Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2011, às 10h15min, no Campo Belo Tênis Clube, no Município de Campo Belo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a instalação de cursos técnicos da rede federal de ensino nesse município.

Estiveram presentes: Maria Floripes de Paula, secretária de Educação, Esporte e Lazer de Campo Belo; Jaine Aparecida Santos Couto, presidente da Câmara Municipal de Cristais; Romeu Tarcísio Cambraia, prefeito de Campo Belo; Belchior Soares, vereador e presidente da Câmara Municipal de Campo Belo; Reginaldo Lopes, deputado federal; Márcio Silva Basílio, diretor-geral do Cefet-MG; e João Batista Lima, prefeito de São Francisco de Paula.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 20h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2014, às 14h15min, na Câmara Municipal de Araxá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição dos Conselhos Regionais Alto Paranaíba I, Alto Paranaíba II e Sudoeste I, vinculados à Federação das Apaes/MG.

Estiveram presentes: Ana Maria Afonso Agostini, diretora da Apae de Araxá/MG e conselheira regional das Apaes do Alto Paranaíba I; Fabiana Ferreira Borges, representante dos pais dos alunos da Apae de Araxá/MG; Sargento Amilton, vereador e presidente em exercício da Câmara Municipal de Araxá; Eduardo Fernandes Callegari, superintendente regional de Ensino de Uberaba; Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes/MG; e Luiz Fernando de Almeida Teixeira, representante dos alunos da Apae de Araxá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Paulo Lamac (RQC 49 2015) e Arnaldo Silva (RQC 2437 2015), realizar audiência pública, para debater os resultados do processo de absorção e a situação atual das unidades e cursos incorporados à Uemg, bem como questões relativas a sua autonomia administrativa e financeira e a reeleição de reitor.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Nunes Vasconcelos, pro-reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Dijon Moraes Junior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Elias José Lopes de Freitas, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Sinduemg; Allynson Takehiro Fujita, diretor da Fundação Educacional de Ensino Superior de Frutal – Uemg; Adailton Vieira Pereira, pro-reitor de planejamento, gestão e finanças da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renata Nunes Vasconcelos, Dijon Moraes Junior, Márcio Rosa Portes, Elias José Lopes de Freitas, Allynson Takehiro Fujita e Adailton Vieira Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam avaliados os critérios da licitação para aquisição de mobiliário escolar, no valor de R$276.143.589,00, tendo em vista que os vencedores do certame são, em torno de 90%, provenientes de outros estados, trazendo prejuízos para as empresas estabelecidas em Minas Gerais, que contribuem com seus impostos para a receita do estado e (II) que reconsidere realizar as compras da forma como sempre ocorreu, via caixa escolar, com menor preço, possibilitando a venda pelas empresas de forma regionalizada (RQC 3332 2015); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião para proceder a entrega dos votos de congratulações ao Senai de Pará de Minas, denominado Centro de Formação Profissional Doutor Celso Charuri e aos estudantes estudantes C. F. de F. e D. R. de A. pelas medalhas conquistadas nas competições Worldskill Leipzig, Worldskill América Bogotá e Worldskill São Paulo (RQC 3341 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Paulo Lamac, Arnaldo Silva e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo pedido de providências para o aumento dos recursos orçamentários destinados à referida instituição, objetivando que o desenvolvimento da Universidade do Estado de Minas Gerais seja acompanhado da melhora qualitativa da estrutura existente, considerando o crescimento da universidade com a absorção de novas unidades e a oferta de novos cursos (RQC 3343 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado e ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pedido de providências para estudar a possibilidade de reservar, no orçamento do estado, o porcentual de 1% das receitas para a Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e (II) que sejam enviadas cópias das notas taquigráficas desta reunião às autoridades mencionadas (RQC 3344 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a criação de bolsas para os alunos da universidade, com a finalidade de contribuir para sua manutenção nos cursos oferecidos (RQC 3345 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de informações sobre a aplicação dos princípios e normas da autonomia universitária aos campi da Universidade do Estado de Minas Gerais (RQC 3347 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Paulo Lamac solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja apurada denúncia que o terreno pertencente à Escola Estadual Princesa Isabel, localizada no bairro Aparecida, em Belo Horizonte, sofreu invasão e está, inclusive, com edificações em construção no local e (II) que seja encaminhada cópia deste requerimento ao Ministério Público e à prefeitura de Belo Horizonte, para conhecimento e providências cabíveis (RQC 3348 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6863 2016), realizar audiência pública, para debater as contribuições do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire para a área da educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e obra.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Campos Moura Neves e Siqueira, estudante: (I) agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa em atenção a requerimento da deputada Celise Laviola, pela conquista do certificado de proficiência em mandarim e por ter sido o primeiro colocado no estado e o terceiro no país em concurso realizado pela Unesp em 2015, do qual participou como representante de nosso estado e (II) agradecendo pelo convite do Instituto Confúcio da República Popular da China para aprofundar seus estudos de mandarim na Universidade de Wuhan; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 333 2015 (Of. 428 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 4135 2016 (Of. 614 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 4160 2016 (Of. 605 2016 SGM) e RQN 4165 2016 (Of. 605 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria José da Silva, pedagoga e membra da Associação José Marti e Solidariedade a Cuba; Rosemere Regina Pacheco, educadora do teatro Augusto Boal; Henrique de Moura Faria, padre e presbítero da arquidiocese de Belo Horizonte, do Fórum Político Inter-religioso e membro do Conselho das Igrejas Cristãs de Minas Gerais; Fábio José Alves Garrido, diretor estadual do Sindute. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria José da Silva, Rosemere Regina Pacheco, Henrique de Moura Faria e Fábio José Alves Garrido.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 16h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosimeire das Graças do Couto, juíza de direito da Secretaria do Juízo da Terceira Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, solicitando cópia das imagens da reunião no dia 20/08/2008, para fins de instrução penal; do Sr. Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região de Minas Gerais, que encaminha exemplares dos livros Da coragem, do orgulho e da paixão de ser professor e Temas (quase épicos) de desporto; do Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro de Direitos Humanos de Sacramento, que denuncia a falta de vagas em creches públicas no município; do Sr. Élcio Ferraz de Lima, em que solicita incentivo à formação educacional dos professores; e do Sr. Narcio Rodrigues, secretário de Ciência e Tecnologia, prestando informações relativas ao PL 3948 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Rosimeire das Graças do Couto e dos Srs. Cláudio Augusto Boschi, Lucas Oliveira, Élcio Ferraz de Lima e Narcio Rodrigues; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimentos (3) dos deputados Bosco, Duarte Bechir, Célio Moreira e Elismar Prado solicitando audiência pública nos seguintes municípios para debater a absorção das fundações educacionais de ensino superior, associadas à Uemg: (I) Diamantina (RQC 6430 2013 ); (II) Carangola (RQC 6431 2013 ); (III) Passos (RQC 6432 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Célio Moreira, Bosco, Duarte Bechir, Elismar Prado e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública nos seguintes municípios para debater a absorção das fundações educacionais de ensino superior, associadas à Uemg: (I) Divinópolis (RQC 6433 2013 ); (II) Campanha (RQC 6434 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater o PL 3924 2013 (RQC 6427 2013 ); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências às seguintes autoridades para aprovação e realização da reforma e ampliação da Escola Estadual Padre Francisco Weber, no Município de São João do Oriente: (I) à secretária de Estado de Educação (RQC 6422 2013 ); (II) ao governador (RQC 6423 2013 ); requerimento deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informação solicitando o número de escolas estaduais e/ou etapas de ensino fundamental que foram municipalizadas no ano de 2012 até a presente data no Município de Belo Horizonte (RQC 6424 2013 ); requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando audiência pública no Município de Itabirito para debater a transformação do Cefet/MG em universidade tecnológica (RQC 6425 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a educação do campo no Estado, incluindo as escolas famílias agrícolas e os 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera (RQC 6426 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a implantação do uniforme escolar, de uso obrigatório pelo corpo discente dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar, para avaliar os impactos e o clima de insegurança e exposição a riscos e ameaças a que ficaram sujeitos as crianças e os adolescentes, filhos de policiais e bombeiros militares desse educandário (RQC 6429 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater e apoiar o projeto de transformação do Cefet/MG em universidade tecnológica (RQC 6643 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Curvelo para debater e apoiar o projeto de transformação do Cefet/MG em universidade tecnológica (RQC 6644 2013 ); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado aos pais da estudante Amanda Linhares dos Santos, ofício comunicando pesar pelo seu falecimento (RQC 6645 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 25/05/2011, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hélio de Oliveira Santos, prefeito de Betim, encaminhando seu livro Naves-Mãe e a Pedagogia dos Sentidos; e do deputado Neilando Pimenta, justificando sua ausência a reunião.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a Faculdade Adventista de Minas Gerais e com seu diretor-geral, Pastor Edinelson Storch, pela comemoração, no dia 29/05 do corrente ano, do Dia da Educação Adventista (RQC 951 2011); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com o Serviço Educacional Lar e Saúde pela implementação do Programa Viva Melhor em Minas Gerais, possibilitando a interação entre os universitários adventistas e a coletividade (RQC 950 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 16h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana lúcia Almeida Gazzola e do Sr. Evando José Neiva, respectivamente secretária de Educação e presidente da Conspiração Mineira pela Educação, informando o adiamento da II Feira das Profissões; e dos alunos do Colégio Tiradentes, manifestando preocupação com os desdobramentos decorrentes da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 , tendo em vista especialmente a condição dos professores dessa instituição.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Ana lúcia Almeida Gazzola e dos Srs. Evando José Neiva e alunos do Colégio Tiradentes; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações ao ex-governador Antônio Augusto Anastasia, pelo brilhante desempenho à frente do governo do Estado, em especial na área da educação, como comprovam os bons índices obtidos nas avaliações educacionais do Ministério da Educação (RQC 9554 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Três Corações para debater, em audiência pública, a educação inclusiva e a situação das escolas estaduais no Estado (RQC 9901 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, as diretrizes de ensino da Escola Estadual Pestalozzi e da Escola Estadual Francisco Sales (RQC 9902 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a presença de convidados para apresentar e divulgar o Sistema de Sinalização Eletrônica entre Passageiros com Deficiência e Meios de Transporte – DPS2000 –, que permite que o passageiro com deficiência possa, através de um transmissor de radiofrequência portátil, solicitar embarque autonomamente na linha de ônibus desejada, desde que os veículos desta linha estejam equipados com o aparelho receptor do sistema (RQC 9904 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o professor Wagner Alexandre de Oliveira, diretor da Superintendência de Ensino de Itajubá, pela eficiência de seu desempenho à frente dessa superintendência (RQC 9905 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que os alunos do 3º ano do Colégio Tiradentes de Belo Horizonte, prestes a participarem do Enem 2014, não sejam prejudicados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 , notadamente em relação aos professores responsáveis por esses alunos (RQC 9947 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja convidado a participar da presente reunião desta Comissão o Sr. Paulo Vítor da Silva (RQC 9949 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre prejuízos, casos existentes, aos alunos do Colégio Tiradentes de Belo Horizonte, em razão da declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 100 2007 , notadamente no que se refere à dispensa dos professores responsáveis pelo 3º ano do ensino médio, tendo em vista a realização do Enem 2014 (RQC 9953 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios da Sra. Eliane Parreiras, secretária de Estado da Cultura, e do Sr. Luis Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, agradecendo o convite para o debate público ocorrido em 09/04/2012 e informando a impossibilidade de comparecimento; do Sr. Claudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região, agradecendo o convite para o debate público ocorrido em 09/04/2012; da Sra. Ana Letícia Martins de Souza, Promotora de Justiça, informando o recebimento da cópia do relatório de visita à Escola Municipal Maria Silva Lucas, que ensejou a instauração de inquérito civil público por parte da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Contagem, a fim de apurar os fatos narrados; e da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento, em que esclarece a impossibilidade de atender imediatamente o pedido de construção de campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri no Município de Capelinha, mas que o pedido foi registrado e será considerado em análises futuras.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eliane Parreiras, Luis Carlos Dias Martins, Claudio Augusto Boschi e Ana Letícia Martins de Souza; requerimento dos deputados Carlin Moura e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à 7ª Promotoria do Ministério Público, Comarca de Contagem, pedido de providências para garantir a manutenção do direito à educação técnica e profissionalizante pelos jovens desse município, seja por intermédio de termo de ajustamento de conduta – TAC –, seja por intermédio de ação civil pública – ACP (RQC 3374 2012); requerimento dos deputados Carlin Moura e Liza Prado solicitando visita às três unidades remanescentes da Fundação Educacional de Contagem – Funec (RQC 3373 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para conhecer o Programa Senai de Apoio à Competitividade da Indústria Mineira (RQC 3375 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/04/2012.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Celise Laviola (RQC 8065 2017), realizar audiência de convidados, para conhecer a atuação do Tribunal de Contas do Estado no controle externo da educação pública, especialmente o projeto Na Ponta do Lápis: a escola na formação, o tribunal na fiscalização.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6090 2016 (Of. 2653 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6127 2016 (Of. 2648 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6132 2016 (Of. 2648 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Naila Garcia Mourthé, assessora da presidência do TCEMG; Renata Peret, coordenadora de Relações Públicas e Cerimonial do TCEMG; Cláudio Couto Terrão, presidente do TCEMG; Cristiano Alkimin, chefe de gabinete da presidência do TCEMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Naila Garcia Mourthé, Renata Peret, Cláudio Couto Terrão e Cristiano Alkimin.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Pulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a tecnologia no ensino e seus impactos sociais e políticos no estado (RQC 6860 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino – SREs – e do Órgão Central da Secretária de Estado de Educação – SEE – (RQC 6861 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o andamento da etapa final de reformas da Escola Estadual Pandiá Calógeras, em Belo Horizonte, tendo em vista que as obras já duram mais de quatro anos e, durante esse período, a escola vem funcionando de forma precária em outro local, que não atende às necessidades básicas de higiene e segurança, comprometendo, assim, o trabalho do corpo docente, bem como o aprendizado dos alunos (RQC 6862 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as contribuições do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire para a área da educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e obra (RQC 6863 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando quer seja realizada audiência pública para debater a implantação de políticas públicas referentes às medidas socioeducativas, bem como para promover o lançamento da campanha da Pastoral do Menor e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em defesa das medidas socioeducativas com o tema - Dê oportunidades porque ninguém nasce infrator (RQC 6864 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2015, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 1859 2015), realizar audiência pública, para conhecer e discutir o panorama da política de tecnologia e inovação do estado, bem como os projetos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvana de Araújo Marques Braga, coordenadora do Sistema Mineiro de Inovação; Régia Ruth Ramirez, membro do Setorial de Ciência e Tecnologia do PT Estadual e Nacional; Lais Moreira Silva, diretora da Associação Nacional de Pós Graduandos - ANPG; Vinícius Barros Rezende, secretário de estado-adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Leonardo Dias de Oliveira, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Paulo Renato Cabral, presidente do Instituto Inovação; Roberto Rosenbaum, diretor da Superintendência de Inovação Tecnológica; Sérgio Almeida Cunha Filgueiras, assessor de Planejamento e Qualidade do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - CDTN; Paulo Sérgio de Oliveira, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais; Rogério Mamão Gouveia, coordenador de C&T e Tecnologia de Informação do PT-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvana de Araújo Marques Braga, Régia Ruth Ramirez, Lais Moreira Silva, Vinícius Barros Rezende, Leonardo Dias de Oliveira, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Paulo Renato Cabral, Roberto Rosenbaum, Sérgio Almeida Cunha Filgueiras, Paulo Sérgio de Oliveira e Rogério Mamão Gouveia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Leandro Genaro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ideologia de gênero no PL 2882 2015 (RQC 1843 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da rede municipal de educação de Betim, bem como a pauta da categoria dos trabalhadores em educação e a manutenção dos direitos e das garantias já conquistados pelos servidores municipais (RQC 1853 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da rede municipal de educação de Ibirité (RQC 1854 2015); requerimento do deputado Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada reunião com convidados para conhecer o livro intitulado Lei da Generosidade, uma proposta inovadora para redução da desigualdade entre ricos e pobres e (II) que seja convidado Thiago Mancilha Cancela, autor da obra (RQC 1855 2015); requerimento do deputado Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Thiago Mancilha Cancela, autor do livro intitulado Lei da Generosidade, que propõe medidas inovadores para a redução da desigualdade entre ricos e pobres e (II) que seja comunicado sobre a homenagem, Thiago Mancilha Cancela, autor da obra (RQC 1856 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa pedido de providências para que seja promovido anualmente pela Casa um concurso de redação para alunos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual de ensino (RQC 1857 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Dirceu Ribeiro, Ivair Nogueira, Paulo Lamac e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências solicitando: (I) que assegure, caso seja compatível com a coisa julgada, aos servidores da educação básica e superior do estado alcançados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007, que preencherem os requisitos para fins de aposentadoria até 31/12/2015, o direito à aposentadoria pelo regime previdenciário próprio, (II) que sejam mantidos como válidos os efeitos produzidos pelo acordo celebrado entre a União, e o Estado e o INSS homologado judicialmente pelo STJ no Recurso Especial 1135162-MG, (III) que seja utilizado, desde que compatível com o ordenamento jurídico vigente, o critério tempo de serviço prestado ao Estado pelos servidores abrangidos pela Lei Complementar 100 2007 para fins de desempate no concurso público que será promovido para o preenchimento dos cargos, bem como para efeito de escolha de candidatos para fins de designação e (IV) que seja analisada viabilidade de os servidores abrangidos pela Lei Complementar 100 2007 que estejam afastados por motivo de doença ou acidente de trabalho continuarem vinculados ao regime previdenciário próprio - Ipsemg -, mesmo após 31/12/2015, bem como seja assegurada aos readaptados que preencherem os requisitos legais para se aposentarem pelo Ipsemg (RQC 2430 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Emidinho Madeira, Ivair Nogueira, Duarte Bechir, Paulo Lamac, Cristina Corrêa e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo pedido de providências para que proceda à efetiva implantação do curso de medicina na Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade de Passos-MG (RQC 2431 2015); requerimento sem efeito do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do prédio da Escola Estadual Alberto Delpino, na região do Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 2432 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Florestal para debater as políticas para a educação no campo na referida região (RQC 2433 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 7933 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7934 2017 (Of. 1395 2017 SGM); de Marcelo Pinheiro do Amaral, prefeito municipal de Sarzedo, em resposta ao RQN 10630 2018 (Of. 446 2018 SGM); de Maurício Alves Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Sacramento, encaminhando cópia de moção de repúdio, aprovada por essa Casa, ao governador pelo atraso no pagamento dos salários dos professores e de outros servidores da rede estadual de ensino, bem como pelo não cumprimento dos repasses obrigatórios aos municípios – com anexo; da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncia da situação financeira da universidade, apresentando pautas dos estudantes e docentes e solicitando a realização de audiência pública nesta Casa para tratar do assunto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luiz Antônio de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando a possibilidade de apresentar projeto de lei ou apreciar matérias que visem fazer constar como índice para gasto com educação os gastos com merenda escolar e Maurício Alves Rodrigues; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Educação de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para verificar a infraestrutura do prédio e sua realidade (RQC 12303 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2011, às 10h14min, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro da Silva, para apreciação do PL 2174 2011 , que obriga as escolas da rede estadual de ensino a afixar cartaz informando o resultado por elas obtido na última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb -, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elma Jacob, em que informa o recebimento do convite para esta audiência pública e esclarece que o órgão competente para o assunto a ser debatido é a Corregedoria Estadual de Defesa da Educação; e do deputado Marques Abreu, em que justifica sua ausência a esta reunião.

Estiveram presentes: Sônia Andère Cruz, subsecretária de Informações e Tecnologias Educacionais; Sérgio Eustáquio da Silva, professor e componente da Gerência de Avaliação de Políticas Educacionais; José Francisco Soares, professor da Faculdade de Educação da UFMG.

Inclui: resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Elma Jacob e Marques Abreu; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2014, às 13h45min, na Câmara Municipal de Uberlândia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição dos Conselhos Regionais Triângulo Mineiro I e Triângulo II, vinculados à Federação das Apaes/MG.

Estiveram presentes: Lilian Tereza de Paula Braga, diretora de Educação da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia; Ilka Fiori dos Santos, conselheira da Regional Triângulo Mineiro I da Federação das Apaes de Minas Gerais de Tupaciguara; Mirelle Vilela de Freitas Guimarães, diretora-geral da Apae de Uberlândia; Maria das Graças de Castro, representante dos pais dos alunos da Apae de Uberlândia; Gabriela Rossi Bernardes, representante dos alunos da Apae de Uberlândia; José Antônio Leandro, superintendente da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal; e Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 14h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimento solicitando que projetos de lei sejam baixado em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; renúncia ao pedido de vista do parecer; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja baixado em diligência à Secretaria de Educação ao pedido de providências para a interdição da Escola Estadual Clarimundo Carneiro, no Município de Uberlândia (RQC 4989 2013); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a política de atendimento às crianças com altas habilidades/super dotação no Estado (RQC 6836 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública no Município de Caxambu para debater a possível implantação de consórcio de universidades nesse município (RQC 6837 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2012, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9790 2017), realizar audiência pública, para (I) debater a situação envolvendo o desmonte das universidades e institutos federais e (II) para promover o lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Institutos Federais e às Universidades Federais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luana Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais; Ana Clara Rocha Franco, diretora de Mulheres; Ângela Maria Carrato Diniz, diretora de Comunicação e Política da APUBH - Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Preto; Rejane Nascentes, diretora do Campus Rio Paranaíba da UFV; Reginaldo Lopes, deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Brasília; Marcelo Bregagnolli, reitor do Instituto Federal Sul de Minas; Paulo Márcio de Faria e Silva, reitor da Universidade Federal de Alfenas; José Ricardo Martins da Silva, reitor do Instituto Federal do Norte de Minas; Jayme Arturo Ramires, reitor da UFMG; Cláudio Eduardo Rodrigues, vice-reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Marcelo Pereira de Andrade, vice-reitor da Universidade Federal de São João Del-Rei; Leandro Antônio da Conceição, pró-reitor de Administração e Planejamento da IFMG; Leonardo Monteiro, deputado federal; Dagoberto Alves de Almeida, reitor da Unifei; Leandro Evangelista, representante do Sindifes; José Palheta Júnior, coordenador geral da Fenet - Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico; Luiz Paulo Souza Basílio, coordenador geral da Fenet - Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luana Kathleen Paiva Ramalho, Ana Clara Rocha Franco, Ângela Maria Carrato Diniz, Rejane Nascentes, Reginaldo Lopes, Marcelo Bregagnolli, Paulo Márcio de Faria e Silva, José Ricardo Martins da Silva, Jayme Arturo Ramires, Cláudio Eduardo Rodrigues, Marcelo Pereira de Andrade, Leandro Antônio da Conceição, Leonardo Monteiro, Dagoberto Alves de Almeida, Leandro Evangelista, José Palheta Júnior e Luiz Paulo Souza Basílio.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/09/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Paulo Lamac, Douglas Melo e Professor Neivaldo (RQC 2456 2015), realizar audiência pública, para debater a situação funcional dos servidores da Educação afetados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 e dos designados.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; Guiomar Maria Jardim Leão Lara, ouvidora educacional da Ouvidoria-Geral de Minas Gerais; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Geras – Adeomg; Pátricia Resende, representante do Movimento dos Atingidos pela Lei 100; Nilcea Martins Nascimento, presidente da Associação Mineira dos Servidores Atingidos pela Lei 100 – Amsal; Cleonice Mendonça, vice presidente da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Educação; Wieland Silberschneider, secretário-adjunto de Planejamento e Gestão; Eduardo Bronzato, da Associação dos Efetivados de Minas Gerais – Aemg; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações, Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - Fapaemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Warlene Salum Drumond Rezende, Guiomar Maria Jardim Leão Lara, Ana Maria Belo de Abreu, Pátricia Resende, Nilcea Martins Nascimento, Cleonice Mendonça, Antônio Carlos Ramos Pereira, Wieland Silberschneider, Eduardo Bronzato e Mário de Assis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que nos próximos concursos públicos na área da educação seja considerada a possibilidade de se conceder pontuação por cada ano de efetivo exercício na área (RQC 3512 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas cópias dos requerimentos aprovados na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão às seguintes entidades – Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - PNBB -, Associação de Professores Públicos de Minas Gerais - AAPMG -, Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - Fapaemg -, Movimento dos Atingidos pela Lei 100 e Associação dos Efetivados de Minas Gerais – Aemg - (RQC 3513 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que os informes sobre a situação dos servidores impactados pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 apresentados na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão sejam divulgados à todas as superintendências regionais de ensino (RQC 3514 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de inexigibilidade de perícia médica aos aprovados que já exerciam a mesma função para o qual foram aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Educação (RQC 3515 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Duarte Bechir, Professor Neivaldo e Anselmo José Domingos solicitando: (I) que sejam envidados os esforços necessários para a formação de grupo de trabalho que tenha por objetivo propor alternativas e buscar soluções à situação funcional dos servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 e (II) que o referido grupo de trabalho seja constituído por representantes, pelo menos, dos poderes executivo e legislativo estaduais, do Ministério Público Estadual, da OAB-MG, do INSS, da CNBB, da APPMG, do Sind-UTE, da Fapaemg, da Aemg, do Movimento dos Atingidos pela Lei 100, Sinduemg e Adunimontes (RQC 3516 2015).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 4808 2016 (Of. 1399 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4940 2016 (Of. 1493 2016 SGM);

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos na educação pública do estado e municípios mineiros com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 241 2016, em tramitação no Congresso Nacional, que cria um teto para gastos públicos e pode limitar o aumento dos gastos na área da educação (RQC 7109 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Medida Provisória 746 2016, editada pelo governo federal, relativa à reforma do ensino médio (RQC 7110 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios do Sr. Cláudio Costa, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e do Sr. Eugênio Ferraz, diretor-geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em que agradecem o convite para o debate público realizado por esta comissão e justificando ausência.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cláudio Costa e Eugênio Ferraz; requerimento do deputado Bosco solicitando audiência pública para debater oPL 2282 2011 (RQC 3.657 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater a ampliação e o fortalecimento dos cursos do Reuni, em especial o curso de Ciências do Estado, oferecido pela Faculdade de Direito da UFMG (RQC 36582012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/05/2012, 16/05/2012 e 09/05/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 01/06/2011, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater o Programa Bom Começo: Programa de Acompanhamento da Saúde na Escola – PBC –, uma ação social empreendida pela Fundação Hospital de Olhos – Holhos (RQC 1071 2011); requerimentos (2) do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado voto de congratulações pela escolha do Município de Caxambu para sediar o consórcio das universidades do Sul e Sudeste de Minas, chamada “Superuniversidade do Sudeste”: com o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Sr. Luiz Cláudio Costa (RQC 1073 2011); (II) com o prefeito de Caxambu, Sr. Luiz Carlos Pinto (RQC 1074 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pelos seus 49 anos de existência (RQC 1072 2011); requerimento dos deputados Carlin Moura e Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater o convênio de cooperação celebrado entre a Fundação Centro Tenológico de Minas Gerais – Cetec –, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai DR/MG – e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, com a interveniência do governo do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes (RQC 1070 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando sejam ouvidos na reunião 11ª Reunião Ordinária desta Comissão representantes do Cetec (RQC 776 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2013, às 16h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Célio Moreira, Maria Tereza Lara, Luiz Henrique, Elismar Prado e Bosco, a absorção das fundações educacionais de ensino superior, associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

Estiveram presentes: Lázara Maria Alves Moraes de Souza, presidente da Fundação Educacional de Ituiutaba; Silvana Regina Paslauski, presidente da Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha em Diamantina; Joana Beatriz Barros Pereira, interventora da Fundação Cultural Campanha da Princesa; Narcio Rodrigues da Silveira, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Cássio Soares, secretário de Desenvolvimento Social; Dijon Moraes Junior, reitor da Uemg; Fábio Pimenta Esper Kallas, presidente da Fundação de Ensino Superior de Passos; Braz Antônio Pereira Cosenza, presidente da Fundação Fafile de Carangola; Gilson Soares, presidente da Fundação Educacional de Divinópolis; Nelson Luiz Ribeiro da Silva, presidente do Sindicato dos Professores da Uemg; Gilson Reis, presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais; e Paulo Sérgio de Oliveira, diretor de Comunicação da União Estadual dos Estudantes.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Rosângela Reis, Sargento Rodrigues, Celinho do Sinttrocel, Célio Moreira, Lafayette de Andrada, Rogério Correia e João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir e apoiar, em audiência pública, a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, em tramitação na Câmara Federal (RQC 10251 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja assegurada a manutenção e o fortalecimento das atividades do Centro Educacional de Esmeraldas da Fundação Caio Martins - Fucam - no Município de Esmeraldas, não permitindo a sua substituição por um presídio (RQC 10252 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/05/2014 e 21/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Lasara Moreira Campos, questionando os deputados desta Casa sobre as frequentes paralisações dos professores das escolas estaduais, por falta de pagamento dos salários; de Cristina Moreira Campos, manifestando seu posicionamento contrário à aprovação do RQN 11025 2018 em que requer pedido de providências para determinar a imediata anulação das provas do concurso público regido pelo edital SEE nº 7 2017; de Luiz Paulo, solicitando posicionamento desta Casa a respeito da greve dos funcionários da educação; de Gilson Miranda Júnior, solicitando manifestação desta Casa referente ao atraso nos pagamentos das bolsas da Fapemig; dos vereadores da Câmara Municipal de Aricanduva: (I) tecendo considerações sobre o parcelamento e o atraso do pagamento dos servidores estaduais e (II) solicitando a esta Comissão que interfira e adote providências junto ao Governo para regularização do pagamento dos profissionais do estado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: vereadores da Câmara Municipal de Aricanduva; requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja encaminhado aos parlamentares mineiros da Câmara dos Deputados em Brasília pedido de providências para a aprovação do Projeto de Lei 1166 2015 que acrescenta dispositivo à lei de diretrizes e bases da educação, para incluir a merenda escolar e assistência psicológica entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelos municípios (RQC 12304 2018); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados o secretário de Estado de Fazenda e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão com o fim de debater os constantes atrasos nos repasses de recursos para a área da educação, bem como o parcelamento de salários dos servidores, como é de amplo conhecimento da população – com emenda da deputada Celise Laviola substituindo o termo – convocados – pelo termo – convidados – (RQC 12305 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que se priorize os pagamentos dos servidores públicos, frente às despesas não obrigatórias (RQC 12331 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada visita às obras do extinto Hidroex, no município de Frutal, para verificar o completo abandono, o desperdício de recursos públicos e a destruição do local, especialmente em consequência de furtos e arrombamentos (RQC 12379 2018) – com anexos; requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providência para a regularização urgente do pagamento dos servidores estaduais até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, especialmente dos profissionais de educação (RQC 12450 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 31 2015), realizar audiência pública, para debater o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jerusa Simone Garcia Trevisain, professora adjunta da Universidade Federal de Alfenas – Unifal; Adelina Martha dos Reis, pró-reitora de Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Elza Fernandes de Araújo, assessora adjunta de Inovação da Fapemig; Vinícius Barros Rezende, secretário de Estado adjunto; Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Eduardo Andrade Santa Cecília, chefe de gabinete da Reitoria da Uemg; Mauro Martins Teixeira, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências e professor do Instituto de Ciências Biológicas – ICB-UFMG; Rodrigo Antônio de Paiva Duarte, pró-reitor de pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Alexsander da Silva Rocha, diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fapemig; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig; João Francisco de Abreu, presidente do Conselho Curador da Fapemig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jerusa Simone Garcia Trevisain, Adelina Martha dos Reis, Elza Fernandes de Araújo, Vinícius Barros Rezende, Evaldo Ferreira Vilela, Eduardo Andrade Santa Cecília, Mauro Martins Teixeira, Rodrigo Antônio de Paiva Duarte, Alexsander da Silva Rocha, Paulo Sérgio Lacerda Beirão e João Francisco de Abreu.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2016, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foi foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para retomar ao caixa escolar das escolas de Minas Gerais, a compra de carteiras escolares hoje compradas pelo Pregão 01 2015, desta forma as empresas mineiras poderiam voltar a vender para as escolas de Minas Gerais (RQC 6865 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Minas Gerais para conhecer o atual processo de aquisição de carteiras escolares e as alternativas possíveis para esse processo e (II) que seja convidada para participar dessa visita a secretária de Estado de Educação (RQC 6866 2016); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o não pagamento aos municípios da parcela relativa ao transporte escolar (RQC 6867 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para homenagear o Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação - FAI -, de Santa Rita do Sapucaí, pelos 45 anos de fundação (RQC 6868 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para homenagear os 50 anos de fundação da Escola Estadual Doutor Luiz Pinto de Almeida, de Santa Rita do Sapucaí (RQC 6869 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a PEC 4 2015, em tramitação no Congresso Nacional, que altera o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da Desvinculação das Receitas da União - DRU - e estabelecendo a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e da União (RQC 6870 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para debater a situação dos funcionários públicos efetivos de Minas Gerais, da carreira do magistério – ocupantes do cargo de diretor escolar, a partir de 2004 – para debaterem acerca da incorporação da gratificação por opção remuneratória para o cargo de diretor escolar, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei 21710 2015 (RQC 6871 2016).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Suely Duque Rodarte, professora, diretora executiva da Undime – MG, membra da Conspiração Mineira Pela Educação, presidente da Câmara de Ensino Fundamental do CEE – MG e coordenadora do Fepemg. Foi ouvida a seguinte cidadã: Suely Duque Rodarte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada visita à secretária de Estado de Educação para a entrega do relatório de visita à Escola Estadual Cândido Portinari, em Betim, ocorrida em 24/05/2017, com o objetivo de averiguar as condições das instalações físicas da escola (RQC 8564 2017); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a não liberação dos recursos necessários para a construção do novo prédio da Escola Estadual 13 de Maio, no município de Uberlândia, visto que não há mais óbice para a sua construção e o projeto já se encontra pronto e aprovado desde 2012 (RQC 8565 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Escola Profissional Delfim Moreira, no município de Pouso Alegre, pelo seu centenário de existência, comemorado no dia 12/09/2017, (II) bem como que seja realizada reunião com convidados para a entrega do diploma referente ao voto (III) e que seja dada ciência dessa manifestação ao diretor da Escola Profissional Delfim Moreira (RQC 8566 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a situação da educação especial no estado, com destaque para a oferta de profissionais de apoio ao atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas da rede estadual (RQC 8567 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à superintendente regional de Ensino em Campo Belo pedido de informações sobre as razões do anunciado fechamento da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, estabelecimento de larga tradição no referido município, responsável pela formação de gerações, especialmente na área técnico-contábil (RQC 8758 2017).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012, às 09h15min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, o monitoramento da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012.

Estiveram presentes: Lara Farah Valadares, gerente do projeto Rede Mineira do Trabalho; Raquel Elizabete de Souza Santos, Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação, e gerente do programa estruturador Educação para Crescer; Maria Sueli de Oliveira Pires, gerente do programa estruturador Pró-Escola; e os Srs. Silas Fagundes de Carvalho, dos programas associados Melhoria da Educação Básica, Rede de Capacitação e Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, Escola Família Agrícola e Cooperação Estado e Município na Área Educaciona; Humberto Coelho Cavalcanti; Hudson Eduardo Bispo, do
programa associado Protagonismo Juvenil; e Leonardo Petrus, gerente do programa Gestão de Infraestrutura.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2014, às 13h45min, no Salão de Eventos da Apae de Manhuaçu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição dos Conselhos Regionais Zona da Mata II, Vale do Aço I, Vale do Aço e Rio Doce, Vale do Suaçuí e Vale do Piranga vinculados à Federação das Apaes/MG.

Estiveram presentes: Patrícia Luciene Lima Fialho, superintendente regional de Ensino de Educação de Manhuaçu; Mariene Gomes de Botelho Valentim, conselheira regional da Apae do Vale do Aço e Rio Doce; Tânia Maria Alves, diretora da Escola Estadual Pearl White Slaib Fadlala; Maria das Graças do Santos Silva, representante dos pais dos alunos da Apae de Manhuaçu; Carol José da Costa, representante dos alunos da Apae de Manhuaçu; Maurício de Oliveira Júnior, presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais; Luiz Carlos de Carvalho, presidente da Apae de Manhuaçu; e Jeremias José Mayrink, vice-presidente da Apae de Manhuaçu.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2011, às 18h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a educação no campo.

Estiveram presentes: Mônica Maria de Souza, professora e diretora do Sind-Ute; Padre João, deputado federal; Antônio Lídio de Mattos Zambon, coordenador-geral da Educação do Campo do Ministério da Educação; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Charles Moreira da Cunha, professor do curso de licenciatura em educação do campo - Faculdade de Educação – UFMG; Idalino Firmino dos Santos, secretário-executivo da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola; Osvaldo Samuel Costa Santos, dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; e Nilson José de Oliveira, representando a turma Dom José Mauro do curso de licenciatura em educação do campo da UFMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2016, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 7109 2016), realizar audiência pública, para debater os impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241 2016, em trâmite no Congresso Nacional, na educação pública em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores e coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Moara Correa Saboia, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE; Cristina del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior – Sindifes; Valéria Peres Morato Gonçalves, presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais – Sinpro-MG; Analise de Jesus da Silva, integrante do Fórum Nacional da Educação, coordenadora do Fórum Mineiro de EJA e coordenadora do Comitê Mineiro da Campanha pelo Direito à Educação; Daniela Nunes Moura, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Central; Ana Clara Franco, coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes da UFMG; Raquel Alves Rodrigues, aluna da Faculdade de Educação da UFMG; Wladmir Tadeu Silveira Coelho, diretor do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação; José Carlos Arêas, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Minas; Marco Antonio Gatti Junior, membro do Levante Popular da Juventude; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista e assessor da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – na CUT-Minas; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Moara Correa Saboia, Cristina del Papa, Valéria Peres Morato Gonçalves, Analise de Jesus da Silva, Daniela Nunes Moura, Ana Clara Franco, Raquel Alves Rodrigues, Wladmir Tadeu Silveira Coelho, José Carlos Arêas, Marco Antonio Gatti Junior, Frederico Luiz Barbosa de Melo e Lindolfo Fernandes de Castro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/09/2015, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Ciência e Tecnologia pedido de providências para renovar o Termo de Cooperação Técnica para Descentralização de Créditos Orçamentários 19049 2013, firmado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, a Sectes-MG e a Fundação Renato Azeredo – FRA – (RQC 2634 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Ciência e Tecnologia pedido de providências para que proceda a renovação por igual período do Convênio 173 2013, firmado em 23/12/2013 entre essa secretaria e a Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam – (RQC 2637 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontra a Escola Estadual dos Palmares, em Ibirité, interditada pela Defesa Civil devido aos estragos provocados pelas chuvas de 2011 e sem nenhuma intervenção até o momento (RQC 3056 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que sejam enviadas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Ministério da Educação, ao Conselho Estadual de Educação, ao Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Minas Gerais, subsede Ibirité - Sind-UTE-Ibirité – e aos membros da Câmara Municipal de Ibirité as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 03/09/2015, em Ibirité (RQC 3598 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos 17 territórios de desenvolvimento do estado para debater o PL 2882 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação e dá outras providências (RQC 3599 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos do Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 17/09/2015 (RQC 3600 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizado debate público para analisar o documento que estabelece a base nacional comum dos currículos de educação básica e oferecer contribuições para sua elaboração (RQC 3601 2015); requerimentos (2) dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para instaurar procedimento competente a fim de apurar irregularidades na utilização dos recursos do Fundeb pela Prefeitura Municipal de Ibirité de agosto a dezembro de 2014, às seguintes autoridades: (I) Procurador-Geral de Justiça da União (RQC 3602 2015) e (II) Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (RQC 3605 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o cadastro das 3917 famílias com pessoas com deficiência que estão matriculadas na rede municipal de ensino, conforme informado pela coordenadora do Núcleo de Inclusão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, que participou da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, em 17/09/2015 (RQC 3603 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita ao prefeito e ao secretário de Educação de Ibirité para tratar dos problemas elencados na audiência pública desta comissão, em 03/09/2015 (RQC 3604 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para instaurar procedimento competente a fim de apurar irregularidades nos pagamentos dos salários, férias e gratificações pela Prefeitura Municipal de Ibirité, em dezembro 2014 e janeiro de 2015 (RQC 3606 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado aos deputados federais e senadores da bancada de Minas Gerais pedido de providências para que se manifestem contrariamente à aprovação do Projeto de Lei 131 2015, do senador José Serra, que altera a lei de partilhas do pré-sal (RQC 3607 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Professora Juvenília Ferreira dos Santos, de Uberlândia, pelos 35 anos de sua fundação (RQC 3608 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3609 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Lafaiete para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3610 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Patos de Minas para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3611 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3612 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Divinópolis para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3613 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Governador Valadares para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3614 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Paracatu para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3615 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Juiz de Fora para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3616 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Uberaba para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3617 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Poços de Caldas para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3618 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Araçuaí para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3619 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 10429 2017), realizar audiência pública, para discutir as condições de segurança nas escolas públicas e privadas do estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Denize de Jesus dos Santos, cidadã de Ipatinga, fazendo considerações sobre a cobrança de taxa de R$20,00 para a renovação de matrícula na escola estadual em que sua filha estuda; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Casa Civil (71): (I) em resposta ao RQN 4804 2016 (Of. 1398 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6641 2017 (Of. 282 2017 SGM); (III) em resposta ao (RQN 6642 2017) (Of. 283 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7909 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7910 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7911 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7912 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 7913 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7914 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7915 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7917 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 7918 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 7919 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 7920 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 7921 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 7922 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 7924 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 7925 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 7926 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XX) em resposta ao RQN 7927 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 7928 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 7930 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 7931 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 7932 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 7933 2017 (Of. 1395 2017 SGM) (XXVI) em resposta ao RQN 7935 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 7936 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 7937 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 7938 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 7939 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 7940 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 7941 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 7942 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 7943 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 7944 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVI) em resposta ao RQN 7945 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVII) em resposta ao RQN 7946 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVIII) em resposta ao RQN 7947 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIX) em resposta ao RQN 7948 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XL) em resposta ao RQN 7949 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLI) em resposta ao RQN 7950 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLII) em resposta ao RQN 7951 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIII) em resposta ao RQN 7952 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIV) em resposta ao RQN 7953 2017 (Of. 1357 2017 SGM); (XLV) em resposta ao RQN 7954 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVI) em resposta ao RQN 7955 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVII) em resposta ao RQN 7956 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVIII) em resposta ao RQN 7957 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIX) em resposta ao RQN 7958 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (L) em resposta ao RQN 7959 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (LI) em resposta ao RQN 7960 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (LII) em resposta ao RQN 7961 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIII) em resposta ao RQN 7962 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIV) em resposta ao RQN 7963 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LV) em resposta ao RQN 7964 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVI) em resposta ao RQN 7965 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVII) em resposta ao RQN 7966 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVIII) em resposta ao RQN 7967 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIX) em resposta ao RQN 7968 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LX) em resposta ao RQN 7969 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXI) em resposta ao RQN 7970 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXII) em resposta ao RQN 7971 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIII) em resposta ao RQN 7972 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIV) em resposta ao RQN 7973 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXV) em resposta ao RQN 7980 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVI) em resposta ao RQN 7981 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVII) em resposta ao RQN 7982 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVIII) em resposta ao RQN 7983 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIX) em resposta ao RQN 7984 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXX) em resposta ao RQN 7985 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXI) em resposta ao RQN 7999 2017 (Of. 1397 2017 SGM); de Rosane Marques Crespo Costa, presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas em resposta ao RQN 6107 2016 (Of. 1981 2017 SGM); de Tenente Lúcio, deputado federal em resposta ao RQN 8349 2017 (Of. 1793 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado da Educação; Denise de Paula Romana, diretora estadual; Valéria Peres Morato Gonçalves, diretora do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais; Cícera Martins Peixoto Filha, professora da creche Cemei Gente Inocente de Janaúba; Luzinete Leandra dos Santos, pedagoga e secretária-geral do Sindicato dos Servidores da Rede Municipal de Educação de Janaúba; Paulo Afonso Madureira, major da Polícia Militar de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kessiane Goulart Silva, Denise de Paula Romana, Valéria Peres Morato Gonçalves, Cícera Martins Peixoto Filha, Luzinete Leandra dos Santos e Paulo Afonso Madureira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 08/06/2011, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Marlene Gomes Santos e outros, diretores de escolas estaduais de Araxá, cumprimentando esta Assembleia pela promoção do concurso de redação “Eu, minha cidade e os 300 anos do Ciclo do Ouro em Minas”.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública à Câmara Municipal de Unaí, em 26/05/2011.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Marlene Gomes Santos e outros; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado João Vitor Xavier solicitando reunião, com convidados, para apresentar o projeto Cidade da Ciência e do Conhecimento e debater seus impactos para a Capital e o Estado (RQC 1175 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano de atendimento do ensino médio da Escola Estadual Dom Eliseu, situada no Bairro Cachoeira, no Município de Unaí (RQC 775 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao Cetec e audiência pública sobre o Centro Educacional em Aeronáutica – CEA – do Cetec, para debater as consequências do cancelamento do processo seletivo de 2011, por recomendação do Ministério Público Estadual, e a agilização do convênio que formaliza a Rede de Educação Politécnica, a ser celebrado entre a Universidade Estadual de Minas Gerais – Uemg – e o Cetec – emendado pelo deputado Carlin Moura (RQC 1174 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2012, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Darlan Dias Coelho, presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Engenharia da Uemg de João Monlevade, solicitando audiência pública para tratar de mudanças necessárias nessa faculdade; da Sra. Márcia Nogueira Amorim, reitora do Instituto Metodista Izabela Hendrix, agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa, em atenção a requerimento desta Comissão, pela realização de campanha educativa para o respeito à faixa de pedestre; e da Sra. Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE-MG, encaminhando material informativo sobre a realidade educacional do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Darlan Dias Coelho e Beatriz da Silva Cerqueira; requerimento dos deputados Bosco, Maria Tereza Lara e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Educação pedido de providências para viabilizar a inclusão do Município de São Joaquim de Bicas na fase quatro de expansão do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, visando a implantação de um campus nessa cidade, bem como firmar convênio entre o município, a Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG - e o IFMG, objetivando a instalação imediata de uma unidade do referido instituto nesse município (RQC 3738 2012); requerimentos (3) dos deputados Bosco, Maria Tereza Lara e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos seguintes órgãos para que seja firmado convênio entre o Município de São Joaquim de Bicas e o IFMG para a imediata implantação de uma unidade conveniada do referido instituto no município: (I) à SEE/MG (RQC 3740 2012); (II) ao IFMG (RQC 3739 2012); (III) à Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas (RQC 3741 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 06/06/2012, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5550 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6941 2013 e RQN 7398 2014 ; do Sr. Marcelo Bemerguy, secretário do TCU, notificando acórdão por meio do qual esse tribunal apreciou o relatório de auditoria sobre o ensino médio; e do Sr. Vander Oliveira Borges, coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação, do FNDE - RQN 7547 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Luiz Henrique, Fabiano Tolentino solicitando reunião no Município de Divinópolis para debater, em audiência pública, a estadualização da Fundação Educacional de Divinópolis – Funedi (RQC 10440 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02/07/2014, 25/06/2014, 18/06/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 6641 2017 (Of. 282 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6122 2016 (Of. 2654 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6129 2016 (Of. 2648 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6133 2016 (Of. 2648 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto Iniciação Científica no Ensino Médio, lançado pela Secretaria de Estado de Educação (RQC 8759 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aplicativo para economizar energia e água desenvolvido pelos gêmeos Jeiel Junio Silva Santos e Junio Gabriel Silva Santos, ganhadores do Prêmio Bom Exemplo Edição 2017 na categoria cidadania (RQC 8760 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício, que não foi contemplado com os efeitos da Lei 9532 1987, na forma da Lei 14683 2003 (RQC 8761 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dinâmica do funcionamento do Ipsemg com relação à oferta de assistência médica e laboratorial aos servidores em exercício nas superintendências regionais de ensino - SREs - do Estado, especialmente a situação em que se encontram os servidores da SRE de Caxambu (RQC 8762 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/08/2015, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia e Cristina Corrêa (RQC 2654 2015), realizar audiência pública, para debater a situação funcional dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, tendo em vista os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007, pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: abaixo-assinado dos servidores administrativos lotados na Superintendência Regional de Ensino de Paracatu, solicitando apoio desta Casa para a aprovação das reivindicações que visam corrigir as distorções salariais da categoria nos últimos 12 anos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lavínia Rosa Rodrigues, representante dos docentes no Conselho Universitário da Uemg; Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Vinícius Barros Rezende, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Dijon Moraes Júnior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Elias José Lopes de Freitas, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Sinduemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lavínia Rosa Rodrigues, Warlene Salum Drumond Rezende, Vinícius Barros Rezende, Márcio Rosa Portes, Dijon Moares Júnior e Elias José Lopes de Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizado debate público para debater, em conjunto com a Câmara dos Deputados Federais, o Plano Nacional de Educação – PNE -, da Região Sudeste – Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo - (RQC 3035 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os desafios, os avanços e as perspectivas da educação inclusiva e da educação especial no estado de Minas Gerais (RQC 3036 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de dar continuidade ao debate sobre a gestão democrática nas escolas públicas, especialmente no que se refere aos requisitos para habilitação dos interessados em concorrer a eleição do cargo de diretor e da função de vice-diretor escolar (RQC 3037 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3038 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3039 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Viçosa, para conhecer os avanços a tecnologia e inovação na produção de doce de leite, produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3040 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão cremoso do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3041 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3042 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Viçosa, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de doce de leite, produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3043 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Viçosa pedido de informações sobre o concurso público referente ao edital 01 2012, para provimento de vagas da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista as denúncias de irregularidades no certame relacionadas ao conteúdo da prova e aplicação da mesma (RQC 3044 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, trecho das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09/07/2015, com a transcrição da solicitação de Fernando Machado Furtado sobre a investigação das denúncias sobre expedição de diplomas falsos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola (RQC 3045 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos laticínios no estado e para apresentar os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 3046 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos laticínios no estado e para apresentar os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 3047 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac, Bosco e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado, às Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Planejamento e Gestão e à advocacia geral do estado, pedido de providências solicitando que a comissão designada para propor encaminhamentos para a solução da situação funcional dos professores designados da Uemg, realize os estudos necessários a fim de se viabilizar a legitimação jurídica dos processos seletivos públicos realizados pela Uemg para designação de professor, no sentido de considerá-los como concursos para provimento efetivo dos cargos e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião às autoridades e órgãos mencionados (RQC 3061 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, nos processos seletivos para provimento de cargos ou funções de professor na educação básica e superior, não seja exigido exame médico admissional para os candidatos que já estejam em exercício desses cargos ou funções na administração pública estadual (RQC 3063 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ítalo Fernandes, (I) tecendo considerações sobres questões relacionadas à educação e (II) solicitando informações sobre como o estado de MG garante aos estudantes da zona rural de Manhuaçu, o transporte escolar, visando o acesso ao ensino médio; de Wandra Cassia Freire de Lima, solicitando interferência desta comissão para a publicação da lista com os nomes dos aprovados na seleção do programa de pós-graduação profissional – PPGP; de Maria Clara Negreiros Nogueira, cidadã de São Lourenço, solicitando aos deputados que intercedam junto ao governador para que pague os salários dos professores em dia; de Thalita, manifestando insatisfação em relação à educação no estado e indagando aos deputados, quais as providências tomadas; de Tiago Henrique Queiroz de Souza, presidente da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando cópia de Moção de Repúdio ao governador Fernando Pimentel – com anexo; de Sheila Maria Lucas e Humberto Henrique Pereira Di Donato, coordenadora do Sindute-MG – Subsede Patos de Minas, diretor do Departamento Jurídico do Sindute-MG – Subsede Patos de Minas, respectivamente, solicitando a esta Casa as alterações que menciona no Decreto 46125 2013 e na Lei 20592 2012 com base na Lei Federal 11738 2008 – Lei do Piso Salarial Profissional Nacional; de Luiz Alberto Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Virgínia, encaminhando cópia de manifestação, assinada por todos os vereadores daquela Casa, em apoio às reivindicações dos professores estaduais e de repúdio ao governo do estado pela forma como vem tratando os professores e servidores públicos, com restrição de direitos estatutários, achatamento salarial e atrasos de pagamento – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Tiago Henrique Queiroz de Souza, Sheila Maria Lucas e Humberto Henrique Pereira di Donato e Luiz Alberto Ribeiro; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Lavínia Rosa Rodrigues, por sua eleição para reitora da Uemg, juntamente com Thiago Torres, professor e cidadão de Frutal, com posse prevista para o dia 23/07/2018 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Lavínia Rosa Rodrigues (RQC 12530 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias ao adequado cumprimento da Lei Complementar 145 2017 especialmente quanto à realização de inspeção médica oficial e conversão da licença para tratamento de saúde em aposentadoria por invalidez, nos termos do § 4º do Artigo 1º do mencionado diploma legal (RQC 12532 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a contribuição do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire na educação, bem como a importância mundial de seu pensamento e de sua obra (RQC 12566 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que o Estado seja interpelado judicialmente quanto à sua obrigação de repassar à educação o percentual definido pela Constituição Federal, bem como em relação ao risco de desabamento do prédio onde está sediado o Instituto de Educação, em Belo Horizonte (RQC 12575 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 13h45min, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de Araçuaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição dos Conselhos Regionais Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Três Vales, vinculados à Federação das Apaes/MG.

Estiveram presentes: Rita de Cássia Silva Capdeville, vice-prefeita de Araçuaí; Sandra Regina Batista de Moraes, professora e diretora da SRE/Araçuaí; Ivandete de Jesus Quaresma, diretor regional da Sedese; Aline Sena Carmona, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Araçuaí; Maristane Oliveira de Carvalho, secretária municipal de Educação de Araçuaí; Eunice Maria Tanure Jardim, conselheira regional das Apaes do Vale do Jequitinhonha e membro da Apae de Araçuaí; Maria Helena Gomes Santos, representante dos pais da Apae de Araçuaí; Armando Jardim Paixão, prefeito de Araçuaí; André Luiz Jardim de Carvalho, vereador de Araçuaí; e Walmir Rogato Gomes Ruas, defensor voluntário das Apaes de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012, às 14h42min, com o objetivo realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, o monitoramento da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012.

Estiveram presentes: Vicente Gamarano, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação; Cláudio Furtado Soares, assessor adjunto de Planejamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado; e Ramon Pereira Souza, do Programa Associado de Apoio à Indução e à Inovação Científica e Tecnológica para o Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2011, às 14h38min, na quadra da Escola Municipal Valério Ferreira Palhares, no Município de Betim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, a construção do espaço físico da Escola Estadual Professora Vera Maria Rezende no Bairro Petrovale, que atualmente funciona em espaço cedido pela Escola Municipal Valério Ferreira Palhares.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Tereza Lara, deputada, encaminhado ofício em que justifica a sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Anderson Fernandes da Silva e Carolina Santos Gessner de Castro, assistentes técnicos educacional da Secretaria de Estado de Educação; Sandra Angélica Castro Gomes, secretária de Educação do Município de Betim; Lílian Melo Alves, vice-diretora da Escola Estadual Professora Vera Maria Rezende; Adriana Oliveira Corrêa, diretora da Escola Municipal Valério Ferreira Palhares; Flávio Manoel Rodrigues da Silva, presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Petrovale; Yan Victor Leal, presidente dos Grêmios Estudantis da Escola Estadual Professora Vera Maria Rezende e Escola Municipal Valério Ferreira Palhares; e Leila Márcia Soares, administradora regional do Bairro Petrovale.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Tereza Lara; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Letícia Gomes, estudante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerias – IFMG - Campus Santa Luzia – e diretora de ensino técnico da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte – Ames - BH; Alberto Francisco, estudante da Escola Estadual Olegário Maciel e diretor do Grêmio Olegário. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Letícia Gomes e Alberto Francisco.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de resolução da Secretaria de Educação que trata da designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica para o ano de 2017 (RQC 7165 2016); requerimento rejeitado do deputado Felipe Attiê solicitando que sejam convocados Ana Regina de Carvalho, diretora da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Educação e Jakes Paulo Félix dos Santos, superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia, para prestarem esclarecimentos sobre a possibilidade de fechamento da Escola Estadual Novo Horizonte, no município de Uberlândia (RQC 7166 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita às ocupações dos estudantes nas escolas e nas universidades, os quais estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016 (RQC 7168 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública para debater a participação da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na rede de solidariedade às ocupações e aos estudantes que se manifestam contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016 (RQC 7169 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público do Estado para debater as ocupações, nas escolas e nas universidades, por estudantes que estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016, com a finalidade de colher informações e evitar conflitos (RQC 7170 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do ensino noturno na Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, devido a grande demanda por parte dos estudantes (RQC 7171 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que proceda à recondução, por meio da designação e posteriormente da nomeação, dos conselheiros Carlos Antônio Bregunci, Aurélio Sávio de Mendonça Terra, Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, Edmar Fernando de Alcântara, Anali de Rezende Peixoto e Maria do Carmo Menicucci de Oliveira, como membros do Conselho Estadual de Educação, os quais são profissionais de notório saber e experiência na área da educação, conforme currículos que apresentam (RQC 7172 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público para discutir a medida provisória do governo federal que estipula proposta de reforma do ensino médio (RQC 7173 2016); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reivindicação dos diretores pela incorporação da gratificação no ato da aposentadoria (RQC 7174 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados relacionados, para debater o movimento reivindicatório dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino – SREs – (RQC 3654 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Ivair Nogueira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja acatada a solicitação dos servidores da Uemg de ampliação da carga horária de 20 horas para 40 horas semanais, conforme Artigo 59 da Lei 15788 2005, para suprir as necessidades do quadro de pessoal da instituição (RQC 3655 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater tópicos do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – com datas posteriormente a serem definidas (RQC 3656 2015).