Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 80 2002 , de autoria do governador do Estado, que altera os §§ 1º ao 4º do art. 128 e o inciso XXVI do art. 90 da Constituição do Estado e o art. 22 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado e extingue a Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual - Mensagem nº 259/2002.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rêmolo aloise (presidente), Durval Ângelo, Luiz Fernando Faria (relatório), Antônio Carlos Andrada e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Ermano Batista, Maria José Haueisen, Antônio Andrade e Pinduca Ferreira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 79 2004 , de autoria da deputada Jô Moraes e outros, que acrescenta o § 17 e o inciso IV ao § 4º do art. 14 da Constituição Estadual - dispõe sobre a realização de referendo para desestatização de empresa de gás canalizado e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Jô Moraes e João Bittar. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Márcio Kangussu, Ivair Nogueira, Biel Rocha, Leonardo Moreira e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 79 2001 , de autoria do deputado Marco Régis e outros, que altera a redação do art. 230 da Constituição Estadual e acrescenta ao mesmo os §§ 1º ao 4º - cria o Conselho Estadual de Comunicação Social de Minas Gerais e a Comissão Permanente de Comunicação Social e Cidadania.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente ad-hoc), Alberto Bejani, João Pinto Ribeiro, Luiz Tadeu Leite e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os deputados: Elaine Matozinhos, Eduardo Hermeto, Ambrósio Pinto, Dimas Rodrigues e Dinis Pinheiro.

Inclui: comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2004 , de autoria do deputado Ricardo Duarte e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e revoga o § 4º do seu art. 82 - integra ao Sistema Federal de Ensino as fundações educacionais de ensino superior que optaram pela extinção do vínculo com o poder público estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Padre João (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Gil Pereira e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Jayro Lessa e Maria José Haueisen. Posteriormente o deputado Ermano Batista foi substituído pelo deputado Dinis Pinheiro. Em 25/10/2006, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito presidente e o deputado Dinis Pinheiro foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; subemenda; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao art. 285 da Constituição Estadual - garante a contagem de tempo de contribuição fictício ao servidor do magistério que especifica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Edson Rezende, Amilcar Martins, Paulo Pettersen e José Henrique.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2004 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que altera a redação do art. 239 da Constituição Estadual - determina que o Estado garantirá a prestação de serviços de recolhimento de receitas públicas e o pagamento de servidores e pensionistas em todos os municípios mineiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan, Antônio Carlos Andrada, Chico Simões, Antônio Genaro e Antônio Júlio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Ermano Batista, Ricardo Duarte, João Bittar e Leonardo Quintão.

