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Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo
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Versão 2.8.2
Gestão da participação
Lista de inventário
Voltar para descrição arquivística »
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Gestão da participação
Identificador
Título
Nível de descrição
Data
Objetos Digitais
16LEG
16ª Legislatura
Legislatura
2007 - 2009
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18
4ª Conferência das Cidades de Minas Gerais
Dossiê / Processo
2010 - 2010
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09
2ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
Dossiê / Processo
2007 - 2007
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23
3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa
Dossiê / Processo
2012 - 2012
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21
3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dossiê / Processo
2011 - 2011
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05
Estado e Cultura
Dossiê / Processo
1993 - 1993
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14
Organização do Poder Judiciário: Novas Perspectivas
Dossiê / Processo
1998 - 1998
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10
Seguridade Social do Servidor Público de Minas Gerais
Dossiê / Processo
1996 - 1996
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09
Orçamento e Políticas Públicas
Dossiê / Processo
1996 - 1996
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30
A Educação Superior em Minas Gerais: Conjuntura Atual e Perspectivas
Dossiê / Processo
2005 - 2005
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16LEG
16ª Legislatura
Legislatura
2007 - 2009
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18LEG
18ª Legislatura
Legislatura
2015 - 2019
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42
Semeando Letras - Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
Dossiê / Processo
2017 - 2018
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08
Direitos Humanos e Cidadania
Dossiê / Processo
1998 - 1998
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14
Violência Urbana e Saúde Pública
Dossiê / Processo
2000 - 2002
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15
Minas na Reforma Tributária
Dossiê / Processo
2003 - 2003
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03
O Papel do Estado e da Sociedade Civil: Movimento pela Segurança e Vida
Dossiê / Processo
25/04/2000 - 06/06/2000
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7.1.2
Registro das reuniões preparatórias e de conceituação do evento
Série
2012 - 2017
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01
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável
Dossiê / Processo
2012 - 2012
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10
A Contribuição das Engenharias Para o Desenvolvimento
Dossiê / Processo
2014 - 2014
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18LEG
18ª Legislatura
Legislatura
2015 - 2017
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19
Plano Estadual de Cultura
Dossiê / Processo
2015 - 2015
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23
Plano Estadual de Educação
Dossiê / Processo
2016 - 2016
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20
Plano Estadual de Educação
Dossiê / Processo
2015 - 2015
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21
Construção Civil
Dossiê / Processo
2016 - 2016
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16LEG
16ª Legislatura
Legislatura
2006 - 2009
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02
Elaboração do PPAG 2008-2011
Dossiê / Processo
26/10/2006 - 29/11/2007
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03
Revisão do PPAG 2008-2011 - Exercício 2008
Dossiê / Processo
23/10/2008 - 13/11/2008
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12LEG
12ª Legislatura
Legislatura
1992 - 1993
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14
Implantação e Desenvolvimento de Empresas de Base Tecnológica
Dossiê / Processo
1997 – 1997
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14LEG
14ª Legislatura
Legislatura
1999 - 2002
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19
Minas Gerais e os Transgênicos
Dossiê / Processo
2000 – 2000
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22
Educação para o Consumo – 10 Anos do Código do Consumidor
Dossiê / Processo
2000 – 2000
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23
70 Anos da Revolução de 30
Dossiê / Processo
2000 – 2000
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24
Minas Gerais e o Projeto Alvorada
Dossiê / Processo
2000 – 2000
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31
Gestão das Águas do Rio Uberaba – Uma Contribuição para a Bacia do Rio Paraná
Dossiê / Processo
2001 – 2001
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29
Pré-Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas
Dossiê / Processo
2001 – 2001
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26
Minas em Defesa das Águas
Dossiê / Processo
2001 – 2001
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36
Divisão do Setor Elétrico – Crise Energética, Aumento de Tarifa e Perdas de Eficiência das Empresas
Dossiê / Processo
2002 – 2002
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39
Jogo – Realidade e Legalidade
Dossiê / Processo
2002 – 2002
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38
Ampliação da Malha Rodoviária – Condição para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado
Dossiê / Processo
2002 – 2002
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15LEG
15ª Legislatura
Legislatura
2003 - 2006
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44
Em Defesa dos Municípios
Dossiê / Processo
2003 – 2003
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49
10 Anos do Plano Real
Dossiê / Processo
2004 – 2004
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57
Referendo Popular - O Comércio de Armas de Fogo e Munição Deve ser Proibido no Brasil?
Dossiê / Processo
2005 - 2005
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59
Educação em Direitos Humanos
Dossiê / Processo
2005 - 2005
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63
Regularização Fundiária das Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais
Dossiê / Processo
2006 - 2006
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67
O Rio São Francisco e o Desenvolvimento Sustentável do Semiárido
Dossiê / Processo
2007 - 2007
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90
Judicialização da Saúde
Dossiê / Processo
2015 - 2015
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87
Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais - 50 Anos do Golpe de 1964
Dossiê / Processo
2014 - 2014
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86
Comunicação, Regulação e Democracia
Dossiê / Processo
2014 - 2014
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85
Enfrentamento do Tráfico de Pessoas em Minas Gerais
Dossiê / Processo
2014 - 2014
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79
Siga Vivo - Pelo Fim da Violência no Trânsito
Dossiê / Processo
2012 - 2012
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04
2ª Conferência das Cidades de Minas Gerais
Dossiê / Processo
2005 - 2005
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02
1ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
Dossiê / Processo
2004 - 2004
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17
2ª Conferência Estadual de Cultura
Dossiê / Processo
2009 - 2009
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13
3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos
Dossiê / Processo
2008 - 2008
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10
1ª Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Dossiê / Processo
2007 - 2007
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17LEG
17ª Legislatura
Legislatura
2011 - 2015
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26
3ª Conferência Estadual de Cultura
Dossiê / Processo
2013 - 2013
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22
5ª Conferência das Cidades de Minas Gerais
Dossiê / Processo
2012 - 2012
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19
8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
Dossiê / Processo
2011 - 2011
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28
4ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Dossiê / Processo
2017 - 2017
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12LEG
12ª Legislatura
Legislatura
1991 - 1994
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06
Mecanismos de Financiamento da Cultura
Dossiê / Processo
1993 - 1993
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01
Patrimônio Cultural e Natural: Arqueologia
Dossiê / Processo
1991 - 1991
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15
Tribunal de Contas: Experiências e Perspectivas
Dossiê / Processo
1998 - 1998
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13
Ensino Fundamental sob a Nova Legislação
Dossiê / Processo
1997 - 1997
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16
Desafios da Cadeia Produtiva do Leite
Dossiê / Processo
1998 - 1998
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23
1º Fórum Interestadual de Preservação e Desenvolvimento Sustentável do "Grande Lago"
Dossiê / Processo
2001 - 2001
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21
Alternativas Energéticas
Dossiê / Processo
2001 - 2001
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20
Alternativas para o Desenvolvimento Social
Dossiê / Processo
2000 - 2000
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19
Seguridade Social do Servidor Público Estadual
Dossiê / Processo
2000 - 2000
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50
Em Defesa do Rio São Francisco
Dossiê / Processo
2004 – 2004
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15LEG
15ª Legislatura
Legislatura
2003 - 2004
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04
PPAG 2008/2011 - Monitoramento 2009
Dossiê / Processo
13/04/2009 - [25/06/2009?]
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04
Gás Canalizado
Dossiê / Processo
1995 – 1995
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08
Organização e Funcionamento dos Novos Municípios
Dossiê / Processo
1996 – 1996
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10
A Vale do Rio Doce na Economia Nacional
Dossiê / Processo
1997 – 1997
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12
Direitos Humanos – Avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos
Dossiê / Processo
1997 – 1997
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15
Reforma do Estado – As Organizações Sociais
Dossiê / Processo
1998 – 1998
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16
Turismo: Realidade e Perspectivas
Dossiê / Processo
1999 – 1999
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17
Lei de Responsabilidade Fiscal
Dossiê / Processo
1999 – 1999
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21
O Processo Legislativo e Leis de Interesse do Judiciário
Dossiê / Processo
2000 – 2000
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27
Colapso Energético e Alternativas para a Crise
Dossiê / Processo
2001 – 2001
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25
Desverticalização da Cemig
Dossiê / Processo
2001 – 2001
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35
Políticas Públicas – Cotas para a População Negra
Dossiê / Processo
2002 – 2002
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34
Auditoria Cidadã da Dívida
Dossiê / Processo
2002 – 2002
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42
A Outra Economia Possível – A Economia Solidária
Dossiê / Processo
2003 – 2003
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43
O Brasil na Alca
Dossiê / Processo
2003 – 2003
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45
Revitalização e Transposição do Rio São Francisco
Dossiê / Processo
2003 – 2003
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47
Gás Natural para o Desenvolvimento
Dossiê / Processo
2004 – 2004
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48
O Eucalipto
Dossiê / Processo
2004 – 2004
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54
Agenda 21 em Minas Gerais
Dossiê / Processo
2005 - 2005
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55
Transposição do Rio São Francisco
Dossiê / Processo
2005 - 2005
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58
Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Estratégias e Metas de Implantação
Dossiê / Processo
2005 - 2005
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60
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Dossiê / Processo
2006 - 2006
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16LEG
16ª Legislatura
Legislatura
2007 - 2009
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75
O Impacto do Etanol no Desenvolvimento de Minas Gerais
Dossiê / Processo
2009 - 2009
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73
Constituição e Democracia - 20 Anos da Constituinte Estadual
Dossiê / Processo
2009 - 2009
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