Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 03/03/1998, às 9h45mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, a requerimento do deputado João Leite, do presidente da Copasa-MG acerca da cobrança de taxas de lixo recolhidas pela Companhia.

Estiveram presentes: Ruy José Viana Lage, presidente da Copasa-MG; e Lúcia Pacífico Homem, presidente do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja ouvida nesta reunião a Sra. Lúcia Pacífico Homem, presidente do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam confeccionados 20 mil exemplares do jornal informativo dos trabalhos realizados pela Comissão em 1997 – com emenda do deputado João Leite, solicitando que o conteúdo do referido jornal seja analisado, discutido e aprovado pelos membros da comissão (com anexo); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado; correspondência do presidente da comissão à Sra. Lúcia Pacífico Homem, convidando-a para esta reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/04/1998, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sylo Costa, conselheiro do Tribunal de Contas, encaminhando relatório de atividades relativo ao ano de 1997; e do Sr. Antonio de Faria, vice-reitor da Uemg, encaminhando abaixo-assinado no sentido do pagamento das subvenções sociais para as unidades acadêmicas dos 10 campi da Uemg e solicitando, ainda, a inclusão no orçamento de 1999 de recursos orçamentários destinados às referidas unidades.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Sylo Costa e Antonio de Faria; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 10/03/1998, às 9h45mim, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, na Semana do Consumidor, com representantes da sociedade civil sobre os serviços prestados pela Copasa, Cemig, Telemig e do Procon-BH.

Estiveram presentes: Gelton Palmieri Abud e Emílio Vasconcellos, representantes da Copasa-MG; Ricardo Henrique de Melo Fonseca, representante da Telemig; Frederico da Silva Passos, representante da Telemig; José da Costa Carvalho Neto, representante da Cemig; Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH; Danilo Santana, presidente da Associação Brasileira de Consumidores; Lúcia Pacífico Homem, representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; e Maria Mônica de Oliveira Castro, representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento rejeitado do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião com a presença de representantes da Telemig e do Procon-BH, para esclarecer a cobrança não autorizada, na fatura mensal dos serviços de telefonia prestados por aquela empresa à pessoas jurídicas, de contribuição em favor da entidade Crer-VIP (com anexo); requerimento rejeitado do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião para discutir o novo sistema de tarifas da Cemig, chamado "tarifa amarela", especialmente no que tange a seus possíveis benefícios ao consumidor, sendo convidados a participar representantes da Cemig, Sindeletro, Procon-BH, Procon-MG e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/04/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando as liberações de recursos financeiros destinados ao Estado; e do Sr. Daniel Domingues, diretor de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a celebração de aditivos aos convênios firmados entre o Ministério da Previdência e Assistência Social e a Secretaria de Assistência e o Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz e Daniel Domingues; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 17/03/1998, às 9h40mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados os Srs. Eduardo Noronha, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL -, Geraldo de Faria Martins, coordenador executivo do Procon Estadual, Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, Jefferson William da Silva Mourão, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito, e Marcos Rafael, secretário da Associação dos Mutuários de Habitação do Estado de Minas Gerais, para debaterem, em audiência pública, as medidas do Governo com relação aos mutuários inadimplentes que obtiveram financiamento habitacional através da Caixa Econômica Federal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/05/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; parecer referente ao RQN 2485 1998 ; requerimento do deputado Kemil Kumaira solicitando que seja convidado a participar da reunião desta comissão no dia 28/05/1998, das 09 às 12 horas, o Sr. Domingos Poubel, secretário nacional de Controle Interno e Externo do Ministério da Fazenda, para proferir palestra sobre a experiência federal no que diz respeito à relação entre o controle interno e externo, e que sejam convidados também os Srs. Paulolinto Pereira, diretor da Superintendência Central de Contadoria da SEF-MG, Osmar Teixeira de Abreu, diretor da Superintendência Central de Auditoria da SEF-MG, Kleber Antônio de Campos, subcoordenador financeiro da Unidade Estadual de Coordenação do Projeto de Modernização e Reestruturação da SER-MG, Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor da Superintendência Central de Orçamento da Seplan-MG, Márcio Favilla Lucca de Paula, diretor da Superintendência Central da SEF-MG, e as Sras. Lúcia Helena Ciccarine Nunes, coordenadora da Unidade Estadual de Coordenação do Projeto de Organização e Reestruturação da SEF-MG, Maria Celeste Cardoso Pires Braga, secretária-executiva do Comitê de Finanças e Controle da SEF-MG, e representantes da Auditoria Geral do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 14/05/1998, 07/05/1998, 30/04/1998 e 23/04/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), convocada para 28/01/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 14/01/1999, não realizada; as ordens do dia das reuniões de 21/01/1999, 14/01/1999 e 17/12/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 24/03/1998, às 9h45mim, com o objetivo de discutir em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, medidas do Governo com relação aos mutuários inadimplentes que obtiveram financiamento habitacional por meio da Caixa Econômica Federal - CEF -.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Nelson F. Lins D'Albuquerque Júnior, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC - de Brasília (DF) - RQN 2432 1997 / Of. 140/1998 SGM.

Estiveram presentes: Roberto Horta, consultor jurídico, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH -; Maria Laura Santos, coordenadora do Departamento Jurídico, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH -; Arlindo Viana Xavier Filho, vice-presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito; e Sandra Medeiros, representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando ao presidente da Caixa Econômica Federal informações sobre as questões relativas à inclusão do nome de mutuários inadimplentes nos bancos de maus consumidores; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja formulado apelo ao Ministério Público, para que se tomem as medidas judiciais cabíveis em defesa dos mutuários da Caixa Econômica Federal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Marcelo Leonardo, presidente da OAB-Seção Minas Gerais, a requerimento do deputado Sebastião Navarro, que irá prestar esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 1609 1998 , do governador do Estado, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando esta Casa sobre (I) liberações de recursos financeiros destinados ao Estado e à Copasa, com recursos do FGTS, e (II) encaminhando informações sobre contratos assinados entre esta instituição e a Copasa; do Sr. Fernando Antônio Rodriguez, secretário interino de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, enviando cópia do convênio celebrado entre este Ministério e o governo estadual; e do Sr. João Bosco Murta Lages, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatórios de atividades do TCMG relativo ao primeiro trimestre de 1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (2), Fernando Antônio Rodriguez e João Bosco Murta Lages; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ao secretário da Fazenda pedido de informações a respeito da destinação dos recursos arrecadados com a taxa judiciária, bem como esclarecimentos sobre a denúncia apresentada pelo presidente da OAB-MG de que tais recursos estão sendo repassados diretamente ao Poder Judiciário; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre a orientação dada aos juízes para que se priorize o atendimento da justiça onerosa em detrimento da gratuita, conforme denúncia do presidente da OAB-MG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Kemil Kumaira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 31/03/1998, às 9h45mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre o elevado preço da taxa de assinatura mensal de telefone celular e das ligações pagas por minuto pelos usuários nas ligações locais e interurbanas.

Estiveram presentes: Gilmar Camargo de Almeida, gerente de Vendas da Telemig Celular; Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; e Eduardo Carvalho, vereador da Câmara Municipal de Timóteo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizada audiência pública em reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a política tarifária dos transportes coletivos urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte com representantes da BHTrans, do DER-MG e da Ambel; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ruy Soares Leal, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa e ao Estado, com recursos do FGTS; do Sr. Ulysses César de Melo, subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Cultura, informando que foi firmado convênio com a Prefeitura de Frutal/MG; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal substituto da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais - DFA-MG -, encaminhando cópia de extrato de convênio firmado entre esse Ministério e a Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Minas Gerais; e do Sr. René de Oliveira e Souza Júnior, chefe de Gabinete do secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta e indireta e fundos referentes ao mês de abril de 1998, em cumprimento às disposições do Tribunal de Contas.

Esteve presente: Marcelo Leonardo, presidente da OAB-Seção Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ruy Soares Leal, Ulysses César de Melo, Humberto Ferreira de Carvalho Neto e René de Oliveira e Souza Júnior; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimentos (3) do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando sejam apreciados em reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, os seguintes Projetos de Lei: (I) PL 1790 1998 , do Tribunal de Contas, (II) PL 1793 1998 , da Procuradoria-Geral de Justiça, e (III) PL 1798 1998 , do Tribunal de Justiça; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 14/04/1998, às 9h45mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o Boletim Informativo da comissão, concernente às suas atividades no exercício de 1997.

Inclui: a ata; o boletim informativo; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da OAB-MG, da Corregedoria-Geral de Justiça, do Serjus, Recivil e de entidades representativas de serviços notariais, para se discutir a situação dos cartórios extrajudiciais no Estado, especialmente as nomeações e designações ocorridas após a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8935 1994, além de outros temas relacionados com o funcionamento e a fiscalização dessas repartições; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que sejam ouvidos o Dr. Raimundo Inácio de Oliveira, diretor-geral do Detran, e o presidente da Federação Nacional das Seguradoras – Fenaseg -, para prestarem esclarecimentos sobre o envio do Documento Único de Trânsito - DUT - aos proprietários de veículos automotores e a irregularidade a que os motoristas ficam submetidos, ao transitar sem o documento, já que não receberam a guia para pagamento; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 07/04/1998, não realizada; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Mauri Torres solicitando que o PL 1744 1998 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 28/04/1998, às 9h45mim, com o objetivo de obter informações, a requerimento do deputado Marcos Helênio, por meio de entidades representativas de serviços notariais sobre a situação dos cartórios extrajudiciais no Estado, especialmente as nomeações e designações ocorridas após a Constituição de 1988 e a Lei 8935 1994, além de outros temas relacionados com o funcionamento e a fiscalização dessas repartições.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Silas Brasileiro, deputado federal, comunicando a escolha de seu nome para exercer o cargo de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados; e do Sr. Arésio de Almeida Dâmaso e Silva, procurador-geral do Estado, que foi convidado para comparecer a esta reunião, no qual justifica o seu não-comparecimento.

Estiveram presentes: José Afrânio Vilela, juiz corregedor e diretor do Foro de Belo Horizonte; Francisco João Andrade, representante do Dr. Paulo Alberto Risso de Souza, presidente do Sindicato de Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais - Recivil -; Francisco Castilho, presidente da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais - Serjus -; e Marcelo José Resende dos Santos, assessor da Serjus.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Silas Brasileir e Arésio de Almeida Dâmaso e Silva; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos representantes da Telemig, do Procon Estadual, do Procon Municipal e diretores de empresas que exploram o serviço Disque 900 em Minas Gerais, para se discutirem os abusos cometidos na prestação desse serviço; requerimento do deputado José Militão solicitando a desanexação do PL 959 1996 do PL 34 1995 , para que possa ser agilizada a sua tramitação e feito um melhor estudo da matéria; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando informações acerca do valor, dos adquirentes e das demais condições estabelecidas na operação de alienação de imóveis de que trata o PL 1757 1998 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 05/05/1998, às 9h45mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre o envio do Documento Único de Trânsito - DUT - aos proprietários de automóveis, e de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1°-secretário da ALMG, solicitando a comunicação da alteração da data para a reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/10/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos referentes ao mês de julho de 1998; do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF –, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados ao Estado e à Copasa; do Sr. Fernando Antônio Rodriguez (2), secretário interino de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, (I) informando à Casa a celebração de convênio entre este Ministério e o Governo do Estado, e (II) encaminhando cópia do 10º termo aditivo ao convênio MMA/SRH nº 049, celebrado entre esse ministério e o governo deste Estado; do Sr. Raul David do Valle Júnior (2), diretor executivo da UCP do Ministério da Educação e do Desporto, informando à Casa a celebração dos convênios que mencionam; do Sr. João Bosco Murta Lages (2), conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando: (I) relatório de atividades desse tribunal, relativo ao segundo trimestre de 1998; e (II) cópia do documento “Radiografia das finanças e trajetória da dívida pública no Estado de Minas Gerais 1988 – 1996”, elaborado por equipe de profissionais contratada por esse órgão; do Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, encaminhando cópia de ofício enviado ao secretário do Planejamento, no qual solicita a alteração dos valores fixados para o orçamento de 1999 da Uemg; do Sr. José Gregori, secretário nacional dos Direitos Humanos, comunicando a assinatura de convênio entre o Ministério da Justiça, por intermédio dessa secretaria, e a Secretaria de Trabalho; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente de Orçamento da Secretaria do Planejamento, encaminhando o relatório do controle do limite orçamentário referente aos meses de janeiro a agosto de 1998; e do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que esse tribunal decidiu pela irregularidade do instrumento protocolizado com o nº 429858 e seus apensos referentes a contratos, convênios e termo de cooperação celebrados entre a PMMG e diversas entidades.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Heraldo Lima, Homero Ferreira Diniz, Fernando Antônio Rodriguez, Raul David do Valle Júnior, João Bosco Murta Lages (2), Aluísio Pimenta, José Gregori, Antônio Luiz Musa de Noronha e Flávio Régis Xavier de Moura e Castro; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados para discutir o impacto do pacote fiscal do governo federal nas contas municipais e estaduais as seguintes autoridades: (I) dos Srs. Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva, secretário do Planejamento e Coordenação Geral, João Heraldo dos Santos Lima, secretário da Fazenda, Henriques Hargreaves, coordenador da equipe de transição do governador eleito Itamar Franco, Fernando Pimentel, secretário da Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte; (II) Delfim Neto, deputado federal pelo Estado de São Paulo; (III) Maria da Conceição Tavares, deputada federal pelo Estado do Rio de Janeiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 22/10/1998, 15/10/1998, 06/10/1998, 29/09/1998, 22/09/1998, 15/09/1998, 08/09/1998, 01/09/1998, 25/08/1998 e 06/08/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 12/05/1998, às 9h45mim, com o objetivo de obter informações, a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre o envio do Documento Único de Trânsito - DUT - aos proprietários de veículos automotores e sobre as irregularidades a que os motoristas ficam submetidos ao transitar sem o documento, já que não receberam a guia para pagamento.

Estiveram presentes: Raimundo Inácio de Oliveira, diretor-geral do Detran-MG; Roberto Silva Barbosa, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização no Estado de Minas Gerais - Sincor -; e Carlos Dolabela, do Sindicato das Seguradoras.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Nilmário Miranda, deputado da Câmara dos Deputados, encaminhando requerimento no qual solicita que seja convocado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, o ministro de Estado da Fazenda, Sr. Pedro Malan, a fim de prestar esclarecimentos sobre o reajuste de 30% no seguro obrigatório; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizada nova audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com o fim de debater sobre a política tarifária dos transportes coletivos urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convites encaminhados a autoridades para a reunião; exemplar do Assembleia Informa; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/11/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o impacto do pacote fiscal do governo federal nas contas públicas municipais e do Estado.

Estiveram presentes: Luiz Schwarcz, assessor especial da Secretaria do Planejamento; e Fernando Pimentel, secretário municipal da Fazenda de Belo Horizonte.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Kemil Kumaira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 19/05/1998, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes da Telemig, do Procon Estadual e do Procon Municipal, e os diretores de empresas que exploram o serviço “Disque 900” no Estado, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre os abusos cometidos na prestação desse serviço.

Estiveram presentes: Paulo César Agostinho, coordenador do Disque Vestibular; Agnaldo Ribeiro da Silva Filho, Luiz Augusto Tavares e José Sílvio Abras, gerente de negócios Segmento do Governo e Serviços, gerente de Negócios Noroeste e Técnico de Serviço Comercial, respectivamente, da Telemig; Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH; e Cátia Cristina Silva Lima, supervisora do Disque Vestibular.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondências (2) do presidente da comissão deputado Geraldo Nascimento, solicitando o envio, no prazo de 15 dias, conforme acordado nesta reunião, da cópia de todos os contratos com provedores que exploram os serviços de prefixo 900, inclusive termos aditivos posteriores, a relação de faturamento mensal de cada empresa, os nomes dos atuais sócios-proprietários de cada empresa com sua devida qualificação, bem como a receita mensal da Telemig com os serviços de prefixo para as seguintes autoridades: (I) Sr. Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga, presidente da Telemig, e (II) Sr. José Sílvio Abras, técnico de Serviço Comercial 3 da Telemig; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias de jornal; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/11/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e de fundos, referentes ao mês de agosto; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de Gabinete da CODEVASF, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio firmado entre a CODEVASF e o Ibama; do Sr. Fernando Antônio Rodriguez (5), secretário de Recursos Hídricos, encaminhando cópia dos convênios celebrados pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal com (I) a Sudene e o Governo do Estado, (II) com o IEF e o Governo do Estado, e (III) com o Governo do Estado, todos acompanhados dos respectivos planos de trabalho e da publicação no Diário Oficial da União, e (IV e V) cópia dos termos aditivos aos convênios relacionados celebrados com o Governo do Estado; do Sr. Homero Ferreira Diniz (7), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF –, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados (I) à Copasa e ao Estado, com recursos do FGTS, e (II - VII) ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Frederico Carlos Carvalho Soares, coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando cópia do convênio e do termo aditivo, celebrados entre essa fundação e a Secretaria de Saúde; do Sr. Mário Jorge de Carvalho Lima, secretário Executivo da Comissão Gestora do Programa Emergencial de Frentes Produtivas do Ministério do Planejamento e Orçamento, encaminhando cópia do convênio firmado entre a Sudene e o Governo do Estado, para implementar o programa emergencial de frentes produtivas nos meses de setembro e outubro; e do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente de Orçamento da Secretaria do Planejamento, encaminhando o relatório do controle do limite orçamentário.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Heraldo Lima, Manoel Geraldo Dayrell, Fernando Antônio Rodriguez (5), Homero Ferreira Diniz (7), Frederico Carlos Carvalho Soares, Mário Jorge de Carvalho Lima e Antônio Luiz Musa de Noronha; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados o comandante-geral da Polícia, o ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, o vereador Betinho Duarte, representantes das Associações Comunitárias da Capital, os Srs. Carlos Muzzi, da OAB-MG, e Rômulo Ferraz, procurador de justiça e defesa do Patrimônio e dos Direitos do Cidadão do Estado de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre a situação, apontada pelo Tribunal de Contas, acerca dos contratos de comodato celebrados entre várias associações comunitárias e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados a Sra. Elena Landau, membro do Conselho de Administração da Cemig e o Sr. Rômulo Ferraz, procurador de justiça e defesa do Patrimônio e dos Direitos do Cidadão do Estado de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre o processo de venda de 33% das ações da Cemig; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando informações à Secretária de Administração e Recursos Humanos sobre o levantamento efetuado por uma firma de consultoria particular de todos os imóveis de propriedade do Estado; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Administração Pública, para se apreciar o PLC 34 1998 ; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam convidados um representante do governador eleito, um representante dos servidores do Tribunal de Contas e o secretário de Estado da Fazenda para prestarem esclarecimentos sobre o impacto financeiro que será produzido nas contas públicas estaduais com a aprovação da PEC 48 1998; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 12/11/1998, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 14/10/1998, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a emenda nº 4 ao PL 1393 1997 , de autoria da CPI do Sistema Penitenciário, que dispõe sobre o transporte de preso provisório ou condenado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 14/04/1998, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, a greve das universidades federais e a situação dessas entidades de ensino.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de nove entidades representativas de setores ligados à educação pública e privada, em que solicitam à Assembléia Legislativa e à Comissão, com base em cinco questões que apresentam, seja analisada a atuação do Poder Executivo na área educacional e, em se verificando irregularidades, sejam adotadas medidas pertinentes.

Estiveram presentes: Profª Laura Miccolis, presidente da APUBH; José Bonifácio Vieira, representante do Sindifes; Frederico Martins, estudante representando o DCE da UFMG; e os professores universitários Fernando Pimentel, Carlos Chernicharo, Maria Cristina Augustin, Ricardo de Souza Sette, Menelick de Carvalho Neto, Maurício Melo Dolabela, Maria Fernanda Salcedo, Marcelo Ceolin, Tarcísio Mauro Vago e Robson de Souza Lima.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência das entidades representativas de setores ligados à educação pública e privada; correspondência da Sra. Laura Miccolis, encaminhada pelo deputado Tarcísio Henriques, solicitando a realização de uma sessão Plenária, para discutir a atual crise das instituições federais de ensino superior em Minas Gerais e no Brasil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1998, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 01/04/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Santos Portugal (2), secretário-geral do governador do Estado, (I) comunicando que, conforme pedido da comissão, as denúncias sobre torturas na cadeia de Itacarambi já foram enviadas à Polícia Militar e (II) encaminhando, também, a relação dos estabelecimentos penais contratados; dos Srs. José Magela Alves Pereira e David Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais - Sindpol - e diretor de Assuntos do Interior, encaminhando relatório e documentos sobre a perseguição política a que foram submetidos os diretores desse órgão; do deputado João Batista de Oliveira (3), (I) encaminhando depoimento da Sra. Indianara da Silva Medeiros Mendes para as providências cabíveis, (II) informando que a última audiência do processo criminal movido contra os Srs. Carlos Santos Magalhães e Wilson do Carmo Soares, por racismo, será realizada em 14/04/1998, na 6ª Vara Criminal do Fórum Lafaiete, e (III) solicitando que a comissão requeira à Procuradoria-Geral do Estado a agilização do Processo Judicial nº 10/95, oriundo da Comarca de Piumhi, conforme depoimento do Sr. Aldo de Oliveira, em anexo; do Sr. Marcos Terrinha, diretor do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Interior e Justiça do Estado de Minas Gerais - Sindpúblicos-MG -, solicitando que a comissão interceda junto à Secretaria do Trabalho, da Assistência, da Criança e do Adolescente em favor da liberação do Fundo de Amparo ao Trabalhador; do secretário da Educação, encaminhando o relatório das matrículas realizadas em Minas Gerais, no período de 02/02/1998 a 20/02/1998, dentro do programa Toda Criança na Escola; da Sra. Maria Letícia Leite Nunes, assessora de Comunicação Social da Fhemig, solicitando cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 11/12/1997, sobre denúncias feitas contra o Centro Psicopedagógico; dos internos da Penitenciária Nelson Hungria, de Contagem, solicitando a punição dos responsáveis por espancamentos e torturas que acontecem nesse órgão; do Sr. Dourival de Souza Rodrigues, detento da cadeia pública de Baependi, que, tendo cumprido a maior parte da pena, deseja saber se tem direito à remissão do período que ainda teria a cumprir; do Sr. Mário Tadeu de Almeida, detento da cadeia pública de Ouro Fino, solicitando que a comissão consiga sua liberdade condicional; de jovens inscritos no concurso da PMMG, que foram aprovados em 99% das exigências do concurso, solicitando que a comissão interceda para que tenham assegurados seus direitos por lei; da Fundação Getúlio Vargas, encaminhando informativo sobre o programa Gestão Pública e Cidadania, que selecionará, para premiações, projetos, programas e atividades; do Cel. Márcio Lopes Porto, comandante-geral da PMMG - RQN 2380 1997 ; e do Sr. Levy Eduardo dos Santos, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia de ofício remetido ao senador Espiridião Amin, bem como cópia do Estudo nº 30/98, realizado por esse Senador, sobre a perícia oficial no Brasil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Henrique Santos Portugal (2), José Magela Alves Pereira e David Rodrigues da Silva (com anexo), João Batista de Oliveira (3) (com anexos), Marcos Terrinha, Maria Letícia Leite Nunes (com resposta da ALMG), Dourival de Souza Rodrigues, Mário Tadeu de Almeida, Levy Eduardo dos Santos (com anexo), dos internos da Penitenciária Nelson Hungria, dos jovens inscritos no concurso da PMMG, o relatório das matrículas realizadas em Minas Gerais e o informativo da Fundação Getúlio Vargas; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao defensor-chefe da Defensoria Pública do Estado, solicitando o acompanhamento do caso do Sr. Paulo Antônio da Silva, que, conforme denúncia apresentada à comissão, teria sido preso injustamente sob a acusação de estupro; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam solicitadas informações ao Sr. Wagner Batista Ferreira Machado, juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Teófilo Otoni, sobre a situação penal do detento Sebastião Irmo Gonçalves, matrícula nº 1.097, processo nº 2.435, que cumpre pena na penitenciária de Teófilo Otoni; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 08/04/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo Romano, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, em que encaminha informações sobre a Unáguas, rede de cooperação pela preservação das águas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Paulo Romano; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão e a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir a implantação da Lei 10889 1992 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o tema "Educação a Serviço da Vida e da Esperança", adotado pela Campanha da Fraternidade de 1998; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada reunião extraordinária da Comissão, em 13/04/1998, às 10 horas, no auditório das Comissões, para debater com o comando, em Minas Gerais, da greve das universidades federais os rumos do movimento e a situação dessas entidades; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 01/04/1998, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 07/04/1998, às 15h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a criação da Associação Interestadual de Usuários da Bacia do Rio Doce e o Plano Operacional para os anos de 1998/1999 e apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Sebastião Virgílio de Almeida Figueiredo, diretor-geral do Igam; Paulo Maciel Júnior, coordenador da Agência Técnica do Rio Doce; Marcos Aurélio Freitas, superintendente de Estudos de Informações Hidrológicas da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Rogério Noce Rocha, consultor do Iica-Semad; Luiz Lobo, assessor da Semad; Marco Antônio Fernandes, coordenador do Escritório do Rio Doce; Lília Senna Horta, Marília Gonçalves de Souza, Alice Silva Castilho, Luiz A. Brandalise, Luciana Vaz do Nascimento e Adriana de Castro, da Adoce; Cláudio B. Guerra, pesquisador da UFMG; Stella Maria L.Garcia, da Seplan-MG; Mílvia M. Muniz, da Prodemge; Ronildo S. Valente e Augusto Horta, da Feam; e João Bosco da Silva, da Acesita.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Alberto Pinto Coelho solicitando a inclusão dos nomes das Sras. Luciete de Fátima Costa Coutinho e Aeli dos Santos Oliveira para participar da reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a fim de discutir a questão das empresas de portos de areia que atuam no extremo sul do Estado; requerimento do deputado Mauro Lobo Coelho solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para discutir a aplicação da Lei 10889 1992 ; requerimento dos deputados Geraldo Nascimento, Ivo José e Marcos Helênio solicitando audiência pública em Governador Valadares para discutir a criação da Associação Interestadual de Usuários da Bacia do Rio Doce e o Plano Operacional para o biênio 1998/1999; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondências do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 25/03/1998, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a liberação de recursos federais destinados a projetos de assentamentos da reforma agrária neste Estado e de verba estadual para o abastecimento de água e eletrificação rural nesses projetos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio F. C. Bahia Filho, chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo, dando ciência da organização de seminários sobre temas de relevância para o aprimoramento e o aumento da competitividade do negócio agrícola e solicitando a indicação de assuntos a serem priorizados nos debates e de profissionais que possam participar dos seminários; do Sr. Raimundo Moreira, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, encaminhando cópia do Requerimento 1218 1998, aprovado pelo Plenário dessa Casa; do Sr. James Eustáquio Ladeia, secretário executivo e político da Comissão Operacional da Reforma Agrária - Cora -, que justifica sua ausência nesta reunião; e do líder do Assentamento Nova Era, em Matias Cardoso, que expõe as pressões sofridas pelos moradores locais e solicita a presença do Incra para resolver a questão.

Estiveram presentes: Aílson Silveira Machado, superintendente adjunto do Incra-MG; Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política da Fetaemg; líderes e presidentes de associações desses assentamentos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Antônio F. C. Bahia Filho, Raimundo Moreira e James Eustáquio Ladeia e do líder do Assentamento Nova Era; correspondência dos Srs. Vilson Luiz da Silva e Maria Antônia Costa Nogueira, presidente e diretora política da Fetaemg, informando assuntos relacionados ao tema da reunião; lista de presença dos participantes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Conselho Regional de Farmácia.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício aos prefeitos do Estado a fim de que solicitem às bancadas mineiras da Câmara dos Deputados e do Senado interferência junto ao presidente da República e ao ministro da Saúde, para que sejam tomadas providências e liberadas verbas para o combate à dengue no Estado; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da República e ao ministro da Saúde, manifestando indignação quanto ao descaso com que vem sendo tratado o problema da dengue no Estado e solicitando a liberação de verbas para o combate à doença; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados o reitor, o diretor do Hospital Universitário e representantes dos servidores da Unimontes e o presidente da União Nacional de Servidores Públicos Civis do Estado, para discutirem na cidade de Montes Claros as denúncias apresentadas por este órgão àquela universidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de estado de Saúde, solicitando o fornecimento de medicamentos à Sra. Consuelo Bessa Maciel da Costa, viúva do Dr. Admar Lyrio Maciel da Costa, por quatro meses.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 13/05/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (13ª Legislatura), realizada em 29/04/1998, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Gil Pereira, vários convidados a respeito da aplicação da lei que autoriza o licenciamento e emplacamento de motocicleta destinada ao transporte remunerado de passageiros de mototáxi e o seu impacto na economia e no sistema de transporte do Estado, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Franklin de Mello Neto, gerente-executivo da Abraciclo; Oswaldo Melo Campos Carvalho de Oliveira, diretor-presidente da Motocity; Gabriel Milbrats, presidente regional da Abracy–MG; Theo Mascarenhas, jornalista do Caderno de Veículos do jornal Estado de Minas; Aracy Fátima Rocha, proprietária de mototáxi em Belo Horizonte; e Luiz Antônio Zanto, prefeito de Frutal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Gil Pereira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 22/04/1998, não realizada; e a ordem do dia da reunião do dia 15/04/1998, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 24/03/1998, às 15h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, as demissões dos trabalhadores na região do Vale do Aço.

Estiveram presentes: Jane Maria Coutinho, técnica da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Lucimere Leão da Silva, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra de Nova Era; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de Minas Gerais – Fitiemg; Múcio Tosta, professor universitário da Newton Paiva; José Geraldo Siqueira, diretor da Fitiemg; e Hélio Martins da Silva, secretário sindical da Executiva Estadual do PT.

Foram discutidos e votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados para participar dos debates desta reunião os Srs. Múcio Tosta, professor universitário da Newton Paiva, e José Geraldo Siqueira, secretário sindical da Executiva Estadual do PT; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública na Região do Vale do Aço, para debater com representantes das empresas do ramo de eucalipto (Cenibra, Acesita Energética, Companhia Agrícola Floresta Santa Bárbara – CAF), representantes de entidades sindicais e da sociedade civil, na Região do Vale do Rio Doce, Vale do Suassuí e Vale do Aço, acerca do elevado índice de desemprego nesse setor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados para a reunião.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 26/05/1998, às 9h45mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos Srs. Antonio Joaquim Fernandes Neto e Marco Antônio F. Roldão, coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão e superintendente do Inmetro, respectivamente, convidando a comissão para a teleconferência "Metas Mobilizadoras Nacionais", que será realizada no dia 28/05/1998, das 10 às 12 horas, em canal aberto no território nacional.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência dos Srs. Antonio Joaquim Fernandes Neto e Marco Antônio F. Roldão; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidos na comissão os representantes do Detran-MG, BHTrans e Câmara Municipal de Belo Horizonte, para discutir o programa de restrição à circulação de veículos automotores na Grande Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1998, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os contratos, convênios e termos de cooperação celebrados entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e diversas entidades.

Estiveram presentes: Rúbio Paulino Coelho, do Comando-Geral da PMMG; José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor da PMMG; Betinho Duarte, vereador de Belo Horizonte; Carlos Victor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Elaine Matozinhos, vereadora de Belo Horizonte; e representantes de associações de bairros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Kemil Kumaira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1998, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sávio Souza, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando sugestão de Emenda a Constituição Estadual proposta pela Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais; dos Srs. Constantino Elziario Magalhães, Durval Geraldo de Oliveira e José Áureo de Abreu, presidente, vice-presidente social cultural e diretor-geral, respectivamente, da Associação dos Juízes de Paz do Estado de Minas Gerais, solicitando a rejeição do PL 1551 1997 ; e abaixo-assinado dos funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda, lotados no Município de Congonhas, solicitando apoio e aprovação do PL 1214 1997 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Sávio Souza, Constantino Elziario Magalhães, Durval Geraldo de Oliveira e José Áureo de Abreu; o abaixo-assinado; pedido de retirada de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 18/02/1998, não realizada.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 02/06/1998, às 9h45mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, o programa de restrição à circulação de veículos automotores na Grande Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Amaro Custódio da Silva, líder comunitário do Conjunto Habitacional Paulo VI, de Belo Horizonte, solicitando que seja elaborado um projeto de lei para conter os abusos cometidos pela Copasa, que vêm contribuindo para o caos social do Estado.

Estiveram presentes: Betinho Duarte, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Antônio Carlos Pereira, presidente da BHTrans; Manoel Pereira Bernardes, presidente interino da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL -; Oliveira Santiago Maciel, delegado de Polícia Classe Especial e representando o Detran-MG; e Major Reinaldo Martins, subcomandante do Batalhão de Trânsito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Amaro Custódio da Silva (com resposta da ALMG); requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam ouvidos em reunião da Comissão os representantes da Caixa Econômica Federal, da Associação dos Mutuários, do Ministério Público Federal e do Procon-BH, para discorrerem sobre os problemas enfrentados pelos mutuários do SFH; requerimento do deputado José Militão solicitando que seja ouvido em reunião o presidente da Associação dos Servidores Civis do Brasil - ASCB -, para discorrer sobre as novas medidas adotadas, relativas à suspensão de benefícios aos associados, bem como a forma de atuação dessa entidade; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 11/03/1998, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 09/06/1998, às 9h45min, com o objetivo de ouvir o Sr. Ewaldo Cícero Guedes da Silva, presidente da Associação dos Servidores Civis do Brasil – ASCB –, que discorrerá sobre as novas medidas adotadas por essa associação, especialmente no que se refere à suspensão de benefícios dos associados bem como sua forma de atuação.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Instituto de Educação de Minas Gerais – IEMG –, em que convida os membros desta comissão para participarem da comemoração dos 90 anos de suas atividades educacionais.

Esteve presente: Venderli Rangel, advogado da ASCB.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Instituto de Educação de Minas Gerais; correspondência do Sr. José Soares, funcionário público, contendo denúncias relativas a atuação do Sr. Ewaldo Cícero Guedes da Silva, presidente da Associação dos Servidores Civis do Brasil na referida associação; requerimento do deputado José Militão solicitando que sejam solicitadas ao Presidente da ASCB informações sobre a arrecadação da entidade, número de associados em Minas e no Brasil, lista dos convênios firmados, inclusive aquele com a ERG, constando os nomes das empresas, a finalidade e o valor do repasse para cada uma delas, os nomes e endereços dos diretores com as respectivas fontes de renda, assim como o balanço de atividades da ASCB e o número de famílias beneficiadas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião; o convite encaminhado; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), convocada para 17/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 10/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 18/03/1998, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 23/06/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar o PL 1517 1997 .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado José Militão, encaminhando denúncia contra a Associação dos Servidores Civis do Brasil – ASBC, em que é solicitado o empenho desta comissão para a solução dos problemas enfrentados pelos servidores dessa associação.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidos por esta comissão os Srs. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e Geraldo Magela Pinto Garcia, presidente do Bemge e superintendente da Receita Federal respectivamente; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião desta comissão convidando os representantes da Câmara dos Deputados, da Caixa Econômica, dos construtores e dos financiadores privados, para discutirem acerca da inadimplência e de possíveis soluções para os mutuários em atraso; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 25/03/1998, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de retirada de pauta; deliberação nº 1 de 1998 da Comissão de Constituição e Justiça que estabelece procedimentos específicos destinados a subsidiarem a análise de Projetos de Lei que visem ao reconhecimento de estância hidromineral; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 30/06/1998, às 9h45min, com o objetivo de apreciar o RQN 2627 1998 e ouvir representantes do Bemge, do Banco do Brasil S.A. e da Receita Federal, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre a restituição do Imposto de Renda.

Estiveram presentes: Cristiane Magalhães Teixeira Brant, superintendente de Tarifas, Serviços e Canais do Bemge; Maria Cristina Roza da Costa, superintendente da Receita Federal de Minas Gerais; Mônica Alves Mourão, chefe de arrecadação do Banco do Brasil S.A.; Antônio Francisco de Lima Neto, superintendente adjunto estadual do Banco do Brasil S.A.; Mirtes Maria Gualberto Cintra, assistente tecnológico do Bemge; e Rogério Oliveira da Silva, gerente da Agência Santo Agostinho do Banco do Brasil S.A..

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; justificação ao requerimento; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja ouvido na presente reunião o Sr. Antônio Francisco de Lima Neto, superintendente adjunto estadual do Banco do Brasil S.A.; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 01/04/1998, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de adiamento de votação; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 25/08/1998, às 14h45min, com o objetivo de discutir com a Telemig Celular, a requerimento do deputado Marcos Helênio, o seu programa de incentivo à troca dos aparelhos analógicos pelos digitais especialmente em relação ao sistema de localização de chamadas (bina) pelos usuários de aparelhos analógicos em que tal serviço é disponível.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eli Lopes da Silva (2), em faz denúncia contra os supermercados Carrefour por desrespeito a Lei do Consumidor; e do Sr. Arivaldo Sudan, delegado de polícia classe II da Delegacia Especializada de Ordem Econômica – RQN 2083 1997. Foi lida a informação do Sr. Hênio Andrade Nogueira, consultor técnico, sobre as denúncias contra a Associação dos Servidores Civis do Brasil – ASCB – onde verificou-se a impossibilidade de proceder sobre o assunto, pois a Constituição Federal veda o anonimato.

Estiveram presentes: Doriles Leitão de Almeida Neto, radialista e locutor freelance; Gilmar Camargo de Almeida, José Moreira da Silva Ribeiro e Alexandre Morici, gerente de informação a clientes, assessor de regulamentação e gerente de rádio frequência metropolitana, respectivamente, da Telemig Celular; e Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências do Sr. Renato Alves Pereira; a instrução técnica do Sr. Hênio Andrade Nogueira (com anexos); requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando ao Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec –, que faça estudos no sentindo de informar a esta Casa sobre as condições técnicas para fornecimento dos serviços de identificação de chamadas aos donos de aparelho celular analógico; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 11/08/1998, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 07/07/1998, não realizada; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 15/04/1998, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de adiamento de votação; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; as ordens do dia; as ordens do dia da reunião do dia 08/04/1998, não realizada.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 29/04/1998, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de retirada de proposição de pauta; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 22/04/1998, não realizada.

Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1998, às 11 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão de pauta; lista de presença; as ordens do dia.

Documentos relativos à 99ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 13/05/1998, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1998, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidadas as pessoas que menciona a prestar esclarecimentos sobre o fato ocorrido no aeroporto da Pampulha, envolvendo membro da Polícia Militar, que culminou na morte do Sr. Marcelo Ribeiro; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; informação da Área de Consultoria Temática sobre solicitação encaminhada pelo professor Manoel Leonardo W. D. Santos, da Assembleia Legislativa de Pernambuco; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que sejam convidados a Sra. Maria de Lourdes Carvalho, superintendente de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, e o Sr. Antônio Carlos Hilário, coordenador do Sind-UTE, para debaterem as decisões normativas da Secretaria para o ano de 1999; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Heloisa de Souza, diretora da Alternativa Comunicação e Marketing, informando a respeito de projeto de educação ambiental coordenado por essa organização e patrocinado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – Iica – e comunicando a realização de evento em protesto contra a degradação da lagoa da Pampulha; e do Sr. Aloísio Vasconcellos, da Siemens, encaminhando mensagem natalina aos membros desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Heloisa de Souza e do Sr. Aloísio Vasconcellos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; notícia do Assembleia Informa; a pauta e o edital de convocação da reunião do dia 10/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 16/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação das reuniões dos dias 09/06/1998 e 10/06/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 15/04/1998, às 9h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a questão indígena em Minas Gerais, por ocasião da Semana do Índio, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elizabeth Costa Dias, coordenadora do Projeto O Trabalho Precoce na Atividade Carvoeira em Minas Gerais, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e pela Faculdade de Medicina da UFMG, solicitando autorização para consultar os trabalhos da CPI do Carvão e do Trabalho Infantil; do Sr. Walacielder Oliveira Costa, encaminhando cópia de carta que enviou ao Centro de Recuperação de Dependência contra as Drogas - Betesda de Lavras; do Sr. Ademir Martins Morais, presidiário em Contagem, solicitando ajuda da comissão a fim de ser transferido para a Penitenciária de Ipaba; do Sr. Airton Oliveira Santos, relatando sua situação e alegando ter sido condenado por um crime que não cometeu e não lhe ter sido dado amplo direito de defesa; do Sr. Francisco Alves Moreira, solicitando à comissão que agilize o seu pedido de condicional; da Sra. Daniela dos Santos, denunciando o mau tratamento aos presos da Delegacia de Pitangui; de familiares de presos da cadeia pública de Sete Lagoas, denunciando várias irregularidades; do Sr. Cleber Fonceca de Araujo, denunciando irregularidades no processo de aposentadoria com averbação de tempo de atividade rural na PMMG; do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, solicitando a intervenção do deputado Ivair Nogueira no que diz respeito aos requerimentos feitos no relatório final da CPI Carcerária; do deputado federal Eraldo Trindade, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando os membros da comissão para participarem da III Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 13/05/1998 a 15/05/1998, naquela Casa, no Auditório Nereu Ramos; do Sr. Alexandre César, detento, solicitando seja transferido da Penitenciária Nelson Hungria para a instituição da Apac ou para a penitenciária de Ribeirão das Neves; do Sr. Jaime dos Santos, detento da Penitenciária Nelson Hungria, solicitando ajuda da comissão a fim de ser transferido para a Penitenciária Agrícola de Neves; do Sr. Gessé Ferreira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Divisa Alegre, denunciando a prisão do menor A.P.S., de cor negra, por ter danificado acidentalmente um ventilador na sala de aula da Escola Estadual de Divisa Alegre, sendo a segunda vez, segundo informações, que ele é abordado por policiais a pedido da Diretora; do Sr. Antônio Soares Nunes, vice-presidente da Associação de Defesa da Comunidade Fraterna - ADCF -, agradecendo à comissão a atenção e o apoio que tem recebido quanto à desapropriação das moradias das famílias de membros daquela Associação; do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e Material Elétrico de Governador Valadares - Sintimel -, encaminhando denúncia relativa ao espancamento do mecânico Sivaldo Alves Carvalho Júnior, por ter reclamado seus direitos trabalhistas na justiça; da M. Martins Engenharia e Comércio Ltda., (I) explicando que se fez necessária a retirada do Sr. Murilo Martins da reunião da comissão no dia 17/03/1998 e (II) encaminhando documento sobre as indenizações das vítimas do acidente da Barraginha; e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais, informando sobre a realização de sessão do Tribunal Permanente dos Povos que irá discutir os seguintes temas: "A Violação dos Direitos Fundamentais das Crianças e dos Adolescentes no Brasil" e "O Distanciamento entre a Lei e a Realidade Vivida".

Estiveram presentes: Ilídio Inácio Alves, superintendente da Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Nilmário Miranda, deputado federal; Álvaro Ricardo de Souza Cruz, procurador da República e procurador regional dos Direitos do Cidadão; Wilton Madson Andrada, administrador regional da Funai; Luiz Chaves, assessor jurídico do Cimi; Mílton Maxakali, líder indígena; e Marcelo Maxakali, líder indígena.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. Elizabeth Costa Dias, Walacielder Oliveira Costa (com anexo), Ademir Martins Morais, Airton Oliveira Santos, Francisco Alves Moreira, Daniela dos Santos, Cleber Fonceca de Araujo, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, dos Srs. Eraldo Trindade, Alexandre César, Jaime dos Santos, Gessé Ferreira dos Santos, Antônio Soares Nunes, do Sintimel (com anexo), da M. Martins Engenharia e Comércio Ltda., do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais e de familiares de presos da cadeia pública de Sete Lagoas; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão e das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Saúde para se avaliar o dossiê "Atos Nefastos da Usiminas Privatizada"; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado voto de solidariedade ao grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, devido às inúmeras ameaças à integridade física de seus membros, e sejam encaminhados ofícios ao presidente da República, ao governador Marcelo Alencar, ao ministro da Justiça e ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a fim de que se tomem as providências cabíveis com relação às referidas ameaças - em anexo, correspondência do Sr. James Cavallaro, coordenador da Human Rights Watch/Americas e das Sras. Cecília Maria Bouças Coimbra e Maria Beatriz Galli, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e representante do Cejil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião do dia 08/04/1998, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 15/04/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Universidade Federal de Viçosa e da Casa de Minas em São Paulo, convidando para a mostra "A ação da UFV", em São Paulo, no período de 16/04/1998 a 24/04/1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; o convite da Universidade Federal de Viçosa e da Casa de Minas em São Paulo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 05/05/1998, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo Piau, presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, convidando para reunião a ser realizada no dia 07/05/1998, para dar continuidade ao estudo da revisão da Lei Florestal, com a finalidade de discutir o calendário de reuniões e a sistematização de elaboração do documento zero.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Paulo Piau; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando audiência pública com o objetivo de debater, com representantes de diversas entidades, a situação atual de degradação e as ações desenvolvidas pelo Poder Público com vistas à melhoria das condições ambientais do Rio São Francisco, em especial os planos diretores de recursos hídricos desse rio e de seus afluentes, a cargo da Ruralminas; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados os membros da comissão do seminário legislativo Águas de Minas para realizar debate sobre os PL 1179 1997 e PL 1706 1998 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 01/04/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário Estado da Segurança Pública, encaminhando cópia do relatório do Inquérito Policial 1310 1997, instaurado na sede da 15ª Delegacia Regional de Segurança Pública, para apurar denúncia de irregularidades que estariam ocorrendo em operações de compra e venda de milho, formulada por produtores rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; e exemplar do Jornal da Emater-MG nº 65.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Santos Moreira da Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), realizada em 26/03/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: convite do secretário de Estado da Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam convidados o secretário de Estado da Saúde, Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, o diretor do Hospital São José e um representante do Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte, para debaterem questões relativas à greve dos trabalhadores do Hospital São José, da Fundação Lucas Machado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 20/05/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Joaquim Valentim, vereador e 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (2): (I) encaminhando cópias do Projeto de Lei 668 97, do vereador Betinho Duarte, contrário à extinção da BHTrans; (II) encaminhando cópias do Projeto de Lei 523 97, do vereador Glycon Terra Pinto Júnior, que dispõe sobre o tráfego de veículos com canos de descarga voltados para os outros veículos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Joaquim Valentim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (13ª Legislatura), realizada em 13/05/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 06/05/1998, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 31/03/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, comunicação de escolha de líder.

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Vereadores da Câmara Municipal de Buenópolis, solicitando que não assine emenda supressiva ao art. 80 e vote favoravelmente à aprovação do art. 80, referente a serviços notariais

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 16/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Diretoria Estadual do Sind-UTE/MG, convidando os membros da Comissão para a 3ª Conferência Estadual de Educação; da Sociedade Brasileira de Química, informando o atraso na liberação de recursos para a pesquisa e solicitando a intervenção da comissão para que seja cumprida a Constituição Estadual, no que se refere ao repasse de 1% da arrecadação para a Fapemig; dos professores da E. E. Lauriston Souza, no Município de Frutal, solicitando, por meio de um abaixo-assinado, empenho na regulamentação dos arts. 22 e 27 do Decreto 36033 1994 ; do Sr. Dimas Enéas Soares Ferreira, professor e diretor da Subsede de Barbacena do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncias contra estabelecimentos particulares de ensino no Município de Santos Dumont, tais como funcionamentos locais insalubres e sem infraestrutura higiênico-sanitária e descumprimento da convenção coletiva de trabalho.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Diretoria Estadual do Sind-UTE/MG, da Sociedade Brasileira de Química, dos professores da E. E. Lauriston Souza e do Sr. Dimas Enéas Soares Ferreira; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando audiência pública para se discutir a proposta de criação de uma frente parlamentar em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade para todos os brasileiros; e do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que a coordenação do debate público do dia 28/06/1999 seja feita pelo deputado Paulo Piau, autor do requerimento que originou o evento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 22/12/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/12/1999, às 17h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 28/09/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento marcado para o dia 21/09/1999; pauta, os convites encaminhados e o edital da reunião de 21/09/1999, não realizada; e a pauta da reunião e o edital de convocação da reunião de 14/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 02/09/1999, às 19 horas, na Escola Municipal Lucas Monteiro Machado, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a possibilidade de se construir na região da Vila Pinho um presídio.

Estiveram presentes: Ronaldo Gontijo e Totó Teixeira, vereadores de Belo Horizonte; Antônio Pinheiro, Nilza Santos Pereira, Cleuza Beatriz Narcisa Andrade e Francisco Gonçalves Filho, do Movimento Popular contra a Construção de Presídio no Barreiro; Antônio Fernandes; Lucas Vieira de Almeida, do Movimento Barreiro Vivo; Isabel do Rosário Madeira Monteiro, diretora da Escola Municipal Lucas Monteiro Machado; Jackson Lima, assessor do deputado Fábio Avelar; Cleuza, professora, e representantes da Escola Municipal Vinícius de Moraes, do Bairro Tirol; Eloísio Godinho, da Central de Movimentos Populares – CMP; representantes da União Estadual por Moradia Popular; alunos, diretores e professores da Escola Municipal da Vila Pinho; Nilza, presidente da Associação Comunitária do Bairro Independência; Neila Batista, assessora para assuntos de defesa social do Conselho de Defesa Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Fernando Araújo Barreto Antunes de Oliveira; José Luiz dos Santos, presidente da Associação do Bairro Mineirão; representantes da Associação dos Sem-Casa da Vila Pinho; representantes da Associação dos Moradores da Vila Corumbiara; representantes do Barreiro Vivo; representantes da Associação Comunitária Santana da Vila Pinho; Izea Souza Glimberg; Ercília, pastora; José Geraldo, da Vila Castanheira; alunos, professores e coordenadores do curso de suplência do Ciac; Marco Aurélio Alves, da Associação Comunitária do Bairro Santa Cecília; Ângela, diretora da Escola Municipal Vila Pinho; representantes da Associação 3ª Idade do Conjunto Jatobá III; e representantes da Associação Feminina Comunitária – Vila Cemig.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja transmitida moção de repúdio ao secretário de Estado da Segurança Pública, devido a sua ausência a esta audiência pública – com emenda do deputado João Leite solicitando que seja transmitida moção de repúdio ao referido secretário pelo não comparecimento, também, na reunião ocorrida no Bairro Nova Gameleira, que se destinava a discutir a criação de uma unidade de triagem de presos nesse bairro; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 27/01/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar em segundo turno o PL 2028 1998 , de autoria da deputada Isabel do Nascimento, que cria o Serviço de Orientação Psicopedagógica nas escolas da rede pública estadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/07/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública desta Comissão para debater, com entidades que menciona, o PL 221 1999 ; a lista de presença; edital de convocação; o resultado; o edital de convocação da reunião 01/07/1999, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 22/10/1999, às 15 horas, na Câmara dos Vereadores de Santa Bárbara, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, a mortandade de peixes e pássaros ocorrida no dia 1º de Agosto de 1999.

Estiveram presentes: Antônio Eduardo Martins, prefeito (licenciado) da cidade de Santa Bárbara; José Guilherme Azevedo Moreira dos Santos, prefeito em exercício da cidade de Santa Bárbara; o presidente da Câmara; Jorge Gualberto de Oliveira, vereador.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, a transferência da Ceasa Minas Gerais e da Casemg para a União, como forma de pagamento da dívida do Estado. Estiveram presentes: Antônio Lima Bandeira, secretário-adjunto da Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Divaldo Melo Jardim, diretor-financeiro da Sociedade Mineira de Agricultura - SMA; Vander Melo, presidente da Associação Comercial da Ceasa Minas Gerais; Cláudio Henrique Filizzola, diretor operacional da Ceasa; Antônio Lopes Rodrigues, presidente da Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros da Ceasa; Gualter Martins dos Santos, presidente da Associação Recreativa e Beneficentes dos Funcionários da Ceasa; Afonso Damasio Soares, secretário-adjunto de Abastecimento da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Geraldo da Costa Pereira, presidente da Casemg; Ricardo Saud e Amilcar Campos Padovani, diretores da Casemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar o PL 586 1999 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 15h10min, com o objetivo de discutir, em debate público, a aplicabilidade do PL 489 1999 , de autoria do deputado Bené Guedes, que dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das tarifas de água e luz no Estado.

Estiveram presentes: Roberto Araújo Braga, advogado da Cemig; e Luiz Antônio Araújo, administrador de empresas da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 28/10/1999, às 19h45min, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , que cria o Código do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Geraldo Luiz Brinatti, presidente da Affemg; Adalgisa Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlinho Moreira Augusto, encaminhando denúncia contra o prefeito de Jequitaí.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar, para fazer exposição sobre os trabalhos dessa companhia, bem como dos planos de expansão e instalação de novas linhas telefônicas, principalmente no interior do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 20/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 11/05/1999, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, com representantes de entidades públicas, sobre abusos cometidos pelos agentes de trânsito na aplicação das infrações.

Estiveram presentes: Geraldo Magela Moreira de Freitas, comandante do Batalhão de Trânsito da PMMG; Roberto Lemos, capitão da PMMG; Andrea Cláudia Vacchiano Bravo, presidente da Jari; Azarias G. B. Reis, diretor da Trans Multas; Paulo Lima Fonseca, do Departamento Jurídico da Infra Auto Recursos de Trânsito; e Walter Freitas, diretor da Casa dos Jornalistas.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Ronaldo Jaques Camargos Cunha, indicando outra pessoa para representá-lo nesta reunião; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos na presente reunião os Srs. Cleber Izidoro, diretor-presidente da Multiauto, Azarias Geraldo Batista Reis, diretor da Trans Multas, Walter Freitas, diretor da Casa dos Jornalistas e Paulo Lima Fonseca, do Departamento Jurídico da Infra Auto Recursos de Trânsito; lista de composição da mesa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 09/06/1999, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Glycon Terra Pinto, o secretário adjunto de Direitos Humanos, que levará ao conhecimento de representantes de entidades ligadas à área a agenda de trabalho da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, discutir a situação dos documentos do extinto Dops, que se encontram sob a guarda do Arquivo Público Mineiro, e apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: carta anônima, solicitando apuração da seriedade da parceria Funai/Abraço - Subseção Uberaba, que diz ter a finalidade de acabar com o alcoolismo dos índios Maxacalis; oficios (2) encaminhando cópia do acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Betim e os acampados do Bairro Bandeirinhas desse município das seguintes autoridades: (I) Sra. Maria Tereza Lara, deputada; (II) Srs. Gregório Assagra de Almeida e Geraldo Ferreira da Silva, promotores de justiça da Comarca de Betim; da Sra. Dulce Maria Pereira, presidente da Fundação Cultural Palmares, informando, a pedido desta Presidência, que essa fundação já realizou levantamento prévio das comunidades remanescentes de quilombos existentes no Brasil; do Sr. Sebastião Alexandre Ramos, diretor-geral do Setae - Centro de Formação de Condutores Ltda. - ME, solicitando providências no sentido de interceder junto ao Detran-MG para que seja agilizado o processo n° 004522, em que se requer o credenciamento e ingresso daquela empresa na Rede Nacional de Formação e Habilitação de Condutores - Renfor; e do Sr. Fábio Augusto Ramalho dos Santos, prefeito de Malacacheta, referente ao falecimento do Sr. Horácio Xavier Martins, vítima de agressão física ocorrida em Setubinha.

Estiveram presentes: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; e José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Tereza Lara, Gregório Assagra de Almeida e Geraldo Ferreira da Silva, Fábio Augusto Ramalho dos Santos e carta anônima; resposta à correspondência da Sra. Dulce Maria Pereira; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o tema “Políticas públicas para a Aids em Minas Gerais”; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando seminário sobre a prevenção à violência, com a presença dos convidados que menciona; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja indicado um membro desta comissão para participar dos trabalhos de organização do seminário sobre o desemprego que será promovido pela Comissão de Trabalho; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para discutir as causas e consequências da violência urbana no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir propostas referentes à adoção de um programa de proteção a policiais e seus familiares em situação de risco pessoal - com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião com a presença de autoridades e familiares de vítimas de violências urbanas para discutir o PL 267 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências (4) do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 07/07/1999, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 22 1999 , que institui o programa Bolsa Familiar para a Educação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cristovam Buarque, professor, que, impedido por compromissos anteriormente agendados, solicita à Sra. Maria José Feres que o represente; do Sr. Antônio Carlos Hilário, coordenador do Sind-UTE, que, em face da Assembleia Estadual da Entidade, não poderá comparecer.

Estiveram presentes: Maria José Feres, secretária-adjunta da Educação; Maria Ceres Pimenta, secretária de Educação de Belo Horizonte; Elizabete Leitão, secretária-executiva do Programa Bolsa-Escola/BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cristovam Buarque e Antônio Carlos Hilário; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente/1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Dr. Alexandre Dupeyrat, secretário da Fazenda, sobre o PL 265 1999 , do governador do Estado, que autoriza o Estado a efetuar a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios representados por crédito tributário formalizado e parcelado, e alterar a legislação tributária.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldeck Ornélas, ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, acusando o recebimento de compensação financeira de contribuição previdenciária entre o Estado e o Instituto Nacional do Seguro Social; do Sr. Alexandre Dupeyrat, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de pronunciamento do vereador Júlio Carlos Gasparette, em que defende a realização das reformas tributária e política.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Waldeck Ornélas e Paulo Rogério dos Santos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 19/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública na cidade de Boa Esperança, para debater as consequências da seca e o aumento da acidez no Lago de Furnas, bem como o necessário tratamento do esgoto das cidades da Região dos Lagos e outros assuntos relacionados à preservação ambiental na região, com os convidados que relaciona; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando visita à área do Manancial do Cercadinho, com objetivo de averiguar a situação ambiental do local; a lista de presença; a ordem do dia da reunião e pauta.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 26/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 27/05/1999, às 09h30min, com o objetivo de apresentar à sociedade, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o serviço de referência no tratamento de esclerose múltipla. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão Permanente de Apoio ao Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde, convidando a participar do 2º ciclo de palestras sobre Resíduos de Serviço de Saúde. Estiveram presentes: Armando Gonçalves Costa, secretário de Estado da saúde; Palmira Bonolo, médica do departamento de Ações e Controle da Saúde; Rodrigo Santiago Gomes, neurologista do Serviço de Referência no Tratamento de Esclerose Múltipla do Centro Geral de Reabilitação; Maria Aparecida Tecles Brandão Rodrigues, diretora do Centro-Geral de Reabilitação; Juliana Vieira Monteiro, presidente da Associação Mineira de Esclerose Múltipla. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado César de Mesquita solicitando que o PL 216 1999 seja anexado ao PL 48 1999 ; a lista de presença; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 19/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José, problemas relacionados com o fretamento de veículos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da correspondência da empresa Transluxo, justificando a sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Evandro Teófilo Elias, comandante da 7ª Companhia Rodoviária Estadual; Roberto Lemos, do Batalhão de Trânsito; Ronaldo Guimarães Gouvêa, diretor de Transportes Metropolitanos do DER; Valter Nunes de Freitas, delegado que responde pelo Centro de Organizações Policiais - Copi; Raul Messias Franco, prefeito de Caeté; José Geraldo de Oliveira Silva, presidente da Câmara Municipal de Caeté; José Geraldo Taumaturgo, Antônio Carlos Gonçalves, Luiz Carlos Martins Lopes e Normando Carvalho Lopes, vereadores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pastor George, explanação sobre os planos e metas da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo para o ano de 1999 e sobre a atuação do Sebrae-MG junto às pequenas e microempresas e o impacto do programa MicroGerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Esteve presente o secretário Geraldo Gomes Rezende.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; requerimento do deputado Pastor George solicitando que sejam convidados os Srs. Edson Gonçalves Soares, prefeito de Teófilo Otoni, e Carlos Henrique Pollicente, diretor-executivo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs -, para debaterem a ZPE do Mucuri; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Elbe Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 11/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, os riscos de extinção do INSS, em consonância com as diretrizes da reforma do Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Lúcia Lopes da Silva, chefe da Divisão de Serviço Social do INSS, justificando a sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Machado Cota, presidente da Confederação Brasileira Aposentados e Pensionistas; Claudinéia Ferreira Jacinto, representado o Conselho Federal de Serviço Social e Adriana Maria Cancela Duarte, representado o Conselho Regional de Serviço Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Lúcia Lopes da Silva; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidadas as Sras. Adriana Maria Cancela Duarte e Claudinéia Ferreira Jacinto para participarem desta reunião; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública conjunta com ad Comissões de Política Agropecuária e de Educação, para debater acerca da utilização industrial da raspa da mandioca no processo de flotação nas empresas mineradoras do Estado, com as entidades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 112ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 27/01/1999, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia; o resultado da reunião do dia 13/01/1999, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, o PRE 578 1999 , de autoria da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria da Assembleia e dá outras providências; e apreciar matéria constante na pauta.

Estiveram presentes: Adilson de Brito, representante dos funcionários da ALMG; Solange Ferreira, ex-diretora administrativa e financeira da Casa; e Adair Ribeiro Vidal, representante dos funcionários de recrutamento amplo da ALMG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados para a reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 02/09/1999, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar, em audiência pública, o PL 405 1999 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; correspondência do Sr. Mauro Lopes, secretário de Segurança Pública do Estado, justificando sua ausência na reunião desta comissão na presente data; documentos relacionados ao tema; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/07/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata e a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 18 horas, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Mariana, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, denúncias sobre a contaminação da água consumida pela população de Mariana, que está provocando diversos problemas de saúde.

Estiveram presentes: Maria Auxiliadora, Maria Aparecida do Carmo Custódio e Paulo, representando a Pastoral da Saúde de Mariana; Antônio Isidoro, da Rádio Ouro Preto; William Adeodato, da TV Ouro Preto; Elson Resende de Melo, do Sindicato Assufop; Lincoln Assunção, do Hospital Monsenhor Horta; Valdemar Malta, presidente do PT de Mariana; Valério Vieira Santos, presidente do PSTU de Mariana; Genário Magela Silva, presidente da União Ambientalista de Itabirito - Uai; Aloisio Morais, presidente do Movimento Reviverde; Alfredo Couri de Souza, comandante do Desmatamento Florestal de Mariana; Heliana Maria Brina Brandão, presidente da Associação dos Amigos do Centro Histórico de Mariana; Sebastião Macedo, presidente da Associação dos Moradores dos Bairros São Cristóvão e Santana; alunos da Escola Estadual Professor Soares Ferreira; Jorge Lúcio Pinto Colho, do Lions Clube de Mariana; Eduardo Delegado, Aida Ribeiro Anacleto, José Cláudio Adão, José Felipe Pereira Neto e Eleonardo Lucas Pereira, membros do PT de Mariana; Arquélio Francisco da Silva, presidente da Associação de Bairros de Mariana; Carlos Roberto Oliveira, presidente da União das Associações de Bairro de Mariana; Avimar de Oliveira Gontijo, grupo Ação Social Lions Clube de Mariana; Francisco Figueiredo, membro do Partido Verde.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.