Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Cooperativismo (16ª Legislatura), realizada em 11/03/2010, às 10 horas, no Centro de Convenções de Caxambu, que teve como objetivo debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, os problemas e potencialidades turísticas do Município de Caxambu e região visando especialmente ao recebimento de turistas para a Copa de 2014. Estiveram presentes: o Prefeito de Caxambu, Luiz Carlos Pinto; o Assessor da Secretária de Estado de Turismo - Setur -, Mauro Werkema; o Gerente do Distrito do Rio Verde da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, Marco Aurélio Ribeiro; o Secretário Executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas - Amag -, Adolfo Maurício de Oliveira; o Presidente da Câmara Municipal de Caxambu, José Luiz Fernandes Nogueira; o Vice-Prefeito de Caxambu, Veríssimo Eduardo Arnault; o Diretor-Presidente do circuito das Serras Verdes do Sul de Minas, Gustavo Arrais; o Reitor da Universidade Federal de Lavras, Antônio Guimarães Mendes; o Diretor do Instituto Estrada Real, Basques Vladimir Sanna; Reinaldo Calil e o Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, Marcelo Castro Figueiredo. Foram apresentados e votados: o requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando o encaminhamento de pedido ao Comitê Organizador e ao Ministério dos Esportes de providências para que a água das estâncias hidrominerais do Estado possa representar a água oficial da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014; o requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando o encaminhamento de pedido à Comedi de providências para doação de um terreno ao Município de Caxambu com vistas a construção da sede da Promotoria Pública do Município; o requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido ao Prefeito Municipal de Caxambu de informações sobre o despejo de esgoto in natura no Ribeirão Bengo; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento ao Prefeito Municipal de Caxambu de pedido de providências para a implantação de lixeiras de coleta seletiva no Município; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido ao Prefeito Municipal de Caxambu de providências para a criação de um canil municipal; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido ao Prefeito Municipal de Caxambu, solicitando providências para a elaboração de um projeto que viabilize a implantação de um centro de treinamento e de um campo de futebol oficial na municipalidade; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido, ao DER, de providências para elaboração de estudos de melhorias na BR-354, que liga Caxambu à Via Dutra; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido, à Secretaria de Estado de Educação, de providências para a elaboração de estudos que viabilizem a implantação de um conservatório de música no Município de Caxambu; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido, ao Presidente da Câmara Municipal de Caxambu, de providências para alteração do Código de posturas do Município, propondo regras para donos de cães; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido, ao Presidente da Câmara Municipal, de providências para criação de uma comissão de trabalho para garantir ao Município de Caxambu o título de patrimônio histórico da humanidade junto à Unesco; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido à Diretoria da Trip Linhas Aéreas de providências para estudar a viabilidade da disponibilização de voos nos trechos Caxambu - Capitais (Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo); requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz encaminhamento de pedido, à Diretoria da Copasa Águas Minerais de Minas, de providências para estampar, nos rótulos de suas embalagens de suas embalagens de água mineral, imagens e informativos sobre os Municípios que abrigam as fontes, como modo de incentivar o turismo; requerimentos dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido, ao Ministro da Educação, de providências para viabilizar o funcionamento da extensão do Campus da Universidade Federal de Lavras no Município de Caxambu em 2011; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido, à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de providências para implantação de banda larga Wimax gratuita em toda a área do Município de Caxambu, constituindo uma cidade digital; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido, aos gerentes do Projeto Proaero e do Programa Minas Avança, de providências para a construção de um terminal de passageiros no aeroporto de Caxambu; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido, ao Governador do Estado, de providências para considerar a disponibilização de recursos no orçamento do Estado para a ampliação do Centro de Convenções de Caxambu; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido, ao Governador do Estado, de providências para a criação de unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Caxambu; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido, ao Governador e ao Vice-Governador do Estado, de providências para que realizem visita ao Município de Caxambu; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro solicitando encaminhamento de pedido, à Secretaria de Estado de Educação, de providências para inserir, na programação de cursos profissionalizantes oferecidos em Caxambu, os cursos de Hotelaria, Gastronomia e Eventos e outros relacionados ao turismo; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro solicitando encaminhamento de pedido, à Diretoria da Copasa, de providências para realizar estudo técnico destinado a viabilizar a exploração das fontes de água mineral de Cambuquira, Lambari, Conceição do Rio Verde, Águas de Contendas e São Lourenço; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro solicitando encaminhamento de pedido, ao Ministério do Turismo e ao BNDES, de providências para a elaboração de projetos que possam garantir a execução de obras e a construção de centro de convenções no Município de Caxambu e região, tendo em vista a solicitação do sindicato dos Hotéis de Caxambu e região; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro solicitando o encaminhamento de pedido, ao Presidente de Justiça do Estado, de providências para implantar mais uma vara judicial nas Comarcas de Caxambu e de São Lourenço; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro solicitando o encaminhamento de pedido, ao Governador do Estado, ao Vice-Governador e ao Secretário de Estado de Saúde, de providências para viabilizarem recursos financeiros destinados à Apae, à Vila Vicentina e ao Hospital de Caxambu; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro solicitando o encaminhamento de pedido à Federaminas, ao CDL e aos Sindicatos dos Hoteleiros e dos Restaurantes de providências para elaboração de projetos esclarecedores aos comerciantes de Caxambu e região, com o intuito de o Município garantir a sede de congressos, feiras, fóruns e outros encontros, visando à sustentabilidade econômica da região; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro solicitando o encaminhamento de pedido, à Secretaria de Turismo, de providências para realizar visitas aos municípios do entorno de Caxambu, quando realizarem visitas ao Município; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro solicitando o encaminhamento de pedido, ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - e ao Sebrae, de providências para comparecerem ao Município de Caxambu para orientarem empresários dos setores de hotéis, restaurantes e demais comerciantes; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro solicitando o encaminhamento de pedido, à Secretaria de Turismo, de providências para criar ações em favor do turismo de Caxambu e região, garantindo a execução de projetos estruturadores, bem como fomentando o papel do Instituto Estrada Real; requerimentos do Deputado Dalmo Ribeiro solicitando o encaminhamento de pedido, à bancada mineira da Câmara dos Deputados, aos Senadores mineiros e aos Deputados da ALMG, de providências para apresentação de emendas e de empenho junto ao governo federal para viabilizar a implantação de um campus da Universidade Federal de Lavras em convênio com o Município de Caxambu; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro solicitando o encaminhamento de pedido, ao Presidente da ALMG para colocar na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3217 2009 , que declara como patrimônio cultural do Estado a Estância Hidromineral de Caxambu; requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Jr., Antônio Carlos Arantes, Neider Moreira e Ruy Muniz solicitando encaminhamento de pedido, ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG -, agente financeiro do Fundo de Assistência ao Turismo - Fastur - , sugestão de realização de um workshop para as estâncias hidrominerais de Minas Gerais, de modo a promover as linhas de crédito existentes e dirimir dúvidas dos empresários do setor. Inclui a ata da reunião, o resultado da reunião, os requerimentos em questão, duas comunicações de substituição em reunião, lista de presença, edital de convocação, comunicação do Deputado Tenente Lúcio, ao Presidente da ALMG, solicitando que seja encaminhada lista de autoridades a serem convidadas para participar da reunião, os convites encaminhados e um CD apresentando dados sobre o Município de Caxambu
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
