Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 05/11/2013 e 29/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação das artes plásticas em Minas Gerais (RQC 8293 2013 ); requerimento dos deputados Elismar Prado e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas e das correspondências recebidas na audiência pública realizada em 30/10/2013, para concessão de anistia para grupos culturais e artistas que estejam sofrendo execução fiscal em razão do não reembolso de empréstimos contraídos entre 1991 e 2001 na modalidade reembolsável da Lei Rouanet (RQC 8295 2013 ); requerimento dos deputados Elismar Prado e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Cultura e ao Congresso Nacional pedido de providências para concessão de anistia para grupos culturais e artistas que estejam sofrendo execução fiscal em razão do não reembolso de empréstimos contraídos entre 1991 e 2001 na modalidade reembolsável da Lei Rouanet (RQC 8297 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Débora Abrão Baroni, em que apresenta sugestão ao PL 4189 2013 ; do Sr. Emílio Alves, em que solicita informações sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 ; e do presidente desta Casa, encaminhando Relatório de Sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; as correspondências da Sra. Débora Abrão Baroni e do Sr. Emílio Alves; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 17h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 4646 2013 ; requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Duilio de Castro e Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Município de Rio Acima para conhecer o trem turístico cultural de Rio Acima, o Trem das Cachoeiras (RQC 8837 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para asfaltar a estrada MG-354, que liga o Município de Lagamar ao Distrito de São Brás de Minas (RQC 8836 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da rede de defesa e Segurança.

Estiveram presentes: Lilian Martins de Moraes, superintendente de Articulação e Descentralização; Érica Barezami, diretora as SOS Drogas da Secretaria de Estado do Esporte e da Juventude; Letícia Gamgobi Reis, delegada e gerente do projeto Delegacia Modelo; Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Daniel de Oliveira Malard, subsecretário de Estado e Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social e gerente do Programa de Gestão Integrada de Defesa Social; Albert Xavier Freitas, superintendente de Análise Integrada e Avaliação das Informações de Defesa Social; Talles Andrade de Souza, gerente do Programa Minas Mais Segura da Secretaria de Estado de Defesa Social; Gilmar Freitas de Souza, delegado e gerente do Projeto Perícia Criminal Integrada; Fernando Antônio Arantes, tenente cel. PM; Samuel Júnior, chefe de gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 15h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 11/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 20h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2013, às 15h13min, com o objetivo de dar prosseguimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, ao debate sobre a situação dos educadores estaduais que estão em campanha salarial, os mecanismos de remuneração, os investimentos totais nas redes estadual e municipal, desde a infraestrutura até o sistema pedagógico, e a promoção da paz nas escolas.

Estiveram presentes: Luciana Meireles Ribeiro, diretora da Central de Carreiras e Remuneração; Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Educação; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG; Eduardo Sérgio Coelho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - Sindpúblicos; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais; e Carlos Kleber Bechir, diretor do Sindpúblicos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2013, às 17h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo, a greve dos servidores de Belo Horizonte com vistas a buscar intermediação e a solução dos impasses entre os trabalhadores e o Poder Público Municipal.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT-MG e coordenadora-geral do Sind-UTE; Padre João, deputado federal; Israel Arimar de Moura, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; Wanderson Paiva Rocha, diretor sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte; Gilberto Antônio Gomes Rocha, coordenador da Central Sindical e Popular do Conlutas; e Eduardo Carlos Gomide, presidente do Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), no Salão da Vila Vicentina, no Distrito de Córrego do Ouro, em Campos Gerais, realizada em 07/10/2013, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, o asfaltamento dos trechos rodoviários que ligam Campos Gerais ao Distrito de Córrego do Ouro e este distrito a Fama, bem como o trecho que liga Fama e o Distrito de Córrego do Ouro a Três Pontas.

Estiveram presentes: Maria de Oliveira Rocha Pereira, vereadora de Campos Gerais; Edmaura Maria Gonzaga, diretora da Escola Estadual Padre Antônio Vieira; Mauricio Rabelo, prefeito de Campos Gerais; João Carlos Coelho,vice-prefeito de Campos Gerais; José Eugênio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Campos Gerais; Paulo Luis Rabello, prefeito de Três Pontas; Ademir Nardelli de Moura, presidente da Câmara Municipal de Fama; Aloísio Pereira, Djalma Santos Pereira, Cláudio Lúcio Ribeiro, Lázaro Divino de Oliveira e Maurílio Antônio Pereira, vereadores de Campos Gerais; Ronaldo Miarelli, secretário de Planejamento da Prefeitura de Campos Gerais; Valdinei Barbosa, secretário de Obras da Prefeitura de Campos Gerais; Mateus Arantes da Silva, padre da Paróquia Nossa Senhora do Rosário; Fernando Antônio Carneiro Ferreira, coordenador regional do DER/MG em Poços de Caldas; Anderson Luiz Ferreira, gerente do Programa Caminhos de Minas; e Adenisio Ferreira de Paula, comandante da 18ª Cia. da PMMG – Alfenas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 23/10/2013, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as condições de trabalho dos servidores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Duarte Bechir, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, convidando para participar da audiência pública destinada a debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da rede Educação e Desenvolvimento Humano; da Sra. Isabel Pereira de Souza, diretora-presidente da Prodemge, informando que não pôde comparecer à presente reunião em razão de compromissos institucionais assumidos anteriormente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do deputado Duarte Bechir e da Sra. Isabel Pereira de Souza; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 11h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Dnit - RQN 5404 2013 ; do Sr. Joselito Rodrigues de Castro, diretor-executivo da Concessionária Nascentes das Gerais - RQS 2294 2013 ; do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 5421 2013 , RQN 5425 2013 e RQN 5433 2013 ; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte - RQN 5411 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5423 2013 ; do Sr. Álvaro Campo de Carvalho, superintendente regional do Dnit - RQN 5431 2013 , RQN 5790 2013 e RQN 5820 2013 ; do vereador Preto, de Belo Horizonte, solicitando a intercessão desta Casa junto à BHTrans para que a linha 2215 C atenda os usuários do Bairro Everest, em Ribeirão das Neves

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Joselito Rodrigues de Castro; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando visita às obras do Pro-acesso executadas e em execução (RQC 8393 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para viabilizar a construção de ponte sobre o Rio Jequitinhonha, especificamente no Município de Jacinto (RQC 8392 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a construção do Complexo Viário Barão-Raja em Belo Horizonte em continuidade à reunião realizada em 2012 (RQC 8391 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Rodovia LMG-754 no trecho entre os Municípios de Curvelo e Cordisburgo (RQC 8390 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao ministro das Comunicações, ao diretor-geral da Detel/MG, aos diretores-gerais das operadoras Vivo, Tim, Oi e Claro pedido de providências para implantação da telefonia móvel celular nas seguintes localidades: Distrito de São João do Vacaria - Município de Virgem da Lapa; todos os distritos do Município de Córrego Novo; Distrito de Fonseca - Município de Alvinópolis;Distritos de São Sebastião de Braúnas e Bom Jesus do Bagre - Município de Belo Oriente; Distrito de Aimorezinho; Município de Serra dos Aimorés; Distrito de Cocais - Município de Coronel Fabriciano; Distrito de Santo Antônio do Pontal - Município de Governador Valadares; Distritos de Quartel do Sacramento, Passa Dez, Palestina, Vista Alegre, Córrego da Derrubada e Córrego do Areia - Município de Bom Jesus do Galho; Distrito de Vila Pereira - Município de Nanuque; Distrito de Cocais das Estrelas - Município de Antônio Dias; Distrito de Bom Jesus da Vitória, Município de Santa Helena de Minas, Distritos de Divino do Traíra e São José do Acácio - Município de Engenheiro Caldas e Distrito de Abreus, Município de Alto do Rio Doce; Distrito Industrial - Município de Coronel Fabriciano; (XV) Bairro de Macuco, Município de Timóteo (RQC 8389 2013 ); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Duarte Bechir, solicitando audiência pública para debater as condições da MG-129; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 05/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater a situação dos Circuitos Turísticos do Estado de Minas Gerais, bem como a viabilidade de instalação de uma frente parlamentar em apoio aos referidos circuitos (RQC 8658 2013 ); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Luiz Henrique, solicitando debate público para discutir temas afetos às micro e pequenas empresas (RQC 8659 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens dos dias das reuniões de 26/11/2013 e 19/11/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nélio Aurélio de Souza, presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, solicitando a intercessão desta Casa perante o governador para a instalação de posto da PMMG na estrada que liga Nova Lima a Sabará; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 5255 2013 ; da Sra. Ana Cristina Braga Albuquerque, subsecretária de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão de Segurança Pública encaminhado por meio do Ofício nº 1.693/2013/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Nélio Aurélio de Souza e Ana Cristina Braga Albuquerque; requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao comandante-geral da Polícia Militar as mensagens de cidadãos solicitando o aumento do efetivo da Polícia Militar em Itanhandu, bem como a disponibilização de mais viaturas para ronda policial nesse município (RQC 7328 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social correspondência do presidente da Câmara Municipal de Nova Lima e pedido de providências para que seja instalado um posto policial militar na estrada que liga o referido município a Sabará (RQC 7327 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram de operação que culminou na maior apreensão de drogas nos últimos meses, na prisão de três narcotraficantes e de três veículos de luxo, armas de fogo e balança de precisão, realizada em Pedro Leopoldo (RQC 7326 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos integrantes da operação Divisas Seguras, realizada por ação conjunta das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e Receitas Estadual e Federal, que culminou na apreensão de 861 kg de maconha e 300 kg de explosivos no Estado (RQC 7325 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram de operação que culminou na apreensão de três mil pacotes de cigarros contrabandeados em Passos (RQC 7324 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visitas ao Destacamento da Polícia Militar e à Prefeitura Municipal de Varjão de Minas para obter esclarecimentos sobre denúncia referente à realização de obra pública que tem provocado danos ao prédio da Polícia Militar (RQC 7323 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado pedido de providência para a convocação dos participantes excedentes do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares – CFO-BM/2013 (RQC 7322 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 20/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Doutor Wilson Batista, comunicando a aprovação pela Banca Examinadora da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo de sua tese de doutorado em medicina interna e terapêutica, em 12/09/2013; do Sr. João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública, convidando para audiência pública para debater a revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da rede de defesa e segurança; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 5156 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Doutor Wilson Batista e João Leite; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando reunião para debater em audiência pública o papel e a importância do Sistema Único de Assistência Social - Suas -, no que se refere às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher (RQC 8737 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 15h02min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a insatisfação de produtores rurais com o Crea-MG, no tocante à exigência de anotação de responsabilidade técnica para a liberação de obras e empreendimentos rurais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5813 2013 .

