Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), convocada para 29/05/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 14h33min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Cláudia Peixoto Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 3953 2012 ; e do Sr. José Hilton Santos Almeida, presidente da Fundação Cultural Palmares - RQN 4302 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao advogado Sércio da Silva Peçanha manifestação de aplauso por sua posse como desembargador do Tribunal Regional de Trabalho, 3ª Região, pelo quinto constitucional, no dia 21/06/2013, desejando-lhe êxito na nova missão (RQC 6797 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Augusto Ferreira, morador da região do Eixo Quebrado, área rural de Brumadinho, solicitando apoio para que seja realizada a ligação de energia elétrica nessa área, uma vez que a população está há três anos aguardando providências da Cemig; do Sr. Luiz Gonzaga de Abreu, presidente da Câmara Municipal de Botelho, solicitando pedido de providências à Cemig para solucionar as constantes quedas de energia que ocorrem no Distrito de Palmeiral; do deputado Almir Paraca, presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para audiências públicas do mês de agosto; do Sr. Mário Campos, secretário-executivo da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais – Siamig –, apresentando novo vídeo “A sustentabilidade no setor sucroenergético Mineiro”, que aborda o alto padrão de qualidade da produção mineira de cana, açúcar e etanol e bioeletricidade, além das ações ambientais e sociais, com uma linguagem simples e moderna.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. André Augusto Ferreira, Luiz Gonzaga de Abreu e Mário Campos; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater o custo da energia elétrica no Estado para consumidores residenciais urbanos e rurais (RQC 6561 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 16/07/2013, 09/07/2013, 02/07/2013, 25/06/2013, 18/06/2013, 11/06/2013 e 04/06/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 10h13min, com o objetivo de apurar denúncias, em audiência pública, a requerimento do deputado Luzia Ferreira, do lançamento de fezes de animais no leito do Córrego Ribeirão de Oratórios por parte da granja de suinocultura da Fazenda Itajubá, situada no Município de Oratórios.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto, em que solicita adequação da Lei Florestal de Minas Gerais ao Código Florestal Brasileiro de 2012 com a relação aos pequenos proprietários até um módulo fiscal e de um a quatro módulos fiscais; do Sr. Fausto Caetano, em que sugere que o projeto que altera a Lei Florestal do Estado de Minas Gerais disponha sobre uma compensação para os pequenos e médios produtores rurais que mantêm reservas em suas propriedades.

Estiveram presentes: Lucas Gomes Moreira, assessor da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Carlos Roberto de Lima, prefeito de Oratórios; Eriverto Otaviano da Cruz, presidente da Câmara Municipal de Oratórios; Luiz Otávio Teixeira Magalhães, consultor técnico da Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e região e Associação dos Suinocultores do Vale do Piranga; Sílvio Trivellato Sobrinho, administrador da granja de suinocultura da Fazenda Itajubá; Carlos Eduardo Silva, 1º-secretário do Comitê de Bacia Hidrográfica de Piranga.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto e Fausto Caetano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2013, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 14h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, o projeto Geração Saúde – Promoção do Hábito da Prática Esportiva, Atividades Físicas Orientadas e Lazer, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde.

Estiveram presentes: Daniela Souza Lima Campos, diretora de Promoção à Saúde e Agravos não Transmissíveis, da Secretaria de Estado de Saúde; Heloísa Magalhães de Oliveira, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas – 9ª Região; Juan Carlos Perez Morales, superintendente de Esporte Educacional da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude; e Felipe Ribeiro, presidente do Conselho Estadual da Juventude.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2013, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado, Bosco, Maria Tereza Lara, Célio Moreira e Luiz Henrique solicitando audiência pública para debater a absorção das fundações educacionais de ensino superior, associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg (RQC 65712013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Joaquim Bracinho, vereador de Betim; Rodrigo Bravim Braúnas, advogado e assessor do vereador Joaquim Bracinho; Micheli Bretas, vereadora de Uberlândia; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente - CVI - e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped; Teresinha Oliveira da Rocha, colaboradora do CVI; Camilo Machado, professor da Pontifícia Universidade Católica - PUC; Fabiana Cruzelina da Silva; Nerival Pires da Silva; e Sirlene Alves Xavier, sobre os problemas de locomoção e transporte das pessoas com deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 9ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 6439 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja realizada, no Município de Varginha, reunião de audiência pública para debater os problemas e as medidas que estão sendo tomadas em favor das pessoas com deficiência (RQC 6440 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 09h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir, a Lei Orgânica da Polícia Civil, em especial as alterações que implicam na prestação do serviço pericial no Estado de Minas Gerais e sua fundamental relevância na garantia dos direitos humanos dos cidadãos e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Of. 688/2013/SGM; da Sra. Isabel Pereira de Souza, presidente da Prodemge – RQN 1113 2011 ; do Sr. Helber Leite Lopes, assessor parlamentar do deputado federal Aelton Freitas – RQN 4446 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 3819 2012 ; da Sra. Terezinha Gonçalves, chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – RQN 4194 2012 ; do Sr. Warlen Henrique Macedo, promotor de justiça – RQN 4448 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de defesa social – RQN 4193 2012 .

Estiveram presentes: André José Gomes, perito criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Bruno Telles, diretor financeiro da Associação Brasileira de Criminalística; Calil Fouad Nicolau Cury, presidente da Associação Mineira de Medicina Legal; Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais; e Cleverson Lobo Buim, presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia – Sindetipol.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião aos convidados (RQC 6321 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências às seguintes autoridades/entidades para prorrogação do prazo de vigência do último concurso para compor o quadro de efetivos da Polícia Civil do Estado: (I) ao secretário de Estado de Defesa Social (RQC 6322 2013 ); (II) ao governador do Estado, chefe de Polícia Civil do Estado e advogado-geral do Estado (RQC 6336 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da greve unificada dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, violando direitos humanos dos trabalhadores e da sociedade que necessitam da utilização dos serviços públicos essenciais – recebida a proposição e não apreciada (RQC 6320 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte(17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a eventual prática de publicidade enganosa nos estabelecimentos comerciais varejistas, especialmente supermercados, que informam determinado preço do produto nas gôndolas e cobram preço diferente no caixa, bem como condiciona determinado preço à aquisição mínima de certo produto (RQC 6478 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública com o objetivo de debater, com todas as Comissões de Defesa do Consumidor existentes no país, propostas para o Novo Código de Defesa do Consumidor (RQC 6479 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir com os representantes de hotéis, bares, restaurantes e membros do Poder Executivo Estadual o evento da Copa das Confederações que acontecerá nesta capital (RQC 6480 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando visita técnica à Comissão responsável pela elaboração do Novo Código de Defesa do Consumidor, em Brasília (RQC 6481 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir o cumprimento e a regulamentação da Lei Federal 12741/2012 (RQC 6482 2013 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. João Lúcio Nogueira, em que solicita a intervenção junto aos órgãos competentes ou a indicação de caminho para a recuperação do Grupo Escolar Cardeal Mota, de Bia Fortes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater o PL 3924 2013 (RQC 6567 2013 ); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública em parceria com o Ministério da Cultura, com a Secretaria Estadual de Cultura e com o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais, em Janaúba, para debater a interiorização do Sistema Nacional de Cultura em Minas Gerais (RQC 6568 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 22/05/2013 e 15/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2013, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências do Sr. Márcio Ferreira da Silva, presidente do Coletivo de Empresários e Empreendedores Negros Afro-Brasileiros, solicitando apoio com vistas a que se garanta assistência jurídica que respalde a internação compulsória de pessoas com dependência química.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio Ferreira da Silva; requerimento rejeitado do deputado Bonifácio Mourão, solicitando a realização da Marcha contra o crack no Município de Belo Oriente em Minas Gerais; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública com as Comissões de Saúde e de Segurança Pública para debater a política estadual de combate ao uso de drogas e álcool, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013 (RQC 7208 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/08/2013, 17/07/2013 e 10/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Duarte Bechir, deputado e presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, solicitando a celeridade possível na tramitação do PL 3948 2013 ; do Sr. Fernando Soares, presidente em exercício do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais, apresentando as propostas da categoria para alteração do substitutivo nº 2 ao PLC 23 2012 ; do Sr. Adelino Barboza da Rocha, presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma, solicitando a intercessão desta Casa perante o Tribunal de Justiça com vistas à designação de um juiz de direito para essa comarca; do Sr. Rodyson Kristnamurti, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, encaminhando, para conhecimento, cópia do Relatório Final nº CM-014/2013, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação; e da Sra. Kátia Luciene de Azevedo Saraiva e outras, relatando problemas que têm ocorrido na comarca de Várzea da Palma e solicitando a nomeação de mais um juiz para atuar nessa comarca.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Duarte Bechir, Adelino Barboza da Rocha, Rodyson Kristnamurti e Kátia Luciene de Azevedo Saraiva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, Antônio Augusto Junho Anastasia, e à secretária de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, Renata Vilhena, pedido de providências para empenharem-se, no âmbito do Ipsemg, quanto à adequação do enquadramento dos cargos comissionados nos respectivos Grupos de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo - DAI -, à concessão da progressão horizontal e à concessão dos reajustes devidos aos apostilados aposentados, de acordo com a Lei Delegada 175 2007 (RQC 6702 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 18/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir os desafios da mobilidade urbana nos aglomerados e favelas (RQC 7082 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir os termos do instrumento convocatório da Concorrência Pública nº 02/2012 da BHTrans, cujo objeto foi a delegação onerosa de 545 permissões do serviço de transporte de táxi do município de Belo Horizonte (RQC 7084 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando seja viabilizada a participação desta comissão na organização e na realização do 1º Seminário Para Avançar na Regularização Fundiária Urbana em Minas Gerais - Consolidando Políticas Estaduais e Municipais de Regularização Fundiária Urbana no Estado de Minas Gerais (RQC 7085 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública no Município de Formoso para debater a proposta para o reconhecimento oficial da Estrada Parque Guimarães Rosa, como forma de beneficiar o turismo eco cultural e fortalecer a identidade cultural do Mosaico Sertão Veredas-Pereaçu (RQC 7083 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 09/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 15/10/2013, às 14h40min, em Montes Claros, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de funcionamento e as ações do Ministério do Trabalho e Emprego na Região de Montes Claros.

Estiveram presentes: Eline Conceição Cunha Meira de Azevedo, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Monte Claros; Antônio da Costa Miranda, presidente do Sindicatos dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Montes Claros; Cláudio de Jesus Ferreira, secretário regional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2013, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições da prestação de serviço de transporte de passageiros da empresa Azul Linhas Aéreas.

Estiveram presentes: Rubens da Trindade, assessor da Diretoria de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Transportes e Obras públicas; Edson Antenor Lima Paula, promotor de justiça de Defesa do Consumidor; Rodrigo Costa Cortes, gerente regional da Azul Linhas Aéreas em Santana do Paraíso; Salvador Prado Júnior, gerente-geral de Recursos Humanos da Usiminas em Ipatinga.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita à sede do Dnit em Brasília, para acompanhar a sessão pública do Regime Diferenciado de Contratações - RDC nº 165/2013-00 -, destinada ao recebimento da proposta inicial de preços e da proposta técnica de cada lote licitado para as obras de duplicação da rodovia BR-381 (RQC 6647 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DER-MG pedido de providências para a implementação de restrição do trânsito de veículos automotores de carga na rodovia estadual MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre ao Município de Jacutinga, nos períodos que menciona, além da adoção de outras medidas necessárias para aumentar a segurança dos usuários da rodovia, visando diminuir o grande índice de acidentes (RQC 6646 2013 ); requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências para que seja formulado estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de um anel viário no Município de Conceição de Mato Dentro, com a finalidade de minimizar o impacto do tráfego intenso e pesado de caminhões e veículos oriundos da atividade mineradora nesse e em outros municípios da região (RQC 6617 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Celinho do Sinttrocel, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de providências para que sejam analisados o ofício Cati Detran nº 752-13 e a Lei 19445 2011 e o Decreto 45997 2012 (RQC 6614 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Celinho do Sinttrocel, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja realizado convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e o Departamento de Transito do Estado com vistas à cooperação destes órgãos quanto ao depósito de veículos apreendidos em operações de fiscalização de transporte intermunicipal e metropolitano de passageiros(RQC 6611 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja revogado o § 2º do art. 1º do Decreto 45997 2012 (RQC 6609 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para debater as obras realizadas na Avenida Tereza Cristina, em Belo Horizonte, em especial quanto ao funcionamento do transito e tráfego de veículos, bem como as desapropriações restantes, a situação do Conjunto Habitacional Parque Arrudas, dos Centros Comunitário, Esportivo, Comercial e de Saúde, assim como do Cemei e a implantação do Parque Linear ao longo do Ribeirão Arrudas (RQC 6608 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para debater a execução das obras de infraestrutura rodoviária no Estado, detentora da maior malha rodoviária federal do país (RQC 6607 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2013, às 13h30min, no Teatro Municipal de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e João Leite, a cooperação entre os órgãos de segurança do Estado de Minas Gerais e São Paulo, visando à melhoria da segurança pública nos referidos Estado e em suas divisas.

Estiveram presentes: Cássio Soares, secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Rêmolo Aloise e Daniel Mendonça Aloise, prefeito e vice-prefeito de São Sebastião do Paraíso, respectivamente; José Luiz Corrêa, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Daniel Souza Silva, delegado de Polícia Federal em Divinópolis; Edilson Ivair Costa, comandante da 18º RPM em Poços de Caldas; Ronaldo Resende dos Anjos, comandante do 12º BPM de Passos; Daniel Paulino de Souza, comandante da 20ª Cia. PM Independente de São Sebastião do Paraíso; Paulo Neves de Resende, comandante do Pelotão de São Sebastião do Paraíso; Bráulio Stivanin Júnior, chefe do 18º Departamento de Polícia Civil; Adilson Rossi, deputado de São Paulo; Marcus Roberto Piedade, delegado regional de Polícia Civil em São Sebastião do Paraíso.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 19h45min, na Câmara Municipal de Nova Lima, com o objetivo de incentivar, em audiência pública, a participação da sociedade na coleta de assinaturas para apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Estiveram presentes: Fátima Aguiar, vice-prefeita de Nova Lima; Débora Marques Tavares, superintendente regional de Saúde de Belo Horizonte; Flávia Cristina Faria Couto, presidente da Associação Médica de Nova Lima; Nélio Aurélio de Souza, vereador e presidente da Câmara Municipal de Nova Lima; Fausto Niquini, vereador e presidente da Comissão de Saúde de Nova Lima; Alessandro Luiz Bonifácio, vice-presidente da Câmara Municipal de Nova Lima; João Hernane, secretário municipal de Saúde de Nova Lima; Rafael Von Held Boechat, defensor público; Gustavo Dayrell, defensor público; Bruno Diniz, secretário municipal de Saúde de Sarzedo; Alex Sander Silva Carmo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindagua/MG; Geraldo de Paula Andrade, prefeito de Nova União; Carlos Alberto Coelho de Azevedo, prefeito de Raposos; Dr. Ronaldo, vice-prefeito de Sete Lagoas; Bim da Ambulância, vereador; Gabriel Coutinho, assessor do deputado Fred Costa; Silviano Aguiar, secretário da Câmara Municipal de Nova Lima; Professor Wendel, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 09h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2013, às 15h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara, Ana Maria Resende, Rosângela Reis, Liza Prado e Luzia Ferreira solicitando debate público com a finalidade de debater os 30 anos de existência do Conselho Estadual da Mulher enquanto espaço de formulação de políticas públicas para mulheres no Estado, bem como avaliar os avanços na implementação destas políticas a partir da atuação do referido Conselho (RQC 7215 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde pedido de providências com vistas a implantação de procedimentos de implante cardiovascularizador para atender os Municípios de Pouso Alegre, Varginha, Alfenas, Itajubá, Lavras, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Passos, entre outros municípios localizados na região do Sul de Minas (RQC 7216 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação Mineira de Escolas Família Agrícola – Amefa/MG –, por ocasião dos 20 anos de sua fundação (RQC 7217 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Inconfidentes, com vistas a debater sobre a situação da regularização fundiária de imóveis no município (RQC 7218 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2013, às 14h15min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, para a construção de uma política estadual de abastecimento alimentar.

Estiveram presentes: Maria Ângela Girioli, gerente de coordenação de Programas de Assistência Alimentar, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Faemg; Adriana Santos Nascimento, assessora da Fetaemg; Elisabeth Chiari Rios Neto, diretora secretária do Conselho Regional de Nutricionistas de Minas Gerais; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Waldeci Campos de Souza, secretário-executivo do Consea-MG; José Bismarck Campos, chefe do Departamento de Tecnologia da Ceasa-MG; Altivo Roberto Andrade de Almeida Cunha, consultor da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO; Adilson Rodrigues, superintendente da Associação Mineira de Supermercados - Amis; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - Contagem; e Lucas Oliveira Scarascia, superintendente de abastecimento alimentar e comercialização da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013 às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/04/2013, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda nº1 ao PL 3843 2013 , rejeitada; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o edital de convocação da reunião do dia 18/04/2013, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 15h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Fábio Nogueira Augusto, encaminhando reclamação sobre a suspensão das aulas na Faculdade de Minas Gerais – Faminas - no turno da manhã, em virtude da realização do jogo do Brasil à tarde no dia 19/06/2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fábio Nogueira Augusto; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que analise a viabilidade de criação da Secretaria Estadual de Promoção de Políticas de Igualdade Racial na estrutura orgânica da administração pública do Estado (RQC 6642 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja observada a situação dos professores das fundações educacionais no processo de incorporação à Uemg (RQC 6741 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências para que seja observada a situação dos professores no processo de incorporação à Uemg (RQC 6742 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas ao Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro/MG - as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária (RQC 6743 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, no município de Campanha, para debater a absorção da Fundação Cultural Campanha da Princesa à Uemg ( prejudicado - incisos III e IV do art. 173 do Regimento Interno) (RQC 6744 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal do Governo de Belo Horizonte, que presta informações relativas à frota acessível e aos cartões BHBus destinados às pessoas com deficiência; da deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que convida para audiência pública destinada a debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014; do Sr. Julio Gasparette, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando moção de aplauso ao deputado Dinis Pinheiro pelo apoio à luta contra a extinção das Apaes; do Sr. Laerte Ferreira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Capelinha, manifestando apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela luta contra a extinção das Apaes; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo - RQN 4661 2013 ; do Sr. George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil - RQS 2013 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 5477 2013 ; e do Sr. Helber Leite Lopes, assessor parlamentar do deputado federal Aelton Freitas - RQN 5477 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Josué Costa Valadão, Rosângela Reis, Julio Gasparette e Laerte Ferreira dos Santos; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Liza Prado e Duilio de Castro solicitando visita conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia com a finalidade de participar do ato de apoio às Apaes no Município de Sete Lagoas (RQC 7921 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando visita à Escola Especializada Frei Leopoldo com a finalidade de conhecer as condições de funcionamento da instituição e aferir os problemas relatados na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7920 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Ano Ibero-americano para Inclusão Laboral da Pessoa com Deficiência, no Município de Itaúna (RQC 7922 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo pedido de providências para que sejam verificadas as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência no Estádio Governador Magalhães Pinto, bem como para que seja verificada a possibilidade de ampliação de rampas e elevadores (RQC 7930 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para melhoria da acessibilidade das calçadas da área central, especificamente da rua Curitiba, próximo à avenida Paraná, conforme reclamações feitas na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7931 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja implantado o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência no imóvel da antiga Associação Mineira de Paraplégicos (RQC 7932 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ao Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte para conhecimento das questões relativas à acessibilidade urbana neste município (RQC 7933 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o Município de Uberlândia seja incluído no programa de digitalização de cadeira de rodas, oferecido pelo Sistema Único de Saúde, que possibilita a adaptação da cadeira às necessidades específicas de cada pessoa, em substituição ao antigo padrão P, M e G, e que seja encaminhada cópia do pedido à Coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde (RQC 7934 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Associação de Assistência à Criança Deficiente de Uberlândia – AACD - pedido de informações sobre o processo de habilitação da entidade para o credenciamento no programa de digitalização de cadeira de rodas, oferecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS -, que possibilita a adaptação da cadeira às necessidades específicas de cada pessoa, com anexo (RQC 7936 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para ampliação dos recursos destinados à organização e divulgação da Corrida Rústica para Pessoa com Deficiência, realizada anualmente na Semana de Luta da Pessoa com Deficiência (RQC 7937 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhada moção de repúdio à Secretaria Municipal de Esportes de Belo Horizonte diante da pouca divulgação da 20ª Corrida Rústica para Pessoa com Deficiência, realizada no dia 20/09/2013 (RQC 7938 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans - pedido de informações sobre o despreparo e treinamento de cobradores de ônibus para operação de plataformas elevatórias para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (RQC 7939 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para maior divulgação sobre os serviços prestados pela Central de Interpretação de Libras – CIL (RQC 7940 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao Grupo Sinal pedido de providências para que seja substituída a expressão “portador de necessidades especiais” para “pessoa com deficiência” em seu material publicitário (RQC 7941 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/04/2013, às 14h33min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia, violações de direitos humanos dos servidores do Poder Judiciário, decorrentes das condições degradantes de trabalho.

Estiveram presentes: Sandra Margareth Silvestrine da Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio Feital Leite, juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da Capital; Padre João, deputado federal; William Ferreira de Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Wagner de Jesus Ferreira, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais; Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais; e Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Poliícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema (CD – fotos Correição BH); requerimentos (3) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião com pedido de providências: (I) ao presidente e aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, para averiguação das denúncias apresentadas pelos membros do Serjusmig, do Sinjus e do Sindojus de que servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais já aprovados em concurso público ainda estão nomeados a título precário, do grande número de terceirizados e servidores municipais cedidos nos fóruns do Estado e do descumprimento de acordos anteriormente firmados entre servidores e o TJMG (RQC 6051 2013 ); (II) ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para agendar, com urgência, reunião para se debater e solucionar adequadamente a situação da Justiça Estadual e de seus servidores, com a mediação desta comissão e com a presença dos representantes do Serjusmig, do Sinjus e do Sindojus, do presidente da OAB/MG e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG (RQC 6052 2013 ); (III) às autoridades e representantes de órgãos e entidades que menciona (RQC 6053 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública destinada a debater os critérios e formas utilizados para decretar o tombamento de mais de 200 imóveis no Município de Oliveira (RQC 8861 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Deiró Marra, medidas de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas.

Estiveram presentes: Roberto Queiroz do Nascimento, vice-prefeito de Patrocínio; José de Arimateia Neves, vice-presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Cloves Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas; Jarbas de Sousa Silva, comandante do 46º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Márcio Siqueira, delegado-chefe do 10º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais; Marcilene Jacinto Queiroz, vereadora de Patrocínio; e Álvaro Ricardo Azevedo Andrade Filho, defensor público da comarca de Patrocínio.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 20h54min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Geovanne Honório e Robinho Mifarreg, vereadores de Governador Valadares, em que solicitam empenho na aprovação do PLC 23 2012 na forma do Substitutivo nº 1.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Geovanne Honório e Robinho Mifarreg; proposta de emenda ao PLC 23 2012 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Tribunal de Justiça Federal, atendendo ao Requerimento de Comissão 7213 2013, em 27/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de acompanhar a sessão de julgamento do crime conhecido como Chacina de Unaí.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 14h39min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de trabalho na área de enfermagem no Estado.

Estiveram presentes: Berenice de Freitas Diniz; Juvenal Araújo, diretor da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 1455 2011 ; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal - RQN 4500 2013 ; do Sr. Toninho Pinheiro, deputado federal - RQN 4500 2013 ; do Sr. Eriverto Otaviano da Cruz, presidente da Câmara Municipal de Oratórios, solicitando apoio da ALMG para a resolução dos problemas verificados no sistema de telefonia móvel desse Município; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4351 2013 e RQN 4385 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Ivair Nogueira, Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Neider Moreira e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-executivo da Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que sejam elaborados estudos sobre a viabilidade técnica e financeira das reivindicações por melhorias na Rodovia MG 050, recebidas pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas durante vistoria realizada no trecho entre Mateus Leme e São Sebastião do Paraíso (RQC 6527 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Ivair Nogueira, Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Neider Moreira e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para elaboração de estudos sobre a viabilidade técnica e financeira das reivindicações por melhorias na Rodovia MG 050, recebidas pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas durante vistoria realizada no trecho entre Mateus Leme e São Sebastião do Paraíso (RQC 6526 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop - e ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER/MG - pedido de providências para o asfaltamento da Rua F", situada no Bairro São Geraldo, em Inimutaba ("RQC 6525 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando reunião para discutir o cronograma físico-financeiro das obras de melhorias na Rodovia BR 381, especialmente no trecho entre Betim e Igarapé, sob responsabilidade da Autopista Fernão Dias (RQC 6524 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 14h33min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Perrella, o secretário de Estado de Turismo, sobre o Projeto Minas Criativa, envolvendo os setores de turismo, moda e gastronomia.

Estiveram presentes: Marina Pacheco Simião, gerente do Projeto Minas Criativa Agostinho Patrus Filho, secretário de Estado de Turismo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Moreira solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a Cel. PM Cláudia Romualdo, comandante do Policiamento da Capital, pelo brilhantismo e competência com que vem conduzindo as ações de segurança, contribuindo de forma fundamental para a redução dos índices de criminalidade (RQC 6135 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 117ª Cia. PM do 9º BPM pelo salvamento do Sr. Heber Bernardino dos Santos, no dia 05/02/2013, no Município de Senhora dos Remédios, o qual corria risco de morte enquanto nadava na correnteza do córrego Lava-Pés (RQC 6134 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 15ª RPM, 19º BPM e 42ª Cia. pelo excelente trabalho realizado com profissionalismo e ética, no ano de 2012, em prol da segurança pública e da sociedade mineira (RQC 6133 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao policial militar 3º-Sgt. Glaucimar Batista Gomes pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial pela ação que impediu a efetivação do crime de roubo ao posto de gasolina Maquiné, no bairro Bonsucesso, dia 12/04/13 (RQC 6132 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 17ª Cia. PM Esp. do 34º BPM e na 20ª Cia. PM Esp. do 16º BPM, pela operação que culminou na prisão de 25 flanelinhas, sendo 16 nas imediações do Mineirão e 9 nas imediações do Independência, pela prática de exercício irregular da profissão ou atividad (RQC 6130 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a elaboração de um planejamento de enfrentamento de terremotos, contemplando ações de orientação à população para situações de pânico na cidade de Montes Claros (RQC 6128 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à sede do Centro de Operações da Polícia Militar do Estado – Copom/MG -, com objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pelo órgão, principalmente no videomonitoramento da violência através do programa Olho Vivo (RQC 5618 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a desativação da cavalaria da Região do Barreiro de Cima, bem como a segurança pública da região (RQC 5501 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 09h33min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, os tratamentos oncológicos feitos pelo Ipsemg e a não implantação de técnicas de rádio tridimensional conformada em outras tabelas do instituto.

Estiveram presentes: Maria Ângela de Avelar Nogueira, diretora de Ações Especializada e coordenadora da Média e Alta Complexidade da SES; Fernando César Vicente de Paula, assessor-chefe de Políticas e Regulação em Saúde.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2013, às 14h32min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa o levantamento dos imóveis do Estado passíveis de destinação para implementação de pontos fixos de comercialização da economia solidária, prioritariamente nas cidades polo das regiões administrativas do Estado (RQC 6756 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 15h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Inácio Franco, o PL 2955 2012 , que dispõe sobre a outorga coletiva do uso de recursos hídricos, no contexto do Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais - PAI-MG.

Estiveram presentes: Vanessa Coelho Naves, chefe de gabinete da diretora-geral do Igam; Thiago Figueiredo Santana, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Recursos Hídricos do Igam; Adriana Nascimento Pereira, assessora de Política Agrícola da Fetaemg; Amarildo José Brumano Kalil, assessor técnico para Agricultura Irrigada da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Eduardo Valadares, Assessor Jurídico, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Carlos Alberto Santos Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Faemg; Helvécio Mattana Saturnino, presidente da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem – Abid; e Alberto Simon Schvartzman, diretor técnico da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Glaycon Franco solicitando reunião com convidados para a instalação da Frente Parlamentar da Suinocultura (RQC 6324 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 16h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Almir Paraca, presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para audiências públicas que acontecerão no interior do Estado; da Sra. Eliana Piedade Alves Machado, superintendente regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha - RQN 1404 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento prejudicado dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Guedes e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que as placas de energia fotovoltaicas instaladas nas Ilhas do Rio São Francisco sejam substituídas pelo sistema convencional de distribuição de energia (RQC 6403 2013 ); requerimento prejudicado dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Guedes e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que suspenda a cobrança de energia elétrica dos moradores das Ilhas do Rio São Francisco que tiveram as placas de energia fotovoltaicas roubadas e, também, daqueles que não contam com o fornecimento de energia, tendo em vista que as placas não funcionam e, ainda, que seja providenciada a retirada do nome desses moradores dos sistemas de proteção ao crédito SPC e Serasa (RQC 6402 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando debate público com a finalidade de analisar e discutir as propostas do Poder Executivo Federal para o setor minerário, assim que elas forem encaminhadas ao Congresso Nacional para exame e deliberação (RQC 6562 2013 ); pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 21/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2013 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para reuniões de audiência pública, nos dias 24 de abril, no Teatro desta Casa, e 8 de maio, na Câmara Municipal de Frutal, com a finalidade de ouvir os comitês de bacia e discutir questões relacionadas ao uso de água e à gestão de recursos hídricos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Almir Paraca; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de debater a respeito da venda de 11 cães pela Polícia Militar de Minas Gerais pelo critério da maior oferta, sem a inclusão de exigibilidades e monitoramento referentes ao bem-estar do animal, excluindo-se a possibilidade de alguma forma de adoção responsável (RQC 6125 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alessandro L. Bonzano Comper, secretário (substituto) de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, dando ciência da assinatura de termo de convênio entre esse Ministério e a Secretaria de Trabalho; do Sr. Eduardo Antônio da Gama Guerra Curado, auditor-chefe do FNDE, encaminhando parecer dessa auditoria sobre o ofício da Secretaria de Educação; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – comunicando a liberação de recursos referentes aos contratados que menciona; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – informando a liberação de recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Francisco Rodrigo Amaral, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Juventude, informando a celebração de convênios entre a União, por meio dessa Secretaria, e a Secretaria de Esportes, com a interveniência do Estado; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução do Projeto de Implantação do Núcleo de Acompanhamentos e Fiscalização de Penas e Medidas Alternativas nos Municípios de Araguari e Vespasiano no Estado de Minas Gerais; do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, comunicando transferência de recursos financeiros para o governo do Estado, objetivando ações de socorro, assistência a vítimas e restabelecimento de serviços essenciais nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de votação; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Eros Ferreira Biondini, secretário de Esportes - RQN 1684 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 30/04/2013 e 23/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2013, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Cláudia Peixoto Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 1855 2011 e RQN 1631 2011 ; e do Sr. Henrique de Mello Franco, da empresa Silva, Castro e Mello Franco Sociedade de Advogados, encaminhando exemplar do Manual de Direito sobre Instituições de Educação e solicitando colaboração na elaboração da segunda edição dessa obra.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Henrique de Mello Franco; requerimento dos deputados Elismar Prado, Bosco e Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Ituiutaba para debater o PL 3948 2013 (RQC 6171 2013 ); requerimento não recebido (nos termos do art. 173 , do Regimento Interno) do deputado Luiz Henrique em que solicita audiência pública para debater o PL 3948 2013 (RQC 6421 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 08/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 10h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Ana Maria Resende, as consequências físicas e psicológicas causadas às vítimas de acidentes com moto, bem como o crescimento do número de acidentes fatais por este meio de transporte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Liza Prado, deputada, justificando ausência na presente reunião; do Sr. Ivan Gamaliel Pinto, chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Of. nº 366/2013/SGM; e do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo - RQN 1373 2011 .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Liza Prado e do Sr. Ivan Gamaliel Pinto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir as violações de direitos humanos praticados contra 40 famílias que estão sendo retiradas de suas casas no Bairro Alípio de Melo, por meio de processo de reintegração de posse, nesta Capital (RQC 6138 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências para a divulgação da nota de esclarecimento da família de Amanda Linhares, de forma ampla e destacada, às seguintes autoridades/entidades: (I) TV Globo, TV Bandeirantes, jornal Estado de Minas, jornal O Tempo, jornal Hoje em Dia, Rádio Itatiaia, Rádio CBN, Rádio Band News (RQC 6139 2013 ) e (II) TV Rede Minas (RQC 6161 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leandro Guerra, gerente de relações institucionais da TIM, informando que o sinal na região de Jaboticatubas encontra-se dentro dos índices de qualidade exigidos, contudo, em razão do desnivelamento do solo característico da região, o cliente poderá perceber falhas em alguns locais isolados; e da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária da Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas, solicitando diligências para que seja incluída no PPA, LDO e LOA Estadual dotação orçamentária para indenizar as empresas de transporte coletivo em virtude da concessão do passe livre para pessoas idosas e deficientes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Leandro Guerra e da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel e à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de informações sobre o compartilhamento de antena entre as operadoras, em especial para a implantação do sistema 4G – em anexo resposta do Sr. Nilo Pasquali, gerente de regulamentação da Anatel (RQC 5805 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 10h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a situação do patrimônio histórico material e imaterial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, bem como de parte desse patrimônio que se encontra cedido a uma empresa particular no Município de Poços de Caldas, denominada Parque Temático Walter World.

