Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 96 2006 , de autoria da deputada Elisa Costa e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição do Estadual - assegura aos servidores públicos estaduais, por ocasião da aposentadoria, o direito de reduzir um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 35 anos, se homem, e 30, se mulher - Regra de Transição.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), João Leite (vice-presidente), Paulo Cesar (relator), Dimas Fabiano e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Djalma Diniz, Roberto Ramos, Dalmo Ribeiro Silva, George Hilton e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2004 , de autoria do governador do Estado, que altera a alínea b" do inciso I do "art. 106 da Constituição Estadual - inclui o chefe da Polícia Civil entre as autoridades sujeitas a foro especial, em crimes comuns e de responsabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente e relator), Arlen Santiago Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Olinto Godinho, Antônio Júlio, Maria Olívia, Biel Rocha e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 85 2002 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao inciso III do art. 25 da Constituição Estadual - estende a permissão de acúmulo de cargos públicos a todos os profissionais de saúde, e não apenas médicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente), Marco Regis (vice-presidente), Elaine Matozinhos (relatora), Adelmo Carneiro Leão e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Brandão, Edson Rezende, João Leite, Márcio Cunha e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o § 1º do art. 36 da Constituição Estadual - inclui policiais civis do Estado no Regime de Aposentadoria Especial instituído pela Lei Complementar Federal nº 51.

Foram designados membros efetivos os deputados: Chico Simões (presidente), Gil Pereira (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Gustavo Valadares e Sidinho do Ferrotaco. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fábio Avelar, Biel Rocha, Paulo Piau, Paulo Cesar e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao servidor do magistério que especifica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Edson Rezende, Amilcar Martins, Paulo Pettersen e José Henrique.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2004 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que altera a redação do art. 239 da Constituição Estadual - determina que o Estado garantirá a prestação de serviços de recolhimento de receitas públicas e o pagamento de servidores e pensionistas em todos os municípios mineiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan, Antônio Carlos Andrada, Chico Simões, Antônio Genaro e Antônio Júlio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Ermano Batista, Ricardo Duarte, João Bittar e Leonardo Quintão.

Inclui: comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 75 2001 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição do Estado às Disposições da Emenda à Constituição da República nº 20, de 15 de dezembro de 1998 - permite ao Poder Executivo a implantação, por meio de lei específica, do novo sistema de previdência e assistência social dos servidores públicos estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Silveira (presidente), Sávio Souza Cruz (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Bené Guedes e Pinduca Ferreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Rogério Correia, Eduardo Brandão, Glycon Terra Pinto e Geraldo Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 73 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura a conversão em espécie de férias-prêmio para quitação de saldo devedor no Sistema Financeiro da Habitação ou no Sistema Estadual de Financiamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Célio Moreira (vice-presidente), Jô Moraes, Leonardo Quintão e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Jayro Lessa, Roberto Carvalho, Adalclever Lopes e Sidinho do Ferrotaco.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que os praças e oficiais lotados em unidades do Batalhão de Polícia Florestal façam opção pela permanência na PMMG ou pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente e relator), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Ermano Batista, Márcio Cunha e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, José Milton, Ailton Vilela, Dimas Rodrigues e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, emendas, requerimento, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 71 2001 , de autoria do deputado Dimas Rodrigues e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura direitos aos empregados da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Anderson Adauto, Sargento Rodrigues e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Gonçalves (relator), Fábio Avelar, Cabo Morais, Maria Olívia e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 70 2004 , de autoria deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 39 da Constituição Estadual - veda ao servidor militar a percepção de quaisquer auxílios por parte de particulares.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente e relator), Mauro Lobo, Biel Rocha e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Bonifácio Mourão, Leonardo Quintão, Ricardo Duarte, Miguel Martini e Jayro Lessa.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2001 , de autoria do deputado Geraldo Rezende e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - veda o retorno à atividade do servidor do magistério aposentado com 25 anos de serviço.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dimas Rodrigues (presidente), Glycon Terra Pinto (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Amilcar Martins e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Elbe Brandão, José Henrique, Bené Guedes e Luiz Menezes.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2001 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - integra ao quadro efetivo de perito criminal os policiais civis designados para esta função.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), José Henrique (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Cabo Morais e João Pinto Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Paulo Piau, José Milton, Dilzon Melo e José Braga.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícia do Assembléia informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 64 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 e ao art. 37 da Constituição Estadual - fixa prazo para definição de concessão de aposentadoria do servidor público e acrescenta ao tempo de serviço o período de afastamento a partir do requerimento de aposentadoria.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Luiz Tadeu Leite (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Dilzon Melo e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Gonçalves, João Pinto Ribeiro, José Henrique, Amilcar Martins e Adelmo Carneiro Leão.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2001 , de autoria da deputada Elbe Brandão, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura ao detentor de função pública e servidor designado da área de educação os direitos, as vantagens e as concessões inerentes ao exercício de cargo efetivo, excluída a estabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Márcio Kangussu (vice-presidente), Sebastião Navarro Vieira (relator), Cabo Morais e Elbe Brandão. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Bejani, José Milton, Ermano Batista, José Henrique e Fábio Avelar.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2010 , de autoria do deputado Agostinho Patrus Filho e outros, que dá nova redação ao art. 282 da Constituição Estadual - estende o benefício concedido a oficial de nível superior integrante do corpo, quadro ou serviço de saúde ou veterinário a todo militar que tenha como requisito formação universitária para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente ad hoc), Agostinho Patrus Filho, Antônio Júlio, Durval Ângelo e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fahim Sawan, Rosângela Reis, Sávio Souza Cruz, Paulo Guedes e João Leite.

Inclui: resultados de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2001 , de autoria do deputado Cabo Morais, que altera o art. 39 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre promoção de servidor militar da ativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Silveira (presidente), Glycon Terra Pinto (vice-presidente), João Batista de Oliveira (relator), Dimas Rodrigues e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Dinis Ferreira, José Henrique, Marcelo Gonçalves e Elbe Brandão.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2010 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta o art. 283-A à Constituição Estadual - estabelece que os servidores integrantes das carreiras da área de educação do Poder Executivo poderão ser remunerados por meio de subsídio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Padre João (vice-presidente), Carlos Pimenta, João Leite, Sebastião Costa (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ademir Lucas, Antônio Júlio, Doutor Ronaldo, Lafayette de Andrada e Tiago Ulisses.

Inclui: resultados de reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membro da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2001 , de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - institui o teto salarial na Administração Pública Estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Geraldo Rezende (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Durval Ângelo e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Agostinho Patrús, Arlen Santiago, Rogério Correia, Anderson Adauto e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondência, requerimento, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 2001 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - extingue o cargo de carcereiro na estrutura da Polícia Civil, passando seus atuais ocupantes à classe inicial de detetive.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Cunha (presidente), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Bené Guedes e Bilac. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Gonçalves, Alberto Bejani, Cristiano Canêdo, Jorge Eduardo de Oliveira e Kemil Kumaira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2010 , de autoria dos deputados Mauri Torres, Alberto Pinto Coelho e outros, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 142 da Constituição Estadual - estabelece como carreira jurídica militar do Estado a dos oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais e exige formação em direito como requisito para ingresso no quadro de oficiais da PMMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão, Sebastião Costa e Zé Maia (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Jayro Lessa, Vanderlei Miranda, Neider Moreira e Ademir Lucas.

Inclui: resultados de reunião; atas; emenda rejeitada; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicações de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivos ao inciso 6º do art. 76 da Constituição Estadual - determina prazo para apreciação pelo Tribunal de Contas sobre atos de aposentadoria, pensão e reforma de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Anderson Adauto (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Antônio Carlos Andrada e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Márcio Cunha, Amilcar Martins, Rogério Correia e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 2009 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta o § 2º ao art. 38 da Constituição do Estadual - dispõe sobre a aposentadoria da servidora policial civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Délio Malheiros (vice-presidente), João Leite (relator), Tenente Lúcio e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Padre João, Tiago Ulisses, Célio Moreira, Alencar da Silveira Jr. e Ana Maria Resende.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 2001 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - prevê indenização por ano de serviço prestado a detentor de função dispensado.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Milton (presidente), Elbe Brandão (vice-presidente e relatora), Glycon Terra Pinto, Geraldo Rezende e Marco Régis. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, Agostinho Patrús, Dimas Rodrigues, Pastor George e Fábio Avelar.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 1998 , de autoria do deputado Geraldo Rezende, que altera a reação do art. 288 da Constituição Estadual - suprime a restrição de prazo para ocupante de cargo das classes de especialista de educação fazer opção pelo regime de 40 horas semanais.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Bonifácio (presidente), Antônio Andrada (vice-presidente), Sebastião Navarro Vieira (relator), Alencar da Silveira Jr. e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: José Militão, Wilson Pires, Antônio Júlio, João Batista de Oliveira e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 da Constituição Estadual - admite a conversão de férias-prêmio em espécie para quitação de débitos do Sistema Financeiro da Habitação.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Batista de Oliveira (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Geraldo Rezende, Sebastião Navarro e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Cristiano Canêdo (relator), Rêmolo Aloise, Ivair Nogueira, Marcelo Gonçalves e Agostinho Patrús.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 1998 , de autoria do deputado Toninho Zeitune, que altera o inciso VI do art. 31 da Constituição Estadual - estende o adicional sobre a remuneração ao servidor aposentado por invalidez permanente; compulsoriamente, aos 70 anos de idade, e voluntariamente, aos 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher, independentemente do tempo de serviço prestado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arnaldo Penna (presidente), Wilson Pires (vice-presidente e relator), Geraldo Nascimento, Luiz Fernando Faria e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Wanderley Ávila, Anivaldo Coelho, Gil Pereira e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 2009 , de autoria do deputado André Quintão e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 31 da Constituição Estadual - amplia a licença-maternidade e a licença-paternidade dos servidores públicos estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente), Maria Tereza Lara (vice-presidente), Cecília Ferramenta, Juarez Távora e Fahim Sawan. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Getúlio Neiva, Ivair Nogueira, Domingos Sávio e Gláucia Brandão. Posteriormente o deputado Juarez Távora foi substituído pelo deputado Doutor Rinaldo Valério.

Inclui: resultados de reunião; ata; requerimento; lista de presença; editais de convocação; comunicação de substituição de membro da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 2001 , de autoria do deputado Mauro Lobo e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura aos servidores submetidos ao regime de convocação, não ocupantes de cargos efetivos, a aposentadoria voluntária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Sargento Rodrigues (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Antônio Genaro e Marco Régis. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva, Márcio Kangussu, Adelmo Carneiro Leão e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, ata, parecer, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que insere artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o adicional trintenário para os militares estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonardo Moreira (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente e relator), Jô Moraes, Durval Ângelo e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ricardo Duarte, Mauro Lobo, Rogério Correia, Alberto Bejani e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Murilo Resende para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig (17ª Legislatura).

Origem: MSG 474 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 78 2013 .

Membros efetivos: deputados Maria Teresa Lara (presidente), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Doutor Wilson Batista (relator), Duilio de Castro e Rosângela Reis. Membros suplentes: deputados Tadeu Martins, Luiz Humberto Carneiro, Dalmo Ribeiro Silva e Rômulo Veneroso.

Início das atividades: 09/08/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membro de comissão; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 1998 , de autoria do deputado Gilmar Machado, que acrescenta parágrafo ao art. 34 da Constituição Estadual - fixa prazo para o Estado repassar aos sindicatos e associações de classe o desconto de consignações em folha e ordens de pagamentos dos servidores civis.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro Vieira (presidente), Gil Pereira (vice-presidente), Anderson Adauto (relator), José Militão e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas, Carlos Pimenta, Antônio Roberto, Dimas Rodrigues e Anivaldo Coelho.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 2001 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que dá nova redação ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - estende ao servidor militar benefícios trabalhistas já assegurados aos servidores civis - remuneração noturna superior à diurna, horas-extras e compensação de jornada.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Kangussu (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), Amilcar Martins (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Carlos Pimenta, Antônio Genaro, Pinduca Ferreira e Marco Régis.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 2009 , de autoria deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 4º do art. 31 da Constituição Estadual e ao § 1º do art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - concede ao detentor exclusivamente de cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração férias-prêmio com duração de três meses a cada cinco anos e assegura a conversão em espécie das referidas férias-prêmio não gozadas a título de idenização.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente ad hoc), Délio Malheiros, João Leite, Lafayette de Andrada e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Fábio Avelar, Ana Maria Resende e Padre João.

Inclui: resultado de reunião; pauta de reunião; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 99 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - estende o prazo de opção pelo quadro dos bombeiros aos praças especiais que estejam fazendo curso de formação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Cabo Morais e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados: Amilcar Martins, Agostinho Silveira, Edson Rezende, José Braga e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 2003 , de autoria do governador do Estado, que altera normas previdenciárias da Constituição Estadual - introduz o caráter contributivo do sistema de previdência dos servidores públicos estaduais, os quais deverão cumprir requisitos cumulativos para aposentadoria de idade (55 anos, se mulher, e 60 anos, se homem), tempo de contribuição (30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem), tempo mínimo de 5 anos no cargo e de 10 anos no serviço público; veda expressamente a contagem de tempo fictício e o acúmulo de proventos com remuneração, excepcionando as acumulações lícitas previstas no texto constitucional; prevê a possibilidade de adoção do regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais; prevê adoção de teto igual ao do regime geral para os novos servidores, desde que o Estado institua regime de previdência complementar; autoriza o Estado a constituir fundos de natureza previdenciária; estabelece o cálculo dos proventos baseado no benefício médio, o qual leva em conta as contribuições do servidor, tanto para o regime próprio quanto para o regime geral; limita o valor das pensões a até 70% do valor de seu provento ou remuneração; determina a existência de um único órgão gestor da previdência.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Gustavo Valadares e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Alberto Bejani, Rogério Correia, Doutor Ronaldo e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, listas de presença, pautas de reunião, e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 1997 , de autoria do deputado Ermano Batista, que acrescenta a alínea e" ao inciso III do "art. 36 da Constituição Estadual - permite aos regentes de ensino aposentar-se voluntariamente aos 25 anos de serviço, se mulher, e aos 30 anos, se homem.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Barros (presidente), José Henrique (vice-presidente e relator), Glycon Terra Pinto, Sebastião Navarro Vieira e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Arnaldo Penna, Sebastião Costa, Paulo Pettersen e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 2003 , de autoria do governador do Estado, que altera a redação do inciso III do art. 25 , do art. 31 , do § 11 do art. 39 , da alínea e" do inciso I do "art. 125 e dos incisos I e II do art. 290 ; revoga os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 31 , os §§ 1º e 2º e 3º do art. 32 , acrescenta inciso V ao § 11 do art. 14 , parágrafo único ao art. 32 da Constituição e acrescenta os arts. 113 a 117 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - introdução do prêmio de produtividade e do adicional de desempenho; vedação da concessão de benefícios em razão exclusiva do tempo de serviço, preservando-se, no entanto, os direitos adquiridos dos servidores; dá opção para os atuais servidores e militares da ativa de ingressarem no novo modelo meritocrático, fundamentado na produtividade e no desempenho individuais; estabelece a possibilidade da transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas sem aumento de despesas; admite acumulação remunerada, desde que haja compatibilidade de horários, de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas em lei; revoga dispositivos da constituição referentes a apostilamentos do servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dinis Pinheiro (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Adalclever Lopes e Chico Simões. Foram designados membros suplentes os deputados: Miguel Martini, Chico Rafael, Marília Campos, Irani Barbosa e Antônio Carlos Andrada.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, pareceres, emendas, requerimentos, correspondências, listas de presença, pautas de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 2000 , de autoria do deputado Antônio Andrade e outros, que dá nova redação ao art. 79 da Constituição Estadual - regulamenta nomeação, direitos, garantias e impedimentos do auditor do Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ambrósio Pinto, Bené Guedes, João Leite, Márcio Cunha e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Dilzon Melo, Alencar da Silveira Jr., Miguel Martini, José Henrique e Sebastião Costa.

Inclui: resultado de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 47 2003 , de autoria da deputada Maria José Haueisen e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura direitos aos servidores estaduais contratados.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Célio Moreira e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Leonardo Moreira, José Henrique, Gustavo Valadares e Jô Moraes.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 47 1997 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que suprime o § 6º do art. 36 da Constituição Estadual - suprime parágrafo que permite ao servidor afastar-se da atividade a partir da data do requerimento de aposentadoria.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), João Batista de Oliveira (vice-presidente), Ambrósio Pinto (relator), Ermano Batista e Antônio Andrade. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, José Braga, Olinto Godinho, Kemil Kumaira e Toninho Zeitune.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 2008 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - fixa prazo para que as praças do Corpo de Bombeiros Militar optem por permanecer nesta corporação ou retornem para o Quadro de Pessoal da PMMG, observado o atendimento de requisitos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo César (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Chico Uejo, Leonardo Moreira (relator) e Vanderlei Jangrossi. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Lafayette de Andrada, Djalma Diniz, Delvito Alves, Carlos Pimenta e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - concede prazo para que as praças excluídas da Polícia Militar, incluídas nos quadros do Corpo de Bombeiros, exerçam opção para retornar à Polícia Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonídio Bouças (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Durval Ângelo e Leonardo Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Bonifácio Mourão, Jayro Lessa, Jô Moraes, Adalclever Lopes e Fábio Avelar.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 2008 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - dispõe sobre normas de fixação da jornada de trabalho, duração de férias anuais e concessão de horas-extras a serem aplicadas aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e da PMMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva, Lafayette de Andrada e Vanderlei Jangrossi (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Sebastião Costa, Fahim Sawan, Domingos Sávio, Pinduca Ferreira e Paulo César.

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 2003 , de autoria do deputado Célio Moreira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 24 da Constituição Estadual - estabelece que a relação entre a maior e a menor remuneração ou subsídio dos agentes públicos do Estado não excederá cinquenta por um.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), José Henrique (vice-presidente) Laudelino Augusto (relator), Célio Moreira e Fábio Avelar. Foram designados membros suplentes os deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Leonardo Moreira, Arlen Santiago, Chico Rafael e Biel Rocha.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 2000 , de autoria do deputado Marcelo Gonçalves e outros, que altera o § 2º do art. 30 da Constituição Estadual - assegura direitos para o servidor público que se tornar inapto para exercer suas atribuições.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ailton Vilela (presidente), José Henrique (vice-presidente), Bené Guedes (relator), Maria José Haueisen e Bilac Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivo José, Elbe Brandão, Alencar da Silveira Jr., Eduardo Hermeto e Dimas Rodrigues.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 1994 , de autoria do deputado Cóssimo Freitas, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 da Constituição Estadual - dispõe sobre férias-prêmio de servidores públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Péricles Ferreira (vice-presidente), José Renato (relator), Maria José Haueisen, Tarcísio Henriques, Cóssimo Freitas, Geraldo Rezende, Ajalmar Silva, Dilzon Melo, Roberto Amaral, Baldonedo Napoleão, Péricles Ferreira, Álvaro Antônio, Cleuber Carneiro, Ronaldo Vasconcellos, Antônio Genaro, Wilson Pires e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Fuzatto, Anderson Adauto, Jorge Eduardo, José Renato, Bernardo Rubinger, José Bonifácio, Maria Olívia, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, João Batista, Sebastião Costa, Ermano Batista, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto e Adelmo Carneiro Leão.

Inclui: resultados de reunião, atas, requerimento, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 2007 , de autoria do governador do Estado, que altera o § 1º do art. 24 da Constituição Estadual - estabelece limite remuneratório para os servidores públicos estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Patrus Filho (presidente), Jayro Lessa (vice-presidente), Gil Pereira, Gilberto Abramo e Luiz Humberto Carneiro (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rômulo Veneroso, Gustavo Valadares, Vanderlei Jangrossi, Adalclever Lopes e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição; listas de presença; editais de convocação; emendas rejeitadas; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2000 , de autoria do deputado Antônio Júlio e outros, que dá nova redação aos arts. 13 , 15 , 20 , 27 , 30 , 33 , 35 e ao §4º do art. 14 da Constituição Estadual e acrescenta os arts. 103, 104 e 105 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - adapta a Constituição do Estado ao texto da Constituição da República, em decorrência das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Antônio Júlio e Dalmo Ribeiro Silva. Foram designados membros suplentes os deputados: Álvaro Antônio, Dimas Rodrigues, Olinto Godinho, Antônio Genaro e Antônio Carlos Andrada.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 1997 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta parágrafo ao art. 23 da Constituição Estadual - proíbe a contratação indiscriminada de parentes de autoridades para cargos em comissão.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ambrósio Pinto (presidente), José Henrique (vice-presidente), Anivaldo Coelho (relator), Glycon Terra Pinto, João Leite, Roberto Amaral, Péricles Ferreira, José Militão, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, Sebastião Helvécio, Antônio Roberto, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Jr. e Ronaldo Vasconcellos. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Pettersen, José Maria Barros, Arnaldo Penna, Elbe Brandão, Kemil Kumaira, Sebastião Navarro Vieira, Paulo Piau, Gil Pereira, Antônio Júlio, Genaro Costa Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Durval Ângelo, José Braga, Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 1994 , de autoria do deputado José Militão, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o benefício da estabilidade constitucional

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), José Renato (vice-presidente), Péricles Ferreira (relator), Tarcísio Henriques, Agostinho Patrús, Bernardo Rubinger, Dilzon Melo, Arnaldo Canarinho, Álvaro Antônio, Jorge Hannas, Ermano Batista, Márcio Miranda, José Maria Pinto, José Braga e Antônio Fuzatto. Foram designados membros suplentes os deputados: Cóssimo Freitas, Elmo Braz, Mauri Torres, Geraldo Santanna, Célio de Oliveira, José Bonifácio, Romeu Queiroz, Wanderley Ávila, João Batista, Jaime Martins, Homero Duarte, João Marques, Hely Tarqüínio, Antônio Carlos Pereira e Gilmar Machado.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 2007 , de autoria do deputado Delvito Alves e outros, que dá nova redação aos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e possibilita que os militares da PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar optem pela integração ao seu quadro de pessoal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Adalclever Lopes, Inácio Franco e Lafayette de Andrada (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: João Leite, Durval Ângelo, Gilberto Abramo, Hely Tarqüínio e Domingos Sávio.

Inclui: resultado de reunião; ata; requerimento; lista de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 2000 , de autoria do governador do Estado, que altera a redação do § 3º do art. 24 , dos arts. 32 e 38 , e do § 11 do art. 39 , e revoga o art. 273 da Constituição Estadual - veda equiparação e isonomia salarial no serviço público, permite a concessão de reajustes diferenciados aos servidores do Estado e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Alberto Bejani e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Dimas Rodrigues, Wanderley Ávila e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que acrescenta à Constituição Estadual o art. 299 - propõe que a folha global de pessoal da administração estadual não poderá ser superior, em cada quadrimestre, à variação nominal da receita estadual ocorrida no período.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cóssimo Freitas (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Francisco Ramalho, Eduardo Brás, Jaime Martins, Roberto Amaral, Álvaro Antônio, José Bonifácio, José Braga, Ronaldo Vasconcellos, Glycon Terra Pinto, Hely Tarqüínio, Gilmar Machado, Antônio Fuzatto. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger (relator), José Renato, Mauri Torres, Arnaldo Canarinho, Péricles Ferreira, Sebastião Costa, Maria Olívia, Célio de Oliveira, Miguel Barbosa, Ibrahim Jacob, José Leandro, João Marques, Wellington de Castro, Maria José Haueisen, Antônio Carlos Pereira.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 2000 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 140 da Constituição Estadual - assegura a garantia de inamovibilidade ao delegado de polícia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra Pinto (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Sargento Rodrigues (relator), Ermano Batista e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Antônio Carlos Andrada, Ambrósio Pinto, Ronaldo Canabrava e Cabo Morais.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial voluntária com proventos integrais ao agente de segurança penitenciário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo César (presidente), Vanderlei Jangrossi (vice-presidente), Délio Malheiros (relator), Domingos Sávio e Lafayette de Andrada. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rosângela Reis, Ademir Lucas, Fahim Sawan, Gil Pereira e Carlos Pimenta.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 35 2000 , de autoria do governador do Estado, que dá nova redação aos caputs, incisos, alíneas e parágrafos dos arts. 13 , 14 , 15 , 20 , 21 , 23 , 24 , 25 , 26 , 27 , 30 , 31 , 32 , 33 , 35 , 53 , 61 , 62 , 66 , 74 , 78 , 100 , 101 , 104 , 110 , 122 , 125 , 126 , 128 , 131 , 161 , 179 e 196 da Constituição Estadual; acrescenta os arts. 300 e 301 à Constituição Estadual; e acrescenta os arts. 103, 104 e 105 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estadual - adapta a Constituição Estadual à Constituição Federal, em decorrência das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, e dá outras providências - Isonomia e Estabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Dimas Rodrigues e Elmo Braz. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Olinto Godinho, João Paulo, Adelino de Carvalho e Glycon Terra Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondência, requerimentos, pronunciamento, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 35 1997 , de autoria do deputado José Bonifácio, que acrescenta artigo à Constituição Estadual - estabelece o mês de outubro como data base para revisão geral da remuneração do servidor público estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro Vieira (presidente), Ambrósio Pinto Vilela (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), João Leite, Elbe Brandão, Aílton Vilela, Ajalmar Silva, Sebastião Costa, Luiz Fernando Faria, Antônio Genaro, Geraldo Costa Pereira, Jorge Eduardo de Oliveira, Gilmar Machado, Maria José Haueisen, José Braga e Ermano Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Paulo Schettino, Miguel Martini, José Maria Barros, José Militão, Arnaldo Canarinho, Djalma Diniz, Gil Pereira, Raul lima Neto, José Henrique, Anderson Adauto, Geraldo Nascimento, Anivaldo Coelho, Alencar da Silveira Jr. e Ronaldo Vasconcellos.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de substituição de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 35 1993 , de autoria do governador Hélio Garcia, que dá nova redação ao § 7 do art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre contagem de tempo de serviço nas atividades públicas e privadas para efeito de aposentadoria.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Márcio Miranda (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Antônio Júlio, Jorge Eduardo, Sebastião Costa, Cleuber Carneiro, Baldonedo Napoleão, Arnaldo Canarinho, Célio de Oliveira, José Braga, José Leandro, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão e José Bonifácio. Foram designados membros suplentes os deputados: Edward Abreu, Ajalmar Silva, Anderson Adauto, Cóssimo Freitas, Mauri Torres, Agostinho Patrus, Jorge Hannas, Wanderley Ávila, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, Ibrahim Jacob, Ronaldo Vasconcellos, Gilmar Machado, Marcos Helênio e Roberto Luiz Soares.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, lista de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 34 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 24 da Constituição Estadual, que dispõe sobre o dia 1º de janeiro como data-base para a revisão da remuneração do servidor público e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jô Moraes (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Jayro Lessa. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta, Gilberto Abramo, Antônio Carlos Andrada, Lúcia Pacífico e Sidinho do Ferrotaco.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 34 2000 , de autoria do governador do Estado, que dá nova redação aos arts. 24 e art. 38 da Constituição Estadual - que adapta a Constituição Estadual à Constituição Federal, em decorrência das modificações introduzidas pela Emenda Constituição Federal nº 18, de 5/2/98, e dá outras providências - dispõe sobre o teto remuneratório estadual, acaba com a isonomia entre as carreiras de nível universitário, permitindo reajuste diferenciados, altera dispositivos referentes aos militares e revoga artigos sobre contagem de tempo de serviço do oficial de saúde ou veterinário e sobre isonomia de remuneração entre os cargos finais das carreiras do Ministério Público, de procurador do Estado, de procurador da Fazenda Estadual, de defensor público e de delegado de polícia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Tereza Lara (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Ermano Batista e Bené Guedes. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrade, José Henrique, Doutor Viana, Maria José Haueisen e Rêmolo Aloise.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondência, requerimento, pedido de retirada de proposição da pauta, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer parecer sobre a PEC 33 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 30 da Constituição Estadual - dispõe sobre a política de administração e remuneração de pessoal e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Doutor Ronaldo (relator), Leonardo Moreira e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados: Olinto Godinho, Roberto Carvalho, Jayro Lessa, José Henrique e Leonídio Bouças.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 31 da Constituição Estadual - dispõe sobre direitos dos servidores públicos estaduais e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Chico Simões (relator), José Henrique e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os deputados: Lúcia Pacífico, Rogério Correia, Sebastião Helvécio, Ivair Nogueira e Leonardo Moreira.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1996 , de autoria do deputado Raul Lima Neto, que dá nova redação ao parágrafo décimo do art. 39 da Constituição Estadual - estende aos militares o direito de perceber adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcos Helênio (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Maria José Haueisen (relator), Aílton Vilela, Arnaldo Canarinho, José Bonifácio, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Djalma Diniz, Sebastião Costa, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Alencar da Silveira Jr. Carlos Pimenta e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, José Maria Barros, Simão Pedro Toledo, Roberto Amaral, Hely Tarqüínio, Glycon Terra Pinto, Antônio Genaro, Jorge Hannas, Paulo Piau, Anderson Adauto, Geraldo Costa Pereira, Gilmar Machado, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o tempo de serviço prestado por especialistas de educação e por professores em Delegacia Regional de Ensino, na Secretaria de Estado da Educação ou no Conselho Estadual de Educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Eduardo Brás (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), Maria José Haueisen, José Renato, Maria Elvira, Antônio Fuzatto, Milton Salles, Sebastião Costa, José Militão, Wilson Pires, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, João Batista e Amilcar Padovani. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilmar Machado, José Laviola, Jorge Eduardo, Geraldo da Costa Pereira, Antônio Carlos Pereira, Jaime Martins, Jorge Hannas, Francisco Ramalho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Amilcar Padovani, José Militão e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, Antônio Genaro, Péricles Ferreira e Edward Abreu, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 28 2007 , de autoria do deputado Elmiro Nascimento e outros, que dispõe sobre investidura em cargos e empregos públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), André Quintão (relator), Adalclever Lopes e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fábio Avelar, Fahim Sawan, Paulo Guedes, Ivair Nogueira e Ruy Muniz. Posteriormente o deputado Leonardo Moreira foi substituído pelo deputado Elmiro Nascimento.

Inclui: resultado de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 32 da Constituição Estadual - dispõe sobre os detentores de título declaratório de provimento em cargo em comissão.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Milton (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Domingos Sávio (relator), Chico Rafael e Doutor Viana. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Carvalho, José Henrique, Ana Maria, Márcio Passos, Célio Moreira.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 1999 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira e outros, que inclui parágrafo ao art. 21 da Constituição Estadual - obriga o Estado a dar posse aos candidatos aprovados em concurso público que não tiverem sido nomeados, ao final do prazo de validade e de sua prorrogação, de acordo com a previsão de vagas do edital.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Pastor George (vice-presidente e relator), Adelmo Caneiro Leão, Antônio Andrade e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Maria José Haueisen, Eduardo Brandão, Cristiano Canêdo e José Milton.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta o § 9º ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o pagamento de gratificação de cunho variável aos servidores aposentados.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Jorge Hannas, José Renato, Bonifácio Mourão, Geraldo Santanna, Reinaldo Lima, Roberto Carvalho, Jaime Martins, Francisco Ramalho, Paulo Fernando, Célio de Oliveira, João Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Milton Salles, Geraldo da Costa Pereira, Maria Elvira, Jorge Eduardo, Ivo José, Maria José Haueisen, Sebastião Costa, José Militão, Arnaldo Canarinho, Hely Tarqüínio, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Paulo Fernando, Gualter Monteiro, José Militão, Elisa Alves, Roberto Carvalho e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados Márcio Miranda, José Leandro, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, Antônio Fuzatto e Simão Pedro Toledo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 25 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 39 da Constituição Estadual - concede aposentadoria às policiais militares aos vinte e cinco anos de serviço.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Lafayette de Andrada (vice-presidente), Délio Malheiros, Zé Maia e Elisa Costa (relatora). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ivair Nogueira, Sebastião Costa, Hely Tarqüínio, Dalmo Ribeiro Silva e Durval Ângelo.

Inclui: resultados de reunião; atas; documentos relacionados ao tema, requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; editas de convocação, convites encaminhados a autoridades para participarem de audiência pública; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 2007 , de autoria do deputado Célio Moreira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 24 da Constituição Estadual - estabelece limite entre a maior e a menor remuneração ou subsídio dos agentes públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Inácio Franco (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Fahim Sawan (relator), Domingos Sávio e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Hely Tarqüínio, Fábio Avelar, Eros Biondini, Delvito Alves e Paulo César.

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1996 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 da Constituição Estadual - garante ao servidor público, caso seu pedido de aposentadoria seja indeferido, trabalhar somente os dias necessários para completar o tempo de serviço.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bilac Pinto (presidente), Aílton Vilela (vice-presidente), Almir Cardoso (relator), Glycon Terra Pinto, José Maria Barros, Mauri Torres, Simão Pedro Toledo, Bonifácio Mourão, Anderson Adauto, Alberto Pinto Coelho, Sebastião Costa, Ivo José, Almir Cardoso, José Braga, Ronaldo Vasconcellos e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Ajalmar Silva, João Leite, Miguel Barbosa, Maria Olívia, Geraldo Rezende, José Henrique, Antônio Genaro, Cleuber Carneiro, Jorge Hannas, Marcos Helênio, Durval Ângelo, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 2003 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 73 da Constituição do Estado - estabelece que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os órgãos de suas administrações indiretas, o Tribunal de Contas e o Ministério Público farão publicar, de forma detalhada, demonstrativos da despesa mensal com a remuneração e o subsídio de seus membros e dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Sebastião Navarro (vice-presidente), Chico Rafael (relator), Chico Simões e Domingos Sávio. Foram designados membros suplentes os deputados: João Bittar, Adalclever Lopes, Biel Rocha, Ermano Batista e Lúcia Pacífico.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 22 1992 , de autoria do deputado Paulo Pettersen, que dá nova redação ao art. 34 da Constituição Estadual - disciplina a concessão de licença a servidor estadual para desempenho de mandato em entidade sindical e associação de classe.

Foram designados membros efetivos os deputados: Francisco Ramalho (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Jorge Hannas, Paulo Pettersen, José Renato, Paulo Carvalho, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Sebastião Costa, Eduardo Brás, Márcio Miranda, Célio de Oliveira, João Batista e Antônio Genaro. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmiro Nascimento, Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Tarcísio Henriques, Roberto Carvalho, Maria José Haueisen, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, Hely Tarqüínio, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Paulo Carvalho, Gualter Monteiro, Roberto Carvalho, Bené Guedes e Elmiro Nascimento foram substituídos pelos deputados Anderson Adauto, José Leandro Filho, Antônio Fuzatto, Roberto Amaral e Cleuber Carneiro, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, recibos de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 21 2003 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - integra ao quadro efetivo de Perito Criminal os policiais civis designados para esta função.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arlen Santiago (presidente), Rogério Correia (vice-presidente), José Henrique (relator), Gustavo Valadares e Leonardo Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Alencar da Silveira Júnior, Antônio Genaro e Durval Ângelo.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 21 1999 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que suprime o inciso II do § 3º do art. 77 , acrescenta parágrafo ao mesmo artigo e dá nova redação ao inciso VIII do art. 61 da Constituição Estadual - estende à ALMG a competência para dispor, em comum, sobre iniciativa de projeto de lei relativo a criação e extinção de cargo e a fixação de vencimentos dos conselheiros e servidores do Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Edson Rezende (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Antônio Júlio e Elmo Braz. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Paulo Piau, Antônio Roberto, Elaine Matozinhos e Luiz Fernando Faria.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Zuleica Reis Ávila, presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 17h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando César Lemos Morais Filho, manifestando sua indignação sobre o aumento da gasolina em Minas Gerais; de Daniela de Rezende Junqueira Bello, gerente-geral de Regulação e Relações Institucionais da MRS Logística S.A, em resposta ao RQN 9868 2017 (Of. 21 2018 SGM); de Tenente Lúcio, deputado federal, em resposta aos RQN 10349 2018, RQN 10360 2018, RQN 10367 2018 e RQN 10373 2018 (Of. 245 2018 SGM); de Murilo de Campos Valadares, secretário de Transportes e Obras Públicas, informando o nome da servidora designada para representar a pasta em audiência pública desta Comissão do dia 10/04/2018.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Murilo Campos Valadares; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos sobre a economia mineira do aumento das tarifas de energia elétrica dos clientes atendidos pela Companhia Energética de Minas Gerais Distribuição - Cemig D -, advindo do último ciclo de revisão tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - (RQC 12003 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antonio Carlos Arantes e Gustavo Valadares (RQC 12838 2018), realizar audiência pública, para debater a implantação do aeroporto-indústria no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcos Brandão, diretor-presidente do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte – BH Airport; Cristiano Dutra Horta Jardim, relações internacionais do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte – BH Airport; Rogério César de Matos Avelar, prefeito do município de Lagoa Santa; Edilson José de Carvalho Cruz, gerente institucional da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; Leonardo Miranda Braga, diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – e consultor do Conselho de Turismo; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Bruno Carvalho Nepomuceno, delegado da Alfândega da Recita Federal do Brasil em Belo Horizonte; Hudson Lídio de Navarro, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais – Acminas; Astrid Dias, diretor executivo da Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte – AV Norte; Daniela Britto Pereira, gerente de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Cristiano Elias dos Reis Costa, prefeito do município de Pedro Leopoldo; Celso Antônio da Silva, prefeito do município de Confins; Diego Álvaro dos Santos Silva, prefeito do município de São José da Lapa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcos Brandão, Cristiano Dutra Horta Jardim, Rogério César de Matos Avelar, Edilson José de Carvalho Cruz, Leonardo Miranda Braga, Geraldo Magela da Silva, Bruno Carvalho Nepomuceno, Hudson Lídio de Navarro, Astrid Dias, Daniela de Britto Pereira, Cristiano Elias dos Reis Costa, Celso Antônio da Silva e Diego Álvaro dos Santos Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12026 2018), realizar audiência pública, para debater os reflexos da política de preços e produção da Petróleo Brasileiro – Petrobras – na economia e na sociedade mineira.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maurício Muniz, cidadão, solicitando apoio desta Casa à demanda relativa a reservas de vagas gratuitas para idosos nos veículos de transporte interestadual de passageiros.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Soniamara Maranho, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens e dirigente da Plataforma Operária e Camponesa da Energia; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Alda Lúcia Fernandes dos Santos, representante do Sindicato dos Empregados em Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Privadas e Terceirizadas de Transportes de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas e nos demais Municípios do Estado de Minas Gerais – Sindimetro-MG; Valéria Peres Morato Gonçalves, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Padre João, deputado federal; João Santiago, diretor de Relações Intersindicais do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais; Felipe Pinheiro Martins de Paiva, diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sindipetro-MG; José Geraldo de Castro Gonçalves, diretor do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – SindTanque-MG; Carlos Wagner Costa Machado, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; Jairo Nogueira Filho, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Anselmo Luciano da Silva Braga, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sindipetro-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Maurício Muniz; requerimento dos deputados Rogério Correia, Marília Campos, Doutor Jean Freire e Léo Portela solicitando: (I) que seja realizada audiência pública no Município de Betim, para debater a greve dos petroleiros contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petróleo Brasileiro – Petrobras – e os reflexos dessa política na economia e na sociedade mineira e (II) que a referida audiência seja realizada na porta da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, no município de Betim (RQC 12086 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia, Marília Campos, Doutor Jean Freire e Léo Portela solicitando que seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos – Regap –, no Município de Betim, para debater a greve dos petroleiros contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petróleo Brasileiro – Petrobras – e os reflexos dessa política na economia e na sociedade mineira (RQC 12087 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 15h14min, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Regina Célia Vianna, moradora de Poços de Caldas, solicitando pagamento dos aposentados em dia; de Emanuel Gonçalves, morador de Belo Horizonte, solicitando ajuda dos deputados estaduais para que o débito do Estado com o Condomínio Residencial das Américas seja efetuado em dia, e sejam vendidos os apartamentos de propriedade daquele no mesmo local; de Doutor Wilson Batista, deputado, encaminhando cópia de ofício enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Hélio José, senador e primeiro-secretário em exercício do Senado Federal, em resposta ao RQC 12039 2018 (Of. 1161 2018 SGM); de André Quintão, deputado e líder do Bloco Minas Melhor, indicando o deputado Cláudio do Mundo Novo para membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Doutor Wilson Batista e Hélio José; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para que seja discutido o impacto, no trabalhador, no aposentado, no idoso e no pensionista das pequenas cidades de Minas, do fechamento de 513 postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – no país (RQC 11886 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dificuldade e a série de problemas que um eventual fechamento de mais de 500 postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – ocasionarão para idosos, aposentados e pensionistas nas cidades do Estado (RQC 11887 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas para que seja apresentado projeto de lei para retirar os incentivos fiscais concedidos às multinacionais do petróleo no país por meio da Lei Federal 13586 2017, a fim de se assegurar a soberania nacional (RQC 12091 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à ampliação da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras como forma de compensar a redução da alíquota do Programa de Integração Social – PIS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Confins – e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide – sobre o óleo diesel (RQC 12092 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Petróleo Brasileiro – Petrobras – pedido de providências para que se amplie a carga de produção de suas refinarias para 100% de sua capacidade (RQC 12093 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a que seja realizada audiência pública, com a participação do Ministério da Transparência e Controladoria da União, Tribunal de Contas da União, Petróleo Brasileiro – Petrobras –, entidades sindicais e sociedade civil, para apresentação e discussão das prestações de contas da Petróleo Brasileiro – Petrobras – relativas aos últimos anos (RQC 12094 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da República e à Petróleo Brasileiro – Petrobras – pedido de providências com vistas à alteração da atual política de preços de combustíveis, com recuo da política de paridade internacional nos preços dos derivados de petróleo, tendo em vista o interesse coletivo (RQC 12095 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que retire a multa diária, fixada em R$2.000.000,00, imposta à Federação Única dos Petroleiros e a cada um dos sindicatos associados pela paralisação da categoria iniciada no dia 30/05/2018, em várias unidades da Petróleo Brasileiro – Petrobras – no país (RQC 12185 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à rejeição do Artigo 26 do Projeto de Lei de Conversão 12 2018, aprovado pela Comissão Mista da Medida Provisória 814 2017, que altera o Artigo 46 da Lei Federal 12351 2010, reduzindo em 20% a receita da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos da União destinada ao Fundo Social do Pré-Sal, retirando, portanto, recursos destinados à educação e a outros programas nas áreas de desenvolvimento e combate à pobreza (RQC 12190 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma de trabalho das instalações do esgoto no Bairro Santa Cruz, no Município de Vespasiano (RQC 12294 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação e o atendimento do Centro de Referência de Assistência Social – Cras –, no Município de Divinolândia (RQC 12699 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho e a regulamentação da profissão de cuidador de idoso (RQC 12700 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 09h15mim, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Roberto Andrade (RQC 12830 2018), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei Municipal 1749 2015, que trata do Plano Diretor de Belo Horizonte, e os impactos futuros no desenvolvimento econômico de Belo Horizonte e da região metropolitana, bem como no setor de construção civil e na geração de emprego e renda.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gabriel, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; José Aparecido Ribeiro, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas – Acminas; Eduardo Coluccini Cordeiro, presidente da Comissão de Direito da Construção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Alírio Mendes Júnior, assessor da Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea MG; Teodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Edilson José de Carvalho Cruz, gerente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; Renato Ferreira Machado Michel, vice-presidente da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon; Ricardo Catão Ribeiro, diretor da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon; Ricardo de Oliveira Bueno, gerente de Negócios PJ da Telefônica; Sérgio Eduardo de Araújo, assessor da Presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Marcos Antonio Borges, gerente de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: José Aparecido Ribeiro, Eduardo Coluccini Cordeiro, Alírio Mendes Júnior, Teodomiro Diniz Camargos, Edilson José de Carvalho Cruz, Ricardo Catão Ribeiro, Ricardo de Oliveira Bueno, Sérgio Eduardo de Araújo, Marcos Antonio Borges, Renato Ferreira Machado Michel e Gabriel.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, informando o nome do servidor designado para representar a pasta em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social do dia 11/04/2018.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Murilo de Campos Valadares; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente (RQC 11841 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 11538 2018), realizar audiência pública, para debater a implantação da 2º Etapa do Distrito Industrial no Município de Montes Claros.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Fernanda Machado, diretora de Fomento da Indústria Criativa da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Rozâni Maria Rocha de Azevedo, presidente da Fiemg - Regional Vale do Rio Doce; Edilson Carlos Torquato, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Montes Claros; Saulo Magalhães Teodoro de Souza, analista de administração da Gerência de Distritos Industriais da Codemig; Cláudio Ribeiro Prates, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Adauto Marques Batista, vice-prefeito de Montes Claros e presidente da Fiemg - Regional Norte; Abílio Carnielli Filho, diretor industrial da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros; Leandro Moura de Alencar, diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fernanda Machado, Rozâni Maria Rocha de Azevedo, Edilson Carlos Torquato, Saulo Magalhães Teodoro de Souza, Cláudio Ribeiro Prates, Adauto Marques Batista, Abílio Carnielli Filho e Leandro Moura de Alencar.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizado debate público sobre os juros abusivos e seu alto custo para o desenvolvimento do Brasil e para a vida dos cidadãos (RQC 11695 2018); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Juiz de Fora pedido de informações sobre a construção do parque fabril da M Dias Branco na cidade, especificando se o município tem conhecimento do motivo pelo qual as obras de construção da fábrica ainda não foram iniciadas (RQC 11715 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para que solicite às respectivas concessionárias, no âmbito do Comitê Temático de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, a instalação da infraestrutura necessária para o Município de Montes Claros (RQC 11735 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja construída infraestrutura viária de ligação e acesso necessária para a expansão do Distrito Industrial do Município de Montes Claros (RQC 11736 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2018, às 10h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maria Tereza Andrade Cobra, solicitando aos deputados que intercedam pela regularização dos pagamentos dos servidores públicos aposentados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Timóteo, para discutir a situação atual das perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, bem como as altas e o cancelamento de benefícios previdenciários (RQC 12698 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2018, às 11h11, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho – MPT – em Minas Gerais a ata e as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04/04/2018, para debater o processo de demissão em massa de funcionários da empresa AngloGold Ashanti, em Sabará, Nova Lima e região, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região (RQC 11683 2018) – com anexo; requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG –, em que se requer auxílio para a aprovação do plano de recuperação da Mendes Júnior, às seguintes autoridades: (I) Fernando Pimentel, governador do Estado (RQC 11687 2018) – com anexo; (II) Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 11688 2018) – com anexos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à empresa AngloGold Ashanti pedido de providência para que cessem os processos de demissão em curso na empresa e para a abertura imediata de negociação com os sindicatos representantes de seus trabalhadores (RQC 11689 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à empresa AngloGold Ashanti as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04/04/2018, que debateu, em audiência pública, o processo de demissão em massa de funcionários da empresa em Sabará, Nova Lima e região (RQC 11690 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do emprego no setor extrativo vegetal e minerário no Estado (RQC 11692 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a PEC 1 2015, que trata de alteração do Artigo 34 da Constituição Estadual (RQC 11694 2018) – com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4828 2017, que autoriza o Estado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase (RQC 11784 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os impactos da reforma trabalhista no Estado (RQC 11809 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinep-MG – pedido de providências para que as negociações com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro-MG – visem ao atendimento das reivindicações dos professores da rede particular de ensino no Estado (RQC 11810 2018) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspetro – pedido de providências para a imediata abertura de negociações com o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis Derivados de Petróleo de Belo Horizonte e Região – Sinpospetro BH – com vistas ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores do setor (RQC 11811 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 8084 2017), realizar audiência pública, para debater as propostas dos governos federal e estadual para viabilizar as obras de construção das alças norte e sul do Rodoanel.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Celso Provenzano, requerendo apoio ao projeto de iniciativa popular Estrada Real de Anhanguera que deseja resgatar a antiga estrada de Anhanguera e, em parceria com o Instituto Estrada Real, transformá-la na segunda rota com a logomarca Estrada Real.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Samira Marx Pinheiro, diretora de Concessões da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Carlos Alberto Abramides, coordenador-geral de Planejamento e Programação de Investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit; Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Dnit no Estado de Minas Gerais; José Aparecido Ribeiro, presidente das organizações não governamentais SOS Mobilidade Urbana e SOS Rodovias Federais de Minas Gerais; Luiz Otávio Silva Portela, vice-presidente Técnico Cultural da Sociedade Mineira de Engenheiros – SME MG; Ulisses Martins Cruz, diretor-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais – Setcemg; Fernando Sette, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem MG; Adalcir Ribeiro Lopes, vice-presidente extraordinário para o Transporte de Cargas Especiais da NTC e Logística. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Samira Marx Pinheiro, Carlos Alberto Abramides, Fabiano Martins Cunha, José Aparecido Ribeiro, Luiz Otávio Silva Portela, Ulisses Martins Cruz, Fernando Sette e Adalcir Ribeiro Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Decreto 47393 2018 e o Decreto 47394 2018, que normatizam a concessão de estímulos ao investimento em Minas Gerais por meio dos Regimes Especiais de Tributação e dos Protocolos de Intenções (RQC 11609 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - pedido de providências para a instalação do Parque Tecnológico Aberto no Vale da Eletrônica, no Município de Santa Rita do Sapucaí (RQC 11617 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instalação do Parque Tecnológico Aberto no Vale da Eletrônica, no Município de Santa Rita do Sapucaí (RQC 11618 2018); requerimento do deputado Braulio Braz solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Vasco Rodrigues Caldas, um dos maiores líderes da população de Eugenópolis (RQC 11626 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater com as câmaras municipais a situação fiscal dos municípios em face das flagrantes retenções, por parte do governo do Estado, dos recursos para o transporte escolar, das parcelas inerentes ao ICMS, dos repasses do Fundeb e dos recursos da saúde (RQC 11666 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater os juros abusivos e os seus efeitos sobre o setor produtivo e a vida do cidadão (RQC 11685 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da regulamentação dos jogos de apostas em dinheiro, administrados pela iniciativa privada, por ocasião do lançamento do livro - Teoria das probabilidades no jogo, na ciência e nas políticas públicas, do autor Luiz Carlos Prestes Filho (RQC 11686 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9004 2017 (Of. 2353 2017 SGM); de Rogerio Machado Leal, gerente de Recursos Humanos da AngloGold Ashanti Brasil Mineração, em resposta ao RQN 10799 2018 (Of. 602 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam encaminhadas à Presidência do Senado Federal e ao senador Randolfe Rodrigues as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, para conhecimento (RQC 12039 2018); requerimentos dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio à Presidência da Petróleo Brasileiro – Petrobras – pela política de privatização adotada pela empresa com a venda de suas refinarias e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Pedro Pullen Parente (RQC 12096 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Petróleo Brasileiro – Petrobras –, pedido de providências para garantir a manutenção do emprego na empresa com a retomada das atividades em suas refinarias (RQC 12097 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Relatório 20-F da Vale S.A., registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, em 13/04/2018, que prevê o fechamento do complexo minerário de Itabira (RQC 12518 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o funcionamento e a situação do setor de distribuição e engarrafamento de gás liquefeito de petróleo – GLP – (RQC 12519 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, bem como as altas e os cancelamentos de benefícios previdenciários (RQC 12581 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 15h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alexandre de Souza Melo, cidadão morador de Ipatinga, solicitando (I) aprovação de projetos de leis que ofereçam melhores condições para o financiamento de moradias nas áreas urbanas da região e (II) ampliação do programa Minha Casa Minha Vida; de Tomaz Benedito de Souza, presidente da II União Regional das CDLs Mineiras, manifestando repúdio, junto ao governo estadual, em referência aos atrasos nos repasses de direito aos municípios mineiros; de Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 10359 2018 (Of. 244 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 10364 2018 (Of. 236 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10693 2018 (Of. 451 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Tomaz Benedito de Souza; requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Antonio Filosa (RQC 12611 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 11171 2018) e Celinho do Sinttrocel (RQC 11407 2018), realizar audiência pública, para debater o processo de demissão em massa de funcionários da empresa AngloGold Ashanti, em Sabará, Nova Lima e região, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região.

Foi realizada audiência pública.

Estiveram presentes: Nilo Teixeira Filho, vereador de Caeté; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais; Marcelino Antonio Edwirges, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Camanducaia, para debater o desempenho da economia do setor turístico, que permitiu ao distrito de Monte Verde alcançar o topo do ranking nacional do turismo, segundo classificação do Ministério do Turismo (RQC 11371 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Ricardo Faria, Paulo Guedes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de providências com vistas à realização de fórum técnico para discutir o PL 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11475 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público sobre o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no setor siderúrgico, especificamente, e na economia mineira como um todo (RQC 11489 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no setor siderúrgico, especificamente, e na economia mineira como um todo (RQC 11497 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação da 2º Etapa do Distrito Industrial no Município de Montes Claros (RQC 11538 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizado debate público sobre o fechamento de empresas, (II) a redução da produção, (III) a eliminação de postos de trabalho e (IV) a precarização do emprego no setor siderúrgico no Estado, particularmente diante das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump (RQC 11488 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público sobre o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo (RQC 11490 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o impacto que as novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, exercerão no emprego do setor siderúrgico, especificamente, e do Vale do Aço como um todo (RQC 11491 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de empresas, (II) a redução da produção, (III) a eliminação de postos de trabalho e (IV) precarização do emprego no setor siderúrgico no Estado, particularmente diante das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump (RQC 11492 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos que as novas tarifas para importação de aço e de alumínio decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, exercerão no emprego do setor siderúrgico e no Estado (RQC 11493 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos que as novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, exercerão no emprego do setor siderúrgico, especificamente, e do Vale do Aço como um todo (RQC 11495 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo (RQC 11496 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater os impactos que as novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, exercerão no emprego do setor siderúrgico e no Estado (RQC 11498 2018); comunicação de matéria conclusiva.