Estiveram presentes: José Henrique Chiarini Pena Barbosa, coordenador técnico estadual de Administração e Crédito Rural da Emater-MG; Patrícia Monteiro dos Santos, supervisora de fiscalização do Crea-MG; Francisco Maurício Barbosa Simões, assessor jurídico da Faemg; Reinaldo Gomes da Cunha, vereador de Claraval; Emílio Cherek, conselheiro do Crea-MG e presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; Carlos Roberto Alves, técnico agrícola e assessor da presidência do Crea-MG; Gustavo de Faria Freitas, analista técnico da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ulysses Gomes, deputado, informando que estará ausente no país no período de 24/09 a 03/10/2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; pedidos de retirada de proposição da pauta; propostas de emendas rejeitadas ao PL 3879 2013 ; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosângela Reis e do Sr. Paulo Lamac, deputados, presidentes da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, respectivamente, em que convidam para audiências públicas destinadas a debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014; e do Sr. Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça adjunto jurídico - RQN 3921 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosângela Reis e Paulo Lamac ; requerimento dos deputados Tenente Lúcio, Marques Abreu e Ulysses Gomes solicitando visita ao secretário de Estado de Esporte e da Juventude, para a qual sejam convidadas as federações e entidades esportivas presentes na audiência pública realizada em 15/09/2013, com a finalidade de entregar documento com as demandas levantadas na citada audiência e debater as providências possíveis para atendê-las (RQC 8039 2013 ); requerimento dos deputados Elismar Prado, Gustavo Perrella e Marques Abreu solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura e da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da rede Identidade Mineira (RQC 8739 2013); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 16h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Roberto da Conceição Lopes, contendo denúncia de suposta conduta irregular por parte da atual diretora da Escola Estadual Professora Maria Auxiliadora Lana; da Sra. Nora Nogueira Pena, se manifestando contrariamente à votação de um reajuste de 5% para os educadores, em vez de minimizar o prejuízo que causaram aos educadores, quando, em 2011, impuseram o subsídio e destruíram a carreira do magistério; da Sra. Dayane Costa Bernardo, se posicionando contrária à aprovação da Lei 20817 2013 , por considerar que prejudica as crianças nascidas entre 01/04/2007 e 30/06/2007, sugerindo que se faça uma turma especial para estas crianças; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício - RQN 5795 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Roberto da Conceição Lopes, Nora Nogueira Pena, Dayane Costa Bernardo e Maria Sueli de Oliveira Pires; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Rômulo Viegas e Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências solicitando a apuração dos fatos apresentados pelo Sr. Paulo Roberto da Conceição Lopes na carta anexa recebida pela comissão em 11/12/2013, contendo denúncia de suposta conduta irregular por parte da Diretora da Escola Estadual Professora Maria Auxiliadora Lana, sob a jurisdição da SRE Metropolitana, e que esse órgão informe a essa comissão e ao Sr. Paulo Roberto sobre a averiguação realizada e sobre as medidas adotadas (RQC 8807 2013 ); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja enviado voto de congratulações à Escola Municipal Professor Doriol Beato no Município de Conselheiro Lafaiete, por ter sido apontada entre as dez escolas públicas brasileiras com melhor índice de aproveitamento no ensino de matemática pela Rede Globo de Televisão (RQC 8810 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Élida de Freitas Rezende, promotora de justiça, na qual acusa o recebimento de cópia de informações prestadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais a respeito da disponibilização de equipamentos adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na realização de exames médicos; do Sr. Walter Tosta, deputado federal, solicitando audiência pública com vistas a consultar a população, em especial as pessoas com deficiência, sobre a reforma do Estatuto da Pessoa com Deficiência; do Sr. Vander Francisco Costa, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – Of. nº 2982/2013/SGM; do Sr. Reinaldo Xavier Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Curvelo, informando a aprovação por essa câmara de moção de aplauso ao deputado Dinis Pinheiro pela realização de evento de apoio às Apaes em Sete Lagoas; do Sr. Wanderlúcio Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Mercês, solicitando atenção à Apae desse município; e do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, chefe de gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 5875 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos a Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Sr. Mário Elias Jorge.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Élida de Freitas Rezende, Walter Tosta, Vander Francisco Costa, Reinaldo Xavier Guimarães e Wanderlúcio Barbosa; pedido de adiamento de pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantada uma central de interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras - no Município de Contagem (RQC 8733 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social de Contagem pedido de providências para que seja disponibilizado tratamento de equoterapia para Matheus Almeida Marcolino (RQC 8734 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 8735 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem o dia da reunião do dia 28/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 09h10min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre a grave violação de direitos humanos em desfavor dos cabos BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente desta Casa, encaminhando o relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015; do Sr. Helber Leite Lopes, assessor do gabinete do deputado federal Aelton Freitas, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária desta comissão, do relatório de visita à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e do documento O que você precisa sobre o Projeto Minas-Rio; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe de Polícia Civil, acusando o recebimento de notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária desta comissão; do Sr. Rafael Murad Brumama, juiz de direito da Comarca de Carangola, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária desta comissão; da entidade 4 Cantos do Mundo e outras, solicitando audiências públicas para tratar da revisão do Código Florestal Mineiro; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 4751 2013 e RQN 4822 2013 ; da Sra. Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça – RQN 5063 2013 ; do Sr. Marcello Barros de Oliveira, secretário nacional de Segurança Pública substituto – RQN 5077 2013 ; do Sr. Felipe Faria de Oliveira, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri – RQN 4673 2013 .

Estiveram presentes: Matuzail Martins da Cruz, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PM/BM; Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos, cabos BM.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater as inúmeras violações de direitos humanos decorrentes da atividade de mineração: (I) nas Serras da Moeda, da Gandarela e do Curral (RQC 7356 2013 ); (II) na região de Alpinópolis (RQC 7357 2013 ); (III) no Município de Lajinha (RQC 7358 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a violação de direitos humanos e ameaças aos pescadores que denunciaram despejo de esgoto no Rio São Francisco, no Município de Três Marias (RQC 7359 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o assassinato de Wayne do Carmo Braga, ocorrida em 08/01/2005, cuja autoria é imputada ao PM Ezequiel Pinheiro Ramos, assim como a sensação de impunidade decorrente da morosidade das investigações e consequente julgamento do caso (RQC 7360 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita às entidades de direitos humanos sediadas no Município de Pirapetinga para debater a promoção de desses direitos (RQC 7361 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à juíza federal da 9ª Vara de Justiça Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte pedido de providências para que seja designada data para o julgamento de Antério Mânica, acusado de ser o mandante da “Chacina de Unaí” (RQC 7363 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça da Comarca de Manhuaçu pedido de providências para que sejam investigadas as condições precárias de trabalho do Conselho Tutelar do Município de São João de Manhuaçu (RQC 7365 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de estado de defesa social e ao procurador-geral de justiça pedido de providências para o cumprimento da sentença judicial do juízo da Comarca de Timóteo, que determinou que fosse observada a lotação máxima do presídio desse município, que é de 80 detentos (RQC 7366 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia seja encaminhada ao secretário de estado de defesa social cópia do documento elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Timóteo que relata as irregularidades e problemas enfrentados no presídio de Timóteo e pedido de providências cabíveis para sanar tais irregularidades (RQC 7367 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral e ao corregedor-geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja instaurado processo administrativo contra o PM Ezequiel Pinheiro Ramos, suposto autor do assassinato de Wayne do Carmo Braga, acompanhado das notas taquigráficas da 37ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7368 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que se avalie a possibilidade de transformação da cadeia pública de Timóteo em unidade prisional administrada pela Apac, bem como a construção de nova unidade prisional nesse município (RQC 7369 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac solicitando debate público sobre o direito à moradia como garantia de direitos humanos, em especial das famílias de baixa renda (RQC 7370 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre a previsão de restruturação e/ou reforma do presídio de Timóteo (RQC 7371 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao juiz titular e ao promotor de justiça do II Tribunal do Juri da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para que seja avaliado o cabimento de decretação de prisão preventiva do acusado PM Ezequiel Pinheiro Ramos, suposto autor do assassinato de Wayne do Carmo Braga, acompanhado das notas taquigráficas da 37ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7372 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater a implantação do programa Mais Médicos do governo federal no Estado e que seja convidada a Comissão de Saúde da ALMG (RQC 7373 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Marlene Xavier e familiares manifestação de aplauso pela perseverança demonstrada na busca por justiça em razão do assassinato de seu filho, Igor Leonardo Xavier (RQC 7374 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública na cidade de São José da Lapa para debater os direitos humanos violados em virtude do aumento da criminalidade no município e região (RQC 7375 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando audiência pública para prosseguir o debate sobre a chacina de Unaí (RQC 7376 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para prosseguir o debate sobre a chacina de Felisburgo (RQC 7377 2013 ); requerimentos (2) Durval Ângelo, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 36ª Reunião Extraordinária desta comissão com pedido de providências para a resolução do problema de superlotação da cadeia pública de Timóteo: (I) ao secretário de Estado de Defesa Social, e que as referidas notas taquigráficas sejam enviadas à Comissão da Câmara Municipal de Timóteo (RQC 7378 2013 ); (II) ao governador do Estado (RQC 7383 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre a previsão do lançamento de instrumento convocatório para contratação de médicos, assistentes sociais, dentistas e assistentes jurídicos, para prestar serviços no presídio de Timóteo (RQC 7379 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao promotor e ao juiz do 1º Tribunal do Juri de Belo Horizonte manifestações de aplauso pela brilhante atuação e agilidade por ocasião do julgamento do caso do bailarino Igor Xavier (RQC 7380 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências a fim de que avalie a possibilidade de realização de concurso público para o cargo de agente de segurança penitenciário com vistas ao reforço do grupo de escolta tática prisional (Getap) ou a contratação temporária de agentes de segurança penitenciários (RQC 7381 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de suposta falta de formação no curso de manuseio de armas de fogo dos agentes de segurança penitenciários aprovados no concurso nº 02/2007 e lotados no Ceresp de Ipatinga, no presídio de Timóteo e no presídio de Coronel Fabriciano (RQC 7382 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiências públicas nos Municípios de Contagem, São Joaquim de Bicas e Ibirité, para debater o atendimento a idosos nos transportes coletivos (RQC 7834 2013 ); requerimentos (4) dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Cabo Júlio e Liza Prado solicitando que seja encaminhada aos seguintes órgãos manifestação de protesto pelo não comparecimento de representantes à 21ª Reunião Ordinária desta Comissão: (I) à Febraban, pelo não comparecimento de bancários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco (RQC 8024 2013 ); (II) à Caixa Econômica Federal (RQC 8026 2013 ); (III) ao Banco do Brasil (RQC 8028 2013 ); (IV) Banco Central do Brasil (RQC 8030 2013 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Cabo Júlio e Liza Prado solicitando visita à região conhecida como “Wall Street”, nesta Capital (RQC 8032 2013 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Cabo Júlio e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre: a) o número de funcionários públicos que possuem cartão consignado; b) quantos deles são ativos, aposentados e pensionistas; c) o grau de endividamento desses servidores (RQC 8036 2013 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Cabo Júlio e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a lei estadual que trata do cartão consignado (RQC 8037 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja produzida, por esta Casa, cartilha que trate do superendividamento das pessoas idosas (RQC 8038 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 10h33min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, possíveis soluções, inclusive anistia, para dívidas em fase de execução fiscal de grupos mineiros de teatro com a Fazenda Nacional.

Estiveram presentes: Cesária Alice Macedo, chefe de representação regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais; Mirian Coelho Lott, coordenadora da Fundação Nacional de Artes – Funarte-MG; Lílian Campomizzi Bueno, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Maria Magdalena Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais; Wagner Dias Ferreira, advogado do Grupo Deu Palla Cia. de Arte; Antonio Carlos Carluty Ferreira, representante da Associação Movimento de Teatro de Grupo de Minas Gerais; Carloman Weliton Soares Bonfim, diretor de Mobilização Política e Artística do Movimento de Teatro de Grupo de Minas Gerais; e Renato Nicolau Fonseca, ator e membro do grupo Deu Palla Cia. de Arte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 15h38min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Calos Pimenta, a implantação e concessão dos sinais de telefonia celular nos povoados e distritos do Estado.

Estiveram presentes: Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Anatel; Ramon Ferraz Miranda, prefeito de Nanuque; Fernando Antônio Pereira Cançado, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais - Sinttel-MG; Ricardo Mascarenhas, assessor de Relações Institucionais da TIM Brasil; André Luiz Barbosa Carvalho, gerente jurídico da Claro/MG; Marcos Antônio Borges, representante de relações institucionais da Oi Telecomunicações; e Renato Gomes dos Santos, diretor regional da Vivo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 10/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, a possibilidade de utilização dos trechos ferroviários devolvidos pela Ferrovia Centro-Atlântico no transporte de passageiros.

Estiveram presentes: Amélia Maria da Costa e Silva, diretora do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais - Sinarq; Edilson Salatiel Lopes, assessor da Diretoria de Fiscalização do DER-MG; José Osvaldo Cruz, gerente de Relações Institucionais da Ferrovia Centro-Atlântica - FCA - São Paulo (SP); Flávio Garcia Iglesias Fernandes, proprietário do Trem das Cachoeiras - Rio Acima (MG); Sérgio Motta de Mello, diretor da Associação de Preservação das Tradições e do Patrimônio Cultural de Santa Bárbara; Francisco de Oliveira, presidente da ONG Trem - Transporte e Ecologia em Movimento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais rodoviários federais pela participação em operação que culminou na apreensão de seis quilos de cocaína no Município de Teófilo Otoni (RQC 8116 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Betim pela participação em operação que culminou na prisão de três homens suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas no Bairro Capelinha em Betim (RQC 8115 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª e 3ª Delegacia de Polícia Civil de Betim pela participação em operação que culminou na prisão de Rafael Elias da Silva, 23 anos, por tráfico de drogas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8114 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Delegacia de Polícia Civil de Esmeraldas - 38ª Área de Segurança Pública - pela participação em operação que culminou na apreensão de menor integrante de quadrilha que atua na Região Metropolitana (RQC 8113 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia Rotam/BTL Rotam pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens por tráfico de drogas e por efetuar disparo de arma de fogo com intuito de amedrontar terceiros no Município de Contagem (RQC 8112 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 7ª Cia. PM/TM/5º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de dois indivíduos e apreensão de 423 comprimidos de extasy no Bairro Nova Cintra em Belo Horizonte (RQC 8111 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 13º Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na apreensão de 2 menores em Belo Horizonte (RQC 8110 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 8ª Cia Mesp/11º RPM e 11ª Cia. PM IND MAT/11º RPM pela participação em operação que culminou na prisão de 3 homens e apreensão de 3 adolescentes portando, aproximadamente, 45 kg de maconha no Bairro Vila Telma em Montes Claros (RQC 8109 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 94ª Cia. TM/28º BPM e na 93ª Cia. PM/28º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e uma mulher e na apreensão de 115 gramas de cocaína e 2,3 kg de crack em Unaí (RQC 8108 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião, em audiência pública, para debater o crime ocorrido no dia 25/10/2012 no Bairro Tupi, em Belo Horizonte, e tomar conhecimento das medidas adotadas pelo poder público em defesa da vítima e em desfavor dos menores infratores envolvidos no delito (RQC 8107 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando reunião, em audiência pública, para debater os dados relativos ao tráfico de pessoas em Minas Gerais (RQC 8106 2013 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Rodrigo Dias da Silva, presidente da Associação dos Diabéticos de Campo Belo, e outros, informando irregularidades nos aparelhos glicosímetros distribuídos pela Secretaria Estadual de Saúde; do Sr. Fahim Miguel Sawan, secretário municipal de Saúde de Uberaba, informando a declaração de situação de emergência nesse município em virtude da confirmação de casos de contaminação e óbitos pelo vírus H1N1; do Sr. Sebastião Joaquim Vieira, presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando audiência pública nesse Município para tratar de saúde pública; da Sra. Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg - RQN 4684 2013 ; do Sr. Francisco Antônio Tavares Júnior, secretário-adjunto de Saúde - RQN 1682 2011 ; do Sr. Aroldo Costa Melo, presidente da Câmara Municipal de Paraopeba, encaminhando moção de congratulações e aplausos a todos os deputados e servidores da Assembleia pela idealização e promoção do projeto Assine + Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Rodrigo Dias da Silva, Fahim Miguel Sawan, Sebastião Joaquim Vieira e Aroldo Costa Melo; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 07/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2013, às 20h35min, com o objetivo de discutir e votar pareceres da redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013 às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 11h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando o relatório de avaliação dos programas do PPAG para o exercício de 2012; da Sra. Maria Aldenice Lopes, coordenadora geral (substituta) de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor da Comunidade Santo Antônio; e do FNDE (16) prestando informações relativas à liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; pedido de adiamento de discussão; pedidos de inversão da pauta; proposta de emenda ao PL 3968 2013 (rejeitada); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Ulysses Gomes solicitando audiência pública para discutir o PL 3968 2013 (RQC 6879 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 25/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2013, às 14h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a situação dos educadores estaduais que estão em campanha salarial, os mecanismos de remuneração, os investimentos totais nas redes estadual e municipal, desde a infraestrutura até o sistema pedagógico, e a promoção da paz nas escolas.

Estiveram presentes: Luciana Meireles Ribeiro, diretora da Central de Carreiras e Remuneração; Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Educação; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG; Eduardo Sérgio Coelho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - Sindpúblicos; Joana D'Arc Gontijo, presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais; e Carlos Kleber Bechir, diretor do Sindpúblicos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2013, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o teor da Resolução 4251/2013, que trata da regulamentação da jornada de trabalho dos policiais militares do Estado.

Estiveram presentes: Adeli Silvio Luiz, subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais; Ezequiel Silva, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Márcio Ronaldo de Assis, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos e Cidadania da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Raimundo Nonato Meneses Araujo, diretor institucional da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Edvaldo Piccinini Teixeira, presidente do Clube dos Oficiais da PMMG.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Comando-Geral PMMG, realizada no dia 14/05/2013.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão, com pedido de providências: (I) ao prefeito e ao diretor da Cadeia Pública de Pompéu, e ao secretário de Estado de Saúde e Defesa Social para apurar as condições de saúde dos presos daquele estabelecimento, diante dos relatos de casos de dengue (RQC 6448 2013 ); (II) ao secretário de Saúde de Pompéu, para apurar as denúncias de maus-tratos aos presos daquele estabelecimento (RQC 6449 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública e visitas desta comissão à Apac e à Cadeia Pública de Manhuaçu para debater e averiguar as condições de execução penal nesses estabelecimentos (RQC 6450 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público para discutir o Projeto de Lei Federal 4330/2004 (RQC 6451 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação destinada a audiência pública para discutir a política de atendimento às crianças com altas habilidades/superdotação no Estado (RQC 6452 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado a várias autoridades estaduais o relatório de visita desta comissão ao Comando-Geral da PMMG (RQC 6453 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), convocada para 04/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), na Paróquia Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Lagoinha, em Belo Horizonte, realizada em 26/09/2013, às 19h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a construção do Centro Administrativo do Poder Público Municipal de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Teresa Vergueiro, líder comunitária do Programa Café com Prosa; Edilene do Socorro Teixeira Rodrigues; Maria Aparecida Dantas, vice-presidente da Associação dos Moradores da Lagoinha e Adjacências – Lagoinha Viva; Selma Cândida da Silva, presidente da Arca–Bonfim; Pier Giorgio Senesi Filho, secretário adjunto de Gestão Compartilhada; Gladstone Elias de Souza, padre da Paróquia Nossa Senhora da Conceição – Lagoinha; Milton Tavares Silva, pároco auxiliar da Paróquia Nossa Senhora da Conceição; Marcelo Álvaro Antônio e Adriano Ventura, vereadores de Belo Horizonte; Iuri Moreira, presidente do Conselho Municipal do Idoso; Leônidas José de Oliveira, presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte; Carlos Alberto Pinheiro de Mendonça Junior, presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Residencial São Cristóvão – IAPI; e Oscar Fernandes, presidente da Associação dos Moradores da Lagoinha e Adjacências – Lagoinha Viva.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 09/10/2013, às 14h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, o quadro da regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater proposta de revisão de ações no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção do exercício de 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 7882 2013); requerimento dos deputados André Quintão, Rosângela Reis e Zé Maia, solicitando reunião conjunta com as Comissão de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no Município de Araçuaí, para debater, em audiência pública, proposta de revisão de ações no âmbito da rede de Desenvolvimento Social e Proteção do exercício de 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 7881 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando audiência pública para discutir o possível fechamento da unidade de Barbacena da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, em decorrência de liquidação judicial (RQC 7780 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 11h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Arantes, presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, convidando para audiência pública destinada e debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015; do Sr. George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil - RQS 2013 , RQS 2013 , RQS 2013 , RQS 2013 e RQS 2013 ; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte - RQN 4854 2013 ; do Sr. Rodrigo Alexandre Assis Silva, presidente da Câmara Municipal de Itabira, solicitando que seja colocado em ordem do dia o PL 2513 2011 ; do Sr. Carlos Roberto de Rezende, prefeito de Cristiano Otôni, solicitando apoio para que esse município seja incluído na lista de cidades que recebem o sinal da Globo Minas; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4950 2013 ; da Sra. Isabel Pereira de Souza, presidente da Prodemge, encaminhando esclarecimento sobre a pane elétrica ocorrida nesse órgão em 15/09/2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. George Alex Lima de Souza; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para ouvir o titular da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana do Estado de Minas Gerais sobre o projeto TREM - Transporte sobre Trilhos Regional e Metropolitano (RQC 8013 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da BHTrans pedido de providências para que seja criado um acesso adequado das pistas do viaduto Murilo Rubião à Av. Cristiano Machado, para os veículos vindos da Av. José Cândido da Silveira (RQC 8012 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit/MG pedido de providências para recolocação das placas de sinalização na Rodovia dos Inconfidentes, BR-356 (RQC 8011 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit/MG pedido de providências para melhoria das condições de segurança viária no acesso ao Distrito de Rodrigo Silva e ao Bairro Bocaina, na altura do km 82,5 da Rodovia dos Inconfidentes, BR-356 (RQC 8010 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier, Adalclever Lopes e deputada Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit/MG pedido de providências para melhoria da segurança viária, visando a segurança de pedestres e veículos, na Rodovia dos Inconfidentes, BR-356 (RQC 8009 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier, Adalclever Lopes e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit/MG pedido de informações sobre o cronograma das obras e o projeto de duplicação da Rodovia dos Inconfidentes, BR-356 (RQC 8008 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier, Adalclever Lopes e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit/MG pedido de providências para melhoria da segurança viária no 2º trevo de acesso ao Município de Itabirito, na Rodovia BR-356 (RQC 8006 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier, Adalclever Lopes e Luzia Ferreira, solicitando visita à Rodovia dos Inconfidentes, BR-356, para verificar se houve melhorias no trecho, em um prazo de 30 dias da realização da audiência pública ocorrida no dia 15/10/2013 (RQC 8005 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier, Adalclever Lopes e Luzia Ferreira, solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente do Dnit as notas taquigráficas e as imagens gravadas na reunião de audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realizada no dia 15/10/2013, em Cachoeira do Campo, que debateu a situação da Rodovia dos Inconfidentes, BR-356 (RQC 8004 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, João Vítor Xavier, Adalclever Lopes e Luzia Ferreira, solicitando visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ao Dnit em Brasília para debater questões relacionadas à Rodovia dos Inconfidentes, BR-356 (RQC 8003 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão de ações no âmbito da rede de infraestrutura do exercício 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 8002 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública, no Município de Bom Jardim de Minas, para debater as condições da BR-267 (RQC 8001 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 15/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Perrella, sobre gastronomia e economia criativa e seus impactos no setor de turismo.

Estiveram presentes: Marina Pacheco Simião, gerente do projeto Minas Criativa; Lucas Pêgo, diretor-executivo da Abrasel-MG; Hans Eberhard Aichinger, coordenador de Gastronomia do Senac-MG; Danilo Simões Coelho, coordenador do Curso de Gastronomia da Faculdade Estácio de Sá; Leonardo Paixão, proprietário e chefe do Restaurante Glouton; Padre Mauro Luiz Silva, diretor e curador do Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 29/10/2013, não realizada; as ordens dos dias das reuniões de 29/10/2013 e 22/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 4772 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4381 2013 e RQN 4927 2013 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário adjunto de Casa Civil - RQN 4812 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4660 2013 ; do Sr. Pabloneli de Sousa Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional, prestando informações relativas ao requerimento encaminhado por meio do of. 1693/2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às autoridades que menciona pedido de providências para que seja dada especial atenção em relação ao plantão regionalizado em Patos de Minas, responsável pelo atendimento das ocorrências oriundas das cidades de Rio Paranaíba, São Gotardo, Tiros e Carmo do Paranaíba (RQC 7154 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado no Estado sistema semelhante ao Sistema Nacional de Identificação de Veículos em Movimento, para melhor combater o roubo de veículos e de cargas nas estradas estaduais (RQC 7153 2013 ); requerimento do João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao ministro da Justiça e ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que seja dado acesso às Polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais ao Sistema Nacional de Identificação de Veículos em Movimento – Sinivem -, para assegurar maior agilidade nas investigações e combate ao roubo de veículos e de carga no Estado (RQC 7152 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao ministro da Justiça e ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal – PRF - pedido de providências para que seja implantada uma unidade da PRF no Município de Patrocínio (RQC 7151 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues seja encaminhado ao ministro da Justiça e ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de providências para que seja implantada uma delegacia da Polícia Federal no Município de Patos de Minas (RQC 7150 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar, ao chefe da Polícia Civil e ao comandante da Polícia Rodoviária Estadual pedido de providências para que a inauguração das estradas que ligam Carmo do Paranaíba à Serra do Salitre e de Coromandel à divisa do Estado de Goiás não sirvam como possíveis rotas de fuga de criminosos de roubo de cargas e de veículos (RQC 7149 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 23º BPM, pela execução de operação de combate ao crime organizado e tráfico de drogas e pela prisão em flagrante de Washinton Martins Fagundes, por tráfico de entorpecentes, formação de quadrilha, associação para o tráfico de drogas, desobediência, resistência a prisão, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo (RQC 7148 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 26º BPM pela rápida atuação na prisão em flagrante de Sebastião Gomes dos Santos no Sítio Mandemas, localidade rural de Duas Barras no Distrito de Senhora do Carmo – Itabira (RQC 7147 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 19º BPM pela participação em operação que, no dia 08/07/2013, culminou na prisão em flagrante de um homem e na apreensão de um menor pela prática do crime de tráfico de drogas em Teófilo Otoni (RQC 7146 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o plantão regionalizado da Polícia Civil (RQC 7143 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública em Poços de Caldas para debater o aumento de 115,15% de crimes violentos nesse município, conforme pesquisa feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, divulgada no portal G1.com, em 07/08/2013 (RQC 7140 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater os frequentes assaltos, furtos e roubos nas residências e centro comercial do bairro Guarani, região norte da Capital (RQC 7139 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública para debater a situação da segurança pública no Município de Monte Sião e a necessidade de coordenação entre os diversos órgãos do sistema de segurança pública do Estado (RQC 7138 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 02/10/2013, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o PL 3264 2012 , que institui o selo de qualidade das instituições de saúde do Estado.

Estiveram presentes: Adriana Carla de Miranda Magalhães, do Complexo MG Transplantes – Fhemig; Natasha Preis Ferreira, gerente de qualidade do Grupo Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte; Fátima Matias, assessora parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia; Romélia Rodrigues Lima, conselheira estadual de Saúde; Francisco Antônio Tavares Júnior, secretário adjunto da SES, do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais; Itagiba de Castro Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; William Rogério de Souza, vereador da Câmara Municipal de São Lourenço; Ricardo de Mattos, vereador da Câmara Municipal de São Lourenço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam ampliadas as turmas de educação de jovens adultos no campo (RQC 8640 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam efetivadas as deliberações da II Conae - Conferência Estadual de Educação -, realizada em outubro de 2013, especialmente as 23 propostas do eixo 5 que se referem à democratização da gestão das escolas, fomentando a participação popular em todas as instâncias de gestão da política de educação e constituição de uma política pública de educação popular, com garantia de conselho e com recursos específicos (RQC 8641 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providência para que seja agilizada a apresentação e aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSCs), que regula a atuação das OSCs - Organização da Sociedade Civil - em áreas como saúde, educação, cultura, promoção de direitos, ciências e tecnologia e assistência social, entre outra, sem desresponsabilizar o Estado de suas funções, conforme plataforma nacional dos movimentos sociais e ONGs do Brasil (RQC 8642 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao deputado Romel Anízio, relator na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial do PL 177 2011 , de autoria do deputado Rogério Correia, que define e estabelece princípios, diretrizes e objetivos da Política Estadual de Desenvolvimento do Brasil Rural – Pedber -, cópia da Proposta de Ação Legislativa (PLE) 1671/2012 e cópia da ata da reunião desta Comissão que aprovou a referida proposta na forma do substitutivo em 28/11/2013 (RQC 8643 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado voto de congratulações para o Projeto Mova – Brasil pelos seus 10 anos de atuação na educação popular (RQC 8644 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando seja encaminhado voto de congratulações com a Rede de Educação Cidadã - Recid - pelos 10 anos de sua atuação na educação popular (RQC 8645 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2013, às 15h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a implementação da Lei 20922 2013 , que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado, a tentativa de regulamentação parcial por meio do Decreto 46336 2013 , que dispõe sobre a autorização para o corte ou supressão de vegetação no período e hipótese que menciona; e a implementação do Cadastro Ambiental Rural no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, deputado federal, justificando sua ausência na reunião.

Estiveram presentes: Gustavo Henriger, gerente de Gestão de Reserva Legal do Instituto Estadual de Floresta; Milton Flávio Nunes, diretor técnico; Valmir José Fagundes, comandante da Cia. de Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais; Thiago Rodrigues, advogado de Meio Ambiente; Eduardo Nascimento – assessor de Meio Ambiente; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Jadir Oliveira, assessor e gerente da área ambiental; Fausto Varela Cançado, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais; Pedro Parisi, assessor parlamentar do Sindiextra.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Tony Carlos e Fabiano Tolentino solicitando reunião para discutir, em audiência pública, as barreiras impostas na construção do gasoduto que ligará os Municípios de Ribeirão Preto (SP) a Uberaba, viabilizando a planta industrial de amônia para a produção de fertilizantes neste município (RQC 8626 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando reunião no Município de Três Pontas para discutir, em audiência pública, assuntos correlatos à cafeicultura mineira e, em especial, o PL 4703 2013 (RQC 8627 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Social pedido de providências para que autorize o uso de Dap-Jurídica" para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA -, na modalidade de adesão municipal e estadual ("RQC 8628 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao grupo gestor do PAA, do governo federal, pedido de providências para que viabilize estudos para a participação de associações e cooperativas de agricultores familiares na modalidade de adesão municipal e estadual do programa (RQC 8629 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Presidência da Companhia Nacional de Abastaecimento - Conab - para que atenda, no âmbito do PAA, nas modalidades operadas pela Conab, as seguintes reivindicações: 1) garantia de orçamento mínimo - sugestão de R$ 90 milhões/ano para Minas Gerais -; 2) acreditação prévia das associações e cooperativas de agricultores familiares; 3) pagamento adiantado da 1ª parcela dos pagamentos, a título de estímulo aos agricultores (RQC 8630 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Salto da Divisa com o objetivo de debater o PL 4743 2013 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o relutado e a ordem do dia da reunião de 10/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, solicitando a destinação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social para a execução de políticas públicas de igualdade racial no Estado; do FNDE (84) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; e do Sr. Ivair Nogueira, deputado, comunicando sua renúncia como suplente desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ivair Nogueira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o PL 4061 2013 (RQC 7839 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 16h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, agradecendo convite para participar do debate público A Transformação do Cefet/MG em Universidade Tecnológica e justificando sua ausência; do Sr. Leonardo Matos, vereador de Belo Horizonte, agradecendo convite para participar do debate público A Transformação do Cefet/MG em Universidade Tecnológica e justificando sua ausência; do Sr. Eugênio Ferraz, diretor-geral da Imprensa Oficial de Minas Gerais, agradecendo convite para participar do debate público A Transformação do Cefet/MG em Universidade Tecnológica; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 5796 2013 ; do Sr. Carlaile Jesus Pedrosa, prefeito de Betim - RQN 5931 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, Leonardo Matos, Eugênio Ferraz, Ana Lúcia Almeida Gazzola e Carlaile Jesus Pedrosa; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando reunião para discutir, em audiência pública, o fato de colégios tradicionais de Belo Horizonte terem sido excluídos do ranking do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep (RQC 8618 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Bosco solicitando reunião para debater, em audiência pública, os resultados da Olimpíada Brasileira de Matemática - OBM - com a presença de representante do governo do Estado, da secretária de Estado de Educação e dos alunos premiados na OBM em 2013, conforme relação a ser anexada após a divulgação no sítio eletrônico da OBM (RQC 8714 2013 ); requerimentos (3) dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Bosco solicitando visita para apresentar o pleito de transformação do Cefet-MG em universidade tecnológica aos seguintes órgãos: (I) Presidência da República (RQC 8716 2013 ); (II) Câmara dos Deputados (RQC 8718 2013 ); (III) Ministério de Educação (RQC 8719 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos alunos do Colégio Tiradentes, de Patos de Minas, Letícia Vinhal Pereira, Matheus Pains Soares Santana e Welles Junior de Oliveira e a professora Andrea Cristina Fernandes Lima, pela participação no quadro Inventores" do programa Caldeirão do Hulk, Rede Globo, quando apresentaram projeto que visava diminuir os efeitos da diabetes, recebendo o prêmio máximo ofertado ("RQC 8620 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2013, às 10h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Alexandre Glaucus Gimenez, da Mais Distribuidora de Veículos S.A. - RQS 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alexandre Glaucus Gimenez; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com o objetivo de assegurar a substituição de professoras em processo de aposentadoria que trabalham em regime de adjunção no Instituto Presidente Roosevelt, escola particular de educação especial conveniada com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 8513 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para assegurar a concessão de ajuda de custo para pagamento das mensalidades da escola especial, conhecida como Bolsa Caade, para, no mínimo, 20 famílias que têm filhos matriculados na escola especializada Instituto Presidente Roosevelt e que seja encaminhada cópia da lista, apresentada pela diretora do Instituto Roosevelt, Maria Eunice Alvim Roscoe, com os nomes dos alunos que solicitaram bolsa (RQC 8514 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para viabilizar veículo adaptado do tipo van para o transporte de pessoas com deficiência no Município de Campina Verde (RQC 8515 2013 ) requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informação detalhada sobre os critérios utilizados para negar cada um dos pedidos de concessão de ajuda de custo - Bolsa Caade - solicitados por famílias que têm filhos matriculados na escola especializada Instituto Presidente Roosevelt e que seja encaminhada cópia da lista, apresentada pela diretora do Instituto Roosevelt, Maria Eunice Alvim Roscoe, com os nomes dos alunos que solicitaram bolsa (RQC 8516 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja apresentada emenda, em nome desta comissão, ao PL 4550 2013 , com o objetivo de aumentar metas físicas e financeiras da Ação nº 4554, que possui como escopo a distribuição de ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escolas especiais (RQC 8517 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 4935 2013 e RQN 5173 2013 ; da Sra. Maria Elizabeth Farace, da Auditoria Setorial da Secretaria de Educação – RQN 4485 2013 ; do Sr. Leonardo Ananias Leão, presidente da Câmara Municipal de Oliveira, solicitando reunião das Comissões de Direitos Humanos e de Saúde com vereadores de câmaras de 25 municípios inseridos no Movimento Carlos Chagas – Vereadores Unidos por Justiça Social, com vistas a tratar de assuntos referentes a perícias realizadas pelo INSS; do Sr. Mario Heringer, deputado federal – RQN 4969 2013 ; da deputada Rosângela Reis, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de assistência social no dia 27/08/2013; da deputada Liza Prado, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de pessoa com deficiência no dia 25/09/2013; e do deputado Paulo Lamac, convidando para reunião de monitoramento das políticas estaduais de municípios e desenvolvimento regional e política fundiária no dia 03/09/2013.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Leonardo Ananias Leão, Rosângela Reis, Liza Prado e Paulo Lamac; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG – cópia das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta comissão, com pedido de providências para desburocratização do licenciamento de veículos das pessoas com deficiência – com emenda apresentada pelo deputado Durval Ângelo na qual solicita sejam encaminhadas as notas taquigráficas e o pedido de providências também ao secretário de Estado da Fazenda (RQC 7233 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja formulada manifestação de apoio aos trabalhadores rurais sem-terra do acampamento José Bandeira da Fazenda da Prata, em Pirapora, em função da luta pela terra, tendo em vista iminente cumprimento de reintegração de posse por força policial, e que sejam cientificados da manifestação o juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora e da Vara Estadual de Conflitos Agrários de Minas Gerais – com emenda do deputado Durval Ângelo, na qual solicita seja cientificado o secretário extraordinário de Regularização Fundiária (RQC 7234 2013 ); requerimentos do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Promotoria da Comarca de Salinas pedido de providências para que seja agilizada a tramitação de procedimento instaurado por essa promotoria acompanhado de trecho das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta comissão com a fala de Valmir da Costa Pereira (RQC 7235 2013 ); requerimentos (2) do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado pedido de providências acompanhado de trecho das notas taquigráficas da presente reunião em que Viviane Pereira dos Santos alega a inocência do preso Gleisson Pereira Rodrigues: (I) ao delegado da Polícia Civil da Comarca de Santa Luzia, para agilizar a apuração dos fatos que levaram à prisão desse preso (RQC 7253 2013 ); (II) ao juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia, para agilizar a tramitação do processo nº 0182745-98.2013.8.13.0245 (RQC 7257 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao desembargador Nelson Missias, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por seu posicionamento de repúdio às declarações feitas pelo candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB –, Roberto Bacellar, juiz paranaense que se declarou favorável à pena de morte para juízes corruptos (RQC 7238 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à AMB manifestação de repúdio às declarações feitas pelo candidato à presidência dessa entidade Roberto Bacellar, que se declarou favorável à pena de morte para juízes corruptos (RQC 7239 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências quanto às declarações feitas pelo candidato à presidência da Associação Brasileira de Magistrados, Roberto Bacellar, que se declarou favorável à pena de morte para juízes corruptos: (I) ao presidente do Conselho Nacional Justiça (RQC 7240 2013 ); (II) ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (RQC 7242 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 14h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duilio de Castro, os empréstimos e créditos descontados nas folhas de pagamento de aposentados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. David Falcão, chefe da assessoria parlamentar do Banco Central do Brasil, informando a impossibilidade da participação de representantes desse órgão nesta reunião; e do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes: Luzete Rosa Dutra Costa, coordenadora do Núcleo de Pagamentos da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wadson Timo Abreu, diretor de Pagamentos, Benefícios e Vantagens da Secretaria de Estado de Defesa Social; Lindolfo Barbosa de Lima, promotor de justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor; Ronilson Edelvan de Sales Caldeira, chefe do Centro de Administração de Pessoal; Vicente Ferreira Guilherme, chefe da Divisão de Fraudes; Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; e Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos convidados da 19ª Reunião Ordinária desta Comissão as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 7836 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria Geral do Estado pedido de providências para incluir educação financeira" como tema no programa Ouvidoria e Cidadania, especialmente no projeto Ouvidor Jovem ("RQC 7837 2013 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para estabelecer Termo de Ajustamento de Conduta – TAC - com todos os municípios mineiros para garantir a idosos e pessoas com deficiência gratuidade no transporte público intermunicipal no Estado (RQC 7838 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião com convidados para debater a implantação de unidades regionais de Delegacias de Defesa do Consumidor no Estado (RQC 7835 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Eliane Parreiras, secretária de Estado de Cultura, agradecendo o apoio desta Casa à III Conferência Estadual de Cultura e solicitando a indicação de representantes para participarem da III Conferência Nacional de Cultura.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Eliane Parreiras; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja enviado ao secretário de Estado da Cultura pedido de providências para restauração do casarão do Barão de Coromandel, no Município de Itaverava (RQC 8057 2013 ); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando que seja enviado ao Ministério da Cultura pedido de providências para inclusão da gastronomia no rol das áreas a receber recursos do Programa de Cultura do Trabalhador (RQC 8062 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 08/12/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão – RQN 5792 2013 ; e da Sra. Christiane Neves Procópio Malard, chefe de gabinete da Defensoria Pública-Geral – RQN 6075 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública com convidados, o PL 3730 2013 (RQC 8670 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências pela celeridade no planejamento, na licitação e na implantação da Via 710, aproveitando trecho de linha férrea hoje inutilizada, uma vez que tal via é de grande importância para o escoamento do trânsito na região Nordeste da capital mineira, em especial para os Bairros Dom Joaquim, Fernão Dias, São Paulo e União (RQC 8667 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – pedido de informações sobre os prazos para implantação da Via 710 (RQC 8668 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando visita ao trecho de linha férrea que será aproveitado para a instalação da Via 710 e que sejam convidados representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – e de associações de bairros, entre outros (RQC 8669 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 26/11/2013 e 19/11/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2013, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Dnit pedido de providências para realizar o projeto adicional que contempla a duplicação da BR-381, no trecho que liga os Municípios de Belo Oriente a Governador Valadares (RQC 8744 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de providências para realizar o projeto adicional que contempla a duplicação da BR-381, no trecho que liga os Municípios de Belo Oriente a Governador Valadares (RQC 8743 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Divinópolis para debater a duplicação da Rodovia MG-050, os prazos para cumprimento das obras, os serviços prestados pela Concessionária Nascentes das Gerais e o alto preço do pedágio (RQC 8742 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública para debater a duplicação da Rodovia MG-050, os prazos para cumprimento das obras, os serviços prestados pela Concessionária Nascentes das Gerais e o alto preço do pedágio (RQC 8741 2013 ); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública para debater, a segurança e melhoria das condições da Rodovia BR-251, no norte de Minas Gerais (RQC 8740 2013 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para reivindicar o asfaltamento de 28 km entre os municípios de Mutum e Aimorés (RQC 8738 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; ao edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 30 2012 ; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, com participação do juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Flávio Lucas Padula, com a finalidade de debater a portaria que dá competência a comissários para fiscalizar o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos (RQC 7878 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o PL 4056 2013 (RQC 7872 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao juiz de direito titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, pela iniciativa de aprovação da portaria que dá competência aos comissários para fiscalizar o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em bares e casas noturnas (RQC 7871 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 14 horas, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de incentivar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Carlos Mosconi e Dinis Pinheiro, a participação da sociedade na coleta de assinaturas para apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Estiveram presentes: Werley Glicerio Furbino de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga; Fábio Pereira dos Santos, da Câmara Municipal de Ipatinga; Roberto Carlos Muniz, vereador de Ipatinga; Vinicius Paulo Mesquita, defensor público da Comarca de Ipatinga; Luiz Carlos Miranda, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga; Anchieta Poggiali, superintendente regional de Saúde; vereadores da região do Vale do Aço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2013, às 14h32min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2013 às 16h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 12/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2013, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para o Estado; da Sra. Ana Luiza Müller, diretora (substituta) do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, informando a formalização de termo aditivo ao Convênio nº 11/2009; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, dando ciência do crédito de recursos financeiros referentes a contratos celebrados entre essa instituição e o Estado, por meio da Secretaria do Esporte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a Política Estadual de Ciência e Tecnologia, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Vicente José Gamarano, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e gerente da Rede de Inovação Tecnológica; e Antônio Carlos Vassalo Alves, superintendente de Ensino e Tecnologia e gerente do Projeto Cidade da Ciência e do Conhecimento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 09h13min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, sobre os maus tratos infringidos a fugitivos da cadeia pública de Pompéu.

Estiveram presentes: Solange Mara de Souza Almeida, presidente do Conselho do Direito da Mulher da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Pompéu; Eida Maria de Campos Silva, secretária-geral do PMDB Pompéu e presidente do PMDB Mulher; Regina Célia dos Santos Maciel, professora nível 1 e 2 da Rede Pública Municipal de Pompéu; Paulo Henrique Faria, vereador e secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pompéu; Nilson Alencar Ferreira Rezende e Normando José Duarte, vereador de Pompéu; Alberto Betinho Duarte, vice-presidente da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (4) do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião com pedido de providências: (I) ao ouvidor do Sistema Penitenciário de Minas Gerais, no sentido de comparecer ao Município de Pompéu para ouvir vereadores, detentos e demais testemunhos dos moradores sobre as denúncias apresentadas (RQC 6435 2013 ); (II) ao promotor de justiça titular da Comarca de Pompéu, no sentido de acompanhar e apurar as denúncias apresentadas, com abertura do respectivo inquérito, com o posterior encaminhamento das averiguações e resultados obtidos à comissão (RQC 6436 2013 ); (III) ao secretário de Estado de Defesa Social, para averiguar denúncias de maus tratos infringidos a internos da cadeia pública de Pompéu e outras irregularidades (RQC 6437 2013 ); (IV) ao corregedor do Sistema de Defesa Social, para averiguar denúncias de maus tratos infringidos a internos da cadeia pública de Pompéu e outras irregularidades e sejam adotadas medidas cabíveis para o deslocamento ao município a fim de visitar a cadeia e colher informações com os vereadores (RQC 6438 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), convocada para 04/12/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 20h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 09/10/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG, solicitando a intercessão da ALMG junto à Cemig em apoio aos trabalhadores concursados da Cemig Serviços aos quais se refere.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jairo Nogueira Filho; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para solicitar ao Tribunal Superior do Trabalho que publique o acórdão referente ao processo RR-147300-43.2003.5.03.0004, relativo a ação sobre terceirização do Ministério Público do Trabalho contra a Cemig (RQC 7639 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Adalclever Lopes e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas e às empresas Viação Novo Retiro e Expresso Lagoense as notas taquigráficas da audiência pública do dia 07/10/2013, no Município do Igarapé, que debateu o transporte intermunicipal de passageiros (RQC 7811 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública no Município de Matozinhos para debater as obras de reforma da rodovia MG-424 (RQC 7810 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Adalclever Lopes e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que sejam realizadas melhorias nas linhas intermunicipais que atendem o Município de Igarapé (RQC 7809 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado ao ministro das comunicações pedido de providências para a manutenção entre 19 e 20 horas do horário de transmissão obrigatória do programa de rádio A Voz do Brasil (RQC 7808 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que sejam encaminhadas às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ao diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação as notas taquigráficas da audiência publica do dia 2/10/2013, que debateu o programa de rádio A Voz do Brasil (RQC 7807 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para debater a viabilidade da construção da ponte sobre o Rio São Francisco, para ligar o Projeto Jaíba ao Município de Itacarambi (RQC 7806 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater as demissões ocorridas na Cemig Serviços S.A., a solução para a situação dos trabalhadores demitidos, e o impedimento do acesso do deputado Rogério Correia, representando a Comissão de Direitos Humanos da ALMG, ao local das manifestações (RQC 7805 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para instalar uma passarela na rodovia MG-424, na altura do distrito de Dr. Lund, no Município de Pedro Leopoldo (RQC 7804 2013 ); requerimento rejeitado do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para que seja realizado convênio entre o DER-MG e os Municípios de Belo Horizonte, Confins e Lagoa Santa, em conjunto ou individualmente, com o objetivo de se realizar a integração entre os táxis, nos moldes do táxi metropolitano (RQC 5889 2013 ); requerimento rejeitado do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao diretor-geral do DER/MG e ao diretor-geral da BHTrans para que seja realizada fiscalização do transporte individual de passageiros por táxis do Município de Belo Horizonte para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 5888 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Gustavo Perrella solicitando debate público com o tema "Turismo criativo e oportunidade de desenvolvimento para o setor em Minas Gerais"; requerimento dos deputados Gustavo Perrella, Célio Moreira e Sávio Souza Cruz, solicitando reunião conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente, para debater a proposta de revisão do PPAG-2012-2015, no exercício 2014; requerimento dos deputados Elismar Prado, Gustavo Perrella e Marques Abreu, solicitando audiência pública, em uma reunião conjunta com as Comissões de Cultura e de Esporte Lazer e Juventude, para debater a proposta de revisão do PPAG 2012 - 2015, no exercício de 2014; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em Pouso Alegre, para debater os benefícios, os investimentos e os impactos gerados pela instalação de indústrias fornecedoras da empresa chinesa XCMG - Xuzhou Construction Machinery Group; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a convocação dos excedentes do concurso para escrivão da Polícia Civil de 2011.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: denúncia anônima de negligência da Polícia Militar, na qual o cidadão narra que, após presenciar um grupo de 15 a 20 homens agrediram um rapaz na rua, ligou para o número 190 e o policial determinou que ele ligasse para o Samu, não tomando qualquer providência, mesmo após o cidadão informar que os indivíduos ainda se encontravam na rua; do Sr. Daniel Felipe Diniz Adorni, delegado-geral adjunto da Polícia Civil de Goiás, agradecendo o convite para audiência pública em Paracatu ocorrida em 14 de junho, lamentando sua não participação em razão de outros compromissos e indicando o delegado de polícia Rodrigo Mendes de Araújo como representante; do Sr. Fernando Soares, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Militar de Minas Gerais, apresentando as propostas da categoria para amenizar a situação em que se encontra o atendimento pela Polícia Civil à Sociedade Mineira, especificadamente na Região Norte do Estado; do desembargador Luis Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça, agradecendo convite para participar de reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos em Rio Pardo de Minas, e informando sobre a impossibilidade de seu comparecimento; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social, informando o recebimento das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em São Sebastião do Paraíso, e informando a Secretaria está em vias de firmar acordo de cooperação técnica junto ao Estado de São Paulo, com o objetivo de estabelecer o compromisso de cooperação entre os dois Estados no desenvolvimento integrado de ações; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, informando o recebimento das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, que debateu a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, e informando que, após a referida audiência pública, foi realizada na Cidade Administrativa uma reunião com representantes da sociedade civil a fim de tratar da criação do Núcleo de Atendimento às vítimas de crimes de preconceito de raça, cor, etnia e religião, sendo que a Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária está construindo o projeto do referido núcleo; do Sr. Cleunício Alves Ferreira - RQN 4867 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4580 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4817 2013 ; do Sr. Álvaro Ricardo de Souza Cruz, procurador da República - RQN 3102 2012 .

Estiveram presentes: Cinara Maria Moreira Liberal, coordenadora de Recrutamento e Seleção/Jurídico da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Welke Lopes Ferraz, membro da comissão dos excedentes para o concurso de escrivão da Polícia Civil; Marco Antônio Monteiro de Castro, diretor da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Fernando Soares Campos Júnior, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio Abreu Chedid, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Aleandro Costa Oliveira, membro da Comissão dos Excedentes Escrivães.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a denúncia anônima e as correspondências dos Srs. Daniel Felipe Diniz Adorni, Fernando Soares, Luis Audebert Delage Filho, Cylton Brandão da Matta e Rômulo de Carvalho Ferraz; requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a política estadual de segurança pública a partir do monitoramento de programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política (RQC 7106 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no Município de Manga, para obter esclarecimentos sobre a investigação policial referente ao desaparecimento de Álvaro Rocha, ocorrido em 23/05/2013 (RQC 7105 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências no sentido de aumentar o efetivo policial na Cavalaria da Polícia Militar do Estado, especialmente aqueles que exercem a função de tratador (RQC 7104 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de providências para que manifeste apoio aos policiais militares do destacamento do Município de Ipuiuna e tome as medidas quanto à necessidade de reforço do efetivo policial ali lotado (RQC 7103 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências no sentido de viabilizar maior efetivo de policiais militares, bem como instituir plantão no Município de Muzambinho (RQC 7102 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de providências no sentido de viabilizar maior efetivo de policiais militares no Município de Jaíba (RQC 7101 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 09h38min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Carlos Mosconi, Duarte Bechir, Leonardo Moreira, Rogério Correa e Adelmo Carneiro Leão, a contratação de médicos estrangeiros por meio de convênio com outros países, conforme proposta do Governo Federal.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Mendes de Sousa, diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPMS - RQN 5129 2013 ; do Sr. Carlos Franco de Sá relatando dificuldades de utilização do Hospital Alberto Cavalcanti pelos portadores de necessidades especiais; do Sr. Leonardo Batista Amâncio, relatando supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa e solicitando providências.

Estiveram presentes: Alzira de Oliveira Jorge, assessora do Secretário Nacional de Atenção à Saúde; Wagner Fulgêncio, superintendente de Atenção Primária da SES/MG; João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Amélia Maria Fernandes Pessôa, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais; Bernardo Luiz Silva de Matosinhos, presidente da Associação Mineira dos Médicos Residentes; Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Renato Barros, do Sind-Saúde/MG; Roseli da Costa Oliveira, secretária municipal de Saúde de Sabará; Maria Cristina Teodoro Pereira, secretária-geral da Mesa do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Edwin Fialho Despinoy, diretor do Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais; Ruth Borges Dias, presidente da Associação Médica de Medicina de Família e Comunidade.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Mendes de Sousa, Carlos Franco de Sá e Leonardo Batista Amâncio; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2013, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhada solicitação ao diretor-geral desta casa para que as reuniões da Comissão de Redação tenham o mesmo tratamento dispensado às demais comissões permanentes que concerne à divulgação e cobertura pela imprensa escrita e televisada desta casa (RQC 8609 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões 13/11/2013 e 06/11/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, o tema “10 anos de Recid: a educação popular e a construção do projeto popular para o Brasil”, por solicitação da Rede de Educação Cidadã - Recid/MG.

Estiveram presentes: Maria Conceição Amaral Renan de Menezes, educadora social da Recid; Maria Aparecida Afonso Oliveira, coordenadora do Polo Minas Gerais do Projeto Mova-Brasil – Montes Claros; João Carlos Werlang, coordenador do Centro de Assessoria Multiprofissional e membro da Diretoria do Centro Latino-Americano de Educação Popular – Porto Alegre (RS); e Nilson Maruaz, educador social da Recid – Taiobeiras.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2013, às 15h14min, com o objetivo de assistir à apresentação da execução financeira, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, do programa de Aquisição de Alimentos – PAA – no Estado, que será feita pelos dirigentes da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.

Estiveram presentes: Cícero da Silva, assistente técnico; Osvaldo Teixeira de Souza Filho, superintendente regional da Conab; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ademar Moreira Pires, gestor do Programa de Aquisição de Alimentos; Alexsander de Oliveira Sousa, ecólogo do IMA, especialista em avaliação de impactos ambientais e recuperação de áreas degradadas; Eduardo Nascimento Arantes, assessor de Meio Ambiente; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor técnico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Erineu Resende Rosa Ferreira, coordenador de Apoio a Circuitos Locais de Comercialização da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Clovis Correa da Silva, presidente da Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande Ltda. – Lavras.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2239 2011 ; do Sr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, promotor de justiça da Comarca de Ouro Preto - RQN 5677 2013 ; da Sra. Maria Juliana, em que pede a aprovação do PL 471 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Juliana; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Matheus Cotta de Carvalho, presidente do BDMG, encaminhando síntese dos principais resultados dessa instituição no primeiro semestre de 2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; proposta de emenda ao PL 3754 2013 , rejeitada; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando visita às dependências do Centro de Treinamento Esportivo, situado em Belo Horizonte, para conhecer as novas instalações e acompanhar a execução das obras de construção dos novos módulos (RQC 77582013 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública para debater as políticas públicas voltadas para o lazer, o esporte e a cidadania, visando melhorar o acesso e a utilização de espaços públicos para a prática de atividade física (RQC 77592013 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública para debater as políticas públicas esportivas com federações (RQC 77612013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 24/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2013, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando reunião para debater, em audiência pública, a adequação do transporte escolar em 2014 à diferença de carga horária entre o ensino médio, estendida em mais uma aula, e o ensino fundamental (RQC 8485 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências, acompanhado de abaixo-assinado de professores de educação física da rede estadual, para revogação do artigo 4º da Resolução 2253/13, de modo a permitir a oferta de duas aulas semanais para alunos de 1º ao 5º ano do ensino fundamental e do ensino médio noturno, bem como revisar a grade curricular do Reinventando o Ensino Médio Noturno (RQC 8490 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, o repasse pelos municípios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - às creches e instituições conveniadas (RQC 8486 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo administrativo que resultou no afastamento do cargo de diretor de escola da servidora Iara de Sena Leocádio, MASP 946557-6, e sobre sua situação funcional (RQC 8487 2013 ); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando visita à Escola Estadual Pandiá Calógeras para averiguar seu funcionamento, as condições físicas de suas instalações e denúncia de pais e alunos sobre atraso na realização das obras de reforma e ampliação da escola (RQC 8499 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2013, às 10h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Eduardo de Araújo Pedra, encaminhando cópia de ofício enviado à Polícia Civil solicitando a nomeação de candidatos excedentes portadores de deficiência para o cargo de perito criminal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Maria Eunice, diretora do Instituto Presidente Roosevelt; Laura Beleza Rocha, chefe de gabinete do vereador Leonardo Mattos; Maria Auxiliadora de Moraes, Ana Luiza da Silva, Maria Lúcia Abel, Maria do Carmo Silva de Jesus, Ana Máximo Resende, Augusta Francisca de Sousa Coelho, Maria da Conceição Teixeira, Silvina Rodrigues da Silva, Sebastiana Pereira Batista Silva, Terezinha de Lourdes Lorenço, Maria Geralda Nogueira, Geraldo Oscar José Soares e Teresinha Oliveira da Rocha, pais de alunos com deficiência; e Wilson Bueno, presidente da Associação dos Deficientes Eficientes – Adefe.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo de Araújo Pedra; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Esporte e da Juventude pedido de informações acerca das condições de acessibilidade e do andamento das obras do Centro de Treinamento Esportivo - CTE (RQC 8458 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Associação de Amigos e Pais de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Betim – Aapponeb - pedido de providências para a substituição da terminologia “pessoas portadoras de necessidades especiais” para “pessoas com deficiência” em seus documentos constitutivos (RQC 8459 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que seja facilitado o acompanhamento de pessoas com deficiência a eventos culturais e obras audiovisuais com a adoção de recursos como a audiodescrição, a Língua Brasileira de Sinais – Libras – e a legendagem descritiva (RQC 8460 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Cinema – Ancine – pedido de providências para que seja facilitado o acompanhamento de pessoas com deficiência às obras cinematográficas com a inserção de legendas descritivas para pessoas com deficiência auditiva e a audiodescrição para pessoas com deficiência visual (RQC 8461 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para apresentar e debater, em audiência pública, o conceito de desenho universal, por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 03/12 (RQC 8462 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Federal nº 7699/2006 e o PL 4254 2013 (RQC 8463 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Centro de Treinamento Esportivo – CTE –, resultado da parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e a Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude – Seej (RQC 8464 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais cópia de informações prestadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais acerca da disponibilização de equipamentos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para a realização de exames médicos, em atendimento ao RQN 5103 2013 (RQC 8465 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 8466 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2013, às 09h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 4422 2013 e RQN 4742 2013 ; da Sra. Maria Juanita Godinho Pimenta, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – RQN 4935 2013 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República – RQN 5077 2013 ; do Sr. Leopoldo Jorge Alves Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde – RQN 4150 2012 ; do Sr. Clélio Campolina Diniz, reitor da UFMG – RQN 4566 2013 ; do Sr. Bruno Gomes Monteiro, chefe de gabinete da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – RQN 4935 2013 ; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal – RQN 4969 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 4822 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 3817 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte RQN 4865 2013 ; do Sr. Kemyo Guimarães, chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal – RQN 4764 2013 ; do Sr. Tiago Nascimento Lacerda, secretário Extraordinário da Copa do Mundo – RQN 5086 2013 ; do Sr. Nélio Costa Dutra Júnior, promotor de justiça de Defesa da Saúde RQN 5173 2013 ; do Sr. Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – RQN 5173 2013 ; e do Sr. Manoel Luiz Ferreira de Andrade, promotor de justiça, justificando sua ausência em reunião da Comissão de Direitos Humanos em 07/08/2013.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Manoel Luiz Ferreira de Andrade; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a criação de varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes (RQC 7181 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a implantação de Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e Adolescente em Contagem (RQC 7182 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para discutir a possibilidade de criação de varas especializadas de crimes contra crianças e adolescentes (RQC 7183 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao corregedor-geral da Polícia Militar o trecho das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão em que Elenízio Barreto Ferreira formaliza denúncias contra autoridades policiais de Moeda, acrescido de pedido de providências para a apuração dos fatos apresentados (RQC 7184 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao chefe do Detran-MG pedido de providências para renovar a carteira de habilitação do Sr. Djalma Oliveira Santos e dar cumprimento a ordem judicial prolatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acompanhado de cópia de representação recebida nesta comissão (RQC 7185 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão aos convidados presentes e ausentes dessa reunião e ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 7179 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao promotor de justiça da Comarca de Santa Luzia, à Defensoria Pública do Estado e ao prefeito de Santa Luzia o trecho das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão com a manifestação da Sra. Simone Luiza de Souza Xisto, e pedido de providências para defender o seu direito à moradia (RQC 7180 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário especial de saúde indígena do Ministério da Saúde pedido de providências para a expansão do atendimento à saúde das populações de comunidades indígenas de Minas Gerais, com a implementação de ações específicas para essas etnias no âmbito do programa federal Mais Médicos e a promoção do debate sobre formas alternativas e tradicionais indígenas de tratamento à saúde (RQC 7186 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente da Funai pedido de providências para que sejam agilizados os trabalhos de identificação e demarcação das terras indígenas de Aranã e Rio Pardo (RQC 7187 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à presidente da República do Brasil, ao ministro da Casa Civil, da Justiça e ao procurador-chefe federal pedido de providências para que seja dado especial acompanhamento aos trabalhos de demarcação das terras indígenas Aranã e Rio Pardo (RQC 7188 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas aos senadores e deputados federais da bancada mineira as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de apelo para que os parlamentares profiram voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição 215 (RQC 7189 2013 ); requerimentos (6) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências acompanhado das notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à titular da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde para que seja apurada denúncia de precariedade e irregularidade no atendimento médico na tribo Pataxó (RQC 7190 2013 ); (II) aos presidentes da Cemig e do Instituto Estadual de Florestas e aos procuradores chefes da Justiça Estadual e Federal, para que seja apurada denúncia de instalação irregular de energia elétrica em fazenda já desapropriada e indenizada para fins de instalação de reserva, uma vez que essa mesma benfeitoria teria sido negada a comunidades indígenas da mesma região (RQC 7191 2013 ); (III) ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, ao presidente da Funai e à secretária do Patrimônio Público da União, para que seja estudada a viabilidade de fornecimento de veículo específico para fins de transporte da comunidade indígena solicitante e de sua produção artesanal, com cópia do ofício nº 004 da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana (RQC 7192 2013 ); (IV) ao prefeito de Belo Horizonte, para que seja estudada a viabilidade de concessão de espaço público específico para a exposição da produção artesanal de comunidades indígenas representadas pela Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana (RQC 7193 2013 ); (V) ao prefeito de São João das Missões, para que seja viabilizada a criação de uma escola indígena na Comunidade Xakriabá da Aldeia Morro Vermelho (RQC 7194 2013 ); (VI) ao procurador-chefe do Ministério Público Federal de Governador Valadares, para que sejam reforçadas as ações do Ministério Público que visam à efetivação da demarcação das terras indígenas no Vale do Rio Doce, sobretudo das tribos Aranã e Pataxó (RQC 7196 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão: à coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; aos Srs. Pedro Andrade, representante dos Advogados Sem Fronteiras; Santo Caetano Barbosa, cacique da tribo Xakriabá; Maria Rosa Índia, líder da tribo Aranã; Adailton Cavalcante Bezerra, 2º líder da tribo Xakriabá; Clemes Araújo Sol, psicóloga do Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos; Antonio Eduardo Cerqueira de Oliveira, coordenador do Conselho Indigenista de Belo Horizonte e Região Metropolitana; Avelin Rosana Rolim, fundadora do Comitê Mineiro de Apoio à Causa Indígena; e Etelvina Tureta, coordenadora da Funai em Minas Gerais (RQC 7197 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente da Funai pedido de providências para que seja publicado o relatório de estudos sobre as áreas indígenas no Norte de Minas Gerais, a partir do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e adjacências (RQC 7195 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para retomar a discussão sobre a chacina de Unaí (RQC 7198 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de aplauso para os policiais civis que participaram da investigação e consequente elucidação de diversos crimes de homicídios consumados no Vale do Aço, entre os quais os do jornalista Rodrigo Neto Faria e do fotógrafo Walgney Assis Carvalho, e seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que façam constar menção de elogio pelo brilhante trabalho desenvolvido em suas fichas funcionais (RQC 7200 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater possível perseguição política contra o ex-deputado Marcelo Caetano de Melo (RQC 7203 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os conflitos agrários no Estado, tendo em vista a função social da terra como princípio norteador do direito agrário (RQC 7205 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que audiência pública para debater a atuação da Cooperativa de Apoio, Prestação de Serviços e Consumo dos Condutores de Veículos e Detentores de Patrimônio - Unipropas - no mercado de proteção automotiva (RQC 7336 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a Resolução nº 245, de 27/07/2007, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros (RQC 7337 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a abordagem e o atendimento dispensado às pessoas com doenças raras, genéticas e contagiosas pelas companhias aéreas (RQC 7339 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 01/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova, agradecendo o convite e justificando sua ausência na audiência pública da comissão na Câmara Municipal de Ponte Nova realizada em 19/11/2013; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil (2) - RQN 5485 2013 e RQN 5084 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - PL 4440 2013 ; do Sr. Paulo Sérgio Martins Alves, secretário adjunto de Planejamento (2) - PL 4440 2013 ; do Sr. Walder Nascimento Vieira, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal - RQN 5801 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz - RQN 5681 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carolina Queiroz de Carvalho e Paulo Sérgio Martins Alves; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 04/12/2013, 27/11/2013 e 20/11/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 15h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a situação habitacional e jurídica de imóveis do Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Élcio dos Santos Monteze, diretor-geral do DER, referente ao transporte coletivo de passageiros entre Belo Horizonte e Ravena; do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Manga, solicitando que sejam reiterados pedidos encaminhados à Cemig referentes à implantação de redes de energia elétrica em ilhas do Rio São Francisco, no Município de Manga; do Sr. José Antônio Corrêa Coimbra, chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia, referente à qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica em assentamentos de reforma agrária de municípios da região Norte Mineira; do Sr. João Flávio Resende, assessor da presidência da BHTrans, referente à alteração do ponto de embarque da linha rodoviária que liga o Município de Belo Horizonte ao distrito de Ravena, no Município de Sabará; da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e da Pessoa Portadora de Deficiência, em que solicita intercessão junto à BHTrans, no sentido de obter informações sobre os itens de acessibilidade nas obras do BTR (com anexo); da Sra. Renata Vilhena, secretária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando pedido pelo não fechamento da unidade de atendimento integrado existente no Município de Coronel Fabriciano; e do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Dnit – RQN 5791 2013 .

Estiveram presentes: Reinaldo Oliveira Batista, diretor de Regularização e Controle Urbano da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; Cristiano de Melo Bastos, professor do Departamento de Assistência Jurídica da PUCMinas; Adalberto Antonio Batista Arcelo, professor de Sociologia do Direito da PUCMinas; Efigênia de Jesus Vieira, moradora do Bairro Vera Cruz; Lucas de Alvarenga Gontijo, professor e coordenador de extensão da PUCMinas; Harold Vannhallen Fontes, gerente-executivo do INSS em Belo Horizonte; Marcus Vinicius Drumond Resende, procurador-chefe substituto do INSS em Belo Horizonte; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Antônio Corrêa Coimbra, Leonardo Valério França Pinheiro e Kátia Ferraz Ferreira; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à presidência do INSS pedido de providências para que envie ao Tribunal de Contas da União solicitação para revisão do Acórdão 2/2005, que determinou a retomada de imóveis ocupados por dezenas de famílias há mais de 60 anos no Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte (RQC 8413 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8414 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os graves impactos sociais e ambientais ocasionados pelas atividades minerárias e de expansão imobiliária sobre a agricultura familiar na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8415 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Luzia Ferreira, Pompílio Canavez, Durval Ângelo e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para debater a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado (RQC 8417 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Carmo Cajuru, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a segurança pública no município.

Estiveram presentes: Valéria Ferreira de Oliveira, secretária de Administração e Recursos Humanos de Carmo do Cajuru; Denise de Menezes Mota, secretária de Saúde de Carmo Cajuru; Sirléia Moreira Tavares, secretária de Promoção Social e Defesa Civil de Carmo do Cajuru; Fernanda Bechelane Maia, procurador-geral do município de Carmo do Cajuru; Geni de Oliveira, secretária de Fazenda e Planejamento de Carmo do Cajuru; Domingos Sávio, deputado federal; José Clarete Pimenta, prefeito de Carmo Cajuru; Roberto de Souza Fonseca, vice-prefeito de Carmo Cajuru; Sebastião de Faria Gomes, presidente da Câmara Municipal de Carmo Cajuru; Marcelo Carlos da Silva, comandante do 23ª Batalhão da Polícia Militar; Donisete José da Silva, comandante do Pelotão da Polícia Militar de Carmo do Cajuru; Douglas Guimarães Lima, comandante da 142ª Cia/PM de Divinópolis; Domingos Sávio Calixto, delegado de Polícia Civil de Carmo Cajuru; Renato Alves da Fonseca, delegado da Polícia Civil de Divinópolis; Clovis José Rabelo de Carvalho, secretário de Meio Ambiente e Turismo de Carmo Cajuru; Anderson Duarte de Oliveira, Edmar de Oliveira Fonseca, Geraldo Luiz Barbosa, João Paulo Nogueira da Silva, José Geraldo Duarte Ângelo, Liberalino Luiz de Souza, Márcio Aparecido Gonçalves Antunes, Otacílio Magno Ferreira, Pedro José Quadros e Silvério José Silva, vereadores de Carmo do Cajuru; Harley Pereira Gontijo, presidente do Sindicato dos Moveleiros de Carmo Cajuru.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Neider Moreira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a reativação do Subdestacamento do Distrito de Águas Férreas, que foi desativado em função de um acidente fatal que vitimou dois policiais militares (RQC 7685 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador de justiça e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam designados juiz e promotor de justiça para a Comarca de Lajinha, uma vez que esta não possui número suficiente de pessoal para a efetiva prestação do serviço jurisdicional (RQC 7684 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Neider Moreira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita à cadeia pública do Município de Carmo do Cajuru para verificar as condições dos detentos e das instalações (RQC 7683 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a realização de estudos sobre a possibilidade de instalação de câmeras do Olho Vivo" e de serviço 190 específico no Município de Carmo do Cajuru, com vistas a ampliar as condições de monitoramento e prevenção à criminalidade ("RQC 7682 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a agilização da disponibilização de viaturas para o Município de Carmo do Cajuru (RQC 7681 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências para ampliação do efetivo das polícias militar e civil de Carmo do Cajuru (RQC 7680 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao superintendente de Administração Prisional pedido de providências para a assunção, com a urgência possível, da cadeia pública do Município de Carmo do Cajuru, visando, especialmente, a liberação dos policiais militares e civis das funções de guarda dos presos e, consequentemente, a melhoria das atividades de policiamento ostensivo e investigativo na região (RQC 7679 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para a construção de um quartel em Carmo do Cajuru, inclusive com a destinação de recursos para tal finalidade (RQC 7678 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Paraopeba, em audiência pública, a requerimento dos deputados Carlos Mosconi e Dinis Pinheiro, com o objetivo de incentivar a participação da sociedade na coleta de assinaturas para apresentação na Câmara dos Deputados de projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na Saúde Pública.

Estiveram presentes: Pacífico Geraldo de Deus, prefeito de Paraopeba; Aroldo da Costa Melo, presidente da Câmara Municipal de Paraopeba; Dinária Loch, vice-prefeita de Paraopeba; Maria Izabel Pereira Braz, Referência Técnica dos Sistemas de Informação Hospitalar de Sete Lagoas; Juliana Colen, assessora do Departamento de Saúde da Associação Mineira de Municípios; Rejane Valgas Oliveira Galvão, secretária municipal de Saúde de Curvelo; Ivana Raimunda de Menezes Melo, conselheira fiscal da Associação Médica de Sete Lagoas; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Niwman Jackson de Araújo, presidente da Subseção de Paraopeba; Lucídio Iustáquio Pio, ex-presidente da Câmara Municipal de Paraopeba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2013, às 09h31min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013 às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre Brasileiro de Queiroz, promotor de justiça - RQN 6046 2013 ; da Sra. Adriana Cristina Araújo e do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, encaminhando pedido de aprovação do PL 472 2011 ; e do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais em que pede a aprovação do PL 575 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Adriana Cristina Araújo e do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; pedidos de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 11/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2013, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emenda ao PL 4041 2013 , rejeitadas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 14h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a Política Estadual de Educação, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Raquel Elizabete de Souza Santos, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação e gerente do Provimento e Gestão do Ensino Fundamental e Médio; Sônia Andère Cruz, subsecretária de Informações e Tecnologias Educacionais da Secretaria de Estado de Educação e gerente do Processo Simave do Ensino Fundamental e Médio; Leonardo Petrus, subsecretário de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação e gerente de Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação do Ensino Fundamental e Médio e Gerente da Travessia Educação; Maria das Graças Pedrosa Bittencourt, superintendente de Desenvolvimento da Educação Infantil e Fundamental e gerente do Programa de Intervenção Pedagógica do Ensino Fundamental; Felipe Estabile, assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação; Antônio Carlos Vassalo Alves, superintendente de Ensino Tecnológico e gerente do Projeto Cidade da Ciência e do Conhecimento; Rafael de Freitas Morais, superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional; Carlos Alexandrino dos Santos, gerente do Projeto Expansão do Ensino Superior; Paula Cambraia de Mendonça Vianna, vice-diretora do Projeto Magistra Ensino Fundamental e Médio; Gustavo Nominato Marques, gerente-executivo de Educação em Tempo Integral Ensino Fundamental e Alimentação Escolar; Clarice Ferreira Dutra, nutricionista do Programa de Alimentação Escolar; José Celso Graize Magalhães, gerente da Ampliação e Monitoramento do Poupança Jovem; Jorge Carlos de Figueiredo, gerente do projeto Professor da Família; e Cynara Magalhães Pinto Godoi Quintão, gerente do Reinventando o Ensino Médio.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda do deputado Duarte Bechir e requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 12858/2013 e os seus reflexos no Estado (RQC 6428 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Glaycon Franco e Maria Tereza Lara solicitando reunião com convidados para debater os investimentos nas redes estadual e municipal de ensino, desde a infraestrutura até o sistema pedagógico, a promoção da paz nas escolas e os mecanismos de remuneração (RQC 7475 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2013, às 19h05min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o lançamento da edição mineira do jornal Brasil de Fato, publicação de reconhecimento nacional e internacional na defesa dos Direitos Humanos.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT/MG e coordenadora geral do Sind-Ute; Soniamara Maranho, do Movimento dos Atingidos por Barragens; Joana Tavares, editora do jornal Brasil de Fato; Sílvio Netto, da Direção Nacional do MST; e José Rodrigues Pereira, representante do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Violeiros.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o teor da Resolução nº 4251/2013, que trata da regulamentação da jornada de trabalho dos policiais militares no Estado (RQC 6369 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a greve dos servidores de Belo Horizonte com vistas a buscar-se a intermediação e a solução dos impasses entre os trabalhadores e o Poder Público Municipal (RQC 6370 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a elaboração/revisão do Plano Mineiro de Direitos Humanos (RQC 6371 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Itamarandiba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 8671 2013 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Pedra Azul para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 8672 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que sejam elaborados estudos de viabilidade para implantação de uma unidade para cumprimento de medida socioeducativa no Município de Conselheiro Lafaiete tendo em vista o alto índice de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes no município (RQC 8673 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências solicitando celeridade no processo de credenciamento do cartão Aliança Pela Vida das comunidades terapêuticas Crer-Vip, de Conselheiro Lafaiete, e Vida Resgatando Vidas, de Congonhas (RQC 8674 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências solicitando celeridade no processo de envio de novas viaturas da Polícia Militar para o Município de Conselheiro Lafaiete, bem como reforço da frota de viaturas da Polícia Civil nesse município (RQC 8675 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, os aspectos relativos à negativa de cadastramento das comunidades terapêuticas por parte dos Conselhos Municipais de Assistência Social (RQC 8676 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre a ausência dos promotores de justiça do Estado nas audiências públicas desta comissão para as quais foram convidados (RQC 8677 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria Estadual de Defesa Social pedido de providências solicitando o aumento do número do efetivo policial, militar e civil, no Município de Pedro Leopoldo, tendo em vista o déficit de policiais em relação à população do município (RQC 8678 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Educação pedido de providências solicitando o aumento do número de escolas estaduais com jornada escolar em tempo integral no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8679 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Defesa Social pedido de providências solicitando a implantação do programa Fica Vivo no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8680 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências solicitando a implantação da Patrulha Rural no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8681 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 15h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 05/09/2013, às 09h15min, no Centro de Referência em Tecnologias Sociais do Sertão – Cresertão –, Distrito de Saragana, no Município de Arinos, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do parlamento do sertão e o funcionamento do Consórcio dos Municípios das Bacias dos Rios Carinhanha e Urucuia.

Estiveram presentes: Maria Domingas Macheai, prefeita de Formoso; Dionete Figueiredo Barbosa, gerente da Copasse – Central Veredas; Ivonete Antunes Ferreira, diretora da Amnor; Antônio Divino da Silva, procurador do Iter/MG; Cesane Faustino Pereira, presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado Sustentável do Vale do Urucuia; Willegaignon Gonçalves de Resende, diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Norte de Minas - Campus Arinos; João José, prefeito de Buritis; Donizete Antônio dos Santos, prefeito de Bonfinópolis; Valmir Gontijo, prefeito de Riachinho; Maurício Dutra Garcia, assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República; Nilmário Miranda, deputado federal; Roberto Sales, prefeito de Arinos; Mauro Rubem, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Goiás; Bernardo Mata Machado, secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura; Joaquim Carlos Santos, assessor do deputado federal Padre João; Marco Aurélio Bezerra da Rocha, superintendente do Incra/DF e Entorno; e Nelson Pajeu, presidente da Câmara Municipal de Arinos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura) ao Município de Coronel Fabriciano, em 26/03/2013, às 15 horas, realizada a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, com o objetivo de analisar a situação da ponte velha, que liga Coronel Fabriciano ao Município de Timóteo, pela Avenida Tancredo Neves, trecho urbano da BR-381

Inclui: o resultado da visita; o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita.