Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Erasmo Francisco da Cruz, presidente da Associação dos Apicultores de Minas Gerais – Apimig, solicitando o apoio da comissão para que a associação continue utilizando o espaço no prédio onde funciona o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Lerin (RQC 8813 2017), realizar audiência pública, para debater as condições de trabalho dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Irani Fernandes Leandro, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; Marilda Rodrigues Silva, assessora da Superintendência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT-MG; José Maria Riani Filho, assessor da Gerência Regional de Coleta e Distribuição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT-MG; Robson Gomes da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG – e diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – Fentect; João Ricardo Guedes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região – Sintect-JFA; Wolnei Cápolli Dias, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Uberaba e Região – Sintect-URA; Danilo César Torres, coordenador de Segurança Empresarial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT-MG; José Luiz Ferreira de Almeida, gerente de Atividades Externas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT-MG; Roberto Caldeira Flores Junior, coordenador da Gerência de Relacionamento com o Empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT-MG; Geraldo de Jesus França, diretor de Saúde e Segurança do Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região – Sintect-JFA; Reginaldo de Freitas, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT – Zona da Mata e diretor de Relações Sindicais e Formação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região – Sintect-JFA; Jorge Luiz dos Santos, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região e Região – Sintect-JFA.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 16h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Mário Rodrigues Júnior, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em resposta ao RQN 6267 2016 (Of. 18 2017 SGM); de Marcos Antonio Borges, diretor de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 6720 2017 (Of. 349 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais; do Consórcio Estrada Real, em resposta ao RQN 6710 2017 (Of. 344 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater o transporte de produtos perigosos no Estado (RQC 8024 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a liberação de recursos para o asfaltamento de vias urbanas na região central de Goiabeira, substituindo a pavimentação de bloquetes por pavimentação asfáltica (RQC 8027 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para o início das obras de pavimentação dos segmentos I e II da Rodovia MG-280, entre os Municípios de Alto do Rio Doce e Dores do Turvo, com extensão de 26km, e entre os Municípios de Paula Cândido e Divinésia, com extensão de 14km (RQC 8346 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao trecho concedido da Rodovia MG-050 com a finalidade de verificar trechos e locais problemáticos ao longo dessa rodovia, para a qual seja convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico (RQC 8368 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para construir um reservatório no Município de Bom Despacho, com vistas a garantir a captação de água para a população (RQC 8399 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para retomar obras e realizar a manutenção de tratamento de esgoto da estação do Distrito de Engenho do Ribeiro, no Município de Bom Despacho (RQC 8400 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para aquisição de gerador de energia para a estação de captação de água no Município de Bom Despacho (RQC 8402 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para eliminar o mau cheiro exalado pela Estação de Tratamento de Esgoto no Município de Bom Despacho, próximo ao Serviço Social do Comércio – Sesc – e ao Bairro Jaraguá (RQC 8404 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para construir uma estação de tratamento de esgoto elevatória para tratar o esgoto do Córrego Areias, no Município de Bom Despacho (RQC 8406 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações sobre a arrecadação da referida empresa no Município de Bom Despacho referente às cobranças por abastecimento de água e por coleta e tratamento de esgoto (RQC 8410 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para se fazerem as recomposições asfálticas necessárias no Município de Bom Despacho em virtude de algumas obras realizadas pela referida empresa (RQC 8412 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências para solucionar a falta de água no Bairro São Vicente, no Município de Bom Despacho, tendo em vista as inúmeras ocorrências registradas (RQC 8413 2017); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – do Município de Bom Despacho pedido de informações sobre o lucro obtido pela empresa, por exercício fiscal, com o tratamento de esgoto no referido município (RQC 8417 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a conclusão da obra de asfaltamento da Rodovia MG-220, em especial o trecho que interliga os Municípios de Diamantina e Três Marias (RQC 8626 2017) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para realização da obra de recapeamento ou de – operação tapa-buraco – no trecho da Rodovia MG-367 que interliga as cidades de Virgem da Lapa e Araçuaí (RQC 8627 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater as questões de segurança na Rodovia MGT-265 – Divisório – e na Rodovia BR-356, Km 257 – em frente ao Condomínio Nova Muriaé –, que passam pelo perímetro urbano do Município de Muriaé, tendo em vista o alto índice de acidentes com vítimas fatais nos trechos citados (RQC 8628 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, em Lavras, para debater sobre transporte, comunicação e obras públicas do município e região, com a finalidade de atender os Municípios de Ribeirão Vermelho, Ijaci, Itumirim, Itutinga, Ingaí, Luminárias, Bom Sucesso, Carrancas, Nepomuceno, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Elói Mendes e Carmo da Cachoeira (RQC 8703 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Pirapora, para debater sobre transporte, comunicação e obras públicas no município e região, com a finalidade de atender os Municípios de Lagoa dos Patos, Buritizeiro, Lassance, Várzea da Palma, Ibiaí, Jequitaí e Francisco Dumont (RQC 8704 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à recuperação e ao reforço da ponte localizada no Município de Turvolândia, a qual, em razão do excesso de carga por ela suportada, encontra-se danificada (RQC 8950 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e à empresa Expresso Unir, em Pedro Leopoldo, pedido de providências com vistas à ampliação do quadro de horários da linha intermunicipal 5130, que atende ao Bairro Dom Pedro I, no Município de São José da Lapa (RQC 8951 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/07/2017, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a operação realizada no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp –, em Belo Horizonte, na data de 25/05/2017 (RQC 8698 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita desta comissão à Penitenciária Nelson Hungria, localizada no Município de Contagem, para verificar a situação de ex-policiais que se encontram reclusos em pavilhão próximo aos demais destinados a presos comuns (RQC 8700 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a política carcerária do Estado, em especial a escala de trabalho, a realização de concurso público, com provas de títulos, a eventual rescisão de contratos regidos pela LEI 18185 2009, bem como os atos de indeferimento de posse dos candidatos aprovados no último concurso público, Edital 2013, pelo Departamento de Administração Geral – DAG –, com fundamento em atestados médicos que constam de respectivas pastas funcionais, apresentados em razão de vínculo contratual anterior (RQC 8749 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como o fornecimento de armamentos, munições e coletes à prova de balas disponibilizados aos militares lotados no Município de Paula Cândido (RQC 8977 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para realização de estudo de viabilidade com vistas à transferência de gestão administrativa das atividades da Polícia Militar do Município de Jacuí, atualmente abrangida pela unidade de Passos, para a unidade de São Sebastião do Paraíso, buscando-se a melhoria da logística da gestão (RQC 8982 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para reforçar o policiamento no Bairro Parque São João, em Contagem, especialmente no horário das 5 horas às 6 horas (RQC 8983 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a imediata disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Pai Pedro (RQC 8986 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que sejam realizadas audiências públicas no Estado para debater a segurança do homem do campo, considerando-se o vertiginoso aumento da criminalidade nas áreas rurais em todas as regiões do Estado (RQC 8987 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata ampliação do efetivo policial, a substituição dos coletes à prova de balas, bem como a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Mato Verde (RQC 8988 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata substituição dos coletes à prova de balas, bem como a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Catuti (RQC 8989 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata ampliação do efetivo policial, a substituição dos coletes à prova de balas, bem como a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Mamonas (RQC 8990 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Gameleiras (RQC 8992 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata substituição dos coletes à prova de balas, bem como a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Verdelândia (RQC 8993 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata substituição dos coletes à prova de balas, bem como a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Varzelândia (RQC 8994 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata ampliação do efetivo policial, a substituição dos coletes à prova de balas, bem como a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Ibiracatu (RQC 8995 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para priorizar recursos para a implementação de softwares com sistema de geoprocessamento, capazes de identificar e localizar propriedades rurais e estradas de acesso, bem como para a ampliação das redes existentes, a exemplo das Redes Rurais de Vizinhos Protegidos e as Redes de Fazendas Protegidas, com investimento em tecnologia necessária às Polícias Civil e Militar para atuação no combate à criminalidade nas áreas rurais do Estado (RQC 8996 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Capim Branco para debater o aumento do índice de criminalidade local, a falta de efetivo policial e a eventual existência de justificativa para o encerramento das atividades da delegacia de Polícia Civil sediada nesse município (RQC 8998 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para realizar estudo de viabilidade para transferir a gestão administrativa das atividades da Polícia Civil do Município de Jacuí, atualmente abrangida pela Delegacia Regional de Passos, para a Delegacia Regional de São Sebastião do Paraíso, buscando a melhoria da logística da gestão (RQC 9000 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Pedras de Maria da Cruz, em substituição aos veículos existentes, uma vez que são incompatíveis com o policiamento realizado na região, que abrange 10 comunidades rurais e que seja feita a imediata substituição dos coletes à prova de balas, uma vez que se encontram vencidos (RQC 9001 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Lontra, em substituição aos veículos existentes, uma vez que são incompatíveis com o policiamento realizado na região, que abrange 13 comunidades rurais (RQC 9003 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja disponibilizada nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Patis, em substituição ao veículo que se encontra sem condições de uso, além de ser inapropriado ao policiamento realizado na região, que abrange nove comunidades rurais, e que seja feita a imediata substituição dos coletes à prova de balas, uma vez que todos se encontram vencidos (RQC 9005 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Mirabela, em substituição aos veículos que se encontram sem condições de uso, além de serem inapropriados ao policiamento realizado na região, e que seja feita a imediata substituição das munições, que se encontram com projéteis afundados no estojo, e dos coletes à prova de balas, todos vencidos (RQC 9006 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providência para acelerar as investigações de roubos a unidades bancárias federais, especialmente no interior do Estado, cuja competência de atuação pertence a esse órgão (RQC 9007 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a imediata substituição dos coletes à prova de balas disponibilizados aos policiais militares lotados no destacamento sediado no Município de Capitão Enéas (RQC 9009 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Nova Porteirinha seja elevado à condição de pelotão (RQC 9010 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para destinar viatura do tipo caminhonete ao Município de Botelhos, tendo em vista a necessidade de tal veículo para o patrulhamento rural local (RQC 9012 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a imediata substituição dos coletes à prova de balas, bem como para a disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Serranópolis de Minas (RQC 9013 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Japonvar, em substituição aos veículos que se encontram sem condições de uso, e que seja feita a imediata substituição dos coletes à prova de balas, uma vez que se encontram vencidos (RQC 9014 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão de Polícia Militar sediado no Município de São João da Ponte, em substituição aos veículos que se encontram baixados, e que seja feita a imediata substituição das munições e dos coletes à prova de balas, que se encontram vencidos (RQC 9015 2017); requerimento não recebido do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater o novo modelo de policiamento no Estado de Minas Gerais e o fechamento das companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar na Capital (RQC 8976 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge e Bonifácio Mourão (RQC 7830 2017), realizar audiência de convidados, para debater as irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da saúde do Estado para os municípios mineiros.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Lúcia Helena Fernandes da Gama, secretária Municipal de Saúde de Leopoldina; Elisângela de Mendonça Rodrigues, secretária Municipal de Saúde de Itamarati; Márcia Moreira de Morais, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems; Juliana Silvestre Barreto Pinto, secretária Municipal de Saúde de Nazareno; Kênia Silveira Carvalho, secretária adjunta de Saúde de Contagem; Eduardo Luiz da Silva, primeiro secretário do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems; João Batista da Silva, chefe da Seção de Auditoria do Ministério da Saúde em Minas Gerais; Carlos Eduardo Ferreira, coordenador da Oncologia da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Walter Cézar Braga, secretário Municipal de Saúde de Brasília de Minas; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde - CES-MG; Jardel Martins, secretário Municipal de Saúde de Belmiro Braga; Afonso Henrique Ferreira, prefeito de Belmiro Braga.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja protocolado no Plenário projeto de lei que dispõe sobre as despesas com ações e serviços de saúde (RQC 8122 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 10h28min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 15h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento das deputadas Marília Campos, Ione Pinheiro e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater o PL 4092 2017, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e dá outras providências (RQC 7844 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/08/2017, às 14h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater, junto com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, ambas do Congresso Nacional, o setor de energia elétrica no Brasil, sob forte ameaça de privatização (RQC 9310 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 11h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Glaycon Franco (RQC 9137 2017), realizar audiência de convidados, para debater a proteção da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores no Macrozoneamento Metropolitano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região da Metropolitana de Belo Horizonte; Mônica Cadaval Bedê, arquiteta urbanista, mestre em geografia e diretora de habitação do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – MG; Ana Goyatá Campante, arquiteta urbanista da Praxis Projetos e Consultoria; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Campanhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Henri Dubois Collet, diretor da Unidade de Conservação do Instituto Estadual de Florestas – IEF; José Roberto Garbazza, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem; José Abílio Belo Pereira, arquiteto urbanista; Nilo de Oliveira Nascimento, professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e de Recursos Hídricos da Escola de Engenharia da UFMG; Wagner Donato Rodrigues, secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem; Ronner Gontijo, presidente fundador da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua; Jeferson Rios, presidente da Associação dos Proprietários das Áreas da Várzea das Flores. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marta Alves Larcher, Flávia Mourão Parreira do Amaral, Mônica Cadaval Bedê, Ana Goyatá Campante, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, José Roberto Garbazza, José Abílio Belo Pereira, Nilo de Oliveira Nascimento, Wagner Donato Rodrigues, Ronner Gontijo e Jeferson Rios.

Inclui: resultado da reunião; requerimento dos deputados Marília Campos, Anselmo José Domingos, Dilzon Melo e Geraldo Pimenta solicitando que a Copasa apresente em audiência pública, a ser agendada, o Programa Pró-Manancial, especialmente em relação à região da Várzea das Flores (RQC 9209 2017); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Geraldo Pimenta, Marília Campos e Anselmo José Domingos solicitando seja enviado ao governador do estado pedido de providências com a finalidade de regulamentar o Artigo 47 da Lei Federal 9985 2000, bem como o Artigo 8 da Lei 16197 2006, que se referem a contribuição financeira devida pela empresa responsável pelo abastecimento de água, especificamente no caso da Bacia de Vargem das Flores, nos municípios de Betim e Contagem (RQC 9213 2017); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Geraldo Pimenta, Marília Campos e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providência para que envie a proposta de adequação e ajustes do Macrozoneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, relativos às bacias hidrográficas de Várzea das Flores e Lagoa da Pampulha (RQC 9219 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2017, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 15h59min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o anunciado fechamento da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, na cidade de Campo Belo e (II) os reflexos dessa medida para os alunos com deficiência que são assistidos por essa instituição (RQC 8961 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Arnaldo Silva solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação da educação especial no Estado (RQC 8962 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a demora pelos órgãos competentes, do processo de análise da documentação necessária à obtenção do benefício da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - facultado às pessoas com deficiências física, visual, mental severa ou profunda, bem como às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (RQC 8963 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castello Branco, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 8964 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2017, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 8118 2017), realizar audiência pública, para (I) debater os atos de violência praticados pela Polícia Militar contra os moradores da Ocupação Manoel Aleixo, no município de Mário Campos, durante operação de reintegração de posse sem autorização judicial, ocorrida na manhã de 01/05/2017 e (II) convocar para essa audiência Hércules de Paula Freitas, tenente-coronel e comandante do 48º BPM e responsável pela ação e Veloso, tenente do 48º BPM, para prestarem esclarecimentos acerca de sua conduta.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sueli Lisboa, assessora de prevenção e mediação de conflitos; Júnia Roman Carvalho, defensora pública; Maira Neiva Gomes, advogada do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Nathaly Gabriela da Silva, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB; Poliana de Souza Inácio, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Paulo Vaz Alkimim, ouvidor de Polícia da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Willian dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Leonardo Péricles Vieira Roque, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB; Thales Augusto Nascimento Viote, advogado do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Elcio Pacheco, advogado do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Anderson Alves de Oliveira, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Renato Campos Amaral, coordenador nacional do Movimento Luta de Classes; Hércules de Paula Freitas, tenente-coronel e comandante do 48º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais – Ibirité. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sueli Lisboa, Júnia Roman Carvalho, Maira Neiva Gomes, Nathaly Gabriela da Silva, Poliana de Souza Inácio, Paulo Vaz Alkimim, Willian dos Santos, Leonardo Péricles Vieira Roque, Thales Augusto Nascimento Viote, Elcio Pacheco, Anderson Alves de Oliveira, Renato Campos Amaral e Hércules de Paula Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Hércules de Paula Freitas, tenente-coronel e comandante do 48º Batalhão de Polícia Militar, encaminhando documentos referentes à atuação da PM na invasão de imóvel, ocorrida no dia 01/05/2017 – com anexos (informações pessoais); notícias de jornal.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 7476 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3844 2016, que institui a Política Estadual de Turismo de Minas Gerais e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Érica Natália de Souza Maia, vice-presidente da Federação Circuitos Turísticos de Minas Gerais – Fecitur; Ana Cláudia Rodrigues, chefe de gabinete da Belotur; Georgeana Diniz Bittencourt, advogada da Fecomércio - MG; Milena Soares, analista de turismo da Fecomércio - MG; Ricardo Rocha de Faria, secretário de Estado de Turismo; Gustavo Arrais, secretário adjunto de Turismo; Rafael Almeida de Oliveira, superintendente de Políticas de Turismo da Secretaria de Estado de Turismo; Marco André Oliveira Martins Malaquias, presidente da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais – Fecitur – Três Marias; Mário Batista da Silva Filho, diretor vice-presidente de Comunicação da Fecitur; Eduardo Henrique de Oliveira, vice-presidente diretor técnico da Fecitur; Marcos Valério Rocha, coordenador regional da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA – Regional Minas Gerais; Marcos Boffa, diretor de planejamento de Economia Criativa da Belotur; Rodrigo Mangerotti Soares, segundo vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Minas Gerais – ABIH; José Eugênio de Aguiar, presidente do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de Minas Gerais – Sindetur; José Aparecido Ribeiro, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Everaldo Felipe Frangiotti, presidente do Circuito Turístico Guimarães Rosa; Clodoaldo Antônio da Costa, gestor do Circuito Turístico Serras Verdes. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Érica Natália de Souza Maia, Ana Cláudia Rodrigues, Georgeana Diniz Bittencourt, Milena Soares, Ricardo Rocha de Faria, Gustavo Arrais, Rafael Almeida de Oliveira, Marco André Oliveira Martins Malaquias, Mário Batista da Silva Filho, Eduardo Henrique de Oliveira, Marcos Valério Rocha, Marcos Boffa, Rodrigo Mangerotti Soares, José Eugênio de Aguiar, José Aparecido Ribeiro, Everaldo Felipe Frangiotti e Clodoaldo Antônio da Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER – pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade de instalação de terminal rodoviário junto ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, visando a facilitar o acesso por via rodoviária a destinos turísticos do Estado (RQC 8305 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais – Fecitur – manifestação de pesar pelo falecimento de Daly Batista Coelho, que muito contribuiu para o desenvolvimento do turismo no Estado (RQC 8309 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017 às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig, em resposta ao RQN 1155 2015 (Of. 1872 2016); de José Sóter de Figueirôa Neto, secretário de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora, em resposta ao RQN 5822 2016 (Of. 2358 2016); de Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 5938 2016 (Of. 2598 2016).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça do Procon Estadual, encaminhando cópia de despacho da Investigação Preliminar 0024.08.001769-2 para ciência e adoção de medidas cabíveis; requerimentos (3) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações consubstanciadas no conjunto consolidado de dados indicadores dos serviços de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal executados pelo órgão no período de 2015 a 2017, por segmento de produto, em todas as unidades regionais da superintendência, às seguintes autoridades/entidades: (I) Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Superintendência Federal de Agricultura de Minas Gerais (RQC 8059 2017), (II) Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - (RQC 8060 2017) e (III) diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - (RQC 8061 2017); requerimento dos deputados Felipe Attiê e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira para debater a Lei 21720 2015, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e a amortização da dívida da União, uma vez que os beneficiários não estão obtendo êxito no levantamento de suas quantias junto ao Banco do Brasil (RQC 8062 2017); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, comemorado no dia 25 de maio (RQC 8063 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2017, às 13h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 10323 2017), realizar audiência pública, para debater a liberdade de expressão artística.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Michele Sá, atriz do coletivo de teatro As Bacurinhas; Brígida Moura Campbell Paes, artista plástica e professora da Escola de Belas Artes da UFMG; Marta Cristina Pereira Neves, artista plástica e professora da PUC; João Batista Miguel, secretário de Estado adjunto de Cultura; Rômulo José Avelar Fonseca, presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte; Jhonatan Melo Cardozo, arquiteto e regente de blocos de carnaval de Belo Horizonte e Guigo Pádua, vice-presidente da Associação Curta Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Eustáquio Barbosa, presidente do CRA-MG e Aloysio Sebastião de Aguiar, vice-presidente de Orientação e Fiscalização Profissional do CRA-MG, solicitando a inclusão da profissão de Administrador (Administração) no Anexo II, tabela 1, campo atribuições do cargo Analista da Defensoria Pública, do PL 4048 2017 .

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues, Bonifácio Mourão e Gustavo Valadares solicitando que seja o PL 4092 2017, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Estadual de Montes Claros, baixado em diligência à Secretaria de Planejamento e Gestão.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8841 2017), realizar audiência pública, para debater a questão dos dependentes químicos em situação de rua.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Oliveira Chagas, coordenadora do Serviço de Acolhimento Institucional – República Fábio Alves dos Santos – do Abrigo Carlos Prates; Soraya Romina, membro da Associação Nacional Pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas; Érika Pinheiro Vaz, diretora de atendimento do Centro de Referência de Alcool e Drogas – Cread; Irene Adans, presidente do Projeto Ammor; Ângela Chaves, auxiliar de políticas públicas da Sepy; Valéria Viana Gualberto, da Coordenação Municipal de Saúde Mental; Daniela Vassalo Cruz, coordenadora do Consultório de Rua; Otílio Moraes de Castro, pastor e coordenador da Missão Batista da Cristolândia; Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul de Acolhimento; Helbert Imbuzeiro, ex usuário de drogas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andréa Oliveira Chagas, Soraya Romina, Érika Pinheiro Vaz, Irene Adans, Ângela Chaves, Valéria Viana Gualberto, Daniela Vassalo Cruz, Otílio Moraes de Castro, Almir Alves dos Santos e Helbert Imbuzeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso nos repasses financeiros à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (RQC 8300 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as consequências da Resolução nº 23.520, de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, que dispõe sobre o rezoneamento eleitoral (RQC 9321 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Resolução nº 23.520, de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, que estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais no interior dos Estados (RQC 9325 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a inclusão da comunidade de Alvarenguinha dos Pinhanos, zona rural do Município de Alvarenga, no programa Minas Comunica, para atendimento pelo serviço de telefonia celular (RQC 9332 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Copasa-MG no Estado, tendo em vista o péssimo serviço prestado aos munícipes mineiros (RQC 9338 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública em Lagoa Grande para debater as medidas que possam alavancar a arrecadação municipal e promover o desenvolvimento econômico e social do município (RQC 9339 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realização das obras e intervenções, especialmente a construção de passarelas, previstas no programa de exploração da Rodovia BR-040, no trecho de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9340 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Vitória para debater os prejuízos causados pela paralisação das atividades da Companhia Energética Vale do São Simão - Usina Andrade - aos produtores rurais, ao município e à região (RQC 9341 2017); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PLC 11 2015, que institui a Região Metropolitana de Montes Claros, dispõe sobre sua organização e funções e dá outras providências (RQC 9361 2017); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Secretaria de Estado de Governo para discutir a nomeação urgente de defensor público para atuar na Comarca de Conceição das Alagoas (RQC 9537 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de crematório e velório no Bairro Vale do Sol, em Nova Lima (RQC 9554 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público as notas taquigráficas 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/08/2017, que debateu a cobrança feita pela Construtora Andrade Gutierrez ao Município de Betim (RQC 9555 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 569/2015, do Senado Federal, que altera o inciso VIII do art. 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens (RQC 9624 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito do fechamento do Minascentro para reforma (RQC 9668 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cronograma de investimentos relativo ao contrato de concessão da BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, incluindo os valores das praças de pedágio e a programação de aportes apresentado pela Via 040 (RQC 9727 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8288 2017 ), realizar audiência pública, para debater o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural - Funrural.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, secretária adjunta da Secretaria de Cidades e de Integração Regional, encaminhando a relação das terras públicas e devolutas a serem legitimadas administrativamente, com antecedência mínima de 90 dias da expedição do título - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diana da Silva Oliveira, analista sênior do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Isabela Chenna Pérez, assessora da diretoria do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Marcos Montes Cordeiro, deputado federal – Brasília (DF); Nilson Aparecido Leitão, deputado federal – Brasília (DF); Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador da Assessoria Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais – Silemg; Marcos César Brunozzi, presidente da Associação dos Produtores de Cana da Região de Campo Florido – Canacampo; Rodrigo Piau, assessor técnico da Associação dos Produtores de Cana da Região de Campo Florido - Canacampo; Diógenes Caixin de Deus, gerente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas – Assul – Varginha; Carlos Márcio Guapo, presidente do Sindicato Rural de Campo Florido; Domingos Inácio Salgado, presidente do Sindicato Rural de Cássia; Getúlio Carreijo Neto, secretário do Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiraci.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 16h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 08h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 17h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento da Sra. Anna Medioli (RQC 11111 2017); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Claudinei Emídio Campos pelos 72 anos de fundação da Colônia Padre Damião, em Ubá (RQC 11112 2017).

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 19h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2017, às 14h48min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2017, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2017, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 11058 2017), realizar audiência pública, para debater ameaças e emboscadas sofridas por membros dos assentamentos da Fazenda Ariadnópolis, localizada no município de Campo do Meio.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Antônio Lopes de Almeida, corregedor-geral do Ministério Público (2), (I) em resposta ao RQN 8925 2017 (Of. 2215 2017 SGM), (II) em resposta ao RQN 8925 2017 (Of. 2215 2017 SGM); de Wagner Soares Padilha, secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, informando que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - CPI Funai e Incra 2 – poderá ser acessado no link que encaminha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Professor Neivaldo, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Tiãozinho do Sindicato, vereador de Campo do Meio; Guilherme da Costa Oliveira Santos, delegado de polícia e assessor de Planejamento Institucional da Polícia Civil de Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Thiago Gusmão, agente administrativo da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Sílvio Netto, coordenador de Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Jairo Nogueira, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores – Minas Gerais; Jeferson Silva, coordenador-geral do Sindieletro; Carlos Torezani, advogado popular; Gilson de Souza, advogado; Pereira da Viola, músico. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Professor Neivaldo, Guilherme da Costa Oliveira Santos, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Beatriz da Silva Cerqueira, Thiago Gusmão, Sílvio Netto, Jairo Nogueira, Jeferson Silva, Carlos Torezani, Gilson de Souza, Tiãozinho do Sindicato e Pereira da Viola.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater o PL 3676 2016 , que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado (RQC 11091 2017).

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 18h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para que apoie e divulgue o trabalho da Comissão da Verdade de Minas Gerais - Covemg -, publicando o relatório final de suas atividades no portal, promovendo debates e oitiva de cidadãos envolvidos e veiculando essas iniciativas na TV Assembleia, entre outras ações cabíveis (RQC 11079 2017); requerimento dos deputados Celise Laviola e Rogério Correia solicitando: (I) que seja formulada manifestação de apoio ao Comitê de Defesa de Vargem das Flores, especialmente no que se refere a sua luta pela manutenção das áreas rurais no município de Contagem, como forma de assegurar a continuidade da produção da água necessária ao abastecimento de cerca de 500.000 pessoas da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de garantir a preservação da Bacia de Vargem das Flores e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Governo do Estado de Minas Gerais, à Prefeitura de Contagem e à Câmara Municipal de Contagem (RQC 11100 2017); requerimento dos deputados Celise Laviola e Rogério Correia solicitando: (I) que seja formulada manifestação de apoio à Coordenação Nacional do Fórum Alternativo Mundial da Água - Fama 2018 - pelo importante debate realizado sobre o direito à água e pelas ações de contraposição ao Oitavo Fórum Mundial das Águas, a ser realizado em março de 2018 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Governo do Estado de Minas Gerais (RQC 11101 2017).

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 11057 2017), realizar audiência pública, para debater o Fórum Alternativo Mundial da Água - Fama - 2018, previsto para ser realizado entre os dias 17/03/2018 e 22/03/2018, em Brasília, tendo em vista que o acesso à água é um direito elementar para a preservação da vida.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Aline Ruas, membro da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; Cristina Maria de Oliveira, membro do Comitê de Defesa de Vargem das Flores - Betim; João, padre e deputado federal; José Maria dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua; Gionani Krenak, representante indígena. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Aline Ruas, Cristina Maria de Oliveira, João, José Maria dos Santos e Gionani Krenak.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 17h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando realização de audiência pública desta comissão para debater a contratação de bolsistas, funcionários e servidores que atuam na Rede E-Tec, nas Universidades Abertas Integradas – Uaitecs e Minas Digital, especificando o seguinte: (I) número, lotação e localização de bolsistas, funcionários, e servidores dos programas, (II) valores das bolsas disponibilizadas, (III) detalhamento do processo seletivo para a contratação de bolsistas, quantidade de bolsas ofertadas e prazo de duração dos contratos vigentes, (IV) discriminação dos convênios firmados entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes e outros convênios e parcerias para o desenvolvimento das ações desses programas, (V) discriminação de requisitos mínimos exigidos para o exercício de cada função, (VI) critérios de seleção de desempate nos processos seletivos, (VII) composição das comissões de seleção para todos os editais publicados, (VIII) identificação das Uaitecs em funcionamento e cronograma de instalação de novas unidades e valor e extensão dos convênios com a Fiemg e entidades sociais (RQC 11070 2017 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando voto de congratulações com toda a equipe do Jornal a Voz de Itanhomi pelos 45 (quarenta e cinco) anos de sua fundação (RQC 11071 2017 ).

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Nilton Soares. Foi ouvido o seguinte cidadão: Nilton Soares.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 18h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 19h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de José Afonso Bicalho Beltrão, secretário de Estado da Fazenda, justificando ausência na audiência pública realizada no dia 12/12/2017, que debateu o PL 4827 2017 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: José Afonso Bicalho Beltrão.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Antonio Carlos Arantes (RQC 10914 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir Alípio Mumic Filho e Maísa Cláudia de Melo Barreto, da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, sobre supostas orientações relativas ao fechamento de escolas especiais no âmbito da referida superintendência.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretária de Casa Civil, em resposta ao RQN 8296 2017 (Of. 1674 2017 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Esteve presente: Paulo Ruben Donabella, presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas. Foi ouvido o seguinte cidadão: Paulo Ruben Donabella.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater com a secretária e a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica as demandas por matrícula nas escolas especiais não atendidas no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso (RQC 11064 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Nozinho solicitando que sejam convocados Alípio Mumic Filho e Maísa Cláudia de Melo Barreto, da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, para prestar esclarecimentos sobre supostas orientações relativas ao fechamento de escolas especiais no âmbito da referida superintendência e sobre a não abertura de matrículas para o ano letivo de 2018 (RQC 11066 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 15h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Terezinha Fernandes, de Montes Claros; de Luciana Miranda, de Matozinhos; de Adriana Branco, secretária municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 5695 2016 (Of. 1511 2017 SGM); de Marina Sélos Ferreira, procuradora da República, em resposta ao RQN 5488 2016 (Of. 2260 2016 SGM); de Antonio Thomaz Lessa Garcia Júnior, chefe de gabinete da Secretaria-geral da Presidência da República, em resposta aos RQN 8923 2017 (Of. 2213 2017 SGM) e RQN 8929 2017 (Of. 2213 2017 SGM); de Leandro Borges da Cruz, gerente do Distrito Regional de Ubá da Copasa-MG, em resposta ao RQN 8847 2017 (Of. 2170 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Fórum Alternativo Mundial da Água - Fama - 2018, previsto para ser realizado entre os dias 17/03/2018 e 22/03/2018, em Brasília, tendo em vista que o acesso à água é um direito elementar à vida (RQC 11057 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater ameaças e emboscadas sofridas por membros dos assentamentos da Fazenda Ariadnópolis, localizada no município de Campo do Meio (RQC 11058 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Fundação Renova pedido de informações consubstanciado em relatório contendo as ações e os recursos financeiros previstos e já executados para reparar os danos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em novembro de 2015 (RQC 11059 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para tornar público o contrato firmado para venda de energia para a Samarco fazendo constar os valores envolvidos e a especificação da eventual revenda dessa energia pela mineradora (RQC 11060 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF - pedido de providências para que sejam tornados públicos os valores gastos pelo Estado para reparar as perdas decorrentes do crime ambiental cometido pelas empresas Vale, BHP e Samarco com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, para que sejam adotadas medidas jurídicas com vistas a que esses valores sejam ressarcidos aos cofres públicos (RQC 11061 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Fundação Renova e ao Ministério Público Estadual o documento que contém as demandas das pessoas atingidas pelo crime ambiental relacionado com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana e que foi entregue à Comissão de Direitos Humanos em audiência pública realizada em 06/12/2017, que teve por finalidade debater as ações da Fundação Renova (RQC 11063 2017) – com anexos (informação pessoal); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e aos convidados da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, as notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater as ações da Fundação Renova, visando avaliar possíveis pendências e atrasos no tocante ao cumprimento do termo de transação de ajustamento de conduta assinado entre a Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e outros órgãos governamentais, para conhecimento (RQC 11065 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - pedido de providências para que verifique a possibilidade de nacionalização do estudo de impacto ambiental relacionado com o Complexo Germano, da mineradora Samarco, considerando-se sua complexidade técnica e a abrangência do impacto ambiental, com garantia de realização de audiências públicas em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce (RQC 11067 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para dar transparência ao processo de indenização ao Estado pela suspensão da operação da usina hidrelétrica de Candonga, em decorrência do crime ambiental relacionado com o rompimento da barragem de Fundão (RQC 11068 2017).

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 10857 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 4827 2017 , de autoria do governador do estado que tem por escopo autorizar a transformação empresa pública Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – em sociedade anônima de economia mista.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Antonio Carlos Arantes (RQC 10913 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir Sandra Freitas de Souza, supervisora pedagógica da Escola Estadual Pestalozzi, sobre a educação inclusiva.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual de Educação Especial Novo Horizonte.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Sandra Freitas de Souza, supervisora pedagógica da Escola Estadual Pestalozzi. Foi ouvida a seguinte cidadã: Sandra Freitas de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2017, às 17h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 10320 2017), em 24/10/2017, às 10h30min, com o objetivo de verificar possível descumprimento da carga horária máxima de trabalho dos policiais militares, contrariando o previsto na LCP 127 2013, bem como as condições insalubres de trabalho, conforme denúncias apresentadas na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 03/10/2017.

Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital José Lucas Filho e à Maternidade Juventina Paula de Jesus, em Contagem, realizada a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 6573 2016), em 09/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de verificar o atendimento, o funcionamento e as novas instalações dessas instituições.

Estiveram presentes: João Pedro Laurito Machado, superintendente do Complexo Hospitalar; Alexis José Ferreira de Freitas, prefeito do Município de Contagem; Bruno Diniz Pinto, secretário Municipal de Saúde de Contagem; Marcelo Oliveira, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Contagem; Wellington Moreira Lamy, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Contagem.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Usina Hidrelétrica de São Simão, realizada a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 9171 2017) e Bosco e Rogério Correia (RQC 9508 2017), em 25/08/2017, às 14 horas, com o objetivo de participar do ato público da Frente Mineira em Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa, promovido pelo governo federal.

Estiveram presentes: Salim Curi, prefeito do Município de Santa Vitória; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Pablo Dias, integrante da Direção Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética - Sindieletro-MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG -, realizada a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Thiago Cota, Marília Campos e Dilzon Melo (RQC 9058 2017), em 31/08/2017, às 15 horas, com o objetivo de debater o PL 3676 2016, que trata do licenciamento ambiental e da segurança das barragens de rejeitos de mineração.

Esteve presente: Danilo Vieira Júnior, secretário Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 9853 2017), em 29/11/2017, às 14 horas, com o objetivo de apresentar as demandas discutidas na audiência pública realizada em 14/09/2017, que teve por finalidade debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício, que não foi contemplado com os efeitos da Lei 9532 1987, na forma da Lei 14683 2003, com a Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeomg - e o Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação de Minas Gerais – Sindute-MG.

Estiveram presentes: Macaé Evaristo, secretária de Estado de Educação; Antônio David de Sousa Júnior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos; Ana Maria Belo, presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg; Raquel Coutinho e Campos, vice-presidente da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg; Neuza Magalhães, secretária da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg; Carlos José Coimbra, conselheiro fiscal da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Escola Estadual de Educação Especial Doutor João Moreira Salles, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho (RQC 7654 2017), em 23/05/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência.

Estiveram presentes: Aparecida Borges, diretora da escola; Mônica Costa Sena, vice-diretora; Raquel Liberato, coordenadora pedagógica; Geralda Evany, presidente da Associação Comunitária da Escola Estadual João Moreira Salles; Cassio França, vice-presidente da Associação; representantes da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C da Secretaria de Educação de Estado; pais e responsáveis por pessoas com deficiência que buscavam vagas para matrícula na instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura) ao Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol, realizada a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 8222 2017), em 01/06/2017, às 9 horas, com o objetivo de verificar os conflitos fundiários existentes nesse local.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; André Sperling Prado, promotor de justiça coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais – Cimos - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Meire Andréa Borges David, assessora do Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Marcella Nunes Cordeiro Costa, assessora da coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social - Norte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura) ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, realizada a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 8082 2017), em 09/05/2017, às 10h30min, com o objetivo de verificar os desdobramentos da audiência pública realizada em 25/04/2017.

Estiveram presentes: Paulo Rangel, presidente da BH Airport; Guilherme Motta, gestor de relações institucionais da BH Airport; Adriano Pinho, diretor de Infraestrutura da BH Airport; Dany Oliveira, gerente de Rotas da BH Airport; Rafael Laranjeira, gerente de Operações da BH Airport; Janete Ribeiro, gestora de comunicações da BH Airport; Gilson Brito, presidente da Associação de Desenvolvedores do Vetor Norte; Astrid Dias, diretor da Associação de Desenvolvedores do Vetor Norte.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura) ao Aeroporto Internacional de Confins e ao Aeroporto da Pampulha, realizada a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 10707 2017), em 13/12/2017, às 9 horas, com o objetivo de verificar in loco, juntamente com uma força-tarefa do Procon Assembleia, a possível prática abusiva de publicidade enganosa por parte da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear, ao assumir que houve queda no valor das tarifas das passagens aéreas desde o início da cobrança de bagagens em voos nacionais o que, segundo o IBGE e a Fundação Getúlio Vargas, não aconteceu.

Estiveram presentes: Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; José Ramos, consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Cultura (18ª Legislatura) ao Casarão Santo Antônio, no Município de Esmeraldas - MG, realizada a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 8291 2017), em 26/06/2017, às 15 horas, com o objetivo de verificar as condições de infraestrutura e os investimentos necessários para a sua preservação.

Estiveram presentes: Neiva Cristina do Socorro Lara Lacerda, coordenadora do Casarão Santo Antônio; Márcia Andrea Armond, presidente do Instituto de Desenvolvimento e Sustentabilidade Sociocultural – Idessc; Maria do Carmo Lara, presidente da Associação do Casarão Santo Antônio e proprietária do imóvel.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Praça Carlos Chagas, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8286 2017), em 24/05/2017, às 8 horas, com o objetivo de acompanhar o evento de valorização da cultura cafeeira promovido pela Faemg, para a divulgação da Semana Internacional do Café, que acontecerá de 25 a 27 de outubro de 2017.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação; notícia de jornal.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas as seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQC 9349 2015 (Of. 25 2015 SGM); de Rubens Barcelos, presidente da Câmara Municipal de Aimorés, encaminhando nota de repúdio à reforma da previdência e convocando os parlamentares estaduais a se posicionarem contra a reforma – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rubens Barcelos; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater as mudanças na Lei 8069 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, propostas pelo Projeto de Lei Federal 5850 2016 (RQC 7747 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a exclusão dos servidores públicos municipais das alterações previstas na Proposta de Emenda à Constituição 287 2016 (RQC 7833 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a exclusão dos servidores públicos municipais e estaduais das alterações previstas na Proposta de Emenda à Constituição 287 2016 (RQC 7834 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4962 2016, que altera a redação do Artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – (RQC 7835 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os encaminhamentos realizados pela Fundação Renova, com o objetivo de reparar, restaurar e reconstruir as áreas impactadas pelo acidente de trabalho ampliado ocorrido na Barragem de Fundão, no Município de Mariana, em 05/11/2015 (RQC 7836 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para debater as alterações na previdência social, contidas na Proposta de Emenda à Constituição 287 2016 (RQC 7837 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para debater as alterações na legislação trabalhista (RQC 7838 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Fundação Renova pedido de informações sobre os nomes das empresas envolvidas na reconstrução da Barragem de Fundão, quais tarefas cada uma realizará e quais os respectivos responsáveis técnicos (RQC 7839 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Estado (RQC 7840 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de audiência pública para debater a exclusão dos servidores estaduais das alterações previstas na Proposta de Emenda à Constituição 287 2016 (RQC 7841 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 11h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre o andamento do procedimento de aprovação do contorno – variante – da BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete, principalmente sobre o prazo de sua conclusão (RQC 7665 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o cronograma para a execução do restante da obra da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – de Timóteo, com encaminhamento de cópias dos contratos entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e a Prefeitura Municipal e entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e a empresa executora (RQC 7666 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o andamento do projeto da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – de Timóteo, a data do requerimento da licença ambiental e a tramitação do processo, bem como sobre a fiscalização das obras envolvidas e os registros de não cumprimento de prazos e de especificações estabelecidos em contrato (RQC 7667 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o cronograma realizado até agora das ações pactuadas com a Prefeitura Municipal de Timóteo com relação ao projeto de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE –, informando quantos metros de interceptores e de rede coletoras e quantas elevatórias já foram construídos, o valor investido até o momento e quanto falta para sua conclusão, bem como qual o valor investido previsto para o fim dessa obra (RQC 7668 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre a parcela da população de Timóteo que será beneficiada com a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE –, a porcentagem da população que atualmente paga a tarifa de esgoto coletado e o montante arrecadado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, no município, com a cobrança dessa tarifa (RQC 7669 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para aumentar a velocidade de 40km para 60km nas lombadas eletrônicas e nos radares que estão sendo instalados na Rodovia MG-369, próximo ao Km 74, no trevo do Município de Aguanil (RQC 7673 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para a implantação de um ponto de ônibus na Rua Martim Francisco Andrada, no Bairro Mineirão, em Belo Horizonte (RQC 7675 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências às operadoras Oi e Vivo para a instalação e o funcionamento de uma antena repetidora de sinal de celular no Distrito de Igrejinha, no Município de Poté (RQC 7679 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a instalação de abrigos de passageiros do transporte coletivo na Rodovia BR-040, na altura do Km 26 – perímetro urbano – e Km 31 e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 11 2017, firmado pelos vereadores à Câmara Municipal de Jesuânia (RQC 7680 2017) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à empresa Saritur pedido de providências para a revisão dos horários dos ônibus que fazem o itinerário Caeté-Belo Horizonte (RQC 7681 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e à Coordenadoria de Informática – Coinf – pedido de providências para a instalação de abrigos de passageiros do transporte coletivo na Rodovia BR-040, na altura do Km 26 – perímetro urbano – e Km 31, no Município de Jesuânia e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 11 2017, firmado pelos vereadores à Câmara Municipal de Jesuânia (RQC 7682 2017) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 09h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Sérgio Barboza Menezes, secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando ampla divulgação do desmembramento da Secretaria de Defesa Social, por meio da qual foram criadas a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Prisional, para que as demandas sejam direcionadas à pasta adequada.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Sérgio Barboza Menezes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de providências para que seja adotado no sistema prisional o modelo de transição humanizada do regime de trabalho de agentes por contratos administrativos para o regime de trabalho de agentes aprovados em concursos públicos (RQC 7583 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurar os fatos registrados nos Registros de Eventos de Defesa Social – Reds – 2016-021447267-001 e 2016-021517950-001, os quais dizem respeito a ocorrência de vários disparos de arma de fogo próximo à residência de Márcio Rodrigo Higino Procópio, no Município de Braúnas (RQC 7584 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater as condições carcerárias locais – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itajubá, para debater a situação do sistema prisional da Região Sul do Estado, em atendimento ao RQC 7585 2017, RQC 7587 2017, RQC 7588 2017, RQC 7589 2017, RQC 7590 2017 e RQC 7591 2017 (RQC 7586 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para solucionar os problemas decorrentes da falta de vagas para internação de menores infratores no Município de Além Paraíso (RQC 7592 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para apurar denúncias de irregularidades no presídio de Nanuque (RQC 7593 2017) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater a segurança pública nesse município e região – com substitutivo do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade no Município de Machado, em atendimento ao RQC 7612 2017, RQC 7614 2017 e RQC 7617 2017 (RQC 7595 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de Itaipé, devido ao aumento do índice de criminalidade local (RQC 7596 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para garantir o policiamento ostensivo no trecho da Rodovia MG-10, próximo à entrada do Bairro Citrolândia, no Município de Betim, na interligação entre a BR-381 e o Município de Mário Campos, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos no local (RQC 7597 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para determinar a imediata transferência para a penitenciária de Francisco Sá, na Região Norte do Estado, dos presos que, durante motim na unidade prisional de Juiz de Fora, arremessaram fezes e urina nos agentes de segurança penitenciários, bem como para realizar as medidas necessárias para que esses detentos passem ao regime disciplinar diferenciado – RDD –, tendo em vista a gravidade dos fatos e a necessária punição (RQC 7598 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para garantir o policiamento no entorno da Escola Estadual Joaquim Bartholomeu Pedrosa, localizada no Município de Fervedouro, tendo em vista a ocorrência de inúmeros furtos no local (RQC 7599 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para destinar uma viatura com cofre, rádio e giroflex para a delegacia de polícia do Município de Guaranésia (RQC 7600 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias nos municípios da Região Sul do Estado – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias e a atuação criminosa de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos nos municípios mineiros, em atendimento aos RQC 7619 2017 e RQC 7620 2017 (RQC 7601 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o número de boletins de ocorrência registrados e investigados nos anos de 2015 e 2016 nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – e em suas proximidades (RQC 7603 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o número de inquéritos concluídos e pendentes nos anos de 2015 e 2016 nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – e em suas proximidades (RQC 7604 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que sejam destinadas viaturas ao 2º Pelotão de Bombeiros Militar – BM –, de Ribeirão das Neves, – 1º Comando Operacional de Bombeiros 2ª Região Integrada de Segurança Pública – 1º COB 2ª Risp – Contagem –, que há aproximadamente um ano não conta com viatura tipo unidade de resgate – UR – e auto bomba, esta utilizada em combate a incêndios (RQC 7605 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência na Colônia Santa Izabel, localizada no Bairro Citrolândia, em Betim – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em atendimento aos RQC 7611 2017, RQC 7618 2017, RQC 7625 2017 e RQC 7628 2017 (RQC 7606 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Borda da Mata (RQC 7608 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para reativar a Delegacia Seccional de Polícia Civil do Município de Bonfinópolis de Minas, tendo em vista os prejuízos acarretados à população local desde a desativação dessa delegacia (RQC 7616 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de providências para restabelecer os convênios entre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e o hospital, as clínicas e os profissionais da área médica do Município de Unaí, bem como para ampliar a rede credenciada e atualizar a tabela de remuneração e os valores de procedimentos (RQC 7622 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial de Jaboticatubas, onde o 35º Batalhão de Polícia Militar – BPM – desempenha o policiamento ostensivo com apenas sete policiais militares, apesar de o município possuir 20 mil habitantes e 3.200km de estradas vicinais (RQC 7626 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São Lourenço para debater as condições carcerárias locais (RQC 7585 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Três Corações para debater as condições carcerárias locais (RQC 7587 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pouso Alegre para debater as condições carcerárias locais (RQC 7588 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Fino para debater as condições carcerárias locais (RQC 7589 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Poços de Caldas para debater as condições carcerárias locais (RQC 7590 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Andradas para debater as condições carcerárias locais (RQC 7591 2017); requerimento prejudicado da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, no Município de Contagem, para debater a segurança no seu entorno (RQC 7611 2017); requerimento prejudicado do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência e da criminalidade no Município de Machado (RQC 7612 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública, a paralisação nas obras do presídio e o baixo efetivo policial no Município de Machado (RQC 7614 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação enfrentada pelos moradores do Município de Machado, que se tornaram reféns de seus próprios medos diante do aumento do índice de criminalidade nesse município (RQC 7617 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar as providências necessárias ao atendimento das inúmeras denúncias recebidas com reclamações sobre a desordem que se instalou nas Ruas dos Alcatrazes e dos Estados, localizadas a um quarteirão do Museu da Pampulha, no Bairro Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 7618 2017); requerimento prejudicado do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de ações e as providências possíveis para o combate à atuação criminosa de quadrilhas organizadas, que têm amedrontado a população de diversos municípios mineiros, estourando agências bancárias e bancos postais – correios –, além de ameaçar a incolumidade pública efetuando disparos com armas de grosso calibre (RQC 7619 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itaobim para debater os ataques que vêm ocorrendo a agências bancárias, lojas de departamento, quartéis da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e viaturas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, na Região do Vale do Jequitinhonha, em especial nos Municípios de Padre Paraíso, Medina, Coronel Murta e Divisa Alegre (RQC 7620 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade no Município de Nova Era, solicitar melhorias na infraestrutura das unidades policiais locais e ampliação do efetivo das Polícias Civil e Militar (RQC 7625 2017); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no Município de Santana do Paraíso (RQC 7628 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à penitenciária e ao presídio localizados no Município de Teófilo Otoni para averiguar as denúncias feitas durante a 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/07/2016, sobre supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa praticados por Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do presídio regional de Teófilo Otoni, e por Ademílson Rodrigues Jardim, diretor-geral da penitenciária do município (RQC 7594 2017); requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública em Três Marias para debater a estruturação da guarda municipal como política de segurança pública estratégica para o município (RQC 7602 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o suposto ato de perseguição a um agente de segurança penitenciário por parte de Natanael Santos Caires, diretor do Presídio de Nanuque, e solicitar as providências cabíveis (RQC 7607 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias de suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa, assédio moral e perseguição, por parte de Helder Soares Veloso, diretor-geral da Unidade Prisional de Pirapora, e solicitar as providências necessárias (RQC 7609 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e sugerir melhorias para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, tendo em vista o impacto desse órgão na vida dos militares (RQC 7610 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a fiscalização do transporte clandestino de passageiros, tendo em vista o crescimento do número de autuações e a tentativa de impor dificuldades ao controle então realizado (RQC 7621 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto à suposta ocorrência de crimes, em especial o exercício ilegal da profissão, nos leilões realizados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 7623 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Central de Escoltas, ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp –, ao Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, ao canil que atende o complexo penitenciário, à Penitenciária José Edson Cavalieri, à Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo e ao Centro Socioeducativo, todos localizados no Município de Juiz de Fora (RQC 7624 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a Instrução Normativa 1, de 16/03/2017, do Conselho Superior da Polícia Civil, que orienta os policiais civis quanto aos procedimentos relativos ao Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO – e (II) que seja convocado para a audiência João Otacílio Silva Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 7627 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo José de Lima, solicitando a atenção das autoridades para os Centros de Referência em Saúde Mental – Cersams –, Centro de Convivência Arthur Bispo e Centro de Convivência Santa Tereza, além da abertura de mais Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – e centros que cuidem da saúde mental; de Rodrigo Ferreira Bastos, promotor de justiça e coordenador regional da Macrorregião Sanitária Sudeste, informando que, no dia 14/02/2017, houve Correição Ordinária nos serviços afetos à coordenadoria, data em que os membros da corregedoria estariam disponíveis para recebimento de eventuais manifestações sobre o serviço de saúde na comarca de Juiz de Fora - com anexo; de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao (RQN 5675 2017) (Of. 2275 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao (RQN 5376 2016) (Of. 2018 2016 SGM); (II) em resposta ao (RQN 5377 2016) (Of. 2019 2016 SGM); (III) em resposta ao (RQN 5380 2016) (Of. 2021 2016 SGM); (IV) em resposta ao (RQN 5386 2016) (Of. 2019 2016 SGM); de Gilmar de Assis, promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao (RQC 4641 2015) (Of. 158 2016 SGM) - com anexos; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao (RQC 7435 2016) (Of. 2635 2016 SGM) - com anexo; de Marcos Antônio Gadelha Maia, secretário adjunto de Saúde do Governo do Estado do Ceará, resposta ao (RQC 7435 2016) (Of. 2635 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ratificado, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno, o seguinte requerimento: (RQC 6576 2016).