Inclui: comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2001 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 165 da Constituição Estadual - dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade dos atos oficiais municipais que produzam efeitos externos.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente), Dilzon Melo (relator), Kemil Kumaira e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Bejani, Cristiano Canêdo, Dimas Rodrigues, Maria Olívia e Sargento Rodrigues.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, lista de presença, comunicações de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 76 2001 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado, mediante cooperação com os municípios, garantirá aos alunos da rede estadual de ensino o transporte até a escola.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira (presidente), João Leite (vice-presidente), Amilcar Martins (relator), Anderson Adauto e João Pinto Ribeiro. Foram designados membros suplentes os deputados: José Henrique, Maria Olívia, Agostinho Silveira, Elaine Matozinhos e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 75 2004 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 247 da Constituição Estadual - permite a legitimação, por meio de lei, de terra devoluta rural com área superior a 250 hectares.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Padre João (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Gil Pereira e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Jayro Lessa e Maria José Haueisen. Posteriormente o deputado Ermano Batista foi substituído pelo deputado Dinis Pinheiro. Em 25/10/2006, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito presidente e o deputado Dinis Pinheiro foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; emenda; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 75 2001 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição do Estado às Disposições da Emenda à Constituição da República nº 20, de 15 de dezembro de 1998 - permite ao Poder Executivo a implantação, por meio de lei específica, do novo sistema de previdência e assistência social dos servidores públicos estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Silveira (presidente), Sávio Souza Cruz (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Bené Guedes e Pinduca Ferreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Rogério Correia, Eduardo Brandão, Glycon Terra Pinto e Geraldo Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 74 2004 , de autoria da deputada Jô Morais e outros, que acrescenta alínea ao inciso I do art. 171 da Constituição Estadual - inclui entre as competências do Município legislar sobre dias e horários de funcionamento do comércio local.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Paulo César (vice-presidente), Neider Moreira (relator), Luiz Humberto Carneiro e Jô Moraes. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Antônio Genaro, Cecília Ferramenta, Arlen Santiago e Alencar da Silveira Jr.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 74 2001 , de autoria da CPI da Saúde e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 62 da Constituição Estadual - limita a 60 dias a designação provisória de entidade da administração pública indireta.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Ailton Vilela (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Jorge Eduardo de Oliveira e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Doutor Viana, Fábio Avelar, Djalma Diniz, Mauro Lobo e Rêmolo Aloise.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 73 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura a conversão em espécie de férias-prêmio para quitação de saldo devedor no Sistema Financeiro da Habitação ou no Sistema Estadual de Financiamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Célio Moreira (vice-presidente), Jô Moraes, Leonardo Quintão e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Jayro Lessa, Roberto Carvalho, Adalclever Lopes e Sidinho do Ferrotaco.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 73 2001 , de autoria da bancada do PL e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 152 da Constituição Estadual - veda a concessão, na mesma legislatura, de mais de uma anistia fiscal relativa a débitos decorrentes de arrecadação de receitas tributárias.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Anderson Adauto (vice-presidente), Edson Rezende, Gil Pereira e João Batista de Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria José Haueisen (relatora), Chico Rafael, Paulo Pettersen, Glycon Terra Pinto e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2004 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera o § 1º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que os limites de demarcação das unidades de conservação não podem ultrapassar os previstos na Lei nº 4.771, de 15/09/65, que contém o Código Florestal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Piau (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Doutor Ronaldo (relator), Alencar da Silveira Jr. e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Cecília Ferramenta, Mauro Lobo, Dalmo Ribeiro da Silva, Gil Pereira e Gustavo Valadares.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que os praças e oficiais lotados em unidades do Batalhão de Polícia Florestal façam opção pela permanência na PMMG ou pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente e relator), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Ermano Batista, Márcio Cunha e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, José Milton, Ailton Vilela, Dimas Rodrigues e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, emendas, requerimento, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 71 2004 , de autoria do deputado Adalclever Lopes e outros, que altera o art. 258 da Constituição Estadual - dispõe sobre a declaração de bens dos agentes públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Roberto Ramos (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), André Quintão e Bonifácio Mourão. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Mauro Lobo, Marília Campos, José Henrique, Arlen Santiago e Célio Moreira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 71 2001 , de autoria do deputado Dimas Rodrigues e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura direitos aos empregados da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Anderson Adauto, Sargento Rodrigues e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Gonçalves (relator), Fábio Avelar, Cabo Morais, Maria Olívia e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 70 2004 , de autoria deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 39 da Constituição Estadual - veda ao servidor militar a percepção de quaisquer auxílios por parte de particulares.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente e relator), Mauro Lobo, Biel Rocha e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Bonifácio Mourão, Leonardo Quintão, Ricardo Duarte, Miguel Martini e Jayro Lessa.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e edital de convocação.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das Teleconferências realizadas pela ALMG. As Teleconferências abordam temas
específicos. A simultaneidade garante amplo alcance estadual e possibilita participação direta, à distância.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com o Poder Executivo - responsável pelas Conferências. Abordam temas nacionais.

Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos em função dos eventos institucionais realizados pela ALMG. A ALMG organiza eventos institucionais, visando ampliar a sua interlocução com outros órgãos do poder público, com a sociedade civil organizada e com o setor empresarial, buscando o aprimoramento da legislação e das políticas públicas no Estado de Minas Gerais. Uma das marcas da ALMG é realizar estes eventos institucionais para subsidiar a produção legislativa. O Legislativo mineiro ouve a sociedade para elaborar e aprimorar políticas públicas, priorizar propostas orçamentárias, subsidiar a atuação parlamentar e dar encaminhamento a ações cobradas pela sociedade. Os eventos são realizados desde 1991. Este conjunto documental compreende os documentos produzidos e recebidos no planejamento, realização e sistematização dos resultados dos eventos institucionais realizados pela ALMG, tais como: ciclos de debates, fóruns técnicos, seminários legislativos, audiências públicas regionais, conferências estaduais (em parceria com o Poder Executivo)‏ e teleconferências.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nos registros das reuniões preparatórias e de conceituação dos eventos realizados pela ALMG.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito dos processos relacionados ao planejamento e à realização de eventos, solenidades e cerimônias diversas, na Capital e no interior do Estado, destinados tanto a colher subsídios específicos para as ações legislativas quanto a dar suporte à atuação parlamentar em geral.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 69 2014 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que acrescenta artigo à Constituição do Estado para adequação ao disposto na Constituição da República, tornando efetivo o servidor público do Estado que não tenha sido admitido até 5/11/2007, na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal.

Membros efetivos: deputados Sebastião Costa (presidente/relator), Cássio Soares (vice-presidente), Elismar Prado, Inácio Franco e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados Deiró Marra, Fabiano Tolentino, André Quintão, Tiago Ulisses e Maria Tereza Lara.

Início das atividades: 09/09/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 69 2004 , de autoria deputado Ricardo Duarte e outros, que acrescenta parágrafo único ao inciso XVI do art. 198 da Constituição Estadual - garante atendimento prioritário nos diversos níveis de serviços do SUS/MG ao aluno regularmente matriculado na rede pública de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ana Maria Resende (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente e relator), Fahim Sawan, Paulo Piau e Ricardo Duarte. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Viana, Mauro Lobo, Dalmo Ribeiro, Silva, Gil Pereira e Weliton Prado.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 69 2001 , de autoria do deputado Ivair Nogueira e outros, que altera art. 53 da Constituição Estadual - fixa a sessão legislativa ordinária para os períodos de 15 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro de cada ano.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Paulo (presidente), Glycon Terra Pinto (vice-presidente), Marcelo Gonçalves (relator), Alencar da Silveira Jr. e Edson Rezende. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, Marcelo Gonçalves, Geraldo Rezende, Rogério Correia e Paulo Pettersen.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome, feita pelo governador do Estado, e Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais (17ª Legislatura).

Origem: MSG 688 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 103 2014 .

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente ad hoc), Anselmo José Domingos, Bosco, Marques Abreu, Pompílio Canavez. Membros suplentes: Bonifácio Mourão, Gil Pereira, Rômulo Viegas, Agostinho Patrus Filho, Tony Carlos.

Início das atividades: 05/08/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 68 2014 , de autoria do deputado Sebastião Costa e outros, que dispõe sobre operações societárias de empresas estatais e dá outras providências.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente ad hoc), Rogério Correia, Rômulo Viegas, Wander Borges e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Bonifácio Mourão, Ulysses Gomes, Romel Anízio, Tenente Lúcio e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 09/07/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 68 2001 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - integra ao Sistema Estadual de Ensino a Uemg, a Unimontes e outras instituições de ensino superior existentes na data da promulgação da Constituição do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canedo (presidente), José Henrique (vice-presidente), Pastor George (relator), Antônio Carlos Andrada e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: João Pinto Ribeiro, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues, Marco Régis e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH (17ª Legislatura).

Origem: MSG 665 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 102 2014 .

Membros efetivos: deputados Luzia Ferreira (presidente), Paulo Lamac (vice-presidente e relator), Gilberto Abramo, Gustavo Valadares e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados João Leite, Carlos Henrique, Fred Costa, André Quintão e Inácio Franco.

Início das atividades: 26/06/2014 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; mensagem; currículo e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2014 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição do Estado, fixando percentuais dos recursos a que se refere o caput para o financiamento de programas e projetos de pesquisa agropecuária.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente/relator), Luiz Henrique (vice-presidente), Duilio de Castro, Fabiano Tolentino e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Anselmo José Domingos, Tiago Ulisses, Duarte Bechir, Leonardo Moreira e Sávio Souza Cruz.

Início das atividades: 26/06/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2004 , de autoria deputado Ivair Nogueira e outros, que altera o art. 53 da Constituição Estadual - reduz o recesso parlamentar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Chico Simões (vice-presidente), José Henrique (relator), Irani Barbosa e Antônio Carlos Andrada. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta, Marília Campos, Jayro Lessa e Adalclever Lopes. Posteriormente os deputados Ermano Batista, Chico Simões, Marília Campos, Antônio Carlos Andrada foram substituídos pelos deputados Fahim Sawan, Ricardo Duarte, Jô Moraes e Célio Moreira. Em 08/03/2006, o deputado José Henrique foi eleito vice-presidente. Em 25/04/2006, o deputado Fahim Sawan foi eleito presidente.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2001 , de autoria do deputado Geraldo Rezende e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - veda o retorno à atividade do servidor do magistério aposentado com 25 anos de serviço.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dimas Rodrigues (presidente), Glycon Terra Pinto (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Amilcar Martins e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Elbe Brandão, José Henrique, Bené Guedes e Luiz Menezes.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Leonardo Tadeu Campera Brescia para presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg (17ª Legislatura).

Origem: MSG 658 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 101 2014 .

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), Wander Borges (vice-presidente), Carlos Mosconi (relator), Pompílio Canavez e Rosângela Reis. Membros suplentes: Duarte Bechir, Rômulo viegas, Carlos Henrique, Inácio Franco e Tiago Ulisses.

Início das atividades: 12/06/2014 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; lista de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; espelhos de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2014 , de autoria do deputado Sebastião Costa e outros, que altera a alínea “d” do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado, limitando a exigência de aprovação prévia e arguição pública pela Assembleia Legislativa à pessoa indicada pelo governador do Estado para ocupar o cargo de diretor-geral de Agência Reguladora e da Agência de Desenvolvimento Metropolitano e de presidente e diretor do Sistema Financeiro Estadual.

Membros efetivos: deputados Pompílio Canavez (presidente), Carlos Mosconi (vice-presidente/relator), Rômulo Viegas, Sávio Souza Cruz e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Zé Maia, Rogério Correia, João Leite, Vanderlei Miranda e Liza Prado.

Início das atividades: 11/04/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2003 , de autoria da Comissão Especial da Uemg e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual e dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que as relações entre a administração pública e a Universidade do Estado serão disciplinadas por normas específicas e cria um sistema de associação entre as unidades agregadas e a universidade, em forma de parceria público-privada.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Leonídio Bouças e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Jô Moraes, Ana Maria Resende, Dalmo Ribeiro Silva, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2001 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - integra ao quadro efetivo de perito criminal os policiais civis designados para esta função.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), José Henrique (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Cabo Morais e João Pinto Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Paulo Piau, José Milton, Dilzon Melo e José Braga.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícia do Assembléia informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Donaldo Bittencourt Junior para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg (17ª Legislatura).

Origem: MSG 648 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 100 2014 .

Membros efetivos: deputados Bosco (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente e relator), Adalclever Lopes, Agostinho Patrus Filho e Inácio Franco. Membros suplentes: Lafayette de Andrada, Paulo Lamac, Rômulo Veneroso, Carlos Mosconi e Romel Anízio.

Início das atividades: 09/05/2014 - Término das atividades: 21/05/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; espelhos de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; espelho de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 65 2014 , de autoria do deputado Gilberto Abramo e outros, que altera os §§ 3º e 4º do art. 39 da Constituição do Estado, estendendo aos profissionais de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos a que se refere o inciso III do art. 25 da Constituição do Estado.

Membros efetivos: deputados Sargento Rodrigues (presidente/relator), Carlos Mosconi (vice-presidente), Carlos Henrique, João Leite e Liza Prado. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Rômulo Viegas, Pompílio Canavez e Rosângela Reis.

Início das atividades: 14/03/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; espelho de eleição.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 65 2003 , de autoria do deputado João Bitar e outros, que altera a redação do art. 226 da Constituição Estadual - obriga os municípios a criar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Diretos do Portador de Deficiência e o do Idoso.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), Maria Olívia (relator), André Quintão e João Bittar. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Miguel Martini, Weliton Prado, Márcio Passos e Bonifácio Mourão.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; pauta de reunião; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 65 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que suprime a alínea a" do inciso I do "art. 66 da Constituição Estadual - retira das matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia o Regimento Interno.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente e relator), Gil Pereira, Márcio Cunha e Márcio Kangussu. Foram designados membros suplentes os deputados: Bilac Pinto, Glycon Terra Pinto, Maria Olívia, José Henrique e Luiz Menezes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Lister César Nascimento para o cargo de diretor-geral Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel (17ª Legislatura).

Origem: MSG 647 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 99 2014 .

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Vanderlei Miranda (vice-presidente e relator), João Leite, Ulysses Gomes e Zé Maia. Membros suplentes: Paulo Guedes, Tiago Ulisses, Anselmo José Domingos, Sávio Souza Cruz e Fred Costa.

Início das atividades: 09/05/2014 - Término das atividades: 21/05/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; espelhos de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 64 2013 , de autoria dos deputados Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera o inciso VI do art. 170 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por táxi.

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), André Quintão (vice-presidente), Inácio Franco (relator), Duarte Bechir e Luzia Ferreira. Membros suplentes: deputados Marques Abreu, Vanderlei Miranda, Célio Moreira e João Vítor Xavier.

Início das atividades: 12/12/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; lista de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 64 2003 , de autoria do deputado João Bittar e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 225 da Constituição Estadual - garante aos maiores de 60 anos a gratuidade no transporte coletivo urbano.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Tereza Lara (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Adalclever Lopes e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Carlos Pimenta, José Henrique, Neider Moreira, João Bittar e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; requerimento; listas de presença; pautas de reunião; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 64 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 e ao art. 37 da Constituição Estadual - fixa prazo para definição de concessão de aposentadoria do servidor público e acrescenta ao tempo de serviço o período de afastamento a partir do requerimento de aposentadoria.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Luiz Tadeu Leite (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Dilzon Melo e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Gonçalves, João Pinto Ribeiro, José Henrique, Amilcar Martins e Adelmo Carneiro Leão.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Samir Carvalho Moysés para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (17ª Legislatura).

Origem: MSG 646 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 98 2014

Membros efetivos: deputados Arlen Santiago (presidente e relator), Gil Pereira (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Paulo Guedes. Membros suplentes: Rômulo viegas, Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Tadeu Martins Leite.

Início das atividades: 09/05/2014 - Término das atividades: 27/05/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; espelho de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2013 , de autoria do deputado Fábio Cherem e outros, que altera os arts. 159 e 160 da Constituição do Estado e acrescenta os incisos IV a VIII ao art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução orçamentária dos itens que especifica.

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente), Rômulo Veneroso (vice-presidente), André Quintão (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Vanderlei Miranda. Membros suplentes: deputados Célio Moreira, Almir Paraca, Luzia Ferreira e Tony Carlos.

