Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2013, às 16h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a presença da mulher nos espaços de poder político, bem como a Campanha Nacional pela Filiação de Mulheres da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes: Jô Morais, deputada federal; Miracy Santos Lima, vice-presidente do PMDB Mulher – BH; Rita de Cássia Menezes Calazans, da Secretaria de Mulheres PT Estadual; Maria Elvira Salles, presidente do PSB Mulher; Yêda Maria Fernal Cunha, presidente estadual do PSD Mulher; Eliana Piola, presidente do PSDB Mulher; Fátima Rosana de Freitas, do PR Mulher; Luiza Lafetá, presidente da União da Juventude Socialista; Luciana Crepaldi, do Núcleo do PPS Mulheres; Cláudia Monteiro Rocha, presidente do PRB Mulher/BH; Rita de Cássia Alves Rezende Del Bianco, presidente do PTdoB Mulher; Iris Moreira, secretária do PV Mulher Estadual; Cristiane Alves da Silva, presidente da Ação da Mulher Trabalhista; e Maria Izabel Ramos de Siqueira, presidente do Mulheres do PCdoB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizado em 30/06/2017, às 15h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Geraldo Pimenta (RQC 8814 2017), realizar audiência pública, para debater a reforma trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos trabalhadores – CUT-MG; Magaly Lucas Fagundes, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais – Fetrafi; Mari Lúcia Zonta, representante intersindical da Central da Classe Trabalhadora; Padre João, deputado federal; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista e assessor da Subseção do Dieese na Central Única dos trabalhadores – CUT-MG; Romeu José Machado Neto, secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro; Genilton Miranda Junior, membro da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais – Fetraf; Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador-geral da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais – Adere. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Magaly Lucas Fagundes, Mari Lúcia Zonta, Padre João, Gilson Reis, Marcelino Orozimbo da Rocha, Frederico Luiz Barbosa de Melo, Romeu José Machado Neto, Genilton Miranda Junior e Jorge Ferreira dos Santos Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 18/10/2016, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabrício Lima, presidente da Associação Casa do Estudante, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da associação que encontra-se ameaçada por demanda judicial da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, informando que o deputado João Leite abriu mão de sua vaga de membro efetivo na Comissão; de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativo da Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta aos RQN 3184 2015 e RQN 3235 2015 (Of. 3816 2015 SGM), (II) em resposta ao RQN 4215 2016 (Of. 854 2016 SGM) e (III) em resposta ao RQN 4437 2016 (Of. 1239 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, atendendo à solicitação da Coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (RQC 7078 2016 - informação pessoal) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma do ensino médio no Município de Contagem (RQC 7079 2016) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convidando as demais comissões, órgãos e entidades do governo conforme lista anexa, para, em audiência pública, receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participava do PL 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 -, para o Exercício 2017, no dia 10/11/2016, às 17h30min, encerrando o processo de discussão participativa do plano nesta Casa (RQC 7080 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convidando as demais comissões, órgãos e entidades do governo conforme lista anexa, para, em audiência pública, debater o PL 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 -, para o Exercício 2017, no dia 03/11/2016, às 16h30min, dando início ao processo de discussão participativa do plano nesta Casa (RQC 7081 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que fazem grafismo urbanos em Belo Horizonte (RQC 7082 2016) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando seja realizada audiência pública para debater as múltiplas violência vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário (RQC 7083 2016); requerimento da deputada Marília Campos seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Contagem, os efeitos da PEC 241 2016, na vida dos trabalhadores, em especial, os metalúrgicos de Minas Gerais e nos movimentos sociais (RQC 7084 2016) - com anexo.

Ata da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 23/11/1961, às 15h30min, quando foi discutido e votado parecer do projeto em pauta

Ata da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 24/12/1960, às 15h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ( 14ª Legislatura ), realizada em 28/06/2001, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria da Câmara Federal referente à situação das rodovias federais do país, principalmente em Minas Gerais, bem como o acompanhamento dos investimentos previstos no orçamento federal desse ano, e comparativo sobre os últimos 04 anos. Estiveram presentes: Wellington Dias, deputado federal; Mauro Lopes, deputado federal; Heleno, deputado federal; João Magno, deputado federal; Márcio Reinaldo Moreira, deputado federal; José Hélcio Santos Monteze, diretor-geral do Dner; Jasson Simões, inspetor da Polícia Federal; Rogério Sampaio, Polícia Rodoviária Federal; Geraldo Nascimento, prefeito de Timóteo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 14h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a não distribuição da lista telefônica obrigatória e gratuita pela Telemar e a possível venda irregular de anúncios pela empresa Telelista de Assinantes. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER/MG; abaixo-assinado de vários Prefeitos de Minas Gerais. Estiveram presentes: Fábio da Silva Valente e Sra. Maria Tereza Campos, Gerente de Cadastro da Matriz e Assessora Regulatória da Telemar, respectivamente; Hélio Estrela e Rodolfo Mendonça da Fonseca, Diretor Jurídico e Advogado da Empresa Telelista, respectivamente; Marcelo Barbosa e Frederico Marcelo, Coordenadores do Procon Assembleia; Délio Malheiros, Consultor da Assembleia Legislativa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Renato César do Nascimento Santana e o abaixo-assinado dos Prefeitos; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam oficiados o Secretário de Transportes e Obras Públicas e Diretor-Geral do DER-MG, solicitando a instalação de redutores de velocidade e rotatórias ou passarelas de pedestres nos trevos situados na Rodovia MG-290, na altura dos KMs 78, 79 e 81; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando audiência pública para debater a situação das obras de modernização e ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves em Confins (RQC 5245 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater a expansão das linhas de metrô e a integração do transporte público coletivo em Belo Horizonte, pela BHTrans, e o Sistema Integrado da Região Metropolitana gerido pelo DER (RQC 5243 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e buscar esclarecimentos do Governo sobre as possíveis irregularidades na contratação do escritório de arquitetura responsável pelo projeto de reforma do Mineirão, apontadas pela Justiça Federal (RQC 5242 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 10/11/2011, às 14h440min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Júlio e Ivair Nogueira, os serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos no Estado por empresas concessionárias e credenciadas pelo Detran -MG.

Estiveram presentes: Ricardo Luiz Oliveira e Souza, diretor de Orientação e Legislação Tributária da Secretaria de Fazenda; Ramon Sandoli, coordenador de Operações do Detran-MG; Rafaela Gigliotti Brandi, delegada de polícia do Detran-MG; Renato Soares Cunhas, diretor da Área de Pátio da Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; Roger John del Prado, ex-diretor da Área de Pátio e diretor financeiro da Sitran; Domingos Salvio Teixeira e Mário Coxir, diretores da Logiguarda - Guarda de Veículos e Equipamentos Ltda.; Jonathan Pacelli da Silveira Moraes, da empresa Socorro MR Ltda.; Wanderson Silva e Hudson Luigi, gerente administrativo e sócio-gerente da empresa Socorro Invicto Ltda., respectivamente.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 14h17min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com a Deficiência, convidando para explanação técnica do Software Bus; do Sr. Denis Ribeiro Leite, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Governador Valadares, agradecendo o envio das notas taquigráficas referentes à audiência pública que debateu as condições da prestação de serviço de transporte de passageiros da empresa Azul Linhas Aéreas; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3383 2012 ; dos Srs. Romecarlos Costa Nunes, presidente da Câmara Municipal de Prata, solicitando intercessão perante o DNIT, o Ministério dos Transportes, o DER-MG e a Secretaria de Transportes para a duplicação da BR-153 e da MG-497 e a construção de um viaduto no entroncamento dessas rodovias; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte - RQN 1402 2011 ; do Sr. Joselito Rodrigues de Castro , diretor executivo da concessionária Nascentes da Gerais - RQS 2013 ; do Sr. José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios - RQN 4849 2013 ; do Sr. Mauro Lopes, deputado federal - RQN 4500 2013 ; do Sr. Sérgio Del Bianchi Júnior, presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal (SP), solicitando empenho com vistas à pavimentação de trecho da estrada que liga o Município de Jacutinga ao de Espírito Santo do Pinhal; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário adjunto de Casa Civil - RQN 4955 2013 ; do Sr. Marcos Memento, prefeito de Nepomuceno, solicitando intercessão junto ao governador do Estado com vistas ao asfaltamento da estrada NPO 080, que liga a sede do Município de Nepomuceno à comunidade do Porto dos Mendes; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4875 2013 ; do Sr. Edison Gualberto de Souza, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares, em resposta o ofício 1.692/2013/SGM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Edison Gualberto de Souza e Joselito Rodrigues de Castro; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a mobilidade urbana na região da Pampulha (RQC 7287 2013); requerimento dos deputados Neider Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem/MG pedido de providências para que sejam adotados procedimentos emergenciais no trecho que liga Araújos a Moema, na rodovia MG-252, com a finalidade de reduzir a poeira neste trecho até o início do período chuvoso e enquanto não se inicie sua pavimentação (RQC 7155 2013 ); deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências em prol da agilização do processo de licitação do projeto executivo rodoviário do trecho que ligará os Distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, ambos no Município de Itabira, constantes no Programa Caminhos de Minas (RQC 7145 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para que sejam instalados radares inteligentes na Rodovia MG-290, nos trechos compreendidos entre o Município de Pouso Alegre e a divisa do Estado de São Paulo, via Jacutinga (RQC 6918 2013); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a realidade das instituições rodoviárias, enfatizando a terceirização e suas graves consequências como parte das atividades alusivas ao Dia Nacional de Conscientização Rodoviária promovido pela Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil - Fasderbra (RQC 6917 2013); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública no Município de Inconfidentes para debater o projeto para recapeamento da Rodovia MG 290 e a criação da terceira faixa nos trechos conhecidos como Serra de Borda da Mata e Serrinha de Jacutinga (RQC 6916 2013); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a possibilidade de transposição da roleta pela idoso durante a utilização do transporte da região metropolitana e da qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo DER na região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6915 2013); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à presidente Dilma Rousseff com a presença de representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso para debater o reconhecimento pelo governo federal da Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 6914 2013); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja priorizado o programa anunciado pelo governo estadual que pretende levar a telefonia celular aos distritos e povoados maiores dos municípios mineiros (RQC 6913 2013); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Jacinto para debater a situação precária da BR 367 (RQC 6912 2013); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja ampliado o quadro de horários da linha de ônibus 4380 que liga o Bairro Bom Destino a Belo Horizonte, via Rodovia BR-381, em razão do expressivo número de usuários (RQC 6911 2013); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitado que seja encaminhado ao DNIT pedido de providências para que seja incluída no projeto executivo das obras de duplicação da Rodovia BR-381 a construção de uma trincheira para atender os moradores do Bairro Bom Retiro no Município de Santa Luzia (RQC 6910 2013); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja alterado o itinerário da linha de ônibus 4380 que liga o Bairro Bom Retiro a Belo Horizonte de forma a circular pelo bairro nos dois sentidos para embarque dos usuários, devido aos riscos de acidentes na travessia da Rodovia BR-381 (RQC 6909 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja construída passagem subterrânea para pedestres no Km 9 da Rodovia MG-383 (RQC 6908 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que sejam instaladas lombadas e/ou redutores eletrônicos de velocidade nos trechos com maior índice de acidentes e nos considerados mais perigosos da Rodovia BR-040 (RQC 6907 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que sejam realizados os pagamentos de indenização às famílias afetadas pela duplicação da Rodovia MG-383 no trecho entre os Municípios de Congonhas e Jeceaba (RQC 6906 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja construída passarela para travessia de pedestres na Rodovia MG-383, no acesso ao Distrito de Piquiri, no Município de Congonhas (RQC 6905 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes para restringir o trânsito de veículos automotores de carga na Rodovia MG-167, no trecho que liga o Município de Três Pontas ao Município de Varginha, no período compreendido entre 6 e 8h e 18 e 20h, de segunda-feira a sexta-feira, enquanto não for construída a terceira faixa no referido trecho, além de outras medidas imprescindíveis para aumentar a segurança dos usuários da rodovia e reduzir o elevado índice de acidentes (RQC 6904 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que se melhore a sinalização do trecho em obras da Rodovia BR 491 entre os Municípios de Guaranésia e Guaxupé, devido ao grande número de acidentes de trânsito registrados desde o início das obras (RQC 6903 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que seja realizada inspeção nas obras de melhoria da Rodovia BR 491, no trecho entre Guaranésia e Guaxupé, tendo em vista a possível utilização de materiais de baixa qualidade (RQC 6902 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas da União pedido de providências para que seja realizada inspeção nas obras de melhoria da Rodovia BR 491, no trecho entre Guaranésia e Guaxupé, tendo em vista a possível utilização de materiais de baixa qualidade (RQC 6901 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao ministro de Planejamento pedido de providências para que sejam incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento as obras de duplicação da Rodovia BR-262, no trecho que liga os Municípios de Nova Serrana ao de Uberaba (RQC 6900 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Rádio Estância de Jacutinga, na pessoa de seu sócio fundador José Benedicto de Souza, pela data comemorativa do aniversário de 30 anos de ininterrupto funcionamento dessa instituição, bem como pelos relevantes serviços de comunicação e informação prestados à comunidade de Jacutinga e região (RQC 6899 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Dnit em Minas Gerais pedido de providências para que sejam colocados redutores de velocidade e radares, e executado todo e qualquer tipo de ação para diminuir o grande número de acidentes no trecho da BR-116 relativo ao Bairro Serapião no Município de Dom Cavati (RQC 6898 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os problemas de trânsito em torno das faculdades durante os horários de início e término de aulas em Belo Horizonte (RQC 6897 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o congestionamento diário do trânsito na direção dos Bairros Belvedere e Sion, e do Centro de Belo Horizonte (RQC 6896 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Carlos Chagas para debater a situação do trecho que liga esse município ao Município de Pavão (RQC 6895 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Transportes e Obras Públicas - Setop - e ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja autorizada a contratação do projeto de engenharia e de estudos ambientais referente à pavimentação do trecho que liga o Município de Carlos Chagas ao Município de Pavão (RQC 6894 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/07/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de informações a respeito de todas as obras de construção, reforma e ampliação de prédios pertencentes à Polícia Militar, especialmente de residências destinadas aos comandantes de batalhões; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca das medidas que vêm sendo empreendidas no sentido do cumprimento das disposições contidas na Emenda à Constituição 39 1999 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando debate público para discussão de assunto referente à renovação da concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto pela Copasa, no Município de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/05/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja dirigido apelo ao governador no sentido de que se revejam os critérios de concessão do vale-transporte no Estado, de forma que sejam beneficiados servidores públicos que residam em cidades com menos de 100.000 habitantes; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública para discutir a possibilidade da ampliação da licença maternidade para 180 dias e da licença paternidade para 15, dos servidores públicos estaduais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 14/09/2004, 21/09/2004 e 19/10/2004, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2008, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência na reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/06/2007, às 09h26min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcos Dupim Mattoso, Presidente da Câmara Municipal de Curvelo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcos Dupim Mattoso; pedido de inversão da pauta; pedido de adiamento da pauta; comunicação de ausência em reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 13/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 14h38min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de irregularidades cometidas por oficiais da PMMG nas notificações de processos administrativos de policiais internados para tratamento psiquiátrico. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Governador do Estado, prestando informações relativas ao Relatório Final da Comissão Especial sobre a Arbitragem; do Sr. Luiz Ângelo Ferreira do Nascimento, Presidente da OAB/MG, solicitando apoio desta Casa à reivindicação feita por essa Ordem ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em favor da Comarca de Ponte Nova. Estiveram presentes: Cel. PM Juarez Nazareth, Diretor de Recursos Humanos da PMMG; Alexandre Augusto Vianna Costa, Perito/médico Judicial; Cabo PM Silvano David Ribeiro, Cabo da PMMG; Sargento PM Antônio Carlos de Melo; Daniel Igor Mendonça, Advogado da OAB/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Augusto Anastasia e Luiz Ângelo Ferreira do Nascimento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2009, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, questões relativas ao corte de gratificações de servidores, à relação com entidades sindicais e à produção de medicamentos na Fundação Ezequiel Dias - Funed. Estiveram presentes: Carlos Alberto Pereira Gomes, Presidente da Funed; André Morete de Oliveira e Bruno Félix Houti, Técnicos de Saúde e Tecnologia Nível 1 da Funed; Fernando Ramos, Técnico de Saúde e Tecnologia Nível II da Funed; Renato Almeida de Barros, Diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Minas Gerais - Sindsaúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; abaixo-assinado dos funcionários da Funed; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o PL 4439 2013 , o PL 4440 2013 , e a LDL 180 2011 (RQC 7473 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a precarização do atendimento hospitalar e ambulatorial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg (RQC 7474 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2011, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Herbert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG – RQN 6773 2010 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 6891 2017 (Of. 626 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à PMMG pedido de providências para verificar a possibilidade de nomeação dos candidatos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais do ano de 2017, regido pelo Edital DRH/CRS nº 17/2016 (RQC 8948 2017 ) - com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para verificar a possibilidade de nomeação dos candidatos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais do ano de 2017, regido pelo Edital DRH/CRS nº 17/2016 (RQC 8949 2017 ) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas aos convidados que compareceram à 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/7/2017, as notas taquigráficas dessa audiência pública (RQC 9210 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/7/2017, para conhecimento e adoção de providências para revogação integral do Decreto 47182 2017 , que dispõe sobre o comando da aviação no Estado (RQC 9211 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Saúde, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao comandante-geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/7/2017, para conhecimento do teor dos debates sobre o Decreto 47182 2017 , que dispõe sobre o comando da aviação no Estado (RQC 9212 2017 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 6798 2016 ), realizar audiência pública, para debater a falta de examinadores no Detran para a aplicação dos exames de habilitação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 4500 2016 (Of. 1026 2016 SGM), (II) em resposta ao RQN 5087 2016 (Of. 1700 2016 SGM).

Foi realizada a audiência pública. Estiveram presentes: Eliane Vieira de Sales, diretora da Auto Escola Opção – Santa Luzia; Elizabeth Martins de Morais, delegada de Polícia Civil, chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG; Wagner Felix Soares e Carlos Renato Gomes Campos, coordenadores da Banca Examinadora; João Octacílio Silva Neto, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Hugo e Silva, coordenador de apoio administrativo do Detran-MG; Antônio Marcos Pereira, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais; Fabiano Tadeu Lopes, diretor da Auto Escola Ouro Minas; Ricardo Ribeiro da Silva, inspetor de investigadores da Polícia Civil; Altivo Zeferino de Freitas, examinador de trânsito do Detran-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ana Cláudia Oliveira Perry, delegada geral de Polícia, diretora do Detran-MG agradecendo o convite, destinado à Polícia Civil de Minas Gerais, para participar da referida Audiência Pública realizada por essa Comissão.

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 29/08/1973, às 15 horas, quando foram distribuído requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 09/08/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados da Comissão, a unificação dos programas de transferência de renda do Governo Federal, especialmente no que se refere aos impactos da referida medida na Política de Assistência Social. Estiveram presentes: Fernando da Mata Pimentel, Prefeito de Belo Horizonte; Ana Maria Medeiros Fonseca, Secretária Executiva do Programa Bolsa Família da Presidência da República; Rômulo Antônio Viegas, Subsecretário de Estado do Trabalho e da Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes e Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Edmar Guarento Gadelha, do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais; Rosalva Alves Portella, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Coordenação de Política Social; Maria Ângela Rocha Pereira, Coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Regional de Serviço Social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização, articulada com o Poder Executivo, para discussão e desenvolvimento de estudos com o objetivo de aprimorar a regionalização do planejamento estadual, inclusive, sendo o caso, apresentando projeto de lei tratando da questão; PLE 127 2003 ; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que sejam reiterados os termos do RQN 3885 2004 à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas a que se tomem providências para efetivar o registro legal da logomarca criada pela artista plástica Yara Tupinambá para utilização como símbolo oficial do programa Estrada Real (anexas as respostas da Sra. Elizabeth Pimenta, gerente do Projeto Estruturador da Estrada Real, e do Sr. Afonso Maria Rocha, superintendente executivo do Instituto Estrada Real); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja fornecida a esta Comissão informações sobre o conselho previsto na Lei 13173 1999 , regulamentado pelo Decreto 41205 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença, a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 08/09/2005, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Antônio Bittencourt Soares, Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo - RQN 1776 2008 -; do Sr. José Silva Soares, Presidente da Emater/MG - RQN 1780 2008 e RQN 1781 2008 -; Marcus Pestana, Secretário de Saúde e gestor do SUS/MG - RQN 1791 2008 e RQN 1629 2007 -; Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes - RQN 1786 2008 -; do Sr. Clever Soares de Andrade, Diretor de Desenvolvimento da Codemig - RQN 1921 2008 -; do Sr. Dilzon Melo, Secretário de Desenvolvimento Regional - RQN 1936 2008 e RQN 1940 2008 -; da Sra. Janete Gomes Barreto Paiva, Reitora da UEMG - RQN 1944 2008 -; do Sr. Alberto Duque Portugal, Secretário de Ciência e Tecnologia - RQN 1918 2008 -; do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS - RQN 1941 2008 e RQN 1983 2008 -; do Sr. Desembargador Lúcio Urbano Silva Martins, Ouvidor-Geral do Estado - RQN 1961 2008 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan, Subsecretário da Casa Civil - RQN 1649 2007 . Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 28/05/2009, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 587 2008 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2010, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Navarro Vieira Filho, Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social – RQN 5286 2009 -; do Sr. Antônio Lima Bandeira, Presidente da Emater. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e ao Serviço Voluntário de Assistência Social - Servas - pedidos de providências para que revejam a lista de documentos exigidos das entidades que desejem ser beneficiadas pela ação "Conta com a Gente", em especial das creches que trabalham exclusivamente com Educação Básica; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizado debate público, por sugestão do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - Cogemas-MG -, para debater a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - Nob/Suas - 2010, a fim de subsidiar a consulta pública a ser realizada no processo de atualização da Nob/Suas 2005; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando sua indicação pela Comissão para representá-la, no âmbito desta Casa, nas reuniões que discutirem o projeto a ser apresentado pelo Governo do Estado a respeito da revisão da carreira da Educação Estadual; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com representantes da delegação de Minas Gerais na Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília, para discutir os encaminhamentos resultantes dessa Conferência; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a viabilização de repasse de verbas públicas para o setor de cultura e continuação de programas como "Música Minas", "Mais Cultura" e "Pontos de Cultura"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 31/05/2007, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam convidados para a audiência pública, que tem por finalidade apreciar dados de incidência do trabalho infantil rural em Minas Gerais e avaliar políticas estaduais de prevenção e acompanhamento à crianças que se encontram nessa situação, o Deputado Federal Custódio Mattos (Secretário de Estado de Desenvolvimento Social), o Sr. José Tadeu de Medeiros Lima (Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego), o Sr. Roberto Simões (Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais), o Sr. Vilson Luiz da Silva (Federação dos Trabalhadores na Agricultura e Pecuária de Minas Gerais), a Sra. Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendy (Coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente), o Sr. Lucimary da Silva Leão (Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra), o Sr. Dagoberto Alves Batista (Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), a Sra. Maria Amélia Bracks (Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Zé Maia, deputado e presidente de reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, convidando para e reunião conjunta de monitoramento das políticas estaduais de finanças públicas e de administração pública, no dia 28/08/2013; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4004 2012 e RQN 4724 2013 ; do Sr. Djalma Bastos Morais, presidente da Cemig - RQN 4553 2013 ; do Sr. Bonifácio e Andrada, deputado federal - RQN 4726 2013 ; do Sr. Aluísio Ladeira Azanha, diretor de Proteção Territorial da Funai - RQN 4723 2013 ; do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Ruralminas - RQN 4080 2012 , RQN 4082 2012 , RQN 4095 2012 , RQN 4096 2012 e RQN 4105 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Zé Maia; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à comunidade indígena Caxixó, situada no Município de Martinho Campos, para apurar as denúncias de ameaça de morte aos membros da comunidade (RQC 7286 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 08/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2014, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para apoiar os municípios a fim de garantir o transporte de universitários (RQC 10452 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para apoiar os municípios a fim de garantir o transporte de universitários (RQC 10453 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre os fatos ocorridos quando da realização de assembleia de bancários em Betim, no dia 21/04/2012, e sobre o papel desempenhado pela PMMG (RQC 3384 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a precária situação da Uemg (por solicitação do Diretório Acadêmico da Faculdade de Engenharia da Uemg de João Monlevade) (RQC 3383 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 30/06/2011, às 14h45min, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a situação dos moradores do Bairro Santa Mônica que convivem com o esgoto a céu aberto do Córrego do Marimbondo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos de Barros Martins, presidente da Fhemig - RQN 473 2011 ; e do Sr. Francisco José Nascimento, chefe de Gabinete do Incra - RQN 593 2011 .

Estiveram presentes: Ana Paula Fernandes e Marcos Ferreira de Souza, supervisores de Projetos da Sudecap; Flávio de Paula, chefe do Setor Operacional do Distrito Noroeste da Copasa; Luiz Otávio Alves de Carvalho, gerente distrital de Controle de Zoonoses – Venda Nova; e Luiz Domingues Barroso, líder comunitário do Bairro Santa Mônica.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada ao Sr. José Graziano da Silva manifestação de aplauso pela eleição para o cargo de diretor-geral da FAO - Food and Agriculture Organization of the United Nations (RQC 1424 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Contagem, à Copasa, à Cemig e ao Ministério Público do Estado as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (RQC 1422 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para oferecer orientação técnica à Associação dos Moradores do Bairro Nascente Imperial e doar materiais para a construção de uma ponte na localidade (RQC 1426 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado aos Cartórios de Registro de Imóveis de Contagem e de Betim pedido de providências de cópia das certidões de registro de imóveis dos lotes situados no Bairro Nascente Imperial (RQC 1423 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Procuradoria do Município de Contagem pedido de cópia das certidões de registro de imóveis dos lotes situados no requerimento do deputado Carlin Moura solicitando Bairro Nascente Imperial (RQC 1427 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – pedido de providências para a criação de um serviço de caixa postal no Bairro Nascente Imperial, para que a população local tenha acesso aos serviços de correios (RQC 1429 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Cemig pedido de providências para fornecimento de energia elétrica à comunidade de ciganos Guiemos Kalóns, no Município de Belo Horizonte (RQC 1431 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de providências para fornecimento de água potável à comunidade de ciganos Guiemos Kalóns (RQC 1432 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhada à Prefeitura de Belo Horizonte, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, à Secretaria de Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir – cópia do ofício elaborado pela Defensoria Pública da União em Minas Gerais, com a finalidade de reiterar a recomendação de abstenção da adoção de medidas que incidam sobre o território em que está instalada a comunidade cigana Guiemos Kalóns (RQC 1433 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para atendimento nos serviços de educação e saúde da população pertencente à comunidade de ciganos Guiemos Kalóns (RQC 1428 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Superintendência de Limpeza Urbana e à Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para impedir que a população jogue entulho no terreno situado nas Ruas Plínio Teixeira e Mãe d'Água, Bairro São Gabriel, em que está instalada a comunidade de ciganos Guiemos Kalóns (RQC 1425 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de providências para promoção de regularização fundiária e melhores condições de moradia da comunidade de ciganos Guiemos Kalóns (RQC 1430 2011); requerimento dos deputados Fred Costa, André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Copasa e a Sudecap pedido de cronograma das obras de saneamento e drenagem do Córrego Marimbondo, situado no Bairro Santa Mônica, em Belo Horizonte (RQC 1421 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2015, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a renovação das concessões das Usinas da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, conforme solicitação do Coordenador Geral Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG – (RQC 2783 2015) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realiza audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na Educação Infantil, a partir de 2016, para todas as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitações do Movimento Popular da Mulher – MPM – da União Brasileira de Mulheres de Minas – UBM – e do Fórum Mineiro de Educação Infantil (RQC 2788 2015 - informação pessoal) – com anexos; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das ocupações do Bairro Vaticano e do Acampamento Aurora – área rural – no Município de Jequitinhonha (RQC 2789 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em Manhuçu para debater a construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida na cidade, conforme solicitado pela Associação Habitacional de Manhuçu e Região (RQC 2790 2015) - com anexo.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 05/09/2023, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Daniela Diniz Faria, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, em resposta ao RQC 8685 2017; De Rodrigo Souza de Albuquerque, chefe de gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público, em resposta ao RQC 8508 2017.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4126 2017, que torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar das escolas públicas estaduais e dá outras providências (RQC 9687 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Patrulha de Preservação à Violência Doméstica - PPVD - (RQC 9752 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita ao movimento grevista dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios -, em Belo Horizonte, para receber as demandas dos trabalhadores em greve (RQC 12634 2018).

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 21/09/1961, às 15h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicação em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 16/09/1964, às 15h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 10/10/1963, às 15h30min, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicação e projeto em pauta

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 24/01/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui ata e edital de convocação para reuniões extraordinárias

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 21/10/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (6ª Legislatura), realizada em 26/09/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (6ª Legislatura), realizada em 05/11/1968, às 15 horas, quando foi distribuída indicação para parecer e foi discutido e votado parecer de indicação em pauta

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (13ª Legislatura), realizada em 05/08/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Estefan Bogdan Salej, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, solicitando apoio ao movimento em prol da duplicação da BR-116, no trecho Rio-Bahia; e do Sr. Dilson Dalpiaz Dias, presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia, encaminhando cópia de expediente dirigido ao governador, no qual reivindica a continuidade das obras de afastamento da rodovia MG-223, trecho Tupaciguara/Araguari.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Estefan Bogdan Salej e Dilson Dalpiaz; correspondência do Sr. Geraldo Bicalho Calçado, presidente da Câmara Municipal de Ubá, enviando cópia de representação aprovada por essa câmara, de autoria do vereador Fernando Fagundes, em que se expressa a apreensão da Casa quanto à probabilidade de o Estado perder a sede da Telemar para outra unidade da Federação; correspondência da Sra. Carime Abutrab Aramuni Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, sugerindo que o trecho da rodovia que interliga o Município de Nanuque ao Norte do Espírito Santo receba a denominação de Rodovia Vindilino de Matos Lima; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 01/07/1998, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/06/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio dos Reis Gonçalves (Lerin), vereador da Câmara Municipal de Uberaba, apresentando sugestão para a redução do ICMS por tempo determinado e a legalização do serviço de moto-táxi no Município de Uberaba por se tratar de um transporte rápido e barato; do Sr. Antônio Carlos Pereira, diretor-presidente da BHTrans, comunicando o recebimento do prêmio ANPT - Associação Nacional de Transportes Públicos -, em três modalidades. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio dos Reis Gonçalves (Lerin) e Antônio Carlos Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião.