Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a necessidade de se instituir a lei orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Galeno Gomes Siqueira, da Procuradoria-Geral da Defensoria Pública; Leopoldo Portela Júnior, presidente da Associação dos Defensores Públicos – Adep; e Eliane Cristina da Silva, conselheira da OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Marcelo Leonardo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, comunicando que a Sra. Eliane Cristina da Silva o substituirá nesta reunião; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando fórum técnico sobre a eficácia da Lei de Tortura; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja pedido à Secretaria de Justiça esclarecimentos sobre as contratações, por parte da Saremi, de advogados para exercerem assistência jurídica dos adolescentes, conforme documentação anexa; requerimento dos deputados Edson Rezende, Marcelo Gonçalves, Durval Ângelo e Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao Colégio de Líderes desta Casa que não seja votado nenhum projeto de reforma do governo, sem antes ser encaminhado, pelo governador, o Projeto de Lei Orgânica da Defensoria Pública; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2001, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3178 1997, de autoria do deputado federal Padre Roque, que institua o ensino de filosofia no ensino médio das escolas públicas do Brasil.

Estiveram presentes: Padre Roque, deputado federal; padre Márcio Antônio de Paiva, coordenador do curso de Filosofia da PUC Minas; Luiza Werneck, professora da PUC Minas; Silvia Contaldo, professora do Instituto São Tomaz de Aquino.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, as repercussões do PL 1449 2001 , de autoria do deputado Sávio Souza Cruz, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips –, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Estiveram presentes: Renato Barros, coordenador da Frente Contra a Destruição dos Serviços Públicos; Eni Carajá Filho, do Sind-Saúde e do Conselho Estadual de Assistência Social; Otaviano Augusto de Oliveira Costa, Sindipúblicos; Maria Dolores Cunha Pinto, membro do Conselho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae; Mauro Guimarães Werkema, presidente da Fundação Clóvis Salgado; Epaminondas Bittencourt, ex-coordenador de Relações Trabalhistas da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração – Serha; Lourival Andrade, presidente do Instituto de Educação, Integração e Desenvolvimento Social – Ibeids; e Paulo Haus Martins, advogado e especialista no tema em debate.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 25/04/2001, às 09h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, a criação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene -.

Estiveram presentes: Edmar Antônio Godinho Pimenta, diretor-geral da Codevale; Wellington Vítor, de Capelinha; Diógenes Timo, de Virgem da Lapa; Marcos Peixoto, da Ambaji; Geuber Coelho, ex-prefeito de Serra Azul; Pretonilho Narciso; Sérgio Luiz Amaral Ferreira, diretor da Sudenor.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão e as Comissões de Administração Pública e de Direitos Humanos, com a finalidade debater o PL 1439 2001 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2001, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo o PL 979 2000 , de autoria do governador do Estado, que altera a legislação sobre transporte de preso.

Estiveram presentes: Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado da Segurança Pública; Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG; Gilvan Alves Franco, procurador de justiça; Fábio Alves dos Santos, coordenador do Serviço de Assistência Judiciária da PUC; subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação Praças – Aspra; Márcio Santiago, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; e padre Bernardino Avelar Arzamêndia, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; cópia do edital de convocação da reunião com errata; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao /1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a pauta e o edital de convocação da reunião convocada para o dia 26/06/2001, não realizada.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2001, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, os convidados e de obter esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei 13644 2000 , que obriga o Detran a prestar informações sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, chefe do Detran; e Oliveira Santiago, assessor do Detran.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2001, às 10h30min, na Câmara Municipal de Ouro Preto, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, sobre os fatos que teriam ocorrido na cidade de Ouro Preto no dia 15/04/2001, quando policiais militares teriam espancado diversas pessoas que se encontravam numa lanchonete e em vias públicas locais.

Estiveram presentes: major Marco Antônio Janeiro, comandante da 62ª Cia. da PM de Ouro Preto; Márcio Antônio Macedo Assunção, comandante do 31º BPM, em Conselheiro Lafaiete; Wanderley Rossi Júnior (Kuruzu), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto; Edvaldo Costa Pereira Júnior, promotor de justiça curador da Infância e da Juventude; Francisco de Assis do Nascimento; Percival Moreira; Celeste Maria de Magalhães Gervásio; Walmary Moreira da Silva; Ronaldo Sebastião dos Santos; Cristiano Marcos Rodrigues; Ronaldo Sebastião dos Santos; e Gerson Costa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório de audiência pública; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2001, às 14h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando envio de ofício às autoridades legislativas no âmbito federal que menciona, com vistas à alteração dos arts. 41 e 42 da Constituição Federal, que vêm acarretando prejuízos aos trabalhadores na educação, quando de suas aposentadorias; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando envio de ofício à procuradora-geral do Estado, no sentido de que forneça à comissão o parecer referente às novas normas de aposentadoria dos trabalhadores na educação, contidas nos arts. 41 e 42, em face da Emenda Constitucional n.º 20/98; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Eduardo Nepomuceno de Sousa, promotor da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, encaminhando relatório relativo a procedimento administrativo que tem por objeto a apuração de denúncia de irregularidades no âmbito do Ipsemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Nepomuceno de Sousa; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o PL 819 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião do dia 03/07/2001, convocada para às 14h30min, não realizada.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação da Delegacia de Furtos e Roubos, com familiares dos internos, representantes da Pastoral Carcerária, das igrejas evangélicas que atuam na área, bem como o Ministério Público e o Conselho da Comunidade.

Estiveram presentes: Mateus Afonso, coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Marileide de Oliveira Araújo; Meire Lúcia da Anunciação; Luíz Gonzaga Amaral, membro do Conselho de Medicina e da Comunidade de Belo Horizonte; e pastor Roberto.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais, à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais e aos familiares do soldado Geraldo Fernandes, votos de pesar; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Segurança Pública no sentido de que essa autoridade faça cumprir as normas constitucionais e legais na garantia dos presos condenados; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2001, às 15h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, a situação dos mutuários da Cohab, com representantes dessa companhia, após o advento da Lei Federal 10150/2000, que dispõe sobre as novações de dívidas e responsabilidade do Fundo de Compensação de Variação Salariais - FCVS.

