Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 31/10/2006, às 15h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Norma Sueli dos Reis F. Marques e outros, servidores das escolas estaduais de Timóteo e Coronel Fabriciano, solicitando intercessão da ALMG junto às autoridades competentes, com vistas a que sejam concedidos a esses servidores vale-transporte e vale-alimentação; da Diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipsemg - Aaipsemg -, apresentando reivindicações dos associados dessa entidade; de professores da rede estadual de ensino, encaminhando abaixo-assinado em que manifestam a intenção de anular o voto em protesto contra o tratamento dado à classe pelo governo do Estado. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos servidores das escolas estaduais de Timóteo, da Diretoria da Associação dos Aposentados e Pensionistas e de professores da rede estadual de ensino; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com o objetivo de debater a implementação da política remuneratória aos servidores públicos com aumentos anuais com base na variação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS -, prevista no PL 3669 2006 ; requerimento deputado Dinis Pinheiro solicitando audiência pública com a finalidade de discutir o PL 3602 2006 , que dispõe sobre o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 19/09/2009, 26/09/2006, 03/10/2006, 10/10/2006, 17/10/2006 e 24/10/2006

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/09/2006, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Ângela Carvalho Dias Coelho, secretária-geral do Ipsemg - RQN 6719 2006 ; da Direção Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte - Sind Rede-BH -, encaminhando abaixo-assinado contra as demissões ocorridas na Fhemig. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Direção Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam ouvidos os Srs. Robson Itamar e Raimundo Coelho da Silva, respectivamente presidente e vice-presidente do Sindibel, o Sr. Paulo Ferraz, presidente da Afisa, e o Sr. Joaquim Benfica, funcionário público municipal aposentado, para discutir assuntos de interesse dos servidores públicos da Prefeitura de Belo Horizonte; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fahim Sawan e João Leite, solicitando que seja enviado ofício aos vereadores Délio Malheiros, Antônio Pinheiro, Elias Murad e Ovídio Teixeira, de Belo Horizonte, sugerindo audiência pública na Câmara Municipal para discutir o Projeto de Lei nº 1.073/06, de autoria do Prefeito de Belo Horizonte, que dispõe sobre as requisições de pequeno valor no âmbito do Município de Belo Horizonte, e que sejam convidados o presidente, o vice-presidente e diretores do Sindibel e o presidente da Afisa; a lista de presença; ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 05/09/2006 e 29/08/2008, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/08/2006, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, encaminhando informações acerca do cenário legislativo nacional quanto às eleições para o cargo de procurador-geral no Ministério Público Brasileiro. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Carlos Cosenzo; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; os resultados das reuniões; a ordens dos dias das reuniões de 18/07/2006 e 01/08/2006, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/07/2006, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; listas de presença

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do vereador Tony Carlos, presidente da Câmara Municipal de Uberada, encaminhando requerimento da vereadora Marilda Ribeiro aprovado em reunião dessa Câmara, solicitando apoio à adoção de distribuição de bônus aos trabalhadores em educação com a sobra da verba do Fundef. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de inspetores escolares de Coronel Fabriciano, solicitando empenho da ALMG quanto à revisão salarial do cargo, para que se torne compatível com a função desempenhada. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência de inspetores escolares de Coronel Fabriciano; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; os editais de convocação

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2006, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/05/2006, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2006, às 11h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2006, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Ipsemg pedido urgente de informação acerca da situação de inadimplemento desse instituto junto ao Hospital São Vicente de Paulo, hospital-referência da microrregião do Município de Águas Formosas, que tem gerado grave quadro de descobertura médica para os servidores estaduais da região; a lista de presença

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/05/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja dirigido apelo ao governador no sentido de que se revejam os critérios de concessão do vale-transporte no Estado, de forma que sejam beneficiados servidores públicos que residam em cidades com menos de 100.000 habitantes; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública para discutir a possibilidade da ampliação da licença maternidade para 180 dias e da licença paternidade para 15, dos servidores públicos estaduais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao governador com vistas a reavaliar a composição das tabelas remuneratórias dos defensores públicos e dos procuradores do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2006, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de policias militares de Minas Gerais, solicitando apoio da ALMG para a implantação do Curso Especial de Formação de Oficiais - Cefo - na corporação; do sargento José Luiz Barbosa, presidente e coordenador da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH -, solicitando que seja apresentada emenda ao PL 2915 2006 , que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBBMG - e dá outras providências, a fim de que os militares reintegrados possam ter a aplicação do direito de computação do tempo de afastamento e todas garantias dele decorrentes; do Sr. José Lindomar Coelho, presidente da 27ª Subseção da OAB-MG, solicitando que seja realizada audiência pública a fim de se fazer um levantamento dos problemas por que passa o Judiciário local; da Sra. Regina Cândida Anunciação, funcionária da E. E. Ernesto Santiago, em Botelhos, e outras, solicitando atitude do governo no que se refere ao posicionamento dos servidores; do Sr. Paulo Antônio Soares, presidente da Câmara Municipal de Caldas, solicitando que seja rejeitada a proposta de extinção da Comarca de Caldas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de policias militares, e dos Srs. Paulo Antônio Soares, José Luiz Barbosa, José Lindomar Coelho, Paulo Antônio Soares e Regina Cândida Anunciação; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando estudo do mecanismos para conceder aumento salarial aos funcionários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg -, em especial aos que ocupam cargos comissionados; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando estudo do mecanismos para equiparar a gratificação recebida pelos Coordenadores do Psiu ao valor da gratificação recebida pelos diretores regionais da Secretaria de Planejamento e Gestão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 17/05/2006, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/05/2006, às 15h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando que seja formulado apelo ao governador para que envide esforços e determine as providências necessárias para a aplicação imediata da Lei Federal 11.301, de 10/5/2006, que define como funções do magistério, para fins de aposentadoria, as exercidas em estabelecimentos de educação básica, em seus mais diversos níveis e modalidades; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/05/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado, e outros, solicitando reuniões com os Colégio de Líderes da ALMG para tratar da situação dos trabalhadores detentores de função pública/designados do Poder Judiciário mineiro ameaçados de dispensa; da Sra. Patrícia Fonseca Valério Ribeiro, chefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Ipsemg, comunicando que o Vencimento Mínimo Estadual foi alterado para R$300,00, a partir da folha de pagamento do mês de março de 2006. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza e da Sra. Patrícia Fonseca Valério Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a fixação de subsídio, considerando a tramitação de matérias da ALMG que versam sobre o tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/03/2006, às 15h29min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado pedido de investigação ao comandante-geral Cel. Hélio dos Santos Júnior e ao Ministério Público da denúncia encaminhada pela Associação dos Praças do Nordeste Mineiro - APNM - contra o 1º Ten. Welvisson Gomes Brandão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/03/2006, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos funcionários do Hospital Universitário Clemente de Faria da Unimontes, solicitando providências para a difícil situação em que se encontram esses servidores; dos servidores em exercício na Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, solicitando que seja concedida a todos os servidores públicos da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, de acordo com o que estabelece a lei. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos funcionários do Hospital Universitário Clemente de Faria da Unimontes e dos servidores da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre; requerimento dos deputados Paulo Piau e Doutor Viana solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, destinada a debater, em audiência pública, com autoridades governamentais e representantes das categorias de servidores públicos, a situação da aposentadoria dos servidores designados do Estado que se encontram extremamente inseguros com a falta de definição; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2006, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas rejeitadas do deputado George Hilton; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2006, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando o adiamento da discussão do PL 3694 2006 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; resultado da reunião de 30/11/2006, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2006, às 22h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas rejeitadas dos deputados Ricardo Duarte e Dinis Pinheiro; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; resultado da reunião de 06/12/2006, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2006, às 14h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando a inversão da pauta para que o PLC 87 2006 seja apreciado por último; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião de 12/12/2006, não realizada

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando a inversão da pauta para que o PLC 87 2006 seja apreciado por último; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2006, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2005, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a errata da ata da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ricardo Duarte solicitando inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a errata da ata da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas rejeitadas do deputado Sargento Rodrigues; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; a errata da ata da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja realiza reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater a dívida do Estado de Minas Gerais com o Ipsemg, em especial o PLC 59 2005 ; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir o PLC 72 2005 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando a abertura de processo administrativo disciplinar – PAD - em face do Sr. Caubis de Romes Pereira, major comandante da 4ª Companhia Independente da PMMG, para a apuração de suposta prática de atos atentatórios ao decoro da classe militar mineira, e que seja solicitada a determinação do afastamento preliminar do oficial de suas funções de comando, sob pena de restarem inviabilizados os trabalhos de investigação e seriamente maculada a imagem da instituição policial; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Público (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2006, às 11h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 10h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, informações sobre o trecho da BR-259 situado entre Gonzaga e Divinolândia de Minas. Estiveram presentes: Júlio Maria de Souza, Prefeito de Gonzaga; Álvaro Campos de Carvalho, Superintendente Regional Substituto e Chefe de Serviço de Infra-Estrutura do DNIT/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2007, às 09h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o a PLC 35 2007 ; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Domingos Sávio, Fábio Avelar e Antônio Carlos Arantes, solicitando realização de audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para debater a atual sistemática sobre licenciamento ambiental, com objetivo de avaliar o grau de eficiência do atual modelo legal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Leonardo Moreira e Márcio Passos, a clonagem de telefones celulares, as consequências desse crime para o consumidor e as dificuldades enfrentadas pela Telemig Celular para solucionar o problema. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gelson Cunha, Coordenador do 6º Unit do DNIT. Estiveram presentes: José Dias Coelho Neto, Gerente Regional e Jefferson Correia Andrade, Agente de Fiscalização da Anatel em Minas Gerais; José Moreira, Diretor de Regulamentação da Telemig Celular; Dr. Geraldo do Amaral Toledo Neto, Delegado de Polícia da 8ª DSPM; Dr. Ricardo Augusto Amorim César, Assessor Jurídico da Área de Serviços do Procon Estadual de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador-Geral do Procon da Assembleia; Jorge Assengo e Marcelo Guabiroba, consumidores da Telemig Celular; José Arnaldo Lima da Silva, Coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gelson Cunha; requerimento do Deputado Paulo César solicitando que seja oficiado o Diretor-Superintendente da Telemig Celular solicitando a instalação de serviço celular por meio de torre de sinal de repetição nos Municípios de Conceição do Pará, Ervália, Leandro Ferreira e Paineiras; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade e as perspectivas para a malha rodoviária no Sul de Minas; requerimento do Deputado Márcio Kangussu solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre a real situação da BR-367, os planos e projetos do Ministério dos Transportes e DNIT para a rodovia, bem como as razões da suspensão das obras de asfaltamento dos trechos Minas Novas/Virgem da Lapa e Almenara/Salto da Divisa; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando ao DNIT informações sobre a previsão da conclusão das obras do viaduto inacabado em frente à Krupp e da BR-381, sentido Betim/Belo Horizonte; declaração de comparecimento de convidado à reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Márcio Passos, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Celso Martins Pereira, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Divisa Alegre, tecendo comentários sobre o atendimento ao turistas em Minas Gerais; das Prefeituras de Pirapetinga, Botelhos, Nazareno, Carmo de Minas e Canópolis, encaminhando as fichas de Pesquisa de Mapeamento do Artesanato Mineiro; da Sra. Alice Beatriz Pereira Soares, Diretora de Infra-Estrutura e Monitoramento da Feam - RQN 367 2003 -; da Sra. Tânia Machado, Presidente do Grupo Cape, agradecendo à Assembleia, por meio da Comissão de Turismo, por interceder junto às Prefeituras pelo preenchimento da ficha de pesquisa do "Mapeamento do Artesanato Mineiro". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Celso Martins Pereira e da Sra. Tânia Machado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 11/06/2003, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2010, às 14h23min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater o PLC 60 2010 e o PLC 61 2010 ; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar para informar e orientar os militares, por meio da Intranet-PM, sobre a transferência do título eleitoral para o domicílio do militar; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Márcio Passos solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado no sentido de incluir o trecho da estrada que liga a BR-381 ao Distrito de Nova Floresta (Paca), onde se encontra localizada a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, no Programa de asfaltamento do Estado – Proacesso -; requerimento do Deputado Márcio Passos solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado no sentido de suspender os efeitos do Decreto 44007 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas, atendendo reivindicação de Vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que sejam oficiados o Secretário de Transportes e Obras Públicas e o Diretor-Geral do DER-MG, solicitando obras de pavimentação na estrada que liga Bom Jesus do Galho a Ipaba, bem como os sub-trechos de ligação entre os Municípios de Córrego Novo e Pingo D'Água, no Vale do Aço; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião no Município de Conceição das Pedras para debater a inclusão da estrada de ligação do Município de programa Proacesso do Governo do Estado; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater a situação dos dois únicos trechos de Rodovias Estaduais que passam pelos Municípios de Jacutinga e Bueno Brandão que não dispõem de ligação asfáltica até a divisa com o Estado de São Paulo; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando reunião no Município de Campina Verde para debater a precariedade das estradas e rodovias da região, bem como o asfaltamento de trechos vitais para o desenvolvimento regional; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre possíveis irregularidades ocorridas nos contratos para instalação do Sistema Velox, por meio da Telemar, em empresas filiadas à Associação das Empresas de Betim – Asebet -, de acordo com informações do Diretor Executivo da Associação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; o programa do 1º Fórum Senado Debate Brasil, promovido pelo Senado Federal por meio do Interlegis, dia 28/06/2005; agenda para um Projeto de Desenvolvimento do Setor Transportador Brasileiro, proposta pela CNT/Coppead; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião 21/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 14h15min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e de fixar o dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 15h45min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e de fixar o dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 16 horas, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e programar os trabalhos. Inclui: o resultado da reunião, a ata; as cédulas de votação; comunicação de indicação de membro efetivo da Comissão; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, a regulamentação da profissão de jornalista, em comemoração ao Dia do Jornalista. Estiveram presentes: Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho; jornalistas Aloísio Lopes, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, e Milton Lucca de Paula. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulada moção de repúdio contra a sentença da Juíza Carla Rister, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que suspendeu a obrigatoriedade do diploma de jornalista para obtenção do registro profissional no Ministério do Trabalho; manifesto em defesa da profissão de jornalista, enviado pela Fenaj; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 22/08/2003, às 09 horas, no Hotel Canoeiros, Município de Pirapora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, a atual situação da Companhia de Navegação do São Francisco - Franave. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro dos Transportes; Deputados Federais Romeu Queiroz, Presidente da Comissão de Transportes da Câmara Federal; Athos Avelino; Isaias Silvestre; Robson Nappier Borcio, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes; Leônidas Gregório, Prefeito de Pirapora; Dênio Marcos Simões, Presidente da Ammesf; José Alex Botelho de Oliva, Secretário de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes; Lúcio Barreto, Presidente da Franave; Wallen Alexandre Medrado, Diretor-Geral do Idene; Ildemar Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de Pirapora; Clementino Coelho, Diretor da Codevaf; Indalécio Garcia, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pirapora; Paulo Guedes, Coordenador Estadual do DNOCS em Minas Gerais; Marcelo Bittencourt, Comandante Fluvial do São Francisco; Edson Ferreira Dantas, Diretor da Empresa Caramuru; Elísio Moreira, Diretor da Empresa Docaô; Haroldo Bandeira, Prefeito de Manga; José Humbero Borato; Superintendente da Hidrovia do São Francisco; Francisco Além, Gerente de Hidrovias do DNIT; Carlos Cotta, Diretor Financeiro do DNIT. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/08/2007, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jésus Magno da Silveira, Presidente da Câmara Municipal de Janaúba; do Sr. Amaury Henrique Salomão, da Defensoria Pública de Teófilo Otoni. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jésus Magno da Silveira e Amaury Henrique Salomão; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o PLC 27 2007 ; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitado ao Diretor-Geral do Detran-MG que não seja regulamentado o Decreto 44546 2007 , que trata do credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, enquanto não for realizada audiência pública desta Comissão com o Secretário de Estado de Governo; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando que seja encaminhado ao Detran-MG pedido de informações sobre clínicas médicas e psicológicas credenciadas; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Governo o agendamento de audiência com os membros desta Comissão, para se discutirem os termos do Decreto 44546 2007 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Cristiano Maia Luz, Defensor Público e Coordenador Regional de Pouso Alegre. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cristiano Maia Luz; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública para discutir as possíveis alterações do PLC 53 2009 , que altera a Lei 5301 1969 , que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e a Lei Complementar 95 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 18/04/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando à Polícia Rodoviária Federal estatísticas dos acidentes ocorridos no Viaduto Vila Rica, na BR- 040, nos períodos anterior e posterior à instalação da lombada eletrônica nas imediações desse viaduto (inclui resposta do Sr. Anderson Eduardo Paschoalin Miguel, da 4ª SPRF/MG); requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a meia passagem de ônibus urbano em Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2005, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Navarro Vieira Filho; do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 5039 2005 , RQN 4646 2005 , RQN 4645 2005 e RQN 4913 2005 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião dessa Comissão para discutir, em audiência pública, as normas e procedimentos operacionais constantes na Circular nº 065/2005, de 06/12/2005, do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos - Sincodiv- MG, referente ao Emplacamento (selagem) de Veículos Novos dentro das concessionárias; requerimento do Deputado Alencar da Silveira solicitando que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT -, requerendo informações sobre o montante de recursos destinados para a construção do Anel Viário Contorno Norte da Região Metropolitana (inclui resposta do Sr. Mauro Barbosa da Silva, Diretor-Geral do DNIT); requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando visita técnica dessa Comissão ao Anel Rodoviário para avaliar as péssimas condições em que se encontra; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando que seja realizada reunião dessa Comissão para discutir, em audiência pública, o tema: "Projeto Linha Verde - Impactos e Oportunidades de Desenvolvimento Sócio-econômico na Região Metropolitana de Belo Horizonte"; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Ministro de Estado dos Transportes, Deputados Federais, Senadores e ao Diretor-Geral do DNIT, requerendo a recuperação imediata das BRs 369, 491, 265, 267 e 459 do Sul de Minas, por se encontrarem em péssimo estado de conservação; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviada cópia da "Carta de Alfenas" aos referidos órgãos citados anteriormente; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 06/12/2005, não realizada; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/11/2005, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Márcio Passos solicitando que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal de Governador Valadares, para debater o programa de recuperação da malha rodoviária das BRs 116, 259 e 381, no Vale no Jequitinhonha; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando que seja oficiado o Senhor Secretário de Transportes e Obras Públicas, a ligação asfáltica de Dom Joaquim com os Municípios de Conceição do Mato Dentro e Senhora do Porto; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizada audiência pública em Raul Soares, para debater a realização de obras de recuperação da MG-329, no trecho compreendido entre o trevo com a BR-262 e o perímetro urbano de Raul Soares; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado o Dr. Luiz Otávio Valadares, Diretor de Transportes do DER-MG, para prestar esclarecimentos sobre o transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a possibilidade de inclusão dos taxistas da Região Metropolitana para o Aeroporto de Confins e sobre o Decreto 44007 2005 , que dispõe sobre a disciplina e a prestação de serviços fretados de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas; requerimento do Deputado Márcio Kangussu solicitando que seja convidado o Sr. Ricardo Coutinho, Gerente do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, para prestar esclarecimentos sobre o índice de reajuste aplicado na tarifa do estacionamento; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião

Ata 2ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 27/03/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 1ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 20/03/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; edital de convocação da reunião; relação dos membros efetivos e suplentes da Comissão

Ata da 7ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 19/06/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta

Ata da 4ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 09/05/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 6ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 30/05/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 5ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 15/05/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projetos em pauta

Ata da 10ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 21/08/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 9ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 07/08/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 8ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 26/06/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta

Ata da 11ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 11/09/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 13ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 15/10/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; edital de convocação

Documentação da 12ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 02/10/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; Requerimento nº 1374, do Deputado Geraldo Geraldo Quintão, que versa sobre a criação de uma Junta de Conciliação e Julgamento na Comarca de Coronel Fabriciano

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 25/04/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos m pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 16/05/1973, às 15 horas, quando foram distribuído requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 02/05/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Leão Borges, convidando o Presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais - Cemig -, para fazer uma exposição sobre a construção da Usina de São Simão; requerimento solicitando a presença do Presidente da Cemig para prestar esclarecimentos à Comissão

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 09/05/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Leão Borges, convidando o Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER -, Geraldo Pereira da Silva, para fazer uma exposição do programa de obras do DER; requerimento solicitando a presença do Diretor-Geral do DER para prestar esclarecimentos à Comissão; edital de convocação de reunião extraordinária do dia 08/05/1973

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 27/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuído requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 29/08/1973, às 15 horas, quando foram distribuído requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 31/05/1972, às 15 horas, com a finalidade de ouvir o Secretário de Estado de Viação e Obras Públicas de Minas Gerais sobre "As metas da Secretaria de Aviação e Obras". Inclui: ata; notas taquigráficas da apresentação do Sr. Ildeu

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 14/06/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 02/08/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 02/08/1972, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 21/06/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 09/08/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 27/02/2003, às 10h30min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e de fixar o dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 11/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - 4ª Superintendência Regional/MG - RQN 3580 2002. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de audiências públicas em Montes Claros e Poços de Caldas, para discutir o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária nas Regiões Norte e Sul de Minas; requerimento do Deputado Jayro Lessa solicitando a realização de audiência pública para discutir questões relativas ao anel rodoviário de Belo Horizonte; requerimento da Deputada Vanessa Lucas solicitando que seja oficiado o Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, no sentido de examinar a possibilidade de uma operação tapa buracos e limpeza lateral da Rodovia MG-808 da divisa Esmeraldas/Contagem até Caracóis de Baixo; requerimento da Deputada Vanessa Lucas solicitando que seja oficiado o Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, no sentido de examinar a possibilidade de uma operação tapa buracos e limpeza lateral da Rodovia MG 432 da divisa de Nossa Fazenda/Veneza até Esmeraldas, bem como a construção de acostamento com asfalto ou concreto no perímetro urbano de Caracóis de Baixo; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja convidado o responsável pela liberação de recursos do Fundo Somma do BDMG para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados entre o Banco e as Prefeituras; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao BDMG a relação de todos os contratos firmados atualmente entre as Prefeituras e o Banco, para a utilização dos recursos do Somma, especificando o objeto de cada contrato, o valor, o tempo de execução e a contrapartida da Prefeitura, bem como a relação das Prefeituras inadimplentes e as que estão com a solicitação dos recursos do Fundo em andamento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Valadares Roquete, Chefe de Gabinete do DER-MG; do Sr. Laércio Alves Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de Sabará. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Valadares Roquete e Laércio Alves Cordeiro; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em Jacutinga, para discutir a pavimentação da estrada que liga o Município à Divisa com São Paulo, no sentido Espírito Santo do Pinhal; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com a participação do Secretário de Transportes e Obras Públicas para expor a Comissão a retomada do programa de concessão de rodovias no Estado; requerimento do Deputado Paulo César solicitando audiência pública em Nova Serrana para debater a situação crítica da Malha Rodoviária do Oeste de Minas, especialmente a duplicação da BR-262, Betim/entroncamento da BR-494 naquele Município, bem como o recapeamento da BR-494 do KM 0 à BR-262 em Divinópolis; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública, em Pirajuba, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária dessa região; requerimento da Deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária dessa região; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando audiência pública, em Itaúna, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária dessa região; requerimento do Deputado Gil Pereira convidando o Governador Aécio Neves para que junto com os membros da Comissão visite as obras da Usina de Irapé; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando voto de congratulações com a Gazeta do Norte, pelas 1000 edições; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja requerida ao Secretário de Transportes e Obras Públicas e ao Diretor-Geral do DER-MG elaboração de Projeto Geométrico e Geotécnico visando a pavimentação de várias rodovias, dos seguintes Municípios, da Região do Norte de Minas: (1) Espinosa-Itamirim, (2) Boaiúva-Diamantina, (3), Patis, (4) Porteirinha-Riacho dos Machados, (5) São Francisco-Pintópolis, (6) Juramento-Itacambira, (7) São Francisco-São Romão, (8) Boaiúva-Guaraciama, (9) Monta Azul-Gameleiras, (10) São João da Ponte-Varzelândia e (11) Grão Mogol-Cristália; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando aos Srs. Ministros da Fazenda, do Planejamento e Chefe da Casa Civil que intercedam junto ao Presidente da República para que a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico – Cide - seja disponibilizada para recuperação da malha rodoviária no Estado; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja convidada a Secretária Maria Emília Rocha para expor à Comissão sobre comunicação; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de audiências públicas nas cidades Polo do Estado para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária; a comunicação de matéria conclusiva;a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 21/03/2003, na Unimontes, Município de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária da Região do Norte de Minas. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro dos Transportes; Agostinho Patrús, Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas; Senadores Hélio Costa e Aélton José de Freitas; Deputados Federais Romeu Queiroz, Presidente da Comissão de Transportes e Obras Públicas, da Câmara Federal, Cleuber Carneiro e Athos Avelino; Jairo Ataíde, Prefeito de Montes Claros; Paulo César Gonçalves de Almeida, Reitor da Unimontes; Getúlio Braga, Presidente da Amans; Paulo Guedes, Presidente da Avams; Cel. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG; José Elias, do DNIT. Inclui: o resultado da reunião; a ata; fax do Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, ao Coordenador Interino do 6º Unit/DNIT, autorizando o início dos procedimentos necessários para licitação de serviços de fresagem descontínua à frio na rodovia BR-251; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação da reunião de 14/03/2003, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Valadares Roquete, Chefe de Gabinete do DER-MG; do Sr. Dênio Marcos Simões, Prefeito de São Romão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam convidados o Secretário de Transportes e Obras Públicas para apresentar o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e o Ministro dos Transportes para apresentação do Plano Plurianual do Governo Federal, no que se refere ao planejamento do Ministério para Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Andrade solicitando a realização de audiência pública em Unaí, para debater a recuperação das estradas federais e estaduais da Região Noroeste de Minas Gerais; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de reunião no dia 07/04/2003 para debater a regulamentação da profissão, por ocasião do Dia do Jornalista; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando a realização de audiência pública no Município de Timóteo, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária na Região do vale do Aço; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública em Caratinga, para debater a recuperação da malha rodoviária dos trechos da BR-116 e BR-458; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2003, no Palace Cassino, Município de Poços de Caldas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária da Região Sul do Estado de Minas. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro de Estado de Transportes; Olavo Bilac Pinto, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; Paulo Tadeu D'Arcadia, Prefeito de Poços de Caldas; Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG; Ilizeu Real Júnior, Gestor do DNIT; Osmar do Carmo, Coordenador Regional do DNIT; Senadores Hélio Costa e Aélton José Freitas; Deputados Federais Carlos Meles, Geraldo Tadeu e Odair José da Cunha; Waldemar Antônio Lemes Filho, Presidente da União dos Vereadores do Brasil; Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho; Jésu Ignácio de Araújo, Diretor da CNT. Inclui: o resultado da reunião; a ata; fax do Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, ao Diretor da Construtora Tercam, autorizando o início dos serviços de recuperação das rodovias BR-459, BR-381 e BR-146; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam convidados o Secretário de Transportes e Obras Públicas para apresentar o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e o Ministro dos Transportes para apresentação do Plano Plurianual do Governo Federal, no que se refere ao planejamento do Ministério para Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Andrade solicitando a realização de audiência pública em Unaí, para debater a recuperação das estradas federais e estaduais da região noroeste de Minas Gerais; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de reunião no dia 07/04/2003 para debater a regulamentação da profissão, por ocasião do Dia do Jornalista; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando a realização de audiência pública no Município de Timóteo, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária na Região do vale do Aço, requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública em Caratinga, para debater a recuperação da malha rodoviária dos trechos da BR-116 e BR-458; a comunicação de matéria conclusiva;a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 04/04/2003, às 09 horas, no Teatro Municipal, Município de Pouso Alegre, às 12 horas, no Restaurante Casa do Beto II, Município de São Gonçalo do Sapucaí, e às 15 horas, na Universidade Federal de Itajubá, Município de Itajubá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária da Região Sul do Estado de Minas. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro de Estado dos Transportes; Olavo Bilac Pinto, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; Senadores Hélio Costa e Aélton José Freitas; Deputados Federais Geraldo Tadeu, Mauro Lopes e Odair José da Cunha; Prefeitos Enéas Castilho Chiarini, de Pouso Alegre, Jeferson Gonçalves Mendes, de Santa Rita do Sapucaí, e José Francisco Marques Ribeiro, de Itajubá; José Carlos Goulart de Siqueira, Reitor da Universidade de Itajubá; Dom Ricardo Pedro, Arcebispo Metropolitano de Pouso Alegre. Inclui: o resultado da reunião; a ata; fax do Sr. Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, ao Diretor da Construtora Tercam, autorizando o início dos serviços de recuperação das rodovias BR-459 e BR-146; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 08/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, sobre os contratos firmados entre o BDMG e Prefeituras para liberação de recursos do Fundo Somma. Estiveram presentes: José Augusto Trópia Reis, Vice-Presidente do BDMG; Mário José Ferreira, Diretor de Departamento do BDMG; Vereador Ulisses Gomes de Oliveira Neto, da Câmara Municipal de Itajubá. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja ouvido na reunião o Vereador Ulisses Gomes de Oliveira Neto, da Câmara Municipal de Itajuba; Sidinho do Ferrotaco solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Diretor-Geral do DER-MG e ao Coordenador Regional do DNIT, solicitando dados estatísticos sobre os acidentes ocorridos no trecho da BR 354, próximo à cidade de Formiga; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Emília Rocha Mello, Secretária de Estado de Desenvolvimento e Política Urbana. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do Deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT -, cópia dos contratos com as empresas encarregadas de projetar, executar e fiscalizar as obras da BR-459, no trecho de Poços de Caldas a Pouso Alegre; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que sejam convidados representantes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão – Abert -, da Associação Mineira de Rádio e Televisão – Amirt -, da TV Minas, da Detel e de outras entidades de Comunicação para, em audiência pública, debater o conteúdo programático das emissoras de TV e a regionalização dos programas transmitidos; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que sejam convidados representantes das empresas Telemig Celular, Tim Maxitel e Oi, para debater as questões tarifárias, campanhas promocionais e demais assuntos pertinentes à telefonia celular móvel; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/04/2003, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilmar de Freitas Soares, Diretor-Presidente da Coopertramo Rádio Táxi; do Sr. Tarcísio Henriques Filho, Procurador da República. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilmar de Freitas Soares e Tarcísio Henriques Filho; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando ao Secretário de Transportes e Obras Públicas e ao Diretor-Geral do DER/MG a elaboração de projeto técnico para a pavimentação asfáltica das vias de acesso às sedes dos seguintes Municípios: (1) Berizal, (2) Icaraí de Minas, (3) Fruta de Leite, (4) Francisco Dumont, (5) Cônego Marinho, (6) Campo Azul, (7) Botumirim, (8) Bonito de Minas, (9) Rio Pardo de Minas, (10) Santa Cruz de Salinas, (11) Santo Antônio do Retiro, (12) São João do Pacuí, (13) Serranópolis, (14) Urucuia, (15) Vargem Grande do Rio Pardo, (16) Padre Carvalho, (17) Novorizonte, (18) Ninheira, (19) Montezuma, (20) Miravânia, (21) Montalvânia, (22) Lagoa dos Patos, (23) Juvenília, (24) Josenópolis e (25) Ubaí, bem como a inclusão destes Municípios no programa mineiro de construção e recuperação de estradas; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado convite aos representantes legais das Empresas Aéreas Tam, Vasp Rio Sul e Total para prestarem esclarecimentos sobre o atraso nos voos do Aeroporto da Pampulha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/04/2003, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, a Secretária de Estado de Desenvolvimento e Política Urbana, que fará explanação sobre Comunicação, Habitação e Saneamento no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ivo Vannuchi, Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda - RQN 269 2003 - e da Sra. Adriene Barbosa de Faria, Presidente da Associação Mineira de Municípios. Estiveram presentes: Maria Emília Rocha de Mello, Secretária de Estado de Desenvolvimento e Política Urbana; Dr. Artur Resende do Nascimento, Secretário-Adjunto de Desenvolvimento e Política Urbana; Dr. Ivan Alves Soares, Diretor-Geral do Detel; Assessores da Secretaria Dr. Leone Afonso Silveira e Djalma Gomes. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Adriene Barbosa de Faria; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados o Diretor-Geral do DER-MG e o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal-MG a participar de reunião da Comissão para discutir o fechamento de Postos da Polícia Federal no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, esclarecimentos sobre a pavimentação da Rodovia MG-347 que liga o Município de Maria da Fé ao Município de Cristina, no Sul de Minas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 53 2003 , RQN 347 2003 , RQN 264 2003 , RQN 263 2003 , RQN 191 2003 , RQN 267 2003 e RQN 355 2003 . Estiveram presentes: Haroldo Carlos da Costa e Dr. Geraldo Campos Valadão, respectivamente Diretor de Construção e Assessor da Diretoria-Geral do DER-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sidinho do Ferrotaco solicitando ao órgão competente a revitalização da rodovia MG-164, entre Itapecerica e o entroncamento com a MG-050, a recuperação e a sinalização da MG-332, no trecho entre as BRs 265 e 381 e o asfaltamento da MG 457, de Bom Jardim de Minas à divisa do Estado do Rio de Janeiro; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando ao Secretário de Transportes e Obras Públicas a estadualização da BR 383, que liga Maria da Fé a Cristina; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que o Diretor da 6ª Unit seja incluído na relação de convidados em requerimento aprovado do Deputado Laudelino Augusto; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam convidados os Prefeitos de Maria da Fé e Cristina, os engenheiros das respectivas Prefeituras, o Diretor-Geral do DER-MG, o Engº. do DER/Itajubá, o Presidente da Comig e os Diretores das Empresas Global Engenharia e Eneplan Projetos e Consultoria para participarem de reunião desta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas na construção da MG-347; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando à Comig a relação de todos os convênios firmados na última gestão, que envolvam a construção de estradas e outras obras, citando os conveniados, objeto, valores, prazo de execução e data de publicação do extrato do convênio, requerimento do Deputado Gil Pereira, em que solicita a realização de reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para debater o alto preço das passagens aéreas, o atraso constante nos voos operados pelo Aeroporto da Pampulha e a falta da oferta de voos na região Centro-Oeste, especialmente de Divinópolis/São Paulo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 27/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sidinho do Ferrotaco solicitando ao órgão estadual competente a recuperação do trecho crítico no KM 491 da Rodovia 354, entre os Municípios de Formiga e Arcos; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja consignado voto de congratulações com o jornal "O Sul de Minas", de Itajubá, pelo aniversário de fundação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Andrade solicitando ao Ministro dos Transportes a pavimentação das seguintes estradas: (1) que liga a região de Farofão à divisa MG/GO- BR-030, com extensão de 27 KM; (2) Lagoa Grande à MG-410; (3) Dom Bosco à BR-251; (4) Natalândia à BR-251; (5) Bonfinópolis e Riachinho à MG-181; (6) Urucuia ao trevo das MGs 181 e 202; (7) Riachinho e Arinos às MGs 181 e 202; (8) Uruana de Minas e Riachinho; (9) Formoso e Buritis à MG-400; (10) Cabeceira Grande e Unaí à MG-188; (11) Paracatu e Unaí à MG 188 e à BR-251; requerimento dos Deputados Gil Pereira e Wanderley Ávila solicitando a realização de audiência pública em Pirapora, para debater com convidados o transporte multimodal, com ênfase para as hidrovias do Rio São Francisco e a ferrovia que liga Pirapora a Unaí, bem como a atual situação da Companhia de Navegação do São Francisco - Franave -; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ofício de agradecimento ao Dr. Guilherme Laager, Diretor Executivo da Companhia Vale do Rio Doce que, em parceria com o Ministério dos Transportes e com a Secretaria de Transportes e Obras Públicas, viabilizou a liberação de R$4.000.000,00 destinados à construção da ponte da cidade de Itinga, no Vale do Jequitinhonha; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado apelo ao Ministro dos Transportes e ao Vice-Presidente da República no sentido de que sejam tomadas providências para a conclusão das obras do anel rodoviário de Montes Claros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 10/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Jayro Lessa, a recuperação do anel rodoviário de Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência de constantes acidentes no local. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Agostinho Patrús, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro de Estado dos Transportes; Agostinho Patrús, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Murilo Campos Valadares, Secretário Municipal de Coordenação de Política Urbana e Ambiental de Belo Horizonte; Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG; Totó Teixeira, Presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Major PM Antônio de Carvalho Pereira, Comandante da 7ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados o Diretor-Geral do DER-MG, o representante do Procon Assembleia e o Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais para participar de reunião para discutir o reajuste de 16% nos preços das passagens intermunicipais; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados representantes do Ministério Público Federal e Estadual, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, do DNIT, do DER-MG e outras representações pertinentes para discutir e apresentar sugestões e soluções sobre as moradias clandestinas e invasões nas áreas e vias marginais do anel rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiências públicas para obter esclarecimentos sobre as obras da BR-265, especificamente no trecho entre a BR-381 e a entrada da BR-354 e para discutir e buscar soluções para a otimização e melhor gestão do transporte coletivo da região metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, questões tarifárias, campanhas promocionais e outros assuntos relativos à telefonia celular. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Ciro, da Docasnave; dos Srs. Paulo Antônio Cerqueira e Álvaro Eustaquio Pedrosa, Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Lavras, respectivamente. Estiveram presentes: Ricardo Grau, Antônio Carlos Drumond, Leonardo Marchetti e Elisa Leite, respectivamente Diretor de Vendas, Diretor de Relações Institucionais, Coordenador e Gerente, da Telemig Celular; Paulo Roberto Souza, Túlio Souza, Januária Queiroz e Márcia Misson, respectivamente Gerente de Marketing, Gerente Jurídico, Assessora de Marketing e Assessora de Imprensa da Tim Maxitel. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilberto Ciro, Paulo Antônio Cerqueira e Álvaro Eustaquio Pedrosa; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando ao Diretor-Geral do DER-MG providências para a reconstrução da ponte sobre o Rio Caratinga, ligando a MG-425 à BR-116, envolvendo os Municípios de Entre-Folhas e Vargem Grande e os distritos de Santa Efigênia, São Cândido e Cordeiros de Minas, no Município de Caratinga; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que sejam convidados os Srs. Alexandre Silveira de Oliveira, Coordenador da 6ª Unit, Fabrício Torres Sampaio, Diretor de Operações de Vias do DER-MG, o Superintendente da 4ª Cia. da Polícia Federal, o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual e representantes da BHTRANS e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para em audiência pública se apurarem e avaliarem as causas do acidente ecológico causado pelo descarrilamento de um trem carregado com produtos químicos na cidade de Uberaba; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando a realização de audiência pública para debater a situação caótica em que se encontra a BR-262; requerimento do Deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja feita visita técnica às Thermas Antônio Carlos, em Poços de Caldas, com a finalidade de se comprovar se os recursos utilizados são compatíveis com as obras realizadas, que sejam solicitadas à Comig, Prefeitura Municipal e Global Engenharia Ltda. cópias do Convênio assinado, do plano de execução da obra, da planilha de desembolso de recursos à Global Engenharia e do processo de licitação da obra, e que seja também visitada a sede própria da Unimed/Poços de Caldas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 24/06/2003, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Fuad Nomam, Secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, Presidente da Comig; do Sr. José Luiz Alves, Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes e Obras Públicas; do Sr. Flávio Alencastro, Secretário Particular do Governador; do Sr. Rodolfo Cecílio, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba; do Sr. Geraldo Mascarenhas Machado, Coordenador Político do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodolfo Cecílio e Geraldo Mascarenhas Machado; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com a presença dos Srs. Agostinho Patrús, Secretário de Transportes e Obras Públicas, Wilson Brumer, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Robson Braga de Andrade, Presidente da Fiemg, e João Nogueira Fanuchi, Presidente da Amesp, para discutir a implementação do Programa de Adequação de Transportes para o Desenvolvimento de Setores e Aglomerações Produtivas na região do Sul de Minas; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com a presença dos Srs. Lúcio Urbano, Secretário de Defesa Social, Antônio Sérgio Fernandes, Secretário de Justiça da Bahia, Nedens Ulisses Freire Vieira, Procurador-Geral de Justiça, Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, e Cel. Sócrates Edgard, Comandante-Geral da PMMG, para discutir a aplicação das parcerias públicas-privadas, previstas no PL 889 2003 , do Governador do Estado, na manutenção e ampliação do Sistema Penitenciário do Estado, bem como a expansão do número de vagas com a construção de novas unidades prisionais, a ressocialização dos detentos com tais parcerias e a experiência em outras unidades da Federação; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para debater com convidados o PL 712 2003 ; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando reunião para discutir com convidados a Instrução de Serviços do DER/MG, que dispensa a contratação de Auxiliar de Viagem pelas Empresas de Transporte Rodoviário; correspondência do Deputado Estadual Chico Simões ao Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, solicitando urgência no agendamento da reunião de audiência pública, conforme requerimento de sua autoria, formulado no primeiro semestre de 2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, esclarecimentos sobre possíveis irregularidades ocorridas na construção do trecho da BR-383, compreendido entre os Municípios de Maria da Fé e Cristina. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. José Luiz Alves, Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes e Obras Públicas; do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, Diretor-Presidente da Comig. Estiveram presentes: Marcelo Arruda Nassif, Diretor de Desenvolvimento Mineral da Comig; João Dionísio Chaves, Prefeito de Cristina; Roberto Mello, Diretor da Eneplan Projetos e Consultoria Ltda.; Maurício Reis Bretas, Diretor da Global Engenharia Ltda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renato César do Nascimento Santana e Oswaldo Borges da Costa Filho; relatório de inspeção promovida na Rodovia BR-383; adiamento de discussão de parecer; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando visita desta Comissão às obras da rodovia MG-010, do trecho a partir da Serra do Cipó até o Município de Conceição do Mato Dentro; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja oficiado o DNIT, 6ª Unit, no sentido de se deslocar a balança móvel, periodicamente, para fiscalização e prevenção ao excesso de carga no trecho da BR- 383, no trecho compreendido entre os Município de Cristina e Maria da Fé; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados