Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/11/2009, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marlene da Costa de Moraes, representando os funcionários da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a esta Comissão que exerça o papel de negociadora de suas reivindicações em relação à transferência de servidores para a Cidade Administrativa, perante o Governo do Estado de Minas Gerais; do Sr. Ailton Martins, encaminhando representação dirigida ao Ministério Público de Minas Gerais, na Comarca de Barbacena, em face da Prefeita desse Município, Danuza Bias Fortes Carneiro, e do Vice-Prefeito, Sr. Edson Resende de Moraes, para que tome as providências legais necessárias e acompanhamento perante o Ministério Público Estadual. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Marlene da Costa de Moraes e do Sr. Ailton Martins; pedido de destaque de emenda; emenda ao PL 3439 2009 ; comunicação de designação de relator; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/11/2009, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Empresa Furnas Centrais Elétricas solicitando o encaminhamento a esta Casa de relatório contendo o cronograma de implementação das contrapartidas ao Município de Além Paraíba e aos outros Municípios afetados com a implantação da Usina de Simplício, bem como um cronograma detalhado do andamento da obra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/08/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada, solicitando que seja convidada a Dra. Elissa Maria do Carmo Lourenço Xavier, Promotora de Justiça da Comarca de Barbacena, para prestar informações sobre Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Prefeitura de Barbacena em que trata da realização da V Conferência Municipal de Saúde; requerimento do Deputado Lafayette Andrada, solicitando que seja enviado ao Procurador-Geral de Justiça pedido de informação solicitando a relação de todos os inquéritos civis instaurados nos últimos cinco anos pela Promotora de Justiça, Elissa Maria do Carmo Lourenço Xavier, contendo temática do inquérito e a sua conclusão, e a relação de todos os processos formalizados na Justiça decorrentes dos referidos inquéritos, informando quais já foram julgados e o teor das sentenças em 1ª instância e segunda instância quando houver; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja formulado apelo ao Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro César Asfor Rocha, com vistas a viabilizar a criação de Varas Federais nos Municípios de Contagem e Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/08/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Selma de Moura Braga, Presidente da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Selma de Moura Braga; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/10/2009, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Aparecida Carvalho de Sá, encaminhando cópia de representação dirigida ao Ministério Público da Comarca de Barbacena em face do Município de Barbacena. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Aparecida Carvalho de Sá; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública para discutir as aplicações de multas de trânsito no Estado de Minas Gerais, pelos diversos órgãos de trânsito do Estado; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando a realização de audiência pública, em razão de requerimento aprovado pela Câmara Federal de autoria do Deputado Federal Elismar Prado, para debater a remuneração dos Policiais Militares e a Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, em tramitação na Câmara Federal; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 14h51min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 3154 2009 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/12/2010, às 17h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitand que seja encaminhado ao DER pedido de providências para que os passageiros do transporte intermunicipal do Município de Pará de Minas que aguardam os ônibus às margens da BR-262 possam utilizar o Terminal Rodoviário Epaminondas Marinho, onde os veículos devem fazer o recolhimento dos passageiros, visto que a Empresa Santa Maria Ltda. tem a exclusividade de uso do referido terminal; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/04/2010, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Andrade, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Roberto Andrade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado da reunião de 13/04/2010, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2010, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Frederico Leopoldo Pereira, Juiz do Trabalho, encaminhando informações relativas ao processo que menciona, o qual tem como partes o Sr. Júlio César de Souza e a Global Engenharia Ltda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Frederico Leopoldo Pereira; pedido de votação destacada de emenda; emendas ao PLC 61 2010 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado e a ordem do dia da reunião não realizada em 29/06/2010

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/07/2010, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 4700 2010 ; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Incra e ao Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG - as propostas aprovadas no Segundo Seminário de Nivelamento 2010-Comissão UMC, realizado em Belo Horizonte, visando, assim, a possibilidade de celebração de parceria com as referidas instituições; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Presidente do STF e ao Presidente do TSE manifestação de apoio à criação de seções eleitorais especiais em unidades da Polícia Militar para que os policiais militares escalados para trabalhar no dia da eleição tenham assegurado o direito de voto, nos mesmos moldes do que dispõe a Resolução 23.219/2010, expedida pelo TSE, sendo que a matéria é objeto de demanda no Mandato de Injunção nº 2541, em trâmite no STF, e na Petição nº 567/2010, encaminhada ao TSE; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o encerramento das atividades de despacho e distribuição internacional em Belo Horizonte, realizada pelos Correios, bem como as consequências para os empresários e cofres públicos do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/02/2010, às 09h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja encaminhado voto de congratulações ao Delegado Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pelo brilhante trabalho desenvolvido pelo órgão que chefia no caso do maníaco que vinha atacando as mulheres da região metropolitana; emenda a projeto de lei; proposição de adiamento de discussão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2010, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/11/2010, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/05/2010, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 18/08/2010, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2010, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada visita urgente ao Presidente do Tribunal de Justiça para requerer o envio a esta Casa de projeto específico tratando da recomposição salarial, na forma anteriormente acertada com a Assembleia e Sindicatos representantes da categoria de servidores; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2009, às 20h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 20h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/10/2009, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 13/10/2009, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/11/2009, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Walter Pereira, de São João del-Rei. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2009, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Matias Bakir Faria, Presidente do Sindifisco, indagando a esta Comissão se a OAB/MG foi convidada a participar da audiência pública do dia 19/11/2009; do Sr. Denes Ferreira Mendes, Juiz de Direito; da Sra. Marise Martins de Moraes, servidora do Estado; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão - RQN 4686 2009 e RQN 4698 2009 -; do Sr. Robson Rafaeli Caixeta, Presidente da 143ª Subseção da OAB-MG; do Sr. Cláudio Martins de Abreu, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Matias Bakir Faria, Denes Ferreira Mendes, Marise Martins de Moraes, Robson Rafaeli Caixeta e Cláudio Martins de Abreu; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja discutida, em audiência pública, a situação dos Oficiais de Justiça do Estado, especialmente quanto à nova determinação da Lei Complementar 105 2008 , que exige o grau de bacharel em Direito como requisito para investidura no cargo; requerimento do deputado Neider Moreira solicitando que seja agendada visita desta Comissão à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, Sra. Renata Vilhena, preferencialmente em conjunto com o Secretário da Fazenda - SEF -, Sr. Simão Cirineu Dias, para entregar-lhes cópias das notas taquigráficas da audiência pública sobre a proposta do Sinfaz e da Asseminas para o incremento da arrecadação do Estado; requerimento dos Deputados Carlin Moura, Eros Biondini, André Quintão e Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutir, em audiência pública, a situação dos contratados da Fhemig; comunicações de designação de relator; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião do dia 24/11/2009, não realizada

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/09/2009, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, as implicações da Resolução nº 282/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran - e a Portaria nº 131/2008 do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran -, que preveem a possibilidade dos departamentos de trânsito estaduais delegarem às empresas privadas os serviços de vistoria de regularização e transferência dos veículos. Estiveram presentes: Alfredo Peres da Silva, Diretor do Denatran e Presidente do Contran; Roberto Craveiro Rodrigues, Coordenador-Geral da Informatização Estatística do Denatran; Clóvis Leão Bezerra, Advogado da União; Oliveira Santiago Maciel, Delegado-Geral de Policia e Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG -; Fernanda Melo de Mendonça, Diretora Financeira e Ângelo Pettersen, Advogado da Associação Mineira de Empresas de Vistoria em Veículos - Assomevv. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a Carta de Brasília, da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito - AND -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/10/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 53 2009 ; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Conselho de Justiça Federal pedido de providências para a instalação de uma vara da Justiça Federal na Comarca de Betim, tendo em vista a Lei Federal nº 12011/2009, que dispõe sobre a criação de 230 varas federais e dá outras providências; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, proposta do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - Sinfaz - e da Associação dos Extratores do Estado de Minas Gerais - Asseminas -, de alteração da Lei 15464 2005 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 21/10/2009, não realizada

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2010, às 10h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2010, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 14/12/2010, não realizada

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2010, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado; a ordem do dia da reunião e o edital de convocação das reuniões dos dias 13/12/2010 e 09/12/2010, não realizadas

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2010, às 17h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 14h38min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de irregularidades cometidas por oficiais da PMMG nas notificações de processos administrativos de policiais internados para tratamento psiquiátrico. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Governador do Estado, prestando informações relativas ao Relatório Final da Comissão Especial sobre a Arbitragem; do Sr. Luiz Ângelo Ferreira do Nascimento, Presidente da OAB/MG, solicitando apoio desta Casa à reivindicação feita por essa Ordem ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em favor da Comarca de Ponte Nova. Estiveram presentes: Cel. PM Juarez Nazareth, Diretor de Recursos Humanos da PMMG; Alexandre Augusto Vianna Costa, Perito/médico Judicial; Cabo PM Silvano David Ribeiro, Cabo da PMMG; Sargento PM Antônio Carlos de Melo; Daniel Igor Mendonça, Advogado da OAB/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Augusto Anastasia e Luiz Ângelo Ferreira do Nascimento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/02/2010, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício ao Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Governo do Estado, pedindo providências para o cumprimento do parágrafo único do art. 4º da Lei 15432 2005 , que prevê que o órgão oficial de imprensa dos Poderes do Estado destinará espaço para divulgação de fotos e dados de crianças desaparecidas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2010, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 13/07/2010, não realizada; o resultado e o edital de convocação da reunião de 07/07/2010, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/04/2010, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sônia Veneroso, professora aposentada, solicitando informações sobre o ressarcimento referente ao custeio de pensão que foi descontada indevidamente na folha de pagamento dos aposentados estaduais; da Sra. Cristiana Fortini, Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Sônia Veneroso e Cristiana Fortini; comunicação de designação de relator; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/05/2010, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/09/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Maria da Silva. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Maria da Silva; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Além Paraíba, para discutir a implantação da hidrelétrica de Simplício, no rio Paraíba do Sul e seus reflexos na qualidade dos serviços públicos essenciais prestados naquela região, especialmente a arrecadação tributária para os Municípios atingidos; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para discutir as implicações da Resolução 282/2008 nº do Conselho Nacional de Trânsito - Contran - e a Portaria nº 131/2008 do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran -, que preveem a possibilidade dos departamentos de trânsito estaduais delegarem a empresas privadas os serviços de vistoria de regularização e transferência dos veículos; requerimento do Deputado Domingos Sávio, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para, em audiência pública, discutir e buscar soluções para os problemas burocráticos e operacionais que atualmente prejudicam o atendimento aos cidadãos nas unidades do IEF, Igam e nas Suprams, bem como nos demais órgãos que compõem o Sisema; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o impacto na vida dos servidores públicos estaduais em razão da mudança da Administração Estadual para a Cidade Administrativa do Estado, localizada na divisa dos Municípios de Santa Luzia e Vespasiano, sobretudo a repercussão sobre a logística de transporte, alimentação, saúde, creches e educação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, - RQN 4690 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de proposição da pauta; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada visita ao Fórum de Contagem; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 09/12/2009, não realizada

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Neider Moreira, a proposta feita pelo Sinfaz e pela Asseminas, de alteração da Lei 15464 2005 , que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e as carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Márcia Assunção Rocha, Chefe da Assessoria de Apoio Administrativo da Seplag, informando que a Sra. Renata Vilhena não poderá comparecer a esta reunião e que será representada pelo Sr. Carlos Roberto Sícoli. Estiveram presentes: Paulo Márcio Bruno, Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Fazenda; Carlos Roberto Sícoli, Assessor da Subsecretaria de Gestão de Carreiras e Remuneração e Luciana Meireles Ribeiro, Diretora Central de Carreiras e Remuneração da Seplag; Paulo Cesar Marques da Silva, Presidente do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação - Sinfaz -; Marcus Vinícius Bolpato, representante regional da Sinfaz; Matias Bakir Faria, Presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos de Minas Gerais - Sindifisco -; José Alfredo de Oliveira Baracho Jr., Advogado e Conselheiro da OAB para Assuntos Legislativos; Aristóteles Atheniense, Advogado e Conselheiro Federal da OAB; Humberto Lucchesei, Advogado do Sindifisco; Baltazar Ronaldo de Oliveira Mendes, Diretor da Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Márcia Assunção Rocha; comunicação de designação de relator; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/11/2009, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, o impacto, na vida dos servidores públicos estaduais, da mudança dos órgãos da administração pública estadual para a Cidade Administrativa, sobretudo no que diz respeito a transporte, alimentação, saúde e educação. Estiveram presentes: Mário Marques, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças; Ricardo Lopes Martins, Coordenador do Projeto de Implantação da Cidade Administrativa; Renato Almeida de Barros, Diretor da Coordenação Intersindical dos Servidores e Diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Minas Gerais – Sindsaúde. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Padre João, Délio Malheiros e Ivair Nogueira, solicitando que seja feita visita com representantes dos servidores públicos às obras da Cidade Administrativa, com o objetivo de conhecer e avaliar as futuras instalações da futura sede do Governo; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/11/2009, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lúcio Urbano Silva Martins, Ouvidor-Geral do Estado; dos Srs. Raimundo Cândido Júnior, Presidente da OAB-MG e Jaime Nápoles Villela, Presidente da Comissão de Advocacia Pública Estadual; do Sr. João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; do Sr. Renato Vieira de Souza, Comandante-Geral da PMMG - RQN 4655 2009 -; do Sr. Bruno Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lúcio Urbano Silva Martins, Raimundo Cândido Júnior e Jaime Nápoles Villela, João Domingos Gomes dos Santos e Bruno Siqueira; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Ivair Nogueira e Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, assuntos relacionados ao metrô/veículos leves sobre trilhos/Região Metropolitana/BH; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/08/2009, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tadeu Barreto Guimarães, Coordenador Executivo do Programa Estado para Resultados; do Sr. Sebastião Soares de Assunção, aposentado do DER/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Tadeu Barreto Guimarães e Sebastião Soares de Assunção; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando a realização de audiência pública para apurar denúncia de viaturas da polícia militar que estariam fazendo ponto-base por até 40 minutos para economizar gasolina; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando seja encaminhado ofício ao Desembargador Sérgio Antônio de Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pedindo que sejam encaminhadas cópias de atos reservados que não foram publicados na imprensa oficial; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública para avaliar a integração do Samu com o Corpo de Bombeiros no que se refere ao atendimento de urgência e emergência para a população; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando visita ao sistema Samu/Corpo de Bombeiros do Norte de Minas, em Montes Claros, onde já são realizadas operações conjuntas; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando visita ao Hospital de Pronto Socorro de Juiz de Fora para conhecer a situação dos presos que lá se encontram irregularmente internados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/09/2009, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Lafayette de Andrada, informações sobre o Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Prefeitura de Barbacena em que trata da realização da V conferência Municipal de Saúde. Estiveram presentes: reunião realizada sem a presença da convidada Dra. Elissa Maria do Carmo Lourenço Xavier, Promotora de Justiça da Comarca de Barbacena. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ademir Lucas solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais - Adep - a fim de apresentar os diagnósticos envolvendo a atuação da instituição; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de cópia do inteiro teor do Inquérito Civil nº 0056.08.000030-2, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/04/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social às dependências do quadro de apoio operacional da MGS, com a finalidade de verificar a situação dos trabalhadores dessa empresa, já objeto de denúncia das Comissões de Direitos Humanos e Participação Popular; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2009, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, questões relativas ao corte de gratificações de servidores, à relação com entidades sindicais e à produção de medicamentos na Fundação Ezequiel Dias - Funed. Estiveram presentes: Carlos Alberto Pereira Gomes, Presidente da Funed; André Morete de Oliveira e Bruno Félix Houti, Técnicos de Saúde e Tecnologia Nível 1 da Funed; Fernando Ramos, Técnico de Saúde e Tecnologia Nível II da Funed; Renato Almeida de Barros, Diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Minas Gerais - Sindsaúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; abaixo-assinado dos funcionários da Funed; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/08/2008, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Márcio de Araújo, Prefeito de Martinho Campos. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Márcio de Araújo; emendas ao PL 2177 2008 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 19/08/2008, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/05/2009, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública para discutir as denúncias de que policiais rodoviários federais estariam sendo incentivados a aplicar multas em troca de benefícios; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado apelo aos Comandantes da Polícia militar e do Corpo de Bombeiros Militar solicitando empenho do Governador do Estado e das instituições atinentes na regulamentação, em lei, da jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando apelo ao Vice-Governador do Estado para que encaminhe a esta Casa projeto de lei regulamentando a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, a situação de técnicos e analistas administrativos lotados na Secretaria de Estado de Educação, na Polícia Militar, na Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros Militar, na Defensoria Pública e em outros órgãos do Estado. Estiveram presentes: Carlos Roberto Sícoli, Assessor, e Luciana Meireles, Diretora da Central de Carreira e Remuneração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Niulza Alvarenga Maciel, Chefe da Seção de Pessoal Civil, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; David Rezende, Superintendente de Planejamento de Gestão e Finanças da Polícia Civil; Cleuza Maria Rodrigues Borges, Técnica em Educação da Secretaria Regional de Ensino de Patos de Minas; Eduardo Sérgio Coelho, Analista de Educação da Secretaria Regional de Ensino de Montes Claros, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - Sindpúblicos/MG -; Francisco José Guimarães Filho, Presidente da Comissão dos Servidores de Carreira Administrativa da Polícia Civil; Denilson Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais - Sindpol/MG -; Carla Carvalho, Diretora de Recursos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Neider Moreira, Almir Paraca e Domingos Sávio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag - ofício para que seja submetido a esta Casa um projeto de lei reestruturando as carreiras dos técnicos e analistas administrativos lotados na Secretaria de Estado da Educação, na Polícia Militar, na Polícia Civil, na Defensoria Pública e em outros órgãos do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a situação dos Municípios mineiros que correm o risco de perder verba da União para compra de merenda escolar. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Lúcio Urbano Silva Martins, Ouvidor-Geral do Estado. Estiveram presentes: Marcília de Oliveira, Técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar; Gilberto José Rezende dos Santos, Subsecretário da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional; Silmara Cristina Rezende de Souza, Secretária Municipal de Educação de Queluzito; Célio Pereira de Souza, Vice-Prefeito Municipal de Queluzito; José Divino Lopes Filho, Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lúcio Urbano Silva Martins; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam enviadas às Prefeituras inadimplentes cópia da Resolução nº 001 de 26/01/2005, para que seja regularizada a situação junto ao FNDE no que tange à merenda escolar; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso de fontes alternativas de fertilizantes na agricultura do Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as atividades da Justiça Federal no Estado, em especial no que concerne a sua estrutura, devido à morosidade na tramitação dos processos no referido órgão; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação salarial e funcional dos servidores técnicos e analistas administrativos do Estado, lotados na Secretaria de Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, entre outros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/02/2009, às 17h01min, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a pauta; o edital de convocação

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2008, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 2177 2008 ; requerimento do Deputado Ademir Lucas solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir a proposta do governo de reposicionamento na carreira pelo critério da escolaridade adicional e de construção de uma alternativa da categoria; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2008, às 20h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ivair Nogueira, assuntos relacionados à Defensoria Pública. Estiveram presentes: Ivan José Trindade Ávila, Agente Governamental; Leandro Coelho de Carvalho, Defensor Público; Raimundo Cândido Júnior, Presidente da OAB-MG; Glauco David de Oliveira, Defensor Público; Marlene Chaves Gonçalves, Professora e Técnica da Secretaria de Educação de Teófilo Otoni; Ana Cláudia da Silva Alexandre, membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Bruno Lombardi, Defensor Público. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/09/2008, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. André Quintão, Deputado Estadual, justificando sua ausência na reunião, tendo em vista a solenidade de abertura do 7º Festival do Lixo e Cidadania, em que representará o Presidente da Casa. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Quintão; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/09/2007, às 09h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; da Diretoria Colegiada do Sindsaude. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/07/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Lucas Pereira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Lucas Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2008, às 16h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Fhemig, informando sobre o seminário "Fhemig Hoje, Avanços e Perspectivas com Controle Social". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando a realização de visita dos Deputados, juntamente com representantes dos diretores de escolas estaduais, à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sra. Renata Vilhena, com o objetivo de tratar de assuntos relativos à aposentadoria e ao apostilamento da classe, bem como o pagamento de gratificação criada por meio de lei delegada; a comunicação de matéria conclusiva

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/10/2008, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2008, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência na reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/03/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ademir Lucas, solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir Diretores de Escolas Estaduais que estavam em processo de aquisição de apostilamento, foram eleitos e reeleitos posteriormente, cumprindo o tempo anteriormente fixado e não foram apostilados; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2007, às 20h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/02/2008, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vivaldo do Amaral e outros Vice Diretores de Escolas Estaduais; de representantes da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater a segurança pública no Município de Montes Claros; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam realizadas visitas desta Comissão às cadeias públicas das Comarcas de Frutal, Coronel Fabriciano e Ubá para verificarem as condições das instalações, lotação, equipamentos e a situação da população carcerária, tendo em vista a ocorrência de rebeliões nos referidos locais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater as condições de trabalho e reivindicações dos servidores administrativos que compõem os quadros da defesa social; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando que seja realizada visita conjunta desta Comissão com a de Direitos Humanos à cadeia pública de Governador Valadares, para verificar as condições precárias do local; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/10/2007, às 09h27min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ademir Lucas, esclarecimentos sobre a permissão de emplacamento de carros. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ponciano, Deputado Federal. Estiveram presentes: Chrispim José da Silva, Presidente do Conselho Federal dos Despachantes Documentais do Brasil; Antônio Pedro Alves Filho, Presidente da Cooperativa dos Despachantes de Documentos do Detran de Minas Gerais - Coodestran-MG -; Antônio Lúcio da Silva, Secretário da Coodestran-MG; Mauro de Souza dos Santos, membro da Coodestran-MG; José de Souza Santos, Presidente do Sindicato dos Despachantes de Documentos de Trânsito da cidade de Belo Horizonte - Sind-BH. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ponciano; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública desta Comissão com o objetivo de conhecer os problemas que impedem o Juizado Especial Federal de atuar com celeridade na ação jurisdicional; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 10h07min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o não cumprimento da carga horária mínima dos servidores militares, estabelecida em resolução dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Carlos da Fonseca Soares, Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont; do Sr. Alexandre Silveira, Deputado Federal; do Sr. Leonardo Machado de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto. Estiveram presentes: Major PM Josan Mendes Seres, Assessor Jurídico Institucional da Sessão de Recursos Humanos do Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Alexandre Marcelo Costa de Oliveira, Diretor Institucional do Corpo de Bombeiros; Sargento Héder Martins de Oliveira, Diretor Administrativo da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar – Aspra -; Tenente Cel. Domingos Sávio de Mendonça, Assessor Jurídico da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiro e da Polícia Militar - Ascobom -; Coronel PM Edvaldo Piccinini Teixeira, Presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar; Cabo João Batista de Oliveira, Presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro - AMT -; Professor Leonardo Carneiro, Mestre em Direito Administrativo; Tenente Nelson Henriques Pires, Presidente da Associação dos Oficiais da PMMG e Bombeiros; Renata Abreu, Advogada da Ascobom. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos da Fonseca Soares, Alexandre Silveira e Leonardo Machado de Lima; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 13/05/2009, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2009, às 11h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de destaque de proposta de emenda; emendas ao PL 3186 2009 ; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública para debater as relações entre o Samu e o Corpo de Bombeiros Militar de minas Gerais, no que concerne ao atendimento de pacientes por meio de seus serviços de urgência; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/03/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as recentes informações que vêm sendo veiculadas pela mídia nacional de que o consumidor poderá pagar pela energia elétrica não efetivamente utilizada, o que poderia representar um custo de até 7% sobre o valor da conta; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Desembargador Sérgio Antônio de Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sugerindo a criação do adicional de periculosidade para os oficiais de justiça, pelos riscos inerentes à profissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2008, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião do dia 11/12/2008, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/11/2008, às 16h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/11/2008, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/12/2008, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Viana, a necessidade do reenvio a esta Casa, pelo Governador do Estado, do projeto de lei que estabelece as diretrizes da política remuneratória dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dos militares do Estado, arquivado ao final de 2007. Estiveram presentes: André Abreu Reis, Superintendente de Planejamento e Programação Orçamentária da Seplag; Matias Bakir Faria, Presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais - Sindifisco-MG -; Geraldo Antônio Henrique Conceição, Coordenador Político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - Sindpúblicos-MG -; Maria Inês Camargos, Coordenadora-Geral do Sind-UTE; Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra PM/BM -; Denilson Martins, representando o Sr. Antônio Marcos Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol-MG -; Sebastiana Leonardo; Regina Moura de Carvalho, Assessora de Assuntos de Interior da Presidência da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG -; Evandro César Alves Ribeiro, Presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Sindalemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 17h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 2578 2008 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2008, às 17h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 2164 2008 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2008, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/09/2008, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/09/2008, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Militão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Militão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2008, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Anchieta da Silva, Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Anchieta da Silva; pedido de adiamento de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/06/2008, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; o resultado; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 16/04/2008, não realizada

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2007, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/02/2008, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Carlos Andrada, Conselheiro do Tribunal do Estado de Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Andrada; requerimento do Deputado Domingos Sávio, solicitando visita desta Comissão ao Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de conhecer o Sistema de Convênio do Governo do Estado com os cartórios de Registro Civil para registros de veículos automotores, e que sejam convidados a acompanhar a visita representantes do Poder Legislativo, da Seplag, das Secretarias de Estado de Defesa Social e da Fazenda e do Recivil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/12/2007, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/11/2007, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Elmiro Nascimento, o PL 116 2007 , que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Sandro Veríssimo, Superintendente de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano; Lineu Braz Cardoso, Secretário Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba; Sebastião Alencar Dala Vidova, membro da Diretoria do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - Cogemas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Inácio Franco solicitando que sejam convidados o Promotor Eduardo Nepomuceno de Souza e o Conselheiro Antônio Carlos Andrada, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para se pronunciarem sobre questões relativas ao incêndio ocorrido em abril de 2002 no 3º andar do Edifício do Tribunal de Contas do Estado; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/11/2007, às 09h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/04/2009, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o não-cumprimento da carga horária mínima dos servidores militares, estabelecida em resolução dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2009, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o funcionamento de feiras e assemelhados no Complexo Mineirão/Mineirinho. Estiveram presentes: Cel. José Eustáquio Natal, Diretor-Geral da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - Ademg -; Dr. Valdelino Leite, Procurador-Chefe da Ademg; Juliana Renaut Vaz, Presidente da Associação dos Moradores dos Bairros São Luiz e São José - Pro-Civitas -; Osvaldo Locarmo Machado, Gerente Regional de Limpeza Urbana da Regional Municipal Pampulha; Miriam Terezinha Leite Barreto, Gerente Regional de Regulação Urbana Pampulha; Luiz Arnaldo Junqueira Prata, Secretário-Adjunto de Administração Regional Municipal Pampulha; Ludmila Gauzzi Carneiro e Eduardo Lima, Administradores da Feira de artesanato do Mineirinho; Ex-Deputado Dirceu Pereira, Diretor de Promoções e Eventos da Ademg; Ricardo Afonso Raso, Diretor de Infraestrutura da Ademg; Vereador Weligton Magalhães, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, as notícias divulgadas pela imprensa sobre a morosidade na tramitação dos processos na Justiça Federal em Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Dr. Ricardo Cunha Chimenti, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, em que informa a sua impossibilidade de participar desta reunião e encaminha Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça Comum Federal, de 1ª Instância, de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Fernando Tadeu da Silva Quadros, Diretor-Presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais - AAMG - e Conselheiro da OAB/MG; César Augusto Hygino Porto, Diretor-Secretário da AAMG; Ivanir César Ireno Júnior, Presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - Ajufemg -; Renato Prates, Juiz Federal; Ricardo Rabelo, Juiz Federal; Sônia Maria Peres de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais – Sitraemg. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ricardo Cunha Chimenti; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que sejam realizadas reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, com a finalidade de debater, em audiência pública, o uso de fontes alternativas de fertilizantes na agricultura do Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando visita ao Presidente e ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o intuito de discutir os problemas enfrentados pela Seção Judiciária de Minas Gerais e suas possíveis soluções; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas relacionados ao corte de gratificações dos servidores, a relação com entidades sindicais e a produção de medicamentos na Fundação Ezequiel Dias - Funed -; a comunicação de matéria conclusiva; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2008, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 102 2008; a lista de presença; e o resultado da reunião do dia 16/12/2008, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/03/2009, às 15h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Padre João, o PL 2578 2008 , de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República . Estiveram presentes: Naide Souza de Albuquerque Roquette, Diretora da Superintendência Central de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Carlos Augusto dos Passos Martins; Renato Barros; Ronan Rodrigues da Silva; Denilson Martins, membro da Executiva da Intersindical; José Maria Marques, Presidente dos Sindicatos dos Agentes Penitenciários. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2008, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposição de adiamento de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2008, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 2772 2008 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2008, às 16h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e edital de convocação da reunião do dia 03/12/2008, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Andrada, Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado; do Sr. Lúcio Urbano Silva Martins. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Carlos Andrada e Lúcio Urbano Silva Martins; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 15/07/2008, às 14h15min, não realizada

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/10/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Osmar Sabino Dias; da Sra. Aparecida Dantas Schweighofer, da Sra. Marlene Souza Sena; do Sr. Everton Calamucci, Presidente da Fenadesp, solicitando a revogação da Portaria 506/2008. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Osmar Sabino Dias, Aparecida Dantas Schweighofer, Marlene Souza Sena e Everton Calamucci; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 30/09/2008, não realizada; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 23/09/2008, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/06/2008, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que seja encaminhado ofício à Secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães Pinto, requerendo revisão salarial do plano de carreira e aposentadoria dos Diretores de Escolas Estaduais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2008, às 16h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Ayipe, Tabelião do Cartório do 2º Ofício de Notas de São João Nepomuceno. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Carlos Ayipe; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/10/2008, às 16h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Nelson Missias de Morais, Presidente da Associação dos Magistrados dos Mineiros - Amagis. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Nelson Missias de Morais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2008, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência dos Srs. Ubsclender Carneiro Pereira e Joana Beatriz Barros Pereira, informando que assumiram, respectivamente, a Presidência da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação e a Reitoria da Universidade do Vale do Rio Verde - UninCor. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência dos Srs. Ubsclender Carneiro Pereira e Joana Beatriz Barros Pereira; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater a necessidade do Governo de Minas em encaminhar novamente o projeto de lei que estabelece as diretrizes da política remuneratória dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dos militares do Estado; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a necessidade da nomeação dos candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos das carreiras de Gestor Fazendário e Técnico Fazendário de Administração e Finanças; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater as distorções salariais e a valorização profissional dos servidores administrativos da Polícia Civil do Estado; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando audiência pública desta Comissão para debater as reivindicações dos servidores do Estado que desempenham a atividade de motorista nos diversos órgãos da administração direta e indireta por melhorias salariais e valorização profissional; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/04/2008, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Nepomuceno de Souza, Promotor de Justiça, comunicando a realização de correições ordinárias nos serviços afetos à 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, de Belo Horizonte, nas datas e horários que menciona; dos servidores da Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba solicitando que esta Casa interceda junto ao governo de Minas e à Secretaria de Educação em favor das propostas e reivindicações dos profissionais de educação lotados e em exercício nas superintendências regionais de ensino e no órgão central; do Sr. Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encaminhando exemplares do Relatório Anual de Movimentação Processual desse Tribunal, referente ao ano de 2007. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Nepomuceno de Souza e Orlando Adão Carvalho e dos servidores da Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba; comunicação de ausência em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alfredo Pastori Neto, Presidente da Câmara Municipal de Araguari; de servidores da Gerência Regional de Saúde de Ponte Nova. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alfredo Pastori Neto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/04/2008, às 16h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, a criação de políticas de interiorização e a implantação de Plano de Carreira, Cargos e Salários para atrair profissionais da medicina para o interior do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arlécio Costa, Advogados Associados, solicitando que seja verificada a situação de abandono dos aprovados em concurso público para a Guarda Municipal da Prefeitura de Contagem; do Sr. David Rodrigues da Silva, Presidente do Sindicato de Polícia do Estado de Minas Gerais; da Sra. Débora Barbosa e outros profissionais da educação; da Sra. Rose de Fátima Melo Ferreira. Estiveram presentes: Luiz Carlos dos Santos, Assessor, e Juliana Barbosa de Oliveira, Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Saúde; Naide Souza Albuquerque Roquete, Diretora da Superintendência Central de Políticas de Recursos Humanos, e Luciana Meireles Ribeiro, Diretora Central de Carreiras e Remuneração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; José Afonso Soares, Secretário do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG -; Cristiano da Matta Machado, Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - Sinmed-MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Arlécio Costa, David Rodrigues da Silva, Débora Barbosa e Rose de Fátima Melo Ferreira; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 08/04/2008, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/02/2008, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Patrícia Aparecida Borges. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Patrícia Aparecida Borges; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Andrada, Conselheiro do Tribunal de Contas, encaminhando o texto da nova Lei Orgânica dessa Corte; nota técnica elaborada pela Consultoria desta Casa referente a pedido de providências encaminhado à Comissão de Administração Pública em razão de supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública no Município de Contagem e do Sindicato dos Agentes de Polícia do Estado de Minas Gerais que expõe relatos referentes à suspensão de programas essenciais do Ipsemg, aos servidores públicos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Andrada, nota técnica elaborada pela Consultoria desta Casa e Sindicato dos Agentes de Polícia do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Ademir Lucas solicitando que sejam examinados os pedidos do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Minas Gerais referentes à Emenda nº 64 do Deputado Sargento Rodrigues ao PLC 26 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 06/05/2008, não realizada