Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 24/02/1999, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado João Leite para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura ), realizada em 25/02/1999, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Márcio Cunha para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 24/02/1999, às 14h30min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Newton de Morais para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Elmo Braz para presidente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 09h15min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito os deputado Edson Rezende para o cargo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião e a pauta da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 15h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Álvaro Antônio e Arlen Santiago, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta; o edital de convocação da reunião do dia 24/02/1999, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 02/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleita a deputada Elbe Brandão, para o cargo de presidente.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/02/1999, 14h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Ivo José, para o cargo de presidente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 24/02/1999, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade foram eleitos os deputados Sebastião Costa e Toninho Andrada, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 28/06/1999, às 14h00min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Paulo Piau, “Investimento em Ciência e Tecnologia faz o Desenvolvimento Social” e tendo como temas do painel de exposição “Aplicação de recursos, parcerias e resultados da área de ciências e tecnologia em Minas Gerais”.

Estiveram presentes: Margareth Spangler Andrade, secretária de Ciência e Tecnologia; Daison Olzany Silva, presidente da Fapemig; Fabiano Ribeiro do Vale, presidente do Fórum das Ifes/MG; Dalcy Magela Nunes, técnica de projetos cooperativos do Instituto Euvaldo Lodi; Magdala Alencar Teixeira, presidente do Cetec; Flávio Riani, secretário-adjunto da Fazenda; Nilcéia Moraleida Bernardes, assessora da Seplan/MG; Otaviano Lage, membro do Consea; José do Carmo da Fonseca, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; Francisco César de Sá Barreto, reitor da UFMG; Patricia Mascarenhas, diretora da Fundação Biominas; e Janetti de Francischi, secretária regional da SBPC.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências da Sra. Margareth Spangler Andrade, secretária de Ciência e Tecnologia, convidando para solenidade de abertura do evento “Cetec Reciclando”, a ser realizada no dia 30/06/1999, às 08h30min, no Auditório Central do Cetec, e do Sr. Lúcio do Carmo Moura, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Assect –, encaminhando pontos considerados pelos servidores do Cetec para a maximização do benefício/custo dos escassos recursos públicos a serem destinados à obtenção de suporte tecnológico; a lista de presença; edital de convocação; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Ari Carvalho, presidente da Câmara Municipal de São Borja (RS), encaminhando a Moção nº 99143, que trata de repúdio à emenda à Constituição que dispõe sobre a prorrogação de mandatos; e do Sr. Aílton de Oliveira, prefeito de Ribeirão das Neves, que encaminha leis autorizativas de permuta de área entre esse município e Pedro Leopoldo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Ari Carvalho e Aílton de Oliveira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado José Henrique solicitando reunião conjunta com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para avaliar a aplicação, em Minas Gerais, das reformas administrativa e previdenciária, bem como as repercussões nos municípios mineiros da Emenda Constitucional nº 20, e que seja convidado o Sr. Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS em Minas Gerais; requerimento do deputado Ambrósio Pinto, solicitando que seja também convidado o Sr. José Nilo de Castro, advogado militante em Direito Municipal e Previdência Municipal, para participar da reunião conjunta solicitada pelo deputado José Henrique; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para ouvir Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do DER, Edson Soares, prefeito de Teófilo Otoni, Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares, Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino, prefeito de Ipatinga, e Laércio José Ribeiro, prefeito de João Monlevade, para debaterem sobre a duplicação das BR-381 e 262 no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares e o impacto nas áreas urbanas dos municípios atingidos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 09/03/1999 e 02/03/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando seja convidado o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado e o representante da Frente Contra a Destruição dos Serviços Públicos do Estado, para prestar esclarecimentos acerca da política do atual governo em relação à questão administrativa estadual e, em particular, sobre a situação do funcionalismo público mineiro; requerimento do deputado José Henrique solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativa e da seguridade social do funcionalismo – em particular, a previdenciária – aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como as repercussões nos municípios mineiros perante a vigência da Emenda Constitucional Federal nº 20; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 02/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (14ª Legislatura), realizada em 09/03/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte, convidando os membros desta comissão para presidirem a mesa-redonda da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Botelho Campos; correspondências do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte (3): (I) enviando proposta de pauta da 2ª Reunião do Comdecon/BH, 2ª versão do Regimento Interno, minuta da ata da 1ª Reunião Ordinária do Comdecon/BH, programação da Semana do Consumidor e lista de endereços dos membros do Comdecon/BH; (II) convidando para a solenidade de abertura da Semana do Consumidor de 1999; (III) encaminhando exemplar do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, da cartilha sobre medicamentos falsificados e da coleção de Cartilhas do Procon/PBH; resposta do presidente da comissão, deputado João Paulo, indicando o deputado Bené Guedes para representar a comissão; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando audiência pública com representantes da Caixa Econômica Federal e da Associação dos Mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, para discutir acerca dos problemas que afligem os mutuários, especialmente as causas que têm levado à inadimplência; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 03/03/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sebastião Batista de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Caputira, parabenizando a comissão pelos relevantes serviços prestados à comunidade mineira.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Batista de Carvalho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidos o comandante-geral da Polícia Militar, o ouvidor da Polícia e as lideranças do Núcleo dos Sem Casa da Vila Pinho acerca das agressões praticadas por policiais militares no dia 22/02/1999; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para ouvir o coordenador do Grupo Especial de Acesso à Terra – Geat – sobre política fundiária e agrária do governo estadual; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviado pedido de informações ao Ministério Público Federal e à Feam sobre a retirada do lixo tóxico do pátio da Usina Santa Maria, localizada em São Gonçalo do Pará; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando que sejam ouvidos em audiência pública o secretário adjunto de Direitos Humanos e os representantes de entidades ligadas à área, para conhecimento da agenda de trabalhos da referida secretaria; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, exposição sobre os planos da Secretaria de Ciências e Tecnologia para o ano de 1999.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Tereza Lara, deputada e suplente desta Comissão, encaminhando pedido de rediscussão do horário de realização das reuniões ordinárias desta Comissão, uma vez que é titular da Comissão de Direitos Humanos, com o horário coincidente ao horário da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Esteve presente: Margareth Spangler Andrade, secretária de Estado da Ciência e Tecnologia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Maria Tereza Lara; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja convidado o Sr. Murilo Hingel, secretário de Estado da Educação, para expor os projetos dessa Secretaria para o ano de 1999; requerimento do deputado José Milton solicitando que seja convidado o Sr. Ângelo Oswaldo para expor os projetos da Secretaria de Cultura; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja convidado o Sr. Isnard José Gautério de Vasconcelos, indicado à presidência da Ademg, para discutir a composição e o papel do Conselho Consultivo e Fiscal dessa entidade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 03/03/1999, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 02/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando moção de apoio às medidas anunciadas pelo governo do Estado de Minas Gerais; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, celebrando o contrato firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal; do Sr. João Heraldo de Lima, ex-secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Paulo Rogério dos Santos e Homero Ferreira Diniz; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 03/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiências públicas nos Municípios de Mariana e Teófilo Otoni, para debater a necessidade e a forma de criação de brigadas municipais de incêndio, propostas pelo PL 16 1999 ; requerimento do deputado Adelino de Carvalho solicitando visita à cidade de Araxá para verificar os danos ambientais que a provável instalação de uma fábrica de ácido sulfúrico provocaria; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação e pauta.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 06/05/2002, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens dos dia das reuniões de 25/03/1999, 08/04/1999, 15/04/1999, 22/04/1999, 29/04/1999 e 18/03/1999, não realizadas; as pautas das reuniões de 11/03/1999, 25/03/1999 e 08/04/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 04/03/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Secretaria de Estado da Saúde, solicitando que seja indicado um membro efetivo e seu suplente para fazerem parte do Conselho Estadual de Saúde. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Secretaria de Estado da Saúde; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja enviado ofício ao superintendente regional do Instituto Nacional de Seguridade Social pedindo informações sobre o órgão; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam convidados o secretário de Estado da Saúde, o ex-prefeito de Iguatama, o secretário municipal de Saúde de Iguatama e o presidente da Fundação José Rafael Guerra Pinto Coelho para que se pronunciem sobre denúncia recebida pela comissão; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater as políticas do Instituto Nacional de Seguridade Social frente ao acidente de trabalho quanto a beneficio, ação regressiva e convênios; requerimento do deputando Carlos Pimenta solicitando que seja convidado o secretário municipal de Saúde de Montes Claros, com objetivo de prestar esclarecimentos sobre a dívida que o SUS tem com o município, tendo em vista a mudança de gestão assumida pelo mesmo em 1998; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com a presença dos diretores do Consórcio Intermunicipais de Saúde em Minas Gerais, com a finalidade de se avaliar o quadro de saúde em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 03/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que seja convidado o Dr. Luiz Otávio Ziza Valadares, presidente da CBTU, para comparecer a reunião desta comissão, a fim de discorrer sobre o tema “As perspectivas de implantação do trem metropolitano de Belo Horizonte no atual contexto político econômico”; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que seja convidado o Sr. Ronaldo Guimarães Gouvêa, coordenador-geral do Nucletrans, para comparecer a reunião desta comissão, a fim de discorrer sobre a evolução da problemática do trânsito e do transporte na Região Metropolitana; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 02/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 03/03/1999, 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Estiveram presentes: Amélia Cesconeto, da Pastoral da Mulher Marginalizada; e Aracy Santos, presidente da Associação dos Maiores de 65 anos de idade e dos Deficientes Físicos do Brasil. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidando a comparecer nesta reunião D. Décio Zandonade, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, para falar acerca da Campanha da Fraternidade "Sem Trabalho... Por Quê?”; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, a fim de debater os serviços de administração direta e os direitos dos trabalhadores do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os editais de convocação das reuniões de 24/02/1999 e 25/02/1999, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) ao Instituto Psicominas e à Clínica Pinel, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado João Leite, em 18/05/1999, às 08h30min, com o objetivo de averiguar denúncias do Sr. Fernando Galvão, procurador da Vara Especializada de Direitos Humanos, segundo as quais diversos doentes que teriam recebido alta continuavam internados nesses hospitais, tendo suas despesas custeadas pelo SUS.

Estiveram presentes: Míriam, psiquiatra da Coordenação de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Fernando Galvão, promotor e procurador da Vara Especializada de Direitos Humanos; Bruce, do Instituto Psicominas; Telmo Duarte, diretor do Instituto Psicominas; Sandoval de Castro Filho, diretor da Clínica Pinel; e José César, supervisor da Clínica Pinel.

Inclui: o relatório de visita; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da deputada Elbe Brandão, solicitando que seja divulgado para os membros desta comissão o portfólio dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Ciência Gerenciais da UNA; do deputado Miguel Martini, comunicando seu impedimento de comparecer a esta reunião por estar representando a Unale no Senado Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elbe Brandão e Miguel Martini; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 27/12/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja manifestado voto de repúdio às declarações do presidente do Banco Central referente ao Estado de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 29/09/1999, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Marcos de Lima, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, comunicando a consignação na ata dos trabalhos dessa Casa de voto de congratulações com o procurador Luiz Gonzaga Mendes de Barros pela promoção do IX Encontro da Associação Nacional de Procuradores de Assembleia – Anpal; do Sr. Eugênio da Silva, representante comercial da Eusil Calçados Ltda., apresentando críticas à situação do País e sugestões para melhorá-la; e da Comissão Parlamentar de Inquérito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, solicitando suspender a tramitação do PL 154 1999 , até que se concluam os trabalhos da CPI, ou ainda, que seja feita gestão junto aos membros desta comissão, no sentido de aprovar o referido projeto de forma a possibilitar a paridade entre as categorias funcionais junto à composição do Conselho Administrativo do Instituto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. José Marcos de Lima e Eugênio da Silva; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando encaminhar ofício aos Srs. José Pedro Rodrigues, diretor da Área Financeira da Copasa, e Aloísio Vasconcellos, diretor da Área de Distribuição da Cemig, convidando-os a comparecer a esta comissão a fim de discutir a aplicabilidade do PL 489 1999 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com finalidade de apreciar o PL 424 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao governador e ao secretário de Estado da Educação, solicitando estudar a possibilidade de manutenção dos critérios que já vêm sendo adotados há muito tempo, os quais permitem aos atuais diretores de escolas estaduais a se candidatar a reeleição no próximo pleito, a se realizar tão logo terminem os seus mandatos no final do ano; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 02/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão da pauta; pedido de adiamento de votação; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 14h15mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Andrade, a situação das pessoas que tomam conta de veículos, denominadas "flanelinhas", que atuam nos estacionamentos administrados pela Ademg.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Carlos Morandi, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP), e da Chefia do Gabinete Pessoal do Presidente da República, encaminhando manifestação de repúdio acerca do aumento dos combustíveis anunciado pelo Governo Federal.

Estiveram presentes: Fabiano Lopes Ferreira, empresário; Isnard Gautério, presidente da Ademg; Roberto Lemos, chefe de Planejamento e Operações da PMMG; Ricardo Belione de Menezes, assessor do presidente do Clube Atlético Mineiro; Adenilson Cabral de Souza, comandante do Policiamento dos Estádios de Minas; Geralda Silva dos Santos, coordenadora de Estacionamento de Estádios de Minas; e Oiamar Figueiredo Vieira, chefe de Gabinete da Presidência da Ademg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Morandi; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com convidados que menciona para discutir o agravamento da violência no centro da Capital decorrente da ação de menores infratores; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com convidados que menciona para discutir os dispositivos da Lei Federal 9787/99, a chamada Lei dos Remédios Genéricos, abordando os mecanismos para sua efetiva aplicação; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que seja enviado ofício ao presidente da Anatel, segundo sugestões do Sr. Mário Luiz da Cunha, pedindo que constem, na nota fiscal, os dados relativos a cada ligação telefônica efetuada, em nome do princípio da transparência de que cogita o Código do Consumidor; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando que seja enviado ofício ao comandante da PMMG pedindo cópia da tese defendida sobre a atuação dos “flanelinhas”; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 08/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de comemorar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o 1º aniversário de posse do ouvidor da polícia do Estado de Minas Gerais e a sanção da Lei 12622 1997 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando moções de aplausos, de autoria da vereadora Maria Luíza de Oliveira Moares, ao Sr. Elber Machado Cordeiro pela concepção, planejamento e construção do posto médico legal Engenheiro Paulo de Freitas, inaugurado dia 05/08/1999; do padre Geraldo Magela Teixeira, reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, encaminhando convite para o Seminário Internacional Sociedade Inclusiva, no período de 29/09 a 02/10/1999; do Sr. Mauro Lopes, secretário de Estado da Segurança Pública, indicando o Sr. José Antônio de Moraes para substituí-lo na presente reunião; e do Sr. James Louis Carvalho, diretor da entidade Human Rights Watch, parabenizando a Ouvidoria da Polícia do Estado pela contribuição que tem feito à sociedade mineira.

Estiveram presentes: José Roberto Rezende, ouvidor da Polícia do Estado de Minas Gerais; José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos; José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia e da Secretaria da Segurança Pública; José Luciano Pereira, secretário adjunto da Casa Civil; Marcelo Leonardo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais; Afonso Henriques de Miranda, do Ministério Público; Cel. Severo Augusto da Silva Neto, comandante de Policiamento da Capital; Ten. Cel. Antônio de Sales Fiuza Gomes, comandante do 18º Batalhão de Polícia de Contagem; Maria Caiafa, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Antônio Aurélio dos Santos, da Promotoria de Defesa do Cidadão; Wagner Wilson Ferreira e Tiago Pinto, da Corregedoria de Justiça; Bertoldo Mateus, da Procuradoria-Geral de Justiça; Heloisa Grecco, do Movimento Tortura Nunca Mais; Marisa Kerr Viana, do Conselho Tutelar de Manhuaçu; e Márcia Omaia Rodrigues de Campos, do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Paulo Rogério dos Santos, Geraldo Magela Teixeira, Mauro Lopes, James Louis Carvalho; correspondência do Sr. Wilton Madson Andrada, administrador regional da Funai, informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião; correspondência do Sr. Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado, indicando o Sr. Antônio Aurélio Santos para representá-lo na presente data; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 03/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: telegramas de cidadãos de Araxá solicitando o direito à reeleição da atual diretora da Escola Estadual Delfim Moreira; do Sr. Antônio José Machado Rocha, presidente da Câmara de Paracatu, encaminhando denúncia contra o prefeito; do Sr. Murilo Hingel, secretário de educação, informando recebimento de R$ 6.085.537,26 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE –, correspondente à 7ª parcela; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação de repúdio ao art. 8º, § 5º, inciso II da Resolução 154/99, da Secretaria da Educação; da Sra. Marlene Caproni Nogueira, diretora do Cesu de Machado, solicitando apoio no sentido de permitir a aplicação pelos Cesus dos exames de banca e massa; da Sra. Leila Márcia Gonçalves encaminhando denúncia contra a Escola Estadual Padre Eustáquio, de Belo Horizonte, pelo tratamento dispensado a sua filha Layla.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos cidadãos de Araxá e dos Srs. Antônio José Machado Rocha, Murilo Hingel, Paulo Rogério dos Santos, Marlene Caproni Nogueira e Leila Márcia Gonçalves; a comunicação de matéria conclusiva; alista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, convidados para debater o sucateamento da Polícia Florestal, que se encontraria sem equipamentos e condições para exercer suas atividades.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato dos Produtores Rurais de Manhumirim, juntamente com entidades e clubes de serviço, preocupados com a propagação dos incêndios no meio rural e solicitando esforços para combatê-los; do Sr. Lúcio José Siqueira, diretor-executivo da Fundação Laura de Andrade, encaminhando legislação estadual de controle da poluição ambiental do Estado de São Paulo.

Estiveram presentes: Aryone Juarez de Almeida Júnior, comandante da 7ª Companhia da Polícia Federal; Floriano Bernardino da Costa Santos, do IEF; Sérgio Augusto Dias Florêncio, assessor jurídico da Semad; Arley Gomes de Lagos Ferreira, capitão da PMMG; Abraham Lincoln Issas Ferreira, assessor parlamentar do Corpo de Bombeiros; Waldir Figueiredo Vieira, chefe da Seção de Operações do Corpo de Bombeiros; José Ortiga, assessor do grupo de coordenador de Fiscalização Ambiental da Semad; Maria Dalce Ricas, da Amad; Nádia Aparecida, assessora jurídica do IEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sindicato dos Produtores Rurais de Manhumirim; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir os impactos ambientais e sociais da construção de uma usina hidrelétrica na cidade de Aiuruoca pela empresa Eletroriver; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando envio de ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando informações a respeito do licenciamento ambiental para rebaixamento do lençol freático da Mina do Córrego do Feijão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Márcio Kangussu e Dimas Rodrigues, a reabertura dos Frigoríficos Frimusa e Kaiowa, localizados respectivamente nos Municípios de Teófilo Otoni e Janaúba. Estiveram presentes: Raul Belém, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Olavo Vieira da Silva, secretário-adjunto de Estado da Indústria e Comércio; João Alberto Visato, assessor da Secretaria de Estado da Fazenda; Paulo Caldeira Brant, da Associação dos Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal - Afrig; Antônio Carlos Ferreira Lopes, do Ministério da Agricultura em Teófilo Otoni; Estevaleves Nascimento, presidente da Cooperativa de Laticínios de Teófilo Otoni Ltda.; Wildemar Maximino da Cruz prefeito de Janaúba; Sérgio Luiz Ferreira Amaral, diretor da Superintendente da Sudenor; Alaor Brito Júnior, diretor da Sudenor em Montes Claros; Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg; Rogério Rocha Rafael, presidente da Ameje; Ronaldo Mota Dias, presidente da Amams; Wilson dos Santos, superintendente regional do Banco do Nordeste; Antônio Bahia Filho, da Embrapa; Luiz Eduardo Ferreira Fonte, professor do Departamento de Solos da UFV; Guilherme Gonçalves de Oliveira, diretor da Codevasf em Brasília; Carlos Antônio Landi Pereira, gerente do Distrito de Irrigação do Projeto Jaíba; Roberto Grapiuna, presidente da Ambaj. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando ao presidente da Emater/MG elaboração de alternativas técnicas visando assegurar água para irrigação aos produtores rurais às margens do Córrego Tenda, em Rio Manso; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando ao diretor do Igam cópia do relatório da visita técnica em Rio Manso, em 27/09, para apurar irregularidades no uso das águas do Córrego Tenda; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando ao diretor do Igam o cadastramento dos produtores rurais estabelecidos às margens do Córrego Tenda, em Rio Manso, para efeito de utilização das águas desse córrego; a lista de presença; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitado audiência pública em Uberaba para debater focos de febre aftosa que surgiram no Brasil; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública discutir o PL 523 1999 ; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública esclarecer critérios de liberação de licença ambiental; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando reunião em Montes Claros discutir situação dos produtores rurais; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião em Funilândia para tratar de assuntos relacionados ao assentamento da Fazenda Patronato; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 07/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Armando Gonçalves Costa, secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, divulgando a Campanha Nacional de Multivacinação e seus objetivos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Armando Gonçalves Costa; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando audiência pública para discutir o financiamento, a atenção à saúde e a prevenção de doenças na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do deputado Alberto Bejani solicitando: (I) audiência pública no Município de Juiz de Fora; (II) verificar a situação da maternidade Therezinha de Jesus; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando debate público com a presença de vereadores de todos os Estados com finalidade de discutir a implantação do SUS e o papel do legislativo; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando audiência pública para debater propagandas enganosas referentes a remédios genéricos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 08/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta de reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, o PL 533 1999 . Estiveram presentes: Edmundo Lanna Neto; Roberta Jardim de Morais; Fátima Trópia; Marilena Chaves, do BDMG; Ivan Viana e Oscar Traquínio Leite, do Indi; Wellington Gomes Fonseca Neto, da Federaminas; Rogério Borges, da Câmara da Indústria Aeronáutica da Fiemg; Alexandre Miserani de Freitas, do Unicentro Newton de Paiva; Walceny Braga, superintendente do aeroporto; e Sérgio Neves, da Abrajet. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o secretário de Planejamento e Coordenação-Geral, para debater o remanejamento das verbas destinadas ao turismo no orçamento, tendo em vista a criação da Secretaria de Turismo; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública, em Congonhas, para debater a preocupação da preservação das obras de arte dos "passos e profetas"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta e ordem do dia da reunião do dia 26/10/1999, não realizada; correspondência da presidente da comissão, deputada Elbe Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, representantes de diversas entidades, sobre a proliferação danosa das cooperativas destinadas prioritariamente a burlar a legislação trabalhista, sendo terceirizadas por empresários inescrupulosos no Estado. Estiveram presentes: Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Zenaide Gomes França, assessora da Fetaemg; Margarida Barreto de Almeida Campos, fiscal do Trabalho e presidente da Câmara Interinstitucional de Cooperativas de Trabalho; Flávio Antônio Reis do Valle, presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado de Minas Gerais - Fetrabalho; Fábio Antônio da Silva, presidente da Fetraminas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 09/12/1999, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 28/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 19/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Cultura do Governo do Estado de Minas Gerais, solicitando a possibilidade de ser dado o nome de Milton Santos a um município mineiro; e do Sr. José Leão Santiago Campos, juiz eleitoral da cidade de Mantena, que encaminha resultado de plebiscito realizado em 03/10/1999, com a finalidade de se mudar o topônimo de Itabirinha de Mantena.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionada ao tema; as correspondências dos Srs. Angelo Oswaldo de Araújo Santos e José Leão Santiago Campos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública a fim de debater o PL 464 1999 , tendo em vista a importância da matéria para a indústria mineira de comunicação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública a fim de discutir a administração dos Estádios Magalhães Pinto e Jornalista Felipe Drummond, com convidados que menciona; requerimento rejeitado do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para discutir a renovação da concessão de serviços da Copasa para o Município de Montes Claros e os objetivos traçados em decorrência da renovação, bem como seu cumprimento; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 16/09/1999, às 10h00min, com o objetivo de ouvir o Sr. João Alberto Vizzotto, técnico da Secretaria da Fazenda, especializado em arrecadação fiscal, a requerimento do deputado Agostinho Silveira, para colher subsídios para emissão de parecer sobre o PL 467 1999 , de autoria do deputado Ronaldo Canabrava, que cria o Programa Especial de Incentivo à Arrecadação - Peia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedidos de retirada de proposições da pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre os constantes vazamentos de gasolina, óleo diesel, gás e querosene ocorridos em depósito da Esso de Montes Claros e os motivos que levaram a Petrobras a não ter construído depósito em distrito industrial.

Esteve presente: Francisco José Correa de Barros, gerente de Vendas da Petrobras em Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater o problema relativo aos videogames violentos que estão sendo disponibilizados às crianças e jovens, com a participação da deputada federal Maria Elvira, do vereador Betinho Duarte de Belo Horizonte e de outros convidados sugeridos pelo deputado João Paulo; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que seja convido o Sr. Roberto Meira de Almeida Barreto, superintendente estadual do Banco do Brasil S.A. em Minas gerais, para prestar esclarecimentos sobre imposição de produtos e serviços fornecidos por esse banco quando da rolagem de dívidas de responsabilidade de pequenos produtores rurais junto às agências sediadas no Sul de Minas, bem como aplicação de juros subsidiados para o setor; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja consignado nos anais da Casa um voto de protesto em face do não-comparecimento do gerente regional da Esso em reunião desta comissão para debater e levantar soluções para o grave problema relativo ao vazamento de combustível no depósito da empresa em Montes Claros; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para debater os dispositivos da Lei 9791/1999; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 15/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, os procedimentos adotados pela Polícia Civil na investigação de crimes violentos ocorridos na capital e de desaparecimentos de pessoas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Edilane Maria de Almeida Carneiro, superintendente do Arquivo Público Mineiro, solicitando providências a respeito do recolhimento de microfilmes originais dos documentos do extinto Dops, disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública; do Sr. Fidelcínio Pedrosa Filho, delegado assistente da Secretaria de Estado da Segurança Pública, informando que se encontra tramitando na 2ª Delegacia Especializada de Homicídios inquérito que apura os fatos que culminaram com a morte de Edilson Ferreira Amorim, e que a tentativa de homicídio de que foi vítima José Soares dos Santos continua sendo investigada pelo 19º Distrito Policial; dos Srs. Antônio Geraldo de Andrade e José Zacarias, moradores de Ipatinga, parabenizando esta comissão pela iniciativa de comunicar ao governo do Estado posição contrária à construção da cadeia pública no centro do referido município; do Sr. Murílio Avellar Hingel, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando sobre rebelião ocorrida no Centro de Integração Social e Assistência ao Adolescente de Governador Valadares – Cenisa -, e também sobre os maus tratos aos adolescentes dentro da Delegacia Regional dessa cidade; da Associação de Moradores e Entidades da Região Oeste, encaminhando abaixo-assinado contendo por volta de 16000 assinaturas contra a construção do Centro de Triagem dos Presos na Vila Pinho; do Sr. Francisco Gonçalves Filho, apresentando abaixo-assinado contendo por volta de 8000 assinaturas recolhidas pelos representantes do movimento contra a construção do presídio na Vila Pinho; do Sr. Osman Miranda, vereador de Belo Horizonte, encaminhando convite para a reunião dia 22/09/1999, às 10 horas, na Câmara Municipal; e do Sr. João Bosco Pimenta, pedindo intervenção junto ao governo do Estado para a nomeação de policiais civis formados em dezembro de 1998.

Estiveram presentes: José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia do Estado de Minas Gerais; Mauro Lopes, deputado e secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; Cel. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Helvécio de Souza Pinheiro, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Desaparecidas – Afago; Arnaldo Bacha, presidente da Desarme a Violência Ação Pela Vida Emílio Belletti; Vanda Nogueira Miranda e Maria da Silva Nogueira, familiares de Elizabeth Nogueira, desaparecida.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Fidelcínio Pedrosa Filho, Antônio Geraldo de Andrade e José Zacarias, Murílio de Avellar Hingel, Francisco Gonçalves Filho - com anexo, Osman Miranda, João Bosco Pimenta e da Associação de Moradores e Entidades da Região Oeste - com anexo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando providências da Secretaria de Justiça, da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e da Ouvidoria de Polícia para apuração dos fatos que culminaram com a rebelião dos presos da cadeia pública de Janaúba, informando esta Comissão sobre as conclusões a que chegarem – com emenda do deputado Glycon Terra Pinto solicitando também que seja apurada a responsabilidade dos presos que feriram o companheiro de cela; requerimento do deputado João Leite solicitando o ressarcimento de despesa efetuada com a hospedagem e refeição das “Mães da Praça de Maio”, que participaram da Reunião Solene Comemorativa dos 20 Anos da Lei da Anistia no Brasil, patrocinada por esta comissão; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Marcelo Gonçalves solicitando à Loteria do Estado de Minas Gerais a divulgação, por meio dos bilhetes de Loteria por ela produzidos, dos nomes e retratos das pessoas desaparecidas no Estado; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Marcelo Gonçalves solicitando a divulgação por meio da TV Assembleia dos nomes e retratos das pessoas desaparecidas no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rizza de Araújo Porto, assessor especial do MEC, informando que o referido órgão não possui programa que possibilite o financiamento para participação pedagógica no exterior, conforme solicitado por professoras da rede pública estadual; da Sra. Ilma Maria Rodrigues, encaminha cópia de carta enviada ao secretário de Educação, no sentido de que seja reavaliada sua situação frente a resolução 154/99; do Sr. Lucas Carneiro, assessor do gabinete do secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Equipe Operacional do 1º Seminário Mineiro de Agricultura Transgênica, solicitando que a comissão indique um membro para coordenar os trabalhos no dia 02/12.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rizza de Araújo Poste, Ilma Maria Rodrigues e Lucas Carneiro; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ruy Soares Leal, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; Márcia Machado Teixeira, da Codevasf.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mário Cunha solicitando audiência pública para debater o PL 453 1999 com convidados que menciona; requerimento do deputado Mário Cunha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para apreciar o PL 483 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 13/10/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando audiência pública para que se torne público o Diagnóstico de Saúde e Meio Ambiente da Bacia do Rio das Velhas, um trabalho do professor Marcus Vinícius Polignano e do aluno Paulo Magno do Bem Filho realizado dentro do projeto Manuelzão, e para que se estabeleçam medidas de recuperação, preservação e conservação dessa bacia; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando que sejam ouvidos em reunião desta comissão os convidados que menciona, com a finalidade de discutir o rebaixamento do lençol freático que está sendo desenvolvido pela Companhia Mineradora Ferteco S.A, na região da Serra dos Três Irmãos e as possíveis consequências em relação ao município; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir sobre o transporte de material contendo cargas radioativas, em caminhões que transitam pela cidade de Caldas Novas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões de 06/10/1999 e 29/09/1999, não realizadas; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 20/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, os benefícios e o alcance do Banco da Terra. Estiveram presentes: Fernando Pimenta, diretor fundiário do Incra em Brasília; José Silvério Martins Torres, diretor de Coordenação Executiva de Programa da Sudenor; Sergio Alberto da Silva Dias, gerente operacional de programas da Sudenor; Nilton Francisco Rodrigues, representando a Ruralminas; Wagner Cardoso de Mesquita, representando a Superintendência Estadual do Banco do Brasil; Túlio Trubiano, da Ruralminas; Américo Larcerda, da Sudenor; Jomar Campanha de Souza, consultor da Sudenor; Melchior Augusto de Melo, superintendente regional do Ingra; Alerto Adhmar Valle Júnior, da Cooperativa Agropecuária de Araxá Ltda. - Capal; Antônio Bastos Garcia, secretário de Agricultura de Uberraba; Luis Henrique Borges Fernandes, presidente da Certrin/Acotrin, representando o Sindicato Rural de Ubeaba; Alberto Ferreira, diretor-financeiro do Crediminas, representando o Banoob; Crispim Moreira, representando o Grupo de Execução de Acesso à Terra – Geatt; Rui Soares Leal, gerente de mercado da Caixa Econômica Federal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento de deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para discutir em audiência pública a execução do Sistema de Controle Ambiental, proposto pela Silemg e pela Ocemg; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para discutir com secretário da Fazenda a entrega para o governo federal da Ceasa e da Casemg como pagamento de dívidas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; requerimento do deputado Dimas Rodrigues, solicitando nova data para visita a Monte Azul e ao Projeto Jaíba; requerimento do deputado Márcio Kangussu, solicitando nova data para audiência pública em Almenara, para avaliar as consequências do fechamento das barreiras sanitárias do Estado; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 13/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 14/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de discorrer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, acerca da Medida Provisória nº 1912, de 27/08/1999, do Ministério da Saúde, que institui a cobrança de taxas de fiscalização para o registro de produtos alimentícios. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marílio Malagutti Mendonça, convidando para a abertura da 2ª etapa da campanha de multivacinação; do Sr. Cláudio de Souza, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do parecer do conselheiro Herman Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen, que trata da questão relativa aos leitos da CTI infantil de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Júlio César Martins Siqueira, superintendente de vigilância sanitária de Minas Gerais; Evaristo Rabelo da Matta, chefe de seção de Vigilância Sanitária de Alimentos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Maria Sylvia de Souza Myrink, técnica em Politicas Públicas do Sebrae de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marílio Malagutti Mendonça e Cláudio de Souza; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando envio de ofício ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER-MG pedindo o alargamento das curvas da rodovia MG-367, que liga Diamantina a Couto de Magalhães de Minas, especificamente no trecho de 9 KM localizado na Serra do Gombô; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia e a pauta da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pastor George, o remanejamento das verbas destinadas ao turismo constantes do orçamento anual, tendo em vista a criação da Secretaria de Turismo. Estiveram presentes: Paulo Roberto Araújo, chefe da assessoria de planejamento da Seplan; Benjamim Nunes, membro da equipe da Secretaria de Turismo. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Elbe Brandão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Wanderley Ávila, o Sr. Roberto Borges Martins, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea - sobre a pesquisa que apresentou como resultado a má distribuição de renda no país.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/12/1999, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Ibam, encaminhando Noticiário nº 407/99; do Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário da Cultura, solicitando empenho para que seja dada a denominação de Milton Campos a um município mineiro existente ou a ser criado; e do Sr. José Leão Santiago Campos, juiz da 169ª Zona Eleitoral de Mantena, comunicando o resultado do plebiscito para mudança de topônimo de Itabirinha de Mantena.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para discutir os destinos finais de convênios assinados entre a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - Seam - e os municípios nos últimos dois anos que tinham como finalidade a liberação de verbas para conclusões de obras em andamento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião do dia 26/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência: do Sr. José Teixeira Dias e outros, vereadores de Virgem da Lapa, solicitando seja consignado voto de congratulações da Casa com o Sr. José Felipe Mota Coelho por sua indicação ao cargo de diretor-geral da Codevale.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Teixeira Dias e outros; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar os senhores Marcos Helênio Leoni Pena, coordenador do Grupo Especial de Acesso à Terra – Geat – da Seplan/MG, Avelino Pereira Nogueira, presidente da Delegacia Regional do Conselho Sindical dos Trabalhadores do Norte de Minas, de Jaíba, e Adelmar Ramos Novais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba, para reunião com finalidade de explanar sobre o andamento do processo de regularização fundiária e assentamento de colonos no Município de Jaíba; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Dr. Jobind T. Nankani, representante do Banco Mundial no Brasil, deputados federais e estaduais e o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral para reunião desta comissão, ocasião em que será apresentado relato do sucesso da implantação do Programa de Apoio aos Pequenos Produtores – Papp – I, que, agora, necessita da imediata continuidade das atividades através do Papp II; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar diversas entidades para reunião com finalidade de discutir a legalidade e a competência do Detran-MG quanto à cobrança de multas, bem como a retenção de veículos em decorrência destas, considerando o teor da Lei Federal 6830/1980 e do art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 20/10/1999 e 13/10/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 30/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, o PLC 10 1999 , do deputado Antônio Carlos Andrada, que institui as Aglomerações Urbanas Integradas e Planejadas, dispõe sobre sua organização e suas funções.

Esteve presente: Paulo Frederico Hald Naber, da Fundação João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 23/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre as taxas cobradas pelo Detran que foram reajustadas em índice acima da inflação.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Edson Pessoa da Silva, gerente regional de Administração da Embratel – RQN 170 1999 .

Estiveram presentes: Júlio Maria Silveira e Bráulio Stivanin Júnior, delegados de Polícia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Ronaldo Jaques Camargos Cunha, chefe do Detran/MG, informando quem irá substituí-lo nesta reunião; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado no sentido de solicitar que determine revogação da Portaria n º 66718 do Detran-MG, que majorou as tarifas pagas por candidatos à obtenção da carteira nacional de habilitação para os exames médicos e psicotécnicos em valores muito superiores à inflação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de ouvir esclarecimentos dos policiais Francisco Sampaio Lopes e Cabo Marcelo e do Sr. Emérson José Goulart sobre denúncia de abuso de autoridade, uso de violência e prisão ilegal, de que foram vítimas os Srs. Maurício Lopes de Almeida e Maria Conceição de Oliveira.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Djanete Ferreira da Silva, informando sobre as condições de saúde em que se encontra seu pai, Agamenon José da Silva, e denunciando as dificuldades de atendimento encontradas junto à Santa Casa; da Secretaria de Segurança Pública a respeito de expediente oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça, encaminhando Parecer nº 42/99, capeando uma representação do deputado João Leite contra a construção de presídio na Nova Gameleira; e da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte, encaminhando o intitulado Os Caldeirões de Itamar, em que apresenta os motivos pelos quais vários segmentos da sociedade têm se manifestado contrariamente à construção de presídios na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Esteve presente: José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte; correspondência do Sr. José Santana, solicitando uma audiência por ter sofrido na cidade de Juatuba um atentado aos seus direitos humanos – em anexo, resposta da ALMG; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para que sejam averiguadas as causas que levaram a Polícia Militar a agredir os torcedores presentes no jogo Atlético x Vitória, no Estádio Independência, no último dia 15 – com emenda da deputada Maria Tereza Lara solicitando as fitas gravadas pelas emissoras de televisão que registraram o caso; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 17/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que reunião extraordinária, dia 18/11, às 10 horas, para ouvir o Sr. Aluísio Pimenta, ex-reitor da Uemg, e apreciar o PL 453 1999 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja consignado nos anais da Casa voto de congratulações com a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Barbacena, pelo transcurso do 13º aniversário de implantação do Núcleo de Prática Jurídica; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja feita a anulação do convênio de nucleação de Barbacena e a reavaliação de acordos firmados entre a Prefeitura e o Estado; requerimento dos deputados Edson Rezende e Rogério Correia solicitando audiência pública com a Comissão de Representação do Seminário de Educação, para discutir e encaminhar as proposições contidas no documento final do evento, entregue ao presidente da Comissão, durante a presente reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do desembargador Sérgio Lellis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; do Dr. Marcelo Leonardo, presidente da OAB – Seção Minas Gerais; da Sra. Carmem Lúcia Miranda, da Fundação Nacional da Saúde; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. José Cláudio Ribeiro; requerimento do deputado Antônio Roberto solicitando audiência pública para analisar e debater a criação de uma área de lavra garimpeira no Município de Rio Piracicaba, no local denominado Córrego dos Anjos, como forma de se evitarem conflitos entre os requerentes dos direitos minerários e os garimpeiros autônomos que, após descobrirem ali ocorrências de águas marinhas, ocupam o local; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o PL 569 1999 e as consequências da criação da Agência Nacional da Água – ANA - para o Estado, com os convidado que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião a pauta; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/10/1999, não realizada; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que seja encaminhada moção de protesto ao governador e ao secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento contra o pretendido repasse para a União da Casemg e da Ceasa; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião extraordinária para debater a Deliberação Normativa nº 1, de 22/03/90, do Copam; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do IMA, solicitando reabertura do escritório no Município de Carandaí; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 21/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, o corte no repasse de verbas do Sistema Único de Saúde – SUS - em Minas Gerais. Estiveram presentes: Armando Costa, secretário de Estado da Saúde; Helio Areas; João Gabbardo dos Reis; João Gualberto, do Conselho de Secretários Executivos dos Consórcios de Minas Gerais; Marílio Malagutti Mendonça, secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago, solicitando ao secretário de Estado de Saúde que envie, com urgência, o resultado da auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Saúde na Prefeitura Municipal de Montes Claros, a qual já se encontra concluída; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidados o presidente do Conselho de Odontologia - Seção de Minas Gerais, a presidente da Associação Brasileira de Odontologia, Seção Minas Gerais, o presidente da EAP-ABO/MG, Arnaldo Garrocho, o presidente do Somge, o coordenador de Saúde Bucal da Secretaria de Estado da Saúde e o Sr. Arthur Luiz Ribeiro Álvares para discorrerem sobre os efeitos da Lei 13315 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 29/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando cópia de Indicação n° 111/99, de autoria do vereador Eustáquio Azevedo Rocha, na qual solicita acostamento na BR-367, no trecho que corta a cidade de Araçuaí.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a errata da ata da reunião; a correspondência do Sr. Ione Tomaz Maiole; requerimento do deputado Antônio Genaro solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambie-te, com a finalidade de debater denúncias sobre ruídos excessivos gerados por ônibus intermunicipais no momento das freadas e explicações dos responsáveis pelos órgãos competentes de fiscalização; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Manoel Pereira Bernardes, presidente da CDL, encaminhando o Termômetro de Vendas do Comércio Varejista de Belo Horizonte, referente ao mês de setembro de 1999. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Manoel Pereira Bernardes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia e a pauta da reunião de 23/11/1999, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo de Araújo Castro, chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho - RQN 302 1999 ; do Sr. Agnus Rodrigues Silva, diretor de qualificação profissional da Secretaria do trabalho, encaminhando em anexo montante de recursos financeiros repassados ao Estado de Minas com suas devidas distribuições por clientela do FAT, aprovada pela Comissão Estadual de Emprego; da Sra. Dóris Simch Brochado, oficial de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, acusando o recebimento do oficio nº 1.640/99/SGM, e informando o encaminhamento do mesmo aos Ministérios da Justiças e Fazenda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo de Araújo Castro, Agnus Rodrigues Silva e Dóris Simch Brochado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado à empresa de processamento de dados - Dataprev – moção de protesto contra as perseguições à diretora da Federação Nacional de Trabalhos em Processamento de Dados, Wania Costa Val, que recebeu advertência formal da empresa face a um boletim sindical distribuído como referências à mesma; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; ordem do dia da reunião de 28/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de adiamento de discussão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sebastião Lucas Filho, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Micro Região do vale do Rio Grande - Amvale -, encaminhando o Relatório Mensal de Atividades de setembro de 1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o Relatório Mensal de Atividades da Amvale; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de se apreciar o PLC 18 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 07/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão da pauta; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 14/09/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre o agravamento da violência no centro de Belo Horizonte, decorrente da ação de menores infratores, fato que tem dificultado o acesso do consumidor de baixa renda ao comércio central, que normalmente opera com preços mais acessíveis, resultando prejuízo para a população.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Alves Pita Júnior, superintendente estadual em exercício do Banco do Brasil, agradecendo o convite para participar de reunião e informando que será representado pelo Sr. Allan Forti Rubia, superintendente regional de Varginha.

Estiveram presentes: Jefferson Ney Amaral, vice-presidente para Assuntos Públicos e Sociais da CDL de Belo Horizonte; Aílton Cirilo da Silva, comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia da PMMG; Michelle de Toledo Guirlanda, jornalista; Marcus Aníbal Ildelfonso, educador social do Programa Miguilim da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; e Eduardo Amorim, soldado do Grupo Especializado de Assistência à Criança e ao Adolescente de Rua – Geacar – do 1º Batalhão de Polícia da PMMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Alves Pita Júnior; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando que seja encaminhada cópia do ofício dirigido a esta comissão pelo Sr. Nilton Von Rondow Júnior e por sua mulher, Viviane Leite Von Rondow, à Telemar, para que essa empresa manifeste acerca da expansão da rede de modo a atender o pedido de linha telefônica por parte do consumidor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 29/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Irani Barbosa, a falta de atendimento e de leitos infantis no Pronto-Socorro de Venda Nova.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Carlos Monteiro de Barros, presidente da 85ª Subseção da OAB/MG, encaminhando denúncias de prática de tortura e outros ilícitos por parte do delegado de polícia Marco Túlio Fadel Andrade; da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, sobre o Manifesto 2000, lançado em Paris no dia 04/03/1999; do Sr. Saulo de Tarso da Paixão Maciel, promotor, encaminhando reclamações dos presos na Comarca de Novo Cruzeiro contra a atuação do juiz e do promotor dessa cidade, e pedindo providências; do Sr. Antônio Vítor dos Santos, ex-vereador de Poços de Caldas, pedindo informações sobre denúncia referente as violações da Declaração de Direitos e encaminhando cópias de representações e notificações extrajudiciais a diversas autoridades; do Sr. Valter de Lima, presidente da Associação de Praças da Reserva e Reformados da PM, solicitando pareceres desta comissão sobre o desconto em folha de pagamento da mensalidade daquela associação; abaixo-assinado contendo 206 assinaturas manifestando apoio ao projeto de lei, em tramitação nesta Casa, que determina o pagamento às vítimas de tortura praticada por agentes do Estado; das Sras. Maria Auxiliadora Bambirra e Dinorah Maria do Carmo, respectivamente membro do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos e presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, encaminhando dossiê sobre o jornalista Renato Quintino da Silva, que divulgou atos de improbidade administrativa cometidos pelos Srs. Edson Messias do Vale, presidente da Câmara de Vereadores de Espigão do Oeste, em Roraima, e Arlindo Dettman, prefeito desse município, e, por esse motivo, foi jurado de morte e encontra-se foragido em Minas Gerais; do Conselho Indigenista Missionário – Cimi –, encaminhando o documento Carta do Povo Pataxó às Autoridades Brasileiras, pedindo apoio pra transformar o Parque Nacional do Monte Pascoal em território indígena; do Sr. Edson Moreira da Silva, encaminhando cópias do depoimento de Cleusa Mendes da Cruz e Maria de Lourdes Amorim Gomes, sobre a morte de Edeilson Ferreira Amorim; do Sr. Jair Alves Lopes, diretor do Departamento de Trânsito Urbano e Rodoviário da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, acusando o recebimento de ofício solicitando a indicação de representante para participar das comemorações do aniversário de posse do ouvidor de Polícia do Estado; da Sra. Daria A. Dal Zuffo, presidente do Grupo Vhiver, cumprimentando a Casa pela reunião ocorrida em 08/09/1999, realizada a requerimento desta comissão; do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos – RQN 473 1999 e RQN 474 1999 ; da Sra. Ruth Costa, assistente social, encaminhando denúncia do presidiário José Cândido de Oliveira sobre as condições da cadeia pública de Peçanha e solicitando visita dos deputados desta comissão a essa comunidade carcerária; do Sr. Magno Malta, presidente da CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados, sugerindo a esta Casa a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para combater o avanço e a impunidade do narcotráfico; e da Prefeitura, da Câmara Municipal e de diversas entidades do Município de Arinos, em que solicitam audiência para tratar dos cortes dos benefícios dos aposentados desse município.

Estiveram presentes: Armando Costa, secretário de Estado da Saúde; Luiz Cláudio Orsini, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; e Elis Regina da Silva, da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, do Cimi, da Prefeitura, da Câmara Municipal e de diversas entidades do município de Arinos, dos Srs. Luiz Carlos Monteiro de Barros (com resposta da ALMG), Saulo de Tarso da Paixão Maciel, Maria Auxiliadora Bambirra e Dinorah Maria do Carmo, Jair Alves Lopes, Daria A. Dal Zuffo e Magno Malta, e o abaixo-assinado; correspondência do Sr. Willian dos Santos, advogado da Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, encaminhando cópias de denúncias em face de Dner Ribeiro de Freitas; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre fato ocorrido na Delegacia Especializada de Furtos e Roubos no dia 24 de setembro último, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do deputado João Leite solicitando que debate público para discutir a transferência dos detentos das unidades da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Secretaria de Estado da Justiça, conforme determina a Lei 12985 1998 , com a presença dos convidados que menciona; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir o PL 393 1999 , que altera a Lei 11404 1994 ; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício às autoridades e representantes de entidades que menciona relatando sobre fato ocorrido com Renata Regina Reis Vidigal, funcionária do Banco Real S. A., e seu irmão, quando chegaram aos Estados Unidos no dia 20 de setembro último; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de, em audiência pública, avaliar e encaminhar as propostas constantes do documento final do Seminário de Educação.

Estiveram presentes: Clemansur Salino, do Conselho Estadual de Educação; Nilo Furtado Teodoro, da União Nacional de Grêmios Estudantis;Maria do Carmo Menecucci, do Fórum Permanente de Educação Especial; Rita de Cássia Coelho, do Fórum Mineiro de Educação Infantil; Isabel Cristina F. C. Pinto, do Fórum Mineiro de Jovens Adultos; Maria do Carmo Frias, da Secretaria de Estado da Educação; Tereza Cristina Alves de Mello, da Secretaria de Educação de Belo Horizonte; Áurea Regina Damasceno, do Sindi-UTE; Denise, assessora do deputado Rogério Correia; Francina Ribeiro e Ricardo de Moura Faria Clemansur, consultores da Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Edson Rezende e Rogério Correia solicitando que a comissão adote os procedimentos necessários à realização de fórum técnico com finalidade de elaborar parâmetros e diretrizes para a política de educação de jovens e adultos e proceder ampla discussão sobre o ensino profissionalizante, conforme as propostas originárias do seminário; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Sebastião Consta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. Sylo Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado; do Sr. Aluísio Eustáquio de Freitas Marques, secretário-adjunto da Secretaria de Recursos Humanos e Administração; do Sr. Arthur Lopes Filho, presidente da Federaminas; da secretária de Estado da Fazenda, encaminhando Boletim Financeiro e Orçamentário do mês de Outubro de 1999; do diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social da Previdência Social; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes; da secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Mônica Guimarães; da diretora da Fundação Nacional de Saúde, Carmen Lúcia Miranda Silveira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 03/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, o Diagnóstico de Saúde e Meio Ambiente da Bacia do Rio das Velhas, um trabalho dos Srs. Marcus Vinícius Polignano, professor, e Paulo Magno do Bem Filho, realizado dentro do projeto Manuelzão, e para que se estabeleçam medidas de recuperação, preservação e conservação dessa bacia, afluente do Rio São Francisco e de importância vital para a bacia hidrográfica de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Apolo Heringer Lisboa, coordenador do projeto; Marcus Vinícius Polignano; Carlos Ribeiro, engenheiro sanitarista; Eva Irena Kurek, da Secretaria de Estado de Saúde.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao presidente 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 28/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de analisar, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a conjuntura das escolas médicas. Estiveram presentes: Marcos Borato Viana, diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Itagiba de Castro Filho, ex-diretor do Hospital das Clínicas de Montes Claros; Sebastião Helvécio, professor da Universidade de Federal de Juiz de Fora; José Guerra Lages, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Jésus Fernandes, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina – CRM - e secretário-geral do Sindicato dos Médicos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, que encaminha cópia da Moção nº 213/99. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Iano Tomaz Maioline; requerimento do deputado Wanderley Ávila, solicitando que seja encaminhado ofício ao DER/MG solicitando o cascalhamento de aproximadamente 200m do trecho Porto das Balsas/Rio Mocambinho, para que não se paralise o serviço de travessia sobre o Rio São Francisco, em Itacarambi; requerimento do deputado João Paulo, solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a extinção dos ônibus urbanos da linha 1181, que ligam Belo Horizonte ao Município de Rio Manso, para a implantação de ônibus rodoviários; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta da reunião de 07/12/1999, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 19/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sylo da Silva Costa, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - RQN 311 1999 ; do Sr. Luiz Antônio Rocha Mascarenhas, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaúna, manifestando-se contra o repasse de verbas de subvenção social pelo Poder Legislativo e a favor da destinação desses recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Antônio Rocha Mascarenhas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para discutir o Projeto Cresce Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Caixeta da Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia da moção de apoio ao governador pela defesa de nossos recursos naturais e por sua oposição à política econômica adotada pelo governo federal; e do Sr. Brazilino Martins Silva, vereador de Rio Pomba, encaminhando cópia de denúncia por ele apresentada ao promotor público da Comarca de Rio Pomba contra o Sr. Antônio Fernando Fernandes Caiafa, prefeito desse município, na qual lhe são imputados crimes de responsabilidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dso Srs. Gilberto Caixeta da Silva e Brazilino Martins Silva; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando convidar o Sr. Jacson Carvalho Leite, presidente da Cia. de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais – Prodemge –, para expor sobre a atuação institucional desse órgão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 14/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 21/09/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, sobre a Lei Federal 9791/1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.

Estiveram presentes: Antônio Jorge Macedo da Cunha, gerente do Departamento Comercial da Cemig; Luiz Antônio Araújo, administrador do Departamento Comercial da Cemig; Hélio Roberto da Silva, gerente da Divisão de Cadastro e Faturamento da Copasa; João Bosco Alexandrino, consultor jurídico da Copasa; Tércio Augusto Moss Cabral, gerente da Divisão de Faturamento da Telemar; Eustáquio de Paula; e Carlos Alberto Nogueira Lemos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para debater o golpe do consórcio de automóveis; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja feito apelo às empresas concessionárias dos serviços públicos de água e de telefonia Telemar, para que se cumpra o art. 52 do Código de Defesa do Consumidor e, quanto à Copasa, seja observada a Lei Federal 9791/1999; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, a respeito de suspeita de irregularidades no processo de cassação do mandato do prefeito de Manhuaçu e da ameaça de morte sofrida pela vereadora Maria Imaculada Dutra, também desse município.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em que encaminha o Relatório da Sociedade Civil Brasileira sobre o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Políticos e solicita a realização de audiências públicas interativas sobre esse tema; do Sr. Betinho Duarte, vereador de Belo Horizonte, convidando para reunião da Associação Comunitária do Bairro São Pedro, no dia 30/09/1999, para tratar da violência na região; da Sra. Glaucia F. Barros Sander, secretária-executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, criticando palavras do deputado Irani Barbosa em reunião da comissão, sobre as organizações não governamentais pela cidadania infanto juvenil, e solicitando da comissão uma retratação; do Sr. Marílio Malagutti Mendonça, secretário municipal de Saúde e gestor do SUS-BH, comunicando a interrupção do atendimento da Maternidade Ernesto Gazzoli ao SUS, a partir de 27/09/1999, e informando que o atendimento às usuárias desse hospital será absorvido pela rede própria e conveniada do SUS; dos Srs. Antônio Pinheiro, Betinho Duarte e outros, vereadores, encaminhando moção de congratulação e de aplauso e solidariedade ao presidente desta comissão; da Sra. Imaculada dos Santos, presidente da Associação de Defesa da Comunidade Fraterna – ADCF –, convidando para missa em ação de graças pelo reassentamento da comunidade Nossa Senhora da Boa União; do Sr. Alessandro Amaro da Matta, informando que mais de 700 policiais selecionados para cursar a Academia de Polícia – Acadepol – após 6 meses de treinamento ainda não foram nomeados; e do Sr. Fábio Alves dos Santos, professor da PUC Minas, informando que o Tribunal de Alçada de Minas Gerais decidirá no dia 05/10/1999 o destino de 300 famílias da Vila Padre Dionísio, no Bairro Novo Progresso, em Contagem, e encaminhando também artigo de sua autoria sobre fatos recentes ocorridos na Delegacia de Furtos e Roubos e pedindo providências do governador Itamar Franco.

Estiveram presentes: Geraldo Perígolo, ex-prefeito de Manhuaçu; Eduardo Nepomuceno, promotor de justiça; Rômulo do Carmo Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Geraldo D´Ângelo Borel, diretor comercial da Rádio Manhuaçu; Maria das Dores Rocha e Maria Imaculada Dutra, vereadoras de Manhuaçu.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro de Integração do Adolescente Monsenhor Messias, em Sete Lagoas. Foi ouvido o Sr. José Geraldo Magela Alves Pereira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Betinho Duarte, Glaucia F. Barros Sander, Marílio Malagutti Mendonça, Antônio Pinheiro, Betinho Duarte e outros, Imaculada dos Santos, Alessandro Amaro da Matta e Fábio Alves dos Santos; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando providências do governador para o pagamento da indenização devida aos herdeiros da Fazenda Ferrugem, localizada em Contagem, pertencente à família Abreu e desapropriada há 56 anos; requerimento dos deputados Alberto Bejani e Marcelo Gonçalves solicitando seja enviado pedido de providências ao governador do Estado para que sejam nomeados os aprovados do último concurso realizado pela Polícia Civil; requerimento do deputado Alberto Bejani solicitando que seja enviado ofício ao governador pedindo providências no sentido de receber os aprovados do último concurso da Polícia Civil, que ainda não foram nomeados após 6 meses de cursos e treinamentos; requerimento do deputado Alberto Bejani solicitando que seja ouvido nesta reunião um representante dos aprovados no último concurso da Polícia Civil; requerimento do deputado Antônio Roberto solicitando audiência pública para que sejam ouvidos o deputado federal João Magalhães e a prefeita, o vice-prefeito e os vereadores de Manhuaçu sobre as denúncias de corrupção na administração desse município; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando ao presidente desta Casa proteção policial para a vereadora Maria Imaculada Dutra, o Sr. Geraldo Perígolo e seus familiares até que seja solicitada inscrição dos mesmos junto à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o presidente da Fapemig para explanar a respeito da atual situação da fundação; requerimento do deputado João Leite solicitando reunião, com os convidados que relaciona, para debater o PL 640 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 20/01/1999, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões dos dias 13/01/1999 e 30/12/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - Smea - Núcleo Regional de Manhumirim em Minas Gerais, propondo que seja estudada a viabilidade técnica e econômica do aproveitamento do potencial hidrelétrico do Rio Doce com a transferência da ferrovia Vitória-Minas para o vale do Manhuaçu; do Sr. José Cláudio Junqueira, presidente da Feam, prestando informações relativas a pedido feito por esta comissão, solicitando a revisão do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Itapebi junto ao Ibama; do Sr. Gilberto Caixeta da Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia de moção de apoio ao governador do Estado, pela defesa de nossos recursos naturais e por sua oposição à política econômica privatizante adotada pelo governo federal; dos organizadores do I Seminário Mineiro de Agricultura Transgênica convidando para o evento; do Sr. Paulino Cícero de Vasconcellos, secretário de Minas e Energia, solicitando a indicação de nome a ser agraciado com a medalha do mérito “Barão de Eschwege”, de 1999, conferida àqueles que prestam relevantes serviços na área minero-metalúrgica.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos, José Cláudio Junqueira e Gilberto Caixeta da Silva e Paulino Cícero de Vasconcellos; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria da República que determinem à Feam e ao Ibama uma revisão do processo de licenciamento ambiental da Usina de Itapebi, tendo em vista depoimentos prestados nesta comissão, de que teria ocorrido uma alteração do projeto original de construção da Usina de Itapebi, após a emissão dos Relatórios de Impacto Ambiental – Rimas; requerimento do deputado Antônio Genaro solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transportes a fim de debater denúncias sobre os ruídos excessivos gerados pelos ônibus intermunicipais no momento das freadas e explicações dos responsáveis pelos órgãos competentes de fiscalização, uma vez que os ruídos excessivos possivelmente provêm da falta de manutenção ou vistoria; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir e avaliar a repercussão da realização do Carnabelô no Parque da Gameleira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Caio Brandão, presidente da Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralminas, encaminhando relação dos processos de terras devolutas rurais a serem legitimadas por essa fundação. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Caio Brandão; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com o diretor da Cemig, Aloísio Vasconcelos, para maiores informações sobre o programa Lumiar; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública na cidade de Bonito de Minas para conhecer sobre a fruticultura irrigada; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando expediente junto à Cemig para obter informações sobre as áreas rurais dos municípios relacionados; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 09h30min, com o objetivo de expor, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos, a situação do programa Reforsus no Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 20/10/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Transportes, com vistas à pavimentação do aeroporto de Manga, bem como a construção de uma recepção de passageiros no local; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Transportes, com vistas à construção de um aeroporto no Município de Espinosa; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Transportes, com vistas à construção de recepção de passageiros no aeroporto de Abaeté, bem como o balizamento noturno da pista de pouso; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado apelo ao secretário de Transportes, com vistas à conclusão das obras da recepção do aeroporto de Janaúba, bem como o balizamento noturno da pista de pouso; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; a ordem do dia e a pauta da reunião de 13/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 26/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as repercussões, o alcance e os efeitos em Minas Gerais da reestruturação do INSS, decorrente do Decreto-Lei nº 3081 do governo federal, de 10 junho de 1999. Estiveram presentes: Afonso Ligório, superintendente do INSS em Minas Gerais; José Carlos de Oliveira, coordenador de Arrecadação e Fiscalização do INSS de Minas Gerais; Liliane Monteiro Araújo e Euler Andrade de Oliveira, respetivamente presidente e vice-presidente do Sindicato dos Fiscais de Contribuição Previdenciária de Minas Gerais; Cleuza Maria Faustino do Nascimento, diretora da Federação Nacional dos Previdenciários - Fenaspas; Maria Machado Cota, 2ª vice-presidente da Confederação Latino-Americana de Jubilados e Pensionados. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que seja convidado o Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente institucional da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, para prestar esclarecimentos a respeito do Programa de Arrendamento Residencial - PAR; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; convites encaminhados.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/12/1999, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando audiência pública para se discutir a constitucionalidade da taxa de iluminação pública cobrada pelas prefeituras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relativo ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o secretário de Estado de Segurança Pública e o diretor do Detran para comparecerem a reunião desta comissão, com a finalidade de se discutir o PL 88 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando encaminhar ofício ao presidente desta Casa, manifestando o desagrado dos membros desta comissão quanto ao não acompanhamento de suas atividades pela TV Assembleia, principalmente em projetos importantes como o dos ex-funcionários da Minascaixa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 21/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.