Documentos relativos à 8ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 15h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Arlen Santiago e Carlos Pimenta, o PL 428 1999 , de autoria da Comissão Especial da Seca no Norte de Minas, que cria o Conselho Estadual de Combate aos Efeitos das Secas, altera a Lei 11711 1994 , que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - Codevale -, e dá outras providências.

Estiveram presentes: Luiz Tadeu Leite, secretário de Estado da Justiça; Sérgio Luiz Amaral, diretor-superintendente da Sudenor; Edimar Antônio Pimenta e Antonilio Martins Ferraz, da Codevale; Alaor de Oliveira Brito Júnior, diretor da Sudenor da região de Montes Claros; Carlos Fernando Fagunes Amaral e Petronilho Narciso Júnior, assessores da Sudenor da região de Montes Claros; Ronaldo Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa e presidente da Amams; Aberlard Carlos Pimenta, vereador e diretor da Avams; Roberto Grapiúna, prefeito de Joaíma e presidente da Ambaje; Rogério Rocha Rafael, prefeito de Comercinho e presidente da Ameje; e Edaílton Antônio Godinho Pimenta, prefeito de Angelândia e presidente da Amaje.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência: do Sr. José Teixeira Dias e outros, vereadores de Virgem da Lapa, solicitando seja consignado voto de congratulações da Casa com o Sr. José Felipe Mota Coelho por sua indicação ao cargo de diretor-geral da Codevale.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Teixeira Dias e outros; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar os senhores Marcos Helênio Leoni Pena, coordenador do Grupo Especial de Acesso à Terra – Geat – da Seplan/MG, Avelino Pereira Nogueira, presidente da Delegacia Regional do Conselho Sindical dos Trabalhadores do Norte de Minas, de Jaíba, e Adelmar Ramos Novais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba, para reunião com finalidade de explanar sobre o andamento do processo de regularização fundiária e assentamento de colonos no Município de Jaíba; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Dr. Jobind T. Nankani, representante do Banco Mundial no Brasil, deputados federais e estaduais e o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral para reunião desta comissão, ocasião em que será apresentado relato do sucesso da implantação do Programa de Apoio aos Pequenos Produtores – Papp – I, que, agora, necessita da imediata continuidade das atividades através do Papp II; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar diversas entidades para reunião com finalidade de discutir a legalidade e a competência do Detran-MG quanto à cobrança de multas, bem como a retenção de veículos em decorrência destas, considerando o teor da Lei Federal 6830/1980 e do art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 20/10/1999 e 13/10/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 15h10min, com o objetivo de discutir, em debate público, a aplicabilidade do PL 489 1999 , de autoria do deputado Bené Guedes, que dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das tarifas de água e luz no Estado.

Estiveram presentes: Roberto Araújo Braga, advogado da Cemig; e Luiz Antônio Araújo, administrador de empresas da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando audiência pública, com diversos convidados, versando sobre o PL 356 1999 ; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando convidar o gerente-geral da Empresa Elétrica Bragantina SA para audiência pública para debater o custo das tarifas de energia no Estado; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando o comparecimento do secretário da Casa Civil para prestar contas a respeito das ações do ex-presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, Sr. Antônio Francisco Patente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 11/10/2000, não realizada.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/10/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; emenda ao PL 951 2000 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciária no Estado.

Estiveram presentes: Rafael Andrade, juiz de direito aposentado; Elpídio Donizetti Nunes, presidente da Amagis; Kárin Liliane Emmerich e Mendonça, juíza de direito da Amagis; Vanessa Verdolim Hudson Andrade, juíza do Tribunal de Alçada; José Otávio de Brito Capanema, juiz da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte; José Nepomuceno Silva, juiz do Tribunal de Alçada; Tibagy Salles de Oliveira, presidente do Tribunal de Alçada; Sandra M. Silvestrini de Souza, 1ª vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais; e Edilane das Graças Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de discussão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de destaque de votação das propostas de emendas; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/09/2001, às 14h15min, com o objetivo de realizar debate público, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, sobre o tema “A extensão do Simples para as empresas prestadoras de serviços”.

Estiveram presentes: João Donadon, coordenador-geral de Legislação e Normas da Secretaria Social de Previdência; Pedro Eugênio, deputado federal; Fernando Lana, consultor; Pedro Coelho Neto, presidente da Fenacon; José Maria Eymael, presidente da Comissão Executiva Nacional do Partido Social Democrata Cristão - PSDC; João Batista de Almeida, presidente do Sescon-MG; e Afonso Ligório de Faria, superintendente do INSS-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; exemplar da revista Fenacon em Serviços; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2001, às 15h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, a situação dos mutuários da Cohab, com representantes dessa companhia, após o advento da Lei Federal 10150/2000, que dispõe sobre as novações de dívidas e responsabilidade do Fundo de Compensação de Variação Salariais - FCVS.

Estiveram presentes: Ronaldo Perin, deputado federal e secretário de Estado da Habitação; Expedito de Castro Ferreira, secretário adjunto de Estado da Habitação; Thaime Andrade, chefe de Gabinete do secretário de Estado da Habitação; José Flávio Campelo Azevedo, diretor de Habitação da Cohab; Walter Pinto de Lima, assessor-chefe do Departamento Jurídico da Cohab; Washington Gomes de Faria, diretor técnico da Cohab; Flávio Augusto de Souza, diretor administrativo da Cohab; Gil Generoso, assessor de Comunicação da Cohab; Alice Ávila, mutuária da Cohab e presidente da Associação da União de Associações de Santa Luzia; Carolino Lopes Guerra, mutuário da Cohab; Francis Silva Alexandre, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Cristina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao /1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 26/09/2001, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Luiza Erundina, deputada federal, comunicando a instalação da Comissão Permanente de Legislação Participativa; e do Sr. Paulo José Soares, chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, em atenção ao Of. nº 513/2001/DLE, informando que o assunto foi submetido à Agência Nacional de Telecomunicações, cuja resposta encaminha, para conhecimento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência da Sra. Luiza Erundina; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/09/2001, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião com representantes dos municípios, câmaras e associações municipais mineiras com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para debater possíveis irregularidades na prestação de contas, frente à Lei de Responsabilidade Fiscal; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam convidados os secretários de Estado de Recursos Humanos e Administração e da Fazenda, para debater a questão das “verbas retidas”, entre outros assuntos; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir o afastamento preliminar de servidores e de aposentadorias concedidas; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando à secretária de Estado de Justiça e de Direitos Humanos informações sobre o exercício do cargo em comissão que o Sr. Sérgio José Pimenta Alvim, ex-delegado de Polícia II, ocupa na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 12/09/2001, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 15h00min, com o objetivo de debater, em debate público, o PL 464 1999 , de autoria doa deputados paulo Piau e Alberto Pinto Coelho, que dispõe sobre a propaganda e publicidade promovidas por órgão público e entidade sob controle direto e indireto do Estado, visando obter subsídios para elaboração do parecer do relator, deputado Sebastião Navarro Vieira, no 1º turno.

Estiveram presentes: Lester Moreira, assessor de imprensa do governo do Estado; Murilo Albernaz, presidente do Sindijorimg e da Febrajor; Hélio Marques de Faria, presidente do Sindapro; Carlos Monteiro, diretor executivo do Sindapro; Lúcio Leite de Melo, diretor-superintendente da empresa Asa Comunicação de Marketing; Alberto Luiz Santoro Pinheiro de Lima, diretor-geral do Detel; Luiz Gonzaga Soares Leal, presidente da Amitec; Paulo César Gonçalves Guimarães, da Amitec; José Luiz da Silva, presidente da Associação Mineira de Propaganda; Patrícia Campolina de Avellar, presidente do Grupo de Mídia de Minas Gerais; Dirceu Pereira, presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão; Alexandre Wagner da Silva, secretário-executivo da Adjori-MG; e Ademar Conceição Silva, da Adjori-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/07/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de informações a respeito de todas as obras de construção, reforma e ampliação de prédios pertencentes à Polícia Militar, especialmente de residências destinadas aos comandantes de batalhões; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca das medidas que vêm sendo empreendidas no sentido do cumprimento das disposições contidas na Emenda à Constituição 39 1999 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando debate público para discussão de assunto referente à renovação da concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto pela Copasa, no Município de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; substitutivo ao PLC 15 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/12/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o Sr. Wilton Braga de Oliveira, designado para responder pela Presidência do Ipem - Instituto de Pesos e Medidas -, com finalidade de prestar esclarecimento acerca de notícias veiculadas pela imprensa sobre esse órgão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 28/04/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando encaminhar ofício ao comandante-geral da PMMG pedindo cópias das fitas de vídeo sobre o movimento grevista ocorrido em 1997 que originou punição de policiais militares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 14/04/1999, não realizada.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de moção de repúdio do vereador Gabriel dos Santos Rocha contra a privatização do Banespa; do Sr. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG, prestando informações acerca das medidas implementadas no que concerne às prescrições contidas na Emenda à Constituição 39 1999 ; e do Sr. Pedro Alcântara, deputado estadual, encaminhando cópia da moção de aplausos apresentada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao governador desse Estado, pela atitude firme e enérgica de condenar e repudiar a intenção do ministro da Integração Nacional de colocar sob sua Pasta a gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, hoje sob o controle do Banco do Nordeste.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Rogério dos Santos, Mauro Lúcio Gontijo e Pedro Alcântara; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando a realização de debate público versando sobre o PLC 17 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião convocada para o dia 15/12/1999, não realizada.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/02/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcelo Chaves Garcia, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas - PLC 17 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Sr. Roberto Amaral, diretor regional da Sudene em Montes Claros, para reunião, a fim de fazer uma explanação sobre as atividades dessa agência e seu plano de ação para o quatriênio 2000/2003, dando ênfase à programação para o combate permanente das secas no Vale do Jequitinhonha e na Região Norte de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Sr. Antônio Rêgo Castro, assessor do superintendente e coordenador dos Escritórios Estaduais da Sudene em Minas Gerais, para reunião com finalidade de explanar sobre as atividades dessa agência e seu plano de ação para o quatriênio 2000/2003, dando ênfase à política adotada para redução dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento existente entre as regiões do Vale do Jequitinhonha, do Norte de Minas e demais regiões do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 01/03/2000, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 29/09/1999, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Marcos de Lima, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, comunicando a consignação na ata dos trabalhos dessa Casa de voto de congratulações com o procurador Luiz Gonzaga Mendes de Barros pela promoção do IX Encontro da Associação Nacional de Procuradores de Assembleia – Anpal; do Sr. Eugênio da Silva, representante comercial da Eusil Calçados Ltda., apresentando críticas à situação do País e sugestões para melhorá-la; e da Comissão Parlamentar de Inquérito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, solicitando suspender a tramitação do PL 154 1999 , até que se concluam os trabalhos da CPI, ou ainda, que seja feita gestão junto aos membros desta comissão, no sentido de aprovar o referido projeto de forma a possibilitar a paridade entre as categorias funcionais junto à composição do Conselho Administrativo do Instituto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. José Marcos de Lima e Eugênio da Silva; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando encaminhar ofício aos Srs. José Pedro Rodrigues, diretor da Área Financeira da Copasa, e Aloísio Vasconcellos, diretor da Área de Distribuição da Cemig, convidando-os a comparecer a esta comissão a fim de discutir a aplicabilidade do PL 489 1999 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com finalidade de apreciar o PL 424 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao governador e ao secretário de Estado da Educação, solicitando estudar a possibilidade de manutenção dos critérios que já vêm sendo adotados há muito tempo, os quais permitem aos atuais diretores de escolas estaduais a se candidatar a reeleição no próximo pleito, a se realizar tão logo terminem os seus mandatos no final do ano; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública a fim de debater o PL 464 1999 , tendo em vista a importância da matéria para a indústria mineira de comunicação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública a fim de discutir a administração dos Estádios Magalhães Pinto e Jornalista Felipe Drummond, com convidados que menciona; requerimento rejeitado do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para discutir a renovação da concessão de serviços da Copasa para o Município de Montes Claros e os objetivos traçados em decorrência da renovação, bem como seu cumprimento; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 15h10min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Jorge Eduardo de Oliveira para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; a pauta e o edital de convocação da reunião de 24/02/1999, não realizada.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/09/2001, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Francisco Xavier Medeiros Vieira, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, encaminhando publicação relativa à universalização da justiça nesse Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco Xavier Medeiros Vieira, com anexo; fichas de inscrição de oradores; emenda ao RQN 2509 2001 ; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais pedindo cópia do contrato social e suas alterações da empresa Comércio e Indústria de Tecidos e Roupas Ltda. – Citerol; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de designação de relator; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 04/03/1999, às 10h30min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado José Alves Viana, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião de 03/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de adiamento da votação; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Nunes, presidente da Esad 2000, encaminhando informativo da Esadnews; e dos Servidores da Justiça das comarcas de Monte Belo, Barão de Cocais, Rio Paranaíba, Nova Serrana, Unaí, Itanhomi, Malacacheta, Alvinópolis, Itumirim, Conceição das Alagoas, Machado, Muzambinho, Manhumirim e Prata - PL 1215 2000 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rogério Nunes; pedido de destaque de votação de proposta de emenda; pedido de inversão de pauta; substitutivo ao PL 1165 2000 ; propostas rejeitadas de emendas ao PLC 17 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Costa, deputado, encaminhando ofícios das Sras. Wagna Alves Ferreira Leite Coelho e Cláudia Rodrigues Pinto Coelho, do Município de Virginópolis, solicitando a revisão da situação dos ex-funcionários da extinta MinasCaixa; e do Sr. Mauro Ribeiro Lopes, secretário da Segurança Pública – RQN 1576 2000 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Costa e Mauro Ribeiro Lopes; requerimento do deputado Jorge Eduardo Oliveira solicitando audiência pública com as Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no dia 24/11/2000, sexta-feira, às 9h30min, no Plenário, com a finalidade de debater a reforma administrativa no Estado com diversos órgãos e entidades do Poder Executivo; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Henrique Hargreaves, secretário da Casa Civil – RQN 1576 2000 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com a participação do secretário de Estado de Planejamento, de dirigentes, funcionários e técnicos da Codevale e Sudenor, da Fundação João Pinheiro, de presidentes das associações microrregionais e de prefeitos e vereadores do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas, a fim de debater a criação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e do Nordeste de Minas Gerais – Idene –, prevista no PL 1266 2000 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria de Lourdes Carvalho, diretora da Superintendência da Administração de Pessoal da Secretaria da Educação – RQN 740 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/07/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada sugerindo, caso esta comissão julgue necessário, convidar o Dr. José Bernardo Meneghin, prefeito de Barroso, para prestar mais esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades na construção do Distrito Industrial dessa cidade, cujas obras se encontram sob a responsabilidade da Companhia de Distritos Industriais – CDI; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em debate público, a requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira, os titulares do Detran, do Batalhão de Trânsito do Estado de Minas Gerais e da BHTrans, que debaterão o PL 358 1999 , de autoria do deputado João Paulo, que torna obrigatória a notificação ao órgão executivo de trânsito sobre os recursos julgados procedentes pela Junta Administrativa de Recursos e Infrações – Jari.

Estiveram presentes: Andréa Bravo, presidente da Jari do Detran; Capitão Roberto Lemos, chefe da 3ª Seção, responsável pelo planejamento do policiamento ostensivo do Batalhão de Trânsito do Estado de Minas Gerais; e Hélio Rodrigues, diretor de Trânsito e Sistema Viário da BHTrans.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Maurício Morais Santos, secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, encaminhando mensagem publicada no Diário do Rio Doce, em 25/07/1999, do professor Waldir Carlos Pereira, em que elogia a atuação do prefeito dessa cidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurício Morais Santos; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar os Srs. Nilson Martiniano e Roberto Almeida Barreto, respectivamente superintendente regional e estadual do Banco do Brasil S.A., para comparecerem a esta comissão, a fim de prestar informações sobre o andamento da execução dos Programas de Geração de Empregos e Rendas – Proger – e Nacional da Agricultura Familiar – Pronaf –, especialmente para a Área Mineira de Atuação da Sudene, que abrange a região Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Ribeiro, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, encaminhando cópia da Resolução Legislativa nº 354/99, que declara a perda do mandato do deputado José Gerardo de Abreu; e do Sr. Carlos Augusto de Oliveira e outros, ex-funcionários da MinasCaixa, solicitando apoio ao PL 40 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Manoel Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Nilton Salomão, deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, encaminhando documentos referentes à moção e à frente parlamentar em defesa da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e da Petrobras e solicitando a apoio à mobilização proposta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Nilton Salomão; relatório de parecer do PL 238 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando seja convidado o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado e o representante da Frente Contra a Destruição dos Serviços Públicos do Estado, para prestar esclarecimentos acerca da política do atual governo em relação à questão administrativa estadual e, em particular, sobre a situação do funcionalismo público mineiro; requerimento do deputado José Henrique solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativa e da seguridade social do funcionalismo – em particular, a previdenciária – aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como as repercussões nos municípios mineiros perante a vigência da Emenda Constitucional Federal nº 20; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de empossar o presidente Jorge Eduardo de Oliveira e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/05/2000, às 16h15min, no Município de Montes Claros, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, com diversos segmentos da sociedade, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Jairo Ataíde Vieira, prefeito de Montes Claros; Nilson Reis, juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Alceu Marques, procurador adjunto de Justiça do Estado de Minas Gerais; Nádia Souza Campos, diretora da Associação dos Magistrados de Minas Gerais; Laílson Braga Baeta Neves, juiz diretor do Foro de Montes Claros; Augusto José Vieira Neto, membro do Conselho Deliberativo da Amagis; Ronaldo dos Reis Souto, presidente da Subseção da OAB de Montes Claros; Antônio José Calhau, consultor desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tarcísio Delgado, presidente da Associação Mineira de Municípios, agradecendo o convite para a reunião com a finalidade de debater o PL 805 2000 ; do Sr. Geraldo Barbosa Leão Júnior, do Município de Campos Altos - PLC 17 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Tarcísio Delgado; documento relacionado ao tema; pedido de destaque de votação de propostas de emendas; pedidos de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando convidar o Sr. Sátiro, presidente do inquérito policial militar que está apurando as circunstâncias que levaram à morte do policial civil Sílvio Batista Ferreira, em 02/11/2000, em virtude de conflito envolvendo o referido servidor e policiais militares que atendiam a uma ocorrência no Bairro Jardim América, nesta Capital, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das apurações; proposta de emenda ao PLC 17 1999 , rejeitada; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de adiamento de discussão; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando convidar representantes da Associação dos Oficiais da PM/BM, da Associação dos Praças PM/BM, do Centro Social dos Cabos e Soldados da PMMG, da União do Pessoal da PM, da Amagis, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da OAB/MG, para debater em audiência pública o PLC 17 1999 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa Santa, com a finalidade de ouvir das partes interessadas esclarecimentos sobre a injustiça que está sendo cometida com a população desse município, em virtude de aplicação da Portaria 03 do Ministério das Comunicações pelas empresas concessionárias de serviço público no Estado de Minas Gerais, notadamente as empresas Telemar, Telemig Celular, Maxitel e Vesper; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 04/10/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG, agradecendo o convite para participar de debate sobre o PLC 17 1999 e fazendo considerações a respeito da referida proposição; do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando cópia de indicação do vereador Adair Souza Silva, aprovada por essa Casa, em que pede sejam solicitadas a esta Assembleia providências a fim de que seja destinado mais um carro-pipa para esse município; do Sr. Antônio Gama Júnior, delegado de Polícia da Ouvidoria da Polícia, informando à Comissão de Administração Pública a impossibilidade de comparecimento de representantes daquele órgão; e do Sr. José Magela Alves Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindpol –, agradecendo a esta Assembleia por ter delegado poderes ao governador do Estado para conceder reajuste salarial, que veio a beneficiar os servidores daquele órgão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mauro Lúcio Gontijo, Iano Tomaz Maioline, Antônio Gama Júnior e José Magela Alves Pereira; pedido de destaque de votação de proposta de emenda; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir, com diversos convidados, o valor da energia elétrica praticado no Estado de Minas Gerais, com a Emenda nº 1 apresentada pelo deputado Agostinho Patrús, incluindo o nome do Dr. Stefan Salej, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, como convidado para a reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 27/09/2000, 20/09/2000, 13/09/2000, 06/09/2000 e 30/08/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Gildenice Ribeiro de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Pintópolis, manifestando apoio às reivindicações dos professores da rede estadual do município e solicitando o empenho deste Legislativo para que sejam atendidas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gildenice Ribeiro de Almeida; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Catarina Vieira, vereador de Coimbra, encaminhando cópia de moção de repúdio, aprovada por essa Casa, ao prefeito desse município, pelo não-pagamento de precatórios judiciais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Catarina Vieira; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Armando Dias, procurador-chefe da Defensoria Pública do Estado – RQN 1441 2000 ; do Sr. Vanderlei Evangelista da Silva, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, e de outros vereadores, solicitando seja revista a possibilidade de se conceder ao funcionalismo público o direito à progressão horizontal; e do Sr. Geraldo Lemes Ferreira, juiz de paz de São Pedro do Suaçuí, solicitando a regulamentação da Lei 13454 2000 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Armando Dias, Vanderlei Evangelista da Silva e Geraldo Lemes Ferreira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhar apelo ao governador do Estado e aos secretários de Estado de Recursos Humanos e Administração e de Segurança Pública, no sentido de se editar lei delegada concedendo reajuste salarial às classes de motorista policial, fotógrafo policial e rádio operadores da Polícia Civil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 02/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Anadil Benedita Ruhnau, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, encaminhando cópia da moção de exortação à Copasa-MG, para que se discuta o contrato de concessão entre esse órgão e o município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Anadil Benedita Ruhnau; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 16/08/2000, não realizada.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Associação Sindical dos Servidores da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos - ASSEJDH-MG -, cobrando o cumprimento da Lei 11717 1994 e solicitando mudanças na Lei Delegada 38 1997 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com finalidade de debater, com diversos convidados, o PL 1021 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Ferraz, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia das notas taquigráficas de sessão em que membros dessa Corte manifestam-se com relação às críticas à suposta procrastinação do registro de aposentadorias.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. José Ferraz; correspondência do Sr. Sargento Rodrigues, deputado, encaminhando protesto e lista de assinaturas dos parlamentares integrantes da extinta CPI do Narcotráfico; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir o PL 1095 2000 ; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhar ao governador do Estado ofício pedindo informações sobre as providências tomadas referentes às denúncias dirigidas ao cel. Severo Augusto da Silva Neto, apresentadas ao Ministério Público; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando voto de congratulações com o Sr. Aloísio Vasconcelos, diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, pelo recebimento do prêmio “Destaque Energia” de 2001; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao comandante-geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, nos termos do Regimento Interno dessa Corporação, o afastamento do major Flávio Henrique Ávila Batista de suas funções, devido aos fatos denunciados pela imprensa e de acordo com o inquérito policial em andamento na Polícia Civil, em que consta que o oficial se encontrava trabalhando como chefe da Segurança na tragédia do Canecão Mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2001, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando convocar o comandante-geral da PM, do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, bem como o diretor da Junta Central de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a saúde dos militares do Estado e sobre a Resolução nº 3444, em virtude do não comparecimento dessas autoridades na audiência pública das Comissões de Direitos Humanos, Administração Pública e Saúde, realizada em 30/05/2001; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando audiência pública para discutir a situação da carreira do administrador público e do funcionamento do Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro; requerimento do deputado Sebastião Navarro solicitando evento para a discussão das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips –, nos moldes de seminário estadual intitulado O Poder Público e o Terceiro Setor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 02/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos presidentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Campina Verde, Indaiabira, Monte Carmelo, Dionísio e Itaipé e da Secretaria Adjunta de Estado da Educação, se posicionando sobre o PL 112 1999 ; e do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, secretário legislativo da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, solicitando encaminhar relatórios, proposições e publicações desta comissão, de forma a proporcionar medidas inovadoras àquela Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 26/05/1999, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Rafael, o PL 51 1999 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, visando obter subsídios para elaboração do parecer do relator, no 1º turno.

Estiveram presentes: José Luiz Gouveia Rios, professor de diretor tributário da PUC Minas; Washington Maia Fernandes, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais; Antônio Elísio Souza Lopes, diretor e membro do Conselho Jurídico da Associação Comercial de Minas Gerais; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais; Antônio Eduardo M. Leite Júnio, fiscal de Tributos Estaduais da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais; Roberto Mendes Fajoli, presidente da União dos Varejistas de Minas Gerais; Eustáquio Norberto de Almeida, assessor jurídico da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais – FCEMG; Adalgiza Maria da Silva, consultora para Assuntos Tributários e ICMS da Câmara de Diretores Lojistas – CDL; Lúcia Pacífico Homem, vereadora e presidente do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; José Alfredo Borges, professor e diretor Tributário da UFMG; Jair Siqueira, prefeito de Pouso Alegre; Edilson Cruz, assessor da Presidência do CDL; Flávio P. de Ávila, Vitor Vieira dos Santos, Valéria Cabral Géo Verçoza e Fernanda M. Mourão, da Fiemg; Antônio Elísio de Souza Lopes, da ACM; Omar Pinto Domingos, SMFA/PBH; Matias Bakir Faria, da Secretaria da Fazenda; Sara Costa Felix Teixeira, José Roberto Medeiros, Marcos Afonso Mariano de Oliveira, Marcia Maria Almeida Carlos, Maura Lopes Fontes, Ivana Maria de Almeida, Maurício Moura Marques e Vanessa Filardi, da Sefaz; Anderson M. Diniz, da Federação das CDLs de Minas Gerais; Thadeu Leão Pereira, da Federação da Agricultura de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; exemplar do Código de Defesa do Contribuinte, do PL 51 1999 ; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; pedido de vistas do parecer ao PL 90 1999 ; emendas ao PL 90 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento do deputado Rogério Correia, a administração dos estádios Magalhães Pinto e Felippe Drummond.

Estiveram presentes: Eduardo Maluf Martins, diretor de Futebol do Cruzeiro Esporte Clube; Vanessa de Souza, procuradora da UFMG; Marcos Roberto Ribeiro, professor da UFMG; Isnard José Gautério de Vasconcellos, presidente da Ademg; Ricardo Belione de Menezes, representante do presidente do Clube Atlético Mineiro; Ângelo Pimentel, do América Esporte Clube; Maria Salvador da Costa, presidente da Federação Mineira de Judô; Waldir de Castro, presidente da Associação de Cronistas Esportivos; Antônio Carlos Flores Carone, presidente da Federação Mineira de Basquete; Edgar Martins Maneira Júnior, diretor de Administração e Finanças da Ademg; Giovanni Detone de Paiva e Ernane Neto Viana, do Departamento Jurídico da Ademg; Almir Nogueira, diretor de Infraestrutura; Flávio Anselmo, diretor de Promoções e Eventos; Darcy Souza Lima, da Diretoria da Ademg; Emerson dos Santos Reis, chefe de Divisão de Ingressos da Ademg; Dario José dos Santos, assessor da Presidência da Ademg; e Fernando Souza, gerente administrativo do Cruzeiro Esporte Clube.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Ronaldo Gontijo; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/12/1999, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Amílcar de Queiroz Machado, juiz federal diretor do Foro e corregedor permanente dos Serviços Auxiliares da Seção Judiciária de Minas Gerais, comunicando sua designação para o referido cargo e ter assumido as suas funções em 02/07/1999; e do Sr. Olímpio Martins de Carvalho e do Sr. Gilson Pereira Ribeiro, respectivamente presidente da Câmara Municipal e chefe de Gabinete da Prefeitura de Ijaci, comunicando falecimento do prefeito desse município e a posse do novo prefeito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Olímpio Martins de Carvalho e Gilson Pereira Ribeiro; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando convidar o diretor-geral do Detran, o comandante do Batalhão de Trânsito e o diretor-presidente do BHTrans para reunião com a finalidade de colher subsídios e informações para a apreciação do PL 358 1999 ; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para, em audiência pública, debater o PL 453 1999 , com convidados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 04/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Caixeta da Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia da moção de apoio ao governador pela defesa de nossos recursos naturais e por sua oposição à política econômica adotada pelo governo federal; e do Sr. Brazilino Martins Silva, vereador de Rio Pomba, encaminhando cópia de denúncia por ele apresentada ao promotor público da Comarca de Rio Pomba contra o Sr. Antônio Fernando Fernandes Caiafa, prefeito desse município, na qual lhe são imputados crimes de responsabilidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dso Srs. Gilberto Caixeta da Silva e Brazilino Martins Silva; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando convidar o Sr. Jacson Carvalho Leite, presidente da Cia. de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais – Prodemge –, para expor sobre a atuação institucional desse órgão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de se apreciar o PLC 18 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/11/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Paulo, o PL 1021 2000 , que autoriza o governo do Estado a substituir a Ceasa e a Casemg pelo Mineirão e Mineirinho, nas negociações com o governo federal.

Estiveram presentes: Hilton Secundino Alves, da Secretaria de Estado da Fazenda; Flávio de Lara Resende, presidente da Ceasa e da Casemg; Flávio Anielo Mondenesi, presidente da Ademg; Benecy Queiroz, do Cruzeiro Esporte Clube; Paulo Sanderson Gil Nunes, assessor jurídico da Ademg; e Magno Simões, assessor jurídico da Secretaria de Estado da Fazenda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Luziano Justino Dias, presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba, solicitando apoio a que não se efetive a possível demissão de servidores do IMA.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luziano Justino Dias; pedido de inversão de pauta; pedido de vistas de parecer do PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; pedido de inversão de pauta; emenda ao PL 938 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos de Andrada, o Sr. Pedro Magalhães Bifano, presidente da Companhia de Distritos Industriais – CDI –, a fim de esclarecer sobre as obras que estariam sendo realizadas no Município de Barbacena por essa empresa, em área de terreno ainda não pertencente à prefeitura local e que se encontra sub judice, para implementação de um distrito industrial.

Estiveram presentes: Pedro Magalhães Bifano, presidente da CDI/MG; Sandro Starling, assessor da CDI/MG; e José Henrique Santana, gerente administrativo e financeiro da CDI/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/10/2001, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais manifestação de congratulações pela passagem de 20 anos de ingresso das Bombeiros Militares Femininas na Corporação; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado da Fazenda, solicitando informações sobre o repasse de recursos referentes às obrigações patronais, de janeiro de 1999 até a presente data, especificando valores mensais e percentual repassado em relação à obrigação estipulada em lei pelo Tesouro Estadual ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações à Polícia Militar de Minas Gerais pela passagem de 20 anos de ingresso das Policiais Militares Femininas na Corporação; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja solicitada à Polícia Militar de Minas Gerais relação dos candidatos concursados e aprovados em 1997, com respectivos endereços, e que, por motivo de alteração no edital do concurso em andamento, foram excluídos do processo seletivo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2001, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando audiência pública no Plenário desta Casa, com a finalidade de avaliar, analisar e debater a chamada modalidade recolhimento do ICMS simples e sua extensão para outros segmentos da sociedade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para discutir a questão dos softwares livres, matéria abordada no PL 1095 2000 , com os convidados que menciona; comunicações de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/10/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Túlio de Melo, presidente do Crea-MG, solicitando que essa instituição seja incluída como membro efetivo no Conselho de Industrialização – Coind; e do Sr. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG, encaminhando documentação requerida pela comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Marcos Túlio de Melo e Álvaro Antônio Nicolau; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2001, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; vista do PL 1431 2001 ; proposta de emenda ao PL 1431 2001 , rejeitada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gelson Luiz de Moura, presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba (2), solicitando seja apresentado projeto de lei garantindo aos policiais militares com 15 anos de serviço e que sejam aprovados em concurso público o direito de serem transferidos para a reserva remunerada; da Comissão de Direitos Humanos; e de servidores públicos civis do Poder Executivo, solicitando interferência do Estado para que seja regularizado o pagamento das verbas retidas dos servidores estaduais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Srs. Gelson Luiz de Moura; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para ouvir os secretários de Estado da Administração e Recursos Humanos e o da Educação com a finalidade de discutir questões que envolvem a realização de concurso público para a contratação de servidores para a área de educação; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado e aos secretários de Estado de Recursos Humanos e Administração, de Habitação e Desenvolvimento Urbano e ao comandante-geral da Polícia Militar, pleiteando a elaboração de decreto de regulamentação da Lei 10618 1992 ; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando que seja feito apelo ao governador do Estado no sentido de dar ciência a esta Casa quando da solução aos problemas dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação com contratos da Caixa Estadual, para que esta comissão possa contribuir na divulgação dos fatos junto aos interessados; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência de servidores públicos de Santa Maria do Suaçuí, manifestando seu apoio ao Sr. João Diniz Pinto Júnior, presidente do Ipsemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Comando-Geral da PMMG informações sobre os processos de licitação e o contrato firmado com a empresa Citerol, contratada para fornecer o fardamento aos militares e acessórios, bem como toda a documentação pertinente ao assunto durante os últimos dez anos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Comando-Geral da PMMG informar sobre o pedido de anulação de pena requerida pelo cadete PM Lisandro Antonino Fernandes Sodré; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; cópia do edital de convocação da reunião com errata; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao /1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a pauta e o edital de convocação da reunião convocada para o dia 26/06/2001, não realizada.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, as repercussões do PL 1449 2001 , de autoria do deputado Sávio Souza Cruz, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips –, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Estiveram presentes: Renato Barros, coordenador da Frente Contra a Destruição dos Serviços Públicos; Eni Carajá Filho, do Sind-Saúde e do Conselho Estadual de Assistência Social; Otaviano Augusto de Oliveira Costa, Sindipúblicos; Maria Dolores Cunha Pinto, membro do Conselho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae; Mauro Guimarães Werkema, presidente da Fundação Clóvis Salgado; Epaminondas Bittencourt, ex-coordenador de Relações Trabalhistas da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração – Serha; Lourival Andrade, presidente do Instituto de Educação, Integração e Desenvolvimento Social – Ibeids; e Paulo Haus Martins, advogado e especialista no tema em debate.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2001, às 15h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja incluído na pauta da reunião ordinária desta comissão de 19/12/2001 o PL 1439 2001 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2001, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de atividades desta comissão; proposta de emendas ao PL 1439 2001 , não apreciadas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documento relativo à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), convocada para 26/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com os convidados que menciona para debater o PL 1948 2002 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e as ordens do dia das reuniões de 27/03/2002, 20/03/2002 e 13/03/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/02/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando debate público sobre o PLC 48 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de designação de relator; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 65ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2002, às 17h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 22/05/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/03/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 50 2002 , prejudicada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/10/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/10/2002, não realizada.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/08/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião com as autoridades que menciona para esclarecer os fatos veiculados pela imprensa sobre os gastos do DER/MG com o pagamento de gratificação a servidores de cargos comissionados; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater com as autoridades que menciona o PLC 53 2002 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 03/07/2002, não realizada.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 02/07/2002, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais voto de congratulações pelo Dia Nacional do Bombeiro; a lista de presença.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2001, às 15h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a situação da carreira do administrador público e do funcionamento do Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Estiveram presentes: Adelaide Maria Coelho Baêta, assessora de Análise Econômica da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, diretora da Superintendência Central de Cargos, Carreiras e Vencimento da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; Alda Bambirra Lara, superintendente de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; José Oswaldo Guimarães Lasmar, chefe de Gabinete da Presidência da Fundação João Pinheiro; Rodrigo Antunes de Carvalho, presidente da Associação dos Administradores Públicos do Estado de Minas Gerais; Ricardo Carneiro, diretor da Escola de Governo; Renato Barros, coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais; Fabiano de Castro e Castro, Maria Aparecida Muniz Jorge, Alvimar José Tito e Júnia Soares de Almeida Ramos, administradores da Superintendência Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos; e Eduardo Souza Batista, assessor de Relações Trabalhistas da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; fichas de inscrição de oradores; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao /1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/04/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Dalva Maria de Oliveira, ex-funcionária da MinasCaixa, enviando cópia de carta endereçada ao governador do Estado, solicitando seja resolvida a situação dos ex-funcionários dessa instituição.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, a situação dos mutuários da extinta MinasCaixa.

Estiveram presentes: Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; Hilton Secundino Alves, supervisor do Grupo Gestor da extinta MinasCaixa; Claudio Gonçalves Marques, chefe do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal em Minas; Fernando Wanderley, gerente de Administração de Crédito da Secrel; Wadson Vilela da Rocha e Hemilson Antônio Fonseca, mutuários.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao /1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as pautas e os editais de convocação das reuniões convocadas para os dias 21/11/2000 e 14/11/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/08/2001, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nélson Luiz Moreira do Prado, presidente da Câmara Municipal de Barão do Monte Alto, dando ciência da moção de repúdio ao INSS em razão dos altos índices de desconto que tem sofrido a classe patronal; do Sr. Frederico Penido de Alvarenga, secretário de Administração – RQN 2320 2001 ; do Sr. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG – RQN 2320 2001 ; e da Sra. Vera Lúcia Pimenta de Pádua, técnica educacional, solicitando atenção a divergências e injustiças ocorridas, quando do provimento de cargos, na aplicação da Lei 9436 1986.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências dos Srs. Nélson Luiz Moreira do Prado, Frederico Penido de Alvarenga e Álvaro Antônio Nicolau; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, para debater, em audiência pública, o projeto de lei complementar que trata do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando transformar em debate público a reunião que terá por finalidade avaliar, analisar e debater, em audiência pública, a chamada modalidade do ICMS Simples e sua extensão para outros segmentos da sociedade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 01/08/2001, não realizada.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ailton Natalino Rocha, presidente da Câmara Municipal de Curvelo, encaminhando manifesto de prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e autoridades dos municípios que compõem a microrregião de Curvelo, reivindicando a inclusão dos referidos municípios na área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –, bem como manifestando-se pela aprovação do PL 1422 2001 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Ailton Natalino Rocha; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando cópia ao comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar de inteiro teor da Sindicância Regular Reservada, determinada pela Portaria nº 7008/CBMMG, datada de 23/07/1999, e também a solução dada; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando cópia ao comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar de relação de projetos aprovados de prevenção e combate a incêndios e edificações destinadas a uso coletivo, durante a vigência da Instrução nº 036/97 CBMMG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/11/2001, não realizada.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2001, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Mariovane Gottfried Weis, presidente da Câmara Municipal de São Borja (RS), encaminhando cópia de moção que a vereadora Ana Carmen Moreira enviou ao Congresso Nacional solicitando que se estude a possibilidade de se conceder ao funcionalismo federal índice de aumento maior que os 3,5% previstos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Mariovane Gottfried Weis; proposta de emenda ao PL nº 1.422/2001, não apreciada; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja realizada audiência pública para subsidiar elaboração do parecer sobre o PL 1774 2001 com os convidados que menciona; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao secretário de Estado de Segurança Pública, a remessa do Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões de 29/05/2002, 22/05/2002 e 15/05/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 17h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater e colher subsídios, em audiência pública, a requerimento dos deputados Márcio Cunha e Sebastião Navarro, para elaboração do parecer do PL 1095 2000 , de autoria do deputado Rogério Correia, que dispõe sobre a utilização de programas abertos na administração pública estadual (softwares livres).

Estiveram presentes: Paulo César Lopes, assessor do presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais – Prodemge; Marcelo Migueletto de Andrade, gerente-geral de Sistemas de Informações da ALMG; Marcos Brafman, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet de Minas Gerais – Assespro; Luiz Marcos Brescia, presidente da Sociedade Mineira de Software – Fumsoft; Cássio Rocha de Azevedo, presidente da Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de Minas Gerais – Sucesu; Aluísio Bartolomeu Pêgo de Oliveira, presidente da Câmara da Indústria da Tecnologia da Informação na Fiemg; Helvécio Borges Filho, representante da Assespro; José Glicério Ruas Alves, vice-presidente da Sucesu e diretor da Micro Hard; e Evandro Oliveira, assessor da Presidência da Prodabel.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 68ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 21 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2002, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 05/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2002, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.