Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Carlos Pimenta, esclarecimentos sobre a situação das obras em andamento na BR-381 e na BR-135, a conclusão das obras da Via Expressa (trecho Betim-Contagem) e o projeto de iluminação da BR-381. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Antônio do Valle, agradecendo o convite para o debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Minas Gerais; do Sr. Cláudio B. Guerra, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, agradecendo o convite e informando sua ausência no referido debate; do Sr. Álvaro campos de Carvalho, chefe do Serviço de Operações Rodoviárias; e da Sra. Maria José Vieira Féres, secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Educação, agradecendo o convite para a participação no referido debate. Estiveram presentes: Maurício Guedes, secretário de Transportes e Obras Públicas; Aloísio de Vasconcellos, diretor de distribuição da Cemig; José Élcio Santos Monteze, chefe do 6º DRF/DNR; Elias Costa Resende e César Romarico, do DER/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio do Valle, Cláudio B. Guerra e Maria José Vieira Féres; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de ouvir esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre a obra denominada Via 240 (trecho Belo Horizonte/Santa Luzia). Estiveram presentes: Murilo de Campos Valadares, superintendente da Sudecap; e Nelzio de Assis, diretor-geral do Deop. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimentos do deputado Álvaro Antônio solicitando a criação de um grupo de trabalho, sob a coordenação desta comissão, para embasar decisões e proposições para a formulação da Política Estadual de Concessões Rodoviárias; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam convidados o diretor-geral do DER/MG, para prestar esclarecimentos sobre a conclusão das obras da Via Expressa - trecho Contagem/Betim, e o diretor de Distribuição da Cemig, para explanar sobre o Projeto de Iluminação da BR-381, nesse trecho; requerimento do deputado Bilac Pinto, solicitando cópia do projeto que foi executado na obra da Via 240 em substituição ao original feito pela Engesolo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Álvaro Antônio, os cortes no orçamento federal, referentes às verbas destinadas ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nélzio de Assis, diretor-geral do Deop; do Sr. Iona Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí; do Sr. Luiz Geraldo Soranço, presidente em exercício da Fiemg, acusando recebimento de convite para participar do debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Menas Gerais, ocorrido dia 05/06/2000; do Sr. Ivan Carlos, prefeito de Tombos, informando que está impossibilitado de comparecer a audiência pública e apresenta boas expectativas para o partido do PT na reunião; do Sr. Gilmar de Assis, promotor de justiça, agradecendo convite e informando que não poderá comparecer no debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Menas Gerais; do Sr. Wilkie Veronese, prefeito de Andradas, agradecendo convite e informando que não poderá comparecer no debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Menas Gerais; da Sra. Ângela Maria Prata Pace, secretária de Estado da Justiça, agradecendo convite para o debate público Concessão Rodoviária e o Impacto do Pedágio no Estado de Menas Gerais. Esteve presente: Totó Teixeira, vereador de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Geraldo Soranço, Ivan Carlos, Gilmar de Assis, Wilkie Veronese e Angela Maria Prata Pace; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que seja enviado ofício à Sudecap pedindo que encaminhe o projeto geotécnico original da via 240, executado pela empresa Engesolo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade; o convite encaminhado; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 09/08/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a municipalização do terminal rodoviário de Belo Horizonte. Estiveram presentes: João Afonso Baeta Costa Machado, assessor da Diretoria do DER/MG; João Luíz da Silva Dias, diretor de Planejamento da BHTrans; Marco Aurélio Carone, presidente da Associação de Usuários de Transporte de Passageiro de Minas Gerais; Flávio Góes Menicucci, diretor-geral do DER/MG; Jafet Abrão, presidente da BHTrans. Inclui: o relatório da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen,a ação fiscalizadora da Anatel junto às rádios comunitárias e a outorga de novas concessões, pelo governo federal, para funcionamento dos referidos veículos de comunicação. Estiveram presentes: Fernando Antônio França de Pádua, gerente de fiscalização direta da Anatel-MG; Domingos de Souza Nogueira Neto, advogado do Movimento Sindical Popular; Daniel Antônio dos Santos, coordenador estadual de Comunicação Comunitária; Alan Vinícius Jorge, coordenador estadual da - Abraço Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Seção Minas Gerais; Osvaldina de Souza Silva, coordenadora do projeto Comunicação da rádio comunitária do Bairro Santa Mônica. Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados; edital da reunião de 16/11/2000, não realizada; resultado e ordem do dia da reunião de 08/11/2000, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Myrna Lopes Pereira, secretária de Comissão do Congresso Nacional, encaminhando relatório de informações sobre verbas destinadas a Minas Gerais pelo governo federal, emitido pela consultoria da casa; oficio da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando providências para a construção de uma pequena barragem no Ribeirão Piauí. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Myrna Lopes Pereira; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando audiência pública para discutir a experiência do Detran do Estado do Rio Grande do Sul, denominada Projeto Novo Detran/RS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/09/2000, às 15 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Márico Kangussu, esclarecimento sobre a política de telecomunicações do Detel para o Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Luiz Santoro Limas, diretor-geral do Detel; Alexandre Azevedo Andrade, diretor financeiro-administrativo; Alessandra Marques Pinheiro, assessora; Anselmo Alberto Grossi, assessor. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; convite encaminhado.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o relatótio da reunião; a ata; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando: (I) levantamento nos Estados onde os Detrans foram desmembrados e a respectiva vantagem para a sociedade; (II) exame da aplicação dos recursos arrecadados e sua utilização, dentro do modelo atual; (III) realização de um quadro comparativo dos custos entre os modelos existentes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 13/09/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 25/10/2000, ás 15 horas, como objetivo de obter em audiência pública esclarecimentos sobre as irregularidades no funcionamento de telefones públicos. Estiveram presentes: Ricardo Henrique de Mello Fonseca, gerente de vendas da Telemar; clientes da Telemar; Carlos Frederico de Aquino, coordenador de Gerência de Pessoas e Movimento. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Corrêa, Adelmo Carneiro Leão e Maria José Haueisen, solicitando audiência pública com a finalidade de debater a ação fiscalizadora da Anatel; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando ao Ministro dos Transportes, Dr. Eliseu Padillha, providências visando a pavimentação da BR-451, trecho de 126 km, entre a BR 116 e a cidade de Peçanha; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando ao chefe do DNER/MG, Sr. José Élcio Santos Monteze, visita à BR 451, juntamente com os membros desta comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade para a reunião; convite encaminhado.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 01/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas a inclusão das estradas dos municípios de Matias Cardos, São João do Paraíso e Varzelândia no Programa de Asfaltamento da Rodovias Estaduais para 2001; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando providências urgentes para recuperação, através de patrolamento e cascalhamento, das estradas dos Municípios de Ponto Chique, Botumirim, Itacambira, Cristália, Francisco Dumont, Patis e Guaraciama; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a situação da assistência ao idoso no Estado e a aplicação da Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) bem como oficializar a implantação da Frente Parlamentar de Proteção ao Idoso. Estiveram presentes: Marcos Montes Cordeiro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte; Luís Flávio Sapori, secretário adjunto de Estado de Defesa Social; Carlos Alberto Passos, coordenador do Movimento de Lata Pró-Idoso; Sérgio Fróis, presidente do Centro de Apoio e Convivência - CAC; Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior, presidente do Conselho Estadual do Idoso; Eliana Márcia Fialho de Sousa Bandeira, coordenadora de Atenção ao Idoso da Secretaria de Estado de Saúde. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahm Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mário Cunha, o andamento das obras de extensão da Av. Pedro II, já autorizadas pelo Banco Central e pelo Senado Federal, com o uso do extinto fundo Somma. Estiveram presentes: Neuza Santos, vereadora e administradora da Regional Barreiro; Robson Napier, do BDMG; Carlos Henrique Cardoso Medeiros, secretário municipal de Coordenação de Gestão da Regional Noroeste; Nelson Reis, gerente operacional de Estrutura Urbana; Sérgio Alvarenga, técnico da Secretaria Municipal de Estrutura Urbana; Antônio Alves da Silva, representante do Movimento SOS Anel Rodoviário; Altamir Soares Filho. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Haroldo Lima, prefeito de Manga, solicitando audiência pública no referido município, para debater a situação das obras da BR-135, trecho Itacarambi-Manga-Montalvânia, que se encontram paralisadas por possíveis irregularidade apontadas pelo TCU; do Sr. Engenheiro Luiz Dório Victor de Carvalho, coordenador da Comissão Temática de Transportes, convidando a participar de uma discussão sobre as rodovias federais no Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Haroldo Lima e Luiz Dório Victor de Carvalho; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando ao Detel explanação sobre a atuação desse órgão no Estado bem como informação sobre quais municípios fronteiriços mineiros ainda não recebem sinais de TV; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o Sr. José Élcio Monteze, chefe do DNER, para apresentar o plano de obras para 2001 e informar sobre fiscalização de cargas perigosas, com a presença de representante da Secretaria de Estado de Obras; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública em Manga para discutir obras na BR-135; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando debate para discutir o tema "Transporte alternativo", em Belo Horizonte, com entidades representativas; as comunicações de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 11/04/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, o tema " Transporte alternativo". Estiveram presentes: Paulo Márcio Dinis, comandante da 1ª Companhia de Trânsito da PPMG; João Afonso Baeta, diretor de Transporte Metropolitano do DER; Coronel José Guilherme; Wagner Caetano, diretor de Projetos Especiais, e Eduardo Lucas, gerente de marketing e comunicação da BHTrans; Sezilmar Araújo; Charbel Maroun; Neemias de Souza, presidente da Fetraemg; Jair Ribeiro Alves do Santos, presidente da Atta; Antônio Roberto Leandro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 27/04/2001, às 9 horas, em Manga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, a paralisação das obras na BR-135, no trecho Itacarambi/Manga/Montalvânia. Estiveram presentes: José Élcio Santos Monteze, chefe do 6° Distrito do DNER/MG; Haroldo Lima Bandeira, prefeito de Manga; Paulo Guedes, presidente da Câmara Municipal de Manga; deputados federais Virgílio Guimarães e Saraiva Felipe; prefeitos da região. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 02/05/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao presidente do TCU e ao governador pedindo reinício do asfaltamento da BR-135; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência com o presidente do TCU e com o ministro Eliseu Padilha para dar ciência do resultado da audiência pública realizada em Manga, em 27/04/2001; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, os requisitos de segurança para a circulação de veículos que transportam produtos siderúrgicos, entre eles bobinas de aço. Estiveram presentes: Haroldo Carlos da Costa, diretor de operações do Via do DER; Ivan Godoi, chefe da Divisão de Coordenação de Operação de Tráfego do DER; Guilherme Bravo, delegado do Detran; Paulo Ademar Souza Filho, perito do Instituto de Criminalística da Polícia Civil; Antônio Wanderley de Matos e Manoel Carlos Rocha Pereira, representantes das famílias de acidente ocorrido em Santa Luzia com bobinas de aço; Marcos Antônio Vasconcelos, advogado da Transportadora Dionello; Gilberto Camargos Couto, perito criminal da empresa Astep; Dênio Moreira de Carvalho, advogado da empresa Expresso Santa Luzia; Lecir Ferreira Andrade, da empresa de Transporte Rodoviários Ltda., Cláudio Vinícius Teixeira, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; Antônio de Carvalho Pereira, da Polícia Rodoviária Estadual. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 13/06/2001, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raimundo Dantas dos Santos, chefe do gabinete do Ministro de Transportes, encaminhando informações sobre as obras de pavimentação da rodovia BR-153/MG; do Sr. Francisco N. Sales Bessa, diretor superintendente da Alvosat de comunicação, apresentando proposta de parceria com emissoras do interior de Minas, visando a formação de uma rede interligada por satélite; do vereador Wagner Nunes Martins, da Câmara Municipal de Alfenas, solicitando providências no sentido de apurar as supostas irregularidades no cadastramento de infrações de trânsito na 19ª DRSP de Alfenas; da Sra. Maria Cecília Lopes de Abreu, coordenadora de Educação de Trânsito do Detran-MG, solicitando a colaboração no sentido de autorizar a divulgação do concurso Motorista e Motociclista Padrão MG 2001. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Dantas dos Santos, Francisco N. Sales Bessa, Wagner Nunes Martins e Maria Cecília Lopes de Abreu; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidando o secretário de Estado de Esporte e Lazer para apresentar o programa de trabalho da referida secretaria para 2001; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do DER/MG para que fiscalize firmas produtoras de bobinas de aço e exija das mesmas cadastro das firmas autorizadas a transportá-las; requerimento do deputado Arlen Santiago Solicitando oficar ao Presidente da Comissão Especial que avalia o Código de Trânsito Brasileiro na Câmara Federal para que sejam colocadas penalidades mais severas para empresas transportadoras de produtos siderúrgicos e de outras cargas perigosas que desrespeitem normas de segurança previstas em lei e ainda que seja avaliado se as medidas previstas na Resolução nº 699 para transporte de bobinas e perfilados são realmente eficazes; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao Detran/MG para que mobilize equipes para fiscalizar empresas transportadoras de bobinas de aço, verificando se as mesmas estão credenciadas junto aos fabricantes desses produtos siderúrgicos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao Detran/MG para empenho na agilização do término do inquérito que apura acidente ocorrido na MG-020 envolvendo Empresa Dionello e Expresso Santa Luzia e que seja encaminhada cópia do relatório final a esta comissão; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão Especial que avalia o Código de Trânsito Brasileiro na Câmara Federal para que sejam colocadas penalidades mais severas para empresas transportadoras de produtos siderúrgicos e de outras cargas perigosas que desrespeitem normas de segurança previstas em lei e que seja avaliado se as medidas previstas na Resolução nº 699 para transporte de bobinas e perfilados são realmente eficazes; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício aos comandantes das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, a fim de intensificar fiscalização nas rodovias dos veículos transportadores de bobinas de aço; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 22/06/2001, às 09 horas, na Câmara Municipal de Porteirinha, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, sobre o andamento das obras constantes no Orçamento Geral da União no ano de 1998, o posicionamento da Feam em relação às referidas obras, bem como a pleito já realizado pela Copasa. Estiveram presentes: Juraci Freire Martins, prefeito de Porteirinha; Agenor Mendes Sobrinho, presidente da Câmara Municipal de Porteirinha; Ruy Soares Leal, gerente de mercado da CEF; Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho, diretor de operações da leste da Copasa; Marco Antônio Fajardo Roldão, diretor de atividades de Infraestrutura da Feam; José dos Reis Rochas, superintendente da Região Norte da Copasa; Élcio Silva Dias, prefeito de Riacho dos Machados; José Barbosa Filho, prefeito de Catuti; José Gilvandro, prefeito de Mato Verde; Nicanor Soares, prefeito de Pai Pedro; presidentes de Câmaras Municipais da região. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ( 14ª Legislatura ), realizada em 28/06/2001, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria da Câmara Federal referente à situação das rodovias federais do país, principalmente em Minas Gerais, bem como o acompanhamento dos investimentos previstos no orçamento federal desse ano, e comparativo sobre os últimos 04 anos. Estiveram presentes: Wellington Dias, deputado federal; Mauro Lopes, deputado federal; Heleno, deputado federal; João Magno, deputado federal; Márcio Reinaldo Moreira, deputado federal; José Hélcio Santos Monteze, diretor-geral do Dner; Jasson Simões, inspetor da Polícia Federal; Rogério Sampaio, Polícia Rodoviária Federal; Geraldo Nascimento, prefeito de Timóteo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Antônio Mansur Filho, superintendente da Caixa Econômica Federal, em atenção ao Ofício nº 1.086/2001/DLE, informando que o assunto foi encaminhado ao Escritório de Negócios Gutierrez; do Sr. Henrique Hargreves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação; do Sr. Geraldo Leocádio de Aguiar, sócio proprietário e presidente da Igaratur Transportadora Turística Ltda., informando sobre sua surpresa com a publicação do edital de concorrência pública, por meio do DER-MG, para proceder nova licitação para a concessão das linhas intermunicipais e encaminhando cópia de contrato firmando prestação de serviço da empresa para o DER-MG; do Sr. Newton Cardoso, vice-governador do Estado de Minas Gerais, agradecendo convite, encaminhado por meio de requerimento da Comissão de Transporte, para reunião na Câmara Municipal de Porteirinha; do Sr. Aloísio Vasconcelos, diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, agradecendo convite para reunião; do Sr. Artur Cândido Filho, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando cópias das Indicações nºs 33 e 34/2001, do vereador Tadeu da Costa Gomes; do Sr. Humberto Souto, presidente do Tribunal de Contas da União; e do 6° Distrito do DNER/MG, encaminhando documentação sobre processo licitatório no Trecho Jacuí/São Sebastião do Paraíso. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renato Antônio Mansur Filho, Newton Cardoso, Aloísio Vasconcelos, Artur Cândido Filho e Geraldo Leocádio de Aguiar; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício à Mesa da ALMG para que seja aprovada concessão de espaço na TV Assembleia, nos intervalos de sua programação, para inserção de dicas sobre o Código Nacional de Trânsito pelo Detran e por esta comissão; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para debater o não desligamento da iluminação do anel rodoviário de Belo Horizonte; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 14/08/2001, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, explanação sobre os 30 anos de atividade da Polícia Rodoviária em Minas Gerais - suas realizações e perspectivas. Estiveram presentes: major Antônio Gonçalves Silva e capitão Helton Gonçalves Silva, comanda e subcomandante da 7ª Polícia Rodoviária da PMMG, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 14/08/2001, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos acerca da cobrança de tarifa de gerenciamento – TGO - de empresas concessionárias de linhas de transporte intermunicipal e tramitação de processos administrativos e judiciais em que são partes o DER e a empresa São Geraldo. Estiveram presentes: Haroldo Carlos da Costa, diretor de operações de via do DER/MG; ex-deputado Marcos Helênio; Henrique Gouveia da Cunha, advogado da empresa São Geraldo; Edi Maria de Almeida Maria, sócia-gerente da empresa São Geraldo; Daniela Almeida Maria, gerente administrativa da empresa São Geraldo; Zirlene dos Anjos, assessora do DER; Maria Luíza Machado Monteiro, chefe de divisão de contrato do DER. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 28/08/2001, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: os critérios adotados para a priorização das obras a serem executadas pelo DER/MG; a relação das estradas já licitadas para a pavimentação, com o nome das empresas vencedoras e o valor das obras; a previsão de início das respectivas obras e as fontes de recursos e existentes. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos Srs. Darly Alves, presidente da Comissão de Representação da Câmara Municipal de Governador Valadares, e Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal, convidando para a audiência pública do dia 01/09, no Município de Virgolândia. Estiveram presentes: Maurício Guedes, diretor-geral do DER/MG; Marcos Frade, assessor de planejamento do DER/MG; Mário Crispim, assessor de comunicação do DER/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Darly Alves e Leonardo Monteiro; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, esclarecimento sobre os motivos que levam o DNER/MG a licitar, novamente, tanto as obras de duplicação da BR-040 quanto a supervisão e o controle dessas obras, uma vez que ainda não foram concluídas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Luiz Restum Pertusier, do Departamento de Distribuição Urbana e Rural da Eletrobras - RQN 2696 2001 ; do Sr. Fábio Persi, coordenador do movimento Asfalto Já, encaminhado cópias de reportagens vinculadas pelo Jornal do Rio Doce; do Sr. José Élcio S. Monteze, engenheiro, chefe do 6º DRF-DNER encaminhando justificativa pela sua ausência nesta reunião. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fabio Persi e José Élcio S. Monteze; requerimento do deputado Doutor Vianna solicitando ao DNER/MG a convocação das empresas que menciona para que providenciem a reconstrução das partes danificadas da BR-040 - trecho BH/Sete Lagoas; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando ao DER/MG a inclusão do termo "encascalhamento" na definição dos Serviços de Engenharia de Tráfego e de Campo, tendo em vista Lei Federal nº 9503/1997, e informações que especifica sobre o edital TP 043/01; requerimentos (5) do deputado Carlos Pimenta solicitando às autoridades que menciona: (I) o asfaltamento da estrada que liga os Municípios de Pedras de Maria da Cruz e São Francisco; (II) o asfaltamento do trecho que liga os Municípios de Januária e Arinos; (III) término do asfaltamento da BR 135 (Itacarambi/Manga/Montalvânia); (IV) o asfaltamento dos trechos que ligam os Municípios de Nova Minda, Melancias, Ponte do Mangai, Vila São Cristóvão e Andu; e (V) o asfaltamento da estrada de produção do Município de São João da Ponte; (VI) a pavimentação asfáltica da MG 202 até o entroncamento da MG-161, ligando Município de Brasília de Minas aos Municípios de Ubaí e São Romão e a pavimentação asfáltica da LMG 654, que liga o Município de Brasília de Minas ao Município de Coração de Jesus; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a construção de um aeroporto no Município de Manga e o encascalhamento da estrada que liga o Município de Manga ao Município de Carinhanha (BA); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidenteda ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade; convite encaminhado a autoridade para a reunião; ordem do dia da reunião de 21/11/2001, não realizada.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Governador Valadares solicitando apoio ao movimento para complementação da pavimentação da BR-451, inclusive com apresentação de emendas ao orçamento, destinando recursos necessários; do Sr. Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando agilidade na assinatura de convênio com o DER/MG para a liberação de recursos para pavimentação de ruas em vários bairros no município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, e ao diretor-geral do DER buscando a inclusão da reivindicação da Câmara de Riacho dos Machados, apresentada na reunião da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Adene – Avams -, no Programa Mineiro de Recuperação e Pavimentação de Estradas Estaduais, priorizando a pavimentação asfáltica do trecho que liga as cidades de Porteirinha a Riacho dos Machados; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Sérgio Bruno Zech Coelho, buscando o atendimento da reivindicação da Câmara de Juramento, apresentada na reunião da Avams, a construção de quadras poliesportivas e um ginásio no Município de Adene; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício à Copasa, buscando a construção de barragens, perfuração de poços artesianos, liberação de caminhões-pipa e implantação de programas de preservação ambiental para enfrentar os efeitos da seca no Município de Adene; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviando ofício ao Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, e ao diretor-geral do DER buscando a pavimentação asfáltica à margem direita do Rio São Francisco, ligando os Municípios de Pedras de Maria da Cruz a São Francisco e este ao Município de São Romão, estendendo até Município de Ibiaí; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviando ofício ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER buscando o atendimento da reivindicação da Câmara de Josenópolis, apresentada na reunião da Avams, com o pedido de terraplanagem e encascalhamento das estradas vicinais do Município; requerimentos (7) do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviando ofício ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Sr. Maurício Guedes de Melo, diretor-geral do DER, buscando a inclusão da reivindicação da Câmara de Riacho dos Machados, apresentada na reunião da Avams, no Programa Mineiro de Recuperação e Pavimentação de Estradas Estaduais, priorizando a conclusão da pavimentação asfáltica: (I) na BR-135, que liga o Município de Itacarambi à divisa de Minas com Bahia; (II) no trecho que liga a BR-308 ao povoado de Santana do Mundo Novo, construção de uma ponte ligando os Municípios de Juramento e Guaraciama; (III) 60 000m² de pavimentação poliédrica, encascalhamento de 100Km de estrada vicinais, principalmente o trecho que liga Miravânia à Januária, passando pelo Vale do Peruaçu e o trecho que liga o Município de Miravânia aos Municípios de Montalvânia e Manga; (IV) na MG 202 até o entroncamento da MG-161, ligando o Município de Brasília de Minas aos Municípios de Ubaí e São Romão, como também a pavimentação asfáltica da LMG 654, que liga o Município Brasília de Minas ao Município de Coração de Jesus; (V) BR-135, de Itacarambi a Côcos (BA), passando por Montalvânia; (VI) BR-122 e Colonização; (VI) no trecho que liga o Município de Ibiracatu à BR-135; (VII) da BR-122 à BR-251 e do trecho que liga o Município à Estrada da Produção; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando visita à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Federal, ao presidente do TCU e à Corregedoria para apresentar documentação que apontam indícios de irregularidades na construção da BR-040, subtrecho Sete Lagoas/BH; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhados ofícios a todos senadores e deputados federais mineiros para que aprovem emenda do deputado federal Márcio Reinaldo que retira do PL nº 45 de 2001 proposta de cancelamento de recursos da ordem de R$37.499.373,00 para restauração de rodovias em MG; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando informações à CBTU sobre a falta de sinalização do metrô da Capital, no trecho compreendido entre os Bairros do Horto e São Gabriel; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando ao DNER que envie documentos referentes ao processo de duplicação da BR-040, trecho Sete Lagoas/Belo Horizonte, e convidando o Sr. José Élcio Santos Monteze para comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o estado de deterioração da BR-040, trecho BH/Sete Lagoas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, a situação do processo de regulamentação do transporte alternativo na Grande Belo Horizonte, em estudo nas áreas técnicas do DER/MG e da BHTrans. Estiveram presentes: Antônio Carlos Resende, prefeito de São Joaquim de Bicas e presidente da Ambel; Luiz Fernando Libânio de Menezes, supervisor de Transporte Alternativo BHTrans; Lindeberg Ribeiro Garcia, assessor da Diretoria de Transporte DER/MG; Neemias de Souza, do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Autônomo; William Costa Bahia, assessor do Sihtram e do Sindipas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2001, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a atual do situação do sistema de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário. Estiveram presentes: Marco Antônio Marques, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; Breno Montoni, chefe de gabinete da Secretaria de Estado Transporte e Obras Públicas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando convidar o diretor-geral do DER/MG para prestar esclarecimentos a esta comissão sobre a extinção da Câmara de Compensação Tarifária da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o aumento dos preços de passagens, a existência de débito na referida câmara e outros assuntos correlatos; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que seja convidado o diretor do DER para explicar sobre a "caixinha" formada pela taxa de gerenciamento de transporte e os 5% pagos a empreiteiras que são recolhidos à “caixinha”, bem como centenas de convênios com municípios para fornecimento de massa asfáltica; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que seja enviado ofício a todos diretores de empresas de telecomunicações do Estado para esclarecimentos relativos à telefonia; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando à Mesa Diretora que seja constituída comissão especial para proceder à sabatina dos diretores do DER/MG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 101ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, requerimento do deputado Pastor Jorge, a proposta do governo federal de regionalização da administração do sistema metroviário de Belo Horizonte e Contagem. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Governo e Assuntos Municipais (2) - RQN 3419 2002 e RQN 3422 2002 ; do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do DER-MG - RQN 3420 2002 ; do Sr. José Ferraz, presidente do Tribunal de Contas do Estado - RQN 3301 2002 ; do Sr. Giovani Nery Ananias Santos, do Município de Conceição da Barra de Minas, solicitando que sejam tomadas providências quanto à situação da BR-265, que se encontra em condições precárias; da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - Smea -, encaminhando cópia de plano de expansão da malha ferroviária mineira; do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte, de Contagem e de Betim solicitando providências urgentes na manutenção dos empregos da categoria. Estiveram presentes: Marcos Lúcio Siqueira, presidente da Metrominas; Jussara Bellavinha, diretora de Desenvolvimento e Implantação da BHTrans; João Hernani Antunes Costa, pesquisador da Fundação João Pinheiro; Paulo Henrique Morais, diretor de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Metroviários de Belo Horizonte; Edgar Coelho, secretário-geral do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro; Carlos Henrique Alfredo, do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dilzon Melo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; ordem do dia 03/07/2002, não realizada; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 07/08/2002 e 14/08/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2002, às 14h30min, em audiência pública, a requerimento do deputado Bilac Pinto, com objetivo obter esclarecimentos sobre: a extinção da Câmara de Compensação Tarifária da Região Metropolitana de Belo Horizonte; o aumento do preço das passagens; o débito da referida câmara e outros assuntos correlatos; a caixinha" do DER/MG - formada pela Taxa de Gerenciamento de Transporte e os 5% pagos às empreiteiras que são recolhidos a esta "caixinha"; e as centenas de convênios celebrados com municípios para fornecimento de massa asfáltica. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Saulo Moreira, secretario particular do governador do Estado - "RQN 2786 2001 ; do Sr. Antônio Demétrio Bassilli, diretor-geral do DER/MG, indicando representantes do DER para participarem da reunião - Of. 330/2002/SGM. Estiveram presentes: Hugo Ribeiro Rocha Melo, diretor de Transporte Metropolitano; Lindeberg Ribeiro Garcia, assessor da Diretoria de Transporte Metropolitano; Hildan de Godoi, Divisão Técnica da Diretoria de Transporte Metropolitano; Marcos Márcio da Rocha Ferreira, Serviço de Controle de Receitas, Despesas e Financiamento. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando ao diretor geral do DER-MG relatório contendo prestação de contas dos últimos quatro anos das receitas oriundas da taxa de gerenciamento de transporte; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando ao diretor-geral do DER-MG relatório com informação a respeito do processo de arrecadação da Câmara de Compensação Tarifaria da Região Metropolitana de Belo Horizonte de taxa de gerenciamento de transporte e seus respectivos valores nos últimos 4 anos, a conta depositada e quais os critérios para liberação dos recursos desta conta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 14h15min, com o objetivo de eleger presidente da comissão. Na oportunidade, foi eleito o deputado Dilzon Melo, para o cargo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas (2) - RQN 2920 2001 e RQN 2844 2001 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando a audiência pública na cidade de Jequitinhonha; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater com o diretor-geral as informações sobre o contrato com a Adter e os serviços prestados por ela, bem como as auditorias realizadas pelo Ministério da Fazenda nas obras da BR-381; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos vereadores de Câmara Municipal de Timóteo, solicitando intervenção junto ao governo do Estado no sentido de não autorizar a instalação de radares eletrônicos na BR-381, no trecho compreendido entre o Vale do Aço e a Capital; do Sr. Saulo Moreira, secretário particular do governador - RQN 2792 2001 ; do Sr. Hélio Luiz Lacerda, vereador à Câmara Municipal de Jacinto, encaminhando cópia de requerimento de sua autoria, em que protesta contra a situação desse município, que se encontra praticamente isolado e sem assistência depois de enchentes; do Sr. Antônio Demétrio Bassili, diretor-geral do DER-MG - RQN 2844 2001 ; da Sra. Glória Regina F. R. Panerai, chefe de gabinete do deputado federal Aécio Neves - RQN 2850 2001 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos vereadores da Câmara Municipal de Timóteo e do Sr. Hélio Luiz Lacerda; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 27/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas (2) - RQN 2919 2001 ; do Sr. Saulo Moreira, secretário particular do governador - RQN 3190 2002 ; do Sr. Geraldo Valadares Roquete, chefe de gabinete do DER-MG - RQN 2928 2001 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 29/05/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 2846 2001 e ofício nº 756/2002/SGM; do Sr. Fábio Persi, diretor-regional da Cooperativa de Administração Rural do Estado de Minas Gerais, solicitando benefícios para região da BR-451; da câmara Municipal de Sabará, encaminhando requerimento em que solicita esclarecimentos sobre procedimentos para emissão de carteira para usuários deficientes e gerenciamento do transporte público metropolitano. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marco Antônio Marques de Oliveira e Fábio Persi; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para discutir sobre o estágio atual em que se encontram as obras de recuperação da BR-135; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja convidado o diretor-geral do DER/MG para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na emissão de multas publicadas no jornal Estado de Minas do dia 25/05/2002; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando empenho junto ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas, com vistas à ampliação do aeroporto do município de Jaíba; requerimento do deputado Dilzon Melo, em que solicita que sejam encaminhadas ao governador e ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas correspondências recebidas em audiência pública na cidade de Jequitinhonha; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública na cidade de Nova Serrana, para tratar da recuperação da BR-494, no trecho compreendido entre Divinópolis e a BR-262, e da MG 252 que liga a BR 494 ao Município de Perdigão e Araújos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e a ordem do dia da reunião; o resultado e ordem do dia da reunião de 22/05/2002, não realizada.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcos Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - RQN 2845 2001 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando o DER/MG que sejam autorizadas obras de asfaltamento na via de acesso que liga a Av. Sanitária (Av. José Corrêa Machado) até a sede do Campus da Unimontes, em Montes Claros; requerimento dos deputados Bilac Pinto e Eduardo Brandão solicitando ao DER/MG informações que mencionam sobre as obras da BR-381; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimentos sobre o estado de conservação e a segurança da linha férrea para transporte de passageiros no trecho que liga os Municípios de Varginha a Três Corações e sobre demais linhas do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia de requerimento do vereador Darly Alves; do Sr. Marcos Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - RQN 2849 2001 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Monteiro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Darly Alves, vereador de Governador Valadares, denunciando o péssimo estado da MG-367 e encaminhando manifesto; do Sr. Marcelo Andrade Pimenta, presidente em exercício do Crea-MG, colocando a entidade à disposição para contribuir na investigação sobre possíveis irregularidades nas obras da BR-381. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Darly Alves e Marcelo Andrade Pimenta; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam convidados os diretores da Usifast, da Usiminas e do DER e representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais, das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual e representantes das vítimas de acidentes de 2001, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre os frequentes acidentes com transporte de bobina de aço na MG-020; do deputado Wanderley Ávila solicitando que sejam realizadas injunções ao DER/MG, no sentido de processar levantamento e estudos para efetuar melhorias nas estradas que ligam o Município de Diamantina ao Serro e o trecho que liga conceição do Mato Dentro, Congonhas e Gouveia; deputado Eduardo Brandão solicitando debate público com objetivo de discutir a execução de músicas atentatórias à moral e aos bons costumes, que façam apologia à violência ou utilizem termos de baixo calão, tendo em vista subsídios e contribuições para a tramitação do PL 2160 2002 , de sua autoria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 28/08/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Rogério Correia e Pastor George, solicitando ao governador e aos prefeitos de Belo Horizonte e Contagem a não regionalização da administração do sistema de transporte metroviário desse municípios, considerando a não existência do grupo de trabalho expresso no art. 9º da Lei Federal nº 8693/93; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 107ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), convocada para 18/12/2002, às 14h30min. Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 104ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam priorizadas a pavimentação das estradas que ligam (I) Jacutinga à divisa com o Estado de São Paulo (Município de Espírito Santo do Pinhal) e (II) Bueno Brandão à divisa com o Estado de São Paulo (Município de Socorro); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 16/10/2002, não realizada.

Documentos relativos à 105ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministro do transporte, solicitando elaboração de novo projeto para a BR-135, trecho Montes Claros à Serra de Francisco Sá; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a liberação de recursos para a continuidade das obras de recuperação da BR-365, no trecho de Montes Claros a Pirapora; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a inclusão da implantação de trechos das BRs 135 e 251 no planejamento do governo federal para 2003; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, pedindo a melhora do patrulhamento nas BRs 365 e 040; requerimento rejeitado do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja formulado apelo ao diretor-geral do DER/MG para pavimentação da BR-267; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 13/11/2002, não realizada; as ordens do dia das reuniões de 13/11/2002, 06/11/2002 e 30/10/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 16/09/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; requerimento rejeitado do deputado Jayro Lessa solicitando a análise do processo instaurado contra ele pelo Ministério Público do Estado bem como a elaboração e publicação de relatório contendo os resultados deste trabalho; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 02/10/2003, às 16 horas, com o objetivo de tratar de assuntos de interesses da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam ouvidos pela comissão juristas, sociólogos, cientistas políticos e jornalistas, com a finalidade de expor e discutir conceitos sobre ética e decoro parlamentar, ouvindo inicialmente o professor Jarbas Medeiros, cientista político, o doutor Ricardo Uberto, procurador do Estado, bem como o deputado federal Patrus Ananias; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 16/03/2004, às 15h42min, com o objetivo de discussão e votação de proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando a devolução da Representação nº 13/2004 à Mesa da Assembleia para as providências necessárias, uma vez não se tratar de matéria relativa a representação contra parlamentar, conforme ficou evidenciado na manifestação do deputado Paulo Piau nesta reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 04/03/2004, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 16/10/2003, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Orlando Fantazzini, deputado federal, encaminhando exemplar do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e convidando a ALMG a participar do Encontro Nacional dos Conselhos de Ética das Casas Legislativas. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando cópia das defesas apresentadas pelos deputados Durval Ângelo e Dalmo Ribeiro Silva, na Representação nº 4; requerimento rejeitado do deputado Irani Barbosa solicitando a substituição do relator da Representação nº 2, deputado Biel Rocha; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 04/04/2006, às 15h06min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente. Na oportunidade foram eleitos os deputados Antônio Júlio e Dilzon Melo, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; cédulas de votação; comunicação de indicação de membro da comissão; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2003, às 16h15min, com o objetivo de apreciar os pareceres sobre as Representações n°s 2 e 4 2003, dos relatores, deputados Biel Rocha e Célio Moreira, respectivamente. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as notas taquigráficas; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja iniciado um estudo das alterações que se fazem necessárias ao Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, encaminhando-as à Mesa da Assembleia para apresentação e normal tramitação; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja discutido o PL 1127 2003 , da deputada Marília Campos, que estabelece critérios para oferta e aceitação de presentes por autoridades públicas e agentes políticos, oferecendo-lhes as sugestões que achar pertinentes; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado, a lista de presença e o edital de convocação da reunião de 30/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (15ª Legislatura), realizada em 11/06/2003, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita à Câmara Federal para estudos sobre a dinâmica de funcionamento da Comissão de Ética; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com a Mesa Diretora para que se estabeleçam as diretrizes do trabalho a ser desenvolvido, em consonância com a administração desta Casa Legislativa, e para se tomar conhecimento das representações porventura existentes que deverão ser objeto de apreciação da Comissão; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando determinar à Assessoria da ALMG a elaboração de estudos sobre mecanismos que propiciem uma comunicação efetiva e direta entre a comissão e os cidadãos do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ofício ao presidente da ALMG a fim de que seja viabilizada a edição de uma cartilha contendo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, consubstanciado na Resolução nº 5.207, de 10 de dezembro de 2002, para distribuição às câmaras municipais, bibliotecas públicas, órgãos e entidades da administração do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com o ouvidor-geral, o ouvidor substituto e as lideranças das bancadas com assento nesta Casa, com o objetivo de buscar um melhor entendimento entre os parlamentares, visando facilitar os trabalhos a serem desenvolvidos nesta sessão legislativa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência com os presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, o procurador-geral de justiça e o governador, com o objetivo de noticiar o início dos trabalhos da comissão e de colher subsídios para um melhor desempenho de suas atividades; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando, como primeiro trabalho desta Comissão, que seja analisada a situação do processo por licitação fraudulenta instaurado pelo Ministério Público contra esse deputado, e que seja elaborado relatório e dada sua publicidade; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 16h10min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente. Na oportunidade foram eleitos os deputados Sebastião Costa e Sebastião Helvécio, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; comunicação de membro da comissão; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (16ª Legislatura), realizada em 06/09/2007, às 10h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente. Na oportunidade foram eleitos os deputados Sebastião Costa e Sebastião Helvécio, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; comunicação de indicação de membro da comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 15/05/2003, às 14 horas, com o objetivo de analisar e emitir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, parecer sobre a real situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg -, após a aprovação da Lei Complementar 64 2002 . Estiveram presentes: Maria Coeli Simões Pires, presidente do Ipsemg, acompanhada do Dr. Roberto Porto Fonseca, diretor de Saúde do Ipsemg; Andréia Mirra Guimarães, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg; Carlos Alberto Nunes Borges, do Tribunal de Contas; Geraldo da Conceição, diretor do Sindpúblicos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 10h15min, com o objetivo de analisar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Domingos Sávio, a situação do Hospital da Baleia, por suas sérias dificuldades administrativas e financeiras. Foi comunicado o recebimento da correspondência do senador Hélio Costa - RQN 1638 2003 . Estiveram presentes: José Maria Borges, subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde; Betinho Duarte, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Jorge Rodrigues Delbons, superintendente-geral do Hospital da Baleia; Tereza da Gama Guimarães Paes, presidente da Fundação Benjamin Guimarães; Wantuil José Batista, gerente de Contabilidade do Hospital da Baleia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com o prefeito Fernando Pimentel, juntamente com prefeitos da Região Metropolitana, demonstrando a séria preocupação quanto ao fechamento do pronto atendimento aos pacientes, não só de BH como de todo o Estado; requerimento do deputado Ribeiro Silva, com emenda do deputado Carlos Pimenta, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Comissão de Saúde da Câmara Federal, aos senadores de Minas Gerais e aos ministros da Saúde e Planejamento, solicitando, também, veemente apelo ao vice-presidente da República quanto à seríssima crise do Hospital da Baleia, buscando, assim, solução ao seu eventual fechamento; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando reunião com a bancada federal para discutir a distribuição dos recursos no orçamento federal destinado à saúde; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao secretário de Estado da Saúde, ao governador e ao secretário de Estado da Fazenda, requerendo a reativação do Convênio nº 1279/2001, que foi parcialmente pago ao Hospital da Baleia; requerimento do deputado Domingos Sávio, com emenda do deputado Célio Moreira, solicitando reunião com o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, com o objetivo de ouvir as soluções do gestor municipal para a situação do Hospital da Baleia e do Hospital São Paulo; as listas de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da reunião, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 10h30min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 28/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para subsidiar a discussão do PL 1004 2003 ; as listas de presença; resultado da reunião de 29/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 16h45min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 1079 2003 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Mauro Lobo e Chico Simões, o PL 889 2003 , do governador, que dispõe sobre as parcerias público-privada e dá outras providências. Estiveram presentes: Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Wilson Nélio Brumer, secretário de Desenvolvimento Econômico; Carlos Ari Sundfeld, professor da PUC/SP e da FGV/Edesp e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público; Robson Braga de Andrade, presidente do sistema Fiemg; Fernando Haddad, assessor especial do Ministério do Planejamento e coordenador do Programa PPP no governo federal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, a distribuição e aplicação dos recursos do ICMS ecológico pelos municípios, bem como conhecer os procedimentos para a instituição de Áreas de Proteção Ambiental - APAs. Estiveram presentes: Geraldo Luiz Brinati, assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Célio Vale, diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF; Nino Antônio Camini, chefe do Núcleo de Unidade de Conservação do Ibama/MG; Simone Rolla, superintendente de Apoio Técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais - Sindifisco; Denise Marília Bruschi, gerente da Divisão de Saneamento da Feam; Thomaz Matta Machado, coordenador do Projeto Manuelzão/UFMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao comandante-geral da Polícia Militar acerca do seguinte: I) convênios ou contratos firmados entre a PMMG e a Fundação Guimarães Rosa cujo objeto fora a prestação de serviços na área de saúde, nos anos de 2004 e 2005; II) convênios firmados entre a PMMG, a Fundação Guimarães Rosa e municípios em que foram instituídas guardas municipais nos anos de 2004 e 2005; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, tendo como convidado o Cel. Cláudio Lelis Araújo, corregedor da Polícia Militar, para prestar esclarecimentos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, com os convidados mencionados, para discutir acerca da atual política de remuneração dos quadros da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e agentes de segurança penitenciários do Estado; requerimento dos deputados Fahim Sawan e Ricardo Duarte solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para debater o PL 2757 2005 , que trata da tabela de vencimentos de servidores do Poder Executivo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de16/11/2005, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública na cidade de Divinópolis para discutir as ações necessárias para a criação de infra-estrutura destinada à instalação de um ramal de gasoduto para transferência de gás natural até a região do Centro Oeste de Minas Gerais; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública com a Comissão de Saúde para discutir a situação de atendimento médico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg- e a gestão do Hotel do Ipsemg, com emenda da deputada Jô Moraes, em que solicita que seja incluída na lista de convidados dessa reunião Andréa Myrrha Guimarães de Araújo, representante sindical do Ipsemg; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dalmo Ribeiro Silva e Jô Moraes, solicitando que seja encaminhada ao Congresso Nacional manifestação de apoio à regular tramitação e aprovação do PL 3.985/2004, que cria o Conselho Federal de Jornalismo e suas Regionais; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; as lista de presenças; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/03/2004, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Jô Moraes, a professora Eleonora Menicucci de Oliveira sobre a inspeção realizada em Minas Gerais para a Plataforma Brasileira Dhesc, encomendada pela ONU. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Estiveram presentes: Leonora Menicucci de Oliveira; Lúcia Maria Xavier de Castro, assessora da Relatoria da Saúde da Plataforma Dhesc. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião de 16/03/2004, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fahim Sawan e outros, os PLs 2460 e 2463 2005 , do governador do Estado, que dispõem sobre as tabelas de vencimento básico da carreiras dos profissionais de educação básica e da instituição da Vantagem Temporária Incorporável - VTI -, e de apreciar de matéria constante em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Albino Custódio de Souza, do Núcleo Sedese e do Sind-UTE-MG, solicitando que seja formulado apelo ao governador com vistas a que envie tabela salarial dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes; do Sindifisco-MG, encaminhando o Manifesto sobre a Crise Institucional Brasileira e o Informativo Sindifisco-MG nº 62. Estiveram presentes: João Antônio Filocre Saraiva, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Educação; Antônio Carlos Hilário, diretor do Sind-UTE; Gisely de Castro Pinto, presidente da Associação Mineira de Supervisores Pedagógicos – Amisp; Maria Alice Amado, presidente da Associação Mineira de Inspetores Escolares – Amie; Maria Helena Fonseca Mansur, presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Estado de Minas Gerais – Afaemg; Ricardo Paulino Coelho, presidente da Associação dos Servidores do Colégio Tiradentes; Jomara Alves, assessora-chefe de Políticas de Desenvolvimento e Recursos Humanos da Seplag; Nilda Dias Pinto Coelho, assessora da Superintendência de Pessoal da Secretaria da Fazenda; Maria de Lourdes Carvalho, superintendente de Pessoal da Secretaria da Fazenda; Telma Fonseca Alves, diretora de Gestão de Pessoal da Secretaria da Fazenda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Gyselia de Castro Pinto, do Sindifisco-MG e do Núcleo Sedese/Sind-UTE-MG; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando análise por meio dos outros deputados da comissão do pedido da Associação Mineira de Supervisores Pedagógicos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ricardo Duarte e Fahim Sawan, o PL 2757 2005 , do governador do Estado , que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo Estadual, dispõe sobre a Vantagem Temporária Incorporável – VTI - e sobre o posicionamento dos servidores nas referidas carreiras. Estiveram presentes: Olavo Bilac Pinto, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; José Carlos Carvalho, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Fádua Handan de Matos Bayão, subsecretária de Estado de Planejamento e Gestão; Jomara Alves da Silva, assessora de Políticas e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Seplag; Evandro Neiva, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Mauro Lobo, presidente do Ipsemg; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador político do Sindpúblicos; Andréa Myrha Guimarães Guimarães de Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg; Míriam Regina Cardoso de Oliveira, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da reunião, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 10h35min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, para colher subsídios para apreciação do PL 3374 2006 , do governador do Estado. Estiveram presentes: Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, presidente da Copasa; e José Maria dos Santos, presidente do Sindágua. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio emendado pelo deputado Edson Rezende, solicitando reunião com os convidados que menciona para debater o PL 3374 2006 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; o resultado da reunião de 21/06/2006, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PLC 72 2005 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2005, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 2812 2005 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2006, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 16h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2006, às 14h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento rejeitado da deputada Elisa Costa solicitando audiência pública para discussão do PL 3374 2006 , que autoriza a criação de empresas subsidiárias da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/02/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública com a Comissão de Transporte, na cidade de Cláudio, para discutir e encontrar mecanismos que viabilizem a construção de rodovia que liga Divinópolis à BR-381; requerimento da deputada Marília Campos solicitando audiência pública para discutir a questão da aposentadoria dos servidores estaduais não detentores de cargo efetivo no Regime-Geral de Previdência Social - RGPS; requerimento da deputada Marília Campos solicitando às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e da Educação informações sobre a aposentadoria dos servidores estaduais não detentores de cargo efetivo no RGPS e a contagem de tempo de ex- servidores não detentores de cargo efetivo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/03/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Otto Teixeira Filho, chefe da Polícia Civil - RQN 1530 2003 ; da Sra. Maria José Guimarães, do Conselho Estadual de Educação - REP 1 2003 ; do Sr. José Maria Tavares Lanna, gerente de Implantação de Rede da Telemig Celular - RQS 2003 ; do Sr. Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, presidente do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 1531 2003 ; do Sr. Luís Mario Giuliani, da Comissão de Mutuários da Cohab de Divinópolis, solicitando que seja cumprida a Lei Federal 1.050/2002. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luís Mario Giuliani, Maria José Guimarães e José Maria Tavares Lanna; requerimento da deputada Marília Campos solicitando ao BDMG esclarecimentos acerca das razões que motivaram a dispensa de licitação do adjudicatário Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento - Aude; requerimento da deputada Jô Moraes, solicitando que seja convidada a professora Eleonora Menicucci, assessora da Org. das Nações Unidas, para a entrega do relatório sobre a saúde da mulher em situação de risco; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: ofício da Sra. Zita Sant'Ana da Cunha, presidente da 52ª Subseção da OAB MG, encaminhando cópia de manifesto publicado no jornal Diário de Itabira. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Zita Sant'Ana da Cunha; requerimento dos deputados Ricardo Duarte e Fahim Sawan solicitando audiência pública para debater os PLs 2460 , 2461 , 2462 e 2463 2005 , do governador do Estado, que dispõem sobre as tabelas de vencimento das carreiras da Educação, Saúde e da instituição de Vantagem Temporária Incorporável; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitado que seja enviado ofício ao governador do Estado, no sentido de envidar esforços para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à proibição da comercialização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, e ao secretário de Estado de Defesa Social, no sentido de que envide esforços e determine providências para regulamentação do Fundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Fumprem; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, as seguintes proposições, de autoria do governador: PLCs 26 , 27 e 28 2003 ; PLs 716 , 717 , 718 , 719 e 19 2003 . Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão; José Bonifácio Borges de Andrada, procurador-geral do Estado; Renato Barros, diretor da Coordenação Intersindical dos Servidores Públicos; Bráulio Henrique Dinis, vice-presidente da Federação Sindical das Autarquias e Fundações de Minas Gerais; e Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionado ao tema.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 14/09/2004, 21/09/2004 e 19/10/2004, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2004, às 15h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Jô Moraes, o papel institucional da Rede Minas de Televisão e analisar o balanço de seus 20 anos de funcionamento. Estiveram presentes: Ângela Maria Carrato Diniz, presidente da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa; Aloísio Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Rogério Tavares, jornalista fundador da ONG Tver/MG; Waldir Costa, presidente do Sindicato dos Radialistas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; as ordens do dia da reunião; convites encaminhados para a reunião; ordem do dia da reunião de 23/11/2004, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2004, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, em busca de soluções, a penhora da fazenda experimental onde funciona o Instituto Técnico de Agropecuária e cooperativismo de Pitangui e o permanente risco de que o referido imóvel seja leiloado. Estiveram presentes: Evandro Rocha Mendes, prefeito eleito de Pitangui; Marcílio Valadares, vice-prefeito eleito de Pitangui; Ronaldo de Moraes Valério, vereador eleito de Pitagui; Cláudio Ferreira de Souza, diretor-presidente do Sintappi-MG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Piau, Domingos Sávio e Jô Moraes, solicitando ao presidente da ALMG, deputado Mauri Torres, audiência com o governador do Estado para buscar soluções para a questão da penhora e do permanente risco de leilão da Fazenda Experimental onde funciona o Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo de Pitangui; requerimento dos deputados Domingos Sávio e Jô Moraes, solicitando que sejam ouvidos os Srs. Evandro Rocha Mendes, prefeito de Pitangui, Marcílio Valadares, vice-prefeito de Pitangui, e Cláudio Ferreira de Souza, diretor-presidente do Sintappi-MG; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; convites encaminhados para a reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/10/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Antonio Coser, gerente-geral da Unale, encaminhando, por determinação do presidente dessa entidade, publicação oriunda do Senado Federal, com reportagem sobre a assinatura de convênio entre essa Casa Legislativa e a referida instituição; do Sr. Sérgio Rabello Tamm Renault, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, encaminhando o Diagnóstico do Poder Judiciário, dessa Secretaria. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando ao Tribunal de Justiça/MG a transferência do Município de Leandro Ferreira para a Comarca de Nova Serrana; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando que seja encaminhado o dossiê "O DER e o governo" ao secretário de Estado de Planejamento; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando audiência pública para discutir o papel institucional da TV Rede Minas e o balanço de seus 20 anos, e que sejam formulados votos de congratulações a essa emissora pelos seus 20 anos; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública para discutir o enquadramento dos aposentados e o pagamento de verba retida dos servidores da Secretaria de Estado da Educação; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública para debater a questão da penhora e o permanente risco de leilão da Fazenda Experimental onde funciona o Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo de Pitangui; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando informações ao Ipsemg sobre pedidos encaminhados pelo Sindicato dos Detetives de Polícia do Estado de Minas Gerais; requerimento dos deputados Paulo Piau, Domingos Sávio, Marlos Fernandes e Jô Moraes solicitando audiência pública para discutir o processo de parceria público-privada entre o Poder Executivo e a iniciativa privada que tem como objeto de parceria a construção do Campus da Universidade Estadual de Minas Gerais - Uemg; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 07/10/2004, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PLC 58 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, o PL 2460 2005 , que dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras dos profissionais da educação que integram o grupo de atividades de educação básica, de que trata a Lei 15293 2004 ; requerimento dos deputados Paulo Piau e Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o professor Ricardo Paulino Coelho, presidente da Associação dos Servidores do Colégio Tiradentes – Assecot -, para participar da reunião de 25/08/2008, para debater os projetos de lei que tratam das tabelas salariais dos servidores públicos; pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de a apreciar a matéria constante na pauta e a proposta de alteração do horário das reuniões ordinárias desta Comissão para as terças-feiras, às 10 horas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para ouvir o secretário de Estado de Planejamento e a secretária de Educação, sobre os efeitos da sentença prolatada pelo juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de BH, que determinou a anulação do concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria de Educação, com a emenda do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja convidado o procurador-geral do Estado; do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de BH cópia do processo que contém a sentença que determinou a anulação do concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria de Educação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2004, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando ao secretário de Estado de Defesa Social a priorização dos projetos encaminhados em anexo, que propõem a utilização de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a Minas Gerais para equipar o 23º Batalhão da Polícia Militar, a Delegacia Regional de Polícia Civil e a Companhia do Corpo de Bombeiros de Divinópolis; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando formulação de voto de congratulações com a AMM, na pessoa de sua presidente Adriene Barbosa de Faria Brito; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado apelo ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para agilização do processo de instalação da Comarca de Cruzília; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Planejamento para participar de reunião desta Comissão em 25/05/2004; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao secretário de Estado de Planejamento atenção especial quanto aos pleitos já enviados em favor da Defensoria Pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2004, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marilda Ribeiro Resende, vereadora à Câmara Municipal de Uberaba, fazendo solicitações relacionadas com o plano de carreira do magistério e com o reajuste salarial do funcionalismo público; da Consultoria da ALMG informando que, em relação aos questionamentos feitos pela Sra. Maria Goreti sobre a Emenda à Constituição 59 2003 , os inativos não terão direito à percepção do adicional de que trata a referida emenda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Marilda Ribeiro Resende e Maria Goreti; requerimento dos deputados Rogério Correia, Durval Ângelo e Jô Moraes, em que solicitam audiência pública para debater a venda de imóveis pertencentes ao patrimônio do Ipsemg; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Paulo Piau, Dalmo Ribeiro e Jô Moraes, em que solicitam audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir o papel e a composição do Conselho Estadual de Educação, bem como os critérios e métodos pelos quais o referido conselho vem desempenhando suas funções constitucionais; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2004, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedido de inversão de pauta; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; as atas; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG - RQN 2436 2004 ; do Sr. Genir Carneiro da Rocha, presidente da Câmara Municipal de Muriaé, solicitando a atenção e o apoio dos parlamentares da ALMG às reivindicações dos defensores públicos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Genir Carneiro da Rocha; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando reunião conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir, em audiência pública, ações e atos da administração pública relacionados e contratações irregulares, pagamentos de multas e acordo para realização de concursos públicos em 10 empresas públicas; requerimento do deputado Paulo Piau e da deputada Jô Moraes, solicitando que sejam encaminhados aos titulares dos órgão que mencionam ofícios comunicando que as autoridades presentes na reunião desta Comissão, realizada em 01/06/2004, acataram a proposta de criação, em Uberaba e sob a coordenação da Epamig, de um grupo de trabalho com o objetivo de propor soluções para os problemas relacionados à Fazenda Experimental Getúlio Vargas e à Fazenda Municipal Nossa Senhora da Abadia; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/11/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hugo Bengtsson Júnior, presidente do Tribunal de Justiça, encaminhando o relatório de gestão desse órgão referente ao período de agosto de 2005 a outubro de 2006; do Sr. João Ferreira Lima Filho, presidente da Câmara Municipal de Januária, solicitando o apoio da ALMG para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 544/2005 seja colocada em votação no Senado Federal. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Hugo Bengtsson Júnior e João Ferreira Lima Filho; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 21/11/2006, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Henry, deputado federal, comunicando a posição do PP com relação a aspectos da reforma previdenciária; do Sr. José Solano C. da Cunha Filho, chefe de gabinete da Presidência do BNDES, prestando informações relativas a requerimento desta Comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Solano C. da Cunha Filho; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião 03/07/2003, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão - RQN 981 2003 ; de servidores do magistério estadual de Itabira, solicitando apoio a fim de que sejam revistos os critérios de desconto do Ipsemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos servidores do magistério estadual; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência publica para discutir a viabilidade de padronização e compensação mútua do vale transporte na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a lista de presença

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/09/2003, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gudesteu Biber, presidente do Tribunal de Justiça, informando o número dos precatórios de obrigação do Estado e suas autarquias; do Sr. Marcial Viera de Souza, coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, encaminhando cópia de relatório conclusivo de procedimento investigatório instaurado a partir de correspondência da ALMG; da Sra. Angela Maria de Aquino e Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, encaminhando denúncia contra o prefeito de Manhuaçu. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a errata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando uma visita desta comissão à Santa Rita do Sapucaí, com intuito de conhecer a realidade dos fatos narrados pelos conselheiros e diretores da Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, em reunião realizada em 28/08/2003, nesta comissão; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir o cronograma de instalação do serviço de telefonia móvel nos municípios mineiros ainda não atendidos; requerimento dos Deputados Domingos Sávio e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando envio de ofício à Rede Globo de Televisão para que encaminhe a esta comissão cópia da entrevista gravada com o delegado de Santa Rita do Sapucaí, com respeito à apreensão de documento da Amvida, com a finalidade de esclarecer denúncias de quebra de segredo de justiça; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta e ordem dos dia da reunião de 26/08/2003, não realizada; resultados e ordens dos dia das reuniões de 12/08/2003 e 19/08/2003, não realizadas

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando audiência pública para discutir a estruturação orgânica do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública na cidade de Caxambu para discutir o PL 1004 2003 ; requerimento da deputada Marília Campos (com emenda do deputado Rogério Correia), solicitando audiência pública para discutir o PL 889 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, o PL 1004 2003 , que altera a denominação e os objetivos sociais da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig - e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da consultoria da ALMG informando a impossibilidade de atender a solicitação de Mário Célio Siqueira referente a sua reintegração no serviço público estadual. Estiveram presentes: Marcus Gadben, prefeito de Caxambu; Amadeo Pannoni, prefeito de Cambuquira; Joaquim Fernandes, Francisco Castilho, Carlos Alberto Santos, Marcos Tadeu, vereadores da cidade de Caxambu. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão de pauta; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para avaliar a atuação fiscal da Superintendência da Fazenda do Vale do Rio Grande, do Conselho do Contribuinte, no caso específico de atuação fiscal contra a Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais de Iturama Ltda.; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao diretor do DNPM/MG informações sobre a real situação dos municípios que fazem parte do Circuito das Águas; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Chico Simões, em que solicitam audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira para subsidiar a emissão do parecer do PL 889 2003 ; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando à Comig informações a respeito das licitações para concessão de uso e comercialização das águas minerais nas estâncias hidrominerais que estão sob seus cuidados; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião