Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2015, às 11h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 16h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 14h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 20/06/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e mensagem

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 14/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: atas; correspondência do Secretário de Estado de Educação, Agnelo Corrêa Vianna, ao Presidente da Comissão, Deputado João Pedro Gustin, confirmando presença para prestar esclarecimentos sobre assuntos ligados à Secretaria de Educação; requerimento do Deputado José Luiz Baccarini, solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Educação para prestar esclarecimentos à Comissão

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento (7ª Legislatura), realizada em 25/06/1974, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; parecer do PL 1094 1974 , que autoriza o Governo do Estado a fazer a reversão de terreno ao Município de Três Pontas; parecer do PL 1095 1974 , que autoriza o Governo do Estado a fazer a reversão de imóvel ao Município de Três Pontas; parecer do PRE 1109 1974 , sobre a celebração de convênio entre Secretarias de Estado e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Minas Gerais, para a execução de obras e serviços públicos; parecer do PRE 1101 1974 , que autoriza o Estado a contratar empréstimo financeiro; parecer do PRE 1107 1974 que aprova o aditivo de convênio entre o Ministério a Agricultura e a Secretaria de Estado de Agricultura; comunicação de substituição de membro na reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 13/05/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos em pauta. Inclui a ata da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gregoriano Canedo, ao Presidente da ALMG, Deputado José Augusto, encaminhando mapa de distribuição de matérias da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão ao Presidente da ALMG, em atendimento ao requerimento do Deputado Manoel Taveira, solicitando informações ao Secretário das Finanças sobre o terreno referido no Projeto 860

Documentos da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/05/1962, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 28/04/1961, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre os projetos, indicações e requerimento em pauta. Inclui a ata da referida reunião e a ata da reunião do dia 26/04/1961, não realizada por falta de quorum

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 02/05/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer, e foram discutidos e votados projetos e indicações em pauta

Documentos da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 24/04/1964, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicação em pauta. Inclui: ata e minuta do abaixo-assinado de 22/04/1964 da Comissão ao Presidente da ALMG solicitando informações a respeito do processo de tomada de contas do Governador do Estado

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 01/04/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer, e em seguida foram discutidos e votados pareceres de projeto em pauta. Inclui: ata de reunião; rascunho de ata

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 30/03/1965, às 14h15min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e em seguida foram discutidos e votados pareceres de projetos e emendas em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 10/06/1970, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicação em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 09/08/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e indicações em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 11/04/1969, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (6ª Legislatura), realizada em 26/04/1968, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 24/05/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 18, 20 e 24/04/2006; dos Srs. Walter Garcez Mares Júnior e Max Fernandes dos Santos, superintendente de negócios e gerente de mercado da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado, para execução do Programa Esporte e Lazer na cidade, e à Ruralminas, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Nilo Sérgio Gomes, presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, manifestando-se contrário aos dispositivos do Supersimples, que reduz direito trabalhista e previdenciário, tais como a redução da contribuição ao FGTS e INSS, constantes do Projeto de Lei Complementar nº 123/2004, que tramita no Congresso Nacional, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição dos recursos do Programa de Modernização Institucional e ampliação da infra-estrutura em municípios do Estado - Novo Somma" -, em 31/03/2006; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programa do fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Passa Tempo, para unir esforços na tentativa de viabilizar o asfaltamento do trecho da MG-270, que liga o Município de Passa Tempo a Desterro de Entre Rios, numa extensão de aproximadamente 20 KM; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dilzon Melo, Jayro Lessa e Sebastião Helvécio, solicitando que o "PL 3236 2006 , do Tribunal de Justiça, seja apreciado, no 2º turno, pela Comissão de Fiscalização Financeira, e que todos os projetos de lei que tratem de matéria financeira sejam distribuídos, no 2º turno, para a comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro da Integração Nacional, comunicando a liberação de verba em favor da Ruralminas; do Sr. Paulo Hortêncio Albuquerque e Silva, major brigadeiro do ar, comandante do III Comar, encaminhando cópia do convênio referente às obras no Aeroporto Regional da Zona da Mata; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos do Fundo em Minas Gerais; exemplar da revista Espaço Urbano - Idéias e Informações, publicada pela Frente Nacional de Prefeitos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Hortêncio Albuquerque e Silva; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa Secretaria e o Município de Augusto de Lima; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos para Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, informando a liberação de recursos para os programas do fundo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Jayro Lessa, que conclui pela aprovação, solicitando ao secretário da Fazenda e ao diretor do Itaú a relação das agências bancárias do Bemge já fechadas em 2004 e das que prevê que serão fechadas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando os informativos financeiros dessa Casa referentes aos meses de fevereiro e março de 2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando a presença do ex-governador do Estado, ou a seu procurador, para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa ao PRE 687 2003 , que rejeita as contas do governador referentes ao exercício de 2001; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando a criação de comissão especial para apurar irregularidades no acordo firmado entre o Estado e a Fiat automóveis, que trouxe prejuízos à arrecadação tributária do Estado entre 1992 e 1994; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/09/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; parecer referente ao PRE 238 1995 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Dr. Alexandre Dupeyrat, secretário da Fazenda, sobre o PL 265 1999 , do governador do Estado, que autoriza o Estado a efetuar a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios representados por crédito tributário formalizado e parcelado, e alterar a legislação tributária.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldeck Ornélas, ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, acusando o recebimento de compensação financeira de contribuição previdenciária entre o Estado e o Instituto Nacional do Seguro Social; do Sr. Alexandre Dupeyrat, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de pronunciamento do vereador Júlio Carlos Gasparette, em que defende a realização das reformas tributária e política.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Waldeck Ornélas e Paulo Rogério dos Santos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2008, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Estado de Saúde, encaminhando o resultado da seleção dos projetos aprovados para o Programa de Fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde; dos Srs. Max Fernandes dos Santos e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos do Orçamento Geral da União, destinados à Secretaria de Turismo, para pavimentação entre o distrito de Ipoema, no Município de Itabira, e Bom Jesus do Amparo e à Copasa, com recursos do FGTS, para os programas Pró-saneamento e Saneamento para Todos; Euvaldo Bittencourt Júnior, Gerente de Projeto da Subsecretaria de Gestão da Politica de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Defesa Social, para execução do projeto Construção do Centro Educativo Para Adolescentes em Conflito com a Lei; do Sr. José Augusto Trópia Reis, Vice-Presidente do BDMG, encaminhando relatório da posição atualizada dos recursos do programa Novo Somma; do Sr. Alexandre Cabana de Queiroz Andrade, Diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, comunicando a celebração de convênios com o Estado, destinados a atender às demandas do Sistema Penitenciário Estadual; do Sr. Rodolfo Guimarães Filho, da Superintendência de Apoio à Infraestrutura Municipal da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando a relação dos convênios celebrados em novembro e dezembro de 2007. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2009, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Desembargador Lúcio Urbano Silva Martins, Ouvidor Geral do Estado, encaminhando o Relatório da Ouvidoria relativo ao 2º semestre de 2008; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, Superintendente Regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal, notificando a celebração de contratos com a Copasa e municípios do Estado; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de termos aditivos a convênio firmado com o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais; do Sr. Ezequiel Sousa do Nascimento, Secretário de Políticas Públicas de Emprego, informando a liberação de recursos financeiros relativos ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem -; do Sr. Geraldo Renault, Presidente do Iplemg, encaminhando a prestação de contas da Instituição, do ano de 2008; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 3563 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento da votação dos PL 3508 2009 e PL 3581 2009 ; parecer para turno único do RQN 3511 2009 ; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Juarez Távora solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, em Congonhas, para debater o decreto s/nº, de 12/12/2007, que instaura processo administrativo de desapropriação de áreas no Município para implantação de distrito industrial, tendo-se em vista o novo cenário econômico-financeiro provocado pela crise mundial; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2010, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 5018 2009 -; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços de ação continuada que menciona; do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, encaminhando relação de convênios celebrados em 2009 entre o Ministério da Justiça, por intermédio dessa Secretaria, e o Estado de Minas Gerais; do Sr. Ricardo Anair Barbosa, Diretor de Monitoramento de Políticas da Diversidade e Identidade da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura, prestando informações relativas a convênio entre essa pasta e os Institutos Nenuca de Desenvolvimento Sustentável e Mineiro de Desenvolvimento; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, Coordenadora-Geral de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do segundo termo aditivo de prorrogação de prazo do Convênio nº 701142/2008; do Sr. João Reis Santana Filho, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Estado, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, referente à parcela que menciona e informando a celebração de convênio com a Epamig; do Sr. Júlio César de Araújo Nogueira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros em favor do Estado, por intermédio da Ruralminas, referente à parcela do contrato que menciona; da Sra. Júnia Cristina França Egídio, Coordenadora-Geral de Convênios da Secretaria Executiva do Ministério do Turismo, comunicando a liberação de recursos financeiros para a Fundação Belo Horizonte de Turismo e Eventos, referente ao convênio que menciona; da Sra. Franciele Barros Vieira, Gerente Regional de Administração e Suporte Logístico da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do são Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, informando a liberação de recursos financeiros para a Emater-MG; do Sr. Ronaldo Coutinho Garcia, Secretário de Articulação para Inclusão Produtiva, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social e a liberação de parte dos recursos financeiros correspondentes. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 09/05/2007, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Max Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios, e Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, encaminhando a rescisão do contrato celebrado com a Secretaria de Turismo para implantação de estradas turísticas e ecológicas no estado, em consequência de cancelamento de restos a pagar de acordo com o Decreto 5729/2006; do Sr. Jadir Gomes Rabelo, Coordenador-Geral substituto de Finanças, Convênio e Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênio com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, objetivando a assessoria agroecológica para os agricultores familiares quilombolas, geraizeiros e caatingueiros da região; do Sr. Alcides Soares de Souza, Coordenador-Geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia de convênios celebrados com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais, para execução de sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água; do Sr. José Márcio de Araújo, Prefeito de Martinho Campos, solicitando estudos que viabilizem o cancelamento ou a redução do ICMS relativo à Portaria nº 72, debitado em 10/04/2007. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Tarciso Raymundo, prefeito de Ibitiúra de Minas, solicitando a apresentação de emenda parlamentar com vistas à destinação de recursos orçamentários para ampliação do PSF no município; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do FNDE (3), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência dos recursos que discrimina, destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; do Sr. Humberto Miranda Cardoso, diretor de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, informando a liberação dos recursos que menciona em favor da Comunidade Santo Antônio; do Sr. Paulo Roberto Messias Strack, coordenador-geral de Finanças da Embratur, dando ciência de convênio celebrado entre a Embratur e o governo do Estado, para promover os produtos turísticos do Estado no mercado internacional; e do Sr. Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria, encaminhando cópia do estudo “A Substituição Tributária do ICMS no Brasil”, realizado em conjunto com a PricewaterhouseCoopers.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sobre os valores pagos pelo Estado ao Instituto Mineiro de Desenvolvimento – IMDC –, no período de 2003 a 2010, de forma discriminada, por data de desembolso, unidade orçamentária, programa, elemento e item de despesa e de despesa real, bem como a origem dos recursos, se foram de próprios do tesouro estadual ou se oriundos de repasse da União (RQC 696 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sobre os valores pagos pelo Estado à Macroplan Consultoria, no período de 2003 a 2010, de forma discriminada, por data de desembolso, unidade orçamentária, programa, elemento e item de despesa e de despesa real, bem como a origem dos recursos, se foram de próprios do tesouro estadual ou se oriundos de repasse da União (RQC 695 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Instituto de Terras de Minas Gerais, sobre os contratos firmados com o Instituto Mineiro de Desenvolvimento, com as cooperativas e com as empresas e profissionais de agrimensura, com os respectivos processos licitatórios e eventuais termos aditivo; se os atuais prefeito e vice-prefeito de Rio Pardo de Minas são cooperados de alguma cooperativa que mantenha contrato com o Iter-MG; se algum servidor ou ex-servidor do Iter é cooperado de alguma cooperativa que tenha contrato com o Instituto; a relação de servidores do Instituto cedidos a outros órgãos no período de outubro de 2010 até a presente data; as razões do fechamento das representações do Iter nas cidades de João Pinheiro e Governador Valadares; cópia da manifestação da Advocacia-Geral do Estado contrária aos arrendamentos com cooperativas e as ações tomadas pela secretaria em razão desta manifestação; e se algum servidor ou associado do IMDC vem atuando no setor júri (RQC 877 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o projeto de lei que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 (RQC 947 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião para debater a dívida do Estado com a União, em especial a operação de refinanciamento autorizada pela Lei Federal nº 9496/1997, seus termos e impactos para o Estado (RQC 946 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos para o Instituto Sérgio Magnani; da Sra. Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, notificando a liberação de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio firmado com o Estado, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, superintendente regional da CEF (3), informando a celebração de contratos de repasse de recursos que beneficiarão o Estado; do Sr. Rufino Correia Santos Filho, diretor de Programa da Secretaria de Políticas para as Mulheres, informando a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social; e do Sr. Toninho Pinheiro, deputado federal, encaminhando cópia do Projeto de Lei Federal nº 3548/2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; pedido de inversão da pauta; requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Lafayette de Andrada e Rômulo Viegas solicitando reunião para debater a discriminação pelo governo federal de municípios mineiros no recebimento de repasses financeiros (RQC 3343 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao primeiro trimestre de 2018.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398 493 60 2012, firmado com a Secretaria de Fazenda, tendo como objeto a execução de obras de contenção de encostas no município de Sabará.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Gustavo Valadares, Tito Torres e Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais SA - Codemig -, e responsável pela gestão da Codemig Participações SA - Codepar -, para que esclareça quais foram os motivos pelos quais a Codemig, por meio de sua subsidiária Codepar, decidiu investir a quantia de cerca de R$146,9 milhões na aquisição de ações ordinárias e preferenciais do Banco Mercantil de Investimentos - BMI -, especificamente as razões relacionadas: com as oportunidades estratégicas identificadas pela Codemig em sua análise do plano de negócios proposto pelo BMI, ao elevado potencial de mercado que justificaria, segundo a Codemig, a atratividade do investimento e ao baixo risco do investimento, identificado pela Codemig – com emenda do deputado Tito Torres, acrescentando onde convier – seja convidado o secretário da Fazenda José Afonso Bicalho - (RQC 5641 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, os seguintes assuntos referentes à Loteria Mineira: quantos contratos existem e estão em vigor atualmente entre a Loteria Mineira e outras empresas com o objetivo de exploração de jogos lotéricos; quais empresas, que atuam por contrato com a Loteria Mineira, estão inadimplentes em relação a esta; se há algum contrato em que a Loteria Mineira figure como parte, que tenha sido alvo de subcontratação ou cessão de direitos e deveres; se o contrato entre a Loteria Mineira e a Intralot está sendo integralmente cumprido por ambas as partes; e qual o motivo de não haver mais terminais operados pela loteria convencional nas ruas (RQC 302 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre as medidas adotadas em defesa do Estado para a diminuição da transferência de recursos para a União, em decorrência da Lei Complementar 148 2014, e sobre os motivos pelos quais o Estado não ajuizou nenhuma ação nesse sentido, e (II) que seja encaminhada cópia deste requerimento ao procurador-geral de Justiça (RQC 1179 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada visita aos secretários de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico com a participação de representantes da Fiemg – Uberlândia e da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia para expandir as questões discutidas em audiência pública realizada em Uberlândia em 27/04/2015 (RQC 1388 2015 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para eliminação da taxa de royalties de franquias na composição da base de cálculo do ICMS (RQC 1389 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda e à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para realização de trabalhos objetivando à consolidação legislativa tributária do Estado e consequente simplificação da legislação (RQC 1390 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para manutenção do regime das parcerias público-privadas com base na antecipação do ICMS (RQC 1391 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para fixação de regras objetivas de tributação aplicáveis ao setor de impressão – impressos, edições gráficas, folhetos publicitários, comerciais, etc – (RQC 1392 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja revisto o sistema de glosa de créditos de ICMS do setor de distribuição de mercadorias de Minas Gerais (RQC 1393 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações acerca dos empenhos cancelados relacionados às despesas realizadas, bem como das despesas realizadas sem o devido empenho prévio, detalhadamente relacionadas e com as respectivas justificativas (RQC 1394 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado, Advocacia-Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e Ministério Público Estadual, os fatores que motivaram o cancelamento de empenhos relacionados a despesas realizadas, bem como o cancelamento de despesas realizadas sem o devido empenho prévio (RQC 1395 2015).

Documentos relativos à 110ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1997, às 17h30min, com o objetivo de apreciar o Parecer para o 2º Turno do PL 1425 1997 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 112ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/12/1997, às 14h40min, com o objetivo de apreciar o Parecer para o 2º Turno do PL 1425 1997 , do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Eduardo Azeredo, governador do Estado, solicitando urgência para a tramitação do PL 1425 1997 , de sua autoria.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Azeredo; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais para discutir o PL 1425 1997 ; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o promotor de justiça responsável pela Defesa do Consumidor para discutir o referido projeto; requerimento rejeitado do deputado Marcos Helênio solicitando informações ao Tribunal de Contas acerca do montante das despesas ocorridas em razão da emissão e da expedição das guias do IPVA para o ano de 1998; requerimento rejeitado do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam solicitadas ao secretário da Fazenda a tabela de referência do valor venal dos veículos para a cobrança do IPVA; requerimento rejeitado do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a anulação de todas as guias emitidas para pagamento do IPVA para o ano de 1998; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando a leitura integral do PL 1425 1997 ; requerimento não recebido do deputado Durval Ângelo em que solicita votação do parecer artigo por artigo e registra seu protesto; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando o adiamento da votação do PL 1425 1997 , ao qual está anexado requerimento do deputado Raul Lima Neto com objetivo semelhante; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando votação nominal do parecer; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a votação destacada das emendas apresentadas ao PL 1425 1997 , bem como sejam inscritos os deputados Durval Ângelo e Antônio Júlio para encaminharem a votação; requerimento do deputado Mauri Torres solicitando a inscrição de si mesmo e do deputado Ajalmar Silva para encaminharem a votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 113ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentário (13ª Legislatura), realizada em 28/12/1997, às 20h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando o adiamento da votação das emendas ao PL 1425 1997 ; emendas ao PL 1425 1997 , rejeitadas; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o relatório de atividades da comissão de 1997.

Documentos relativos à 114ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de apreciar matéria em pauta. Na oportunidade foram eleitos os deputados Kemil Kumaira e Sebastião Helvécio, respectivamente, para os cargos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, para apreciar o PL 1543 1997 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 115ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/03/1998, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (3), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando as liberações de recursos financeiros destinados à Copasa com recursos do FGTS; e do Sr. Paulo Rubens Navarro Vieira, secretário-geral da Mesa da Assembléia, encaminhando fax sobre o prazo de recolhimento do ICMS na indústria e no comércio, no mês de fevereiro, em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (3) e Paulo Rubens Navarro Vieira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 116ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 117ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (4), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando sobre liberações de recursos financeiros destinados (I e II) à Copasa, com recursos do FGTS, (III) ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União, e (IV) à Copasa e ao Estado, com recursos do FGTS; do Sr. Murilo Xavier Flores (2), secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, comunicando a celebração de convênios do Ministério da Agricultura com (I) a Fundação de Desenvolvimento Regional – Funder – e (II) a Fundação de Ensino e Pesquisa em Medicina Veterinária e Zootecnia; do Sr. Paulo Afonso Romano (4), secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando cópias (I e II) de convênios celebrados entre esse Ministério e o governo do Estado, e de termos aditivos à convênios celebrados entre esse Ministério e o governo do Estado; do Cel. Sebastião Lucas Filho, secretário-executivo dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – Amvale – solicitando, em vista da proximidade das discussões relativas à reforma tributária, a defesa dos interesses dos municípios brasileiros, cujas finanças estão prejudicadas pelo atual sistema de repartição tributária; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Codevasf, enviando cópia do convênio firmado com a Escola Agrotécnica Federal de Salinas; do Sr. Paulo Bernardo, deputado federal, comunicando a sua posse como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, bem como a posse dos deputados Milton Temer, Márcio Fortes e Paulo Bauer como 1º, 2º e 3º vice-presidentes e, encaminhando o Relatório de Atividades de 1997 desta comissão; da Sra. Michela Ferreira de Souza Lima, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Barão de Cocais, protestando contra a continuidade do repasse das verbas das subvenções sociais aos deputados estaduais; do Sr. Célio de Castro, prefeito de Belo Horizonte e coordenador geral da Frente Nacional de Prefeitos, encaminhando cópias da Carta dos Municípios – em defesa do pacto federativo e das proposições apresentadas na 37ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos; do Sr. José Mauro Raimundi, presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, solicitando que sejam realizadas modificações na Lei 12040 1995 e ao Decreto Federal 1922 1996, que tratam do ICMS Ecológico; do Sr. Fernando Rodrigues (4), secretário interino de Recursos Hídricos, encaminhando cópias de termos aditivos à convênios celebrados entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos da Amazônia Legal e o Estado de Minas Gerais; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária substituta de Políticas de Emprego e Salário, encaminhando cópia do termo aditivo de convênio celebrado entre o Ministério do Trabalho e o Estado de Minas Gerais; do Sr. Walter Francisco de Moura, prefeito de Morada Nova de Minas, encaminhado cópia de ofício enviado ao senador Esperidião Amin, em que se propõe a apresentação dos proventos da classe política e dos repasses de taxas e impostos às câmaras municipais; e do Sr. Sidilúcio Ribeiro Senra, presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social – Cogemas-MG –, manifestando apoio ao Conselho Estadual de Assistência Social em Relação ao ofício nº 17/98, que trata da destinação ilegal de recursos das subvenções sociais aos deputados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (4), Murilo Xavier Flores (2), Paulo Afonso Romano (4), Sebastião Lucas Filho, Ciríaco Serpa de Menezes, Paulo Bernardo, Michela Ferreira de Souza Lima, Célio de Castro, José Mauro Raimundi, Fernando Rodrigues (4), Maria Elizabeth Santiago Contreiras, Walter Francisco de Moura e Sidilúcio Ribeiro Senra; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados o Sr. Francisco Horta, ex-deputado federal, e o prof. Newton de Paiva Ferreira Filho, reitor da Unicentro Newton de Paiva, para debater a reforma tributária, principalmente o imposto eletrônico (inclui resposta do prof. Newton de Paiva Ferreira Filho, reitor da Unicentro Newton de Paiva); requerimento do deputado Ermano Batista solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, com a finalidade de apreciar o PL 1698 1998 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 118ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Soares Júnior, promotor eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, prestando esclarecimentos a respeito de declarações que fez, provocado por jornalista do jornal Estado de Minas, acerca de irregularidades em campanhas eleitorais; do Sr. Márcio Favilla Lucca de Paula, diretor da Superintendência Central do Tesouro, encaminhando cópia do contrato celebrado com a Companhia Vale do Rio Doce em 06/04/1998; e do Sr. Antônio Luiz Musa Noronha, diretor-superintendente de Orçamento, encaminhando relatório do controle do limite orçamentário, referente aos meses de janeiro a abril de 1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Júnior, Márcio Favilla Lucca de Paula e Antônio Luiz Musa Noronha, lista de correspondências com os respectivos assuntos; substitutivo ao PL 1650 1998 , do governador do Estado; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que o PL 1570 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja convidado para participar da referida reunião o Sr. Marcus Vinícius Pestana Caetano, secretário do Planejamento e Coordenação Geral; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; os editais de convocação das reuniões dos dias 29/04/1998, 15/04/1998, 08/04/1998, 01/04/1998, 31/03/1998, 25/03/1998 e 24/03/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 119ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/05/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam convidados representantes da OAB-MG, do Sindifisco e da Secretaria de Estado da Fazenda para discutir o PL 1631 1998 ; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja convidado o Sr. Marcelo Leonardo, presidente da OAB-MG, para prestar esclarecimentos com o fim de subsidiar a apreciação do PL 1609 1998 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a pauta da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 23/06/2004, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 1239 2005 ; as listas de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2008, às 16h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença