Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ilicínea, para debater a política de prevenção ao uso de drogas do município (RQC 11214 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3), (I) em resposta ao RQN 8958 2017 (Of. 2349 2017 SGM), (II) em resposta ao RQN 8960 2017 (Of. 2350 2017 SGM), (III) em resposta ao RQN 9257 2017 (Of. 2551 2017 SGM); de Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9255 2017 (Of. 2527 2017 SGM); de Edgard Penna Amorim, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8382 2017 (Of. 1798 2017 SGM); de José Walter do Amaral, gerente de negócios UT – Mercado Agronegócios da Superintendência do Banco do Brasil, em resposta ao RQN 9253 2017 (Of. 2705 2017 SGM); de Leandro Boaventura, presidente do Aquila Clube de Tiro Prático, em resposta ao RQN 9298 2017 (Of. 2911 2017 SGM); de Alexandre Nonato Horta, presidente do Clube Lafaietense de Tiro, em resposta ao RQN 9298 2017 (Of. 2911 2017 SGM); de Edmar Wohlers, presidente de Clube Extremense de Tiro, em resposta ao RQN 9298 2017 (Of. 2911 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual administração das colônias de hanseníase e buscar providências quanto às reivindicações apresentadas à Fhemig pela coordenação do STC (Somos Todos Colônia / Asthemg) (RQC 11194 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Banco Central do Brasil (BCB) pedido de informações sobre a legalidade das taxas de juros praticadas pelo Banco do Brasil S/A em operações de crédito (RQC 11224 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, especialmente quanto à sua autonomia financeira (RQC 11228 2018 ); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências quanto à possibilidade de que as negociações para o pagamento da ajuda de custo, que hoje já beneficia os profissionais do Meio Ambiente, Fazenda entre outros, pleiteada para Auxiliares de Gestão e Assistência à Saúde – Augas – da Secretaria de Estado de Saúde, possa contemplar também os demais servidores dessa secretaria (RQC 11252 2018 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça que declarou a inconstitucionalidade do art. 6º da Lei 21735 2015 (RQC 11358 2018 ); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Exmo. Sr. Antônio Andrade, vice-governador do Estado, pelos 52 anos de fundação do Movimento Democrático Brasileiro – MDB (RQC 11406 2018 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Arrelaro, chefe de gabinete da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM); de José Pedro de Oliveira Costa, secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao RQN 8013 2017 (Of. 1540 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Aloysio Barbosa Borges, presidente da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando cópia da Moção nº 53/2017, de apoio à Associação Mineira de Municípios, aprovada por essa casa legislativa; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Ituiutaba, para verificar as condições das casas e a situação da obra e dos beneficiários, que aguardam há 2 anos a entrega das chaves das moradias (RQC 11223 2018); requerimento dos deputados Gil Pereira, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as dificuldades enfrentadas pela Unimontes e pela Uemg em decorrência da escassez de recursos financeiros e da necessidade urgente de reestruturação do plano de carreira de seus servidores (RQC 11360 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas voltadas para a microcefalia no Estado (RQC 11361 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a alimentação e os serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais públicas e privadas do Estado (RQC 11362 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG, em resposta ao RQN 8872 2017 (Of. 2479 2017 SGM); de Antônio Avelino Rocha de Neiva, presidente da Codevasf, em resposta ao RQN 9202 2017 (Of. 2535 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os critérios utilizados pelo Ministério da Agricultura para a regulação da exportação de miúdos e despojos por entrepostos, bem como discutir a necessidade de modernização da legislação de referência (RQC 11189 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar - pedido de providências com vistas a verificar as irregularidades da campanha do leite de coco da marca Do Bem, pertencente à Ambev, na qual são veiculadas inverdades em relação ao produto e à cadeia produtiva do leite (RQC 11217 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cadastramento do pequeno empreendedor do campo como Microempreendedor Individual - MEI - Rural, em especial no que concerne aos boias-frias mineiros (RQC 11218 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do leite e seus derivados na vida humana e sua produção no Estado, no dia 1º de junho, em comemoração do Dia Internacional do Leite (RQC 11248 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano estadual de ação para a retirada da vacinação contra a febre aftosa no Estado (RQC 11249 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater se a fiscalização da agropecuária é considerada pelo governo como carreira típica do Estado ou se uma atividade que pode ser terceirizada (RQC 11354 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h29min, com o objetivo de eleger presidente.

Na oportunidade, foi eleita a deputada Marília Campos, para o cargo de presidente.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura da deputada Marília Campos.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9741 2017), realizar audiência pública, para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e das perícias médicas, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; César Lima, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão; Hugo Vocurca Teixeira, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Carlos Alberto Menezes de Calazans, assessor-chefe de Relações Trabalhistas e Sindical da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Geraldo Henrique da Conceição, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; Cristiano Matta Machado, diretor de Políticas de Saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Alexandre Pires, presidente do Conselho de Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – CBI.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 11h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 11036 2017), realizar audiência pública, para debater a situação da Rodovia MG-220, no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga os Municípios de Monjolos e Diamantina.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lívia Ribeiro Silva Souza, vereadora de Corinto; Haroldo Carlos da Costa, gerente de Manutenção de Pontes do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Sócrates de Lima Filho, prefeito Municipal de Corinto; Valdir Pereira da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Corinto; Adilson de Araújo, vereador de Corinto; João Raimundo Neto, vereador de Corinto; Rodrigo Mendes Chaves, secretário de Administração de Corinto; Paulo Dumond, secretário da Associação dos Municípios do Médio Rio das Velhas; Gilson Batista, presidente da Câmara Municipal de Diamantina; Marcos Francisco Santos Fonseca, vereador de Diamantina; Donaldo José de Almeida, presidente da Comissão de Estágio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Arnaldo Bruno Modesto Franco, representante do movimento – Somos Todos Corinto; Cleiton Assunção Alves de Oliveira, presidente da Associação Comunitária do Bairro Maciel de Corinto; Márcio Batista Conceição, presidente da Associação de Ciclismo de Corinto; Marcos Raimundo de Oliveira, representante do movimento – Corinto em Ação; Paulo Bernardes, representante da Cooperativa Agropecuária de Corinto.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glycon Terra Pinto Júnior, diretor do Departamento de Repasse a Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, encaminhando a Minuta de Portaria DRPS 1104249, referente ao Termo de Compromisso 0435602-83 2015, firmado com o governo do Estado, para análise e providências cabíveis junto à Secretaria Executiva do referido ministério, com vistas a sua publicação - com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Glycon Terra Pinto Júnior; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Pedro Leopoldo, bem como à disponibilização de armamento e de novos coletes à prova de balas para o referido município (RQC 11148 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de viatura de grande porte e de novos coletes à prova de balas para o destacamento sediado no Município de Prudente de Morais, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano (RQC 11149 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento e de viatura de grande porte para o destacamento sediado no Município de Capim Branco, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano, quando se utiliza a única viatura disponível (RQC 11150 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Matozinhos e à disponibilização de viatura de grande porte adequada ao destacamento sediado no referido município, que abrange extensa área rural (RQC 11151 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Funilândia, à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de viatura de grande porte adequada ao policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 11152 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – e com Juarez Ferreira da Luz e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Juarez Ferreira da Luz no Departamento da Polícia Civil da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 11164 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas e de novos coletes à prova de balas ao 7º Grupamento – GP – do 2º Pelotão – PEL – da 21ª Companhia Independente da 12ª Região de Polícia Militar – RPM –, sediado no Município de Santa Cruz do Escalvado (RQC 11169 2018); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater a instalação da nova sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em Juiz de Fora, no Bairro Linhares (RQC 11182 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que o Centro Socioeducativo – Unidade Passos – seja imediatamente inaugurado e tenha suas atividades iniciadas, uma vez que, conforme anunciado pelo governador do Estado, as obras estão totalmente concluídas, após um investimento de cerca de R$2.100.000,00 (RQC 11183 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o efetivo policial do Município de Rio Paranaíba seja imediatamente reforçado, assim como sejam destinadas novas viaturas ao pelotão local (RQC 11193 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja elaborado plano permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de segurança penitenciários (RQC 11197 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado (RQC 11200 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, especialmente quanto ao efetivo e às condições de trabalho dos agentes penitenciários, a capacidade e a denunciada superlotação do referido presídio, além de outras circunstâncias que dizem respeito aos detentos, cujo número se aproxima de dois mil e trezentos custodiados provisórios (RQC 11201 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Geaco – no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse de segurança pública e do combate à criminalidade no referido município (RQC 11212 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 13h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 11199 2018), realizar audiência de convidados, para fazer a entrega de voto de congratulações com a Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, do Município de Estiva, pelos 65 anos de sua fundação.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Vagner Abílio Belizário, diretor-presidente da Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima; José Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Estiva; Roque José dos Santos, assessor contábil da Câmara Municipal de Estiva. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Vagner Abílio Belizário, José Roberto Pereira e Roque José dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 25/07/2018, às 10h15min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 12/03/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Vítor Xavier (RQC 9437 2017) e Emidinho Madeira (RQC 11244 2018), realizar audiência pública, para debater a privatização de Furnas e fazer o lançamento da Frente Parlamentar contra a privatização de Furnas, empresa do Sistema Eletrobras.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunta Institucional, encaminhando nota técnica que traça comparativo entre o PL 3676 2016 e o PL 3695 2016.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Leonardo Quintão, deputado federal; Adeberto José de Melo, prefeito Municipal de Piumhi e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Ameg - Passos; José Eduardo Terra Vallory, prefeito Municipal de Capitólio e presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas - Alago - Alfenas; Marcelo Mendes Passuelo, prefeito do Município de Fronteira e diretor administrativo da Executiva da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas - Amusuh; Felipe Sousa Chaves, diretor da Associação dos Empregados de Furnas - Asef - RJ; Miguel Ângelo de Melo Faria, diretor-presidente dos Eletricitários de Furnas; Fernando Ribeiro Queiroz, diretor do Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais - Senge. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Leonardo Quintão, Adeberto José de Melo, José Eduardo Terra Vallory, Marcelo Mendes Passuelo, Felipe Sousa Chaves, Miguel Ângelo de Melo Faria e Fernando Ribeiro Queiroz.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater o rompimento do mineroduto da empresa Anglo American Minério de Ferro no Município de Santo Antônio do Grama (RQC 11441 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada visita técnica ao relator do Projeto de Lei que dispõe sobre a privatização da Eletrobras e (II) que sejam enviadas ao referido, as notas taquigráficas da audiência pública que discutiu a privatização da Eletrobras (RQC 11442 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita técnica à Usina Hidrelétrica de Furnas (RQC 11443 2018); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Rogério Correia e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado moção de repúdio à privatização de Furnas ao presidente da República, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado, à presidente do Supremo Tribunal Federal - STF - e à Procuradoria-Geral da República - PGR - (RQC 11444 2018); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dalmo Ribeiro Silva, Rogério Correia, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a transferência da Capital do Estado para o Município de São José da Barra, no dia 22/03/2018 (RQC 11445 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 13h54min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Brumadinho, para debater o abastecimento de água e o saneamento básico na região de Casa Branca (RQC 11570 2018) - com anexo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2018, às 14h55min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12566 2018), realizar audiência pública, para debater a contribuição do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire na educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e de sua obra.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sebastião Martins de Medeiros, da Escola Estadual Mário Porto, solicitando aos deputados que elaborem um projeto que permita às escolas cobrarem caixa escolar para que possam ter acesso a telefone, tinta para imprimir, serviços de manutenção e outros, tendo em vista a ausência de verba do estado para as escolas (informação pessoal); de Daniele Silva Rodrigues, doutoranda na Universidade Federal de Minas Gerais, solicitando aos deputados que cobrem do executivo a regularização do repasse à Fapemig para o pagamento dos bolsistas, tendo em vista as muitas dificuldades enfrentadas pelo atraso do pagamento; de Cleide Moreira de Oliveira, manifestando que a proposta da SEE para o pagamento dos dias de greve do servidor de Superintendência Regional de Ensino está impossível de ser cumprida e solicitando ajuda dos deputados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Matilde Oliveira de Araújo Lima, pedagoga do Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST; Wallace Oliveira dos Santos, jornalista do jornal Brasil de Fato; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Matilde Oliveira de Araújo Lima, Wallace Oliveira dos Santos e William Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Sebastião Martins de Medeiros, Daniele Silva Rodrigues e Cleide Moreira de Oliveira.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 14h26min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, (2): (I) em resposta ao RQN 8296 2017 (Of. 1674 2017 SGM); (II) em resposta aos RQN 9114 2017 (Of. 2369 2017 SGM) e RQN 9116 2017 (Of. 2369 2017 SGM);
de Alexander Fabian Malheiros, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacando a importância de ser priorizada, nas atuais políticas educacionais, a temática voltada para as pessoas surdas, conforme prevê o Plano Nacional de Educação.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alexander Fabian Malheiros; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater e elaborar o calendário das atividades relacionadas com a competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 11174 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a representatividade e os desafios das parlamentares eleitas em 2018, em Minas Gerais (RQC 12791 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Mesa Diretora pedido de providências para que inclua no planejamento anual de ações da Casa eventos no mês de março para comemorar o Dia Internacional da Mulher, nos moldes da Semana do Servidor, Cantata de Natal e outros (RQC 12810 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o Plano Decenal de Política para as Mulheres (RQC 12861 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para envidar esforços na atuação, junto aos municípios, para a efetiva implementação da Rede Cegonha em todas as regiões de saúde, com vistas a organizar e estruturar os serviços de atenção à saúde materno-infantil e garantir o atendimento integral às gestantes de alto risco em todo o Estado, considerando-se, especialmente, possíveis prejuízos no atendimento prestado a grávidas de alto risco residentes em cerca de 40 municípios que atualmente compõem a macrorregião Central (RQC 12862 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônia Rodrigues Ferreira, de Muriaé, solicitado que esta comissão a oriente sobre suposta perseguição de servidor militar, prestador de serviços no Corpo de Bombeiros; de Marco Antônio Lopes de Almeida, corregedor-geral do Ministério Público (2): (I) em resposta ao RQN 8925 2017 (Of. 2215 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8925 2017 (Of. 2215 2017 SGM); de Wagner Soares Padilha, secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, informando que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - CPI Funai e Incra 2 – poderá ser acessado no link que encaminha; de Roberto Rodrigues Corrêa, diretor hospitalar da Casa de Saúde Santa Fé (2): (I) em resposta ao RQN 9120 2017 (Of. 2483 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9127 2017 (Of. 2486 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8383 2017 (Of. 2042 2017 SGM); de Aida Maria de Freitas, servidora do MPT, informando o arquivamento do Inquérito Civil nº 003194 2017 03 000 9, do qual encaminha cópia; de Sílvia Cristina Silva Santos Batista, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, indicando conselheiras para participar do fórum técnico para o Plano Estadual para População em Situação de Rua; de André Simões Villas Bôas, secretário de Governo da Prefeitura de Ouro Preto, em resposta ao RQN 8837 2017 (Of. 2168 2017 SGM); de Zeze Perrella, senador da República, em resposta ao RQN 9123 2017 (Of. 2485 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (6): (I) em resposta ao RQN 8489 2017 (Of. 1929 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8607 2017 (Of. 2234 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8608 2017 (Of. 2236 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8644 2017 (Of. 2061 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8656 2017 (Of. 2065 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8656 2017 (Of. 2065 2017 SGM); de Luislinda Dias de Valois Santos, ministra de Estado dos Direitos Humanos, (I) solicitando a união dos esforços desta Casa e desse ministério, com o objetivo de promover políticas de enfrentamento ao expressivo aumento de homicídios da juventude negra e (II) encaminhando ata da reunião realizada com esse fim.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Acampamento pela Democracia, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, realizada em 09/05/2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Wagner Soares Padilha, Aida Maria de Freitas, Sílvia Cristina Silva Santos Batista e Luislinda Dias de Valois Santos; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais e à Corregedoria do Tribunal de Justiça pedido de providências para apurar supostas irregularidades no inquérito e na denúncia que embasaram o processo nº 06007208520178130000, resultando na prisão preventiva de João Antônio da Trindade desde julho de 2017 (RQC 11138 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017, (II) que seja solicitada a providência de se avaliar a possibilidade de inclusão de Sílvio Neto, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e seus familiares no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (RQC 11285 2017); requerimentos (2) dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017, (II) que sejam envidados esforços a fim de averiguar e tomar as providências cabíveis referentes às denúncias contra Gilberto Antônio Faustino e Mauri Leite Camargo, contidas no Boletim de Ocorrência nº M2917 2017 00003061 - Sistema Integrado de Defesa Social do Estado - Polícia Militar nº 2017 038233755 001, às seguintes autoridades: (I) ao Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários do Ministério Publico, (II) à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Minas Gerais, (III) à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais (RQC 11286 2017); (IV) à chefia da Polícia Civil em Minas Gerais (RQC 11287 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Chefia de Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências para que seja recomposto o quadro da Polícia Civil em Campo do Meio, tendo em vista os intensos conflitos fundiários rurais na região, (II) que sejam encaminhadas, ao referido órgão, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017 (RQC 11288 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as recomendações dirigidas ao Legislativo Mineiro contidas no relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg -, bem como as formas de encaminhamento e processamento dessas recomendações (RQC 11321 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017, (II) que providências sejam tomadas para verificar denúncias contra a administração municipal de Campo do Meio, contidas nas referidas notas (RQC 11322 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas ao Sindicato da Agricultura Familiar de Campo do Meio as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/12/2017, e da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e da Comissão de Segurança Pública, realizada em 07/12/2017, conforme solicitado pelo advogado Carlos Alberto Torezani, convidado presente na primeira reunião (RQC 11323 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncias de violência da Polícia Militar de Minas Gerais contra integrantes do Bloco Filhos de Tcha Tcha, durante cortejo do bloco realizado no dia 12/08/2017, na região do Barreiro (RQC 11324 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do acampamento Nova Jerusalém, localizado na Fazenda Cantagalo, no município de Nova Serrana (RQC 11325 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 11157 2017), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ilma Laís Mendes, superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte; Michele Abreu Arroyo, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais; Cesária Macedo, secretária executiva do Conselho Estadual de Política Cultural; Marília Palhares Machado, conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU MG; Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; Gustavo Pessoa Arrais, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Turismo; Marco André Oliveira Martins Malaquias, presidente da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais - Três Marias MG; Zé Maia, ex-deputado estadual; Almir Paraca, ex-deputado estadual. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ilma Laís Mendes, Michele Abreu Arroyo, Cesária Macedo, Marília Palhares Machado, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, Gustavo Pessoa Arrais, Marco André Oliveira Martins Malaquias, Zé Maia e Almir Paraca.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Wesley de Santi de Mello, presidente do Circuito Turístico Alta Mogiana, autorizando que Jairo Braga de Lima o represente na audiência pública realizada por esta comissão no dia 13/03/2018.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 26/02/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11198 2018), realizar audiência pública, para discutir o Decreto 47329, de 29 de dezembro de 2017, em face do que estabelece o art. 34 da Lei 22796, de 28 de dezembro de 2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Michele Abreu Arroyo, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais; Ricardo Philippe Xavier Magalhães, técnico de Polícia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais; Antônio do Monte Furtado Filho, presidente da Associação Mineira de Antigomobilismo; Marcelo de Moro, representante do clube Hotrod BH; João Luiz Amaral, representante do clube do Carro Antigo de Mateus Leme; Itamar Bicalho Vitor, presidente da Confraria da Ferrugem; Bruno Steiberg, presidente do Comando Bravo; Jeferson Rios Domingues, presidente do Museu de Objetos e Veículos Antigos; José Célio Fonseca da Cunha, vice-presidente da Associação Mineira de Antigomobilismo e Rodolfo Malard, diretor do V8 Muscle Cars Clube. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Michele Abreu Arroyo; Ricardo Philippe Xavier Magalhães; Antônio do Monte Furtado Filho; Marcelo de Moro; João Luiz Amaral; Itamar Bicalho Vitor; Bruno Steiberg; Jeferson Rios Domingues; José Célio Fonseca da Cunha e Rodolfo Malard.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado da Fazenda informando que não compareceria à audiência.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2018, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Bosco (RQC 11665 2018), realizar audiência pública, para discutir o financiamento do audiovisual em Minas Gerais e as recentes mudanças nos editais da Agência Nacional de Cinema - Ancine.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiana Trindade Machado, coordenadora de Articulação Institucional para Ações de Fomento da Secretaria de Políticas de Financiamento; Luana Melgaço, produtora da Anavilhana Filmes; Gilvan Rodrigues dos Santos, coordenador do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro – Prodam; Gabriel Portela, secretário adjunto de Cultura de Belo Horizonte; Guilherme Fiuza, escritor, diretor e produtor de cinema; Helvécio Ratton, cineasta; Marco Aurélio Ribeiro, diretor-presidente da Associação Curta Minas e membro da Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas; Breno Sérgio Gomide Nogueira, diretor do Sindicato da Indústria do Audiovisual de Minas Gerais – Sindav-MG, membro da Câmara da Indústria do Audiovisual da Fiemg e conselheiro federal da Brasil Audiovisual Independente – Bravi; Hélio Faria, presidente da Câmara da Indústria Audiovisual do Sistema Fiemg; Adyr Assis D'Assumpção Júnior, ator, diretor, roteirista e produtor de teatro, cinema e televisão; César Piva, diretor executivo da Agência de Desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais; Rafael Neumayr, advogado e presidente da Comissão de Direito do Audiovisual da Moda e da arte na OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. José Dagualberto Borges, pela publicação do livro Álbum Histórico das Famílias Araxaenses (RQC 11678 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja formulada manifestação de aplausos ao Sr. José Dias de Souza, conhecido como Zé Prainha, pelos 50 anos de exercício da função cultural de radialista em programa de raiz sertaneja na região do Território de Desenvolvimento das Vertentes (RQC 11703 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Presidência do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de informações sobre a situação do estudo relativo ao registro como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Minas Gerais do Carnaval a Cavalo do Município de Bonfim, entregue em audiência pública desta comissão, em 25/11/2015 (RQC 11766 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja formulado manifestação de aplauso ao Lions Clube Lafaiete Alvorada pelos 50 anos de atividade ininterrupta no Município de Conselheiro Lafaiete (RQC 11815 2018); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado aos Ministérios do Planejamento e de Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações acerca de todas as etapas, fases de aprovação, desembolso e execução das obras do PAC Cidades Históricas previstas para a Igreja Matriz de Santo Antônio, localizada no Distrito de Glaura, Município de Ouro Preto (RQC 11819 2018); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado aos Ministérios do Planejamento e de Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências com vistas à publicação detalhada de todas as etapas, fases de aprovação, desembolso e execução das obras do PAC Cidades Históricas, previstas para a Igreja Matriz de Santo Antônio, localizada no Distrito de Glaura, Município de Ouro Preto (RQC 11820 2018); comunicação de matéria conclusiva..

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 15h47min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcus Vinícius de Carvalho Fróis, secretário de Cultura e Turismo de São João del-Rei, solicitando a retirada de pauta do PL 4773 2017, que trata de mudanças na Lei do ICMS Solidário; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao PL 2410 2015 ; de Nozinho, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3609 2016 ; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (4), prestando informações relativas aos PL 3678 2016 , PL 4226 2017 , PL 4531 2017 e PL 4714 2017 ; de Braulio Braz, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3689 2016 ; de Paulo Guedes, deputado (2), encaminhando documentos referentes aos PL 4060 2017 e PL 4823 2017 ; de Dalmo Ribeiro Silva, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4504 2017 ; de Bosco, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4561 2017 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi apresentado questão de ordem do deputado Sargento Rodrigues referente aos PL 4996 2018 e PL 4997 2018 – com anexo.

Inclui: resultado da reunião; ata; ofício de comissão 02/2018, informando que o parecer da Comissão de Justiça sobre o PL 4997 2018 concluiu pelo seu desmembramento nos PL 5001 2018 e PL 5002 2018 ; questão de ordem do deputado Sargento Rodrigues.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira da Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta ao RQN 9144 2017 (Of. 2488 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre o cenário atual da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (RQC 11727 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 09h40min, no com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil, em resposta ao RQN 8400 2017 (Of. 1785 2017 SGM).

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva, Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de providências para a realização de fórum técnico com a finalidade de discutir o PL 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11474 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater, com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, as demandas do setor agropecuário e agroindustrial no que concerne ao trabalho e ao emprego no ambiente rural (RQC 11449 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 11/06/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11701 2018) e (RQC 11702 2018), realizar audiência pública, para debater as formas e as condições de tratamento dispensadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS – às pessoas com deficiência que apresentam bexiga neurogênica, bem como conhecer as opções e instrumentos de tratamento disponíveis.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presente: Simone Palmer Caldeira, referência técnica da Rede Complementar de Saúde; Fernanda Santos Pereira, assessora técnica da Diretoria de Ações Especializadas da Secretaria de Estado de Saúde; Débora Lara, assessora de Coordenação de Atenção Especializada da Secretaria de Estado de Saúde; Gisela Maria Assis, enfermeira estomaterapeuta e coordenadora do Ambulatório de Disfunções Miccionais do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná; Fernanda Magna de Freitas Superbi, representante do Grupo de Mães de Crianças com Mielomeningocele de Minas Gerais; Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Thiago Helton Miranda Ribeiro, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção de Minas Gerais – OAB-MG – Barreiro; Julcemário Prates, representante dos usuários de cateter; Esdras Bastos Vinhal, atleta do time de rugby de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Extraordinária das Mulheres (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Geisa Teixeira (RQC 11394 2018), (RQC 11623 2018) e (RQC 11637 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 4677 2017, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Regina Amélia Lopes Aguiar, consultora da Coordenação de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças; Flávia Marcelli Torres Ferreira de Morais, defensora pública da 5ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte; Giovana Ferreira Zanin Gonçalves, conselheira do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG; Cláudia Natividade, vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP-MG; Raquel Mortimer de Carvalho Guimarães, fisioterapeuta; Sônia Lansky, pediatra, doutora em Epidemiologia e coordenadora da exposição Sentidos do Nascer; Isabel Cristina de Lima Lisboa, subsecretária em exercício de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rebeca Charchar, doula, enfermeira e consultora em aleitamento materno; Jeanete Mazzieiro, conselheira titular do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher em Minas Gerais; Polly do Amaral Ferreira, coordenadora do Espaço para Gestantes e ativista do Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa – Ishtar; Daniela Rosa, coordenadora do Programa de Acompanhamento de Gestante da Prefeitura de Alfenas; Juliana do Carmo, presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – Abenfo – Seccional Minas Gerais; Willian Teixeira Rodrigues, assessor da diretoria do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Pedro Tourinho de Siqueira, médico sanitarista, professor da Pontifícia Universidade Católica – PUC – e vereador do Município de Campinas – SP; Adelmo Carneiro Leão, ex-deputado federal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 12775 2018) e (RQC 12793 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 5405 2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019 , para o exercíco de 2019, no dia 30/10/2018, às 15:00 horas, dando início ao processo de discussão participativa do Plano nesta Casa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nilce Heloísa Campos de Araújo, assessora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Nilva Vieira da Paz, diretora da Escola Família Agrícola Tabocal de São Francisco; Otávio Martins Maia, subsecretário de Gestão e Apoio às Políticas Estratégicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –Seplag; João Batista Miguel, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Cultura – SEC; Ricardo Ferreira Vital, assessor pedagógico da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; José Miguel Lamounier, presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg; Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –Seplag.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos do deputado Cabo Júlio (RQC 11184 2018) e (RQC 11185 2018), realizar audiência pública, para esclarecer as populações dos municípios onde serão implantados eletrodos do Sistema de Transmissão Xingu-Rio sobre os reflexos dessa implantação no seu cotidiano e seus impactos ambientais.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Renata Fabiane Alves Dutra, engenheira ambiental na Regional Sul de Minas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, procuradora da República do Município de São João del-Rei; Sebastião Pires, analista ambiental da Superintendência em Minas Gerais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Alex Fernandes Santiago, promotor de Justiça da Comarca de Juiz de Fora; Romulo Diego de Almeida, assessor jurídico da Prefeitura de Andrelândia; Sergio Martins, prefeito de Bom Jardim de Minas; Jacinto Alair de Paula, prefeito de São Vicente de Minas; Geraldo Adriano Nogueira de Souza, presidente da Câmara de Andrelândia; José Omar de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Minduri; João Batista Filho, presidente da Câmara Municipal de São Vicente de Minas; Anselmo Henrique Seto Leal, diretor de Meio Ambiente e Fundiário da Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima; Fernando José Carvalho, assistente da Diretoria de Planejamento de Operação Nacional do Sistema Elétrico; Domingos Romeu Andreatta, diretor do Departamento do Sistema Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; Renato Braga de Lima Guedes, superintendente adjunto de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (II) do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, que teve por finalidade esclarecer as populações dos munícipios onde serão implantados eletrodos do Sistema de Transmissão – Xingu-Rio – sobre os reflexos dessa implantação no seu cotidiano e seus impactos ambientais, às seguintes entidades: (I) Ministério Público de Minas Gerais, em Juiz de Fora (RQC 11738 2018); (II) Ministério Público Federal, em São João del-Rei (RQC 11749 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – Ibama – pedido de providências no sentido de determinar a realização de outra audiência pública no Município de Minduri, com vistas a discutir a implantação do eletrodo do Sistema de Transmissão – Xingu-Rio – nesse município (RQC 11752 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à empresa Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima pedido de informações sobre os tipos de levantamentos que embasaram os estudos de impacto ambiental para implantação do eletrodo do Sistema de Transmissão Xingu-Rio nos municípios de Minas Gerais, esclarecendo se houve pesquisa de campo ou apenas utilização de dados secundários (RQC 11753 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à empresa Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima pedido de informações sobre o número de propriedades e benfeitorias afetadas pela instalação da linha de transmissão Xingu- Rio em Minas Gerais (RQC 11754 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à empresa Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima pedido de providências no sentido de desenvolver estudo de alternativa técnica para, no âmbito do Sistema de Transmissão – Xingu- Rio –, substituir a utilização de eletrodos por tecnologia mais segura e potencialmente causadora de menor impacto ambiental (RQC 11755 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhados ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências no sentido de determinar a substituição, no âmbito do Sistema de Transmissão – Xingu-Rio –, da tecnologia dos eletrodos por alternativa mais segura e potencialmente causadora de menor impacto ambiental e as as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 17/04/2018 (RQC 11756 2018); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Antonio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à empresa Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima pedido de informações sobre as medições de resistividade elétrica do – site – 43, relacionadas com a localização do eletrodo do Sistema de Transmissão Xingu-Rio, e sobre o raio de distância que as medições abrangeram, além de apresentar sondagens geofísicas e geotécnicas e a simulação do eletrodo para sua nova localização no Município de Minduri (RQC 11757 2018); requerimentos (II) dos deputados Cabo Júlio, Antonio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que adote as medidas cabíveis com vistas à suspensão do processo de licenciamento ambiental da linha de transmissão – Xingu-Rio –, até que se tenha segurança em relação à melhor localização do eletrodo, tendo em vista os impactos que o equipamento poderá causar ao meio ambiente e à população local, às seguintes entidades: (I) Ministério Público de Minas Gerais, em Juiz de Fora (RQC 11758 2018); (II) Ministério Público Federal, em São João del-Rei (RQC 11759 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2018, às 15h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 20/02/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 11207 2018), realizar audiência pública para debater o PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, membro da coordenação do Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM; Luiz Gonzaga Resende Bernardo, analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Vanessa Coelho Naves, analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Francisco Chaves Generoso, promotor de justiça coordenador especial do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais; Júlio César Dutra Grillo, superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama-MG; Luís Márcio Ribeiro Vianna, secretário de assuntos institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais; João Clímaco Soares de Mendonça Filho, coordenador nacional do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – Fonasc.CBH; Lafayette Garcia Novaes Sobrinho, consultor de direito ambiental e especialista em inteligência de Estado.

Inclui: resultado da reunião; ata;

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2018, às 14h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, João Magalhães e Celise Laviola (RQC 12811 2018), (RQC 12812 2018) e (RQC 12813 2018), realizar audiência de convidados, para debater o PL 5429 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Lavínia Rosa Rodrigues, reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Thiago Torres Costa Pereira, vice-reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior, pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2018, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues, João Leite, Fabiano Tolentino e Glaycon Franco (RQC 11842 2018) e (RQC 11846 2018), realizar audiência pública para debater os conflitos gerados pelo Movimento Sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ennia Guedes Bueno, presidente da Comissão de Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais – OAB-MG; Cel. PM Alexandre Costa Pinto, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Aloisio Daniel Fagundes, delegado coordenador-geral da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Everton Augusto Paiva Ferreira, delegado federal substituto; Ricardo Quadros Laughton, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Adair Evangelista Marques, superintendente de Desenvolvimento Industrial; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do sistema da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Leonardo Vítor de Oliveira, coordenador de Comunicação do Movimento Brasil Livre – MG; Marcelo Ferrante Maia, diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros; João Damásio, membro do Grupo Segurança no Campo; Eugênio Teixeira da Costa, membro do Grupo Segurança no Campo; Adriano Pinto Coelho, membro do Grupo Segurança no Campo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Glaycon Franco e Antonio Carlos Arantes (RQC 9053 2017) e (RQC 9079 2017), realizar audiência pública, para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em Brasília, de 18/03/2018 a 23/03/2018.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Geraldo Magela, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Marcelo da Fonseca, chefe de gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Wagner Soares da Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Rafael Augusto Fiorini, gerente de Meio Ambiente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Guilherme da Silva Oliveira, analista ambiental da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Rogério Pena Siqueira, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes - Seção Minas Gerais; Renato Júnior Constâncio, engenheiro de Planejamento Energético da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12363 2018), realizar audiência pública, para debater a falta de repasse financeiro, por parte do governo do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, que tem ocasionado, além dos já anunciados cortes de convênios, a suspensão de fornecimento de medicamentos de uso continuado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leandro Vilain João, diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos – Febraban –, em resposta ao RQN 10942 2018 (Of. 721 2018 SGM); de Martin Hahn, diretor da Organização Internacional do Trabalho – OIT – Brasil, em resposta ao RQN 11023 2018 (Of. 853 2018 SGM); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em resposta ao RQN 11094 2018 (Of. 940 2018 SGM)

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom;
Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM-BM-MG; Ten.-Cel.PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem – MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e à 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Contagem pedido de providências para determinarem a imediata abertura de concurso público para provimento de no mínimo 3 mil cargos de policiais rodoviários federais (RQC 12638 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da Portaria 33 2018, publicada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais com fundamento na LEI 22839 2018 que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência de bombeiros militares por voluntários, profissionais e instituições civis (RQC 12639 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências, acompanhado de áudio contendo fala do Cel.PM André Agostinho Leão de Oliveira, para que seja instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de suposto cometimento de crimes militares previstos no Artigo 13, incisos II, IX, X, XII, XIV, XVI, XVII, XIX, Artigo 14, incisos IV, V, VIII, XII, XIX e Artigo 15, inciso V, do Código de Ética dos Militares – LEI 14310 2002 –, sujeitos, nos termos dos artigos 24 e 25, à sanções de demissão e destituição de cargo (RQC 12667 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar, com urgência, o aumento do efetivo policial do Município de Patos de Minas, onde se encontra o 10º Departamento Regional de Polícia Civil, responsável pelo atendimento de 23 municípios (RQC 12669 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos agentes penitenciários do Estado, especialmente as escalas de serviço, a sobrecarga de trabalho e os abusos a que vêm sendo submetidos pela ausência de um estatuto da categoria (RQC 12670 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – , responsáveis pela desarticulação da maior quadrilha especializada em sequestros de gerentes de agências bancárias no Estado (RQC 12674 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja instalada uma base móvel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, na confluência das Rua Espírito Santo e Antônio Ribeiro de Abreu, próximo à Escola Bolívar, de modo a intensificar o policiamento local (RQC 12675 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao corregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões pelas quais foi ouvido, em 21/08/2018, Marcos Valério Fernandes de Souza, que atualmente cumpre pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac –, pelo delegado responsável pela Delegacia Especializada de Homicídios, em Belo Horizonte, esclarecendo-se qual apuração possibilitou tal audição e em que qualidade o preso foi ouvido (RQC 12676 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Patrício Cardoso dos Santos, Masp 1284408-0, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni, ou localidade próxima (RQC 12686 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja o mais brevemente publicado o ato de nomeação da escrivã de polícia Maria do Rosário Araújo, Masp 340911-7, ao cargo de chefe de cartório da Delegacia de Polícia de Grão Mogol (RQC 12687 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Camilo Liesner Rodrigues, Masp 1450811-3, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni ou para o presídio de Itambacuri, ou, ainda, em terceira hipótese, para o Município de Malacacheta (RQC 12688 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Thássio Santos Fernandes, Masp 1454736-8, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni ou região próxima, como Carlos Chagas, Malacacheta e Itambacuri (RQC 12689 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja efetuado, com urgência, o pagamento referente ao adicional de desempenho devido desde 27/06/2017 ao Cb. QPR Éverton de Assis Ferreira, que teve a publicação de sua transferência para a reserva remunerada em 2017, no BGPM 48, e até o momento não recebeu o percentual a que faz jus (RQC 12691 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pedido de providências, acompanhado de mídia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, para que sejam apurados os fatos nela constantes, referente ao suposto cometimento de crime eleitoral por parte do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e de Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, ex-policial militar, advogado e candidato nas próximas eleições (RQC 12693 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado de mídia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, para que sejam apurados os fatos nela constantes, referente ao suposto uso político das polícias do Estado em favor do atual governo de Minas Gerais e, ainda, de supostas ações e intenções criminosas por parte do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e de Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, ex-policial militar e atualmente advogado, às seguintes entidades: Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado de Minas Gerais (RQC 12694 2018) e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12695 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proibição contida no Ofício-Circular 3309 2018, da Corregedoria da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG –, que, dentre outros regramentos, proíbe que os policiais militares do Estado estacionarem seus veículos particulares dentro das unidades da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG –, caso tenham propaganda eleitoral neles afixada, em flagrante desrespeito aos diretos constitucionalmente assegurados de propriedade, de ir e vir e de liberdade de manifestação do pensamento, para a qual seja convocado o Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG – (RQC 12696 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leonardo Felippe Ferreira, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais, em resposta ao RQN 10323 2018 (Of. 1346 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Universitário Clemente Faria, no Município de Montes Claros.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Vera Lúcia Diniz, diretora da Escola Comum Viver; Maria Catarina da Silva, mãe de pessoa com deficiência e Antônio José de Paula, membro do Movimento Unificado de Deficientes Visuais e professor do Instituto São Rafael. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Vera Lúcia Diniz; Maria Catarina da Silva e Antônio José de Paula.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretária de Estado de Educação, em Ituiutaba, para discutir novamente a ameaça de doação do imóvel onde funciona a Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves para a prefeitura desse município (RQC 12372 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria de Estado da Educação, em Belo Horizonte, para tratar das condições das escolas especiais estaduais nos municípios de Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia (RQC 12438 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a instituição de protocolo de cateterismo intermitente limpo para pessoas com retenção urinária crônica (RQC 12453 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a possibilidade de cobrança de taxa pelos Correios pelo serviço de transcrição de correspondências em braile pela Central Braile (RQC 12454 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Prefeitura de Contagem para debater a manutenção da concessão das bolsas de estudo concedidas aos alunos com deficiência matriculados na Escola Comum Viver (RQC 12455 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Escola Comum Viver, em Belo Horizonte, para conhecer a estrutura e o funcionamento da instituição (RQC 12456 2018).

