Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 24/09/2015 às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 15h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 21/10/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ana Beatriz de Oliveira, diretora do Departamento de Fomento e Desenvolvimento Sustentável e do Fundo Nacional do Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, prestando informações relativas ao Convênio 9 2014, firmado entre o Fundo Nacional do Meio Ambiente e esta Casa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 14h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ivan Monte Claudino, diretor administrativo do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes à terceira parcela do Convênio 12 2012, destinados a garantir a execução de programa neste estado; de Domingo Pietrangelo Ritondo, tabelião do 3º Tabelionato de Protestos de Títulos de Belo Horizonte, encaminhando estudo comparativo das normas sobre diferimento dos estados brasileiros.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 07h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado do deputado Iran Barbosa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para discutir o teor do Decreto 46859 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 01/10/2015 e (II) que sejam convocados o secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o secretário de Estado da Fazenda para a referida reunião (RQC 3941 2015).

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira, superintendente central de contadoria geral da Secretaria de Fazenda, em resposta ao RQN 854 2015 (Of. 2827 2015 SGM); de Mariah Brochado, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 787 2015 (Of. 1066 2015 SGM); de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto, solicitando providências com vistas à pavimentação do trecho da MG-010 localizado entre os municípios de Serro e Conceição do Mato Dentro.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 14h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 57ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 09h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 16h47min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 15h45min com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o PL 3126 2015 de autoria do governador do estado, que autoriza o Poder Executivo a aderir aos critérios de indexação dos contratos celebrados entre a União e o Estado de Minas Gerais e (II) que sejam convidados os representantes das entidades listadas em anexo (RQC 4680 2015).

Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/12/2015, às 17h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 11h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/12/2015, às 09h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 26/11/2015, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tiago Ulisses (RQC 4329 2015), realizar audiência de convidados, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado, referentes ao segundo quadrimestre de 2015, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do secretário de Estado de Fazenda.

Foi recebida proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto; Leandro César Pereira, superintendente central de planejamento e programação orçamentária, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ricardo Lopes Martins e Leandro César Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Estado de Fazenda no sentido de avaliar a possibilidade de reduzir 12% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte – ICMS – incidente sobre o gás natural (RQC 4006 2015).

Documentos relativos à 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/12/2015, às 14h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ronaldo José Gouveia Roggini, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a rescisão dos contratos 1010514 84 2013 e 101051510 2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 782480; de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando os relatórios de todos os regimes especiais de tributação concedidos no terceiro e no quarto trimestres de 2015, bem como a relação dos regimes especiais de tributação anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período; de Caio Tibério da Rocha, secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a celebração do Convênio 822270 2015, entre essa Secretaria e a Epamig, bem como a liberação do respectivo recurso financeiro.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de William Rosignoli, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá, solicitando a intercessão desta Casa junto ao governo estadual com vistas à reavaliação do Decreto 46859 2015 que aumenta alíquotas do ICMS; de Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal, informando o crédito de recursos financeiros relativos ao contrato que menciona, celebrado no âmbito do programa Esporte de Grande Evento; de Romana Pessoa Picanço, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia do quinto termo aditivo ao convênio que menciona, celebrado entre esse ministério e a Uemg; de Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de Parcerias Estaduais do CNPq, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse conselho e a Fapemig; de Heberth Percope Seabra, gerente da CEF, notificando o crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da União em favor da Emater-MG; de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional (2): (I) comunicando a liberação de recursos ao Estado referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio - Cadastro Siafi 683947; (II) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, conforme convênio celebrado entre esse ministério e o Estado; de Marx Fernandes dos Santos, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, informando a rescisão do Contrato de Repasse 037146663 2011 e o distrato do Contrato 037414089 2011 MS Caixa, por solicitação da Secretaria da Saúde, por meio do Termo de Distrato de 25/01/2016; de Marcelo Cássio Silvério, chefe substituto da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia do Sexto Termo Aditivo ao Convênio 01012900 2007, firmado entre esse ministério e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; de Luciene Eugênia da Silva, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal, informando a celebração de contratos de repasse de recursos que menciona, entre essa instituição financeira e o Estado; de Maria Aparecida Chagas Ferreira, secretária de Planejamento e Formulação de Políticas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, encaminhando cópia do termo de convênio firmado entre essa secretaria e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Joabe Pereira Coutrin, coordenador-geral de Gestão de Convênios do Ministério do Esporte, informando a celebração do convênio que menciona, entre esse ministério e a Unimontes; de Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de Parcerias Estaduais do CNPq, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse conselho e a Fapemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 15h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 20/04/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciene Eugenia da Silva, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros em favor do Estado, no âmbito do programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres; de Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de parcerias estaduais da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, dando ciência da celebração de termos aditivos entre o referido conselho e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a real situação financeira, projeções de arrecadação frente às despesas, e, caso o índice prudencial já tenha sido ultrapassado, quais as medidas que foram ou serão adotadas especialmente em relação às despesas de pessoal do Estado (RQC 5562 2016) – com anexos.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 858 2015 (Of. 1197 2015 SGM); de Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal, informando o crédito dos recursos financeiros que menciona relativos ao contrato de repasse entre a Emater-MG e a CEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2016, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete da Diretoria-Geral do Dnit, informando a formalização do termo de compromisso que menciona, entre essa autarquia e a Prefeitura de Itajubá; de Carlos Henrique Alves da Silva, secretário de Esportes, informando acerca dos mecanismos oferecidos pelo Estado para o incentivo ao esporte e solicitando a este Legislativo a realização de encontro em 2016, com a participação dos deputados, para apresentação da Lei 20824 2013 – Lei de Incentivo ao Esporte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 16h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2016, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Celso Perioli, secretário nacional de Segurança Pública, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes ao Convênio 824623 2015, celebrado com a Secretaria de Estado de Defesa Social; de Heberth Percope Seabra, gerente regional da Caixa Econômica Federal, informando o repasse de recursos relativos ao contrato que menciona, firmado entre essa instituição financeira e a Polícia Militar de Minas Gerais, em 30/12/2013; de Heberth Percope Seabra e Paulo H. Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente-geral de agência da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o crédito dos recursos financeiros que mencionam, para a operação firmada no programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Constituição e Justiça para debater os reflexos da crise econômica nas contas dos municípios de Minas Gerais e (II) requer ainda a juntada de nomes dos convidados (RQC 6799 2016).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2016, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2017, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Everton Lucero, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, informando o repasse dos recursos financeiros que menciona, relativos a convênio celebrado entre esse ministério e a Secretaria de Meio Ambiente; de Paulo Henrique B. Pontello e Heberth Percope Seabra, gerente-geral e gerente de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o repasse dos recursos financeiros que mencionam, relativos a termos de compromisso firmados com a Secretaria de Fazenda no âmbito dos programas Mobilidade Urbana e Trânsito e Gestão de Riscos e Resposta a Desastres.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/10/2016, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ronaldo J. G. Roggini, superintendente regional da CEF; de Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de Parcerias Estaduais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informando a publicação do 2º termo aditivo ao convênio firmado entre o CNPq e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Paulo Henrique B. Pontello e Heberth Percope Seabra, gerente-geral e gerente de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o repasse dos recursos financeiros que menciona, relativos a contrato firmado no programa Projetos de Engenharia – Saneamento Básico; de Fernando Damata Pimentel, governador do Estado, encaminhando, para apreciação da Casa, os relatórios consolidados dos regimes especiais de tributação concedidos no segundo trimestre de 2016, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, consoante a Lei 6763 1975 nos disposto nos artigos 225 e 225-A.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/08/2016, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando relatórios consolidados dos regimes especiais de tributação concedidos e alterados no primeiro trimestre de 2016; de Reynaldo Aben Athar, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 782480, destinados à execução do objeto pactuado; de Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora-geral de execução financeira do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos financeiros para a Associação Imagem Comunitária.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Administração Pública, para debater o PL 2728 2015, que dispõe sobre a qualificação de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, como organização social de saúde no âmbito estadual (RQC 6555 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com as Comissões de Administração Pública, de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para debater a situação de engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos servidores do estado de Minas Gerais que reivindicam sua valorização profissional e salarial, além do reconhecimento por parte do Poder Público (RQC 6556 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos financeiros dos projetos de lei da reforma administrativa, com a presença dos auditores do Tribunal de Contas do Estado e que sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda (RQC 6647 2016).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 18h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2016, às 15h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra, gerente de filial – Gigov-BH – da Caixa Econômica Federal (2): (I) informando o crédito de recursos financeiros no valor de R$235.000,00, no programa Brasil Esporte de Alto Rendimento; (II) informando o crédito de recursos financeiros nos programas que menciona; de Reynaldo Aben-Athar, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para este estado, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 687272.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular, convidando as demais comissões, órgãos e entidades do governo, para debater o PL 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016-2019 -, para o exercício 2017, no dia 03/11/2016, às 16h30min, dando início ao processo de discussão participativa do Plano nesta Casa (RQC 7107 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular, convidando as demais comissões, órgãos e entidades do governo, para debater o PL 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016-2019 -, para o exercício 2017, no dia 10/11/2016, às 17h30min, encerrando o processo de discussão participativa do Plano nesta Casa (RQC 7108 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 10h05min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Tiago Ulisses e Cássio Soares, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Tiago Ulisses e Cássio Soares.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2016, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 14h56min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 18h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 20h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 14h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2016, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 16h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2016, às 11h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Felipe Attiê e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a Lei 21720 2015 que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça, para o custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e a amortização da dívida da União (RQC 8112 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a utilização dos depósitos judiciais, os procedimentos adequados à observância da Lei 21720 2015 e à necessidade de cumprimento imediato dos alvarás que determinam o levantamento dos depósitos judiciais (RQC 8113 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2017, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2017, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 26/06/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 15h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 14h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tiago Ulisses (RQC 8434 2017), realizar audiência de convidados, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado referente ao 3º quadrimestre de 2016 e ao 1ª quadrimestre de 2017.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria da Conceição Barros de Rezende, superintendente da Central de Contadoria-Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; Osmar Teixeira de Abreu, superintendente da Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública, da Secretaria de Estado de Fazenda; Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, da Secretaria de Planejamento; Leandro César Pereira, superintendente da Central de Planejamento e Programação Orçamentária da Secretaria de planejamento e Gestão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Conceição Barros de Rezende, Osmar Teixeira de Abreu, Ricardo Lopes Martins e Leandro César Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 16h56min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 16h28min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 14h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 16.

Finalidades:
a) analisar os prejuízos causados ao Estado de Minas pela Lei Complementar nº 87, promulgada pelo presidente da República em 1996, chamada de Lei Kandir, que determinou a desoneração do ICMS sobre as exportações;
b) analisar a subsequente dívida da União em face do Estado de Minas Gerais em decorrência da não compensação do referido prejuízo, conforme determinado pela Emenda à Constituição da República 42, de 2003.

Membros efetivos: Tadeu Martins Leite (presidente); Cássio Soares (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Felipe Attié e Rogério Correia. Membros suplentes: Lafayette de Andrada, André quintão, Bonifácio Mourão, Hely Tarqüínio, João Magalhães.

Participantes das reuniões: Adeberto José de Melo, prefeito Municipal de Piumhi e presidente da Associação dos Municípios do Médio e Rio Grande-Ameg; Adriano Costa Alvarenga, presidente da Câmera Municipal de Timóteo; Cristiano Francisco Alkmin França, chefe da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Deputado Federal Leonardo Quintão, representando a Câmara dos Deputados; Deputado Federal Newton Cardoso Júnior; Edivaldo Aparecido de Araújo, presidente da Câmera Municipal de Mesquita; Eliberto Carvalho, prefeito Municipal de Turvolândia e presidente da Associação dos Municípios do Médio Sapucaí-Amesp; Francisco de Assis Simões Thomaz, ex-prefeito de Coronel Fabriciano e ex-deputado estadual; Geraldo dos Reis Neves, prefeito Municipal de Itaba; Gilmar Teodoro de São José, prefeito Municipal de Perdigão e presidente da Associação dos Municípios da Microregião do Vale do Itapecerica-Amvi; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindieletro de Minas Gerais; João Batista Marçal Teixeira, prefeito Municiapl de Mutum e presidente da Associação dos Municípios da Microregião da Vertente Ocidental do Caparaó-Amoc; João Eber Barreto Noman, prefeito Municipal de Dores do Guanhães e presidente da Associação dos Municípios da Bacia do Suaçuí-Ambas; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB -; José Raul Reis, prefeito Municipal de Lagoa dos Patos e presidente da Associação Microregional dos Municípios do Médio São Francisco-Ammesf; Jovane Duarte Menezes, prefeito de Braúnas; Julvan Lacerda, presidente da AMM e prefeito Municipal de Moema; Késsia Cristina Teixeira, da UCMG - União Colegial de Minas Gerais; Leris Felisberto Braga, prefeito Municipal de Santa Bárbara e presidente da Associação dos Municípios da Microregião do Médio Piracicaba-Amepi; Licurgo Joseph Mourão Oliveira, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais- Sindifisco-MG -; Luana Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes do Estado de Minas Gerais UEE/MG; Luciano Neves de Souza, chefe de Gabinete da Advocacia-Geral do Estado; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Marcelino da Rocha, presidente da CTB em Minas - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, vereador de Coronel Fabriciano; Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, diretora-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais; Maria Conceição de Oliveira Marinho, vice-prefeita de Mesquita; Maria Júlia Gomes Andrade, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM -; Nathália Ramos, membro do Levante Popular da Juventude; Nei Zavaski, dirigente estadual, representando João Pedro Stédile, dirigente Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Odair Cunha, secretário de Estado de Governo; Onofre Alves Batista Jr., advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Rafael Leal dos Santos Pegado, membro da União Juventude Socialista; Renato Barros, membro da mesa Diretora do Conselho, representando, Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde -; Rosilene Cristina Rocha, secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Tiago Anildo Pereira, procurador do Estado, Advocacia Regional do Estado em Ipatinga IPA; Valdézio Silveira Silva, vice-prefeito, representando Luzia Teixeira de Melo, prefeita Municipal de Santana do Paraíso; Wadson Nathaniel Ribeiro, ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais. Prefeitos Municipais de: Acaiaca, Açucena, Águas Formosas, Águas Vermelhas, Astolfo Dutra, Bambuí, Bandeira, Brasília de Minas, Capitão Enéas, Córrego Danta, Diogo Vasconcelos, Dom Joaquim, Dores do Indaiá, Doresópolis, Engenheiro Caldas, Heliodora, Itacambira, Itacarambi, Itaguara, Luislândia, Manhuaçu, Maravilhas, Mariana, Ninheira, Nova Serrana, Paineiras, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pocrame, Prudente de Morais, Reduto, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Salinas, São João do Manhuaçu, São José da Lapa, Simonésia, Teófilo Otoni, Três Marias, Urucuia, Varzelândia, Virgem da Lapa e Volta Grande.

Início das atividades: 07/04/2017 - Término das atividades: 27/11/2017.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicação; requerimentos; termo de desistência; relatórios de visitas; espelhos de relatoria; editais de convocação; lista de presença em visita; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 22/03/2017, p. 17.

Finalidades:
a) examinar os efeitos sobre a população do Estado de Minas Gerais da eventual aprovação da PEC nº 287/2016 que tramita na Câmara dos Deputados;
b) produzir subsídios para que a população e os agentes políticos, em especial deputados estaduais e federais e senadores, possam se posicionar adequadamente perante à referida proposição.

Membros efetivos: Gilberto Abramo (presidente), Marília Campos (vice-presidente e relatora), Dalmo Ribeiro Silva, Tadeu Martins Leite e Antônio Jorge. Membros suplentes: Carlos Henrique, Sargento Rodrigues, Celinho Sintrocel, Fred Costa e Vanderlei Miranda.

Participantes das reuniões: Décio Bruno Lopes, vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Brasília/DF; Luis Henrique da Silva de Paiva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Maria de Fátima Lage Guerra, economista e Técnica do Dieese no Escritório Regional de Minas Gerais; Marilane Oliveira Teixeira, economista, doutoranda e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical e membro do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização - São Paulo (SP); Ricardo Berzoini, ex-ministro de Estado da Previdência Social, ex-ministro de Estado do Trabalho e Emprego e ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, - Brasília (DF).

Início das atividades: 21/03/2017 - Término das atividades: 22/03/2018.

A comissão realizou debate público.

Inclui: decisão da mesa; resultados de reunião; atas; requerimento; registros de candidatura; correspondências; moções de repúdio.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, aapurar possíveis desvios de recursos pertencentes aos Fundos do Poder Executivo e de recursos vinculados pela União ao Estado.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dinis Pinheiro (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Mauro Lobo, Dimas Rodrigues, Álvaro Antônio, e George Hilton. Foram designados membros suplentes os deputados: Aílton vilela, Paulo Pettersen, Bené Guedes, Sebastião Costa, Maria Tereza Lara, José Milton e Dalmo Ribeiro Silva.

Início das atividades: 24/03/1999 – Término das atividades: 20/10/1999.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito" para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - em Municípios mineiros.

Autoria: deputado José Mílton e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canêdo (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), João Batista de Oliveira, José Milton, Márcio Cunha e Dinis Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Ambrósio Pinto, Paulo Piau, Elbe Brandão, Irani Barbosa, Bené Guedes, Pastor George e Dimas Rodrigues. Posteriormente o deputado Dinis Pinheiro foi substituído pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva

Início das atividades: 15/06/2000– Término das atividades: 26/04/2001.

A comissão entrou em recesso no período de 08/07/2000 e 31/07/2000.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 09/08/2000, tendo em vista as eleições municipais, entre os dias 14/08/2000 e 10/10/2000.
Em 20/12/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; lista de deputados que assinaram o requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; convites para participar das reuniões; abaixo assinado; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar o processo de ajuste e as transformações no Sistema Financeiro Público Estadual, na década de 1990, com destaque para a privatização do BEMGE.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Canabrava (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Doutor Viana. Arlen Santiago, Dinis Pinheiro, Maria Tereza Lara e Sebastião Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Rezende, Amilcar Martins, João Batista de Oliveira, Cristiano Canêdo, Dalmo Ribeiro Silva, Rogério Correia e Bilac Pinto. Posteriormente o deputado Doutor Viana foi substituído pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (relator).

Início das atividades: 03/11/1999 – Término das atividades: 23/06/2000.

Em 12/04/2000, foi aprovado requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, a apuração de malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Autoria: deputados membros da Comissão da Seca no Norte de Minas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Bilac Pinto (vice-presidente), Maria José Haueisen (relatora), Carlos Pimenta, Dimas Rodrigues, Pastor George e João Paulo. Foram designados membros suplentes os deputados Elbe Brandão, Antônio Andrade, Doutor Viana, Sebastião Navarro, José Milton, Dalmo Ribeiro e Rogério Correia.

Início das atividades: 30/06/1999 – Término das atividades: 16/05/2000.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades na emissão de Carteiras de Habilitação de motoristas pelo Detran de Minas Gerais, bem como o envolvimento de policiais civis nas denúncias.

Autoria: deputado Durval Ângelo Andrade e outros .

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente), Ivo José (relator), Cristiano Canêdo, Doutor Viana, Márcio Cunha e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Olívia, Sebastião Costa, Maria José Houeisen, Arlen Santiago, Alberto Pinto Coelho, Bené Guedes e Antônio Roberto.

Início das atividades: 04/03/1999 – Término das atividades: 27/09/1999.

Em 24/06/1999, foi aprovado requerimento da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; parecer técnico; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema; fitas VHS, fita K7, fita de máquina de datilografia.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 12. dias, possíveis irregularidades na alienação de 33% das ações da Cemig.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adelmo Carneiro Leão (presidente), Bilac Pinto (vice-presidente), Antônio Andrade (relatora), Amilcar Martins, Eduardo Daladier, José Milton e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados Wanderley Ávila, Paulo Pettersen, Alencar da Silveira Júnior, Alberto Bejani, Eduardo Brandão, Eduardo Hermeto e Rogério Correia. Posteriormente o deputado Eduardo Brandão foi designado membro efetivo e o deputado José Milton foi designado membro suplente.

Início das atividades: 02/03/1999 – Término das atividades: 10/09/1999.

Em 15/06/1999, foi aprovado requerimento do relator solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; nota técnica; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo SOMMA.

Autoria: deputados da Comissão Especial do Fundo SOMMA e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rêmolo Aloise (presidente), Ivo José (vice-presidente), Márcio Cunha, José Milton, Luiz Fernando Faria e Luiz Menezes. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Pettersen, Carlos Pimenta, Sebastião Costa, Pastor George, Maria Tereza Lara, Glycon Terra Pinto, Marco Régis. Posteriormente os deputados Luiz Menezes, Marcos Régis, Márcio Cunha, Paulo Pettersen, Ivo José e Maria Tereza Lara, foram substituídos pelos deputados João Paulo (relator), Irani Barbosa, Anderson Adauto, Luiz Tadeu, Durval Ângelo e Adelmo Carneiro Leão, respectivamente. Em 03/04/2001 o deputado Durval Ângelo foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 03/04/2000 – Término das atividades: 23/04/2001.

A comissão entrou em recesso por 96 dias, a partir de 07/07/2000.
As atividades da comissão foram suspensas, em 10/08/2000, por 107 dias tendo em vista que diversas prefeituras ainda não tinham encaminhado a documentação solicitada e devido ao grande volume de documentos a serem analisados.
Em 07/03/2001, foi aprovado requerimento do Colégio de Líderes solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
A comissão entrou em recesso em 21/12/2000.
Em 25/10/2000, foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 25/02/2001, foi aprovado Acordo de Líderes, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 01/03/2001 uma Decisão da Presidência tornou sem efeito o Acordo de Líderes.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicações de ausência em reunião de deputados; decisão da presidência; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de renúncia como membro efetivo da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar denúncias de irregularidades envolvendo o contrato de exploração do Terminal Rodoviário Israel Pinheiro Filho - TERGIP - (Rodoviária de Belo Horizonte) mantido entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG e a Empresa ADTER - Administratora de Terminais Rodoviários S.A.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Amilcar Martins (relator), Bilac Pinto, Dalmo Ribeiro Silva, Álvaro Antônio e Ivo José. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Brandão, João Pinto Ribeiro, Mauri Torres, Sebastião Navarro Vieira, Dinis Pinheiro, Alencar da Silveira Júnior e Adelmo Carneiro Leão. Posteriormente o deputado Álvaro Antônio foi substituído pelo deputado Doutor Viana.

Início das atividades: 12/08/2000 – Término das atividades: 19/12/2000.

Em 13/09/2000, foi aprovado requerimento dos membros da comissão, solicitando a suspensão dos trabalhos, tendo em vista que estariam envolvidos nas eleições municipais em suas regiões eleitorais; retornando as atividades no dia 11/10/2000.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; relatório de visita; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades nos processos licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a partir do mês de janeiro de 1995.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (vice-presidente), Antônio Andrade (relator), João Paulo, Bené Guedes, Alberto Bejani, Rogério Correia e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Amilcar Martins, João Batista de Oliveira, Dinis Pinheiro, Sebastião Navarro Vieira, Ivo José e Arlen Santiago. Posteriormente os deputados João Paulo, Dimas Rodrigues e Alberto Bejani foram substituídos pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente),
Paulo Pettersen e Eduardo Hermeto, respectivamente.

Início das atividades: 24/03/2000 – Término das atividades: 26/04/2001.

A comissão entrou em recesso no período de 07/07/2000 e 31/07/2000.
Em 04/07/2000, foi aprovado requerimento do relator da comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 06/09/2000, tendo em vista que inúmeros documentos essenciais às apurações ainda não foram providenciados pelos órgãos estaduais e várias apurações ainda estavam em andamento.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 14/11/2000, para conclusão das apurações dos documentos enviados à Cpi fora do prazo exequível.
Em 22/11/2000, foi aprovado requerimento dos membros da comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.
As atividades da comissão foram suspensas por 60 dias, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 20/12/2000.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicações de ausência em reunião de deputados; acordo de líderes; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; convites para participar das reuniões; sugestão para normas complementares ao funcionamento da cpi; documentos relacionados ao tema; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 45 2015, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 283-A da Constituição do Estado e dá outras providências (institui o adicional de valorização da educação básica).

Membros efetivos: Durval Ângelo, Celise Laviola, Arlete Magalhães, Hely Tarqüínio e Ione Pinheiro. Membros suplentes: André Quintão, Tadeu Martins Leite, Glaycon Franco, Doutor Wilson Batista e Tito Torres.

Início das atividades: 25/05/2017 - Término das atividades: 11/07/2017

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 40 2015, de autoria dos deputados Lafayette de Andrada, Adalclever Lopes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual (veda a cassação de aposentadoria dos servidores públicos civis).

Membros efetivos: Isauro Calais (presidente), Professor Neivaldo (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Cássio Soares e Rogério Correia. Membros suplentes: Dalmo Ribeiro Silva, Roberto Andrade, Fábio Avelar de Oliveira, Fábio Cherem e Emidinho Madeira.

Início das atividades: 26/10/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 35 2015, de autoria de autoria do Governador do Estado, que acrescenta o parágrafo 6º ao art. 283-A da Constituição Estadual (dispõe sobre as gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou outras parcelas que farão jus os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras da área de educação do Poder Executivo do Estado).

Membros efetivos: Vanderlei Miranda (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Agostinho Patrus, João Leite e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: Emidinho Madeira., Rogério Correia, Tiago Ulisses, Bonifácio Mourão e Felipe Attiê.

Início das atividades: 11/06/2015 - Término das atividades: 23/06/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 34 2015, de autoria do deputado Wander Borges e outros, que acrescenta dispositivos aos arts. 159 e 160 da Constituição Estadual e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispõe sobre o orçamento impositivo com relação às emendas parlamentares).

Membros efetivos: Durval Ângelo (presidente), Rogério Correia , Agostinho Patrus, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: Vanderlei Miranda, Professor Neivaldo, Fábio Cherem, Cássio Soares e Bonifácio Mourão. Posteriormente, os deputados Rogério Correia e Fábio Cherem foram substituídos pelos deputados João Magalhães (vice-presidente e relator) e Glaycon Franco, respectivamente.

Início das atividades: 06/07/2015 - Término das atividades: 26/07/2018

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de indicação de membro da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 15 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que acrescenta parágrafo ao art. 38 , renumerando-se os demais, e altera a redação do §11 do art. 39 da Constituição Estadual (garante aos policiais civis a gratificação por atividade de risco).

Membros efetivos: Thiago Cota (presidente), Celinho Sintrocel (vice-presidente e relator), Gilberto Abramo, João Leite, Durval Ângelo. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Neilando Pimenta, Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar e Roberto Andrade.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 12/12/2017

Inclui: resultado de reunião; ata; e registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 7 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo e incisos ao art. 39 da Constituição Estadual (concede ao grupo de militares que especifica o direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria).

Membros efetivos: Cristiano Silveira (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Thiago Cota (relator), Arnaldo Silva e Duarte Bechir. Membros suplentes: Celise Laviola, Missionário Marcio Santiago, Durval Ângelo, Glaycon Franco e Fabiano Tolentino. Posteriormente o Deputado Duarte Bechir foi substituído pelo deputado Fábio Cherem.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; requerimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 6 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual (normatiza a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública).

Membros efetivos: Fábio Cherem (presidente), João Alberto (vice-presidente), Doutor Jean Freire (relator), Felipe Attiê e João Leite. Membros suplentes: Thiago Cota, Iran Barbosa, Leonídio Bolsas, Gustavo Valadares, João Vítor Xavier. Posteriormente o Deputado Fábio Cherem foi substituído pelo deputado Glaycon Franco.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 5 2015 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 53 da Constituição Estadual (estabelece que a remuneração dos deputados será proporcional ao comparecimento efetivo às reuniões ordinárias).

Membros efetivos: Tiago Ulisses (presidente), Dilzon Melo (vice-presidente), Cássio Soares (relator), Léo Portela e Mário Henrique Caixa. Membros suplentes: Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Deiró Marra e Gilberto Abramo.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Estadual (fixa percentual dos recursos dispostos no artigo que menciona para as instituições do Estado que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação na agropecuária).

Membros efetivos: Paulo Lamac (presidente); Leonídio Bolsas (vice-presidente); Inácio Franco (relator); Carlos Pimenta; Tito Torres. Membros suplentes: Arnaldo Silva; João Alberto; Gustavo Valadares; Thiago Costa e Arlen Santiago.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.