Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2013, às 10h15min, no Centro Cultural Hermes de Paula em Montes Claros, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, a implementação em Minas Gerais da Lei Federal 12761 2012, que institui o programa de cultura do trabalhador e cria o Vale Cultura.

Estiveram presentes: Tânia Raquel de Queiroz Muniz, chefe de gabinete do prefeito de Montes Claros; Carlos Alberto de Campos Falcão, assessor da Fiemg – Regional Norte; Cláudio Prates, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Fábio Neves Nunes, vereador da Câmara Municipal de Montes Claros; Gislayne Lopes Pinheiro, diretora da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros; Laudy Cezar Urcine de Almeida, diretor do Colégio Biotécnico de Montes Claros; Maria Lúcia Avelar, maestrina da Orquestra Sinfônica de Montes Claros; Dheborah Patrícia Alves, diretora de Juventude da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura de Montes Claros; João Jorge Dias Soares, diretor do Centro Cultural Hermes de Paula; Anelito de Oliveira, professor da Unimontes; e Aldo Pereira dos Santos, diretor e produtor do Grupo de Teatro Oficinato.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Curvelo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o enfrentamento ao crack e outras drogas nessa localidade.

Estiveram presentes: Magda Marília Ribeiro, analista educacional e membro do Fórum da Paz; Dionízia Gonçalves Veiga, coordenadora do Conselho Tutelar de Curvelo; Paulo Dayrell de Oliveira, assessor de gabinete do prefeito de Curvelo; Reinaldo Xavier Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Curvelo; Cláudio de Paula Costa, promotor de justiça da Comarca de Curvelo; Adalberto Pelli, defensor público da Comarca de Curvelo; Giovanni Idalmo de Faria, tenente-coronel da PMMG; André Pelli, delegado regional de Polícia Civil de Curvelo; Walter de Araújo, presidente da Associação de Amparo Social e Cultural de Curvelo; Cleyton Cordeiro Vieira, assessor de Inteligência do Presídio de Curvelo; e Alex Pacheco Magalhães, delegado de Polícia Civil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 09h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 09/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião convocada para o dia 03/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 11h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 3685 2013 ; propostas de emendas ao PL 3685 2013 rejeitadas; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 20h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2013, às 13h30min, no Centro de Comunitário ao lado da Câmara Municipal de Santo Antônio do Grama, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as condições de apuração dos atentados sofridos pela prefeita de Santo Antônio do Grama.

Estiveram presentes: Alcione Ferreira de Albuquerque Lima, prefeita de Santo Antônio do Grama; Júlio César Russo de Lima, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Grama; Frederico Brum de Carvalho, prefeito de Urucânia; Silvério Joaquim Aparecido da Luz, prefeito de Rio Doce; Milton Ayres de Figueiredo, prefeito de Alvinópolis; Luiz Faustino Marinho Junior, comandante da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais; Diogo Abdo Jorge, delegado de Polícia Civil da Comarca de Rio Casca; e Leonardo Mouro Alves, advogado.

Inclui: o resultado da reunião; ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 20h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), convocada para 20/09/2013, às 09h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre a grave violação de direitos humanos em desfavor dso Cabos BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 20h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer referente ao PL 4454 2013 (retirado pelo relator); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença e o resultado da reunião de 03/12/2013, às 14 horas, não realizada.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a política estadual de direitos humanos, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Estiveram presentes: Carmem Piedade Rocha, subsecretária de Direitos Humanos da Sedese; Ana Paula Macedo de Carvalho Ribeiro, coordenadora de Orçamento da Sedese; Iracema Santiago Neto, diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e gestora da Ação Acesso à Justiça; Vânia Maria de Souza Melo Pinto da Cunha, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças de Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Cássio Gustavo de Castro, superintendente de Políticas de Proteção de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e gestor das ações Restauração de Direitos Humanos, Promoção de Direitos Humanos, Proteção de Direitos Humanos, Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Abrigo/Acolhimento Provisório, Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; Adilson Meireles Pacheco, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e gestor da ação Desenvolvimento das Políticas de Direitos Humanos; e Aldenir Vianna Pereira, diretor de Promoção e Defesa da Cidadania no Campo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), convocada para 17/09/2013, às 09h30min, com o objetivo de registrar, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, denúncia de eletricitários da Cemig mobilizados contra demissões.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2013, às 18h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 54 2013 , rejeitada; requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater em audiência pública o PLC 54 2013 , antes de sua votação nessa comissão (RQC 8646 2013 ); pedido de adiamento de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2013, às 16h13min, com o objetivo de continuar o debate, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre a chacina de Unaí.

Estiveram presentes: Marcelo Gonçalves Campos, auditor-fiscal; José Aparecido Gonçalves, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – MG; José Augusto de Paula Freitas, diretor-presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFITMG; e Carlos Alberto Menezes Calazans, ex-superintendente regional do Incra e ex-delegado do trabalho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2013, às 11h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer do PLC 54 2013 (rejeitado); pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2013, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, violações aos direitos humanos em casos de violência contra educadores da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Denise Romano, diretora estadual do Sind-UTE; Jussara Bueno de Queiroz Paschoalino, doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais, autora de dissertação sobre o impacto da violência nos professores e autora do livro Professor desencantado – matizes do trabalho docente; e Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2013, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de discussão de proposições da pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a Emenda Constitucional nº 62/2009 e sua aplicação no Estado, referente ao pagamento de precatórios (RQC 8639 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 09h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão, a implantação do programa Mais Médicos do governo federal no estado de Minas Gerais, garantindo-se, assim, o direito humano fundamental e universal de acesso à saúde.

Estiveram presentes: Alzira de Oliveira Jorge, apoio institucional do Ministério da Saúde em Minas Gerais; Juliana Colen, consultora de saúde da Associação Mineira de Municípios; Roseli da Costa Oliveira, secretária de Saúde de Sabará; Amanda Nascimento, referência estadual do Provab/Mais Médicos; Wagner Fulgêncio Elias, superintendente de Atenção Primária à Saúde; César Lima, assessor do Ministério da Saúde em Minas Gerais; Ederson Alves da Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, diretor do Sind-Saúde; Roges Carvalho, diretor do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais; Bruno Abreu Gomes, médico de família e comunidade da Prefeitura de Belo Horizonte e preceptor no Hospital Odilon Behrens; Rodrigo Cháves Penha, tutor dos médicos do programa Mais Médicos; Francisco de Assis Simões Thomaz, médico e ex-prefeito de Coronel Fabriciano; e Betinho Duarte, assessor especial da Comissão da Verdade da OAB/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2013, às 17h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão e votação; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; emendas ao PLC 54 2013 e ao PLC 53 2013 ; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o resultado e o edital de convocação da reunião de 26/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2013, às 15h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a violação de direitos humanos e ameaças aos pescadores que denunciaram o despejo de esgoto no Rio São Francisco, em Três Marias.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Estêvão Ferreira Couto, defensor público federal, informando que, em virtude de compromisso agendado anteriormente, não poderá comparecer a esta reunião e solicitando o encaminhamento das notas taquigráficas para análise de possibilidade de atuação, tento em vista que o Rio São Francisco é um rio federal e suas margens constituem bem da União; do Sr. Fábio Caldeira, ouvidor-geral do Estado, informando que, em virtude de compromisso agendado anteriormente, não pôde comparecer a reunião do dia 02/09/2013; do Sr. Carlos Nogueira da Costa Junior, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, agradecendo o encaminhando as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal, agradecendo o encaminhamento de documentos referentes aos impactos sociais e humanos ocasionados pela atividade mineradora no Estado; da Sra. Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais – RQN 4306 2013 ; do Sr. Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, encaminhando o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.

Estiveram presentes: Charles Generoso Baracho, comandante da 14ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito, com sede em Curvelo; Adenilson Rodrigues Rubim, secretário de Meio Ambiente de Três Marias; Leidiane Rodrigues Cordeiro, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Três Marias; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Mariana Septimio, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Roberto Amod, residente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor da Polícia Civil de Minas Gerais; e Nilmário Miranda, deputado federal e presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Estêvão Ferreira Couto; Fábio Caldeira; Carlos Nogueira da Costa Junior; Bonifácio de Andrada; Maria Emília da Silva e Renan Calheiros; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/09/2013, às 14 horas, na Câmara Municipal de Lajinha, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a ocorrência de violações de direitos humanos em Lajinha.

Estiveram presentes: Neura da Silva Pereira, Humberto Cabral da Silva e Flávio Elias da Silva, vereadores em Lajinha; Antônio Sérgio da Silva, vice-prefeito de Lajinha; Renato Rodrigues de Souza, presidente da Câmara Municipal de Lajinha; Zaire Lage Brandão Filho, oficial judiciário; Henrique Mateus Rabello, delegado de Polícia Civil da Comarca de Lajinha; Getúlio Vargas de Lacerda, delegado regional adjunto de Polícia Civil de Manhuaçu; Ramon Andrade Couto, comandante do 4º Pelotão de Polícia Militar da 29ª Cia. do 11º BPM da 12ª RPM de Minas Gerais; Wandereson Santiago Barbosa, comandante da 11ª BPM de Manhuaçu; Paulo de Almeida Amaral, da OAB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 20h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 13 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o assassinato de Wayne do Carmo Braga, ocorrida em 08/01/2005, cuja autoria é imputada ao Cb. PM Ezequiel Pinheiro Ramos e a sensação de impunidade decorrente da morosidade nas investigações e do julgamento do caso.

Estiveram presentes: Imaculada Conceição Braga, Jair do Carmo Braga e Gláucia Antunes Braga, irmãos de Wayne Braga; Izabel Cristina Braga, viúva de Wayne Braga; Rosa Diniz Braga, filha de Wayne Braga; tenente-coronel Wagner Adriano Augusto, chefe de seção da Corregedoria; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária desta Comissão, com pedido de providências: (I) à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena, e à presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS –, Luzia Soraia da Silva Ghader, para que sejam suspensas as demissões dos empregados da MGS, resguardando-se os direitos dos trabalhadores (RQC 7441 2013 ); (II) ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e ao coordenador Estadual de Defesa Civil, para verificação das condições de segurança das instalações da Superintendência de Movimentação de Pessoal da MGS, tendo em vista que o local abriga cerca de 400 pessoas em certos períodos do mês, sujeitas a sérios riscos em face das más condições do prédio (RQC 7438 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária desta comissão à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, à presidente da MGS e aos demais convidados (RQC 7440 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com a presença da presidente da MGS e de representante de organizações sindicais e empregados da MGS com a finalidade de obter informações sobre as demissões e contratações efetivadas pela empresa, bem como sobre a renovação de contratos firmados (RQC 7434 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião, especificamente do trecho com a finalidade de discutir o assassinato de Wayne do Carmo Braga: (I) ao promotor de justiça José Geraldo de Oliveira, da comarca de Belo Horizonte (RQC 7462 2013 ); (II) ao ouvidor de Polícia do Estado e ao corregedor-geral da Polícia Militar do Estado (RQC 7443 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião, especificamente do trecho em que constam os relatos de Gildásio Alves e Brites Celestino Mesquita, com pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias sobre o assassinato de Kerllynthon Fabiany Mesquita praticado por policiais militares de Montes Claros: (I) ao ouvidor de Polícia do Estado e ao corregedor-geral da Polícia Militar do Estado (RQC 7444 2013 ); (II) aos promotores de justiça com atuação junto às Varas Criminas de Montes Claros (RQC 7445 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao delegado de Polícia Civil de Montes Claros pedido de providências para agilização das investigações sobre o assassinato de Kerllynthon Fabiany Mesquita com o posterior envio das conclusões do respectivo inquérito policial a esta comissão (RQC 7447 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária desta Comissão, com pedido de providências para que sejam suspensas as demissões dos empregados da MGS, e seja interrompida a implementação da parceria público privada no âmbito das Unidades de Atendimento Integrado no Estado de Minas Gerais (RQC 7431 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidente da MGS, Soraia Ghader, pedido de informações sobre o orçamento executado em cada Unidade de Atendimento Integrado no Estado, nos últimos três anos, e o número de servidores públicos, de trabalhadores e terceirizados da MGS que tenham sido admitidos e demitidos nos últimos três anos (RQC 7439 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 14h20min, na Faculdade Unimontes, no Município de Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, as denúncias de assédios moral e sexual sofridos por servidores da Superintendência Regional de Ensino de Januária, praticadas, em tese, por seu superintendente.

Estiveram presentes: Maria Madalena Chaves dos Anjos, ex-diretora da Escola Estadual Antônio Esteves dos Anjos; Hélia Moreira Luz, inspetora escolar da Superintendência Regional de Ensino de Januária; Fabisa Moreira Luz, especialista da Educação da Superintendência Regional de Ensino de Januária; Maria Eunice de Lima Prado, coordenadora das Superintendências Regionais de Ensino; Eliane Moreira Alves Silva, inspetora escolar; Ivy Danielle de Assis Viana Fernandes, inspetora escolar; Maria de Fátima Mattos Ferreira, especialista da Educação Básica; Stela Abreu Santos e Renata Alienayer Lélis Faria, analistas educacional; Manoel Jorge de Castro, prefeito de Januária; Pedro Osório Pinto Santos, vereador de Januária; Raimundo Nonato Gonçalves, delegado regional de Polícia Civil de Januária; Sidney Pereira Magalhães, presidente da OAB/MG – subseção de Januária; Emerson Guimarães Lima, assessor jurídico da Secretaria de Estado da Educação; e Weberth Antônio Lisboa Alkmim, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Januária.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (3) do deputado Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 40ª Reunião Extraordinária desta Comissão, com pedido de providências: (I) ao governador do Estado, para a apuração das denúncias, e aos convidados presentes e à Superintendência Regional de Ensino de Januária, para conhecimento (RQC 7453 2013 ); (II) ao procurador-geral de justiça e ao promotor de justiça da Comarca de Januária com atribuições em Direitos Humanos, para apuração das denúncias (RQC 7454 2013 ); (III) à secretária de Estado de Educação, para apuração das denúncias contra o superintendente regional de Ensino, inclusive com a abertura de sindicância (RQC 7455 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura) a Brasília (DF), realizada a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, em 13/06/2013, às 09 horas, com o objetivo de acompanhar, nos dias 13 e 14 de junho, a sessão pública do Regime Diferenciado de Contratações - RDC - n°165/2013-00 do Dnit, destinada ao recebimento da proposta inicial de preços e da proposta técnica de cada lote licitado para as obras de duplicação da rodovia BR-381.

Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao presídio de Itaúna, realizada a requerimento do deputado Neider Moreira, em 05/07/2013, às 10 horas, com o objetivo de verificar as condições do presídio, tendo em vista que nele estão encarcerados 200 presos onde a capacidade é para apenas 60.

Estiveram presentes: Osmando Pereira da Silva, prefeito do Município de Itaúna; Alex Artur da Silva, presidente da Câmara Municipal de Itaúna; Hudson Rodrigues Bernardes, vereador de Itaúna; Paulo Antônio de Carvalho, juiz de direito da 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais da Comarca de Itaúna; Jair Francisco do Santos, juiz de direito, responsável pelo Programa Novos Rumos; Fábio Galindo Silvestre, promotor de justiça da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaúna; Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães, promotor de Justiça de Execução Penal; Weslley Amaral de Castro, delegado de Polícia; Jander Heleno, diretor-geral do Presídio de Itaúna; Leandro Batista, diretor de Segurança do Presídio de Itaúna; Pabloneli de Sousa Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da SEDS; Paulo José de Azevedo, comandante da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar da 7ª Região; Aulos Rodrigues, tenente PM.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; relatório; documentos relacionados ao tema; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) ao Palanque Oficial da Expozebu, em Uberaba, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Romel Anízio, em 03/05/2013, às 10 horas, com o objetivo de participar da abertura da Expozebu/2013 e de colher subsídios para os trabalhos da comissão.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) à ArcelorMittal Brasil, em João Monlevade, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, em 29/05/2013, às 10 horas, com o objetivo de verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, com as alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 , no que se refere ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos.

Estiveram presentes: Maria Helena Batista Murta, superintendente regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro; Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Teófilo Torres, prefeito de João Monlevade; José Arcênio de Magalhães, secretário municipal de Meio Ambiente de João Monlevade; João Henrique Palmer Caldeira, diretor da ArcelorMittal Brasil – Unidade de Negócios em João Monlevade; e Cleber Marques, especialista em Meio Ambiente da ArcelorMittal Brasil – Unidade de Negócios em João Monlevade.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura) ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, realizada a requerimento do deputado Fred Costa, em 10/12/2013, às 10 horas, com o objetivo de dar continuidade ao acompanhamento da situação das obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

Estiveram presentes: Mário Jorge Fernandes de Oliveira, superintendente da Infraero - Regional Sudeste; Maria Edwirges Madeira, superintendente da Infraero - Aeroporto Internacional Tancredo Neves; Fernando Meirelles Gouvêa Marques, empreendedor público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; e Adair Moreira Junior, gerente de empreendimentos da Infraero.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 14/05/2013, às 14h30min, com o objetivo de discutir os fatos e denúncias apresentados na 3ª Reunião Ordinária desta Comissão, que teve por finalidade obter esclarecimentos sobre abuso de autoridade, excesso de poder, invasão de privacidade e violação de direitos no âmbito da PMMG.

Esteve presente: Nivia Mônica Silva, promotora de justiça e coordenadora do CAO-DH do Ministério Público Estadual.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que proceda à fiscalização da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo situada no Município de Guiricema, a fim de se verificar a situação dos funcionários do empreendimento (RQC 5586 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir a suspensão da licitação das obras da BR-381 (RQC 5585 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho na área de enfermagem no Estado (RQC 5584 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho na área de enfermagem no Vale do Aço e região (RQC 5583 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Miranda de Figueiredo Filho, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda., solicitando audiência pública no Município de Três Pontas a fim de tratar de assuntos ligados a estradas de interesse regional, especialmente a Rodovia MG 167, no trecho entre os Municípios de Três Pontas e Varginha; do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, deputado federal - RQN 3918 2012
.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco Miranda de Figueiredo Filho; a comunicação da matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h27min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, questões relativas aos segmentos da indústria têxtil e de confecções no Estado, em especial no que se refere à adoção de medidas de proteção ao setor.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Marum, chefe de gabinete da Presidência da Fiemg, informando a presença do Sr. Flávio Roscoe Nogueira, vice-presidente, representando a Fiemg.

Estiveram presentes: Tânia Mara Rezende, presidente da Associação Comercial e Industrial de Juruaia; Ivan Barbosa Netto, diretor da Central Exportaminas; Flávio Roscoe Nogueira, vice-presidente da Fiemg e presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de Minas Gerais; Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção; Miller Mogliani de Lima, diretor da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Jacutinga e secretário de Desenvolvimento Econômico de Jacutinga; João Tadeu Dorta Machado, presidente da Associação Comercial e Industrial de Monte Sião; José Osmar Luís Pereira, colaborador do Circuito Turístico das Malhas do Sul de Minas; e Álvaro Mariano Júnior, prefeito de Juruaia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Marum; correspondência do deputado Tenente Lúcio, da Comissão Extraordinária da Copa do Mundo, convidando para visita que fará ao Município de Uberlândia; correspondência do deputado Marques Abreu, presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, convidando para visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves e para audiência pública; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 02/04/2013 e 26/03/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, encaminhando informações relativas à polícia; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Estado da Educação, informando que a Secretaria e a Defensoria do Estado, em parceria com a Assembleia, darão continuidade às atividades do Fórum de Promoção da Paz Escolar; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado e Defesa Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando reunião a fim de conhecer o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais
(RQC 5706 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Leonardo Moreira solicitando que sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil e à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público do Estado pedidos de providência para apuração da denúncia de supostas irregularidades praticadas por policiais civis no inquérito policial nº 0194.12.009448-8, instaurado no Município de Coronel Fabriciano, para apurar a morte de Elmir Ramos Reis, ocorrida em 18/09/2012 (RQC 5705 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública no Município de Janaúba para obter esclarecimentos sobre suposta irregularidade no recebimento de ocorrência de homicídio pelos policiais civis que se encontravam de plantão na referida Comarca, em 18/03/2013, uma vez que a ausência do delegado inviabilizou a ratificação do flagrante delito, a oitiva do suposto autor e outros procedimentos de persecução criminal pertinentes (RQC 5704 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública a fim de obter informações sobre as medidas adotadas pelas Polícias Militar e Civil no tocante aos acontecimentos do mês de outubro de 2012 no Aglomerado da Serra, Região Centro-sul de Belo Horizonte (RQC 5703 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando visita à família do cabo PM Ednaldo Muniz Barbosa, morto quando tentava evitar a ação de bandidos em um posto de combustível no Município de Betim, quando serão entregues votos de pesar (RQC 5701 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Lagoa da Prata para debater as condições de segurança pública na região, considerando-se principalmente as questões de efetivo das Polícias Civil e Militar (RQC 5700 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais federais lotados na Delegacia da Polícia Federal em Uberlândia, pelo desenvolvimento de operações de combate ao tráfico desenvolvidas na região, principalmente nas últimas ações nas quais foram apreendidos 477 kg e 548 kg de pasta de base de cocaína, além de terem realizado a prisão de 7 pessoas envolvidas (RQC 5698 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia da Divisão Antidrogas da Polícia Civil, pela atuação em operação denominada Operação Indústria, que culminou na apreensão de 814 kg de maconha e na prisão de Isaac dos Santos, no Bairro das Indústrias, em Belo Horizonte (RQC 5694 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Luciano Fortes Fagundes, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas, manifestando sua adesão à campanha Assine+Saúde, promovida por esta Casa e encaminhando assinaturas de diretores, associados e funcionários da entidade; dos Srs. Ivar de Almeida Cerqueira Neto, José Divino da Silva, Odilon de Oliveira e Silva e Paulo Piau Nogueira, respectivamente prefeitos dos Municípios de Conselheiro Lafaiete, Nova Ponte, Cabeceira Grande e Uberaba; Renan Pereira e Wellington Júnior Silva, respectivamente, vereadores das Câmaras Municipais de Teófilo Otoni e Além Paraíba, manifestando sua adesão à campanha Assine+ Saúde, promovida por esta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. Ivar de Almeida Cerqueira Neto, José Divino da Silva, Odilon de Oliveira e Silva, Paulo Piau Nogueira, Renan Pereira e Wellington Júnior Silva; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o consumo de medicamentos utilizados no tratamento de deficit de atenção e hiperatividade – TDAH - no Estado (RQC 5642 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para debater o câncer de mama, bem como de colo de útero, além de outros que afetam a população feminina (RQC 5643 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providência sobre a reforma e aquisição de novos equipamentos para o Hospital Municipal de Coração de Jesus, que atende aos municípios da sua microrregião (RQC 5646 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para debater o programa Médicos do Estado, lançado pelo Ministério da Saúde, que dará melhores condições ao Programa de Saúde Família – PSFA -, criando a carreira de médico em nosso país (RQC 5649 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informação sobre a implantação e o cronograma de funcionamento do Samu Macro-Sul do Estado (RQC 5645 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde nos Municípios de Francisco Sá, Coração de Jesus, Porteirinha e Almenara para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 5781 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para debater, com o presidente da Fhemig, a situação do Hospital Alberto Cavalcanti, hospital público dedicado ao tratamento do câncer que precisa de melhorias (RQC 5644 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja montado um stand da ALMG no evento da Maçonaria que será realizado em Montes Claros no dia 08/04/2013 (RQC 5778 2013 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde no Município de Conceição das Alagoas, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 5782 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde no Município de Passa-Quatro, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 5783 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública para debater a situação da dengue no Estado (RQC 5784 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião com os parceiros da campanha Assine+Saúde na Comissão de Saúde para avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas através da parceria da ALMG com os parceiros (RQC 5774 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde nos Municípios de Rio Casca, Nova Lima, Itamarandiba, Pouso Alegre Paraopeba, Alpinópolis e Diamantina, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 5776 2013 ); requerimentos dos deputados Carlos Mosconi e Pompílio Canavez solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde no Município de Alfenas, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 5780 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 14h34min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de indicação de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3909 2012 , RQN 3914 2012 , RQN 3915 2012 , RQN 3972 2012 , RQN 3977 2012 , RQN 3978 2012 , RQN 3979 2012 , RQN 3983 2012 , RQN 3984 2012 e RQN 3991 2012 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 3951 2012 ; e do Sr. José Sarney, presidente do Senado - RQN 3911 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Educação a fim de discutir a situação do Ensino de Jovens e Adultos – EJA – de Betim, por solicitação dos professores deste programa (RQC 5687 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhada ao presidente desta Casa pedindo para que dispense as servidoras da ALMG para participarem da reunião especial em homenagem às mulheres, no Plenário, dia 19 de março, às 14 horas (RQC 5688 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Presidência da Funai pedido de providências para implementação da Coordenação Técnica Local - CTL - na terra indígena Fazenda Guarani no Município de Carmésia, dotando-a de recursos humanos e financeiros suficientes para seu efetivo funcionamento (RQC 5689 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Educação a fim de debater soluções para garantir o transporte intermunicipal para universitários (RQC 5690 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o aprimoramento e a inclusão de ferramentas virtuais - como petições online e abaixo-assinados - que viabilizem e ampliem a participação popular e que possam incrementar o debate sobre os problemas e necessidades da sociedade (RQC 5691 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater o reassentamento de famílias que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura (RQC 5801 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para viabilizar a comercialização interestadual do Queijo Minas Artesanal, por meio da substituição Normativa nº 57, de 2011, por norma específica para Minas Gerais e coerente com a realidade da produção artesanal do Estado, além de dar continuidade aos esforços para a proposição de lei que estabeleça regras claras para a habilitação sanitária da produção agro artesanal brasileira, distinguindo-a da produção e inspeção industrial a que está hoje submetida (RQC 5803 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o objetivo de levar ao titular da pasta as demandas do setor agropecuário de Minas Gerais (RQC 5802 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 16h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sebastião Custódio Couto Júnior, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando solicitação de empenho na redução da tarifa elétrica em Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. Sebastião Custódio Couto Júnior; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Camila, encaminhando denúncia da suposta reativação de um lixão localizado na estrada que liga a BR-262 à cidade de Leandro Ferreira; do Movimento pela Preservação da Serra e das Serrinhas, encaminhando cópia de solicitação e de abaixo-assinado que enviou ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Ambiente a respeito de intervenções na referida serra; e do Sr. Renan Calheiros, senador e presidente do Congresso Nacional, em que encaminha exemplar do Relatório Anual nº 1, de 2012, da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Camila, do Movimento pela Preservação da Serra e das Serrinhas e do Sr. Renan Calheiros; requerimento dos deputados Rogério Correia e Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater o PL 3405 2012 (RQC 5382 2012 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, Duarte Bechir, Luzia Ferreira e Ulysses Gomes solicitando audiência pública para discutir o PL 3687 2013 (RQC 5493 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública, no Município de Luminárias, para debater a regularização ambiental das mineradoras de quartzito da Região Sul, envolvendo os Municípios de Luminárias, Baependi, São Tomé das Letras, Carrancas, São Bento Abade e Cruzília (RQC 5506 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião com convidados para debater a importância da água, em razão da comemoração do Dia Mundial da Água (RQC 5605 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), convocada para 27/03/2013, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 27/03/2013 e 20/03/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando audiência pública para debater o PL 3095 2012 (RQC 5716 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião com convidados para ouvir o secretário extraordinário para a Copa do Mundo a respeito dos trabalhos desenvolvidos pelos cinco núcleos: Núcleo de Relações com Centros de Treinamentos de Seleções – CTS; Núcleo de Eventos e Marketing; Núcleo de Planejamento e Articulação; Núcleo de Operações Esportivas e Núcleo de Infraestrutura de Mobilidade (RQC 5717 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência das Sras. Ana Paula e Kelly, solicitando que seja feita uma análise da Resolução nº 2253/2013, que regulamenta a Lei 20592 2012 , que altera a carga horária e organização no quadro de pessoal das escolas estaduais do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência das Sras. Ana Paula e Kelly; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de discutir o fechamento do curso de medicina da Unincor no campus de Belo Horizonte (RQC 5805 2013 ) (perda de objeto – art. 180, IV); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para a apresentação do projeto Museu da Língua Brasileira de Sinais, bem como o Projeto de Produtividade Acadêmica da Língua Brasileira de Sinais – Libras (RQC 5674 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública debater o projeto Cidades do Futuro, empreendido pela Cemig (RQC 5676 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a implantação do Programa de Educação Profissional – PEP – no Estado (RQC 5678 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Matias Cardoso, para debater a implantação dos cursos de Antropologia e História da Unimontes (RQC 5680 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para debater a qualidade dos cursos de medicina e o aumento das escolas de medicina no Estado (RQC 5682 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o deputado federal Weliton Prado por sua escolha para a relatoria do orçamento federal 2014 (RQC 5804 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Oliveira Leite, informando que o elevador de acesso às pessoas com deficiência da Estação Metroviária São Gabriel encontra-se estragado há mais de 45 dias e solicita providências; e da Sra. Renata, em que solicita que sejam tomadas providências quanto ao fato de a Instituição de Ensino Educarte, em Contagem, ter negado a matrícula de uma criança com deficiência.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Sirlene Alves Primo Xavier, vice-presidente da Comissão Regional de Trânsito e Transporte Oeste; Fátima Félix de Oliveira, coordenadora municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fabiana Cruzelina Silva; Clarise Fernandes da Silva, presidente da ONG Clarosofia Núcleo Mundial – CNM; Denise Martins Ferreira, do Instituto Superação; Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente – CVI – e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto Oliveira Leite e Renata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - pedido de providências para que seja realizado o conserto do elevador de acesso das pessoas com deficiência da Estação Metroviária São Gabriel (RQC 5955 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Escola Educarte, Município de Contagem, pedido de informações sobre a existência de vagas para alunos com deficiência, tendo em vista o relato enviado a esta comissão acerca de possível recusa de matrícula (RQC 5957 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 3ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 5958 2013 ); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação no Estado da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme dispõe a Portaria nº 793/2012, do Ministério da Saúde (RQC 5956 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 09h10min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, sobre suposto abuso de autoridade, excesso de poder e violação de direitos humanos, eventualmente praticados pelo tenente-coronel PM Sérgio Henrique Cardoso, comandante do 31º BPM, contra o 3º-Sgt. PM Valdiney Damião Rocha Dias e discutir suposta violação de domicílio e invasão de privacidade, da qual foi vítima a Sra. Valdineia Lúcia de Miranda, esposa do Cb. PM Robson Nazareno Souza Onofre, da 1ª Companhia Independente de Cães da Polícia Militar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marta Maria do Amaral Azevedo, presidente da Funai, acusando o recebimento do relato da viagem às comunidades Guarani-Kaiowá e manifestando sua satisfação pelo destaque que a ALMG tem dado à situação dos Guarani-Kaiowá; do Sr. Fernando José Nogueira Brito, do Ministério do Trabalho e Emprego, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 37ª Reunião Ordinária dessa Comissão e encaminhando cópia de nota informativa contendo informações sobre o assunto; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 3110 2012 ; do Sr. Valdelei José de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo, solicitando a presença desta comissão nesse município para tratar de assuntos relacionados com a cadeia pública; do Sr. Roberto Brandão Cavalcanti, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente – RQN 4135 2012 ; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil – RQN 3924 2012 ; do Sr. Helber Leite Lopes, assessor parlamentar do gabinete do deputado federal Aelton Freitas – RQN 4167 2012 ; e do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, deputado federal – RQN 4167 2012 .

Estiveram presentes: Valdinéia Lúcia de Miranda, vítima; Sérgio Henrique Cardoso, comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar; Cássio Antônio dos Santos, capitão PM da Companhia Independente de Policiamento com Cães - Comando de Policiamento Especializado; Cristiano Ferreira de Oliveira, 1º-Ten. PM do 31º Batalhão de Polícia Militar; Geumar Franzini, 2º-Ten. PM do 31º Batalhão de Polícia Militar; Valdiney Damião Rocha Dias, 3º-Sgt. PM 31º Batalhão de Polícia Militar; Peterson Rodrigo Brandão Silveira, da Corregedoria da PMMG; Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional; Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar; e Pedro Gustavo Gomes Andrade, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Marta Maria do Amaral Azevedo e do Sr. Valdelei José de Oliveira; requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências em prol de aprovação do Projeto de Lei 2442/2011: (I) à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (RQC 5786 2013 ); (II) aos senadores que compõem a bancada de Minas Gerais no Senado Federal (RQC 5787 2013 ); (III) aos deputados federais que compõem a bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados (RQC 5789 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado pedido de informações sobre a existência de estudos técnicos e ações específicas para a implementação do Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos, criado pela Lei 13666 2000 (RQC 5794 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de informações para esclarecer se há a intenção de implementação do Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos: (I) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 5795 2013 ); (II) ao governo do Estado, e, neste caso, se há previsão de aporte financeiro, quais recursos serão destinados e em que período (RQC 5796 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no Município de Carbonita para debater o direito à moradia e à regularização fundiária (RQC 5797 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o caso do jovem universitário da comunidade religiosa Sikh que foi impedido de fazer vestibular na UFMG pelo uso de turbante característico dessa comunidade e debater a questão da tolerância religiosa como fator de garantia de direitos (RQC 5798 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Advocacia-Geral do Estado as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 5800 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rômulo Viegas, Sebastião Costa e Duarte Bechir solicitando audiência pública para discutir o caso do trote realizado por alunos veteranos da Faculdade de Direito da UFMG, no dia 15/03/2013, em que houve, supostamente, apologia ao preconceito racial e ao nazismo (RQC 5799 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 14h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, por ocasião do Dia do Consumidor, temas que nortearão os trabalhos da Comissão no biênio 2013/2014.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jorge Bastos, diretor-geral em exercício da ANTT - RQS 2012 .

Estiveram presentes: Sílvia Helena Mafuz, delegada de Polícia Civil, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor; Amaralina Faria, coordenadora do Departamento de Assistência ao Consumidor da CDL-BH; Délio Malheiros, vice-prefeito de Belo Horizonte; Daniel Firmato, defensor público; Jacson Rafael Campomizzi, procurador de justiça e coordenador do Procon Estadual; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jorge Bastos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Arlen Santiago, Elismar Prado e Luzia Ferreira, o PL 1631 2011 , que altera dispositivos da Lei 15975 2006 , que cria o Fundo Estadual de Cultura - FEC - e dá outras providências.

Estiveram presentes: Fernanda Medeiros Azevedo Machado, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Cultura; Tarcísio Pinto, assessor cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Uberlândia; Luciene Carvalho de Faria, gestora da ArtBHZ Produtora de Espetáculos; Rômulo Duque de Azevedo, presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais - Sinparc/MG; Guilardo Veloso de Andrade Filho, diretor executivo do Instituto Sociocultural do Jequitinhonha - Valemais; Maria Magdalena Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais - Sated/MG; Antônio Carlos Carluty Ferreira, diretor-presidente da Associação Movimento Teatro de Grupo de Minas Gerais; Maria Regina Fagundes Amaral, tesoureira da Associação Dança Minas; Helder Quiroga, secretário-executivo do Fórum Mineiro do Audiovisual; Rubem Silveira dos Reis, da Associação de Produtores Culturais de Uberlândia e Região - Apcult; Makely Oliveira Soares Gomes, do setor musical do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais - Consec/MG; Gustavo Baptista Bones Teixeira, integrante do Movimento Nova Cena - Grupo Teatro Invertido; Amílcar Vianna Martins Filho, diretor do Instituto Cultural Amílcar Martins; Marília Palhares Machado, diretora de Promoção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha/MG; Eduardo Avelar Fonseca, presidente do Grupo Conspiração Gastronômica; Paulo Roberto Dias Ramos, diretor da Idear Produções Culturais; e Quintino Vargas Neto, diretor da Universo Produção.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Tiago Ulisses, líder do BAM, comunicando a substituição do deputado Juarez Távora, pelo deputado Duílio de Castro, como membro efetivo desta comissão; e do deputado Dalmo Ribeiro Silva, justificando sua ausência a esta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi ouvido o Sr. Antônio Abrahão Caram Filho, diretor-geral da Arsae/MG, a requerimento do deputado André Quintão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Tiago Ulisses, Dalmo Ribeiro Silva e do deputado Juarez Távora, comunicando sua renúncia como membro efetivo da comissão; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2013, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater o tratamento aos usuários de drogas internados compulsoriamente e o número de vagas para atendimento oferecidos no Estado (RQC 6013 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública nas cidades polos do Estado para debater o enfrentamento ao crack e a outras drogas (RQC 6014 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Vanderlei Miranda e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Divinópolis para debater o enfrentamento ao crack e a outras drogas (RQC 6016 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/04/2013, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Domingos de Alecrim, secretário-executivo da Associação dos Vereadores dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus, informando a composição da nova diretoria dessa entidade e encaminhando cópia de nota de repúdio, aprovada por essa Associação, à Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 35/2012, em tramitação no Congresso Nacional, que extingue o subsídio dos vereadores; do Sr. Campos Machado, deputado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 1/2013; e do Sr. Jesus Moreno, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando cópia de representação aprovada por essa Câmara, a ser encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça, em que se solicita a nomeação urgente de um juiz de direito para a comarca de Carandaí.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Domingos de Alecrim, Campos Machado e Jesus Moreno; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o cronograma de execução do programa Caminho de Minas (RQC 5712 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de informações sobre os termos do contrato do Estado com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM – para exploração do nióbio em Araxá, bem como os motivos por não haver realizado a licitação prevista na Lei 8666/93 e demais normas pertinentes (RQC 5714 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria da comarca de Araxá pedido de informações quanto à relação contratual de exclusividade da exploração do nióbio pela CBMM, se existe investigação, e, em caso afirmativo, seja enviada cópia do procedimento a esta comissão (RQC 5715 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 26/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2013, às 15h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado e Adelmo Carneiro Leão, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro ede apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Pedro Schultz Fonseca Baptista, superintendente de Planejamento e Gestão de Infraestrutura Urbana; Paulo Vitiello, vice-prefeito de Uberlândia; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Werley Ferreira de Macedo, vice-prefeito de Araguari; e Lucas Campos de Siqueira, prefeito de Patrocínio.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 16/04/2013 e 09/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Perrella, os impactos do turismo criativo na sociedade, na economia, no turismo e na cultura mineira.

Estiveram presentes: Silvana Melo do Nascimento, secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Turismo; Marcela Azevedo, diretora de Roteirização da HT Happy Travel - Operadora e Receptivo de Turismo - Brumadinho; Monica Stela de Alencar Castro, analista do Sebrae/MG; Flávia Machado, professora associada do Departamento de Ciência Econômicas da UFMG; Marina Pacheco Simião, gerente do Projeto Menas Criativa da Secretaria de Estada de Turismo; Adélia Galantini, consultora em Negócios de Moda; Ana Luiza Cerqueira Freitas, professora de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg; José Filipe Torres, CEO da Blom Consulting (Espanha); Guilherme Velho, chefe-executivo da Incubadora Rio Criativo; André Luiz Carvalho, assessor técnico da Diretoria Regional do Senac; Luiz Fernando Moraes, secretário municipal de Turismo de Porto Alegre/RS; Antônio Gouveia, diretor de Desenvolvimento e Monitoramento do Ministério da Cultura; César Piva, gestor cultural do Instituto Fábrica do Futuro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2013, às 08h52min, com o objetivo de apresentar, em debate público, a requerimento do deputado André Quintão, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas 2012 – e debater as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa Norma.

Estiveram presentes: Denise Ratmann Arruda Colin, secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Simone Albuquerque, diretora do Departamento de Gestão do Suas/SNAS; Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social; Maria Júlia Andrade Vale, membro da Comissão de Psicologia no Suas; Cássio Soares, secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Leonardo David Rosa Reis, presidente do Conselho Regional do Serviço Social – Cress 6ª Região; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; e Domingos Sávio de Araújo, membro da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 21/10/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a Política Nacional de Aquicultura e Pesca em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais do Ministério da Pesca e Aquicultura; Sandra Mara Fonseca, presidente da Colônia de Pescadores Z17 Lavras; Lucas Rocha Carneiro, superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luis Henrique Vilaça de Oliveira, coordenador geral da Aquicultura em Águas da União do Ministério da Pesca e Aquicultura; Padre João, deputado federal; Marcelo Coutinho Amarante, diretor de Fiscalização da Pesca da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Valmar Gonçalves de Sousa, superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais do Ministério do Trabalho e Emprego; Gilson de Oliveira Wenceslau, chefe da Sessão Técnica de Meio Ambiente da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Ivo da Silva, secretário da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; e Luis Gonçalves, assessor jurídico da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Projeto de Lei Federal 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Sônia Toledo Gonçalves, procuradora-chefe substituta do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais; Yamara Viana de Figueiredo, diretora da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Helder Santos Amorim, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais; Valmar Gonçalves de Sousa, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Vandeir Messias Alves, secretário de Organização da Força Sindical de Minas Gerais; Marcelo Gonçalves Campos, auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego; Gilberto Antônio Gomes, coordenador estadual da Central Sindical e Popular Conlutas; e David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública da para debater o alto índice de violência contra o idoso no Estado (RQC 6640 2013 ); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Rogério Correia, solicitando que sejam encaminhados ao diretor-presidente da Cemig as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 29/05/2013, e pedido de providências para a suspensão dos processos de demissão realizados pela Cemig Serviços e a revisão das demissões já ocorridas, além da incorporação dos servidores concursados da Cemig Serviços ao quadro de pessoal da Cemig (RQC 6639 2013 ); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Rogério Correia, solicitando que sejam encaminhados ao procurador regional do Trabalho em Minas Gerais as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 29/05/2013, e pedido de providências para a suspensão dos processos de demissão realizados pela Cemig Serviços e a revisão das demissões já ocorridas, além da incorporação dos servidores concursados da Cemig Serviços ao quadro de pessoal da Cemig (RQC 6638 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para a análise da viabilidade de incorporação dos trabalhadores concursados da Cemig Serviços ao quadro efetivo da empresa (RQC 6636 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 20/06/2013 e 29/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 10h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho, diretor-executivo corporativo da Embratel, informando as metas de universalização a serem cumpridas por essa empresa em 2013 e a relação das localidades atendidas em 2012; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 2750 2012 ; do Sr. Sebastião Custódio Couto Júnior, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando cópia de representação do vereador Bruno Augusto de Jesus Ferreira, na qual solicita empenho para a construção de viaduto no entroncamento da MG-255 com a BR-153; do Sr. Cor Jesus Moreno, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando representação do vereador Osmar Severino de Souza, solicitando o asfaltamento da estrada que liga o Distrito de Hermilo Alves à comunidade da Ressaca, no Município de Carandaí; do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de Relações Institucionais da Oi, informando as metas de universalização dessa empresa para a telefonia fixa para o ano de 2013; da Sra. Iracy de Matos, secretária da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando requerimento do vereador Cezinha Alvarenga, solicitando que se recomende ao presidente desta Casa que, por ocasião da assinatura do ordem de serviço do Hospital Regional de Governador Valadares, viaje, com sua comitiva, em veículo automotor, para avaliar a situação da BR-381.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater as causas da interrupção da transmissão de sinais de TV aberta em alguns municípios do Sul de Minas Gerais, o que prejudicou o direito de acesso à informação de milhares de telespectadores, como as da TV Minas Sul, retransmissora da TV Alterosa, e de outros canais (RQC 6070 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao diretor-regional dos Correios em Minas Gerais para que a postagem das correspondências dos moradores dos Bairros Tupã e Granjas Ouro, Município de Contagem, seja feita diretamente nas residências, abandonando o atual modelo de caixa postal (RQC 5887 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao diretor-regional da Vivo em Minas Gerais para melhorar o sinal de telefonia celular no Distrito de Ravena, Município de Sabará (RQC 5886 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2013, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública da Comissão de Segurança Pública, em Passa-Quatro, para discutir a violência no município, tendo em vista que na madrugada do dia 11/04/2013 foram explodidos dois caixas eletrônicos, foi metralhado o quartel da polícia, e um sargento foi atingido (RQC 6049 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater o latrocínio ocorrido no dia 07/04 em Conselheiro Lafaiete, cuja vítima, Rodrigo Augusto de Castro, foi covardemente assassinada durante um assalto a lanchonete (RQC 6048 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis da 6ª Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora, pela atuação que culminou na prisão de três homens e uma mulher envolvidos no tráfico de drogas, na data de 04/04/2013 (RQC 6047 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública da Comissão de Segurança Pública para discutir a ocorrência policial em que esteve envolvido o Cb PM Divino do Nascimento, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em 17/03/2013, na estação José Cândido da Silveira (RQC 5871 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 10h15min, com o objetivo de sistematizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, as ações realizadas e intercambiar informações com o objetivo de replicar as práticas mais efetivas para a coleta de assinaturas para apresentação ao Congresso Nacional de projeto de lei de iniciativa popular propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Estiveram presentes: Keliane Cunha Teixeira, secretária-executiva do Cosems; Méltsia Mendonça, diretora da Revista Cristã; Ângela de Assis Maia Moura, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Juliana Colen, consultora de Saúde da Associação Mineira de Município – AMM; Gilberto José Rezende, subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Saúde; Eduardo Cirino Generoso, assessor de gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; Saulo Converso Lara, presidente da Federassantas; Marcelo Gouvêa Teixeira, secretário de Saúde de Belo Horizonte; André Luiz de Oliveira, representante da CNBB no Conselho Nacional de Saúde; Sérgio Araújo, assessor da Presidência da Fiemg; Francisco de Assis Figueiredo, vice-presidente da Federassantas; Wanderson Moreira, pastor do Conselho de Pastores e Ministros do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Maia de Castro, superintendente de Saúde do Sesc Minas; Belchior Gonçalves Silva, gerente de Relacionamento da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas Gerais; José Afonso Soares, diretor tesoureiro do CRM-MG; Wander Luís Silva, presidente da Federaminas; Aloísio Andrade, diretor da ACMinas e presidente do Conselho Anti-Drogas; Saulo Levindo Coelho, provedor do Grupo Santa Casa – Belo Horizonte; Raul Gonçalves de Melo, grande secretário da Articulação Maçônica e Ouvidoria da GOB-MG; Wanderley de Miranda, presidente da Câmara Legislativa Maçônica; Pablito, vereador de Belo Horizonte; Sílvia Renata Teixeira, prefeita de Paraisópolis; Juarez José de Carvalho, vice-prefeito de Paraisópolis; Ademar Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Paraisópolis; João Paulo Reis, vice-prefeito de Lambari; Jadson Heleno, vereador da Câmara Municipal de Ipatinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2013, às 10 horas, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 23/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, que agradece votos de congratulações recebidos da ALMG em virtude da eleição da nova diretoria do Sistema Ocemg; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 4543 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a política de abastecimento e o acesso à alimentação (RQC 6855 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2013, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Celinho do Sinttrocel, o novo marco regulatório da mineração de acordo com a proposta do Executivo Federal em tramitação no Congresso Nacional.

Estiveram presentes: Sérgio Araújo, assessor da presidência da Fiemg; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais; Luís Márcio Vianna, consultor de Relações Institucionais do Sindiextra; e José Balbino Maia de Figueredo, presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Beneficiamento de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais no Estado de Minas Gerais – SinRochas-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais solicitando apoio à proposta de alteração do Código Penal para aumentar a pena dos crimes contra animais e solicita que sejam realizadas enquetes e consulta pública sobre o PL 472 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater e apurar denúncias sobre o processo de degradação ambiental da Área de Proteção Ambiental – APA – Morro da Pedreira, em decorrência das inúmeras infrações ambientais originadas pela pressão antrópica nessa APA e nas áreas circunvizinhas (RQC 6818 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, em Rio Paranaíba, para debater a morte de cães e gatos vítimas de envenenamento nesse Município (RQC 6819 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o falecimento de um cão pastor alemão do canil da Polícia Militar de Minas Gerais por insolação e desidratação, em fevereiro deste ano (RQC 6820 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a distribuição de áreas verdes no Município de Belo Horizonte (RQC 6821 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a reabertura do córrego Engenho Nogueira no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (RQC 6822 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o desmatamento no Estado e conhecer as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis para combater tal ação (RQC 6823 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em Inimutaba para debater a atividade de garimpo na região Central de Minas (RQC 7006 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Vespasiano, para debater a construção da nova via de acesso à empresa Cimento Liz e seus impactos ambientais (RQC 7007 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, André Quintão e Luzia Ferreira solicitando que sejam encaminhados ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – os seguintes pedidos de providências: que seja promovida uma expedição de campo, com a participação da equipe técnica responsável e dos demais interessados na revisão dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, a fim de sanar as dúvidas existentes; e reunião ordinária do Conselho Consultivo do referido parque, com a participação da comunidade e dos demais interessados, para debater a citada revisão dos limites (RQC 7008 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, André Quintão e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do IEF o pedido das seguintes informações sobre o Parque Serra do Papagaio (RQC 7009 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; emenda ao PLC 34 2013 (rejeitada); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luzia Ferreira, o Estatuto da Juventude, sancionado pelo governo federal.

Estiveram presentes: Ângela Cristina Santos Guimarães, secretária-adjunta nacional e vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude; Gabriel Sousa Marques de Azevedo, subsecretário de Estado da Juventude; Paulo Sérgio de Oliveira, presidente da União Estadual dos Estudantes – UEE; Gilbert Rocha Diniz Torres, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/MG; Rafael Leal S. Pegado, vice-presidente da União da Juventude Socialista - UJS - e coordenador de Juventude da Prefeitura Municipal de Contagem; Jorge Gabriel Gomes Simões, representante do Coletivo Nacional de Juventude Negra; e Frederico Eustáquio Maciel (Negro F), coordenador artístico da Graffiti BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Ulysses Gomes, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e Maria Tereza Lara em que solicitam a nulidade, por iniciativa da Mesa da Assembleia por meio da apresentação de projeto de resolução, do art. 4º da Resolução nº 2.253/2013 da Secretaria de Estado de Educação (RQC 6307 2013 ); requerimento dos deputados Ulysses Gomes, Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude à Secretaria de Estado de Educação, com a presença de representantes dos professores de Educação Física, para debaterem os encaminhamentos propostos na audiência pública conjunta realizada no dia 30/04/2013 (RQC 6310 2013 ); requerimento dos deputados Ulysses Gomes, Rogério Correia, Maria Tereza Lara e Tadeu Martins Leite solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e à secretária de Estado de Educação as notas taquigráficas da audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada no dia 30/04/2013, às 14h45min (RQC 6313 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação o abaixo-assinado entregue pelos representantes dos professores de Educação Física audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada no dia 30/04/2013, às 14h45min (RQC 6315 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e o edital de convocação das reuniões dos dias 23/04/2013 e 17/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cabo Júlio, deputado, justificando sua ausência na presente reunião; e do Sr. Jorge Antônio Azevedo Vieira, superintendente regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte - RQN 4540 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Estiveram presentes: Maria de Fátima Rodrigues e Souza, da Associação dos Deficientes Eficientes – Adefe; Denise Martins, do Instituto Superação; Wilson Bueno, presidente da Associação dos Deficientes Eficientes – Adefe; Aroldo da Silva, da Associação de Amigos da Grande Renascença, a requerimento da deputada Liza Prado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nessa reunião (RQC 6641 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2013, às 14h03min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a criação de mecanismos de prevenção à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis e desumanas no Estado.

Estiveram presentes: Carmen Piedade Rocha, subsecretária de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Margarida Pressburger, representante do Brasil no Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas; Solange Irene Henrique de Melo, corregedora do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual; Maria de Lourdes de Oliveira, coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte; Patricia Oliveira, membro do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro; Vera Lúcia de Avelar Alves de Oliveira, membro do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro; Fernanda Vieira de Oliveira, advogada do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoa em Privação de Liberdade; Lucia Helena Gonçalves Araujo, psicóloga e orientadora do Pronatec da UFTM; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Leonardo David Rosa Reis, presidente do Conselho Regional do Serviço Social; Luciano Mariz Maia, subprocurador geral da República e membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – Secretaria Nacional de Direitos Humanos; Guilherme Tinti de Paiva, defensor público e coordenador do projeto Libertas Quae Sera Tamen da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Emilcio José Lacerda Vilaça, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Fernando Nogueira Martins Júnior, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, membro do Conselho Consultivo da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep; Gregório Antonio Fernandes de Andrade, do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoa em Privação de Liberdade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/06/2013, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, com representantes de hotéis, bares, restaurantes e taxistas as questões relativas à defesa dos consumidores na Copa das Confederações.

Estiveram presentes: Daniela de Abreu Arruda, gerente de Atendimento ao Consumidor; Luciana Atheniense, advogada, representando o Movimento das Donas de Casa; Stella de Moura, diretora de Promoção Turística da Belotur; Agostinho Patrus Filho, secretário de Estado de Turismo; Wilson Chagas Cardoso, assessor do Projeto Segurança na Copa; Edson Antenor Lima, promotor de justiça de Defesa do Consumidor; Glauco Carvalho, assessor da Secretaria Municipal Extraordinária para a Copa do Mundo; Gilberto Dias, gerente do Procon; José Eugênio Aguiar, presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de Minas Gerais; Ana Maria Torres Ferreira Nunes, presidente da Associação dos Guias de Turismo de Minas Gerais; Mariana Lima, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de Minas Gerais; Murilo Cautiero Abi-Acl, advogado, representando o Sindicato de Heteis, Restaurantes, Bares e Similares; Belchior Gonçalves Silva, gerente de relacionamento da Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas de Minas Gerais; Leonardo Soares Nogueira Silva, presidente do Sindicato das Empresas Locadoras de Automóveis do Estado de Minas Gerais; Anderson Rocha Souza, vice-presidente administrativo e financeiro da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte; Sérgio Eduardo Araújo, representando a Fiemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 14h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, a política Estadual de Cultura, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Gabriel Sousa Marques de Azevedo, subsecretário de Juventude da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Lívia de Paiva Pacheco, gestora da Ação Festivais Culturais da Secretaria de Estado de Turismo; Adriana de Cássia Barbosa, gestora da Ação Plug Minas da Secretaria de Estado de Cultura; André Luiz de Castro Ferreira, gestor da Ação Apoio a Implantação de Circuitos Culturais Regionais da Secretaria de Estado de Cultura; Raquel Andreia Franco, gestora da Ação Estação da Cultura Presidente Itamar Franco da Secretaria de Estado de Cultura; Diogo Corgosinho Borges, gestor da Ação Minas Patrimônio Vivo – Projeto de Proteção ao Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado de Cultura; Cristiana Miglio Kumaira Pereira, gestora da Ação Circuito Cultural Praça da Liberdade da Secretaria de Estado de Cultura; Catiara Oliveira Mello Afonso, gerente do programa Circuitos Culturais de Minas Gerais; Dirceu Alves Jácome Júnior, diretor de planejamento, gestão e finanças do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária-adjunta de Educação, agradecendo voto de congratulações por sua contribuição para as atividades desta comissão; do Sr. João Castelo-Branco Goulão, diretor-geral do Ministério da Saúde de Portugal, agradecendo voto de congratulações por sua contribuição para as atividades desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater o Programa Aliança pela Vida, do governo do Estado, com a participação da Associação Mineira de Municípios, da Subsecretaria de Políticas Antidrogas entre outras entidades (RQC 6217 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita técnica à Comunidade Terapêutica Fazenda da Paz, com sede em Teresina (PI) (RQC 6342 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita técnica ao governador e ao secretário de Estado de Esportes e da Juventude para entregar-lhes o relatório final da Comissão Especial para o Enfrentamento ao Crack (RQC 6343 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública em Pirapora para debater o enfrentamento ao crack e a outras drogas nessa localidade (RQC 6344 2013 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Márcio de Araújo, ex-prefeito de Martinho Campos, solicitando a intercessão desta Casa perante o Tribunal de Justiça para o atendimento de pleitos relacionados com a comarca sediada nesse município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Márcio de Araújo; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao governador do Estado, Antônio Augusto Junho Anastasia, à secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e ao coronel PM Márcio Martins Sant'ana, comandante-geral da Polícia Militar, pedido de providências para se empenharem na análise da situação funcional de Nelma Rosa Guimarães, Maria Irene dos Reis e Marian da Conceição Mello Lopes, assistentes administrativos da Polícia Militar, no que tange à observância pela opção de não receberem na forma de subsídio, e que seja analisada a concessão dos reajustes devidos, além de suas reclassificações funcionais, uma vez que foram lotadas em cargos com remuneração menor que a já percebida (RQC 6835 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 22/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), na Câmara Municipal de Uberaba, realizada em 20/05/2013, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Elmar Humberto Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Aelton Freitas, deputado federal; Márcio Teixeira Nobre, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande; Fausto Ferreira, prefeito de Pedrinópolis e presidente da Associação dos Municípios do Planalto de Araxá; Osmar Vicente, Samuel Pereira e Edmilson Ferreira de Paula, vereadores de Uberaba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Quintão, deputado, justificando a ausência na reunião ordinária desta Comissão do dia 25/04, em virtude de sua participação no evento institucional Nob/Suas na cidade de Governador Valadares; da Sra. Eliane Maia de Figueiredo, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania - RQN 4032 2012 ; da Sra. Cláudia A. Pereira Brígido, superintendente de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; da Sra. Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas; da Sra. Maria Juanita Godinho Pimenta, presidenta do Conselho Estadual de Assistência Social, informando os nomes dos representantes desse Conselho no painel sobre o controle social, no debate público sobre norma operacional básica do Sistema Único da Assistência Social; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 4101 2012 ; do Sr. Germano Andrade Ladeira, diretor de Programas Especiais de Infraestrutura Cultural do Ministério da Cultura - RQN 4074 2012 ; do Sr. Toles Andrade de Souza, coordenador de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social; do Sr. José Ricardo Ramos Roseno, presidente da Emater-MG - RQN 4081 2012 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 4097 2012 ; do Sr. Eros Biondini, secretário de Esportes - RQN 4075 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3994 2012 , RQN 4009 2012 , RQN 4037 2012 , RQN 4089 2012 , RQN 4080 2012 , RQN 4082 2012 , RQN 4035 2012 e RQN 4161 2012 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 3997 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4115 2012 ; do Sr. Cássio Soares, deputado e secretário de Desenvolvimento Social - RQN 4041 2012 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 4302 2013 ; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 4058 2012 ; da Sra. Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg - RQN 3966 2012 ; do Sr. Zé Silva, secretário de Trabalho - RQN 4038 2012 ; do Sr. Antonio Carlos Tardeli, diretor-geral do Detel - RQN 4375 2013 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4070 2012 , RQN 4085 2012 e RQN 4118 2012 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves; e do Sr. Jorge Bastos, diretor-geral em exercício da ANTT.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Quintão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que se assegure a presença de policiamento ostensivo permanente na área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó no Município de Martinho Campos, devido a denúncias acerca de disputas por posse e propriedade de terras na região bem como de ameaças de morte a José Francisco e João Barbosa, membros da comunidade citada, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular realizada em 18/04/2013 (RQC 6275 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário Estadual de Saúde pedido de providências para que seja dotado de infraestrutura e colocado em funcionamento o Centro de Saúde na aldeia Pataxó de Carmésia, que atualmente se encontra sem condições de funcionamento (RQC 6276 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Saúde pedido de providências para a implantação do programa Farmácia de Minas nas comunidades indígenas do Estado (RQC 6277 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai - e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que se estruture de forma minimamente adequada as Coordenadorias Técnicas Locais - CTLs - em todas áreas de comunidades indígenas de Minas Gerais, em particular no Município de Carmésia, em que a CTL existente atende, sem infraestrutura básica, as diversas etnias indígenas, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 18/04/2013 (RQC 6280 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Floresta e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que seja realizada reunião conjunta desses órgãos com os indígenas do Povo Pataxó que ocupam parte do Parque Estadual do Rio Corrente, localizado no Município de Açucena, e do Parque Estadual Serra da Candonga, localizado no Município de Guanhães, uma vez que a Fazenda Guarani, no Município de Carmésia, de onde são originários, já não comporta todos os índios (RQC 6283 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente da Cemig e à secretária de Estado de Educação pedido de providências para que se assegure o fornecimento de energia elétrica para a Casa de Cultura e a unidade da escola estadual indígena que atende a aldeia Pedra Redonda, dos índios Xakriabá, no Município de São João das Missões, pois atualmente só podem ser desenvolvidas atividades na Casa de Cultura e escola durante o dia devido à falta de iluminação (RQC 9285 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando sejam encaminhados aos deputados federais e senadores representantes do Estado de Minas Gerais manifestação de repúdio que registre a posição contrária desta comissão à proposta de Emenda Constitucional nº 215/2000, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei (RQC 6287 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que se agilize o processo de regularização fundiária da área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó, no Município de Martinho Campos, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta comissão realizada em 18/04/2013 (RQC 6288 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Instituto DH - Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, entidade executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados, pedido de providências para que se solicite a inclusão da comunidade indígena Caxixó neste Programa, devido a denúncias de ameaças de morte a José Francisco e João Barbosa, membros da comunidade citada (RQC 6293 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Cultura para discutir o surgimento do reggae e sua comemoração no dia 11 de maio (RQC 6294 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária pedido de providências para que se agilize o processo de regularização fundiária da área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó, no Município de Martinho Campos, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 18/04/2013 (RQC 6317 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir o surgimento do reggae e sua comemoração no dia 11 de maio (RQC 6299 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 20h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emendas ao PL 4086 2013 , rejeitadas; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2013, às 11h23min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 3685 2013 rejeitadas; propostas de emendas ao PL 3685 2013 já contempladas no parecer; proposta de emenda ao PL 3685 2013 , retirada e não apreciado; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ulysses Gomes, deputado, comunicado que não comparecerá à reunião devido a compromissos no mesmo horário.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ulysses Gomes; pedido de inversão de pauta; pedidos de adiamento de discussão de proposições; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 18/11/2013 às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/09/2013, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a suposta perseguição política contra o ex-deputado Marcelo Caetano de Melo.

Estiveram presentes: William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e Marcelo Caetano de Melo, advogado e ex-deputado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita aos Centros de Internação Provisória da Região Metropolitana de Belo Horizonte para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos (RQC 7402 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater violações aos direitos humanos em casos de violência contra educadores da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais (RQC 7403 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a situação das vítimas da chacina de Felisburgo e para solicitar providências para agilizar a punição dos assassinos (RQC 7404 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir violações de direitos humanos ocorridas no âmbito do sistema socioeducativo de Minas Gerais (RQC 7405 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para retomar a discussão sobre a chacina de Unaí (RQC 7406 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no Município de Santo Antônio do Grama para discutir a apuração dos atentados sofridos pelo prefeito (RQC 7407 2013 ); requerimentos (3) dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providência: (I) ao presidente e ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para que avaliem a viabilidade de constituição de uma comissão, no âmbito do CNJ, para apurar as denúncias contidas nessas notas acerca de possíveis irregularidades relativas à Ação 9135820-07.1992.8.13.0024 (RQC 7408 2013 ); (II) ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, para avaliar a viabilidade de uma análise cautelosa, bem como do encaminhamento de medidas cabíveis, se for o caso, acerca de possíveis irregularidades relativas à Ação 9135820-07.1992.8.13.0024 (RQC 7409 2013 ); (III) ao presidente do Supremo Tribunal Federal – STF –, para avaliar a possibilidade de uma análise das denúncias e a viabilidade de um acompanhamento mais detalhado e ágil da Reclamação 15121, junto a esse Tribunal, relativa aos Embargos de Declaração nº 1.0024.04.308998-6/008 e aos Embargos Infringentes nº 3089986-63.2004.8.13.0024, integrantes da Ação 9135820-07.1992.8.13.0024 (RQC 7410 2013 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências: (I) ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que avalie a possibilidade de envidar esforços no sentido de agilizar a tramitação do processo de ação possessória envolvendo cerca de 500 hectares da mencionada Fazenda Nova Alegria (RQC 7412 2013 ); (II) ao advogado-geral do Estado, para que avalie a possibilidade de envidar esforços no sentido de buscar uma solução definitiva acerca da ação possessória envolvendo cerca de 500 hectares da Fazendo Nova Alegria (RQC 7413 2013 ); (III) ao juiz titular da 12ª Vara Criminal Federal em Belo Horizonte, para avaliar a possibilidade de agilizar as questões relativas à desapropriação e à reintegração de posse envolvendo a Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, de modo a alcançar uma solução pacífica e definitiva para esse já longo e trágico conflito (RQC 7414 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando visita ao procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – para entregar: (I) as notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária desta comissão, a fim de discutir as denúncias nelas contidas, bem como possíveis medidas cabíveis; (II) cópia da Apelação Cível nº 10024043089986001 e do Ofício nº 190/2013 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais; (III) cópia da Reclamação 15121, ajuizada pela Empresa Oeste de Empreendimentos Gerais Ltda. junto ao Supremo Tribunal Federal e discutir o inquérito 3530 dessa mesma Corte (RQC 7411 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 09h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Leonardo Mattos, do PV de Belo Horizonte, agradecendo o convite para participar do debate público ocorrido em 06/12/2013 e justificando sua ausência; e do Sr. Magid Nauef Lauar, juiz de direito da Vara da Infância e Juventude de Betim, acusando recebimento de notas taquigráficas e informando que não há, na comarca sob sua jurisdição, o processo citado nas referidas notas, o que lhe impede de tomar as providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Leonardo Mattos e Magid Nauef Lauar; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral e à Corregedoria-Geral da PMMG as notas taquigráficas da 38ª Reunião Ordinária desta comissão, em que consta o relato de Edivaldo Camilo Bueno, e os documentos apresentados acompanhados de pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias de abuso de autoridade e violação de direitos humanos praticadas por militares em Nova Era contra o denunciante e que essa comissão seja informada acerca dos desdobramentos resultantes da apuração requerida - em anexo os documentos apresentados por Edivaldo Camilo Bueno e um CD (RQC 8862 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a inviabilidade da existência do Tribunal de Justiça Militar do Estado, haja vista as graves denúncias em desfavor dessa instituição, em especial o recente fato que diz respeito ao Procedimento Investigatório nº 0000933-92.2013.9.13.0002 em trâmite na 2ª AJME – emendado pelo deputado Sebastião Costa (RQC 8863 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH – as notas taquigráficas da 84ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias de abuso de autoridade e violação de direitos humanos contra o soldado PM Elton Rodrigues Marques, da 2ª Cia do Batalhão de Polícia de Trânsito da PMMG, e instaurados os procedimentos investigatórios adequados para apuração de responsabilidade dos denunciados (RQC 8864 2013 ); requerimentos (9) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 69ª e da 85ª Reuniões Extraordinárias desta comissão, acompanhadas de pedido de providências: (I) à Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público de Minas Gerais, para que sejam averiguadas denúncias no tocante a perseguições contra lideranças dos movimentos sociais por moradia em Uberlândia e tomadas medidas (RQC 8865 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral e à Corregedoria-Geral da PMMG, para que sejam averiguadas denúncias e tomadas medidas (RQC 8866 2013 ); (III) à Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e à Federação Nacional dos Policiais Federais em suas representações em Minas Gerais, para que sejam envidados esforços no sentido de que sejam cessados os procedimentos relativos a inquéritos envolvendo lideranças dos movimentos sociais por moradia em Uberlândia (RQC 8867 2013 ); (IV) à Prefeitura e à Câmara Municipal de Uberlândia (RQC 8868 2013 ); (V) à Defensoria Pública do Estado e aos representantes de órgãos da Administração Pública, para que sejam averiguadas denúncias e tomadas medidas (RQC 8869 2013 ); (VI) à presidenta da República, ao Ministério da Secretaria-Geral da Presidência da República, para que sejam averiguadas as denúncias de violações de direitos humanos sofridas pelos movimentos sociais de moradia (RQC 8870 2013 ), (VII) ao Ministério das Cidades e ao Ministério da Justiça, para que sejam averiguadas as denúncias de violações de direitos humanos sofridas pelos movimentos sociais de moradia (RQC 8871 2013 ); (VIII) à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado e à Diretoria-Geral do Foro da Comarca de Uberlândia, para que sejam averiguadas as denúncias de violações de direitos humanos sofridas pelos movimentos sociais de moradia (RQC 8872 2013 ); (IX) ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, para que seja criada uma comissão especial com a finalidade de visitar as áreas ocupadas em que há iminência de conflitos fundiários em Uberlândia (RQC 8873 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2013, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; substitutivo rejeitado ao PLC 54 2013 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2013, às 09h13min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rômulo Viegas, Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Duarte Bechir, os representantes do Movimento Carlos Chagas – Vereadores Unidos por Justiça Social, composto por vereadores de 25 municípios, sobre denúncias de suposta falta de motivação das perícias realizadas pelo INSS que resultam no indeferimento de benefícios solicitados por segurados desse instituto, bem como dos maus serviços prestados.

Estiveram presentes: Júnia Aparecida Guimarães, supervisora médica pericial do INSS em Minas Gerais; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva em Belo Horizonte; Lucas Diz Simões, defensor público de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais; e Leonardo Ananias Leão, presidente da Câmara Municipal de Oliveira e presidente do Movimento Carlos Chagas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o assédio moral e violações de direitos humanos praticados contra Fátima Santos Ferreira e outros educadores em Paracatu (RQC 7393 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do INSS e ao defensor público da União pedido de providências para que sejam implementadas melhorias do atendimento ao segurado no Estado a partir da análise da denúncia acerca de perícias médicas recebida por esta comissão (RQC 7394 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária desta comissão ao procurador-chefe do Ministério Público Estadual de Previdência Social, ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais e aos titulares das entidades convidadas para a referida reunião (RQC 7396 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando audiência pública para dar continuidade aos debates sobre a denúncia de suposta falta de motivação de perícias realizadas pelo INSS no Estado (RQC 7395 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Henrique de Assunção França, vereador da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, solicitando audiência pública para discutir a criminalidade na região, conforme requerimento já aprovado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5626 2013 , RQN 5639 2013 e RQN 5645 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4953 2013 e RQN 5285 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Henrique de Assunção França; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a implantação de patrulhas rurais no Município de Monte Alegre (RQC 8857 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao delegado da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova pedido de informações sobre os motivos da não autuação e da liberação de dois suspeitos presos por portar arma de fogo de fabricação caseira, sendo um deles detentor de extenso histórico criminal (RQC 8856 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para o melhor aparelhamento do pelotão no Município de Malacacheta, especialmente com a destinação de viaturas (RQC 8855 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para homenagear o trabalho dos policiais militares que participaram de operação que culminou na apreensão de drogas, armas, munições e veículos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8854 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rômulo Viegas e Rogério Correia, as reivindicações dos moradores do Bairro Santa Amélia recebidas nessa comissão que relatam a ausência de linha de ônibus no sentido bairro/Centro e a deficiente prestação de serviços das linhas existentes que cortam esse bairro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raul Marcel Alves, promotor de justiça, informando não ser possível fornecer cópia do Processo nº 12.007912007336-0, haja vista que sua tramitação se dá em segredo de justiça; da Sra. Andréa Abritta Garzon, defensora pública geral, encaminhando cópia de ofício enviado ao governador do Estado com proposta de adequação de projeto de requalificação urbana, ambiental e controle de cheias do córrego Ferrugem; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (5) – RQN 5621 2013, RQN 5622 2013 , RQN 5826 2013 , RQN 5894 2013 e RQN 5926 2013 ; da Sra. Mariana Lisboa Carneiro, promotora de justiça – RQN 5846 2013 ; da Sra. Josely Ramos Pontes e do Sr. Leonardo Duque Barbabela, promotora de justiça de Defesa da Saúde e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – RQN 6023 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5892 2013 .

Estiveram presentes: Antônia das Dores Coelho, moradora do Bairro Santa Amélia; Maria Inês Oliva Ferreira Franco, gerente de Ação Regional Noroeste Pampulha; Evaldo de Assis Ferreira, técnico em Transporte e Trânsito da BHTrans; Carlos Alberto Damasceno, chefe de gabinete do secretário municipal de Administração Regional Pampulha; e Sérgio Cordeiro, técnico em transporte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja realizado estudo sobre a possibilidade de ampliação do atendimento pelas empresas de ônibus no Bairro Santa Amélia, nesta capital, particularmente no que se refere à implantação de linha exclusiva do Bairro Santa Amélia-Centro, prioritariamente passando pela região dos hospitais, nos horários de maior fluxo de passageiros (RQC 8791 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 20h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do FNDE (848) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; e do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, gerente da GTES/Defin/AF do BNDES, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedidos de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2013, às 09h15min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, à discussão sobre a chacina de Unaí, na qual foram executados de maneira sumária servidores do Ministério do Trabalho durante uma fiscalização trabalhista.

Estiveram presentes: Ana Palmira Arruda Camargo, diretora do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho; Genir Lage; Helba Soares da Silva; Vicente Ângelo Sillerzio Alves Pereira, superintendente regional substituto do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; José Augusto de Paula Freitas, presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais - AAFITMG; e Carlos Alberto Menezes Calazans, ex-superintendente regional do Incra e ex-delegado do trabalho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Rômulo Viegas, as medidas adotadas para a redução da violência nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. vereador José Salvador Moreira, da Câmara Municipal de Pará de Minas, solicitando empenho esforços para a redução da maioridade penal para 16 anos, uma vez que é grande o número de infratores menores de 18 anos de idade; dos Srs. Geraldo Luiz Batista, Rodrigo Varela Franco e Marcus Vinícius Rios Faria, vereadores de Pará de Minas, solicitando apoio para a melhoria da segurança pública nas comunidades de Bom Jesus do Pará e Ascensão, no Município de Pará de Minas; do Sr. Pedro Henrique Gomes, encaminhando pedido dos excedentes do concurso formação de soldados da Polícia Militar de 2014, solicitando que esta comissão interceda junto ao governador do Estado para a convocação dos aprovados; do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Dnit - RQN 5599 2013 ; do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a efetividade da Lei Complementar 127 2013 , bem como os desdobramentos da aplicabilidade da Resolução nº 4.251, de 2013, expedida pelo Comando-Geral da Polícia Militar; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5651 2013 .

Estiveram presentes: Joaquim Fagundes Silva, coordenador de fiscalização, e Wagner Evangelista de Abreu, especialista em regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Alan Fabrício Duarte, agente rodoviário federal - Contagem; Gilmar Soares, chefe da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Glauco Ferreira Marcolino, subchefe da Seção de Trânsito; Luiz Carlos de Almeida Macedo, gerente de fiscalização do DER-MG; Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Júlio César Duarte de Paula, pai da vítima; Maria Rita Duarte de Paula, tia da vítima; João da Silva, geente comercial da Getrak; Frederico Menegatti, diretor-executivo da Getrak; Alexandre Afonso Verzotto, vice-presidente do grupo Satélite, Projetos em Segurança Eletrônica; Eduardo Lima Caldeira, vice-presidente da Associação de Taxistas do Brasil - Abrataxi.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Salvador Moreira, Henrique Gomes e Sargento Rodrigues; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 09h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação de direitos humanos que teriam sido praticados pelo diretor-adjunto do Sistema Prisional em Paracatu, Sr. Wenderson Oliveira Lima.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sueli de Fátima Guilarducci Loschi, presidente da Codhe, encaminhando denúncia recebida de detenta recolhida no presídio de Barbacena; da Sra. Selma dos Reis Silva, encaminhando denúncia; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 4746 2013 ; da Sra. Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública – RQN 5179 2013 ; da Sra. Lílian Maciel Santos, juíza de direito – RQN 5986 2013 ; do Sr. Fernando Ferreira Abreu, promotor de justiça – RQN 5178 2013 ; do Sr. Manoel Messias Nascimento Melo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – RQN 5655 2013 ; da Sra. Andrea Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude – RQN 6023 2013 ; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – RQN 5080 2013 ; do Sr. Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral de Polícia Civil – RQN 5989 2013 ; e do Sr. Daniel Oliveira de Ornelas, promotor de justiça da Comarca de Montes Claros – RQN 5620 2013 .

Estiveram presentes: Samuel Marcelino de Oliveira Júnior, chefe de gabinete da Suapi, da Secretaria de Estado de Defesa Social; Lidia Ferreira Peres, Vanussa Ribeiro do Nascimento, Walquiria Pereira Santana, Osmar Francisco de Assis e Alan porfírio de Araújo, ex-agentes penitenciários.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Adelmo Carneiro Leão, Glaycon Franco e Rogério Correia solicitando reuniões para debater, em audiências públicas a serem agendadas nos Municípios de Betim, Três Corações, Ubá e Bambuí, a situação das colônias em especial das condições de saúde, moradia, patrimônio histórico e outras (RQC 8648 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, o mapeamento de risco e a desocupação dos imóveis pelos moradores da Rua Sustenido e seu entorno na Vila Cafezal, localizados no município de Belo Horizonte (RQC 8652 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Adelmo Carneiro Leão, Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando visita à Presidência da Cemig com a finalidade de sensibilizar essa empresa para a abertura de diálogo e busca de soluções para a greve de seus trabalhadores (RQC 8660 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação dos trabalhadores rurais sem-terra do Acampamento Novo Paraíso, localizado na Fazenda BelgoMinas/Ferroligas no Município de Jequitaí, a extração clandestina e criminosa de madeiras e a omissão dos órgãos responsáveis diante desse delito, os quais resultam em riscos para a integridade física dos ocupantes da área (RQC 8661 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a razão das demissões de mais de cem trabalhadores em período de greve (RQC 8664 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Transporte, Comunicação e Obras Públicas: (I) ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, acompanhadas de pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias ali contidas (RQC 8665 2013 ); (II) ao governador e à Presidência da Cemig (RQC 8666 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja instaurado procedimento investigatório para apurar denúncias de abuso sexual envolvendo o Ten. Cel. Marcus Vinicius Veloso Lima e sua filha A.R.C.L., conforme boletim de ocorrência nº C00178-2006-0000505 (RQC 8682 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de informações sobre as providências administrativas adotadas em relação às denúncias de abuso sexual envolvendo o Ten. Cel. Marcus Vinicius Veloso Lima e sua filha A.R.C.L. (RQC 8683 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à delegada titular da Delegacia Especializada de Proteção a Criança e Adolescente pedido de informações sobre as investigações de denúncias de abuso sexual envolvendo o Ten. Cel. Marcus Vinicius Veloso Lima e sua filha A.R.C.L. (RQC 8684 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Comunicação Social pedido de providências para que sejam enviadas a esta comissão as gravações ou imagens das reuniões da Conferência Estadual de Comunicação (RQC 8686 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Comunicação Social pedido de informações para que seja enviada a esta comissão a consolidação das propostas da Conferência Estadual de Comunicação (RQC 8689 2013 ); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 74ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências: (I) à presidenta da República e à ministra de Estado de Meio Ambiente, para que seja criado o Parque Nacional da Serra do Gandarela, localizada nos Municípios de Rio Acima, Santa Bárbara, Caeté e Ouro Preto (RQC 8691 2013 ); (II) ao governador do Estado, para que seja expandida a área de compensação da Estação Ecológica dos Fechos, localizada nos Municípios de Nova Lima e Belo Horizonte, e seja criado e preservado o Parque Nacional da Serra do Gandarela (RQC 8692 2013 ); (III) à Presidência da Copasa, para que seja realizado estudo de segurança hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8694 2013 ); (IV) ao diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, para o empenho dessa autoridade na criação da reserva de desenvolvimento sustentável na Estação Ecológica dos Fechos (RQC 8702 2013 ); (V) ao promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente – CAO/MA –, para que sejam apuradas denúncias de captação e disposição do esgoto sanitário do Bairro Jardim Canadá, que causaria contaminação de mananciais existentes na região (RQC 8700 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 74ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao prefeito de Nova Lima, para conhecimento de denúncias sobre a captação e disposição do esgoto sanitário do Bairro Jardim Canadá, que causaria contaminação de mananciais existentes no local (RQC 8697 2013 ); (II) aos convidados da reunião, ao procurador regional do Ministério Público Federal de Minas Gerais (RQC 8703 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à senadora Ana Rita Esgário pedido de providências para que seja realizada audiência pública para debater o tema “Segurança hídrica X mineração” (RQC 8698 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para efetuar o lançamento do livro A última Filó: Uma história de dar dó (RQC 8699 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitando a inclusão do parecer sobre o PL 3512 2012 (RQC 8701 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa solicitação para que sejam apurados problemas em aparelhos eletrônicos ocorridos no transcurso de reuniões desta comissão (RQC 8704 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a destinação dada aos valores recebidos do governo estadual como parte do pagamento referente à dívida com essa empresa (RQC 8662 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de informações sobre o processo de negociação da dívida do governo do Estado com a Cemig, indicando os valores acordados, as parcelas pagas e seus montantes, o valor da dívida remanescente e a fonte de recursos utilizada para os repasses (RQC 8663 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir possíveis violações de direitos humanos sofridos pelos movimentos sociais de moradia de Uberlândia (RQC 8.685 2013); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir as supostas ameaças que o Cabo PM Samuel Cabral e o Capitão PM Comandante da 13ª Cia Tático Móvel da 13ª BPM, e suas respectivas famílias, vêm sofrendo, cuja autoria seria imputada a policiais civis, conforme documentação apresentada pelo coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra PM/BM (RQC 8.651 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício desta Comissão ao chefe de Polícia Civil convidando-o a participar de audiência pública desta Comissão em que serão discutidas as supostas ameaças que o Cabo PM Samuel Cabral e o Capitão PM Comandante da 13ª Cia Tático Móvel da 13ª BPM, e suas respectivas famílias, vêm sofrendo (RQC s/n); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2013, às 14h28min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondência com o respectivo assunto; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando reunião para debater, em audiência pública, os PLCs 53 e 54 2013 e a PEC 62 2013 (RQC 8346 2013); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Timóteo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a situação da cadeia pública de Timóteo.

Estiveram presentes: Andréia Rocha Souza, da Gestão da Proteção Social Especial; Guaraciaba Gomes Martins Araújo, presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Keisson Domingues Drumond, prefeito de Timóteo; Rodrigo Antunes Lage, juiz diretor do Foro da Comarca de Timóteo; Luiz Carlos Ribeiro Magalhães, comandante da 85ª Companhia do 58º Batalhão da 12ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Heyder Leonardo Torre, procurador-geral de Timóteo; Leandro Cristino Macedo Santa Bárbara, diretor da cadeia pública de Timóteo; José Carlos de Paula, presidente da Apac de Timóteo e do Conselho Municipal Antidrogas; Adão dos Anjos, diretor-geral da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, de Ipaba; Adriano Costa Alvarenga, Reginaldo Barbosa de Carvalho, Leanir José de Souza Zizinho, João de Souza, José Constantino Coronel, Moacir de Castro, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Elci Pedro Ozório e Fábio Campos da Costa, vereadores em Timóteo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 09h13min, com o objetivo de homenagear, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o trabalho dos policiais federais e militares que participaram da operação que culminou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de duas toneladas de maconha e de 20 kg de cocaína, em Esmeraldas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo de Araújo Pedra, solicitando a convocação de peritos para a Polícia Civil; do Sr. João Sindasp, solicitando providências com relação ao desrespeito à Lei de Execuções Penais no Presídio de Unaí; do Sr. Mauro Flávio Ferreira Brandão, procurador-geral de justiça adjunto administrativo - RQN 5631 2013 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5285 2013 ; da Sra. Élida de Freitas Rezende, promotora de justiça - RQN 5657 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5810 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 5666 2013 e RQN 5792 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Srs. Eduardo de Araújo Pedra e João Sindasp; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o descontentamento com a implementação na nova resolução que disciplina a carga horária dos policiais militares de Minas Gerais (RQC 8656 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião no Município de Campina Verde para discutir, em audiência pública, a segurança pública na cidade, tendo em vista sua proximidade em relação às fronteiras dos Estados de Goiás e São Paulo e a falta de efetivo policial no município (RQC 8655 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária do Município de Ibiraci pedido de providência para instaurar inquérito policial para apurar suposta fraude na contratação de empréstimo realizado entre o Sr. Paulo Francisco Albino e o Banco Finasa BMC S.A. (RQC 8654 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apresentar projeto de lei complementar visando instituir diária especial por jornada extraordinária de trabalho aos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 8653 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com convidados para que seja entregue pessoalmente aos contemplados a moção de aplauso a que se refere o RQN 6251 2013 (RQC 8649 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Conselho de Criminologia e Política Criminal - CCPP - e à Subsecretaria de Administração Prisional - Suapi - pedido de providências para apurar denúncias, contidas em anexo, referentes ao Presídio de Unaí (RQC 8647 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.