12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura)
- BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2015-12RO-AMR
- Dossiê / Processo
- 01/06/2015 – 09/06/2015
Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Tito Torres (RQC 1302 2015), realizar audiência pública, para debater assuntos relativos ao Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, criado em 2007, que beneficiará o total de 692 distritos, com conclusão prevista para março de 2016.
Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8670 2014 (Of. 2763 2014 SGM).
Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.
Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aliane Maria Motta Baeta, diretora de Ciências Geodésicas e Ordenamento Territorial do Igtec; Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - Escritório Regional de Belo Horizonte; Daniel Lisbeni Marra Fonseca, diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec; Rodrigo Diniz Lara, superintendente da Central de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag; José Francisco Vieira Seniuk, diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações - Detel - da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Politica Urbana de Minas Gerais; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Vivo; Damon Lázaro de Sena, prefeito municipal de Itabira; Marconi Titton, representante da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - MG; José Ferreira dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Itabira; Cristiano Moreira Machado, prefeito municipal de São Miguel do Anta; Dinísio Nelson dos Santos, eletricista de manutenção; Alexandre Cosmo Cardoso, comerciante em Sabará e Paulo Augusto de Moraes Moura Júnior, gerente de Implantação da Vivo S.A.
Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os impactos da decisão da empresa Usiminas em desligar os fornos e as consequências na economia em relação aos desempregos na região do Vale do Aço (RQC 1873 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os impactos da Lei Federal nº 13.019/2014 nas transferências de recursos do Estado para instituições municipais sem fins lucrativos (RQC 1874 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhada ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia, cópia do abaixo-assinado em apoio ao movimento Eu Luto pelo Concurso, recebido pelo presidente da 15º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputado Wander Borges, realizada em 27/05/2015, que debateu a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados (RQC 2023 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao povoado de Capivara, no Município de São Miguel do Anta, pelo Programa Minas Comunica (RQC 2025 2015) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia pedido de providências solicitando apoio e respaldo ao ato homologatório do Sr. João dos Reis Canela, reitor e professor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, em relação a posse dos mais de 630 professores legitimamente aprovados no concurso público dessa instituição (RQC 2026 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao desembargador Barros Levenhagen para solicitar agilidade nas decisões que deverá emitir a respeito do concurso público realizado pela Unimontes. Na oportunidade, requer sejam entregues ao desembargador as notas taquigráficas da 15º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 27/05/2015, que debateu a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados (RQC 2027 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à operadora Vivo pedido de providências para que adotem as medidas necessárias à disponibilização de cobertura com sinal de telefonia celular no Distrito de Mestre Caetano/Pompéu, no Município de Sabará, pelo Projeto Minas Comunica II (RQC 2030 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a inclusão do Bairro do Óleo, no Município de Andradas, no Programa Minas Comunica II (RQC 2031 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para a comunidade de Imbiruçu do Município de Mutum (RQC 2032 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a inclusão de cobertura celular no Distrito de Águas Claras, do Município de Santana do Paraíso (RQC 2033 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para o Distrito de Bom Sucesso do Município de Santana do Paraíso (RQC 2034 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a inclusão de cobertura celular para a Comunidade de São Barnabé do Município de Conceição de Ipanema (RQC 2036 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para o Distrito de Boachá do Município de Ipaba (RQC 2037 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Cemig para obter informações sobre a capilaridade e disponibilidade de redes de distribuição para atendimento às antenas e estações rádio base (ERB's) do Projeto Minas Comunica II (RQC 2053 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a decisão da BHTrans de transformar o quarteirão fechado da Praça da Liberdade em estacionamento rotativo (RQC 2054 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à operadora de telefonia celular Vivo pedido de providências para disponibilizar sinal para cobertura da sede do Município de Minas Novas (RQC 2055 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações pedido de providências para realizar a inspeção da qualidade do serviço de telefonia celular no Município de Minas Novas (RQC 2056 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Cruzinha, Lagoa Grande, Baixa Quente e Ribeirão da Folha, todos no Município de Minas Novas, pelo programa Minas Comunica II (RQC 2057 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao Distrito de Desemboque, no Município de Sacramento, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2059 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Bicuíba, Vermelho Velho, São Vicente da Estrela e Santana do Tabuleiro, todos no Município de Raul Soares, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2063 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, ambos no Município de Itabira, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2065 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Ouro Preto, para debater soluções e alternativas para a reabertura e manutenção das atividades da Santa Casa de Ouro Preto (RQC 2066 2015).
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização