Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos funcionários do Hospital Universitário Clemente de Faria da Unimontes, solicitando providências para a difícil situação em que se encontram esses servidores; dos servidores em exercício na Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, solicitando que seja concedida a todos os servidores públicos da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, de acordo com o que estabelece a lei. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos funcionários do Hospital Universitário Clemente de Faria da Unimontes e dos servidores da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre; requerimento dos deputados Paulo Piau e Doutor Viana solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, destinada a debater, em audiência pública, com autoridades governamentais e representantes das categorias de servidores públicos, a situação da aposentadoria dos servidores designados do Estado que se encontram extremamente inseguros com a falta de definição; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/03/2006, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/03/2006, às 15h29min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado pedido de investigação ao comandante-geral Cel. Hélio dos Santos Júnior e ao Ministério Público da denúncia encaminhada pela Associação dos Praças do Nordeste Mineiro - APNM - contra o 1º Ten. Welvisson Gomes Brandão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a fixação de subsídio, considerando a tramitação de matérias da ALMG que versam sobre o tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/05/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado, e outros, solicitando reuniões com os Colégio de Líderes da ALMG para tratar da situação dos trabalhadores detentores de função pública/designados do Poder Judiciário mineiro ameaçados de dispensa; da Sra. Patrícia Fonseca Valério Ribeiro, chefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Ipsemg, comunicando que o Vencimento Mínimo Estadual foi alterado para R$300,00, a partir da folha de pagamento do mês de março de 2006. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza e da Sra. Patrícia Fonseca Valério Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/05/2006, às 15h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando que seja formulado apelo ao governador para que envide esforços e determine as providências necessárias para a aplicação imediata da Lei Federal 11.301, de 10/5/2006, que define como funções do magistério, para fins de aposentadoria, as exercidas em estabelecimentos de educação básica, em seus mais diversos níveis e modalidades; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2006, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de policias militares de Minas Gerais, solicitando apoio da ALMG para a implantação do Curso Especial de Formação de Oficiais - Cefo - na corporação; do sargento José Luiz Barbosa, presidente e coordenador da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH -, solicitando que seja apresentada emenda ao PL 2915 2006 , que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBBMG - e dá outras providências, a fim de que os militares reintegrados possam ter a aplicação do direito de computação do tempo de afastamento e todas garantias dele decorrentes; do Sr. José Lindomar Coelho, presidente da 27ª Subseção da OAB-MG, solicitando que seja realizada audiência pública a fim de se fazer um levantamento dos problemas por que passa o Judiciário local; da Sra. Regina Cândida Anunciação, funcionária da E. E. Ernesto Santiago, em Botelhos, e outras, solicitando atitude do governo no que se refere ao posicionamento dos servidores; do Sr. Paulo Antônio Soares, presidente da Câmara Municipal de Caldas, solicitando que seja rejeitada a proposta de extinção da Comarca de Caldas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de policias militares, e dos Srs. Paulo Antônio Soares, José Luiz Barbosa, José Lindomar Coelho, Paulo Antônio Soares e Regina Cândida Anunciação; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando estudo do mecanismos para conceder aumento salarial aos funcionários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg -, em especial aos que ocupam cargos comissionados; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando estudo do mecanismos para equiparar a gratificação recebida pelos Coordenadores do Psiu ao valor da gratificação recebida pelos diretores regionais da Secretaria de Planejamento e Gestão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 17/05/2006, não realizada

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao governador com vistas a reavaliar a composição das tabelas remuneratórias dos defensores públicos e dos procuradores do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/05/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja dirigido apelo ao governador no sentido de que se revejam os critérios de concessão do vale-transporte no Estado, de forma que sejam beneficiados servidores públicos que residam em cidades com menos de 100.000 habitantes; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública para discutir a possibilidade da ampliação da licença maternidade para 180 dias e da licença paternidade para 15, dos servidores públicos estaduais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2006, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Ipsemg pedido urgente de informação acerca da situação de inadimplemento desse instituto junto ao Hospital São Vicente de Paulo, hospital-referência da microrregião do Município de Águas Formosas, que tem gerado grave quadro de descobertura médica para os servidores estaduais da região; a lista de presença

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2006, às 11h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/05/2006, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2006, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de inspetores escolares de Coronel Fabriciano, solicitando empenho da ALMG quanto à revisão salarial do cargo, para que se torne compatível com a função desempenhada. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência de inspetores escolares de Coronel Fabriciano; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; os editais de convocação

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do vereador Tony Carlos, presidente da Câmara Municipal de Uberada, encaminhando requerimento da vereadora Marilda Ribeiro aprovado em reunião dessa Câmara, solicitando apoio à adoção de distribuição de bônus aos trabalhadores em educação com a sobra da verba do Fundef. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/07/2006, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; listas de presença

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/08/2006, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, encaminhando informações acerca do cenário legislativo nacional quanto às eleições para o cargo de procurador-geral no Ministério Público Brasileiro. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Carlos Cosenzo; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; os resultados das reuniões; a ordens dos dias das reuniões de 18/07/2006 e 01/08/2006, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/09/2006, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Ângela Carvalho Dias Coelho, secretária-geral do Ipsemg - RQN 6719 2006 ; da Direção Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte - Sind Rede-BH -, encaminhando abaixo-assinado contra as demissões ocorridas na Fhemig. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Direção Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam ouvidos os Srs. Robson Itamar e Raimundo Coelho da Silva, respectivamente presidente e vice-presidente do Sindibel, o Sr. Paulo Ferraz, presidente da Afisa, e o Sr. Joaquim Benfica, funcionário público municipal aposentado, para discutir assuntos de interesse dos servidores públicos da Prefeitura de Belo Horizonte; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fahim Sawan e João Leite, solicitando que seja enviado ofício aos vereadores Délio Malheiros, Antônio Pinheiro, Elias Murad e Ovídio Teixeira, de Belo Horizonte, sugerindo audiência pública na Câmara Municipal para discutir o Projeto de Lei nº 1.073/06, de autoria do Prefeito de Belo Horizonte, que dispõe sobre as requisições de pequeno valor no âmbito do Município de Belo Horizonte, e que sejam convidados o presidente, o vice-presidente e diretores do Sindibel e o presidente da Afisa; a lista de presença; ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 05/09/2006 e 29/08/2008, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 31/10/2006, às 15h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Norma Sueli dos Reis F. Marques e outros, servidores das escolas estaduais de Timóteo e Coronel Fabriciano, solicitando intercessão da ALMG junto às autoridades competentes, com vistas a que sejam concedidos a esses servidores vale-transporte e vale-alimentação; da Diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipsemg - Aaipsemg -, apresentando reivindicações dos associados dessa entidade; de professores da rede estadual de ensino, encaminhando abaixo-assinado em que manifestam a intenção de anular o voto em protesto contra o tratamento dado à classe pelo governo do Estado. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos servidores das escolas estaduais de Timóteo, da Diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas e de professores da rede estadual de ensino; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com o objetivo de debater a implementação da política remuneratória aos servidores públicos com aumentos anuais com base na variação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS -, prevista no PL 3669 2006 ; requerimento deputado Dinis Pinheiro solicitando audiência pública com a finalidade de discutir o PL 3602 2006 , que dispõe sobre o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 19/09/2009, 26/09/2006, 03/10/2006, 10/10/2006, 17/10/2006 e 24/10/2006

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2005, às 20h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; os resultados das reuniões; o edital de convocação da reunião de 13/12/2005, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2005, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fahim Sawan, as possibilidades de regulamentação das comunidades terapêuticas e os serviços de atenção aos dependentes químicos e o seu relacionamento com o Poder Público. Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado Antidrogas; Raquel Pinheiro, da Coordenação Estadual de Saúde Mental, responsável pela área técnica de uso abusivo de álcool e outras drogas; padre Haroldo J. Rahm, da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract -; pastor Wellington Antônio Vieira, presidente da Credec e representante em Minas Gerais da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas – Feteb -; Ronaldo Viana, delegado regional da Febract em Minas Gerais; Ana Regina Machado, diretora do Centro Mineiro de Toxicomania da Fhemig; Saulo de Monte Serrat, vice-presidente da Febract; pastor Daniel Fernandes Itaboraí, da Igreja do Evangelho Quadrangular de Betim; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Drogas; Elias Murad, vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte e presidente da Abraço. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 19/10/2005, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2005, às 19h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2005, às 14h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2005, às 09h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam apreciados primeiro os PLs 2433 e 2462 2005 ; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando a inversão da pauta de forma que o PL 2463 2005 seja apreciado primeiro na reabertura da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/09/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/09/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião, com convidados, para debater o PL 2357 2005 , do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia ou contrapartida à Cemig e às suas subsidiárias integrais, mediante alteração da Lei 8655 1984 , e dá outras providências; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/09/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando reunião para debater, em audiência pública, um projeto administrativo e de viabilidade de funcionamento das comunidades terapêuticas e os serviços de atenção a dependentes químicos; requerimento dos deputados Fahim Sawan, Gustavo Valadares, Sargento Rodrigues e Carlos Gomes, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as políticas públicas de combate ao narcotráfico e o tráfico de armas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/09/2005, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: ofício do Sr. Juliano Abrantes Rodrigues, juiz de direito, encaminhando cópia da ata de Instalação da Comarca de Martinho Campos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública para debater as possibilidades de regulamentação das comunidades terapêuticas e os serviços de atenção aos dependentes químicos e o seu relacionamento com o Poder Público; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando audiência pública para avaliar a divisão da Cemig, conforme exigência da Aneel; a lista de presença.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2005, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Doutor Viana, Rogério Correia, Fahim Sawan e Ricardo Duarte, o PL 2461 2005 , do governador do Estado, que dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras dos profissionais de educação superior. Estiveram presentes: deputado Bilac Pinto, secretário de estado de Ciência , Tecnologia e Ensino Superior; Jomara Alves, assessora chefe de Políticas de Desenvolvimento e Recursos Humanos; Antônio Gonçalves Maciel, vice-presidente da Associação dos Docentes da Unimontes – Adunimontes -, e Sérgio Avelino Nobre, diretor de Comunicação da Adunimontes; Antônio Augusto de Jesus, presidente da Associação dos Servidores da Uemg; Itajiba de Castro Filho, professor da Unimontes; e Fernando Lana, assessor de comunicação social da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior - Sectes. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Doutor Viana, Rogério Correia, Fahim Sawin e Ricardo Duarte, o PL 2462 2005 , do governador do Estado, que dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde. Estiveram presentes: Marcelo Gouvêa Teixeira, subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado da Saúde; Cristiano Matta Machado e Jacó Lampert, presidente e diretor do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, respectivamente; Carlos Alberto Pereira Gomes, presidente da Funed; Dalton Cardilho Macedo, diretor da coordenação Sindical do Sind-Saúde/MG; Carlos Augusto dos Passos Martins, diretor da Associação Sindical dos Servidores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg -; Anna Bárbara Freitas Carneiro Proietti e Alexandre Prado, presidente e chefe da Divisão de Recursos Humanos da Hemominas, respectivamente; Luis Márcio Araújo Ramos, presidente da Fhemig; Carlos Augusto dos Passos Martins, diretor da Associação Sindical dos Servidores em Hospitais de Minas Gerais – Asthmig -; e Jomara Alves, assessora-chefe de Políticas e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja analisado o pedido da Associação dos Docentes da Unimontes – Adunimontes – pois, conforme entendimento, seus integrantes estariam sendo prejudicados, inclusive com perda salarial, com a aplicação da nova tabela e da VTI; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja analisado o pedido dos funcionários da Secretaria de Estado da Educação, lotados na Superintendência Regional de Ensino, Metropolitana A, pois, conforme entendimento, estariam sendo prejudicados, inclusive com perda salarial, com a aplicação da nova tabela e da VTI; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convites para a reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/08/2005, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/08/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Coordenação dos Movimentos Sociais, solicitando apoio para a campanha lançada pela CMS Nacional e convidando para o ato político liderado pelo Vereador Paulão; da Frente Nacional de Prefeitos, encaminhando a revista Espaço Urbano; dos Srs. Walton Alencar Rodrigues, vice-presidente do Tribunal de contas da União, Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco, Pedro Afonso Valadares, da Direção Colegiada da Subsede do Sind-UTE, e Mário Roberto de Oliveira, advogado dativo do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando que seja formulada moção de aplausos aos profissionais apresentados em anexo pelo serviço prestado à sociedade uberabense, e por conseguinte à sociedade mineira enquanto foram membros do Programa Saúde da Família – PSF -; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 31/10/2007, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Lúcio Urbano Silva Martins, Ouvidor-Geral do Estado. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lúcio Urbano Silva Martins; pedido de adiamento de votação; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões desta Comissão com a Comissão de Participação Popular, a fim de debater, em audiência pública, o PL 1582 2007 e o PL 1677 2007 , de autoria do Governador do Estado; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial com a finalidade de debater os efeitos das normas constantes no PL 1585 2007 , do Governador do Estado; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública na Comarca de Pouso Alegre para debater o PLC 26 2007 , que trata da Organização e da Divisão Judiciária no Estado de Minas Gerais; comunicação de ausência em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06//2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vicente de Paula Oliveira e do Sr. Vicente Ferreira Lamounier Filho. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento solicitando retirada da pauta o PLC 61 2005 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Vanias Lomônaco Braga e equipe do Centro Regional de Referência do Professor, de Varginha, solicitando intervenção da ALMG junto ao governo do Estado com vistas ao reajuste salarial dos professores do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Júlio e Fahim Sawan solicitando reunião com a Comissão de Fiscalização Financeira, para discutir o endividamento do Estado de Minas Gerais e o repasse da Cide e da Saúde; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio José Amorim, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; do Sr. Sérgio Francisco Furquim, presidente da 56ª Subseção da OAB-MG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os atos oriundos da aplicação da Lei 6712 1975 , e a situação dos processos de oficiais da polícia do Estado de Minas Gerais que foram submetidos ao conselho de justificação; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança pública para discutir os critérios estabelecidos pelo Estado de Minas Gerais na realização de concorrência pública para gestão compartilhada de penitenciárias; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para discutir a situação dos moradores do Bairro Santos Dumont, que por sentença judicial estão sendo obrigados a desocupar determinadas áreas próximas ao aeroporto no Município de Pará de Minas; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 10h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Fahim Sawan e Gustavo Valadares, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/07/2006, às 15h46min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/03/2006, às 14h39min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, o Dr. Mauro Lobo, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemig -, e de apreciar a matéria constante em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Silva Nunes, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando o requerimento n° 0088, de autoria da vereadora Marilda Ribeira Resende, solicitando apoio para providenciar a imediata recomposição salarial dos funcionários públicos estaduais, principalmente dos profissionais da educação; da Sra. Rosa Maria de Almeida e outros servidores da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, encaminhando abaixo-assinado com as reivindicações que mencionam. Estiveram presentes: Mauro Lobo, Roberto Porto Fonseca, presidente e diretor de Saúde do Ipsemig, respectivamente; e Andréia M. Guimarães de Almeida, presidente do Ipsemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Antônio Carlos Silva Nunes e da Sra. Rosa Maria de Almeida; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam ouvidos na reunião Roberto Porto Fonseca, diretor de Saúde do Ipsemig, e Andréia M. Guimarães de Almeida, presidente do Ipsemg; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2006, às 22h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PRE 3768 2006 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2006, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PLC 87 2006 a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 19/12/2006, às 15 horas, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/11/2006, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater questões gerais sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando informações ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão acerca dos imóveis de propriedade da extinta Fundação Tiradentes, bem como da possibilidade de inclusão dos mesmos no programa Lares Geraes - Segurança Pública; deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficializado o superintendente central de orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para apresentar os indicadores anuais que menciona, explicitando a evolução de 2003 a 2006 e a projeção para os exercícios de 2007 e 2008; proposta de emenda ao PL 3467 2006 , rejeitada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 07/11/2006, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/08/2006, às 15h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldemar Ferreira Rocha Filho e outros, moradores do Bairro Evereste e região, manifestando sua indignação com a decisão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de não entregar correspondência na residência dos moradores desse bairro; do Sr. José Aparecido Ricci, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, solicitando o empenho da ALMG para a aprovação do projeto de lei que trata de interesse do Corpo de Bombeiros Militar; da Sra. Fádua Hamdan de Matos Bayão, subsecretária de Gestão - RQN 6675 2006 , da Comissão de Administração Pública. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Waldemar Ferreira Rocha Filho e José Aparecido Ricci; proposta de emenda ao PL 2601 2005 , rejeitada; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eunice Sá de Azevedo; da Sra. Maria Sirlene Rosário; do Sr. Amaury Henrique. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que seja convocado o presidente do Tribunal de Contas do Estado para proceder a explicações acerca de requerimento protocolado junto a esse órgão; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando informações ao advogado-geral do Estado acerca do Recurso Administrativo nº 38701080 2003-8; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando ao governador que envide esforços e determine providências no sentido de regulamentar o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawam, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/09/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o envio da tabela salarial dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Doutor Viana, Rogério Correia, Fahim Sawin e Ricardo Duarte, os PLs 2460 , 2461 , 2462 e 2463 2005 , do governador, que dispõem sobre as tabelas de vencimento da carreiras dos Servidores da área da Educação, da Saúde e da instituição da Vantagem Incorporável. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor-geral da Coordenação Intersindical dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual; Renato Barros, diretor da Coordenação Sindical e do Sind-Saúde; Antônio Carlos Hilário, coordenador do Sind-Ute; Antônio Augusto de Jesus, presidente da Associação dos Servidores da Uemf; Mônica Abreu, diretora da Associação Sindical dos Servidores em Hospitais de Minas Gerais; Maria Márcia Bicalho Noronha, presidente da Associação dos Servidores Docentes da Unimontes; Ricardo Paulino Coelho, presidente da Associação dos Servidores do Colégio Tiradentes. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Paulo Piau solicitando que o professor Ricardo Paulino Coelho, presidente da Associação dos Servidores do Colégio Tiradentes, seja convidado para a reunião do dia 31/08, para debater o PL 2460 2005 ; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionados com o assunto.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Francisco Furquim, presidente da 56ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, pleiteando que seja solicitada ao presidente e ao corregedor do Tribunal de Justiça do Estado a implantação da 2ª Vara nas Comarcas de Camanducaia e de Extrema; do vereador Pedro Silvério de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro, solicitando empenho da ALMG na implantação urgente do Plano de Cargos e Salários para o Magistério do Estado, objetivando a valorização da categoria. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da bancada do PMDB, solicitando audiência pública para apurar possíveis irregularidades na Concorrência Nº 002/2005 da Ademg; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/07/2006, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando a audiência pública para debater os procedimentos adotados pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no que tange à análise e publicação dos processos de aposentadoria de servidores públicos estaduais à luz da sentença proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.106; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando apelo ao governador, para que envie projeto de lei à ALMG, contemplando a ampliação da licença-maternidade e da licença-paternidade dos servidores públicos estaduais para 180 e 15 dias respectivamente; requerimento dos deputados Fahim Sawan e João Leite, solicitando audiência pública com a finalidade de debater a liberação da portaria GM/MS nº 1075, de 04/07/2005, do Ministério da Saúde, que apresenta diretrizes para a atenção ao paciente portador de obesidade, e a portaria nº 390, de 06/07/2005, que regulamenta o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida através da cirurgia bariátrica com pagamento pelo SUS; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e a ordem do dia da reunião de 04/07/2006, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Carlos Augusto de Barros Levenhagem, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis -, encaminhando, para conhecimento, cópia da Portaria n° 21/2005, em que foi constituída Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Augusto de Barros Levenhagem; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro no Estado, especificamente com relação aos arts. 21, 22, 24, 256, 262 ao 270 e seguintes; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto de Alencar Garcia, presidente da Câmara Municipal de São Gotardo, e outros vereadores, encaminhando cópia de ofício encaminhado ao Sr. Severino Cavalcanti, presidente da Câmara dos Deputados, em que repudiam a corrupção que atinge essa Câmara e pedem punição dos culpados; da Sra. Celeida C. Silva Alvarenga e outros, encaminhando cópia de correspondência enviada ao governador. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Celeida C. Silva Alvarenga e do Sr. Humberto de Alencar Garcia; requerimento dos deputados Rogério Corrêa e Doutor Viana solicitando audiência pública para discussão das tabelas salariais dos servidores a serem enviadas pelo governo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando informações que menciona ao comandante-geral da Polícia Militar; requerimento do deputado Adalclever Lopes, solicitando audiência pública para discutir o PLC 72 2005 , do Tribunal de Justiça; requerimento da deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater a criação de políticas de interiorização e a implantação do plano de carreira, cargos e salários para atrair profissionais da medicina para o interior do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de indicação de membro para a comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/02/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jorge da Costa Vicente e outros, funcionários da Emater-MG, solicitando o apoio da ALMG à imediata implantação do Programa de Desligamento Incentivado naquele órgão; de defensores públicos do Vale do Rio Grande, solicitando apoio para a votação do substitutivo dos PLCs 61 e PLC 62 2005 ; do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro, presidente da Sindifisco-MG, solicitando o encaminhamento de projeto de emenda constitucional à ALMG no intuito de que seja solucionada, definitivamente, a questão do subteto dos servidores; do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - RQN 4639 2005 ; do Sr. Mauro Lobo Martins Júnior, presidente do Ipsemg - RQN 4943 2005 ; dos Srs. Antônio Luiz Fernandes, Silvana Maria Delfino Martins Ananias, Benedita Dorotéia Duarte e Joabel Roberto Zordan, servidores do Tribunal de Justiça do Estado lotados na Comarca de Silvianópolis, solicitando à ALMG providências com vistas à sua efetivação e de outros servidores do Poder Judiciário mineiro. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lindolfo Fernandes de Castro e Eduardo Carone Costa e dos servidores da Comarca de Silvianópolis; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a provável venda de ações da Copasa, Infovias e Way; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a participação e o apoio do poder público na legalização da atividade econômica dos empreendedores populares que têm seus comércios nos shoppings populares; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Romário Dias, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; do Sr. Onofre Marinho Moreira. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emendas ao PL 2461 2005 rejeitadas; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fahim Sawan, a possibilidade de ampliação da licença-maternidade e da licença-paternidade dos servidores públicos estaduais para 180 e 15 dias, respectivamente. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do senador Eduardo Azeredo, tecendo comentários sobre o Projeto de Lei do Senado 281/05; Estiveram presentes: Benedito Scaranci Fernandes, superintendente de Atenção à Saúde da SES; Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, assessora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Maria Eliana Novaes, subsecretária de Desenvolvimento da Educação; Raquel Niskier Sanches, 1º-secretária da Sociedade Brasileira de Pediatria; Dioclécio Campos Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria; Fábio Augusto de Castro Guerra, vice-presidente da Sociedade Mineira de Pediatria; Hermeraldo Andrade, membro da comissão de Direito Constitucional da OAB-MG; Mário Lavorato da Rocha, diretor da Sociedade Brasileira de Pediatria; Navantino Alves Filho, membro da Academia Mineira de Pediatria. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do senador Eduardo Azeredo; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento solicitando a retirada de proposições da pauta; requerimentos solicitando inversão da pauta; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2004, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2004, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro, a proposta de criação dos Conselhos Federal e Regionais de Jornalismo como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público. Estiveram presentes: Eduardo Azeredo e Hélio Costa, senadores; Aloísio Lopes, presidente dos Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj; Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI; Acyr Antão, presidente do Centro de Cronistas Políticos e Parlamentares. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inclusão de proposição na pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência púbica para discutir os Decretos43672 e 43674 2004 , que estabelecem as diretrizes e definem os critérios e os sistemas de Avaliação de Desempenho Individual do Servidor, bem como discutir as resoluções que definem a metodologia e os procedimentos da avaliação especial de desempenho do servidor público da Seplag; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2004, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/07/2004, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia, solicitando audiência pública para discutir o PL 1481 2004 , do governador do Estado; pedidos de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 16 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro, a necessidade de consolidação da legislação tributária do Estado, tendo em vista as consequências, para a cadeia produtiva, dos conflitos gerados pelas inúmeras disposições legais vigentes, que acabam por favorecer a sonegação fiscal e incentivar a informalidade. Estiveram presentes: Fuad Jorge Noman Filho, secretário de Estado de Fazenda; José Bonifácio Borges de Andrade, advogado-geral do Estado; Robson Braga de Andrade, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais; Arthur Lopes Filho, presidente da Feraminas; Eduardo Bernis, presidente da Associação Comercial de Minas; Nourival de Souza Resende Filho, Conselho Regional de Contabilidade. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordens do dia das reuniões 15/06/2004 e 22/06/2004, não realizadas

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/05/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Jô Moraes, o PL 1346 2003 , do governador, que institui e estrutura as carreiras de auditor fiscal da Receita Estadual – AFRE - e de especialista em tributação e arrecadação – Eta -, do Quadro de Pessoal do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda. Estiveram presentes: Jomara Alves da Silva, diretora central de Políticas e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Seplag; Marize Maria Gabriel de Almeida, superintendente de Recursos Humanos da SE; e Jorge Henrique Schimit, assessor especial da SEF; Raimundo Lustosa Filho, presidente do Sinfaz; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco e Geraldo Antônio Henrique, coordenador político do Sindipúblico. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionado ao tema.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 10h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, subsídios para a elaboração do parecer do PL 1294 2003 , do governador do Estado, que institui a estrutura as carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: João Antônio Filocre Saraiva, secretário adjunto da Educação; Jomara Alves da Silva, diretora central de Políticas e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão; Joana D'arc Gontijo, presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais; Maria José Abdala Santos Afonso, presidente do Colegiado de Diretores das Escolas Públicas Estaduais de BH; Antônio Carlos Hilário, diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG - Sind-UTE; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador Político do Sinpúblicos-MG; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - Fapaemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), convocada para o dia 17/02/2004, às 10h10min. Inclui: resultado e ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/03/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir cronograma de instalação do serviço de telefonia móvel nos municípios que menciona, com emenda do deputado Domingos Sávio, solicitando que seja incluído o termo e outros municípios; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião no auditório da Cemig para discutir os efeitos do novo modelo institucional energético apresentado pelo Ministério das Minas e Energia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, o enquadramento dos servidores estaduais aposentados nos respectivos planos de carreira, bem como o pagamento de verba retida a inativos do Estado. Estiveram presentes: Antônio Luiz Musa de Noronha, superintendente, e Jomara Alves da Silva, assessora-chefe de Política e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão; Geraldo Francisco Barbosa, diretor de política do Sind-UTE; Terezinha Aparecida de Castro, representante dos funcionários aposentados. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 15 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante na pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, presidente da Fhemig - RQN 1532 2003 ; do Sr. Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 3392 2004 ; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, presidente da Codemig - RQN 1675 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a consolidação da legislação tributária estadual e as consequências para a cadeia produtiva dos conflitos gerados pelas inúmeras disposições legais vigentes, inclusive como fator de sonegação fiscal à informalidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 26/05/2004 e 02/06/2004, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro e Domingos Sávio, a falta de provimento do cargo de magistrado nas comarcas mineiras e as consequências desse fato para a distribuição da justiça para a população, bem como a estrutura do Poder Judiciário no Estado, suas limitações estruturais e orçamentárias e a legislação constitucional e complementar sobre a matéria. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Sandra Bittencourt, pelo Sind-UTE, solicitando o apoio da ALMG para que se corrijam irregularidades verificadas na Prefeitura de Fervedouro. Estiveram presentes: Tibagy Sales; Carlos Augusto de Barros Levenhagen, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Domingos Sávio, Paulo Piau e Jô Moraes, solicitando audiência com o secretário de Estado de Planejamento para discutir a situação orçamentária do Poder Judiciário e da Defensoria Publica; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Defensoria Pública da Comarca de Uberlândia, prestando esclarecimentos sobre a greve geral deflagrada pela classe em todo o Estado em 31/05/2004 e solicitando o apoio da ALMG ao movimento; da Sra. Márcia de Castro Magalhães, coordenadora-geral do Sinjus-MG, encaminhando o Caderno de Democratização do Judiciário; do Sr. Nelson Martins do Grupo de Estudo do Plano de Carreira, em que solicita alterações no PL 1337 2003 , do governo do Estado, que estrutura as carreiras do Grupo de Atividades de saúde. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Nelson Martins e da Defensoria Pública da Comarca de Uberlândia; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião de 30/06/2004, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a cobrança de emolumentos no registro de títulos da área rural e as consequências para os produtores rurais do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodolfo Cecílio (Turkinho), presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia de requerimento do vereador João Gilberto Ripposati, aprovado por essa Casa, no qual pede a intercessão da Presidência desta Assembleia junto ao governador do Estado, a fim de que seja concedido reajuste salarial aos servidores da Epamig; do Sr. Joaquim A. Martins da Costa, de Governador Valadares, encaminhando manifesto contra o nepotismo que, segundo ele, tem ocorrido no Judiciário; da Sra. Assunción Gonzalez Lavia e outros, inspetores escolares concursados e não nomeados para a Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros, encaminhando abaixo-assinado em que solicitam a esta Casa que interceda junto à secretária da Educação, ao secretário de Planejamento e Gestão e ao governador para que haja reopção dos referidos candidatos para prover cargos das superintendências que menciona. Estiveram presentes: Roberto Simões, diretor-secretário da Faemg; Elias Jorge Zenum, presidente Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas - Assul; Francisco José Rezende dos Santos, presidente da Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais - Serjus. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodolfo Cecílio e Joaquim A. Martins da Costa; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; ordem do dia da reunião; os resultados da reunião e as ordem dos dias das reuniões de 04/05/2004 e 27/04/2004, não realizadas; e a lista de presença da reunião de 27/04/2004, não realizadas

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcílio Alves, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia de requerimento do vereador Capitão Erley, aprovado por essa Casa, no qual se pede manifestação desta Assembleia em face da possibilidade da redução do número de vereadores das Câmaras Municipais mineiras; das Sras. Salutia Maria Furiati e Silva Moreira e outras, professoras da rede estadual de ensino, solicitando que a ALMG interceda junto à Secretaria de Planejamento e Gestão com vistas à melhoria da situação profissional dessas servidoras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Marcílio Alves e das professoras da rede estatual; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a cobrança de emolumentos no registro de títulos da área rural e as consequências para os produtores rurais do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a falta de provimento do cargo de magistrado nas comarcas mineiras e as consequências para a distribuição da justiça para a população; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para subsidiar a elaboração do parecer do PL 1294 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; e edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Antônio Fagundes de Souza, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, solicitando providências com vistas à obtenção, junto ao governo do Estado, de aumento real de salário para os professores da rede estadual. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Fagundes de Souza; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 13/04/2004, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando formulação de votos de congratulações com o Cel. PM José Humberto de Oliveira, comandante da 6ª Região da Polícia Militar de MG; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que seja discutida, em audiência pública, a atual estrutura do Poder Judiciário no Estado e seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas oficio solicitando que se notifiquem os cartórios de registro de imóveis do Estado no sentido de que respeitem a legislação federal vigente e pratiquem a cobrança de emolumentos cartoriais nos limites do valor de R$17,50; requerimento dos deputados Rogério Correia e Jô Moraes, solicitando audiência pública para discutir o PL 1346 2003 , que institui e estrutura as carreiras de auditor fiscal da receita estadual e de especialista em tributação e arrecadação; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião para debater a situação da Fazenda Experimental Getúlio Vargas e da Fazenda Nossa Senhora da Abadia, com sede no Município de Uberaba; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 17 horas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 17h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.
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Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), convocada para 16/12/2003, às 10 horas. Inclui: o resultado e a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que justifica sua ausência, tendo em vista encontrar-se participando, na condição de presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamenta da ALMG, de solenidade oficial na Capital Federal. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do deputado Dalmo Ribeiro Silva; requerimento do deputado André quintão solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais, para discutir e desenvolver estudos com o objetivo de aprimorar a regionalização do planejamento estadual, inclusive, sendo o caso, apresentando projeto de lei tratando da questão; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/12/2003, às 10h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Dalmo Ribeiro Silva e Jô Moraes, solicitando que seja formulado apelo ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, no sentido de que seja enviado a esta Casa o anteprojeto de lei de organização e divisão judiciárias, para análise; propostas de emendas ao PL 1007 2003 , rejeitadas; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/11/2003, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dalmo Ribeiro Silva, José Henrique, Antônio Júlio e Adalclever Lopes solicitando empenho dos líderes dos partidos políticos da ALMG, para a apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir proposta de criação do cargo de contador público do Estado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/11/2003, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a situação da Defensoria Pública do Estado do Estado de Minas Gerais e a efetiva aplicação de sua lei orgânica. Estiveram presentes: Glauco David de Oliveira Sousa, presidente da Associação dos Defensores Públicos - Adep; Leopoldo Portela Júnior, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep; Marlene Oliveira Nery, defensora pública geral do Estado; Mariane Ribeiro Bueno Freire, procuradora-chefe da Consultoria Jurídica; Roberto Reis, diretor de Eventos da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documento relacionado ao tema; resultado da reunião de 25/11/2003, não realizada.