Início das atividades: 28/11/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2010 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera a Constituição Estadual, vedando a nomeação ou designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis nos termos da legislação federal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente e relator), Gustavo Corrêa (vice-presidente), Carlos Pimenta, Délio Malheiros e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ademir Lucas, Gustavo Valadares, Tenente Lúcio, Neider Moreira e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2003 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que dá nova redação ao § 8º art. 14 , aos incisos VIII, XI e XII do art. 61 e aos incisos XIII e XIV do art. 90 da Constituição Estadual - dispõe sobre a organização das administrações públicas direta e indireta.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maia, Leonídio Bouças, Jô Moraes, Antônio Júlio e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Dalmo Ribeiro Silva, Marília Campos, Ivair Nogueira e Gil Pereira.

Inclui: resultado de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2001 , de autoria da deputada Elbe Brandão, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura ao detentor de função pública e servidor designado da área de educação os direitos, as vantagens e as concessões inerentes ao exercício de cargo efetivo, excluída a estabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Márcio Kangussu (vice-presidente), Sebastião Navarro Vieira (relator), Cabo Morais e Elbe Brandão. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Bejani, José Milton, Ermano Batista, José Henrique e Fábio Avelar.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Francisco Antônio Tavares Junior para o cargo de presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed (17ª Legislatura).

Origem: MSG 605 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 97 2014 .

Membros efetivos: deputados Doutor Wilson Batista (presidente), Pompílio Canavez (vice-presidente), Luiz Henrique (relator), Anselmo José Domingos e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Adalclever Lopes, Arlen Santiago, Carlos Mosconi, Fred Costa e Romel Anízio.

Início das atividades: 08/03/2014 - Término das atividades: 27/05/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; espelho de votação; correspondência.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2013 , de autoria do governador do estado, que altera o § 5º do art. 14 da Constituição do Estado, possibilitando que o Estado crie fundação com personalidade jurídica de direito privado, para administrar e executar plano de benefícios do regime de previdência complementar de seus servidores públicos.

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente), Zé Maia (vice-presidente/relator), Romel Anízio, Rogério Correia e Inácio Franco. Membros suplentes: deputados Juarez Távora, Gustavo Valadares, Glaycon Franco, Sávio Souza Cruz e Lafayette de Andrada

Início das atividades: 07/11/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2010 , de autoria do deputado Agostinho Patrus Filho e outros, que dá nova redação ao art. 282 da Constituição Estadual - estende o benefício concedido a oficial de nível superior integrante do corpo, quadro ou serviço de saúde ou veterinário a todo militar que tenha como requisito formação universitária para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente ad hoc), Agostinho Patrus Filho, Antônio Júlio, Durval Ângelo e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fahim Sawan, Rosângela Reis, Sávio Souza Cruz, Paulo Guedes e João Leite.

Inclui: resultados de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2003 , de autoria do deputado Rogério Corrêa e outros, que acrescenta os §§ 1º ao 4º ao art. 230 da Constituição Estadual - determina que a ALMG instituirá, como órgão auxiliar do Legislativo, o Conselho de Comunicação Social do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Jayro Lessa (vice-presidente), André Quintão (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Sebastião Helvécio, Biel Rocha, Arlen Santiago, Paulo Cesar e Leonardo Moreira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2001 , de autoria do deputado Cabo Morais, que altera o art. 39 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre promoção de servidor militar da ativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Silveira (presidente), Glycon Terra Pinto (vice-presidente), João Batista de Oliveira (relator), Dimas Rodrigues e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Dinis Ferreira, José Henrique, Marcelo Gonçalves e Elbe Brandão.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 1998 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que altera e suprime dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre a iniciativa no processo legislativo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), José Henrique (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Irani Barbosa e Isabel do Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Miguel Barbosa, Sebastião Helvécio, Antônio Andrade e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Sérgio Mendes Pires para o cargo de diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel (17ª Legislatura).

Origem: MSG 604 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 96 2014 .

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Rômulo Viegas, Ulysses Gomes, Vanderlei Miranda. Membros suplentes: deputados Antônio Carlos Arantes, Tiago Ulisses, Leonardo Moreira, Elismar Prado, Adalclever Lopes.

Início das atividades: 08/03/2014 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; decisão da presidência.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2013 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que acrescenta o artigo 135-A à Constituição do Estado, instituindo o plano diretor de medidas mitigadoras da presença de estabelecimentos prisionais nos municípios que abriguem instituições dessa natureza

Membros efetivos: deputados Leonardo Moreira (presidente), João Leite (vice-presidente), Inácio Franco (relator), Vanderlei Miranda e Almir Paraca. Membros suplentes: deputados Leonídio Bouças, Paulo Lamac, Romel Anízio, Dalmo Ribeiro Silva e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 31/10/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; lista de presença; pauta de reunião; editais de convocação; proposta de emenda.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2010 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta o art. 283-A à Constituição Estadual - estabelece que os servidores integrantes das carreiras da área de educação do Poder Executivo poderão ser remunerados por meio de subsídio.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Padre João (vice-presidente), Carlos Pimenta, João Leite, Sebastião Costa (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ademir Lucas, Antônio Júlio, Doutor Ronaldo, Lafayette de Andrada e Tiago Ulisses.

