Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 28/09/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, sobre as providências adotadas pela Empresa Elétrica de Bragantina S.A. na prevenção do chamado “bug do milênio” e acerca da qualidade dos serviços prestados pela referida empresa no sul de Minas, especialmente com relação a plano de expansão e política tarifária.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Luiz Leonardo Lucena, prefeito de Rio Manso, em que solicita providências para que a Diretoria de Transporte Metropolitano do DER-MG não cancele os ônibus urbanos (“vermelhão”) Rio Manso x Belo Horizonte e seja implantado o ônibus rodoviário.

Estiveram presentes: Pedro Oda e Jonas Gonçalves, chefe de Divisão do Planejamento da Empresa Elétrica de Bragantina S.A.; Maria Jussara Xavier de Barros, chefe de Departamento de Suporte Técnico da Cia. Força e Luz Cataguases Leopoldina; e Antônio Elísio de Oliveira, assessor de Produção e Transmissão da Cia. Força e Luz Cataguases Leopoldina.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Leonardo Lucena; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja ouvido o Sr. Mário Batista da Silva Filho, assessor do prefeito do Município de Bueno Brandão; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 13/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, o PL 393 1999 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta disposições à Lei 11404 1994 , que contém normas de execução penal, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hermann Mallard, denunciando as condições da cadeia pública de Pirapora e solicitando a elaboração de um relatório a respeito da situação desse presídio; da Sra. Sabrina da Conceição de Melo, solicitando a transferência de seu marido, Aílton Azevedo Profeta, portador de hanseníase, da Penitenciária Nelson Hungria para outro presídio, onde ele possa receber tratamento adequado.

Estiveram presentes: Waldyr Soares, juiz auditor do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; Gilberto Marques de Sá, membro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Betim; e Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação de Praças.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; comunicações de designações de relatores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, explanação sobre a situação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig.

Estiveram presentes: Afrânio Carvalho Aguiar, diretor de Pesquisa Científica da Fapemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Educação pedindo esclarecimentos sobre conflitos gerados pela municipalização do ensino e sua consequência na vida funcional dos professores, principalmente aqueles aprovados em concurso em 1995; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja encaminhada cópia do Relatório Final do seminário Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais ao Sr. Paulo Scarpelli, prefeito de Barbacena, solicitando providências para implementar as novas propostas educacionais ali preconizadas, rever e cancelar sua decisão de fechamento de oito cursos de 5ª a 8ª séries das escolas rurais e de três cursos de 5ª a 8ª séries de escolas urbanas, e reabrir 20 classes de pré-escolar fechadas nas localidades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convites encaminhado.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 17/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Itamar dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Ubá, enviando documento aprovado por unanimidade, solicitando estudo visando a apresentação de projeto de lei que coíba e desestimule o consumo excessivo de água por parte dos consumidores mineiros; do Sr. José Carlos Gratz, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, comunicando que aprovou Requerimento nº 1439/99, de autoria do deputado Evaldo Galazi, e inseriu nos anais dessa Casa um voto de congratulações com o Instituto Estadual de Florestas desse Estado - IEF – Regional Rio Doce, pela realização do I Seminário Ambiental de Conselheiro Pena; da Sra. Elbe Brandão, deputada estadual, encaminhando o portfólio dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Ciências Gerencias da UNA.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Itamar dos Santos e José Carlos Gratz; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para debater o Projeto de Lei Municipal nº 77/98, aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e remetido ao prefeito para sanção; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando a aprovação do relatório em anexo, resultado de audiência pública, tendo como objetivo principal o de esclarecer a controvérsia gerada entre a Prefeitura de Belo Horizonte, os proprietários da área de reserva do manancial do Cercadinho e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – sobre a utilização da mencionada área para uso comercial; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em Mariana para apurar denúncias sobre a contaminação de água consumida pela população e visita ao lixão e às nascentes da cidade, para verificar crimes contra o meio ambiente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do governador do Estado em resposta ao ofício nº 1938 1999; do deputado João Batista de Oliveira, encaminhando solicitação de prefeituras, câmaras municipais, sindicatos, cooperativas rurais e associações comunitárias, no sentido de não permitir a transferência da Ceasa ao governo da União; do Sr. Paulo de Tarso Leonel Manna, presidente do Sindicato Rural de Campina Verde, encaminhando reivindicações dos associados dessa entidade. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo de Tarso Leonel Manna; requerimento solicitando retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado João Batista de Oliveira, solicitando audiência pública em Bonito de Minas, para conhecer o solo de fruticultura irrigada do município; requerimento do deputado João Batista de Oliveira, solicitando que seja enviado expediente à Cemig, pedindo informações sobre as áreas rurais dos municípios relacionados; a comunicação de matéria conclusiva; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com o diretor da Cemig, para maiores informações e debates sobre o Programa Luminar; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o presidente da Associação Brasileira de Administração Rural – Abra -, para expor sobre o trabalho desenvolvido em favor do setor rural; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 17/11/1999, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 11/11/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o PL 46 1999 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão, que institui o Conselho Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências. Estiveram presentes: Carlos Henrique de Melo, diretor do Departamento de Saneamento Básico de Brasília; Maria do Carmo Lara, deputada federal; Vicente de Paula e Saulo Pereira, da Copasa; Weber Coutinho. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Jaden Campomizzi, solicitando que a comissão discuta a tabela SIA-SUS publicada pela da Portaria nº 1.230 de 14/10/1999; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Wanderley Ávila solicitando que seja encaminhado voto de congratulações à empresa Gontijo de Transporte, escolhida como a melhor companhia brasileira na categoria transporte de passageiros do país pela revista As Maiores do Transporte, dando ciência a seu diretor-superintendente, Sr. Abílio Gontijo Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a jornada de trabalho de seis horas nos casos de trabalho ininterrupto de revezamento, que, apesar de prevista em norma constitucional, é descumprida por várias empresas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pereira da Silva, substituto do diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia dos ofícios remetidos ao Banco do Brasil para o crédito dos valores indicados em favor do municípios e dos fundos relacionados, referente à parcela de agosto do Programa Brasil Criança Cidadã/99; de Aracy dos Santos, presidente da Associação dos Maiores de 65 anos de idade e dos Deficiente Físicos do Brasil, solicitando modificação no Projeto de Lei Federal 1506/1996, que concede aos idosos o passe-livre nos transporte coletivos interestaduais; da Sra. Raymunda Martins Fontes, endereçada ao presidente da ALMG, deputado Anderson Adauto, relatando indignação com o descumprimento da Lei 10419 1991 ; do Sr. Carlos Roberto da Silva, presidente da Associação de Deficientes do Oeste de Minas - Adefom -, encaminhando proposta de emenda da nova regulamentação da Lei 10419 1991 , que concede passe-livre para pessoas acima de 65 anos e portadores de deficiências. Estiveram presentes: Gildásio José Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Siderúrgicos, Metalúrgicos de Coronel Fabriciano e Timóteo - Metasita; Geraldo Villar Guimarães, secretário-geral do Sindicato de Ipatinga; Ellen Mara Ferraz Hazan, advogada trabalhista; Uriel Villas Boas, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos; João Paulo Pires de Vasconcelos, ex-deputado federal; Paulo Ferreira Chaves, técnico de Produção I e laboratorista da Companhia do Vale do Rio Doce. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Roberto da Silva, José Pereira da Silva, Aracy dos Santos e Raymunda Martins Fontes; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública com os convidados que menciona, a fim de discutir os projetos habitacionais da referida secretaria para o ano 2000, bem como as parcerias e os convênios firmados; requerimento do deputado Ivo José solicitando: (I) audiência pública com a Comissão do Trabalho da Câmara Federal, para discutir o descumprimento da legislação trabalhista, em especial a jornada de trabalho de 6 horas, que não é cumprida por diversas empresas; (II) que seja encaminhada moção de repúdio às autoridades que menciona, pela forma com que as questões trabalhistas têm sido tratadas pelas empresas e pelo governo federal, responsável pela fiscalização e pela proteção das relações de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; convites encaminhados.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Marcos de Lima, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, encaminhando cópia da Indicação nº 1796, do deputado Romário Dias, em que solicita seja sugerido ao deputado federal Albérico Cordeiro que apresente emenda ao Projeto de Lei Federal nº 1517/99; do Sr. Marcial Antônio Ferreira Fontes, encaminhando cópia de requerimento dirigido à Câmara Municipal de Juiz de Fora em que solicita documento atestando que ocupou oficialmente o cargo de prefeito dessa cidade no período de 19/09/1991 a 04/09/1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Marcos de Lima e Marcial Antônio Ferreira Fontes; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de se apreciar o PL 483 1999 ; proposta de emenda ao PL 583 1999 , rejeitada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 28/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedidos de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Andrade, sobre o golpe do consórcio de automóveis aplicado em Minas Gerais, que tem lesado com práticas enganosas e abusivas diversos consumidores.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Pedro A. Batista Martins, diretor jurídico da Embratel, em atenção a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, prestando informações referentes ao serviço telessexo internacional.

Estiveram presentes: Reinaldo Vasconcelos, delegado-geral de Polícia Especializada em Combate ao Crime de Falsificações e Defraudações; Maria Aparecida Carvalho, coordenadora de Pequenos Anúncios dos Jornais Estado de Minas e Diário da Tarde; Boris Feldman, editor do Caderno de Veículos do jornal Estado de Minas; Dyrant Ferraz de Souza e Ana Cristina Barcellos Costa, supervisoras de Postos de Anúncio da Coordenadoria de Pequenos Anúncios dos jornais Estado de Minas e Diário da Tarde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência dos Sr. Pedro A. Batista Martins; requerimento do deputado João Paulo solicitando elaboração de manual do consumidor; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Geraldo de Freitas Drumond, professor e reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, encaminhando artigo de sua autoria, sobre a autonomia dos Institutos Médico Legais em relação aos órgãos de segurança pública, em que ressalta a necessidade de inserção da função pericial pública no texto constitucional; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para reunião a realizar-se em Belo Horizonte, no dia 23/10/1999, às 10 horas, na Coordenadoria de Direitos Humanos, com o objetivo de se avaliar o IV Encontro Nacional da Luta Antimanicomial em Alagoas, e repassar informações das comissões de trabalho do Fórum Mineiro de Saúde Mental; do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado – RQN 466 1999 ; do Sr. Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador-geral de justiça – RQN 547 1999 ; do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e Bicas, em que se destaca a violência dos policiais militares contra os trabalhadores da Fiat, durante manifestação ocorrida em 29/09/1999, e a suspensão de seis diretores do sindicato, considerados responsáveis pela paralisação; dos Srs. Sérgio Luiz Maia, juiz de direito, e Renato Alvarenga de Souza, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Perdões, informando sobre a implantação do Projeto Vídeo Escola e da Oficina de Manufatura de Bolas de Couro na cadeia pública desse município; do Cel. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da Polícia Militar, encaminhando boletim intitulado Habilidades Humanas e Chefia; e do Sr. José Antônio de Moraes, da Corregedoria-Geral de Polícia – RQN 475 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos o Sr. José Roberto Rezende, ouvidor de polícia, e representantes de uma comissão de Vespasiano, para apresentar denúncias de abuso de autoridade por parte de policiais deste município.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; jornais enviados pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Betim; pedido de retirada de proposição da pauta; as correspondências do Fórum Mineiro de Saúde Mental e dos Srs. José Geraldo de Freitas Drumond, Sérgio Luiz Maia e Renato Alvarenga de Souza – em anexo, resposta do presidente da Comissão – e Cel. Mauro Lúcio Gontijo; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a morte de Wilson Roberto Rodrigues de Souza – em anexo resposta do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor de polícia, enviando expediente de todas as providências adotadas pela Ouvidoria acerca do evento ocorrido em 12/10/1999; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita à cadeia de Ponte Nova para apurar denúncias de tortura envolvendo gestantes nessa unidade; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja ouvida na presente reunião uma comissão de Vespasiano, que apresentará denúncias de abuso de autoridade por parte de policiais; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para ouvir os representantes do DER e do Granbel sobre corte de linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 15/12/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Helena, secretária-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia de moção de congratulação à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na pessoa do presidente Anderson Adauto, pela postura combativa à privatização da represa de Furnas; cópia de documentos produzidos por moradores de Juiz de Fora sobre a instalação de indústria na Bacia Hidrográfica da Represa de São Pedro. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Helena; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja aprovada a constituição de um grupo de trabalho, no âmbito desta comissão, para proceder a estudos visando dar prosseguimento às sugestões oferecidas por ocasião do debate público “O setor pesqueiro no limiar do próximo Milênio”; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o presidente da Cemig, Sr. Djalma Bastos de Morais, com o objetivo de discutir com os membros deste parlamento o processo de fornecimento de energia elétrica pela empresa aos usuários no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando reunião especial para debater o Programa do Álcool Combustível em nosso Estado; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja discutido o PL 498 1999 ; requerimento João Batista de Oliveira solicitando que seja debatida a situação da cultura de algodão neste Estado, e a perda de competividade dos produtores mineiros em relação aos de outros estados brasileiros; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 25/11/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

A presidência procedeu à leitura da correspondência.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado do Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício ao secretário da Saúde, solicitando enviar a esta Comissão o relatório da auditoria feita pela SES na Prefeitura de Montes Claros, concluída em 14/10/1999, ainda não enviado a esta comissão; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao Ministério da Saúde, no sentido de reivindicar a doação de um CTI móvel aos municípios mineiros que mantém serviços de urgência e emergência pelo SUS; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado a todos os municípios mineiros um exemplar do Código de Saúde do Estado para que os municípios possam adequar suas leis às suas determinações; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de esclarecimento sobre os critérios adotados para o reajuste de órteses e próteses na tabela SIA/SUS e qual o montante de recursos destinados ao pagamento desta diferença, conforme denúncia anexa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta de reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona; o convite encaminhado a autoridade para a reunião; o resultado e a ordem da dia da reunião de 18/11/1999, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 03/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Paulo, a extinção dos ônibus urbanos da linha 1181, que ligam Belo Horizonte ao Município de Rio Manso, para a implantação de ônibus intermunicipais. Estiveram presentes: Luiz Leonardo Lucena, prefeito de Rio Manso; Marcos Márcio Rocha Ferreira, assessor técnico da Diretoria de Transporte do DER; Ailton de Oliveira, prefeito de Ribeirão de Neves. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Menezes solicitando que seja convocado o diretor-geral do DER/MG para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 1492, de setembro de 1999; requerimentos (7) do deputado Chico Rafael solicitando envio de ofício ao diretor-geral do DER/MG pedindo asfaltamento das estradas que ligam: (I) Bom Repouso à BR-381, numa extensão de 18 Km aproximadamente; (II) Consolação a Cambuí, numa extensão aproximada de 18 Km; (III) Toledo à BR-381, numa extensão aproximada de 18 Km; (IV) Munhoz a Bueno Brandão, numa extensão de 28 Km aproximadamente; (V) a MG-295 a Gonçalves, em uma extensão de 13 Km; (VI) Paraisópolis a Consolação, numa extensão aproximada de 18 Km; (VII) Senador Amaral à BR-381; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando, em cumprimento à Lei 9452 1997 , a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social, no valor de R$248.185,00, referentes às parcelas de janeiro a julho para o Regime de Abrigo; do Sr. José Gregori, secretário de Estado dos Direitos Humanos, esclarecendo, em resposta a ofício desta Casa, que o governo brasileiro luta pela eliminação imediata das piores formas de trabalho infantil; e da Sra. Tânia Regina Soares Machado, promotora de justiça, comunicando que, por ato do procurador-geral de justiça do Estado, foram nomeados os promotores de justiça Eduardo Henrique Soares Machado e Lucas Rolla, respectivamente titular e suplente da Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. César Cláudio Moreira Giraldes, José Gregori e Tânia Regina Soares Machado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública, no Município de Congonhas, com as autoridades que menciona, para debater as repercussões da crise da Prefeitura, que atinge os funcionários públicos desse município, com atrasos de salários há dez meses, sem recebimento do 13º salário referente ao ano de 1998; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado, a ordem do dia, a correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados para a reunião de 16/11/1999, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Henrique, a legalidade da cobrança da taxa de iluminação pública pelos municípios e apreciar o parecer do relator sobre matéria constante na pauta.

Estiveram presentes: Élcio Reis, professor e especialista em direito tributário; Paulo Henrique Guerra Simões, superintendente jurídico da Cemig; Nilson Souto, representante do presidente da AMM; Petrônio Alves Kersul, secretário-executivo da Femam; Gilson Liboreiro, presidente da Aspemg; Silvio Grossi, superintendente da AMM; Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral do Município de Belo Horizonte; e Túlio Renato Cândido de Souza, advogado da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Ribeiro, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, encaminhando cópia da Resolução Legislativa nº 354/99, que declara a perda do mandato do deputado José Gerardo de Abreu; e do Sr. Carlos Augusto de Oliveira e outros, ex-funcionários da MinasCaixa, solicitando apoio ao PL 40 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Manoel Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando que sejam reuniões conjuntas com as Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de apreciar os pareceres sobre o PLC 18 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 26/10/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, encaminhando convite do lançamento da cartilha Os Bancos e Você.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 19/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir e elaborar, em audiência pública, um relatório sobre a situação do Estado no cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a ser incorporado em relatório da Câmara dos Deputados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Maria do Carmo Lara, deputada federal, Maria Tereza Lara, deputada, e Eutair Antônio dos Santos, secretário municipal de Educação de Betim, convidando para a solenidade de abertura do seminário A Educação que Interessa aos Trabalhadores e o Desafio das Administrações Populares; do Sr. Marcelo da Cruz Trigueiro, juiz de direito da Comarca de Itaguara – RQN 614 1999 ; do Sr. Márcio Edmundo Duarte, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Ouro Preto, solicitando a indicação de cadeias públicas que possam ser visitadas para a obtenção de informações que possam servir de modelo para uma política carcerária justa na nova cadeia pública de Ouro Preto; e do Sr. Itamar Franco, governador, apresentando relatório dos incidentes verificados na Fiat Automóveis de Betim, na manhã de 29/09/1999 – Of. 1924/1999/SGM.

Estiveram presentes: Mário César Motta, promotor de justiça da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos; José Bernardo da Mata Machado, pesquisador da Fundação João Pinheiro; Jésus Trindade Barreto Filho, delegado de Polícia; Fernando de Almeida Martins, procurador da República; Diva Moreira, secretária municipal para Assuntos da Comunidade Negra; e Maria Caiafa, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Maria do Carmo Lara, Maria Tereza Lara e Eutair Antônio dos Santos, Márcio Edmundo Duarte, Itamar Franco; correspondência do Sr. Mauro Lopes, secretário de Estado da Segurança Pública, informando indicação do Sr. Jésus Trindade Barreto Filho como representante da mencionada Secretaria de Estado; correspondências do Sr. Paulo Roberto de Souza Lima, sociólogo e professor universitário, apresentando denúncia de ação arbitrária de autoridade policial militar, relatada por sua filha, e solicitando guarida para que se proceda uma ampla investigação e responsabilização de todos que extrapolaram sua autoridade; requerimento do deputado João Leite solicitando visita aos prédios ocupados por moradores "sem casa" no Bairro Santa Tereza; requerimento do deputado João Leite solicitando debate público para discutir a segurança dos taxistas em Belo Horizonte; requerimento do deputado João Leite solicitando debate público para discutir a reforma do Código Penal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 15horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 15/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o PL 498 1999 , que dispõe sobre a política florestal de proteção à biodiversidade e de uso alternativo do solo do Estado.

Estiveram presentes: Teodoro Alves Lamounier, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG; Carlos Alberto Santos Oliveira, representando a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcelo Martins Pinto, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - Smea; Antônio Procópio Sampaio Rezende e Ênio Fonseca, gerente e assistente do Departamento de Programas e Ações Ambientais da Cemig, respectivamente; Mário Werneck, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Nádia Aparecida Silva Araújo, assistente jurídico do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Gumercindo Souza Lima, diretor de monitoramento do IEF; Ivo Pêra Eboli, representante da Emater; Arley Ferreira, major da Polícia Militar de Minas Gerais; Mauro Vaz de Melo Megale da Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais - Smef; Juvenal Mendes Oliveira, supervisor do IEF em Montes Claros; Geraldo Fausto da Silva, supervisor do IEF na Zona da Mata; João Câncio Andrade, presidente da Sindifer; José Batuíra de Assis, secretário executivo da Abracave; Rafael Magalhães, supervisor regional do IEF no Centro/Sul; Maria Dalce Ricas, superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda; Eduardo Vasconcelos, representante da Indi; Fernando Antônio Matarelli do Sindifer e Floriano Bernadino da Costa Santos, diretor do IEF.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam feitas gestões junto ao governador a respeito do processo de privatização ou federalização da Casemg, junto ao BNDES, nos termos a que dispõe; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, sobre propagandas enganosas referentes a remédios genéricos. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marílio Malagutti Mendonça, secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, convidando para participar das atividades alusivas ao “Dia Mundial de Luta contra a Aids”. Estiveram presentes: Silas Paulo Rezende Gouveia, gerente-geral de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde; Júlio César Martins Siqueira, superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde; Edson Perini, professor da Faculdade de Farmácia; Renata Loiola Santo, presidente do Conselho Regional de Farmácia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a correspondência do Sr. Marílio Malagutti Mendonça; lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (13ª Legislatura), convocada para 28/01/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões dos dias 21/01/1999, 14/01/1999 e 17/12/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 17/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Álvaro Antônio Teixeira Dias solicitando que seja convidado o Sr. Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do DER-MG, e o Sr. José Élcio Santos Montese, chefe do 6º Distrito Rodoviário Federal, para comparecerem a reunião desta comissão, ou designarem representantes, para proceder explanação de metodologia de cálculo tarifário dos serviços de transporte intermunicipal, intrametropolitano e interestadual; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; resultado a ordem do dia e a pauta da reunião de 10/11/1999, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 12/01/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja apreciado em reunião conjuntas com as Comissões de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária o PL 1811 1998 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Teresinha Hannas, presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas Estatutários do INSS, encaminhando matéria de autoria do Sr. Onias A. do Prado e pedindo apoio à categoria dos funcionários aposentados da Previdência Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Teresinha Hannas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/12/1999, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Guido de Andrade, corregedor-geral de justiça, encaminhando cópia da ata da audiência de instalação das varas que menciona, da comarca de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Guido de Andrade; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Agostinho Patrús, Doutor Viana e Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja enviado ofício à Sra. Maria Jaci Ribeiro e ao Sr. Frederico Faria Ribeiro manifestando pesar pelo falecimento do ex-secretário de Estado do Trabalho e ex-prefeito de Montes Claros, Sr. Mário Ribeiro da Silveira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 11/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Douglas Carvalho Pinheiro Júnior, superintendente do Núcleo de Betim da Esso Brasileira de Petróleo Ltda., em que presta informações sobre o vazamento de combustível ocorrido em Montes Claros; e da Sra. Maria Elisa de Ouro Preto, superintendente de Relações Institucionais da Agência Nacional de Petróleo – ANP –, em que presta esclarecimentos sobre postos revendedores de GPL, em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Douglas Carvalho Pinheiro Júnior e Maria Elisa de Ouro Preto; requerimento do deputado João Paulo solicitando reunião para prestar esclarecimentos acerca do possível acordo existente entre a Fiat Automóveis S.A. e as transportadoras que prestam serviços para essa empresa, no que diz respeito a restituição de parte do pagamento de fretes de veículos novos, com a participação de representantes da Fiat Automóveis S.A., da Mottora Concessionária, da Transportadora Sada e da BF Transportes; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o reajuste de 30% que incidiu sobre o preço do álcool combustível, com a participação de representantes de entidades públicas e civis; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para que a Telemar-MG se pronuncie sobre a instalação de serviços adicionais nos telefones sem autorização dos usuários, com a participação de representantes da Telemar, da Telemig Celular, do Procon Estadual e da Anatel; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que sejam convidados os representantes de entidades civis para discutir o aumento abusivo do preço do cimento e a possível cartelização e prática de dumping no setor cimenteiro no nosso Estado; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja convidado representantes da CEF-MG e do Diretório Central dos Estudantes de Faculdades Particulares de Minas Gerais para debater a Medida Provisória nº 1865-6/1999, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies – e dá outras providências; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando audiência pública no Município de Juiz de Fora, oportunidade em que se realizará a jornada do consumidor, com a participação de entidades civis, inclusive, do Procon do Município e a Associação dos Mutuários e outros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 03/11/1999, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, sobre a morte de Wilson Roberto Rodrigues de Souza e apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elpídio Donizetti Nunes, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis -, agradecendo convite para participar da reunião em que se discutiu o requerimento da deputada Maria Tereza Lara, relacionado com o assunto de que trata o PL 393 1999 , e desculpando-se de sua ausência; de funcionários do Hotel São Diego Flat, denunciando tratamento discriminatório e desumano por parte da gerente, Sra. Célia Marise, e pedindo providências da comissão junto à empresa Arco Administradora; dos Srs. Marcos Antônio Cardoso e Wilson Luiz Queiroga, da Comissão Executiva Provisória do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Minas Gerais, solicitando a intermediação da comissão junto ao governador Itamar Franco e ao presidente desta Assembleia para a apresentação de projeto de lei que vise transformar esse conselho em secretaria de Estado; do Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh-MG (2): (I) solicitando parceria da comissão para a comemoração solene da Declaração Universal dos Direitos Humanos no dia 10/12/1999; (II) solicitando informações sobre denúncia formulada pelo preso Balbino Pires de Oliveira; do Sr. José André de Souza, endossando a lista de moradores de Ipatinga que se manifestaram contra a construção do presídio nesse município; do Sr. José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia, informando sobre a instauração de Inquérito Policial nº 38050 para a apuração dos fatos narrados pelo Sr. José João de Paula, em que Hedirley Mirusculo de Paula figura como vítima; dos Srs. Paulo Dias, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Ronaldo Cardoso de Lima, da Comissão Pastoral da Terra, e Joel Rodrigues Fonseca, vereador, informando sobre a situação de 41 famílias que ocupam a Fazenda Tira-Teima, em Arinos, e solicitando apoio junto à Superintendência do Incra para agilizar o processo de desapropriação da fazenda; do Sr. José Otávio Freitas denunciando a situação de exploração dos auxiliares de taxistas por parte dos permissionários (donos dos táxis) e pedindo ajuda; e da Sra. Silvia Alessandra, denunciando a situação de violência em que vivem os alunos da Escola Estadual Maria Coutinho, no Bairro Jaqueline, e pedindo proteção policial nos horários de entrada e saída de aula para evitar que muitas famílias retirem seus filhos da referida escola.

Estiveram presentes: José Roberto Rezende, ouvidor de Polícia; Edson Moreira, chefe da Divisão de Crimes contra a Vida do Departamento de Investigações; Ten. Cel. Reni Abel de Miranda, comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar; e José Márcio Rodrigues de Souza, irmão do Sr. Wilson Roberto Rodrigues de Souza.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. Geraldo Magela, morador do Bairro Pingo D'Água, em Betim, que denuncia a construção de presídio nesse bairro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema (classificado como pessoal); notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Elpídio Donizetti Nunes, José Antônio de Moraes e José André de Souza; requerimento do deputado João Leite solicitando passagens aéreas para os deputados que menciona para irem a Brasília a fim de tratar do Programa Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública, ao prefeito, ao promotor e juiz de direito da Comarca de Betim, solicitando informações sobre a construção de estabelecimento penal no Bairro Pingo D'Água; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviada mensagem de condolências ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, ao Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul e ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Mundo Novo, pelo falecimento da prefeita Dorcelina Solador; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao Comando da Polícia Federal em Brasília, solicitando rigor na apuração do assassinato da prefeita Dorcelina Solador; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviada mensagem de solidariedade ao deputado Ivair Nogueira pelas agressões sofridas por seus familiares durante a invasão de sua residência; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao deputado Mauro Lopes, secretário de Estado da Segurança Pública, e ao Sr. José Roberto Rezende, ouvidor de Polícia, solicitando rigor na apuração das denúncias de extorsão, por parte de Policiais Militares, apresentadas pelo empresário Márcio João Ribeiro; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao secretário adjunto de Direitos Humanos, ao ouvidor de Polícia e ao secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando providências com relação ao desaparecimento do menor P. C. G. S.; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Educação e à diretora da Escola Estadual Deputado Manoel Costa, Bairro Céu Azul, solicitando esclarecimentos sobre a dispensa da professora Thalita Gema de Souza e Lima; requerimento dos deputados Rogério Correia e João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para apurar agressões contra os perueiros no dia 27/10/1999, em Contagem e Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 15/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado João Leite, encaminhando solicitação do Sr. Hermano Corrêa Borges, no sentido de que sejam tomadas providências a respeito do funcionamento das empresas de torrefação de café – Telecafé, Café Patrocínio e Café Paranaíba -, o que vem causando poluição e transtorno aos moradores do bairro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Leite; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja programada visita ao Município de Montes Claros, para tomar conhecimento dos danos que o vazamento de combustível dos tanques da Esso causa à população e propor medidas que possam reparar essa situação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia 08/12/1999.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para tratar das reduções do horário e do número de ônibus e do aumento do preço da passagem na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cândido Bonifácio da Silva, diretor-administrativo do Colégio Salesiano de Belo Horizonte, e de representante da Inspetoria São João Bosco solicitando apoio às entidades filantrópicas que serão prejudicadas caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar Federal nº 77/99; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópias do ofício e das planilhas que contêm os valores repassados para os municípios relacionados, referentes aos Serviços Assistenciais de Ação Continuada. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cândido Bonifácio da Silva e César Cláudio Moreira Giraldes e da Inspetoria São João Bosco; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 18/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, sobre o aumento abusivo do preço do cimento e a possível cartelização e prática de dumping no setor cimenteiro do Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Lucas Rocha Carneiro, do Grupo de Trabalho do Seminário, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando convite do I Seminário Mineiro de Agricultura Transgênica.

Estiveram presentes: Marco Túlio Filardi, da Habitarte; Geraldo César Rodrigues Machado, da Larcon; e João Batista Menescal Fiúza, secretário-executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Cimento – Snic.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Lucas Rocha Caneiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, pesquisadores da Fundação João Pinheiro sobre o tema “Segurança pública”.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Clodesmidt Riani, José Gomes Pimenta e Sinval de Oliveira Bambirra, ex-deputados estaduais, pedindo que sejam incluídos nos Anais da Assembleia os documentos anexados recebidos; do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (2): (I) informando que recebeu denúncia formulada por dois turistas de Betim que sofreram humilhações em New York e que solicitou providências ao embaixador diretor-geral de Assuntos Consulares do Ministério de Relações Exteriores; (II) convidando esta Presidência para participar de reuniões com trabalhadores rurais em Santa Vitória, Capinópolis e Uberlândia, a fim de verificar fatos relativos ao clima de violência no meio rural nessa região; do Sr. Ivair Augusto Alves dos Santos, diretor de Departamento dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, encaminhando cópia do decreto do governador do Estado de Pernambuco que institui o Programa Estadual de Direitos Humanos; do Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh-MG –, solicitando informações sobre denúncia feita por Adriana Aparecida Mendes; do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos (3) – RQN 549 1999 , RQN 550 1999 e RQN 551 1999 ; do Sr. José Geraldo Moreira, formado na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, pedindo providências para a nomeação dos formandos de dezembro de 1998; do Sr. Luiz Renato Kaweski, encaminhando denúncia e pedindo providências a respeito de assédio sexual, maus tratos e mortes ocorridas no Hospital Raul Soares; do Sr. Agnaldo Timóteo dos Santos, encaminhando denúncia de que sofreu difamação, calúnia e agressão do deputado estadual Antônio Genaro de Oliveira e pedindo providências; de detentos da cadeia pública de Caxambu, encaminhando denúncias sobre os tratamentos desiguais para condenados da justiça que cumprem penas nessa cidade; da Sra. Romilda Maria Pereira, de Guanhães, pedindo providências com relação ao assassinato do seu marido e de um irmão dele, ocorrido no dia 18/09/1999, devido ao fato de o assassino já ter saído da cadeia; da Ouvidoria da Polícia, registrando os fatos narrados por Ivanilde Rodrigues sobre a morte de seu irmão, Leonardo Rodrigues dos Santos, baleado por policial militar; do Sr. Amarildo Cruz, vereador e presidente da Câmara Municipal de Vespasiano, convidado esta comissão a visitar a delegacia municipal desse município para verificar o estado precário da cadeia municipal, onde os detentos são mantidos em condições subumanas devido à superlotação; da Sra. Patrícia Benneth, expressando preocupação sobre a situação de alguns cárceres neste país e pedindo providências para assegurar que todo detento tenha acesso à assistência médica, principalmente em caso de suspeita ou alegação de tortura e maus-tratos; e do Sr. Edison Feital Leite, juiz de direito da Vara Criminal e Menores da Comarca de Manhuaçu, encaminhando cópia do interrogatório do réu José Célio da Silva Gomes para as providências cabíveis.

Estiveram presentes: Eduardo Cerqueira Batituci, Luiz Flávio Sapori, Paulo César de Campos Morais, Sérgio Luiz da Silva Félix, pesquisadores da Fundação João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências da Ouvidoria da Polícia e dos Srs. Clodesmidt Riani, José Gomes Pimenta e Sinval de Oliveira Bambirra, Nilmário Miranda e Patrícia Benneth; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, pedindo providências no sentido de se transferirem os detentos condenados da cadeia pública de Betim para uma penitenciária; requerimento do deputado Edson Resende solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater questões relacionadas com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral do Hospital Psiquiátrico André Luiz, pedindo relação contendo dados acerca dos policiais civis e militares internados nessa instituição nos últimos 2 anos, contendo nome, qualificação e o motivo da internação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), convocada para 27/01/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 20/01/1999 e 13/01/1999, não realizada.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª legislatura), realizada em 16/02/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete na Secretaria de Desenvolvimento Rural, comunicando que o Ministério da Agricultura e do Abastecimento celebrou convênio com a Fundação Arthur Bernardes – Funarbe; da Dr. Maria da Gloria Reis, juíza de direito da Comarca de São Domingos do Prata, encaminhando cópia dos autos 428/98, tendo como autor Geraldo Magela de Paiva e vítima a fauna silvestre, para análise de documentação de forma a apurar as irregularidades contidas e para providências legais; do Sr. César Masci, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, acusando o recebimento do relatório sobre o Projeto Terra Sul – Cercadinho, e colocando a Câmara à disposição para eventuais trabalhos conjuntos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Djalmir da Costa Bessa, Maria da Gloria Reis e César Masci; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública com representantes de entidades que menciona, com o objetivo de discutir o anteprojeto de lei da Medida Provisória nº 1.956-44, que altera dispositivos do Código Florestal; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para ouvir os representantes da Associação Comunitária de Macacos, da Copasa, da MBR e da Feam, com o propósito de obter esclarecimentos sobre a denúncia publicada no jornal Diário da Tarde de 02/02/2000, acerca das enchentes ocorridas no Ribeirão Macacos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando audiência pública para discutir a atuação da Mineradora São Jerônimo, no Município de São João del-Rei, e as possíveis ameaças à segurança do centro histórico da cidade, com convidados que menciona; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando audiência pública na cidade de Patrocínio, com o objetivo de averiguar denúncia de poluição causada pela torrefadora Café Patrocínio a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Menezes, sobre a portaria nº 1.492, de setembro de 1999, que estabelece critérios para o transporte intermunicipal de pessoas no Estado realizado em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como especial, eventual ou gratuita. Estiveram presentes: João Afonso Baeta Costa Machado, assessor de diretoria de Operação de Via; e Lindberg Ribeiro Garcia, assessor da Diretoria de Transporte Metropolitano. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite a autoridade; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o Plano de Assistência Social - 1999 a 2000. Estiveram presentes: Maria Dolores da Cunha Pinto, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Márcia Maria Biondi Pinheiro, coordenadora do Fórum Mineiro de Articulação da Política de Assistência Social; Sérgio Cardoso Motta, secretário-adjunto de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Wanda Engel, secretária de Estado Nacional da Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/04/1999, às 17h15min,com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pareceres referentes ao PL 182 1999 ; emenda ao PL 182 1999 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999 às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, o parecer do PL 343 1999 .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/05/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando ao presidente do BDMG cópia do convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Mundial relativo ao Projeto Somma, bem como toda a documentação pertinente ao mencionado projeto; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando que sejam convidados a participar de reunião desta comissão o secretário de Estado do Planejamento, o secretário de Estado de Assuntos Municipais, o presidente da Associação Mineira de Municípios, o Sr. Paulo Haddad, ex-assessor especial do Governo, e o presidente da Federação das Associações Microrregionais de Municípios para subsidiar o PL 39 1999 ; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 08/04/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 09h45mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, sobre o risco de cartelização do setor de supermercados em Minas Gerais e a abertura dos estabelecimentos à noite e aos domingos.

Estiveram presentes: Antônio Claret Nametala, presidente da Amis; Fernando Guilhon, assessor jurídico da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça em Minas Gerais; Délcio Antônio Duarte, secretário Municipal de Atividades Urbanas; Vicente Augusto Diniz, secretário do Sindicato dos Empregados do Comércio; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, associada do MDC; Andréa Gilbert de Lima Azevedo, assessora Jurídica da Amis; e Juliana Laís Cardoso de Oliveira, da Amis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 09/03/1999, às 19 horas, na Câmara Municipal de Itabira, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara, denúncias de agressões e torturas praticadas contra garimpeiros e moradores do Município de Itabira, ocorridas nas dependências da Companhia do Vale do Rio Doce.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Olímpio Pires Guerra, deputado federal, informando da impossibilidade de participar da reunião; e do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, informando que a referida comissão será representada pelos deputados federais João Magno e Maria do Carmo Lara.

Estiveram presentes: dom Mário Texeira Gurgel, bispo emérito da Diocese de Itabira/Coronel Fabriciano; Ten. Cel. Lacerda, comandante do 26º BPM MG; Daniel de Sá Rodrigues e Paulo de Tarso Morais Filho, promotores; Jandir Chaves, presidente da OAB da 52ª Subseção; Robson Matos, Dilma Lelis e Ana Paula Passagri, delegados de Polícia; Jackson Alberto de Pinho Tavares, prefeito de Itabira; Ademar Mendes de Souza, presidente da Câmara Municipal de Itabira; Dênis Martins da Costa Lott, assessor jurídico da Companhia Vale do Rio Doce; e Maria José Pandolfi, vereadora, presidente da Comissão de Direitos Humanos de Itabira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema (contém documentos classificados como sigilosos); as correspondências dos Srs. Olímpio Pires Guerra e Nilmário Miranda; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Milton solicitando que sejam convidados Gerson de Britto Mello Boson, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, e Aluísio Pimenta, ex-reitor, para que possam prestar esclarecimentos gerais sobre a situação dessa instituição; emenda do deputado Antônio Carlos Andrada ao requerimento do deputado José Milton, solicitando que os convidados sejam recebidos em audiências públicas em horários distintos, estendendo-se o convite, para explanação, a Murilo Hingel, secretário da Educação, a Maria Splanger Andrade, secretária de Ciência e Tecnologia, a Antônio de Faria, ex-vice-reitor, e a Ulisses Antunes Gonçalves, presidente do DCE, e, para acompanhar as audiências, aos responsáveis pelas unidades integrantes da referida universidade; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando ciclo de debates para proceder estudos e apontar possíveis soluções para a crise do ensino superior no Estado; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja convidado o responsável pela Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Gerais e a Maria Alice Magalhães Lima, presidente da Apae de Carangola, para expor as dificuldades financeiras por que passam as referidas entidades, principalmente em virtude do cancelamento de repasses dos órgãos públicos; a comunicação de matéria conculsiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/04/1999, às 17 horas, com o objetivo de ouvir, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Sylo da Silva Costa, para prestar esclarecimento acerca da dívida da União com o Estado de quase R$18 bilhões, referente às contribuições que teriam sido feitas por funcionários públicos estaduais ao INSS, na época em que atuavam na iniciativa privada e antes de serem absorvidos pelo Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 01/06/2002, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 14/06/1999, às 14 horas, com o objetivo de apresentar emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 27/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Álvaro Antônio, o processo de concessão de rodovias no Estado. Estiveram presentes: Júlio César Diniz de Oliveira, diretor de Engenharia do DER; Fabrício Torres Sampaio, assessor do diretor-geral do DER; Haroldo Carlos da Costa, chefe de gabinete do diretor-geral do DER; Marcos Frade, vice-diretor do DER; Eugênio Botini, diretor de Manutenção do DER; Felipe Néri, diretor financeiro do DER. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta; e o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade; convite encaminhado a autoridade para a reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 16/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o Sr. Mauro Werkema, presidente da Fundação Clóvis Salgado, para discorrer sobre os programas desenvolvidos pela entidade; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que sejam convidados os Srs. Antônio Henrique Borges, secretário-adjunto de Turismo de Minas Gerais designado, e Antônio Carlos Cavalcanti, consultor de investimentos do Banco do Nordeste em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 06/05/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Eustáquio de V. Rocha, presidente do Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais solicitando a participação desse sindicato nas reuniões que visam a discutir o programa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Eustáquio de V. Rocha; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem de reunião desta Comissão a fim de se discutir a utilização dos recursos do FAT em Programas de Qualificação Profissional no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Ivo José solicitando que o Ministério Público acompanhe as reuniões desta comissão e as discussões acerca da utilização dos recursos do FAT; requerimento do deputado Ivo José solicitando que esta comissão requeira ao Instituto de Educação do Trabalhador a ata da constituição do IET, o Estatuto, a ata da assembleia que elegeu a atual diretoria e a relação dos cursos desenvolvidos, desde a sua criação, com as respectivas planilhas de custos; requerimento do deputado Ivo José solicitando que esta comissão requeira do Instituto Lumen e da Fundação Renato Azeredo ata de constituição e cópia do estatuto das referidas entidades, documentação comprobatória da indicação e eleição da última diretoria das supracitadas entidades e relação dos projetos de Qualificação Profissional desenvolvidos com recursos do FAT, de 1996 em diante, com as respectivas planilhas de custos (inclui resposta do Sr. Carlos Magno Machado, coordenador de Pesquisa da Lumen); requerimento do deputado Ivo José solicitando que esta comissão requeira da Setascad o Plano Estadual de Qualificação Profissional e os Programas de Qualificação Profissional; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria do Trabalho, da Secretaria da Fazenda, do Conselho do FAT, do Ministério Público e do Tribunal de Contas para discutir a utilização dos recursos do FAT em programas de qualificação profissional no Estado; requerimento do deputado Ivo José solicitando do Tribunal de Contas informações acerca de programas e projetos de qualificação profissional financiados pelo FAT que estejam sendo objeto de análise; a lista de presença; a pauta; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório do parecer ao PL 18 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 04/03/1999, às 10h30min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado José Alves Viana, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião de 03/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 15h15mim, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleita a deputada Elaine Matozinhos, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação para as reuniões dos dias 17/03/1999 e 02/03/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 09h15min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Glycon Terra Pinto para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; a pauta da reunião do dia 25/02/1999, não realizada; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 10/03/1999 e 03/03/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 09h45min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Mauro Lobo, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 04/03/1999, às 09h45min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Djalma Diniz. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia; a pauta.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 04/03/1999, às 09h15min, com o objetivo de eleger o vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Carlos Pimenta para o cargo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 14h45min, com o objetivo de eleger vice-presidente da comissão.

Na oportunidade foi eleito o deputado Alencar da Silveira Júnior para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 26/02/1999, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 09h45min, com o objetivo eleger o vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Amilcar Martins para o cargo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; edital de convocação da reunião de 18/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 09h45min, com o objetivo de eleger o vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Eduardo Brandão, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 02/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, às 14h45min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleita a deputada Maria José Haueisen pra o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 19/11/1999, às 14 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Fábio Avelar, o tema "O setor pesqueiro no limiar do próximo milênio".

Inclui: documentos relacionados ao tema; correspondência e minuta de convite do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja convidado o Sr. Milton Sligman, secretário-executivo do Programa Comunidade Solidária, em Brasília, para comparecer a esta Casa, a fim de discorrer sobre os projetos em andamento e/ou a serem implantados em Minas Gerais, notadamente aqueles voltados para as Regiões Norte e Nordeste do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Carlos Morandini, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP), encaminhando Ofícios nº 619 e 620/1999, com cópias de proposições que mereceram a aprovação desse legislativo, dando apoio, respectivamente, à Carta de Porto Alegre e ao manifesto da OAB que faz críticas à ingerência do FMI em assuntos internos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antonio Carlos Morandini; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o chefe de Seção de Aviação Civil do Aeroporto de Belo Horizonte para comparecer à reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes atrasos das aeronaves das Linhas Aéreas Nordeste Rio-Sul, com destino a Montes Claros; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 09/03/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 15h45mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, com representantes da Caixa Econômica Federal – CEF – e da Associação dos Mutuários do Sistema Financeiro da Habitação – Asmut –, os problemas que afligem os mutuários, especialmente os que levam à inadimplência.

Estiveram presentes: Eduardo Roberto Aquino da Silva, gerente de Mercado da CEF; Marcos Rafael Campos de Medeiros, secretário da Asmut; Umberto Parma Machado, Maria Nazareth Magalhães e Clóvis Marcelo Dias Bueno, da CEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago convidando representantes da CEF/MG para obter informações sobre a decisão de suspender o contrato de prestação de serviços celebrado entre a CEF/MG e as casas lotéricas, o qual tem por finalidade o recebimento das contas de água, luz e telefone; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para discutir os reflexos da falência da Encol, relativamente aos adquirentes de imóveis dessa empresa que, conforme anunciado, somam 42000, e que sejam convidados para o evento representantes da OAB-MG e dos consumidores mineiros lesados pela empresa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Irmã Paula, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Paróquia Cristo Rei de Ipatinga, e do Sr. José Roberto da Silva, representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos de Ipatinga, em que encaminham cópias do jornal Diário de Aço desse município, que publica sobre o lamentável fato ocorrido no dia 01/03/1999 nas dependências do presídio de Ipatinga, denominado “Cadeinha”, e convidam os membros desta comissão a fazer uma visita a esse presídio para verificar as condições de precariedade em que se encontra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Irmã Paula e do Sr. José Roberto da Silva; requerimento das deputadas Maria José Haueisen e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública, com a participação dos convidados que mencionam, em Águas Formosas, para apurar denúncias de perseguições aos índios da tribo Maxakali – com anexos; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Leão solicitando reunião com a presença de convidados que mencionam a fim de discutir a situação dos documentos do extinto Dops que se encontram sob a guarda do Arquivo Público Mineiro; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir a questão da violência no trânsito em Minas Gerais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao juiz de direito de Itabira pedindo cópias do processo penal sobre a morte do Sr. João Isabel dos Santos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam pedidas à Delegacia de Polícia e ao Batalhão da Polícia Militar de Itabira cópias das ocorrências relativas às denúncias efetuadas contra funcionários da segurança da Cia. Vale do Rio Doce – em anexo resposta da Sra. Dilma Lelis Ribeiro Moreira, autoridade policial; requerimento da deputada Maria Tereza Lara, solicitando à Cia. Vale do Rio Doce cópias dos contratos feitos com as empresas que prestam serviços a essa companhia, na área de segurança patrimonial – em anexo resposta do Sr. Rubens Antônio Biuched, gerente-geral das Minas Itabira; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta com as Comissões do Trabalho, de Política Agropecuária e de Meio Ambiente para discutir a criação do Instituto de Terras de Minas Gerais, que se responsabilizará pela política agrária do Estado; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja colocada a assessoria técnico-legislativa desta Casa à disposição da CPI instalada pela Câmara Municipal de Itabira que apura as denúncias de tortura ocorridas nas dependências na Cia. Vale do Rio Doce; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja indicado um membro desta comissão para acompanhar os trabalhos da CPI de Itabira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados para prestar esclarecimentos os Srs. João da Cruz Severiano, Luiz Carlos de Souza, Ricardo José Dias e Vander Silva Soares, vítimas, e os Srs. Amâncio Nogueira Maia e Gustavo Penner, respectivamente ex-supervisor de segurança e chefe de segurança da Companhia Vale do Rio Doce, acusados, sobre as denúncias de espancamentos, tortura e cárcere privado, na referida companhia, em Itabira, no dia 13/02/1999 – recebida a proposição e não apreciada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 10/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Comissão do Concurso para Professor Nível 1, de 1995, do Município de Caratinga, comunicando a perda de postos de trabalho e solicitando empenho no sentido de dirimir o problema.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Comissão do Concurso para Professor Nível 1; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública, com os convidados que relaciona, para debater o projeto de lei que institui o programa Bolsa Familiar para a Educação; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ofício à Empresa Elétrica Bragantino S.A. para que não se proceda ao corte do fornecimento de energia às escolas estaduais de municípios do Sul de Minas, em virtude de atraso de pagamento por parte do Estado; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando informações do secretário de Educação quanto à situação funcional dos professores de cursos de nível médio de qualificação profissional, que tiveram seus cargos extintos em decorrência de medidas adotadas por essa secretaria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 07/04/1999, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, encaminhando relatórios do Programa Somma, referentes ao biênio 1997/1998; do Sr. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda do governo anterior, encaminhando a síntese da situação fiscal de Minas Gerais no período 1995/1998.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda para fazer exposição sobre o impacto das desonerações legais do ICMS e dos benefícios financeiros no orçamento do Estado; requerimento dos deputados Ivo José, Rogério Correia e Sebastião Navarro Vieira solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativas e da seguridade social do funcionalismo, em particular, a previdenciária aprovada no Congresso Nacional; requerimento do deputado José Henrique solicitando que esta Comissão se reúna conjuntamente com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Administração Pública para avaliarem as reformas administrativas e previdenciária aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como as repercussões nos municípios mineiros frente à vigência da Emenda à Constituição nº 20; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato César de Carvalho, solicitando estudos referente a um projeto, de sua autoria, de desenvolvimento sustentado e proteção ao meio ambiente, com área envolvendo os Municípios de Juatuba e Igarapé; do Sr. Juarez Amorim, secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, convidando para o VI Fórum de Gestores de Meio Ambiente da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como expositor da mesa-redonda que tem como sugestão o tema “A Comissão de Meio Ambiente na Assembleia Legislativa”.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Renato César de Carvalho; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando que sejam ouvidos em audiência pública os convidados que menciona, com a finalidade de se discutir o impacto ambiental e possíveis irregularidades ocorridas na execução das obras de construção da estação do metrô José Cândido da Silveira; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando que visita ao projeto Jaíba, para verificar os impactos ambientais causados pelo projeto e o estágio de implantação das medidas mitigadoras, constante no plano de controle ambiental do projeto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 13/05/2002, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 18/03/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Márcio Bittencourt, usuário do SUS de Vespasiano, enviando documentos acerca do Hospital Municipal de Vespasiano; da Secretaria da Saúde, solicitando que a comissão indique um membro para integrar o Grupo Coordenador do Fundo Estadual de Saúde. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado convite aos membros dos Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura de Montes Claros, ao Sr. Roberto Coelho Ferreira, representantes dos trabalhadores da Saúde, e a Marco Antônio de Souza, representante da CUT, a fim de apresentarem dados e informações sobre possíveis desvios na aplicação das verbas recebidas do SUS pela Prefeitura de Montes Claros; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o Sr. Antônio Guerreiro, vereador de Montes Claros, a fim de fazer um relato sobre possíveis desvios na utilização das verbas do SUS; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando visita ao local em que estão sendo estocados medicamentos com validade vencida, conforme denúncia; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com presença dos presidentes da Associação Medica de Minas Gerais, do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e do Conselho Regional de Medicina, para avaliar o quadro da saúde pública em Minas Gerais, bem como a avaliação de metas a serem definidas na execução dos serviços de saúde; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública, com presença dos presidentes da Fundação Hospitalar de Minas Gerais – Fhemig -, da Hemoderivados de Minas Gerais – Hemominas - e da Fundação Ezequiel Dias – Funed, para avaliação do quadro de saúde pública em Minas Gerais, bem como da participação das entidades acima mencionadas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública, com a presença dos diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS -, do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde-MG -, do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde - Sindeess-BH -, com a finalidade de definir metas para a execução dos serviços de saúde; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Publicas (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Álvaro Antônio, o Dr. Ronaldo Guimarães, coordenador-geral do Núcleo de Trânsito da Escola de Engenharia da UFMG - Nucletrans -, com a finalidade de discorrer sobre a evolução da problemática do trânsito e dos transportes na região metropolitana. Estiveram presentes: Ronaldo Guimarães Gouvêa, coordenador-geral do Nucletrans. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que sejam as autoridades relacionadas em anexo convidadas a participar de reunião desta comissão, para debater as condições de operação dos benefícios do vale-transporte no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Álvaro Antônio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja convidado o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais - Fiemg -, Sr. Stefan Bogdan Salej, para que possa esclarecer se a sua apreensão de que "os investimentos públicos e privados em Minas Gerais estão sob forte ameaça diante da instabilidade político-econômica praticada pela qual o Estado passa" se refere à condução da política econômica praticada pelo governo federal ou estadual; requerimento do deputado Alberto Bejani solicitando que seja convidado um representante da Mercedes Benz do Brasil S.A., para esclarecer os benefícios concedidos pelo governo para sua instalação em Minas Gerais e a possibilidade de retirada desta indústria do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião de 02/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo César de Souza, presidente da Anasps, encaminhando cópia da Proposta de Nova Estrutura para o INSS e alertando quanto aos prejuízos a que o Estado estará sujeito, se levada a efeito as mudanças propostas no documento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Paulo César; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para debater as políticas do INSS frente a acidente de trabalho quanto a benefício, ação regressiva e convênios; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando que sejam convidadas as entidades que menciona, a fim de se debater questões relativas à reforma da previdência social; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com as entidades que menciona, para se avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativa e da seguridade social do funcionalismo, aprovadas pelo Congresso Nacional; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura) ao Centro de Integração do Adolescente Monsenhor Messias, em Sete Lagoas, realizada em 04/10/1999, com o objetivo de verificar denúncias de que os menores lá internados viveriam em condições degradantes e sendo submetidos a maus tratos.

Estiveram presentes: Lucas Rolla, Cláudia Spangler e Eduardo Machado, promotores de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Cátia Pontes, assistente social do Ministério Público.

Inclui: o relatório de visita.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 25/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a instalação de serviços adicionais nos telefones, sem autorização dos usuários.

Estiveram presentes: Ricardo Henrique de Mello Fonseca, diretor de Mercado Consumidor da Telemar; Flávio Gomes Guimarães, gerente do Call Center da Telemar; Vicente de Paula Lima, advogado da Telemar; Paulo Araújo, diretor de Relacionamento com Cliente da Telemig Celular; José Moreira, gerente de Relações Empresariais e Regulamentação da Telemig Celular; e Marlus Keller Riani, assessor técnico do Procon Estadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando ao presidente do Cade providências e informações quanto ao aumento do preço do cimento e à possível formação de cartel ou prática de dumping no setor cimenteiro; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos os convidados que menciona com discussão acerca do etiquetamento de produtos vendidos a varejo nos setores de materiais de construção, de vestuário e calçados e farmacêutico, bem como obter esclarecimentos sobre as dificuldades que os usuários do plano de saúde da Golden Cross vêm enfrentando para serem atendidos no Hospital Belo Horizonte; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam ouvidos os convidados que menciona e discutir a venda de pacotes turísticos e eventuais prejuízos causados pelas Agências de Viagem ao Consumidor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, questões relacionadas com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ruth Costa, informando sobre a visita do presidente da Comissão de Direitos Humanos de Santos Dumont, Sr. Jorge de Freitas Andrade, à Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, que se encontra em condições precárias e solicitando visita desta comissão àquele local; do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, comunicando que a entrega do Relatório da Sociedade Civil sobre Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais à ONU ocorrerá em março de 2000 e definido cronograma para a conclusão do trabalho; da Sra. Maria do Carmo Ferreira da Silva, prefeita de Araçuaí, encaminhando informações a respeito de trabalho sobre saúde mental realizado nesse município e região com verba do Fundo de Participação dos Municípios, e solicitando auxílio para obtenção de recursos estaduais e federais; do Sr. J. Murta, residente no Bairro Venda Nova em Belo Horizonte, enviando informações e mapa sobre pontos de vendas de drogas na favela da Avenida Vilarinho, e acusando o Sr. Luiz Bahia, inspetor de polícia da 7ª Delegacia de Venda Nova, de chefiar esse tráfico; do Sr. Sérgio Carlos Pereira, de Sabará, encaminhando denúncia sobre irregularidades existentes na delegacia de polícia desse município; do Sr. José Geraldo da Silva, de Vespasiano, preso na carceragem do Deoesp, solicitando sua transferência para uma penitenciária; da Sra. Vita Onofra da Costa Francelino, de Lavras, solicitando providências para transferência de seu sobrinho, Geraldo Domingos Germano, da Penitenciária Nelson Hungria para a Penitenciária Agrícola de Neves; do Sr. Mário Márcio Magalhães, diretor de Operações da Loteria do Estado de Minas Gerais - RQN 720 1999 ; do Sr. Lúcio Carlos da Silva, presidente da 87ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando cópia reprográfica de matéria veiculada no jornal seminário Tribuna do Noroeste, edição do dia 17/11/1999, para conhecimento e avaliação desta comissão; do Sr. Isaac Simões de Carvalho, em nome de toda a família Simões de Carvalho, solicitando providências junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública, para desvendar o assassinato do seu pai Isaías Simões de Carvalho, morto na cidade de Santa Rita da Estrela - Estrela do Sul, na noite do dia 06/08/1999; do Sr. Vinícius Souza Rezende Costa, recluso da Penitenciária Nelson Hungria em Contagem, encaminhando denúncia sobre irregularidades ocorridas nessa penitenciária; do Sr. Walter Dias de Carvalho, residente em Corinto, solicitando providências junto à Secretaria de Estado de Administração pela não-efetivação, até a presente data, de sua readmissão já publicada no Diário Oficial em 31/03/1994, conforme Processo nº 78 da Secretaria de Estado da Segurança Pública; do Sr. Narcis Rodrigues dos Santos, residente de Senhora do Porto, solicitando providências junto às autoridades competentes quanto ao assassinato de seus dois irmãos, Valcir e Luiz Rodrigues dos Santos, cujo assassino foi liberado pelo juiz após 20 dias preso; do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos – RQN 473 1999 ; do Sr. Antônio Vítor dos Santos, ex-vereador de Poços de Caldas, solicitando informações sobre as providências tomadas por esta comissão acerca da ratificação de objetivos para a instalação de comissão parlamentar de inquérito; da Prefeitura de Araçuaí, encaminhando material elaborado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Jequitinhonha; da Sra. Antônia F. Rocha, de Montes Claros, solicitando providência junto aos secretários de Estado da Educação, Recursos Humanos e Administração e da Justiça na preservação de seus direitos; dos membros da Mesa da Câmara Municipal de Paineiras, solicitando apoio no sentido da disposição de uma viatura policial para o destacamento da PM ali sediado; e do Cel. PM José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior - RQN 545 1999 e RQN 546 1999 .

Estiveram presentes: Roberto Gonçalves de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Andep; Armando Dias, procurador-geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Marcelo Leonardo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Caetano Levi Lopes, juiz e vice-presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais; José Fontenelle Teixeira da Silva, da Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro e presidente da Associação dos Defensores Públicos desse estado; e Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Ruth Costa, Nilmário Miranda, Maria do Carmo Ferreira da Silva e José Antoninho de Oliveira e da Prefeitura de Araçuaí (inclui fita VHS); requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado para providências no sentido de encaminhar a esta Casa projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário adjunto de Direitos Humanos a respeito da denúncia formulada por Romilda Maria Pereira Barbosa sobre impunidade na Comarca de Guanhães e omissão das autoridades locais; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao procurador-geral de justiça a respeito da denúncia anterior; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja designado um membro desta comissão para participar do II Encontro Americano pela Humanidade e contra o Neoliberalismo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que esta comissão acompanhe o tratamento recebido pelos adolescentes do Centro de Integração dos Adolescentes de Sete Lagoas e realize visita à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos para conhecer as medidas tomadas para solucionar os problemas referentes a esse centro; requerimento da deputada Maria Tereza Leão solicitando que sejam providenciadas passagens para representante desta comissão participar do II Encontro Americano pela Humanidade e contra o Neoliberalismo – com anexo; requerimento dos deputados Marcelo Gonçalves e Elaine Matozinhos solicitando que seja enviado ofício ao governador e ao secretário de Estado da Administração, para obter informações sobre a posição do Poder Executivo em relação à Lei 13054 1998 , cuja execução no que tange à remuneração dos assistentes jurídicos penitenciários, legalmente equiparada à dos defensores públicos de início de carreira, encontra-se sem cumprimento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 24/11/1999 e 17/11/1999, não realizadas; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 23/02/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o anteprojeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.956-44, de 9 de dezembro de 1999, que altera dispositivos do Código Florestal (Lei nº 4.771/65), especificamente os conceitos e aplicações de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP).

Estiveram presentes: Ronaldo César César Vieira de Alemida, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Hélio Pereira, da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente; Ângelo Paulo dos Santos, da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Luis Carlos Teles, promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Arley Gomes de Lagos Ferreira, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: a ata; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Maria José Haueisen solicitando audiência pública na cidade de São Lourenço, a fim de discutir com a população as causas de enchentes ocorridas no Sul de Minas e de propor soluções para os municípios atingidos pelas águas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; notícia do Assembléia Informa; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Jorge Eduardo, a Medida Provisória 1865-6/1999, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Heleni de Mello Fonseca, diretora de negócios da Telemar – of. 2159/1999/SGM; e do Sr. Marcello Siqueira, presidente da Copasa – RQN 746 1999 .

Estiveram presentes: Antônio Carlos Fernandes, secretário da Escola Superior de Agricultura e Ciências de Machado; e Leonardo Martins Wykrota, do Unicentro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Heleni de Mello Fonseca; correspondência do Sr. José Eduardo de Lima Pereira, diretor de Assuntos Corporativos da Fiat, solicitando outra data para a reunião do dia 30/11, para a qual foi convidado, pois não poderá comparecer; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Chico Rafael solicitando que seja enviado ofício ao superintendente e ao gerente de Mercado da CEF-MG, no sentido de manifestar indignação em face da recusa desse estabelecimento ao convite para debater com parlamentares e representantes da classe estudantil sobre a aplicação da Medida Provisória 1865-6/1999; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja convidada a deputada federal Maria Elvira para participar de reunião desta comissão, oportunidade em que serão colhidos subsídios para adequação do programa de financiamento ao estudante às necessidades da comunidade estudantil; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam requeridas informações à CEF-MG sobre o volume de recursos ao Fies destinado para financiamento de estudantes em Minas Gerais, número de candidatos inscritos no programa, volume de inscrições deferidas e indeferidas, montante de recursos aplicados na Capital e no interior do Estado, bem como as principais razões que levam ao indeferimento dos pedidos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 30/11/1999, não realizada.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Antônio Cardoso, presidente da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra, pedindo apoio contra a execução do jornalista Múmia Abu-Jamal, preso há 18 anos nos EUA e condenado à pena de morte; do Sr. Jair Batista dos Santos, encaminhando denúncia sobre agressões praticadas pelo vigilante do Hospital do Ipsemg e pedindo providências; do Cel. Severo Augusto da Silva Neto, comandante de Policiamento da Capital – RQN 570 1999 ; do Sr. Ronaldo Garcia Dias, advogado do Sr. Lúcio Adolfo da Silva, informando sobre a realização de mandado de busca na residência de seu cliente e encaminhando cópia da movimentação bancária do mesmo nos últimos 12 meses; do Sr. Haroldo Alves Timponi, diretor administrativo do Hospital Espírita André Luiz, encaminhando relação, dos militares e seus dependentes internados no referido hospital; do Sr. Damião Alves Chaves, de Pescador, encaminhando denúncia sobre diversas agressões cometidas por policiais dessa cidade; do Sr. José Francisco da Silva, subsecretário de Direitos Humanos – RQN 607 1999 ; do Rev. Romeu Olmar Klich, secretário do Movimento Nacional de Direitos Humanos, informando sobre os critérios para participação do XI Encontro Nacional desse movimento; da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, encaminhando material sobre caminhoneiros desaparecidos; da Sra. Beuza Vieira de Souza e do Sr. Wagner Nunes de Martins, advogado, encaminhando abaixo-assinado dos moradores de Alfenas, relatando o desaparecimento e o assassinato cruel da criança P., e denunciando omissão por parte das autoridades locais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Marcos Antônio Cardoso, Severo Augusto da Silva Neto, Ronaldo Garcia Dias, Haroldo Alves Timponi, José Francisco da Silva, Romeu Olmar Klich, Beuza Vieira de Souza e Wagner Nunes de Martins e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; correspondência do deputado João Leite, encaminhando pedido de envio de equipe da Delegacia Especializada de Homicídios ao Município de Alfenas, para acompanhar as investigações acerca da morte da menor P.; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; relatórios semestrais desta comissão.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 15/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.