Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os Srs. Ildeu de Oliveira Santos, da Fiemg, Sylvia Mayrink, do Sebrae, Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco, Jorge Schmidt, da Secretaria de Estado da Fazenda, Alexandre Perissé de Abreu, da Secretaria de Estado da Fazenda, e Antônio de Pádua Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adaílton Ramos do Nascimento, procurador da República em Minas Gerais, encaminhando cópia do expediente enviado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no qual conclui pela inconstitucionalidade do Decreto 38948 1997 ; do Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, solicitando a esta Casa a manutenção, no orçamento para 1998, das dotações orçamentárias previstas para a referida universidade, bem como a destinação de recursos financeiros para a criação de um fundo de apoio ao estudante carente de Belo Horizonte e das unidades do interior; dos Srs. Alfredo Pastori Neto e Cairo Gomes Vieira, presidente e 1º secretário da Câmara Municipal de Araguari, apresentando sugestões para redução de impostos incidentes sobre motocicletas a serem pagos por mototaxistas; do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, encaminhando termômetro de vendas de agosto de 1997; dos Srs. Hélio Fábio Pires da Silva, da Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda. - Cenco -, Sandra de Andrade e Silva, advogada, Durval José Vieira Barros, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind Saúde-MG - e Maria Flávia Bolivar Moreira de Lima, advogada, encaminhando manifestação de credores do Estado, em que protestam contra o não-pagamento, por este, de precatórios judiciais e comunicando as medidas por eles adotadas com vistas à solução do problema; do Sr. Homero Ferreira Diniz (5), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF –, dando ciência da liberação de recursos para o (I e II) Estado e para (III - IV) a Copasa-MG; do Sr. Murilo Flores, secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, dando ciência da celebração de contrato entre esse Ministério e a Cooperativa dos Produtores Rurais do Prata – Cooprata; e do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, presidente do Conselho Estadual de Saúde – Cesmg –, apresentando propostas para o orçamento do Estado, no tocante à área de saúde.

Estiveram presentes: Ildeu de Oliveira Santos, da Fiemg; Sylvia Mayrink, do Sebrae; Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco; Jorge Schmidt, Alexandre Perissé de Abreu e Antônio de Pádua Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Adaílton Ramos do Nascimento, Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, Alfredo Pastori Neto, Cairo Gomes Vieira, Eduardo Silveira de Noronha Filho, Hélio Fábio Pires da Silva, Sandra de Andrade e Silva, Durval José Vieira Barros, Maria Flávia Bolivar Moreira de Lima, Homero Ferreira Diniz (5), Murilo Flores e José Rafael Guerra Pinto Coelho; correspondências dos Srs Marcus Pestana, secretário adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - Seplan -, informando que o assunto tratado é de competência da Secretaria de Estado da Fazenda, e da Sra. Maria Sylvia de Souza Mayrink, líder do Projeto de Políticas Públicas do Sebrae Minas e coordenadora do Programa Simples/Micro Gerais em Minas Gerais, encaminhando material elaborado alusivo ao Micro Gerais; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e com a Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1997 , com a finalidade de ouvir os Srs. Miguel Martini, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, João Bosco Murta Lage, presidente do Tribunal de Contas do Estado, Vítor Vieira dos Santos, presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais, e Edson Soares, presidente da Associação Mineira de Municípios, que debaterão sobre a PEC 31 1997 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões dos dias 30/10/1998 e 23/10/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 13/08/1997, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre as recentes denúncias veiculadas na imprensa a respeito do despejo de lixo tóxico no Município de São Gonçalo do Pará.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Carvalho, secretário do Meio Ambiente, agradecendo a contribuição dos deputados da Casa para o aperfeiçoamento dos projetos de lei encaminhados pelo governo para a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente; da Presidência da Siderúrgica Santa Maria Ltda., justificando a ausência do Sr. Paulo da Silva Rocha na presente reunião; e do Sr. Marcos Paulo Dani, presidente da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec –, encaminhando cópias de análises químicas realizadas no Município de São Gonçalo do Pará.

Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira, diretor de Controle Ambiental da Feam; Oswaldo Luuiz Maia, prefeito de São Gonçalo do Pará; Andréa Silva Almeida, advogada da Siderúrgica Santa Maria Ltda.; e Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. José Carlos Carvalho e Marcos Paulo Dani e da Presidência da Siderúrgica Santa Maria Ltda.; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 05/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson Rodrigues dos Santos, coordenador do Conselho Nacional de Saúde, encaminhando a informações sobre a proposta de criação das organizações sociais; do Sr. José Gregori, secretário nacional dos Direitos Humanos, versando sobre a implementação da política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; e do Sr. Juarez Oliveira Castro, diretor-geral do Hospital das Clínicas, agradecendo o apoio desta comissão junto às autoridades estaduais e federais na resolução da crise financeira por que passa o hospital.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Nelson Rodrigues dos Santos, José Gregori e Juarez Oliveira Castro; emendas ao PL 1218 1997 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 72ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Miguel Martini e Paulo Pettersen, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1997, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; as ordens do dia; a ordem do dia da reunião do dia 28/05/1997, não realizada.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 11/11/1997, às 9h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta, bem como a obter esclarecimentos, a requerimento do deputado Ambrósio Pinto, sobre a localização, a legalização e o cadastramento dos vendedores ambulantes em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Armando Santos Guimarães, da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –; José Eustáquio da Silva, diretor do Departamento de Controle Urbano da Regional Centro-sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Marcos Antônio Landa Souza, presidente da Associação dos Artesãos e Produtores de Variedades do Estado de Minas Gerais; José Antônio Machado Pacheco presidente do Sindicato dos Artesãos de Minas Gerais; Geraldo Magela Andrade Silva, presidente do Sindicato dos Camelôs do Estado de Minas Gerais; Armando Nunes Baeta, presidente da Associação dos Comerciantes do Hipercentro de Belo Horizonte; e Françoise Bavay.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 15/10/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: oficios [2] solicitando uma rápida apreciação do PL 1452 1997 das seguintes autoridades: Eduardo Ladislau Marques, presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais e David Crosland Guimarães, presidente da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros; do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do convênio MMA/SRH nº 23/1997, celebrado entre o governo do Estado e esse ministério; do Sr. Efigênio Soares de Oliveira, 1º-secretário da Câmara Municipal de Janaúba, enviando cópia do Requerimento 174 1997, em que solicita o empenho desta Casa junto à Secretaria da Fazenda para que as multas do Detran possam ser parceladas; do Sr. Antônio Faria, da Fundação de Ensino Superior de Passos – Fesp –, encaminhando cópia de documento enviado ao governador do Estado pela Câmara Especial de Integração Comunitária do Campus de Passos da UFMG, em que se solicita recursos para essa unidade; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de Gabinete da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa companhia e a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral; e do Sr. Homero Ferreira Diniz (4), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados (I - III) à Copasa-MG e (IV) ao Estado e à Copasa-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi aprovado o relatório de visita às obras de micro barragens da Copasa no Vale do Jequitinhonha.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Ladislau Marques, David Crosland Guimarães, Paulo Afonso Romano, Efigênio Soares de Oliveira, Antônio Faria, Manoel Geraldo Dayrell e Homero Ferreira Diniz (4); lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de pauta; substitutivo do PL 1150 1997 , do deputado Miguel Martini (rejeitado); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando à Área de Consultoria Temática informações sobre as alíquotas de IPVA praticadas em Minas Gerais, em Estados limítrofes e no Estado do Paraná, no ano de 1997, e as alíquotas a serem praticadas em 1998; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja convidado o secretário adjunto da Fazenda para fazer uma explanação sobre o PL 1452 1997 , do governador do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia, correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados da reunião do dia 13/11/1997, não realizada;.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 20/08/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de vistas do parecer; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 12/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados sobre o tratamento e a recuperação de vítimas do alcoolismo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Naves da Mota, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari, em que solicita o apoio da comissão para que se revogue a Lei 7302 1978 , tendo em vista que o contexto em que foi editada está ultrapassado; e da Sra. Rosa Marta Araújo de Castro, da Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal de Ubá, dando ciência de solicitação feita à Diretoria Regional de Saúde.

Estiveram presentes: Aloísio Andrade de Freitas, presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes; June Hardy Sabino, conselheira do Conselho Estadual de Entorpecentes; Osterno Oliveira Brás, presidente da União Nacional de Centros de Recuperação de Alcoólatras - Uni-Cereas; Edgard Mendonça, coordenador distrital da Uni-Cereas; Espedito Antônio da Costa, presidente Uni-Cereas; e Wanderley Rosa Gomes, presidente da Uni-Cereas de Canápolis.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Carlos Naves da Mota (com resposta da ALMG) e Rosa Marta Araújo de Castro (com anexos e resposta da ALMG); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 73ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/03/1997, às 17h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre o leilão de ações da Cemi.

Estiveram presentes: João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda; Luiz Antônio Atayde de Vasconcellos, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda; e Luiz Schwarcz, superintendente central do Tesouro.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 11/06/1997, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do presidente da comissão, deputado Hely Tarqüínio, ao deputado Marcelo Gonçalves, informando que foi decidido preliminarmente em reunião desta comissão, a possibilidade de deliberação sobre a licença solicitada pelo Tribunal de Justiça para instauração de processo contra ele; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 9h40min, com o objetivo de obter esclarecimentos dos representantes do Detran – MG, do BPTrans e da Receita Estadual, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre o uso do selo para controle de licenciamento de veículos no Estado.

Estiveram presentes: Raimundo Inácio de Oliveira, diretor do Detran – MG; Gílson Ferreira Campos, comandante do BPTrans; e José Moreira Magalhães, diretor do Setor de Informações Econômicas e Fiscais da Receita Estadual.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. José Moreira Magalhães, diretor do Setor de Informações Econômicas e Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, a requerimento do deputado Ambrósio Pinto.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. José Moreira Magalhães, diretor do Setor de Informações Econômicas e Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, que discorrerá sobre a arrecadação e a aplicação de multa pelo Estado sobre os veículos que não possuem o selo de licenciamento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 29/10/1997, às 9h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, a situação da pré-escola, em face da nova legislação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Eliana Novaes, diretora da Superintendência de Organização do Atendimento Escolar da Secretaria da Educação - RQN 2285 1997 ; e da Sra. Patrícia Sartini, secretaria executiva do Pacto de Minas pela Educação e da gerência do projeto Cidadãos para o Século XXI, encaminhando cópias dos relatórios de atividades dos meses de agosto e setembro e convidando para o encontro do jornalista Gilberto Dimenstein, autor do livro "Aprendiz do Futuro", com crianças, professores e as comunidades dos Bairros Horto, Sagrada Família e Instituto Agronômico.

Estiveram presentes: Maria Eliana Novaes, diretora da Superintendência de Organização do Atendimento Escolar da Secretaria da Educação; Lívia Maria Fraga, representante da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; José Augusto Braga, diretor do Sind-UTE; Lourdes Aparecida de Jesus, diretora do Sind-UTE; Lea Leda Antoni Ministério, diretora da Escola Estadual Presidente Kennedy; Lúcia Maria Bellico Teixeira, diretora da Escola Estadual Major Américo Ferreira; Maria Cristina Filleto, representante dos pais de alunos da Escola Estadual Major Américo Ferreira; Rui Barbosa; Maria Auxiliadora Fernandes; e Márcia Rodrigues Leão Silveira.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Patrícia Sartini; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatório de atividades do Tribunal, relativo ao terceiro trimestre de 1997; e do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, comunicando liberação de recursos financeiros destinados ao estado, com recursos do Orçamento Geral da União.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Bosco Murta Lages e Homero Ferreira Diniz; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem os arts. 204 a 207 do Regimento Interno.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 27/08/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando audiência pública destinada a tratar da distribuição do diesel metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 74ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1997, às 10h15min, com o objetivo de dar posse ao vice-presidente eleito, deputado Paulo Pettersen, e de apreciar os pareceres para o 2º Turno do PL 1049 1996 e PL 1057 1996 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, com a finalidade de se ouvir o Sr. Dário Grossi, administrador regional da Vertente do Caparaó, que irá prestar esclarecimentos sobre a constituição dessa administração regional; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1997, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 18/06/1997, não realizada.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1997, às 9h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos dos representantes da Companhia de Cervejaria Brahma e Cervejarias Reunidas Skol Caracu S.A., da Associação Brasileira de Distribuidora de Bebidas -Abradibe - e do Ministério da Justiça, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre a distribuição de bebidas adotada pelas empresas, tendo em vista as denúncias formuladas pela Abradibe.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Marco Antônio Fajardo Roldo, superintendente do Inmetro – MG, convidando esta comissão para participar da teleconferência “Consumo e Cidadania” uma das ações do “Projeto de Conscientização e Educação do Consumidor e do Usuário” que ocorrerá no dia 26/11/1997.

Estiveram presentes: Newton Sales Borges e Hélio Barbosa, presidente e assessor jurídico respectivamente, da Abradibe; José Eduardo Vieira Medrado, advogado representante da Cervejaria Brahma; Peter Rossi, advogado representante da Cervejarias Reunidas Skol Caracu S.A.; e Stael Christian Riani, inspetora regional do Ministério da Justiça.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Marco Antônio Fajardo Roldo; requerimento do deputado José Militão solicitando que sejam ouvidos, por esta comissão, os diretores da Multicanal, os representantes do Movimento das Donas de Casa, e do Procon – BH, para discorrerem sobre o aumento de preços nos anos de 1996 e 1997, a alteração dos pacotes, a qualidade dos serviços e outros assuntos; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidas, por esta comissão, autoridades ligadas à defesa do consumidor, para discorrerem sobre o "Pacotão", lançado pelo Governo Federal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; relatórios de atividades; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 05/11/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do corpo docente e discente da Escola Estadual Boaventura Abritta, do Distrito de Cataguarino, em Cataguases, encaminhando abaixo-assinado solicitando a eliminação do inciso I do parágrafo único da Resolução nº 8033, de 31/07/1997, que estabelece normas de cooperação educacional entre o Estado e os municípios, em face do prejuízo que acarreta às escolas localizadas na zona rural e em sede de distrito; e do Sr. Márcio Flávio da Silva Lopes, presidente em exercício da Fundação Helena Antipoff, convidando os membros da Comissão a participar do I Fórum Regional de Educação, a realizar-se nos dias 03/12/1997 e 04/12/1997, o qual abordará temas como a LDB, a reforma do ensino médio e a Lei do Fundo, e solicita ao presidente que indique um membro da comissão para participar, como debatedor, da reunião do dia 04/12/1997, às 14 horas, cujo tema será "Impacto e Perspectivas da Lei do Fundo".

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do corpo docente e discente da Escola Estadual Boaventura Abritta e do Sr. Márcio Flávio da Silva Lopes; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que a comissão promova audiências públicas em Uberaba, para ouvir os diretores e representantes dos alunos da Faculdade de Educação de Uberaba e autoridades municipais acerca da implantação e da manutenção da referida unidade escolar; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que a comissão promova audiências públicas em Conceição das Alagoas, para ouvir os envolvidos no incidente ocorrido na Câmara Municipal daquela localidade, em 15/09/1997, que culminou com a exoneração das diretoras das Escolas Estaduais Carlos Luz, Deolindo de Freitas e Herculégio Antônio Borges; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando auditoria, com o auxílio do corpo consultivo desta Casa, que apure e discrimine a remuneração mensal recebida pelos conselheiros e pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado no ano de 1997, bem como as parcelas que compõem a referida remuneração; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que o PL 1392 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que sejam convidados a participar dos trabalhos desta comissão os Srs. Hildeberto Santos Araújo, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – Dnocs –, e Renato Rebelo de Freitas, engenheiro chefe do Dnocs em Minas Gerais para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do referido Departamento no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que sejam ouvidos representantes da Copasa-MG, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -, da Sudenor e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – sobre a construção de barragens e poços artesianos, bem como a disponibilidade de água no semiárido do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que o PL 1547 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam ouvidos os Srs. Romeu Scarioli, presidente do Centro das Indústrias da Cidade Industrial – Cici –, Luiz Otávio Possas, presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja do Estado de Minas Gerais, Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais, Márcio Alves Martins, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais, Severino Francisco Sobrinho, presidente do Sindifisco, e técnicos da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, a fim de prestarem esclarecimentos para subsidiar a apreciação dos projetos encaminhados a esta Casa pelo governador do Estado; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja convidado o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – para fornecer dados necessários à apreciação do PL 1547 1997 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 03/09/1997, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Raul Lima Neto, solicitando audiência pública para discutir a proibição do uso dos cerrados para fins de carvoejamento; requerimento do deputado Raul Lima Neto, solicitando audiência pública para discutir a obrigatoriedade da instalação de caixas de resíduos sólidos de captação de esgotos em todas as construções no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Raul Lima Neto, solicitando audiência pública para discutir os caminhos da proteção e recuperação do Rio São Francisco e seus afluentes, assim como o cumprimento pelas autoridades presentes no evento Carta do São Francisco; requerimento do deputado Raul Lima Neto, solicitando ao presidente da ALMG, a implantação, no Centro de Apoio Ao Cidadão – CAC -, de um serviço de recebimento e encaminhamento de denúncias, sob o nome “Disque Denúncia – Meio Ambiente”; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 07/08/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nobuhiro Karashima, prefeito de Sacramento, em que solicita apoio para a emenda nº 25 ao PL 1218 1997 ; do Sr. Fernando Alberto Freire, gerente de Convênios da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando documento referente ao convênio firmado entre a FNS e a Fundação Ezequiel Dias; e da Secretaria de Assistência à Saúde, informando sobre o software desenvolvido pelo Ministério da Saúde, permitindo acompanhar e avaliar a produção ambulatorial e hospitalar do Sistema único de Saúde – SUS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Nobuhiro Karashima e Fernando Alberto Freire; requerimento do deputado Jorge Hannas solicitando que sejam convidados a Sra. Maria do Carmo Freitas da Costa, coordenadora de Biossegurança e Excelência Clínica da Clidec, e o Sr. José Afonso Álvares Rodrigues, diretor do Centro Cultural Antônio Drummond da Clidec, para discorrerem sobre o Encontro Regional de Biossegurança e Controle e Infecção em Odontologia; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados o secretário de Estado de Habitação, os integrantes do Conselho Estadual da Habitação, o vice-governador, o presidente da Copasa, o secretário de Meio Ambiente e o presidente da Copam, para discutir as ações do Estado no setor de habitação e de saneamento; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir o resultado da comissão especial criada para avaliar a situação da Cardiominas, assim como nos recursos destinados ao Reforsus; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 75ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/04/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento dos deputados Ambrósio Pinto, Adelmo Leão, Geraldo da Costa Pereira, Luís Fernando, Roberto Amaral e Wilson Pires, encaminhando a Deliberação 11 1997, que altera a Deliberação 10 1997, incluindo deputados na destinação da parcela integral da subvenção social, no valor de R$ 250.000,00; emenda à Deliberação 10 1997, rejeitada; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; as ordens do dia.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1997, às 9h45min, com o objetivo de ouvir os representantes do Procon de Belo Horizonte; do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; e da empresa Multicanal de Belo Horizonte, a requerimento do deputado José Militão, sobre os novos pacotes lançados, o aumento dos preços e a qualidade dos serviços prestados em 1996 e 1997.

Estiveram presentes: Antônio Baracat, representante do Procon de Belo Horizonte; Eponina Mata Machado, representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Luiz Antônio Alves, Célio Ballona Júnior, Cláudia Loures e Adir Hannouche, diretor-geral, gerente comercial e de marketing, gerente de atendimento e gerente técnico respectivamente, da Multicanal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; o relatório da reunião; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Marcos Régis, solicitando que seja realizada reunião conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Comissão de Saúde, Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e a Comissão de Defesa do Consumidor, com a participação de representantes de entidades públicas e privadas, para discutir sobre a aplicação indiscriminada de agrotóxicos no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia de jornal; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 10/09/1997, às 09h45min, com o objetivo de tratar, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, sobre a distribuição do diesel metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Fábio Veras, secretário executivo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, agradecendo em nome do presidente da federação, Stefan Bogdan Salej, o convite e comunicando a impossibilidade deste de comparecer ao evento.

Estiveram presentes: Francesco Palombo, engenheiro de Assessoria e Qualidade de Produtos da Petrobras - Sede/Rio; Ricardo Castello Branco, engenheiro de Meio Ambiente da Petrobras - Regap; Oaiama Paganini Guerra, chefe dos Serviços de Produção do Departamento Nacional de Combustíveis – DNC; Ricardo Carneiro e Isis Silveira Laponez Silveira, respectivamente assessor jurídico e pesquisadora da Feam; Maria Luiza Leal, da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral; Vitor Márcio de Marco Meniconi, assessor de segurança e Meio Ambiente, Gilberto Moura, gerente de Desenvolvimento de Produtos, e Alexandre Alvim, engenheiro da Área de Mercados e Cliente, todos da Petrobras - Regap; Mauro Iurk Rocha, coordenador do Programa Tecnológico – Prodiesel; Sadi Leite Ribeiro, gerente regional da Petrobras Distribuidora; Elieser Ribeiro, gerente da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga; Cleber Agapito Barbosa, da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga; Eudes Dimas Silva, gerente-geral da Ipê Distribuidora de Petróleo; Francisco Sérgio Cavalieri, presidente conselheiro da Ale Distribuidora de Combustíveis; Douglas Pinheiro e Roberto Gama Correia, da Esso Brasileira de Petróleo; Wladimir Eustáquio Costa, Márcio Calmon Arnal e Eduardo Barcelar, da Texaco do Brasil S. A.; Renato Quintino, secretário de Meio Ambiente de Brumadinho; Afonso Celso Silveira, de Esmeraldas; e Marcos Antônio Badaró, secretário de Meio Ambiente de Sarzedo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Fábio Veras; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir o PL 1089 1997 , com diversos representantes de entidades civis; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando uma visita, junto à Comissão de Saúde e Ação Social, ao Bairro Suzana, neste município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando ciclo de debates sob o tema “O poder público, a sociedade e o meio ambiente”, para propiciar aos representantes do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil organizada a oportunidade de relatar e discutir suas iniciativas e atuação relativas ao meio ambiente; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/08/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos Srs. Lincoln Marcelo Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG –, e Maria das Gracas Rodrigues de Oliveira, da Comissão de Controle de Tabagismo da AMMG, solicitando a indicação de um membro desta comissão para participar do evento comemorativo Dia Nacional de Combate ao Fumo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Maria do Carmo Freitas da Costa, coordenadora de Biossegurança e Excelência Clínica da Clidec, Maria de Lourdes Cabrera, da Associação Brasileira de Odontologia, e José Afonso Álvares Rodrigues, diretor do Centro Cultural Antônio Drummond da Clidec, a requerimento do deputado Jorge Hannas, sobre o Encontro Regional de Biossegurança e Controle de Infecção em Odontologia.

Inclui: a ata; a correspondência dos Srs. Lincoln Marcelo Silveira Freire e Maria das Gracas Rodrigues de Oliveira; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública pra debater o financiamento da política de saúde no Estado; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater o tema “Lesões por esforços repetitivos”; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Saúde solicitação de informações acerca da atualização da execução orçamentária na área de saúde, com discriminação dos recursos provenientes do Tesouro e das transferências federais; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando ao secretário de Estado de Saúde informações acerca da distribuição das equipes de Saúde da Família em funcionamento no Estado e os municípios que são atendidos; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando ao secretário de Estado de Saúde informações acerca dos nomes dos Consórcios de Saúde em funcionamento no Estado e os municípios que os compõem; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 76ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/04/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a situação dos precatórios judiciais não pagos pelo Estado, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB-MG; Paulolinto Pereira, contador-geral do Estado; João Luiz Avelar, assessor do presidente da OAB-MG; Gláucio Gontijo de Amorim, conselheiro da OAB-MG; e Heme Maria de Jesus, advogada do Escritório Gontijo de Amorim.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB-MG, confirmando sua presença nesta reunião; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 13/08/1997, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Everardo Campos, presidente do Unafisco Sindical solicitando análise do anteprojeto sobre Reforma Política, que pretende a autonomia do Partido Político (com anexos); pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1997, às 9h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre as novas tabelas de cobrança de serviços praticadas pelos bancos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Lopes, servidor público da Alemg, encaminhando cópia da reclamação enviada ao Bemge, referente aos serviços praticados pelo referido banco.

Estiveram presentes: Sr. Ranieri Lage Reis, representante dos Funcionários de Recrutamento Amplo da Alemg; e Sr. Luís de Jesus, representante dos Funcionários Efetivos e do Grupo de Execução da Alemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Carlos Alberto Lopes; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado, no sentido de determinar ao Bemge que se abstenha de alterar os critérios de cobrança de tarifas bancárias dos servidores estaduais ou, em não sendo possível, que reabra o prazo de opção para aqueles servidores que desejarem movimentar suas contas-salário em outra instituição financeira (com encaminhamento); requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja realizada reunião conjunta entre a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para se apreciar o PL 1547 1997 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 17/09/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando seja encaminhada à Curadoria Estadual do Meio Ambiente do Ministério Público, à Amda, ao Copam, à Feam e ao Ibama-Supes-MG cópia da inicial da ação popular do Sr. Benito Vilacha Peres (Processo nº 3422/97), bem como cópia da liminar do juiz, solicitando providências urgentes para se evitar mais um crime ecológico na serra do Cipó; requerimento do deputado Durval Ângelo, em que pede sejam solicitadas ao juiz de direito da Comarca de Jabuticatubas informações sobre o mencionado processo contra o loteamento denominado Áreas Residenciais Recanto da Serra, localizado às margens da Rodovia MG-010, na serra do Cipó, e se houve a liminar concedida pelo juiz da comarca em 10/09/97, proibindo a prática de mais um crime ecológico; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando sejam enviados ofícios: (I) à Prefeitura Municipal de Santana do Riacho, repudiando a autorização para que se fizesse o mencionado, e à Prefeitura Municipal de Jabuticatubas, por ser conivente com mais um crime ecológico contra a serra do Cipó; (II) ao advogado Benito Vilacha Peres, pedindo se forneçam informações permanentemente sobre o andamento do mencionado processo e aplaudindo a sua corajosa luta na defesa da Serra do Cipó, bem como a conquista de liminar impedindo a efetivação de mais um crime ecológico na região; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 04/09/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais; e do Sr. Délcio Lima, de Juiz de Fora, sugerindo que esta comissão em conjunto com a Comissão de Educação elabore uma lei proibindo fumar nas dependências dos estabelecimentos de ensino, sejam eles públicos ou particulares, em todos seus níveis, e que se aplique a todas as pessoas que frequentem ou trabalhem nas escolas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Délcio Lima (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam também convidados a comparecer a esta comissão para a discussão da PEC 169 1993, em tramitação no Congresso Nacional, representantes das seguintes entidades: Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Conselho Estadual de Saúde, Colegiado de Secretários Municipais de Saúde e Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada junto à Comissão de Meio Ambiente visita ao Bairro Suzana, na Capital; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os Srs. Márcio Rodrigues, diretor do Instituto de Identificação do Estado de Minas Gerais, Bruno Lombardi, procurador-geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Ruth de Castro Losango, chefe da Secretaria Civil e Família da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, e representante do Ministério Público do Estado, para comparecerem a esta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, fornecendo informações a respeito das implicações da Lei Federal 9434 1997; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondências do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões de 28/08/1997 e 21/08/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 77ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/06/1997, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem o art. 216 e o art. 219 do Regimento Interno; a ordem do dia, o edital de convocação, a correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa e os convites encaminhados para a reunião do dia 27/05/1997, não realizada.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 20/08/1997, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1997, às 9h45min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja ouvido na reunião conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Dr. Antônio Cândido Martins Borges, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – Ima –, a fim de se discutir o PL 1547 1997 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 24/09/1997, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o PL 1254 1997 .

Estiveram presentes: José Nelson de Almeida Machado, presidente da Abes; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda; Ruy Lage, presidente da Copasa/MG; Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Feam; José da Costa Carvalho Neto, presidente da Sociedade Mineira dos Engenheiros; Paulo Emílio Lott, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiz Henrique Dantas Hargreaves, superintendente da SLU; e Paulo Roberto Henrique, presidente do Sinduscon.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando audiência pública com os convidados e representantes das instituições relacionadas para debater o uso de energia solar no Estado de Minas Gerais, com correspondências do presidente da comissão, Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em listas anexas, em anexo; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando audiência pública no Município de Chapada Gaúcha com a presença de diversas autoridades relacionadas para discutir temas como cerrados, preservação ambiental do Parque Grande Sertão Veredas, saneamento e ICMS ecológico; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 18/09/1997, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Renato Souza, ministro da Educação e do Desporto, prestando informações, em atenção a requerimento desta comissão, sobre recursos repassados ao Hospital das Clínicas da UFMG; do setor de enfermagem na Fundação Serviço Hospitalar de Governador Valadares.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Paulo Renato Souza; correspondência do Sr. Tomaz Aroldo da Mota Santos, reitor da UFMG, encaminhando informações e documentos relacionados com a crise do Hospital das Clínicas da UFMG; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, solicitando reunião com a participação dos membros da Mesa, com o corregedor da Casa e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre a notícia publicada no Diário da Tarde sobre as subvenções sociais; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, solicitando que seja convocada uma reunião especial para comemorar o Dia do Médico; requerimento do deputado Wilson Pires, solicitando que a Comissão de Saúde apresente um projeto de lei de sua autoria instituindo o Dia do Instrumentador Cirúrgico, conforme sugerido pelo presidente do Sindicato dos Instrumentadores Cirúrgicos do Brasil - com anexo; requerimento do deputado Wilson Pires, solicitando que seja convidado o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais para discutir a ação fiscal do conselho nas pequenas cidades do Estado; requerimento do deputado Jorge Hannas, solicitando que sejam convidados a participar dos trabalhos desta comissão os Srs. Roberto Chateaubriand Domingues e Lariane Mendonça, respectivamente presidente e consultora do Grupo de Apoio e Prevenção à Aids – Gapa -, com finalidade de divulgar o trabalho dessa organização com reconhecimento nacional e internacional; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, solicitando que sejam convidados o Sr. José Fernando Rossi, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo em Minas Gerais, e o coordenador estadual do Procon em Minas Gerais, para discutir a proposta do Congresso Nacional referente à regulamentação dos planos de saúde; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 78ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1997, às 09h15min, com o objetivo de apreciar o PL 1173 1997 , do deputado Anderson Adauto e outros, e o PL 1236 1997 , do deputado José Militão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 27/08/1997, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1997, às 9h30mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 08/10/1997, às 09h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento o deputado Raul Lima Neto, sobre o PL 1186 1997 , que dispõe sobre a proibição do uso dos cerrados e dos cerrados secundários de domínio estadual para fins de carvoejamento.

Estiveram presentes: Joaquim Rosa de Almeida, pesquisador da Epamig; Ivo das Chagas, coordenador do Campus da Unimonte, em Pirapora; Floriano Bernardino da Costa Santos, assessor do IEF; Fernando Antônio Matarelli, secretário-geral da Associação Brasileira de Florestas Renováveis – Abracave; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda; Egídio de Pádua Corrêa, do Centro Mineiro para Conservação da Natureza – CMCN; Mônica Tourrent Lanna, gerente da Divisão de Unidades de Conservação Ambiental da Feam; Mauro Vaz de Melo Megali, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais; Ricardo Galeno, coordenador de controle e fiscalização do IEF; Ênio Resende e Souza, coordenador da Emater-MG; Dêniston Fernandes Diamantino, produtor de vídeo; Marcelo Martins Pinto, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; João Alfredo Balieiro, assessor do IEF; e Edna Cardozo Dias, da Comissão de Meio Ambiente da OAB e presidente da Liga de Prevenção da Crueldade Contra o Animal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa; os convites encaminhados; ordem do dia da reunião de 01/10/1997, não realizada; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 25/09/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Roberto de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Janaúba, solicitando sejam as entidades de assistência social isentas das taxas de segurança pública; do Sr. Sérgio Ricardo Silva Rosa, presidente da Confederação Nacional dos Bancários, enviando documento intitulado Balanço Anti-Social dos Bancos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Paulo Roberto de Oliveira e Sérgio Ricardo Silva Rosa; anteprojeto do PL 1421 1997 ; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados o Conselho Federal de Enfermagem – Cofen –, o presidente da Aben/Nacional, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem e o diretor do Sindess, para debater recentes denúncias de irregularidades administrativas, financeiras e contábeis ocorridas no Cofen; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 79ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1997, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 03/09/1997, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 22/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição da comissão e foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Raul Lima Neto, solicitando audiência pública para discutir a destruição de mata ciliar do Rio Urucuia, no Município de Arinos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 02/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, a proposta do Congresso Nacional sobre a regulamentação dos planos de saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria do Carmo Porto Oliveira, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde, prestando informações sobre as verbas repassadas por esse órgão ao Hospital das Clínicas da UFMG; da Sra. Aracy Santos, presidente da Associação dos Maiores de 65 Anos de Idade e dos Deficientes Físicos do Brasil, encaminhando sugestões sobre carteiras de passe livre para idosos nos coletivos; e do Sr. Renato Fraga, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia da Primeira Carta Social de Governador Valadares, relato da reflexão feita por diversos segmentos organizados do município sobre o tema "O resgate das dívidas sociais".

Estiveram presentes: José Fernando Rossi, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo em Minas Gerais – Abramge; e Shirley Fenzi Bertão, promotora de justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Maria do Carmo Porto Oliveira, Aracy Santos (com anexo) e Renato Fraga; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado o Sr. Alcino Lázaro da Silva, professor titular de cirurgia geral da Faculdade de Medicina da UFMG, para expor sobre o projeto de fundação que desenvolverá atividades clínico-cirúrgicas de ensino e pesquisa voltadas para a comunidade; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião com a presença dos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado do Planejamento, com a finalidade de discutir os aspectos relativos ao Orçamento do Estado para o ano de 1998; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 23/12/1997, às 11 horas, não realizada.

Documentos relativos à 80ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar, no 2º turno, os pareceres sobre o PL 1255 1997 , do governador do Estado, e o PL 1267 1997, da Comissão de Constituição e Justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 10/09/1997, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão e Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 29/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Raul Lima, solicitando reunião com representantes de órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil, para obtenção de informações e esclarecimentos sobre a mortandade de peixes no Rio das Velhas, que vem ocorrendo ao longo dos anos de forma recorrente; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 09/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o PL 1205 1997 .

Estiveram presentes: Antônio Mariano Luca, gerente de Recursos Humanos da Thompson S. A.; Rodrigo Pires do Rio, médico do trabalho, ergonomista, estudioso de doenças profissionais, especificamente a Lesão por Esforço Repetitivo - LER; e José Carlos Sandes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que o Sr. José Carlos Sandes, portador da LER, seja ouvido na presente reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 81ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1997, às 15h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre as providências já adotadas com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder a estudos sobre o processo de apuração dos índices do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos municípios do Estado de Minas Gerais e apurar as variações no VAF dos Municípios de Contagem, Congonhas e Varginha, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: João Heraldo Santos Lima, secretário de Estado da Fazenda; Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador-geral de justiça; João Bosco Murta Lage, presidente do Tribunal de Contas do Estado; deputado Carlos Pimenta; José Ferraz, conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas; Jorge Schmidt, chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda; João Alberto Vizzotto, diretor da Superintendência da Receita Estadual; Jânio Ramos, coordenador do VAF; Fábio Baeta da Costa, chefe de Gabinete do Tribunal de Contas; Antônio Eustáquio Rocha de Oliveira, diretor administrativo do Tribunal de Contas; Eustáquio Augusto dos Santos, assessor-chefe de Comunicação Social do Tribunal de Contas; e Renato Correia Brasil, assessor da Presidência do Tribunal de Contas.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondência do Sr. Aloísio Hugo Guimarães, solicitando as notas taquigráficas desta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 17/09/1997, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão com representantes de órgãos e entidades do setor público e da sociedade civil ligados à questão da ocupação de áreas de risco, para subsidiar a discussão do PL 1293 1997 ; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 05/11/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 16/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater a aplicação da Lei 11829 1995 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando um fórum de debates ou, se não for possível, uma audiência pública sobre o tema “A prevenção do câncer de mama e câncer de útero” com a participação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e de órgãos governamentais; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública na cidade de Montes Claros, a fim de debater com prefeitos, vereadores e secretários de Saúde dos municípios no Norte mineiro os problemas relacionados com os projetos da Reforsus e a demora no repasse dos recursos destinados aos municípios provenientes da audiência pública regional de Pirapora em 1995; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 82ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 1218 1997 , do governador do Estado.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 24/09/1997, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; as ordens do dia.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 23/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, sobre o orçamento do Estado para o exercício de 1998, relativos à área de saúde.

Estiveram presentes: Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral; Patrícia Carvalho Brandão Ataíde, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Estado da Saúde; Eugênio de Souza Costa, chefe de Divisão de Finanças da Fhemig; Dalmo Barros Silva, chefe da Assessoria de Planejamento e Coordenação da Fundação Ezequiel Dias; e Maria Luiza Duarte Figueiredo, diretora de Planejamento e Coordenação da Hemominas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que esta comissão apresente emenda ao PL 1426 1997 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 83ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 1218 1997 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 01/10/1997, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; as ordens do dia.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 30/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, recentes denúncias de irregularidades administrativas, financeiras e contábeis no Conselho Federal de Enfermagem – Cofen.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Iva Maria Barros Ferreira, presidente do Cofen, confirmando a presença de representante desse órgão em reunião da comissão e solicitando a extensão do convite ao Sr. Gilberto Linhares Teixeira, enfermeiro; da Sra. Telma Ramalho Mendes, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, solicitando confirmação para o comparecimento de ex-presidente do Cofen à reunião da comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no Cofen; e da Sra. Ana Ester Veloso Campos Prosdocimi, conselheira do Cofen – Of. 2489/1997/SGM.

Estiveram presentes: Laura Peres Borja, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Aben; e Boaventura Mendes da Cruz, diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Minas Gerais – Sindees.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências das Sras. Iva Maria Barros Ferreira, Telma Ramalho Mendes e Ana Ester Veloso Campos Prosdocimi; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Jorge Hannas solicitando que seja solicitada aplicação da vacina anti-sarampo nos servidores da Assembleia, levando-se em consideração a faixa etária com risco de contrair a doença e o fato de boa parte dos servidores trabalhar em locais sem ventilação direta, dotados de ar-condicionado; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam convidados o secretário de Estado da Saúde, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, representante do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems/MG –, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem, o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, para debater em audiência pública a Política Estadual de Saúde, em especial os Consórcios de Saúde e o Programa de Saúde da Família; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 84ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar, no 2º turno, o PL 1045 1996 e o PL 1268 1997 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 08/10/1997, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1997, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Jorge Hannas, o Sr. Luiz Gonzaga Morando Queiroz, vice-presidente do Grupo de Apoio e Prevenção à Aids - Gapa -, para a divulgação do trabalho da instituição, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Cândido Martins Borges, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, encaminhando a Carta de Belo Horizonte, resultado do I Encontro Mineiro de Educação Sanitária e Comunicação; do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, presidente do Conselho Estadual de Saúde - Cesmg -, encaminhando projeto de lei que dispõe sobre a reorganização e as atribuições deste conselho; e do Hospital da Baleia, encaminhando programa de marketing.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão. Foi ouvido o Sr. Luiz Gonzaga Morando Queiroz, vice-presidente do Gapa.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Antônio Cândido Martins Borges e José Rafael Guerra Pinto Coelho e do Hospital da Baleia; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando instauração do processo de investigação das denúncias feitas pela ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen – sobre irregularidades ocorridas nesse órgão e a consequente punição dos responsáveis; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 85ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 16 horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 1218 1997 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; pedido de destaque de votação das propostas de emendas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 15/10/1997, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 86ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 18 horas, com o objetivo de apreciar os pareceres sobre o PL 1217 1997 e o PL 1279 1997 , do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 22/10/1997, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; as ordens do dia.

Documentos relativos à 87ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1997, às 09 horas, com o objetivo de apreciar, em 2º turno, os pareceres sobre o PL 1217 1997 e o PL 1279 1997 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 29/10/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 88ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/09/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 12/11/1997, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de adiamento de discussão de proposição da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 05/11/1997, não realizada.

Documentos relativos à 89ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar, em turno único, o PL 1383 1997 , do deputado Péricles Ferreira.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, solicitando cópia do protocolo da renegociação da dívida com a União, e a informação, em números absolutos e percentuais, dos valores da receita mensal, de janeiro a setembro de 1997, e os desembolsos realizados no pagamento das amortizações e giro da dívida mobiliária; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 30/09/1997, não realizada.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 19/11/1997, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 14h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Raul Lima Neto e Anivaldo Coelho, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 90ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/10/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar, em turno único, o PL 1383 1997 , do deputado Péricles Ferreira.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1997, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 26/11/1997, não realizada.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia; relatório de atividades referente a 1997.

Documentos relativos à 91ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados representantes da Fiemg, do Sebrae e do Sindifisco e o Sr. Marcus Pestana, secretário Adjunto do Planejamento e Coordenação Geral, para discutir o PL 1452 1997 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados representantes do Sindifisco e o secretário municipal da Fazenda, Sr. Fernando Pimentel, para discutir as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado e pelos municípios; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, e Nelson Xisto Damasceno, advogado tributarista, para discutir o PL 1400 1997 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública com o objetivo de discutir e elaborar propostas de emendas coletivas especificamente voltadas para Belo Horizonte, com os vereadores Célio Moreira e André Quintão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 92ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de discutir e eleborar, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, emendas coletivas ao PL 1426 1997 , do governador do Estado, que estima receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1998, especificamente voltadas para Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Célio Moreira e André Quintão, vereadores de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; acordo de líderes prorrogando prazo do PL 1426 1997 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam apresentadas por esta comissão emendas ao PL 1426 1997 contemplando a Região Metropolitana de Belo Horizonte; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 93ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Domingues, diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a celebração terceiro termo aditivo do convênio firmado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social e este Estado; e do Sr. Roberto de Melo Pinheiro, presidente da Assembleia Metropolitana de Belo Horizonte – Ambel –, solicitando apoio à emenda ao orçamento que trata de crédito para esse órgão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Daniel Domingues e Roberto de Melo Pinheiro; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública com a finalidade de se apreciar o PLC 24 1997 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 94ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar, no 1º turno, o parecer sobre o PL 1425 1997 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; cópia do requerimento do deputado Mauri Torres solicitando que seja apreciado, em reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, o PL 1546 1997 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 02/12/1997, não realizada.

Documentos relativos à 95ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Anderson Adauto, para subsidiar a apreciação dos projetos recentemente encaminhados a esta Casa pelo governador do Estado.

Estiveram presentes: Romeu Scarioli, presidente do Centro das Indústrias da Cidade Industrial - Cici; Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco; e Jorge Schmidt, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião de 09/12/1997, não realizada; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem os arts. 204 a 207 do Regimento Interno.

Documentos relativos à 96ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1997, às 17h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; os editais de convocação das reuniões dos dias 10/12/1997 e 11/12/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 97ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar o Parecer para Turno Único do PL 1426 1997 , do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 1998.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 98ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 11h50min, com o objetivo de apreciar o Parecer para Turno Único do PL 1572 1997 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 17/12/1997, às 14h30min, não realizada.

Documentos relativos à 99ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 17h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 10h30min, com o objetivo de eleger o presidente e o vice-presidente e a estabelecer o dia e o horário das reuniões ordinárias da comissão. Na oportunidade foram eleitos os deputados Geraldo Nascimento e José Militão, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1997, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Álvaro Antônio e Miguel Barbosa, respectivamente, para os cargos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja convidado o Sr. Celso Luiz Garcia, diretor regional do Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM -, para expor o processo de liberação de cerca de cinco mil áreas de pesquisa no Estado, conforme veiculado na imprensa no dia 04/03/1997; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, comunicação de escolha de líder.

Ofício DG.Nº 412/89, encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, Elvézio Antunes de Carvalho, solicitando que o art. 84 do Projeto de Constituição, referente ao recolhimento da Taxa Florestal, não seja aprovado

Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 20/05/1998, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 101ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 27/05/1998, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 03/06/1998, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 103ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 17/06/2018, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia da reunião do dia 10/06/1998, não realizada.

Documentos relativos à 104ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando a normal tramitação do PL 272 1995 ; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando a normal tramitação do PL 1528 1997 ; lista de presença; as ordens do dia.

Documentos relativos à 105ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1998, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as ordens do dia.