Inclui: resultados de reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membro da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2003 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que altera a redação da alínea h, do inciso I, do art. 106 da Constituição Estadual - acrescenta, no rol de competências do Tribunal de Justiça, o processo e julgamento de ação de arguição de descumprimento de preceito da Constituição do Estado por parte dos poderes públicos estadual e municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente e relator), Antônio Júlio (vice-presidente), Biel Rocha, Bonifácio Mourão e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Adalclever Lopes, Jô Moraes, Leonídio Bouças e João Bittar.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2001 , de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - institui o teto salarial na Administração Pública Estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Geraldo Rezende (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Durval Ângelo e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Agostinho Patrús, Arlen Santiago, Rogério Correia, Anderson Adauto e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondência, requerimento, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 1998 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que dá nova redação ao inciso II do art. 106 da Constituição Estadual - transfere para a jurisdição do Tribunal de Alçada parte da competência recursal do Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Durval Ângelo, José Henrique e Tarcísio Henriques. Foram designados membros suplentes os deputados: Álvaro Antônio, Marcos Helênio, Jorge Eduardo de Oliveira, Djalma Diniz e Arnaldo Penna.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre as indicações, feitas pelo governador do Estado, dos seguintes nomes para compor o Conselho Estadual de Educação: Suely Duque Rodarte, Lina Kátia Mesquita de Oliveira, Maria Beatriz Ribeiro de Oliveira Gonçalves, Petrina Mourão Mafra e Mário Jorge Dias Carneiro para a Câmara de Ensino Fundamental; Keyla Mayume Ferreira Matsumura de Melo, Luciano de Assis Fagundes, Márcia Nogueira Amorim, Sebastião Antônio dos Reis e Silva, Rosane Marques Crespo Costa e Eustáquia Salvadora de Sousa para a Câmara de Ensino Médio; e Lana Mara de Castro Siman para a Câmara de Ensino Superior (17ª Legislatura).

Origem: MSG 603 2014 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / INDs 84 , 85 , 86 , 87 , 88 , 89 , 90 , 91 , 92 , 93 , 94 e 95/2014 .

Membros efetivos: deputados maria Tereza Lara (presidente), Wander Borges (vice-presidente), Rosângela Reis (relatora), Bosco e Duarte Bechir. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Dalmo Ribeiro Silva, Anselmo José Domingos e Antonio Lerin.

Início das atividades: 13/03/2014 - Término das atividades: 19/12/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículos; comunicação de indicação de membros da comissão; espelhos de tramitação; pareceres; espelhos de votação; e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 2010 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que acrescenta o § 6º ao art. 18 da Constituição Estadual - determina que lei complementar disporá sobre a política de utilização e alienação de bens do patrimônio estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gláucia Brandão (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Ademir Lucas (relator), Antônio Júlio e Lafayette de Andrada. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fábio Avelar, André Quintão, Dilzon Melo, Vanderlei Miranda e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultado de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 2003 , de autoria dos deputados Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e outros, que acrescenta seção ao Capítulo I do Título IV da Constituição Estadual - dispõe sobre a cultura indígena.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonardo Quintão (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente e relatora), Biel Rocha, Ana Maria Resende e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Marília Campos, Sebastião Helvécio, Laudelino Augusto, Adalclever Lopes e Doutor Ronaldo. Posteriormente os deputados Mauro Lobo, Doutor Ronaldo (suplente), Maria José Haueisen e Marília Campos foram substituídos pelos deputados Doutor Ronaldo (efetivo), João Leite, André Quintão e Carlos Gomes, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; comunicações de substituição de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 2001 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - extingue o cargo de carcereiro na estrutura da Polícia Civil, passando seus atuais ocupantes à classe inicial de detetive.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Cunha (presidente), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Bené Guedes e Bilac. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Gonçalves, Alberto Bejani, Cristiano Canêdo, Jorge Eduardo de Oliveira e Kemil Kumaira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 1998 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera o art. 75 da Constituição Estadual - trata do depósito da disponibilidade de caixa da administração direta e indireta nas instituições financeiras credenciadas pelo Estado, uma vez que o Bemge foi privatizado

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Alencar da Silveira Jr., Gilmar Machado, Luiz Fernando Faria. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcos Helênio (relator), Mauri Torres, José Braga, Gil Pereira e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, parecer, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Fernanda Medeiros Azevedo Machado para o cargo de presidente da Fundação Clóvis Salgado (17ª Legislatura).

Origem: MSG 513 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 83 2013 .

Membros efetivos: deputados Tiago Ulisses (presidente), Carlos Mosconi (vice-presidente e relator), Dalmo Ribeiro Silva, Gustavo Perrella e Tadeu Martins. Membros suplentes: deputados Marques Abreu, Luiz Henrique, João Leite, Tenente Lúcio e André Quintão.

Início das atividades: 27/09/2013 - Término das atividades: 25/04/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; correspondências.

Compreende as atas dos trabalhos das reuniões públicas (ordinárias e extraordinárias) de Plenário, produzidas, conforme o art. 41 do Regimento Interno da ALMG, para serem lidas, aprovadas e assinadas nas reuniões. Também inclui as questões de ordem e os resultados de reunião.

Compreende os documentos que registram as atividades e trabalhos realizados em Plenário pelos Deputados no decorrer das reuniões públicas (ordinárias e extraordinárias)

Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição. A Constituição do Estado pode ser emendada por proposta: de no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa; do governador do Estado; de, no mínimo, cem Câmaras Municipais, manifestada pela maioria dos membros de cada uma delas. Essas comissões especiais são criadas temporariamente para apreciarem tais propostas de alterações à Constituição do Estado. Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos provenientes das comissões especiais de veto a proposição de lei, que são constituídas com o objetivo de analisar e emitir parecer sobre os vetos do Governador a proposições aprovadas pela ALMG. Inclui: atas, pautas das reuniões, editais de convocação, listas de presenças, cédulas de votações, etc.

Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos no decorrer das reuniões (ordinárias, extraordinárias e especiais) e nas visitas das comissões permanentes. As comissões permanentes são aquelas que subsistem nas legislaturas e opinam sobre os projetos em tramitação. Nas comissões permanentes são discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à deliberação do Plenário; proposições de deliberação conclusiva (projetos de lei que versem sobre declaração de utilidade pública e denominação de próprios públicos; projetos de resolução que tratem de subvenções); requerimentos escritos (que solicitarem providência a órgão da administração pública, manifestação de pesar por falecimento de membro do poder público, manifestações de apoio, aplauso, regozijo ou congratulações, manifestação de repúdio ou protesto). Elas também realizam audiências públicas para debater temas de suas áreas e fazem visitas para conhecer de perto a realidade do Estado.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito dos processos de assessoramento de caráter técnico-processual para a organização e a realização das reuniões das comissões e do Plenário e, ainda, os processos de assessoramento e consultoria temática às comissões e aos deputados.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2013 , de autoria do governador do Estado, que altera o § 1º do art. 128 da Constituição do Estado, restringindo o recrutamento do advogado-geral do Estado ao quadro de procuradores da advocacia pública do Estado.

Membros efetivos: deputados Sebastião Costa (presidente), Duilio de Castro (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Marques Abreu e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Duarte Bechir, Anselmo José Domingos, João Leite, Rômulo Veneroso e Paulo Lamac.

Início das atividades: 27/09/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2010 , de autoria dos deputados Mauri Torres, Alberto Pinto Coelho e outros, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 142 da Constituição Estadual - estabelece como carreira jurídica militar do Estado a dos oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais e exige formação em direito como requisito para ingresso no quadro de oficiais da PMMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Lafayette de Andrada (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão, Sebastião Costa e Zé Maia (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Jayro Lessa, Vanderlei Miranda, Neider Moreira e Ademir Lucas.

Inclui: resultados de reunião; atas; emenda rejeitada; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicações de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2003 , de autoria do Deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta § 3º ao art. 207 da Constituição Estadual - institui o Plano Estadual de Cultura.

Foram designados membros efetivos os deputados: Biel Rocha (presidente), Roberto Ramos (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Ana Maria Resende e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Zé Maia, Weliton Prado, Domingos Sávio, Gil Pereira e Irani Barbosa.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivos ao inciso 6º do art. 76 da Constituição Estadual - determina prazo para apreciação pelo Tribunal de Contas sobre atos de aposentadoria, pensão e reforma de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Anderson Adauto (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Antônio Carlos Andrada e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Márcio Cunha, Amilcar Martins, Rogério Correia e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Júlio Cezar de Andrade Miranda para o cargo de presidente da Fundação TV Minas - Cultura e Educativa - TV Minas (17ª Legislatura).

Origem: MSG 495 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 82 2013 .

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Tiago Ulisses (vice-presidente e relator), Elismar Prado, Gustavo Valadares e Lafayette de Andrada. Membros suplentes: deputados Ivair Nogueira, Pompílio Canavez, Leonardo Moreira, Luiz Humberto Carneiro e Romel Anízio.

Início das atividades: 09/08/2013 - Término das atividades: 25/09/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão e parecer.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 2013 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado, caracterizando como de risco e prejudicial à integridade física a atividade exercida pelos agentes penitenciários e agentes socioeducativos e assegura regime especial de aposentadoria a esses servidores.

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente/relator), Rômulo Viegas (vice-presidente), Cabo Júlio, Leonardo Moreira, Pompílio Canavez e Rômulo Viegas. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Almir Paraca, Dalmo Ribeiro Silva, Leonídio Bouças e João Leite.

Início das atividades: 27/09/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 2009 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta o § 2º ao art. 38 da Constituição do Estadual - dispõe sobre a aposentadoria da servidora policial civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Délio Malheiros (vice-presidente), João Leite (relator), Tenente Lúcio e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Padre João, Tiago Ulisses, Célio Moreira, Alencar da Silveira Jr. e Ana Maria Resende.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 2003 , de autoria da Comissão Especial do Tribunal de Contas, que modifica o art. 79 da Constituição Estadual - dispõe sobre nomeação de auditores para o Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Viana (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), André Quintão (relator), Olinto Godinho e Padre João. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Elmiro Nascimento, Laudelino Augusto, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Maria Tereza Lara.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; listas de presença; pauta de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 2001 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - prevê indenização por ano de serviço prestado a detentor de função dispensado.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Milton (presidente), Elbe Brandão (vice-presidente e relatora), Glycon Terra Pinto, Geraldo Rezende e Marco Régis. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, Agostinho Patrús, Dimas Rodrigues, Pastor George e Fábio Avelar.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 1998 , de autoria do deputado Geraldo Rezende, que altera a reação do art. 288 da Constituição Estadual - suprime a restrição de prazo para ocupante de cargo das classes de especialista de educação fazer opção pelo regime de 40 horas semanais.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Bonifácio (presidente), Antônio Andrada (vice-presidente), Sebastião Navarro Vieira (relator), Alencar da Silveira Jr. e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: José Militão, Wilson Pires, Antônio Júlio, João Batista de Oliveira e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Alexandro Moks do Carmo para o cargo de diretor-geral da Autarquia Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter (17ª Legislatura).

Origem: MSG 478 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 81 2013 .

Membros efetivos: deputados Luzia Ferreira (presidente), Romel Anízio (vice-presidente / relator), Anselmo José Domingos, Luiz Henrique e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Inácio Franco, Juarez Távora, Fred Costa, Glaycon Franco e Almir Paraca.

Início das atividades: 10/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultado de reunião; ata; correspondência; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; decisão da presidência.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 2013 , de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros, que acrescenta inciso ao art. 64 da Constituição do Estado, prevendo a possibilidade de proposta de emenda à Constituição Estadual de iniciativa popular.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Tenente Lúcio (vice-presidente/relator), Luzia Ferreira, Paulo Guedes e Rômulo Viegas. Membros suplentes: deputados Bosco, Duilio de Castro, Leonídio Bouças, Ana Maria Resende e Gustavo Perrella.

Início das atividades: 27/09/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 2003 , de autoria da Comissão Especial do Tribunal de Contas, que modifica o art. 124 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Márcio Passos e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Sebastião Helvécio, Mauro Lobo, Ivair Nogueira, Irani Barbosa e Marília Campos.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 da Constituição Estadual - admite a conversão de férias-prêmio em espécie para quitação de débitos do Sistema Financeiro da Habitação.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Batista de Oliveira (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Geraldo Rezende, Sebastião Navarro e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Cristiano Canêdo (relator), Rêmolo Aloise, Ivair Nogueira, Marcelo Gonçalves e Agostinho Patrús.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 1998 , de autoria do deputado Toninho Zeitune, que altera o inciso VI do art. 31 da Constituição Estadual - estende o adicional sobre a remuneração ao servidor aposentado por invalidez permanente; compulsoriamente, aos 70 anos de idade, e voluntariamente, aos 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher, independentemente do tempo de serviço prestado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arnaldo Penna (presidente), Wilson Pires (vice-presidente e relator), Geraldo Nascimento, Luiz Fernando Faria e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Wanderley Ávila, Anivaldo Coelho, Gil Pereira e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg (17ª Legislatura).

Origem: MSG 476 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 80 2013 .

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Marques Abreu (vice-presidente e relator), Carlos Pimenta, Gustavo Corrêa e Ivair Nogueira. Membros suplentes: deputados Lafayette de Andrada, Gustavo Perrella, Zé Maia, Leonídio bouças e Duilio de Castro.

Início das atividades: 09/08/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; requerimento e decisão da presidência.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 2013 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera disposições constitucionais relativas à criação, ao funcionamento e às competências do Tribunal de Justiça Militar.

Membros efetivos: deputados Zé Maia (presidente), Romel Anízio (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Cabo Júlio e Durval Ângelo. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Adalclever Lopes, Rogério Correia, João Leite e Dalmo Ribeiro Silva.

Início das atividades: 05/09/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros; cédulas de votação.