Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/02/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando debate público sobre o PLC 48 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de designação de relator; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 65ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2002, às 17h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 22/05/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/03/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 50 2002 , prejudicada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/10/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/10/2002, não realizada.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/08/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião com as autoridades que menciona para esclarecer os fatos veiculados pela imprensa sobre os gastos do DER/MG com o pagamento de gratificação a servidores de cargos comissionados; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater com as autoridades que menciona o PLC 53 2002 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 03/07/2002, não realizada.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 02/07/2002, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais voto de congratulações pelo Dia Nacional do Bombeiro; a lista de presença.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2001, às 15h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a situação da carreira do administrador público e do funcionamento do Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Estiveram presentes: Adelaide Maria Coelho Baêta, assessora de Análise Econômica da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, diretora da Superintendência Central de Cargos, Carreiras e Vencimento da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; Alda Bambirra Lara, superintendente de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; José Oswaldo Guimarães Lasmar, chefe de Gabinete da Presidência da Fundação João Pinheiro; Rodrigo Antunes de Carvalho, presidente da Associação dos Administradores Públicos do Estado de Minas Gerais; Ricardo Carneiro, diretor da Escola de Governo; Renato Barros, coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais; Fabiano de Castro e Castro, Maria Aparecida Muniz Jorge, Alvimar José Tito e Júnia Soares de Almeida Ramos, administradores da Superintendência Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos; e Eduardo Souza Batista, assessor de Relações Trabalhistas da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; fichas de inscrição de oradores; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao /1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/04/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Dalva Maria de Oliveira, ex-funcionária da MinasCaixa, enviando cópia de carta endereçada ao governador do Estado, solicitando seja resolvida a situação dos ex-funcionários dessa instituição.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, a situação dos mutuários da extinta MinasCaixa.

Estiveram presentes: Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; Hilton Secundino Alves, supervisor do Grupo Gestor da extinta MinasCaixa; Claudio Gonçalves Marques, chefe do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal em Minas; Fernando Wanderley, gerente de Administração de Crédito da Secrel; Wadson Vilela da Rocha e Hemilson Antônio Fonseca, mutuários.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao /1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as pautas e os editais de convocação das reuniões convocadas para os dias 21/11/2000 e 14/11/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/08/2001, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nélson Luiz Moreira do Prado, presidente da Câmara Municipal de Barão do Monte Alto, dando ciência da moção de repúdio ao INSS em razão dos altos índices de desconto que tem sofrido a classe patronal; do Sr. Frederico Penido de Alvarenga, secretário de Administração – RQN 2320 2001 ; do Sr. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG – RQN 2320 2001 ; e da Sra. Vera Lúcia Pimenta de Pádua, técnica educacional, solicitando atenção a divergências e injustiças ocorridas, quando do provimento de cargos, na aplicação da Lei 9436 1986.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências dos Srs. Nélson Luiz Moreira do Prado, Frederico Penido de Alvarenga e Álvaro Antônio Nicolau; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, para debater, em audiência pública, o projeto de lei complementar que trata do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando transformar em debate público a reunião que terá por finalidade avaliar, analisar e debater, em audiência pública, a chamada modalidade do ICMS Simples e sua extensão para outros segmentos da sociedade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 01/08/2001, não realizada.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ailton Natalino Rocha, presidente da Câmara Municipal de Curvelo, encaminhando manifesto de prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e autoridades dos municípios que compõem a microrregião de Curvelo, reivindicando a inclusão dos referidos municípios na área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –, bem como manifestando-se pela aprovação do PL 1422 2001 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Ailton Natalino Rocha; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando cópia ao comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar de inteiro teor da Sindicância Regular Reservada, determinada pela Portaria nº 7008/CBMMG, datada de 23/07/1999, e também a solução dada; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando cópia ao comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar de relação de projetos aprovados de prevenção e combate a incêndios e edificações destinadas a uso coletivo, durante a vigência da Instrução nº 036/97 CBMMG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/11/2001, não realizada.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2001, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Mariovane Gottfried Weis, presidente da Câmara Municipal de São Borja (RS), encaminhando cópia de moção que a vereadora Ana Carmen Moreira enviou ao Congresso Nacional solicitando que se estude a possibilidade de se conceder ao funcionalismo federal índice de aumento maior que os 3,5% previstos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Mariovane Gottfried Weis; proposta de emenda ao PL nº 1.422/2001, não apreciada; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja realizada audiência pública para subsidiar elaboração do parecer sobre o PL 1774 2001 com os convidados que menciona; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao secretário de Estado de Segurança Pública, a remessa do Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões de 29/05/2002, 22/05/2002 e 15/05/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 17h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater e colher subsídios, em audiência pública, a requerimento dos deputados Márcio Cunha e Sebastião Navarro, para elaboração do parecer do PL 1095 2000 , de autoria do deputado Rogério Correia, que dispõe sobre a utilização de programas abertos na administração pública estadual (softwares livres).

Estiveram presentes: Paulo César Lopes, assessor do presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais – Prodemge; Marcelo Migueletto de Andrade, gerente-geral de Sistemas de Informações da ALMG; Marcos Brafman, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet de Minas Gerais – Assespro; Luiz Marcos Brescia, presidente da Sociedade Mineira de Software – Fumsoft; Cássio Rocha de Azevedo, presidente da Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de Minas Gerais – Sucesu; Aluísio Bartolomeu Pêgo de Oliveira, presidente da Câmara da Indústria da Tecnologia da Informação na Fiemg; Helvécio Borges Filho, representante da Assespro; José Glicério Ruas Alves, vice-presidente da Sucesu e diretor da Micro Hard; e Evandro Oliveira, assessor da Presidência da Prodabel.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 68ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 21 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2002, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 05/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2002, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/12/2002, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PLC 53 2002 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/05/2002, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2001, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de proposição da pauta; propostas de emenda ao PLC 37 2001 , rejeitadas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 29/08/2001, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Edmundo Antônio Matarazzo, superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, encaminhando, em atenção a requerimentos desta comissão, informações sobre a instalação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC – destinado ao uso do público em geral em localidades do Norte e do Centro do Estado e no vale do Jequitinhonha.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Edmundo Antônio Matarazzo; pedido de retirada de proposição da pauta; emendas ao PL 1422 2001 ; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando audiência pública com a presença dos secretários de Estado de Recursos Humanos e Administração e do Planejamento e Coordenação Geral para continuidade da discussão sobre a situação da carreira do administrador público; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando dirigir ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para que encaminhe relação nominal com os valores recebidos pelos militares a título de ajuda de custo e diárias referentes aos exercícios de 1997 e 1998; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião convocada para o dia 22/08/2001, não realizada.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2001, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Luciene Maria Passos da Silva e outros, servidores públicos estaduais de Itanhandu, solicitando seja apresentada proposta de emenda à Constituição com vistas a regularizar sua situação funcional; e do Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde - Sind-Saúde/MG, em que solicita a indicação do Sr. Tarcísio Campos Ribeiro para a Superintendência da Fundação Ezequiel Dias - Funed.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde - Sind-Saúde/MG; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2001, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Lúcia Guedes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando requerimento do vereador Joaquim Bernardino da Silva em que solicita gestões junto ao governo do Estado com vistas a que se realize concurso público para contratação de policiais militares.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência da Sra. Maria Lúcia Guedes Vieira; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando segunda reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para ouvir os secretários de Estado que não compareceram na primeira reunião relativa à discussão sobre afastamento preliminar de servidores e aposentadorias concedidas, que estão sendo revogadas em prejuízo do servidor, devido à não apreciação pela administração pública das soluções apresentadas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Pedro da Silva, presidente da Câmara Municipal de Suzano (SP), encaminhando requerimento da vereadora Terezinha Rodrigues de Almeida.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Pedro da Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Inês Doro Pereira, coordenadora da Comissão Paritária da Fhemig, encaminhando o resultado dos trabalhos dessa comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Inês Doro Pereira; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando audiência pública com finalidade de debater a situação dos mutuários da extinta MinasCaixa com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 28/03/2001, não realizada.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; cópia de pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando audiência pública com finalidade de debater a situação dos mutuários da Cohab, juntamente com representantes dessa companhia, após o advento da Lei Federal nº 10150; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/03/2001, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Eduardo Brandão e Hely Tarqüínio, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando convocação de reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública às 09h30min de 20/12/2001 para apreciar o parecer de 2º turno do PL 1439 2001 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/03/2002, às 9 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, o PLC 48 2001 , que dispõe sobre o sistema estadual de previdência social e da assistência dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração; José Fernandes Filho, desembargador presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais de Minas Gerais; Marcial Vieira de Souza, diretor-geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Luciano Ferraz, assessor jurídico da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; João Diniz Pinto Júnior, presidente do Ipsemg; Doorgal Gustavo Borges de Andrada, juiz-presidente da Amagis; José Prata Araújo, assessor de Previdência da Frente Contra a Destruição do Serviço Público de Minas Gerais; Lincoln Alves Miranda, representante dos servidores públicos do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais; Marcelo José Resende dos Santos, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais; e Maria das Graças Amaral, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências da Gerência Geral de Apoio às Comissões, solicitando designação de pessoas às gerências da Casa para acompanhar a comissão em audiência pública.

Documentos relativos à 103ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Osmar Duarte Marcelino, responsável pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – RQN 2821 2001 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado deputado Hely Tarqüínio solicitando visita às obras do Aeroporto Internacional da Zona da Mata, em Goianá; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2002, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; questão de ordem do deputado Rogério Correia questionando a validade desta reunião, argumentando que a pauta não foi liberada com antecedência de 24 horas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/04/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando seja enviado ofício ao diretor-geral do Deop/MG, Mário de Oliveira Marques, à presidente da Associação dos Servidores do Deop, Ângela Maria Vieira Flores, e ao vice-presidente da mencionada associação, Cláudio Borges Abate, para prestarem informações sobre o PL 1935 2002 ; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com os convidados que menciona para debater o PL 1865 2001 e PL 1935 2002 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/06/2002, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Joaquim Garcia Morato Filho, presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, encaminhando Moção de Apoio nº 102/2002; e do Sr. Maurílio de Oliveira Brandão, vereador de Patrocínio, solicitando aprovação do parecer favorável ao PL 2179 2002 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Joaquim Garcia Morato Filho e Maurílio de Oliveira Brandão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 14/05/2002, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando que sejam formulados votos de congratulações com o Dr. Élido Piantavinha Barreto, assistente da Procuradoria Jurídica do DER/MG, pelos excelentes serviços prestados nesse órgão, bem como por sua conduta profissional exemplar; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera a redação do art. 230 da Constituição Estadual e acrescenta a ele os §§ 1º, 2º, 3º e 4º - institui o Conselho Estadual de Comunicação Social como Órgão Auxiliar do Legislativo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilberto Abramo (presidente), Maria Lúcia Mendonça (relatora), Dalmo Ribeiro Silva, Padre João, Zé Maia. Foram designados membros suplentes os deputados: Adalclever Lopes, Ademir Lucas, Cecília Ferramenta, Fábio Avelar e Ruy Muniz.

Inclui: resultados das reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 273 da Constituição Estadual - estende aos delegados de polícia as garantias funcionais asseguradas ao defensores públicos e aos procuradores do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan (presidente), Lafayette de Andrada (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: João Leite, Eros Biondini, Weliton Prado, Adalclever Lopes e Jayro Lessa.

Inclui: resultados das reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 174 da Constituição do Estadual - determina a criação de Comissão de Transição de Governo após a realização de eleição municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Rômulo Veneroso (relator), Domingos Sávio, Weliton Prado. Foram designados membros suplentes os deputados: Fahim Sawan, Antônio Júlio, Inácio Franco, Sebastião Costa, Almir Paraca.

Inclui: resultados das reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - assegura indenização, no ato de sua dispensa, ao detentor de Função Pública Estadual admitido por prazo determinado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Delvito Alves (vice-presidente), Hely Tarqüínio (relator), Célio Moreira, Paulo Cesar. Foram designados membros suplentes os deputados: Neider Moreira, Gustavo Valadares, Agostinho Patrus Filho, Sargento Rodrigues, Ronaldo Magalhães.

Inclui: resultados das reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2007 , de autoria do deputado Weliton Prado e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - prevê a criação da Guarda Escolar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente); Delvito Alves (vice-presidente); Zé Maia (relator); Délio Malheiros; Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Gustavo Valadares; Fábio Avelar; Hely Tarqüínio; Carlos Pimenta.

Inclui: resultado; ata; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2007 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que adapta os dispositivos da Constituição Estadual às alterações introduzidas na Constituição Federal pela Emenda à Constituição 45 - Reforma do Judiciário - de 08/12/2004.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente); Ivair Nogueira (vice-presidente); Sebastião Costa (relator); Leonardo Moreira; Padre João. Foram designados membros suplentes os deputados: Arlen Santiago; Fábio Avelar; Ruy Muniz; Paulo Guedes.

Inclui: resultado; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 99 2006 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a forma de apuração do valor do ICMS destinado aos municípios com área ocupada por reservatório de água destinado à geração de energia elétrica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Marlos Fernandes (relator), Arlen Santiago e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Elisa Costa, Adalclever Lopes, Neider Moreira, Doutor Ronaldo e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 98 2006 , de autoria do deputado Jayro Lessa e outros, que altera o inciso II do art. 53 da Constituição Estadual - veda a recondução dos membros da Mesa da Assembleia para o mesmo cargo na mesma legislatura e nas subsequentes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Sebastião Helvécio (vice-presidente), Gustavo Corrêa (relator), Gil Pereira e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dinis Pinheiro, Domingos Sávio, Dimas Fabiano, Doutor Viana e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 96 2006 , de autoria da deputada Elisa Costa e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição do Estadual - assegura aos servidores públicos estaduais, por ocasião da aposentadoria, o direito de reduzir um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 35 anos, se homem, e 30, se mulher - Regra de Transição.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), João Leite (vice-presidente), Paulo Cesar (relator), Dimas Fabiano e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Djalma Diniz, Roberto Ramos, Dalmo Ribeiro Silva, George Hilton e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 95 2006 , de autoria da deputada Ana Maria Resende e outros, que dá nova redação ao § 2º do art. 256 da Constituição Estadual - determina que a Capital do Estado será transferida simbolicamente para a cidade de Ouro Preto no dia 21 de abril e alternadamente para as cidade de Mariana e Matias Cardoso no dia 16 de julho.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gustavo Corrêa (presidente), Ivair Nogueira (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Jésus Lima e José Milton. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Viana, Leonardo Quintão, Leonídio Bouças, Adelmo Carneiro Leão e Vanessa Lucas.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 93 2005 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que dá nova redação ao art. 98 , acrescenta o inciso XII ao art. 98 , dá nova redação aos incisos I e II do art. 100 , dá nova redação ao art. 101 , acrescenta os incisos IV e V ao art. 102 , acrescenta parágrafos ao art. 105 , acrescenta dispositivos ao art. 122 e renumera os demais, dá nova redação ao § 4º do art. 123 , dá nova redação à alínea “a” do art. 125 , dá nova redação ao inciso II do art. 126 , dá nova redação ao inciso V e ao parágrafo único do art. 127 e acrescenta artigo à Constituição Estadual - dispõe sobre reforma do Judiciário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Durval Ângelo e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Leonídio Bouças, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Piau, Doutor Viana e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 92 2005 , de autoria do deputado Domingos Sávio e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 258 da Constituição Estadual - disponibiliza ao Ministério Público a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do agente político e do agente público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Ramos (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Arlen Santiago e Márcio Kangussu. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Laudelino Augusto, Antônio Júlio, Luiz Humberto Carneiro, Sebastião Helvécio e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 90 2005 , de autoria do deputado Sebastião Helvécio e outros, que dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 155 da Constituição Estadual - inclui o defensor público geral entre os membros da Comissão de Compatibilização das Propostas Parciais para a LDO.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Edson Rezende (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Célio Moreira e Sebastião Helvécio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Márcio Kangussu, Roberto Ramos, Adelmo Carneiro Leão, Leonardo Quintão e Maria Olívia.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; abaixo-assinado; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 89 2005 , de autoria do deputado Edson Rezende e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 129 e altera a redação do caput do art. 162 da Constituição Estadual - assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Biel Rocha (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Célio Moreira e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dinis Pinheiro, Maria Tereza Lara, Roberto Ramos, Adalclever Lopes e Ana Maria Resende. Posteriormente, em 18/04/2006, o deputado Célio Moreira foi eleito presidente da comissão.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; emendas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 88 2005 , de autoria do governador do Estado (MSG 369 2005 ), dá nova redação aos arts. 106 , 118 e 120 da Constituição do Estado - dispõe sobre a ação declaratória de constitucionalidade e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente e relator), Zé Maia (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão, Roberto Ramos e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Carlos Pimenta, Edson Rezende, George Hilton, Adalclever Lopes, Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2004 , de autoria do governador do Estado, que altera a alínea b" do inciso I do "art. 106 da Constituição Estadual - inclui o chefe da Polícia Civil entre as autoridades sujeitas a foro especial, em crimes comuns e de responsabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente e relator), Arlen Santiago Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Olinto Godinho, Antônio Júlio, Maria Olívia, Biel Rocha e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 85 2004 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 174 da Constituição Estadual - torna obrigatória a constituição de comissão de transição de governo, nos 10 dias seguintes ao resultados das eleições municipais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente e relator), Biel Rocha, Dalmo Ribeiro Silva e Leonardo Quintão. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Jô Moraes, Ana Maria Resende, Paulo Cesar e José Henrique.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o § 1º do art. 36 da Constituição Estadual - inclui policiais civis do Estado no Regime de Aposentadoria Especial instituído pela Lei Complementar Federal nº 51.

Foram designados membros efetivos os deputados: Chico Simões (presidente), Gil Pereira (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Gustavo Valadares e Sidinho do Ferrotaco. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fábio Avelar, Biel Rocha, Paulo Piau, Paulo Cesar e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2004 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação da Guarda

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Kangussu (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Biel rocha e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Leonardo Quintão, Laudelino Augusto, Ana Maria Resende e Roberto Ramos.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 81 2004 , de autoria do deputado Leonardo Moreira e outros, que altera o inciso II do art. 53 da Constituição Estadual - permite uma única recondução para o mesmo cargo da Mesa da Assembleia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Leonardo Moreira e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Antônio Carlos Andrada, Wanderley Ávila, Adalclever Lopes, Dinis Pinheiro e Maria Tereza Lara.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; substitutivos; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 80 2004 , de autoria dos deputados Leonardo Quintão, Luiz Humberto Carneiro e outros, que altera a Seção III, do Capítulo II, da Constituição Estadual - suprime dispositivo que trata do critério de acesso de magistrados ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Durval Ângelo e Ermano Batista. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Antônio Carlos Andrada, Arlen Santiago, Chico Simões, Gustavo Valadares e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 79 2004 , de autoria da deputada Jô Moraes e outros, que acrescenta o § 17 e o inciso IV ao § 4º do art. 14 da Constituição Estadual - dispõe sobre a realização de referendo para desestatização de empresa de gás canalizado e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Jô Moraes e João Bittar. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Márcio Kangussu, Ivair Nogueira, Biel Rocha, Leonardo Moreira e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2004 , de autoria do deputado Ricardo Duarte e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e revoga o § 4º do seu art. 82 - integra ao Sistema Federal de Ensino as fundações educacionais de ensino superior que optaram pela extinção do vínculo com o poder público estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Padre João (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Gil Pereira e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Jayro Lessa e Maria José Haueisen. Posteriormente o deputado Ermano Batista foi substituído pelo deputado Dinis Pinheiro. Em 25/10/2006, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito presidente e o deputado Dinis Pinheiro foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; subemenda; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2004 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que altera a redação do art. 239 da Constituição Estadual - determina que o Estado garantirá a prestação de serviços de recolhimento de receitas públicas e o pagamento de servidores e pensionistas em todos os municípios mineiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan, Antônio Carlos Andrada, Chico Simões, Antônio Genaro e Antônio Júlio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Ermano Batista, Ricardo Duarte, João Bittar e Leonardo Quintão.

Inclui: comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 74 2004 , de autoria da deputada Jô Morais e outros, que acrescenta alínea ao inciso I do art. 171 da Constituição Estadual - inclui entre as competências do Município legislar sobre dias e horários de funcionamento do comércio local.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Paulo César (vice-presidente), Neider Moreira (relator), Luiz Humberto Carneiro e Jô Moraes. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Antônio Genaro, Cecília Ferramenta, Arlen Santiago e Alencar da Silveira Jr.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 73 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura a conversão em espécie de férias-prêmio para quitação de saldo devedor no Sistema Financeiro da Habitação ou no Sistema Estadual de Financiamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Célio Moreira (vice-presidente), Jô Moraes, Leonardo Quintão e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Jayro Lessa, Roberto Carvalho, Adalclever Lopes e Sidinho do Ferrotaco.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 71 2004 , de autoria do deputado Adalclever Lopes e outros, que altera o art. 258 da Constituição Estadual - dispõe sobre a declaração de bens dos agentes públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Roberto Ramos (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), André Quintão e Bonifácio Mourão. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Mauro Lobo, Marília Campos, José Henrique, Arlen Santiago e Célio Moreira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 70 2004 , de autoria deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 39 da Constituição Estadual - veda ao servidor militar a percepção de quaisquer auxílios por parte de particulares.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente e relator), Mauro Lobo, Biel Rocha e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Bonifácio Mourão, Leonardo Quintão, Ricardo Duarte, Miguel Martini e Jayro Lessa.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2004 , de autoria deputado Ivair Nogueira e outros, que altera o art. 53 da Constituição Estadual - reduz o recesso parlamentar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Chico Simões (vice-presidente), José Henrique (relator), Irani Barbosa e Antônio Carlos Andrada. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta, Marília Campos, Jayro Lessa e Adalclever Lopes. Posteriormente os deputados Ermano Batista, Chico Simões, Marília Campos, Antônio Carlos Andrada foram substituídos pelos deputados Fahim Sawan, Ricardo Duarte, Jô Moraes e Célio Moreira. Em 08/03/2006, o deputado José Henrique foi eleito vice-presidente. Em 25/04/2006, o deputado Fahim Sawan foi eleito presidente.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2003 , de autoria da Comissão Especial da Uemg e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual e dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que as relações entre a administração pública e a Universidade do Estado serão disciplinadas por normas específicas e cria um sistema de associação entre as unidades agregadas e a universidade, em forma de parceria público-privada.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Leonídio Bouças e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Jô Moraes, Ana Maria Resende, Dalmo Ribeiro Silva, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2003 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que dá nova redação ao § 8º art. 14 , aos incisos VIII, XI e XII do art. 61 e aos incisos XIII e XIV do art. 90 da Constituição Estadual - dispõe sobre a organização das administrações públicas direta e indireta.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maia, Leonídio Bouças, Jô Moraes, Antônio Júlio e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Dalmo Ribeiro Silva, Marília Campos, Ivair Nogueira e Gil Pereira.

Inclui: resultado de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2003 , de autoria do deputado Rogério Corrêa e outros, que acrescenta os §§ 1º ao 4º ao art. 230 da Constituição Estadual - determina que a ALMG instituirá, como órgão auxiliar do Legislativo, o Conselho de Comunicação Social do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Jayro Lessa (vice-presidente), André Quintão (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Sebastião Helvécio, Biel Rocha, Arlen Santiago, Paulo Cesar e Leonardo Moreira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2003 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que altera a redação da alínea h, do inciso I, do art. 106 da Constituição Estadual - acrescenta, no rol de competências do Tribunal de Justiça, o processo e julgamento de ação de arguição de descumprimento de preceito da Constituição do Estado por parte dos poderes públicos estadual e municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente e relator), Antônio Júlio (vice-presidente), Biel Rocha, Bonifácio Mourão e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Adalclever Lopes, Jô Moraes, Leonídio Bouças e João Bittar.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 2003 , de autoria da Comissão Especial do Tribunal de Contas, que modifica o art. 79 da Constituição Estadual - dispõe sobre nomeação de auditores para o Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Viana (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), André Quintão (relator), Olinto Godinho e Padre João. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Elmiro Nascimento, Laudelino Augusto, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Maria Tereza Lara.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; listas de presença; pauta de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 2003 , de autoria da Comissão Especial do Tribunal de Contas, que modifica o art. 124 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Márcio Passos e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Sebastião Helvécio, Mauro Lobo, Ivair Nogueira, Irani Barbosa e Marília Campos.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 2003 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta parágrafo ao art. 63 da Constituição Estadual - dispõe sobre elaboração, redação, alteração e consolidação de leis.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Weliton Prado (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Leonídio Bouças, Doutor Ronaldo, Roberto Carvalho, Alberto Bejani e Laudelino Augusto.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que insere artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o adicional trintenário para os militares estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonardo Moreira (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente e relator), Jô Moraes, Durval Ângelo e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ricardo Duarte, Mauro Lobo, Rogério Correia, Alberto Bejani e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2003 , de autoria do deputado Gustavo Valadares e outros, que dá nova redação ao art. 41 e ao inciso I do art. 181 da Constituição Estadual - adota a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), José Henrique (vice-presidente e relator), Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro e Padre João. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ricardo Duarte, Carlos Pimenta, Adalclever Lopes, Ermano Batista e Biel Rocha.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimentos; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; correspondências; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 2003 , de autoria do deputado Elmiro Nascimento e outros, que altera a alínea c" do inciso I do "art. 106 e o parágrafo único do art. 178 da Constituição Estadual - atribui competência ao Tribunal de Justiça para processar e julgar mandado de segurança relativo a perda de mandato de prefeito.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Márcio Passos (relator), Arlen Santiago e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Miguel Martini, José Milton, Chico Simões e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, pautas de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 2003 , de autoria do governador do Estado, que altera normas previdenciárias da Constituição Estadual - introduz o caráter contributivo do sistema de previdência dos servidores públicos estaduais, os quais deverão cumprir requisitos cumulativos para aposentadoria de idade (55 anos, se mulher, e 60 anos, se homem), tempo de contribuição (30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem), tempo mínimo de 5 anos no cargo e de 10 anos no serviço público; veda expressamente a contagem de tempo fictício e o acúmulo de proventos com remuneração, excepcionando as acumulações lícitas previstas no texto constitucional; prevê a possibilidade de adoção do regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais; prevê adoção de teto igual ao do regime geral para os novos servidores, desde que o Estado institua regime de previdência complementar; autoriza o Estado a constituir fundos de natureza previdenciária; estabelece o cálculo dos proventos baseado no benefício médio, o qual leva em conta as contribuições do servidor, tanto para o regime próprio quanto para o regime geral; limita o valor das pensões a até 70% do valor de seu provento ou remuneração; determina a existência de um único órgão gestor da previdência.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Gustavo Valadares e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Alberto Bejani, Rogério Correia, Doutor Ronaldo e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, listas de presença, pautas de reunião, e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 2003 , de autoria do governador do Estado, que altera a redação do inciso III do art. 25 , do art. 31 , do § 11 do art. 39 , da alínea e" do inciso I do "art. 125 e dos incisos I e II do art. 290 ; revoga os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 31 , os §§ 1º e 2º e 3º do art. 32 , acrescenta inciso V ao § 11 do art. 14 , parágrafo único ao art. 32 da Constituição e acrescenta os arts. 113 a 117 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - introdução do prêmio de produtividade e do adicional de desempenho; vedação da concessão de benefícios em razão exclusiva do tempo de serviço, preservando-se, no entanto, os direitos adquiridos dos servidores; dá opção para os atuais servidores e militares da ativa de ingressarem no novo modelo meritocrático, fundamentado na produtividade e no desempenho individuais; estabelece a possibilidade da transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas sem aumento de despesas; admite acumulação remunerada, desde que haja compatibilidade de horários, de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas em lei; revoga dispositivos da constituição referentes a apostilamentos do servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dinis Pinheiro (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Adalclever Lopes e Chico Simões. Foram designados membros suplentes os deputados: Miguel Martini, Chico Rafael, Marília Campos, Irani Barbosa e Antônio Carlos Andrada.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, pareceres, emendas, requerimentos, correspondências, listas de presença, pautas de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 47 2003 , de autoria da deputada Maria José Haueisen e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura direitos aos servidores estaduais contratados.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Célio Moreira e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Leonardo Moreira, José Henrique, Gustavo Valadares e Jô Moraes.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 2003 , de autoria do deputado Neider Moreira e outros, que acrescenta § 2º ao art. 187 da Constituição Estadual - determina a aplicação de 12% da receita do Estado em ações e serviços de saúde.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonardo Quintão (presidente), Jô Moraes (vice-presidente e relatora), João Bittar, Leonídio Bouças e Neider Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Ricardo Duarte, Alberto Bejani, Adalclever Lopes, Fábio Avelar e Fahim Sawan.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, pautas de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera os arts. 55 , 56 , 62 e 70 da Constituição Estadual - limita votação pelo processo secreto à decisão sobre perda de mandato de deputado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Marília Campos (relator), Arlen Santiago e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Olinto Godinho, Leonardo Quintão, Leonídio Bouças, Leonardo Moreira e Ricardo Duarte.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 2003 , de autoria do deputado Célio Moreira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 24 da Constituição Estadual - estabelece que a relação entre a maior e a menor remuneração ou subsídio dos agentes públicos do Estado não excederá cinquenta por um.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), José Henrique (vice-presidente) Laudelino Augusto (relator), Célio Moreira e Fábio Avelar. Foram designados membros suplentes os deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Leonardo Moreira, Arlen Santiago, Chico Rafael e Biel Rocha.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 2003 , de autoria do deputado José Milton e outros, que altera os arts. 43 , 45 e 46 da Constituição Estadual - estabelece que à Assembleia Metropolitana competirá a aprovação do Plano Diretor Metropolitano, dispõe sobre a criação de instâncias na região metropolitana e inclui, no elenco das competências do Estado, a criação de agência de desenvolvimento para cada região metropolitana.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sidinho do Ferrotaco (presidente), Cecília Ferramenta (vice-presidente e relatora), Lúcia Pacífico, Bonifácio Mourão e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Fábio Avelar, Ermano Batista, Chico Simões, Gilberto Abramo e Márcio Passos.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 76 da Constituição Estadual - estabelece que o cidadão terá acesso à prestação de contas do governador; fixa prazo para o Tribunal de Contas responder a consultas e proferir decisões referentes a denúncias e determina a divulgação das decisões na imprensa oficial e internet.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sidinho do Ferrotaco (presidente), Chico Simões (vice-presidente e relator), Chico Rafael, Leonídio Bouças e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes os deputados: Rogério Correia, Antônio Júlio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio e Célio Moreira.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 78 da Constituição Estadual - dispõe sobre os critérios de nomeação para os cargos de Conselheiro do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Célio Moreira e Gilberto Abramo. Foram designados membros suplentes os deputados: Djalma Diniz, Irani Barbosa, Antônio Júlio, Fábio Avelar e Chico Simões.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 35 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 73 da Constituição Estadual - dispõe sobre o princípio da juridicidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Domingos Sávio (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente e relator), Antônio Júlio, Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, José Henrique, Vanessa Lucas, Roberto Carvalho e Dinis Pinheiro. Posteriormente os deputados Fábio Avelar e Leonídio Bouças foram substituídos pelos deputados Leonídio Bouças e Dilzon Melo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença, pauta de reunião, comunicações de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 74 da Constituição Estadual - dispõe sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilberto Abramo (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Roberta Ramos (relator), Fábio Avelar e Vanessa Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Weliton Prado, Leonídio Bouças, Ivair Nogueira, Antônio Genaro e Maria Olívia.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 31 da Constituição Estadual - dispõe sobre direitos dos servidores públicos estaduais e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Chico Simões (relator), José Henrique e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os deputados: Lúcia Pacífico, Rogério Correia, Sebastião Helvécio, Ivair Nogueira e Leonardo Moreira.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 2003 , de autoria do deputado Jayro Lessa e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 59 da Constituição Estadual - dispõe sobre a convocação de suplente de deputado estadual em período de recesso parlamentar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Tereza Lara (presidente e relatora), Jayro Lessa (vice-presidente), Antônio Genaro, Gilberto Abramo e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Ramos, José Henrique, Sidinho do Ferrotaco, Padre João e Maria Olívia.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 2003 , de autoria do deputado Jayro Lessa e outros, que dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 53 da Constituição Estadual - dispõe sobre a realização das reuniões preparatórias da ALMG para posse dos deputados e eleição da mesa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Ramos (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Adalclever Lopes e Fábio Avelar. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Ivair Nogueira, Olinto Godinho, Maria Tereza Lara e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 32 da Constituição Estadual - dispõe sobre os detentores de título declaratório de provimento em cargo em comissão.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Milton (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Domingos Sávio (relator), Chico Rafael e Doutor Viana. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Carvalho, José Henrique, Ana Maria, Márcio Passos, Célio Moreira.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 81 da Constituição Estadual - dispõe sobre o controle interno da administração pública e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonídio Bouças (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Bonifácio Mourão e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilberto Abramo, Márcio Passos, Olinto Godinho, Carlos Pimenta e Biel Rocha.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e edital de convocação.