Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2012, às 14h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a situação dos trabalhadores terceirizados da Petrobras, especialmente aqueles contratados na Refinaria Gabriel Passos - Regap.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do senador Zezé Perrella - RQN 2294 2011 ; e do Sr. Manoel Ricardo Palmeira, chefe de gabinete do presidente do INSS - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zezé Perrella e Manoel Ricardo Palmeira; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado à Seplag pedido de informações acerca dos dados relativos ao afastamento de servidores públicos por motivos de acidentes e adoecimentos laborais, com o detalhamento das causas, tempo de afastamento e cidades de origem (RQC 3417 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 15/06/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eli Murilo Araújo, gerente de Operação da Novelis do Brasil Ltda., desmentindo informações divulgadas no site desta Assembleia Legislativa pelas quais se afirma a intenção dessa empresa de transferir sua fábrica localizada em Ouro Preto para o Estado de São Paulo; do Sr. Geraldo Anatólio da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Locação do Estado de Minas Gerais - Sintral-MG -, solicitando o agendamento de reunião para discutir a criação do Dia do Locador.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eli Murilo Araújo e Geraldo Anatólio da Silva; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com as comissões de Participação Popular, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Esporte, Lazer e Juventude, para debater os impactos sociais da Copa de 2014 e elaboração de um plano de sustentabilidade social para o evento (RQC 1066 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial em Ipatinga para discutir a comercialização e a distribuição do queijo artesanal mineiro nas feiras livres no Município e na região metropolitana do Vale do Aço e debater os problemas enfrentados pelos produtores e pequenos comerciantes em decorrência da legislação sanitária vigente (RQC 1065 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para avaliar e discutir o endividamento do servidor público do Estado (RQC 1064 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para comemorar o Dia do Operador de Telemarketing e debater as condições de trabalho da categoria (RQC 1063 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir a capacitação profissional dos trabalhadores durante o período de recebimento do benefício do seguro-desemprego (RQC 1062 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a possibilidade de instalação de um Polo Industrial para confecção de bolsas e similares na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como estabelecer programa de formação de mão de obra para o setor (RQC 1061 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o PL 717 2011 , de autoria do Tribunal de Contas (RQC 1060 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita conjunta com Comissões de Direitos Humanos e de Turismo às dependências da Indústria de Material Bélico – Imbel -, na unidade de Itajubá (RQC 1059 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, cópia de estudo sobre os impactos na economia mineira e na região de Ouro Preto caso a unidade da Empresa Novelis, instalada nesse município, seja fechada, e, caso o estudo ainda não tenha sido feito, solicita-se a sua realização em caráter emergencial (RQC 1058 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam pedidas à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam - cópias dos últimos relatórios e estudos acerca: a) dos impactos ambientais causados pelo funcionamento da empresa; b) do passivo ambiental da Empresa Novelis Brasil Ltda., em Ouro Preto, criado ao longo de sua cinquentenária existência; c) do estado de conservação e manutenção das barragens de rejeitos existentes, bem como o grau de risco de cada uma delas; d) da poluição e qualidade do ar, da água e do solo no entorno da unidade; caso algum dos relatórios não tenha sido executado, que seja providenciado em caráter emergencial (RQC 1057 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao diretor-presidente da Cemig, Sr. Djalma Bastos de Morais: a) relatório das condições atuais e de manutenção das PCH - Pequenas Centrais Hidrelétricas - existentes na área da unidade da Empresa Novelis Ltda, em Ouro Preto; b) cópia de todos os contratos firmados entre a Cemig e a Empresa Novelis do Brasil Ltda; c) relatório da quantidade de energia da Cemig consumida mensalmente pela unidade da Empresa Novelis no Município de Ouro Preto nos últimos 20 anos; d) relatório do valor cobrado pela Cemig no fornecimento de energia para a unidade da Empresa Novelis em Ouro Preto nos últimos 20 anos (RQC 1056 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Empresa Novelis Brasil Ltda., em Ouro Preto, informações acerca de sua permanência no local e de seu plano de investimentos, tanto em suas estruturas como em mão-de-obra (RQC 1055 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao prefeito de Ouro Preto, Ângelo Osvaldo, relatório do impacto social e econômico de um possível fechamento da unidade da Novelis e relatório de possíveis dívidas que a empresa tenha com erário público e com a cidade (RQC 1054 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao presidente do BDMG cópia dos contratos e acordos selados entre a instituição financeira e a Empresa Novélis Ltda. e relatório dos investimentos e empréstimos que o BDMG tenha contratado com a referida empresa (RQC 1053 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Estado da Fazenda, relatórios das receitas diretas e indiretas que a unidade da Empresa Novelis de Ouro Preto gera para o Estado, de incentivos dados pelo Estado, caso existam, à empresa e de dívidas, caso existam, da empresa com o Estado (RQC 1052 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando ao Sr. Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, cópia dos contratos e acordos selados entre a instituição financeira e a Empresa Novelis do Brasil Ltda. e relatório dos investimentos e empréstimos que o BNDES tenha contratado com a referida empresa (RQC 1051 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 08/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 1372 2011 ; do Sr. Roberto Gomes Souza, procurador do Trabalho no Município de Juiz de Fora - RQN 4454 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão - RQN 1369 2011 ; da Sra. Letícia Marques Rodrigues de Souza Mello, técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - RQN 3717 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater a criação do Orçamento Público do Idoso (RQC 6634 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o trabalho infantil em Minas Gerais, em razão do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (RQC 6633 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Bonifácio Mourão, João Vítor Xavier, Duarte Bechir, Bosco e deputada Rosângela Reis, solicitando audiência pública regional para debater a implantação do piso salarial regional para os advogados no Estado (RQC 6529 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado sugerindo o estudo de viabilidade de apresentação de projeto de lei relativo ao piso salarial regional para os advogados, conforme minuta anexa apresentada pelo Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais - Sinad -, na 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (RQC 6528 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Bosco, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando-lhe urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.924/2009, que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira (RQC 6512 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Bosco, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando-lhe urgência na apreciação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem (RQC 6511 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao ministro de Estado da Saúde para discutir os Projetos de Lei Federais nºs 2.295/2000 e 4.924/2009, que dispõem, respectivamente, sobre a jornada de trabalho e sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem (RQC 6510 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6509 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita à Casa de Saúde Padre Damião, no Município de Ubá, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6508 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Hospital Regional Antônio Dias, no Município de Patos de Minas, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6507 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social ao Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai -, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6506 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Hospital Infantil João Paulo II, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6505 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Hospital João XXIII, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6504 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as atribuições e as condições de trabalho dos servidores das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental - Suprams (RQC 6503 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta para discutir a implantação do Cartão Intermunicipal de Transporte Gratuito para idosos no Estado (RQC 6502 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 6501 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para difundir o trabalho do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - Ceter -, assim como debater as políticas públicas do setor no Estado (RQC 6500 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir alterações administrativas implementadas pelo INSS e suas implicações na Previdência Social (RQC 6499 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o sistema Usiminas e seus investimentos sociais em Ipatinga e na região (RQC 6498 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de funcionamento e as ações do Ministério do Trabalho e Emprego na Região de Montes Claros (RQC 6497 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho na área da enfermagem, a ser realizada no Município de Diamantina (RQC 6496 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2017, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Maurinho Resende, presidente da Câmara Municipal de Betim, encaminhando requerimento do vereador Renato Siqueira, em que solicita audiência pública com esta comissão, para discutir a precarização das condições de trabalho e desemprego em Betim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de gabinete do Secretário de Segurança Pública - RQN 1405 2000 ; do presidente do Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais - Siticop-MG -, encaminhando informações sobre o projeto Bolsa de Empregos; do Sr. Jafete Abrahão, diretor-presidente da BHTrans - RQN 1298 2000 ; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando a Representação nº 054 de autoria do vereador Julio Carlos Gasparette; do Sr. Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS em Minas Gerais - RQN 1404 2000 ; do Sr. Silvio de Carvalho Grossi, presidente da Associação Mineira de Municípios enviando cópia do Ofício AMM 129/2000, dirigido ao presidente da República Fernando Henrique Cardoso, manifestando total indignação pela não participação de nossos municípios mais carentes no Programa de Desenvolvimento Integrado Socioeconômico. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Antônio da Cruz, Paulo Rogério dos Santos, Silvio de Carvalho Grossi; requerimento do deputado Amilcar Martins solicitando que sejam convidados representantes de diversas entidades para discutir o PL 1044 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2003, às 14h30min, na Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, sobre as condições de trabalho nas fábricas de foguete e alternativas de renda para a região. Estiveram presentes: Wilmar de Oliveira Filho, Prefeito de Santo Antônio do Monte; Vereador Wanderley Evangelista da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte; Tenente Cel. Luiz Fernando Machado, do Exército Brasileiro, Diretor de Fiscalização de Produto Controlador de Brasília; Carlos Alberto Menezes de Calazans, Delegado Regional do Trabalho; Andréa Nice da Silveira, Procuradora Regional do Trabalho da 3ª Região; Antônio Camargos dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Fogos de Artifício; Sidônio Fernandes do Couto Patusco, Presidente do Sindicato das Indústrias de Explosivos/MG; Francisco Teixeira da Costa, Chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador (DRT); Vereador Vicente Bolina Batista, 1º Líder do Executivo. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos entregues pelo Sr. Antônio Camargos dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Fogos de Artifício, relativos ao tema da reunião; requerimento da Deputada Maria Olívia solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado, Aécio Neves, requerendo a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Santo Antônio do Monte; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 10/12/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Carmen Rocha, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando que esse órgão seja ouvido em todas as matérias relativas à infância e adolescência que tramitarem nesta Casa; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil - RQN 5651 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Carmen Rocha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 7204 2017 (Of. 872 2017 SGM); de Carlos Alberto de Azevedo, prefeito de Santos Dumont, em resposta ao RQN 7559 2017 (Of. 1092 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Ministério Público do Trabalho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito e ao Detran-MG pedido de providências para, diante dos prejuízos causados aos Centros de Formação de Condutores sediados em municípios de pequeno porte, determinar a revisão da Resolução 168, do Contran, que exige que o exame de direção veicular para os candidatos à categoria A seja realizado em área especialmente destinada a esse fim, que apresente os obstáculos e as dificuldades da via pública, observado o artigo 17 da referida resolução (RQC 9300 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater com o presidente da Usina Siderúrgica de Minas Gerais - Usiminas - as ações e o plano de investimentos da empresa para o próximo biênio (RQC 9344 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o desinteresse pelo edital de ampliação do Centro de Feiras e Exposições - Expominas - e do Minascentro (RQC 9515 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2018, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 11255 2018 (Of. 1102 2018 SGM); de Guilherme Henrique Diogo Ferreira, superintendente substituto do Ministério da Fazenda – Superintendência da Receita Federal da 6ª Região Fiscal, em resposta ao RQN 11257 2018 (Of. 1212 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 13/10/1959, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer. Não houve matéria para discussão e votação

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 22/10/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata e comunicação de substituição em reunião; comunicação de indicação de membro suplente para compor a Comissão

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 28/04/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 25/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, representantes de diversos órgãos sobre a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - em programas de qualificação profissional no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Wanda Engel Aduan, secretária de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, encaminhando as relações dos valores transferidos aos FAT-MG, referentes às parcelas de janeiro, fevereiro e março de 1999, para manutenção dos serviços assistenciais de ação continuada. Estiveram presentes: Marco Túlio Coimbra Silva, promotor de justiça do Ministério Público; Miguel Ângelo Torres Teixeira, diretor executivo do Instituto de Pesquisas Lumen; José Antônio dos Reis, presidente da Fundação Renato Azeredo; Luiz Antônio Dutra Ladeira, diretor do Instituto de Educação do Trabalhador. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Wanda Engel Aduan; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidadas para a audiência pública na cidade de Raposos, além de autoridades, entidades e personalidades relacionadas; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público, no dia 31 de maio, com a finalidade de avaliar propostas do setor açucareiro, visando revitalizar a produção de álcool e manter 200 mil empregos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 14h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alberto Bejani, esclarecimentos sobre a auditoria realizada no contrato celebrado entre a Empresa GTECH do Brasil e a Loteria do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Batista, Coordenador-Geral do Sindieletro; da Sra. Martha Lyra Nascimento, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 2522 2004 . Estiveram presentes: Rodrigo Souza de Albuquerque e João Medeiros Silva Neto, Promotores de Justiça. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; os relatórios de Auditoria feitos pela Auditiria Geral do Estado - Auge; a correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Batista; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para obter informações sobre a atual situação financeira da Loteria Mineira e sobre o contrato dessa autarquia com a Empresa GTECH do Brasil, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, com convidados que menciona, para se discutirem em audiência pública ações e atos da administração pública relacionados e contratações irregulares, pagamentos de multas e acordo para realização de concursos públicos em dez empresas públicas; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado solicitando providências no sentido de rescindir o contrato da Loteria Mineira com a Empresa GTECH do Brasil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 10/06/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Marília Campos, os critérios de repasse de recursos da Loteria Mineira para entidades da sociedade civil. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Amílcar Martins, Presidente da Fundação João Pinheiro, informando os nomes dos representantes da Fundação para a Comissão Especial encarregada de definir diretrizes metodológicas para a elaboração do Índice Mineiro de Responsabilidade Social; da Sra. Lúcia Pacífico, Deputada Estadual, encaminhando denúncia enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e Material Elétrico de Bocaiuva. Estiveram presentes: Inácio Luiz Gomes Barros, Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais; Ronaldo José Sena Camargo, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Hely Tarqüínio, Secretário Adjunto de Estado da Saúde; Otaviano Lage, Assessor da Presidência e Coordenador de Comunicação Social do Conselho Estadual de Segurança Alimentar; Celso Penna Fernandes Júnior, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, Conselheiro Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Amílcar Martins e Lúcia Pacífico; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Inácio Luiz Gomes Barros, Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, no sentido de enviar a esta Comissão relatório dos repasses feitos nos meses de outubro, novembro, dezembro de 2002 e de janeiro a junho de 2003 do lucro da Loteria, com as fotocópias das respectivas notas fiscais das prestações de contas; requerimento do Deputado Miguel Martini solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia com o objetivo de discutir os problemas e desafios da educação e da assistência social na rede conveniada de atendimento a crianças, adolescentes e famílias em Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 20/06/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater e obter esclarecimentos sobre as condições de trabalho de pessoas envolvidas com os resíduos sólidos emitidos pelas oficinas mecânicas do Estado de Minas Gerais e as soluções para o setor; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando a realização de audiência pública para discutir o cronograma de implementação do Programa Luz para Todos na Região Leste de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da Deputada Jô Moraes, as condições de trabalho dos empregados de empresas de segurança e vigilância privada do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro, denunciando a morte por acidente do Sr. João Miguel Justiliano Gomes, funcionário da empreiteira contratada pela Cemig; do Sr. Maurício Azeredo Dias Costa, Diretor-Presidente da Prodemg - RQN 2874 2004 . Esteve presente: Edilson Silva Pereira, Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a participação do setor publicitário no Estado de Minas Gerais, visando evitar a demissão dos empregados que prestam serviço publicitário no Estado, tendo em vista as inúmeras manifestações contra as campanhas publicitárias; requerimento do Deputado Jesus Lima solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a intimidação de trabalhadores na extração de madeira e lenha, a exploração de mão de obra com turnos ininterruptos de revezamento, práticas das empresas terceirizadas prestadoras de serviço contratadas pela Cenibra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2008, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Prefeito Municipal de Santa Luzia, José Raimundo Delgado, solicitando revisão e proposta relativa ao repasse de verbas para o Sesc. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 02/07/2008; as ordens do dia das reuniões de 25/06/2008, 18/06/2008 e 11/06/2008, não realizadas

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2010, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater alterações na grade curricular da Faculdade Pitágoras, que preveem substituição de aulas presenciais por aulas virtuais, bem como as consequências dessas alterações para alunos e professores; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de audiência pública para discutir o PL 642 2007 , que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens e dá outras providências, ampliando a participação e contribuição dos diversos atores sociais envolvidos no tema para aperfeiçoamento do referido projeto; requerimentos do Deputado Weliton Prado (6) solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências requerendo os esforços necessários para que se estabeleça, entre os Estados Unidos da América e o Brasil, acordo de extradição em favor da brasileira Raquel Maria Rabelo e de sua família, às seguintes autoridades: (1) Exmo. Sr. Luiz Paulo Teles, Ministro da Justiça; (2) Exmo. Sr. Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (3) Exmo. Sr. Emanuel Fernandes, Deputado Federal e Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, (4) Exmo. Sr. Eduardo Azeredo, Senador e Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado; (5) Exmo. Sr. Juiz Brock Hornby; (6) Exmo. Sr. Antônio de Aguiar, Secretário-Geral do Itamaraty; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; a ordem do dia da reunião de 02/06/2010, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 20/06/2007, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Edinardo Esquetini, Presidente da Câmara Municipal de Matão, encaminhando cópia do requerimento do Vereador Aparecido do Carmo de Souza. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Edinardo Esquetini; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; a ordem do dia da reunião de 13/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2009, às 14h45min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Willian Vagner Moreira, Diretor Coordenador-Geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro/MG -, denunciando o desrespeito à legislação trabalhista e em especial à saúde e segurança no trabalho, por parte da Cemig e das empreiteiras que executam suas atividades-fim, como contratadas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Willian Vagner Moreira; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2013, às 14h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, o trabalho infantil em Minas Gerais, em razão do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Estiveram presentes: Carmem Rocha Dias, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey, coordenadora do Fectipa - Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; Luciene Kênia Silva, supervisora pedagógica da Aprendizagem Comercial do Senac; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público coordenador da Defensoria Especializada de Infância e Juventude; Dener Nolasco, diretor de Programas e Projetos do Servas; Geraldo Magela da Silva, conselheiro estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado de Minas Gerais - Ceter.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a segurança e prevenção de acidentes de trabalho no polo de produção de fogos de artifício de Santo Antônio do Monte, Japaraíba, Moema, Arcos, Araújos, Lagoa da Prata, Itapecerica e Pedra do Indaiá (RQC 3416 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando visita ao Mineirão, para verificar as condições de trabalho no canteiro de obras (RQC 3365 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Albanita Roberta Lima, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Trabalho, encaminhando a programação do I Seminário Estadual de Regionalização dos Serviços da Proteção Social Especial de Minas Gerais; do Sr. Jairo Carvalho Garcia, procurador-geral da Prefeitura Municipal da Santana do Paraíso - RQN 8374 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondência da Sra. Maria Albanita Roberta Lima; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, o processo de concessão de licenças médicas pelo INSS (RQC 10977 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Polícia Federal pedido de informações sobre o relatório de apuração de denúncias de trabalho escravo no Sul de Minas (RQC 10820 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de informações para que sejam esclarecidos os motivos da proibição da participação dos sindicatos rurais nas atividades de fiscalização do trabalho (RQC 10819 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pedido de providências para que seja autorizado concurso público para o cargo de auditor fiscal do trabalho em Minas Gerais de modo a recompor o quadro de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (RQC 10817 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Varginha pedido de providências para que determine fiscalização na fazenda do Sr. João Farias por utilização indevida de veneno que coloca em risco a vida dos trabalhadores (RQC 10814 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que realize concurso público para os cargos de auditor fiscal do trabalho e de funções administrativas para o Estado, de modo a recompor seu quadro de fiscais e atender às graves carências dessa mão de obra (RQC 101813 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja intensificada a fiscalização do transporte de trabalhadores rurais no Estado, em especial no Sul de Minas (RQC 10811 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade e Tecnologia - Inmetro - pedido de informações sobre os critérios para indicação de metragem de produtos artesanais elaborados a partir de resíduos têxteis, tendo em vista a variação sazonal na produção desses resíduos pela indústria têxtil e a consequente fabricação de produtos artesanais com fibras diversas e diferença no tamanho final (RQC 10810 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Inmetro pedido de informações solicitando esclarecimentos acerca do processo de revisão do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (RQC 10809 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem/MG - pedido de informações que contenha esclarecimentos sobre os critérios para indicação de metragem de produtos artesanais elaborados a partir de resíduos têxteis, tendo em vista a variação sazonal na produção desses resíduos pela indústria têxtil e a consequente fabricação de produtos artesanais com fibras diversas e diferença no tamanho final (RQC 10808 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Ipem/MG pedido de informações acerca da aplicação do disposto na alínea e" do item 3 do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, em especial sobre os critérios para indicação de tamanho de produtos têxteis artesanais ("RQC 10807 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Ipem/MG pedido de informações que contenha esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para o cálculo das multas aplicadas nos casos de descumprimento das disposições contidas no Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis(RQC 10806 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público para discutir a reforma política proposta pela Coalizão Democrática (RQC 10805 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a educação de nível superior no Norte de Minas e no Vale Jequitinhonha e as condições de trabalho no setor naquela região (RQC 10804 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a PEC 176/2012, em tramitação na Câmara Federal, que privilegia os idosos e os portadores de doença grave ou incapacitante na ordem de pagamento de precatórios (RQC 10803 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos trabalhistas e sociais da PEC 68 2014 , que dispõe sobre operações societárias de empresas estatais (RQC 10802 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a proposta de implantação do Sistema Único de Trabalho - SUT - e suas repercussões nos direitos sociais e na saúde dos trabalhadores. (RQC 10801 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 03/12/2014, 26/11/2014 e 19/11/2014.

Foram recebidos para apreciação posterior: requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à direção da empresa Novelis pedido de informações que contenha esclarecimentos acerca da destinação que será dada aos ativos móveis e imóveis quando for fechada sua unidade fabril em Ouro Preto (RQC 10976 2014 ); requerimento de deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à equipe de transição do governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja agendada uma reunião entre a empresa Novelis e os moradores atingidos pela Pequena Central Hidrelétrica de Fumaça para equacionar os problemas advindos da implantação dessa hidrelétrica (RQC 10975 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja formulado um plano de ação social para os moradores atingidos pela construção da Pequena Central Hidrelétrica de Fumaça, localizada nos Municípios de Mariana e Diogo de Vasconcelos (RQC 10974 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à equipe de transição do governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja agendada uma reunião entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São Julião de Ouro Preto/Mariana e a empresa Novelis com a finalidade de discutir alternativas para o fechamento anunciado da unidade fabril localizada em Ouro Preto, que acarretará graves repercussões para a população local e para a economia do Estado (RQC 10973 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a proposta de reforma política federal (RQC 10972 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel reunião para debater, em audiência pública, a política estadual existente para as populações atingidas por barragens (RQC 10971 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica ao canteiro de obras e ao alojamento dos operários das obras de ampliação do Shopping Vale do Aço em Ipatinga, para verificar as condições de trabalho e hospedagem dos trabalhadores (RQC 10970 2014 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião no Município de Ipatinga para debater, em audiência pública, a situação salarial dos operários que trabalham nas obras de ampliação do Shopping do Vale do Aço (RQC 10969 2014 ).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do deputado federal Tadeu Martins Leite, informando que estará presente na reunião ordinária desta comissão com a finalidade de debater assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Fernando Viana Cabral, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG -, pedido de estudos minuciosos para minimizar possíveis impactos da Empresa Novelis, no Município de Ouro Preto (RQC 1256 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com a de Direitos Humanos e Segurança Pública para discutir possíveis irregularidades no processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 1255 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a greve dos trabalhadores da educação e da saúde e de policiais civis do Estado (RQC 1254 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores no comércio de minérios e derivados de petróleo em Minas e prestar homenagens aos 64 anos de história do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minério e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Sitramico (RQC 1253 2011); requerimento do deputado Juninho Araújo solicitando audiência pública para discutir as regras de transição da gestão de funcionários do Parque das Mangabeiras para a empresa Minas Gerais Administração e Serviços – MGS - e informações sobre possíveis demissões de funcionários do referido parque (RQC 1252 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ouro Preto, à Empresa Novelis Brasil Ltda., ao Iepha, à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego e à Prefeitura Municipal de Ouro Preto notas taquigráficas da reunião conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos, realizada no dia 23/5/2011, que debateu as consequências para Ouro Preto das mudanças ocorridas da unidade da Empresa Novelis Ltda. (RQC 1251 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 22/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2017, às 17h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 07/07/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando audiência pública com a finalidade de discutir o alto índice de desemprego no futebol; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/08/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o PL 1044 2000 , que altera o art. 1º da Lei 9444 1987 , que dispõe sobre as licitações e os contratos da administração centralizada e autárquica do Estado e dá outras providências. Estiveram presentes: Alfeu da Silva Mendes, representante da Ocemg; Walter Tesch, representante do Trabalho na Aliança Cooperativista Internacional - ACI; Ronize Magalhães Figueiredo, advogada e especialista em Cooperativismo; Anemar Pereira Amaral, representante do Ministério Público do Trabalho; Margarida Barreto Campos, delegada regional do Trabalho; e Wagner Francisco Alves Pereira, representante da Confederação-Geral dos Trabalhadores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 23/09/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Adalclever Lopes e Marília Campos, a contratação de cooperativas de trabalho e de serviços terceirizados por empresas legalmente constituídas. Estiveram presentes: Dárcio Guimarães Andrade, Juiz do Trabalho aposentado e ex-Presidente do TRT; Márcio Túlio Viana, Professor de Direito do Trabalho na PUC e na UFMG; Aloísio Lopes, Presidente do Sindicato dos Jornalistas; Geraldo Magela da Silva, Presidente da Fetrabalho; Gustavo Arouca, Diretor Jurídico da Ocemg; Ronaldo Pires, Presidente do Sindicoop. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 18/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2018, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Municipal 1749 2015, que trata do Plano Diretor de Belo Horizonte e os impactos futuros no desenvolvimento econômico de Belo Horizonte e da região metropolitana, bem como os impactos no setor de construção civil e na geração de emprego e renda (RQC 12830 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados para debater as estratégias para a superação da grave crise econômica que assola o Estado e (II) propor a adoção de medidas apresentadas pela Federação das Indústrias de Minas Gerais, que possibilitarão a retomada do desenvolvimento econômico e do equilíbrio fiscal do Estado (RQC 12831 2018); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antonio Carlos Arantes e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do aeroporto-indústria no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RQC 12838 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Djaniro da Silva, diretor-geral do Deer-MG, em resposta ao RQN 1284 2015 (Of. 974 2017 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig, em resposta ao RQN 5918 2016 (Of. 938 2017 SGM); de Valdir Valdivino Cotrim Filho, chefe da divisão de avaliação, cargos e carreiras da Ministério do Trabalho e Previdência Social, em resposta ao RQN 5628 2016 (Of. 2321 2016 SGM); de Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, em resposta ao RQN 7224 2017 (Of. 876 2017 SGM); de Roberto do Nascimento, presidente da Fundação João Pinheiro, em resposta ao RQN 7813 2017 (Of. 1355 2017 SGM); de Hebert Levi Pereira Nunes, chefe de gabinete da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, em resposta ao RQN 1979 2015 (Of. 1479 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foi designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Roberto Andrade e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Cultura e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a renovação das concessões ferroviárias: o que Minas tem a dizer? (RQC 9651 2017); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito do fechamento do Minascentro para futura reforma (RQC 9666 2017).

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (4ª Legislatura), realizada em 20/10/1959, às 15h30min. Não houve matéria distribuída, discutida e votada

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 29/10/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 05/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a Lei 9760 1989 .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, promotor de justiça especializado de Defesa dos Deficientes Físicos e Idosos do Ministério Público, justificando a sua ausência e tecendo considerações sobre o assunto tratado.

Estiveram presentes: Sandra Isa de Almeida, diretora do Setor de Projetos e Pesquisas da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente; Lindberg Ribeiro Garcia, assessor de Coordenação e Planejamento Operacional da Diretoria de Operação de Via do DER; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; José Batista Silva, diretor da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Juarez Perena, Valdimiro Delmaschio e Maria de Lourdes, da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; Maria da Penha Silva, da Associação dos Portadores de Deficiência Física de Ipatinga; Dadimar Martins, da Associação Mineira dos Deficientes Físicos de Minas Gerais; Altair Gomes dos Santos, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Construção Civil de Belo Horizonte; Luiz Gonzaga Santos Rocha, da Associação dos Deficientes Físicos de Vespasiano e Grande BH e defensor ecológico; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria Extrativa de Minas Gerais; Joel Pimenta Pacheco; Emanuel Nascimento, vice-prefeito de Coronel Fabriciano; Jardel Lopes, secretário do trabalho de Coronel Fabriciano; D. Lourdes, do Grupo Alegria de Viver de Belo Horizonte; Valéria, da Apae de Ipatinga e Timóteo; Nereu Nunes, diretor da Fitiemg; José Maria, presidente do Fitiemg; Aracy Santos, da Associação dos Maiores de 65 anos e deficientes físicos do Brasil; Grupo Renascer de Coronel Fabriciano; entidades de Ipatinga: Movimento Terceira Idade, Clube da Amizade da Terceira Idade da Vila Celeste, Associação dos Portadores de Deficiência Física, Comunidade do Canaã, Comunidade do Bairro Jardim e representantes do Departamento de Desenvolvimento Comunitário da Prefeitura Municipal de Ipatinga; Comunidade do Bairro Industrial de Santana do Paraíso; Associação dos Portadores de Deficiência Física de Timóteo; e Adão Silvério de Andrade, vereador de Nanuque.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidado o Sr. Jorge Machado, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais, para participar da audiência pública a ser realizada no dia 14/05/1998, na cidade de Ipatinga, quando debaterá acerca do desemprego que vem ocorrendo na indústria extrativa de Minas Gerais; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja transformada esta reunião em audiência pública, com a finalidade de proporcionar maior participação das entidades presentes; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Olinto Godinho, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 01/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja encaminhado às autoridades que menciona o manifesto e as resoluções do debate público que discutiu e avaliou o tema "Manutenção do emprego na indústria do açúcar e do álcool”; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para debater a questão do desemprego no Município de Timóteo; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir a prestação de serviços de fisioterapia no sistema Unimed em Minas; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a proliferação danosa de cooperativas destinadas, prioritariamente, à burla da legislação trabalhista, sendo terceirizadas por empresários inescrupulosos em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2006, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Marinho; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando audiência pública desta Comissão para debater o processo de demissão em massa que vem sendo implementado pelo Jornal Diário da Tarde dos Diários Associados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater a maneira pela qual os bancos e as instituições financeiras operam no mercado do Estado em relação aos empréstimos oferecidos aos aposentados e pensionistas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, informações sobre a demissão de 154 trabalhadores da Prodemge. Esteve presente: Jorge Alberto Gouvêa Prado, Diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais - Sindados/MG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando que seja convidada a participar de reunião desta Comissão a Dra. Júnia Soares Nader, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, para prestar esclarecimentos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a Prodemge; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Gerente-Executivo do Ibama/MG, ao Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao Chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral, manifestando o apoio da ALMG a uma política de integração entre os órgãos de defesa do meio ambiente e os mineradores que atuam nas cidades de Pains, Arcos, Iguatama, Córrego Fundo, Doresópolis e região; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja requerida aos órgãos acima citados a avaliação de sugestões apresentadas pelo Presidente da Associação dos Mineradores de Pains e Região – Ampar -, em relação à política de fiscalização das atividades mineradoras nos referidos Municípios; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir medidas de proteção aos portadores de hemoglobinopatias e coagulopatias; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando ao Major Vítor Fernando de Andrade, Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig -, o envio do balanço desta Fundação referente ao ano de 2002; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Roberto Araújo, Presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, encaminhando cópia de moção, de autoria do Vereador Jair Canovas Ferreira e outros, apoiando o "Grito de Socorro" imposto pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Estado de São Paulo - FEAAC -; de Abele Travaglia, Presidente do Instituto Elena Fusaro Trincanato. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas á apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Roberto Araujo, com anexos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; o resultado da reunião e a ordem do dia das reuniões de 23/06/2010 e 16/06/2010, não realizadas

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 04/07/2007, às 15h45min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando envio de ofício ao Ministério Público do Trabalho, para que procedam estudos com a finalidade de verificar a possibilidade do enquadramento sindical dos funcionários terceirizados pela Cemig no Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG -; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando audiência pública para debater o trabalho voluntário no Estado de Minas Gerais, como forma de promover a cultura e o valor do voluntariado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 27/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2009, às 14h45min, a requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, com o objetivo debater em audiência pública a crise do setor de exploração de pedra Quartzito, em Alpinópolis, tendo em vista a extração ilegal executada por pedreira, causando alto índice de desemprego e de trabalho clandestino nesse Município. Estiveram presentes: Caio Márcio Benício Rocha, Gerente de Desenvolvimento e Apoio Técnico das Atividades Minerárias da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -; Edson Luiz Rezende Reis, Prefeito Municipal de Alpinópolis; Jorge Oliveira Penha, Presidente da Associação dos Extratores de Pedras do Médio Rio Grande; João César de Freitas Pinheiro, Diretor-Geral Adjunto do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -; Professor George Valadão, da Universidade Federal de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Rosângela Reis, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2008, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Presidente da Câmara Municipal de Mauá, Alberto Betão Pereira Justino, encaminhando moção de autoria do Vereador Manoel Lopes dos Santos, apoiando a Grande Marcha dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Trabalhadores da Ativa por uma Previdência Social digna; correspondência do Presidente Voluntário da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Divinópolis, Carlos Expedito Marques, encaminhando o relatório de atividades desenvolvidas pela referida instituição no ano de 2007; do Sr. Luís Felipe Cavallieri, da Associação de Protetores dos Pobres de Crucilândia - Assopoc -, relatando a situação vivenciada pelas entidades filantrópicas frente ao Ministério Público, Procon e Cemig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Vereador Alberto Betão Pereira Justino, do Sr. Carlos Expedito Marques e do Sr. Luís Felipe Cavallieri; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja declarada perda de prazo da Comissão para emitir parecer sobre o PL 1874 2007 ; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a criação de programas de inclusão no mercado de trabalho de menores infratores internos no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 13/08/2011; as ordem do dia das reuniões de 06/08/2008, 16/07/2008 e 09/07/2008, não realizadas

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Presidência da Cemig pedido de providências para avaliar a possibilidade de reabertura do prazo de adesão ao Programa de Demissão Involuntária - PDI - levado a efeito pela referida empresa (RQC 6845 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Presidência da Cemig pedido de providências para avaliar a possibilidade de promover cursos de capacitação e orientação profissional aos egressos do Programa de Demissão Involuntária - PDI - , bem como para envidar esforços para a recolocação em empresas contratadas pela Cemig, dentro das atividades similares (RQC 6844 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam enviadas notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária da comissão à Presidência da Cemig e ao Ministério Público do Trabalho, para conhecimento (RQC 6843 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo DER na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial sobre a possibilidade de transposição da roleta pelo idoso (RQC 6842 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência para discutir as dificuldades encontradas pelos profissionais e prestadores de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, bem como os impactos para o público destinatário de tais especialidades no Estado (RQC 6841 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o PL 4189 2013 (RQC 6840 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a unificação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar no Estado, estabelecido pela Lei Federal nº 12.696/2012, bem como debater o PL 3950 2013 (RQC 6839 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de atendimento e prestação de serviços no Ipsemg no Vale do Aço (RQC 6838 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2012, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para discutir os problemas enfrentados pelos pacientes acometidos por distrofias musculares que tiveram assistência domiciliar prestada pela Secretaria de Estado de Saúde, através da Fhemig, prejudicada por ação judicial do MP que, ao determinar a realização do concurso público, causou gravíssimo lapso temporal entre a exoneração dos especialistas da equipe multidisciplinar que acompanhava os usuários do referido serviço e a necessária capacitação profissional dos novos servidores concursados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Luiz Eduardo Lemos da Conceição, coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministérios do Trabalho e Emprego - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Eduardo Lemos da Conceição; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir a situação do curso técnico de estética e do curso tecnólogo de estética em Minas Gerais e da respectiva profissionalização (RQC 1393 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 1392 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a atuação da Empresa Vale S.A., no que se refere a possíveis crimes contra a livre organização sindical, problemas com relação a programas de saúde e segurança do trabalho, intimações e demissões de empregados que se manifestam contrariamente as políticas da empresa, conforme informação do Sindicato Metabase Inconfidentes, e que seja convidada a Comissão de Direitos Humanos a participar da referida reunião (RQC 1391 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 11h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.