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Leonardo José de Lima, Rodrigo Ferreira de Barros, Gilmar de Assis, Lisandro Carvalho de Almeida Lima e Marcos Antônio Gadelha Maia; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para restabelecer a dispensação dos medicamentos indispensáveis ao tratamento dos pacientes acometidos de hipertensão pulmonar, quais sejam bosentana e citrato de sildenafila, cujo uso deve ser contínuo, sob pena de risco de vida (RQC 7688 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a criação de uma base operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – para atender aos Municípios de Mesquita, Joanésia e Braúnas, em caráter de urgência (RQC 7689 2017); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para implantar urgentemente uma Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – Neonatal e Pediátrica no Hospital de São José, localizado no Município de Ituiutaba (RQC 7690 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando: (I) que seja encaminhada com urgência à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a efetivação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência Regional – Samu – Regional, para o Vale do Aço e (II) que seja encaminhado pedido de informações sobre a implantação do referido serviço, essencial para a região leste de Minas (RQC 7692 2017)/(RQC 7693 2017); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta, Doutor Jean Freire, Doutor Wilson Batista e Geraldo Pimenta solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2017 para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, convidando-se o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141 2012 (RQC 7694 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do congelamento dos gastos públicos sociais e das reformas da previdência e trabalhista na saúde pública (RQC 7696 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde para debater questões da saúde pública no Estado (RQC 7832 2017); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para contratar mais médicos credenciados, tais como urologistas, psiquiatras, ginecologistas e outros, para atender aos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – no Município de Conselheiro Lafaiete, acompanhado de cópia do e-mail contendo solicitação de cidadão a esse respeito e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o e-mail em anexo com solicitação de cidadão à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – com emenda do deputado Antônio Jorge solicitando que se substitua a expressão - Secretaria de Estado de Saúde - pela expressão - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - (RQC 7691 2017) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam realizadas audiências de convidados com a presença de representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Oncomed, Associação de Moradores do Bairro Mangabeiras e ambientalistas, a fim de debater as obras do Hospital Hilton Rocha e promover a conciliação e a mediação entre as partes envolvidas - proposição recebida e não apreciada (RQC 7825 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 14h34min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 18/04/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretaria da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10): (I) em resposta ao RQN 3150 2015 (Of. 3830 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 5657 2016 (Of. 2329 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5849 2016 (Of. 2714 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5961 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 5982 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6019 2016 (Of. 2649 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 6046 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 6060 2016 (Of. 2696 2016 SGM); (IX) em resposta ao RQN 6093 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (X) em resposta ao RQN 6118 2016 (Of. 2680 2016 SGM); de Spencer dos Santos Ferreira Júnior, promotor de justiça da 3ª Promotoria de Justiça, em que reitera pedido de informações sobre a individualização da conduta das policias que teriam incorrido em abuso na remoção das famílias da Ocupação Primeiro de Maio, em Betim; de Bruno Tasca Cabral, delegado-geral de Polícia Chefe do Gabinete da Polícia Civil de Minas Gerais, em resposta ao RQN 5666 2016 (Of. 2331 2016 SGM); de Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, em resposta ao RQN 5850 2016 (Of. 2669 2016 SGM); de Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações, em resposta ao RQN 5958 2016 (Of. 2656 2016 SGM); de Hudson Ferreira Sales, vice-diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG, em resposta ao RQN 5967 2016 (Of. 2675 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Federal para obter informações acerca do processo judicial 2007.38.13.005635-5, que tramita perante a Vara Federal de Teófilo Otôni, tendo em vista a precária situação dos moradores de Salto da Divisa atingidos pela Hidrelétrica de Itapebi (RQC 7920 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/12/2016, para intensificar as atividades de negociação da Mesa de Diálogo e Negociação do Estado relacionadas ao conflito do Município de Salto da Divisa devido à instalação da Hidrelétrica de Itapebi, bem como da ocupação Manoel Bahia, situada no terreno da hidrelétrica (RQC 7921 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar efetividade ao Conselho Estadual de Comunicação Social - Cecom - (RQC 7922 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – pedido de providências para que seja realizada novo estudo para análise dos impactos ambientais causados pela Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, antes da renovação da licença que permite as atividades da referida hidrelétrica, que ocorrerá no ano de 2017 (RQC 7923 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/12/2016, sobre o cumprimento, por parte da empresa Neoenergia, das normas e cláusulas estabelecidas para a permissão da construção da Hidrelétrica de Itapebi (RQC 7924 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado reavalie sua posição na ação que requer a nulidade do processo administrativo de demarcação da terra indígena kaxixó, manifestando-se contrariamente a tal ação (RQC 7925 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Defensoria Pública da União as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/12/2016, com a finalidade de debater a situação dos atingidos pela Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, bem como da ocupação Manoel Bahia, situada no terreno da hidrelétrica (RQC 7926 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Fundação Nacional do Índio – Funai – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 15/12/2016, para discutir o Plano de Gestão Territorial e Ambiental do povo indígena kaxixó, solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis para assegurar os direitos desse povo (RQC 7927 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Núcleo da Defensoria Especializado em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/12/2016, com a finalidade de debater a situação dos atingidos pela Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, bem como da ocupação Manoel Bahia, situada no terreno da hidrelétrica (RQC 7928 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional pedido de providências para a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação dos atingidos pela Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, bem como da ocupação Manoel Bahia, situada no terreno da hidrelétrica (RQC 7929 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão, em 15/12/2016, para discutir o Plano de Gestão Territorial e Ambiental do povo indígena kaxixó, bem como que sejam tomadas as providências cabíveis para assegurar a disponibilidade de recursos hídricos naquela região (RQC 7930 2017); requerimento dos deputados André Quintão, Doutor Jean Freire e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das etnias indígenas em Minas Gerais, por ocasião da celebração do dia 19/04/2017 (RQC 7931 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 15/12/2016, que debateu o Plano de Gestão Territorial e Ambiental do povo indígena kaxixó, para assegurar os direitos desse povo (RQC 7932 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos no Estado em caso de aprovação do PLP 257 2016, que estabelece o Plano de Auxilio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, altera a Lei 9496 1997, a Medida Provisória 2192-70 2001, a Lei Complementar 148 2014, e a Lei Complementar 101 2000, e dá outras providências (RQC 7933 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais pedido de informações sobre a distribuição dos royalties decorrentes da atividade de geração de energia da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa (RQC 7934 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião conjunta, com as Comissões de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater os riscos e efeitos maléficos do jogo chamado - Baleia Azul – em nossa sociedade (RQC 7935 2017); requerimentos (4) dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire, solicitando que seja encaminhado ofício informando que foi realizada, no dia 30/03/2017, audiência pública para debater o PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências, bem como solicitar agilidade na apreciação do referido projeto no âmbito dessa Comissão, às seguintes autoridades: (I) ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (RQC 7936 2017); (II) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (RQC 7937 2017); (III) ao presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (7939 2017); (IV) ao presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (RQC 7941 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a educação integral e o ensino médio na Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - (RQC 7938 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento e a sobrevivência do agricultor familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7940 2017) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto da reforma da previdência no Congresso Nacional, PEC 287 2016, conforme solicitação do Movimento Todos Contra a Reforma da Previdência e a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social (RQC 7942 2017 - informação pessoal); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa solicitando que a comissão passe a acompanhar o processo de reintegração de posse do assentamento Princesa do Vale, na zona rural do Município de Almenara, diante da iminente ordem de despejo, conforme relatado pela população em audiência pública dessa comissão realizada em 30/03/2017 (RQC 7943 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizado debate público para discutir a PEC 287 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, conforme solicitação do Movimento Todos Contra a Reforma da Previdência e a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social (RQC 7944 2017 – informação pessoal); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia no Bairro Petrolândia, na divisa dos Municípios de Betim e Contagem, para debater propostas de políticas que viabilizem o acesso e a permanência da população imigrante nas redes municipal e estadual de educação, conforme solicitação do Presidente do Conselho Municipal de Educação (RQC 7945 2017) – com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, tendo em vista a precária situação dos moradores atingidos por barragens, pedido de providências para a priorização da apreciação do PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências (RQC 7946 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire, solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado pedido de providências para que a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupação Urbanas e Rurais, acompanhe o processo de reintegração de posse do assentamento Princesa do Vale, na zona rural do Município de Almenara, diante da iminente ordem de despejo, conforme relatado pela população em audiência pública dessa comissão, realizada em 30/03/2017 (RQC 7947 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire, solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que o Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrário acompanhe o processo de reintegração de posse do assentamento Princesa do Val, diante da iminência da ordem de despejo, conforme relatado pela população em audiência pública dessa comissão, realizada em 30/03/2017 (RQC 7948 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública dessa Comissão, para debater a expansão de sinal de telefonia celular móvel nos municípios e distritos ainda não contemplados pelo programa Minas Comunica (RQC 7949 2017 - informação pessoal); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita técnica desta Comissão para verificar a situação da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, localizada em Almenara, e sobre o atentado contra a família do presidente da Comunidade, ocorrido em 24/03/2017, por solicitação da entidade Comissão Pastoral da Terra, de Almenara (RQC 7950 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prática de compra de terras por empresas nacionais com capital internacional que vem ocorrendo no estado, afrontando, assim, a soberania nacional (RQC 7951 2017 - informação pessoal);

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2017, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o reajuste salarial dos servidores da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – que desde 2012 não recebem o aumento real (RQC 998 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando (I) que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a criação de uma comissão mista, paritária, com a finalidade de demandar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama -, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam -, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA - e das demais organizações que licenciam minerodutos, a revisão dos processos já concluídos de licenciamento e daqueles em andamento, dada a situação de escassez hídrica no Estado e (II) que encaminhe para a Comissão das Águas os dados de localização, vazão, disponibilidade hídrica, etc., bem como a avaliação ambiental dos mesmos (RQC 8028 2017); requerimento dos deputados Bosco, Carlos Pimenta e João Vítor Xavier solicitando que o PL 3676 2019 seja distribuído a esta comissão, tendo em vista as competências regimentais dessa comissão (RQC 8029 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a escassez de água no Município de Montes Claros e a influência dos plantios de eucalipto em torno do Rio Juramento, que abastece a barragem da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – que supre a demanda hídrica do município (RQC 8030 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para priorizar os investimentos em geração de energia por meio de fontes alternativas renováveis, com redução da emissão de gases do efeito estufa (RQC 8036 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando (I) que seja enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para realização, no Estado de Minas Gerais, de uma avaliação ambiental integrada da atividade de mineração, coordenada pela Semad, com posterior análise do Conselho Estadual de Recurso Hídricos – CERH -, priorizando-se as bacias dos Rios Santo Antônio – Doce -, Alto Pardo, Alto Jequitinhonha e outras que também estejam em situação de escassez hídrica, a qual subsidie o estabelecimento dos territórios livres de atividade mineradora no Estado e (II) a suspensão de novas outorgas e licenciamentos minerários no Estado até que a avaliação esteja concluída (RQC 8037 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater os licenciamentos e outorgas em bacias hidrográficas com escassez hídrica (RQC 8038 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizado debate público para discussão do impacto da mineração de ouro a céu aberto sobre os recursos hídricos (RQC 8039 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizado debate público para avaliar e discutir os impactos ambientais dos minerodutos já licenciados no Estado de Minas Gerais (RQC 8040 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre o uso da água como modal de transporte de minério, via minerodutos (RQC 8041 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito da poluição química do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco, no estado de Minas Gerais (RQC 7701 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito da poluição da Lagoa da Pampulha (RQC 7702 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a respeito do rompimento do duto de rejeitos da Vale que atingiu rios em Minas Gerais, em vazamento localizado no dia 13/03/2017 (RQC 7703 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as causas e impactos ambientais causados pelo rompimento de um duto de rejeitos da Mina de Fábrica, da Vale, em Ouro Preto (RQC 7704 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Dilzon Melo, Thiago Cota e André Quintão solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o PL 1488 2015, que altera a Lei 18031 2009, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos (RQC 8001 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, no município de Frutal, para debater as questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região, dentre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, áreas de APP e procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Supram (RQC 8002 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao quarto trimestre de 2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja convocado o presidente da Cemig para dar explicações sobre o fechamento de agências no interior do estado e outros temas afins (RQC 7698 2017) (retirado de tramitação – Artigo 232, VIII); requerimentos do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à OAB, pedido de informações sobre o não pagamento dos depósitos judiciais, liberados por meio de alvará do Tribunal de Justiça, por parte do Banco do Brasil (RQC 7699 2017)/(RQC 7863 2017) – com anexos.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2017, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas para nomeação de professores do ensino básico aprovados no concurso de 2014, bem como a possibilidade de prorrogação desse concurso e a realização de um balanço das nomeações efetuadas até o momento (RQC 7652 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da educação de Minas Gerais, em greve desde o dia 15/03/2017, bem como os impactos dessa paralisação (RQC 7658 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação do programa Poupança Jovem em cada um dos municípios atendidos, a saber – Esmeraldas, Governador Valadares, Ibirité, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará e Teófilo Otoni (RQC 7761 2017); requerimento das deputadas Marília Campos, Ione Pinheiro e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, para debater o PL 4092 2017 que institui o sistema de reservas de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Estadual de Montes Claros e dá outras providências (RQC 7782 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de informações sobre o cronograma de pagamento dos recursos atrasados relativos ao programa Poupança Jovem (RQC 7783 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de informações sobre a construção do alojamento e compra de mobiliário para os alunos da Universidade Estadual de Montes Claros (RQC 7784 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que sejam convocadas as inspetoras Maria Imaculada Ferreira Torres e Nazareth Silva Ribeiro, vinculadas à Superintendência Metropolitana A, para prestar informações sobre as alegações de uso de cargo público para fazer campanha política para futuros candidatos, inclusive assédio a diretores de escolas (RQC 7785 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eliézer Finney Linhares Nascimento, alegando possível violação de direito da pessoa com deficiência no âmbito de concurso de professor no município de Teófilo Otoni.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Eliézer Finney Linhares Nascimento; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arlen Santiago e Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências necessárias para a aplicação da Lei 21157 2014 que estabelece a descentralização da Comissão de Exames Especiais do Detran-MG, para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, ao local de realização de exames do processo de habilitação de condutor de veículo automotor (RQC 7789 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os tratamentos experimentais, desumanos e degradantes a que são submetidos os autistas (RQC 7791 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni solicitando esclarecimentos sobre a reserva de percentual de cargos para pessoas com deficiência nos processos seletivos realizados em 2016 e 2017, conforme demanda recebida pelo Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - (RQC 7792 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jean Freire, deputado estadual e presidente da Comissão de Participação Popular, solicitando que esta comissão acompanhe o processo de reintegração de posse do assentamento Princesa do Vale; de Evaldo Elias Penna Gavazza, juiz de direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Juiz de Fora, comunicando a interdição administrativa das penitenciárias Professor Ariosvaldo de Campos Pires e José Edson Cavalieri, e do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora - com anexo; abaixo-assinado de estudantes que participaram das ocupações de escolas em Alfenas, solicitando que seja feita a apuração das irregularidades citadas; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 5699 2016 (Of. 2276 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5702 2016 (Of. 2240 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6222 2016 (Of. 2753 2016 SGM); de Solange Procópio Xavier, juíza de direito, encaminhando cópia de ofício referente a transferência não autorizada de detentos - com anexos.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Jean Freire, Evaldo Elias Penna Gavazza e Solange Procópio Xavier; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando que seja realizada audiência pública para debater e realizar balanço sobre o golpe de estado ocorrido em 2016, que depôs a presidenta eleita Dilma Roussef e solapou a democracia brasileira, causando inúmeros retrocessos nos direitos dos trabalhadores e nos direitos sociais do povo, conquistados nos últimos anos (RQC 8044 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de medidas preventivas contra a adesão ao jogo Baleia Azul e a investigação de sua origem no Estado, com a responsabilização dos autores e a extinção do jogo (RQC 8048 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública em Muriaé para debater a ameaça de morte sofrida por Frei Gilberto Teixeira, no dia 19/02/2017, em razão de sua atuação contrária à ampliação dos projetos de mineração de bauxita no distrito de Belisário, na Serra do Brigadeiro (RQC 8049 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os conflitos fundiários no Vale das Cancelas, em Grão-Mogol (RQC 8050 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de providências para que envie a esta comissão os relatórios finais da investigação sobre o homicídio de Silvino Nunes Gouveia, dirigente regional do MST, ocorrido no assentamento Liberdade, no município de Periquito, em 22/04/2017 (RQC 8051 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à chefia da Polícia Civil pedido de providências para a prorrogação do prazo de vigência do concurso público para o cargo de investigador, edital 01-14 e (II) para que se proceda à nomeação dos excedentes desse concurso para as vagas ainda não preenchidas (RQC 8052 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ratificado, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno, o seguinte requerimento: RQC 7476 2016 .

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cronograma e o andamento das obras da Rodovia MG 050, considerando a ocorrência de interrupções e de descumprimento de prazos de intervenções em diversos trechos na Região Centro-Oeste do Estado, a despeito da cobrança de pedágio de elevado valor, por parte da Concessionária AB Nascente das Gerais (RQC 7892 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater o retorno de voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha e suas consequências (RQC 7893 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater o não pagamento de alvarás judiciais pelo Banco do Brasil por falta de dinheiro no fundo de reserva, devido ao uso de 70% dos recursos disponíveis pelo governo do Estado, com base na Lei 21720 2015, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - para o custeio da Previdência Social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e a amortização da dívida com a União, uma vez que os 30% restantes foram consumidos com os alvarás judiciais pagos em 2015 e 2016 (RQC 7894 2017); ratificação de requerimento (1).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Felipe Attiê, João Leite e Douglas Melo (RQC 7958 2017), realizar audiência pública para debater com as dez primeiras empresas classificadas no ranking de reclamações do Procon Assembleia os problemas apontados pelos clientes sobre a prestação de serviços, assim como avaliar a execução do plano de melhorias assinado pelas empresas Oi, Vivo, Tim e Claro.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Sílvia Helena de Freitas Masuz, delegada de Defesa do Consumidor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Fernanda Oliveira Laranja Pinto, gerente de Relações Institucionais da TIM Brasil; Elizabeth Bogel, coordenadora de Ouvidoria da Claro Telefonia; Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel -; Marcos Antonio Borges, gerente de relações institucionais da Oi Telecomunicações; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Vivo Minas; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia e Felipe Gazola, advogado da Claro Telefonia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sílvia Helena de Freitas Masuz; Fernanda Oliveira Laranja Pinto; Elizabeth Bogel; Hermann Bergmann Garcia e Silva; Marcos Antonio Borges; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz; Marcelo Rodrigo Barbosa e Felipe Gazola.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Felipe Attiê, João Leite, Carlos Henrique e Dalmo Ribeiro silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações pedido de informações sobre a aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust - e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel – (RQC 8552 2017); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Henrique e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações pedido de informações sobre o resultado do plano de melhorias firmado com as operadoras de telefonia, especialmente sobre as melhorias decorrentes das medidas cautelares adotadas para impedir a comercialização de novos planos de telefonia (RQC 8553 2017); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Felipe Attiê, Dalmo Ribeiro Silva e João Leite solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações pedido de informações sobre o cumprimento pelas operadoras de telefonia móvel do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor e Serviços de Telecomunicações, com dados estatísticos e detalhados de quais as infrações mais cometidas (RQC 8554 2017); requerimento dos deputados Felipe Attiê, João Leite, Carlos Henrique e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel signatárias do Plano de Melhorias proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia pedido de informações detalhadas sobre o resultado das medidas previstas no referido plano que foram implementadas e que apresentem também sugestão para realização de mutirão para solucionar pendências com os consumidores do Estado (RQC 8555 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2017, às 16h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Mosteiro de Nossa Senhora da Conceição de Macaúbas para verificar as condições de infraestrutura e funcionamento da instituição (RQC 7748 2017) - com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita às futuras instalações da Empresa Mineira de Comunicação (RQC 7749 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à futura sede da Empresa Mineira de Comunicação (RQC 7918 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ratificados nos termos do Acordo de Líderes, publicado no Diário do Legislativo do dia (22/03/2017), página 16, os seguintes requerimentos: (RQC 7200 2016); (RQC 6982 2016); (RQC 6892 2016); (RQC 6891 2016); (RQC 6887 2016); (RQC 6092 2016); (RQC 5890 2016); (RQC 5887 2016);(RQC 5885 2016); (RQC 5884 2016);(RQC 5188 2016); (RQC 5187 2016); (RQC 3924 2015); (RQC 3684 2015); (RQC 3331 2015); (RQC 2967 2015); (RQC 5886 2016); (RQC 703 2015); (RQC 701 2015); (RQC 700 2015); (RQC 5189 2016); (RQC 710 2015); (RQC 707 2015); (RQC 704 2015).

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que sejam tomadas as providências Legais e Regimentais, para a indicação do nome do deputado estadual Léo Portela – Leonardo Morreale Diniz Portela – para compor a vaga do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - Conead -, de indicação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG -, como titular e a indicação do Cleiton Camilo Dutra, para a vaga de suplente (RQC 7849 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas no sentido de efetuar o pagamento referente aos termos aditivos celebrados com entidades conveniadas que compõem a Rede Complementar de Suporte Social, assinados em janeiro de 2017 e até agora não pagos (RQC 7850 2017); ratificação de requerimento (24).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rebeca Breves de Melo Silva e Marcos Lourenço Capanema de Almeida, defensores públicos da Defensoria da Infância e Juventude de Contagem, informando terem assumido a responsabilidade pelo órgão em 18/01/2017; de Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 6165 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rebeca Breves de Melo Silva, Marcos Lourenço Capanema de Almeida e Eunício Oliveira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para designar novo titular para a Comarca de São João do Paraíso, que se encontra sem juiz de direito desde dezembro de 2016, o que tem acarretado transtornos à população local e ao bom funcionamento da Justiça (RQC 7552 2017 ) - com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do setor de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da administração pública estadual (RQC 7553 2017 ); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Polícia Civil pedido de providências para a imediata nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil disciplinado pelo Edital nº1/2013, para que cada comarca tenha pelo menos um médico-legista, e o Ofício nº 810/2015, expedido pela Secretaria Adjunta de Casa Civil e Relações Institucionais (RQC 7554 2017 ) - com anexos; requerimento dos deputados João Leite e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os efeitos da Lei 21720 2015 , que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG (RQC 7555 2017 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os critérios de análise de contas no Estado (RQC 7557 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para a qual seja convocado o secretário de Estado de Fazenda para prestar esclarecimentos sobre o escalonamento do pagamento dos servidores públicos do Estado, bem como sobre a prorrogação do prazo desse escalonamento (RQC 7653 2017 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/04/2017, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Água Boa, em Santa Cruz de Salinas (RQC 8020 2017); requerimento do deputado Celinho Sintrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentar a proposta de reestruturação tarifária da Agência Reguladora de Água, Saneamento e Esgoto do Estado - Arsae (RQC 8021 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a redução do número de leitos pediátricos no Estado (RQC 8022 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas e as possíveis soluções para o tratamento de esgoto nas cidades em que a Copasa é a concessionária dos serviços de água e esgoto (RQC 8023 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 5317 2016, RQN 5320 2016 e RQN 5308 2016 (Of. 1990 2016 SGM e Of. 1992 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 4761 2016 (Of. 1480 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5158 2016 e RQN 5159 2016 (Of. 1902 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Tadeu Martins Leite, Felipe Attiê e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater as melhorias necessárias aos processos de fiscalização e regulamentação dos produtos de origem animal no Estado, além do mapeamento dos lotes irregulares, fornecidos pelas empresas envolvidas na operação Carne Fraca da Polícia Federal (RQC 7847 2017 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Frutal, para debater as questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região, entre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, áreas de preservação permanente - APPs - e procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram (RQC 7848 2017 ).

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 25/09/2017, às 13h32min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Suicídio, como prevenir.

Estiveram presentes: Norma Moreira Oliveira, voluntária do Centro de Valorização da Vida – CVV; Maila de Castro Lourenço das Neves, professora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – do Centro Regional de Referência em Drogas; Humberto Correa da Silva Filho, psiquiatra; Maurício Leão de Rezende, presidente da Associação Mineira de Psiquiatria – AMP; Carlos Alberto Dias Viana, jornalista e radialista; Maurilo Andreas, publicitário; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Gustavo Nogueira Cardoso, médico da família, geriatra e médico legista da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 09 horas, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Iara Franco Camargos, delegada de Polícia Civil; Elvira Míriam de Melo Cosendey, coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais – Fectipa; Débora Maria David da Luz, coordenadora do curso de serviço social da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas – campus Contagem e professora do curso de serviço social, campus Contagem e Coração Eucarístico; Lídia Rodrigues, coordenadora da Campanha Aliança Nacional de Adolescentes – ANA; Célia Carvalho Nahas, coordenadora especial da política pró-criança e adolescente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Márcio Rogério de Oliveira, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Murillo José Digiácomo, promotor de Justiça do Estado do Paraná; Moisés Barbosa Ferreira Costa, coordenador da Associação Circo Belô e coordenador do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais – Fevcamg; Pedro Patrus, vereador-coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de BH; Wladmir Coelho, assessor de Políticas Educacionais da Subsecretaria de Desenvolvimento de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação – SEE; Hugo Leonardo Goés Bento, psicólogo e mestre em processo subjetivação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Vitor Vinícius Ferreira da Silva, representante da Rede Estadual de Adolescentes no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Inclui: resultado da reunião; ata, errata da ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 15h47min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 14h20min, com o objetivo de eleger vice-presidente.

Na oportunidade, foi eleita a deputada Celise Laviola, para o cargo de vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura da deputada Celise Laviola.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 08h45min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Minas de Volta aos Trilhos - Consequências da MP 752 2016 (Lei 13448 2017).

Estiveram presentes: Célia Ribeiro Daumas, gerente de Infraestrutura da Prumo Logística; Fernando Simões Paes, diretor executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF; Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, coordenador de Obras Ferroviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit; Jean Mafra, gerente de Projetos Ferroviários da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; José Antônio Silva Coutinho, vice-presidente de Relações Institucionais e coordenador da Comissão Técnica de Transportes da Sociedade Mineira de Engenheiros - SME; Ronderson Queiroz Hilário, mestre em Geotecnia e professor de Projetos de Estradas e Construção de Estradas da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Nelson de Mello Dantas Filho, mestre em engenharia de transportes e analista de tarifas da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; André Louis Tenuta Azevedo, físico e membro da ONG Trem.

Inclui: resultado de reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 04/09/2017, às 09h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema “Organização do Sistema Estadual de Cultura, Novo Marco Regulatório para seu financiamento e Política Cultural Viva”.

Estiveram presentes: Magdalena Rodrigues, atriz, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Minas – Sated/MG, vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural – Consec e representante da sociedade civil no Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura; Ivana Mascarenhas e Abreu, assessora da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; João Batista Miguel, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Cultura; Aníbal Henrique de Oliveira Macedo, chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais; Bernardo Novais da Mata Machado, pesquisador, historiador, cientista político e diretor de Cultura, Turismo e Economia Criativa da Fundação João Pinheiro; Juca Ferreira, secretário de Cultura de Belo Horizonte e ministro de estado da Cultura nos períodos de 2008 a 2010 e 2015 a 2016; João Miguel, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Cultura; Paulo de Morais, jornalista, mestre em gestão pública e sociedade pela Universidade Federal de Alfenas, fundador da Associação Cultural Viraminas de Três Corações e pesquisador e militante da Rede de Pontos de Cultura no Brasil e na América Latina; José Oliveira Junior, consultor da Unesco/MinC para a implantação do Sistema Nacional da Cultura em Minas Gerais (2012-2013), pesquisador do Observatório da Diversidade Cultural, professor convidado da Uemg e assessor da Agenda 21 da Cultura; Geraldo Lafaiete, secretário de Cultura de Conselheiro Lafaiete e produtor cultural.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 15h02min, com o objetivo de dar posse ao vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi empossado o deputado Fred Costa como vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 14h30min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleito o deputado Fabiano Tolentino para o cargo de vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; registro de candidatura do deputado Fabiano Tolentino.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as condições de trabalho, saúde e segurança no segmento de transporte de valores no Estado (RQC 8754 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – para debater as condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam na instituição, com a participação de representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito – 4 (RQC 8755 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja formulada manifestação de apoio ao Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais pela ocupação da antiga sede do jornal Hoje em Dia, na Rua Padre Rolim, em Belo Horizonte, por ex-servidores do jornal (RQC 8756 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as condições de trabalho, saúde e, em especial, segurança dos trabalhadores do segmento de transporte de valores no Estado (RQC 8757 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 7876 2017), realizar audiência pública, para debater a prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros entre os Municípios de Esmeraldas e Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maylla Virgínia de Faria Soares, superintendente de Transporte Metropolitano do Estado de Minas Gerais; Anaelisa de Souza Braga, chefe da Gerência de Controle e Monitoramento do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Flávia Diniz Leroy, vereadora da Câmara Municipal de Esmeraldas; Mônica Siebler, assessora técnica do Consórcio Esmeralda-Neves; Vânia Teixeira da Rocha, vereadora da Câmara Municipal de Esmeraldas; Célio Dantas de Brito, secretário-adjunto de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais; Bernardo Baudson Costa, secretário de Obras, Trânsito e Transporte de Esmeraldas; Marcelo Nonato Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas; Oswaldo Evangelista Pereira, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Agnaldo Lourenço de Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Marcelo Palhares Vieira, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Maurício Moreira Melo, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Mauro Lúcio Bibiano, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Raphael Avelar Figueiredo de Andrade, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Luis Flávio Malta Leroy, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Luiz Carlos de Castro Pinto Coelho, da Viação Novo Retiro; Eduardo Flor, tesoureiro da Associação dos Moradores do Bairro São Pedro de Esmeraldas; Matscelo Boaz Tarley, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Floresta Encantada.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a escala de serviço de policiais militares lotados em unidades vinculadas à 11ª Região de Polícia Militar – RPM –, com sede no Município de Montes Claros, no período compreendido entre os dias 02/06/2017 e 11/06/2017, em festividades na cidade de Janaúba, e no período compreendido entre os dias 01/06/2017 e 04/06/2017, em festividades na cidade de Coração de Jesus (RQC 8679 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 8931 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os riscos que o equipamento – body scanner – pode causar à saúde dos profissionais que prestam serviços em unidades prisionais (RQC 8932 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que se faça um estudo acerca do equipamento – body scanner – raios X – instalado na Penitenciária José Edson Cavaliere, na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires e no Hospital de Toxicômanos Padre Wilson, em Juiz de Fora, o qual pode causar risco aos profissionais que prestam serviço em tais unidades (RQC 8933 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Rosângela Reis (RQC 7810 2017), realizar audiência pública, para debater a implantação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu – no Leste de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG -, convidando para 3ª Fase do Processo de Consultas sobre a Primeira Revisão Tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, quando serão realizadas duas audiências públicas em Belo Horizonte no dia 27/04/2017, às 17 horas, e no dia 12/05/2017, às 9 horas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliana Colen de Paula Costa, diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Kelly Barros da Silva Fortini, coordenadora Estadual de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Katia Barbalho Diniz Costa, secretária Municipal de Saúde de Ipatinga; Charlene Geise Costa Soares, secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – Cisvales; Geraldo José do Carmo, prefeito de Vermelho Novo; Márcio Elias de Lima e Santos, prefeito de Inhapim; Ronaldo Oliveira, prefeito de Mesquita; Nardyello Rocha Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga; Paulo Cézar dos Reis, vereador de Ipatinga; Cassinha Carvalho, vereadora de Ipatinga; Domingos Sávio Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Inhapim; Carlos Alberto Ramos Barros, presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso; Tiago Tessaro, diretor do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – Samu - de Ipatinga; Wagner José Rodrigues Barbalho, superintendente Regional de Saúde em Coronel Fabriciano; Mauro Oscar Soares de Souza Lima, superintendente do Hospital Márcio Cunha – Ipatinga.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 14h16min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, André Quintão, Marília Campos e Geisa Teixeira (RQC 7575 2017), realizar audiência pública, para debater a PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Dirlene Trindade Marques, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Aline Ruas, coordenadora estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; André Sperling Prado, promotor de justiça, coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização e Sociais do Ministério Público de Minas Gerais; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Joceli Jaison José Andrioli, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Dirlene Trindade Marques, Ana Cláudia da Silva Alexandre, Aline Ruas, Andre Sperling Prado, Nilmário Miranda, Anderson Ferreira, Joceli Jaison José Andrioli e Beatriz da Silva Cerqueira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira (RQC 7910 2017), realizar audiência pública, para debater os prejuízos para a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - e para o Estado de Minas Gerais decorrentes da possibilidade de perda das Usinas Hidrelétricas da Jaguara, de Miranda, de São Simão e de Volta Grande, tendo em vista a publicação da Portaria 133 2017, do Ministério de Minas e Energia, autorizando a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - a promover leilão para a outorga de concessões dessas usinas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Kênia Régia Anasenko Marcelino, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, em resposta ao RQN 5679 2016 (Of. 2239 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Franklin Moreira, diretor da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Jairo Nogueira filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro; Raul Lycurgo Leite, diretor jurídico da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Carlos Wagner Costa Machado, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; Fábio Carvalho, ex-dirigente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro - e trabalhador aposentado das usinas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Adelmo Carneiro Leão, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Franklin Moreira, Joceli Jaison José Andrioli, Jairo Nogueira Filho, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, Raul Lycurgo Leite, Carlos Wagner Costa Machado e Fábio Carvalho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja formulada e enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – manifestação de protesto, dessa comissão, contra a realização do leilão das hidrelétricas de Jaguara, de São Simão e de Miranda previsto na Portaria MME 133 2017, do Ministério de Minas e Energia, e a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, fazendo acompanhar notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/06/2017, que debateu os prejuízos para a Cemig e para o Estado de Minas Gerais decorrentes da perda das referidas hidrelétricas (RQC 8741 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam formuladas e enviadas ao Presidente da República manifestação de protesto, dessa comissão, contra a realização do leilão das hidrelétricas da Jaguara, de São Simão, de Volta Grande e de Miranda, previsto na Portaria MME 133 2017, do Ministério de Minas e Energia, e manifestação a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas hidrelétricas à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, fazendo acompanhar as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/06/2017, que debateu os prejuízos para a Cemig e para o Estado de Minas Gerais decorrentes da perda das referidas usinas hidrelétricas (RQC 8742 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam formuladas manifestações de protesto, dessa comissão, ao Ministério de Minas e Energia contrária à realização do leilão das hidrelétricas da Jaguara, de São Simão e de Miranda previsto na Portaria MME 133 2017, e a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas hidrelétricas à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, fazendo acompanhar as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/06/2017, que debateu os prejuízos para a Cemig e para o Estado de Minas Gerais decorrentes da perda das referidas usinas hidrelétricas (RQC 8743 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita dessa comissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, convidando para tanto o governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o deputado federal Fábio Ramalho, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro -, o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, os deputados das bancadas mineiras da Câmara dos Deputados e o Senado, para tratar do julgamento do recurso ordinário, interposto pela Cemig, em Mandado de Segurança 34203 (RQC 8744 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: que seja realizada visita ao Ministério de Minas e Energia para apresentar manifestação contrária dessa comissão ao leilão para outorga de concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara, de São Simão e de Miranda e a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas hidrelétricas à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - (RQC 8745 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja enviada aos deputados federais por Minas Gerais, Fábio Ramalho e Newton Jr. manifestação dessa comissão contrária à realização do leilão das usinas hidrelétricas de Jaguara, de São Simão e de Miranda previsto na Portaria MME 133 2017, do Ministério de Minas e Energia, e a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, acompanhadas das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/06/2017 e (II) que este deputado as encaminhe à Presidência da Câmara dos Deputados e à respectiva bancada mineira naquela casa (RQC 8746 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao procurador-geral da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG - para avaliar a viabilidade jurídica de questionar judicialmente a Portaria MME 133 2017, do Ministério de Minas e Energia, por ofensa ao inciso 17, do artigo 14, da Constituição do Estado de Minas Gerais (RQC 8747 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja formulada e enviada manifestação de protesto à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais pela realização do leilão das hidrelétricas de Jaguara, de São Simão e de Miranda previsto na Portaria MME 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, e manifestação de apoio à prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, fazendo acompanhar as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/06/2017, que debateu os prejuízos para a Cemig e para o Estado de Minas Gerais decorrentes da perda das referidas usinas hidrelétricas e (II) que seja encaminhado pedido de providências para a adoção de medidas jurídicas necessárias à manutenção do patrimônio do Estado de Minas Gerais (RQC 8748 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/07/2017, às 16h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 16h56min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 16h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Francisco Antônio Pires pelo título obtido pelo time de futsal dessa escola nos Jogos Escolares de Minas Gerais e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à referida escola (RQC 10875 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 8173 2017), realizar audiência pública, para entrega dos votos de congratulações com o Irmão Dino Girardelli pelos relevantes serviços prestados à educação no estado ao longo de 60 anos residindo no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Camila Guimarães Pereira Zaidler, desembargadora do TRT da 3ª Região; Irmão Dino Girardelli, homenageado; Paulo de Tarso Almeida Paiva, economista; Vitor Neri de Morais, prefeito de Silvianópolis; Giuliano Bona, cunhado do homenageado; Umberto Ballarini, presidente da Sociedade Dante Alighieri de Belo Horizonte; Marcelo Franco, representante dos pais dos alunos do Colégio São José; André Callegari, padre e diretor da Escola Profissional Delfim Moreira; José Emílio Afonso, amigo do homenageado; Luis Carlos Dias Martins, coronel da PM. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Camila Guimarães Pereira Zaidler, Irmão Dino Girardelli, Paulo de Tarso Almeida Paiva, Vitor Neri de Morais, Giuliano Bona, Umberto Ballarini, Marcelo Franco, André Callegari, José Emílio Afonso e Luis Carlos Dias Martins,

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2017, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e André Quintão (RQC 7791 2017), realizar audiência pública, para debater os tratamentos experimentais, desumanos e degradantes a que são submetidos os autistas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Selma Sueli Silva, jornalista; Mariana Resende Batista, advogada e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG; Adriana Torres Ferreira, voluntária da Abraça; Romerito Costa Nascimento, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e coordenador de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Mauricio da Silva Moreira Junior, presidente do Instituto Superação e vice-presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos da Pessoa com Autismo – Abraça – e Victor Mendonça, estudante. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Selma Sueli Silva; Mariana Resende Batista; Adriana Torres Ferreira; Romerito Costa Nascimento; Mauricio da Silva Moreira Junior e Victor Mendonça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 19h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 7991 2017), realizar audiência pública, para (I) debater a obra Diálogos possíveis sobre a pedagogia e o direito - Vol. II, organizada pelas professoras Mariah Brochado, Marcela Gomes e Nathalia Lipovetsky e (II) realizar o lançamento do livro de mesmo título, cuja distribuição será gratuita.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mariah Brochado Ferreira, secretária de estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais; Patrícia Leão Magalhães Ferreira, chefe de gabinete da presidência da Copasa; Marcella Furtado de Magalhães Gomes, professora adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da UFMG; Jordana Souza Cruz Almeida, presidente da Rede Minas; Nilmário Miranda, secretário de estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Robson Lucas da Silva, secretário adjunto de estado de Administração Prisional; Wagner José Corradi Barbosa, diretor de Educação à Distância da UFMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mariah Brochado Ferreira, Patrícia Leão Magalhães Ferreira, Marcella Furtado de Magalhães Gomes, Jordana Souza Cruz Almeida, Nilmário Miranda, Robson Lucas da Silva e Wagner José Corradi Barbosa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Roberto Andrade (RQC 7893 2017), realizar audiência pública para debater o retorno de voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha e suas consequências.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular, solicitando agilidade na apreciação do PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos atingidos por barragens e outros empreendimentos, e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mônica Neves Cordeiro, diretora da Associação Comercial e Empresarial de Minas – Acminas; Sandra Vidigal, integrante da Associação do Bairro Pampulha; Adair Evangelista Marques, superintendente do Instituto Euvaldo Lodi – IEL; Mário Jorge Fernandes de Oliveira, superintendente do Aeroporto Carlos Drumond de Andrade - Pampulha; Paulo Cesar de Souza Rangel, diretor-presidente da BH Airport - Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins; Bruno Miranda, secretário municipal adjunto de Desenvolvimento; Celso Antônio da Silva, prefeito de Confins; Marcelo Bento Ribeiro, diretor de Planejamento e Alianças da Azul Linhas Aéreas – Barueri SP; Gilson Brito Júnior, presidente da Associação de Desenvolvedores do Vetor Norte; Carlos Conrado Pinto Coelho, integrante da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Rogério Carneiro de Miranda, integrante da Associação dos Moradores do Bairro Jaraguá; Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, presidente da Héstia Consultoria Ltda e ex-subsecretário de Investimentos Estratégicos de Minas Gerais; Valter de Assis Aguiar, diretor da Força Sindical; Paulo de Tarso Gonçalves Junior, presidente do Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais; Anderson Rocha, presidente da BH Convention & Visitors Bureau. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Neves Cordeiro, Sandra Vidigal, Adair Evangelista Marques, Mário Jorge Fernandes de Oliveira, Paulo Cesar de Souza Rangel, Bruno Miranda, Celso Antônio da Silva, Marcelo Bento Ribeiro, Gilson Brito Júnior, Carlos Conrado Pinto Coelho, Rogério Carneiro de Miranda, Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, Valter de Assis Aguiar, Paulo de Tarso Gonçalves Junior e Anderson Rocha.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Doutor Jean Freire.

Documentos relativos à 2ª Reunião extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2017, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de JHC, deputado Federal, sugerindo a realização de audiência pública para debater a liberdade de comunicação e o acesso à informação via internet; de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; de Fabíola Farage, gerente-geral de Imprensa e Divulgação da ALMG, prestando informações solicitadas no RQC 6241 2016; de Cristiano Félix dos Santos Silva, diretor-geral da ALMG, encaminhando o parecer da Procuradoria-Geral da ALMG em resposta ao RQC 6006 2016 - com anexos; de Luciana Leão Lara, chefe de gabinete da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 4683 2016 (Of. 1225 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 1092 2015 (Of. 1063 2016 SGM); de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Arsae-MG, em resposta ao RQN 4632 2016 (Of. 1218 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4633 2016 (Of. 1219 2016 SGM); de Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça em exercício da 23ª Promotoria de Justiça das Crianças e Adolescentes (2): (I) em resposta ao RQN 4634 2016 (Of. 1220 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4683 2016 (Of. 1225 2016 SGM); de Leopoldo Jorge Alves Neto, gerente-geral de relações institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em resposta ao RQN 4936 2016 (Of. 1491 2016 SGM); de Gulivert Hudson Melo de Oliveira, diretor-presidente da Unimed Vertente do Caparaó Cooperativa de Trabalho Ltda, em resposta ao RQN 4937 2016 (Of. 1492 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Silvia Helena Freitas Masuz, delegada da Delegacia de Polícia Especializada de Crimes Contra o Consumidor e Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvia Helena Freitas Masuz e Marcelo Rodrigo Barbosa.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Cristiano Félix dos Santos Silva; requerimento dos deputados Felipe Attiê, João Leite e Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com dez primeiras empresas classificadas no ranking de reclamações do Procon Assembleia os problemas apontados pelos clientes sobre a prestação de serviços, assim como avaliar a execução do plano de melhorias assinado pelas empresas Oi, Vivo, Tim e Claro (RQC 7958 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reclamações apresentadas pela população do Município de Espinosa quanto à falta de qualidade dos serviços prestados pela Copasa (RQC 7959 2017); requerimento do deputado João Vitor Xavier solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para reduzir para o percentual mínimo o valor da tarifa de esgoto cobrada no Município de Carmo do Rio Claro (RQC 7960 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as denúncias feitas pelos caminhoneiros que transitam pelas estradas de Minas Gerais sobre os locais onde as balanças estão instaladas e sobre a variação de preço de uma balança para outra, para uma mesma carga, ocasionando suspeita de fraude (RQC 7961 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade, ou não, de incidência do ICMS sobre tarifas, tendo em vista que o fato gerador é a saída da mercadoria e o momento em que o serviço é efetivamente consumido pelo contribuinte (RQC 7962 2017).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Lara de Carvalho Guimarães, reclamando da falta de verba destinada à manutenção do Museu de História Natural da UFMG, que serve como local de pesquisa e aprendizado para a população.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à possibilidade de vinda para Minas Gerais da exposição Queermuseu - Cartografias da diferença na arte brasileira, do Santander Cultural, por seu conteúdo de apologia à pedofilia e pelo desrespeito a símbolos, crenças e pessoas - proposição recebida e não apreciada (RQC 10283 2017) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência púlica para debater a respeito do fechamento do Minascentro para futura reforma (RQC 9664 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre os marcos legais da cultura de Minas Gerais (RQC 10281 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater e apresentar ações de valorização e divulgação do patrimônio cultural vinculado ao barroco mineiro, à obra de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, e aos demais expoentes desse estilo em Minas Gerais, em homenagem ao Dia do Barroco, instituído pela Lei 20470 2012 (RQC 10282 2017); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a liberdade de expressão artística (RQC 10323 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel dos festivais de teatro na difusão da produção artística, na formação de profissionais e de público, bem como no estímulo a mercados de trabalho e economias locais (RQC 10325 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2017, às 11h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular, solicitando agilidade na apreciação do PL 3312 2016 , que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos e dá outras providências.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre dependentes químicos em situação de rua (RQC 8841 2017).