Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia (RQC 4545 2015), realizar audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, tendo em vista o movimento grevista da categoria, iniciado no dia 23/11/2015.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Celeste Siqueira, assessora jurídica da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – Andes; Tayná Kety Ferreira, presidente do Diretório Central dos Estudantes – DCE – da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Euler Darlan Neves, superintendente de Ensino Superior; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Gilmar Ribeiro dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 11 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Olinto Godinho e Carlos Pimenta, respectivamente, para os cargos.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; o requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater o financiamento da Política de Assistência Social no Estado; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. César Colnago, presidente da Câmara Municipal de Vitória, encaminhando cópia de moção de apelo sobre o corte de recursos oriundos do Fundo Social Ferroviário, o que vem gerando sérios prejuízos aos programas de assistência social (educação, saúde, previdência e lazer) que há quase 40 anos atendem os trabalhadores ferroviários e seus familiares.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. César Colnago; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Edson Soares, presidente da Associação Mineira dos Municípios - AMM -, solicitando apoio às alterações na Medida Provisória nº 1.571-6/97 propostas pelo deputado federal João Magalhães, para se evitar o bloqueio, por parte do INSS, dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios destinados aos municípios mineiros.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Associação Mineira dos Municípios; requerimento dos deputados Anilvaldo Coelho e Ivo José solicitando que seja convidado o Sr. Flávio Antônio Reis do Valle, presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho de Minas Gerais, para discorrer sobre cooperativismo de trabalho como alterativa econômica e social; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1997, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 07/04/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência com diversos órgãos, para debater os altos níveis de desemprego verificados na Região Metropolitana de Belo Horizonte no mês de fevereiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/04/1998, às 15h30min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Ivo José, o Sr. Flávio Antônio Reis do Valle, presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho de Minas Gerais, sobre o cooperativismo de trabalho como alternativa econômica e social.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Edmilson de Souza Veríssimo, do acampamento de Varzelândia, e Adão Ferreira da Rocha, do acampamento de Nova Era-Matias Cardoso, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre denúncia de trabalho escravo no Norte do Estado e providências para vistoria e desapropriação das fazendas Joia e Baixa da Mula.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública com a presença do secretário de Estado da Habitação, de vereador de Ipatinga e do coordenador do Movimento de Luta pela Moradia, para debaterem sobre a reforma urbana e política habitacional em Minas Gerais; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja ouvida nesta reunião a comissão de trabalhadores rurais das cidades de Varzelândia e Matias Cardoso, do Norte do Estado, para receber denúncia de trabalho escravo na região, e providências para vistoria e desapropriação das fazendas Joia e Baixa da Mula, para fins de reforma agrária; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Olinto Godinho, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Maurinho Resende, presidente da Câmara Municipal de Betim, encaminhando requerimento do vereador Renato Siqueira, em que solicita audiência pública com esta comissão, para discutir a precarização das condições de trabalho e desemprego em Betim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 28/04/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 07/07/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando audiência pública com a finalidade de discutir o alto índice de desemprego no futebol; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 05/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a Lei 9760 1989 .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, promotor de justiça especializado de Defesa dos Deficientes Físicos e Idosos do Ministério Público, justificando a sua ausência e tecendo considerações sobre o assunto tratado.

Estiveram presentes: Sandra Isa de Almeida, diretora do Setor de Projetos e Pesquisas da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente; Lindberg Ribeiro Garcia, assessor de Coordenação e Planejamento Operacional da Diretoria de Operação de Via do DER; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; José Batista Silva, diretor da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Juarez Perena, Valdimiro Delmaschio e Maria de Lourdes, da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; Maria da Penha Silva, da Associação dos Portadores de Deficiência Física de Ipatinga; Dadimar Martins, da Associação Mineira dos Deficientes Físicos de Minas Gerais; Altair Gomes dos Santos, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Construção Civil de Belo Horizonte; Luiz Gonzaga Santos Rocha, da Associação dos Deficientes Físicos de Vespasiano e Grande BH e defensor ecológico; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria Extrativa de Minas Gerais; Joel Pimenta Pacheco; Emanuel Nascimento, vice-prefeito de Coronel Fabriciano; Jardel Lopes, secretário do trabalho de Coronel Fabriciano; D. Lourdes, do Grupo Alegria de Viver de Belo Horizonte; Valéria, da Apae de Ipatinga e Timóteo; Nereu Nunes, diretor da Fitiemg; José Maria, presidente do Fitiemg; Aracy Santos, da Associação dos Maiores de 65 anos e deficientes físicos do Brasil; Grupo Renascer de Coronel Fabriciano; entidades de Ipatinga: Movimento Terceira Idade, Clube da Amizade da Terceira Idade da Vila Celeste, Associação dos Portadores de Deficiência Física, Comunidade do Canaã, Comunidade do Bairro Jardim e representantes do Departamento de Desenvolvimento Comunitário da Prefeitura Municipal de Ipatinga; Comunidade do Bairro Industrial de Santana do Paraíso; Associação dos Portadores de Deficiência Física de Timóteo; e Adão Silvério de Andrade, vereador de Nanuque.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidado o Sr. Jorge Machado, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais, para participar da audiência pública a ser realizada no dia 14/05/1998, na cidade de Ipatinga, quando debaterá acerca do desemprego que vem ocorrendo na indústria extrativa de Minas Gerais; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja transformada esta reunião em audiência pública, com a finalidade de proporcionar maior participação das entidades presentes; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Olinto Godinho, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 28/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 17/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 12/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidada a Sra. Maria Dolores Cunha Pinto, superintendente da Coordenadoria de Apoio à Pessoa Deficiente – Caade –, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Criança e do Adolescente, para debater sobre a Lei 10419 1991 ; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja encaminhado requerimento à Presidência desta Casa, em que solicita audiência pública desta comissão sobre o PLC 27 1997 ; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando que sejam convidadas a participar dos trabalhos desta comissão diversas autoridades ligadas à Previdência Social, com a finalidade de esclarecer à sociedade mineira os pontos polêmicos da reforma constitucional da Previdência Social Brasileira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 26/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a reforma urbana e a política habitacional para moradia popular em Minas Gerais, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Vinícius Varella, vice-prefeito de Ipatinga; Luiz Fernando, diretor do Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal de Ipatinga; João Batista Martins, vereador da Câmara Municipal de Ipaba; Guilherme França de Souza, Antônio de Pádua, Uzânia Aparecida Gomes e Ivone Pereira Castro, da União Nacional por Moradia Popular - Regional Minas Gerais; Antônio Cosme Damião, coordenador da FamoBH; Dora Maria Silveira, presidente da Associação Habitacional de Ipatinga; Márcio de Almeida Silva, vice-prefeito de Ipaba; Iraci Rodrigues e Edinilson Fonseca, vereadores de Ipatinga; Geraldo da Silva Souza, presidente do PT de Ipaba; Cleusa Maria Fátima Nascimento, da Associação Habitacional Social do Serrano; Djalma Silva, do Núcleo Moradia para Todos - BH; Astésia Soares Bicalho, da Associação dos Sem-Casa do Bairro Santa Cruz; Jorge Souza Batista, da Central Metropolitana dos Sem-Casa; Antônia Puertas, coordenadora de Autogestão da Urbel; Rogério Eustáquio, da União Nacional por Moradia Popular de Esmeraldas; Carlos Medeiros, da Secretaria Municipal de Planejamento de Belo Horizonte; Mônica Cadaval Bedê, diretora da Urbel; Celina Marques, assessora do Departamento Habitacional de Ipatinga; Marilda de Oliveira Souza, da Federação de Associação de Moradores e Movimentos Sociais de Ipaba; Maria Perpétua Euzébio, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Marília de Jesus Xavier, da Federação de Vilas e Favelas de Santa Luzia; Alonso da Silva Rezende, da Associação Comunitária dos Amigos da Vila Maria; Sérgio Aparecido, da Sintappi; Maria Geralda Mota, da Associação dos Sem-Casa do Bairro Lagoa; e Sílvio de Carvalho Mitre.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 19/05/1998, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 02/06/1998, às 15h30min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado Olinto Godinho, para prestar esclarecimentos sobre os pontos polêmicos da reforma da Constituição referentes à previdência social.

Estiveram presentes: Afonso Ligório de Faria, superintendente estadual do INSS em Minas Gerais; Cristina Maria Straesli Pinto, coordenadora de Seguro Social do INSS; Márcio Soares Pereira, chefe da Divisão de Fiscalização do INSS; Severino Cavalcante de Souza, presidente da Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias; Marcos Eduardo de Freitas Rodrigues, presidente da Federação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias - Fenafisp; Marcos Barbonáglia da Silva, presidente da Associação dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias em Minas Gerais - Anfip; e Robson José do Couto, presidente do Sindicato dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias de Minas Gerais - Sindifisp.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência de vereadores de Bela Vista de Minas, encaminhando manifestação de repúdio ao ínfimo valor pagado aos aposentados; correspondência da Sra. Juliana de Araújo Mart Alves, indicando nomes para participarem desta reunião; correspondência do Sr. Marcos Eduardo Freitas Rodrigues, presidente do Fenafisp, informando quem o representará nesta reunião; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 09/06/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública com os Srs. James Ladeia, secretário estadual do Trabalho, Assistência Social e Criança e Adolescente, Vera Maria Neves Victer, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte, e Maria Cristina Ferreira Alves, do Movimento de Luta Pró-creche, para debater o financiamento de creches comunitárias; requerimento do deputado Ivo José solicitando teleconferência sobre a política habitacional em Minas Gerais, dando sequência ao debate realizado por esta comissão em 26/05/1998, como forma de proporcionar uma ampla participação da população de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 30/06/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Movimento de Luta Pró-Creches – MLPC –, solicitando audiência pública para discutir a participação do governo do Estado no financiamento das 176 creches conveniadas em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 11/08/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Simone Montez Pinto, promotora de justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, informando a instalação da Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Simone Montez Pinto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião do dia 04/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 25/08/1998, às 15h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Anivaldo Coelho, a situação do desemprego e a mudança na forma de disputa no campeonato mineiro de futebol.

Estiveram presentes: Heleno de Abreu, secretário adjunto de Esportes; Maurício Magalhães; Dilson Alves; Anísio Clemente Filho; Paulo Henrique; Ricardo Machado; Venício Fernandes; Laurentino Xavier da Costa; Adilson Paiva Monteiro; Ilton Chaves; Waldir de Castro; Juares Alves Pimenta; e Adelchi Ziller.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; exemplar do Assembleia Informa de 26/08/1998; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Olinto Godinho, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 18/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 10/11/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wagner Nannet Dias, diretor presidente da Capemi, enviando o relatório do Lar Fabiano de Cristo - 1997, obra assistencial mantida pela Capemi, e agradecendo o permanente apoio oferecido a entidade; e do Sr. Eduardo Maia Botelho, encaminhando o relatório de atividades do Ministério Público do Trabalho na erradicação do trabalho infantil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wagner Nannet Dias e Eduardo Maia Botelho; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública com o objetivo de debater a suspensão dos vencimentos dos pensionistas e servidores públicos de Ouro Branco, que foram afastados por motivo de saúde, com a presença do diretor do Ipsemg - com anexo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 03/11/1998, 27/10/1998, 20/10/1998, 13/10/1998, 22/09/1998, 15/09/1998, 08/09/1998, 01/09/1998, não realizadas; e a ordem do dia da reunião de 29/09/1998, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 24/11/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 17/11/1998, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 01/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 15/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 29/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1998, às 10h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o elevado índice de desemprego no setor da Indústria Extrativista no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Jorge Machado, delegado regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais; Murilo Fernandes de Oliveira, da Companhia Agrícola Florestal; Lucimere Leão, coordenadora Comissão Pastoral da Terra do Vale do Aço; José Arnaldo Amorim, subdelegado do Trabalho de Ipatinga; e José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativista de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam tomadas as seguintes providências: (I) enviar ofício à Cia. Acesita Energética, abordando e apresentando proposições: a) que os sem-terra da Fazenda Confinamento, no Município de Periquito, aguardem nas terras enquanto transcorrem as negociações entre MST, Cora e Incra; b) que seja suspensa a venda das terras até que complete o assentamento dos parceiros agrícolas; c) que seja assegurado um percentual das terras da empresa para a agricultura; (II) convidar o presidente da Abracav, para ser ouvido em reunião, junto com representantes dos trabalhadores, entidades da sociedade civil e do Ministério do Trabalho; (III) realizar um seminário na Assembleia sobre propostas de políticas de emprego e renda com a participação das comissões municipais de emprego no Estado, prefeitos, vereadores, sindicatos e organizações patronais; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja enviada moção de repúdio às empresas Acesita e Cenibra, pelo não comparecimento na presente reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Olinto Godinho, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 03/03/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Estado, Coordenação Distrital de Montes Claros, em que denuncia irregularidades trabalhistas que estariam ocorrendo no Hospital Universitário Policlínica da Famed, da Universidade de Montes Claros; e dos Srs. Clarismundo J. Moura e Álvaro Antônio Nunes, respectivamente presidente executivo nacional e diretor de relações públicas do Conselho Federal dos Pastores do Brasil, solicitando à comissão que rejeite o PL 1276 1997 , que cassa a lei de utilidade pública desse conselho.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência dos Srs. Clarismundo J. Moura e Álvaro Antônio Nunes; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 17/02/1998, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 03/06/1998, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 10/03/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados a comparecer à comissão os Srs. Lucimere Silva Leão, coordenadora da CPT do Vale do Aço, Maria Aparecida Souza, coordenadora da CPT-MG, Gílson de Souza, coordenador estadual do MST, José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria Extrativa de Minas Gerais - Fitiemg -, Eduardo Barbosa, secretário do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, Gilman Viana, presidente da Faemg, Paulo César Funghi, da CUT-MG, e Vílson Luís da Silva, diretor-presidente da Fetaemg, com a finalidade de se discutir a demissão de trabalhadores rurais no Vale do Aço; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/03/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento deputado Adelmo Carneiro Leão, em que solicita sejam convidados os Srs. Sebastião Oliveira, juiz do Trabalho; Carlindo Paulo Rodrigues de Oliveira, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos- Dieese; Paulo César Funghi, presidente da CUT-MG; Antônio Augusto Junho Anastasia e Helen Ferraz Azan, conselheiros da OAB-MG, para, em audiência pública, debater o contrato temporário de trabalho; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados os Srs. Eduardo Barbosa, secretário do Trabalho e Assistência Social, Mauro Roberto Soares de Vasconcelos, diretor do DER-MG, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público Intermunicipal, Rômulo de Carvalho Ferraz e Antônio Sérgio Tonet, promotores de justiça lotados na Promotoria Especializada de Defesa dos Deficientes Físicos e Idosos do Ministério Público do Estado, e representantes da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente, para debater a Lei 9760 1989 , que institui o passe livre nos transportes intermunicipais aos portadores de deficiência; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1998, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 24/03/1998, às 15h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, as demissões dos trabalhadores na região do Vale do Aço.

Estiveram presentes: Jane Maria Coutinho, técnica da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Lucimere Leão da Silva, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra de Nova Era; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de Minas Gerais – Fitiemg; Múcio Tosta, professor universitário da Newton Paiva; José Geraldo Siqueira, diretor da Fitiemg; e Hélio Martins da Silva, secretário sindical da Executiva Estadual do PT.

Foram discutidos e votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados para participar dos debates desta reunião os Srs. Múcio Tosta, professor universitário da Newton Paiva, e José Geraldo Siqueira, secretário sindical da Executiva Estadual do PT; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública na Região do Vale do Aço, para debater com representantes das empresas do ramo de eucalipto (Cenibra, Acesita Energética, Companhia Agrícola Floresta Santa Bárbara – CAF), representantes de entidades sindicais e da sociedade civil, na Região do Vale do Rio Doce, Vale do Suassuí e Vale do Aço, acerca do elevado índice de desemprego nesse setor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados para a reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 16/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação das reuniões dos dias 09/06/1998 e 10/06/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 31/03/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar o PL 586 1999 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 11/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, os riscos de extinção do INSS, em consonância com as diretrizes da reforma do Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Lúcia Lopes da Silva, chefe da Divisão de Serviço Social do INSS, justificando a sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Machado Cota, presidente da Confederação Brasileira Aposentados e Pensionistas; Claudinéia Ferreira Jacinto, representado o Conselho Federal de Serviço Social e Adriana Maria Cancela Duarte, representado o Conselho Regional de Serviço Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Lúcia Lopes da Silva; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidadas as Sras. Adriana Maria Cancela Duarte e Claudinéia Ferreira Jacinto para participarem desta reunião; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública conjunta com ad Comissões de Política Agropecuária e de Educação, para debater acerca da utilização industrial da raspa da mandioca no processo de flotação nas empresas mineradoras do Estado, com as entidades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Cézar Nunes Bastos, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade de Dionísio, solicitando estudo cuidadoso do PL 112 1999 ; do Sr. João Manoel de Carvalho Neto, diretor de Recursos Humanos e Administração da Acesita, respondendo ofício da comissão referente a denúncia contra atos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; do Sindicato dos Empregados em estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte – Sindeess - e do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde - Sind-Saúde - encaminhando denúncia e solicitando providências. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Cézar Nunes Bastos e João Manoel de Carvalho Neto e do Sindeess; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública em Raul Soares, para discutir os efeitos da construção de uma nova usina hidroelétrica na região e as alternativas de emprego e renda; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 25/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, representantes de diversos órgãos sobre a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - em programas de qualificação profissional no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Wanda Engel Aduan, secretária de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, encaminhando as relações dos valores transferidos aos FAT-MG, referentes às parcelas de janeiro, fevereiro e março de 1999, para manutenção dos serviços assistenciais de ação continuada. Estiveram presentes: Marco Túlio Coimbra Silva, promotor de justiça do Ministério Público; Miguel Ângelo Torres Teixeira, diretor executivo do Instituto de Pesquisas Lumen; José Antônio dos Reis, presidente da Fundação Renato Azeredo; Luiz Antônio Dutra Ladeira, diretor do Instituto de Educação do Trabalhador. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Wanda Engel Aduan; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidadas para a audiência pública na cidade de Raposos, além de autoridades, entidades e personalidades relacionadas; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público, no dia 31 de maio, com a finalidade de avaliar propostas do setor açucareiro, visando revitalizar a produção de álcool e manter 200 mil empregos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 01/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja encaminhado às autoridades que menciona o manifesto e as resoluções do debate público que discutiu e avaliou o tema "Manutenção do emprego na indústria do açúcar e do álcool”; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para debater a questão do desemprego no Município de Timóteo; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir a prestação de serviços de fisioterapia no sistema Unimed em Minas; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a proliferação danosa de cooperativas destinadas, prioritariamente, à burla da legislação trabalhista, sendo terceirizadas por empresários inescrupulosos em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 10 horas, no Cine Teatro de Raposos, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, com representantes de entidades públicas e privadas, assuntos referentes ao movimento cívico que se origina nessa cidade, visando a reativação das minas sob responsabilidade da Mineração Morro Velho S.A., na busca da recuperação da economia regional e dos postos de trabalho perdidos ao longo dos últimos 10 anos. Estiveram presentes: Priscila de Carvalho e Oliveira, assessora-chefe da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; José Fernando Coura, superintendente de Recursos Minerais da Secretaria de Estado de Minas e Energia; João Alberto Nascimento Viera, diretor de Operações da Mineração Morro Velho S.A; Cleber Solano de Castro, prefeito de Raposos; Gilberto Silvestre Luziano, presidente da Câmara Municipal de Raposos; Raul Messias Franco, prefeito de Caeté; Rogério Alves, Secretário Municipal de Governo de Sabará; Maria Dias Ângelo, vice-presidente da Câmara de Nova Lima; Elias Rodrigues de Jesus, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima; Cláudio Scliar, professor do Instituto de Geo-ciências da UFMG; Edward Álvares Campos Abreu, diretor do 3º Distrito do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral; João César de Freitas Pinheiro, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral; e Ronaldo Faria, vereador em Nova Lima e membro da Comissão Municipal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, os Programas sobre Geração de Emprego e Renda no Estado - Proger. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Conjunto Santa Maria e Vilas Adjacentes, informando sobre sua luta pelo prosseguimento do Programa Toriba e por maior participação popular nas políticas públicas; do deputado Alencar da Silveira Júnior, encaminhando carta dos funcionários do Mappin/Mesblana na qual solicitam apoio no sentido de preservar sete mil empregos diretos e 30 mil indiretos; convite para o seminário Meio Ambiente do Trabalho; do Sr. Stelo Aleixo de Castro, presidente do Conselho Fiscal da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, solicitando reunião para discutir a situação de aposentados e pensionistas; do Sr. Edson Eustáquio da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar de Bocaiuva, relatando as reivindicações dos trabalho da Industrial Malvina S.A.; da Sra. Marley Silva Moraes Araújo, presidente do Movimento de Mulheres Engenheiro Dolabela, relatando os graves problemas sociais ocasionados pela paralisação da Usina Malvina, situada no Município de Bocaiuva. Estiveram presentes: Amauri Sebastião Nieheus, superintendente estadual do Banco do Brasil, em Minas Gerais; Marília Prado Lima, gerente do Núcleo de Governo do Estado de Minas Gerais do Banco do Brasil; e Flávio Faria Felicíssimo, gerente de Mercado da Área Comercial da Caixa Econômica Federal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; as correspondências do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Conjunto Santa Maria e Vilas Adjacente, do deputado Alencar da Silveira Júnior e dos Srs. Edson Eustáquio da Silva e Marley Silva Moraes; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidado o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, para fazer uma explanação sobre os aposentados e pensionistas, bem como discutir questões ligadas à Previdência Social; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o Sr. Hermélio Soares Campos, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, sobre a questão de aposentados e pensionistas, bem como discutir questões ligadas à Previdência Social. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Divino de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, encaminhando moção de apoio apresentada pelo vereador Fortunato Francisco do Couto ao setor sucroalcooleiro, em suas reivindicações de reativação do Pro-Álcool; do Sr. Roberto Carvalho Silva, presidente da Mineração Morro Velho Ltda., informando que considera desnecessária a condução ou a participação da Morro Velho em qualquer estudo que vise a reabertura ou reativação das áreas de responsabilidade da referida empresa; do Sr. Vitor Penido de Barros, prefeito de Nova Lima, agradecendo convite para participar da audiência pública em Raposos e informando que por motivo de viagem não poderá comparecer; da Sra. Wanda Engel Aduan, secretária de Estado de Assistência Social, encaminhando as planilhas com a indicação dos valores repassados para o Fundo Municipal de Assistência Social para a manutenção dos serviços assistenciais de ação continuada. Estiveram presentes: Edson Jardim, representante da secretária de Imprensa da Confederação Brasileiras de Aposentados e Pensionistas – Cobap; Stelo Aleixo de Castro, ex-presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas de Timóteo; Oswaldo Silva, representante da Associação da Construção de Belo Horizonte; Maria Raimunda Nunes da Silva e Jorge Santos, representantes da União Nacional dos Servidores Públicos de Minas Gerais - UNSP; João da Paz Rocha, presidente Associação dos Aposentados de Nova Lima; José Dias Pereira, diretor de Expansão da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Adahil Batista de Jesus, representante da Associação dos Aposentados da Construção Civil; e Hermélio Soares Campos, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Antônio Divino de Miranda, Vitor Penido de Barros, Wanda Engel Aduan e Roberto Carvalho Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 10/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação do vereador Júlio Carlos Gasparette, solicitando projeto de lei que isente os portadores de deficiência física do pagamento dos emolumentos devidos aos cartórios de registros de imóveis; do Sr. Celestino Francisco, presidente da Sociedade Civil União Beneficente Operária de Nanuque, solicitando auxílio para resolver problemas relativos à invasão da sede dessa sociedade; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços assistenciais de ação continuada para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Dóris Simch Brochado, oficial de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, informando, em atenção a requerimento do deputado Ivo José, que a solicitação foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, para as devidas providências.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Paulo Rogério dos Santos, Celestino Francisco, José Pereira da Silva, Dóris Simch Brochado e Paulo Rogério dos Santos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir projeto de aproveitamento dos apenados em trabalhos junto a viveiros de mudas no Estado; requerimento do deputado Wanderley Ávilla solicitando que seja encaminhado convite ao presidente da Fundação Instituto de Pesquisa Aplicada para debater pesquisa que apresentou como resultado a má distribuição de renda no País; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Elbe Brandão, o direito de os maridos das funcionárias públicas serem assistidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg. Estiveram presentes: João Diniz Pinto Júnior, presidente do Ipsemg; Renato Barros, presidente da Coordenação Sindical dos Servidores do Estado de Minas Gerais; Maurício José de Carvalho, diretor de Previdência do Ipsemg; José Braga, secretário-geral do Ipsemg; Moisés Melo e Edilane Andrade, membros do Conselho Beneficiário do Ipsemg; João Diniz Pinto Júnior; Renato Barros; Maurício José de Carvalho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater o plano de assistência social no período de 1999 a 2000; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a possibilidade de demissão de 300 funcionários das empresas Copasa e Cemig. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de moção de repúdio às medidas econômicas do governo federal. Estiveram presentes: Stalin Amorim Duarte, diretor de Gestão Empresarial da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais - Cemig; Marcello Lignani Siqueira, presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Lúcio Célio Guterres, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Minas Gerais - Sindieletro; Sólon Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação de Água - Sindágua. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado solicitando que sejam estudadas formas de evitar demissões de servidores da Copasa e Cemig; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviado ao presidente da República, ao governador do Estado, ao Ministério Público Federal e à Delegacia Regional do Trabalho manifesto Não ao Trabalho Infantil e abaixo-assinado resultante do debate público realizado nesta Casa no dia 16/08/1999; requerimento do deputado Ivo José solicitando envio de correspondência à Área de Pessoal desta Casa, com pedido de esclarecimentos sobre reclamação formulada no CAC pelo Sr. Antônio Carlos Teodoro de Aguiar (com anexo); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Direitos Humanos, de Meio Ambiente e Recursos Naturais e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/04/1999, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a criação do Insitituo de Terras de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Marcos Helênio Leoni Pena, coordenador executivo do Seplan/Geat; João Batista Resende, presidente da Fundação João Pinheiro; Luci Rodrigues Espeschit e Lúzio Adriano Horta de Oliveira, da Superintendência do Incra/MG; Antônio Maria Claret Maia, da Ruralminas; Eduardo Nascimento, da Fetaemg; Gilson de Souza, coordenador estadual do MST; Roseli Carlos Augusto, da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Júpiter Antônio de Jesus, coordenador estadual do MLST; Crispim Moreira, Leonardo Freire de Mello e Conceição Maria do Socorro Ávila, respectivamente engenheiros agrônomos e assessora do Geat/Seplan; e Sônia Maria Prata, Assessora da Fetaemg.

Inclui: o resultado da reunião; pronunciamento da deputada Maria Tereza Lara; documentos referentes ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 21/09/1999, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a formação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência Física.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Diretoria da Escola de Saúde de Minas Gerais – Esmig – e de diversos prefeitos da Região do Alto do Rio Grande, convidando para o lançamento oficial do Movimenno Município Saudável, em Campo Belo.

Estiveram presentes: Márcio José Ferreira, coordenador de Assitência aos Portadores de Deficiência de Betim; Simone Aparecida Albuquerque, diretora do Departatamento de Ações Sociais Básicas da Secretaria Muncipal de Desenvolvimento Social; Elizabeth Dias de Sá, presidente do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte; Rodrigo Malta, da Secretaria de Estado de Trabalho, Assitência Social, da Criança e do Adolescente; Eni Carajá Filho e Hélio Aparecido Dutra, da Morhan; Regina Coeli de O. Fazzi, do gabinete do deputado Adelmo Carneiro Leão; e Mauro Luiz da Silva, padre da Pastoral do Surdo de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a utilização industrial da raspa de mandioca no processo de flotação nas empresas do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: José Hosken, prefeito de Catas Altas; Aparecida Graciano de Souza, presidente da Câmara de Catas Altas; Domingos Magalhães e Múcio Aredes Lima, técnicos da Mineiração Casa de Pedra; Dorival de Oliveira Gomes, diretor de Promoção e Articulação da Emater; Marcelo de Pádua Felipe, da Emater; José Carlos Gomes, do Instituto de Desenvolvimento Industrial – Indi; Marcos Roberto campos, da Associação Comunitária do Bem Estar Social de Catas Altas; Nelson de Souza Dabés, gerente-geral de Suprimentos da Samarco Mineirações S.A.; Juracir Moreira Souto, da Fetaemg; Marcilene Aparecida Ferreira, vereadora de Catas Altas; Cássio Brigoline Neme, prefeito de Mariana; Stélio Afonso Machado Durães, superintendente regional do Banco do Brasil; Bento Quirino Gonçalves, secretário de Agricultura e Pecuária de Mariana; Sérgio Krugger Thomas, da prefeitura de Santa Bárbara; Mônica Ribeiro Pirozi, da Universidade Federal de Viçosa; José Cláudio Cruz Villar, tesoureiro do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova; Antônio Fernandes da Costa, presidente da Câmara Municipal de Mariana; Ricardo de Castro, da Ruralminas; Nilde de Fátima Oliveira, gerente regional da BH Leste da Emater; e Rainer Tawyr, da Prefeitura de Itabirito.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 09/09/1999, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, representantes de diversas entidades, para debater as atuais políticas do Instituto Nacional de Seguridade Social frente ao acidente de trabalho quanto a benefício, ação regressiva e convênios.

Estiveram presentes: Afonso Ligório de Faria, superindentende estadual do INSS; Anamaria Peixoto e Souza Cruz, sssessora de Afonso Ligório; Cleuza Coroada Ferreira, da Coordenadoria do Seguro Social em Minas Gerais; Agnaldo Barbosa, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem e membro do Coletivo de Saúde da Central Única dos Trabalhadores-MG; Maurício M. Fonseca, diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região e membro do Coletivo de Saúde da CUT-MG; Télio Andrade de Araújo, chefe da Divisão de Perícias Médicas do INSS/MG; Jandira Maciel, coordenadora estadual de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde; José Tarcísio de Castro Filho, médico do trabalho; Maria Tereza Nardi Domingues de Souza, superintendente do Grupamento Médico Pericial de Contagem; e João Paulo Pires Vasconcelos, ex-deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; denúncias entregues à comissão; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 05/04/1999, às 18 horas, na Casa Cultural do Município de Mariana, com objetivo de discutir com representantes da sociedade civil, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a violação do direito a organização sindical cometida pela companhia Vale do Rio Doce - CVRD - contra o Sindicato Metabase Timbopeba. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Jorge Luiz Gonçalves Andrade, gerente da Mina Timbopeba, encaminhando a justificativa da sua ausência na reunião e esclarecendo que a situação da Companhia Vale do Rio Doce e do Sindicato Metabase Timbopeba se encontra em trâmite final. Estiveram presentes: Eduardo Maia Botelho, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho; Maria Izabel Dacal Barrio, subdelegada do Trabalho em Conselheiro Lafaiete; Júlio César de Freitas, presidente do sindicato Metabase Timbopeba; Paulo Barbosa, Marcelo Moreira Santiago e José Julião, padres em Mariana; José Cláudio Adão, Valério dos Santos e Rubens Barbosa da Silva, membros da Diretoria do Sindicato Metabase Timbopeba; Marcelo de Almeida Braga. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Jorge Luiz Gonçalves Andrade; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita à Mina de Timbopeba, em companhia dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias da Extração do Ferro e Metais do distrito de Antônio Pereira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhando oficio à Organização Internacional do Trabalho – OIT -, por intermédio do Ministério das Relações Interiores, com o objetivo de levar ao conhecimento daquele órgão as irregularidades ocorridas na CVRD; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/02/1999, 14h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Ivo José, para o cargo de presidente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 03/03/1999, 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Estiveram presentes: Amélia Cesconeto, da Pastoral da Mulher Marginalizada; e Aracy Santos, presidente da Associação dos Maiores de 65 anos de idade e dos Deficientes Físicos do Brasil. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidando a comparecer nesta reunião D. Décio Zandonade, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, para falar acerca da Campanha da Fraternidade "Sem Trabalho... Por Quê?”; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, a fim de debater os serviços de administração direta e os direitos dos trabalhadores do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os editais de convocação das reuniões de 24/02/1999 e 25/02/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, representantes de diversas entidades, sobre a proliferação danosa das cooperativas destinadas prioritariamente a burlar a legislação trabalhista, sendo terceirizadas por empresários inescrupulosos no Estado. Estiveram presentes: Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Zenaide Gomes França, assessora da Fetaemg; Margarida Barreto de Almeida Campos, fiscal do Trabalho e presidente da Câmara Interinstitucional de Cooperativas de Trabalho; Flávio Antônio Reis do Valle, presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado de Minas Gerais - Fetrabalho; Fábio Antônio da Silva, presidente da Fetraminas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Wanderley Ávila, o Sr. Roberto Borges Martins, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea - sobre a pesquisa que apresentou como resultado a má distribuição de renda no país.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo de Araújo Castro, chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho - RQN 302 1999 ; do Sr. Agnus Rodrigues Silva, diretor de qualificação profissional da Secretaria do trabalho, encaminhando em anexo montante de recursos financeiros repassados ao Estado de Minas com suas devidas distribuições por clientela do FAT, aprovada pela Comissão Estadual de Emprego; da Sra. Dóris Simch Brochado, oficial de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, acusando o recebimento do oficio nº 1.640/99/SMG, e informando o encaminhamento do mesmo aos Ministérios da Justiças e Fazenda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo de Araújo Castro, Agnus Rodrigues Silva e Dóris Simch Brochado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado à empresa de processamento de dados - Dataprev – moção de protesto contra as perseguições à diretora da Federação Nacional de Trabalhos em Processamento de Dados, Wania Costa Val, que recebeu advertência formal da empresa face a um boletim sindical distribuído como referências à mesma; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; ordem do dia da reunião de 28/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 19/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sylo da Silva Costa, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - RQN 311 1999 ; do Sr. Luiz Antônio Rocha Mascarenhas, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaúna, manifestando-se contra o repasse de verbas de subvenção social pelo Poder Legislativo e a favor da destinação desses recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Antônio Rocha Mascarenhas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 26/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as repercussões, o alcance e os efeitos em Minas Gerais da reestruturação do INSS, decorrente do Decreto-Lei nº 3081 do governo federal, de 10 junho de 1999. Estiveram presentes: Afonso Ligório, superintendente do INSS em Minas Gerais; José Carlos de Oliveira, coordenador de Arrecadação e Fiscalização do INSS de Minas Gerais; Liliane Monteiro Araújo e Euler Andrade de Oliveira, respetivamente presidente e vice-presidente do Sindicato dos Fiscais de Contribuição Previdenciária de Minas Gerais; Cleuza Maria Faustino do Nascimento, diretora da Federação Nacional dos Previdenciários - Fenaspas; Maria Machado Cota, 2ª vice-presidente da Confederação Latino-Americana de Jubilados e Pensionados. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que seja convidado o Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente institucional da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, para prestar esclarecimentos a respeito do Programa de Arrendamento Residencial - PAR; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; convites encaminhados.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a jornada de trabalho de seis horas nos casos de trabalho ininterrupto de revezamento, que, apesar de prevista em norma constitucional, é descumprida por várias empresas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pereira da Silva, substituto do diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia dos ofícios remetidos ao Banco do Brasil para o crédito dos valores indicados em favor do municípios e dos fundos relacionados, referente à parcela de agosto do Programa Brasil Criança Cidadã/99; de Aracy dos Santos, presidente da Associação dos Maiores de 65 anos de idade e dos Deficiente Físicos do Brasil, solicitando modificação no Projeto de Lei Federal 1506/1996, que concede aos idosos o passe-livre nos transporte coletivos interestaduais; da Sra. Raymunda Martins Fontes, endereçada ao presidente da ALMG, deputado Anderson Adauto, relatando indignação com o descumprimento da Lei 10419 1991 ; do Sr. Carlos Roberto da Silva, presidente da Associação de Deficientes do Oeste de Minas - Adefom -, encaminhando proposta de emenda da nova regulamentação da Lei 10419 1991 , que concede passe-livre para pessoas acima de 65 anos e portadores de deficiências. Estiveram presentes: Gildásio José Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Siderúrgicos, Metalúrgicos de Coronel Fabriciano e Timóteo - Metasita; Geraldo Villar Guimarães, secretário-geral do Sindicato de Ipatinga; Ellen Mara Ferraz Hazan, advogada trabalhista; Uriel Villas Boas, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos; João Paulo Pires de Vasconcelos, ex-deputado federal; Paulo Ferreira Chaves, técnico de Produção I e laboratorista da Companhia do Vale do Rio Doce. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Roberto da Silva, José Pereira da Silva, Aracy dos Santos e Raymunda Martins Fontes; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública com os convidados que menciona, a fim de discutir os projetos habitacionais da referida secretaria para o ano 2000, bem como as parcerias e os convênios firmados; requerimento do deputado Ivo José solicitando: (I) audiência pública com a Comissão do Trabalho da Câmara Federal, para discutir o descumprimento da legislação trabalhista, em especial a jornada de trabalho de 6 horas, que não é cumprida por diversas empresas; (II) que seja encaminhada moção de repúdio às autoridades que menciona, pela forma com que as questões trabalhistas têm sido tratadas pelas empresas e pelo governo federal, responsável pela fiscalização e pela proteção das relações de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; convites encaminhados.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando, em cumprimento à Lei 9452 1997 , a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social, no valor de R$248.185,00, referentes às parcelas de janeiro a julho para o Regime de Abrigo; do Sr. José Gregori, secretário de Estado dos Direitos Humanos, esclarecendo, em resposta a ofício desta Casa, que o governo brasileiro luta pela eliminação imediata das piores formas de trabalho infantil; e da Sra. Tânia Regina Soares Machado, promotora de justiça, comunicando que, por ato do procurador-geral de justiça do Estado, foram nomeados os promotores de justiça Eduardo Henrique Soares Machado e Lucas Rolla, respectivamente titular e suplente da Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. César Cláudio Moreira Giraldes, José Gregori e Tânia Regina Soares Machado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública, no Município de Congonhas, com as autoridades que menciona, para debater as repercussões da crise da Prefeitura, que atinge os funcionários públicos desse município, com atrasos de salários há dez meses, sem recebimento do 13º salário referente ao ano de 1998; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado, a ordem do dia, a correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados para a reunião de 16/11/1999, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 12/01/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja apreciado em reunião conjuntas com as Comissões de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária o PL 1811 1998 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Teresinha Hannas, presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas Estatutários do INSS, encaminhando matéria de autoria do Sr. Onias A. do Prado e pedindo apoio à categoria dos funcionários aposentados da Previdência Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Teresinha Hannas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cândido Bonifácio da Silva, diretor-administrativo do Colégio Salesiano de Belo Horizonte, e de representante da Inspetoria São João Bosco solicitando apoio às entidades filantrópicas que serão prejudicadas caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar Federal nº 77/99; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias do ofício e das planilhas que contêm os valores repassados para os municípios relacionados, referentes aos Serviços Assistenciais de Ação Continuada. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cândido Bonifácio da Silva e César Cláudio Moreira Giraldes e da Inspetoria São João Bosco; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o Plano de Assistência Social - 1999 a 2000. Estiveram presentes: Maria Dolores da Cunha Pinto, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Márcia Maria Biondi Pinheiro, coordenadora do Fórum Mineiro de Articulação da Política de Assistência Social; Sérgio Cardoso Motta, secretário-adjunto de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Wanda Engel, secretária de Estado Nacional da Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 06/05/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Eustáquio de V. Rocha, presidente do Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais solicitando a participação desse sindicato nas reuniões que visam a discutir o programa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Eustáquio de V. Rocha; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem de reunião desta Comissão a fim de se discutir a utilização dos recursos do FAT em Programas de Qualificação Profissional no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Ivo José solicitando que o Ministério Público acompanhe as reuniões desta comissão e as discussões acerca da utilização dos recursos do FAT; requerimento do deputado Ivo José solicitando que esta comissão requeira ao Instituto de Educação do Trabalhador a ata da constituição do IET, o Estatuto, a ata da assembleia que elegeu a atual diretoria e a relação dos cursos desenvolvidos, desde a sua criação, com as respectivas planilhas de custos; requerimento do deputado Ivo José solicitando que esta comissão requeira do Instituto Lumen e da Fundação Renato Azeredo ata de constituição e cópia do estatuto das referidas entidades, documentação comprobatória da indicação e eleição da última diretoria das supracitadas entidades e relação dos projetos de Qualificação Profissional desenvolvidos com recursos do FAT, de 1996 em diante, com as respectivas planilhas de custos (inclui resposta do Sr. Carlos Magno Machado, coordenador de Pesquisa da Lumen); requerimento do deputado Ivo José solicitando que esta comissão requeira da Setascad o Plano Estadual de Qualificação Profissional e os Programas de Qualificação Profissional; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria do Trabalho, da Secretaria da Fazenda, do Conselho do FAT, do Ministério Público e do Tribunal de Contas para discutir a utilização dos recursos do FAT em programas de qualificação profissional no Estado; requerimento do deputado Ivo José solicitando do Tribunal de Contas informações acerca de programas e projetos de qualificação profissional financiados pelo FAT que estejam sendo objeto de análise; a lista de presença; a pauta; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 09h45min, com o objetivo eleger o vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Amilcar Martins para o cargo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; edital de convocação da reunião de 18/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo César de Souza, presidente da Anasps, encaminhando cópia da Proposta de Nova Estrutura para o INSS e alertando quanto aos prejuízos a que o Estado estará sujeito, se levada a efeito as mudanças propostas no documento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Paulo César; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para debater as políticas do INSS frente a acidente de trabalho quanto a benefício, ação regressiva e convênios; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando que sejam convidadas as entidades que menciona, a fim de se debater questões relativas à reforma da previdência social; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com as entidades que menciona, para se avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativa e da seguridade social do funcionalismo, aprovadas pelo Congresso Nacional; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 12/05/1999, às 15h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, representantes de diversos órgãos discutirem a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - em programas de qualificação profissional no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Sérgio Cardoso Mota, secretário de Estado do Trabalho, da Assistência Social da Criança e do Adolescente; Lúcia Helena Ciccarini, diretora do Centro de Racionalização e Informação da Secretaria da Fazenda; Eduardo Armond Cortes de Araújo, representante da CUT no Fundo de Amparo ao Trabalhador; Elizabeth Giardini, delegada regional do Trabalho. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir e avaliar, em debate público, o tema “Manutenção do emprego na indústria do açúcar e do álcool”. Estiveram presentes: deputado Geraldo Rezende, secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; Lúcio Guterres, presidente do Sindieletro; Vilson Luís da Silva, presidente da Fetaemg; Luiz Custódio, presidente do Sindaçúcar; José de Souza Mota, representante da Associação dos Fornecedores de Cana; José Ferreira Pinto, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Minas Gerais; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim; Paulino Cícero, secretário de Estado de Minas e Energia; Marcelo Guimarães. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; fitas cassete com gravações da reunião; notícia do Assembléia Informa; convite para o debate.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Canabrava, as questões relativas à reforma da previdência social. Estiveram presentes: Ertúzio de Souza Calazans, presidente da Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria Ltda. - Escal; e Paulo César de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública com as Comissões de Direitos Humanos, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Recursos Naturais para discutir a criação do Instituto de Terras de Minas Gerais, que se responsabilizará pela Política Agrária do Estado; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião com as entidades que menciona para discutir as demissões de empregados do setor de vendas da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, e que seja feita uma visita ao referido estabelecimento, com representantes do Sindicato dos Empregados dos Serviços de Saúde; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Mariana para discutir a violação de direito à organização sindical cometido pela Companhia do Vale do Rio Doce contra o Sindicato Metabase de Timbopeba, conforme documento enviado; requerimento do deputado José Henrique solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativas e da seguridade social do funcionalismo, em particular a previdenciária, aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como as repercussões nos municípios mineiros frente à vigência da Emenda Constitucional nº 20, que modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outra providência; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 28/06/1999, às 19 horas, no Instituto Católico de Minas Gerais em Coronel Fabriciano, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, convidados sobre a pesquisa “Trajetória dos desempregados do Vale do Aço Mineiro”.

Esteve presente: Edgar Pontes de Magalhães, professor da PUC Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o tema "Contra o trabalho infantil - lugar de criança é na escola".

Estiveram presentes: deputado Renato Simões, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo; Júlio Turras, membro da Executiva Nacional da Central dos Única dos Trabalhadores – CUT; Hélio Queiroz Braga, 1°-secretário da Vice-Presidência da Regional Leste do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes; João César de Freitas Fonseca, professor do Departamento de Ciência Políticas da UFMG; irmão Mesquita, religioso e membro coordenador da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembléia Informa; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Rosane Campos, coordenadora de RP, solicitando a preparação do roteiro desta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; cartaz promocional do debate; correspondências (2) e minuta do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para analisar a utilização dos recursos do FAT, nos anos de 1996 a 1998 e a previsão para 1999; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão para discutir os riscos de extinção do Serviço Social no processo de redefinição da estrutura organizacional do INSS, em consonância com as diretrizes da reforma do Estado; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater a situação de caos social provocado pelo corte de 30% dos recursos orçamentários destinados pelo governo federal ao Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência e a consequente redução do número de crianças portadoras de deficiência atendidas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado da reunião de 23/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 29/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Menezes solicitando que seja verificada a situação das famílias instaladas, sem nenhumas infra-estrutura, às margens da BR-262, Km 18; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/10/1999, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a Lei 10419 1991 , que garante o passe-livre para pessoas maiores de 65 anos e para portadores de deficiência.

Estiveram presentes: Elias Nahas, assessor-chefe do vice-governador; deputada federal Maria Lúcia Cardoso, secretária de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e Do Adolescente; Cícero Plínio Bittencourt, superintendente operacional de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro no Estado de Minas Gerais - Sindoas; Haroldo Carlos Costa, diretor de operações da Via do Departamento Estadual de Rodagem - DER/MG; Antônio Carlos Teodoro de Aguiar, presidente nacional do SOS Vida e representante do Fórum Mineiro do Idoso; Rodrigo Rocha Malta, assessor da Coordenação de Apoio e Assistência ao Deficiente - Caad da Setascad; e Antônio Carlos Pereira, presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Juarez Pereira, tesoureiro da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; Aracy Santos, presidente da Associação dos Maiores de 65 anos de Idade e dos Deficientes Físicos do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; documentos relacionados ao tema; cartaz promocional da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 06/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a situação do caos social provocado pelo corte de 30% dos recursos orçamentários destinados pelo governo federal ao Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência, do Ministério da Previdência e Assistência Social, e a consequente redução do número de crianças portadoras de deficiência atendidas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Carlos Pereira, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Betim, informando sobre a decisão de não mais analisar planos de trabalho ou prestação de contas de órgão cuja verba não passe pelo exame do referido conselho. Estiveram presentes: Neusa Soares Almeida, superintendente de Administração e Finanças; D'Jair Braga Teixeira, diretor de Controle Interno da Setascad; José Carlos Lassi Caldeira, presidente da Federação Brasileira da Instituições de Excepcionais - Febiex; Leonardo Mattos, presidente da Associação Mineira de Paraplégicos - AMP; Maria Dolores da Cunha Pinto, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae-BH; Alaide de Souza Melo Tibo, superintendente da Fundação Dom Bosco; Rosalva Portela, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Carlos Pereira; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja restabelecida a capacidade de atendimento do Programa de Atendimento da Setascad a partir de início de dezembro/98; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja enviado ao governador ofício solicitando a quitação dos débitos do Estado com o INSS, para que seja fornecida por este a certidão negativa de débito, de modo que o governo federal continue repassando recursos para as instituições de assistência às pessoas portadoras de deficiência; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja enviada ao FMI manifestação de protesto contra os cortes orçamentários que o governo federal efetuou por recomendações do referido fundo, frisando que esses cortes vêm prejudicando os programas de atendimento aos portadores de deficiência, crianças e idosos; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja enviada ao Banco Mundial manifestação de protesto contra os cortes orçamentários efetuados pelo governo federal por recomendação da referida instituição; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando que seja enviada ao presidente da República carta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social contendo explanação e debates realizados nesta reunião; notícia do Assembléia Informa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública, com as entidades que menciona, para discutir a Lei 10419 1991 , que garante o passe-livre para pessoas maiores de 65 anos e portadores de deficiência; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizado debate público, com as entidades que menciona, para discutir a exploração do trabalho infantil e os termos da sentença da segunda sessão do Tribunal Internacional Independente contra o Trabalho Infantil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação; notícia do Assembléia Informa .

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 12/08/1999, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para o mês de setembro, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir a formação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência Física; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para discutir a situação dos maridos e dependentes de funcionárias públicas lotadas no Ipsemg; requerimento do deputado Ivo José solicitando visita no local de acampamento de cerca de 300 famílias, às margens da rodovia BR-381, no Município de Periquito, no Vale do Aço; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir a possibilidade de demissão de 300 funcionários das empresas Copasa e Cemig; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as repercussões, o alcance e os efeitos da reestruturação do INSS; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 21/09/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Guilherme Mastrichi Basso, procurador-geral do Trabalho, agradecendo o envio do manisfesto Não ao Trabalho Infantil, resultante de debate público realizado na Assembleia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Guilherme Mastrichi Bastos; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública com as entidades que menciona, para se discutir a jornada de trabalho de 6 horas nos casos de trabalho ininterrupto de revezamento; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando envio de cópia da solicitação feita pelo Sr. Edilson Silva Pereira, representante do Sindicato dos Vigilantes, aos órgãos que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 27/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - para qualificação profissional e geração de emprego e renda no Estado, nos anos de 1996 a 1998, e a previsão para 1999. Estiveram presentes: Márcio do Reis Guimarães, presidente da Comissão de Estado da Indústria; Paulo César Funghi, representante dos Trabalhadores na Comissão Estadual de Emprego e presidente da CUT-MG; Miguel Ângelo Torres Teixeira, diretor executivo da Coordenadoria de Pesquisa do FAT Lumen; e Inez de Barros, superintendente de Relações do Trabalho da Setascad. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam convidadas as entidades que menciona, a fim de discutir os programas sobre geração de emprego e renda no Estado; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando ao superintendente de Relações do Trabalho da Setascad informações sobre os recursos do FAT; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública na Região Metropolitana do Vale do Aço, para debate com o Prof. Edgar Pontes de Magalhães, coordenador da pesquisa "Trajetória dos Desempregados do Vale do Aço Mineiro"; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; convites encaminhados a autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar o PL 586 1999 , que altera dispositivos da Lei 10501 1991 , que cria o Conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 04/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre as denúncias feitas pelo Sindicato dos Petroleiro, nas quais são apontadas irregularidades trabalhistas na segurança no trabalho e relativas à violação de direitos humanos por parte da Superintendência da Regap. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Elias Menezes Oliveira, superintendente da Refinaria Gabriel Passos - Regap - comunicando que não poderá comparecer a esta reunião. Estiveram presentes: Guilherme Horta, chefe de Segurança e Saúde do Trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho; Ricciotti Piana Filho, médio do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho dos Petroleiros - Sindpetro; Giovani Eustáquio Guimarães e Leopoldino Martins, diretores do Sindicato dos Petroleiros. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elias Menezes Oliveira; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública na cidade de Raposos para tratar de assuntos referentes ao movimento cívico; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público as notas taquigráficas desta reunião para providência; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja apurada pela Consultoria e pela Procuradoria da ALMG a utilização indevida de recursos do FAT pelo Instituto de Educação dos Trabalhadores - IET; requerimento do deputado Ivo José solicitando visita à Refinaria Gabriel Passos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de gabinete do Secretário de Segurança Pública - RQN 1405 2000 ; do presidente do Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais - Siticop-MG -, encaminhando informações sobre o projeto Bolsa de Empregos; do Sr. Jafete Abrahão, diretor-presidente da BHTrans - RQN 1298 2000 ; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando a Representação nº 054 de autoria do vereador Julio Carlos Gasparette; do Sr. Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS em Minas Gerais - RQN 1404 2000 ; do Sr. Silvio de Carvalho Grossi, presidente da Associação Mineira de Municípios enviando cópia do Ofício AMM 129/2000, dirigido ao presidente da República Fernando Henrique Cardoso, manifestando total indignação pela não participação de nossos municípios mais carentes no Programa de Desenvolvimento Integrado Socioeconômico. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Antônio da Cruz, Paulo Rogério dos Santos, Silvio de Carvalho Grossi; requerimento do deputado Amilcar Martins solicitando que sejam convidados representantes de diversas entidades para discutir o PL 1044 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/08/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o PL 1044 2000 , que altera o art. 1º da Lei 9444 1987 , que dispõe sobre as licitações e os contratos da administração centralizada e autárquica do Estado e dá outras providências. Estiveram presentes: Alfeu da Silva Mendes, representante da Ocemg; Walter Tesch, representante do Trabalho na Aliança Cooperativista Internacional - ACI; Ronize Magalhães Figueiredo, advogada e especialista em Cooperativismo; Anemar Pereira Amaral, representante do Ministério Público do Trabalho; Margarida Barreto Campos, delegada regional do Trabalho; e Wagner Francisco Alves Pereira, representante da Confederação-Geral dos Trabalhadores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a reforma administrativa no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Renato Barros, da Coordenação Sindical dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais; Sebastião Soares, presidente da União Nacional dos Servidores Públicos – Unsp; Bernardo da Mata Machado, da Associação dos Servidores da Fundação João Pinheiro; Marco Túlio de Melo, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea-MG; Cláudio Borges Abate, vice-presidente da Associação dos Funcionários do Deop; e Augusto César Soares dos Santos, da Ruralminas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente da ALMG, deputado Anderson Adauto; documentos relativos ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 09h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivo José e João Leite, esclarecimentos sobre as atuais condições de trabalho dos funcionários da Aços Especiais Itabira – Acesita.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Armand F. Pereira, diretor da OIT no Brasil, agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; da Sra. Júnia Castelar Savaget, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Estiveram presentes: Nilton Ribeiro de Carvalho, superintendente-geral da Polícia Civil; Rogério Andrade, major da PMMG; José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia; Gildásio José Ribeiro, presidente da Metasita; João Paulo Pires Vasconcelos, ex-deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Srs. Armand F. Pereira e Júnia Castelar Savaget; as listas de presença; o edital de convocação; listas nominais.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria e Comércio e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de abordar, em debate público, o tema "Lazer, trabalho e qualidade de vida".

Estiveram presentes: Sérgio Bruno Loch Coelho, secretário do Estado de Esportes; Meily Assbú Linhales, professora do Departamento e de Educação Física da UFMG; Antônio Eduardo Muzzi Machado, gerente de Lazer e Esportes da Fiemg; Lúcio Guterres, presidente da CUT/MG; Christianne Luce Gomes Werneck, coordenadora pedagógica do Celar; Maurício Roberto da Silva, professor da UFSC.

Inclui: o modelo do convite; documentos relacionados ao tema; pronunciamento do deputado Ivo José; correspondência do presidente da reunião, deputado Fábio Avelar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura) , realizada em 10/04/2000, às 18h15min, no auditório da Prefeitura de Timóteo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, questões relacionadas com as recentes demissões e o número excessivo de acidentes de trabalho na Companhia Siderúrgica Acesita.

Estiveram presentes: Jair Eduardo Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Abdala Jorge, vigário de Timóteo; Emanuel do Nascimento Ribeiro, da Prefeitura de Coronel Fabriciano; João Paulo Pires Vasconcelos, assessor sindical; João Magno de Moura, deputado federal; Darci Silva Barbosa, da Metasita; José Maria de Almeida, da CUT Nacional; e José Antônio de Morais, da Federação Única dos Petroleiros – FUP.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; listas nominais; os convites encaminhados pelo presidente da reunião conjunta das comissões.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 02/03/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite, solicitando que seja enviada ao Ministério Público do Trabalho e ao governador do Estado cópia das denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas e Metalúrgicas de Timóteo e Coronel Fabriciano, a respeito da atuação da Acesita, que, após sua privatização, estaria tomando medidas lesivas aos trabalhadores, em claro desrespeito à legislação trabalhista ; requerimento do deputado João Leite, solicitando que seja enviado ofício ao comandante da Polícia Militar, solicitando averiguação de denúncias de que policiais civis e militares estariam atuando como seguranças da Acesita; requerimento do deputado João Leite, solicitando audiência pública das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social na cidade de Timóteo, com o objetivo de discutir as demissões promovidas pela Acesita e sobre as referidas denúncias; requerimento do deputado Edson Rezende, solicitando reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Saúde, para debater questões relacionadas com as recentes demissões e o número excessivo de acidentes de trabalho na Acesita; requerimento da deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja dada ciência ao presidente desta Casa das denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas e Metalúrgicas de Timóteo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja enviado ofício à Presidência da Acesita, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as referidas denúncias; requerimento da deputada Maria Tereza Lara, solicitando que sejam enviadas ao delegado regional do Trabalho cópias das referidas denúncias; requerimento da deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando a averiguação de denúncias de que policiais civis estariam atuando como seguranças da Acesita; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 22/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Dolores de Cunha Pinto, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas -, encaminhando moções aprovadas na III Conferência Estadual de Assistência Social e parabenizando a ALMG pela audiência pública sobre o Plano Estadual de Assistência Social; da deputada federal Maria Lúcia Cardoso, informando o adiamento da solenidade de lançamento da Campanha de Combate ao Desemprego; do Sr. Eugênio César Almeida Felippetto, coordenador-geral substituto da Coordenação-Geral de Recursos do FAT, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do Termo Aditivo nº 10/99 ao Convênio MTb/SPES/CODEFAT Nº 12/96 - SINE-MG; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social/MG nos valores de R$35.455,00 e R$751.700,00, referentes à parcela de novembro de 1999, para o Regime de Abrigo; do Sr. Altair Vilar, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Ipatinga, Belo Oriente e Santana do Paraíso, relatando ações da empresa Usiminas contra os associados do referido sindicato; e do Sr. Marco Túlio Coimbra Silva, promotor de justiça, solicitando o encaminhamento das conclusões da comissão a respeito da eventual má utilização de recursos do FAT, envolvendo as Fundações Renato Azeredo e Fundação Mariana Resende costa - Fumarc. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Dolores de Cunha Pinto, Maria Lúcia Cardoso, Eugênio César Felippetto, César Cláudio Moreira Giraldes, Altair Vilar e Marco Túlio Coimbra Silva; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidada a comparecer a esta reunião a comissão de representação formada por representantes de órgãos do governo do Estado, organizações não governamentais, entidades sindicais, empresariais, religiosas e universidades, eleita na plenária final do seminário legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho, para discutir a continuidade dos trabalhos e os projetos e os programas que foram propostos durante o evento; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir as demissões promovidas pela Companhia Siderúrgica Acesita S.A., bem como o descumprimento de acordos e da legislação trabalhista; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 29/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, a fim de debater, em audiência pública, as demissões promovidas pela Acesita, bem como o descumprimento de acordos e da legislação trabalhista; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para a discussão das Portarias 310 e 311/98 elaboradas pelo Ministério das Comunicações; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho, convidando os membros da comissão para uma reunião no dia 16/03/2000, ocasião em que será realizada a votação do Regimento Interno para a Implementação do Fórum Estatual de Saúde e Segurança do Trabalhador em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Lutiana Nacur Lorentz e do Sr. João Batista Brito Pereira, subprocurador-geral do Trabalho, solicitando informação sobre quais foram os fatos que levaram o deputado Ivo José a tecer comentários sobre a forma como as questões referentes ao descumprimento da legislação do trabalho têm sido tratadas"; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público para discutir o tema "Legislação trabalhista - garantias e direitos dos trabalhadores"; requerimentos (5) do deputado Ivo José solicitando audiências públicas, com as entidades que menciona: (I) a fim de obter esclarecimentos sobre o Programa Mineiro de Desenvolvimento Integrado em relação aos projetos e programas para o combate ao desemprego, bem como a adoção das propostas aprovadas no Seminário Legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho; (II) para obter esclarecimentos sobre programas de geração de emprego e renda no setor rural; (III) com o objetivo de debater sobre a política creditícia como alternativa de geração de emprego e renda; (IV) a fim de discutir a política de assistência social versus assistencialismo; (V) para discutir o "PL 703 1999 , com as entidades que menciona; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público para discutir a jornada de trabalho e o salário mínimo, com as entidades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.