Estiveram presentes: Ronaldo Perin, deputado federal e secretário de Estado da Habitação; Expedito de Castro Ferreira, secretário adjunto de Estado da Habitação; Thaime Andrade, chefe de Gabinete do secretário de Estado da Habitação; José Flávio Campelo Azevedo, diretor de Habitação da Cohab; Walter Pinto de Lima, assessor-chefe do Departamento Jurídico da Cohab; Washington Gomes de Faria, diretor técnico da Cohab; Flávio Augusto de Souza, diretor administrativo da Cohab; Gil Generoso, assessor de Comunicação da Cohab; Alice Ávila, mutuária da Cohab e presidente da Associação da União de Associações de Santa Luzia; Carolino Lopes Guerra, mutuário da Cohab; Francis Silva Alexandre, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Cristina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao /1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 19/09/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a eficácia da Lei Federal 9455 1997, que define os crimes de tortura.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Rogério Correia, deputado, e Neila Batista, vereadora, encaminhando exemplar de informativo; do Sr. Adelmo Pereira dos Santos, detento, pedindo ajuda desta comissão; dos Srs. Jacqueline Madeleine Bavay e Wesley dos Anjos, encaminhando denúncias e pedindo providências; da Sra. Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária de Estado da Justiça e de Direitos Humanos (3) – (I) convidando para a cerimônia de assinatura de convênio com a Sucesu-MG e o Comitê de Democratização da Informática, para instalação da Escola de Informática e Cidadania; (II) RQN 1832 2000 ; (III) RQN 2045 2001 ; do Conselho Estadual de Entorpecentes – Conen-MG – e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas – Abead –, convidando para a abertura do Momento Cultural do III Encontro Mineiro de Prevenção e Tratamento da Dependência Química; do Sr. Geraldo Arnaldo Doro, coronel e comandante-geral da PMMG – RQN 2201 2001 ; do Sr. Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado da Segurança Pública (2) – RQN 1833 2000 e RQN 2062 2001 ; da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, convidando para o seminário Hospitais Psiquiátricos: Saídas para o Fim.

Estiveram presentes: Antônio Aurélio Santos, promotor de justiça; Mateus Afonso, coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça; Cícero Milton Martins de Oliveira, da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Heloísa Grecco, do Movimento Tortura Nunca Mais; Luiz Gonzaga Ribeiro, subtenente e presidente da Associação dos Praças e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis, Rogério Correia e Neila Batista, do Conen-MG e da Abead e da Fhemig; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2001, às 15h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a situação da carreira do administrador público e do funcionamento do Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Estiveram presentes: Adelaide Maria Coelho Baêta, assessora de Análise Econômica da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, diretora da Superintendência Central de Cargos, Carreiras e Vencimento da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; Alda Bambirra Lara, superintendente de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; José Oswaldo Guimarães Lasmar, chefe de Gabinete da Presidência da Fundação João Pinheiro; Rodrigo Antunes de Carvalho, presidente da Associação dos Administradores Públicos do Estado de Minas Gerais; Ricardo Carneiro, diretor da Escola de Governo; Renato Barros, coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais; Fabiano de Castro e Castro, Maria Aparecida Muniz Jorge, Alvimar José Tito e Júnia Soares de Almeida Ramos, administradores da Superintendência Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos; e Eduardo Souza Batista, assessor de Relações Trabalhistas da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; fichas de inscrição de oradores; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao /1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 25/10/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 14/08/2001, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o jornalista José Cleves da Silva, do jornal Estado de Minas, que prestará esclarecimentos sobre o andamento do processo referente à morte de sua esposa.

Estiveram presentes: José Cleves da Silva, jornalista; e Rogério Márcio, taxista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens dos dias das reuniões de 10/05/2001, 03/05/2001, 26/04/0001, 19/04/2001, 05/04/2001, 29/03/2001 e 22/03/2001, não realizadas.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/09/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2001, às 09 horas, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o PL 1439 2001 .

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater a situação dos funcionários do Ipsemg e solicitando que sejam encaminhados convites a representantes do Sindicato dos Servidores e da Diretoria do Ipsemg; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer referente ao PL 1825 2001 (retirado pelo relator); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Mesa desta Casa ofício para constituição de comissão especial destinada a proceder estudos sobre os decretos expedidos pelo governador do Estado relativos à ratificação de convênios celebrados pelo Estado junto ao Confaz; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado a esta Casa ofício para elaboração de estudo sobre a viabilidade de interposição de Adin contra o art. 4º da Lei Complementar 24 2001 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, sobre a situação da carreira do administrador público e o funcionamento do Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Estiveram presentes: Maria Celeste Gomes César Vieira, diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; Maria Cristina Lages de Sousa Henriques, superintendente de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; Rodrigo Antunes de Carvalho, presidente da Associação dos Administradores Públicos do Estado de Minas Gerais; Ricardo Carneiro, diretor da Escola de Governo; e Renato Barros, coordenador sindical do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, a implementação do Tribunal de Arbitragem de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG; Márcio Sales Vasconcelos, presidente do Tribunal Arbitral de Minas Gerais; Abel Fagundes, membro da Comissão de Arbitragem da Federaminas; Reginaldo Moreira, assessor jurídico do CDL-BH; Frank Sinatra Santos Chaves, presidente do CDL-Contagem; Antônio Costa Neto, presidente da Associação Comercial e Industrial de Contagem; e Mara Nardy, procuradora-geral do Tribunal de Arbitragem de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2001, às 16 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o jornalista Ilson Lima sobre as supostas ameaças, por ele recebidas, nas dependências da Secretaria de Estado da Segurança Pública e sobre sua demissão do jornal Estado de Minas e a suposta relação desse fato com seu trabalho de investigação no caso do jornalista José Cleves.

Estiveram presentes: Dinorah Maria do Carmo, presidente do Sindicato dos Jornalistas; e Ilson Lima, jornalista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 9h30min, com objetivo de apreciar o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; emendas ao PL 1279 2000 , pedidos de destaque de votação de artigos; pedidos de destaque de votação das propostas de emendas; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2001, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Dimas Rodrigues e Aílton Vilela, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; a pauta e o edital de convocação da reunião convocada para o dia 08/03/2001, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 08/03/2001, às 14h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade foram eleitos os deputados Arlen Santiago e Bilac Pinto, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2001, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de atividades desta comissão; proposta de emendas ao PL 1439 2001 , não apreciadas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de diligência; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 24/09/2001, às 15 horas, no Espaço Cultural de Nova Lima, com o objetivo de tratar, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, do grave problema dos trabalhadores portadores de silicose da Mina de Morro Velho, nesse município.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Roberto Carvalho Silva, presidente da Mineração Morro Velho.

