Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 07/05/1997, às 9h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado José Maria Barros, as modificações que ocorrerão no ensino profissionalizante, em particular nas escolas técnicas federais, com a vigência da Lei de Diretrizes e Bases - LDB - da Educação Nacional.

Estiveram presentes: Joaquim Antônio Gonçalves, coordenador da Reforma do Ensino Médio; Domingos Sávio Spézia, gerente de Projetos de Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Educação Média e Tecnológica do MEC; Geraldo Lino Soares, diretor de Ensino do 2º grau do Cefet; Élcio Queiroz Braga, presidente da Associação dos Docentes do Cefet; Maurício de Moura Marques Júnior e Gustavo Alves Fonseca, membros do grêmio do Cefet; Jacqueline Moreno Theodoro Silva, diretora de Políticas Sociais do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais do Ensino Superior de Belo Horizonte, e Cristiano Andrade Noronha, presidente do grêmio do Cefet.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minutas do presidente da comissão, deputado José Maria Barros, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/05/1997, às 10h20min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a questão dos precatórios judiciais em Minas Gerais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal José Machado, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que esta Casa se posicione contrária a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF -; do Sr. Daniel Domingues, diretor do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência Social, comunicando a celebração de aditivos à convênios firmados entre esta instituição e o Estado de Minas Gerais; e do Sr Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros para a Copasa/MG.

Estiveram presentes: Gláucio Gontijo de Amorim, advogado; João Luiz de Amuedo Avelar, advogado; e Messias Pereira Donato, professor.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Machado, Daniel Domingues e Homero Ferreira Diniz (2); as notas taquigráficas; correspondência do presidente da ALMG, deputado Romeu Queiroz, informando os eventos programados nesta Casa para o ano de 1997; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os Srs. José Afonso Bicalho Beltrão, presidente do Credireal, e Pompílio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, para discutirem a reestruturação do sistema financeiro do Estado, com ênfase para o caso do Credireal; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de ouvir os Srs. Sacha Calmon Navarro Coelho, professor tributarista, Francisco Américo Mattos de Paiva, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, Eduardo Noronha, presidente da Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte, Gilman Vianna Rodrigues, presidente do Sebrae e da Faemg, e Stefan Bogdan Salej, presidente da Fiemg, que discutirão a criação do Setor de Atendimento ao Contribuinte junto ao Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC -; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja convidada a Sra. Maria Luiza Campos Machado Leal, superintendente de Planejamento da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral – Seplan –, para expor a respeito do Sistema de Acompanhamento e Avaliação da Ação Governamental; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os Srs. Paulolinto Pereira, contador-geral do Estado, e Luiz Ricardo Mudado Maleta, presidente da Companhia de Processamento de Dados – Prodemge –, para expor a respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual – Siaf – e do “Armazém de Informações”, respectivamente; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 23/03/1997, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados para reunião desta comissão os membros da atual Diretoria do Caiçara Clube de Pesca – com anexos; requerimento do deputado Antônio Roberto solicitando que sejam convidados os membros da Diretoria do Floresta Clube Dr. Henry Meyers, de João Monlevade, para falarem sobre a atuação do clube na preservação ambiental, por ocasião de seu 50º aniversário de fundação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 30/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 18/09/1997, às 9 horas, com o objetivo de discutir e votar parecer, em 2º turno, do PLC 21 1997 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a Caixa Beneficente dos Guardas Civis e Fiscais de Trânsito, especialmente o anteprojeto de lei aprovado no Fórum Técnico sobre seguridade social realizado nesta casa.

Estiveram presentes: Austregésilo Neves, José Ribeiro de Freitas, Magno Miranda e José Raimundo, respectivamente, presidente, diretor-administrativo, diretor-secretário e diretor financeiro da Caixa Beneficente dos Guardas Civis e Fiscais de Trânsito; Jales Guilhermino de Souza; Juarez Hauer; Paulo Pereira Gomes; Vicente Feliciano Gomes; Joy Carlos de Salles; Ivan Pereira; Antônnio Silva; Antônio Pinto; Anelito Agostinho Silva; Neide Lopes Seabra; Marta Maria Alves Pedrosa e Aparecida de Fátima.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1997, às 9h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, sobre a mudança de endereço da Escola Estadual Ordem e Progresso.

Estiveram presentes: Alencar Santos Viana Filho, chefe de Gabinete da Secretária de Educação; Odete Maciel Fiamoncini, da comissão de representantes da Escola Estadual Ordem e Progresso; e José Maria Pinto, ex-deputado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento solicitando a participação, nesta reunião, do ex-deputado José Maria Pinto; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja convidado o Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, e sua equipe para participarem de reunião desta Comissão, com o objetivo de discorrerem sobre os problemas e as dificuldades que essa Universidade está enfrentando para sua efetiva implantação; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidadas as Sras. Rosângela Martins Assunção e Anna Paula Pirri Moreira, respectivamente, diretora e coordenadora do Instituto Bem Me Quer, para falarem do projeto de conscientização ambiental desenvolvido nesse Instituto; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja realizada uma visita desta Comissão à Escola Estadual Ordem e Progresso e ao prédio em construção no Bairro Gameleira, nesta Capital; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados o Sr. Ulysses de Oliveira Panisset, presidente do Conselho Estadual de Educação, o Pe. Geraldo Magela Teixeira, reitor da PUC-MG, o secretário da Educação e a secretária Municipal de Educação, para uma reunião conjunta desta Comissão com a de Direitos e Garantias Fundamentais, destinada a se debater a proposta de se incluir no currículo do ensino fundamental do Estado a disciplina Direitos Humanos - em anexo, correspondência de Romeu Queiroz, presidente da ALMG; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado José Maria Barros, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/06/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a questão dos precatórios judiciais relacionados com a Ruralminas, a Feam e o DER-MG, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas; Luiz Adolfo Vidigal, diretor administrativo e Financeiro da Feam; e João Baptista Ardizoni dos Reis, procurador jurídico do DER-MG.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondências (4) do Sr. (I) Carlos Masconi, secretário de Assuntos Municipais, encaminhando relatórios contendo os valores de ICMS e FPM repassados aos municípios, (II) da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária adjunta e secretária executiva do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, encaminhando cópias do Convênio MTb/SPES/CODEFAT/Nº 012/96 - SINE/MG e do Termo Aditivo nº 001/97 ao Convênio MTb/SPES/CODEFAT/Nº 012/96 - SINE/MG; (III) do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado, comunicando a tramitação do Processo de Prestação de Contas do Governador do Estado, e (IV) do Sr. Ruy Soares Leal, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF - em exercício, informando que a CEF efetuou, em março deste ano, liberações de recursos do FGTS em decorrência de contratos de financiamento firmados com a Copasa-MG e o Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer: (I) nesta reunião; (II) na reunião do dia 27/05/1997, não realizada.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 02/04/1997, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação Comunitária de São José da Lapa, encaminhando denúncia sobre o alto nível de poluição causada pelas Companhias de Cimento Itaú e Ical nessa região; da Sra. Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda –, propondo que seja nomeado um grupo de trabalho para examinar o valor ecológico das terras do governo antes da sua venda; e do Sr. Levi Bomtempo, do Projeto de Recuperação da Microbacia Hidrográfica do Córrego dos Tiros, que contou com as iniciativas da Prefeitura Municipal de Tiros e da Emater.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências da Associação Comunitária de São José da Lapa, da Sra. Maria Dalce Ricas e do Sr. Levi Bomtempo; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja convidado o Sr. Luiz Miranda, prefeito do Município de Rio de Minas, para comparecer a reunião desta comissão, com o objetivo de expor sobre as medidas tomadas na área ambiental nesse município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 20/11/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 06/11/1997, não realizada.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura) realizada em 25/09/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre as emendas n°s 2 e 3 do PL 770 1996 .

Inclui: a ata; propostas (2) de emendas ao PL 770 1996 ; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o relatório de atividades; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 21/05/1997, às 9h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre as perspectivas da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg -, particularmente no que se refere ao financiamento do ensino superior no contexto da nova LDB, e as dificuldades que ela está enfrentando para sua efetiva implantação.

Estiveram presentes: Maria Eliane Novaes, superintendente de Organização do Atendimento Escolar; Aluísio Pimenta, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg -; Jacqueline de Blasi, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior, -Andes -; Antônio de Faria, vice-reitor da Uemg; Anderson de Barros, representante dos estudantes no Conselho Diretor de Campus da Uemg; e Neucy das Neves Ramos, representante dos docentes da Uemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Marco Régis solicitando o apoio da Secretaria da Educação às propostas apresentadas a esta Comissão com vistas ao desenvolvimento de atividades para a melhoria da educação técnica no âmbito estadual, em cooperação com a Uemg; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que sejam convidados os presidentes da Federação Mineira de Futebol, do Cruzeiro Esporte Clube, do Clube Atlético Mineiro, do América Futebol Clube e do Tribunal de Justiça Desportiva, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as recentes denúncias envolvendo as arbitragens dos jogos de futebol; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado José Maria Barros, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/06/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondências do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF -, comunicando liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, com recursos do FGTS; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja convidado o Sr. Hildeberto Santos Araújo, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - Dnocs -, com sede em Fortaleza, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do referido órgão no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extrodinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 09/04/1997, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Raul Lima Neto, diversos convidados sobre o problema da esquistossomose no Rio Cipó.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo Safady Simão, presidente da Turiminas, justificando sua ausência nesta reunião, por compromissos assumidos em Brasília.

Estiveram presentes: João Carlos Pinto Dias, coordenador da Fundação Nacional de Saúde de Minas Gerais; Jáder Pinto de Campos Figueiredo, superintendente do Ibama; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maurício Cravo, da Fundação Serra do Cipó; Wagner Almeida, superitendente-adjunto do Ibama; Geraldo Majella Barreto e Airton Monteiro de Castro Filho, da Associação Cristã de Moços; Antônio Carlos de Oliveira, secretário-adjunto da Unidade Camping Véu da Noiva da ACM; Rubens Lessa, diretor da Saritur; André Jack Mora Belisário; Valéria Moraes Zica, da Fundação Serra do Cipó; proprietários de pousadas na região da Serra do Cipó; Crispim Ribeiro, consultor ambientalista; Lélio Fabiano, consultor; Fabiano Pimenta Júnior, coordenador-adjunto da Fundação Nacional de Saúde; Dilma Rosa Belisário, diretora da Escola Estadual Francisca Josina; vários moradores da região da Serra do Cipó; e Benerval Alves Laranjeira, gerente de Divisão de Atividades de Infrainstrutura da Feam.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Paulo Safady Simão; correspondência dos Srs. Eustáquio Martins Gomes, Álvaro Marcus da Fonseca, Adair Fraga de Moraes, Helio Mattos de Moraes, respectivamente, prefeito de Santana do Riacho, prefeito de Jaboticatubas, presidente da Associação Comunitária João Nogueira Duarte e presidente da Associação de Moradores e Amigos da Serra do Cipó, solicitando que o Sr. André Jack Motta Belisário os substitua nesta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 27/11/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura) realizada em 02/10/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizada por esta comissão audiência pública no dia 09/10/1997 em Governador Valadares para debater o Programa Estadual de Concessão de Rodovias; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando a presença da Sra. Anna Maria Peliano para comparecer a esta comissão em data a ser oportunamente agendada; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 05/08/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: Boletim das atividades da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados relativas ao 1º Trimestre de 1997.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; o boletim da Câmara dos Deputados; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidas por esta comissão as autoridades que menciona em lista anexa sobre a comercialização de carnes e miúdos, bem como sobre a Portaria nº 304/1996 que a regulamenta; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidas por esta comissão as autoridades que menciona sobre o desempenho dos Juizados Especiais no Estado de Minas Gerais, bem como a implantação do Juizado do Consumidor, nesta Capital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 28/05/1997, às 9h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado José Maria Barros, sobre as recentes denúncias envolvendo as arbitragens dos jogos de futebol.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Juarez Nogueira, professor da Escola Professor Roberto Carneiro, em Divinópolis/MG, cumprimentando pela iniciativa de se viabilizar a inclusão da cadeira de Direitos Humanos como disciplina curricular no ensino fundamental do Estado; e dos membros do colegiado da Escola Estadual de Manhuaçu, denunciando propaganda enganosa, relativa a merenda escolar, tendo em vista o atraso no repasse da verba destinada a este fim.

Estiveram presentes: Osmando Almeida, auditor do Tribunal de Justiça Desportiva; Valdir Barbosa, assessor da Presidência do Cruzeiro Esporte Clube; e Osmar Camilo, diretor do Departamento de Árbitros da Federação Mineira de Futebol.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Palácio das Artes.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Juarez Nogueira; correspondência do Sr. Ayrton Maia, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva - TJD -, comunicando que o auditor Osmando Almeida irá representar o Sr. Márcio Sérvio de Souza Mesquita e o TJD nesta reunião; correspondência do Sr. Paulo Cury, presidente do Clube Atlético Mineiro, comunicando que o Sr. Walter José Pereira, diretor de Futebol, irá os representar nesta reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado José Maria Barros, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1997, às 10 horas, com o objetivo de com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a questão da reestruturação do sistema financeiro do Estado de Minas Gerais, com ênfase para o caso do Banco Credireal, e de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. Dárcio Guimarães de Andrade, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, para prestar informações sobre a atual situação das dívidas do governo estadual relativas a precatórios judiciais trabalhistas e sobre os pedidos de intervenção e sequestro de bens em andamento; cópia do requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja criado junto ao Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - setor específico para atendimento ao contribuinte, com o objetivo de receber sugestões e reclamações sobre ações no âmbito da atividade fiscal do Estado, e sejam as reclamações recebidas pelo Setor de Defesa do Contribuinte, cuja criação propõe, encaminhadas, de plano, a esta comissão, para a competente análise – em anexo correspondência do deputado José Militão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 16/04/1997, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja designada data para visita desta comissão à Serra do Cipó, acompanhada por autoridades que estiverem presentes à reunião da comissão de 09/04/1997, com a finalidade de verificar as condições ambientais e as atividades desenvolvidas pelos órgãos ambientais, empresas turísticas e prefeituras, no sentido de se preservar aquele patrimônio natural; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1997, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; substitutivo PL 1499 1997 , do governador do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura) ao Departamento de Investigações, realizada a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, em 08/10/1997, com o objetivo de verificar as denúncias anônimas, supostamente feitas pelos presos, das ações policiais após a rebelião ocorrida em 02/10/1997.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; correspondência do presidente da comissão, deputado joão leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando que seja encaminhando à Vara de Execuções Criminais, as anotações recebidas dos detentos do Departamento de Investigações quanto a sua situação individual.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura) à Serra do Cipó, em Santana do Riacho, realizada a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, em 28/05/1997, às 09h30min, com o objetivo de verificar as condições ambientais e os trabalhos que estão sendo realizados pelos órgãos de defesa do meio ambiente, tendo em vista denúncias sobre a existência de esquistossomose na região.

Estiveram presentes: Euzébio Aquino Pinto, José Ferreira da Silva e Roberto Gonçalves Correia, vereadores do Município de Santana do Riacho; Sebastião Raimundo de Souza, vice-prefeito de Santana do Riacho; Eustáquio Martins Gomes, prefeito de Santana do Riacho; Ricardo Rodrigues Nascimento, gerente de Operações de Campo da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente – Amda; Albino Batista Gomes, chefe do Parque Nacional da Serra do Cipó; Geraldo Majella Barreto, presidente da Associação Cristã de Moços – ACM; André Jack Belisário, da Fundação da Serra do Cipó; José Moreira, chefe da APA; Antônio Carlos, do Camping Véu da Noiva – ACM; José Luiz Campello; Oswaldo Machado; e Benerval Alves Laranjeira, da Feam.

Inclui: documento relacionado ao tema; a lista de presença em visita; a ordem do dia para a visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 16/10/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada a proposição da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja formulado convite ao Sr. Luiz Otávio Mota Valadares para que o mesmo possa prestar esclarecimento sobre a linha do metrô Bh/Betim; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 12/08/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e o parecer relativo ao PL 770 1996 .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Valéria Aroeira Braga Duarte Ferreira, procuradora-geral do Município de Viçosa, encaminhando cópia da palestra proferida pelo diretor do Procon de Viçosa, Dr. Randolpho Martino Júnior referente ao mercado de imóveis e a economia do plano real (com anexo).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência da Sra. Valéria Aroeira Braga Duarte Ferreira; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam ouvidos por esta comissão as autoridades que menciona em lista anexa com o objetivo de subsidiar o PL 770 1996 ; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidos por esta comissão as autoridades que menciona sobre as atividades da nova Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1997, às 9h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, o destino da Fundação de Ensino de Contagem - Funec -, diante das modificações propostas para o ensino médio no Estado.

Estiveram presentes: Aílton de Almeida, representante do Juizado de Menores; José Januzzi de Souza Reis, secretário municipal de Educação e Cultura de Contagem; Antônio Carlos Hilário, coordenador-geral do Sind-UTE; Efigênia Campos Roque, presidente da Associação de Pais de Contagem; José Ramoniere, vereador da Câmara Municipal de Contagem; Letícia da Penha, vereadora da Câmara Municipal de Contagem; Walquíria Barbosa, Maria da Consolação Fernandes e Mariana Santos, diretoras da União dos Estudantes de Contagem - UEC.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado José Maria Barros, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/06/1997, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir convidados sobre a questão da reestruturação do Sistema Financeiro do Estado de Minas Gerais, com ênfase para o caso do Credireal.

Estiveram presentes: José Afonso Bicalho Beltrão, presidente do Banco de Crédito Real de Minas Gerais; Pompílio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte; Ênio Botelho; Fabiano Aquino e Ronaldo Locatelli, vice-presidentes do Credireal; Hugo Cerqueira, economista do Dieese; e José Wilson, jornalista do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondência do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, complementando informações apresentadas na reunião do dia 24/09/1997; pedido do deputado Geraldo Rezende solicitando que se torne sem efeito o RQN 2070 1997 , de sua autoria; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. Santos Moreira da Silva, secretário de Estado da Segurança Pública, Pedro Caponi e Wender Teixeira Moraes e Roberto Appel, empresários fabricantes de placas para veículos, para, em audiência pública desta comissão, debater o monopólio de fabricação de placas para veículos de Minas Gerais e a ação impetrada contra o Estado; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja convidado o Sr. Flávio Régis, conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para que esclareça sobre o paradeiro do relatório final da CDI do VAF, uma vez que o Sr. João Bosco Murta Lage, conselheiro e atual presidente, declarou que providências não foram tomadas pelo fato de não se ter notícia do referido documento no Tribunal de Contas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 23/04/1997, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Raul Lima Neto, o Sr. José Carlos Carvalho, sobre a política de pesca no Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Francisco Américo Mattos de Paiva, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, convidando para o III Seminário sobre Concessão em Infra-Estrutura e Serviços Públicos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; correspondência do Sr. Francisco Américo Mattos de Paiva; documento relacionado ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 23/10/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Laerte Malta Maciel, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, agradecendo o convite formulado por esta comissão para participar da reunião ocorrida em Governador Valadares, comunicando o seu empenho no sentido da duplicação das BRs 262 e 381, no trecho João Monlevade, Ipatinga e Governador Valadares e encaminhando cópia do manifesto intitulado " Mobilização pela Duplicação da Nossa Estrada" (em anexo).

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Laerte Malta Maciel (com anexo); requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública desta comissão com o objetivo de debater as perspectivas de desenvolvimento dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e Rio Doce; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 19/08/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes de entidades públicas e privadas, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre a Portaria nº304 de 22/04/1996 que estabelece normas aos estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos, relativas à comercialização de carnes e miúdos.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Lúcio Pinto, coordenador do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – Codecon – de Timóteo, em que apresenta denúncia e solicita medidas que protejam os consumidores dos extorsivos valores das custas e emolumentos cobrados pelos cartórios de registro de imóveis em todo o Estado.

Estiveram presentes: Gilberto Diniz Mattos, presidente da Associação do Comércio Varejista de Carnes de Belo Horizonte; Rosiene Maria de Freitas e Eduardo Prates Miranda, do Serviço de Vigilância Sanitária; Paulo Roberto Alves representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; e Cláudia Parma Machado, representante da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; correspondência do Sr. Lúcio Pinto; requerimento do deputado José Militão solicitando que sejam ouvidos na comissão as autoridades que menciona para que discorram sobre a cobrança de custas e emolumentos praticada pelos cartórios de registro de imóveis do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do jornal Minas Gerais; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 11/06/1997, às 9h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, sobre o Projeto de Conscientização Ambiental, desenvolvido com os alunos do Instituto Bem Me Quer.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Marly Moysés Silva Araújo, presidente da Fundação Amae para Educação e Cultura, solicitando ajuda financeira desta Comissão para viabilização do XXIX Encontro Nacional de Educação.

Estiveram presentes: Anna Paula Pirri Moreira, coordenadora do instituto; e Rosângela Martins Assunção, diretora do instituto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a correspondência da Sra. Marly Moysés Silva Araújo; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que sejam convidados, para uma audiência pública desta Comissão com a Comissão de Saúde e Ação Social, os Srs. Tomaz Aroldo da Mota Santos, reitor da UFMG, Édison José Correa, diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, Juarez Oliveira Castro, diretor do Hospital das Clínicas da UFMG, Márcio Novais Frederico de Alencar, representante do DCE da UFMG, Guilherme de Fátima Faria, do Sindifes, e a Sra. Maria Dirlene Marques, da APUBH, com a finalidade de se discutirem as repercussões que a crise do Hospital das Clínicas da UFMG vem causando, particularmente no que se refere ao comprometimento da viabilidade das aulas dos estudantes de Medicina daquela instituição; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que sejam convidados para audiência pública desta Comissão as Sras. Deacy Martins, Míriam da Consolação Matos, Ivaneide Gonçalves Lourenço e o Sr. Fabiano Vieira de Lima, representantes da Escola Estadual de 1º Grau do Bairro Menezes, de Ribeirão das Neves, a Sra. Maria do Rosário Caiafa, da Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, o Sr. Antônio Carlos Hilário, do Sind-UTE, e o Sr. João Batista dos Mares Guia, secretário adjunto da Educação, para discutirem as denúncias de arbitrariedades e violações aos direitos humanos ocorridas na mencionada escola - com anexo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado José Maria Barros, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, com recursos do FGTS, para o Programa Pró-Saneamento; do Sr. Wagner de brito Pio, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha - Aciv -, solicitando a adesão do Estado ao sistema unificado de pagamento de impostos - Simples; e do Sr. José Geraldo da Silveira, da Associação dos Funcionários Aposentados do Credireal - Asfac, prestando informações sobre a aposentadoria móvel vitalícia do Credireal e expressando sua opinião favorável à privatização desse banco.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz, Wagner de brito Pio e José Geraldo da Silveira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 30/04/1997, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, os membros da diretoria do Caiçara Clube de Pesca, sobre a atuação do mencionado clube na preservação ambiental, por ocasião de seu 30º aniversário de fundação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Instituto de Educação Tecnológica, convidando para o Curso de Legislação Ambiental – Auditoria Ambiental; e da Arafértil S.A., encaminhando relatório das atividades acompanhado de encartes da empresa.

Estiveram presentes: Aluisio Fantini, Gilson Soares de Matos e Willy Gosling, respectivamente presidente, vice-presidente e diretor social do Caiçara Clube de Pesca.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Câmara Municipal de Chapada do Norte, que manifesta protesto e repúdio à Mesa Diretora do Senado Federal pela não inclusão do Projeto de Lei, na pauta do plenário, que acresce à área da Sudene os municípios do Vale do Jequitinhonha

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública à Ipatinga.

Inclui: a ata; a correspondência da Câmara Municipal de Chapada do Norte; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada reunião desta comissão no Município de Timóteo, com a finalidade de discutirem sobre o asfaltamento da MG-760, que liga o município de Timóteo até BR-262; requerimento do deputado Baldonedo Napoleão solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com as Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Fiscalização Financeira e Orçamentaria e a Comissão Especial para debaterem e emitir parecer sobre a PEC 31 1997 , e o PLC 22 1997 que dá nova redação ao parágrafo único do art. 5 da Lei Complementar 33 1994 , e que sejam convidados para participarem da reunião como debatedores os Srs. Ermano Batista, Miguel Martini, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, João Bosco Murta Lages, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, Vitor Vieira dos Santos, presidente da Federação Mineira de Associações Microrregiões, e Edson Soares, presidente da Associação Mineira de Municípios; requerimento do deputado José Braga solicitando que seja realizada reunião com o presidente do Ipsemg, o superintendente regional do INSS, os presidentes da Federação Mineira das Associações dos Municípios de Minas Gerais - Femam – e da Associação Mineira de Municípios - AMM – e diretores desta, para debater as dificuldades dos municípios para cumprirem com os compromissos financeiros decorrentes de débitos previdenciários com o Ipsemg e com o INSS; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando ao presidente da ALMG a inclusão nos eventos externos de 1998, do Fórum Técnico "Previdência Municipal", com a finalidade de debater o sistema previdenciário municipal e apresentar propostas legais e administrativas; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 30/10/1997, não realizada.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 26/08/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes da Corregedoria de Justiça; do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais; dos Procons Estadual e Municipal, a requerimento do deputado José Militão, sobre os extorsivos valores das custas e emolumentos cobrados pelos cartórios em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Rogério Medeiros Garcia de Lima, juiz corregedor e diretor do Fórum de Lafayete; Paulo Alberto Risso de Souza, presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais; Francisco João Andrade; Eliane Maia Figueiredo, assessora jurídica; Gil José Jerônimo, representante do Procon de Betim.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Lúcio Pinto, coordenador do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Timóteo – Codecon –, a requerimento do deputado José Militão; e Sebastião de Barros Quintão, titular de cartório em Belo Horizonte, a requerimento do deputado Ivair Nogueira.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado José Militão solicitando que seja ouvido o Sr. Lúcio Pinto nesta reunião; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja ouvido o Sr. Sebastião de Barros Quintão nesta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Felipe Cavalcanti de Albuquerque, chefe de Gabinete do Ministério Extraordinário dos Esportes, informando que ficou registrado naquele órgão o requerimento do deputado José Maria Barros, em que solicita que a cidade de Juiz de Fora seja sede dos Jogos da Juventude; do deputado Carlos Pimenta, solicitando, em nome da Diretora da E. E. Coronel Antônio Alves Teixeira, de Juiz de Fora, autorização da Secretaria da Educação para a construção de um posto policial no terreno da escola; de especialistas de educação da rede estadual de Minas Gerais, solicitando a manutenção de sua classe na carreira do magistério público, pela Secretaria da Educação, uma vez que o texto da Lei de Diretrizes e Bases - LDB - não regulamenta tal carreira; e da Escola Estadual João Damasceno Ferreira, de Recreio, solicitando que esta Comissão interfira junto ao Executivo para que as escolas do mencionado município continuem prestando à comunidade um ensino de qualidade, tendo em vista os problemas que apontam na nova LDB.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi ouvido o Sr. Mário de Assis, representante do colegiado da Escola Estadual Presidente Kennedy, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre o fechamento da pré-escola do Instituto de Educação de Minas Gerais e a municipalização do ensino fundamental.

Inclui: a ata; errata da ata; notas taquigráficas; as correspondências do Sr. Luiz Felipe Cavalcanti de Albuquerque e dos especialistas de educação da rede estadual de Minas Gerais; abaixo-assinado entregue por representantes da Escola Estadual Presidente Kennedy; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja convidado a participar da reunião , para discorrer sobre o fechamento da pré-escola do Instituto de Educação de Minas Gerais e a municipalização do ensino fundamental; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o Sr. Paulo Simão, presidente da Turminas, para participar de reunião desta Comissão, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o Prodetur-Nordeste; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada visita desta Comissão e do Sr. Mário de Assis à Secretaria da Educação, para tratarem das seguintes questões: fechamento da pré-escola do Instituto de Educação de Minas Gerais e municipalização do ensino fundamental; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 18/06/1997, não realizada.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/08/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa/MG, com recursos do FGTS; do Sr. Francisco Milagres Primo, prefeito de Senhora dos Remédios/MG e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira – Amma –, solicitando a modificação dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios; do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do termo aditivo ao convênio nº 74/95, celebrado entre este ministério e o governo do Estado; do Sr. Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora/MG, solicitando especial atenção para Juiz de Fora na elaboração do orçamento para o ano de 1998; do Sr. Márcio Reinaldo Moreira, deputado federal, encaminhando cópia transcrita do seu pronunciamento proferido no dia 24/06/1997 a respeito do Fundo de Estabilização Fiscal; e do Sr. Zaire Rezende, deputado federal, encaminhando cópia do pronunciamento realizado na sessão da Câmara acerca da proposta de prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal, em andamento no Congresso.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (2), Francisco Milagres Primo, Paulo Afonso Romano, Tarcísio Delgado, Márcio Reinaldo Moreira e Zaire Rezende; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Álvaro Antônio encaminhando, para exame e providências, carta da Empresa Cal Andrezza Ind. Com. Ltda., na qual se denuncia a injustiça na cobrança de ICMS no transporte interestadual; requerimento da comissão solicitando que seja enviado ofício ao secretário da Fazenda propondo que solicite ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - a redução da base de cálculo nas prestações de serviços de transporte interestadual de mercadorias remetidas por empresas mineiras produtoras de calcário; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 07/05/1997, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando visita ao Caiçara Clube de Pesca, em Cachoeira da Manteiga, no Município de Buritizeiro, às margens do Rio São Francisco; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 13/03/1997, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde (2): (I) solicitando a esta comissão que indique dois membros para representarem a Assembleia no Conselho Estadual de Saúde; (II) se colocando à disposição para comparecer à Comissão de Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de distribuição de recursos do Sistema Único de Saúde.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam convidados para comparecer à Comissão de Saúde Cláudio Sérgio Romano, presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - Cosems -, e José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde, para esclarecerem denúncias a respeito da má utilização do Boletim de Diferença de Pagamento - BDP -, no período compreendido entre julho a novembro de 1996; requerimento do deputado Ivo José, solicitando a presença do secretário de Estado da Saúde, José Rafael Guerra Pinto Coelho, para que explicite as medidas tomadas pelo Estado para conter a disseminação da leishmaniose e da dengue; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura) realizada em 27/11/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos Srs. Geraldo Sebastião Lourenço, José Ferreira Benício, Reginaldo Soares Franco, Silvanir Francisco de Souza, Aridalto A. de Souza e Alcenir Lúcio de Souza, representantes da Comissão Interdistrital de Anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Candido ao Município de Ipatinga, solicitando desta comissão o envio de ofício às câmaras municipais das aludidas localidades, para o cumprimento do disposto no art. 30 da Lei Complementar 37 1995 , visando uma solução a curto prazo, na medida do possível, para o antigo pleito daquelas comunidades.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência dos Srs. Geraldo Sebastião Lourenço, José Ferreira Benício, Reginaldo Soares Franco, Silvanir Francisco de Souza, Aridalto A. de Souza e Alcenir Lúcio de Souza; a correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, consultando se para o exercício de 1997, o referido tribunal aceitará como gastos com a educação, as despesas feitas pelos municípios e relacionadas com merenda escolar, assistência médica, dentária e gastos similares (com anexos); a lista de presença; a ordem do dia; a pauta; a ordem do dia da reunião do dia 20/11/1997, não realizada.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 02/09/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB – MG e José Fernandes Filho, desembargador presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais no Estado de Minas Gerais, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre o desempenho dos Juizados Especiais no Estado de Minas Gerais, bem como a implantação no Juizado do Consumidor nesta Capital.

Esteve presente: Cláudio Péret Dias, membro da Comissão de defesa do Consumidor da OAB – MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para se discutir a situação dos moradores do bairro Jardim Serra Verde de Belo Horizonte, com a presença dos Srs. Bernardo Gama Filho, Inês Maria de Assis Carvalho, Darcy Pessoa e Fernando Sarabando, representantes de entidades públicas e privadas; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidos na comissão as autoridades que menciona, os quais discutirão sobre a crise da Encol, a situação dos mutuários e a repercussão de uma possível falência no mercado da construção civil; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 06/08/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. José Alexandre Fonseca e Ricardo Motta de Almeida, vice-presidente e secretário da Associação dos Profissionais e Trabalhadores da Imprensa de Ponte Nova, protestando contra a maneira como o jornal Hoje em Dia" vem tratando o jornalista José Alfredo Padovani, presidente da referida Associação; do Sr. Danilo Campos, juiz de direito de Montes Claros, encaminhando cópia de artigos publicados na imprensa do Estado, referentes a procedimentos fraudulentos para o acesso à Unimontes e solicitando que os aludidos fatos sejam levados ao conhecimento do Plenário da Casa; do Sr. Ridel Pereira da Silva, presidente executivo da Associação Esportiva Toque de Primeira Futebol Clube, em que solicita seja estudada a possibilidade da desapropriação, compra ou arrendamento de área pertencente ao Sr. José Alencar Miranda, em Juiz de Fora, para a implantação de um complexo poliesportivo; e do Sr. Pedro de Oliveira Gurita, vereador à Cãmara Municipal de Barbacena, solicitando ampla análise da "PEC 29 1996 , que altera o art. 39, § 2º, da Constituição do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Alexandre Fonseca, Ricardo Motta de Almeida, Danilo Campos, Ridel Pereira da Silva e Pedro de Oliveira Gurita; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/08/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arnaldo lemos Figueiredo, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais - Ministério da Agricultura e Abastecimento, encaminhando cópia do extrato de convênio firmado entre esse Ministério e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -; e do Sr. Fernando Alberto Freire (3), gerente de Convênios da Fundação Nacional de Saúde do do Ministério da Saúde, encaminhando: (I) e (II) documentação referente ao convênio firmado entre o Fundo Nacional de Saúde e a Fundação Ezequiel Dias -
Funed -; (III) cópia do convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Arnaldo lemos Figueiredo e Fernando Alberto Freire (3); lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado o Sr. Paulo Mallmann, diretor do BIC-Banco, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos quando da realização do leilão do Credireal, conforme foi denunciado pela imprensa; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam emitidos mensalmente 150 boletins informativos desta comissão, à conta de sua respectiva verba; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1997, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Antônio Roberto, os membros da Diretoria do Floresta Clube Dr. Henry Meyers, sobre a atuação do mencionado clube na preservação ambiental, por ocasião de seu 50º aniversário de fundação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Prudente José Portela, presidente da Subcomissão de Prevenção do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas, encaminhando cópia de documentos entregues ao Conselho de Política Ambiental – Copam – e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis – Ibama –, solicitando mais fiscalização no sentido de cumprir o que determinam as legislações em vigor sobre proteção ambiental, principalmente no setor de pesca; e da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga – Asparpi –, Informativo 26, comunicando, entre outros assuntos, a eleição da nova diretoria dessa entidade.

Estiveram presentes: Luiz Marques Mendes, presidente, Odilon Martino, diretor de Lagoa, e Wilson Bastieri, diretor do Clube, todos do Clube Dr. Henry Meyers.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Sr. Prudente José Portela e da Asparpi; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja transformada a reunião ordinária do dia 21/05/1997 em audiência pública com a finalidade de ouvir o prefeito de Entre Rios de Minas e outros, sobre os problemas decorrentes com as atividades de exploração de areia e cascalho de uso imediato na construção civil; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública no Município de Curvelo, com o objetivo de debater a mortandade de peixes no Rio das Velhas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Athos de Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Saúde, convidando a comissão para uma reunião no dia 25/03/1997, para organizar um ato em defesa do SUS.

Foram discutidas proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. Cláudio Sérgio Romano, presidente Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - Cosems -, a requerimento do deputado Ivo José, sobre as denúncias a respeito da má utilização dos BDP - Boletim de Diferença de Pagamento. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Athos de Carvalho; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando que sejam enviados ofícios aos promotores de justiça Antônio Joaquim Fernandes Neto e Geraldo de Faria Martins da Costa, convidando-os para proferirem informações e esclarecimentos sobre as denúncias de utilização de critérios políticos na distribuição de recursos para os municípios mineiros, feitas pelo Colegiado de Secretários Municipais da Saúde; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, solicitando que sejam convidados o superintendente da área de Doenças Tropicais da Secretaria de Estado da Saúde e o presidente da Fhemig, para explicar a situação em que se encontram as doenças tropicais e a situação e controle da hanseníase nos leprosários do Estado; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando audiência com o Sr. Thadeu R. Provenza, diretor científico da Associação de Prevenção-Câncer de Mama - Asprecam -, para apresentar seu programa Alcançar a Prevenção-Câncer de Mama; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade para a reunião; o convite encaminhado; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando o cancelamento de convite a autoridade para a reunião; o cancelamento encaminhado; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Carlos Alberto Dilly de Medeiros, chefe do Departamento de Ciências Econômicas das Faculdades Integradas Newton de Paiva, encaminhando o número cinco da Revista Vanguarda Econômica.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Carlos Alberto Dilly de Medeiros; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 09/09/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes da Encol; do Sunduscon; do Procon Estadual e do Procon Municipal, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre a crise da Encol, a situação dos mutuários e a repercussão de uma possível falência no mercado da construção civil.

Estiveram presentes: Teodomiro Diniz Camargo e Ivan Carlos Caixeta, vice-presidente e assessor jurídico respectivamente, do Sinduscon; Gleucir Carvalho, presidente da Associação dos Clientes da Encol em Belo Horizonte; Vanderli Pereira Dias e Ricardo Alvim, superintendente e assessor jurídico respectivamente, da Encol em Belo Horizonte; e Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado José Militão solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para efetivação de estudos objetivando a adoção de termo de compromisso, conforme o celebrado no Estado de São Paulo, com vistas à instituição da obrigatoriedade da comunicação prévia ao consumidor, por via postal, da inclusão de seu nome no banco de dados do Serviço Central de Proteção ao Crédito – SCPC –, consoante o previsto na Lei nº 8.078, de 1990; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 20/08/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Isabel Germiniani, diretora da Unidade de Estudos Supletivos Professora Paulita de Queiroz Miranda, pedindo, em nome de professores, funcionários e alunos desse estabelecimento, apoio à regulamentação do Curso Especial de Suplência, previsto na nova Lei de Diretrizes e Bases - LDB -, e encaminhando, para tanto, sugestões coletadas nos polos regionais da Secretaria da Educação; do Sr. Jorge das Graças Esteves dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, encaminhando cópia de requerimento, subscrito por seis vereadores e aprovado por unanimidade, solicitando a realização de reunião especial para analisar o Decreto Federal nº 2.208, que reformula a educação profissional; do Sr. William Lima de Freitas, presidente do Centro dos Estudantes de Manhuaçu, solicitando apoio para se regulamentar a Lei Municipal nº 2.038, de 1996, que institui o passe escolar naquele município; de especialistas da educação, solicitando empenho para que a regulamentação do novo plano de carreira e remuneração do magistério público mantenha na íntegra os termos do projeto de resolução do Conselho Nacional de Educação; das Sras. Roseli Costa Miranda e Maria Carlota de Souza Berno, educadoras, encaminhando os documentos relativos ao Projeto Evoluir, que será apresentado em fórum internacional sobre educação, na Cidade do Panamá; do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador do Estado, informando os dados correspondentes ao número de matrículas efetivas e ao número de turmas da rede de ensino estadual, no mês de maio de 1997; do Sr. Flávio Vinícius Macedo (2), coordenador-geral do Fundo Nacional de Cultura, comunicando a celebração de convênios entre o aludido Fundo e a UFMG para a realização (I) do 29º Festival de Inverno e (II) do Projeto Restauração do Parque Metalúrgico - Mercosul - Shakespeare - Comédias e Sonetos; e do Sr. José Rodrigues Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Arinos, encaminhando manifesto de repúdio ao pronunciamento do Sr. João Batista dos Mares Guia, secretário da Educação, efetuado em reunião do dia 18/06/1997, em Buritis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita às dependências da Escola Estadual Ordem e Progresso e a visita ao secretário da Educação, para discutir a situação da Escola John Kennedy.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Maria Isabel Germiniani, Jorge das Graças Esteves dos Santos, William Lima de Freitas, Roseli Costa Miranda, Maria Carlota de Souza Berno, José Henrique Santos Portugal, Flávio Vinícius Macedo (2), José Rodrigues Fonseca e dos especialistas da educação; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o PL 1176 1997 , com a presença do Sr. Iedir Bambirra, presidente da Federação de Associações de Pais de Alunos do Estado de Minas Gerais, e de representantes da coordenação da União Colegial do Estado de Minas Gerais, e pede ainda a suspensão da apreciação do referido projeto; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada reunião especial com a Câmara Municipal de Ouro Preto para analisar o Decreto Federal nº 2208, que reformula a educação profissional; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam convidados o Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, e os pró-reitores dessa Universidade para discutirem a aplicação da Lei 11539 1994 , que dispõe sobre a referida instituição; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta complementar e a ordem do dia da reunião do dia 13/08/1997, não realizada.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/08/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre a situação funcional, administrativa e patrimonial do Iplemg, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Gerardo Henrique Machado Renault, presidente do Iplemg; Domingos Lanna, Joaquim Leão Borges, Expedito de Faria Tavares, Nelson José Lombardi, Mário Pachedo, João de Araújo Ferraz, Euclides Cintra, Jésus Trindade Barreto, Hélio Rezende, Edgar Vasconcellos, Mário Assad e Carlos Lemos, ex-deputados; e João Alves Cardoso, superintendente do Iplemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondência do deputado Marcos Helênio, líder do PT, solicitando as notas taquigráficas das reuniões dos dias 26/06/1997 e 05/06/1997; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando visita ao Tribunal de Contas do Estado, visando a acrescentar conhecimentos a respeito das atividades exercidas por esse órgão; requerimentos (3) do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convocados para prestar informações com vistas a subsidiar o acompanhamento dos planos e programas de obras estaduais, favorecendo o exercício das prerrogativas inerentes ao Poder Legislativo, as seguintes autoridades: (I) Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Transportes e Obras Públicas; (II) Mauro Roberto Soares de Vasconcellos, diretor-geral do DER-MG; (III) Marcelo Marinho Couto, diretor-geral do Deop; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado; a ordem do dia, correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa e o convite encaminhado a reunião do dia 21/08/1997, não realizada.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 21/05/1997, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Anivaldo Coelho, diversos prefeitos do Estado de Minas Gerais, sobre os problemas decorrentes da atividade de exploração de areia e cascalho de uso imediato na construção civil.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Pedro Alves, prefeito de Sarzedo, informando a nova instalação desse novo município, o endereço da sua sede provisória e os nomes dos Srs. Patrocínio de Almeida e Julião Gomes Filho, responsáveis pelo Departamento de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos.

Estiveram presentes: Luiz Miranda Resende, prefeito de Entre Rios de Minas; Altary de Souza, prefeito de Congonhas; Vicente Faria Paiva, prefeito de Conselheiro Lafaiete; Joaquim Martins da Silva Filho, assessor chefe da Assessoria Jurídica da Feam; Renato Andrade, secretário de Saneamento e Meio Ambiente do Município de Entre Rios de Minas; Maurício Cravo, assessor técnico da Amda; Maria Helena Pires de Souza, moradora do Município de Entre Rios de Minas; Osmar Pereira de Morais, geólogo do Departamento Nacional de Produção Minerária – DNPM; Denise Bruschi, chefe da Divisão de Apoio aos Municípios da Feam; e Crispim Ribeiro, engenheiro ambientalista.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. José Pedro Alves; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 03/04/1997, às 09h45min, com o objetivo de ouvir convidados sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo estadual para conter a leishmaniose, a dengue, a lepra e a tuberculose, como também a situação e o controle da hanseníase nos leprosários do Estado.

Foram ouvidos os Srs. Benedito Scaranci Fernandes, superintendente de Epidemologia da Secretaria de Estado da Saúde; João Carlos Pinto Dias, coordenador da Fundação Nacional de Saúde do Estado de Minas Gerais; Guilherme Riccio, superintendente da Fhemig; Aparecida de Faria Grossi, coordenadora de Hanseníase da Secretaria de Estado da Saúde; George Alves de Almeida, coordenador de Dengue e Leishmaniose da Secretaria de Estado da Saúde; Edna Moura Carvalho, assessora do Superintendente da Fhemig; José Tarcísio Portela, diretor de Ensino da Fhemig; e Augusto Monteiro Guimarães, diretor de Planejamento e Finanças da Fhemig.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; as listas de presença; a ordem do dia; minutas do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria Elvira, deputada federal, agradecendo o convite para participar da reunião das Comissões de Administração Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada no dia 13/11/1997, e se desculpando pelo não comparecimento em virtude de votações urgentes na Câmara Federal.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Maria Elvira; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 18/03/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 11/03/1997, não realizada.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 16/09/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre a situação dos moradores do bairro Jardim Serra Verde de Belo Horizonte, que adquiriram imóveis da Imobiliária Coimbra e Tocantins.

Estiveram presentes: Bernardo Wagner da Gama, advogado; Inês Maria de Assis Carvalho, presidente da Associação Comunitária Bairro Jardim Serra Verde; Cleolice Magalhães de Souza Lima e Ricardo Pessoa, advogados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidos os Srs. Rogério Colombini, secretário municipal de Abastecimento; Afonso Damásio, diretor do Departamento de Área e Incentivo à Produção de Alimentos Básicos, Hélio Machado, presidente da Central de Abastecimento de Minas Gerais, Ildeu Andrade, presidente da Associação Mineira de Sacolões e Antônio Claret, da Associação Mineira de Supermercados, os quais discutirão os preços dos produtos hortifrutigranjeiros, que, da lavoura até a mesa do consumidor, sofrem aumento de até 200%; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam ouvidos, na Comissão, em audiência pública, os convidados supracitados, bem como os Srs. Geraldo de Faria Martins, secretário-executivo do Procon Estadual, Renê Coulaud da Costa Cruz, juiz da Vara de Registros Públicos, Eugêneo Klein Dutra, oficial de cartório do 6° Ofício de Registro de Imóveis, e outros, para se obter maiores esclarecimentos sobre a situação dos moradores do bairro Jardim Serra Verde; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 27/08/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Glaice Gonçalves de Lucena Filgueira, secretária da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, comunicando e agradecendo o recebimento de cópias dos projetos de lei em tramitação neste Legislativo, encaminhando cópias dos projetos de lei em tramitação naquele parlamento e colocando-se à disposição da Comissão para permanente intercâmbio; do Grupo Cultural Triângulo Rosa, com sede em Muriaé, por meio do qual solicita o apoio e o interesse da Comissão para que Minas Gerais crie uma lei de incentivo à cultura, encaminhando, para análise, cópias de leis de outros Estados e municípios que tratam do assunto; e do deputado Carlos Pimenta, solicitando reunião especial da Comissão com o Sr. Paulo Safady Simão, presidente do Prodetur/NE, para debater o referido Programa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências da Sra. Glaice Gonçalves de Lucena Filgueira, do Grupo Cultural Triângulo Rosa e do deputado Carlos Pimenta; informação da Área de Consultoria Temática, sobre a situação dos especialistas de educação em face da nova Lei de Diretrizes e Bases - LDB -; requerimento prejudicado do deputado Arnaldo Penna solicitando que seja realizada reunião especial da Comissão para analisar o Decreto Presidencial nº 2208; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja enviado ofício ao secretário da Educação, para que funcione, na Escola Estadual Pandiá Calógeras, durante o período noturno, as quatro últimas séries do 1º grau - em anexo correspondência da Sra. Dardânia Fonseca Lisbôa, pedagoga, solicitando que seja sugerido à Secretaria de Educação o aproveitamento do espaço físico das Escolas Estaduais que não funcionam à noite; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre os planos e programas de obras estaduais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, no qual explica o motivo do seu não-comparecimento a esta reunião; e do Sr. Mauro Roberto de Vasconcellos Soares, diretor-geral do DER-MG, justificando sua ausência à reunião.

Esteve presente: Marcelo Marinho Couto, diretor-geral do Deop-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que, devido à ausência do diretor-geral do DER-MG, Mauro Roberto de Vasconcellos Soares, sejam tomadas as providências, de acordo com o disposto no art. 54 , caput, e art. 62 , inciso XXXI, da Constituição do Estado, para apuração da responsabilidade decorrente do não-atendimento do que foi solicitado no – RQN 1455 1996 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Soares Júnior, promotor de Defesa do Meio Ambiente, encaminhando cartaz e fôlder do evento Encontro do São Francisco – O Rio da Unidade Nacional, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e do Sr. Damião Campos Guimarães, encaminhando uma cópia de sua tese de mestrado Saneamento e municipalização – Assessoramento a municípios de pequeno porte.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Júnior e Damião Campos Guimarães; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidados os organizadores do 6º Congresso Internacional de Odontologia de Minas Gerais, que se realizará no período de 18/04/1997 a 24/04/1997, na Capital; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 25/03/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Tribunal de Justiça, solicitando licença para processar o deputado Anivaldo Coelho de acordo com o Regimento Interno.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 23/09/1997, às 9h45min, com o objetivo de ouvir representantes de entidades públicas e privadas, que discutirão a nova Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito – Andec –.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. João Silva, diretor do Procon – Decon, solicitando alteração da Lei 7302 1978 e da Lei 10100 1990 .

Estiveram presentes: William da Silva Mourão e José Luís Sotomaior Karam, presidente e diretor da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito – Andec – respectivamente; Cyntia Botelho Valle, assessora jurídica do Departamento de Assistência ao Consumidor; Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; pronunciamentos; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. João Silva (com resposta da ALMG); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 03/09/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Prof. José Antônio Armanelli, da Comissão Organizadora Nacional do 2º Congresso Nacional de Educação, convidando os membros da Comissão para o referido evento, a realizar-se de 06/11/1997 a 09/11/1997, no campus da UFMG, tendo como tema central: Educação, Democracia e Qualidade Social. Foi lida informação da Sra. Francina Maria Monteiro Ribeiro, consultora técnica da Área de Consultoria Temática, sobre a inclusão dos especialistas de educação em plano de carreira e remuneração do magistério.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Prof. José Antônio Armanelli; a informação técnica; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. Newton Cardoso, prefeito de Contagem, Agostinho Silveira, secretário de Administração de Contagem, Ronaldo José Quirino, da Funec-Amazonas, José Ramoniele dos Santos, Aldo Liberato e Vicente Wilson Santiago, do magistério municipal, para debaterem a demissão de Diretores de escolas desse município; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório das atividades relativo ao segundo trimestre de 1997, que retrata o conjunto das ações e das atividades desempenhadas por esse órgão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. João Bosco Murta Lages; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja convidado o Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, para fazer uma explanação sobre o programa de construção de barragens e poços artesianos, em implantação nos municípios do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja pleiteada junto ao Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, uma visita desta comissão ao Vale do Jequitinhonha a fim de conhecer e fiscalizar as barragens recém-construídas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado um representante do Tribunal de Contas para acompanhar a comissão na visita às barragens recém-construídas no Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 11/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Enoque Gubiotti, vice-presidente e diretor executivo da E&E International Trading Company Ltda., informando o lançamento do produto “Enviro-Save” Tratamento de Metais, aplicado em motores de veículos, com a finalidade de reduzir a poluição ambiental; e do Sr. Olavo Drummond, prefeito de Araxá, informando que a empresa Arafértil pretende instalar uma fábrica de ácido sulfúrico a 4 km da Bacia do Barreiro em Araxá e que a Prefeitura já encaminhou o pedido à Feam para que se manifeste sobre o assunto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Enoque Gubiotti e Olavo Drummond; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando que sejam convidados a participar dos trabalhos desta comissão os representantes da Sociedade Excursionista Espeleológica, com a finalidade de divulgar o 24º Congresso Brasileiro de Espeleologia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/04/1997, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a errata da ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao secretário de estado da Saúde, Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, solicitando que forneça dado solicitado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; correspondências (3) do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da Assembleia, solicitando: (I) que informe ao secretário de Estado da Saúde, Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, a indicação dos deputados Wilson Pires e Adelmo Carneiro Leão como membros efetivo e suplente para representarem esta Casa no Conselho Estadual de Saúde; (II) que forneça dado solicitado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; (III) a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 08/04/1997, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do procurador-geral da República, informando sobre as declarações do Supremo Tribunal Federal referente ao Art. 79 da Constituição do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 01/04/1997, não realizada.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 30/09/1997, às 9h45min, com o objetivo de ouvir os representantes de entidades públicas e privadas, que prestarão esclarecimentos sobre o aumento dos preços dos hortigranjeiros em até 200% entre a lavoura e a mesa dos consumidores, bem como apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Rogério Colombini Moura Duarte, secretário municipal de Abastecimento; João Ávila Filho, diretor do Gerenciamento de Abastecimento; Afonso Damásio Soares, diretor do Departamento de Incentivo à Produção de Alimentos Básicos; Gilson Santos Neves, chefe do Departamento Técnico da Ceasa; Ildeu Andrade, presidente da Associação Mineira de Sacolões; José Nogueira Soares Nunes, presidente do Conselho Diretor da Associação Mineira de Supermercados; e Andréa Gilbert de Lima Azevedo, assessora jurídica da Amis.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do jornal Minas Gerais; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 10/09/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando seja realizada audiência pública para se debater a pré-escola segundo a nova legislação educacional, convidando-se, para tanto, os Srs. João Batista dos Mares Guia, secretário de Estado da Educação, Maria Ceres Pimenta Castro, secretária, Lúcia Maria Bellico Teixeira, diretora da Escola Estadual Major Américo Ferreira, Lourdes Aparecida de Jesus e José Augusto Braga, diretores do Sind-UTE, Léa Leda Antoni Ministério, diretora da Escola Estadual Presidente Kennedy, e Maria Cristina Villeto, representante dos pais da Escola Estadual Major Ferreira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de recursos financeiros para a Copasa, com recursos do FGTS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Sr. Homero Ferreira Diniz (2); requerimentos (2) do deputado Miguel Martini solicitando que seja solicitado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do art. 76 , XII, da Constituição do Estado, que seja promovida diligência técnica: (I) em três trechos da obra de duplicação da Fernão Dias; (II) às obras de construção da usina hidrelétrica de Miranda, no Vale do Paranaíba; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 18/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Aterro Sanitário construído em Ipatinga, encaminhando encarte sobre a destinação adequada do lixo produzido e recomposição da área degrada do município; do Sr. Washington Martins, convidando para demostração de funcionamento de um aparelho evaporador térmico motriz e suas atuações e modificações na atmosfera; do Sr. Paulo Maciel Júnior, coordenador da Agência Técnica do Rio Doce, convidando para workshop sobre o tema “Erosão & recursos hídricos na Bacia do Rio Doce".

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Washington Martins e Paulo Maciel Júnior – com anexos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 24/04/1997, às 09h45min, com o objetivo ouvir o Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário da Saúde, sobre as denúncias feitas pelo Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde - Cosems-MG - em relação à aplicação de recursos públicos nos municípios mineiros.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário da Saúde.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondência do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de estado da Saúde, solicitando oportunidade de prestar esclarecimentos à esta comissão; requerimento do deputado Gilmar Machado em que solicita sejam convidados os Srs. Osterno Oliveira Brás, presidente nacional da União Nacional de Centros de Recuperação de Alcoólatras - Uni-Cereas -, Edgard Mendonça, coordenador distrital do Uni-Cereas-MG, e Espedito Antônio da Costa, vice-presidente do Uni-Cereas-MG, para discorrerem sobre o tratamento e a recuperação de pessoas vítimas de alcoolismo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da Assembleia, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 15/04/1997, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; as ordens do dia.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 14/10/1997, às 9h45min, com o objetivo de com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado José Militão, a necessidade de se instituir a obrigatoriedade da comunicação prévia ao consumidor, por via postal, da inclusão de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito - SPC -, conforme previsto no art. 43, § 2º, da Lei nº 8.078, de 1990.

Estiveram presentes: Antônio Carlos Dayrell de Lacerda Gontijo e Sérgio Castro da Cunha Peixoto, advogados da Associação Comercial de Minas Gerais – Acminas –; Roberto Alves Horta, Maria Laura Santos, Sebastiana Melo Barroso e Cyntia Botelho Valle, advogados da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL –; Alexandre da Silva Soares e Alfredo Rodrigues, gerentes da Centralização dos Serviços dos Bancos S.A. – Serasa –.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando que sejam ouvidos em reunião da comissão os Srs. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH, Manoel Bernardes, Vice-Presidente da CDL, Cel. José Eustáquio, diretor do Departamento de Controle Urbano Centro-Sul, vereadora Lúcia Pacífico Homem, presidente do Movimento das Donas de Casa, e representantes da Associação dos Camelôs, os quais prestarão esclarecimentos sobre a atuação dos vendedores ambulantes nesta Capital; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que sejam ouvidos, em reunião da comissão, o Sr. Ricardo Pinheiro, diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e representantes do Sindicato dos Funcionários dos Correios, os quais prestarão esclarecimentos sobre os constantes atrasos e extravios na entrega de correspondência e demais serviços prestados pela empresa; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidos em reunião da comissão os Srs. Raimundo Inácio de Oliveira, chefe do Detran-MG, e Ruy Domingos Carense, comandante do Batalhão de Trânsito, os quais prestarão esclarecimentos sobre o funcionamento do selo de licenciamento de veículos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 17/09/1997, às 9h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Elbe Brandão, o Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste - Prodetur - Nordeste, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Prof. Urias Garcia Filho, por meio do qual solicita o empenho da comissão para que o Executivo volte a respeitar o direito do servidor de obter licença para tratar de interesses particulares.

Esteve presente: Paulo Safady Simão, presidente da Turminas.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Prof. Urias Garcia Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre os planos e programas de obras estaduais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Mauro Roberto Soares de Vasconcellos, diretor-geral do DER-MG, explicando o motivo de sua ausência e indicando para representá-lo os Srs. José Élcio Santos Montezi e Marcos Antônio Frade.

Estiveram presentes: Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Transportes e Obras Públicas; Marcelo Marinho Couto, diretor do Departamento Estadual de Obras Públicas - Deop-MG; José Élcio Santos Montezi, vice-diretor de Planejamento e Coordenação do DER-MG; Marcos Antônio Frade, assessor de Planejamento e Coordenação do DER-MG; Geraldo Fernandes, diretor do Centro de Orçamento da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; Marcel de Paoli, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; e Hermes Batista, assistente militar da Secretaria de Transportes e Obras Públicas.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Mauro Roberto Soares de Vasconcellos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 08/05/1997, às 09h30min, com o objetivo de ouvir o Sr. Thadeu Rezende Provenza, diretor científico da Asprecam, sobre o Programa Alcançar a Prevenção.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Eclésia Regina Alves dos Santos, coordenadora de Pneumologia Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando dados sobre a tuberculose em Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. Thadeu Rezende Provenza, diretor científico da Asprecam.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência da Sra. Eclésia Regina Alves dos Santos; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública com as 35 entidades participantes do seminário legislativo Saneamento É Básico, para que haja uma avaliação sobre o referido seminário; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que sejam convidados o Srs. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde, Tomaz Aroldo da Mata Santos, reitor da UFMG, Juarez Oliveira Castro, diretor do Hospital das Clínicas da UFMG, e Athos de Carvalho, secretário municipal de Saúde, a fim de se tratar da real situação do Hospital das Clínicas; requerimento prejudicado da comissão solicitando que sejam convidados o Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde, e o Sr. Athos de Carvalho, secretário municipal de Saúde, para falar sobre a saúde na Região Metropolitana; requerimento prejudicado do deputado Irani Barbosa solicitando que esta comissão interceda em favor do não-fechamento do Hospital das Clínicas da UFMG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 23/04/1997, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do presidente da comissão, deputado Hely Tarqüínio, ao deputado Gil Pereira, informando que o horário das reuniões da Comissão de Constituição e Justiça mudaram de terça-feira para quarta-feira as 11 horas; a lista de presença; as ordens do dia.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 21/10/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado o Sr. Francisco Cláudio Leite, diretor regional da Diretoria I da Brahma, a fim de prestar esclarecimentos junto a esta comissão sobre a distribuição de bebidas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 24/09/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Carlos Mosconi, deputado federal e secretário de Assuntos Municipais, encaminhando cópia de relatório elaborado pelo prefeito de Manga, Haroldo Lima Bandeira, sobre a atuação do Executivo Municipal na área de educação, no período de 1996 a 1997.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Carlos Mosconi; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado José Maria Barros, comunicando a realização de Fórum Técnico Legislativo, a ser realizado nos dias 16 e 17/10/1997, para se discutir as repercussões e implicações da Lei 9424 1996, que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/10/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ônio Fialho Miranda, prefeito de Recreio, encaminhando sugestões de mudanças na Lei 12040 1995 - a Lei Robin Hood; do Sr. Virgílio Galassi, prefeito de Uberlândia, manifestando seu posicionamento em relação à Lei Robin Hood; do Sr. Arnaldo Lemos Figueiredo, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, encaminhando cópia de extrato de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e de Abastecimento e a Ceasa-MG; do Sr. Homero Ferreira Diniz (4), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados: (I - III) à Copasa/MG; (IV) ao Estado; do Sr. Ruy Soares Leal, substituto do superintendente de Negócios da CEF em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados ao Estado e à Copasa/MG; do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópias dos terceiros termos aditivos aos convênios celebrados entre este Ministério e o governo do Estado; do Sr. Fernando Alberto Freire (4), gerente de Convênios da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando: cópias das documentações referente aos Convênios (I) nº 139/96 e (II) nº 54/97, (III) o termo aditivo ao Convênio nº 125/96 e (IV) documentação referente ao Convênio nº 98/97, firmado entre essa fundação e a Secretaria de Saúde; do Sr. Flávio Vinícius Macedo, coordenador-geral do Fundo Nacional de Cultura da Secretaria de Apoio à Cultura do Ministério da Cultura do Ministério da Cultura, informando a celebração de convênio entre esse fundo e a Fundação João Pinheiro para realização o Projeto Coleção Mineiriana – Códice Costa Matoso; do Sr. Geraldo Jabbur, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando requerimento em que solicita que seja informado o valor total das despesas realizadas pelo governo do Estado com publicidade, de janeiro a agosto de 1997; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária-adjunta da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, encaminhando cópia do termo aditivo nº 295 ao Convênio nº 12/96 – Sine-MG; da Sra. Yara Januzzi, assessora do presidente do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hidrícos e da Amazônia Legal, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio entre a Eletrobras e a Codevasf; e da Comissão Representativa dos Empregados e Ex-empregados do Grupo Mendes Júnior, enviando informações a respeito de ações trabalhistas que moveram contra o grupo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ônio Fialho Miranda, Virgílio Galassi, Arnaldo Lemos Figueiredo, Homero Ferreira Diniz (4), Ruy Soares Leal, Paulo Afonso Romano, Fernando Alberto Freire (4), Flávio Vinícius Macedo, Geraldo Jabbur (com resposta da ALMG), Maria Elizabeth Santiago Contreiras, Yara Januzzi e da Comissão Representativa dos Empregados e Ex-empregados do Grupo Mendes Júnior; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja autorizada a visita às obras de prolongamento da Via Expressa Leste-Oeste, no trecho entre as cidades de Contagem e Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Nepthaly Costa e Maria Helena Piris de Souza Costa, encaminhando denúncia referente à falta de água em sua propriedade no Município de São Brás de Suaçuí; e do Sr. José Eustáquio Romão, secretário municipal de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora, enviando sugestões de temas para debates nesta comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Eustáquio Romão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 15/05/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Luiz Carlos Pertence, presidente da Associação Nacional de Pacientes, Doadores e Transplantados Reinais – Doretrans –, solicitando audiência pública com esta comissão para tratar de problemas de vagas nas hemodiálises.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Luiz Carlos Pertence; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam convidados o secretário de estado da Saúde e seus assessores e o presidente e os assessores do Cosems na gestão de 1996, para que, em conjunto, esclareçam as questões relativas à aplicação de recursos na área da saúde, especialmente aqueles destinados aos BDPs, como denunciados pelo Cosems; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1997, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura) ao Projeto Xerimbabo, em Ipatinga, realizada em 12/06/1997, às 08 horas, com o objetivo de conhecer o projeto de educação ambiental desenvolvido há 13 anos pela Associação Esportiva e Recreativa Usipa.

Inclui: documentos relacionados ao tema; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 30/04/1997, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do presidente da comissão, deputado Hely Tarqüínio, ao deputado Dimas Rodrigues, informando que foi decidido preliminarmente em reunião desta comissão, a possibilidade de deliberação sobre a licença solicitada pelo Tribunal de Justiça para instauração de processo contra ele; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado o Sr. Newton Sales Borges, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Bebidas – Abradibe, para prestar esclarecimentos a esta comissão sobre a distribuição de bebidas; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidada a Sra. Stael Christian Riani, inspetora Regional do Ministério da Justiça em Minas Gerais, para prestar esclarecimentos a esta comissão sobre a distribuição de bebidas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 01/10/1997, às 9h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre o processo de reconhecimento, pela Unesco, da cidade de Diamantina como Patrimônio Histórico da Humanidade, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marília Machado Rangel, coordenadora regional substituta da 13ª CR-Iphan, comunicando e lamentando a impossibilidade de comparecimento da titular da coordenadoria, Cláudia Freire Lage, à reunião, em virtude de ter sido ela convocada para reunião de trabalho, em João Pessoa; da Sra. Maria Eliane Novaes, diretora da Superintendência de Organização do Atendimento Escolar da Secretaria da Educação - RQN 2050 1997 ; da Sra. Stela Mares Carvalho, auxiliar administrativo de escola estadual em Nepomuceno, solicitando o empenho da comissão para solucionar a situação precária em que se encontra a referida categoria profissional.

Estiveram presentes: Amílcar Vianna Martins Filho, secretário da Cultura; Jurema de Souza Machado, presidente do Iepha; João Antunes de Oliveira, prefeito de Diamantina; e Américo Antunes, presidente da Fenaj.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências das Sras. Marília Machado Rangel e Stela Mares Carvalho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/10/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado para que se verifique a possibilidade de um técnico da área de economia e fiscalização exercer suas atividades juntamente com os técnicos do Tribunal de Contas no acompanhamento dos trabalhos referentes às micro barragens integrantes do Programa de Melhoria da Oferta de Água no Semi-Árido Mineiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 06/08/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jacy Fonseca Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Cambuquira, solicitando atenção especial desta comissão no sentido de se revogar a autorização referente à Portaria 328/95 do Deten, que regulamenta a comercialização de águas adicionadas de sais.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Jacy Fonseca Fernandes; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando audiência pública com o objetivo de tratar das denúncias sobre a utilização de Minas Gerais como polo de despejo de lixo tóxico; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 22/05/1997, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sílvio Mitre, presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Habitação e secretário de Estado da Habitação de Minas Gerais, dando ciência da implementação das propostas e das ações sugeridas no Documento de Salvador, elaborado em reuniões do fórum realizadas no período de 19/03/1997 a 21/03/1997; do Sr. Antonio Carlos Magalhães, senador, encaminhando o Diário do Senado, contendo o relatório final da comissão temporária destinada a acompanhar in loco os atos, os fatos e as circunstâncias que envolveram a tragédia da Clínica Santa Genoveva, no Bairro Santa Teresa, e demais casas geriátricas do Rio de Janeiro; e da Sra. Lílian de Andrade Botega Araújo, em que solicita que a comissão indique parlamentares que possam representar a Assembleia na entrevista coletiva sobre o Dia Mundial sem Tabaco.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Sílvio Mitre, Antonio Carlos Magalhães e Lílian de Andrade Botega Araújo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam convidados os Srs. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário da Saúde, Arlen Santiago, presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - Cosems -, Antônio Joaquim Fernandes Neto, Geraldo de Faria Martins da Costa e Cláudio Sérgio Romano, ex-presidente do Cosems, para proferirem informações e esclarecimentos sobre distribuição de recursos para a área da saúde, o programa Saúde da Família e os consórcios de saúde; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando que sejam cancelados os convites encaminhados às autoridades constantes em lista anexa; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 21/05/1997, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Paulo Tinôco, desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, solicitando licença para instauração de processo contra o deputado Marcelo Jerônimo Gonçalves; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 14/05/1997 e 04/05/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 04/11/1997, às 9h45min, com o objetivo de ouvir os representantes da EBCT e do Sindicato dos Funcionários dos Correios, a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre os constantes atrasos e extravios na entrega de correspondência e em outros serviços da EBCT.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Geraldo de Faria Martins da Costa, secretário-executivo da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor – Procon MG, referente ao 17º Encontro Nacional de Defesa do Consumidor, que se realizará em Belo Horizonte, nos dias 01/12/1997, 02/12/1997 e 03/12/1997.

Estiveram presentes: Wanderley Venturini e José Maria Riani, respectivamente, assessor de Relações Sindicais e gerente de Operações da ECT; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, presidente do Sindicato dos Funcionários dos Correios; Gilson José Cunha, Geraldo Esteves Paiva, Denilson de Moraes Elias, José Eustáquio Gomes de Faria, Paulo Roberto Martins, Ari Martins Rodrigues e Willians Celeste, funcionários da ECT.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Geraldo de Faria Martins da Costa; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizado nesta casa um ciclo de debates, quando das comemorações da “Semana do Consumidor”, em março de 1998, para discutir os temas “Saúde e Consumidor”, “Educação e Consumidor” e “Meio Ambiente e Consumidor”, abordando-se as questões pertinentes aos direitos e deveres do consumidor, com a participação de autoridades ligadas ao assunto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 08/10/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Adenauer Góes, presidente da Comissão de Turismo e Esporte da Assembléia Legislativa do Pará, manifestando especial interesse em manter intercâmbio de experiências e conhecimentos com esta Assembléia, no tocante ao turismo e ao esporte.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Adenauer Góes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os Srs. Ildeu de Oliveira Santos, da Fiemg, Sylvia Mayrink, do Sebrae, Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco, Jorge Schmidt, da Secretaria de Estado da Fazenda, Alexandre Perissé de Abreu, da Secretaria de Estado da Fazenda, e Antônio de Pádua Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adaílton Ramos do Nascimento, procurador da República em Minas Gerais, encaminhando cópia do expediente enviado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no qual conclui pela inconstitucionalidade do Decreto 38948 1997 ; do Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, solicitando a esta Casa a manutenção, no orçamento para 1998, das dotações orçamentárias previstas para a referida universidade, bem como a destinação de recursos financeiros para a criação de um fundo de apoio ao estudante carente de Belo Horizonte e das unidades do interior; dos Srs. Alfredo Pastori Neto e Cairo Gomes Vieira, presidente e 1º secretário da Câmara Municipal de Araguari, apresentando sugestões para redução de impostos incidentes sobre motocicletas a serem pagos por mototaxistas; do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, encaminhando termômetro de vendas de agosto de 1997; dos Srs. Hélio Fábio Pires da Silva, da Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda. - Cenco -, Sandra de Andrade e Silva, advogada, Durval José Vieira Barros, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind Saúde-MG - e Maria Flávia Bolivar Moreira de Lima, advogada, encaminhando manifestação de credores do Estado, em que protestam contra o não-pagamento, por este, de precatórios judiciais e comunicando as medidas por eles adotadas com vistas à solução do problema; do Sr. Homero Ferreira Diniz (5), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF –, dando ciência da liberação de recursos para o (I e II) Estado e para (III - IV) a Copasa-MG; do Sr. Murilo Flores, secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, dando ciência da celebração de contrato entre esse Ministério e a Cooperativa dos Produtores Rurais do Prata – Cooprata; e do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, presidente do Conselho Estadual de Saúde – Cesmg –, apresentando propostas para o orçamento do Estado, no tocante à área de saúde.

Estiveram presentes: Ildeu de Oliveira Santos, da Fiemg; Sylvia Mayrink, do Sebrae; Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco; Jorge Schmidt, Alexandre Perissé de Abreu e Antônio de Pádua Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Adaílton Ramos do Nascimento, Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, Alfredo Pastori Neto, Cairo Gomes Vieira, Eduardo Silveira de Noronha Filho, Hélio Fábio Pires da Silva, Sandra de Andrade e Silva, Durval José Vieira Barros, Maria Flávia Bolivar Moreira de Lima, Homero Ferreira Diniz (5), Murilo Flores e José Rafael Guerra Pinto Coelho; correspondências dos Srs Marcus Pestana, secretário adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - Seplan -, informando que o assunto tratado é de competência da Secretaria de Estado da Fazenda, e da Sra. Maria Sylvia de Souza Mayrink, líder do Projeto de Políticas Públicas do Sebrae Minas e coordenadora do Programa Simples/Micro Gerais em Minas Gerais, encaminhando material elaborado alusivo ao Micro Gerais; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e com a Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1997 , com a finalidade de ouvir os Srs. Miguel Martini, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, João Bosco Murta Lage, presidente do Tribunal de Contas do Estado, Vítor Vieira dos Santos, presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais, e Edson Soares, presidente da Associação Mineira de Municípios, que debaterão sobre a PEC 31 1997 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões dos dias 30/10/1998 e 23/10/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 13/08/1997, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre as recentes denúncias veiculadas na imprensa a respeito do despejo de lixo tóxico no Município de São Gonçalo do Pará.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Carvalho, secretário do Meio Ambiente, agradecendo a contribuição dos deputados da Casa para o aperfeiçoamento dos projetos de lei encaminhados pelo governo para a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente; da Presidência da Siderúrgica Santa Maria Ltda., justificando a ausência do Sr. Paulo da Silva Rocha na presente reunião; e do Sr. Marcos Paulo Dani, presidente da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec –, encaminhando cópias de análises químicas realizadas no Município de São Gonçalo do Pará.

Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira, diretor de Controle Ambiental da Feam; Oswaldo Luuiz Maia, prefeito de São Gonçalo do Pará; Andréa Silva Almeida, advogada da Siderúrgica Santa Maria Ltda.; e Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. José Carlos Carvalho e Marcos Paulo Dani e da Presidência da Siderúrgica Santa Maria Ltda.; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 05/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson Rodrigues dos Santos, coordenador do Conselho Nacional de Saúde, encaminhando a informações sobre a proposta de criação das organizações sociais; do Sr. José Gregori, secretário nacional dos Direitos Humanos, versando sobre a implementação da política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; e do Sr. Juarez Oliveira Castro, diretor-geral do Hospital das Clínicas, agradecendo o apoio desta comissão junto às autoridades estaduais e federais na resolução da crise financeira por que passa o hospital.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Nelson Rodrigues dos Santos, José Gregori e Juarez Oliveira Castro; emendas ao PL 1218 1997 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.