Municípios e desenvolvimento regional

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12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Tito Torres (RQC 1302 2015), realizar audiência pública, para debater assuntos relativos ao Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, criado em 2007, que beneficiará o total de 692 distritos, com conclusão prevista para março de 2016.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8670 2014 (Of. 2763 2014 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aliane Maria Motta Baeta, diretora de Ciências Geodésicas e Ordenamento Territorial do Igtec; Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - Escritório Regional de Belo Horizonte; Daniel Lisbeni Marra Fonseca, diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec; Rodrigo Diniz Lara, superintendente da Central de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag; José Francisco Vieira Seniuk, diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações - Detel - da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Politica Urbana de Minas Gerais; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Vivo; Damon Lázaro de Sena, prefeito municipal de Itabira; Marconi Titton, representante da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - MG; José Ferreira dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Itabira; Cristiano Moreira Machado, prefeito municipal de São Miguel do Anta; Dinísio Nelson dos Santos, eletricista de manutenção; Alexandre Cosmo Cardoso, comerciante em Sabará e Paulo Augusto de Moraes Moura Júnior, gerente de Implantação da Vivo S.A.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os impactos da decisão da empresa Usiminas em desligar os fornos e as consequências na economia em relação aos desempregos na região do Vale do Aço (RQC 1873 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os impactos da Lei Federal nº 13.019/2014 nas transferências de recursos do Estado para instituições municipais sem fins lucrativos (RQC 1874 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhada ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia, cópia do abaixo-assinado em apoio ao movimento Eu Luto pelo Concurso, recebido pelo presidente da 15º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputado Wander Borges, realizada em 27/05/2015, que debateu a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados (RQC 2023 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao povoado de Capivara, no Município de São Miguel do Anta, pelo Programa Minas Comunica (RQC 2025 2015) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia pedido de providências solicitando apoio e respaldo ao ato homologatório do Sr. João dos Reis Canela, reitor e professor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, em relação a posse dos mais de 630 professores legitimamente aprovados no concurso público dessa instituição (RQC 2026 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao desembargador Barros Levenhagen para solicitar agilidade nas decisões que deverá emitir a respeito do concurso público realizado pela Unimontes. Na oportunidade, requer sejam entregues ao desembargador as notas taquigráficas da 15º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 27/05/2015, que debateu a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados (RQC 2027 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à operadora Vivo pedido de providências para que adotem as medidas necessárias à disponibilização de cobertura com sinal de telefonia celular no Distrito de Mestre Caetano/Pompéu, no Município de Sabará, pelo Projeto Minas Comunica II (RQC 2030 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a inclusão do Bairro do Óleo, no Município de Andradas, no Programa Minas Comunica II (RQC 2031 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para a comunidade de Imbiruçu do Município de Mutum (RQC 2032 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a inclusão de cobertura celular no Distrito de Águas Claras, do Município de Santana do Paraíso (RQC 2033 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para o Distrito de Bom Sucesso do Município de Santana do Paraíso (RQC 2034 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a inclusão de cobertura celular para a Comunidade de São Barnabé do Município de Conceição de Ipanema (RQC 2036 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para o Distrito de Boachá do Município de Ipaba (RQC 2037 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Cemig para obter informações sobre a capilaridade e disponibilidade de redes de distribuição para atendimento às antenas e estações rádio base (ERB's) do Projeto Minas Comunica II (RQC 2053 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a decisão da BHTrans de transformar o quarteirão fechado da Praça da Liberdade em estacionamento rotativo (RQC 2054 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à operadora de telefonia celular Vivo pedido de providências para disponibilizar sinal para cobertura da sede do Município de Minas Novas (RQC 2055 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações pedido de providências para realizar a inspeção da qualidade do serviço de telefonia celular no Município de Minas Novas (RQC 2056 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Cruzinha, Lagoa Grande, Baixa Quente e Ribeirão da Folha, todos no Município de Minas Novas, pelo programa Minas Comunica II (RQC 2057 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao Distrito de Desemboque, no Município de Sacramento, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2059 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Bicuíba, Vermelho Velho, São Vicente da Estrela e Santana do Tabuleiro, todos no Município de Raul Soares, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2063 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, ambos no Município de Itabira, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2065 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Ouro Preto, para debater soluções e alternativas para a reabertura e manutenção das atividades da Santa Casa de Ouro Preto (RQC 2066 2015).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 6570 2016), realizar audiência pública, para debater a situação das pessoas que moram à margem da MG-5 (BR-262), nas imediações do Bairro Nações Unidas, no Município de Sabará.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Karine Maria Marçal, diretora de Regulação Fundiária Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Ivan Alves Soares, vice-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; Gilmar Cardoso, morador do Bairro Nações Unidas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a iluminação precária e a falta de de passeio no trecho do BH Shopping à Rodovia MG-030 (RQC 6735 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Centro de Artesanato Mineiro - Ceart, da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6736 2016); requerimentos (2) do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, às seguintes autoridades (I) secretário de Estado de Cultura (RQC 6737 2016); (II) presidente da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6739 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart, da Fundação Clóvis Salgado (RQC 6738 2016).

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12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 6725 2016), realizar audiência pública, para debater a proposta de revisão da Lei 18030 2009, conhecida como Lei Robin Hood, e corrigir distorções nas regras de repartição do ICMS em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cibele de Araújo Magalhães, diretora de Apoio à Gestão Municipal; Epaminondas Pires de Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais; Gustavo Xavier Ferreira, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios; José Reis Nogueira de Barros, prefeito de Bonito de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene; Leonardo Pontes Guerra, conselheiro regional de Economia de Minas Gerais; Ronaldo Mota Dias, secretário executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene.

Inclui: resultado da reunião; ata.

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13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 21/09/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Antônio Carlos Resende, vice-presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de São Joaquim de Bicas, encaminhando cópia do recurso direcionado ao Tribunal de Justiça, solicitando sua anexação ao processo de emancipação do Distrito de São Joaquim de Bicas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento prejudicado do deputado Marcelo Gonçalves solicitando vistoria in loco nos 122 distritos nos quais foram marcados plebiscitos, pelo TRE, no dia 22/10/1995; a lista de presença; a ordem do dia.