Estiveram presentes: Rosângela de Freitas, diretora de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas Gerais; Thiago Miranda, chefe da Divisão de Relações Externas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; e Frederico Bianchini Joviano dos Santos, assessor jurídico da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2013, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2013, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano manifestando interesse na realização da Marcha contra o Crack e outras Drogas no referido município; da Secretaria Municipal de Itajubá manifestando interesse na realização da Marcha contra o Crack e outras Drogas no referido município; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 4644 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em Pedro Leopoldo para debater o enfrentamento ao crack e outras drogas nessa localidade (RQC 6784 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e ao subsecretário de Políticas Antidrogas do Estado pedido de providências para que realizem seminários nos Municípios de Montes Claros, Almenara, no Norte de Minas e Jequitinhonha, destinados a prefeituras e entidades, visando o repasse de informações sobre a participação dos municípios e entidades no programa Crack é Possível Vencer, do governo federal e Aliança pela Vida, do governo estadual (RQC 6785 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Políticas Antidrogas do Estado pedido de providências para que revise os critérios para credenciamento de comunidades terapêuticas para atender a grande demanda de tratamento no Município de Montes Claros e região (RQC 6786 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Capsad - Infanto Juvenil e um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III no Município de Montes Claros para atendimento dos dependentes químicos (RQC 6787 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implantado um Centro de Internação de Adolescentes no Município de Janaúba para atender a região do Norte de Minas, uma vez que existem poucos equipamentos públicos dessa natureza na referida região (RQC 6788 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam aumentados os valores dos recursos repassados ao Municípios de Montes Claros e região do Programa Aliança pela Vida para atendimento a crescente demanda de dependentes químicos (RQC 6789 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam envidados esforços para realização de campanhas educativas que visem à conscientização acerca da incompatibilidade do consumo de bebida alcoólica com a prática de esportes e a direção veicular, nos termos do artigo 17 da Lei Estadual nº 20.711/2013, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014 e dá outras providências (RQC 6790 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que sejam enviados esforços para realização de campanhas com o tema Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo", com especial atenção à questão do enfrentamento ao crack e outras drogas, nos termos do artigo 18 da Lei Estadual nº 20.711/2013, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014 e dá outras providências ("RQC 6791 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fifa pedido de providências para que sejam envidados esforços para realização de campanhas educativas que visem à conscientização acerca da incompatibilidade do consumo de bebida alcoólica com a prática de esportes e a direção veicular, nos termos do art. 17 da Lei 20711 2013 (RQC 6813 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fifa pedido de providências para que sejam envidados esforços para realização de campanhas com o tema Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo", com especial atenção à questão do enfrentamento ao crack e outras drogas, nos termos do art. 17 da "Lei 20711 2013 (RQC 6814 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 12/06/2013, não realizada; e a ordem do dia da reunião de 05/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, solicitando sejam tomadas providências para dar a denominação de promotor de justiça Benedito Pinto de Freitas à sede das Promotorias de Justiça de Pouso Alegre.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa, quanto às denúncias recebidas no tocante à suposta ocorrência de nepotismo em Itamarandiba (RQC 6477 2013); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 04/06/2013 e 28/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Cláudia Lopes, promotora de justiça; do Sr. Bruno Mót Crivellari, presidente da Câmara Municipal de Mariana, encaminhando pedido de intervenção diante da situação de inadimplência da empresa subcontratada da mineradora Samarco S.A., que está causando consideráveis danos à praça local de Mariana; do Sr. José Raimundo Maciel, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto e dos vereadores desse município, encaminhando manifestação de apoio ao envio de aprovação nas Casas do Senado Federal e Câmara dos Deputados da PEC 33/2011, apresentada pelo senador Clésio Andrade; e dos Srs. José Narciso e Delson Cardoso, moradores do Município de Montes Claros, em que solicitam comprometimento coletivo dos deputados na referida cidade.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bruno Mót Crivellari, José Raimundo Maciel, José Narciso e Delson Cardoso; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação do Projeto Cidade Internacional da Inovação e Tecnologia de Araxá e Triângulo Mineiro – Ciitat (RQC 6942 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as condições de funcionamento dos parques municipais de Belo Horizonte, em especial do Parque Municipal Américo Renné Gianetti, bem como do zoológico da capital mineira (RQC 6711 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o tema “ajuste de terras”, previsto no PL 3078 2012 (RQC 6927 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o não cumprimento das condicionantes previstas no documento que autoriza o funcionamento do Estádio Independência (RQC 6935 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a qualidade dos serviços prestados pela Copasa na capital do Estado (RQC 6929 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o procedimento licitatório previsto no Edital de Concorrência nº 055/2013 - Concessão administrativa para a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado – UAI –, e as consequências do possível fechamento da UAI Coronel Fabriciano (RQC 6932 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao presidente da ALMG pedido de providências para que suspenda a tramitação do PL 3078 2012 até que a gestão unificada do uso do solo metropolitano seja debatido de forma ampla em todos os municípios do Vale do Aço (RQC 6931 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas aos prefeitos e aos vereadores de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso, bem como ao representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura em Ipatinga, notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, para que subsidiem a apresentação de propostas de alteração do PL 3078 2012 (RQC 6928 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Habitação e Urbanismo notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 6934 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater programas e ações de saneamento básico no Estado, especialmente a parceria entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa – e a Copasa (RQC 6936 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o esgotamento sanitário e a pavimentação de ruas no Bairro Vale do Sol, em Nova Lima (RQC 6937 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a construção de cinco estacionamentos subterrâneos em Belo Horizonte (RQC 6938 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os desafios da mobilidade urbana no Aglomerado Santa Lúcia e a implantação do projeto Vila Viva nessa localidade (RQC 6939 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à presidente Dilma Rousseff, com a presença de representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano, e Santana do Paraíso, para debater o reconhecimento pelo governo federal da Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 6940 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 25/06/2013 e 18/06/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 24/09/2013, às 14h15min, em Monte Claros, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela, para a realização do ciclo de debates Políticas Públicas para o Idoso, que acontecerá na Assembleia Legislativa, em outubro deste ano.

Estiveram presentes: Ana Maria Neta Alves, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Monte Claros; Sônia Santana Barbosa, gerente do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo do Município de Monte Azul; Cibely Freire Diniz Oliveira, coordenadora da Coordenadoria do Idoso da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Montes Claros; Liliana Soares Martins Fonseca, defensora pública do Município de Montes Claros; Alice Crisóstomo Fernandes, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - Cras Renasceça; Rosary Mendes Rodrigues Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Brasília de Minas; Raquel Muniz, presidente da Associação de Promoção Social; Aleksander Oliveira de Souza, diretor regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em Montes Claros; João Paulo Alvarenga Brant, promotor de justiça da Procuradoria de Idosos da Comarca de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2013, às 14h15min, em Conceição do Mato Dentro, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, a proposta de implantação de um anel viário no Município de Conceição do Mato Dentro.

Estiveram presentes: Ivete Otoni Santa Bárbara de Abreu, presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro; Reinaldo César de Lima Guimarães, prefeito de Conceição do Mato Dentro; Marcelo Mota Machado, promotor de justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro; Carlos Fernando Ferrarezi Guimarães, coordenador da unidade regional do DER; Ricardo Queiroz Reis, prefeito Municipal de Dom Joaquim; Geraldo Lúcio Albino, prefeito de Senhora do Porto; Coryntho José de Oliveira, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Conceição do Mato Dentro; Maurício Martins, gerente-geral de Desenvolvimento Social; Milton Carneiro, assessor do vice-governador e membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Conceição de Mato Dentro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2013, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para o melhor aparelhamento do Destacamento da Polícia Militar do Município de São José do Goiabal e para a substituição da única viatura local (RQC 6420 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Rômulo Viegas, e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para a liberação de uma viatura para o Município de Itinga, em função do sucateamento do veículo utilizado para o policiamento ostensivo (RQC 6419 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 24º Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de um casal pela prática de crime de tráfico de drogas (RQC 6418 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 13º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens no Bairro São Francisco, pela prática de crime de tráfico de drogas e pela suspeita de serem autores do assassinato de um casal na mesma região (RQC 6417 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 36º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens pela prática do crime de tráfico de drogas em Vespasiano (RQC 6416 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados no Deosp/Depatri pela participação na operação RDX, que culminou na prisão de quatro homens e na apreensão de um adolescente pela prática de várias ações tipificadas como crime de roubo qualificado pela destruição de obstáculo (RQC 6415 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que a Corregedoria apure denúncia de que um suspeito de furto teria fugido pela porta da frente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete, logo após ter sido deixado no local por policiais militares (RQC 6414 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a assunção da cadeia pública de Carangola, bem como para a liberação dos policiais militares para o exercício da atividade-fim e a disponibilização de viatura com dois policiais para o apoio, tendo em vista que os policiais militares realizariam a guarda da cadeia e escolta de presos (RQC 6413 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências com relação a ocorrência de novo acidente causado pela malfadada realização de plantões regionalizados (RQC 6412 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em Arcos para discutir a segurança na Região Centro-Oeste e as sugestões para uma ação integrada entre os Municípios (RQC 6411 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a intervenção e proibição do sistema de policiamento denominado Polícia Unitária, por meio do qual um único policial é designado para realizar o policiamento ostensivo, afrontando, inquestionavelmente, o dever de segurança pública e a Constituição da República (RQC 6410 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a segurança dos taxistas e dos usuários desta modalidade de transporte público (RQC 6409 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a viabilidade da execução de propostas apresentadas pelo Ten. Cel. PM Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Capital, para melhoria da fluidez do trânsito de veículos em Belo Horizonte, apresentadas durante a 11ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 6408 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 16h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião com as associações microrregionais de municípios do Estado, com o objetivo de propor uma parceria da ALMG com os presidentes e secretários executivos dessas associações para divulgação e adesão à campanha Assine + Saúde nos 853 municípios do Estado (RQC 6304 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública da campanha Assine + Saúde, no Município de Águas Formosas, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6305 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 14h01min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2013, às 08h45min, na Câmara Municipal de Ubá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Valéria Maria de Massarani Gonelli, secretária nacional adjunta de Assistência Social; Teresa Cristina Damaso Gusmão, superintendente de Políticas de Assistência Social; Patrícia Teixeira Groppo de Oliveira, diretora do Cress 6ª Região; Maria Júlia Andrade, psicóloga; Vadinho Baião, prefeito de Ubá; Eulália Cristina Guilhermino Valente, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Ubá; Vinicius Magalhães Gravina, gerente da Divisão de Instrumentos de Gestão da Prefeitura de Ubá.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2013, às 10h15min, no Ginásio Poliesportivo em Varzelândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, assuntos relativos à questão agrária no município, relacionados com os seguintes projetos de assentamento: projeto de Assentamento da Fazenda Betânia, Conquista da Unidade, Macaúbas, Acampamento da Fazenda Brilho do Sol, Para Terra I, Para Terra II e uma área de remanescentes quilombolas do Brejo dos Crioulos.

Estiveram presentes: Maria Geralda Araújo Braga Ferreira, especionista social do escritório local da Emater em Varzelândia; Felisberto Rodrigues Neto, prefeito de Varzelândia; Amâncio Oliva, vice-prefeito de Varzelândia; José Edmur Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Varzelândia; Célio Dimas Esteves Ruas, promotor de justiça da Comarca de São Francisco; Ananias Pereira de Souza, gerente-executivo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf; 1º-Sgt. PM Vanderlei Ribeiro da Silva, comandante do destacamento da Polícia Militar em Varzelândia; Carlos Alberto Aguiar Xavier, gerente regional da Emater de Januária; Hamilton Freire dos Santos, técnico de desenvolvimento rural, do Iter; Sidiney Pereira da Silva, prefeito de São João da Ponte; Paulo Simão Campos, presidente da Câmara Municipal de São João da Ponte; Ediran P. Oliveira, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Ricardo Eustáquio Costa Rocha, gerente-geral do Banco do Brasil em Varzelândia; Donizete Gonçalves de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Varzelândia; Teodomiro Gonçalves de Souza, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Varzelândia; João Batista de Almeida Costa, professor da Unimontes; Álvaro Alves Carrara, coordenador executivo do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas; José Carlos de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Quilombolas do Brejo dos Crioulos; Gervásio Francisco Borges, vice-coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Sintraf; Antônio Geraldo de Jesus, secretário de governo de São João da Ponte; e Waldomiro Alves da Silva, presidente e coordenador da Associação dos Quilombolas de Verdelândia e São João da Ponte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, o custo da energia elétrica no Estado para consumidores residenciais urbanos e rurais.

Estiveram presentes: Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco-MG; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível de Minas Gerais; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador da Região Metropolitana do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível de Minas Gerais; e José Carlos de Souza, presidente da Associação em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013 às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, as políticas estaduais de meio ambiente e de saneamento, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de ONGs do Movimento Ambientalista, em que requerem audiências públicas para debater a Lei Florestal do Estado; do Sr. Geraldo, encaminhando sugestão de aproveitamento dos aterros mantidos pelas mineradoras para o descarte de lixo; do Sr. Leonardo Caruso de Assis, solicitando a exibição do documentário “Terráqueos” aos membros desta comissão e o estudo de formas para amenizar e punir os maus tratos com os animais; do Sr. Marcos José Barbosa Araújo, solicitando análise a respeito dos problemas decorrentes da construção de uma estação de tratamento de esgoto próxima a um ponto turístico no município que reside; do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF - RQN 5157 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil e de Relações Institucionais; do Sr. Carlos Henrique Pereira Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Baependi; e do Sr. Célio Moreira, deputado e presidente desta Casa, encaminhando relatório contendo sugestões para a agenda da Assembleia Legislativa no período entre 2013 e 2015.

Estiveram presentes: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Vinícius Meireles Laender, da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – HidroEx; Frank Deschamp Lamas, presidente da Copanor e gestor da ação Vida no Vale da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Valter Zschaber Júnior, gestor da ação Saneamento Básico; Isabella Mária Ribeiro Lamounier, da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente Desenvolvimento Sustentável; Felippe Ferreira de Mello, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Filipe Galgani Gomes, gestor da ação Água para Todos – Universalização do Acesso e Uso à Água da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Alessandra Martins de Melo, gestora das ações Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga e Ampliação das Áreas de Vegetação Nativa e Recuperação de Áreas Degradadas – Fhidro – do IEF; Vanessa Coelho Naves, gestora da ação Revitalização das Bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras Bacias do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; e Marcelo Rodrigues Martins, gestor da ação de Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais da Emater.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de ONGs do Movimento Ambientalista e dos Srs. Geraldo, Leonardo Caruso de Assis e Marcos José Barbosa Araújo; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2013, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; emendas ao PL 1631 2011 (rejeitadas); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2013, às 11h15min, na igreja evangélica Maranatha em Leopoldina, com o objetivo de debater e apoiar, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, o projeto de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet/MG – em universidade tecnológica.

Estiveram presentes: José Roberto de Oliveira, prefeito de Leopoldina; Otávio Arantes Xavier, vereador e presidente da Câmara Municipal de Leopoldina; Márcio Silva Basílio, diretor-geral do Cefet-MG; Júlio César Nogueira Gesualdo, diretor do Cefet-MG – Campus III – Leopoldina; Fernando Pacheco Fialho, presidente da Câmara de Cataguases; Thiago Souza Sabino, presidente da Câmara de Além Paraíba; Irlen Antônio Gonçalves, vice-diretor do Cefet de Minas Gerais; Luis Gustavo de Pádua Freitas, presidente do Diretório Acadêmico do Cefet/Leopoldina; Lúcia Helena Dantas da Costa, promotora de justiça de Leopoldina; Regina Lúcia Barbosa Britto de Oliveira, secretária municipal de Educação de Leopoldina; e Mila Oliveira Aguiar, presidente do Grêmio Estudantil do Cefet/Leopoldina.

Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 03/10/2013, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade, presidente da Câmara Municipal de Ubá, encaminhando representação aprovada por essa câmara em que se solicita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal a aprovação do texto da meta 4 do Plano Nacional de Educação tal como encaminhado pela Câmara dos Deputados; do Sr. Antônio Carlos Gonçalves (Lorindo), presidente da Câmara Municipal de Caeté, encaminhando moção de repúdio dessa casa ao Ministério da Educação pela proposta de exclusão das Apaes do Plano Nacional de Educação; do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, encaminhando cópia de requerimento da vereadora Andréia Martins de Souza Botelho, aprovado por essa câmara, em que se solicita seja formulada moção de aplausos ao deputado Dinis Pinheiro por sua luta contra o fechamento das Apaes; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando moção de repúdio dessa casa ao governo federal e aos Ministérios da Educação e da Cultura pela iniciativa que poria em risco o trabalho prestado pelas Apaes; do Sr. Waldir Cardoso Teixeira, vice-prefeito municipal de Betim, manifestando seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; do Sr. Gustavo Tadeu Campos e demais vereadores da Câmara Municipal de Arcos encaminhando moção de repúdio à proposta que acarretaria o fim das Apaes; do Sr. Luis Antônio Resende, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, cumprimentando o deputado Dinis Pinheiro por seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; e do Sr. Cabo Júlio, deputado, comunicando sua renúncia como membro desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Mônica Farina Neves Santos, coordenadora de atenção à saúde da pessoa com deficiência; Frederico Oliveira Mota Pessoa, superintendente de esportes de rendimento e participação; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Wellington Magalhães, vice-presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte; Wilson Bueno, presidente da Associação dos Deficientes Eficientes de Minas Gerais; Guilherme Reis de Miranda; designer de interiores especialista em design universal; Leônidas Abreu Rabelo de Vasconcelos Bisneto, membro da Torcida Cruzeiro Eficiente; Soraya Rocha Galvão, mãe de pessoa com deficiência; Fátima das Graças Resende Matias, militante da educação da pessoa com deficiência; Denise Martins, do Conselho Regional de Psicologia; Lilian Rodrigues Santiago, técnica do serviço de inclusão da Prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Alves, diretor de relações institucionais da Associação Eclética de Aposentados e Pensionistas; e Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, pai de criança com deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade e dos Srs. Antônio Carlos Gonçalves (Lorindo), Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, Eduardo César Moreira, Waldir Cardoso Teixeira, Gustavo Tadeu Campos, Luis Antônio Resende e Cabo Júlio; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para que seja reavaliado o conteúdo do Projeto de Lei Complementar Federal nº 114/2011, que atribui à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando a destinação de dotação orçamentária específica para o órgão e que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6º Reunião Extraordinária desta Comissão, destacando a participação do defensor público convidado (RQC 7782 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência no Edital 01/2013 do concurso público para o órgão, acompanhado de denúncia encaminhada por Marcelo Oliveira Campos (RQC 7783 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa pedido de informação sobre a possibilidade de retorno do programa Jornal Visual à grade de programação (RQC 7784 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja destacado no orçamento estadual os recursos investidos em políticas públicas destinadas a grupos vulneráveis ou historicamente discriminados (RQC 7786 2013 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada aos seguintes órgãos cópia de ofício em que o secretário de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte presta informações solicitadas no RQC 6767 2013 sobre o quantitativo de cartões BHBus destinadas a pessoas com deficiência: (I) ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 7788 2013 ); (II) ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte (RQC 7789 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Duarte Bechir e Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater as ações do Estado para inclusão de pessoas com deficiência (RQC 7785 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando que os vídeos institucionais contenham interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras (RQC 7787 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o assassinato do jornalista Rodrigo Neto de Faria, da Rádio Vanguarda de Ipatinga.

Estiveram presentes: Eneida Ferreira da Costa, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Alexsander Esteves Palmeira, delegado adjunto do 12º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e Wagner Pinto de Souza, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – o pedido de providências para a destinação de recursos do projeto Parques da Copa para o Parque Nacional da Serra do Cipó, tendo em vista a melhoria da infraestrutura local de visitação, ecoturismo e preservação (RQC 5977 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da ALMG, aos presidentes da Comissão das Águas e de Meio Ambiente da ALMG, ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Meio Ambiente cópias da moção de repúdio e do abaixo-assinado de moradores da região da bacia do Rio Cipó contra a ameaça de desqualificação como área de preservação permanente do Rio Cipó e afluentes, no âmbito do PL 142 2011 (RQC 5978 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 2ª Reunião Especial desta comissão, com pedido de providências: (I) aos deputados federais e senadores das bancadas de Minas Gerais, para que se manifestem contrariamente à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal 37/2011 (RQC 5979 2013 ); (II) à presidente da República e ao ministro da Justiça, para que manifestem posicionamento com relação à Proposta de Emenda à Constituição Federal 37/2011 (RQC 5980 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado Federal manifestação de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição Federal 37/2011, com vistas à defesa dos preceitos contidos na Constituição da República de 1988, em particular no que dizem respeito aos direitos e garantias fundamentais e à missão institucional estabelecida para o Ministério Público (RQC 5981 2013 ); requerimentos (8) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados documentos e notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, à secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e ao ministro da Educação, para tomada de providências (RQC 5982 2013 ); (II) ao procurador-chefe da procuradoria da República em Minas Gerais e à procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, com pedido de providências para apurar as denúncias e verificar eventual responsabilidade da UFMG nos fatos ocorridos (RQC 5983 2013 ); (III) ao superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, com pedido de providências para apurar as denúncias e verificar eventual responsabilidade da UFMG nos fatos ocorridos (RQC 5984 2013 ); (IV) ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, com pedido de providências com vistas à instauração de inquérito policial para apuração das denúncias (RQC 5987 2013 ); (V) ao procurador-geral de justiça do Estado e à coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais, com pedido de providências para apurar as denúncias e verificar eventual responsabilidade dos envolvidos (RQC 5990 2013 ); (VI) às autoridades e representantes de órgãos e entidades presentes nesta reunião (RQC 5993 2013 ); (VII) ao reitor, ao presidente da Comissão de Ética e ao presidente da Comissão de Sindicância da UFMG, com pedido de providências para apurar as denúncias de suposta prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a devida punição dos alunos envolvidos (RQC 5994 2013 ); (VIII) ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social, com pedido de providências para se avaliar a possibilidade da criação de uma Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – Decradi –, em Minas Gerais (RQC 5995 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a criação da Decradi no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 5997 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado o trecho das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão que contém a fala de Maria Alice dos Santos Silva, em que relata agressões sofridas por seu filho João Paulo dos Santos Filho, praticadas por três alunos policiais, ocorridas no banheiro da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, para o reitor da mencionada instituição, com pedido de providências para a apuração dos fatos e o posterior encaminhamento a esta comissão das conclusões obtidas ao término da averiguação (RQC 5989 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao ouvidor de Polícia, ao corregedor-geral da Polícia Militar e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos – CAO-DH – do Ministério Público de Minas Gerais documentos e o trecho das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, que contém a fala de Maria Alice dos Santos Silva, com pedido de providências para apuração dessas denúncias (RQC 5996 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir a situação do ex-presidiário Wagno Lúcio da Silva, condenado injustamente a 23 anos de prisão (RQC 6001 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a situação da comunidade cigana no Estado (RQC 6006 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria da Unimed em Minas Gerais pedido de providências com vistas à falta de atendimento à criança B. C. D. D. M. e à falta de resposta à carta entregue a essa instituição no início de março de 2013, na qual sua mãe, Paula Couri Drummond Costa, relata o acontecimento e apresenta reclamações (RQC 6004 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 14h36min, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, os resultados da Primeira Virada Cultural de Belo Horizonte, realizada nos dias 14 e 15 de setembro pela Fundação Municipal de Cultura.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carluty Ferreira, diretor-presidente do Movimento Teatro de Grupo de Minas Gerais, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Mirian Coelho Lott, coordenadora da Fundação Nacional de Artes – Funarte-MG; Simone Araújo, diretora de Ação Cultural da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte; Maria Magdalena Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Artistas Técnicos em Espetáculos e Diversões de Minas Gerais – Sated-MG; Andreia de Azevedo Anhaia, presidente da Associação Cultural Dança Minas; Rômulo Duque de Azevedo, presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais – Sinparc; e Luiz Gonzaga Medeiros, da assessoria jurídica do Instituto Sociocultural do Jequitinhonha – Valemais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Sra. Raquel Mantovani pela realização de mais uma edição do projeto “Música nas Montanhas” em Poços de Caldas (RQC 8773 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Adimar Damasceno Breder, em que discorre sobre o trabalho da ONG Bicho não é Lixo, da cidade de Manhuaçu, e solicita apoio e a viabilização do PL 575 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi submetido à votação requerimento solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedido de inversão da pauta; a correspondência do Sr. Adimar Damasceno Breder; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 20/08/2013 e 14/08/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a política de prevenção ao uso de crack no Vale do Aço.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arlen Santiago, deputado estadual, agradecendo o convite e parabenizando pela organização da 2ª Marcha Contra o Crack e outras Drogas – Caminhada pela Paz nas Escolas; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo - RQN 4417 2013 ; do Sr. Vitore Andre Zilio Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas - RQS 2013 .

Estiveram presentes: Bruno Schiavo Cruz, promotor de justiça da 2ª Vara Criminal de Ipatinga; Jordão Bueno Júnior, comandante da 12ª Região de Polícia Militar de Ipatinga; Edvânio Rosa Carneiro, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Ipatinga; Enoque Ribeiro de Almeida, investigador responsável pela Inspetoria do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga; Vinícius Paulo Mesquita, coordenador da Defensoria Pública do Vale do Aço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Arlen Santiago e Vitore Andre Zilio Maximiano; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2013, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, na Região Metropolitana do Vale do Aço, a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado.

Estiveram presentes: Maria Cecília Ferreira Delfino, prefeita de Ipatinga; Werley Glicerio Furbino de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga; Genésio Zeferino da Silva Filho, reitor do Unileste, Campus Coronel Fabriciano; Walter Freitas de Moraes Júnior, promotor de justiça e diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Ipatinga; Anfilófio Sales, vice-diretor geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço; Rosângela Mendes Alves, prefeita de Coronel Fabriciano; Keisson Domingues Drumond, prefeito de Timóteo; Antônio Afonso Duarte, prefeito de Santana do Paraíso; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Saulo Manoel da Silveira, vereador de Ipatinga; e Sandro Veríssimo, diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Regulação Metropolitana de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 18h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião.

Documentos relativos à 86ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 85ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 09h03min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos movimentos sociais de moradia em Uberlândia.

Estiveram presentes: Wellington Marcelino Romana, coordenador do Movimento Sem Teto do Brasil em Uberlândia; Erivan Magalhães Moraes, coordenador estadual dos Movimentos Sociais MLST; Vander Nogueira Monteiro, coordenador estadual do Movimento Organizado Viva Assentamento; e Cleiton de Oliveira, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Bela Vista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 84ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2013, às 16h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a grave violação aos direitos humanos e a realização de atos de abuso de autoridade em face do soldado PM Elton Rodrigues Marques da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Luiz Otávio Vieira, da Polícia Militar de Minas Gerais; Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito; e Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Almenara pedido de providências para melhoria do acesso à educação, à saúde, e ao transporte escolar no Quilombo Marobá dos Teixeiras e no Acampamento 16 de Abril (RQC 8839 2013 ); requerimentos (10) dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Tadeu Martins Leite solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 83ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à Promotoria de Justiça da Comarca de Almenara, acompanhadas de pedido de providências para melhoria do acesso à educação e à saúde, bem como do transporte escolar, no Quilombo Marobá dos Teixeiras e no Acampamento 16 de Abril (RQC 8838 2013 ); (II) ao delegado de Polícia Civil de Almenara, com os documentos apresentados na reunião e pedido de providências para a apuração de possíveis crimes de racismo contra quilombolas do Quilombo Marobá dos Teixeiras (RQC 8840 2013 ); (III) ao procurador-geral de justiça e ao promotor de justiça da Comarca de Almenara, acompanhadas de pedido de providências para apuração de possíveis crimes de racismo contra quilombolas do Quilombo Marobá dos Teixeiras (RQC 8841 2013 ); (IV) aos convidados dessa reunião (RQC 8842 2013 ); (V) à Presidência da Cemig, acompanhadas de pedido de providências para a urgente eletrificação do Quilombo Marobá dos Teixeiras (RQC 8843 2013 ); (VI) ao Ministério da Minas e Energia, ao Incra e à Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, acompanhadas de pedido de providências para a urgente eletrificação do Quilombo Marobá dos Teixeiras, no município de Almenara (RQC 8844 2013 ); (VII) à Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais (RQC 8845 2013 ); (VIII) ao Conselho Nacional de Justiça (RQC 8846 2013 ); (IX) ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 8849 2013 ); (X) à Presidência do Incra e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, acompanhadas de pedido de providências para que seja agilizada a regularização das terras do Quilombo Marobá dos Teixeiras (RQC 8850 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Superintendência do Incra e à Ouvidoria Agrária Regional pedido de providências para que seja garantida a presença desse instituto nas audiências da Vara Agrária de Almenara em que não haja a presença do Ministério Público (RQC 8848 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) ao Comando-Geral da PMMG, acompanhadas de pedido de providências para que seja anulada a punição imposta ao soldado PM Elton Rodrigues Marques da 2ª Cia do Batalhão de Polícia de Trânsito, quando ele se encontrava em licença médica, haja vista que tal ato encontra-se eivado de ilegalidade (RQC 8851 2013 ); (II) ao Centro Social de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, à Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais, à Aspra-MG, à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, e ao Clube dos Oficiais da PMMG (RQC 8853 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ten.-Cel. PM Evaldo Piccinini Teixeira Júnior, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito da PM, pedido de providências para que seja anulada a punição imposta ao Sd. PM Elton Rodrigues Marques da 2ª Cia do Batalhão de Polícia de Trânsito, quando ele se encontrava em licença médica (RQC 8852 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhada ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Defesa Social manifestação de aplauso pelo excelente trabalho efetuado pelo 44º Batalhão da PMMG, especialmente o de Almenara, realizado junto às comunidades quilombolas do Marobá dos Teixeiras e do Acampamento 16 de Abril e requerem seja registrado na ficha funcional dos militares o referido elogio (RQC 8859 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 83ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2013, às 09h10min, na Câmara Municipal de Almenara, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação das famílias que ocupam a Fazenda Marobá, no Município de Almenara, e sobre possíveis violações de direitos humanos e a iminência de conflitos fundiários na região.

Estiveram presentes: Maria Emília da Silva, coordenadora Estadual do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; Maria Gomes Soares, coordenadora Regional do Movimento Sem-Terra – Felizburgo; Maria Rita Fernandes de Figueiredo, diretora de Política Agrária da Fetaemg; Márcia Rodrigues Souza Ferraz e Enivanda Alves Miranda, Iranilton Oliveira Santos, Dilson Ferreira da Silva e Leandro Rocha Santos, vereadores; Geraldo Antonio Tadeu Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Almenara; Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra em Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários de Minas Gerais; Romildo Scheffer, comandante do 44º Batalhão de Polícia Militar – 15ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais – Almenara; Edvaldo Ferreira Lopes, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – Almenara; Jurandir Dias de Souza, presidente da Comunidade Quilombolas Marobá dos Teixeira; Antoniel Assis de Oliveira, ex-morador do MST em Almenara;

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 82ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (6) do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 81ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) às entidades presentes (RQC 8812 2013 ); (II) ao governador do Estado, com pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 13604 2000 (RQC 8813 2013 ); (III) ao Conselho Nacional de Justiça, acompanhadas de pedido de providências para que seja agendada visita ao Acampamento Novo Paraíso, assim como a suspensão dos efeitos da Ação nº 0024.06.987392-3 (RQC 8814 2013 ); (IV) ao Sr. João de Assis Peres, acompanhadas de pedido de providências para que proceda às negociações de venda desses imóveis para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (RQC 8815 2013 ); (V) à Polícia Militar Ambiental do Estado, ao Instituto Estadual de Florestas e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio, Cultura, Urbanismo e Habitação do Ministério Público de Minas Gerais, acompanhadas de pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias e tomadas medidas (RQC 8816 2013 ); (VI) ao Sr. Octávio de Almeida Neves, juiz titular da Vara de Conflitos Agrários do Estado, acompanhadas de pedido de providências para que seja agendada visita desse juízo ao Acampamento Novo Paraíso, para verificar as denúncias apresentadas (RQC 8817 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao Acampamento Novo Paraíso, para a qual sejam convidadas as entidades presentes na 81ª Reunião Extraordinária dessa comissão e os convidados constantes em lista apresentada (RQC 8818 2013 ); requerimentos (3) do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados o trecho das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta Comissão em que consta o relato de Renato Adriano Nunes Pereira e pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias de assédio moral e outras irregularidades praticadas no âmbito da Penitenciária do município de Francisco Sá em face do denunciante: (I) à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 8819 2013 ); (II) à Promotoria de Justiça da Comarca de Francisco Sá (RQC 8820 2013 ); (III) à Ouvidoria do Sistema Penitenciário da Ouvidoria-Geral do Estado (RQC 8821 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os motivos da demissão do agente penitenciário Renato Adriano Nunes Pereira, anteriormente lotado na Penitenciária de Francisco Sá, especialmente diante das denúncias de assédio moral e outras irregularidades cometidas contra o denunciante que foram apresentadas durante a 20ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8822 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 81ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, a situação dos trabalhadores rurais sem-terra do Acampamento Novo Paraíso, localizado na Fazenda BelgoMinas/Ferroligas em Jequitaí, a extração clandestina e criminosa de madeiras e a omissão dos órgãos responsáveis diante desse delito, os quais resultam em riscos para a integridade física dos ocupantes da área.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT-MG; Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra em Minas Gerais; Orlando Vignoli Neto, do Escritório de Direitos Humanos; e Geraldo Pires de Oliveira, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – Regional Norte de Minas – Pirapora.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 80ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 14h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr. e Durval Ângelo, as supostas violações de direitos humanos, ameaças de morte e perseguições praticadas pelo Sr. Antônio César Pires de Miranda Júnior, prefeito de Rio Acima em desfavor do vereador Rossoni Justino da Silva e sua família.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (6) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas e os documentos apresentados na 77ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhados de pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias ali contidas às seguintes entidades: (I) à Organização Internacional do Trabalho (RQC 8751 2013 ), (II) à Corregedoria-Geral de Polícia Militar (RQC 8752 2013 ), (III) à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 8753 2013 ), (IV) ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e apoio Comunitário – CAO-DH (RQC 8754 2013 ), (V) à Comissão do Trabalho, da Previdência e Ação Social desta Casa (RQC 8755 2013 ) e (VI) à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (RQC 8756 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas às entidades presentes na 77ª Reunião Extraordinária desta comissão as notas taquigráficas acompanhadas dos documentos apresentados na reunião (RQC 8757 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados com a finalidade de verificar in loco o cerceamento da liberdade de atuação sindical no Estado em data a ser agendada pela comissão federal (RQC 8758 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja designada equipe composta por delegado, escrivão e agente de polícia para atuar em cooperação com o Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos em Ribeirão das Neves (RQC 8766 2013 ); requerimentos (3) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 78ª Reunião Extraordinária desta comissão e as cópias dos REDS nºs 2008-000382201-001, 2010-000719621-001, 2011-000108955-001, 2011-001306134-001, 2011-002007010-001, 2011-002222487-001 e 2013-023987500-001: (I) à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Controle das Atividades Policiais acompanhadas de pedido de providências para que sejam apuradas as eventuais irregularidades nas operações realizadas especialmente no que ser refere à ocorrência datada de 20/11/2013 (RQC 8759 2013 ); (II) ao procurador-geral de justiça do Estado, acompanhadas de pedido de providências para que seja designado promotor de justiça para acompanhar a apuração dos fatos realizada pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil (RQC 8760 2013 ); (III) à Corregedoria-Geral de Polícia Civil, acompanhadas de pedido de informações sobre quais os desdobramentos de cada um dos registros mencionados, se houve flagrante correspondente a cada boletim de ocorrência, se foi instaurado o inquérito policial e quais as conclusões decorrentes de cada inquérito (RQC 8761 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil pedido de providências para que sejam apuradas supostas irregularidades ocorridas no REDS nº 2013-023987500-001 e sejam ouvidos Alex Rodrigues Goulart, sargento PM Patrick Medeiros de Jesus, capitão PM Waldemiro Gomes de Almeida Filho, Geralda Cabral de Oliveira Andrade e Tatiane Silva Cabral acerca dos fatos narrados na 78ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8762 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral e à Corregedoria-Geral da PMMG, à Aspra, ao Centro Social dos Cabos e Soldados da PMMG e à Associação dos Oficiais da PMMG as notas taquigráficas da 78ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8765 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – de Manhuaçu, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 09/07/2013, às 10h30min, com o objetivo de averiguar as condições de execução penal na Apac de Manhuaçu.

Estiveram presentes: Alex Barbosa de Matos, presidente da 54ª Subseção da OAB-MG em Manhuaçu; Daniel Pereira de Paula, diretor-geral do Presídio de Manhuaçu; Maurício Navarro Bandeira de Mello, juiz de direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Manhuaçu; Walteir José da Silva, juiz auxiliar especial da Comarca de Manhuaçu; Antônio Carvalho da Silva, procurador de Manhuaçu; Denise Rodrigues de Oliveira, presidente da Apac; e Agnaldo de Souza Schuab, comandante da 72ª Cia. PM de Manhuaçu.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular, convidando para audiência pública e debate público que serão realizados com a finalidade de apresentar e de debater a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012; da Sra. Raquel Petrocélio Fonseca, gerente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - RQN 4291 2013 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4289 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado pedido de providências ao ministro do Trabalho e Emprego, no sentido de agilizar o processo de registro sindical da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal – Febrafisco (RQC 5915 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as inovações advindas da PEC nº 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas (RQC 5913 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater o programa de desligamento voluntário promovido pela Cemig Serviços (RQC 5911 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 17/04/2013 e 01/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlindo Dourado Souza, presidente da Câmara Municipal Araçuaí, solicitando o empenho desta Casa junto ao governo do Estado para que seja feita a interligação asfáltica entre os Municípios de Araçuaí e Novo Cruzeiro, no âmbito do programa Caminhos de Minas; do Sr. José Élcio dos Santos Monteze, diretor-geral do DER - RQN 1401 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Urucuia para debater a demora na realização da obra de asfaltamento prometida pelo governo do Estado por meio do Programa Caminhos de Minas, que liga os Municípios de Pintópolis a Urucuia e o entroncamento da MG-181 em Riachinho ao Entroncamento da MG-479 em Arinos (RQC 6396 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública para debater a tramitação do PL 552 2011 e do PRE 279 2011 e a Lei 19445 2011 (RQC 6395 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita técnica ao procurador da República Álvaro Souza Cruz para debater a interrupção da transmissão de sinais de televisão aberta em Municípios do Sul de Minas Gerais (RQC 6394 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a implantação do Cartão Intermunicipal de Transporte Gratuito para Idosos em Minas Gerais (RQC 6393 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 6392 2013 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando audiência pública para debater a continuidade das obras do Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias -PRO-MG - nas travessias urbanas nas rodovias estaduais (RQC 6391 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER -MG - pedido de informações sobre a conclusão das obras de pavimentação do trecho que liga o Município de Itambé do Mato Dentro ao Município de Itabira, constante do Proacesso, iniciadas há mais de cinco ano (RQC 6390 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a alteração do ICMS para o setor de transporte de cargas em Minas Gerais (RQC 6389 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade nos dois sentidos do trecho urbano da Rodovia MG 050, no Município de Mateus Leme (RQC 6388 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para que sejam instaladas nos dois sentidos da BR-040, especialmente no trecho de acesso ao Bairro Joaquim Murtinho, em Congonhas, placas indicando o Município de Resende Costa (RQC 6387 2013 ); requerimentos (8) do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que se incluam no Programa Estruturador Caminhos de Minas os seguintes trechos: (I) o trecho da estrada que liga o Distrito de Douradinho, no Município de Machado a BR-267, totalizando 18 km (RQC 6386 2013 ); (II) o trecho da estrada que liga o Município de Elói Mendes a Cordislândia, totalizando 32 km (RQC 6385 2013 ); (III) o trecho da estrada que liga o Município de Varginha a Monsenhor Paulo, totalizando 24 km (RQC 6384 2013 ); (IV) o trecho da estrada que liga o Município de Elói Mendes a Monsenhor Paulo, totalizando 21 km (RQC 6383 2013 ); (V) o trecho da estrada que liga o Município de Turvolândia a Cordislândia (RQC 6382 2013 ); (VI) o trecho da estrada que liga o Município de Olímpio de Noronha ao Município de Cristina, MG-347 (RQC 6381 2013 ); (VII) o trecho da estrada que liga o Município de Careaçu a Silvianópolis (RQC 6380 2013 ); (VIII) o trecho da estrada que liga o Município de Três Pontas a Elói Mendes - Via Pontalete -, totalizando 30 km (RQC 6378 2013 ); requerimentos (3) do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas os seguintes pedidos de providência: (I) para que se realizem melhorias no acostamento da MG-290, na Rodovia Pouso Alegre a Ouro Fino, divisa São Paulo (RQC 6379 2013 ); (II) para que se elabore um estudo de viabilidade de construção de um trevo na MG-290, no sentido Pouso Alegre a Ouro Fino, com destino a São José do Pantano e Pantano das Rosas (RQC 6377 2013 ); (III) para que se elabore um estudo de viabilidade de execução das obras de recuperação da ponte situada no km zero do trecho da estrada que liga o Município de Careaçu ao de Silvianópolis (RQC 6376 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que firme convênio com os Municípios de São José da Lapa e Ribeirão das Neves a fim de que essa autarquia assuma a conservação da rodovia municipal que interliga os respectivos Municípios (RQC 6375 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a medida tomada pela companhia aérea Gol para economia de combustível e o sistema de bonificação de pilotos (RQC 6374 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Rodrigues e Sargento Rodrigues, a segurança dos magistrados, promotores, defensores públicos, serventuários, advogados e jurisdicionados nos prédios dos fóruns das várias comarcas do Estado, bem como discutir a formação de colegiados juízes para o processo e julgamento, em primeiro grau de jurisdição, de crimes praticados pro organizações criminosas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Flávio Corbart, subcorregedor de Polícia Civil da 1ª Subcorregedoria, solicitando o encaminhamento das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, a fim de subsidiar investigações no procedimento protocolado sob o número 196.494. Of. 1030; do vereador Wendel, presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, convidando para audiência pública em 23/04/013, com a finalidade de discutir questões relativas a licenciamento, segurança e estrutura dos eventos realizados na Praça do Cardoso no Aglomerado da Serra; dos Srs. José Raimundo Maciel e Márcio Araújo da Silva, vereadores de Pouso Alto, encaminhando a moção de apoio nº 02/2013, que manifesta apoio à PLC 23 2012 ; do Sr. Gilvan Rodrigues, vereador de Paracatu, encaminhando cópia de ofício enviado ao comandante-geral da Polícia Militar solicitando a transferência do major da Polícia Militar Carlos Sandro de Oliveira Aquino, comandante do 45º BPM; do Sr. Cleber Humberto de Sousa Ramos, vereador da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando apoio para a implantação de uma área integrada de segurança pública rural no Município de Uberaba; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 3861 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4155 2012 .

Estiveram presentes: Andréa Abritta Garzon Tonet, defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais; Shirley Fenzi Bertão, procuradora de justiça e 1ª vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público; Sandra Margareth Silvestrine da Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais; Eduardo Cyrino Generoso, defensor Público, assessor da Defensoria Pública Geral; Nikolas S. Macedo Katopodis, defensor público; Márcio Martins Sant’'Ana, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Antônio dos Santos, delegado de Polícia; Flávio Boson Gambogi, secretário do Departamento de Apoio ao Advogado na Capital; Herbert José Almeida Carneiro, presidente da Amagis; Wanderley Salgado de Paiva, presidente do Centro de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fernando Campelo Martelleto, diretor jurídico da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; César Augusto Hygino Porto, presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais; Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais; Robert Wagner França, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais; Walter Luiz de Melo, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Eli Lucas de Mendonça, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; José Oswaldo Furtado de Mendonça, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Arthur Bernardes Lopes, juiz de direito de Contagem; Wagner Cavalieri, juiz titular da Vara de Execuções Criminais de Contagem; Rúbio Paulino Coelho, juiz do Tribunal de Justiça Militar; Carlos Antônio dos Santos, delegado de Polícia Civil de Minas Gerais; Renato Batista Carvalhais, da Polícia Militar de Minas Gerais; Wanderson Castelar Gonçalves, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Flávio Prado Kretli, juiz de direito da Comarca de Sete Lagoas.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Flávio Corbart, Wendel, José Raimundo Maciel, Cleber Humberto de Sousa Ramos e Gilvan Rodrigues; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Reunião), realizada em 24/04/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Duarte Bechir e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado – Ipsemg – pedido de informações sobre a não inclusão da radioterapia conformacional como procedimento para tratamento de pacientes com câncer de próstata (RQC 6074 2013 ); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista e Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater a enorme espera a que estão submetidos os portadores de obesidade mórbida que necessitam realizar cirurgia bariátrica pelos serviços públicos de saúde e as dificuldades enfrentadas por idosos com hipertrofia prostática e retenção urinária que, assim como os pacientes com obesidade mórbida, não encontram o tratamento adequado no Sistema Único de Saúde - com emenda do deputado Doutor Wilson Batista (RQC 6075 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 14h44min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, o aprimoramento e a inclusão de ferramentas virtuais que viabilizem e ampliem a participação popular e que possam incrementar o debate sobre os problemas e necessidades da sociedade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Quintão, justificando sua ausência na reunião ordinária do dia 23/05 por estar na cidade de Ubá, participando de reunião extraordinária – ciclo de debates públicos do NOB/Suas; da Sra. Maria Cláudia Peixoto Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4092 2012 e RQN 4072 2012 ; da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça - RQN 4111 2012 ; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER - RQN 1455 2011 ; do Sr. Francisco Antônio Tavares Júnior, secretário de Estado adjunto de Saúde; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4057 2012 ; do Sr. Cylton Brandão da Mara, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; do Sr. Antônio Eduardo Macedo Júnior, secretário de Desenvolvimento Econômico; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à Associação Mineira de Municípios – AMM – para discutir a implantação do Sistema Único de Assistência Social e as condições de trabalho e salarial dos trabalhadores nos municípios de Minas Gerais (RQC 6656 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja reativado o Conselho de Segurança Pública - Consep Leste - do Município de Ubá, desativado em 2010, pois seu desativamento tem acarretado aumento no número de crianças e jovens usuários de drogas na região (RQC 6657 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja implantada uma casa de passagem para moradores de rua em Passos (RQC 6658 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG - pedido de providências para que seja iniciada a elaboração de projetos de construção de um Anel Viário na MGC-451, com extensão aproximada de 2 km, entre o Distrito de Chonim e a cidade de Marilac (RQC 6659 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências no sentido de melhorar o patrulhamento da PM nos Distritos de Chonim de Baixo e Chonim de Cima, pertencentes ao Município de Governador Valadares, com a designação de policiais com residências nos referidos distritos (RQC 6661 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mariana pedido de providências para que seja fornecida água tratada para o distrito de Monsenhor Horta, pois a água utilizada por essa comunidade encontra-se insatisfatória para consumo humano, conforme atestam análises microbiológicas realizadas pela Universidade Federal de Ouro Preto (RQC 6664 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais pedido de providências a fim de que seja fornecido apoio ao Município de Ubá na implantação de áreas de lazer e esportes que atendam ao Bairro Santa Bernadete e região, como forma de prevenção ao consumo de drogas (RQC 6666 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social e ao prefeito de Passos, pedido de providências para que sejam adotadas as ações necessárias para a imediata reativação das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social localizadas nos Bairros Penha II, Cohab IV e V, e Nova Califórnia (RQC 6670 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, a lista de presença e as ordens do dia das reuniões de 23/05/2013, 09/05/2013, 02/05/2013 e 25/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a situação da fiscalização agropecuária no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Moisa Medeiros Lasmar, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais; Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do IMA; Messias Francisco Lobo Júnior, chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; José de Oliveira Mascarenhas Júnior, delegado sindical, do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários; Francisco Saraiva da Silva Junior, presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários; Gabriel Moreira Junqueira, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais; Wellerson Charles da Silva Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do IMA; Ely Avelino, vice-presidente do Sintamig; Thales Fernandes, diretor técnico do IMA; e Antônio Ruback, presidente da Associação dos Servidores do IMA.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, deputado Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando visita, em parceria com representantes dos servidores do IMA, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, para discutir a defasagem da carreira de fiscal agropecuário do Estado em relação a dos fiscais federais e a de outros estados da federação (RQC 6175 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que audiência pública, no Município de Varzelândia, para discutir assuntos relativos à questão agrária no município, relacionados com os seguintes projetos de assentamento: Projeto de Assentamento da Fazenda Betânia, Conquista da Unidade, Macaúbas, Acampamento da Fazenda Brilho do Sol, Para Terra I, Para Terra II e uma área de remanescentes quilombolas do Brejo dos Crioulos (RQC 6177 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 16h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Deborah Pereira Dias, agente de Comercialização da Cemig - RQN 4388 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com finalidade de debater o descumprimento de condicionantes referentes à implantação de atividades minerárias no Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 5894 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria Ambiental do Estado pedido de providência para fiscalizar a atividade minerária no Município de Rio Acima (RQC 6316 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providência para fiscalizar a atividade minerária no Município de Rio Acima (RQC 6400 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Delegacia do DNPM de Belo Horizonte pedido de providência para fiscalizar a atividade minerária no Município de Rio Acima (RQC 6401 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2013, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, o lançamento de esgoto doméstico no Córrego Lareira, localizado em área de preservação ambiental no Bairro São João Batista, no Município de Belo Horizonte, bem como a recusa da Copasa em providenciar a instalação da rede coletora de esgoto, mesmo sendo os imóveis regularizados junto aos órgãos públicos.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Henrique Alves Rosa, servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social em Varginha, solicitando apoio para a aprovação de projeto de preservação ambiental no Município de Carmo da Cachoeira.

Estiveram presentes: Ivana Carla Coelho, gerente de Monitoramento de Afluentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Valter Vilela Cunha, gestor de Empreendimentos de Grande Porte – Meta 2014; Ricardo de Miranda Aroeira, coordenador executivo do Programa Drenurbs; Elaine Matozinhos, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Arlene Marquesine, moradora do Bairro São João Batista.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Henrique Alves Rosa; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública a fim de debater os projetos de lei em tramitação nesta Casa que dispõem sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, especialmente o PL 3915 2013 (RQC 5966 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, em Diamantina, a fim de debater a atividade de garimpo na região (RQC 5967 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia, Rômulo Veneroso, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para realização de novo balanço, no primeiro semestre de 2014, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 5968 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia, Rômulo Veneroso, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para realização de novo balanço, no segundo semestre de 2013, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 5969 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater a poluição causada pela Petrobras no Município de Betim e região, no que se refere ao trabalho com enxofre e com outros materiais a céu aberto, e à falta de investimentos da citada estatal na Refinaria Gabriel Passos (RQC 5970 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte pedido de providência para que envie o Parecer Técnico nº 2.488/2012 (RQC 6054 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita à Represa Várzea das Flores, com a finalidade de verificar in loco os problemas ambientais na represa e no seu entorno, decorrentes da ocupação irregular do solo, do uso antrópico consolidado, do lançamento de efluentes não tratados e de resíduos sólidos, entre outros (RQC 6055 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os processos de convocação para apresentação de proposta de compra de bens em alienação, especialmente em relação à venda de 11 cães pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 6056 2013); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 14h112min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2013, às 14h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Sávio Souza Cruz, Fred Costa e Alencar da Silveira Jr., as violações ao Estatuto de Defesa do Torcedor e os inúmeros problemas registrados antes, durante e depois do jogo Atlético e Cruzeiro, em 03/02/2013, na reabertura do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão; o contrato de utilização do Mineirão entre a Minas Arena e os clubes de futebol mineiro; a realização dos clássicos e a consequente presença das torcidas nos jogos que envolvam América, Atlético e Cruzeiro; e os assentos a serem instalados no Mineirão.

Estiveram presentes: Tiago Nascimento de Lacerda, secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo; José Antônio Baeta de Melo Cançado, procurador de justiça do Estado de Minas Gerais; Luiz Alberto de Rezende, assessor jurídico da Federação Mineira de Futebol; Ricardo Salles de Oliveira Barra, presidente da Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A.; e Edison Travassos de Moraes Jr., advogado adjunto de Segurança do Cruzeiro Esporte Clube.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o PL 3754 2013 (RQC 6012 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e Ulysses Gomes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o art. 4º da Resolução nº 2.253/2013, da Secretaria de Estado de Educação, o qual determina que os componentes curriculares de Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental sejam ministrados pelo próprio regente da turma, exceto quando na escola já houver professor efetivo ou efetivado pela Lei Complementar 100 2007 para ministrá-los (RQC 6057 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 16h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lucas Lopes de Oliveira, encaminhando questionamento sobre o tratamento dado aos tecnólogos nos concursos públicos; do Sr. Djalma Andrade, diretor de Competitividade Nacional da Microsoft Brasil, encaminhando o Relatório de Competitividade Nacional da Microsoft Brasil 2012-2013; e do Sr. Jorge Damasceno Júnior, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano, solicitando apoio para o atendimento das reivindicações que apresenta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lucas Lopes de Oliveira, Djalma Andrade e Jorge Damasceno Júnior; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater os desdobramentos das 30 propostas prioritárias aprovadas no documento final do Fórum Técnico Segurança nas Escolas - Por uma Cultura de Paz, de 2011 (RQC 6031 2013 ); requerimento dos deputados Neilando Pimenta e Bosco solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para incluir o cargo de secretário municipal de educação adjunto no texto do inciso I do artigo 3º da Resolução Conjunta nº 1, de 03/02/2012, das Secretarias de Estado de Governo, de Casa Civil e de Relações Institucionais, de Planejamento e Gestão e de Educação, que delimita as hipóteses em que poderão ocorrer a adjunção e a disposição de servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação para ocuparem cargos de gestão da educação junto às prefeituras (RQC 6035 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Maria Tereza Lara solicitando reunião com convidados para debater as reivindicações formuladas pelos servidores da rede estadual de educação (RQC 6172 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião com convidados para ouvir o professor Caio Mário Bueno Silva, reitor do Instituto Federal de Minas Gerais, sobre o Pronatec e o seu desenvolvimento no Estado (RQC 6033 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2013, às 10h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Cabo Júlio, Glaycon Franco e Ana Maria Resende, a acessibilidade no transporte público municipal e intermunicipal.

Estiveram presentes: Anderson França Menezes, chefe da Divisão de Habilitação do Detran/MG; Maria Cecília Lopes de Abreu, coordenadora de Educação no Trânsito do Detran/MG; João Afonso Baêta Costa Machado, diretor de fiscalização do DER-MG; Maria Alice Pessoa Cançado, técnica da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Vânia Maria Vasconcellos Pereira, gerente de Coordenação de Atendimento da Diretoria de Atendimento e Informação da BHTrans; João Flávio Rezende, assessor da Presidência da BHTrans; Célio Pereira Soares, diretor de Transporte e Controle de Pessoas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem; e Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para reunir informações acerca das investigações sobre a máfia dos caça-níqueis e do jogo do bicho em Juiz de Fora, especialmente quanto a participação de policiais civis e militares nesses fatos (RQC 6058 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiências públicas para colher esclarecimentos acerca da suposta tentativa de homicídio contra a menor A.L.S., de 17 anos, praticada, em tese, pelo delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto: (I) com a convocação desse delegado (RQC 6059 2013 ); (II) com a presença de convidados (RQC 6061 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir o PL 3795 2013 (RQC 6060 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os direitos humanos violados por conta da criminalização das lutas sociais em Minas Gerais (RQC 6065 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os direitos humanos violados pela perseguição a membros de organização sindical nas escolas públicas de Minas Gerais, em Jaíba e Januária (RQC 6066 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para garantir a segurança e a vida dos jornalistas ameaçados em Ipatinga e em todo o Vale do Aço, tendo em vista as violações de direitos humanos que se desdobram dos dois assassinatos já efetivados na mesma região com claras evidências de ação criminosa organizada e possivelmente incrustada em órgãos de segurança (RQC 6067 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de cópias de documentos referentes aos procedimentos e investigações sobre Geraldo do Amaral Toledo Neto, delegado de Polícia, efetivados nos últimos 10 anos (RQC 6069 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com o objetivo de se debater o inadimplemento do contrato de compra e venda relativo ao imóvel residencial adquirido pelo Sr. Edirley Merces Julio da Silva, por meio da Fahmeng, tendo em vista a condição estrutural do imóvel, afetada por vícios ocultos à época da contratação, bem como o enorme prejuízo suportado pelo adquirente, tendo em vista a impossibilidade de obter novo financiamento imobiliário em face da interpretação restritiva da Lei 17949 2008 , por parte do IPSM e do Grupo Coordenador (RQC 6240 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.