Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando convidar o diretor-geral do DER/MG para prestar esclarecimentos a esta comissão sobre a extinção da Câmara de Compensação Tarifária da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o aumento dos preços de passagens, a existência de débito na referida câmara e outros assuntos correlatos; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que seja convidado o diretor do DER para explicar sobre a "caixinha" formada pela taxa de gerenciamento de transporte e os 5% pagos a empreiteiras que são recolhidos à “caixinha”, bem como centenas de convênios com municípios para fornecimento de massa asfáltica; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que seja enviado ofício a todos diretores de empresas de telecomunicações do Estado para esclarecimentos relativos à telefonia; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando à Mesa Diretora que seja constituída comissão especial para proceder à sabatina dos diretores do DER/MG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 101ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, requerimento do deputado Pastor Jorge, a proposta do governo federal de regionalização da administração do sistema metroviário de Belo Horizonte e Contagem. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Governo e Assuntos Municipais (2) - RQN 3419 2002 e RQN 3422 2002 ; do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do DER-MG - RQN 3420 2002 ; do Sr. José Ferraz, presidente do Tribunal de Contas do Estado - RQN 3301 2002 ; do Sr. Giovani Nery Ananias Santos, do Município de Conceição da Barra de Minas, solicitando que sejam tomadas providências quanto à situação da BR-265, que se encontra em condições precárias; da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - Smea -, encaminhando cópia de plano de expansão da malha ferroviária mineira; do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte, de Contagem e de Betim solicitando providências urgentes na manutenção dos empregos da categoria. Estiveram presentes: Marcos Lúcio Siqueira, presidente da Metrominas; Jussara Bellavinha, diretora de Desenvolvimento e Implantação da BHTrans; João Hernani Antunes Costa, pesquisador da Fundação João Pinheiro; Paulo Henrique Morais, diretor de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Metroviários de Belo Horizonte; Edgar Coelho, secretário-geral do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro; Carlos Henrique Alfredo, do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dilzon Melo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; ordem do dia 03/07/2002, não realizada; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 07/08/2002 e 14/08/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2002, às 14h30min, em audiência pública, a requerimento do deputado Bilac Pinto, com objetivo obter esclarecimentos sobre: a extinção da Câmara de Compensação Tarifária da Região Metropolitana de Belo Horizonte; o aumento do preço das passagens; o débito da referida câmara e outros assuntos correlatos; a caixinha" do DER/MG - formada pela Taxa de Gerenciamento de Transporte e os 5% pagos às empreiteiras que são recolhidos a esta "caixinha"; e as centenas de convênios celebrados com municípios para fornecimento de massa asfáltica. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Saulo Moreira, secretario particular do governador do Estado - "RQN 2786 2001 ; do Sr. Antônio Demétrio Bassilli, diretor-geral do DER/MG, indicando representantes do DER para participarem da reunião - Of. 330/2002/SGM. Estiveram presentes: Hugo Ribeiro Rocha Melo, diretor de Transporte Metropolitano; Lindeberg Ribeiro Garcia, assessor da Diretoria de Transporte Metropolitano; Hildan de Godoi, Divisão Técnica da Diretoria de Transporte Metropolitano; Marcos Márcio da Rocha Ferreira, Serviço de Controle de Receitas, Despesas e Financiamento. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando ao diretor geral do DER-MG relatório contendo prestação de contas dos últimos quatro anos das receitas oriundas da taxa de gerenciamento de transporte; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando ao diretor-geral do DER-MG relatório com informação a respeito do processo de arrecadação da Câmara de Compensação Tarifaria da Região Metropolitana de Belo Horizonte de taxa de gerenciamento de transporte e seus respectivos valores nos últimos 4 anos, a conta depositada e quais os critérios para liberação dos recursos desta conta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 14h15min, com o objetivo de eleger presidente da comissão. Na oportunidade, foi eleito o deputado Dilzon Melo, para o cargo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas (2) - RQN 2920 2001 e RQN 2844 2001 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando a audiência pública na cidade de Jequitinhonha; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater com o diretor-geral as informações sobre o contrato com a Adter e os serviços prestados por ela, bem como as auditorias realizadas pelo Ministério da Fazenda nas obras da BR-381; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos vereadores de Câmara Municipal de Timóteo, solicitando intervenção junto ao governo do Estado no sentido de não autorizar a instalação de radares eletrônicos na BR-381, no trecho compreendido entre o Vale do Aço e a Capital; do Sr. Saulo Moreira, secretário particular do governador - RQN 2792 2001 ; do Sr. Hélio Luiz Lacerda, vereador à Câmara Municipal de Jacinto, encaminhando cópia de requerimento de sua autoria, em que protesta contra a situação desse município, que se encontra praticamente isolado e sem assistência depois de enchentes; do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do DER-MG - RQN 2844 2001 ; da Sra. Glória Regina F. R. Panerai, chefe de gabinete do deputado federal Aécio Neves - RQN 2850 2001 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos vereadores da Câmara Municipal de Timóteo e do Sr. Hélio Luiz Lacerda; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 27/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas (2) - RQN 2919 2001 ; do Sr. Saulo Moreira, secretário particular do governador - RQN 3190 2002 ; do Sr. Geraldo Valadares Roquete, chefe de gabinete do DER-MG - RQN 2928 2001 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 29/05/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 2846 2001 e ofício nº 756/2002/SGM; do Sr. Fábio Persi, diretor-regional da Cooperativa de Administração Rural do Estado de Minas Gerais, solicitando benefícios para região da BR-451; da câmara Municipal de Sabará, encaminhando requerimento em que solicita esclarecimentos sobre procedimentos para emissão de carteira para usuários deficientes e gerenciamento do transporte público metropolitano. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marco Antônio Marques de Oliveira e Fábio Persi; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para discutir sobre o estágio atual em que se encontram as obras de recuperação da BR-135; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja convidado o diretor-geral do DER/MG para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na emissão de multas publicadas no jornal Estado de Minas do dia 25/05/2002; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando empenho junto ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas, com vistas à ampliação do aeroporto do município de Jaíba; requerimento do deputado Dilzon Melo, em que solicita que sejam encaminhadas ao governador e ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas correspondências recebidas em audiência pública na cidade de Jequitinhonha; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública na cidade de Nova Serrana, para tratar da recuperação da BR-494, no trecho compreendido entre Divinópolis e a BR-262, e da MG 252 que liga a BR 494 ao Município de Perdigão e Araújos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e a ordem do dia da reunião; o resultado e ordem do dia da reunião de 22/05/2002, não realizada.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcos Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - RQN 2845 2001 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando o DER/MG que sejam autorizadas obras de asfaltamento na via de acesso que liga a Av. Sanitária (Av. José Corrêa Machado) até a sede do Campus da Unimontes, em Montes Claros; requerimento dos deputados Bilac Pinto e Eduardo Brandão solicitando ao DER/MG informações que mencionam sobre as obras da BR-381; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimentos sobre o estado de conservação e a segurança da linha férrea para transporte de passageiros no trecho que liga os Municípios de Varginha a Três Corações e sobre demais linhas do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia de requerimento do vereador Darly Alves; do Sr. Marcos Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - RQN 2849 2001 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Monteiro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Darly Alves, vereador de Governador Valadares, denunciando o péssimo estado da MG-367 e encaminhando manifesto; do Sr. Marcelo Andrade Pimenta, presidente em exercício do Crea-MG, colocando a entidade à disposição para contribuir na investigação sobre possíveis irregularidades nas obras da BR-381. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Darly Alves e Marcelo Andrade Pimenta; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam convidados os diretores da Usifast, da Usiminas e do DER e representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais, das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual e representantes das vítimas de acidentes de 2001, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre os frequentes acidentes com transporte de bobina de aço na MG-020; do deputado Wanderley Ávila solicitando que sejam realizadas injunções ao DER/MG, no sentido de processar levantamento e estudos para efetuar melhorias nas estradas que ligam o Município de Diamantina ao Serro e o trecho que liga conceição do Mato Dentro, Congonhas e Gouveia; deputado Eduardo Brandão solicitando debate público com objetivo de discutir a execução de músicas atentatórias à moral e aos bons costumes, que façam apologia à violência ou utilizem termos de baixo calão, tendo em vista subsídios e contribuições para a tramitação do PL 2160 2002 , de sua autoria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 28/08/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Rogério Correia e Pastor George, solicitando ao governador e aos prefeitos de Belo Horizonte e Contagem a não regionalização da administração do sistema de transporte metroviário desse municípios, considerando a não existência do grupo de trabalho expresso no art. 9º da Lei Federal nº 8693/93; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 107ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), convocada para 18/12/2002, às 14h30min. Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 104ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam priorizadas a pavimentação das estradas que ligam (I) Jacutinga à divisa com o Estado de São Paulo (Município de Espírito Santo do Pinhal) e (II) Bueno Brandão à divisa com o Estado de São Paulo (Município de Socorro); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 16/10/2002, não realizada.

Documentos relativos à 105ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministro do transporte, solicitando elaboração de novo projeto para a BR-135, trecho Montes Claros à Serra de Francisco Sá; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a liberação de recursos para a continuidade das obras de recuperação da BR-365, no trecho de Montes Claros a Pirapora; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a inclusão da implantação de trechos das BRs 135 e 251 no planejamento do governo federal para 2003; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, pedindo a melhora do patrulhamento nas BRs 365 e 040; requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao diretor-geral do DER/MG para pavimentação da BR-267; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 13/11/2002, não realizada; as ordens do dia das reuniões de 13/11/2002, 06/11/2002 e 30/10/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 16/09/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; requerimento rejeitado do deputado Jayro Lessa solicitando a análise do processo instaurado contra ele pelo Ministério Público do Estado bem como a elaboração e publicação de relatório contendo os resultados deste trabalho; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 02/10/2003, às 16 horas, com o objetivo de tratar de assuntos de interesses da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam ouvidos pela comissão juristas, sociólogos, cientistas políticos e jornalistas, com a finalidade de expor e discutir conceitos sobre ética e decoro parlamentar, ouvindo inicialmente o professor Jarbas Medeiros, cientista político, o doutor Ricardo Uberto, procurador do Estado, bem como o deputado federal Patrus Ananias; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 16/03/2004, às 15h42min, com o objetivo de discussão e votação de proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando a devolução da Representação nº 13/2004 à Mesa da Assembleia para as providências necessárias, uma vez não se tratar de matéria relativa a representação contra parlamentar, conforme ficou evidenciado na manifestação do deputado Paulo Piau nesta reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 04/03/2004, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 16/10/2003, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Orlando Fantazzini, deputado federal, encaminhando exemplar do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e convidando a ALMG a participar do Encontro Nacional dos Conselhos de Ética das Casas Legislativas. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando cópia das defesas apresentadas pelos deputados Durval Ângelo e Dalmo Ribeiro Silva, na Representação nº 4; requerimento rejeitado do deputado Irani Barbosa solicitando a substituição do relator da Representação nº 2, deputado Biel Rocha; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 04/04/2006, às 15h06min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente. Na oportunidade foram eleitos os deputados Antônio Júlio e Dilzon Melo, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; cédulas de votação; comunicação de indicação de membro da comissão; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2003, às 16h15min, com o objetivo de apreciar os pareceres sobre as Representações n°s 2 e 4 2003, dos relatores, deputados Biel Rocha e Célio Moreira, respectivamente. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as notas taquigráficas; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja iniciado um estudo das alterações que se fazem necessárias ao Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, encaminhando-as à Mesa da Assembleia para apresentação e normal tramitação; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja discutido o PL 1127 2003 , da deputada Marília Campos, que estabelece critérios para oferta e aceitação de presentes por autoridades públicas e agentes políticos, oferecendo-lhes as sugestões que achar pertinentes; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado, a lista de presença e o edital de convocação da reunião de 30/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 11/06/2003, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita à Câmara Federal para estudos sobre a dinâmica de funcionamento da Comissão de Ética; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com a Mesa Diretora para que se estabeleçam as diretrizes do trabalho a ser desenvolvido, em consonância com a administração desta Casa Legislativa, e para se tomar conhecimento das representações porventura existentes que deverão ser objeto de apreciação da Comissão; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando determinar à Assessoria da ALMG a elaboração de estudos sobre mecanismos que propiciem uma comunicação efetiva e direta entre a comissão e os cidadãos do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ofício ao presidente da ALMG a fim de que seja viabilizada a edição de uma cartilha contendo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, consubstanciado na Resolução nº 5.207, de 10 de dezembro de 2002, para distribuição às câmaras municipais, bibliotecas públicas, órgãos e entidades da administração do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com o ouvidor-geral, o ouvidor substituto e as lideranças das bancadas com assento nesta Casa, com o objetivo de buscar um melhor entendimento entre os parlamentares, visando facilitar os trabalhos a serem desenvolvidos nesta sessão legislativa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência com os presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, o procurador-geral de justiça e o governador, com o objetivo de noticiar o início dos trabalhos da comissão e de colher subsídios para um melhor desempenho de suas atividades; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando, como primeiro trabalho desta Comissão, que seja analisada a situação do processo por licitação fraudulenta instaurado pelo Ministério Público contra esse deputado, e que seja elaborado relatório e dada sua publicidade; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 16h10min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente. Na oportunidade foram eleitos os deputados Sebastião Costa e Sebastião Helvécio, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; comunicação de membro da comissão; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (16ª Legislatura), realizada em 06/09/2007, às 10h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente. Na oportunidade foram eleitos os deputados Sebastião Costa e Sebastião Helvécio, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; comunicação de indicação de membro da comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 15/05/2003, às 14 horas, com o objetivo de analisar e emitir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, parecer sobre a real situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg -, após a aprovação da Lei Complementar 64 2002 . Estiveram presentes: Maria Coeli Simões Pires, presidente do Ipsemg, acompanhada do Dr. Roberto Porto Fonseca, diretor de Saúde do Ipsemg; Andréia Mirra Guimarães, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg; Carlos Alberto Nunes Borges, do Tribunal de Contas; Geraldo da Conceição, diretor do Sindpúblicos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 10h15min, com o objetivo de analisar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Domingos Sávio, a situação do Hospital da Baleia, por suas sérias dificuldades administrativas e financeiras. Foi comunicado o recebimento da correspondência do senador Hélio Costa - RQN 1638 2003 . Estiveram presentes: José Maria Borges, subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde; Betinho Duarte, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Jorge Rodrigues Delbons, superintendente-geral do Hospital da Baleia; Tereza da Gama Guimarães Paes, presidente da Fundação Benjamin Guimarães; Wantuil José Batista, gerente de Contabilidade do Hospital da Baleia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com o prefeito Fernando Pimentel, juntamente com prefeitos da Região Metropolitana, demonstrando a séria preocupação quanto ao fechamento do pronto atendimento aos pacientes, não só de BH como de todo o Estado; requerimento do deputado Ribeiro Silva, com emenda do deputado Carlos Pimenta, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Comissão de Saúde da Câmara Federal, aos senadores de Minas Gerais e aos ministros da Saúde e Planejamento, solicitando, também, veemente apelo ao vice-presidente da República quanto à seríssima crise do Hospital da Baleia, buscando, assim, solução ao seu eventual fechamento; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando reunião com a bancada federal para discutir a distribuição dos recursos no orçamento federal destinado à saúde; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao secretário de Estado da Saúde, ao governador e ao secretário de Estado da Fazenda, requerendo a reativação do Convênio nº 1279/2001, que foi parcialmente pago ao Hospital da Baleia; requerimento do deputado Domingos Sávio, com emenda do deputado Célio Moreira, solicitando reunião com o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, com o objetivo de ouvir as soluções do gestor municipal para a situação do Hospital da Baleia e do Hospital São Paulo; as listas de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da reunião, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 10h30min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 28/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para subsidiar a discussão do PL 1004 2003 ; as listas de presença; resultado da reunião de 29/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 1079 2003 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Mauro Lobo e Chico Simões, o PL 889 2003 , do governador, que dispõe sobre as parcerias público-privada e dá outras providências. Estiveram presentes: Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Wilson Nélio Brumer, secretário de Desenvolvimento Econômico; Carlos Ari Sundfeld, professor da PUC/SP e da FGV/Edesp e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público; Robson Braga de Andrade, presidente do sistema Fiemg; Fernando Haddad, assessor especial do Ministério do Planejamento e coordenador do Programa PPP no governo federal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, a distribuição e aplicação dos recursos do ICMS ecológico pelos municípios, bem como conhecer os procedimentos para a instituição de Áreas de Proteção Ambiental - APAs. Estiveram presentes: Geraldo Luiz Brinati, assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Célio Vale, diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF; Nino Antônio Camini, chefe do Núcleo de Unidade de Conservação do Ibama/MG; Simone Rolla, superintendente de Apoio Técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais - Sindifisco; Denise Marília Bruschi, gerente da Divisão de Saneamento da Feam; Thomaz Matta Machado, coordenador do Projeto Manuelzão/UFMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao comandante-geral da Polícia Militar acerca do seguinte: I) convênios ou contratos firmados entre a PMMG e a Fundação Guimarães Rosa cujo objeto fora a prestação de serviços na área de saúde, nos anos de 2004 e 2005; II) convênios firmados entre a PMMG, a Fundação Guimarães Rosa e municípios em que foram instituídas guardas municipais nos anos de 2004 e 2005; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, tendo como convidado o Cel. Cláudio Lelis Araújo, corregedor da Polícia Militar, para prestar esclarecimentos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, com os convidados mencionados, para discutir acerca da atual política de remuneração dos quadros da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e agentes de segurança penitenciários do Estado; requerimento dos deputados Fahim Sawan e Ricardo Duarte solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para debater o PL 2757 2005 , que trata da tabela de vencimentos de servidores do Poder Executivo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de16/11/2005, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública na cidade de Divinópolis para discutir as ações necessárias para a criação de infra-estrutura destinada à instalação de um ramal de gasoduto para transferência de gás natural até a região do Centro Oeste de Minas Gerais; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública com a Comissão de Saúde para discutir a situação de atendimento médico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg- e a gestão do Hotel do Ipsemg, com emenda da deputada Jô Moraes, em que solicita que seja incluída na lista de convidados dessa reunião Andréa Myrrha Guimarães de Araújo, representante sindical do Ipsemg; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dalmo Ribeiro Silva e Jô Moraes, solicitando que seja encaminhada ao Congresso Nacional manifestação de apoio à regular tramitação e aprovação do PL 3.985/2004, que cria o Conselho Federal de Jornalismo e suas Regionais; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; as lista de presenças; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/03/2004, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Jô Moraes, a professora Eleonora Menicucci de Oliveira sobre a inspeção realizada em Minas Gerais para a Plataforma Brasileira Dhesc, encomendada pela ONU. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Estiveram presentes: Leonora Menicucci de Oliveira; Lúcia Maria Xavier de Castro, assessora da Relatoria da Saúde da Plataforma Dhesc. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião de 16/03/2004, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fahim Sawan e outros, os PLs 2460 e 2463 2005 , do governador do Estado, que dispõem sobre as tabelas de vencimento básico da carreiras dos profissionais de educação básica e da instituição da Vantagem Temporária Incorporável - VTI -, e de apreciar de matéria constante em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Albino Custódio de Souza, do Núcleo Sedese e do Sind-UTE-MG, solicitando que seja formulado apelo ao governador com vistas a que envie tabela salarial dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes; do Sindifisco-MG, encaminhando o Manifesto sobre a Crise Institucional Brasileira e o Informativo Sindifisco-MG nº 62. Estiveram presentes: João Antônio Filocre Saraiva, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Educação; Antônio Carlos Hilário, diretor do Sind-UTE; Gisely de Castro Pinto, presidente da Associação Mineira de Supervisores Pedagógicos – Amisp; Maria Alice Amado, presidente da Associação Mineira de Inspetores Escolares – Amie; Maria Helena Fonseca Mansur, presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Estado de Minas Gerais – Afaemg; Ricardo Paulino Coelho, presidente da Associação dos Servidores do Colégio Tiradentes; Jomara Alves, assessora-chefe de Políticas de Desenvolvimento e Recursos Humanos da Seplag; Nilda Dias Pinto Coelho, assessora da Superintendência de Pessoal da Secretaria da Fazenda; Maria de Lourdes Carvalho, superintendente de Pessoal da Secretaria da Fazenda; Telma Fonseca Alves, diretora de Gestão de Pessoal da Secretaria da Fazenda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Gyselia de Castro Pinto, do Sindifisco-MG e do Núcleo Sedese/Sind-UTE-MG; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando análise por meio dos outros deputados da comissão do pedido da Associação Mineira de Supervisores Pedagógicos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ricardo Duarte e Fahim Sawan, o PL 2757 2005 , do governador do Estado , que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo Estadual, dispõe sobre a Vantagem Temporária Incorporável – VTI - e sobre o posicionamento dos servidores nas referidas carreiras. Estiveram presentes: Olavo Bilac Pinto, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; José Carlos Carvalho, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Fádua Handan de Matos Bayão, subsecretária de Estado de Planejamento e Gestão; Jomara Alves da Silva, assessora de Políticas e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Seplag; Evandro Neiva, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Mauro Lobo, presidente do Ipsemg; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador político do Sindpúblicos; Andréa Myrha Guimarães Guimarães de Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg; Míriam Regina Cardoso de Oliveira, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 10h35min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, para colher subsídios para apreciação do PL 3374 2006 , do governador do Estado. Estiveram presentes: Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, presidente da Copasa; e José Maria dos Santos, presidente do Sindágua. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio emendado pelo deputado Edson Rezende, solicitando reunião com os convidados que menciona para debater o PL 3374 2006 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; o resultado da reunião de 21/06/2006, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PLC 72 2005 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2005, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 2812 2005 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2006, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 16h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2006, às 14h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento rejeitado da deputada Elisa Costa solicitando audiência pública para discussão do PL 3374 2006 , que autoriza a criação de empresas subsidiárias da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/02/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública com a Comissão de Transporte, na cidade de Cláudio, para discutir e encontrar mecanismos que viabilizem a construção de rodovia que liga Divinópolis à BR-381; requerimento da deputada Marília Campos solicitando audiência pública para discutir a questão da aposentadoria dos servidores estaduais não detentores de cargo efetivo no Regime-Geral de Previdência Social - RGPS; requerimento da deputada Marília Campos solicitando às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e da Educação informações sobre a aposentadoria dos servidores estaduais não detentores de cargo efetivo no RGPS e a contagem de tempo de ex- servidores não detentores de cargo efetivo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/03/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Otto Teixeira Filho, chefe da Polícia Civil - RQN 1530 2003 ; da Sra. Maria José Guimarães, do Conselho Estadual de Educação - REP 1 2003 ; do Sr. José Maria Tavares Lanna, gerente de Implantação de Rede da Telemig Celular - RQS 2003 ; do Sr. Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, presidente do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 1531 2003 ; do Sr. Luís Mario Giuliani, da Comissão de Mutuários da Cohab de Divinópolis, solicitando que seja cumprida a Lei Federal 1.050/2002. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luís Mario Giuliani, Maria José Guimarães e José Maria Tavares Lanna; requerimento da deputada Marília Campos solicitando ao BDMG esclarecimentos acerca das razões que motivaram a dispensa de licitação do adjudicatário Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento - Aude; requerimento da deputada Jô Moraes, solicitando que seja convidada a professora Eleonora Menicucci, assessora da Org. das Nações Unidas, para a entrega do relatório sobre a saúde da mulher em situação de risco; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: ofício da Sra. Zita Sant'Ana da Cunha, presidente da 52ª Subseção da OAB MG, encaminhando cópia de manifesto publicado no jornal Diário de Itabira. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Zita Sant'Ana da Cunha; requerimento dos deputados Ricardo Duarte e Fahim Sawan solicitando audiência pública para debater os PLs 2460 , 2461 , 2462 e 2463 2005 , do governador do Estado, que dispõem sobre as tabelas de vencimento das carreiras da Educação, Saúde e da instituição de Vantagem Temporária Incorporável; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitado que seja enviado ofício ao governador do Estado, no sentido de envidar esforços para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à proibição da comercialização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, e ao secretário de Estado de Defesa Social, no sentido de que envide esforços e determine providências para regulamentação do Fundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Fumprem; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, as seguintes proposições, de autoria do governador: PLCs 26 , 27 e 28 2003 ; PLs 716 , 717 , 718 , 719 e 19 2003 . Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão; José Bonifácio Borges de Andrada, procurador-geral do Estado; Renato Barros, diretor da Coordenação Intersindical dos Servidores Públicos; Bráulio Henrique Dinis, vice-presidente da Federação Sindical das Autarquias e Fundações de Minas Gerais; e Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionado ao tema.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 14/09/2004, 21/09/2004 e 19/10/2004, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2004, às 15h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Jô Moraes, o papel institucional da Rede Minas de Televisão e analisar o balanço de seus 20 anos de funcionamento. Estiveram presentes: Ângela Maria Carrato Diniz, presidente da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa; Aloísio Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Rogério Tavares, jornalista fundador da ONG Tver/MG; Waldir Costa, presidente do Sindicato dos Radialistas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; as ordens do dia da reunião; convites encaminhados para a reunião; ordem do dia da reunião de 23/11/2004, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2004, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, em busca de soluções, a penhora da fazenda experimental onde funciona o Instituto Técnico de Agropecuária e cooperativismo de Pitangui e o permanente risco de que o referido imóvel seja leiloado. Estiveram presentes: Evandro Rocha Mendes, prefeito eleito de Pitangui; Marcílio Valadares, vice-prefeito eleito de Pitangui; Ronaldo de Moraes Valério, vereador eleito de Pitagui; Cláudio Ferreira de Souza, diretor-presidente do Sintappi-MG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Piau, Domingos Sávio e Jô Moraes, solicitando ao presidente da ALMG, deputado Mauri Torres, audiência com o governador do Estado para buscar soluções para a questão da penhora e do permanente risco de leilão da Fazenda Experimental onde funciona o Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo de Pitangui; requerimento dos deputados Domingos Sávio e Jô Moraes, solicitando que sejam ouvidos os Srs. Evandro Rocha Mendes, prefeito de Pitangui, Marcílio Valadares, vice-prefeito de Pitangui, e Cláudio Ferreira de Souza, diretor-presidente do Sintappi-MG; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; convites encaminhados para a reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/10/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Antonio Coser, gerente-geral da Unale, encaminhando, por determinação do presidente dessa entidade, publicação oriunda do Senado Federal, com reportagem sobre a assinatura de convênio entre essa Casa Legislativa e a referida instituição; do Sr. Sérgio Rabello Tamm Renault, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, encaminhando o Diagnóstico do Poder Judiciário, dessa Secretaria. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando ao Tribunal de Justiça/MG a transferência do Município de Leandro Ferreira para a Comarca de Nova Serrana; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando que seja encaminhado o dossiê "O DER e o governo" ao secretário de Estado de Planejamento; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando audiência pública para discutir o papel institucional da TV Rede Minas e o balanço de seus 20 anos, e que sejam formulados votos de congratulações a essa emissora pelos seus 20 anos; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública para discutir o enquadramento dos aposentados e o pagamento de verba retida dos servidores da Secretaria de Estado da Educação; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública para debater a questão da penhora e o permanente risco de leilão da Fazenda Experimental onde funciona o Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo de Pitangui; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando informações ao Ipsemg sobre pedidos encaminhados pelo Sindicato dos Detetives de Polícia do Estado de Minas Gerais; requerimento dos deputados Paulo Piau, Domingos Sávio, Marlos Fernandes e Jô Moraes solicitando audiência pública para discutir o processo de parceria público-privada entre o Poder Executivo e a iniciativa privada que tem como objeto de parceria a construção do Campus da Universidade Estadual de Minas Gerais - Uemg; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 07/10/2004, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PLC 58 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, o PL 2460 2005 , que dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras dos profissionais da educação que integram o grupo de atividades de educação básica, de que trata a Lei 15293 2004 ; requerimento dos deputados Paulo Piau e Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o professor Ricardo Paulino Coelho, presidente da Associação dos Servidores do Colégio Tiradentes – Assecot -, para participar da reunião de 25/08/2008, para debater os projetos de lei que tratam das tabelas salariais dos servidores públicos; pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de a apreciar a matéria constante na pauta e a proposta de alteração do horário das reuniões ordinárias desta Comissão para as terças-feiras, às 10 horas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para ouvir o secretário de Estado de Planejamento e a secretária de Educação, sobre os efeitos da sentença prolatada pelo juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de BH, que determinou a anulação do concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria de Educação, com a emenda do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja convidado o procurador-geral do Estado; do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de BH cópia do processo que contém a sentença que determinou a anulação do concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria de Educação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2004, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando ao secretário de Estado de Defesa Social a priorização dos projetos encaminhados em anexo, que propõem a utilização de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a Minas Gerais para equipar o 23º Batalhão da Polícia Militar, a Delegacia Regional de Polícia Civil e a Companhia do Corpo de Bombeiros de Divinópolis; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando formulação de voto de congratulações com a AMM, na pessoa de sua presidente Adriene Barbosa de Faria Brito; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado apelo ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para agilização do processo de instalação da Comarca de Cruzília; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Planejamento para participar de reunião desta Comissão em 25/05/2004; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao secretário de Estado de Planejamento atenção especial quanto aos pleitos já enviados em favor da Defensoria Pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2004, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marilda Ribeiro Resende, vereadora à Câmara Municipal de Uberaba, fazendo solicitações relacionadas com o plano de carreira do magistério e com o reajuste salarial do funcionalismo público; da Consultoria da ALMG informando que, em relação aos questionamentos feitos pela Sra. Maria Goreti sobre a Emenda à Constituição 59 2003 , os inativos não terão direito à percepção do adicional de que trata a referida emenda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Marilda Ribeiro Resende e Maria Goreti; requerimento dos deputados Rogério Correia, Durval Ângelo e Jô Moraes, em que solicitam audiência pública para debater a venda de imóveis pertencentes ao patrimônio do Ipsemg; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Paulo Piau, Dalmo Ribeiro e Jô Moraes, em que solicitam audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir o papel e a composição do Conselho Estadual de Educação, bem como os critérios e métodos pelos quais o referido conselho vem desempenhando suas funções constitucionais; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2004, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedido de inversão de pauta; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; as atas; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG - RQN 2436 2004 ; do Sr. Genir Carneiro da Rocha, presidente da Câmara Municipal de Muriaé, solicitando a atenção e o apoio dos parlamentares da ALMG às reivindicações dos defensores públicos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Genir Carneiro da Rocha; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando reunião conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir, em audiência pública, ações e atos da administração pública relacionados e contratações irregulares, pagamentos de multas e acordo para realização de concursos públicos em 10 empresas públicas; requerimento do deputado Paulo Piau e da deputada Jô Moraes, solicitando que sejam encaminhados aos titulares dos órgão que mencionam ofícios comunicando que as autoridades presentes na reunião desta Comissão, realizada em 01/06/2004, acataram a proposta de criação, em Uberaba e sob a coordenação da Epamig, de um grupo de trabalho com o objetivo de propor soluções para os problemas relacionados à Fazenda Experimental Getúlio Vargas e à Fazenda Municipal Nossa Senhora da Abadia; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/11/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hugo Bengtsson Júnior, presidente do Tribunal de Justiça, encaminhando o relatório de gestão desse órgão referente ao período de agosto de 2005 a outubro de 2006; do Sr. João Ferreira Lima Filho, presidente da Câmara Municipal de Januária, solicitando o apoio da ALMG para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 544/2005 seja colocada em votação no Senado Federal. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Hugo Bengtsson Júnior e João Ferreira Lima Filho; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 21/11/2006, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Henry, deputado federal, comunicando a posição do PP com relação a aspectos da reforma previdenciária; do Sr. José Solano C. da Cunha Filho, chefe de gabinete da Presidência do BNDES, prestando informações relativas a requerimento desta Comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Solano C. da Cunha Filho; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião 03/07/2003, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão - RQN 981 2003 ; de servidores do magistério estadual de Itabira, solicitando apoio a fim de que sejam revistos os critérios de desconto do Ipsemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos servidores do magistério estadual; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência publica para discutir a viabilidade de padronização e compensação mútua do vale transporte na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a lista de presença

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/09/2003, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gudesteu Biber, presidente do Tribunal de Justiça, informando o número dos precatórios de obrigação do Estado e suas autarquias; do Sr. Marcial Viera de Souza, coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, encaminhando cópia de relatório conclusivo de procedimento investigatório instaurado a partir de correspondência da ALMG; da Sra. Angela Maria de Aquino e Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, encaminhando denúncia contra o prefeito de Manhuaçu. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a errata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando uma visita desta comissão à Santa Rita do Sapucaí, com intuito de conhecer a realidade dos fatos narrados pelos conselheiros e diretores da Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, em reunião realizada em 28/08/2003, nesta comissão; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir o cronograma de instalação do serviço de telefonia móvel nos municípios mineiros ainda não atendidos; requerimento dos Deputados Domingos Sávio e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando envio de ofício à Rede Globo de Televisão para que encaminhe a esta comissão cópia da entrevista gravada com o delegado de Santa Rita do Sapucaí, com respeito à apreensão de documento da Amvida, com a finalidade de esclarecer denúncias de quebra de segredo de justiça; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta e ordem dos dia da reunião de 26/08/2003, não realizada; resultados e ordens dos dia das reuniões de 12/08/2003 e 19/08/2003, não realizadas

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando audiência pública para discutir a estruturação orgânica do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública na cidade de Caxambu para discutir o PL 1004 2003 ; requerimento da deputada Marília Campos (com emenda do deputado Rogério Correia), solicitando audiência pública para discutir o PL 889 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, o PL 1004 2003 , que altera a denominação e os objetivos sociais da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig - e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da consultoria da ALMG informando a impossibilidade de atender a solicitação de Mário Célio Siqueira referente a sua reintegração no serviço público estadual. Estiveram presentes: Marcus Gadben, prefeito de Caxambu; Amadeo Pannoni, prefeito de Cambuquira; Joaquim Fernandes, Francisco Castilho, Carlos Alberto Santos, Marcos Tadeu, vereadores da cidade de Caxambu. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão de pauta; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para avaliar a atuação fiscal da Superintendência da Fazenda do Vale do Rio Grande, do Conselho do Contribuinte, no caso específico de atuação fiscal contra a Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais de Iturama Ltda.; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao diretor do DNPM/MG informações sobre a real situação dos municípios que fazem parte do Circuito das Águas; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Chico Simões, em que solicitam audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira para subsidiar a emissão do parecer do PL 889 2003 ; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando à Comig informações a respeito das licitações para concessão de uso e comercialização das águas minerais nas estâncias hidrominerais que estão sob seus cuidados; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Isauro Calais, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia da Representação nº 002, que trata da manutenção da designação dos trabalhadores em serviços gerais do Estado; do Sr. Leonardo Silva Glória, apresentando reivindicações de servidores públicos estaduais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Isauro Calais e Leonardo Silva Glória; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir os efeitos e implicações das modificações e alterações impingidas ao Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais – Ipsemg - pelo governo do Estado, em decorrência da aplicação da Lei Delegada 109 2003 ; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja convidado o secretário de Planejamento e Gestão para expor sobre a reforma administrativa do Estado e as diretrizes a serem implementadas no âmbito de sua pasta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/06/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Sebastião Soares e Bráulio Herique Diniz, presidente e vice-presidente da Federação Sindical das Autarquias e Fundações do Estado de Minas Gerais - Fesafemg -, encaminhando documento em que constam dúvidas e preocupações dos servidores públicos sobre pontos contidos na reforma do Estado, e solicitando que a ALMG assuma o compromisso de manter o diálogo com a entidade; da Câmara Municipal de Muriaé, encaminhando a Representação n° 1.321/2003; e da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, solicitando apoio para melhores condições dos professores da região. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Câmara Municipal de Muriaé e da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará e dos Srs. Sebastião Soares e Bráulio Herique Diniz; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos vereadores à Câmara Municipal de Cruzília, manifestando repúdio às propostas do governo do Estado que ameaçam direitos de servidores públicos; de servidores públicos do Estado, fazendo considerações sobre a reforma administrativa do Estado; do Sr. Carlos Alberto de Oliveira Daniel, de Muriaé, solicitando que se cumpra a Emenda à Constituição 52 2001 , que acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado dispositivos referentes à extinção do cargo de carcereiro na estrutura da Polícia Civil. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos vereadores da Câmara Municipal de Cruzília, de servidores públicos do Estado, do Sr. Carlos Alberto de Oliveira Daniel e abaixo-assinado solicitando reflexão e debates consistentes sobre a carga a ser imposta aos atuais servidores de carreira; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/08/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do vereador José Nogueira, presidente da Câmara Municipal de Arinos, encaminhando cópia da Moção n°001/2003, de autoria do vereador Joel Fonseca; do Sr. Luiz Antônio Mota Valadares, diretor de Transporte Metropolitano - RQN 411 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Nogueira; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Leonardo Quintão solicitando reunião para debater o PL 8 2003 ; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que seja realizada reunião especial com objetivo de obter esclarecimentos dos signatários do ofício de nº 021/2003, da Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, que alegam sofrer perseguições do Ministério Público e do Poder Judiciário, na cidade de Santa Rita do Sapucaí; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Falcão Martins, secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Sr. Osmando Pereira da Silva, prefeito de Iraúna, agradecendo o convite para reunião de 27/08/2003 e justificando suas ausências; do Sr. Sérgio Augusto Mesquita, encaminhando documento com vistas a subsidiar a formulação e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Humberto Falcão Martins, Osmando Pereira da Silva e Sérgio Augusto Mesquita; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a construção do Centro Administrativo no aeroporto Carlos Prates; requerimento do deputado Paulo César solicitando reunião com a Comissão de Turismo, Industria e Comércio para discutir o PL 1004 2003 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para discutir o PL 1004 2003 e a venda de ações do capital social da Comig; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, na cidade de Divinópolis, para discutir e apresentar alternativas para viabilizar a duplicação da Rodovia MG-050; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja convidado um representante da Infraero para discutir, em audiência pública, a construção do Centro Administrativo no aeroporto Carlos Prates; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 09/09/2003, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o cronograma de instalação do serviço de telefonia móvel nos municípios mineiros ainda não atendidos por esse serviço. Estiveram presentes: Geraldo Magela Eloi, prefeito de Wenceslau Bráz; Adolfo Andrade Brandão prefeito de Bom Repouso; Expedito Corrêa Beraldo, prefeito de Delfim Moreira; Antônio Pereira Santos, prefeito de Bueno Brandão; José Carlos Ribeiro, vereador do Município de Marmelópolis; Lucinéia Araújo, representando 10 Municípios do Circuito Turístico Serras Verdes; José Maria Lanna, diretor de Operações e Expansão da Telemig Celular; Antônio Carlos Drumond Filho, diretor de Relações Institucionais da Telemig Celular; Eliane Alvares, gerente de Assuntos Corporativos da Tim; Adauto Caetano, representante da Oi Em Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/10/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josélio Roza Machado, vice-prefeito de Medina, confirmando sua presença na reunião no dia 24/10/2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josélio Roza Machado; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando aos secretários de Estado de Saúde e Municipal de Saúde de Belo Horizonte que sejam envidados esforços no sentido de estabelecer apoio financeiro emergencial ao hospital da Baleia, a fim de evitar o fechamento já anunciado dos serviços de atendimento ambulatoriais; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública conjunta com Comissão de Transporte, no Município de Bom Despacho, para discutir e encontrar mecanismos que viabilizem a duplicação da Rod. 262; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando ao secretário de Estado de Defesa a nomeação de delegado de polícia para a cidade de Bom Sucesso; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a nomeação de juiz de direito para a Comarca de Bom Sucesso; requerimento do deputado Roberto Carvalho solicitando ao governador do Estado explicações sobre a renovação de contratos administrativos da rede Fhemig, com emenda do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que solicita que o referido requerimento seja encaminhado, também, ao diretor da Fhemig; requerimento do deputado Paulo César solicitando que seja enviado ofício ao diretor de Operações e Expansão da Telemig Celular, José Maria Lanna, esclarecendo-lhe a premente necessidade da instalação do serviço de telefonia móvel nos Municípios de São Gonçalo do Pará e Conceição do Pará; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao ministro de Telecomunicações que sejam envidados esforços para a rápida destinação dos recursos alocados no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust -, contemplando a expansão da telefonia celular; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ofício ao secretário Antônio Augusto Anastasia sobre a situação de 124 defensores públicos que poderão ser prejudicados com o andamento da Adin; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elisio Baraçal Moura, diretor do Grupo Docasnave, tecendo considerações sobre a proposta de convênio entre a Universidade do Texas e a Comissão de Planejamento e Logística do Estado de Minas Gerais; do Sr. Marcelo Matte, diretor regional da Rede Globo Minas - RQS 2003 ; da Comissão de Saúde, solicitando que seja informado ao secretário da Saúde o recebimento de denúncia relativa à renovação, pela Fhemig, do contrato de servidores não concursados para atuarem no Município de Ubá, em detrimento dos aprovados em concurso. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elisio Baraçal Moura, Marcelo Matte e Carlos Luciano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a minuta do decreto que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações vinculadas ao Poder Executivo do Estado, bem como o PL 850 2003 , de autoria do deputado Domingos Sávio. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Zezé Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Caeté, solicitando o apoio da ALMG com vistas à permanência do posto de atendimento da Cemig no município; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, indicando Antônio Luiz Musa de Noronha, superintendente de Administração e Pagamento de Pessoal, para substituí-lo nesta reunião e informando que a discussão do PL 850 2003 é de competência da Secretaria da Fazenda; do Sr. Hélio Antonio de Lima, presidente da Câmara Municipal de Ibiraci, encaminhando cópia de Moção de Repúdio à Companha Energética de Minas Gerais - Cemig - pela retirada do posto de atendimento de Ibiraci após a privatização da empresa, resultando na centralização em Passos. Estiveram presentes: Isabel Cristina Lage Duarte, diretora da Área de Consignações da Seplag; Gustavo de Lima Arouca, assessor jurídico; Cristiano Felix dos Santos Silva, presidente da Cooperativa e Crédito Mútuo dos Funcionários da Alemg - Cofal; Dalmo Gonçalves Costa, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - Assima; Daniel Magalhães, diretor-superintendente da Derminas Sociedade Civil Seguridade Social Ltda.; Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Departamento de Estradas de Rodagem; Luiz Gonzaga Chaves Campos, presidente da Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Xexé Oliveira, Hélio Antonio de Lima, Edinan Luiz Carrijo e Antônio Augusto Anastasia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/11/2003, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Emílio Coelho Lott, chefe de Gabinete - RQN 1530 2003 ; do Sr. Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do DER/MG – Sintder. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Emílio Coelho Lott; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhando ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia, a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões ao decreto que disciplina as consignações em folha de pagamento, submetido à consulta pública, para o dia 30/11/2003; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações - RQN 1533 2003 ; do Sr. Marcílio Alves, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia de requerimento da vereadora Elisa Costa, em que solicita sejam solucionados problemas relativos ao Hospital Municipal de Governador Valadares. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marílio Alves; pedidos de inversão de pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a situação da Defensoria Pública e a efetiva aplicação de sua Lei Orgânica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Onofre Camilo Perusso, presidente da Câmara Municipal de Tombos, solicitando a nomeação de delegado de Polícia e defensor Público para o referido município; do Sr. Mário Donizetti Menezes, presidente da Câmara Municipal de Muzambinho, manifestando descontentamento com relação ao atendimento prestado pelo Ipsemg aos servidores estaduais; da Sra. Maria Rosana da Silva, de Araxá, e outros servidores públicos, encaminhando abaixo-assinado por meio do qual solicitam a atuação desta Casa com vistas a que o Hotel da Previdência de Araxá não seja fechado ou privatizado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mário Donizetti Menezes, Onofre Camilo Perusso e outros integrantes da Câmara Municipal de Tombos, da sra. Maria Rosana da Silva e outros e do deputado Mauri Torres concedendo a licença para tratamento de saúde ao deputado Domingos Sávio; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para discutir a venda de ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - para o Município de Belo Horizonte; pedido de adiamento de votação; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de planejamento e Gestão - RQN 1677 2003 ; dos inspetores escolares da SER de Ponte Nova, reivindicando que seja mantido o cargo de Inspetor Escolar conforme previsto na legislação vigente e no Edital nº 1/2001; do Sr. Emanuel Martins Simões Coelho, Chefe do 3° DS/DNPM - RQS 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Inspetores Escolares da SER de Ponte Nova e do Sr. Emanuel Martins Simões Coelho; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 18/11/2003, não realizada; resultado da reunião e ordem do dia da reunião de 25/11/2003, não realizada

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 14h15min, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a atuação do fiscal da Superintendência da Fazenda do Vale do Rio Grande, do Conselho de Contribuintes, no caso específico de autuação fiscal contra a Cooperativa Agropecuária dos Produtos Rurais de Iturama Ltda. - Capril. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman; do Sr. Roberto Nogueira Lima, presidente do Conselho de Contribuinte do Estado de Minas Gerais; e da Sra. Sara Costa Felix Teixeira, conselheira suplente do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais, justificando suas ausências. Estiveram presentes: vereador José Lúcio Neto, presidente da Capril; Gustavo Arouca, gerente jurídico da Ocemg; Celso Costa Moreira, diretor financeiro do Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais; Rui Barbosa de Queiroz, da Capril; Geosani Mendonça de Freitas, assessor jurídico e conselheiro da Capril. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja designada uma comissão de deputados para se reunir com o governador do Estado para discutir a parte tributária e fiscal do Estado; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja formulado apelo ao Sr. Fuad Jorge Noman Filho, da SEF, para que se ponha fim ao processo fiscal contra a Capril, conforme acórdão 15.285/01/1ª, do Conselho de Contribuinte dessa Secretaria; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja encaminhada à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte a documentação apresentada pela Capril, nesta reunião, para análise técnica; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja encaminhada à Procuradoria-Geral desta casa, para análise e parecer, correspondência do secretário de Estado da Fazenda; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Roberto Nogueira Lima, presidente do Conselho do Contribuinte de Minas Gerais, solicitando cópia das decisões referentes ao processo PTA/AI: 01.0001136819/99, bem como informações sobre a mudança de posição do conselheiro José Luiz Ricardo, entre uma votação e outra, em reunião nesse conselho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; e os convites encaminhados para a reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro, o Sr. Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, sobre a reforma administrava do Estado e as diretrizes que definirão as ações a serem implementadas no âmbito de sua pasta. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam formulados votos de congratulações com a Sra. Marlene Oliveira Neves, que figura como primeira colocada na lista tríplice para a escolha do defensor público geral, e que seja encaminhado ao governador do Estado apelo para a efetiva nomeação da referida defensora; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/02/2003, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Domingos Sávio e Dalmo Ribeiro, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 26/02/2003, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo José Duarte de Paula, presidente do Tribunal de Alçada do Estado, encaminhando justificativa para a alteração da estrutura orgânica dessa Corte, tendo em vista a reapreciação da matéria pela ALMG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública na cidade de Jaíba a fim de debater a situação difícil por que passam os colonos residentes em núcleos agrícolas, e implantação do Jaíba 2; requerimento do deputado Rogério Correia, em que solicita audiência pública para discutir a situação dos contratos entre a Cemig e a empresa norte-americana AES, e a dívida da AES com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 11/03/2003, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Quintão e Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Trabalho a fim de instruir o PL 8 2003 , referente à qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público – Oscips -; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, para discutir além das implicações administrativas da implantação do Jaíba II, a questão ambiental, especialmente a erosão do solo, ressecamento dos canais de irrigação e o alto custo da água nos assentamentos já existentes; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre os convênios assinados com as prefeituras e entidades filantrópicas no final de 2002; requerimento do deputado Gil Pereira, solicitando seja convidado o Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, presidente da Copasa, para expor nesta Comissão a estratégia da nova gestão da Copasa e os níveis de investimentos programados para aplicação no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando visita ao Projeto Jaíba, Distrito de Mocambinho, nos Municípios de Jaíba/Matias Cardoso; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para discutir o descumprimento da Lei de Licitações nas permissões concedidas pelo DER/MG aos taxistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, bem como sobre as implicações sócio-econômicas dessas permissões; requerimento deputado Leonardo Quintão, em que solicita ao DER informações sobre as permissões concedidas aos taxistas da RMBH; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Gilmar Freitas Soares, diretor-presidente da Coopetramo, solicitando a inclusão do presidente da Ambel para participar de audiência pública da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando a inclusão do presidente da Ambel, no lugar do presidente da Fetranscoop, para participar de audiência pública que tem por objetivo discutir o descumprimento da Lei nº 8666/93, nas permissões concedidas pelo DER/MG; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro e Domingos Sávio, solicitando informações ao procurador-geral do Estado sobre a decisão judicial que determinou a anulação do concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria de Estado da Educação; requerimento dos deputados Rogério Correia e Chico Simões, solicitando sejam convidados Renato de Almeida Barros e Andréia Mirra Guimarães para participarem de reunião conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e de Saúde, para discutirem a situação do Ipsemg após a aprovação da Lei Complementar 64 2002 ; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando o adiamento da votação do requerimento que solicita audiência pública com a auditora-geral do Estado pra prestar esclarecimentos sobre indícios de lançamentos indevidos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Rogério Correia, Domingos Sávio, Leonardo Quintão, Dalmo Ribeiro, José Henrique e Jô Moraes, em que solicitam informações sobre qual a sanção prevista no contrato celebrado com a empresa Southern no empréstimo para aquisição de ações da Cemig, caso haja inadimplência das parcelas contratadas; requerimento do Doutor Viana solicitando reunião conjunta com as Comissões de Fiscalização e de Saúde, com a finalidade de discutir e emitir parecer sobre a real situação do Ipsemig, após a aprovação da Lei Complementar 64 2002 ; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando informações ao procurador-geral do Estado referentes às negociações, perspectivas e planejamento para o pagamento de precatórios do Estado de Minas Gerais, com cópias deste requerimento às autoridades que especifica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 15/04/2003, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/07/2003, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando reunião conjunta com a Comissão de Trabalho e Ação Social para debater a situação dos funcionários públicos não efetivos em relação aos seus direitos previdenciários, contribuição previdenciárias, vinculação do servidor não efetivo ao INSS e as repercussões para o Estado de Minas Gerais em relação a esta temática; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública para discutir os projetos da reforma administrativa do Estado, pertinentes a esta comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 11h58min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando envio de ofício ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão no sentido de possibilitar o conhecimento e assegurar a participação prévia desta comissão na elaboração do Plano de Carreira dos Servidores Estaduais, especialmente da área da saúde (Ipsemg); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/07/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; e a lista de presença.