Estiveram presentes: Maria de Lourdes Rodrigues, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado; Márcio Augusto Santiago, da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Kleber Elias Tavares, secretário de Saúde de Nova Lima; Robson Sávio Reis, diretor-geral da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Marcelino Antônio Edwirges, presidente do Sindicato dos Mineiros de Nova Lima; João da Paz Rocha, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Nova Lima e Região; Fernando Massote, do Departamento de Ciência Política da UFMG; Otávio Freitas, vereador de Nova Lima; Leonardo André Paixão; Wilson Souza; Maria Felicidade; e Evaristo Garcia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de audiência pública; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Roberto Carvalho Silva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião de 31/05/2001, não realizada.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2001, às 15h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja incluído na pauta da reunião ordinária desta comissão de 19/12/2001 o PL 1439 2001 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 25/09/2001, às 16 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, sobre grave denúncia trazida a esta comissão por alunos da UFMG de agressões praticadas por policiais militares, que resultaram em ferimentos em cidadãos indefesos durante manifestação de apoio de estudantes a movimento reivindicatório dos servidores dessa universidade, no dia 28/08/2001.

Estiveram presentes: tenente-coronel Musso José Veloso, comandante do Batalhão de Polícia para Eventos; Ronan Araújo Gontijo, coordenador de Assuntos Comunitários da UFMG; Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco, presidente do Diretório Central dos Estudantes; José Carlos Oliveira Marques, coordenador-geral do Sind-Ifes; Jorge Augusto Roque e Roberto Mallcher Kaanitz Júnior, representantes dos estudantes agredidos; Fernando Massote, professor.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 09/10/2001, às 16 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, sobre a conduta da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais diante das manifestações populares.

Estiveram presentes: Cel. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG; Francisco César de Sá Barreto, professor e reitor da UFMG; Beatriz Couto, professora e presidente da Associação Profissional dos Docentes da UFMG; José Carlos de Oliveira Marques, presidente do Sindicato das Instituições Federais de Ensino; Cristiano Scarpelli, coordenador do Diretório Central dos Estudantes – DCE; e Maria do Rosário Caiafa Faria, ouvidora da Polícia do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Itamar Franco, governador do Estado; do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado e Transporte e Obras Públicas; do Sr. Gilberto Vergne Saboia, secretário de Estado de Direitos Humanos; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Menezes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Anselmo Carvalho, gerente de Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei; do Sr. Pedro Alberto da Silva Alvarenga, secretário nacional de Segurança Pública; do Sr. Ivon Borges Martins, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente; do Sr. José Jayme Belicha Fonseca, coordenador-geral de Administração da Secretaria Nacional Antidrogas; do Sr. Luiz Carlos da Fonseca, coordenador-geral de Orçamento e Finanças; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra; do Sr. José Nogueira Costa, prefeito de Santos Dumont; do Sr. Névio Batista Filho, presidente da Câmara Municipal de Martins Soares; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura; do Sr. Denilson Vitor Teixeira, do Juizado Especial Cível e Criminal de Boa Esperança; do Sr. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; manisfesto assinado por autoridades, prefeitos, vereadores, sindicatos e associações de Viçosa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rêmolo Aloise, solicitando informações ao secretário de Estado da Fazenda sobre aplicações dos recursos do Fundo Somma liberados em 31/12/2000; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 22/08/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens dos dias das reuniões de 08/08/2001, 01/08/2001 e 04/07/2001, não realizadas.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/10/2001, às 16 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o PL 1637 2001 , que institui o programa de resgate histórico e valorização das comunidades remanescentes de quilombos em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ricardo Álvares, do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes; Célia Gonçalves Souza, do Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileiro – Cenarab; Marcos Antônio Cardoso, da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra-MG; Paulão, vereador; Maria Emília da Silva, coordenadora municipal de Direitos Humanos; João Carlos Pio de Souza, coordenador dos Agentes de Pastoral dos Negros – APNS; e Vânia Lúcia Ferreira Diniz, coordenadoria municipal para Assuntos da Comunidade Negra.

Inclui: o resultado da reunião; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/03/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando seja pedido ao secretário da Fazenda o envio de relação dos convênios assinados com municípios e das subvenções sociais destinadas a eles, conforme o demonstrativo da execução orçamentária de fevereiro de 2001, bem como seja ele convidado a comparecer a reunião da comissão, para debate; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando seja o secretário da Fazenda convidado a comparecer a reunião para prestar esclarecimentos sobre acordo entre o Estado e a Cia. Vale do Rio Doce com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/03/2001, não realizada.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 12/09/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Maciel Garcia de Carvalho, presidente da Federação Mineira de Taekwondo, pedindo aprovação do PL 1411 2001 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Maciel Garcia de Carvalho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 05/09/2001 e 29/08/2001, não realizadas.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2001, às 16 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre a segurança pública no hipercentro de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ten. Cel. Gilberto Cabral Costa, comandante do 1º Batalhão da Capital; Cap. Aílton Cirilo da Silva, da 6ª Cia./BPM; Lincoln Pereira Nascimento, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Hipercentro - Consep; Ercílio Caldeira Pereira, presidente do Mercado Central; Nilza Dorotéia da Cunha, vice-presidente da Associação de Condomínios do Centro de Belo Horizonte; Hamilton Ferreira, presidente da Associação dos Lojistas das Avenidas Santos Dumont e outras.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2001, às 10h00min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre o acordo celebrado ou a ser celebrado, entre o Estado e a Companhia Vale do Rio Doce, visando à extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em dívida ativa entre a Fazenda Pública e essa companhia.