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13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 04/08/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ednaldo Magalhães Siqueira, secretário da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, encaminhando cópia de parecer pela aprovação do Projeto de Lei Complementar Federal nº 59/2004, que recria a Sudene; do Sr. Herculano Anghinetti, secretário de Estado de Turismo - RQN 4787 2005 e RQN 4790 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ednaldo Magalhães Siqueira e Herculano Anghinetti; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para debater a aplicabilidade e os efeitos do Decreto 44035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; resultado e ordem do dia da reunião de 03/08/2005, não realizada; resultado da reunião de 29/06/2005, não realizada

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13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2006, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando audiência pública com representantes da Cemig para debater o pagamento da energia elétrica consumida pelos municípios da área mineira da Sudene em suas repartições pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

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13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 27/11/2009, às 10h15min, no Sesc-Januária, Município de Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, questões relativas ao asfaltamento da BR-479, que liga os Municípios de Januária e Chapada Gaúcha. Estiveram presentes: Maurílio Neris de Andrade Arruda, Prefeito Municipal de Januária; Deputado Federal Ademir Camilo; Antônio Péricles Ferreira Lobo, Engenheiro-Supervisor da unidade de Montes Claros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MG -; José Raimundo Ribeiro Gomes, Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha; Marco Antônio Carneiro Cavalcanti, Coordenador da unidade do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/MG -; Adelson Magalhães, Presidente da Câmara Municipal de Januária; Rudimar Barbosa, Prefeito Municipal de Itacarambi; Elpídio Mota, Prefeito Municipal de Miravânia; Antônio Vidal Junior, Secretário Municipal de Turismo de Januária; Cleuber Carneiro, ex-Deputado federal; Dom José Moreira, Bispo Diocesano da Igreja Católica em Januária; Alberto Murilo Gontijo, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Januária; Bertinho Alkmim, Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Januária. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 27/09/2007, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando que seja realizada reunião para ouvir representantes dos movimentos sociais urbanos e do Fórum Nacional de Reforma Urbana, que participam de Jornada de Lutas por Reforma Urbana; emenda dos Deputados Ademir Lucas e Wander Borges propondo que sejam convidados, ainda, o Defensor Público da União, o Diretor-Geral do DNIT/MG, representante da Urbel e o Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja enviado ofício à Câmara Municipal de Barbacena solicitando esclarecimentos sobre o processo de aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 48/2007, que concede a gestão de um terço do sistema de água e esgoto desse Município para a Copasa (inclui resposta do Sr. Martim Francisco Borges de Andrada, Prefeito de Barbacena); emenda do Deputado Wander Borges propondo que sejam solicitados os mesmos esclarecimentos à Prefeitura do referido Município; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

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13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2010, às 09h15min, na Sede da Cooperativa de Agricultores Familiares da Fazenda Santa Maria, Rio Pardo de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, a utilização de serviços públicos custeados pelo Município de Taiobeiras por parte de comunidades pertencentes a Rio Pardo de Minas. Estiveram presentes: Antônio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas; Vereador José Maria Ferreira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas; Denerval Germano da Cruz, Prefeito Municipal de Taiobeiras; Vereador Vítor Hugo Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Taiobeiras; Vereador Wilson da Silva, da Câmara Municipal de Taiobeiras; Leonardo Santos Costa, Coordenador do Setor de Limites do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA -; Armindo Augusto dos Santos, Diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Carlito Pereira da Costa, Empresário; Vânia da Conceição Pinto, Juíza de Direito da Comarca de Rio Pardo de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação da Deputada Ana Maria Resende, indicando o servidor João Augusto Cardoso de Pádua, para representá-la na reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas a projetos de lei; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), na Escola Municipal Ordália Ferreira Campos, no Distrito de Ravena, Sabará, realizada em 08/08/2013, às 19h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, as deficiências do transporte público da região de Ravena.

Estiveram presentes: Ricardo Antunes, vice-prefeito de Sabará; Deuslando Daniel de Assis, pároco da Paróquia Nossa Senhora Assunção; Ronaldo de Assis Carvalho, gerente de coordenação do DER/MG; Valmir Venâncio, chefe de Fiscalização Metropolitana do DER/MG; Álvaro Augusto Emery Baptista, presidente da Associação dos Moradores do Lava-Pés e Boa Vista; Lauro José Marques, presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Ravena; Marco Antônio Rios, representante da Comunidade de Ravena; Fernando Boseja, procurador; Eustáquio Torres, gerente de unidade da Saritur; e Wander Borges, deputado e secretário de Estado extraordinário de Regularização Fundiária.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

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13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 09/06/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, o PL 552 2011 , que dispõe sobre o prazo de adequação para serviço fretado de transporte intermunicipal de pessoas no Estado e dá outras providências, o PRE 279 2011 , que revoga o art. 24 do Decreto 44035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas e altera o Decreto 32656 1991 , e a Lei 19445 2011 , que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.

Estiveram presentes: João Afonso Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização – DER/MG; Paulo Sérgio Magalhães Silva, presidente da Associação dos Taxistas de Januária e Região; Hamilton Viana, presidente da Câmara Municipal de Januária; José Aroldo de Carvalho, presidente da Cooperativa dos Taxistas de Sete Lagoas; e Fernando Souza, especialista em direito público.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Fred Costa, a greve dos trabalhadores dos serviços públicos municipais de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ilda Aparecida de Carvalho Alexandrino, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; Andréa Carla Ferreira, professora, dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; e Italo Mazoni dos Santos Gonçalves, psicólogo, analista de Políticas Públicas da Secretaria de Assistência Social da PBH.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas às prefeituras de Betim e Contagem as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 06/05/2014, que teve por finalidade debater a greve dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Betim, na qual também foram registradas manifestações referentes à greve dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Contagem (RQC 10011 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, André Quintão, Tadeu Martins Leite e Paulo Lamac solicitando que sejam remetidas às Câmaras Municipais dos municípios onde a Copanor detenha concessão as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 13/05/2014, que teve por finalidade debater a situação dos municípios atendidos pela Copanor, em face da greve dos trabalhadores dessa empresa (RQC 10012 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater e conhecer, em audiência pública, as condições de funcionamento das primeiras unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Belo Horizonte (RQC 10013 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando reunião para debater, em audiência pública, a terceirização de mão de obra promovida por diversas prefeituras do Estado (RQC 10015 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que seja convocado o prefeito de Belo Horizonte para prestar esclarecimentos sobre a gestão municipal, incluindo fatos recentes como as tentativas de aumento de alíquotas de impostos e a greve dos trabalhadores em serviços prestados pela Prefeitura (RQC 10016 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o trecho leste do Rodoanel de Contorno da Região Metropolitana de Belo Horizonte, objeto do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2013, especificamente: se há alguma definição de traçado, se não há, qual a previsão para sua definição e, ainda, qual a previsão para início da implantação do mencionado trecho do Rodoanel (RQC 10017 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura e à Câmara Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas de audiência pública desta comissão realizada no dia 26/05/2014, que teve por finalidade debater a greve dos trabalhadores em serviços públicos desse município (RQC 10018 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se inicie imediatamente processo de negociação com os trabalhadores municipais em greve (RQC 10019 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, pedido de providências para que as áreas remanescentes do ramal Águas Claras, pertencentes à Rede Ferroviária Federal, sejam retiradas do fundo contingente da massa falida da Rede, tendo em vista a importância estratégica dessa área para o sistema de mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10020 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Governador Valadares, a legalidade da atuação do DER na fiscalização de taxistas que realizam o transporte intermunicipal de passageiros na região (RQC 10021 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhada à Prefeitura de Antônio Dias manifestação de congratulações com esse município pelos 308 de sua fundação, comemorados em 1º de junho (RQC 10022 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para homenagear, em audiência pública no Município de Montes Claros, a presidente da Academia Montes-clarense de Letras, escritora Ivone Silveira (RQC 10153 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita para conhecer as condições técnicas da área de proteção ambiental no Bairro Luxemburgo, no Município de Belo Horizonte, onde possivelmente será construído um edifício residencial (RQC 7143 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retomada dos voos nacionais de grande porte a partir do Aeroporto da Pampulha (RQC 7145 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da exclusão de municípios mineiros do mapa das cidades turísticas, conforme anúncio oficial feito pelo Ministério de Turismo (RQC 7147 2016).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Isauro Calais (RQC 1607 2015), realizar audiência pública, para debater os avanços conquistados para a carreira de defensor público, bem como os novos rumos e desafios a serem enfrentados para fortalecer a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por ocasião do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado; Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez, diretor de articulação social da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep - Brasília-DF; Eduardo Cyrino Generoso, diretor-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep; Ricardo Sales Cordeiro, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, abrangendo todos os municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – com emenda do deputado Wander Borges solicitando incluir o Ministério da Integração Nacional no rol de destinatários do citado pedido (RQC 1610 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as obras realizadas na Praça Carlos Chagas em Belo Horizonte (RQC 1611 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para ampliação da área mineira no semiárido brasileiro, para que sejam incluídos todos os 168 municípios da área mineira da Sudene (RQC 1612 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Elói Mendes pelo prêmio recebido da Associação Mineira dos Municípios pela colocação em primeiro lugar do Estado na gestão da educação (RQC 1613 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Andradas pela premiação, em primeiro lugar, no setor de ação social pela Associação Mineira dos Municípios (RQC 1614 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Direitos Humanos e de Participação Popular às ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória (RQC 1771 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Itamarandiba pelo aniversário desse município (RQC 1772 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Pirapora pelo aniversário desse município (RQC 1773 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado (RQC 1774 2015).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 19/10/1959, às 14 horas, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura)

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 20/10/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura)

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 27/11/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui a ata, rascunho de ata da reunião, correspondência de substituição de membro na Comissão e rascunho de ata da reunião do dia 04/12/1964

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Euzébio de Sá, ex-vereador do Município de Mesquista, opinando contrariamente à emancipação do Distrito de Perpétuo Socorro bem como outros processos que tramitam nesta Casa; do Sr. Afonso Arinos de Campos Gandra, prefeito de Itamarandiba, e outros, manifestando total apoio à emancipação ao Distrito de Aricanduva; do Sr. Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Sindicato Rural de Esmeraldas, manifestando contrariamente a emancipação dos Distritos de Melo Viana e Tijuco; do Sr. Geraldo José Martins, prefeito de Codisburgo, declarando apoio a emancipação do Distrito de Lagoa Bonita; do Sr. Philemon Rodrigues, deputado federal, solicitando a rejeição do projeto de lei que versa sobre a transferência da sede da Superintendência Regional da Fazenda de Pirapora para Patos de Minas; e do Sr. José Lopes da Silva, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Piedade, Município de Caratinga, manifestando a sua preocupação diante das emendas apresentadas ao PLC 1 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Pedro Euzébio de Sá, Afonso Arinos de Campos Gandra, Francisco José Rezende dos Santos, Geraldo José Martins, Philemon Rodrigues (com anexos), e José Lopes da Silva; requerimento do deputado Dílzon Melo solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Carangola, para que o mesmo informe o número exato de moradias localizadas no núcleo urbano do Distrito de Alvorada, destinado a sediar como cidade, o novo governo municipal, caso ocorra a emancipação pleiteada; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Tarumirim para que o mesmo informe a esta comissão se no núcleo do Distrito de Vai-Volta existem mais de 400 moradias; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros para que o mesmo informe a esta comissão o número exato de moradias localizadas nos núcleos urbanos dos Distritos de Aparecida do Mundo Novo e de Nova Esperança; pedido de adiamento de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Ibam, encaminhando Noticiário nº 403/99; e do prefeito de Contagem, encaminhando Of. nº 182/99/GP.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 20/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Pedro de Oliveira, presidente da União das Câmaras Municipais de Minas Gerais, encaminhando moção de apoio à inclusão na Adene dos 69 municípios de que trata o Projeto de Lei Federal 467/2003; do Sr. Humberto Machado, presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, manifestando a posição contrária dessa casa à aprovação do PL 64 2002 que trata da proibição da celebração de convênios entre o Ipsemg e os municípios. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Pedro de Oliveira e Humberto Machado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião 20/08/2003; resultado da reunião e ordem dia da reunião de 13/08/2003, não realizada

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Direitos Humanos

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, subsecretário de Estado da Casa Civil - RQN 4792 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Roberto Carvalho solicitando debate público sobre os PLCs 65 , 66 e 67 2005 , que instituem um novo marco regulatório das regiões metropolitanas no Estado; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, com o objetivo de se discutir os efeitos sociais e econômicos para a região da Mantiqueira, de um possível rompimento do contrato hoje vigente entre a empresa Danone do Brasil e a Associação dos Produtores de Leite da Mantiqueira, por iniciativa daquela firma; requerimento dos deputados Jésus Lima, Edson Rezende e Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública nos Municípios de Juiz de Fora, Governador Valadares, Montes Claros, Teófilo Otoni, Uberlândia e Poços de Caldas para debater o programa Luz para Todos; requerimento dos deputados Jésus Lima, Edson Rezende e Sebastião Helvécio, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social para que seja implantado nas demais regiões do Estado de Minas Gerais o Programa do Leite pela Vida adotado no semi-árido; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 14h44min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, informações sobre a indefinição das divisas entre os Municípios de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ricardo Terenzi Neuenschwander, diretor do Banco Itaú S.A., prestando informações sobre a relação das agências Bemge. Estiveram presentes: Dalva Bavaresco de Naveda, pesquisadora do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA; Délcio Duarte, consultor técnico especializado, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Generino Pereira de Andrade, secretário municipal de Planejamento de Ribeirão das Neves; Tarcísio dos Reis Vieira, superintendente de Desenvolvimento Urbano de Ribeirão das Neves; Antônio Eustáquio Ferreira e Crisógono de Melo Vidal, moradores do Bairro Nova Pampulha. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ricardo Terenzi Neuenschwander; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Bittar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/06/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Luiza Nabuco Palhano, Secretária Adjunta de Planejamento da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; da Sra. Vera Lúcia Guardieiro, Prefeita de Conquista. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Vera Lúcia Guardieiro; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a regulamentação da Lei Federal nº 11.288, de 24 de dezembro de 2008; requerimento de Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Salinas para debater a aplicação dos recursos financeiros repassados ao Município pelos governos estadual e federal no período de 2005 a 2008; requerimento dos Deputados Wander Borges e Ademir Lucas, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a instalação de terminais metropolitanos no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2010, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Gláucia Brandão solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o Plano Macroestrutural do vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 28/05/2008, às 16h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Paulo Guedes solicitando que sejam enviados ofícios a todas as Prefeituras e Câmaras Municipais requerendo informações sobre distritos interessados em obter emancipação, tendo em vista a tramitação da PEC 13 2003 no Senado Federal; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 04/07/2007, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Deputado Vicentino Alves. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que sejam enviados ofícios a todos os Prefeitos dos Municípios do Estado solicitando a relação, com especificação do gasto e valores das despesas executadas pelo Município, mediante convênio ou não, com atribuições da União e do Estado; requerimento do Deputado Weliton Prado aos Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais de todos os Municípios do Estado e Presidentes de Associações Microrregionais solicitando a cada uma dessas autoridades, a indicação de uma obra prioritária a ser realizada naquele município ou na microrregião, para inclusão no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - do Estado; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja enviado ofício ao Diretor-Relator da Aneel, José Guilherme Silva Menezes Senna, e demais diretores, solicitando apelo no sentido de negar provimento ao recurso interposto pela Cemig no processo nº 48500.000097/2007 contra a resolução homologatória nº 446/2007; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Neider Moreira e Ronaldo Magalhães, solicitando visita ao Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, para tratar de assunto relativo aos Concursos Públicos de Remoção e de Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro realizados nos anos de 2005 e 2006; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Neider Moreira e Ronaldo Magalhães solicitando a realização de audiência pública para discutir a morosidade na outorga das serventias notariais aos candidatos aprovados nos Concursos de Remoção e de Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2014, às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação dos moradores do trecho urbano da BR-120, no Município de Coimbra, afetados por notificação de desocupação encaminhada pelo Dnit (RQC 10645 2014); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 09/09/2014, 02/09/2014, 26/08/2014 e 19/08/2014, não realizadas.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurilo Marcelino Tomaz, presidente da Câmara Municipal de Cláudio, encaminhando exemplares da revista Memorial Histórico da Câmara Municipal de Cláudio; do Sr. Rogério Avelar, prefeito de Lagoa Santa, encaminhando exemplar do Guia Municipal do Bem-Estar Socialo; do Sr. Aldimar Dimas Rodrigues, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – RQS 2012 , RQS 2012 e RQS 2012 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa – RQN 3190 2012 ; do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual – RQN 3191 2012 ; do Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, superintendente regional do Incra – RQS 2012 ; e do Sr. Eduardo Ferreira Valério, coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – RQS 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aldimar Dimas Rodrigues e Carlos Alberto Menezes de Calazans; convite do deputado Tenente Lúcio, presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para reunião de audiência pública para realizar o monitoramento da Rede de Cidades do PPAG 2012/2015, no exercício de 2012; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para debater a instalação de uma Vara da Justiça do Trabalho no Bairro Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 4726 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 08/08/2012, 01/08/2012 e 18/07/2012, não realizadas.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, os aspectos legais, sociológicos e ambientais da criação de “falsos condomínios” em Lagoa Santa e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Charles Capella de Abreu, assessor especial do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, agradecendo o convite para participar do debate público “Transferência de recursos federais para os municípios pela Caixa Econômica Federal” e informando seu não comparecimento devido a compromissos assumidos anteriormente; cartões dos Srs. Antônio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, e Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, e da Sra. Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis, presidente da Junta Comercial de Minas Gerais, agradecendo convite para participar do referido debate público; do Sr. Ewerton Laranjo Mendonça, coordenador administrativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, informando sobre a não participação em audiência pública em 09/06/2011 por não haver interface entre o tema debatido e a gestão da referida agência e se colocando à disposição no que se refere às normas vigentes da ANTT; telegrama do Sr. Alberto Pinto Coelho, vice-governador do Estado, agradecendo convite para participar do debate público realizado em 30/5/2011; do Sr. Antônio A. Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG –, informando da impossibilidade de comparecimento de representante dessa agência na reunião de audiência pública em Vazante, em 03/06/2011, e solicitando o encaminhamento de relatório da audiência pública para exame dos problemas que vierem a ser constatados por esta comissão.

Estiveram presentes: Célia Agda Alves Cafaggi, secretária-adjunta de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Lagoa Santa; Dorinha Alvarenga, diretora do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais e do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais; Paulo Roberto Delgado Costa Reis, presidente da Associação dos Condomínios de Lagoa Santa – Acolasa; Fernando Pereira Gomes Neto, morador de Lagoa Santa; Luís Humberto Carvalho de Lorena, vice-presidente da Associação Comunitária do Bairro Quintas da Serra em Caeté; e Amaury de Araújo Colen, diretor da Acolasa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de audiências públicas ocorridas em Alfenas, em 17/05/2011, no Plenarinho IV, em 25/05/2011, no Auditório desta Casa, em 26/05/2011, e em Vazante, em 03/06/2011.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Charles Capella de Abreu, Antônio Augusto Junho Anastasia, Márcio Lacerda, Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis, Ewerton Laranjo Mendonça, Alberto Pinto Coelho e Antônio A. Caram Filho; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em Ipatinga, a comercialização e a distribuição do queijo artesanal nas feiras livres deste município e na Região Metropolitana do Vale do Aço, bem como os problemas enfrentados pelos produtores em decorrência da legislação sanitária vigente (RQC 1319 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Agência da Região Metropolitana de Belo Horizonte sobre os procedimentos administrativos e legais pertinentes à aprovação de loteamentos fechados caracterizados como condomínios (RQC 1322 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando visita à Arsae/MG, visando conhecer o processo de definição da taxa de esgoto para os municípios pela Copasa (RQC 1316 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas e o relatório da reunião de audiência pública desta comissão realizada em Vazante, no dia 03/06/2011, para a Arsae, conforme solicitação da referida agência (RQC 1315 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Paracatu para debater a atuação da Copasa no município (RQC 1318 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater acerca da proposta de emenda à Constituição Federal que eleva de 22,5% para 26% o repasse obrigatório dos ativos de arrecadação tributária da União para o Fundo de Participação dos Municípios (RQC 1321 2011); requerimento do deputado Hélio Gomes solicitando audiência pública para debater a necessidade da inclusão da microrregião de Governador Valadares e Aimorés no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene (RQC 1317 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – pedido de informações sobre o grau de pureza da água, objeto de tratamento de esgoto, em Vazante (RQC 1323 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e Meio Ambiente, em Ituiutaba, para apresentação dos estudos de avaliação ambiental integrada da Bacia do Rio Tijuco (RQC 1320 2011); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça e à Procuradoria-Geral de Justiça as notas taquigráficas da reunião de audiência pública desta comissão ocorrida no dia 09/06/2011 para verificar em que medida há o descumprimento das ordens judiciais expedidas em favor dos taxistas do Estado e, se for o caso, com a devida responsabilização dos servidores do DER que cometem as infrações (RQC 1314 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/06/2011, não realizada.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lucas Cruz Neves, procurador-geral de Betim – RQN 5395 2013 ; e do Sr. Bruno Ferreira Cypriano, procurador adjunto.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, para debater o alargamento da Rua Vila Nossa Senhora de Fátima, previsto entre as obras do Programa Vila Viva na região (RQC 7694 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública na Vila Dias, em Belo Horizonte, para debater a operação urbana que será realizada pela Prefeitura (RQC 7696 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública em Pouso Alegre para debater a criação da Região Metropolitana do Sul de Minas (RQC 7697 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a criação da Região Metropolitana do Sul de Minas (RQC 7698 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a remoção e o reassentamento da população da Vila Artur de Sá, em Belo Horizonte (RQC 7699 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião com convidados, incluindo o professor Edésio Fernandes, para debater direito urbanístico (RQC 7695 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a Resolução da Secretaria de Estado da Educação – SEE – nº 2367/2013 (RQC 7588 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater os serviços prestados pela BHTrans em Belo Horizonte – emendado pelo deputado Duarte Bichir (RQC 7700 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o sistema de abastecimento de água e a ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário de Divinópolis (RQC 7701 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando ser o representante desta comissão em visita do dia 28/092013 ao Município de Campo Belo para transmitir votos de congratulações por sua emancipação política (RQC 7702 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

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13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 1774 2015), realizar audiência pública, para debater o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sérgio Teixeira, prefeito do Município de Lambari; Renato Coelho de Moura Júnior, vice-prefeito do Município de Cambuquira; Celso Alves da Silva, presidente da Câmara Municipal de Cambuquira; Antônio de Biaso Júnior, vereador do Município de Lambari e Roginaldo da Costa Batista, vereador do Município de Cambuquira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Wander Borges e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater assuntos relativos às normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos mediante a ausência de legislação estadual específica (RQC 2107 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Segurança Pública para debater o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco - MG (RQC 2108 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas à Associação Mineira dos Municípios - AMM - as notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada no dia 2 de junho de 2015, que teve como finalidade debater o projeto Minas Comunica II (RQC 2109 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater soluções e alternativas para a reabertura e manutenção das atividades da Santa Casa do Município de Ouro Preto (RQC 2110 2015).

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13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impasse nas negociações salariais, a precarização do trabalho e o sucateamento da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte, bem como o processo em curso de mudança física e alteração do escopo institucional e funcional do órgão, com prejuízos para os trabalhadores de vilas e favelas do Município de Belo Horizonte (RQC 6844 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os vazamentos de gás ocorridos nos Bairros Funcionários e Savassi (RQC 6845 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao secretário de Gestão Regional Centro-Sul de Belo Horizonte e ao presidente da Sudecap, com a presença de representantes de associações de moradores, para debater a implantação de passeio na Via Stael Bicalho (RQC 6846 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a poda de árvores realizada no estacionamento do Parque das Mangabeiras, em 11/07/2016 (RQC 6847 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a poda de árvores no Parque das Mangabeiras realizada em 11/07/2016 (RQC 6848 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para ativar a iluminação pública e implantar passeio na Via Stael Bicalho, conforme ofício do Ministério Público Federal (RQC 6849 2016) – com anexo; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER-MG - pedido de providências para implantar acostamento, passarelas de pedestres, barreira do tipo New Jersey na divisão das pistas, fiscalização eletrônica de velocidade e realização de capina nos canteiros centrais e laterais da Rodovia MG-030 (RQC 6850 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart - do Palácio das Artes (RQC 6851 2016).

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14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/10/1995, às 17 horas, com o objetivo de apreciar parecer do deputado Dílzon Melo, sobre a representação da Prefeitura de Belo Oriente contra a emancipação do Distrito de Perpétuo Socorro.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

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14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 14h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, aplicabilidade e os efeitos do Decreto 44035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas e altera o Decreto 32656 1991 . Estiveram presentes: Roney Luis Torres Alves da Silva, procurador chefe do DER; Lindberg Ribeiro Garcia, chefe de divisão da fiscalização do DER; Antônio da Costa Miranda, vice-presidente da Federação de Transportes Rodoviários de Minas Gerais; Renato Soares, presidente da Cooperativa de Transportadores de Passageiros de Minas Gerais; Paulo Eugênio Soares Júnior, presidente da Associação Mineira da Segurança Veicular; Eliseu Marques de Oliveira, assessor técnico da Câmara Especializada em Engenharia Mecânica e Metalúrgica do Crea/MG; e vereador Nardyello Rocha, presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Ipatinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/10/2007, às 09h15min, no Plenário da Câmara Municipal de João Pinheiro, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo César, o atraso na execução de obras do Programa Luz para Todos no Município de João Pinheiro e região. Estiveram presentes: Jamir Moreira de Andrade e Marlon Basílio, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de João Pinheiro; Vereador Osnir Martins, Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro; Afonso de Jesus Silveira Andrade, Secretário Municipal de Agricultura e Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Regional Rural Sustentável; Marcílio de Souza Magalhães, Coordenador do Programa Luz para Todos em Minas Gerais; Higino Zacarias de Souza, Coordenador do Programa Luz para Todos/Cemig; Gilson Vieira Gomes, Coordenador Regional do Programa Luz para Todos/Região Noroeste; Vereador Edmar Xavier Maciel, representante da Comissão da Câmara Municipal de João Pinheiro para o Programa Luz para Todos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2010, às 15h15min, na Câmara Municipal de Francisco Sá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Paulo Guedes, Padre João e Carlin Moura, o processo de desafetação de terras cedidas em comodato pelo Estado à empresa Itapeva Florestal Ltda. Estiveram presentes: José Mário Pena, Prefeito Municipal de Francisco Sá; Vereador Ely Soares Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Francisco Sá; Rosário Deon César Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento de Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -; Marcela Galvani Borges, Assessora Jurídica da Secretaria de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária e de Conflitos Agrários, do Iter; Hamilton Nascimento, Vice-Prefeito de Grão Mogol; Maria Ildeni Alves Figueiredo, Vice-Prefeita de Francisco Sá; Vereadores Denilson Rodrigues Silveira, Sérgio Cândido Pereira, Jorge Luis Dias de Almeida, Joaquim Fernandes Pena Soares, Wantoil Fernandes de Oliveira, Eliseu José de Oliveira, Marisvaldo Ferreira de Souza e José Tadeu Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Francisco Sá; Lucilene Gonçalves, Procuradora do Município de Francisco Sá; José Arnaldo dos Santos, representante do Assentamento Associação Senhora de Santana; Eliseu José de Oliveira, membro da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2008, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães solicitando que sejam enviados ofícios a todos os Presidentes de Câmaras Municipais pedindo informações sobre a devolução de recursos do orçamento do Poder Legislativo ao Poder Executivo, referentes ao exercício que ora se finda; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães solicitando enviar oficio às Câmaras Municipais do Estado, inclusive aos suplentes, manifestando repúdio ao tratamento recebido da Imprensa, especialmente, em matérias relacionadas à proposta de emenda à constituição que aumenta o número de Vereadores e ao 13º salário, bem como a decisão da Câmara dos Deputados de não promulgar a referida PEC; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães solicitando enviar voto de congratulações ao Presidente desta Casa, Deputado Alberto Pinto Coelho, parabenizando-o pela excelente gestão frente ao Poder Legislativo, reconhecida, inclusive, por seus servidores, e desejando sucesso nos próximos dois anos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

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14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a situação da Estação Ecológica de Fechos no que se refere a sua expansão e sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima.

Estiveram presentes: Simone Bottrel, presidente da Associação para Recuperação das Serras do Curral e da Moeda; Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Produção e Tratamento da Copasa; Marcus Vinicius de Freitas, gerente da Estação Ecológica de Fechos – Parque Estadual da Serra do Rola Moça – IEF; Camila Alterthum, conselheira do Subcomitê de Bacias Hidrográficas Águas da Moeda e coordenadora do Instituto Cresce; e Ricardo Luiz Narciso Moebus, integrante do movimento social Fechos, eu Cuido e da ONG Primatas da Montanha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas à empresa Vale S.A. as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no dia 27/05/2014 e que teve por finalidade debater a situação da Estação Ecológica de Fechos, considerando o não comparecimento dessa empresa à referida audiência (RQC 10048 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Comitê Gestor da Apa Sul – pedido de providências para que sejam interligadas a zona de amortecimento do entorno de Fechos e a zona de amortecimento da Mutuca (RQC 10052 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal de Nova Lima pedido de providências para que sejam aprovadas as Áreas de Diretrizes Especiais do Vale do Sol e do Jardim Canadá (RQC 10054 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião no Município de Mato Verde para debater, em audiência pública, a suposta precariedade da prestação do serviço público no Município por parte do Estado de Minas Gerais (RQC 10056 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia solicitando reunião no Município de Montes Claros para debater, em audiência pública, a liminar de despejo e reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no Bairro Santa Cruz (RQC 10057 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos ambientais decorrentes da instalação e operação de usina de incineração de lixo no Município de Nova Lima, região do Bairro Jardim Canadá (RQC 10058 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita técnica à empresa Coca-Cola - Femsa, em instalação no Município de Itabirito, e reunião da comissão para debater, em audiência pública, o processo de licenciamento e os impactos ambientais da planta da referida empresa (RQC 10060 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Ponte Nova, a atuação da fiscalização do DER e a mobilidade intermunicipal dos moradores de Municípios da Região do Vale do Piranga, em especial Acaiaca, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos e Ponte Nova (RQC 10061 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal de Viçosa - IPPDS/UFV-, para conhecer a elaboração e aspectos relacionados à execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Socioeconômico Territorial (RQC 10062 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião no Município de Ribeirão das Neves para debater, em audiência pública, os planos e projetos do Estado para a instalação de Aterro Sanitário Metropolitano no Município por meio de parceria público-privada (RQC 10063 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, as dificuldades de ocupação e renda dos moradores mais simples da região leste do Município de Belo Horizonte, notadamente dos Bairros Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, o que proporciona um clima de grande insegurança nesses bairros, sobretudo na população mais jovem (RQC 10064 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

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14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2013, às 09h15min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado, Adelmo Carneiro Leão e Leonídio Bouças, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Weliton Prado, deputado federal; Lucas Campos Siqueira, prefeito de Patrocínio e Presidente da Amapar; Cássio Remis Santos, presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Antônio Oliveira, secretário de Gestão Estratégica da Prefeitura de Uberaba; Maurício Cassimiro, assessor de Integração Regional da Prefeitura de Uberlândia; Greyce Elias, Marcilene Jacinto Queiroz, Neuza Mendes, Thiago Malagoli, Carlos Alberto Silva e Marco Antônio de Castro Alves, vereadores de Patrocínio.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

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14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a situação de distritos de municípios mineiros que alegam não receber assistência da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.

Estiveram presentes: Licínio Eustáquio Xavier, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Ronaldo Cerqueira Lima, superintendente da Funasa; Lermino Pimenta, médico nefrologista; e Antônio Divino de Souza, superintendente substituto e chefe da Divisão de Engenharia da Funasa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública no intuito de criar diretrizes, subsídios e meios para a realização de estudos objetivando a criação e implantação da região metropolitana de Uberlândia (RQC 1345 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública, com o objetivo de receber a ministra de Estado do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, Tereza Campello, para que apresente e debata o Plano Brasil Sem Miséria, sob a responsabilidade dessa Pasta (RQC 1346 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

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14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 14h26min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - pedido de providências para elaboração de laudos conclusivos, com vistas à melhoria ambiental da região de Alphaville, em Nova Lima, com acompanhamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam (RQC 7230 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar de questões relativas à poluição atmosférica advinda de atividades mineratórias na região do Alphaville e da Lagoa dos Ingleses bem como de medidas para mitigar essa poluição (RQC 7231 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a análise técnica dos relatórios de automonitoramento dos empreendimentos Complexo Vargem Grande e Complexo Itabirito, da Vale S.A, e Mina Pau Branco, da Valourec, com acompanhamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, dos últimos cinco anos, principalmente no que se refere à emissão de particulados e ruídos (RQC 7232 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - pedido de providências para a elaboração de um novo plano de monitoramento da qualidade do ar na região do Bairro Alphaville, Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, acompanhado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, considerando-se os impactos sinérgicos cumulativos dos empreendimentos Complexo Vargem Grande e Complexo Itabirito, da Vale S.A, e Mina Pau Branco, da Valourec, integrando-se a ele a análise do modelo de corpo receptor (RQC 7233 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, em Minas Gerais (RQC 7234 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios residenciais na região próxima ao Parque Tom Jobim, no Bairro Luxemburgo (RQC 7235 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, em Minas Gerais (RQC 7236 2016); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação, pela Supram-Leste e pelo DEER-MG, de estudo ambiental prévio realizado para a pavimentação da Rodovia LMG-260 entre os Municípios de Timóteo e São José do Goiabal (RQC 7237 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado contra a Samarco Mineração S.A., a Vale S.A. e a BHP Billiton Brasil Ltda., visando à garantia dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - para o Município de Mariana (RQC 7238 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prorrogação, por dois anos, do cronograma de obras da construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Divinópolis, que será feita pela Copasa-MG (RQC 7239 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a grave situação provocada pela falta de água para o abastecimento da população (RQC 7240 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita às barragens da Copasa-MG e às nascentes dos Rios Juramento e Saracura para avaliar a degradação ambiental e o possível descumprimento das leis ambientais por reflorestadoras, conforme denúncias de organizações ligadas ao meio ambiente (RQC 7241 2016); requerimento prejudicado do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível abertura de uma rua na área do Bosque do Mosteiro, em Belo Horizonte (RQC 7242 2016); comunicação de matéria conclusiva.

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14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 14h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascente das Gerais pedido de providências para que se inicie imediatamente a construção de passarelas de pedestres sobre a Rodovia MG-050 para interligar os Bairros Nossa Senhora das Graças e Nossa Senhora Aparecida em Passos (RQC 1793 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que inclua retorno na Rodovia MG-050, no trecho urbano de Passos (Km 358, em frente ao Hotel San Diego), durante a elaboração e implantação da duplicação do trecho (RQC 1794 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que realize estudos visando à redução do valor do pedágio na Rodovia MG-050 (RQC 1795 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater, no Município de Divinópolis, os problemas decorrentes da concessão da MG-050 naquele Município e no entorno (RQC 1796 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater assuntos relativos ás condições de trânsito na Estrada Gorduras, localizada entre os Bairros Jardim Vitória, Bela Vitória em Belo Horizonte, próximo a entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima em Sabará, com acesso à BR-381 (RQC 1797 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que sejam efetuadas melhorias no atendimento telefônico do 0800 disponível para a Rodovia MG-050, através da implantação de mais postos de atendimento, cabines telefônicas ou da melhoria do sinal de telefonia celular ao longo da rodovia (RQC 1798 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da duplicação e desapropriações da MG-05, encontrada no Bairro Goiânia no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais (RQC 1799 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação da população de rua no Estado, em especial no Município de Belo Horizonte (RQC 1800 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que divulguem amplamente à população do entorno da Rodovia MG-050 o cronograma das obras de melhoria e manutenção, a serem realizadas pela concessionária ao longo do período de concessão (RQC 1802 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que sejam priorizados, nas intervenções previstas na Rodovia MG-050, os trechos críticos que possuem trânsito intenso e elevado número de pedestres em Capitólio, Itaú de Minas, Divinópolis e Passos (RQC 1805 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que sejam construídas passarelas em todo o trecho de concessão da Rodovia MG-050 e instaladas cercas de impedimento de travessia de pedestres nas proximidades das escolas do entorno da rodovia nos Municípios de Itaú de Minas, Divinópolis, Passos, Capitólio e São Sebastião do Paraíso (RQC 1807 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que os parâmetros de execução técnica das obras de melhorias da Rodovia MG-050 permitam limites de velocidade e segurança apropriados ao desenvolvimento econômico das Regiões do Centro-Oeste e Sudoeste do Estado nos moldes da Rodovia BR-381 (RQC 1808 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que agilizem a aprovação dos projetos e autorizem a execução das obras do trevo entre a Avenida Arlindo Figueiredo e a Rodovia MG-050, no Município de Passos (RQC 1813 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que ajam com transparência total com os proprietários de terras às margens da Rodovia MG-050 que terão suas terras afetadas ou desapropriadas em função das obras de melhorias, mantendo uma interlocução permanente com os moradores durante toda a intervenção (RQC 1818 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes da Gerais pedido de providências para a conclusão das obras do trevo de Itaú de Minas e na área urbana de Capitólio (RQC 1826 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que agilize a conclusão do projeto e a posterior implantação do trevo de acesso ao Distrito Industrial 2, à Fortaleza de Minas e ao Aeroporto de Passos (RQC 1828 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações a fim de que apresente as datas previstas para as desapropriações necessárias à execução das obras de melhoria no trecho sob responsabilidade da Concessionária Nascentes das Gerais (RQC 1829 2015); comunicação de matéria conclusiva.

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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura)

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 26/10/1959, oportunidade em que foram discutidos e votados os pareceres sobre os projetos em pauta

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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura)

Documentação da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 10/11/1965, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião

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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 21/06/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Carlos Bouzada, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando cópia de requerimento aprovado na referida câmara, manifestando apoio à anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, hoje pertencentes ao Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga; e do Sr. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, prefeito de Ouro Preto (3), manifestando-se contrariamente à emancipação do Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Srs. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos (3) e Geraldo José Martins, prefeito de Cordisburgo, informando que a Emancipação do Distrito de Lagoa Bonita é importante para Cordisburgo; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados a fim de prestarem esclarecimentos sobre o PLC 2 1995 , o presidente da Ambel, o presidente da Amva, representante da Secretaria do Estado de Planejamento – Seplan, representante da UFMG, e representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte; requerimento do deputado José Henrique (I) solicitando que seja fixada a data e o horário de 27/06/1995, até as 18 horas, como prazo limite para complementação de documentos dos processos de emancipação, exceto os em diligência, que se encontram em análise nesta comissão, (II) solicitando que a secretaria desta comissão dê ciência desta decisão aos autores dos requerimentos que iniciaram os processos acima referidos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 10/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência dos Srs. Sebastião Hélio dos Santos e Luiz Gonzaga Vina Dias, presidente e secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande, informando o falecimento do prefeito de Ijaci, Antônio Alvarenga Vilas Boas; cópia do requerimento do deputado Dimas Rodrigues que encaminha documentação com vistas à emancipação político-administrativa do Distrito de Pitarana, Montalvânia - recebida a proposição e não apreciada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 03/08/1999, não realizada.

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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 03/08/2004, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 06/07/2004, não realizada.

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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, os problemas decorrentes da extinção da empresa Industrial Malvina S.A, localizada em Bocaiuva, em especial o impacto regional das medidas tomadas a partir de seus processo de falência, nos âmbitos urbano e rural. Estiveram presentes: Antônio Olímpio Nogueira, procurador do Estado; Luiz Antônio Chaves, presidente do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais; Marcos Helênio Leoni Pena, superintendente regional do Incra em Minas Gerais; Frederico José Azevedo, advogado dos trabalhadores da empresa Industrial Malvina S.A.; Carlos Geraldo Valadares, procurador do Incra; Luci Rodrigues Espeschit, chefe de divisão de suporte operacional do Incra; Regusino Fernandes de Azevedo, liderança local; e Orlando Paixão dos Santos Júnior, ex-trabalhador da Industrial Malvinas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja convidada para participar da reunião sobre o Plano Diretor da Região Metropolitana de Belo Horizonte a Dra. Marieta de Campos Alves Vitorino, diretora do Instituto de Desenvolvimento Municipal; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a questão da produção do leite no Estado, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, para debater o tombamento de próprios públicos em Belo Horizonte, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública na sede da Amams, Montes Claros, com os convidados que menciona, para debater a situação do período de seca no norte de Minas, levando os municípios a decretarem estado de calamidade pública; requerimento do deputado Adalclever Lopes, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, com a finalidade de discutir o PLC 72 2005 , de autoria do Tribunal de Justiça, que adapta a Lei Complementar 59 2001 , que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, à Emenda Constitucional 45 2004; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando à Consultoria da Casa informações técnicas sobre a atual legislação que rege a anexação de territórios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

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