Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ªLegislatura), realizada em 21/08/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Humberto Carneiro (RQC 1444 2015), realizar audiência pública, para debater o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade no Município de Conceição das Alagoas, bem como a falta de efetivo policial.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Roseli Costa, vice-presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas; Celson Pires de Oliveira, prefeito de Conceição das Alagoas; Júlio César Dias Campos, presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas; Ten.-Cel. PM Waldemir Soares Ferreira, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar; Ten. PM Charles Frank Ferreira, comandante do 5º Pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Francisco Eduardo Gouvea Motta, delegado-geral de Polícia Civil em Uberaba; Marco Antônio Macedo Ferreira, juiz titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas; Cláudio Renato Onda, delegado de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a construção de um novo fórum na Comarca de Conceição das Alagoas (RQC 3161 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para elevar o pelotão do Município de Conceição das Alagoas ao nível de companhia (RQC 3162 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o contingente de policiais militares no Município de Conceição das Alagoas (RQC 3163 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a instalação de câmeras de segurança nas vias públicas do Município de Conceição das Alagoas, em parceria com o poder público municipal (RQC 3164 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais civis no Município de Conceição das Alagoas, bem como para instalar atendimento na delegacia de Polícia Civil em regime de plantão nos finais de semana (RQC 3165 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para aumentar o investimento em segurança pública e para melhorar o aparato policial civil e militar no Estado, tendo em vista a sensível diminuição dos investimentos do Estado tanto para a Polícia Civil quanto para a Militar (RQC 3166 2015)/(RQC 3167 2015)/(RQC 3168 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Tony Carlos, Professor Neivaldo e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para realizar operações conjuntas das Polícias Civil e Militar para repressão qualificada dos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, no Município de Conceição das Alagoas, bem como para diligenciar junto ao Poder Judiciário local solicitando a expedição de mandados de prisão de criminosos contumazes (RQC 3169 2015)/(RQC 3170 2015);
requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso ao policial legislativo Valdir Israel da Silva, lotado na Gerência de Polícia Legislativa, pelos 36 anos de relevantes serviços prestados nesta Casa Legislativa, garantindo a ordem e a segurança e sendo cumpridor dos seus deveres funcionais com compromisso e (II) que seja dada ciência deste requerimento ao congratulado, bem como ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, para que faça constar de suas pastas funcionais a referida manifestação (RQC 3171 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o 3º Pelotão da 79ª Companhia de Polícia Militar da 20ª Companhia de Polícia Militar Independente, da cidade de Muzambinho, seja elevado à condição de companhia (RQC 3172 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja doada uma van ao Conselho de Criminologia e Política Criminal, a fim de facilitar a prestação dos serviços dessa instituição (RQC 3173 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para incluir, de forma permanente, no orçamento dessa Secretaria a destinação de recursos ao Conselho de Criminologia e Política Criminal, para auxiliar a prestação de serviços dessa instituição (RQC 3174 2015).

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 14h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1733 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega dos diplomas referentes à manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela participação em operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Sabará, quando foi localizada a quantia de R$476.640,00.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: 1º-Ten. PM Jadir Paula Rocha Júnior, subcomandante; 3º-Sgt. PM Edvan Domingos Delfino; Sd. PM Wellison Pereira Cipriano; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Pinto; 3º-Sgt. PM Roberto Ferreira de Paula; Sd. PM Péricles Porto Xavier.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 2183 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação que resultou na apreensão de uma pistola furtada do deputado Cabo Júlio em 2010, e na prisão de um homem.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maj. PM Marcos Ângelo Vieira Júnior, subcomandante do 34º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Giovani de Almeida Honorato, 34º Batalhão de Polícia Militar; Cb. PM Alessandro da Silva Portugal, 34º Batalhão de Polícia Militar; Cb. PM Vanderson Feliciano Jacinto, 34º Batalhão de Polícia Militar.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir a situação do atendimento prestado pelo Hospital da Polícia Civil ao público, a situação tecnológica, orçamentária e física do hospital, e para debater soluções para melhoria da unidade hospitalar (RQC 2981 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Hospital da Polícia Civil, em Belo Horizonte, para apurar as condições de atendimento ao público, de estrutura física, tecnológica e orçamentária daquela unidade hospitalar (RQC 2982 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de providências para a aplicação da Lei Complementar Federal 144 2014 no âmbito territorial do Estado, e alternativamente, para apoio do governo aos PLC 14 2015, que altera a LCP 129 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado, e PLC 15 2015, que altera a LEI 5301 1969 (RQC 2984 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre a aplicação da Lei Complementar Federal 144 2014 aos policiais civis e militares estaduais (RQC 2995 2015).

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 07h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/07/2015, às 14h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cel. PM Cláudia Araújo Romualdo, diretora de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, pedido de informações sobre a quantidade de policiais militares – praças, praças especiais e oficiais – que se encontram classificados no conceito – c –, com a respectiva pontuação, e sobre quanto tempo é necessário para que um policial militar classificado no conceito – C-150 – pontos negativos alcance o conceito – B-24 –, com condições de ser promovido e participar de cursos na instituição, bem como quanto à aplicação do Artigo 94 da LEI 14310 2002 (RQC 2690 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Sgt. Orlando Costa de Souza pelo desempenho de suas funções policiais no Município de Itamarandiba, em especial no Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd –, e (II) que seja esta moção consignada e conste na pasta funcional do Sgt. Orlando Costa de Souza, bem como seja comunicado o comandante da 23ª Companhia da Polícia Militar, em Itamarandiba (RQC 2694 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater os problemas verificados no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais durante visita realizada no dia 15/07/2015, bem como para discutir as denúncias recebidas sobre convênios firmados de forma irregular, em particular no tocante a pagamentos e valores acordados entre esse Hospital, o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e a Fundação Guimarães Rosa e (II) que sejam convidados para essa audiência o coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais – Caopp – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e o diretor de saúde da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 2696 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre a aplicação do Artigo 94 da LEI 14310 2002, em sua integralidade, pelas instituições militares do Estado (RQC 2698 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater os índices de criminalidade no entorno da Unidade do Hospital São Francisco, localizado no Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, considerando que a situação vem afetando diretamente os serviços prestados pela entidade, que promove importante atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS – a pacientes com traumas ortopédicos de vários locais do Estado e (II) que seja assegurado, nesta reunião, a presença do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, do comandante do policiamento em Belo Horizonte, Cel. PM Cícero Leonardo da Cunha, do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Wanderson Gomes da Silva, do gerente administrativo da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis, Júlio César Reis Oliveira, e de representantes das associações comunitárias e de moradores da região (RQC 2636 2015); requerimento do deputado Antônio Carlo Arantes solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, com urgência, no Município de Alpinópolis, para discutir o alto índice de criminalidade e violência no município e região (RQC 2638 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a adoção das medidas necessárias a aumentar o efetivo de agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, considerando o anúncio feito em reunião desta comissão quanto à assunção de outras 92 unidades prisionais, que se encontram atualmente sob a gestão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, e a notoriedade do crescimento da população carcerária, bem como que eventuais contratações de novos agentes deem a preferência para aqueles que se encontram aguardando a nomeação aos cargos do último concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 2639 2015).

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as denúncias feitas pelo jornalista Evany José Metzker sobre exploração sexual de crianças e tráfico de mulheres na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, bem como para apurar as circunstâncias da morte do autor das denúncias (RQC 2602 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater questões relacionadas à vulnerabilidade social na região da Lagoinha, em Belo Horizonte, em particular a população em situação de rua, usuários, dependentes químicos e migrantes no entorno da Estação Rodoviária e (II) que sejam convidados representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Saúde, da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte e da Guarda Municipal de Belo Horizonte (RQC 2603 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater os crimes relacionados ao furto e roubo de veículos e (II) que sejam convidados para a referida reunião representantes da Delegacia Especializada de Investigação de Furto e Roubo a Veículos, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 2604 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Porteirinha para discutir a situação de violência urbana e rural, além da incidência de furtos e roubos na região e (II) que sejam convidados para a referida reunião o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Porteirinha e representantes do comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – e do Sindicato dos Produtores Rurais (RQC 2605 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Juiz de Fora, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências com relação ao aumento da criminalidade local, bem como sobre a necessidade de maior efetivo policial (RQC 2606 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Barbacena, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências com relação à promoção da segurança pública local, e para a construção de unidade prisional naquela municipalidade, no Distrito de Pinheiro Grosso, conforme solicitado pela Câmara Municipal (RQC 2607 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/09/2015, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1973 2015), realizar audiência pública, para debater e solicitar providências cabíveis quanto ao atendimento das reivindicações dos candidatos ao cargo de agente de segurança penitenciário, objeto do concurso público realizado em 2013.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Anderson Marques Martins Gomes Pereira, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Keifferson Pedrosa, presidente do Sindicato do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais; André Luiz Jaques Horta, excedente do concurso público realizado em 2013 ao cargo de agente de segurança penitenciário; Luiz Wagner Carvalho, excedente do concurso público realizado em 2013 ao cargo de agente de segurança penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada visita desta comissão ao secretário de Estado de Defesa Social, juntamente com representantes dos aprovados no concurso público para agentes de segurança penitenciário e socioeducativo, realizado em 2013, a fim de entregar relatório relativo à 40ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 02/07/15, e para solicitar providências no sentido de agilizar a nomeação e a posse desses candidatos (RQC 2515 2015).

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/09/2015, às 09h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Turismo – Setur –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Roberto Andrade e Geraldo Pimenta (RQC 1290 2015), em 08/06/2015, às 14 horas, com o objetivo de conhecer os projetos e planejamento da Secretaria de Estado de Turismo – Setur –, bem como encaminhar as demandas apresentadas pelo segmento turístico em audiência pública realizada em 24/04/2015.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao 2º Batalhão de Bombeiros Militar, em Contagem, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 565 2015), em 01/04/2015, às 10h30min, com o objetivo de certificar – in loco – as condições de trabalho dos bombeiros militares, a falta de equipamentos, viaturas, combustível e demais necessidades para a manutenção do funcionamento de suas instalações.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG - realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 145 2015), em 18/03/2015, às 16h30min, com o objetivo de ouvir as demandas do CRM-MG com relação à área de saúde pública do Estado, através de seu presidente, Itagiba de Castro Filho.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à Escola Estadual Alfredo Sá, no Município de Teófilo Otoni, realizada a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Fábio Cherem e Marília Campos (RQC 2532 2015), em 18/07/2015, às 09h30min, com o objetivo de participar das reuniões da 2ª fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Epamig - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Av. José Cândido da Silveira, 1647 - Bairro União, Belo Horizonte-MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco (RQC 537 2015), em 16/04/2015, às 10 horas, com o objetivo de apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN -, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 65 2015), em 05/03/2015, às 14 horas, com o objetivo de conhecer os projetos desenvolvidos na área tecnológica.

Estiveram presentes: Waldemar Augusto de Almeida Macedo, diretor do CDTN; professores da equipe do CDTN; pesquisadores da equipe do CDTN.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres, Elismar Prado, Bonifácio Mourão e Wander Borges (RQC 4502 2015), em 11/12/2015, às 14 horas, com o objetivo de discutir a situação dos professores designados para as Apaes atingidos pela ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei Complementar 100 2007 .

Estiveram presentes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Margareth Caldas de Souza Anício, titular da Superintendência de Educação Pessoal da Secretaria de Estado de Educação; Ana Regina de Carvalho, titular da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Hércules Macedo, chefe de Gabinete da Secretaria.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura) ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 3939 2015), em 22/10/2015, às 8 horas, com o objetivo de acompanhar, no Tribunal do Júri, o julgamento dos envolvidos na chacina de Unaí, ocorrida em 28/01/2004, que resultou no assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Cultura (18ª Legislatura) á Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 536 2015), em 20/05/2015, às 09h30min, com o objetivo de discutir as ações de proteção ao patrimônio do Estado.

Estiveram presentes: Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador-geral da Promotoria do Meio Ambiente.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas - Cread -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago (RQC 589 2015), em 18/08/2015, às 14h30min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela unidade.

Estiveram presentes: Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reinaldo Mendes Ribeiro, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas - Cread - da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Albergue do Bairro Floresta - Rua Conselheiro Rocha, s/nº – Floresta, Belo Horizonte-MG, convocada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1075 2015), para 17/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de verificar a situação do albergue transferido da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luiz Eduardo Lemos da Conceição, coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a regularização do profissional de ciências do estado (RQC 504 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o trabalho em condições degradantes ou análogas ao de escravo (RQC 505 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita desta comissão, em caráter de urgência, aos trechos das rodovias BR-367 e LMG-677 situados nas proximidades de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, com o objetivo de verificar a precária situação de tráfego, estando os referidos trechos bloqueados totalmente por manifestantes (RQC 575 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a concessão da rodovia BR-040, no trecho compreendido entre Brasília e Juiz de Fora (RQC 576 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada visita ao presidente da Petróleo Brasileiro – Petrobras –, com o objetivo de tratar de assuntos relativos às questões contratuais do acordo firmado entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – e a Petróleo Brasileiro – Petrobras – para implantação do gasoduto Betim e Uberaba (RQC 695 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6 2015), realizar audiência pública, para debater os plantões regionalizados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e seus reflexos.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9354 2015 (Of. 26 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Matscelo Boaz Tarley, assistente parlamentar do gabinete do Subtenente Gonzaga, deputado federal; Cel. Winston Coelho Costa, diretor de apoio operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Alexandre Castro, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária; Luciano Vidal, coordenador de Operações da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Coronel Piccinini, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Ten.-Cel. Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; 3º- Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Paulo Saback, delegado de polícia e presidente da Comissão de Prerrogativas dos Delegados do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Gabriel Ciríaco Fonseca, delegado de polícia; Thiago de Carvalho Passos, delegado de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião externa da Comissão de Segurança Pública para debater a situação da unidade de atendimento às medidas socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, localizada na Rua Monte Carmelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte (RQC 392 2015) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública em Sete Lagoas para discutir a segurança e a viabilidade de implantação da Região Integrada de Segurança Pública – Risp – na cidade (RQC 393 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja acelerado o processo de assunção da cadeia pública da cidade de Canápolis, uma vez que no local existem cerca de quarenta presos, sendo alguns deles integrantes do Primeiro Comando da Capital – PCC –, e a segurança da cadeia é feita por apenas um agente desarmado, e seja feito o aproveitamento por parte Secretaria de Estado de Defesa Social dos servidores contratados pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 394 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir denúncia de ameaça de morte sofrida pelo vereador Adilson Pacheco, de Nova Serrana, após cobrar do prefeito municipal o cumprimento das promessas de campanha e questões ligadas à administração do município (RQC 395 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que analise a criação de uma delegacia especializada em atendimento à criança e ao adolescente em Juiz de Fora, haja vista a inexistência desse atendimento especializado na cidade e a demanda considerável, que justificam sua criação (RQC 396 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para discutir, em audiência pública, os roubos e as explosões de caixas eletrônicos no Estado com ações de criminosos e quadrilhas especializadas, o que vem amedrontando populações e colocando em risco a vida de cidadãos, a exemplo dos cidadãos do Município de Jacuí e do Distrito de Monte Verde, pertencente ao Município de Camanducaia, onde em menos de dois meses ocorreram inúmeros crimes dessa natureza (RQC 397 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos para discutir, em audiência pública, a situação do sistema socioeducativo para recuperação de adolescentes que pratiquem atos infracionais, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais, conforme o Artigo 102, inciso V, alíneas a e c, e inciso XV, alínea a, do Regimento Interno (RQC 398 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a adoção das medidas necessárias para a transformação do cargo de técnico assistente da Polícia Civil - técnico de enfermagem em cargo de auxiliar de necropsia, garantindo aos servidores todos os deveres, direitos e prerrogativas previstos na legislação anterior (RQC 399 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública, em caráter de urgência, para discutir, em audiência pública, denúncias de que o diretor-geral do Presídio de Passos, José Vicente de Souza, teria utilizado gás de pimenta em cela fechada com detentas, entre elas uma grávida de cinco meses, que não representavam risco (RQC 400 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para combate aos crimes que vem assolando a zona rural do Município de Conceição do Mato Dentro e região (RQC 401 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o empenho quanto ao julgamento da sindicância instaurada com o objetivo de conceder promoção por ato de bravura aos policiais militares Sd. PM Adail de Santana Cândido e Sd. Márcio Rodrigues Ferreira, que atuaram em operação que resultou no salvamento de duas idosas no Município de Monte Alegre de Minas (RQC 402 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública no Município de Timóteo, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, o aumento da criminalidade local, bem como a necessidade de maior efetivo policial e (II) que sejam convidados para a referida reunião o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Timóteo, o representante do Ministério Público local, bem como o juiz da Vara Criminal (RQC 403 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja outorgada competência à Polícia Militar para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência de delitos de menor potencial ofensivo – TCO – no Estado (RQC 404 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo César Marques, informando que a Gerência Regional de Saúde de Manhumirim, que funciona há 20 anos na cidade e tem vários funcionários já estabelecidos no município, está em vias de ser transferida para a cidade de Manhuaçu e pede a intervenção desta Casa junto ao governador do Estado para que a gerência se mantenha em Manhumirim; de Ivanilton Oliveira Souza e Sueide Gomes da Silva, solicitando ajuda dos parlamentares para conseguir uma cirurgia de transplante de intestino urgente para o menor P.G.O, filho dos referidos. Comunica também que a visita da comissão à Santa Casa de Belo Horizonte foi tema de reportagem do jornal Santa Casa Notícias, edição dezembro de 2014, para averiguar o risco de fechamento da Maternidade Hilda Brandão pelo não pagamento de acordos financeiros por parte dos governos.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Grupo Santa Casa, Sueide Gomes da Silva e Paulo Cesar; requerimento do deputado Ricardo Rocha Faria solicitando que seja enviado pedido de esclarecimento ao secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, com intuito de evidenciar os motivos do descumprimento da Lei 12994 2014 que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (RQC 365 2015); requerimento do deputado Glaycon Moreira Franco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Conselheiro Lafaiete para discutir as obras de construção do Hospital Regional naquele município, que se encontram suspensas (RQC 366 2015); requerimento do deputado Glaycon Moreira Franco solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de informações sobre os recursos financeiros despendidos pelo Estado, nos últimos 10 anos, em decorrência de ações judiciais interpostas por terceiros, referentes a demandas objetivando atendimento na área de saúde (RQC 367 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita da comissão ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais para colher informações sobre a saúde pública no Estado (RQC 368 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação de sugestões para o desenvolvimento da saúde pública no Estado das seguintes entidades: Conselho Regional de Farmácia - CRF MG -, Conselho Regional de Enfermagem - Coren MG -, Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV MG -, Conselho Regional de Odontologia - CRO MG - e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais - Crefito MG - (RQC 369 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que os representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Associação Médica de Minas Gerais, Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e Associação dos Hospitais de Minas Gerais que comparecerem às reuniões desta comissão possam ser ouvidos nos assuntos em debate, durante o biênio 2015-2016, como convidados permanentes (RQC 370 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Saúde, para debater, em audiência pública, a criação e implantação de Regiões de Saúde Interestaduais próximas às áreas fronteiriças do Estado de Minas Gerais (RQC 371 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater em audiência pública, a situação da saúde dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg - convidando o presidente, Hugo Vocurca Teixeira (RQC 372 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de saúde dos servidores do Instituto dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM - e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas - Ipsemg -, com a participação dos respectivos presidentes, corpo clínico e demais servidores das duas instituições (RQC 374 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Gil Pereira e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 506 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Felipe Attiê, Elismar Prado, Luiz Humberto Carneiro, Tony Carlos e Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 507 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Missionário Márcio Santiago, Isauro Calais, Antônio Jorge e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 508 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otoni, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 509 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das comissões de Segurança Pública e Saúde para debaterem a realização de eventos com bebidas liberadas – Open Bar – ou similares no Estado de Minas Gerais (RQC 510 2015); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que o tema Judicialização da Saúde seja levado para debate nas reuniões que tratarem da saúde pública realizadas pela Comissão de Saúde no interior do Estado (RQC 511 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que se averigue a possibilidade de permanência da gerência regional de Saúde no Município de Manhumirim (RQC 519 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire e Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ao Ministério da Saúde pedido de providências para o menor P.G.O que necessita de um transplante de intestino com urgência (RQC 521 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 14h35min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Pessoal (18ª Legislatura), realizada em 12/03/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Hercules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação (6): (I) em resposta ao RQN 9144 2014 (Of. 3702 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 9158 2014 (Of. 3729 2014 SGM); (III) em resposta ao RQN 9175 2014 (Of. 3711 2014 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9220 2014 (Of. 3649 2014 SGM); (V) em resposta ao RQN 9227 2014 (Of. 3643 2014 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9228 2014 (Of. 3642 2014 SGM); de Marcos Antonio Borges, executivo de Relações Institucionais da Oi, em resposta ao RQN 9139 2014 (Of. 3738 2014 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão (3): (I) em resposta ao RQN 9039 2014 (Of. 3675 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 9208 2014 (Of. 3632 2014 SGM); (III) em resposta ao RQN 9243 2014 (Of. 3658 2014 SGM); de Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura, em resposta ao RQN 9217 2014 (Of. 3653 2014 SGM); de Sávio Souza Cruz, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (2): (I) em resposta ao RQN 6031 2013 (Of. 3525 2013 SGM); (II) em resposta ao RQN 7444 2014 (Of. 1719 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater, em audiência pública, o conceito contemporâneo de família, por solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - Cellos-MG - (RQC 560 2015) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, o Sistema BRT-MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte, por solicitação do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia – Osluz - (RQC 561 2015) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater, em audiência pública, o Estatuto da Metrópole e suas repercussões na elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das regiões metropolitanas, por solicitação do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais – Sinarq-MG - e do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB-MG - (RQC 562 2015) – com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a PEC 4 2015, que altera os Artigos 64 e 67 da Constituição do Estado - autoriza emenda à Constituição Estadual mediante proposta de iniciativa popular - (RQC 563 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Cooperativa de Cafeicultores de Cooxupé aos membros da comissão para participarem da Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas – Femagri – que será realizada de 18 a 22/03/2015, em Guaxupé.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial na cidade de Uberaba para debater, em audiência pública, durante a Megaleite 2015, organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, a criação da semana do leite (RQC 360 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Diretoria Executiva da CeasaMinas para conhecer os projetos propostos pela nova administração, em especial aqueles que afetam diretamente o Mercado Livre do Produtor - MLP- sob responsabilidade do Governo do Estado (RQC 361 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial no Município de Nova Resende para discutir, em audiência pública, a constituição do Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas e o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura (RQC 362 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Politica Agropecuária e Agroindustrial à Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas - Femagri, promovida pela Cooperativa dos Cafeicultores, no Município de Guaxupé, no período de 18 a 22 de março (RQC 520 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, as conclusões e propostas de ações e políticas públicas apresentadas aos jovens do campo aprovadas no III Festival da Juventude Rural de Minas Gerais, Contribuindo para o fortalecimento do Meio Rural (RQC 522 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, os mecanismos de financiamento das emergências sanitárias das atividades avícolas, especialmente o Fundo de Emergência Sanitária para a Avicultura - Funamig (RQC 523 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à 27ª Specialty Coofer Association of América - SCAA- (27ª Feira de Cafés Especiais dos Estados Unidos) em Seattle/USA, que acontece de 10 a 12 de abril e participar do Fair Frade no dia 09 de abril no mesmo local (RQC 524 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para a discutir, em audiência pública, os impactos da crise hídrica sobre produtores rurais e suas cadeias produtivas e dos entraves à reservação de água (RQC 527 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir, em audiência pública, a situação da equinocultura no Estado (RQC 528 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir,em audiência pública, as políticas públicas para a Agricultura Familiar e a estrutura da nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (RQC 530 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco e Nozinho solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir, em audiência pública, a situação da cadeia produtiva da avicultura do Estado (RQC 531 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas das Faemg (RQC 533 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da Fetaemg (RQC 535 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da Epamig (RQC 537 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que sejam realizadas visitas da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para apresentarem a nova composição da comissão e conhecerem a experiência de propriedades beneficiadas com a Bolsa Verde (RQC 538 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir, em audiência pública, a securitização agrícola (RQC 540 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 25/03/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (2) cumprimentando pela presidência da comissão e desejando sucesso nos trabalhos, das seguintes autoridades: (I) Murilo Ferreira, diretor-presidente da Vale; (II) José Fernando Coura, presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais - Sindiextra.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Murilo Ferreira e José Fernando Coura; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - para discutir o acúmulo dos projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - que, segundo o Tribunal de Contas da União - TCU -, encontram-se paralisados em razão de exigências de licenças ambientais para projetos com mais de um interessado, bem como os aumentos autorizados pela agência às concessionárias (RQC 601 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a situação que se encontra a Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, a programação para execução de pequenas e médias barragens já aprovadas ou projetadas por esse órgão e ainda conhecer quais barragens foram construídas nos governos anteriores (RQC 602 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Minas e Energia e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, a construção de barragens na região Norte de Minas paralisadas há anos em virtude de diversos entraves entre os quais os relacionados aos licenciamentos ambientais (RQC 603 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de informações sobre quantos e quais são os poços artesianos situados no Norte de Minas que estão inoperantes por falta de ligação de energia elétrica (RQC 604 2015) - com anexo; requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, soluções para a extração de areia no Rio Grande, na região do Triângulo Mineiro, com a presença dos extratores de areia, o Ministério Publico Federal - MPF -, a Cemig e o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - (RQC 607 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Dilzon Melo, convidando os membros desta comissão para participar do Fórum das Águas 2015 - Seca e Energia: à procura de Soluções -, que será realizado em Varginha, em 26/03/2015 e 27/03/2015 – com anexo; do deputado Fred Costa, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando os membros desta comissão para participar de audiência pública que tem como finalidade debater a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, a ser realizada em 19/03/2015, às 19 horas, no auditório da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, em Belo Horizonte; de Reginaldo Soares, questionando a postura do governo em relação à autorização do funcionamento de minerodutos no período de escassez de água; de Jaime Nápoles Villela, procurador do Estado e chefe de gabinete do advogado-geral do Estado, em resposta ao RQN 2143 2011 (Of. 1465 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Dilzon Melo, Fred Costa e Reginaldo Soares (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, para debater sobre a situação do Parque Nacional da Serra da Gandarela, tendo em vista a possibilidade de ampliação da Mina Apolo pela empresa Vale do Rio Doce e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas no anexo (RQC 454 2015); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, no Município de Itanhandu, para debater as alternativas e soluções para a preservação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Verde, em especial no que se refere à disposição de resíduos em seus afluentes e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas no anexo (RQC 455 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular para debater o Estatuto da Metrópole e suas repercussões na elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas, por solicitações do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais - Sinarq - e do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB MG - (RQC 458 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco, Dilzon Melo, Marília Campos e Wander Borges solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para expor e debater os planos e ações de governo relativos aos aspectos ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM -, e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e (II) que sejam convidadas autoridades listadas em anexo (RQC 466 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater Parcerias Público Privadas - PPP - de Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 470 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de licenciamento ambiental relativo à reforma e duplicação da BR-381, em especial quanto às demandas de supressão de áreas da Mata Atlântica e medidas compensatórias a serem exigidas (RQC 473 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado, parabenizando o presidente da comissão pela sua eleição e desejando-lhe sucesso no exercício do cargo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2015, às 11h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública para debater a segurança da imprensa nos estádios e ginásios (RQC 821 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos para o futebol mineiro da realização de jogos com torcida única, notadamente os disputados entre Cruzeiro e Atlético (RQC 822 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Minas Gerais (RQC 823 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 26/03/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visitas ao Supremo Tribunal Federal, ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear e à Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política aeroespacial em Minas Gerais, tendo em vista a política de desenvolvimento da ciência, tecnologia e da inovação (RQC 811 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar pedido de providências para que seja permanente o policiamento nas imediações da Escola Estadual Senador Teotônio Vilela, no bairro Jardim Teresópolis, em Betim, por se tratar de área de alto risco de violência (RQC 812 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizado estudo técnico de aplicabilidade da Emenda 28 apresentada ao PL 5706 2015 e seja informado se sua aprovação efetivamente trará mudança salarial (RQC 813 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater os planos para a educação no estado de Minas Gerais (RQC 814 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja esclarecida a autoria de mensagens difamatórias e caluniosas enviadas para celulares em Juiz de Fora, as quais contêm informações inverídicas sobre a posição adotada pelos deputados Noraldino Júnior e Isauro Calais em votação na Assembleia Legislativa e afirmam que ambos se negaram a ajudar os servidores da educação do estado (RQC 815 2015) – com anexos; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Douglas Melo, Ivair Nogueira e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência nas escolas do estado, considerando-se as discussões já promovidas por esta casa durante o fórum técnico Violência nas Escolas, realizado em 2011 (RQC 816 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Douglas Melo, Ivair Nogueira e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pedido de providências para que seja realizado concurso público para preencher os quadros de pessoal do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear e (II) que seja avaliada a possibilidade de que os recursos auferidos pela entidade por serviços prestados à iniciativa privada sejam destinados e gerenciados pelo próprio centro (RQC 817 2015); requerimento não recebido do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja esclarecida a autoria de mensagens difamatórias e caluniosas enviadas para celulares em Juiz de Fora, que contém informações inverídicas sobre a posição adotada pelo deputado Noraldino Júnior em votação da Assembleia Legislativa, mensagens estas que afirmam que o deputado se negou a ajudar os servidores da educação no estado; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2015, às 15h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Juliana Martins, analista executiva da Secretaria de Defesa Social; Rúbia Marques Alves, analista da Secretaria de Defesa Social; Geraldo Antônio Henrique, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpublicos; José Lino Esteves dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - Sindpublicos - e da Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Juliana Martins, Rúbia Marques Alves, Geraldo Antônio Henrique e José Lino Esteves dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando (I) que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos para debater, em audiência pública a possível criação da Frente Metropolitana de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência, (II) a criação do fundo financeiro dos Conselhos e das Coordenadorias, (III) debater a situação de acessibilidade das pessoas com deficiência no interior do Estado – com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que acrescente-se após o termo Coordenadorias a expressão: e a situação de acessibilidade das pessoas com deficiência no interior do Estado (RQC 423 2015); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Saúde para debater, em audiência pública, as causas do aumento da Judicialização da Saúde no Estado e nos Municípios mineiros (RQC 426 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, as políticas públicas para pessoas com deficiência (RQC 428 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a implementação do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Minas Inclui, por meio de envio de relatório das ações executadas em 2013 e 2014 (RQC 430 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, assuntos atinentes às políticas públicas para as pessoas com deficiência, com a participação do ex-deputado Walter Tosta (RQC 432 2015); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Senado Federal solicitando agilidade na tramitação do Projeto de Lei 7699 2006, que dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (RQC 434 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a situação das Apaes no Estado, com a participação do deputado federal Eduardo Barbosa (RQC 436 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a de Esporte, Lazer e Juventude para debater, em audiência pública, a criação e o fomento, no estado, de núcleos de paradesporto e centros de referência paraolímpica, com a contratação e formação continuada de profissionais especializados no treinamento das práticas paradesportivas, bem como apoio técnico e financeiro aos paratletas e as ações de estímulo ao lazer das pessoas com deficiência (RQC 580 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para apresentar e divulgar, em audiência pública, as diferentes modalidades de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos às pessoas com deficiência (RQC 585 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção - OPMs - para as pessoas com deficiência e a conformação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no Estado (RQC 590 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a implementação de reserva de, no mínimo, 12% das moradias habitacionais no estado - Lei 17248 2007 que dispõe sobre a preferência, na aquisição de unidades habitacionais populares, para pessoa com deficiência - e a construção de moradias adaptadas ao conceito de desenho universal, fazendo valer a Norma Brasileira 9050 da ABNT, que dispõe sobre a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, de acordo com o tipo de deficiência da pessoa residente, inclusive no entorno das construções, em cumprimento ao artigo 28 do Decreto Federal 5296 2004 (RQC 591 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a fiscalização e o cumprimento das normas contidas na Lei 8213 1991, que obrigam a reserva de vagas para contratação destas pessoas, bem como a execução de programas de capacitação profissional e técnica das pessoas com deficiência para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho (RQC 592 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas no estado, bem como a capacitação de professores, monitores, de toda a equipe escolar, além da garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais previstas na Seção II - Educação Especial, do Capítulo II, da Resolução 4 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (RQC 593 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Tito Torres solicitando que seja realizado debate público da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir os avanços obtidos e as demandas relativas à implantação da acessibilidade urbana, arquitetônica e comunicacional para as pessoas com deficiência nos locais de uso público em todo o Estado, bem como a sua fiscalização (RQC 594 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Minas Inclui, lançado em 24/06/2013 por meio do Decreto 46264 2013, bem como o Programa Viver sem Limites, ao qual o estado aderiu em junho de 2013 (RQC 595 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado (RQC 596 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a atuação do Sistema Único de Assistência Social - Suas - na atenção à pessoa com deficiência e as medidas para aprimorar a política (RQC 597 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a produção e disponibilização de livros em Braille e a produção em mídia com voz e vídeo em Libras, com audiodescrição, em eventos culturais, museus, bibliotecas e demais locais destinados a atividades culturais no estado (RQC 598 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Corrêa, Arnaldo Silva, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o atendimento às pessoas com deficiência pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec - no Estado (RQC 599 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam ouvidos na 3ª Reunião Ordinária desta Comissão o cidadão Geraldo Antônio Henrique Conceição e outros (RQC 600 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/03/2015, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos do deputado Cabo Júlio (RQC 345 2015) e (RQC 460 2015), realizar audiência pública, para debater possível violação de direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e assédio sexual contra duas policiais militares lotadas no 46º BPM, convidando e não convocando, as seguintes autoridades: Renato Batista Carvalhais, coronel e corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais, Elias Perpétuo Saraiva, coronel e comandante da 10ª RPM, Jarbas de Souza Silva, tenente-coronel e comandante do 46º BPM e Paulo Roberto de Oliveira, tenente lotado no 46º BPM.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Assessoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, referente ao Pronatec Aprendiz 2015, para uma parceria de divulgação do programa e mobilização do público-alvo, neste caso a diversidade religiosa; de Nildon Antônio Rodrigues, solicitando que o filho Jonathan dos Reis Rodrigues, que encontra-se preso no presídio Inspetor José Martinho Drumond Fazenda das Lages em Ribeirão das Neves, seja transferido para outra unidade prisional, uma vez que sofre ameaças de morte e agressões físicas de outros presos; de Janaina de Andrade Dauro, promotora de justiça, em resposta ao RQN 9085 2014 (Of. 3502 2014 SGM); de Fernando Flávio Dias Rodrigues, delegado de Polícia Federal, em resposta ao RQN 8269 2014 (Of. 2353 2014 SGM); de Washington Rocha de Aquino, secretário da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em resposta ao RQN 8282 2014 (Of. 2345 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Betim.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jéssica Franciele de Oliveira, soldada do 46º BPM – 10ª Região de Polícia Militar em Patrocínio; Marcela Fonseca de Oliveira, soldada do 46º BPM – 10ª Região de Polícia Militar em Patrocínio; Katya Flávia Caixeta de Queiroz, soldada do 46º BPM – 10ª Região de Polícia Militar em Patrocínio; Amanda Valadares Xavier, soldada do 46º BPM – 10ª Região de Polícia Militar em Patrocínio; José Roberto Pereira, tenente-coronel da área de direitos humanos da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Álvaro Rodrigues Coelho, cabo e presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Ailton Cirilo da Silva, tenente-coronel e vice presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jéssica Franciele de Oliveira, Marcela Fonseca de Oliveira, Katya Flávia Caixeta de Queiroz, Amanda Valadares Xavier, José Roberto Pereira, Álvaro Rodrigues Coelho e Ailton Cirilo da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Assessoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Nildon Antônio Rodrigues (com resposta da ALMG) e Elias Perpétuo Saraiva, coronel e comandante da 10ª Região da Polícia Militar, informando o seu não comparecimento e o de Paulo César Pereira Chagas à 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25/03/2015 – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, pedido de providências para que se priorize e dê celeridade ao processo de investigação, a respeito do atentado, de teor político e antidemocrático, ocorrido na madrugada do dia 09/03/2015, vitimando Rafael Gustavo Paiva Teixeira (RQC 750 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para debater temas relacionados com a Colônia Santa Izabel, localizada no município de Betim (RQC 751 2015); requerimentos (2) do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de informações acerca da situação do Rio Capivari, principal bacia hidrográfica de Chapada do Norte, a respeito do prazo de outorga e do volume de vazão autorizado para retirada de água concedido às empresas de eucalipto e café presentes na região, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais, às seguintes entidades: (I) Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – (RQC 752 2015) – com anexo e (II) Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam – (RQC 754 2015) – com anexos; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das ocupações urbanas por moradia em Belo Horizonte e região metropolitana, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 753 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, acerca do cumprimento da Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, aprovada em 2013, da convocação para a segunda fase do concurso, do cronograma de convocações e da prorrogação do edital, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 755 2015) – com anexos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Jordânia, para debater o conflito agrário no Acampamento Vida Nova (RQC 756 2015); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública, na semana do dia 18/05/2015 – Dia Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes –, com o objetivo de fortalecer e ampliar o espaço para discussão sobre o tema (RQC 757 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Viçosa, para debater e apurar a violação de direitos humanos das vítimas do alagamento ocorrido naquele município no dia 23/03/2015 (RQC 758 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada visita com a Comissão Extraordinária das Mulheres ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para debater sobre a ampliação e a parceria daquele Tribunal na ampliação e criação de órgãos e setores do Judiciário para atendimento específico às causas da mulher (RQC 759 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Defensoria Pública do Estado, à Companhia Estadual de Saneamento – Copasa –, à Coordenação do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Ministério Público do Estado e à OAB-MG, cópia do Relatório de Visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Betim e (II) que seja encaminhado pedido de providências em face das violações de direitos humanos no local, sobretudo medidas urgentes tais como a resolução do problema de falta de água, a realização de um mutirão carcerário e a humanização de uma forma geral do presídio, em benefício dos presos, visitantes e profissionais que atuam na unidade (RQC 760 2015)/(RQC 784 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da PMMG as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25/03/2015 e (II) que seja encaminhado pedido de providências para instauração de inquérito policial militar pela prática, em tese, de crimes militares por Paulo César Pereira Chagas, 2º tenente da Polícia Militar, crimes esses com previsão no Artigo 174 – rigor excessivo –, Artigo 175 – violência contra inferior – e Artigo 215 a Artigo 217 – crimes contra a honra, difamação e injúria real, respectivamente –, todos do Decreto 1001 69 CPM, esclarecendo que a providência acima mencionada decorre dos fatos apresentados e outros colhidos por esta comissão (RQC 761 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências pra instauração de processo administrativo militar pela prática, em tese, de infração disciplinar prevista no Artigo 13, III, combinado com o Artigo 64, II – dar causa a grave escândalo comprometendo a honra pessoal e o decoro da classe –, ambos da Lei 14310 2002 – Cedm –, tendo em vista os fatos narrados durante a 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25/03/2015, imputados, em tese, a Paulo César Pereira Chagas, 2º tenente da Polícia Militar (RQC 762 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Defesa da Saúde do Estado de Minas Gerais, ao Conselho Federal de Medicina e ao Conselho Regional de Medicina, pedido de providências quanto as denúncias de ocorrência de supostos erros médicos atribuídos a Denilson Ferreira dos Santos e a João Bosco, diretor do Hospital São Miguel, no município de Jequitinhonha (RQC 768 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da PMMG e à Corregedoria-Geral da PMMG, cópias dos RQC 761 2015 e RQC 762 2015, ambos dirigidos à instituição e (II) que, ao final das apurações, esta Casa seja oficialmente comunicada sobre os resultados e medidas tomadas pela corporação, visando, inclusive, que as partes interessadas sejam cientificadas (RQC 773 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater violação a direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e assédio moral contra policiais militares lotadas no 46º BPM, convidando-se para tal reunião, todos os convidados para a 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25/03/2015 e (II) que sejam convocadas a comparecer, em face da ausência anterior, Paulo César Pereira Chagas, 2º tenente da Polícia Militar e Elias Perpétuo Saraiva, coronel da 10ª Região de Polícia Militar de Patrocínio (RQC 774 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de Patrocínio, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25/03/2015, para conhecimento e (II) que seja encaminhado pedido de providências para apuração dos fatos narrados, especialmente da prática, em tese, de improbidade administrativa e assédio sexual, por Paulo César Pereira Chagas, 2º tenente da Polícia Militar, lotado no 46º BPM, em face de policiais militares femininas subordinadas (RQC 775 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Promotoria dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais e à Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25/03/2015, para conhecimento e (II) que seja encaminhado pedido de providências para apuração dos fatos narrados, especialmente na prática, em tese, de assédio sexual, crime previsto no Artigo 216-A do Código Penal, por Paulo César Pereira Chagas, 2º tenente, lotado no 46º BPM, em face de policias femininas subordinadas (RQC 776 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 26/03/2015, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de atendimento ao usuário o Move em Belo Horizonte (RQC 541 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública em Sete Lagoas e região para debater a ineficiência da prestação de serviço das operadoras de celular no município (RQC 653 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as soluções cabíveis para o impacto de mais um reajuste da tarifa de energia elétrica no âmbito do Estado de Minas Gerais (RQC 805 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Petrônio Souza, em que solicita, junto à Diretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, a doação do livro Os Duzentos Anos de Aleijadinho, editado por esta Casa, para a Biblioteca da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Clarissa Guimarães, assessora de Comunicação da Amapi, informando sobre a realização do 1º Fórum Intermunicipal de Cultura em Ponte Nova, nos dias 28/04/2015 e 29/04/2015 – com anexo e Petrônio Souza; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada visita da Comissão de Cultura ao Doutor Marcos Paulo de Souza Miranda, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico Minas Gerais, com a finalidade de discutir as ações de proteção ao patrimônio do Estado (RQC 536 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Cultura para debater sobre a extinção do ballet jovem da Fundação Clóvis Salgado (RQC 529 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marilúcia da Silva Paixão, reclamando do salário dos professores que enfrentam bandidos armados em escola, dos alunos que não respeitam esses profissionais e principalmente do governo que não toma uma atitude para rever os valores salariais; de Adriana Torga Bellardini, indagando se haverá aumento de salário do funcionalismo público da área da saúde; de Rodrigo, reclamando da incompetência da gestão da Cemig, no governo anterior; de José Roberto, informando o envio para o Ministério Público e para a comissão de denúncia em que o helicóptero adquirido pela Secretaria de Saúde permanece no chão desde agosto, no hangar do Corpo de Bombeiros; de José Aparecido da Mata Chaves, reclamando que recebeu a conta da Cemig referente a março de 2015 com aumento, ao passo que o seu salário de professor não sofreu nenhum reajuste.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marilúcia da Silva Paixão (com resposta da ALMG); de Adriana Torga Bellardini (com resposta da ALMG); de Rodrigo (com resposta da ALMG); de José Roberto (com resposta da ALMG); de José Aparecido da Mata Chaves (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público para que realize a devida apuração dos fatos denunciados quanto ao pagamento de altos salários no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (RQC 406 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública no município de Novo Cruzeiro para discutir e solicitar, em audiência pública, as providências cabíveis quanto a má prestação do serviço público de fornecimento de água, bem como a falta de investimento por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (RQC 410 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Governador de Estado Fernando Pimentel sobre a previsão do pagamento do Prêmio de Produtividade do ano de 2013 aos servidores do Poder Executivo (RQC 414 2015 ); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública, para debater, em audiência pública, o PL 5706 2015 , de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei Delegada 179 2011 , que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências (RQC 417 2015 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, a situação e perspectivas do Ipsemg – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (RQC 418 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Secretário de Estado de Defesa Social para que especifique quais servidores da secretaria estão à disposição de sindicatos, nominando a quantidade de servidores e a sua classe, conforme dispõe os incisos de I a IV do § 1º do art. 34 da Constituição do Estado (RQC 438 2015 ).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 9169 2014 (Of. 3521 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Superintendência Regional de Minas Gerais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, a qualidade e condições de trabalho dos artesãos da Feira de Artes e Artesanatos da Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie, no período das chuvas (RQC 387 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, no Município de Ipatinga, questões relativas ao Centro de Perícias Integradas e, especialmente, sobre as condições do Instituto Médico Legal – IML (RQC 388 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad pedido de providências para que seja mantido o Escritório Regional do Instituto Estadual de Florestas - IEF, instalado no Município de Ouro Fino há mais de 20 anos (RQC 389 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado e ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem - DER pedido de providências para que sejam realizadas obras emergenciais na Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à Divisa com o Estado de São Paulo, via Ouro Fino (RQC 390 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, no Município de Viçosa, a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região (RQC 566 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2015, às 09h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Os impactos da proibição dos jogos na economia, no turismo e na geração de emprego e renda, bem como debater as perspectivas de sua regulamentação, a sua aceitação pela sociedade e a arrecadação proporcionada por essa prática.

Estiveram presentes: Patrícia Matos de Azeredo Coutinho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Abih-MG; Deborah Sztajnberg, mestre em direito do entretenimento pela Universidade Cândido Mendes; André Estevão Ubaldino Pereira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Mário Henrique Caixa, secretário de Estado de Turismo; Fábio Rodrigues de Castro, subsecretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; George Passos, deputado estadual da Assembleia Legislativa de Sergipe; João Gonçalves, deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba e vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale; Rafael Guimarães Andrade, gerente de Apoio e Fomento da Micro e Pequena Empresa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte; Luiz Carlos Prestes Filho, professor e especialista em economia da cultura - Rio de Janeiro; Roberto Brasil Fernandes, consultor jurídico da Associação Brasileira de Loterias Estaduais – Able; Olavo Sales da Silveira, presidente da Associação Brasileira dos Bingos – Abrabin; Filipe Condé Alves, presidente do Circuito Turístico das Águas; Fernando Abreu, superintendente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – Federaminas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2015, às 09h14min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: O Plano Nacional de Educação – PNE – da região Sudeste – Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espirito Santo.

Estiveram presentes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Mônica Maria Souza, diretora estadual do Sindute; Célia Maria Fernandes, vice-reitora da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Analise de Jesus da Silva, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e integrante do Fórum Nacional de Educação; Reginaldo Lopes, deputado federal e coordenador da região sudeste da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do PNE; Domingos Sávio, deputado federal; Delegado Edson Moreira, deputado federal; Geraldo Grossi Junior, diretor de Cooperação e Planos de Educação, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação – Sase; Arnóbio Marques de Almeida Júnior, secretário da Sase; Carlão, secretário adjunto de Estado de Educação; Plínio Comte Leite Bittencourt, deputado e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Branco, prefeito municipal de Fronteira do Vale; Adriano Ventura, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Paulo de Sena Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2015, às 14h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Patricia Siqueira Silveira, coordenadora Estadual do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Danúbia Helena Soares Quadros, chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso de Belo Horizonte; Eduardo Barbosa, deputado federal e presidente da Federação das Apaes do Estado; Antonio José do Nascimento Ferreira, secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Romerito Costa Nascimento, coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e Geraldo Nogueira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro.

Inclui: resultado de reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2015, às 09h15min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Perspectivas e Desafios das Políticas de Direitos Humanos.

Estiveram presentes: Ana Amélia Penido Oliveira, subsecretária de Participação Social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos; Gabriela Romanelli, coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; Nivia Mônica da Silva, promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos; Nilmario Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Arnaldo Godoy, vereador de Belo Horizonte; Fernando Tadeu David, assessor especial da Secretaria de Estado de Governo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Aurélio Crocco Afonso, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 222 2015 (Of. 304 2015 SGM); do Delegado Edson Moreira, deputado federal (2): (I) em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQC 650 2015 (Of. 314 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 218 2015 (Of. 305 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião audiência pública para debater o atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – no Vale do Aço (RQC 1307 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater os impactos negativos da possível aprovação do Projeto de Lei 4330 2004, que regulamenta a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1308 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em Uberlândia, para debater, em audiência pública, os desdobramentos da LCP 100 2007, com ênfase no Instituto de Previdência dos Servidores da Educação (RQC 1309 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4330 2004, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes e (II) que sejam convidados para o debate o presidente do Senado Federal e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra –, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB –, Bancada Mineira no Senado Federal, Central Única dos Trabalhadores – CUT –, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB –, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST –, União Geral dos Trabalhadores – UGT –, Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas, Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – (RQC 1310 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir os índices de desemprego no Estado e as políticas para seu combate (RQC 1311 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos profissionais de enfermagem de Minas Gerais, especialmente a jornada de trabalho e o piso salarial de tais profissionais (RQC 1312 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 19h15min, no Serviço Social do Comércio – Sesc – de Santa Luzia, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Cristina Corrêa (RQC 880 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte público de Santa Luzia.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aneliza de Souza Braga, superintendente de Transporte Metropolitano; Suzane Duarte Almada, vereadora do Município de Santa Luzia; Schneider Carvalho, secretário Municipal de Trânsito e Transporte; Maj. Evair dos Santos, subcomandante do 35º Batalhão de Polícia Militar do Estado de de Minas Gerais; Ailton Gomes da Silva, vereador do Município de Santa Luzia; Marcos Roberto de Souza, representante das Associações e dos Usuários de Transporte Coletivo de Santa Luzia; Leonardo Ribeiro Gomes, morador de Santa Luzia; Eduardo Enham Lima, assessor técnico da Rodap Transportes Coletivos, Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais – Sintram – e Consórcio Ótimo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2015, às 15h15min, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Isauro Calais, Antônio Jorge, Lafayette de Andrada, Missionário Marcio Santiago e Noraldino Júnior (RQC 1777 2015), realizar audiência pública, para debater o impacto e os prejuízos para Juiz de Fora da revogação do Decreto 45218 2009, que dispõe sobre a adoção de medidas de proteção da economia do Estado em face da concessão por outra unidade da Federação de benefícios e incentivos fiscais em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS – sem amparo na Lei Complementar Federal 24 1975; a visão do governo do Estado sobre o referido decreto; as necessidades e dificuldades de Juiz de Fora e região com relação aos municípios fronteiriços do Estado do Rio de Janeiro que foram beneficiados pela Lei Rosinha – Lei 4533 2005; as iniciativas e os instrumentos que o governo do Estado vai utilizar para atrair investimentos e empresas para o Município de Juiz de Fora.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: André Luiz Zuchi Conceição, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; Rodrigo Cabreira de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Francisco José Campolina Martins Nogueira, presidente regional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Zona da Mata – Juiz de Fora; Auréo Calçado Barbosa, diretor do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Marcenaria de Ubá – Intersind.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informação sobre a expectativa de continuidade das obras da via de acesso ao aeroporto de Juiz de Fora, explicitando o cronograma de execução; a expectativa de repasses de recursos financeiro-orçamentários ao município para fins de efetiva finalização das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora (RQC 2070 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2015, às 19h15min, no Clube Quinze Veranistas, em Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 392 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da unidade de atendimento às medidas socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, localizada na Rua Monte Carmelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvana Maria de Carvalho Neiva, coordenadora administrativa da Universidade Professor Edson Antônio Velano – Unifenas –, em Belo Horizonte; Ana Cristina Drumond, representante dos moradores do Bairro Itapoã; João Gualberto Costa da Silva Filho, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha; Heleno de Abreu, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Silvinho Rezende, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Ten.-Cel. PM Eduardo Domingues Barbosa, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; José Salomé Novais, vice-presidente do Clube Quinze Veranistas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Hospital e ao Centro Odontológico da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para averiguar as condições dos locais no tocante a recursos humanos e infraestrutura para os atendimentos (RQC 626 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – em Juiz de Fora, à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires e ao Centro Socioeducativo de Juiz de Fora para averiguar as condições de infraestrutura, as instalações, capacidade, população carcerária, condições de trabalho dos agentes e policiais e a eventual necessidade de obras e melhorias (RQC 627 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao secretário de Estado de Defesa Social para debater os problemas decorrentes da instalação de unidade de atendimento de medidas socioeducativas a menores em conflito com a lei, instalada na Rua Monte Castelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte (RQC 674 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para combater a exploração de prostituição e de tráfico de drogas na Rua Antero de Quental, Bairro Santa Branca, em Belo Horizonte (RQC 675 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Iran Barbosa e João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os problemas decorrentes do uso irregular das vias públicas no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em especial aqueles relativos ao trânsito local, comércio ilegal de bebidas e alimentos, perturbação do sossego público e prática de atos obscenos em vias públicas (RQC 676 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para proceder o fechamento da unidade de atendimento às medidas socioeducativas localizada na Rua Monte Castelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, posto que tal equipamento público foi instalado sem consulta à população do bairro, em área residencial, próximo a várias escolas e universidades, ocasionando o aumento de sensação de insegurança no local (RQC 677 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o policiamento ostensivo no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, em especial pelo aumento da sensação de insegurança experimentada pelos moradores do bairro, conforme reclamações apresentadas durante audiência pública desta comissão em 23/03/2015 (RQC 678 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o número de menores em conflito com a lei que, atualmente, são atendidos na unidade de atendimento às medidas socioeducativas situada na Rua Monte Castelo, Bairro Itapoã, em Belo Horizonte; o regime de cumprimento das medidas em execução naquela unidade e os atos infracionais praticados pelos menores ali recolhidos (RQC 679 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Medidas Socioeducativas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 680 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 16/04/2015, às 9h15min, na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 132 2015 2015), realizar audiência pública, para debater as dificuldades e demandas dos hospitais do interior, em especial do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, e o impacto da judicialização da saúde nos municípios.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jusselma de Paiva Reis, diretora administrativa do Hospital das Clínicas Samuel Libâno; Giselly Gianini Pelegrini, secretária Municipal de Saúde de Pouso Alegre; Silvia Regina Pereira da Silva, diretora executiva da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí; José Carlos de Oliveira, secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Médio Sapucaí - Cisamesp; Ricardo Zambrana, vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG – Regional Pouso Alegre; José Augusto de Andrade, representante do Conselho Municipal de Saúde de Pouso Alegre; Danilo Amâncio Costa, prefeito Municipal de Bueno Brandão e presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Sapucaí - Cimmes; Ricardo Henrique Sobreiro, prefeito Municipal de Congonhal; Rafael de Camargo Huhn, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Rafael Tadeu Simões, presidente do Hospital das Clínicas Samuel Libânio; Carlos Augusto Tenório Dionísio, prefeito Municipal de Cachoeira de Minas; João Mauro Bernardo, prefeito Municipal de Brazópolis; Rodrigo Aparecido, prefeito Municipal de Andradas; Luís Augusto de Faria Cardoso, superintendente Regional de Saúde – Pouso Alegre-MG; Leandro Roberto de Paula Reis, procurador-geral de Pouso Alegre; Mário Benedito Costa Magalhães, delegado regional do Conselho Regional de Medicina; Paulo Valdir Ferreira, presidente da Associação Médica de Pouso Alegre.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 09h23min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 11/09/2015, às 13h45min, na Câmara Municipal de Manhuaçu, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 2790 2015), realizar audiência pública, para debater a construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida, conforme solicitação da Associação Habitacional de Manhuaçu e Região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geannini Maelli Mota Miranda, promotora de justiça da Comarca de Manhuaçu; Maria das Graças Florentino Cipriano Mendes, presidente da Associação Habitacional de Manhuaçu e Região; Nailton Cotrim Heringer, prefeito Municipal de Manhuaçu; Padre João, deputado federal; Jorge Augusto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Geannini Maelli Mota Miranda, Maria das Graças Florentino Cipriano Mendes, Nailton Cotrim Heringer, Padre Joãoe Jorge Augusto Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 9h30min, na Câmara Municipal de Unaí-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho (RQC 804 2015), realizar audiência pública, para debater a crise hídrica e a necessidade de reservação da água junto aos irrigantes da região noroeste.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Delvito Alves da Silva Filho, prefeito do município de Unaí; José Lucas da Silva, presidente da Câmara Municipal de Unaí; Carlos Alberto de Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Álvaro de Moura Goulart, coordenador da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Ricardo Rodrigues de Carvalho, superintendente da Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram Noroeste de Minas; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Altir de Souza Maia, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, para debater o aumento do custo da energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - (RQC 2412 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião para debater, com convidados, a técnica desenvolvida, no Município de Montes Claros, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, que possibilita a redução do desperdício de água na irrigação em regiões que têm grande concentração de calcário (RQC 2413 2015 - informação pessoal); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja realizada audiência para debater, no Município de Santa Luzia, questões relacionadas às taxas de iluminação pública desta cidade (RQC 2414 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - para debater o aumento do custo da energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - (RQC 2416 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a negociação das dívidas de crédito, junto ao Governo Federal, dos pequenos, médios e grandes produtores rurais (RQC 2417 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita ao Centro Brasileiro de Inovação e Tecnologia - Csem - para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela instituição no que se refere à energia solar (RQC 2418 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 331 2015), realizar audiência pública, para debater e verificar o balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha, assim como da Lagoa Vargem das Flores.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ricardo de Miranda Aroeira, diretor de Projetos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte; Geraldo Magela da Costa, secretário adjunto Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Paulo Sérgio Evangelista Moreira, engenheiro da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Valter Vilela Cunha, gestor da Despoluição do Rio das Velhas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José, de Belo Horizonte; Carlos Alberto Ferreira da Silva, vice-presidente da Associação do Bairro Colorado, de Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ricardo de Miranda Aroeira, Geraldo Magela da Costa, Paulo Sérgio Evangelista Moreira, Ricardo Motta Pinto Coelho, Valter Vilela Cunha, Fábio Souza Melo e Carlos Alberto Ferreira da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares e Rogério Correia solicitando que seja realizado debate público sobre a implantação do - Programa Cultivando Água Boa - como política pública prioritária de gestão, produção e uso dos recursos hídricos em tempos de escassez desse recurso natural (RQC 1912 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Rogério Correia, Cássio Soares, Iran Barbosa e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o balanço de andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha, a ocorrer no segundo semestre de 2015, com lista de convidados em anexo (RQC 1975 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - pedido de providências solicitando a constituição de grupo de trabalho envolvendo os Municípios de Belo Horizonte e Contagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a Caixa Econômica Federal, o Departamento de Obras Públicas do Estado e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por intermédio do professor Ricardo Motta Pinto Coelho, para fazer o acompanhamento das obras de revitalização e despoluição da Lagoa da Pampulha (RQC 1976 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2015, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Iran Barbosa, Felipe Attiê e Tito Torres (RQC 664 2015), realizar audiência de convidados, para debater o PL 5497 2014, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2015.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda; Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Estado de Fazenda; Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade de Gasto; Leandro César Pereira, superintendente central do Planejamento e Programação Orçamentária; Herbert José Almeida, presidente da Amagis; Juninho Paim, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Wieland Silberschneider, Ricardo Lopes Martins, Leandro César Pereira, Herbert José Almeida e Juninho Paim.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 17h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Adalclever Lopes, deputado estadual, informando que o deputado Carlos Henrique se afastou do exercício do mandato parlamentar a partir de 07/04/2015 para assumir cargo de secretário de Estado de Esportes e Juventude.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para participar da primeira reunião da Comissão Permanente de Educação do Campo em Minas Gerais e conhecer suas propostas para o estado (RQC 1108 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizado debate público para discutir o Plano Estadual de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 13005 2014 (RQC 1109 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 16/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 8394 2014 (Of. 2450 2014 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para dar prosseguimento ao debate, iniciado em 14/04/2015, sobre as ações de conscientização a respeito dos transtornos do espectro do autismo - TEAs - e a necessidade da implementação de políticas públicas efetivas voltadas às pessoas com TEAs e suas famílias (RQC 1165 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 1112 2015), realizar audiência pública, para debater a alienação parental e buscar formas de aumentar a conscientização de cidadãos acerca desse tema.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Walquíria Antônia de Carvalho, presidente da Associação Brasileira para Igualdade Parental - regional Belo Horizonte; Miriam Queiroz Lacerda Costa, promotora de justiça; Edna Ribeiro Andrade, conselheira tutelar; Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, procurador de justiça e coordenador de Defesa dos Direitos das Famílias do Ministério Público de Minas Gerais; Murilo Evandro Andrade, advogado criminalista e especialista em crimes contra criança e adolescente; Rogério Mendonça de Noronha, diretor-médico da Associação Brasileira para Igualdade Parental - regional Belo Horizonte; Alexandre Bersan Carneiro, empresário. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Walquíria Antônia de Carvalho, Miriam Queiroz Lacerda Costa, Edna Ribeiro Andrade, Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, Murilo Evandro Andrade, Rogério Mendonça de Noronha e Alexandre Bersan Carneiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Bosco (RQC 2839 2015), realizar audiência pública, para debater o futuro e a sobrevivência da Fundação TV Minas Cultural e Educativa - Rede Minas, bem como a apresentação e discussão do quadro atual e suas perspectivas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Hercules Macedo, chefe de gabinete de Educação, em resposta ao RQN 318 2015 (Of. 1294 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Israel do Vale, presidente da Fundação TV Minas; Bernardo da Mata Machado, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Cultura; Rodrigo Barreto de Lucena, diretor de comunicação institucional da Assembleia Legislativa; Kerison Lopes, Presidente do Sindicato dos Jornalistas; Ronaldo Machado, diretor fazendário do SindPúblicos; Romina Faria, diretora da Associação dos Servidores da Rede Minas; Anibal Macedo, relator da Comissão de Fomento e Financiamento do Conselho Estadual de Cultura – Consec e Luciana Trindade dos Reis Bottrel Mansur, superintendente jurídica da Rádio Inconfidência Ltda.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Celinho do Sinttrocel, Thiago Cota e Cristina Corrêa solicitando que seja enviado pedido de providências à Secretaria de Estado de Cultura manifestando o interesse das Comissão de Cultura em participar das atividades a serem desenvolvidas pelo grupo de trabalho instituído pelo poder executivo estadual, no intuito de solucionar os problemas existentes na Fundação TV Minas Cultural e Educativa, notadamente em relação as falhas existentes na carreira e na falta de equipamentos adequados ao exercício da função dos seus servidores (RQC 3024 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência Pública da Comissão de Cultura na cidade de Araxá, durante o 4º Festival Literário Internacional de Araxá, que terá como tema: Imagina os Livros, Imagina a Cidade, com o objetivo de discutir formas para despertar em jovens e crianças o interesse pelos livros e pela leitura (RQC 3025 2015) – com anexo; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado Voto de Congratulações com a Academia Araxaense de Letras, que é referência na vida cultural de Araxá, pelo seu cinquentenário (RQC 3027 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Inácio Franco, deputado, requerendo a juntada de documentos necessários à tramitação do PL 269 2015 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Leandro Genaro (RQC 301 2015), realizar audiência pública, para debater a relevância dos trabalhos para recuperação de dependentes químicos realizados pelas igrejas evangélicas e entidades a elas ligadas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Márcio Santiago justificando sua ausência na reunião do dia 05/05/2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcos Vinicius Alves da Silva, vereador da Câmara Municipal de Divinópolis; Almir Alves dos Santos, pastor e coordenador do Centro de Recuperação de Dependência Química – Credeq – e da Casa Azul - Lagoa Santa; Bruno Guimarães, pastor e presidente da Comunidade Terapêutica SOL - Nova Lima; Clayton Martins Miranda, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular; Ronaldo Fernandes de Morais, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular; Pablo Silva, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular - Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcos Vinicius Alves da Silva, Almir Alves dos Santos, Bruno Guimarães, Clayton Martins Miranda, Ronaldo Fernandes de Morais e Pablo Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Márcio Santiago.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2015, às 09h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/03/2015, às 19h15min, no Auditório da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia - Faje - Avenida Dr. Cristiano Guimarães, nº 2127 - Bairro Planalto - Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 245 2015), realizar audiência pública, para debater a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, localizado no Município de Belo Horizonte .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Magali Ferraz Trindade, presidente da Associação do Planalto; Andréa Luisa Zhouri, doutora em sociologia e coordenadora do Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais – Gesta- UFMG; Iury Valente, biólogo; Juninho Pain, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Heleno, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Adriano Ventura, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; frei Gilvander Luis Moreira, da Comissão Pastoral da Terra e Wilson Ferreira Campos, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2015, às 18h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho Sintrocel (RQC 3698 2015) e (RQC 3719 2015), Marília Campos e Rogério Correia (RQC 4185 2015), realizar audiência pública, para debater as implicações das propostas contidas no documento – Por um Brasil Justo e Democrático – sobre o mundo do trabalho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Eli Iola Gurgel Andrade, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT – Estadual; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Gilson Reis, vereador do Município de Belo Horizonte; Márcio Pochmann, economista e presidente da Fundação Perseu Abramo; Joaquim Ernesto Palhares, secretário-geral do Fórum 21; Fabrício Augusto de Oliveira, professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/10/2015, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos (RQC 3721 2015) e Tiago Ulisses (RQC 3846 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabíola Paulino da Silva, subsecretária de Estado de Desenvolvimento Agrário; Silvana Nascimento, secretária de Estado adjunta de Turismo; Ten. PM Rodrigo Alencar Lopes de Miranda; Ten. BM Rafael de Figueiredo Barbosa; Lucas Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Leonardo Dias, subsecretário de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Rogério Bellini dos Santos, secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Econômico; Nálton Sebastião Moreira Cruz, secretário de Estado adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; César Cristiano de Lima, subsecretário de Gestão da Estratégia Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/09/2015, às 19h15min, na Câmara Municipal de Contagem, no Município de Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 3541 2015) e (RQC 3551 2015), realizar audiência pública, para debater as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Letícia da Penha Guimarães, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; Miriam Gomes Alves, representante do Fórum da Juventude da Grande Belo Horizonte e do – Bloco das Pretas; Reginaldo Lopes, deputado federal; Cap. PM Ricardo Foureaux, subchefe da Diretoria de Apoio Operacional; Tiago André Felício, coordenador de Políticas para a Juventude da Prefeitura de Contagem; Lindomar Gomes, diretor de Ensino e Pesquisa da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig; José Antônio Procópio de Almeida, vereador do Município de Contagem; Rafael Vicente, coordenador da Juventude na Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2015, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 10/6/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Bosco, Durval Ângelo, Ione Pinheiro e Wander Borges (RQC 1417 2015), realizar audiência pública, para buscar alternativas para o não fechamento do Teatro Klaus Vianna.

Foi votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Regina Fagundes Amaral, integrante do Movimento Viva Klauss; Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; Arnaldo Godoy, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Leônidas José de Oliveira, presidente da Fundação Municipal de Cultura; José Luiz Gattás Hallak, diretor de Relações Institucionais da Oi.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Durval Ângelo e Wander Borges solicitando que seja encaminhada ao presidente e aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manifestação de apoio para a permanência do Teatro Klauss Vianna nas dependências do Tribunal (RQC 2146 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda 2 referente ao PL 2946 2015; proposta de emenda 6 referente ao PL 2946 2015; proposta de emenda 12 ao substitutivo 2 referente ao PL 2946 2015.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2015, às 22h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 18h45min, no Clube do Ipê, em Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1886 2015), realizar audiência pública, para debater e reiterar os pedidos de providências já feitos em outras oportunidades às autoridades estaduais e municipais quanto aos transtornos causados aos moradores dos bairros da Região da Pampulha, em razão dos eventos realizados no Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, e no Estádio Jornalista Felippe Drummond – Mineirinho.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cláudia Ferreira de Souza e Marta Alves Larcher, promotoras de justiça da Promotoria de Defesa da Habitação e Urbanismo, informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião e encaminhando documentos pertinentes (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, informando o nome do representante do Executivo Municipal nesta reunião.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliana Renault Vaz, presidente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José de Belo Horizonte; Raquel Guimarães, gerente regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha; Ten.-Cel. PM Marcelo Martins de Resende, comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar – BPM; Ten.-Cel. PM Gianfranco Caiafa, comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Pier Giorgio Senesi Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte; Cel. PM Sandro Teatini, coordenador de segurança da Minas Arena; José Geraldo de Oliveira Prado, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha; Fernando Santana, presidente do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cláudia Ferreira de Souza, Marta Alves Larcher e Vítor Valverde; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater os crimes de lavagem de dinheiro no Estado, bem como a criação de – empresas laranja – utilizadas nesses crimes e nos demais crimes conexos e (II) que sejam convidados para a referida reunião a Superintendência Regional em Minas Gerais da Polícia Federal, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, a Promotoria de Combate ao Crime Organizado e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg – (RQC 2347 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo para discutir os problemas relativos aos impactos urbanísticos sobre os bairros do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em Belo Horizonte, decorrentes da exploração do estádio pela empresa Minas Arena, bem como para a entrega de documentos relativos ao tema (RQC 2483 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Iran Barbosa e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para instalação do perímetro de segurança no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em Belo Horizonte, nas datas de jogos de futebol (RQC 2495 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo as notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para exigir da Minas Arena a execução de medidas urbanísticas compensatórias que reduzam os impactos urbanísticos decorrentes da exploração do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em Belo Horizonte, e nos bairros do entorno (RQC 2496 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais cópia do Ofício nº 20029 2015, assinado pelo comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar, direcionado ao diretor de Jornalismo da TV Candidés, de Divinópolis, para conhecimento e adoção de providências para que a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – se abstenha de escalar agentes de inteligência para monitoramento de locais e eventos, priorizando o policiamento ostensivo de praxe (RQC 2497 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para apuração de eventuais condutas delituosas e da prática, em tese, do crime de cárcere privado cometido contra Nayara Lopes e Yan D'Masoyy, da equipe da TV Candidés, durante cobertura a visita da secretária de Estado de Educação à Escola Estadual Monsenhor Domingos, em 11/03/2015 (RQC 2498 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte pedido de providências para aumento do efetivo da Guarda Municipal no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, nas datas de jogos de futebol, além da atuação conjunta com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nessas ocasiões (RQC 2499 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a melhoria dos equipamentos de iluminação pública nos bairros do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, especialmente a substituição de lâmpadas de mercúrio ainda empregadas nesse serviço público (RQC 2500 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Iran Barbosa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para discutir os termos do contrato de concessão de exploração do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – pela Minas Arena, e a necessidade de execução de medidas urbanísticas compensatórias para mitigar os efeitos nocivos da referida exploração sobre os bairros do entorno do estádio, em especial a troca de lâmpadas de mercúrio e (II) que sejam convidados para a referida reunião a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o secretário de Estado de Esportes e o presidente da empresa Minas Arena (RQC 2501 2015).

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 24/09/2015 às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 19h15min, na Escola Number One do Bairro Buritis, em Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Fred Costa (RQC 1537 2015), realizar audiência pública, para debater os índices de criminalidade na região do Bairro Buritis e ouvir moradores e lideranças comunitárias sobre o tema.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Fred Costa justificando sua ausência na reunião do dia 24/06/2015; de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, indicando o nome do representante do Executivo Municipal para esta reunião.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sônia Maria Jesus de Miranda, delegada da 4ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Cláudia Márcia Belezia, presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública da 126ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. PM Antoniézio Alves de Souza, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Maj. PM Marcos Afonso Pereira, comandante da 126ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Milton Jerônimo Paulo, delegado regional de Polícia Civil; José Geraldo de Souza, subinspetor da Guarda Municipal; Paulo Gomide, diretor de Comunicação da Associação dos Moradores do Bairro Buritis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fred Costa e Vítor Valverde.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 15h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Vanderlei Miranda, Gustavo Valadares, Durval Ângelo, Agostinho Patrus Filho, Rogério Correia e Gustavo Corrêa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado de Minas Gerais pedido de providências quanto à convocação dos candidatos excedentes aos cargos de perito criminal e médico-legista, aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, edital de 2013 (RQC 2415 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a imediata designação de médicos-legistas para atuarem junto ao Instituto Médico Legal das regionais de Passos, Guaxupé e São Sebastião do Paraíso, e para que cada comarca tenha pelo menos um médico-legista designado para o atendimento das demandas dos respectivos municípios (RQC 2419 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que encaminhe uma viatura policial para o Distrito de Canabrava, em João Pinheiro, em substituição da atual, que se encontra em precária situação (RQC 2420 2015).

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/01/2015, às 10h11min, com o objetivo de dar continuidade ao debate, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira, acerca da delimitação geográfica do Município de Antônio Dias em relação aos municípios do seu entorno.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Wasmália Bivar, presidente do IBGE - RQN 9077 2014 .

Estiveram presentes: Maria Antônia Esteves da Silva, chefe da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em Minas Gerais – IBGE; Aliane Maria Motta Baeta, pesquisadora em Ciências e Tecnologias e diretora de Ciências Geodésicas e Ordenamento Territorial do Instituto de Geoinformação e Tecnologia da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; José Carlos de Assis, prefeito de Antônio Dias; Rodrigo Soares Reis, presidente da Câmara Municipal de Antônio Dias; Olacir Aparecido Alvarenga Oliveira, prefeito de Santa Maria de Itabira; Flagson das Merces Duarte, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira; Henri Dubois Collet, da diretoria de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Nazareno de Oliveira Barros, diretor de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Antônio Dias; e Robert Martins, coordenador geral do relatório técnico de contestação da alteração do limite municipal de Antônio Dias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues (RQC 1068 2015), realizar audiência pública, para debater o Plano Municipal de Segurança Pública e de Defesa Social do Município de Betim, bem como debater a violência no município e Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Prefeitura Municipal de Betim, encaminhando o Plano Municipal de Segurança Pública de Betim; de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social, agradecendo o convite para participar da audiência pública e justificando sua ausência.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Frederico Braga, juiz de direito; Carlos Frederico Rosignoli de Lima, defensor público; Cel. PM Roberto Lemos, comandante da 2ª Região de Polícia Militar; Walter do Rosário Souza Felizberto, delegado-geral de Polícia Civil e chefe do 2º Departamento de Contagem; Gilberto Marques de Sá, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – da Subseção de Betim; Carlaile de Jesus Pedrosa, prefeito Municipal de Betim; Luis Flávio Sapori, secretário Municipal de Segurança Pública de Betim.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Prefeitura Municipal de Betim e Bernardo Santana de Vasconcellos.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 14h47min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/01/2015, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cláudia Lúcia Leal Werneck, diretora-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia da Secretaria de Ciência e Tecnologia - RQN 9170 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 8669 2014 ; e do Sr. Oiti José de Paula, diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - RQN 8858 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a situação dos antigos barraqueiros que foram retirados do entorno do Estádio Magalhães Pinto à época da reforma para a Copa do Mundo de 2014 e ainda se encontram sem autorização para retornar para a região (RQC 11010 2015 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira solicitando reunião para dar continuidade, em audiência pública, ao debate acerca da delimitação geográfica do Município de Antônio Dias em relação aos municípios do seu entorno (RQC 11011 2015 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (11): (I) em resposta ao RQN 589 2015 (Of. 1473 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 639 2015 (Of. 1441 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 751 2015 (Of. 1059 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 757 2015 (Of. 1062 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 793 2015 (Of. 1070 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 794 2015 (Of. 1071 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 796 2015 (Of. 1073 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 797 2015 (Of. 1074 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 798 2015 (Of. 1075 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1448 2015 (Of. 1871 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1450 2015 (Of. 1872 2015 SGM).

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação dos convênios no âmbito do programa Aliança pela Vida celebrados com as instituições de recuperação de usuários e dependentes de drogas Monte Sinai, no Município de Timóteo, e Renascer, no Município de São Sebastião do Paraíso (RQC 4345 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para assumir a conclusão das obras do Hospital Regional de Sete Lagoas, visto que, em propaganda do governo estadual, se fala do reinício das obras e, segundo o prefeito municipal de Sete Lagoas, falta pouco para o seu término (RQC 4346 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação ao pagamento restante dos convênios celebrados nos anos de 2012, 2013 e 2014 (RQC 4347 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o volume de recursos financeiros destinados a programas de prevenção e detecção precoce do câncer da mama e a respectiva execução financeira e orçamentária desses recursos no ano de 2015 (RQC 4348 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação aos convênios celebrados para compra de equipamentos cotados em dólar e que necessitam de reajuste devido à variação cambial (RQC 4349 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que não empenhem novos convênios na área de saúde sem antes proceder à liquidação dos convênios empenhados no ano anterior (RQC 4350 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão e o cronograma de datas e cidades em que o programa estadual de mamografias será realizado no ano de 2016 (RQC 4351 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos da interrupção do programa Geração Saúde (RQC 4352 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com o deputado Gustavo Corrêa por sua iniciativa de criação do programa estadual que insere academias ao ar livre para prática de atividades físicas pelo cidadão, a partir de 2007, quando ocupou o cargo de secretário de Estado de Esportes e da Juventude no governo Aécio Neves (RQC 4353 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao procurador-geral de justiça com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre as ações desenvolvidas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, e para parabenizá-lo pelo importante trabalho desenvolvido (RQC 4376 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2016, com a presença do secretário de Estado de Saúde, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar 141 2012 (RQC 4658 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de informações sobre as obras de reforma da Unidade de Atenção Primária à Saúde – APS – do Bairro Furtado de Menezes (RQC 4659 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a substância fosfoetanolamina sintética, que vem sendo considerada como a cura do câncer (RQC 4660 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões de infraestrutura relacionadas ao Hospital Júlia Kubitschek (RQC 4661 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao secretário Municipal de Saúde de Mariana para conhecer e discutir os impactos causados pelo desastre protagonizado pela Samarco Mineração (RQC 4662 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a necessidade quantitativa de leitos novos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – e Unidade de Terapia Intensiva – UTI – neonatal no Estado (RQC 4663 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que verifique a possibilidade de complementação de, no mínimo, 100% dos valores pagos para os leitos dos Sistema Único de Saúde – SUS – das Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – e Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – neonatais de todos os hospitais de Minas Gerais, devido à crise enfrentada por essas entidades em razão da defasagem do valor pago, que não cobre sequer os custos das unidades (RQC 4664 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de informações para que indique qual a perspectiva de reajuste dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde – SUS – para as Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – e quais medidas estão sendo tomadas para evitar que ocorra um – apagão – nos atendimentos de Unidades de Terapia Intensiva – UTIs no País, visto que a defasagem dos valores pagos por esses serviços está inviabilizando a manutenção dos leitos em funcionamento, pois não cobrem sequer os custos das unidades (RQC 4665 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à direção do Hospital Júlia Kubitschek pedido de providências para que seja consertado o vazamento de água no telhado da ala onde está, provisoriamente, o Centro de Terapia Intensiva – CTI – 2 do referido hospital (RQC 4666 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a concluir a reforma do espaço que abrigará o novo tomógrafo do Hospital Júlia Kubitschek (RQC 4667 2015); requerimento dos deputados Ricardo faria, Arlen Santiago e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a dar continuidade às obras da ala H do Hospital Júlia Kubitschek, paralisadas desde 2014, inicialmente prevista para alojar o setor de transplante do hospital (RQC 4668 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a retomar as obras de construção do novo Centro de Terapia Intensiva – CTI – do Hospital Júlia Kubitschek, paralisadas desde 2014 (RQC 4669 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a avaliar a possibilidade de alterar o instrumento de contratação do Hospital Infantil João Paulo II, antigo Centro Geral de Pediatria – CGP –, a fim de estendê-lo para contratação de profissionais na área de pediatria que prestarão serviço no Hospital Júlia Kubitschek (RQC 4670 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a elaborar e executar novo projeto de reforma do bloco cirúrgico do Hospital Júlia Kubitschek, haja vista que o último projeto de reforma do setor data de 2002 e está obsoleto, segundo relato de funcionários (RQC 4671 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os acidentes e mortes de trabalhadores na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 4672 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao ministro da Saúde pedido de informações sobre a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI – credenciados no Estado de Minas Gerais nos últimos quatro anos (RQC 4673 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde de Ibirité pedido de informações sobre o motivo da edição de ato administrativo que determinou o cancelamento da licença da servidora Leide Cássia Fernandes Medeiros, para o exercício de mandato eletivo em diretoria sindical, e o retorno às suas funções, visto que faz jus à licença conforme previsão legal do Estatuto dos Servidores Públicos do município (RQC 4674 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o conhecimento ou o desconhecimento das denúncias de assédio moral e má gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – imputadas a Cristiano da Mata Machado, conforme relatos apresentados na 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, em 24/11/2015, e (II) que seja tomada das devidas providências para solucionar os fatos (RQC 4675 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES e ao governo do Estado pedido de providências com vistas a avaliar a possibilidade de atendimento das seguintes demandas dos funcionários do Hospital Júlia Kubitschek: 1 – equiparação dos valores pagos aos servidores aposentados do hospital aos valores pagos aos servidores que estão na ativa; 2 – aumento da Gratificação Mensal de Produtividade, que, segundo os servidores, vem diminuindo desde 2014, apesar de a produtividade ter aumentado; 3 – abono das faltas dos funcionários do hospital que fizeram paralisação nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2015, quando reivindicaram melhores condições de trabalho; 4 – construção de espaço para descanso dos funcionários plantonistas no serviço de esterilização e no bloco cirúrgico, haja vista que muitos estão descansando em macas ou no chão, segundo relato de funcionários (RQC 4676 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Glaycon Franco e Arlen Santiago, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a auxiliar os municípios no combate ao mosquito – Aedes aegypti – devido à ameaça de epidemia de doenças como a microcefalia, causada pelo vírus Zika, transmitido por este mosquito (RQC 4677 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento aos municípios de insumos para controle de diabetes, tais como tiras reagentes, seringas com agulha acoplada, lancetas e insulina (RQC 4728 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os membros do Projeto Social Liga da Justiça, nos termos do RQN 3069 2015 (RQC 4729 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a regularizar o fornecimento de insulinas e insumos para controle do diabetes, como tiras reagentes, lancetas e seringas com agulha acoplada (RQC 4730 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 16/12/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 594 2015 (Of. 859 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1651 2015 (Of. 2157 2015 SGM); de Michele Abreu Arroyo, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais – Iepha, informando que foi realizada visita á igreja santíssimo sacramento em jequitibá.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Fundação Oscar Araripe e à Associação dos Antigos Alunos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pela idealização da Medalha da Comenda da Resistência Cidadã e pela realização da 1ª Festa Nacional da Liberdade, que comemorou o nascimento de Tiradentes, na referida faculdade (RQC 4824 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Guilherme Bergamini, fotógrafo e artista visual, pela exposição fotográfica Educação para Todos, inaugurada em 03/12/2015, na Quadrum Galeria de Arte, na cidade de Belo Horizonte (RQC 4828 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/01/2015, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião e o edital de convocação.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/06/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater o aumento da criminalidade e da violência no Município de Carlos Chagas e para propor medidas eficazes contra a falta de segurança (RQC 2306 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Carlos Arantes e Gilberto Abramo solicitando que sejam ouvidos na 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública os representantes da Comissão do Concurso para Provimento dos Cargos de Agente de Segurança Penitenciário e Socioeducativo de 2013 (RQC 2307 2015).

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/01/2015, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, denúncias de que filhos recém-nascidos de dependentes químicos têm sido colocados à disposição de adoção, mesmo contra a vontade dos pais biológicos.

Estiveram presentes: Carolina Godoy Leite Vilaça, defensora pública federal; Laurelle Carvalho de Araújo, defensora pública coordenadora substituta do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Rocha Parizzi, coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Beatriz Santos Damasceno, assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde; Grabriella Sallit, blogueira, ativista da ONG Parto do Princípio e advogada especialista em Direitos Reprodutivos da Mulher; Renata Adriana Rosa, assessora parlamentar da deputada federal Jô Moraes; Cláudia Natividade, presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia; Flávia Gotelip, coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Neusa Cardoso de Melo, representante da Rede Feminista de Saúde; Luciana Crepaldi, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania; Wallace Medeiros Xavier, 1°-secretário da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Walter Veloso Dutra, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde; Algernon Paiva Filho, pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil; Marco Antônio Fonseca Paiva, diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando visita ao procurador-geral de justiça Carlos André Mariani Bittencourt para discutir recomendações editadas pelas Promotorias de Saúde e da Infância e da Juventude, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e à adoção e acolhimento de filhos de mães usuárias de substâncias entorpecentes (RQC 11015 2015 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número de crianças filhas de mães supostamente viciadas em drogas encaminhadas para a adoção nos anos de 2013 e 2014 (RQC 11014 2015 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Procurador-Geral de Justiça as notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 27/01/2015, e pedido de providências para avaliar os procedimentos de adoção de filhos de usuários de substâncias entorpecentes, conforme Recomendação nº 6/2014, do Ministério Público do Estado, por intermédio dos promotores de justiça da Infância e Juventude (RQC 11013 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para ouvir o secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, Pier Senesi, sobre esclarecimentos e informações quanto a adoção do perímetro de proibição de estacionar nas regiões do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão, conforme padrão Fifa" estipulado durante a Copa do Mundo nesta Capital ("RQC 11012 2015 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 20/01/2015, 13/01/2015, 06/01/2015, 30/12/2014, 23/12/2014, 16/12/2014, 09/12/2014, 02/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 2564 2015), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do Relatório Sintetizado de Vistorias aos Hospitais de Pequeno Porte elaborado pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste e os encaminhamentos dados para os problemas registrados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabela Gonçalves Barros, referência técnica da Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria Estadual de Saúde – SES; Maria Aparecida Marques Campos, presidente de Associação de Diabetes Infantil – ADI; Rodrigo Ferreira de Barros, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sudeste; Danilo Borges Matias, diretor de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria Estadual de Saúde – SES; Heldemir Azevedo Alves, secretário Municipal de Saúde de São João Nepomuceno e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – de Juiz de Fora.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os critérios adotados pelo Tribunal e Contas do Estado para a avaliação das contas públicas do estado e dos municípios mineiros (RQC 4544 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/01/2015, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João leite, a ocupação por árvores na faixa lindeira das rodovias federais no Estado, que tem causado a morte de usuários dessas vias.

Estiveram presentes: Maria Cristina Paiva Abrantes, analista de Infraestrutura de Transportes/Meio Ambiente do Dnit; Edson Aires dos Anjos, engenheiro da Supervisão de Operações; Alan Fabricio Duarte, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização; 2° Ten. PM Geraldo Donizete da Silva, comandante do 1° Pelotão da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual; Andre Apolonio Pinto, diretor do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para discutir, em audiência pública, questões de direitos humanos dos servidores da segurança pública, considerando o número de servidores vitimados no combate ao crime, bem como as políticas públicas efetivas na proteção e amparo de suas famílias (RQC 11008 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para discutir, em audiência pública, o uso de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar em Minas Gerais para prestação de socorro e salvamento de vítimas no Estado, bem como o emprego das aeronaves, seus deslocamentos e custo para os contribuintes, conforme o art. 37 da Constituição Federal e os arts. 73 e 76 da Constituição Estadual (RQC 11007 2015 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para avaliar a possibilidade de supressão das árvores plantadas no canteiro central que divide as pistas da rodovia BR-040, na altura do KM 557, no Município de Nova Lima, bem como para avaliar a eficiência do sistema de drenagem pluvial das pistas da rodovia no referido trecho (RQC 11006 2015 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao superintendente Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para realizar estudo sobre os locais onde o plantio de árvores nas faixas lindeiras e no canteiro central que divide as pistas das rodovias federais em Minas Gerais causam riscos de ocorrências de acidentes (RQC 11005 2015 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 06/01/2015, não realizada.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Ilicínea para debater sobre os altos índices de criminalidade locais (RQC 2254 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada visita desta comissão ao secretário de Segurança Pública e ao Superintendente Executivo de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, para conhecer o procedimento de revista íntima adotado naquele Estado (RQC 2255 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir sobre a proposta de padronização da frota do transporte escolar e outras questões correlatas, em Minas Gerais (RQC 2257 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para ouvir sindicalistas do Sindicato dos Servidores da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais a respeito de denúncias de assédio moral naquela Instituição (RQC 2260 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Guaxupé, em caráter de urgência, com a finalidade de debater e solicitar providências cabíveis com relação ao aumento da criminalidade local, conforme ofício encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal, Durvalino Gôngora de Jesus (RQC 2267 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com relação aos fatos expostos pelo jornalista Sérgio Vasconcelos Barbosa, residente em Araçuaí, que denuncia reiterados crimes de ameaça, calúnia, difamação e lesão corporal, após a publicação de notícias no Jornal Gazeta de Araçuaí (RQC 2275 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/09/2015, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Iran Barbosa (RQC 3477 2015), realizar audiência pública, para debater o fechamento do setor de emergência do Hospital Odilon Behrens.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde (2): (I) em resposta ao RQN 892 2015 (Of. 2829 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 901 2015 (Of. 2832 2015 SGM); de Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa de Saúde em resposta ao RQN 2505 2015 (Of. 3046 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paula Martins, superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens; Amélia Maria Fernandes Pessôa, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Ângela de Assis Maria Moura, diretora da Área de Saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel; Marília Maia Coutinho, representante da Comissão de Mulheres da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Maria Lúcia Silva e Sales, diretora de Apoio Assistencial do Hospital Municipal Odilon Behrens; Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Wilton Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Rafael Afonso da Silva, presidente do Conselho Distrital de Saúde Noroeste; Leonardo Carvalho da Paixão, médico do Hospital Municipal Odilon Behrens; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.