Estiveram presentes: José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; José Benedito Miranda, procurador-geral da Fazenda Pública; Flávio de Lima, ex-diretor do Centro de Política Tributária; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco; José Luiz de Lima, superintendente de Crédito Tributário; Renato Bandeira de Mello, superintendente da Receita; Geraldo José Gomes, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando levantamento a ser realizado pela Procuradoria da ALMG de todos os processos de execução fiscal constantes do anexo do acordo assinado no dia 20/12/2000, entre a Fazenda Pública e a Companhia Vale do Rio Doce; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando ao Ministério Público parecer sobre este acordo e a sua adequação às exigências legais, avaliação sobre a nulidade deste ato no caso de não cumprimento dos dispositivos da lei; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda cópia de todos os acordos de transação celebrados pela Fazenda Pública Estadual, nos últimos cinco anos, e a relação de todos os débitos inscritos em "restos a pagar" referentes até o exercício de 1998, relacionando-os cronologicamente, e indicando os que foram quitados de janeiro de 1999 até a presente data e os termos dos pagamentos, descontos, parcelamentos e outras condições; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 26/09/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/09/2001, não realizada.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2001, às 10 horas, com o objetivo de instituir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, um fórum permanente de acompanhamento e negociação para a defesa dos interesses dos atingidos pela Barragem de Irapé.

Estiveram presentes: Guilherme Gomith e Fernando Augusto de Campos, coordenadores de Projeto da Cemig; Terezinha Antônia Athayde Versiani, coordenadora ambiental do Projeto Irapé; Conceição Aparecida Luciano; Vanessa A. Caldeira do Cedefes; José Antônio Anchal; Richard Caetano Rios, de Campo Vale; Nelito Pereira da Costa; José Francisco da Cruz; Jeferson Augusto de Figueiredo, prefeito de Grão Mogol; Valdeci Pereira de Albuquerque, prefeito de Cristália; João Nelson Pinto Barbosa; Valter Ribeiro de Oliveira.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiências públicas na região da construção da Usina Hidrelétrica de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, nos locais a serem definidos pelas entidades representadas nesta audiência pública, com a presença dos convidados que menciona; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/04/2001, às 10h00min, com o objetivo ouvir o Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do BDMG, em audiência pública, para obter esclarecimento sobre financiamentos concedidos por a diversas pessoas e empresas, principalmente usineiros, caracterizando como de alto risco.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Rezende, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, convidando para reunião do dia 25/04; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, justificando a sua ausência em virtude de compromisso assumidos anteriormente.

Esteve presente: José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Rezende; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Miguel Martini incluindo o Sr. Bernardo Wagner da Gama na lista das autoridades a serem ouvidas na audiência pública sobre o convênio firmado entre o Banco do Brasil e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais; requerimento do deputado Rogério Correia convidando servidores da Secretaria da Fazenda e um representante do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais para prestem esclarecimentos técnicos sobre o acordo de transação firmado pela Fazenda Pública com a Companhia Vale do Rio Doce; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 03/10/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, os pareceres do PL 1613 2001 e do PL 694 1999 .

Estiveram presentes: Ten. Cel. José Honorato Ameno; Ten. Cel. Sílvio Antônio de Oliveira Melo; Ten. Cel. Gilvan Almeida Sá; Marcos Túlio de Melo, presidente do Crea/MG; Murilo de Campos Valadares, da Secretaria Municipal de Política Urbana/BH; Santelmo Xavier Filho, da Ames; e Marco Antônio de Rezende Vieira, procurador-geral de Belo Horizonte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Mário Sergio Correia Dias, Maurício Fernandes da Costa, Gilvan Sales, Dirceu Marques, Sílvio Pirolli, Paulo César Pinheiro e Cristina Bráulio.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado Deputado João Leite solicitando do destacamento da Polícia Militar e da Delegacia de Polícia Civil de Conceição das Alagoas informações sobre o incidente ocorrido com o vereador Antônio Augusto Pantaleão; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando uma vistoria do Corpo de Bombeiro nas instalações físicas da Assembleia Legislativa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público Estadual, no sentido de acompanhar com rigor a apuração da morte, no final de semana, de um preso na Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando uma audiência pública em Paracatu, para debater o comportamento dos componentes da 23ª DRSP, tendo em vista o relatório apresentado pela Câmara Municipal daquela localidade; a lista de presença.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinário da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2001, às 10h00min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre o processo de licitação do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário de Educação; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; da Sra. Carmem Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de convênios da Fundação Nacional de Saúde.

Estiveram presentes: Alberto Vilas Boas de Sousa, procurador de justiça; Eduardo Nepomuceno de Souza, promotor de justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Anderson Adauto fazendo vários questionamentos ao prefeito de Alpinópolis sobre a aplicação dos recursos usados na canalização do Córrego da Biquinha, provenientes do Fundo Somma; requerimento do deputado Rogério Correia convidando o Sr. Délio Malheiros para participar da reunião sobre o processo de licitação do terminal rodoviário; requerimento do deputado Mauro Lobo convidando os secretários de Estado da Casa Civil e da Fazenda e o diretor-geral da Imprensa Oficial para prestarem informações sobre a comunicação de repasses de recursos financeiros estaduais dos municípios às respectivas Câmaras, a obrigatoriedade de pôr a disposição dos cidadãos dados referentes à execução orçamentária e sobre os serviços prestados pelo governo do Estado pela internet; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 07/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 10/10/2001, 17/10/2001, 24/10/2001 e 31/10/2001 não realizadas.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 14/03/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. David William Crosland Guimarães, presidente da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros, manifestando-se contra as propostas relativas ao Fundo de Incentivo à Industrialização e ao Fundo de Desenvolvimento da Indústria Estratégica. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. David Wiliam Crosland; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando que seja designado consultor da ALMG para participar do Congresso Brasileiro de Turismo, em Fortaleza (CE), de 28/05 a 01/06; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando audiência com os ministros do Esporte e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando audiência com os secretários de Turismo e de Indústria e Comércio do Estado; requerimento do deputado Gil Pereira convidando o ministro de Esportes e Turismo, Carlos Melles, e o secretário de Turismo, Manoel Costa, para falar sobre o Prodetur de Minas Gerais; requerimento do deputado Fábio Avelar propondo um encontro das comissões permanentes de turismo das Assembleias Legislativas dos Estados, em Belo Horizonte, na primeira quinzena de agosto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2001, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o relatório sobre o diagnóstico da situação prisional no Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório sobre o diagnóstico da situação prisional no Estado de Minas Gerais – 2001; notícias do Assembleia Informa; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Doutor Viana solicitando que seja aprovado o relatório sobre o diagnóstico do Sistema Prisional de Minas Gerais – 2001, bem como se dê ao mesmo a necessária e ampla divulgação; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Doutor Viana solicitando à Mesa da Assembleia providências no sentido de divulgar e distribuir aos órgãos e entidades envolvidos cópia do supramencionado relatório; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Doutor Viana solicitando intervenção federal neste Estado, em razão do flagrante descumprimento por parte do Poder Executivo das leis que regulam os estabelecimentos penais do Estado; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Doutor Viana solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Ipsemg pedindo informações sobre a restituição do excedente da reserva técnica do Fundo de Pensão dos Servidores do Ipsemg; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro da Educação pedindo a relação dos beneficiários do Programa Bolsa Escola, no Município de Guaraciama; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja enviado ofício ao ministro da Previdência e Assistência Social, pedindo a relação dos beneficiários do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti –, no Município de Guaraciama; a lista de presença; relatórios semestrais desta comissão.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2001, às 10h00min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre o acordo de transação firmado pela Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais e a Companhia Vale do Rio Doce, visando a extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em divida ativa entre a Fazenda Pública Estadual e a referida companhia.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário da Educação; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde; da Sra. Telma Blandina Wenceslau, prefeita de Minas Novas.

Estiveram presentes: Onofre Alves Batista Júnior, procurador regional da Fazenda Pública de Ipatinga; Luiz Henrique Novas Zacarias e Márcio José de Aguiar Barbosa, procuradores da Fazenda Pública de Ipatinga; Marismar Cirino Mota e Éder Souza, procuradores da Fazenda Pública de Belo Horizonte; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; proposta de emenda a projetos de resolução; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando ao secretário de Estado da Fazenda cópias de todos os pareceres dos procuradores fiscais do Estado relativos às transações ocorridas nos últimos quatro anos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituições em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Camilo Leis da Cunha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Varejista e Atacadista de Contagem – Sintracc -, sugerindo que a comissão apresente um projeto de lei que regularize o funcionamento do comércio aos domingo em todo o Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Camilo Lelis da Cunha; requerimentos (2) do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública nos Municípios de (I) Desterro do Melo e (II) Santana do Riacho, com o objetivo de debater a possibilidade de aproveitamento da região para o turismo regional; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando audiência pública na cidade de São Lourenço, para tratar de assuntos relativos à questão da exploração desordenada das águas minerais no município, o que, além de comprometer o abastecimento de água, prejudica o turismo da região; a lista de presença; as ordens do dia da reunião; minuta da presidente da comissão, deputada Maria Olívia, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; a ordem do dia da reunião de 21/03/2001, não realizada.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário da Educação; do Sr. Bento José Burgarin, presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas; e do Sr. Ronaldo Perin, presidente da Cohab.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que se oficie o secretário da Fazenda para incluir Caprinos no item 6(2) do anexo que se refere às isenções, no regulamento do ICMS; requerimento do deputado Rogério Correia convidando os secretários da Fazenda e da Saúde para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, prestarem esclarecimentos sobre o cumprimento constitucional com gastos no setor da saúde; requerimento do deputado Miguel Martini convidando diversas autoridades para debater em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor as irregularidades inerentes ao convênio 063/98, firmado entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil, referentes a recebimento, controle e pagamento de depósitos judiciais de Minas Gerais, no período de outubro de 1998 e fevereiro de 2000; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 10/05/2001, não realizada.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e de obter do Sr. Manoel Costa, secretário de Estado do Turismo, esclarecimentos sobre o Prodetur-MG e acerca dos projetos desenvolvidos por essa pasta. Estiveram presentes: Manoel Costa; Antônio Henrique Borges, subsecretário de Turismo. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Petrônio José Pieri, presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário e Artefatos de Madeira no Estado de Minas Gerais - Sindimov -, manifestando preocupação quanto à questão do FGTS referente à possibilidade de aumento nos percentuais da multa rescisória e na contribuição mensal e solicitando uma iniciativa da comissão no sentido de propor sugestões que apontem o caminho mais correto para a solução deste problema; do vereador Antônio Luiz Chiele, presidente da Câmara Municipal de Farroupilha (RS), solicitando que a comissão encaminhe moção de apoio ao ministro da Economia, para que o mesmo intervenha junto ao Banco Central em razão do elevado número de cheques sem fundos, causando grande prejuízos aos comerciante e empresários. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Petrônio José Pieri e do vereador Antônio Luiz Chiele; pedido de inversão de pauta; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam designados membros desta comissão (deputada Elbe Brandão e deputado Gil Pereira) em conjunto com os deputados Márcio Cangussu e Luiz Tadeu Leite para acompanhamento do Prodetur Nordeste; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidados membros da Sangetur para apresentarem o projeto Horizontes à comissão; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando audiência pública com a participação das cidades de São Romão, Pirapora, São Roque de Minas, Januária e demais municípios da região, para discutirem as questões ligadas ao turismo em torno do Rio São Francisco, com fins de subsidiar o seu parecer ao PL 1392 2001 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para discutir com os representantes das escolas formadoras de profissionais na área de turismo a grade curricular dos referidos cursos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do BDMG; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios do Ministério da Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona para prestar esclarecimentos sobre acordo firmado entre a Fazenda Pública Estadual e a Companhia Vale do Rio Doce, visando à extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em dívida ativa; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja convidado o diretor-geral do DER-MG para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras no Estado sob a responsabilidade desse órgão, bem como para trazer o relatório dos pagamentos realizados às construtoras no mês de março de 2001 e seus respectivos objetos; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves convidando autoridades que menciona para discutirem, em audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, a situação do setor da indústria têxtil, de fiação e vestuário, penalizado com a alta tributação de ICMS, que tem provocado a transferência de fábricas para outros Estados que oferecem isenções e atrativos fiscais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 18/04/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando reunião com a participação dos presidentes das Comissões de Turismo das Assembleias dos 26 estados do País, para troca de informações relativas às políticas de desenvolvimento de turismo; requerimento do deputado Eduardo Brandão, solicitando audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Federal 4376-B, que modifica a legislação vigente sobre o instituto de falências e concordatas, com a participação das entidades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 11/04/2001, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2001, às 14h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Glycon Terra Pinto e Paulo Pettersen, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; o edital do convocação da reunião de 08/03/2001, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 08/03/2001, às 15 horas, com objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados João Batista de Oliveira e Sávio Souza Cruz, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre o processo de licitação do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, secretário legislativo da Assembleia da Paraíba; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente do Incra/MG.

Estiveram presentes: Maurício Guedes de Mello, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG; Fabrício Torres Sampaio, vice-diretor geral do DER-MG; Aroldo Carlos Costa, diretor de Operação de Via do DER-MG; José Brígido Pereira Júnior, procurador jurídico do DER-MG; Antônio Sérgio Tonet, chefe de gabinete da Procuradoria de Justiça; Délio Malheiros, do Procon da Assembleia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidas a participar de reunião diversas autoridades para debater o Fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Estado de Minas Gerais – Pasep-MG; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater com a Ademg os gastos com a administração superior, conforme a execução orçamentária do ano de 2000; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para discutir a repercussão do PL 1449 2001 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que sejam convidadas autoridades a participar da reunião sobre a Cemig e as consequências ocasionadas pelo plano de redução de energia elétrica instituído pelo governo federal; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando a convocação do presidente do Tribunal de Contas e/ou do conselheiro Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, na condição de relator do Processo de Licitação do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, para participarem de reunião desta comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 25/04/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando audiência pública para discutir os repasses recebidos pelo Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais – Fundese -, a aplicação destes recursos, quais empresas e regiões foram beneficiadas e o porquê da diminuição do número de pequenas e microempresas ativas; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam convidados o presidente da Cemig, o representante da Centrais Elétricas do Rio de Janeiro – Cerj -, o prefeito e autoridades locais do Município de Bocaina de Minas, para prestarem esclarecimentos sobre o problema de fornecimento de energia elétrica nas regiões de Maringá, Rio Preto e Santa Clara; a lista de presença; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Demetrius Arantes Pereira, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, solicitando seja respeitado o compromisso entre o MEC e o Cefet/Uned; da Associação dos Amigos do Museu do Ouro, em Sabará, convidando para a sua instalação; do Sr. Aluisio Pimenta, informando a transformação do Campus de Varginha em Centro Universitário, que importará na privatização da unidade e acarretou na renúncia do Sr. Ulisses Panisset da Presidência do CEE; de inspetores escolares da 37ª SRE, demonstrando o prejuízo que sofrerão com o plano de carreira do magistério.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Demetrius Arantes Pereira e Aluisio Pimenta e de inspetores escolares da 37ª SRE; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião, no Município de Pouso Alegre, para debater o plano de carreira do magistério; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando reunião com o secretário da Educação, para debater as adjunções nos municípios mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2001, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, sobre dados populacionais dos municípios de Minas Gerais tomados como base o cálculo pelo Tribunal de Contas da União para a definição dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM - para 2001, e de colher subsídio para análise da situação dos municípios mineiros que se sentem prejudicados com os coeficientes definidos para o referido repasse, com vistas à adoção das providências necessárias.

Estiveram presentes: Mamede Tufic Lauar, diretor superintendente da Subsecretaria de Governo de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais; Tadeu Mendonça; Carlos Alberto Pereira, chefe do Departamento Regional do IBGE; Jonas Vicente Pinto, vice-prefeito de Mário Campos; Gilberto José Pinto, prefeito de Resende Costa; Nilton Marcelino de Oliveira, vice-prefeito de Mateus Leme; Roberto da Costa Cruz, auditor interno da Prefeitura de Urucânia; Luiz Sérgio da Silva, assessor de Administração, Fazenda e Planejamento da Prefeitura de São Gotardo; Alberto Agostinho Costa, prefeito de Mário Campos; Ângela Cruz, secretária municipal e presidente da Grambel; Maria da Glória Pinto Mayrink, prefeita de Urucânia; Míriam Elaine Venâncio, prefeita de São Gotardo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Prado, secretário municipal do Meio Ambiente de Muzambinho, informando sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, diretor-coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais, solicitando ciclo de debates sobre o tema “Desverticalização da Companhia Energética de Minas Gerais”.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Prado e Marcelo Correia de Moura Baptista; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para, em audiência pública no Município da Jaíba, debater a situação precária em que se encontra o Rio Verde Grande; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro da Silva solicitando audiência pública para debater a pesquisa e o desenvolvimento de proteção contra descargas atmosféricas; requerimento do deputado José Milton solicitando reunião com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o programa de ação dessa secretaria para os anos de 2001/2002; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o PL 1025 2000 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando visita às obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE - Arrudas; requerimento da deputada Maria José Haueisen Freire solicitando audiência pública destinada ao debate das implicações ambientais provocadas pela instalação da Usina Hidrelétrica de Aiuruoca; requerimento da deputada Maria José Haueisen Freire solicitando audiência pública destinada a debater a Política Nacional de Saneamento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 02/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pastor George solicitando que sejam convidados representantes das Secretarias de Estado do Meio Ambiente e de Minas e Energia para prestarem esclarecimentos sobre os fatos discutidos em audiência pública realizada em São Lourenço; requerimento do deputado Pastor George solicitando que seja encaminhada cópia de relatório de audiência realizada em São Lourenço para os jornais desse município; requerimento do deputado Pastor George solicitando que seja enviado ofício ao diretor do DNPM/MG, solicitando informações sobre o laudo técnico das fontes de água mineral de São Lourenço realizado em 1999, bem como cópia de contrato de renovação da concessão de exploração das águas minerais pela Nestlé; requerimento do deputado Pastor George solicitando que seja convidado a participar da reunião do dia 07/05/2001, em São Lourenço, representante da CPRM/MG; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando que seja pedido ao IEPHA providências com vistas ao tombamento do Parque das Águas de São Lourenço, com vias a transformá-lo em Área de Proteção Ambiental; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, solicitando fiscalização e vistoria nas dependências do Parque de São Lourenço para verificar a procedência das denúncias de exploração indevida das suas águas; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando que seja incluída no Manifesto pelas Águas a questão das águas minerais de São Lourenço; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2001, às 22h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2001, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre o acordo de transação firmado pela Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais e a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD -, visando a extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em dívida ativa entre a Fazenda Pública Estadual e a referida companhia, bem como sobre o parecer da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Estado, que determinou o arquivamento do processo administrativo para averiguar a existência de irregularidades do referido acordo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta reunião em função de compromisso anteriormente assumidos; do Sr. Tito Botelho Martins Júnior, diretor de Finanças da Companhia Vale do Rio Doce, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta reunião em função de compromissos anteriormente assumidos e designando o Sr. Luiz André Nunes de Oliveira, gerente jurídico desta companhia, para participar da reunião; do Sr. Paulo F. de Almeida Lopes, comunicando impossibilidade de comparecer a esta reunião e designando o Sr. Luiz André Nunes de Oliveira, gerente jurídico desta companhia, para participar da reunião.

Estiveram presentes: Luiz André Nunes de Oliveira, gerente-geral jurídico da CVRD; Tito Botelho Martins Júnior, diretor de Finanças da CVRD; Paulo Lopes de Almeida, diretor jurídico da CVRD; Gérson Ferreira do Rêgo, gerente jurídico regional da CVRD; José Benedito Miranda, procurador-geral da Fazenda Pública Estadual; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindifisco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Augusto Trópia Reis, Tito Botelho Martins Júnior e Paulo F. de Almeida Lopes; lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Milton solicitando audiência pública para debater, com representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas implantados no Estado e com o secretário de Estado do Meio Ambiente, a situação desses órgãos e a execução da política estadual de gerenciamento dos recursos hídricos do Estado; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública alusiva ao Dia Mundial das Águas; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reuniões nesta Casa e em Ponte Nova, para debater os impactos sociais e ambientais da construção de 19 barragens na região do Vale do Piranga; requerimento do deputado Edson Rezende, solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde, para analisar e verificar a extensão dos problemas relacionados com os depósitos de lixo localizados nos Municípios de Juiz de Fora e Bicas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e com membros da sociedade civil, entidades governamentais e não-governamentais, para estudar a possibilidade de aproveitamento das regiões de Desterro do Melo e Santana do Riacho, na Serra do Cipó, para o turismo regional; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais, convidando para a palestra “Cidadania e ética”, do Sr. Carlos Heitor Cony. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Conselho Regional de Farmácia; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Jaíba para debater a situação do Hospital Regional; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados a comparecer à Comissão o gerente estadual do Programa de Saúde da Família e seus assessores, a fim de debater a situação do programa no Estado; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando debate público destinado à exposição da importância da Portaria 1444, de 28/12/2000, do Ministério da Saúde, que determina a participação do cirurgião dentista no Programa Saúde da Família; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente, em Juiz de Fora e Bicas, para analisar e verificar a extensão dos problemas relacionados com os depósitos de lixo localizados nesses municípios; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados a comparecer o prefeito de Verdelândia, assessores da Secretaria de Saúde e o diretor regional de Saúde de Montes Claros e assessores, para debater a situação da doença de chagas em Verdelândia; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando debate público com convidados que menciona, para debater os requisitos necessários à criação, à autorização, ao funcionamento, à avaliação e ao reconhecimento de cursos de graduação na área de saúde no Estado; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que sejam convocadas as pessoas que menciona para explanarem sobre os critérios da divisão de verbas do SUS a serem distribuídas às prefeituras e para darem explicações detalhadas sobre os vários programas de saúde que podem sem implantados nos municípios; requerimento do deputado Pastor George solicitando debate público referente a traumas em decorrência do trânsito e da violência urbana; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando à Secretaria de Estado de Saúde a instalação provisória de posto de vacinação contra febre amarela nas dependências da Assembleia; requerimento do deputado Mário Kangussu solicitando audiência pública com os convidados que menciona, a fim de debater as medidas de combate à dengue; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha, solicitando audiência pública desta Comissão para tratar de assuntos relativos ao crescimento do mercado de eventos, negócios, agências de viagens e hotelaria no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2001, às 10 horas com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 14/03/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Magalhães, ex-presidente do Senado, comunicando que essa casa legislativa, a requerimento de sua autoria e dos senadores Arlindo Porto, Francelino Pereira e José Alencar, inseriu voto de profundo pesar pelo falecimento do escritor Vivaldi Moreira; do Sr. Iano Tomaz Maioline, encaminhando requerimento do vereador Eustáquio, solicitando apoio na construção, por parte do executivo estadual, de um muro para fechar o pátio da E. E de Alfredo Graça; do Sr. Dirceu Deoclediano Pacheco, presidente do Conselho Curador da Fepam, prestando esclarecimento sobre a exoneração do professor José Eustáquio Rodrigues Alves do cargo de diretor executivo da instituição; do professor Edison Reis Lopes, da Universidade de Uberaba, solicitando que seja viabilizado, pela Assembleia Legislativa em parceria com a Fapemig, estudo similar ao produzir pela Fapesp, que originou o trabalho “Pensando São Paulo, universidades e institutos” e motivou uma das fases do Fórum de São Paulo Século 21, promovido pelo Legislativo paulista; do Sr. Ulisses Semeghini, presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, encaminhando cópia de carta dos conselheiros estaduais, que apresentam um conjunto de medidas e providências como forma de garantir a fiscalização e controle da aplicação dos recursos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Magalhães; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando visita às cidades de Ouro Preto e Mariana, para conhecer a restauração do Santuário N. S. do Carmo e verificar as condições do Corpo de Bombeiros local; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião com convidados para debater a falta de professores nas escolas estaduais, o concurso público anunciado e o plano de carreira na área de educação; requerimento do deputado Sebastião Costa, solicitando a inclusão, no rol de convidados, do Sr. Mário de Assis, presidente da Fapemig, e da Sra. Magda Campbell, presidente da APPMG, bem como o debate do remanejamento de alunos do curso diurno para o noturno; requerimento do deputado Eduardo Brandão, solicitando reunião para debater o Programa Especial de Treinamento do Curso de Ciências Biológicas da PUC; requerimento do deputado Pastor George, solicitando reunião para debater a cobrança obrigatória da taxa de R$220,00 ao ano dos alunos que frequentam a UFMG; requerimento do deputado Paulo Piau, solicitando a presença da comissão nas reuniões que a Uemg está promovendo no interior do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizada em 20/06/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário da Fazenda; do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional da Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Leopoldo Bessone, diretor-presidente da Previminas; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; do Sr. Antônio Júlio, presidente da Assembleia Legislativa; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Abastecimento; de servidores públicos do Poder Executivo; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Sra. Elaine Fernandes da Silva, diretora do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; proposta de emenda ao PL 1364 2001 e PL 1431 2001 ; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Habitação, o presidente da Cohab e o superintendente de Negócios da CEF para discutir sobre a renovação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Variações Salariasi-FCVS com relação aos contratos de financiamento habitacional firmados com a Cohab/MG; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública com o secretário de Estado da Fazenda, o Tribunal de Contas e a AMM para obter informações sobre diferenças encontradas na Mensagem de Prestação de Contas à ALMG referente ao ano 2000; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2001, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a Política Nacional de Saneamento.

Estiveram presentes: Tomaz Ribeiro Neves, da Diretoria de Controle das Águas do Igam; Valter Zschaber Júnior, superintendente de Planejamento e Controle da Copasa; Ricardo Aroeira, coordenador do Grupo de Saneamento da Prefeitura de Belo Horizonte; José Nélson de Almeida Machado, diretor nacional sudeste da Abes; Marcos Túlio de Melo, presidente do Crea/MG; Aloísio de Araújo Prince, do Departamento de Engenharia Sanitária da UFMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para discutir a situação do projeto Promata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 22/03/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Comissão Organizadora do VI Congresso Brasileiro de História da Medicina, informando que o evento será realizado entre os dias 14 e 16 de junho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Congresso Brasileiro de História da Medicina; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de tratar, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, de assuntos relativos ao fornecimento de energia elétrica nas localidades de Maringá, Rio Preto, Santa Clara e Bocaina de Minas, com a participação dos presidentes da Centrais Elétricas do Rio de Janeiro - Cerj - e da Cemig.

Inclui: a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria Olívia, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (3) do Sr. Marco Antônio Guimarães Monteiro, presidente da Rádio Inconfidência, do Sr. Henrique Hargreaves e do Sr. Murílo de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação, agradecendo o convite para o debate público sobre cooperativas de trabalho; do Sr. Carlos Aníbal Nogueira Costa, secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, agradecendo convite para a reunião especial em homenagem ao Grupo Holdercim Brasil S.A; ofícios (4) do Sr. Flávio Sanábio da TV Metrópole, do Sr. Axel Sorensen, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Transportes e Obras públicas, do governador Itamar Franco e do Sr. Henrique Hargreaves, secretário da Casa Civil, agradecendo o convite para o debate público Lazer, Trabalho e Qualidade de Vida; do Sr. Wellington Gaia, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais, agradecendo convites para a reunião especial em homenagem à Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher e para o debate público Obras Públicas: Perspectivas de Desenvolvimento com Geração de Emprego e Renda em Minas Gerais; ofícios (2) do Sr. Luiz de Paula Ferreira, presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, e do Sr. Vandir Domingos da Silva, presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora, solicitando que os recursos dos fundos industriais Find e Fundiest não sejam transferidos para outros fins, como prevê o PL 1216 2000 ; do Sr. Cássio José de Oliveira, chefe da divisão de Arrecadação da Gerência Executiva do Inssem Belo Horizonte, prestando informações relativas à possibilidade de aplicação da TJLP ao invés da taxa Selic sobre as contribuições previdenciárias decorrentes da remuneração paga aos servidores comissionados de recrutamento amplo; do Sr. Mércio Soares Coelho, gerente de serviço substituto eventual da Caixa Econômica Federal - RQN 1753 2000 ; da Sra. Fátima T. Fonseca Lagares, chefe substituta da Ação de Segurança e Saúde do Trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais - RQN 1752 2000 ; do Sr. Fernando Neiva, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, solicitando debates a respeito dos fundos de pensão, com vistas a suspender os efeitos do Decreto nº 3.721; do Sr. Romildo Cândido Ribeiro, presidente da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas o Banco do Brasil/Uberaba, fazendo considerações sobre previdência privada ou complementar. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marco Antônio Guimarães Monteiro, Carlos Aníbal Nogueira Costa, Flávio Sanábio, Axel Sorensen, Itamar Franco, Henrique Hargreaves, Murílo de Avellar Hingel, Wellington Gaia, Luiz de Paula Ferreira, Vandir Domingos da Silva, Cássio José de Oliveira, Fernando Neiva, Romildo Cândido Ribeiro; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para discutir o processo de integração social e promoção do trabalho da pessoa deficiente; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitado que sejam tomadas as providências cabíveis com relação à denúncia do Sr. Wagner Alves de Melo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Ibam, encaminhando noticiários e revista Municípios; do Sr. Antônio Júlio, deputado e presidente desta Casa, comunicando sobre a realização do Seminário de Administração Pública Competente; e do Sr. Wanderley Ávila, deputado, encaminhando ofício sobre a situação do Município de Lassance.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; os noticiários e revista Municípios do Ibam; as correspondências dos Srs. Antônio Júlio e Wanderley Ávila; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para discutir a proposta do governo federal de extinguir a Sudene; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado convite às Associações Microrregionais de Minas Gerais para participar de reunião desta comissão a fim de discutir assuntos de interesses dos municípios; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja encaminhado convite aos prefeitos de municípios emancipados pela Lei 12030 1995 para reunião com finalidade de discutir questões ligadas às vantagens e desvantagens da emancipação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2001, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a situação da pesquisa em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Antônio Salustiano Machado, secretário de Estado da Ciência e Tecnologia; Antônio Orlando Macedo, assessor especial do secretário; Cláudio Gontijo, assessor especial do secretário de Estado da Fazenda; Magdala Alencar, presidente do Cetec; Marcos Reis Araújo, diretor Financeiro da Epamig; Marcos Flávio Neves e Nafile Katz, respectivamente diretor financeiro e diretor científico da Fapemig; Marco Antônio Tourinho Furtado, vice-reitor da Ufop; Paulo Lacerda Beirão, pró-reitor de Pesquisa da UFMG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando seja o Sr. David Márcio Santos Rodrigues, diretor-geral do IGA, convidado a expor as atividades desenvolvidas pelo órgão; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando audiências públicas em cidades polos a serem sugeridas pelos membros, com a participação do corpo docente e discente e da sociedade, para proceder à avaliação e analisar as perspectivas da política pública de ensino no Estado, após dois anos de efetivo exercício da atual administração; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir o veto do governador aos dispositivos orçamentários do Estado para 2001; a lista de presença; a ordem do dia da reunião e os convites encaminhados.