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2018, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 12043 2018), realizar audiência pública para debater o teor da Resolução SESP 18, de 25/04/2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves, sobre os relatos feitos por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão, em 29/05/2018, dentre os quais a violação da dignidade das agentes durante procedimentos de revista, bem como ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares em desfavor das mesmas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Thais Monteiro Marques, agente de segurança socioeducativo; Elaine Cristina Barros Rocha, agente de segurança socioeducativo; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais de Minas Gerais; Anderson Guimarães, agente de segurança socioeducativo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2018, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 12795 2018), realizar audiência pública para debater os recentes atos de violência ocorridos no estado, em decorrência do processo eleitoral atualmente em curso.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alessandra Cezar Mello, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais - SJPMG; Andréia Cristina de Miranda Costa, juíza diretora do Foro Eleitoral da Capital e presidente do Gabinete Institucional de Segurança nas Eleições 2018; Renata Campos de Miranda Bragança, membro da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Romualdo Alves Ribeiro, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Aloísio Daniel Fagundes, coordenador da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária – PCMG; Robson Sávio Reis Souza, membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos – OAB-MG; Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida, deputado eleito; Edson Resende Castro, coordenador da Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais – MPMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Alessandra Cezar Mello, Andréia Cristina de Miranda Costa, Renata Campos de Miranda Bragança, Beatriz da Silva Cerqueira, Romualdo Alves Ribeiro, Aloísio Daniel Fagundes, Robson Sávio Reis Souza, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, William Santos, Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida e Edson Resende Castro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/07/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11200 2018), realizar audiência pública, para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de parte dos convidados. Estiveram presentes: Aline Moura de Assis, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores; 3º-Sgt. PM Matscelo Boaz Tarley, diretor jurídico da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM BM-MG; Felippe Augusto Alves Castro, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores; Thiago Oliveira Botan, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Silva Dornellas, solicitando a apreciação do PL 533 2015; de João Teixeira, expondo sua indignação quanto ao não cumprimento das Leis Federais 13466 2017 e 10048 2000, que tratam do estatuto do idoso e dá prioridade de atendimento e sugere que a assembleia peça providências à Secretaria de Saúde para que cumpra a legislação e faça a fiscalização, aplicando multas se necessário.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rafael Silva Dornellas e João Teixeira; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 12997 2018), realizar audiência pública, para debater, a pedido do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a regulamentação do passe livre para idosos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2): (I) em resposta aos RQN 10541 2018 (Of. 569 2018 SGM), RQN 10542 2018 (Of. 569 2018 SGM), RQN 10543 2018 (Of. 569 2018 SGM) e RQN 10563 2018 (Of. 569 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10974 2018 (Of. 848 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 9521 2017 (Of. 3164 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9670 2017 (Of. 3155 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 10558 2018 (Of. 1038 2018 SGM); de Alex Moura de Souza Aguiar, diretor técnico e de expansão da Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais, em resposta aos RQN 9635 2017 (Of. 3172 2017 SGM) e RQN 9636 2017 (Of. 3172 2017 SGM); Mario Rodrigues Junior, diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres, em resposta ao RQC 12446 2018.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Rodrigo Caetano Arantes, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI; Carlos Alberto dos Passos, coordenador do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; Leandro Faria Campos, presidente do Conselho Municipal dos Idosos de Belo Horizonte; Avonil Rodrigues Vicente, aposentado; Eriênio Jaderson de Souza, diretor de Monitoramento do Sistema Intermunicipal da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Zaira Carvalho Silveira, Rodrigo Caetano Arantes, Carlos Alberto dos Passos, Leandro Faria Campos, Avonil Rodrigues Vicente, Eriênio Jaderson de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 26/06/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fabiana Silva, (I) denunciando a falta de médico clínico geral no bairro Florença e (II) denunciando a falta de pavimentação e excesso de buracos na rua 18 do mesmo bairro, o que tem prejudicado pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida que moram na região.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Meiriele Fernandes, tia da criança Natiele, estudante da Escola Estadual Doutor Amaro Neves de Barreto e Kátia Ferraz Ferreira, coordenadora da Rede Mineira de Tecnologia Assistida. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Meiriele Fernandes e Kátia Ferraz Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fabiana Silva; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Defensoria Pública do Estado para, junto com o Grupo em Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais, apresentar os problemas da política de inclusão das pessoas com deficiência implantada pelo Estado, principalmente no que se refere aos deficientes visuais, e discutir possíveis soluções para os referidos problemas (Emendado pelo deputado Duarte Bechir) – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando que seja substituída, no requerimento de comissão 12271/2018, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, a expressão pessoas portadoras de necessidades especiais por pessoas com deficiência (RQC 12271 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita às Escolas Municipais Carvalhaes de Paiva e Paulo Expedito Souza, no Município de Jacuí, para conhecer as instalações dessas instituições de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12276 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Municipal São Tomás de Aquino, no Município de São Tomás de Aquino, para conhecer as instalações dessa instituição de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12277 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita às Escolas Estaduais João da Escócia, Clóvis Salgado, Ana Cândida, Coronel José Cândido, João Alves, São João da Escócia, no Município de São Sebastião do Paraíso, para conhecer as instalações dessas instituições de ensino, suas condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12278 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Apae de Município de São Sebastião do Paraíso para conhecer as instalações dessa instituição e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12279 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Municipal Caique, no Município de São Sebastião do Paraíso, para conhecer as instalações dessa instituição de ensino e as condições de atendimento da pessoa com deficiência (RQC 12280 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - para discutir a aplicação da Lei 21157 2014 (RQC 12312 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec - pedido de providências para agilizar a análise da incorporação, solicitada pela Coloplast do Brasil Ltda, do cateter com revestimento hidrofílico de poliuretano para cateterismo intermitente em pacientes com retenção urinária ocasionada por lesão medular (RQC 12321 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Cássio Soares solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Especial Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para verificar a estrutura dessa instituição de ensino e as condições de atendimento aos estudantes com deficiência (RQC 12344 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12286 2018), realizar audiência pública para dar prosseguimento ao debate sobre a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, com a convocação de Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, e do Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor-geral do referido instituto, em atendimento ao disposto no Artigo 73, inciso II, da Constituição Estadual, que assegura ao Poder Legislativo o controle externo de atos do Poder Executivo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, diretora de Relações Institucionais do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais; Subtenente Gonzaga, deputado federal da Câmara dos Deputados; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Vinicius Magno Faeda, assessor sindical do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Ten. PM Amarílio Ribeiro Macedo, presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Barbacena e Região; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais de Minas Gerais; Charles Silvestre Lopes, diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Geraldo Antônio Henrique, membro do Conselho Beneficiário do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; José Ferreira da Silva, vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu; Antônio José Francisquini, vereador da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 18h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2018, às 15h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a regulamentação das atividades econômicas desenvolvidas em logradouro público previstas no Código de Posturas do município de Belo Horizonte (RQC 12792 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os recentes atos de violência ocorridos no Estado, em decorrência do processo eleitoral atualmente em curso (RQC 12795 2018).

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 11h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 18h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento ao governador do estado e ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a veracidsade da ocorrência de transferências de recursos oriundos de contribuições previdenciárias, então geridos pelo IPSEMG, para o FUNFIP, e a concessão de imóveis de propriedade do Instituto, a exemplo do Hotel de Araxá, Edifício-Sede na Praça da Liberdade, Edifício Lutécia na Praça Sete, antigo prédio do Hospital São Tarcísio e do Posto Dariode Faria Tavares no Bairro Gameleira, especialmente em relação ao recebimento e destinação de respectiva contrapartida (RQC 12574 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento ao Ministério Publico de Minas Gerais – MPMG pedido de providências para que sejam apurados os fatos trazidos ao conhecimento deste Parlamentar quanto a PRODEMGE, onde 45,2% dos funcionários, que corresponde a 393 agentes, ocupam cargos de chefia (função comissionada) (RQC 12573 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de congratulações com os policiais militares do 34º Batalhão de Polícia Militar e do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – RCAT, pela atuação na ocorrência, em 11 de Julho na Região Noroeste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 4 mil pedras de crack, embaladas e prontas para a venda, 840 pinos de cocaína, barras de maconha e uma balança - com anexos (RQC 12548 2018 ); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Administrção Pública para debater as obras de duplicação da Rodovia BR135 entre os municípios de Curvelo e Montes Claros (RQC 12521 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do 34º Batalhão de Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência em 07 de Julho no bairro Santa Terezinha, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 12 barras de maconha, pinos de cocaína e uma arma - com anexos (RQC 12465 2018 ); requerimento do deputado Cabo Julio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares da 3ª Companhia Independente de Policiamento Especializado da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 5 de Julho em São José da Lapa, na região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 24 barras de maconha, uma pistola calibre 380 e um revólver calibre 38 - com anexos (RQC 12464 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de conratulçaões com os policiais militares do Batalhão Rotam da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 06 de Julho na Região Oeste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam celulares, relógios, uma balança, munições, maconha, cocaína, LSD além de R$ 35 mil - com anexos (RQC 12463 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policias militares do 35º Batalhão de Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 8 de Julho em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam nove barras de maconha, 241 buchas da mesma droga e oito porções de crack - com anexo (RQC 12458 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento a Governadoria do Estado, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop e ao Departamento de Edificações e Estradas do Estado de Minas Gerais – DEER-MG pedido de providências para que deja efetuado o pagamento do valor correspondente aos 240 dias de férias prêmio devido ao servidor Sebastião Ferreira de Oliveira, Masp 1033218-7, que foram convertidos em espécie nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 (RQC 12433 2018 ); requerimento do deputado Cabo Julio solicitando formulação de voto de congrutulações com os policiais militares do 7 batalhão de Policía Militar, pela atuação na ocorrência, em 03 Julho Martinho, onde os policiais militares apreederam seis armas de fogo munições e um colete balístico - com anexos (RQC 12421 2018 ); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando formulação de voto de congratulações com Inspetor Renato Dias Borges – diretor geral da Policia Rodoviária Federal pelos 90 anos de existência da Polícia Rodoviária Federal (RQC 12409 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Administração Pública, para debater a situação financeira da Coopeder – Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG, entidade fundada a mais de 60 anos e que atualmente enfrenta dificuldades em virtude da ausência de repasses por parte do Governo (RQC 12352 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do 36º Batalhão de Polícia Militar, da 3ª Companhia Independente de Policiamento Especializado da Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 21 de Junho em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 976 pinos de cocaína, 387 buchas de maconha, dinheiro e munições - com anexos (RQC 12335 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com policiais militares do Batalhão de Pòlícia Rodoviária, pela atuação na ocorrência em 23 de Junho na MG30, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares realizaram o parto de uma mulher que ao deslocar para o hospital entrou em trabalho de parto - com anexos (RQC 12334 2018 ); requerimento do deputado Cabo júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do Batalhão Rotam da Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência em 23 de Junho no bairro Mariano Abreu, Região Leste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam grande quantidade de maconha e cocaína, balança de precisão, uma pistola, um, revólver, uma submetralhadora e oito celulares - com anexos (RQC 12333 2018 ).

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 14h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8180 2017 (Of. 1601 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (24): (I) em resposta ao RQN 10325 2018 (Of. 233 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10595 2018 (Of. 424 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10617 2018 (Of. 423 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10620 2018 (Of. 423 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10621 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10622 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 10623 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 11086 2018 (Of. 936 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 11087 2018 (Of. 936 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 11088 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 11090 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 11091 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 11092 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 11093 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 11101 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 11102 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 11103 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 11104 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 11105 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XX) em resposta ao RQN 11107 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 11110 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 11111 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 11112 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 11113 2018 (Of. 936 2018 SGM); de Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 11022 2018 (Of. 852 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Unidade de Flagrantes – Uniflan – Barreiro, em Belo Horizonte, para conhecer sua estrutura física e de pessoal, sua logística e as condições de acautelamento dos presos provisórios no local (RQC 12612 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando do 2º Grupamento do 4º Pelotão da 79ª Companhia do 43º Batalhão da 18ª Região de Polícia Militar, em Bom Jesus da Penha, pedido de providências para que seja concedida promoção por ato de bravura do Cb. PM Alisson Pereira Martins e ao Cb. PM José Luiz Vieira da Silva que, no dia 07/06/2018, entraram em uma residência em chamas e salvaram Onofre Vicente Torres, de 57 anos, aposentado, que se encontrava inconsciente no local (RQC 12615 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar, em Governador Valadares, pedido de providências para determinar que o 3º-Sgt. PM Hilton Soares Carvalho, o 3º-Sgt. PM Fábio Lopes Dias e o 3º-Sgt. PM Ezequiel de Souza Medeiros sejam ouvidos, previamente, quanto às suas transferências, que ocorrerão mediante o pagamento de ajuda de custo (RQC 12618 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à transferência de Rodrigo de Castro Santos, agente de segurança penitenciário, Masp 1447821-8, atualmente lotado no presídio de Novo Cruzeiro, para a penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 12624 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a transferência de Marco Antônio dos Santos, agente de segurança penitenciário, Masp 1106274-2, atualmente lotado no Presídio Doutor Carlos Vitoriano, em Araçuaí, para a penitenciária de Teófilo Otoni, ou outra unidade próxima desse município (RQC 12625 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a transferência de Roberto Vieira Soares, agente de segurança penitenciário, Masp 1259009-7, atualmente lotado no presídio de Araçuaí, para a penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 12626 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam regularizados os pagamentos dos valores referentes aos apartamentos de propriedade do Estado no Condomínio Residencial das Américas, destinados ao programa habitacional Lares Geraes – Segurança Pública (RQC 12632 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG – pedido de informações sobre os salários e outros benefícios agregados dos sete integrantes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG –, no período de dezembro de 2017 até agosto de 2018, com detalhamento da remuneração, especificando-se os valores de salário, verba indenizatória e outros benefícios agregados, se houver (RQC 12633 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018 às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a regulamentação do passe livre para idosos (RQC 12997 2018).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (3): (I) informando a celebração do Contrato de Repasse 877814 2018, operação 1058131 29, entre a Secretaria de Esportes e essa instituição financeira; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 874718 2018, operação 1058078 99, entre a Secretaria de Esportes e essa instituição financeira; (III) comunicando a rescisão do Contrato 837931 2016, operação 1035116 34, assinado em 28/12/2016, por não atendimento de cláusula suspensiva; de Cláudio Henrique Nacif Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, encaminhando requerimento do vereador Milton Maurício Martins, em que solicita a esta Casa que faça cumprir o disposto na Lei Complementar 63 1990.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra; requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta dos repasses financeiros constitucionais - ICMS, FPM, IPVA - e transferências fundo a fundo - tais como Fundeb, transporte escolar, saúde, FNS, FNDE - por parte do governo estadual para os municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região de menor IDH do estado, o que tem agravado a situação da economia local e comprometido o pleno funcionamento das respectivas administrações municipais, impedindo o atendimento das demandas da população, sobretudo nas áreas de saúde e educação (RQC 12825 2018).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12232 2018), realizar audiência de convidados, para instituir grupo e debater propostas e sugestões para viabilizar o desenvolvimento de protocolo de Cateterismo Intermitente Limpo para pessoas com retenção urinária crônica.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cláudia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde; Fernanda Magna de Freitas Superbi, representante do Grupo de Mães de Crianças com Mielomeningocele de Minas Gerais; Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira, presidente da Comissão de Saúde da OAB – MG; Jucelmário Prates, usuário de cateter; Simone Palmer Caldeira, referência técnica da Rede Complementar de Saúde de Belo Horizonte; Leonardo Eugênio Alves, usuário de cateter do município de Belo Horizonte; Luciana Reis da Silveira, médica referência técnica da Rede Complementar de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde – SMSA; Mariana Resende Batista, advogada da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência; Esdras Bastos Vinhal, atleta do time de rugby de Belo Horizonte e Thiago Helton Miranda Ribeiro, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG Barreiro. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudia Carvalho Pequeno; Luciana Reis da Silveira; Simone Palmer Caldeira; Fernanda Magna de Freitas Superbi; Mariana Resende Batista; Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira; Thiago Helton Miranda Ribeiro; Julcelmário Prates; Leonardo Eugênio Alves da Silva e Esdras Bastos Vinhal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2018, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 5446 2016 (Of.1228 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7072 2017 (Of. 782 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7587 2017 (Of. 1094 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7657 2017 (Of. 1126 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8866 2017 (Of. 2207 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, em resposta aos RQN 8446 2017 e RQN 8447 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Alexandre Araújo Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública em resposta ao RQN 9367 2018 (Of. 2785 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em resposta ao RQN 10345 2018 (Of. 240 2018 SGM); de Jadson do Bonsucesso Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Caeté em resposta ao RQN 10673 2018 (Of. 455 2018 SGM)

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi ouvido o seguinte cidadão: João Pinho, membro da Igreja Presbiteriana.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, as condições estruturais da Escola Estadual São Bento, em Belo Horizonte, tendo em vista a instalação de central de LP logo abaixo de uma das salas de aula, local bem próximo ao metrô, o que compromete a segurança dos alunos diante do eminente risco de explosão, bem como a manutenção das atividades educacionais mesmo com existência de laudo indicando a necessidade de interdição do local, em virtude do risco de queda de uma árvore no pátio da escola (RQC 12295 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao presídio de Santa Rita do Sapucaí, em substituição aos veículos então disponíveis, que não possuem mais condições de uso (RQC 12310 2018); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a 3º Sgt. PM Sarah Camila de Mattos Simões, pelos relevantes serviços prestados no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Tenente Coronel Washington Mendes Pereira (RQC 12311 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 12ª Vara Federal em Curitiba pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão que autorizou a instalação de esteira ergométrica e a entrada de aparelho do tipo Ipod na sala onde Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena, na sede da Polícia Federal naquela localidade (RQC 12329 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações a João Batista da Silva, prefeito do Município de Extrema, pela formatura de 750 alunos da 5ª série das escolas municipais e particulares no Programa Educacional de Resistências às Drogas – Proerd –, aplicado em parceria pela Administração Municipal, pela Secretaria de Educação e pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, requer ainda e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Prefeito Municipal João Batista da Silva (RQC 12341 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao 6º Pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sediado no Município de Santa Vitória, já que os veículos atualmente disponíveis não possuem mais condições adequadas de uso (RQC 12353 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e demais cidades circunvizinhas na Estrada Real (RQC 12354 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada reunião para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares responsáveis por operação realizada em Lagoa Santa, em 25/06/2018 (RQC 12358 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença de João Otacílio Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e de Andreia Vacchiano, ex-chefe da corporação, o teor do áudio exibido pela – Rede Record –, em 20/06/2018, assim como pelo – Portal R7 –, que noticia o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12359 2018) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja executada, com a maior brevidade possível, emenda parlamentar apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues, por meio do Ofício 0976 2017, no valor de R$1.000.000,00, cuja finalidade é a aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas, destinados aos 200 destacamentos da 8ª, 11ª, 12ª e 15ª Regiões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, tendo em vista que a resposta referente ao Requerimento 10473 2018 diz respeito a outra emenda parlamentar e (II) que seja informada a essa comissão sobre a execução da referida emenda (RQC 12360 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eliane Dias de Oliveira, Evandro Gomes da Silva e Manoel Olímpio de Araújo, denunciando que foram atingidos em seu princípio básico de moradia em processos de reintegração de posse, de maneira que solicitam intervenção desta comissão; de Marcelo Porchat de Assis, denunciando corrupção no Fórum de Paraguaçu e colocando-se à disposição para colaborar com esta comissão; de Marco Antonio Poubel Ministério, encaminhando documentos e denunciando que está sendo ameaçado de morte; de Lisnei Furbino de Brito, denunciando a forma desrespeitosa com que é tratado o usuário do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, de forma que solicita providências a respeito; de Vitor Corleone Moreira da Silva, denunciando a Junta Central de Saúde e o comando da PMMG por conduta injusta na aposentadoria que lhe foi imposta; de Walter Cordeiro dos Santos, denunciando irregularidade de que foi vítima ao prestar concurso para a Polícia Civil do Estado; de um cidadão, marido de Maria José da Silveira Alves, professora aposentada do Estado, denunciando os graves problemas enfrentados pelas famílias de servidores aposentados idosos e enfermos, devido ao parcelamento de salários; de Marcelo, denunciando que a vítima Ana Luiza de Souza, suspeita de roubo de veículo, foi estuprada e espancada em delegacia de Polícia Civil de Belo Horizonte; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 10920 2018 (Of. 698 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10927 2018 (Of. 699 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 11226 2018 (Of. 1042 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10824 2018 (Of. 604 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10824 2018 (Of. 604 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 11224 2018 (Of. 1040 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 11225 2018 (Of. 1041 2018 SGM).

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os resultados do Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura (RQC 12786 2018).

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 18h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/07/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Laticínios Verde Campo pelo lançamento da linha Lacbacillus, sem conservantes, sem corantes, sem aromas artificiais e com lactobacilos vivos (RQC 13019 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mário José Correia Santos, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Adepol-MG –, em resposta ao RQC 12029 2018 (Of. 736 2018 SGM); de Andrea Mendes de Souza Abood, delegada de Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em resposta ao RQN 10717 2018 (Of. 430 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Mário José Correia Santos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ausência de pagamento de vantagens como diárias, ajuda de custo, férias-prêmio e diferença de promoção às praças da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, enquanto oficiais da corporação recebem esses benefícios (RQC 12330 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de repasse financeiro, por parte do governo do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – (RQC 12363 2018); requerimento sem efeito do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à implementação do programa permanente de aquisição de arma de fogo e munições para uso particular no âmbito da corporação (RQC 12529 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis em relação aos fatos narrados por uma agente socioeducativa, que alega ter sofrido perseguição por parte de superiores e de outros servidores, além de ameaças e agressões praticadas por uma interna, no Centro de Reeducação Social São Jerônimo, em Belo Horizonte (RQC 12531 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja reavaliada a escala de trabalho imposta aos agentes socioeducativos do Centro de Internação Provisória de Patos de Minas (RQC 12533 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral desta Casa pedido de providências para realizar a análise técnica e adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a responsabilização de Gabriel Rocha, secretário de Estado adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, pelo não comparecimento a audiências públicas realizadas pela comissão nas datas de 12/06/2018, 02/07/2018 e 12/07/2018, apesar de regularmente convocado por meio de ofício, em descumprimento do disposto no Artigo 100, inciso VII, do Regimento Interno, combinado com o Artigo 54 da Constituição do Estado e o Artigo 58 da Constituição da República (RQC 12563 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para apurar e, se for o caso, adotar as medidas cabíveis em relação aos relatos de assédio moral sofridos por agente de segurança socioeducativo, lotado no Município de Unaí (RQC 12564 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam revistos os termos no Memorando 012.3 – Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de Minas Gerais – CPRv –, que impõe aos policiais militares integrantes do Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de Minas Gerais – CPRv – e do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária – BPMRv – a utilização de jaqueta de náilon dupla face e de colete refletivo, tipo jaleco, durante a execução das atividades de trânsito rodoviário (RQC 12565 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que a prestação de serviços de enfermagem no núcleo de saúde do 5º Batalhão de Polícia Militar seja, de imediato, normalizada (RQC 12567 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de providências para que sejam restabelecidos os convênios odontológicos no Município de Varginha (RQC 12577 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja instaurado inquérito civil com a finalidade de apurar relatos feitos por produtor rural, do Município de Campo do Meio, notadamente quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical por Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei 8429 1992 (RQC 12578 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à implementação do programa permanente de aquisição de arma de fogo e munições para uso particular no âmbito das referidas corporações (RQC 12579 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, em Poços de Caldas, para debater a situação do Hospital do Câncer da Santa Casa desse município (RQC 12841 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, no Vale do Jequitinhonha, para debater a situação financeira dos hospitais filantrópicos dessa região (RQC 12842 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2018, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidos, discutidos e votados proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipaba pedido de providências para a publicação do decreto de utilidade pública com vistas à desapropriação do terreno de cerca de 100ha, na região da Baixada do Angola, onde residem 400 famílias desde 2013 (RQC 12898 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários – Caoca – do Ministério Público do Estado em Belo Horizonte as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada do Angola e no seu entorno, no Município de Ipaba (RQC 12899 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários – Coaca – do Ministério Público do Estado em Belo Horizonte pedido de providências para intermediar, com a máxima urgência, acordo entre a Celulose Nipo-Brasileira - Cenibra -, a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço - Aemva -, a Prefeitura Municipal de Ipaba e os moradores da região da Baixada do Angola, com vistas para que seja regularizada a propriedade dos imóveis dos moradores da referida região (RQC 12900 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhadas ao Juízo da Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada do Angola e no seu entorno, no Município de Ipaba (RQC 12901 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhados ao Juízo da Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para suspender os processos de reintegração de posse n°s 3140457-34.2014.812.0024 e 3943654-95.2013.8.13.0024 da região conhecida como Baixada do Angola, no Município de Ipaba, com vistas a que se evitem eventuais conflitos e se busque acordo sobre a questão (RQC 12902 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhados ao Comandante da 12ª Região de Polícia Militar em Ipatinga pedido de providências para que aguarde a efetivação de acordo entre a Celulose Nipo-Brasileira – Cenibra -, a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço – Aemva – e os atuais moradores da área conhecida como Baixada do Angola em Ipaba, evitando, assim, potencial conflito em ação de reintegração de posse de área (RQC 12903 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) atendendo a PLE 263 2018, que seja realizada audiência pública para debater as consequências decorrentes da eventual exclusão do prazo de 10 anos referente à inegociabilidade dos títulos de domínio rural e (II) após a realização da audiência, seja juntada cópia das notas taquigráficas ao processo de tramitação estabelecido no PL 3601 2016 para subsidiar o relator da proposição (RQC 12935 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Hely Tarqüínio, Duarte Bechir, João Magalhães e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião de convidados, com a presença do secretário de Estado de Fazenda, para que preste informações sobre a operação por meio da qual a Assembleia Legislativa autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM - direitos originados de créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos em dívida ativa (RQC 12809 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a direção, os professores e alunos que concluíram os estudos no início de dezembro de 2018, no Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec - Professor João Barbosa, em Campo Belo e (II) que seja dada ciência deste voto aos interessados (RQC 13022 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Agenor Brandão Barbosa, servidor público do Município de Contagem, solicitando ajuda e orientação da Comissão em relação às suas tentativas de concessão de aposentadoria, que têm sido reiteradamente indeferidas pela prefeitura de Contagem.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Agenor Brandão Barbosa; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a instituição do grupo que irá viabilizar o desenvolvimento de protocolo de cateterismo intermitente limpo para pessoas com retenção urinária crônica (RQC 12232 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Cássio Soares solicitando que  seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de informações sobre o processo de concessão de aposentadoria especial protocolado pelo servidor público municipal Agenor Brandão Barbosa, que, segundo relato do solicitante encaminhado a esta Casa Legislativa, foi reiteradamente negado (RQC 12233 2018) - com anexo.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adilson Lopes Silva, prefeito de Jequeri, solicitando celeridade na tramitação do PL 1086 2015, anexado ao PL 5061 2018 ; Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao PL 2733 2015, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Justiça; de Alex Batista Gomes, presidente do Sindsisemg, solicitando celeridade na tramitação do PL 5177 2018 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/06/2018, às 13h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 11370 2018), realizar audiência pública, para debater as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública, apresentado pelo governo federal, bem como seus reflexos e a adoção de estratégias para a segurança pública no Estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Antonio Anastasia, senador da República; Alexandre Silveira, ex-deputado federal; Carlos Capristrano, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, delegado-chefe da Polícia Federal em Uberlândia; Luis Flávio Sapori, professor Especialista em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Coraci Ricardo Fernandes Vieira, policial rodoviário federal da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Daniel Anunciação dos Santos, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Subten. PM Heder Martins de Oliveira, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Ruberval José Gonçalves, prefeito da Prefeitura Municipal de Conceição de Aparecida; Aloísio Nascimento Ferreira, vice-prefeito da Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida; Cristiano Elias dos Reis Costa, prefeito da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo; Antônio Marcos Pereira, presidente interino do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Domingos Sávio, deputado federal da Câmara dos Deputados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se abstenha de apresentar propaganda oficial com índices de redução de violência no Estado, em face da discrepância existente em relação aos números apresentados pelos órgãos de imprensa (RQC 12106 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pouso Alegre para debater a onda de violência ocorrida nos últimos dias em diversos municípios no Sul de Minas e as ações efetivas para conter o aumento da criminalidade na região (RQC 12218 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o aumento do índice de criminalidade local bem como o pretendido fechamento das companhias descentralizadas da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais sediadas na cidade (RQC 12241 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para suspensão dos efeitos da Resolução Sesp nº 18, de 25/04/2018, até que sejam definitivamente tratados e definidos pelos gestores, em conjunto com as agentes do Sistema Socioeducativo do Estado, os critérios técnicos para o encaminhamento das adolescentes travestis e trans para unidade socioeducativa feminina, o quantitativo de vagas atualmente disponibilizado e previsto no Estado para as adolescentes travestis e trans e os critérios pedagógicos utilizados para preparação e capacitação prévia das agentes do sistema socioeducativo e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12/06/2018 (RQC 12267 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado, à União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado e ao Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, para conhecimento, as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, que teve o objetivo de debater o teor da Resolução Sesp nº 18, de 25/04/2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (RQC 12268 2018); requerimentos do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências, para que se promovam os procedimentos judiciais e administrativos pertinentes, a fim de resguardar os direitos fundamentais das agentes do sistema socioeducativo do Estado, especialmente daquelas lotadas no Centro Socioeducativo São Jerônimo, em Belo Horizonte e (II) que sejam enviadas as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde ao referido órgão (RQC 12269 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências, para que se promovam, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH –, os procedimentos judiciais e administrativos pertinentes, a fim de resguardar os direitos fundamentais das agentes do sistema socioeducativo do Estado e (II) que sejam enviadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (RQC 12270 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso à equipe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, que localizou duas adolescentes que estavam desaparecidas, especialmente aos investigadores de Polícia Daniel Baroni Passini, Gilmar Caldeira, Rodrigo Luiz Vieira Figueiredo e Jean Patrick da Silva, ao inspetor Elã Alves Martins e às analistas de Polícia Civil integrantes do Núcleo de Serviço Social e Psicologia Marluci Quajlia Sabino Zucheratto e Rejane Alves Batista, chefiados pela delegada de Polícia Maria Alice Faria, chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, e (II) que seja encaminhada ao chefe Geral de Policia Civil do Estado de Minas Gerais cópia das moções de aplauso (RQC 12273 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao comando-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas à nomeação dos candidatos excedentes do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – CFO-PMMG – por se tratar de medida indispensável à eficiência e à adequada prestação do serviço de segurança pública (RQC 12284 2018); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa, Bonifácio Mourão e Gil Pereira solicitando seja realizada audiência pública para debater a intimação recebida pelas jornalistas do jornal O Tempo, Angélica Diniz e Ludmila Pizarro, para comparecerem à Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em flagrante desrespeito ao inciso 14 do Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura aos jornalistas o direito de manter o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional (RQC 12285 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para, em atendimento ao disposto no Artigo 73, inciso II, do parágrafo 1º, da Constituição do Estado, dar prosseguimento ao debate sobre a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (RQC 12286 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança nas escolas do Estado, em especial a expansão do uso e do tráfico de drogas ilícitas e entorpecentes, considerando-se a violência de crimes ocorridos nos arredores das instituições de ensino (RQC 12287 2018); proposta de substitutivo – não recebida.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Neilando Pimenta (RQC 12825 2018), realizar audiência pública, para debater a falta dos repasses financeiros constitucionais - ICMS, FPM, IPVA - e transferências fundo a fundo - tais como Fundeb, Transporte Escolar, Saúde, FNS, FNDE - por parte do governo do estado para os municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região de menor IDH do estado, o que tem agravado a situação da economia local e comprometido o pleno funcionamento das respectivas administrações municipais, impedindo o atendimento das demandas da população, sobretudo nas áreas de saúde e educação.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Célio Santana, prefeito do município de Buenópolis; Guilherme Simões Neves, prefeito do município de Serro; Adhemar Marcos Filho, prefeito do município de Itinga; Walid Nedir Oliveira, prefeito do município de Ladainha; Leandro Ramos Santana, prefeito do município de Ponto dos Volantes; Luiz Fernando Alves, prefeito do município de Itamarandiba; Alencar Souto de Oliveira, prefeito do município de Rubim; Lourdes Gomes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Maria Helena Gonçalves da Rocha, vereadora do município de Turmalina; Silvana Maria Araújo Mendes, prefeita do município de Pedra Azul; Amariles Santos Lima, prefeita do município de Coronel Murta; Amanda Coimbra Nascimento, vice-prefeita do município de Malacacheta; João Paulo Batista de Souza, prefeito do município de Angelândia; José Gomes da Silva, prefeito do município de Monte Formoso; Fábio Rodrigues Gonçalves, prefeito do município de Novo Oriente de Minas; Edilson Nunes de Araújo, prefeito do município de Veredinha; Alexsander Rodrigues Batista, prefeito do município de Itaipé; Gilberto Gonçalves de Aguilar, prefeito do município de Rio do Prado; Marcelo Olegário Soares, prefeito do município de Divisa Alegre; Lauro de Oliveira, prefeito do município de Presidente Kubitschek; José Marcos Alves Guimarães, prefeito do município de Couto de Magalhães de Minas; Antônio Vicente de Souza, prefeito do município de Gouveia; Santo Esteves Leal, vice-prefeito do município de Ponto dos Volantes; Josimar Teles da Costa, prefeito do município de Ouro Verde de Minas; Milton Coelho de Oliveira, prefeito do município de Novo Cruzeiro; Janio Wilton Murta Pinto Coelho, prefeito do município de Felisburgo; João Leopoldo Dumont, prefeito do município de São Gonçalo do Rio Preto; Acássio Vieira de Azeredo Coutinho, prefeito do município de Carlos Chagas; Sebastião Valdeci Coelho Cordeiro, vice-prefeito do município de Veredinha; Ademir Costa Gobira, prefeito do município de Almenara; Adilson Gomes de Sales, vice-prefeito do município de José Gonçalves de Minas; Diogénes Timo Silva, prefeito do município de Virgem da Lapa; Joao Paulo Cordeiro, presidente da Câmara Municipal de Veredinha; Lázaro Pereira Neves, prefeito do município de Berilo; Adelino Pinheiro de Sousa, prefeito do município de Francisco Badaró; Carlinhos Barbosa Xavier, prefeito do município de Turmalina; Carlos José de Jesus Sena, prefeito do município de Jenipapo de Minas; Carlos Lucas do Nascimento, vereador do município de Nanuque; Edson Fernandes dos Santos, vereador do município de Nanuque; Solon Ferreira da Rocha Filho, vereador do município de Nanuque; Antônio Carlos Aranha Ruas, vereador do município de Nanuque; Marcelo Santos Félix, vereador do município de Nanuque; Sidnei Alves dos Santos, vereador do município de Bandeira; Eduardo César Moreira, vereador do município de Itamarandiba; Márcio Neuler Monteiro Penedo, vereador do município de Virgem da Lapa; Anísio Fernandes Cordeiro, vereador do município de Veredinha; Roberto Alves Teixeira, vereador do município de Turmalina; Heli de Souza Nunes, vereador do município de Itamarandiba; Claudinei Alves da Cruz Fernandes, vereador do município de Itamarandiba; Éder José Godinho Fernandes, vereador do município de Turmalina; Velson Geraldo Ferreira Macedo, vereador do município de Veredinha; Nereu Aquiles Cordeiro Machado, vereador do município de Veredinha; Marcio Daniel Moraes, vereador do município de Itamarandiba; José Luiz de Souza, vereador do município de Turmalina; José Carlos Barbosa Silva, vereador do município de Novo Cruzeiro; Valdir Bispo Silva, vereador do município de Itamarandiba; Douglas Messias Gandra, vereador do município de Itamarandiba; Mauro Gaspar Buenos, vereador do município de Itamarandiba; José Domingos Rodrigues, vereador do município de Veredinha; Vicente Andrade Silva, vereador do município de Itamarandiba; Ademir José Gomes, presidente da Câmara Municipal de Couto de Magalhães de Minas; Cassiano Dias dos Santos, vereador do município de Comercinho; Vanderlei Carneiro Fernandes, vereador do município de Itamarandiba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Célio Santana, Guilherme Simões Neves, Adhemar Marcos Filho, Walid Nedir Oliveira, Leandro Ramos Santana, Luiz Fernando Alves, Alencar Souto de Oliveira, Lourdes Gomes Vieira, Maria Helena Gonçalves da Rocha, Silvana Maria Araújo Mendes, Amariles Santos Lima, Amanda Coimbra Nascimento, João Paulo Batista de Souza, José Gomes da Silva, Fábio Rodrigues Gonçalves, Edilson Nunes de Araújo, Alexsander Rodrigues Batista, Gilberto Gonçalves de Aguilar, Marcelo Olegário Soares, Lauro de Oliveira, José Marcos Alves Guimarães, Antônio Vicente de Souza, Santo Esteves Leal, Josimar Teles da Costa, Milton Coelho de Oliveira, Janio Wilton Murta Pinto Coelho, João Leopoldo Dumont, Acássio Vieira de Azeredo Coutinho, Sebastião Valdeci Coelho Cordeiro, Ademir Costa Gobira, Adilson Gomes de Sales, Diogénes Timo Silva, Joao Paulo Cordeiro, Lázaro Pereira Neves, Adelino Pinheiro de Sousa, Carlinhos Barbosa Xavier, Carlos José de Jesus Sena, Carlos Lucas do Nascimento, Edson Fernandes dos Santos, Solon Ferreira da Rocha Filho, Antônio Carlos Aranha Ruas, Marcelo Santos Félix, Sidnei Alves dos Santos, Eduardo César Moreira, Márcio Neuler Monteiro Penedo, Anísio Fernandes Cordeiro, Roberto Alves Teixeira, Heli de Souza Nunes, Claudinei Alves da Cruz Fernandes, Éder José Godinho Fernandes, Velson Geraldo Ferreira Macedo, Nereu Aquiles Cordeiro Machado, Marcio Daniel Moraes, José Luiz de Souza, José Carlos Barbosa Silva, Valdir Bispo Silva, Douglas Messias Gandra, Mauro Gaspar Buenos, José Domingos Rodrigues, Vicente Andrade Silva, Ademir José Gomes, Cassiano Dias dos Santos e Vanderlei Carneiro Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2018, às 14h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Santo Antônio do Rio Abaixo, para debater a grave ofensa aos direitos humanos fundamentais da população de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e outras localidades circunvizinhas à Estrada Real, que sofrem com o aumento da violência e da criminalidade na região (RQC 12663 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/07/2018, às 18h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extaordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Santana (RQC 12871 2018), realizar audiência pública, para debater a permanência da Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - no Município de Itabira.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de Operações Técnicas da Epamig; Carlos Henrique Silveira Souza, produtor rural; Evando Lage Avelar, presidente do Sindicato Rural de Itabira; William Sampaio Gazire, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura de Itabira; Sérgio Amaral, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Itabira; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12359 2018), realizar audiência pública, para debater o teor do áudio exibido pela – Rede Record –, em 20/06/2018, assim como pelo – Portal R7 –, que noticia o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Heli de Andrade, procurador-geral de justiça adjunto jurídico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9804 2017 (Of. 3225 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9878 2017 (Of. 25 2018 SGM); de Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em resposta ao RQN 10191 2018 (Of. 237 2018 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andrea Claudia Vacchiano, ex-chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Viviane Marcia Mendonça, perita da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Daniela Venâncio Mendes, perita da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fábio Silva Tasca, subcorregedor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial nos Municípios de Salinas e Taiobeiras, bem como para determinar o envio de viaturas, munições e coletes à prova de bala aos policiais militares e civis nesses municípios (RQC 12364 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de repasse dos recursos devidos ao Instituto Elo, que, por meio de termo de parceria firmado com o Estado, atua nos programas de prevenção à criminalidade (RQC 12378 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar que Pollyanna Drumond da Costa Alves, investigadora de polícia, seja lotada no Município de Belo Horizonte após a conclusão do curso de formação (RQC 12381 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar – RPM – em Governador Valadares pedido de providências para determinar a transferência dos policiais militares 3º-Sgt. Hilton Soares Carvalho, 3º-Sgt. Fábio Lopes Dias e 3º-Sgt. Ezequiel de Souza Medeiros, no interesse do serviço, mediante o pagamento de ajuda de custo (RQC 12382 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência do 3º-Sgt. PM Nivaldo Coelho Teixeira Junior para o Município de Uberlândia (RQC 12383 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sediado em Capela Nova (RQC 12384 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala, rádios de comunicação HT e armamento de cano longo – fuzil – ao Município de Cipotânea (RQC 12385 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamento – pistola.40 – ao Município de Rio Espera (RQC 12386 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamento de cano longo – fuzil – ao Município de Lamin (RQC 12387 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamentos – pistola.40 – ao Município de Catas Altas da Noruega (RQC 12388 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Itaverava, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, e coletes à prova de bala (RQC 12389 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novos coletes à prova de bala, viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como armamentos – fuzil e pistola.40 – ao destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sediado em Caranaíba (RQC 12390 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Santana dos Montes, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de bala e armamentos – fuzil e pistola.40 – (RQC 12391 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Cristiano Otoni, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 12392 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Casa Grande (RQC 12393 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Queluzito (RQC 12394 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Ouro Branco (RQC 12395 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Desterro de Entre Rios (RQC 12396 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Entre Rios de Minas, assim como à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, de coletes à prova de bala e de armamento – pistola.40 – a esse destacamento (RQC 12397 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em São Brás do Suaçuí e sejam substituídos os coletes à prova de bala desse destacamento, uma vez que se encontram vencidos (RQC 12398 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Jeceaba, assim como à destinação de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, e armamento de cano longo – fuzil – a esse destacamento (RQC 12399 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial para se apurarem os fatos narrados por Cláudio Roberto de Oliveira Silva, que dizem respeito a Júlio Pedro da Silva, advogado, seu então procurador em ação de desapropriação em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, relativamente a alvará alusivo a 80% do valor que competia ao seu cliente, e que, apesar de intimidado, não atendeu à ordem judicial para que depositasse à disposição do juízo mencionado montante e tampouco comprovou que repassou o dinheiro ao expropriado, às seguintes entidades: (I) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 12400 2018); (II) Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 12401 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplausos para as pessoas que menciona (RQC 12402 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para pagamento imediato do débito decorrente da falta de repasse, pelo Estado, das contribuições patronais e dos segurados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, falta que tem comprometido gravemente a assistência aos servidores públicos estaduais e aos seus familiares, já que várias unidades conveniadas têm suspendido os atendimentos médicos e odontológicos, a exemplo do Hospital Vera Cruz, localizado na capital, que cancelou, a partir de 02/07/2018, o atendimento aos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 12405 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Senhora de Oliveira, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, rádios de comunicação HT e armamento – pistola.40 – (RQC 12410 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado em Senhora dos Remédios (RQC 12411 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Via 040 e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o policiamento na BR-040 seja intensificado, especialmente no trecho entre o fim da Avenida Delta e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, devido ao alto índice de furtos e roubos na região, principalmente aos usuários de transporte coletivo (RQC 12428 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção do Batalhão da Polícia Militar, no Bairro JK, em Montes Claros (RQC 12429 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Deam –, do Município de Ibirité, cargo que se encontra vago desde o falecimento da titular, em agosto de 2017 (RQC 12430 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de bala e munições aos militares do 64º Batalhão de Polícia Militar, onde tais equipamentos se encontram vencidos (RQC 12432 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para a entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais civis que vêm desenvolvendo um brilhante trabalho no Município de Teófilo Otoni, especialmente nas operações Bom Samaritano e Doce Amargo (RQC 12435 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alexandre de Souza Melo, dando a conhecer seu apoio ao projeto de lei Médicos nas Escolas e à reforma dos postos de saúde do Município de Ipatinga e região do Vale do Aço; de cidadão de Belo Oriente, procurando saber se a culpa pela não reabertura do Hospital Municipal é do Estado ou do Município de Belo Oriente; de servidores estaduais de Manhuaçu e região, solicitando intervenção desta Casa para que possam ser atendidos junto ao Hospital César Leite; de cidadão anônimo, solicitando a possibilidade da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, na sua competência de Controle Externo do Poder Executivo Estadual, verificar junto à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – o motivo pelo qual não houve cumprimento do Artigo 1º da Lei 9051 95 que determina a expedição de certidões e demais documentos de situações num prazo improrrogável de 15 dias, a partir do registro no pedido no órgão expedidor; de cidadã de Capelinha, solicitando informações sobre se haverá Unidade de Tratamento Intensivo – UTI –, Centro de Terapia Intensivo – CTI – e um centro de hemodiálise, em conjunto com o hospital de câncer em andamento e questiona se a Comissão de Saúde está ciente da necessidade desses recursos essenciais; de Rogério Paulino Coelho, informando que vem tentando marcar sessões de fisioterapia na rede credenciada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e sempre é informado que está suspensa a marcação devido a falta de repasse de verbas; de servidora pública de Patos de Minas, pedindo providências em relação ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – naquele município que não tem médicos, nem laboratórios, nem hospitais credenciados por falta de pagamento; de Gilson Antônio Marques, solicitando intervenção para a apuração de supostas irregularidades e tomada das medidas cabíveis para regularização da situação vivenciada pelos pacientes de hemodiálise; de cidadã de Contagem, do Bairro Arpoado, enumerando várias queixas e reclamações sobre o funcionamento da Unidade Básica de Saúde – UBS –, localizada na Rua Santa Maria; de Ederson Alves da Silva e Lourdes Aparecida Machado, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde – CES – e secretária-geral do CES, respectivamente, solicitando um representante da Comissão de Saúde para participar da reunião ordinária do CES no dia 13/08/2018, que tratou da odontologia hospitalar no Estado; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, encaminhando o Relatório Detalhado do 2º quadrimestre de 2018 e colocando à disposição para apresentação em audiência pública; de Leonardo Lima, paciente do Centro de Referência em Saúde Mental – Cersam – e do Centro de Atenção Psicossocial – Caps –, externando sua preocupação com a rede de saúde pública; de Maria de Fátima dos Santos, coordenadora-geral do gabinete do ministro do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 11178 2018 (Of. 954 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – com anexos; de Rodrigo Diniz Ornelas, diretor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQC 11746 2018 (Of. 398 2018 SGM) – com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Infantil João Paulo II.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alexandre de Souza Melo, cidadão anônimo, cidadão anônimo, Rogério Paulino Coelho, cidadão anônimo, Ederson Alves da Silva e Lourdes, Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Leonardo Lima, Bruno Ferreira Costa, Rodrigo Diniz Ornelas; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Governadoria do Estado pedido de providências para que seja restabelecido, de imediato, o pagamento da remuneração integral e no quinto dia útil dos 92 servidores que compõem o quadro funcional da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG – e (II) que seja regularizada a situação financeira e orçamentária da ESP-MG, que há 72 anos se dedica à formação, capacitação e qualificação profissional dos servidores da saúde (RQC 12619 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Janaúba, para debater a grave crise financeira que o hospital regional do município vem sofrendo pelo descaso do governo atual e discutir novas formas de gestão hospitalar para garantir a continuidade dos serviços hospitalares para toda a região (RQC 12664 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater, junto com o Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – Cosecs-MG –, papel estratégico do consórcio na governança da rede regionalizada de saúde (RQC 12672 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Hospital João XXIII para participar do Seminário, – O João que Queremos –, no dia 20/09/2018 (RQC 12736 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Farias Menezes de Oliveira, prefeito de Dionísio, pela realização do mutirão de exames de vistas gratuitos à população e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Farias Menezes de Oliveira (RQC 12827 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, no Município de Belo Horizonte, pedido de providências para cumprir a ordem de tutela de urgência que determina o fornecimento do medicamento de princípio ativo – ibrutinibe – ao autor do pedido, referente ao Processo n° 5108243 14 2018 8 13 0024 e (II) que seja enviada ao referido órgão cópia da decisão (RQC 12828 2018) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança do paciente nos procedimentos cirúrgicos de estética realizados no Estado – proposição recebida e não apreciada (RQC 12826 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Rosângela Reis (RQC 12836 2018), realizar audiência pública, para debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada da Angola e no seu entorno, no Município de Ipaba.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Abel Dionísio Barbosa, presidente da Associação de Moradores da Baixada da Angola; Frederico Medeiros de Castro Lima, advogado da Castro Lima Advogados; Silvanio Nogueira de Freitas, advogado; José Ailton de Fátima Alves, advogado. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Abel Dionísio Barbosa, Frederico Medeiros de Castro Lima, Silvanio Nogueira de Freitas e José Ailton de Fátima Alves.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte para debater o aumento da tarifa do metrô (RQC 12873 2018).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando a relação de todos os regimes especiais concedidos no primeiro trimestre de 2018, bem como daqueles regimes especiais anteriormente concedidos e que sofreram alteração no mesmo período; de Reynaldo Aben-Athar, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados à execução do objeto pactuado, conforme o Processo 59052 000790 2017-17.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2018, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cibele, tecendo considerações sobre o funcionamento do Colégio Hilton Rocha; de Raquel de Campos, analista educacional da SRE – Sete Lagoas -, solicitando que esta Comissão interceda para que a reposição de paralisações e greves dos servidores sejam em condições diferentes da forma proposta; de Maria Auxiliadora Miguel Jacob, tecendo considerações sobre edital da Seplag 08 2014; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 11290 2018 (Of. 1192 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11291 2018 (Of. 1192 2018 SGM); de Eunício Oliveira, senador e presidente do Senado Federal, em resposta ao RQC 9919 2017 (Of. 891 2018 SGM); de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, agradecendo convite para participar da audiência de convidados de 21/08/2018 e justificando sua ausência ao referido evento.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Cândido Portinari, no município de Betim.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Eunício Oliveira e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do estado de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam concedidos aos professores e funcionários civis do Colégio Tiradentes, os mesmos benefícios conquistados e auferidos pelos demais profissionais de magistério da educação básica do estado, como o pagamento do piso salarial profissional nacional recentemente assegurado pela Emenda à Constituição 97 2018 (RQC 12668 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações à Academia de Letras de São João del Rei pela justa homenagem prestada em ocasião ao centenário no nascimento do historiador Sebastião de Oliveira Cintra e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Academia de Letras de São João del Rei (RQC 12923 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 21/08/2018, que teve por finalidade obter esclarecimentos sobre o pregão realizado pela Secretaria de Educação para aquisição de câmeras fotográficas digitais, a contratação do Instituto Inhontim para desenvolver ações de capacitação dos servidores da Secretaria de Educação e sobre os constantes atrasos nos repasses de recursos para a área da educação, bem como o parcelamento de salários dos servidores, para conhecimento (RQC 12931 2018); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação em Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos da alteração da sede do Centro Estadual de Educação Continuada – Cesec – no município de Brasília de Minas, segundo informações recebidas a nova sede não tem condições de abrigar a escola (RQC 12932 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda, pedido de regularização e pontualidade nos recursos destinados aos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa – Fapemig – conforme no disposto no caput do Artigo 212 da Constituição Estadual (RQC 12933 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial da Secretaria de Estado da Educação. Foi ouvido o seguinte cidadão: Wilma de Oliveira Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja formulado voto de congratulações com Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público, por suas ações em defesa dos direitos da pessoa com deficiência (RQC 12112 2018); requerimento dos deputados Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho desenvolvido pela Associação dos Pais e Amigos dos Surdos de João Monlevade (RQC 12113 2018).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que, em atenção a documentação encaminhada ao deputado Sargento Rodrigues, sejam apuradas denúncias de emprego de atividades e pesquisas desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - em campanha eleitoral do então candidato ao Senado Federal Miguel Corrêa da Silva Júnior (RQC 12921 2018) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que, em atenção a documentação encaminhada ao deputado Sargento Rodrigues, sejam apuradas denúncias de irregularidades na concessão de bolsas de pesquisa e inovação no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes (RQC 12922 2018) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social, pedido de providências para que reative as atividades da agência do INSS no município de Além Paraíba, antes em funcionamento e atendendo a mais de 70 mil cidadãos, uma vez que, o fechamento da agência tem exigido o deslocamento das pessoas até Leopoldina, Muriaé ou Juiz de Fora e tem até mesmo causado reflexos negativos na economia do município (RQC 12968 2018) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de São José da Lapa, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em São José da Lapa e a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - nesse município pedido de providências para que, de acordo com as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, sejam fiscalizadas as condições de estacionamento de veículos no município, especialmente na extensão dos passeios públicos, tendo em vista relatos encaminhados ao deputado Sargento Rodrigues quanto às dificuldades de locomoção enfrentadas pelos cidadãos locais (RQC 12971 2018) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2018, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 12431 2018), realizar audiência pública, para debater a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte do jornalista Wladimir Herzog, em 1975.

Estiveram presentes: Camila Americano Lanhoso, técnica na Diretoria de Memória e Verdade; Leonardo Boff, teólogo e escritor; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais; Frei Francisco, da Ordem dos Franciscanos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Camila Americano Lanhoso, William Santos, Leonardo Boff e Frei Francisco.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/07/2018, às 12h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Heitor Matallo Júnior, chefe de Gabinete do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao RQN 10981 2018 (Of. 764 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Fazenda Limeira, no Município de Pará de Minas, para averiguar a ocupação ilegal do Movimento Sem Terra - MST -, que perdura há cerca de 5 anos (RQC 12984 2018); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a necessidade de expansão e melhorias da prestação de serviços de telefonia móvel no Estado, em especial nas zonas rurais (RQC 13008 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 12043 2018), realizar audiência pública, para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves, sobre os relatos feitos por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão realizada em 29/05/2018, dentre os quais a ocorrência de violação da dignidade das agentes durante procedimentos de revista, bem como ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares em desfavor das mesmas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Flávio Endrigo Ribeiro manifestando sua opinião sobre o credenciamento de empresas e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular; de Francisco Carlos Dias Neto solicitando o empenho desta Comissão para a nomeação dos candidatos excedentes no concurso para oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Amaro Lino dos Santos denunciando que policiais militares lotados na 15ª Companhia Independente de Polícia Militar – 8ª Região de Polícia Militar – RPM – estão sendo obrigados a abrir mão do seu descanso para atender ocorrências e ficarem atentos ao Whatsapp, além de estar submetidos a escalas que os colocam em perigo; de Carlos Alberto Alvarenga denunciando que policiais militares lotados na 15ª Companhia Independente de Polícia Militar estão sendo obrigados a atender ocorrências em horário de descaso, além de terem que ficar atentos ao telefone e Whatsapp; de cidadão anônimo denunciando que alguns presos da Penitenciária Dênio Moreira estão obrigando os visitantes a denunciarem os diretores Mario Tadeu e João Batista, mediante ameaça aos maridos e filhos também presos, e aos demais familiares, para que tenham de volta as regalias que mantinham anteriormente, e que foram cortadas; de cidadão anônimo denunciando o esquema de rodízio dos policiais militares recém formados lotados na 2ª Região de Polícia Militar – RPM –, pois eles vem trabalhando em diferentes unidades, sem ter condições de se locomover, se alimentar ou de descansar entre os turnos, o que vem causando estresse elevado.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline Andrade Rodrigues, agente de segurança socioeducativo; Fernanda de Almeida Roberto, agente de segurança socioeducativo; Luzana de Assis Moreira, agente de segurança socioeducativo; Thais Monteiro Marques, agente de segurança socioeducativo; Natália Ribeiro Perona, agente de segurança socioeducativo; Elaine Cristina Barros Rocha, agente de segurança socioeducativo; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Eugênio Ferreira dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Unaí; Gustavo Henrique Pereira Ribeiro, membro da Frente Autônoma LGBT; Wellington Soares Arantes, diretor da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais; Leonardo Caetano da Silva Felex, agente de segurança penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Flávio Endrigo Ribeiro, Francisco Dias Neto, Amaro Lino dos Santos, Carlos Alberto Alvarenga, cidadão não identificado e cidadão não identificado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de São Bento do Abade, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12159 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Cambuí, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12160 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Santa Rita do Sapucaí, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12161 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município Lavras, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12162 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de São Lourenço, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12165 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Ouro Fino, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12166 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Poços de Caldas, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12167 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Alfenas, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12169 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Varginha, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12170 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Três Corações, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12171 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Cruzília, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12172 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Itajubá, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12175 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Brazópolis, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12177 2018 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Pouso Alegre, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12178 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Virgínia, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12179 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Sgt. Sampaio pela atuação na ocorrência em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Sgt. Sampaio na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12180 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Sgt. Ana Paula pela atuação na ocorrência, em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Sgt. Ana Paula na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12181 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Sd. Michelle pela atuação na ocorrência, em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Sd. Michelle na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12182 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que seja realizado trabalho de inteligência e monitoramento no sistema prisional de Minas Gerais a fim de identificar os líderes de facções criminosas detidos nos presídios do Triângulo Mineiro e no Sul do Estado e, uma vez identificados, sejam transferidos para a penitenciária Francisco Sá, em regime disciplinar diferenciado – RDD – (RQC 12183 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que  seja encaminhado ofício ao governador do Estado reiterando as solicitações contidas em requerimentos já aprovados por esta Comissão, respectivamente: RQN 7177 2017 e RQN 7182 2017 (RQC 12184 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam convocados os excedentes do concurso de 2014 para investigadores de Polícia Civil, tendo em vista o quadro atual de baixo efetivo da instituição e a necessidade de melhor estruturar a polícia judiciária em suas ações de enfrentamento à crescente atuação do crime organizado no Estado (RQC 12186 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências com vistas a que sejam desenvolvidas ações de inteligência e monitoramento a fim de se desencadearem operações de repressão e combate ao contrabando de armas, munição, explosivos e drogas (RQC 12187 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja recomposto o quadro de delegados nas delegacias de Polícia Civil de Guaxupé, Passos e São Sebastião do Paraíso, tendo em vista a recente remoção dos delegados anteriormente designados para essas unidades (RQC 12188 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam criadas as delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais, previstas no inciso IV do Artigo 2º da LEI 22923 2018 (RQC 12189 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Alterosa, bem como investigar a existência de todo tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12213 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Três Pontas, bem como investigar a existência de todo tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12219 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona pela atuação na ocorrência na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, que resultou no impedimento da fuga de 7 detentos e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos agentes na Penitenciaria Nelson Hungria (RQC 12221 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elane Couto, informando que a Clínica Mantiqueira não está mais atendendo os conveniados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; de Joel, solicitando empenho desta Casa para que sejam destinadas verbas para contratação de médicos e compra de medicamentos, pois há um ano aguarda para conseguir uma consulta com dermatologista e que faltam medicamentos de uso contínuo e medicamentos comuns; de Rogério Paulino Coelho, reclamando que teve sua consulta ortopédica no Hospital da Baleia desmarcada pelo motivo da falta do repasse de verbas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - aos credenciados e que isso vem prejudicando seu tratamento médico, além de ser informado que as consultas estão suspensas por tempo indeterminado; de Armindo Magalhães, solicitando ajuda desta Casa para interceder por ele junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, pois precisa de uma cópia processo de inclusão de dependente de irmão inválido e a entidade disse que o processo não foi encontrado; do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua de Minas Gerais, denunciando que o judiciário mineiro e o Ministério Público da Infância e Juventude têm promovido poucas ações reais para efetivação do direito à cidadania e dignidade da população de rua e que a situação atual recai sobre mães em situação de rua e alta vulnerabilidade social; de Thereza de Lamare Franco Neto, diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 9443 2017 (Of. 2918 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Elane Couto, Joel, Rogério Paulino Coelho, Armindo Magalhães e Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua de Minas Gerais; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Belo Horizonte pedido de informações sobre o motivo da transferência do transformador de energia elétrica da colônia de tratamento de hanseníase de Ubá para a colônia de Bambuí (RQC 12281 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Belo Horizonte pedido de informações sobre a finalidade da substituição do sapateiro da colônia de tratamento de hanseníase de Ubá (RQC 12282 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para fortalecer os serviços prestados na Rede de Atenção em Oncologia, a fim de garantir tratamento integral e de qualidade a todos os pacientes com diagnóstico de câncer, observando o prazo legal para seu início (RQC 12418 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para fortalecer os serviços de cuidados paliativos para os pacientes com câncer no Estado, a fim de garantir a integralidade do cuidado (RQC 12419 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a rescisão do convênio entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (RQC 12420 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a legalidade de contratação de serviços de cooperativas em âmbito público e privado (RQC 12413 2018); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os consórcios intermunicipais de saúde como ferramenta de gestão e de fortalecimento regional (RQC 12560 2018); o requerimento do deputado Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde - SES - pedido de providências para liberação de recursos financeiros no valor de R$2.000.000,00 para o Hospital e Maternidade Regional de Ibirité, que se encontra em situação precária de atendimento (RQC 12561 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde - SES - pedido de providências com vistas ao repasse dos recursos financeiros devidos à Santa Casa e Misericórdia Hospital São Francisco de Assis, no Município de Três Pontas, para evitar a suspensão da prestação de serviços de saúde (RQC 12562 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Isabella Martins do Carmo, superintendente de coordenação da Companhia Energética de Minas Gerais, em resposta ao RQN 10537 2018 (Of. 589 2018 SGM); de Marinésia Dias da Costa Makatsuru, presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim em resposta ao RQN 11057 2018 (Of. 1090 2018 SGM); de Lílian de Paiva Vieira, técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região em resposta ao RQC 11854 2018 - com anexo; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (14): (I) em resposta ao RQN 9987 2017 (Of. 213 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 9991 2017 (Of. 125 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 9545 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9658 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 10545 2018 (Of.666 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10546 2018 (Of. 668 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 10547 2018 (Of. 668 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9522 2017 (Of. 3031 2017 SGM); (IX) em resposta aos RQN 6043 2016 (Of. 2672 2016 SGM) e RQN 6091 2016 (Of. 2672 2016 SGM); (X) em resposta ao RQN 7285 2017 (Of. 1112 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9605 2017 (Of. 3152 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9661 2017 (Of. 3157 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9986 2017 (Of. 310 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9990 2017 (Of. 213 2018 SGM); de Wagner Félix Soares, assessor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais em resposta ao RQN 9569 2017 (Of. 3165 2017 SGM); Caio Barros Cordeiro, diretor Tecnico-Legislativo da Prefeitura de Belo Horizonte (2): (I) em resposta ao RQN 10898 2018 (Of. 845 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10973 2018 (Of. 847 2018 SGM); de José Marques de Lima, diretor-pesidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em resposta ao RQN 10901 2018 (Of. 846 2018 SGM); de Juarez Pinheiro Coelho Junior, superintendente estadual de Operações de Minas Gerais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT- em resposta ao RQN 11155 2018 (Of. 1097 2018 SGM); de Rodrigo Azevedo Rodrigues, técnico administrativo da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região em resposta ao RQC 11854 2018 - com anexo; Carlos Henrique Silva Santos, chefe de assessoria parlamentar do Ministério dos Transporte, Pontos e Avaliação Civil em resposta ao RQC 12446 2018.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no Município de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Lílian de Paiva Vieira (com errata) e Rodrigo Azevedo Rodrigues; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada da Angola e no seu entorno, no Município de Ipaba (RQC 12836 2018).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à presidência da Copasa pedido de informações sobre o estágio atual, o cronograma e a data de entrega do Plano de Manejo da APA Vargem das Flores (RQC 13009 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2018, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira, gerente de filial e coordenador de filial da CEF, respectivamente, informando a rescisão do Contrato 842266 2016, por não atendimento de cláusula suspensiva.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra e Humberto Melo Vieira.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Sargento Rodrigues e Ione Pinheiro (RQC 11458 2018), (RQC 12052 2018) e (RQC 12305 2018) realizar audiência de convidados, para (I) obter esclarecimentos sobre: o pregão realizado pela Secretaria de Educação para aquisição de câmeras fotográficas digitais, (II) a contratação do Instituto Inhotim para desenvolver ações de capacitação dos servidores da Secretaria de Educação e (III) sobre os constantes atrasos nos repasses de recursos para a área da educação, bem como o parcelamento de salários dos servidores.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cecília Cristina Resende Alves, coordenadora de Educação Integral e Integrada - Secretaria de Estado de Educação; Paulo Henrique Rodrigues, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Silas Fagundes de Carvalho, superintendente de Finanças da Secretaria de Estado de Educação – SEE; Robson de Abreu Parreiras, superintendente de Tecnologias Educacionais da Secretaria de Estado de Educação – SEE. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cecília Cristina Resende Alves, Paulo Henrique Rodrigues, Silas Fagundes de Carvalho e Robson de Abreu Parreiras.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências com vistas à alteração, no artigo 6º do Decreto 47000 2016, de forma que seja suprimido o limite de 31/12/2018 para que os servidores desligados do estado em 31/12/2015 e nomeados em virtude de concurso público realizado pelo Poder Executivo estadual para cargo de carreira integrante do quadro de pessoal em que estiveram lotados possam apresentar, para cumprimento de requisito de posse, atestado médico emitido por profissional de sua escolha e (II) que o benefício seja estendido aos candidatos selecionados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação, Edital SEE 7 2017, de 27/12/2017 – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando que substitua-se a expressão – suprimindo o limite de 31 de dezembro de 2018 – por – alterando o limite para 31 de dezembro de 2019, prorrogável, se necessário, até 2020 – (RQC 12673 2018).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Augusto de Oliveira Moreira, solicitando ajuda para intervir na recusa de atendimento prioritário que sofreu no Hospital da Unimed de Betim.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais - Sindpas - pedido de informações sobre o prazo para atendimento às solicitações de Carteira Sindpasse de gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoa com deficiência (RQC 12053 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os direitos das pessoas com deficiência à igualdade de oportunidades, ao reconhecimento igualitário perante a lei e à participação na vida pública e política, como assegura a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12059 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, como dispõe a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12060 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito das pessoas com deficiência à educação, como dispõe a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12061 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os direitos das pessoas com deficiência à moradia, à assistência social e à previdência social, conforme dispõe a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12062 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito de acesso das pessoas com deficiência à tecnologia assistiva, bem como à garantia, pelo poder público, de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento científico e à inovação e capacitação tecnológica direcionados à melhoria da qualidade de vida e inclusão social desse público, como dispõe a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12063 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito das pessoas com deficiência ao transporte e à mobilidade, como assegura a Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão (RQC 12064 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à ampliação das ações relativas ao ensino da língua portuguesa como segunda língua para surdos na modalidade escrita, por meio dos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAS - no Estado (RQC 12065 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a aplicação do disposto na Resolução Contran 558 2015, para o candidato e condutor com deficiência auditiva nos cursos e exames referentes à Carteira Nacional de Habilitação, especialmente no que diz respeito aos candidatos e condutores do interior do Estado, com a presença do Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran-MG - (RQC 12066 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita ao Terminal Rodoviário Israel Pinheiro - Tergip -, no Município de Belo Horizonte, para que sejam averiguadas as providências tomadas pela Codemig para melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência (RQC 12067 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Betim pedido de providências para que seja averiguado o caso apresentado pelo Bruno Augusto de Oliveira Moreira à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio de e-mail encaminhado a esta Casa, em que alega recusa de atendimento prioritário pelo Hospital da Unimed de Betim, em 21/05/2018 (RQC 12070 2018).