Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª legislatura), realizada em 07/11/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10516 2017), realizar audiência pública, para ouvir os convocados Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, comandante da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, sobre as irregularidades verificadas durante visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar em 24/10/2017, tais como escala de trabalho irregular, ambiente insalubre e desvio de função, entre outras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Internacionais (30).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Rosemary Lúcia Barbosa, agente penitenciário; Maria Tereza dos Santos, presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Ademar Falcão, agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão, Doutor Jean Freire e Geraldo Pimenta (RQC 7694 2017), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, convidando o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141 2012.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde em resposta ao RQN 4104 2016 (Of. 1001 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Araújo Ramos, subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde; Délia Mara Villani Monteiro, coordenadora de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão do Estado; Jussara Silva Negromonte, chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Fundação Ezequiel Dias - Funed; Júnia Guimarães Mourão Cioffi, presidente da Fundação Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Karina Nicoli Ribeiro, assessora da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig; Renato Luís Dresh, desembargador e coordenador do Comitê Estadual de Saúde; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; José Pereira de Souza, conselheiro Estadual de Saúde e relator da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento do Conselho Estadual de Saúde; Edvalth Pereira, diretor-geral da Escola de Saúde Pública; Gustavo Santos, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Escola de Saúde Pública.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (2º relatório quadrimestral de 2017 da Secretaria de Estado de Saúde).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 6952 2017 (Of. 642 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6955 2017 (Of. 642 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6939 2017 (Of. 804 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6941 2017 (Of. 804 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6949 2017 (Of. 804 2017 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa, em resposta ao RQN 7019 2017 (Of. 1253 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os danos ocasionados pelas atividades das Indústrias Nucleares do Brasil S/A – INB – no município de Caldas, tendo em vista que, não obstante o encerramento das atividades, a antiga mina a céu aberto deu lugar a um enorme lago de águas ácidas que se formou na cava, armazenando todo o parque industrial desativado, bacia de rejeitos e depósitos de armazenamento de materiais radioativos – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9834 2017); requerimento do deputado Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a necessidade de proteção para o Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, construção de uma portaria para o controle de entrada de visitantes, contratação de pessoal, criação de uma infraestrutura para proteção do parque e realização do fechamento de sua área (RQC 9850 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os riscos de danos ambientais na região da mina de urânio em Caldas, hoje desativada, bem como as medidas já efetivadas e as que deverão ser adotadas para recuperação e descontaminação da área degradada, e ainda, a necessidade de adotar medidas mitigadoras e de compensação ambiental para o município – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9913 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Ouro Branco, para debater os aspectos relacionados ao Parque Estadual da Serra de Ouro Branco (RQC 9927 2017); requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para mitigar os impactos de urânio em Caldas (RQC 9928 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2017, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rômulo Machado Nogueira, gerente executivo e negocial da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais (6): (I) informando a celebração do Contrato de Repasse 843807 2017 entre a Secretaria de Esportes e essa instituição financeira, que tem por finalidade a aquisição e instalação de academias ao ar livre; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 843959 2017 entre a Secretaria de Esportes e essa instituição financeira, que tem por finalidade a aquisição e instalação de academias ao ar livre; (III) informando a celebração do Contrato de Repasse 843853 2017 entre a Secretaria de Esportes e essa instituição financeira, que tem por finalidade a aquisição de equipamentos permanentes; (IV) informando a celebração do Contrato de Repasse 847191 2017 entre a Secretaria de Cidades e de Integração Regional e essa instituição financeira, que tem por finalidade a implementação de medidas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no estado; (V) informando a celebração do Contrato de Repasse 845967 2017 entre a Secretaria de Cidades e de Integração Regional e essa instituição financeira, que tem por finalidade a pavimentação de municípios do estado; (VI) informando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398476-53 2012, firmado entre a Secretaria de Fazenda e essa instituição financeira, no âmbito do Programa Saneamento Básico, que tem por objeto a requalificação urbana do Ribeirão Arrudas, segunda etapa.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rômulo Machado Nogueira; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (72): (I) em resposta ao RQN 7909 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7910 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7911 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7912 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7913 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7914 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7915 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 7917 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7918 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7919 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7920 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 7921 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 7922 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 7924 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 7925 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 7926 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 7927 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 7928 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 7930 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XX) em resposta ao RQN 7931 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 7932 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 7935 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 7936 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 7937 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 7938 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 7939 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 7940 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 7941 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 7942 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 7943 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 7944 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 7945 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 7946 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 7947 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 7948 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVI) em resposta ao RQN 7949 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVII) em resposta ao RQN 7950 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVIII) em resposta ao RQN 7951 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XXXIX) em resposta ao RQN 7952 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XL) em resposta ao RQN 7953 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLI) em resposta ao RQN 7954 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLII) em resposta ao RQN 7955 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIII) em resposta ao RQN 7956 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIV) em resposta ao RQN 7957 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLV) em resposta ao RQN 7958 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVI) em resposta ao RQN 7959 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLVII) em resposta ao RQN 7960 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLVIII) em resposta ao RQN 7961 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIX) em resposta ao RQN 7962 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (L) em resposta ao RQN 7963 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LI) em resposta ao RQN 7964 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LII) em resposta ao RQN 7965 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIII) em resposta ao RQN 7966 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIV) em resposta ao RQN 7967 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LV) em resposta ao RQN 7968 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVI) em resposta ao RQN 7969 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVII) em resposta ao RQN 7970 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVIII) em resposta ao RQN 7971 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIX) em resposta ao RQN 7972 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LX) em resposta ao RQN 7973 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXI) em resposta ao RQN 7974 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXII) em resposta ao RQN 7975 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIII) em resposta ao RQN 7976 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIV) em resposta ao RQN 7977 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXV) em resposta ao RQN 7978 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVI) em resposta ao RQN 7979 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVII) em resposta ao RQN 7980 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIII) em resposta ao RQN 7981 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIX) em resposta ao RQN 7982 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXX) em resposta ao RQN 7983 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXI) em resposta ao RQN 7984 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXII) em resposta ao RQN 7985 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXIII) em resposta ao RQN 7999 2017 (Of. 1397 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de segurança nas escolas públicas e privadas no estado de Minas Gerais (RQC 10429 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 16h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Nozinho (RQC 9761 2017), realizar audiência pública, para debater a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tendo em vista a promoção do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS no dia 29/09/2017.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rodrigo Cabreira de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antônio Roberto Lambertucci, subsecretário de Trabalho e Emprego; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Bruno Martuchele de Sales, subsecretário da Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Eduardo Cyrino Generoso, presidente da Associação de Defensores Públicos de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Antônio Roberto Lambertucci, João Carlos Gontijo de Amorim, Bruno Martuchele de Sales e Eduardo Cyrino Generoso.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão indevida do menor de idade E.L.S., neto da Maria de Lourdes Lucas, na lista de desaparecidos divulgada pela Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 9908 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja convocado João Alberto Vizzotto, subsecretário da Receita Estadual, para prestar esclarecimentos sobre os encaminhamentos dados às demandas de alterações do Decreto 47180 2017, que altera o regulamento do ICMS - RICMS, a ele apresentadas por esta comissão (RQC 9909 2017).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 9391 2017), realizar audiência pública, para debater os trabalhos realizados pela Comissão da Verdade em Minas Gerais, com a finalidade de conscientizar a população e prestar melhores esclarecimentos sobre violação de direitos fundamentais.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Celina Pinto Albano, conselheira da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Maria Céres Pimenta Spinola Castro, membro da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Emely Vieira Salazar, professora convidada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; Emílio Peluso Neder Meyer, professor de direito e coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da Universidade Federal de Minas Gerais; Robson Sávio Reis Souza, coordenador da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Jurandir Persichini Cunha, coordenador adjunto da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Carlos Antônio Melgaço Valadares, conselheiro da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Paulo Afonso Moreira, membro da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Celina Pinto Albano, Maria Céres Pimenta Spinola Castro, Emely Vieira Salazar, Emílio Peluso Neder Meyer, Robson Sávio Reis Souza, Jurandir Persichini Cunha, Carlos Antônio Melgaço Valadares e Paulo Afonso Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017 às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 8570 2017), realizar audiência de convidados, para efetuar a entrega do diploma do voto de congratulações à Eduardo Junqueira Nogueira Júnior, produtor e proprietário da Fazenda Capetinga, pelo prêmio Decanter World Wine Awards 2017, da revista inglesa Decanter, recebido pelo vinho Maria Maria, vencedor da categoria bronze.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Gilmar, empresário no município de Uberlândia, expressando descontentamento com o ICMS no Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cristina Santos Bothrel Nogueira, esposa do homenageado; Eduardo Junqueira Nogueira Júnior, empresário; Dilma Messina, chefe de gabinete do município de Três Pontas; Maria Lélia Rodriguez Simão, chefe de gabinete da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Maisa Patrícia Velloso, chefe de Assistência ao Educando da Secretaria de Educação de Três Pontas; Bruno Vilasboas dos Santos, vereador de Piranguinho; Sérgio Eugênio Silva, vereador de Três Pontas; Mario Luiz Pereira, vereador de Piranguinho; Erik dos Reis Roberto, vereador de Três Pontas; Cecília Ferramenta, ex-deputada estadual e chefe de gabinete do deputado federal Gabriel Guimarães. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Eduardo Junqueira Nogueira Júnior, Cristina Santos Bothrel Nogueira, Dilma Messina, Maria Lélia Rodrigues Simão, Maisa Patícia Velloso, Bruno Vilasboas dos Santos, Mario Luiz Pereira, Sérgio Eugênio Silva, Erik dos Reis Roberto e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a situação fundiária das colônias de hanseníase do Estado (RQC 9959 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o descaso com o transporte escolar do Estado e com a segurança das crianças (RQC 9962 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a incorporação da gratificação complementar e do abono dos servidores da Unimontes (RQC 10030 2017); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja formulado voto de congratulações com a equipe do jornal Tribuna do Leste, de Manhuaçu, pelos 45 anos de sua fundação (RQC 10045 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Fazenda – SEF – e de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências com vistas à concessão de revisão anual de 30% aos servidores públicos do Estado, referente ao período de 2014 a 2017 (RQC 10163 2017 ); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para que seja cumprida a obrigação assumida pelo governador do Estado e seja realizado o pagamento da remuneração dos servidores estaduais nas datas definidas (RQC 10165 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal, por ocasião do lançamento da Frente Mineira em Defesa da Autonomia da Polícia Federal (RQC 10286 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido informações sobre o andamento e, se possível, a conclusão dos inquéritos oriundos de diversas representações junto à Promotoria de Crimes Cibernéticos em que o deputado Sargento Rodrigues figura como vítima de ataques à honra, à imagem e à família em mídias sociais (RQC 10287 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as potencialidades da crescente produção de cerveja artesanal no Estado, visando fortalecer sua cadeia produtiva e identificar os fatores necessários para seu maior desenvolvimento (RQC 10957 2017) - com anexos; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações consubstanciadas em detalhamento de contratos de publicidade firmados ou executados por essa sociedade de economia mista em todas as mídias de veiculação, relativos aos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, com planilha de valores financeiros discriminados (RQC 11005 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a reformulação da Deliberação Normativa nº 74/2004, do Copam (RQC 11007 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 08h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 10071 2017), realizar audiência pública, para debater a situação precária em que se encontra a Bacia do Rio Fanado, nos Municípios de Angelândia, Capelinha, Turmalina e Minas Novas, no Alto Jequitinhonha.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rodrigo Sousa de Albuquerque, corregedor-geral em exercício do Ministério Público de Minas Gerais em resposta ao RQC 8507 2017.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Walmar Gonçalves de Souza, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – em Capelinha; Carlos Barbosa Xavier, prefeito Municipal de Turmalina; Warlen Francisco da Silva, presidente da Câmara Municipal de Turmalina; Luciano Cordoval de Barros, coordenador do Projeto Barraginhas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – de Sete Lagoas; José Felipe Mota, vice-prefeito Municipal de Minas Novas; João Paulo Batista de Souza, prefeito Municipal de Angelância; Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, prefeito Municipal de Capelinha; Alan Oliveira dos Santos, técnico em agropecuária do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV - de Turmalina; Daniel Costa Sousa, presidente da Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas – Arpa – e do Movimento SOS Fanado. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gilson de Carvalho Queiroz Filho, Walmar Gonçalves de Souza, Carlos Barbosa Xavier, Warlen Francisco da Silva, Luciano Cordoval de Barrros, José Felipe Mota, João Paulo Batista de Souza, Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, Daniel Costa Sousa e Alan Oliveira dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Tito Torres solicitando que seja enviado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências no sentido de encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - projeto de lei contendo o quadro pessoal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater - visando à liberação, por parte do Tribunal de Contas do Estado, do concurso para provimento de cargos dessa empresa (RQC 10400 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – não aplique a reforma trabalhista na empresa e realize reunião com representantes do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG sobre essa temática (RQC 10401 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Tito Torres solicitando que seja enviado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências no sentido de criar um grupo de estudo e execução voltado para a recuperação ambiental Bacia do Rio Fanado, envolvendo a União, os órgãos e entidades do Estado e as prefeituras, visando à realização de diagnóstico da situação ambiental da bacia e programa para execução de intervenções relacionadas à crise hídrica na região (RQC 10402 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Tito Torres solicitando que seja enviado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências no sentido de não ocorrerem cortes orçamentário nos programas federais referente à convivência com a seca e ao combate à crise hídrica executados no Estado (RQC 10403 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedindo providências no sentido de promover a fiscalização das outorgas de águas concedidas nos municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado - Minas Novas, Turmalina, Angelândia e Capelinha - com vistas a assegurar a quantidade e a qualidade das águas para os múltiplos usos existentes na região, tendo em vista o quadro de degradação ambiental em que se encontra a bacia (RQC 10404 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedindo providencias no sentido de realizar um diagnóstico da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado e avaliar a necessidade de declarar situação crítica de escassez hídrica na região com vistas a minimizar os efeitos de seca, minorar a situação de grave degradação ambiental, atender aos usos prioritários e minimizar os impactos sobre os múltiplo usos da água nessa bacia (RQC 10405 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Flores pedido de providências no sentido de articular, junto à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, a instalação de posto de fiscalização na região do Alto dos Bois, Município de Angelândia, com vistas a assegurar o cumprimento da legislação ambiental e assim atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado (RQC 10407 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí pedido de providências no sentido de criar o Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado com vistas a otimizar a gestão dos recursos hídricos nessa sub-bacia (RQC 10408 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências no sentido de regularizar o funcionamento das estações de tratamento de esgoto dos Municípios de Capelinha e Minas Novas com vistas a atender a situação de degradação ambiental em que se encontra a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado (RQC 10409 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências no sentido de incluir a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado no Programa Pró-Mananciais, desenvolvido pela empresa, e assim contribuir para atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra tal bacia (RQC 10410 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado a Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Coparnor - pedido de providências no sentido de regularizar o funcionamento da estação de tratamento de esgoto do Município de Angelândia com vistas a atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra a Bacia Hidrográfica do Rio Fanado (RQC 10411 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências no sentido de elaborar e executar projeto de proteção e recuperação das nascentes dos cerca de 40 córregos da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado e assim atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra essa bacia (RQC 10412 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências no sentido de apoiar, por meio do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos – Fundif -, projetos relacionados à revitalização da Bacia do Rio Fanado, com vistas a atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra essa bacia (RQC 10413 2017); requerimento do deputado Douto Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências no sentido de apoiar, por meio do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro -, projetos relacionados à revitalização da Bacia do Rio Fanado, com vistas a atenuar a situação de degradação ambiental em que se encontra essa bacia (RQC 10414 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhada Nota de Repúdio à exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Publico do Trabalho, André Esposito Roston, ao presidente da República, aos 53 deputados federais eleitos em Minas Gerais e aos dois senadores da República que representam Minas Gerais (RQC 10415 2017).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2017, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luana Natielle, assessora em Direitos Humanos da FoodFirst Information and Action Network – FIAN Brasil, solicitando informação sobre como acompanhar o conjunto de encaminhamentos resultantes da 10ª Reunião Ordinária dessa comissão; de Marcia Andrea Paiva, cidadã de Resende – Rio de Janeiro, pleiteando reconhecimento público para Douglas Sant'Anna, voluntário que trabalhou em prol das vítimas no desastre de Mariana; de José Maria de Aquino, cidadão de Barroso, relatando problemas com o pedido de transferência requerido por seu filho, que é policial militar, para o 38º BPM, em São João Del-Rei; de cidadão, anônimo, advogado em São Sebastião do Paraíso, denunciando que foi preso ilegalmente no exercício da profissão; de Anderson Cesar da Silva, cidadão de Barbacena, afirmando que a Polícia Militar não respeitou a presunção da inocência prevista no artigo V da Constituição Federal em concurso realizado por ele em 2015; da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em resposta ao RQN 7323 2014 (Of. 810 2014 SGM); de Shermila Peres Dhingra, coordenadora regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em resposta ao RQC 8973 2017 (Of. 1143 2017 SGM); de Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, promotor de justiça da Comarca de Miraí, em resposta ao RQN 7831 2017 (Of. 1359 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; decisão da presidência; correspondência de: Shermila Peres Dhingra; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o enfrentamento da violência e de homicídios, que afetam principalmente a juventude negra e pobre, (II) que seja feito o lançamento da agenda legislativa concernente ao problema (RQC 10418 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Juiz de Fora, para debater o genocídio da juventude negra nesse município (RQC 10419 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as possíveis violações aos direitos humanos no âmbito do presídio Martinho Drumond, localizado em Ribeirão das Neves, conforme denúncias apresentadas por familiares de presos (RQC 10431 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater aspectos da Portaria 1129 2017, do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2017, especialmente no que se refere às alterações conceituais do trabalho escravo, à legislação nacional e às convenções internacionais do trabalho, bem como aos impactos da mencionada portaria nas relações de trabalho no Brasil (RQC 10432 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à Escola de Direito Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, para participar do II Seminário Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa, a ser realizado em 07/09/2017 (RQC 10488 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com vistas a debater e apresentar o estudo sobre o Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi – no Estado, considerando-se os direitos e garantias fundamentais (RQC 10490 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater, juntamente com a população atingida, as ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco em virtude do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, tendo em vista, que na iminência de se completarem dois anos da tragédia, diversos direitos ainda não foram reparados (RQC 10491 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Cristiano Silveira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o relatório final da CPI da Previdência, que investigou as contas do seguro social no país e em que foi declarada a inexistência de déficit no referido órgão (RQC 10493 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à secretária de Estado da Educação para, juntamente com o secretário de Estado de Governo e com representantes dos grupos de trabalho das superintendências regionais de ensino, do Órgão Central da Secretaria de Educação e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE-MG - discutir a pauta de reivindicações dos servidores das superintendências regionais de ensino e do referido órgão central (RQC 10494 2017).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2019, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 9881 2017 ), realizar audiência pública, para debater a necessidade urgente de envio de projeto da Lei Orgânica do Sistema Prisional para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada a audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Alberto Calazans, assessor-chefe de Estado de Planejamento e Gestão; Danilo Emanoel Salas, subsecretário de Atendimento Socioeducativo; Luiza Hermeto Coutinho Campos, assessora de Planejamento, de Estado de Administração Prisional; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp; José Lino Esteves dos Santos, representante do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas Prisionais e Socioeducativos; Ricardo Júlio Correa, Allan Wilter Ferreira e Germano Santana, agentes Penitenciários.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura) ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Gustavo Santana (RQC 7647 2017), em 19/04/2017, às 15 horas, com o objetivo de discutir sobre as obras em andamento e os lotes que serão licitados novamente na BR-381, a realidade do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a situação da BR-367, entre os Municípios de Salto da Divisa e Almenara.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à casa dos familiares do Cb. PM Marcos Marques da Silva, em Manhuaçu, e ao Destacamento de Polícia Militar de Santa Margarida, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Fred Costa, João Vítor Xavier e João Leite (RQC 9138 2017), em 17/07/2017, às 11h30min, com o objetivo de visitar os familiares do Cb. PM Marcos Marques da Silva, morto no exercício de seu ofício em 10/07/2017, em Santa Margarida.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 7832 2017), em 11/04/2017, às 17 horas, com o objetivo de debater questões da saúde pública no Estado.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Usina Hidrelétrica de Miranda, realizada a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9368 2017), em 18/08/2017, às 13h30min, com o objetivo de participar do ato público da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa, promovido pelo governo federal.

Estiveram presentes: Mauro Lopes, deputado federal; Reginaldo Lopes, deputado federal; Jô Moraes, deputada federal; Newton Cardoso Júnior, deputado federal; Saraiva Felipe, deputado federal; Leonardo Quintão, deputado federal; Fábio Ramalho, deputado federal; Fernando Pimentel, governador do Estado de Minas Gerais; Antonio Sergio Tonet, procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Odair José da Cunha, secretário de Governo do Estado de Minas Gerais; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) ao Parque do Cedro, no município de Betim, realizada a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 8006 2017), em 11/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de avaliar as condições em que se encontram as nascentes, dois lagos e um córrego que abastecem a Represa Várzea das Flores.

Estiveram presentes: Roberto de Souza Oliveira, supervisor operacional do Sistema Paraopeba da Copasa; Rômulo Perilli, diretor de Operações Metropolitanas da Copasa; João Batista, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim; Wagner Donato Rodrigues, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem; Washington Luiz Paes Souza, advogado da empresa Territorial Investimentos; Hugo Leonardo França Marques, administrador regional do bairro Icaivera; Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, gestor da APA Várzea das Flores, pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Esportes, realizada a requerimento do deputado Ulysses Gomes (RQC 8275 2017), em 30/05/2017, às 16h15min, com o objetivo de debater assuntos de interesse da comissão.

Estiveram presentes: Arnaldo Gontijo de Freitas, secretário de Estado de Esportes; Ricardo Sappi, secretário adjunto de Esportes.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Escola Estadual Cândido Portinari, no município de Betim, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 7890 2017), em 24/05/2017, às 14 horas, com o objetivo de verificar a infraestrutura da unidade escolar e conhecer o terreno que foi doado pela Prefeitura Municipal de Betim para a construção de sua nova sede.

Estiveram presentes: Vinícius Resende, vice-prefeito do município de Betim; Luiz Custódio de Andrade, coodenador-geral da Diretoria Pedagógica e Administrativa de Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de Betim; Itamir Soares Lima, da Gerência de Obras de Edificações de Educação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; Henrique Osvaldo Coutinho Nunes da Silva, da Gerência de Projetos de Edificações de Educação do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais; Elza Aguiar, vereadora e presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Betim; Paulo Tekim, vereador do município de Betim; Ciene do Pinduca, vereadora do município de Betim; Carmem Lúcia Faria de Souza Braz, diretora da Escola Estadual Cândido Portinari; Lucrécia Aparecida Rodrigues, vice-diretora da Escola Estadual Cândido Portinari; Ademar Alves de Souza, presidente da Associação de Pais, Educadores, Alunos e Amigos das Creches e Escolas de Betim.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) ao Instituto São Rafael, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho (RQC 7650 2017), em 10/04/2021, às 9 horas, com o objetivo de conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência.

Esteve presente: Juliany Sena, diretora do Instituto São Rafael.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura) ao Acampamento Alvimar Ribeiro, no município de Capitão Enéas, realizada a requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Paulo Guedes e Doutor Jean Freire (RQC 7878 2017), em 12/04/2017, às 09h45min, com o objetivo de verificar a situação das 650 famílias acampadas no local, tendo em vista a emboscada ocorrida no dia 09/04, em que sete integrantes do MST foram baleados quando se dirigiam à sede da fazenda para uma reunião com o administrador do local.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Aeroporto da Pampulha, realizada a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 8081 2017), em 09/05/2017, às 8 horas, com o objetivo de debater os desdobramentos da audiência pública realizada em 25/04/2017.

Estiveram presentes: Hélio Cardoso, superintendente do Aeroporto da Pampulha; José Lúcio Rocha, gerente comercial do Aeroporto da Pampulha; Mark Antônio, gerente de tráfego aéreo do Aeroporto da Pampulha; Wagner Antônio Soares, técnico da Infraero; Rogério Miranda, da Associação de Moradores do Bairro Jaraguá.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura) ao gabinete da desembargadora Albergaria Costa, realizada a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 9845 2017), em 07/11/2017, às 14 horas, com o objetivo de tratar com a Desembargadora Albergaria Costa a suspensão dos processos individuais e coletivos no Estado que versam sobre a legalidade ou ilegalidade da inclusão dos custos de distribuição - Tusd -, transmissão - Tust - e demais encargos setoriais na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Cultura (18ª Legislatura) à futura sede da Empresa Mineira de Comunicação, rua Gonçalves Dias, 3333, bairro Barro Preto - BH, realizada a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 7918 2017), em 31/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de realizar visita conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à futura sede da Empresa Mineira de Comunicação.

Estiveram presentes: Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; Flávio Henrique Alves de Oliveira, presidente da Empresa Mineira de Comunicação e da Rádio Inconfidência; Jordana Souza Cruz Almeida, presidente da Rede Minas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa, Rodovia Américo Gianetti s/nº - Bairro Serra Verde - Prédio Gerais - 10º andar, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 7641 2017), em 18/04/2017, às 15h30min, com o objetivo de conhecer os projetos e perspectivas de gestão do secretário, bem como apresentar os projetos dessa comissão conforme as demandas do setor.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Lutiana Nacur Lorentz, procuradora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Belo Horizonte, solicitando informações sobre o andamento das providências requeridas por esse órgão em ofício enviado a esta Casa em 09/09/2016, relativas a denúncias de irregularidades no regime laboral de profissionais de enfermagem do Estado, e encaminhando informações sobre o funcionamento do sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho – MPT – com anexo; de Sônia Toledo Gonçalves, procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Belo Horizonte, informando ter sido realizada reunião com entidades da sociedade civil para tratar das propostas de reforma trabalhista e previdenciária, ocasião em que foi constituído o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, bem como encaminhando cópia da Carta em Defesa dos Direitos Sociais e de notas técnicas apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho – MPT – e solicitando desta Casa contribuição para o debate das reformas citadas – com anexos; de Rebeca Breves de Melo Silva e Marcos Lourenço Capanema de Almeida, defensores públicos da Defensoria da Infância e Juventude de Contagem, informando terem assumido a responsabilidade pelo órgão em 18/01/2017; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Benedito Adalberto Brunca, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, em resposta ao RQN 5951 2016 (Of. 2696 2016 SGM); de José Eduardo Rangel e João Moreira, secretário-geral e presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – Fenale –, respectivamente, informando que, em reunião extraordinária da diretoria executiva dessa entidade, em 20/02/2017, foi aprovada por unanimidade moção de repúdio, a ser encaminhada à Comissão Especial da Reforma da Previdência e a todas as assembleias legislativas, contra as tentativas do governo, através da Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, de suprimir direitos dos servidores públicos em geral e especificamente dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal e dos demais trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência Social; de Willis Urbano Taranger, chefe de gabinete do Ministério do Trabalho, em resposta ao RQN 5230 2016 (Of. 1923 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Lutiana Nacur Lorentz, Sônia Toledo Gonçalves, José Eduardo Rangel e João Moreira; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos garis e a decisão da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego relativa à saúde e à segurança do trabalho no setor, em especial o transporte de garis na parte externa dos caminhões de coleta de lixo (RQC 7713 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, que trata da reforma da previdência social, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 7714 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizado debate público para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, conforme solicitação do – Movimento Todos contra a Reforma da Previdência – e da – Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social – (RQC 7715 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, conforme solicitação do – Movimento Todos contra a Reforma da Previdência – e da – Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social – (RQC 7716 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público sobre o Projeto de Lei 6787 2016, que altera o Decreto-Lei 5452 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 6019 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário (RQC 7717 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, de autoria do presidente da República, que altera os Artigos 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição (RQC 7718 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a lista das empresas que atuam na área de saneamento básico e que têm isenções fiscais do Estado (RQC 7719 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, que prevê mudanças na previdência social (RQC 7720 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores da Prefeitura de Ribeirão das Neves que foram exonerados recentemente e não tiveram seus direitos garantidos (RQC 7721 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3875 2016 (RQC 7722 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir a situação do emprego na indústria e sua perspectiva no Estado e no país (RQC 7723 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater sobre o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril (RQC 7724 2017); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as notas técnicas produzidas pelo Ministério Público do Trabalho – MPT – com o posicionamento da instituição sobre proposições em tramitação no Congresso Nacional atinentes ao direito do trabalho, com vistas a contribuir para a efetiva realização de amplo debate sobre as iniciativas de reformas na legislação trabalhista (RQC 7725 2017) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional Metropolitana para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7726 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional de Vertentes para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7727 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional Central para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7728 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional Sul para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7729 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell solicitando que seja realizada audiência pública para debater alterações na legislação trabalhista (RQC 7730 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Médio e Baixo Jequitinhonha para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7731 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitante que seja realizada audiência pública na Regional da Zona da Mata para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7732 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional Oeste para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7733 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Vale do Mucuri para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7734 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Alto Jequitinhonha para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7735 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Vale do Aço para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7736 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Caparaó para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7737 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Vale do Rio Doce para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7738 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional Noroeste de Minas para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7739 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional Sudoeste de Minas para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7740 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Triângulo Sul para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7741 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional Norte para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7742 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alterações na previdência social, contidas na Proposta de Emenda à Constituição 287 2016 (RQC 7743 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja formulada manifestação de apoio e solidariedade a Eduardo Guimarães, jornalista, em virtude da perseguição da qual foi vítima (RQC 7744 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja formulada manifestação de apoio à União Nacional dos Estudantes – UNE – pela jornada que será realizada no dia 07/04/2017, contra a Reforma da Previdência e em defesa da educação (RQC 7745 2017) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Regional do Triângulo Norte para debater a alteração na legislação trabalhista (RQC 7746 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 5928 2016 (Of. 2583 2016 SGM); de Lourdes Gomes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando cópia da moção de repúdio formulada por essa casa legislativa aos serviços prestados pelas operadoras Vivo e Tim – Telecom Italia Mobile – no referido município; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, em resposta ao RQN 5724 2016 (Of. 2333 2016 SGM); de Miguel da Silva Marques, superintendente regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU-BH – Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte – STU-BH –, em resposta ao RQN 5903 2016 (Of. 2463 2016 SGM); de Marcos Antonio Borges, representante de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 5905 2016 (Of. 2459 2016 SGM); de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita às obras de duplicação da Rodovia BR-381, no lote 3.1, para acompanhamento e verificação do andamento das obras (RQC 7644 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Bom Despacho para debater com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – as adversidades e soluções para o município (RQC 7645 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para realizar estudo, no âmbito das competências do Estado, para o funcionamento até meia-noite das linhas estruturais de transporte intermunicipal, rodoviário e metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, permitindo a integração desses modais (RQC 7646 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada visita ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em Brasília, para discutir sobre as obras em andamento e os lotes que serão licitados novamente na BR-381, a realidade do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a situação da BR-367, entre Salto da Divisa e Almenara (RQC 7647 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos estaduais e federais na mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos transportes rodoviário, ferroviário e metroviário (RQC 7651 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado às operadoras Vivo, Tim – Telecom Italia Mobile –, Claro e Oi pedido de informações sobre a cobertura com sinal de telefonia celular nos distritos e aglomerados rurais do Município de Lavras (RQC 7656 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadã anônima pedindo providências em relação à morte de João Marcos Maximiliano Silva no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia; de Cássia Soares Pereira (2), cidadã, pleiteando a nomeação dos médicos legistas aprovados como excedentes no concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Edital nº 2013 1 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Tayson Campos de Souza, cidadão, relatando o aumento da insegurança e o baixo número de policiais no Município de Itaipé (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Carlos, cidadão (2): (I) questionando sobre a realização de concurso público, em 2017, para os cargos de agente penitenciário e agente socioeducativo, o quantitativo de vagas e o cronograma de provas (contém informação pessoal que depende de consentimento); (II) questionando sobre a exigência de curso superior nos concursos públicos para soldado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e sobre a possibilidade de aumento da idade limite máxima para ingresso nesse cargo (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Alfred Eustáquio Ferreira, cidadão, requerendo o agendamento de audiência pública na Comissão de Segurança Pública para debater ilegalidades praticadas pelo comandante – CMT – do 13º Batalhão de Polícia Militar – BPM – (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (2): (I) informando, em resposta ao RQN 5808 2016, que a solicitação de viatura para a delegacia de Itaguara foi avaliada e incluída no planejamento da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para aquisição futura - com anexo; (II) informando, em resposta aos RQN 5210 2016 e RQN 5213 2016, a realização, em 30/10/2016, de operação conjunta das Polícias Civil e Militar em Nepomuceno, incluindo o distrito de Santo Antônio do Cruzeiro, o despacho ou arquivamento de mais de mil registros de ocorrência policial – registro de evento de defesa social – Reds – desde a assunção da autoridade policial na delegacia de Nepomuceno, em 02/10/2016, e o início do monitoramento de vendas, para crianças e adolescentes, de bebidas alcoólicas e substâncias que causem dependência, sendo determinado, nos próximos eventos, a presença de policiais à paisana - com anexo; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (12): (I) em resposta ao RQN 5597 2016 (Of. 2238 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4320 2016 (Of. 885 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 4963 2016 (Of. 1568 2016 SGM) e RQN 5002 2016 (Of. 1568 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5210 2016 (Of. 1795 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 5255 2016 (Of. 2024 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 5568 2016 (Of. 2266 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 5569 2016 (Of. 2269 2016 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 5816 2016 (Of. 2340 2016 SGM); (IX) em resposta ao RQN 5817 2016 (Of. 2341 2016 SGM); (X) em resposta ao RQN 5818 2016 (Of. 2341 2016 SGM); (XI) em resposta ao RQN 6193 2016 (Of. 2713 2016 SGM); (XII) em resposta ao RQN 5595 2016 (Of. 2271 2016 SGM); de Yukari Miyata, diretora de transportes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta aos RQN 5809 2016 (Of. 2338 2016 SGM), RQN 5810 2016 (Of. 2338 2016 SGM), RQN 5812 2016 (Of. 2338 2016 SGM) e RQN 5813 2016 (Of. 2338 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (26); de Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando o Requerimento 751 2016, de autoria do vereador Edmilson Ferreira de Paula, em que solicita a realização de estudos para adesão ao programa Carteira Nacional de Habilitação – CNH – Social no Estado - com anexo; de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em resposta ao RQN 6193 2016 (Of. 2713 2016 SGM); de Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; de Hebert José Almeida Carneiro, desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: cidadã anônima (com resposta da ALMG), Cássia Soares Pereira (com resposta da ALMG), Tayson Campos de Souza (com resposta da ALMG), Carlos (com resposta da ALMG), Alfred Eustáquio Ferreira (com resposta da ALMG), Bruno Tasca Cabral (por procuração de Wanessa S. Martins Vieira, delegada de polícia assessora da Chefia de Gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –), Luiz Humberto Dutra, Maj. PM Hudson Matos Ferraz Junior, representante do comando do 16º Batalhão de Polícia Militar da 1ª Região da Polícia Militar, em resposta ao RQN 5668 2016 (Of. 2266 2016 SGM) - com anexo (contém informação sensível) e Adeilton Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG –, manifestando contrariamente a possibilidade da indicação do deputado Cabo Júlio para a presidência da Comissão de Segurança Pública (por procuração de Carlos Alberto Nogueira, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rodrigo Ferreira de Bastos, promotor de justiça e coordenador regional da macrorregião Sanitária Sudeste, informando que a correição ordinária que se faria nas promotorias daquela região foi cancelada pela Portaria 6 2017 – com anexos; de Carlito Alves dos Santos, vereador e presidente da Câmara Municipal de Viçosa, (I) solicitando que sejam dispensados esforços na implantação da Rede de Urgência e Emergência – RUE – naquele município e (II) que seja revista a metodologia de alocação dos recursos do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS – PRO-Hosp – 2016, cujo recurso vem sendo definido com base na produção de 2013; de Leonardo José de Lima, solicitando ajuda e providências para averiguar a situação precária do Centro de Atenção Psicossocial – Caps – de Esmeraldas onde recentemente as linhas telefônicas foram cortadas e um dos poucos médicos que ali trabalhava pediu demissão; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 5281 2016 (Of. 1917 2016 SGM); de Salomão Michel Abdo, provedor do Hospital Misericórdia de Santos Dumont, em resposta ao RQN 6001 2016 (Of. 2597 2016 SGM); de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde – SES – (2): (I) em resposta ao RQN 6235 2016 (Of. 2777 2016 SGM); (II) enviando informações sobre atendimento a paciente (contém informação sensível) – com anexo; de Marco Fireman, secretário de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, em resposta ao RQC 7435 2016 (Of. 2635 2016 SGM) – com anexo; de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6239 2016 (Of. 2775 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6241 2016 (Of. 2774 2016 SGM); de Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, secretária Municipal de Saúde de Juiz de Fora, em resposta ao RQN 6249 2016 (Of. 2760 2016 SGM); de Josely Ramos Pontes, promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora, encaminhando cópia da Recomendação 2 2016, referente a inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde para verificar possíveis irregularidades no financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS – com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas, recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rodrigo Ferreira de Bastos, Carlito Alves dos Santos, Leonardo José de Lima, Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Marco Fireman e Josely Ramos Pontes; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o surto de febre amarela na Região dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, convidando as autoridades da área de saúde do Estado de Minas Gerais e dos Municípios de Teófilo Otoni, Poté, Ladainha, Franciscópolis, Frei Gaspar, Imbé de Minas, Caratinga, Piedade de Caratinga e Diamantina – com emenda do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam também convidadas autoridades do Município de Governador Valadares e demais regiões do Estado que estejam passando por situação de surto da doença (RQC 7685 2017) requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância da conscientização e da sensibilização sobre o autismo (RQC 7686 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 18 2015, que assegura às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama o acesso ao teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde – SUS – no âmbito do Estado (RQC 7687 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o aumento dos casos de febre amarela no Estado – proposição recebida e não apreciada (RQC 7695 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 14h34min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas que têm dificultado a consolidação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado e os motivos pelos quais o Estado de Minas Gerais está sendo afetado pela Portaria n° 226 2016, de 20/10/2016, que dispõe sobre a estrutura da Unidade Técnica Estadual – UTE –, responsável pela execução e gerenciamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado de Minas Gerais (RQC 7577 2017 - informação pessoal) - com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Mário Campos para debater o fortalecimento e a sobrevivência do agricultor familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7578 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater as Políticas Públicas para as Mulheres, com ênfase na defesa dos direitos e enfrentamento da violência contra as mulheres (RQC 7579 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a certificação da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, no Município de Almenara, e o atentando ocorrido no dia 24/03/2017 contra a família do presidente da Associação da Comunidade (RQC 7580 2017) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regularização fundiária e as condições do Acampamento Itapeva, localizado na divisa dos Municípios de Grão Mogol, Francisco Sá e Itacambira (RQC 7581 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Acampamento Alvimar Ribeiro, no Município de Grão Mogol, e o reconhecimento daquele local como território tradicional geraizeiro e a regularização fundiária das terras pertencentes ao território (RQC 7582 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 3862 2016 (Of. 357 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5181 2016 (Of. 1774 2016 SGM); de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae -, dando ciência à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - da realização da Audiência Pública n° 14, por meio de endereço eletrônico, entre os dias 05/12/2016 e 05/01/2017, e de sua fase presencial, no dia 13/12/2016, às 14 horas, cujas contribuições subsidiarão a deliberação dessa agência relativa aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e à homologação do Manual do Usuário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Jair Vieira Tannus Junior, secretário substituto da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente - MMA -, em resposta ao RQN 5679 2016 (Of. 2239 2016 SGM); de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, em resposta ao RQN 5857 2016 (Of. 2420 2016 SGM); de Willis Urbano Taranger, chefe de gabinete do Ministério do Trabalho - MTB -, em resposta ao RQN 4055 2016 (Of. 655 2016 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta aos RQN 6219 2016 (Of. 2781 2016 SGM) e RQN 6220 2016 (Of. 2781 2016 SGM); Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, solicitando agendamento de audiência pública, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, com a finalidade de promover amplo debate sobre a exploração das águas minerais dos Municípios de Caxambu e Cambuquira - com anexos.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso e Mário Luiz Alves; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater o novo Marco Regulatório da Mineração a ser apresentado sob a forma de Medida Provisória da Presidência da República para a qual seja convidado o Ministério de Minas e Energia - MME - (RQC 7902 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita às obras de implantação da megausina de geração de energia solar, localizada no Município de Pirapora, para conhecer todo o processo de construção de uma usina desse porte, as dificuldades enfrentadas e os benefícios que uma obra de tal magnitude pode trazer ao Estado (RQC 7903 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Fazenda - MF - e ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para ajustar os Convênios 16 2015, com o objetivo de adequar à nova Resolução Normativa n 687 2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - e 101 1997, devido às atualizações tecnológicas ocorridas no setor fotovoltaico brasileiro (RQC 7904 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater a construção do gasoduto Queluzito-Uberaba que viabilizará a construção e funcionamento da fábrica de amônia nesse município (RQC 7905 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM -, localizada no Município de Araxá, para conhecer as instalações, suas atividades mineratórias de nióbio e terras-raras, bem como seus programas e ações de sustentabilidade (RQC 7906 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Araxá para debater a construção do gasoduto Queluzito-Uberaba que viabilizará a construção e funcionamento da fábrica de amônia no Município de Araxá (RQC 7907 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de João Pinheiro para debater o desenvolvimento da energia fotovoltaica nessa região (RQC 7908 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a formação de mão de obra técnica destinada à produção de energia solar fotovoltaica (RQC 7909 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os prejuízos para a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e para o Estado decorrentes da possibilidade de perda das usinas hidrelétricas de Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande, tendo em vista a publicação da Portaria n 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia - MME -, autorizando a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - a promover leilão para outorga de concessões dessas usinas (RQC 7910 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para conhecer seu novo presidente, apresentar os membros desta comissão, bem como as ações previstas para o novo biênio (RQC 7911 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Contagem para debater os investimentos necessários à recuperação do Parque Fernão Dias (RQC 7700 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 4823 2016 (Of. 1402 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4823 2016 (Of. 1402 2016 SGM); de Ronaldo José Gouveia Roggini, superintendente regional da Caixa Econômica Federal – CEF – (11): (I) informando a celebração de Contrato de Repasse 829229 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (II) informando a celebração de Contrato de Repasse 829362 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (III) informando a celebração de Contrato de Repasse 837931 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (IV) informando a celebração de Contrato de Repasse 837912 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (V) informando a celebração de Contrato de Repasse 837909 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (VI) informando a celebração de Contrato de Repasse 828823 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (VII) informando a celebração de Contrato de Repasse 829487 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (VIII) informando a celebração de Contrato de Repasse 830802 2016, entre essa instituição financeira e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; (IX) informando a celebração de Contrato de Repasse 837482 2016, entre essa instituição financeira e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; (X) informando a celebração de Contrato de Repasse 842266 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Transportes; (XI) informando a celebração de Contrato de Repasse 841410 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Agricultura; de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando para apreciação desta Casa, os relatórios consolidados dos regimes especiais de tributação concedidos no terceiro trimestre de 2016 e dos regimes especiais anteriormente concedidos que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período; de Gilberto Ferreira de Souza, coordenador-geral substituto do Programa de Pesquisa em Saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, informando a celebração de termo aditivo de convênio entre essa instituição e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; de Marcio Luiz Murta Kangussu, superintendente federal de Agricultura no estado, informando a liberação de recursos financeiros relativos ao convênio Mapa – SFA - IMA 835561 2016; de Reynaldo Aben-Athar, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (2): (I) informando a liberação de recursos ao Estado, por intermédio do Banco do Brasil S.A., referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 782480, destinados à execução do objeto pactuado, conforme processo 59250 000030 2013-40; (II) informando a liberação de recursos ao Estado, por intermédio do Banco do Brasil S.A., referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 687272, destinados à execução do objeto pactuado, conforme processo 59508 000180 2016-37; da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, notificando esta Casa sobre a celebração de convênio de repasse de recursos entre essa instituição e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; de Carlos Roberto Pereira Soares Junior, coordenador-geral substituto de Gestão de Transferências do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, informando a celebração de convênio entre esse ministério e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Domingos Coelho, presidente do TRE-MG: (I) encaminhando cópia do convênio firmado entre esse tribunal e o Estado, por intermédio da PMMG, para a implementação de medidas de armazenagem, guarda e escolta ao transporte das urnas eletrônicas no período eleitoral de 2016 e (II) informando os valores de repasse e contrapartida do referido convênio - com anexo (informações pessoais);de Gabriel Ferreira Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café, informando a celebração de convênio entre essa instituição e a Epamig; de Josely Ramos Pontes, promotora de justiça, encaminhando cópia da Recomendação 2 2016, referente a inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde para verificar possíveis irregularidades no financiamento do Sistema Único de Saúde - com anexo; de Raquel de Andrade Lima Coelho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do CNPq, informando a celebração do Convênio 837584 2016, entre o CNPq e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; de Sílvia Silva Cavalcante Leite, coordenadora-geral substituta de Regularização Fundiária (2): (I) encaminhando cópia do Termo de Convênio 835071 2016, celebrado entre a União e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - com anexos (informações pessoais); (II) encaminhando cópia do Termo de Convênio 828360 2016, celebrado entre a União e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - com anexos (informações pessoais); de Heberth Percope Seabra e Ronaldo José Gouveia Roggini, gerente de filial e superintendente regional da Caixa Econômica Federal – CEF –, respectivamente (19): (I) informando a celebração do Contrato de Repasse 831914 2016 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a CEF; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 839627 2016 entre a Secretaria de Estado de Esportes e a CEF; (III) informando a celebração do Contrato de Repasse 831384 2016 entre essa instituição financeira e a Secretaria de Esportes; (IV) informando a celebração do Contrato de Repasse 839625 2016 entre essa instituição financeira e a Secretaria de Esportes; (V) informando a celebração do Contrato de Repasse 841073 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (VI) informando a celebração do Contrato de Repasse 840088 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (VII) informando a celebração do Contrato de Repasse 838378 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (VIII) informando a celebração do Contrato de Repasse 838331 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (IX) informando a celebração do Contrato de Repasse 839393 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (X) informando a celebração do Contrato de Repasse 840904 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (XI) informando a celebração do Contrato de Repasse 836754 2016 entre essa instituição financeira e o Idene; (XII) informando a celebração do Contrato de Repasse 840061 2016 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a CEF; (XIII) informando a celebração do Contrato de Repasse 837478 2016 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a CEF; (XIV) informando a celebração do Contrato de Repasse 839941 2016 entre a Secretaria de Estado de Cultura e a CEF; (XV) informando a celebração do Contrato de Repasse 838518 2016, entre a PMMG e a CEF; (XVI) informando a celebração do Contrato de Repasse 838517 2016 entre a PMMG e a CEF; (XVII) informando a celebração do Contrato de Repasse 838040 2016 entre a PMMG e a CEF; (XVIII) comunicando a celebração do Contrato de Repasse 0834290 2016 – Operação 1033997-86; (XIX) comunicando a extinção dos Contratos de Repasse 1024268-10, 1024270-53, 1024318-85, 1026370-97 e 1026371-11 2015; de Heberth Percope Seabra e Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da CEF, respectivamente, informando o repasse dos recursos financeiros que menciona, relativos a contrato firmado no âmbito do Pronaf; de Cledson Divino Oliveira de Morais, coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura (2): (I) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor da Associação Imagem Comunitária; (II) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte; de Eduardo Henrique Falcão Pires, coordenador de Planejamento da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP, do Ministério da Justiça e Cidadania, encaminhando a relação dos convênios vigentes que em 2016 tiveram repasse efetivado ou foram celebrados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública; de André Christiano dos Santos, diretor-secretário-geral do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, solicitando informações sobre os motivos que levaram esta Casa a ratificar a decretação de calamidade financeira pelo estado e apresentando os impactos dessa decisão na vida dos cidadãos mineiros, em especial da categoria médica; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao terceiro trimestre de 2016; de Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, coordenador-geral de Execução e Acompanhamento de Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informando a celebração de convênio entre essa pasta e a Emater, tendo como objeto a produção do caderno de especificações para implantação de estufa para cultivo protegido - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra, Gilberto Ferreira de Souza, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ronaldo José Gouveia Roggini, Marcio Luiz Murta Kangussu, Raquel de Andrade Lima Coelho, André Christiano dos Santos, Sílvia Silva Cavalcante Leite, Cledson Divino Oliveira de Morais, Gabriel Ferreira Bartholo, Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, Josely Ramos Pontes, Reynaldo Aben-Athar, Domingos Coelho, Carlos Roberto Pereira Soares Junior, Cledson Divino Oliveira de Morais e Eduardo Henrique Falcão Pires; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando que seja realizada visita ao Ministério dos Esportes para debater a situação do desporto no estado, em especial no que se refere ao estádio Mineirinho, às obras, sem previsão de conclusão, do Parque Aquático de Uberlândia e à precária situação do futebol amador no estado, propor ações necessárias ao desenvolvimento desporto e debater o papel do governo federal nesse processo (RQC 7787 2017); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os atletas Lucas Machado e Douglas Lima, extensivo ao professor Fábio Magioli Cadan, pelas vitórias no Campeonato Estadual de Karatê realizado em Uberlândia, quando esses atletas conquistaram vaga na etapa nacional do referido campeonato na categoria 14-15 anos - 63 kg - e na categoria sênior - 67kg, respectivamente e (II) que seja dada ciência desta manifestação aos referidos homenageados (RQC 7788 2017) – com anexo; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o atleta Lucas Gabriel Freitas Azevedo, extensivo ao professor Fábio Magioli Cadan, pela vitória no Campeonato Estadual de Karatê na categoria 16-17 anos - 68 kg -, realizado em Uberlândia, conquista reafirmada na etapa nacional do campeonato, realizada em Caruaru, onde se tornou campeão da seletiva nacional nessa categoria e (II) que seja dada ciência desta manifestação aos referidos homenageados (RQC 7790 2017) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado da Comissão Lei 100, solicitando providências às reivindicações constantes no referido documento; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 4127 2016 (Of. 613 2016 SGM).

Foi discutido e votado pareceres sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação do Programa Poupança Jovem e o repasse para os alunos do município de Governador Valadares, que concluíram o terceiro ano do ensino médio (RQC 7551 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizado debate público para o estudo dos avanços e dos desafios da Universidade do Estado de Minas Gerais em decorrência das recentes reformas e da ampliação do alcance, das instalações e do corpo acadêmico da instituição, em especial diante das estadualizações determinadas recentemente pela legislação (RQC 7556 2017); requerimento dos deputados Felipe Attiê, Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implantação do ensino médio técnico na Escola Estadual Helena Aparecida, situada no município de Lagoa da Prata, com vistas a assegurar a conclusão da educação básica e possibilitar a sua inserção no mercado de trabalho (RQC 7559 2017); requerimento dos deputados Felipe Attiê, Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que envide esforços para preservar as escolas estaduais de educação especial em funcionamento na rede estadual de ensino visto que cumprem plenamente a função de garantir ao aluno com deficiência o direito ao atendimento educacional especializado assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação em função de suas demandas específicas e (II) que possíveis alterações no funcionamento dessas escolas sejam precedidas de consulta à comunidade escolar (RQC 7561 2017); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para possibilitar à Escola Estadual Padre Pascoal Beraldo, situada no município de Monte Santo de Minas, abrir novas matrículas da educação especial, de forma a atender aos alunos com deficiência daquele município e dos municípios vizinhos, haja vista que a escola possui a infraestrutura adequada e equipes especializadas para melhor atendimento das demandas específicas desses educandos (RQC 7564 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os alunos agraciados com a medalha de ouro na 12ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP - e (II) que seja designada reunião com convidados para entregar o voto de congratulações concedido aos homenageados (RQC 7565 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público sobre as propostas para a reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM -, apresentadas pelo Ministério da Educação, resultantes de consulta pública formulada pelo Inep (RQC 7566 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos designados da Secretaria de Estado de Educação - SEE - (RQC 7567 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Contagem para debater o Programa Cidade de Aprendizagem Comunidade Educadora, premiado pela Unesco, tendo em vista a grande repercussão (RQC 7568 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a concessão de novo prazo para a escolha da opção remuneratória por parte dos servidores inativos com direito ao Título Declaratório de Apostilamento no cargo de provimento em comissão de diretor de escola, exercido até 29/02/2004, que o tenha adquirido anteriormente a vigência da Lei 14683 2003, no sentido de poder optar, pelo recebimento do provento do cargo em que foi apostilado, ou, pelo recebimento do provento do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% do provento do cargo em que foi apostilado (RQC 7569 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interdição da Escola Municipal Elza de Oliveira Saraiva, localizada na região central do município de Juatuba, em face do comprometimento da estrutura física do prédio que fora inaugurado no final de 2012 e conta com a capacidade de atender a 320 alunos, que atualmente estão utilizando as dependências da Câmara Municipal (RQC 7570 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do campus Inconfidentes do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, para o desenvolvimento da região ao longo dos quase 100 anos de sua existência (RQC 7571 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Participação Popular, no bairro Petrolândia, na divisa dos municípios de Betim e Contagem, para debater propostas de políticas públicas que viabilizem o acesso e permanência da população imigrante nas redes municipais e estadual de educação, conforme solicitação do presidente do Conselho Municipal de Educação (RQC 7572 2017) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4092 2017, que institui a assistência aos estudantes contemplados pelo sistema de reserva de vagas para cotistas nas universidades do estado (RQC 7648 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cláudia Veloso, advogada de Milton Gama da Silva, vitima de acidente automobilístico no qual ficou tetraplégico e teve uma perna amputada, solicitando apoio no processo judicial já em andamento para conseguir uma pensão vitalícia para a vitima; de Vítor Valverde, secretário de Governo do município de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 5707 2016 (Of. 2279 2016 SGM); de Cinara Maria Moreira Liberal, diretora adjunta da Academia de Polícia Civil, em resposta resposta ao RQN 2491 2015 (Of. 1860 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 5712 2016 (Of. 2280 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maurício Moreira, presidente do Instituto Superação e vice-presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo – Abraça; Romerito Costa Nascimento, presidente do Conped-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maurício Moreira e Romerito Costa Nascimento.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cláudia Veloso; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível violação de direitos da pessoa com deficiência no âmbito do concurso de agente de segurança socioeducativo - Edital Seplag 09/2013 (RQC 7649 2017) - com anexo; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael, em Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 7650 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual de Ensino Especial Doutor João Moreira Salles, em Belo Horizonte, para conhecerem as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 7654 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater e avaliar, com convidados, os resultados da parceria entre as diferentes áreas de atuação do Estado, como educação, saúde e assistência social, e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - em atividade no território mineiro (RQC 7655 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o deputado federal Eduardo Barbosa a respeito dos reflexos da Proposta de Emenda à Constituição 287/2017, que trata da reforma da previdência, sobre a pessoa com deficiência (RQC 7657 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema do Dia Mundial da Síndrome de Down, Minha Voz, Minha Comunidade, visto como iniciativa que busca permitir que pessoas com síndrome de Down sejam ouvidas, influenciem políticas e ações governamentais e sejam plenamente incluídas em suas comunidades (RQC 7659 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a campanha Síndrome de Down Tem Diretriz, promovida pelo Movimento Down, para divulgar as diretrizes de atenção à saúde da pessoa com Síndrome de Down (RQC 7660 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública, com convidados, para debater com Romerito Costa Nascimento, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado (RQC 7662 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo - TEA (RQC 7663 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho solicitando que sejam ouvidos Maurício Moreira, presidente do Instituto Superação e vice-presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - Abraça - e Romerito Costa Nascimento, presidente do Conped-MG na reunião de 28/03/2017 (RQC 7664 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017 às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado de sentenciados que cumprem pena das dependências do PPP II – em Ribeirão das Neves -, denunciando e solicitando providências – com anexos; de Cláudia Nogueira Veloso, advogada, solicitando providências quanto ao requerimento de Milton Gama da Silva no Processo 75840 que ocorre da 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena – com anexo; de Lucas Laire Faria Almeida, advogado, solicitando providências no sentido de transferir Rivanio Augusto de Souza Silva, custodiado no presídio de Vespasiano, para outra unidade prisional – com anexo; de Luiz Flávio Cortat, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, em resposta ao RQN 4974 2016 (Of. 1579 2016 SGM); de Antônio Brandão, prefeito de Brumadinho, em resposta ao RQN 5246 2016 (Of. 2050 2016 SGM); de Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador da República (2): (I) comunicando o arquivamento por esse órgão, do inquérito civil que menciona, instaurado para apurar o destino dos arquivos dos órgãos de segurança do Estado no período de 1964 a 1985 e (II) solicitando providências para a efetiva implementação tanto do Comitê, quanto do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Minas Gerais – com anexo; de Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac -, solicitando que os membros desta comissão participem sistematicamente dos Conselhos de Direitos e Comitês vinculados a sua secretaria; de Luislinda Dias de Valois Santos, secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, encaminhando projeto de lei destinado à criação de Delegacia especializada de Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, Homofobia, Intolerância Religiosa e afins.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, realizada em 23/11/2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cláudia Nogueira Veloso, Lucas Laire Faria Almeida, Edmundo Antônio Dias Netto Junior, Nilmário Miranda e Luislinda Dias de Valois Santos; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para ouvir os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg – com o objetivo de debater a situação do sistema socioeducativo e de seus servidores (RQC 7989 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para lançamento e discussão da obra Diálogos Possíveis entre a Pedagogia e o Direito Vol. II, organizada pelas professoras Mariah Brochado, Marcela Gomes e Nathalia Lipovetsky (RQC 7991 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação que envolve a privatização dos Correios e seu quadro de servidores (RQC 7993 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o acirramento e aumento dos crimes raciais e de intolerância contra a população negra, principalmente no município de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 7994 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, em resposta ao RQO 2699 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dispensa de cobradores no transporte coletivo no estado, medida que retira milhares de empregos e coloca em xeque a segurança dos usuários e dos motoristas, que ficam sobrecarregados com a função extra (RQC 7629 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta do governo de importar café, e seus impactos para os produtores brasileiros (RQC 7630 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulada, com indignação e veemência, manifestação de repúdio à escola Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense e ao samba-enredo e demais peças publicitárias divulgadas pela referida escola para o desfile de carnaval de 2017, pois, ao criticar duramente o agronegócio, o grupo mostra total despreparo e ignorância quanto à história brasileira e à realidade econômica e social do país e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense; à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; à Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro; à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais e à Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas (RQC 7631 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os atrasos nas obras da MG 050 e os consequentes transtornos causados aos usuários, ressaltando-se que a concessionária já atua com as cobranças de pedágio em vários trechos (RQC 7632 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Sistema Ocemg pela promoção das cooperativas mineiras, engrandecendo o segmento e gerando renda e oportunidades de trabalho aos mineiros, mesmo em um período de recessão que assola todo o país e (II) que seja dada ciência desta manifestação à Ronaldo Scucato (RQC 7633 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Sicoob Central Crediminas e o Sicoob Central Cecremge pelo patrocínio do Campeonato Mineiro 2017, fomentando o esporte mineiro e mostrando a força do cooperativismo no estado e (II) que seja dada ciência desta manifestação à Alberto Ferreira e à Luiz Gonzaga Viana Lage (RQC 7634 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativas - Ibpeac - pelos 10 anos oferecendo serviços especializados em meio ambiente e cooperativismo e (II) que seja dada ciência desta manifestação à Edson de Oliveira Braga Filho (RQC 7635 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos horticultores do sul do estado, em especial no que se refere às culturas de morango, batata e brócolis (RQC 7637 2017) – com anexo; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a licitação para exploração das águas de Caxambu e Cambuquira, que será realizada pela Codemig (RQC 7638 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Ivair Nogueira e Fábio Avelar de Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Divinópolis, para debater o cronograma das obras da Rodovia MG 050, considerando-se os atrasos que vêm prejudicando os usuários e a cobrança de pedágio por parte da concessionária (RQC 7786 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sargento Rodrigues, deputado, na qual comunica a renúncia como membro efetivo dessa comissão; de Gustavo Corrêa, deputado, indicando o deputado João Leite para a vaga de membro efetivo dessa comissão; do deputado Douglas Melo, justificando ausência na reunião do dia 03/05/2017.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Douglas Melo; requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater as questões relativas à realização de feiras itinerantes em diversos municípios do Estado, tendo em vista os grandes prejuízos causados aos setores empresarial, industrial e comercial legalmente estabelecidos e aos cofres públicos do Estado (RQC 8242 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o suposto abuso praticado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, no que se refere aos valores cobrados a título de tarifas, em razão da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos - proposição recebida e não apreciada (RQC 8241 2017) – anexos com informação pessoal; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Casa pedido de providências para determinar que o funcionamento do Procon Assembleia seja restabelecido, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, com distribuição de senhas até as 17 horas - proposição recebida e não apreciada (RQC 8243 2017) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta aos RQN 6002 2016 , RQN 6004 2016 , RQN 6005 2016 e RQN 6007 2016 (Of. 2580 2016 SGM); de Patrus Ananias, deputado federal, em resposta ao RQN 6006 2016 (Of. 2582 2016 SGM); de Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Cultura, solicitando a indicação de dois representantes desta Casa para comporem o Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais no biênio 2017-2018; de Bonifácio Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 6006 2016 (Of. 2582 2016 SGM); de Raphael Reis, mestre em Educação, solicitando intervenção das autoridades competentes no Museu Cabangu, no Município de Santos Dumont.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Angelo Oswaldo de Araújo Santos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ruy Rodrigues Barbosa, presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, encaminhando a Moção de Apoio nº 2/2017, aprovada pela referida câmara, ao PLC 34 2015, em tramitação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o PL 2622 2015 (RQC 7573 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater o uso abusivo de bebidas alcoólicas e outras drogas (RQC 7750 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Mirabela para debater a estruturação da política sobre drogas no município (RQC 7751 2017); requerimento dos deputados Léo Portela, Antônio Jorge e Dilzon Melo, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater assuntos relacionados ao uso e abuso de álcool e outras drogas (RQC 7752 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 5775 2016 (Of. 2336 2016 SGM); de Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça adjunto jurídico do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQC 6347 2016 (Of. 1511 2016 SGM); de Sebastião Helvécio, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCMG, em resposta ao RQC 6347 2016 (Of. 1511 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 5256 2016 (Of. 1911 2016 SGM); de Pablo Antônio Tatim, chefe de gabinete adjunto do Ministério do Trabalho, em resposta ao RQN 5778 2016 (Of. 2324 2016 SGM); de Maurício Tutty, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, encaminhando o relatório da comissão especial instituída por essa câmara para apurar denúncias de irregularidades na Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, para análise e adoção das medidas cabíveis – com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ratificado nos termos do Acordo de Líderes, publicado no Diário do Legislativo do dia 22/03/2017, página 16, o seguinte requerimento: RQC 7418 2016 .

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Maurício Tutty; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema de peticionamento eletrônico, que vem apresentando inúmeros problemas no Estado (RQC 7558 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando quer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a possível criação de um termo de ajustamento de conduta - TAC - entre o Ministério Público, o governo do Estado e profissionais da segurança pública que estão aguardando o pagamento de férias prêmio, ajuda de custo, prêmio produtividade e diferença de promoção, acrescidos de juros e correção, conforme o IPCA – proposição recebida e não apreciada (RQC 7560 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando quer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para analisar a situação funcional da servidora Maria Helena Oliveira Campos, Masp 850.109-0, designada para o cargo de professor de educação básica - regente de turma do 1º ao 5º ano na Escola Estadual Maria da Glória Assunção, sediada em Ribeirão das Neves, para o período de 01/02/2016 a 31/12/2016 – recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 7563 2017 ); ratificações dos requerimentos (1); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciana Teles Gomes, procuradora do trabalho, em resposta ao RQN 1846 2011 (Of. 3282 2011 SGM); de Murilo de Campos Valadares, secretário de Transportes e Obras Públicas (2), (I) em atenção ao convite das Comissões de Transporte e de Assuntos Municipais, indicando o nome do Sr. Luís Guilherme Ferreira Chaves Campos, diretor de Projetos do Deer-MG, para participar, em 06/12/2016, de audiência pública em que serão discutidas as condições da MG-214; (II) encaminhando o nome do representante da pasta na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais para discutir o Projeto de Integração Regional no Modal Aéreo, em 09/08/2016; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (4), (I) em resposta ao RQN 5095 2016 (Of. 1887 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5097 2016 (Of. 1901 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5027 2016 (Of. 1715 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5032 2016 (Of. 1715 2016 SGM); de Maurício Paulo Pereira, superintendente de operação centro-oeste, em resposta ao RQN 4680 2016 (Of. 2241 2016 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 5095 2016 (Of. 1887 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (10), (I) em resposta ao RQN2225 2015 (Of. 2939 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 5434 2016 (Of. 2051 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5435 2016 (Of. 2051 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5094 2016 (Of. 1918 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4873 2016 (Of. 1482 2016 SGM); (VI) em resposta aos RQN 4873 2016, RQN 4874 2016, RQN 4875 2016, RQN 4876 2016, RQN 4877 2016 e RQN 4878 2016 (Of. 1482 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1886 2015 (Of. 2320 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 3944 2016 (Of. 342 2016 SGM); (IX) em resposta ao RQN 4801 2016 (Of. 1380 2016 SGM); (X) em resposta ao RQN 4271 2016 (Of. 736 2016 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de operação metropolitana, em resposta ao RQN 2226 2015 (Of. 3041 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Vítor Valverde, Secretário Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia do Ofício 299/2016 da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações com os esclarecimentos sobre a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP; de Murilo de Campos Valadares; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Januária para debater o selo da Unesco para reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu como patrimônio cultural da humanidade (RQC 7852 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o georreferenciamento no Projeto Jaíba e a situação fundiária nos Municípios de Jaíba e Matias Cardoso (RQC 7853 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução das obras previstas em cronograma da Rodovia BR-040 entre o Anel Rodoviário e o Município de Conselheiro Lafaiete, principalmente em relação à drenagem da pista, à instalação de divisórias, de radares e de tachões luminosos (RQC 7855 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte e entidades que atuam na conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis (RQC 7856 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santana do Paraíso para debater a prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel nesse município (RQC 7857 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de licenciamento de instalação de estação rádio base - antena transmissora de telefonia celular, pela empresa Claro, na Rua Plutão, nº 11, Bairro Alto Santa Lúcia, Município de Belo Horizonte (RQC 7858 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos que podem ser gerados na região da Pampulha com a reativação dos voos no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (RQC 7859 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cobrança de multas abusivas aos expositores da feira da Afonso Pena pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 7860 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviço por parte da operadora Oi no Município de Vermelho Novo (RQC 7861 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (3), (I) em resposta ao RQN 5308 2016 (Of. 1990 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5832 2016 (Of. 2594 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5833 2016 (Of. 2592 2016 SGM); de Marcus Flávio Oliveira, coordenador-geral de Suporte Técnico e Administrativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 6275 2016 (Of. 21 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os valores que os cartórios vêm cobrando, a título de emolumentos, sobre o registro de cédulas hipotecárias de áreas rurais, valores que vêm inviabilizando as operações de créditos em diversas regiões do Estado (RQC 7711 2017); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itabira para debater a agropecuária como alternativa de diversificação econômica para os municípios mineradores (RQC 7712 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h08min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geisa Teixeira.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h37min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Fábio Cherem e Anselmo José Domingos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Fábio Cherem e Anselmo José Domingos.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2017, às 9h31min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 09h04min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Carlos Pimenta e Doutor Wilson Batista, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Carlos Pimenta e Doutor Wilson Batista.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Redação (18)ª Legislatura), realizada em 23/03/2017, às 14h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Gilberto Abramo e Tadeu Martins Leite, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Gilberto Abramo e Tadeu Martins Leite.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 14h37min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2017, às 14h08min, com o objetivo de eleger o presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foi eleito o deputado João Vítor Xavier para o cargo de presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura do deputado João Vítor Xavier.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 15h18min, com o objetivo de eleger presidente e vice presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Glaycon Franco e Thiago Cota, respectivamente, para os cargos de presidente e vice presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Glaycon Franco e Thiago Cota.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 10h05min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Tiago Ulisses e Cássio Soares, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Tiago Ulisses e Cássio Soares.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 10h14min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Ulysses Gomes e Mário Henrique Caixa, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Ulysses Gomes e Mário Henrique Caixa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 11h39min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitas as deputadas Celise Laviola e Ione Pinheiro, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura das deputadas Celise Laviola e Ione Pinheiro.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 15h04min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Duarte Bechir e Arnaldo Silva, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Duarte Bechir e Arnaldo Silva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 09h56min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Cristiano Silveira e Leandro Genaro, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura do deputado Cristiano Silveira.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 15h06min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Roberto Andrade e Fabiano Tolentino, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Roberto Andrade e Fabiano Tolentino.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 14h35min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Felipe Attiê e Douglas Melo, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Felipe Attiê e Douglas Melo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 16h06min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Bosco e Elismar Prado, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Bosco e Elismar Prado.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 15h50min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Leonídio Bouças e Hely Tarqüínio, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Leonídio Bouças e Hely Tarqüínio.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h38min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Antônio Jorge e Léo Portela, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Antônio Jorge e Léo Portela.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 11h07min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados João Magalhães e Agostinho Patrus Filho, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados João Magalhães e Agostinho Patrus Filho.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h03min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Paulo Guedes e Fred Costa, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Paulo Guedes e Fred Costa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2017, às 14h17min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleito o deputado Antônio Carlos Arantes para o cargo de presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; registro de candidatura do deputado Antônio Carlos Arantes.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2017, às 10h30min, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 7645 2017), realizar audiência pública, para debater com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – as adversidades e soluções para o Município de Bom Despacho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho; Vital Libério Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; João Martins de Resende, superintendente operacional Centro-Oeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Marcelo Chaves, diretor-geral da Faculdade UNA; Juliano Lopes, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2017, às 13h15min, na Câmara Municipal de Machado, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 7595 2017), debater o aumento da violência e da criminalidade no Município de Machado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Helena Oliveira Prado, vice-presidente da Câmara Municipal de Andradas; Valéria Magalhães da Silva, promotora de justiça; Azenclever Gatte Filho, assessor operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Julbert Ferre de Morais, prefeito Municipal de Machado; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas; José Tibúrcio do Prado, prefeito Municipal de Paraguaçu; José Antônio de Carvalho, prefeito Municipal de Carvalhópolis; Erivelto Angelo dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Machado; Ten.-Cel. Aurecy Argemiro Ferreira, comandante da 164ª Companhia de Polícia Militar - Machado - 18ª Região de Polícia Militar – RPM; Thiago Gomes Ribeiro, delegado regional da Polícia Civil de Alfenas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 20/04/2017, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 7685 2017), realizar audiência pública, para debater o surto da febre amarela no Estado, em especial na região dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri, do Rio Doce e Governador Valadares.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de André Luiz Coelho Merlo, prefeito do Município de Governador Valadares, solicitando análise e liberação de recursos financeiros com a finalidade de suprir as despesas efetivadas e a cobertura de custos vindos da epidemia de dengue, zika e chikungunya naquele município. Foi recebida informação de Elice Eliane Nobre Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares, sobre o aumento de notificações de casos suspeitos de arboviroses e encaminhamentos. Foi recebida informação de Elice Eliane Nobre Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares, sobre a febre amarela - epizootia - com confirmação de circulação viral. Foi recebida informação de José Batista dos Anjos Júnior, consultor técnico da Gerência de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares, sobre o levantamento de índice rápido do Aedes Aegypti - LiRAa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Nazaré Anjo dos Santos Chagas, secretária de Imprensa do Conselho Estadual de Saúde; Vanessa Maria Rodrigues Coelho, gerente de Epidemiologia e Informação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Adivete Santos Figueiredo, coordenadora de Epidemiologia da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni; Janine Souza Vicente, superintendente Regional de Saúde de Governador Valadares; Elice Eliane Nobre Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - SES; Saulo Aparecido de Oliveira Pinto, secretário-executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Francisco de Oliveira Carvalho, gerente Regional de Saúde de Pedra Azul; Chequer Buffe Chamone, coordenador da Divisão de Epidemiologia da Fundação Ezequiel Dias; José Roberto Pimenta Mourão, superintendente Regional de Saúde de Diamantina.

Inclui: resultado de reunião; ata; correspondência de: André Luiz Coelho Merlo; informações técnicas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2017, às 10h15min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Lamac, presidente
da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, solicitando pedido de providências para que sejam acatadas as propostas apresentadas na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2017 nos programas e nas ações relacionados com a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes; de Versiani Pena, desembargador terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG -, em resposta aos RQN 5655 2016 e RQN 5656 2016 (Of. 2322 2016 SGM); de Helbert Alexandre do Carmo, diretor da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG -, em resposta ao RQN 5666 2016 (Of. 2331 2016 SGM); de Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (2): (I) em resposta ao RQN 5666 2016 (Of. 2331 2016 SGM); (II) em resposta aos RQN 5854 2016 e RQN 6154 2016 (Of. 2668 2016 SGM); de Wagner Geraldo Ramalho Lima, defensor público-geral em exercício da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG -, em resposta aos RQN 5852 2016 e RQN 6157 2016 (Of. 2670 2016 SGM); de José Marcos Furquim Werneck Santiago, gerente distrital de Controle de Zoonoses Leste da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, em resposta ao RQN 6082 2016 (Of. 2700 2016 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (8): (I) em resposta ao RQN 5966 2016 (Of. 2679 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6021 2016 (Of. 2663 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5957 2016 (Of. 2693 2016 SGM); (IV) em resposta aos RQN 5965 2016 e RQN 6035 2016 (Of. 2682 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 5991 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6054 2016 (Of. 2687 2016 SGM); (VII) em resposta aos RQN 6064 2016 e RQN 6065 2016 (Of. 2666 2016 SGM); (VIII) em resposta aos RQN 6120 2016 e RQN 6126 2016 (Of. 2688 2016 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, em resposta ao RQN 5978 2016 (Of. 2765 2016 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig -, em resposta ao RQN 6088 2016 (Of. 2702 2016 SGM); de Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, em resposta ao RQN 5850 2016 (Of. 2669 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Joceli Jaison José Andrioli, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB -, solicitando a realização de audiência pública para tratar sobre o PL 3312 2016 que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências; requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, André Quintão, Marília Campos e Geisa Teixeira, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências (RQC 7575 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4092 2017, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e na Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e dá outras providências (RQC 7576 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Bosco (RQC 7909 2017), realizar audiência pública, para debater a formação de mão de obra técnica destinada à produção de energia solar fotovoltaica.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Wladimir Tadeu Silveira Coelho, assessor de Políticas Educacionais da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação - SEE; Euler Darlan Neves, superintendente do Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Cláudio Marcassa, diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai; Paulo Henrique de Azevedo Leão, coordenador-geral de Planejamento e Gestão da Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia – Setec – do Ministério da Educação - MEC; Paulo Eduardo Maciel Almeida, presidente da Fundação Cefetminas; Fernando Gomes Braga, pró-reitor de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG; Paulo Roberto Ceccon, diretor de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - Ifsuldeminas; Renato Afonso Cota Silva, diretor-geral do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG – Montes Claros; Carlos Alexandre Frosini Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD – São Paulo-SP; Christoph Büdke, coordenador de Educação Profissional e Capacitação da Agência de Cooperação Alemã – GIZ; Charles Martins Diniz, diretor-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG – Campus Ribeirão das Neves; Fernando Antonio de Paoli, assessor da Presidência da Susesu. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wladimir Tadeu Silveira Coelho, Euler Darlan Neves, Cláudio Marcassa, Paulo Henrique de Azevedo Leão, Paulo Eduardo Maciel Almeida, Fernando Gomes Braga, Paulo Roberto Ceccon, Renato Afonso Cota Silva, Carlos Alexandre Frosini Evangelista, Christoph Büdke, Charles Martins Diniz e Fernando Antonio de Paoli.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra-Phoenix – pedido de informações sobre se passará a transportar minério de ferro na área urbana do Município de Sabará, conforme matéria veiculada no Jornal Folha de Sabará (RQC 8091 2017) - com anexo; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de informações sobre a veracidade dos fatos apontados na matéria veiculada no jornal Folha de Sabará, que trata da transferência para a área urbana desse município do transporte de minério de ferro da Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra-Phoenix -, inclusive se há previsão no licenciamento ambiental dessa empresa do transporte ser realizado dentro do Município de Sabará e região limítrofe com o Município de Belo Horizonte (RQC 8092 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Sabará pedido de informações sobre a veracidade dos fatos apontados na matéria veiculada no jornal Folha de Sabará sobre a transferência para a área urbana desse município do transporte de minério de ferro da Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra-Phoenix - (RQC 8093 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as nomeações ocorridas nos anos de 2015, 2016 e 2017 para ocupação de cargos comissionados constantes na estrutura administrativa da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e (II) que sejam informados os nomes, lotação e respectivos salários destes agentes públicos, tendo em vista a denúncia trazida no jornal O Tempo, na data de 30/04/2017 (RQC 8094 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater as consequências da transferência do transporte de minério de ferro da Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra-Phoenix - para a área urbana do Município de Sabará (RQC 8095 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o objetivo de conhecer as ações dessa secretaria relativas à formação de mão de obra técnica destinada a produção de energia solar fotovoltaica (RQC 8096 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Educação – MEC – para tratar das providências que estão sendo adotadas com vistas à formação de mão de obra especializada destinada a atender o mercado de desenvolvimento e produção de energia solar fotovoltaica (RQC 8097 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 8054 2017), realizar audiência de convidados, para que a Copasa-MG apresente os projetos de abastecimento de água no município de Esmeraldas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de operação metropolitana da Copasa-MG, justificando sua ausência na audiência (Of. 1024 2017 SGM).

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Lidiane Cristina Barbosa, representante da comunidade; Flávia Leroy, vereadora da Câmara Municipal de Esmeraldas; Marcelo Nonato Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lidiane Cristina Barbosa, Flávia Leroy e Marcelo Nonato Figueiredo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rômulo Thomaz Perilli.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2017, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ulysses Gomes (RQC 10496 2017), realizar audiência pública para comemorar o Dia do Conselheiro Tutelar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luciana Marques Coutinho, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais; Silvia Cristina Silva Santos Batista, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Infância e da Juventude de Minas Gerais; Davidson Luiz do Nascimento, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Minas Gerais – Acontemg; Manuel Alfonso Díaz Muñoz, coordenador da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – FDDCA. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luciana Marques Coutinho, Silvia Cristina Silva Santos Batista, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, Davidson Luiz do Nascimento e Manuel Alfonso Díaz Muñoz.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 5925 2016 (Of. 2602 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 394 2015 (Of. 562 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 5542 2016 (Of. 2143 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 5543 2016 (Of. 2150 2016 SGM) e RQN 5544 2016 (Of. 2150 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5545 2016 (Of. 2150 2016 SGM); de Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, reitor da PUC Minas – Campus Coração Eucarístico, em resposta ao RQC 7357 2016 (Of. 2412 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho (RQC 7663 2017), realizar audiência pública, para debater as políticas de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo – TEA.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristina Abranches Mota Batista, superintendente do Centro de Atendimento e Inclusão Social – Cais; Natália Inês Costa, presidente do Centro Especializado Nossa Senhora D'assumpção – Censa; Selma Sueli Silva, jornalista do canal Mundo Asperger; Romerito Costa Nascimento, coordenador Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Ygor Yvens Teixeira, membro da Comissão de Autismo da OAB-MG; Mauricio da Silva Moreira Junior, presidente do Instituto Superação e vice-presidente da Abraça; Antônio Claret Oliveira Júnior, presidente da Comissão de Autismo da OAB-MG; Victor Mendonça, apresentador do canal Mundo Asperger; Hudson Márcio Feliciano Rocha, estudante e músico; Maurílio José Silva Júnior; Hector Amaral Nunes de Oliveira, bancário; Luiz Renato Braga Areas Pinheiro, coordenador da Defensoria Pública de Betim e José Savietto Pereira Barbosa, membro da Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno do Espectro do Autismo de Minas Gerais – ASA TEA-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cristina Abranches Mota Batista; Natália Inês Costa; Selma Sueli Silva; Romerito Costa Nascimento; Ygor Yvens Teixeira; Mauricio da Silva Moreira Junior; Antônio Claret Oliveira Júnior; Victor Mendonça; Hudson Márcio Feliciano Rocha; Maurílio José Silva Júnior; Hector Amaral Nunes de Oliveira; Luiz Renato Braga Areas Pinheiro e José Savietto Pereira Barbosa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire, Paulo Guedes e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita ao acampamento Alvimar Ribeiro - Fazenda Norte América, no município de Capitão Enéas, para verificar a situação das 650 famílias acampadas no local, tendo em vista a emboscada ocorrida no dia 09/04, em que sete integrantes do MST foram baleados quando se dirigiam à sede da fazenda para uma reunião com o administrador do local (RQC 7878 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral por parte de Juliano Ricardo Costa, 1º tenente, em desfavor de Raquel Aparecida Vasconcelos, sargento, em episódio ocorrido no dia 03/11/2016 (RQC 7879 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para a defesa dos direitos à vida e à liberdade de expressão de Gilberto Teixeira, frei e administrador paroquial da Paróquia de Santo Antônio, localizada no distrito de Belisário, município de Muriaé, que teve sua vida ameaçada no dia 19/02/2017 (RQC 7880 2017) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das 150 famílias da Ocupação Vicentão, localizada em terreno da Santa Casa de Misericórdia, em Belo Horizonte (RQC 7881 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire Tito Torres solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias e condições em que foi efetuada a prisão de Niator Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Três Marias, tendo em vista as denúncias de abuso de autoridade e arbitrariedade e (II) que sejam apuradas práticas ilegais no pátio de apreensão de veículos nesse município (RQC 7882 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Almenara para debater a denúncia de espancamento de uma família quilombola na Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeiras, na noite de 24/03/2017 (RQC 7883 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire, Paulo Guedes e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o conflito agrário no acampamento Alvimar Ribeiro, instalado na Fazenda Norte América, no município de Capitão Enéas, tendo em vista o seu acirramento nos últimos dias devido a uma emboscada ocorrida em 09/04/2017, em que sete integrantes do MST foram baleados quando se dirigiam à sede da fazenda para uma reunião com o administrador do local (RQC 7884 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ameaça de morte sofrida por Gilberto Teixeira, frei, em 19/02/2017, em razão de sua atuação contrária à ampliação dos projetos de mineração de bauxita na Serra do Brigadeiro, no distrito de Belisário, no município de Muriaé (RQC 7885 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do método Apac em Minas Gerais (RQC 7886 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que intensifique as investigações sobre o desaparecimento de Welinton Fernandes Vieira, vendedor ambulante, ocorrido há mais de dois meses em Salinas (RQC 7887 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Polícia Civi pedido de providências para que todos os atendimentos a mulheres vítimas de violência sejam realizados na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, independente de quem seja o agressor (RQC 7888 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Rio Doce para debater os problemas advindos das obras que estão sendo realizadas no município pela Samarco Mineração S.A. e Fundação Renova que tem por objetivo a drenagem dos rejeitos depositados no reservatório da UHE Risoleta Neves (RQC 7898 2017) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Grão Mogol para debater os conflitos fundiários na localidade conhecida como Vale das Cancelas (RQC 7899 2017) – com anexo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 4975 2016 (Of. 1571 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5504 2016 (Of. 2261 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5507 2016 (Of. 2263 2016 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais (3): (I) em resposta ao RQN 5913 2016 (Of. 2460 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5914 2016 (Of. 2460 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5915 2016 (Of. 2460 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, no comércio interno de carnes no Estado, bem como para solicitar o fortalecimento das inspeções sanitárias e a renovação do sistema de fiscalização nesse ramo (RQC 7705 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o Relatório de Atividades de 2016 do Procon Assembleia (RQC 7706 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Oi Móvel S.A. pedido de informações sobre as constantes reclamações dos usuários de telefonia do Município de Sete Lagoas quanto à má prestação dos serviços, especialmente sobre a dificuldade nas ligações para o serviço 190 (RQC 7707 2017); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater as melhorias necessárias aos processos de fiscalização e regulamentação dos produtos de origem animal no Estado, além do mapeamento dos lotes irregulares, fornecidos pelas empresas envolvidas na operação Carne Fraca da Polícia Federal – com emenda do deputado Tadeu Martins Leite acrescentando que a audiência seja realizada em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 7708 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 14h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Januário Pantera, do Município de Eugenópolis, informando que a cultura, em particular a capoeira, não tem recebido apoio da prefeitura local, apesar de ter sido mapeada pelo governo federal.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma relativo à manifestação de aplauso ao jornalista Tutti Maravilha pelo programa Bazar Maravilha, da Rádio Inconfidência, da Empresa Mineira de Comunicação (RQC 10051 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita no Município de Uberlândia, onde participará do I Seminário Direitos Culturais, promovido pela Universidade Federal de Uberlândia em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, com a apresentação do tema: Os marcos legais para a cultura de Minas Gerais, no dia 27/09/2017, às 16 horas (RQC 10066 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (15), prestando informações relativas aos PL 1426 2015 , PL 1491 2015 , PL 1562 2015 , PL 1677 2015 , PL 2336 2015 , PL 2560 2015 , PL 3424 2016 , PL 3446 2016 , PL 3522 2016 , PL 3675 2016 , PL 3729 2016 , PL 3785 2016 , PL 3834 2016 , PL 3834 2016 e PL 3787 2016 ; de Elismar Prado, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1942 2015 ; de Antônio Lerin, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2747 2015 ; de Cássio Soares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3332 2016 ; de Rogério Correia, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3716 2016 ; de Léo Portela , deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3753 2016 ; de Ivair Nogueira, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 3838 2016 ; de Ulysses Gomes, encaminhando documentos referentes ao PL 3903 2016 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Rodrigo Pacheco, deputado federal, por ter sido eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (RQC 7574 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8810 2017), realizar audiência pública, para debater os impactos do consumo de drogas lícitas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Luíza César Viana, delegada regional da Federação Brasileira de Comunidade Terapêutica – Febract; Michelle Ralil, membro do Centro de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ângela Pereira Chaves, assessora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas – Conead; João Francisco, vice-presidente do Conselho Municipal sobre Drogas de Belo Horizonte e coordenador regional do grupo Amor Exigente; Levi Pereira Miranda, coordenador social do Centro de Referência de Assistência Social – Cras; Renato Willian, pasto do RAP; Elder Marcos Felício, cidadão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Luíza César Viana, Michelle Ralil, Ângela Pereira Chaves, Aloísio Andrade, João Francisco, Levi Pereira Miranda, Renato Willian e Elder Marcos Felício.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2017, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Magalhães, Sargento Rodrigues, Dirceu Ribeiro, Cabo Júlio e Arnaldo Silva (RQC 8135 2017 ), realizar audiência pública, para para debater o PL 4135 2017 , de autoria do governador do Estado e correlatos que tratam sobre a criação de fundos .

Foi realizada a audiência pública. Estiveram presentes: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda e Marco Antônio Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2017, às 14h15min, no auditório da Superintendência Regional de Ensino de Januária, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 7852 2017), realizar audiência pública, para debater o selo da Unesco para reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu como patrimônio natural e cultural da humanidade.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Raquel Muniz, deputada federal; Nívea Maria Oliveira, prefeita de Itacarambi; Carolina Fonseca, coordenadora regional da ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade; João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, diretor-geral do IEF; Marcelo Felix de Araújo, prefeito de Januária; José Nunes de Oliveira, prefeito de São João das Missões; Fábio Borges, gerente comercial da Intertu-Norte; Rafael Macedo Chaves, chefe de Unidade do Ibama de Montes Claros; Leonardo Bracalanti Giunco, membro da sociedade brasileira de espeleologia e conselheiro consultivo do Parque do Peruaçu; José Reis Nogueira de Barros, prefeito de Bonito de Minas; Itamar Magalhães Viana, representante da comarca de Januária.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Guedes e Gil Pereira, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao IEF, Feam, Igam, Semad, Ibama, ICMBio, Iphan, Iepha-MG, à Secretaria de Estado de Casa Civil, à Secretaria de Turismo, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Codemig, ao Ministério de Meio Ambiente, ao Ministério de Cultura, ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, à Sedinor e ao Idene para que sejam enviados esforços e se realizem ações concretas com vistas à que o Parque Nacional das Cavernas do Peruaçu seja declarado patrimônio natural e cultural da humanidade (RQC 8623 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Guedes e Gil Pereira, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao presidente da Codemig para implantação imediata de rota aérea do programa Voe Minas Gerais, que ligue Belo Horizonte a Januária, com escala em Pirapora, beneficiando-se, assim, todo o Norte de Minas Gerais (RQC 8624 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 14h51min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de doenças e pragas que acometem os pequizeiros no cerrado mineiro, comprometendo a geração de renda e o sustento de agricultores familiares, bem como o movimento no comércio em vários municípios da Região Norte do Estado (RQC 7636 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise financeira dos produtores de batata, morango, brócolis, entre outros, na região do Município de Pouso Alegre, devido às intempéries e ao preço de comercialização no momento da colheita (RQC 7639 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a titulação de terras da reforma agrária e hídrica dos assentamentos no Estado (RQC 7640 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, para conhecer os projetos e perspectivas de gestão do secretário, bem como apresentar os projetos desta comissão, conforme as demandas do setor (RQC 7641 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, para o evento Megaleite 2017, que será realizado entre os dias 28/06 e 01/07/2017 (RQC 7642 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos econômicos, no Estado, da Operação Carne Fraca, tendo em vista a disputa do Brasil pela liderança mundial na exportação de carne (RQC 7643 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 15h51min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 7916 2017) e (RQC 8017 2017), realizar audiência pública, para debater, em audiência pública, as perspectivas do tratamento da dependência de cocaína e estudos sobre a vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, superintendente de Prevenção ao Uso Nocivo de Drogas; Soraia Romina, ex-presidente do Conselho de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Paulo Repsold, diretor de Assuntos do Interior, representando o presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais; Ângelo de Fátima, professor do Departamento de Química da Universidade Federal de Minas Gerais; e Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/08/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire (RQC 8429 2017), (RQC 8498 2017) e (RQC 9195 2017), realizar audiência pública, para debater a qualidade da gestão dos hospitais da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, em especial o fechamento da unidade ortopédica Galba Veloso, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Josely Ramos Pontes, promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte; Valéria Bernardina Vinhal, enfermeira fiscal; Neuza Freitas, coordenadora da Secretaria de Organização da Diretoria Executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sindsaúde; Tarcísio Dayrell Neiva, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; José Afonso Soares, tesoureiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM; Bruno Abreu Gomes, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Rogério Pereira Fonseca, representante dos trabalhadores da Unidade Ortopédica Galba Veloso; Tiago de Oliveira Neto representante dos trabalhadores da Unidade Ortopédica Galba Veloso; João Viana Costa, procurador-geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Sílvio Grandinetti, diretor do Hospital Ortopédico Galba Veloso; Antônio Sérvulo Cotta Júnior, diretor de Residência Médica do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2017, às 18h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 10583 2017) e (RQC 10584 2017), realizar audiência pública, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do PL 4665 2017, encerrando-se o referido processo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lúcia Elena Santos Junqueira, diretora de Gestão de Medidas Sócioeducativas; Otávio Martins Maia, subsecretário de Gestão de Estratégia Governamental; João Batista Miguel, secretário-adjunto; Cel. PM Marcos Antônio Dias, diretor de apoio operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 09h58min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 5688 2016), (RQC 5689 2016), (RQC 5739 2016), (RQC 6044 2016), (RQC 6048 2016) e (RQC 8326 2017), realizar audiência pública, para debater a diversidade e tolerância tendo em vista o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, fixado no dia 17 de maio e, ainda, o papel do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Eliane Dias, representante da Rede Afro LGBT; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Mário Konichi Higuchi Júnior, promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Azilton Ferreira Viana, presidente do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG; José Christovam de Mendonça Filho, secretário de Direitos Humanos da Confederação Nacional de Trabalhadores Estudantes – CNTE; Jean Paulo Silva Gabriel, membro do Levante Popular da Juventude e do Coletivo Metamorfose; José Antônio de Paiva Marcos, diretor Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais – Sindute; Douglas Estevão de Miranda, coordenador Especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Álvaro Boechat Chiarello, coordenador Estadual do Setorial LGBT do Partido dos Trablhadores Minas Gerais – PT-MG; Thiago Coacci, da Frente Autônoma LGBT; José de Souza Barbosa Junior, representante do Movimento Jesus Cura a Homofobia; Iuri Guilherme Santos Leite, representante do Movimento de Estudantes Secundaristas LGBT; Nathan Phelipe Silva Rodrigues, representante do TransVest.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2017, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2017, às 14h55min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Arlen Santiago, Ione Pinheiro e Celise Laviola (RQC 7576 2017), (RQC 7648 2017), (RQC 7782 2017) e (RQC 7844 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 4092 2017, que institui o sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ingrid Vitória Carvalho Fraga, representante dos alunos da Fundação João Pinheiro; Tayná Kety Ferreira, representante dos alunos da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Jessica Marroques, representante dos alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais; José Eustáquio de Brito, vice-reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Leticia Godinho, diretora-geral da Escola de Governo; Bruno Lazzarotti, coordenador do Mestrado da Escola de Governo; Rodrigo Ednilson de Jesus, coordenador do Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Marcos Antônio Cardoso, integrante da Coordenação Nacional de Entidades Negras.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.