Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6091 2016), em 01/06/2016, às 8 horas, com o objetivo de participar da assembleia geral para dar prosseguimento à criação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Léo Portela e Antônio Jorge (RQC 3329 2015), realizar audiência pública, para debater a suspensão da Resolução CRP MG 001 2012, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que trata da inscrição de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e ouras drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretária de Estado de Defesa Social; Flávia Santana da Silva, gerente técnica do Conselho Regional de Psicologia do Estado de Minas Gerais - 4ª Região; Fernanda Silva Prado, secretária executiva e psicóloga da Associação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste - Acontece -, no Município de Cláudio; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil - Feteb - e gestor do Centro de Recuperação e Dependência Química - Credeq. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tânit Sarsur, Flávia Santana da Silva, Fernanda Silva Prado e Wellington Antônio Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento que do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto das propagandas de cervejas e outras bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como a proposta de alteração da Lei Federal 9294 1996 (RQC 3718 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para a adesão da Casa à campanha - Chega de propaganda de cerveja na TV para crianças e adolescentes -, visando apoiar o projeto de lei de iniciativa popular que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Federal 9294 1996, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto Federal 6117 2007, que aprova a Política Nacional Sobre o Álcool (RQC 3720 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos deputados Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando os membros dessa Comissão para participar da audiência pública para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo Segurança Pública, a ser realizada no dia 03/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa, ocasião que serão tratados assuntos pertinentes a essa Comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência dos: deputados Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência para debater a descriminalização das drogas (RQC 3924 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e a Comissão de Segurança Pública para debater a transversalidade e intersetorialidade das - blitz - educativas de trânsito (RQC 3925 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pompéu para debater o avanço do consumo de – crack – e outras drogas nos municípios do interior do Estado (RQC 3926 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado relato da denúncia recebida sobre o suposto uso do Centro Referencial da Juventude de Belo Horizonte por jovens que estão desenvolvendo artifícios para serem utilizados na - Marcha da Maconha -, que configuraria apologia ao uso de drogas (RQC 8807 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre os dependentes químicos em situação de rua (RQC 8808 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado seminário entre Brasil e Portugal para debater a descriminalização das drogas (RQC 8809 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do consumo de drogas ilícitas (RQC 8810 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços do uso medicinal da Cannabis (RQC 8811 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5394 2016), realizar audiência pública, para debater o atendimento à saúde prestado aos usuários de drogas que se encontram no Sistema Prisional no Estado, bem como a reformulação do Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reila Rezende, coordenadora de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade da Secretaria de Estado de Saúde; Leandra Mara de Vilhena, técnica de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena; Flávia Denise Barbosa, técnica de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena; Jober Gabriel de Souza, diretor de Saúde e Atendimento Psicossocial da Secretaria de Estado de Defesa Social; Carlos Eduardo Braga Menezes, presidente da Comunidade Terapêutica Ele Chama. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Reila Rezende, Leandra Mara de Vilhena, Flávia Denise Barbosa, Jober Gabriel de Souza e Carlos Eduardo Braga Menezes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislativo) ao Hotel Carlton, em Brasília, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5396 2016), em 30/03/2016, às 19 horas, com o objetivo de participar da fundação da Associação Nacional Pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/02/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta ao RQN 1855 2015 (Of. 2612 2015 SGM)

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a Comissão de Segurança Pública, a Comissão da Saúde e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para discutir a realização de festas e eventos que possuem bebidas, liberadas, dentre elas também as alcoólicas, denominadas de – open bar – ou similares, âmbito do Estado de Minas Gerais, bem como o PL 704 2015 que trata desse tema (RQC 5043 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita, ao Município de Fortaleza - CE - no dia 01/06/2016, com o objetivo de participar do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, onde será realizada a Assembleia Geral para dar prosseguimento à criação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas (RQC 6091 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater no Município de Taiobeiras, o consumo de drogas e a violência resultante do uso de substâncias psicoativas do município (RQC 6092 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater no Município Sete Lagoas, o consumo de drogas e a violência resultante do uso de substâncias psicoativas do município (RQC 6093 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater e divulgar a programação da Semana de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas que acontecerá de 19 a 26/06/2016 (RQC 6094 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre Ações e Políticas Públicas de Prevenção ao uso de Drogas (RQC 6095 2016); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a Semana Estadual e Nacional de Prevenção ao uso de Drogas, preferencialmente no período de 19 a 26/06/2016, promovendo reflexões e debates de forma ampla sobre o tema (RQC 6096 2016).

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5393 2016), realizar audiência pública, para debater a atual política sobre drogas e as diversas abordagens no tratamento do usuário de álcool e drogas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, em resposta ao RQN 897 2015 (Of. 3671 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ethiara Vieira de Macedo, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Kelly Patrícia Lima Nilo, gerente do Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas – Cersam AD Barreiro; Soraya Romina, presidente do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Georgea Paula Vieira Santos Cardoso, monitora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba; Isabel Mendes da Silva, técnica de Referência da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba; Alberto Nery Rocha, tenente do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd; Arnor Trindade, coordenador de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Wilton Rodrigues, presidente do Conselho de Saúde de Belo Horizonte; Jean Carlo, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre, do Vale do Jequitinhonha. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ethiara Vieira de Macedo, Kelly Patrícia Lima Nilo, Soraya Romina, Georgea Paula Vieira Santos Cardoso, Isabel Mendes da Silva, Alberto Nery Rocha, Arnor Trindade, Wilton Rodrigues e Jean Carlo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5889 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3196 2016, que regulamenta a exposição e a venda de produtos derivados do tabaco, fumígenos ou não, nos pontos de venda, e os avanços dos programas de prevenção e controle do tabagismo, em virtude do Dia Mundial Sem Tabaco, em 31/05/2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção; Conceição Aparecida Moreira, referência técnica de Promoção à Saúde; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas de Belo Horizonte da Secretaria Municipal de Governo; Alzira de Souza Umbelino Cardillo, autora infanto juvenil; Stephanie de Souza, instrutora de Capacitação dos Adolescentes da Associação Profissionalizante do Menor – Assprom; Ageu Quintanilha Viana, secretário Municipal de Saúde Adjunto de Imbé de Minas e membro da Comissão de Vigilância em Saúde do Conselho de Secretárias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Consems-MG; Rogério de Souza Salgado, psicólogo especialista em dependência química; Jaques Alves Goulart, secretário Municipal de Políticas Sobre Drogas do Município de Esmeraldas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Conceição Aparecida Moreira, Soraya Romina Santos, Alzira de Souza Umbelino Cardillo, Stephanie de Souza, Ageu Quintanilha Viana, Rogério de Souza Salgado e Jacques Alves Goulart.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2016, às 9 horas, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Semana Nacional de Prevenção ao uso de Álcool e Drogas – Álcool não é brincadeira.

Estiveram presentes: Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas de Belo Horizonte; Fabiana Pimenta de Almeida, coordenadora de Saúde Mental e presidente do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Itabira; Raquel Turci Pedroso, assessora técnica da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa em Saúde do Ministério da Saúde e professora do curso de medicina das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central em Brasília; Carolina Couto da Mata, coordenadora da Comunidade Terapêutica Terra do Saber e conselheira Municipal de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Érica Toledo, jornalista e apresentadora do – Programa Opinião Minas – da Rede Minas; Déborah Rajão, jornalista e apresentadora do – Programa da Tarde – e – Minas Contra as Drogas – na Rádio Inconfidência de Minas Gerais; Ana Lúcia Brunialt Godard, professora, pesquisadora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Genética da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Fábio Miranda de Carvalho, da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Heleno, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde; Hugo Pirez, jornalista e membro da Associação Mineira de Adolescência e idealizador do Projeto – Papo Reto; Vitor Fernandes Colares, professor e consultor em marketing digital.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a rede de atenção psicossocial do Município de Mantena e região, especificando o número de Centros de Atenção Psicossocial – CAPs –, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPs AD – e demais equipamentos da rede, e indicando as providências para a implantação de um CAPs AD no Município de Mantena (RQC 6260 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações sobre os equipamentos existentes no Município de Mantena e região para internação e aplicação das demais medidas socioeducativas aos menores infratores (RQC 6261 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5888 2016), realizar audiência pública, para debater os resultados da pesquisa sobre os padrões genéticos do alcoolismo e seus reflexos nas políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Ana Lúcia Brunialt Godard, professora-associada da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Genética da UFMG. Foi ouvida a seguinte cidadã: Ana Lúcia Brunial Godard.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 9h15min, na Câmara Municipal de Mantena, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5891 2016), realizar audiência pública, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9294 1996.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Irmã Maria Alice Nagy, diretora do Hospital São Vicente de Paulo no Município de Mantena; Giszelda Khenia de Oliveira, coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – Creas – no Município de Mantena; Antônio Rodrigues dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Mantena; Adson Cerqueira Santana, pastor e diretor-presidente do Hospital Evangélico de Mantena; João Ernesto de Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Mantena; Hélio Correia de Oliveira, presidente da Igreja Batista Central de Mantena; Antônio Rodrigues dos Santos, vereador de Mantena; Wanderson Ferreira da Silva, vereador de Mantena; Gentil Mata Cruz, presidente do Partido Popular Socialista – PPS – municipal de Mantena; Wender Ferreira da Silva, subtenente da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG; Lindomar Batista de Oliveira, capitão e comandante da 159ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Irmã Maria Alice Nagy, Giszelda Khenia de Oliveira, Antônio Rodrigues dos Santos, Adson Cerqueira Santana, João Ernesto de Oliveira, Hélio Correia de Oliveira, Antônio Rodrigues dos Santos, Wanderson Ferreira da Silva, Gentil Mata Cruz, Wender Ferreira da Silva e Lindomar Batista de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge (RQC 6094 2016) e Léo Portela (RQC 6096 2016) realizar audiência pública, para debater e divulgar a programação da Semana de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e Outras Drogas, no período de 19 a 26/06/2016, promovendo reflexões e debates de forma ampla sobre o tema.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ethiara Vieira de Macedo, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, superintendente de Prevenção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte; Neide Maria de Almeida, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Pará de Minas; Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, diretora do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas – Comad; Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas – Supod – da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds; Mauro Anderson Felipe, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas – Cread; Heliomar Pereira Santos, membro diretor do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas - Comad; João Francisco de Souza Duarte, vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – Cmpd-BH; Marcos Antônio Garcia Vieira, colaborador do Conselho Regional de Enfermagem – Coren-MG; Jean Carlo, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ethiara Vieira de Macedo, Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, Soraya Romina Santos, Neide Maria de Almeida, Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, Rafael Miranda Alves Pereira, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, Mauro Anderson Felipe, Heliomar Pereira Santos, João Francisco de Souza Duarte, Marcos Antônio Garcia Vieira e Jean Carlo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 07/07/2016, às 09h30min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a relação das comunidades terapêuticas com o Estado, tendo em vista o Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei Federal 13019 2014 - e o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas - Resolução Conad 1 2015 - (RQC 6730 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às Comunidades Terapêuticas do Município de Governador Valadares e região (RQC 6731 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6730 2016), realizar audiência pública, para debater a relação das comunidades terapêuticas com o Estado, tendo em vista o Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei Federal 13019 2014 - e o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas - Resolução Conad 1 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Elizabete de Souza, coordenadora Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Júlia Mara Sousa Oliveira, superintendente central de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de Governo; Ana Martins Godoy Pimenta, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins e coordenadora nacional da Pastoral da Sobriedade de Governador Valadares; Ana Luiza Cesar Viana, conselheira da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Fábio Miranda de Carvalho, assessor-chefe do Gabinete da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Conead; Ronaldo Guilherme Viteli Viana, superintendente de Acolhimento da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marta Elizabete de Souza, Júlia Mara Sousa Oliveira, Ana Martins Godoy Pimenta, Ana Luiza Cesar Viana, Fábio Miranda de Carvalho, Aloísio Andrade, e Ronaldo Guilherme Viteli Viana.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Thiago Miller Miranda Lima Batista em resposta ao RQC 1255 2015.

Foram recebidas preposições às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves Unidade de Parceria Público Privada – PPP – (RQC 6982 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a experiência uruguaia de legalização da maconha (RQC 6983 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à São Paulo nos dias 13 e 14/10/2016, com objetivo de participar da reunião no Ministério Público do Estado de São Paulo e da cerimônia de apresentação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas e para o encerramento da campanha institucional – Cerveja também é Álcool – (RQC 6987 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ratificados nos termos do Acordo de Líderes, publicado no Diário do Legislativo do dia (22/03/2017), página 16, os seguintes requerimentos: (RQC 7200 2016); (RQC 6982 2016); (RQC 6892 2016); (RQC 6891 2016); (RQC 6887 2016); (RQC 6092 2016); (RQC 5890 2016); (RQC 5887 2016);(RQC 5885 2016); (RQC 5884 2016);(RQC 5188 2016); (RQC 5187 2016); (RQC 3924 2015); (RQC 3684 2015); (RQC 3331 2015); (RQC 2967 2015); (RQC 5886 2016); (RQC 703 2015); (RQC 701 2015); (RQC 700 2015); (RQC 5189 2016); (RQC 710 2015); (RQC 707 2015); (RQC 704 2015).

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que sejam tomadas as providências Legais e Regimentais, para a indicação do nome do deputado estadual Léo Portela – Leonardo Morreale Diniz Portela – para compor a vaga do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - Conead -, de indicação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG -, como titular e a indicação do Cleiton Camilo Dutra, para a vaga de suplente (RQC 7849 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas no sentido de efetuar o pagamento referente aos termos aditivos celebrados com entidades conveniadas que compõem a Rede Complementar de Suporte Social, assinados em janeiro de 2017 e até agora não pagos (RQC 7850 2017); ratificação de requerimento (24).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adequação das comunidades terapêuticas com vistas a sua atuação no acolhimento de adolescentes (RQC 6887 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Centro Jurídico Universitário da Universidade Newton Paiva, situado na Rua Catumbi, 522, Bairro Caiçara, Belo Horizonte, no dia 19/08/2016, às 14h30min (RQC 6888 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas - Abraço -, situada na Avenida do Contorno, 477, Bairro Serra, Belo Horizonte (RQC 6889 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Assembleia Geral da Assembleia Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas, em Brasília, no dia 24/08/2016 (RQC 6890 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às comunidades terapêuticas do Município de Governador Valadares e região (RQC 6891 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João Nepomuceno para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9294 1996 (RQC 6892 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6983 2016), realizar audiência pública, para debater a experiência uruguaia de legalização da maconha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renato César Cardoso, professor adjunto da Faculdade de Direito e coordenador do curso de ciências do estado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Santiago Pereira, professor de direito processual na Universidade de Montevidéu, membro do Conselho Diretor do Centro de Estudos de Justiça das Américas e membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual; Roberto Iunes, economista Sênior do Banco Mundial. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renato César Cardoso, Santiago Pereira e Roberto Iunes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass –, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6890 2016), em 24/08/2016, às 17 horas, com o objetivo de participar de Assembleia Geral da Associação Nacional pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater o uso abusivo de bebidas alcoólicas e outras drogas (RQC 7750 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Mirabela para debater a estruturação da política sobre drogas no município (RQC 7751 2017); requerimento dos deputados Léo Portela, Antônio Jorge e Dilzon Melo, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater assuntos relacionados ao uso e abuso de álcool e outras drogas (RQC 7752 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao Centro Universitário Newton Paiva e (II) à sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater com a doutora Neliana Buzi Figlie, estratégias e políticas para a atenção aos filhos de dependentes químicos (RQC 7200 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja convocada a Patrícia Magalhães Rocha, subsecretária de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre o edital para Rede Complementar de Suporte Social e sobre outros assuntos relacionados à política sobre drogas no Estado (RQC 7453 2016).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 18h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h38min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Antônio Jorge e Léo Portela, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Antônio Jorge e Léo Portela.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre dependentes químicos em situação de rua (RQC 8841 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2017, às 19h15min, na Câmara Municipal de São Lourenço, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5885 2016), realizar audiência pública, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9294 1996.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabíola Reno Ribeiro, secretária de Defesa Social do Município de São Lourenço; Natanael Paulino de Oliveira, vereador do Município de São Lourenço; Agilsander Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço; Helson de Jesus Salgado, vereador do Município de São Lourenço; Paulo Márcio de Assis Jacinto, major e subcomandante da 17ª Companhia de Polícia Militar de São Lourenço; Kelvin Alvos Bastos, atirador do Tiro de Guerra 04-024. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabíola Reno Ribeiro, Natanael Paulino de Oliveira, Agilsander Rodrigues da Silva, Helson de Jesus Salgado, Paulo Márcio de Assis Jacinto e Kelvin Alvos Bastos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 15h38min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8811 2017), realizar audiência pública, para debater os avanços do uso medicinal da Cannabis.

Foram recebidas proposições, à qual foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Michelle Siqueira, vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG; Juliana Paolineli, paciente em uso de Cannabis Medicinal; Renato Martins Prates, juiz federal; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Paulo Roberto Repsold, diretor da Associação Médica de Minas Gerais; Leandro Ramires, presidente da Associação Brasileira de Pacientes da Cannabis Medicinal; Wolney Pinto de Oliveira, gestor, em Itabirito, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Humberto Cota Verona, coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Homero Cláudio Rocha Souza Filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde; Anderson Nazareno Matos, membro fundador da Frente Ativista Cannábica em Divinópolis; Edson Ferreira, paciente em uso de Cannabis Medicinal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Michelle Siqueira, Juliana Paolineli, Renato Martins Prates, Lincoln Lopes Ferreira, Paulo Roberto Repsold, Leandro Ramires, Wolney Pinto de Oliveira, Aloísio Andrade, Humberto Cota Verona, Homero Cláudio Rocha Souza Filho, Anderson Nazareno Matos e Edson Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Abrigo Pompéia, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de colher depoimentos de moradores de rua que foram retirados do viaduto da Avenida Silva Lobo, no Bairro Prado, e destinados ao abrigo no dia 28/06/2017 (RQC 9063 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Abrigo Municipal Granja de Freitas, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de colher depoimentos de moradores de rua que foram retirados do viaduto da Avenida Silva Lobo, no Bairro Prado, e destinados ao abrigo no dia 28/06/2017 (RQC 9064 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que sejam encaminhadas ao Comitê Gestor das Políticas para a População de Rua, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/06/2017 (RQC 9065 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, pedido de informação com vistas a esclarecer se esse órgão estadual retomará o financiamento dos - Consultórios na Rua - do Estado (RQC 9066 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater as perspectivas do tratamento da dependência de Cocaína e estudos sobre a vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 8017 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Rede de Atenção Psicossocial e as Comunidades Terapêuticas (RQC 8018 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e Dilzon Melo solicitando seja realizada audiência pública para a subsecretária de Políticas sobre drogas para prestar esclarecimentos sobre o Programa Minas Acolhe (RQC 8019 2017).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/05/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8018 2017), realizar audiência pública, para debater a rede de atenção psicossocial e as comunidades terapêuticas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Gonçalves Leite, superintendente de Integração de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais; Ana Luíza César Viana, delegada regional da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Marta Elizabete de Souza, coordenadora Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Flávia Assumpção Diniz de Morais, diretora de Gestão das Redes Complementares e Comunitárias de Atenção da Subsecretaria Política sobre Drogas; Denise Aparecida Tavares de Faria Morais, coordenadora de Grupos de Mútua Ajuda da Terra da Sobriedade – Núcleo Nova Lima; Neusa Silva Santos Alves, coordenadora clínica do Núcleo de Atendimento a Toxicômanos; Rosimeire Maques, superintendente da Abraço; Josadac Marques, coordenador do Projeto Objetivos Globais da Organização das Nações Unidas – ONU – do Instituto Mãos e Vozes; Marcílio de Assis, superintendente do Centro Terapêutico Mães e Filhos; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da Comunidade Terapêutica Projeto Nova Vida – Provin; Rui Faria Campos, presidente da Cada Dia; Matheus Henrique Dias, coordenador da Comunidade Terapêutica Chácara São João Paulo II da Missão Maria de Nazaré; Ronaldo Viana, consultor técnico da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febrac-MG; Pastor Epifânio Santiago, superintendente de Políticas Públicas sobre Drogas da Prefeitura de Betim; João Francisco de Souza Duarte, vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; Jean Carlo de Sousa Mendonça, gestor do Viva Livre Comunidade Terapêutica. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudia Gonçalves Leite, Ana Luíza César Viana, Marta Elizabete de Souza, Flávia Assumpção Diniz de Morais, Denise Aparecida Tavares de Faria Morais, Neusa Silva Santos Alves, Rosimeire Maques, Josadac Marques, Marcílio de Assis, Rodrigo Alberto Costa, Rui Faria Campos, Matheus Henrique Dias, Ronaldo Viana, Pastor Epifânio Santiago, João Francisco de Souza Duarte, Aloísio Andrade e Jean Carlo de Sousa Mendonça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 15h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6887 2017), realizar audiência pública, para debater a adequação das comunidades terapêuticas com vistas a sua atuação no acolhimento de adolescentes.

Foi discutido e votado parecer sobre preposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Luíza Cesar Viana, delegada regional da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; Janaína Nunes Rios Morais, diretora do Departamento Social da Associação Missão Maria de Nazaré; Luana de Souza Gonçalo, coordenadora de Prevenção da Terra da Sobriedade; Isabel Fernandes Lino de Azevedo, assistente social do Núcleo de Apoio à Saúde da Família de Santa Luzia; Márcio Rogerio de Oliveira, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente; André Ferreira, diretor de Descentralização de Políticas sobre Drogas; Humberto Cota Verona, coordenadora Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Arnor José Trindade Filho, coordenador Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte; Matheus Henrique Dias, coordenador da Associação Missão Maria de Nazaré - Divinópolis; Giovanni Alexandre da Silva, presidente do Projeto de Vida; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, consultor técnico da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract MG; Eduardo Rivelly, coordenador geral da Associação Maria de Nazaré; Rui Faria Campos, coordenador da Casa Dia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Luíza Cesar Viana, Janaína Nunes Rios Morais, Luana de Souza Gonçalo, Isabel Fernandes Lino de Azevedo, Márcio Rogerio de Oliveira, André Ferreira, Humberto Cota Verona, Arnor José Trindade Filho, Matheus Henrique Dias, Giovanni Alexandre da Silva, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana e Eduardo Rivelly.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8841 2017), realizar audiência pública, para debater a questão dos dependentes químicos em situação de rua.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Oliveira Chagas, coordenadora do Serviço de Acolhimento Institucional – República Fábio Alves dos Santos – do Abrigo Carlos Prates; Soraya Romina, membro da Associação Nacional Pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas; Érika Pinheiro Vaz, diretora de atendimento do Centro de Referência de Alcool e Drogas – Cread; Irene Adans, presidente do Projeto Ammor; Ângela Chaves, auxiliar de políticas públicas da Sepy; Valéria Viana Gualberto, da Coordenação Municipal de Saúde Mental; Daniela Vassalo Cruz, coordenadora do Consultório de Rua; Otílio Moraes de Castro, pastor e coordenador da Missão Batista da Cristolândia; Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul de Acolhimento; Helbert Imbuzeiro, ex usuário de drogas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andréa Oliveira Chagas, Soraya Romina, Érika Pinheiro Vaz, Irene Adans, Ângela Chaves, Valéria Viana Gualberto, Daniela Vassalo Cruz, Otílio Moraes de Castro, Almir Alves dos Santos e Helbert Imbuzeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8810 2017), realizar audiência pública, para debater os impactos do consumo de drogas lícitas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Luíza César Viana, delegada regional da Federação Brasileira de Comunidade Terapêutica – Febract; Michelle Ralil, membro do Centro de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ângela Pereira Chaves, assessora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas – Conead; João Francisco, vice-presidente do Conselho Municipal sobre Drogas de Belo Horizonte e coordenador regional do grupo Amor Exigente; Levi Pereira Miranda, coordenador social do Centro de Referência de Assistência Social – Cras; Renato Willian, pasto do RAP; Elder Marcos Felício, cidadão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Luíza César Viana, Michelle Ralil, Ângela Pereira Chaves, Aloísio Andrade, João Francisco, Levi Pereira Miranda, Renato Willian e Elder Marcos Felício.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/03/2006, às 10hs15min, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de realizar levantamento regional, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, sobre a segurança pública na Região de Bom despacho a fim de se obter um diagnóstico da situação no Estado. Estiveram presentes: Cel. PM Oranicio Mendes, Secretário Municipal de Administração de Bom Despacho; Vereador Marcos Fidelis Campos, Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; Vereador Valério de Souza Mendes, do Município de Monte Alegre; Vereadores Ailton José de Assis, Ernani Xavier, Marcelo Mario Lucio dos Santos, Carlos Roberto Couto, Joaquim Antônio de Souza, do Município de Bom Despacho; Vereador José Agenor da Silva, do Município de Arcos; Samuel Feitosa, Diretor da Cadeia Pública do Município de Bom Despacho; Lindon Batista Neves, Delegado Regional da 28ª Delegacia Regional da Polícia Civil; Cel. PM Gentil Alberto de Menezes e Ten. Cel. PM Alcides Raimundo da Silva, Comandantes da 2º Região e do 7º Batalhão da PMMG, respectivamente; Sebastião Gontijo dos Santos, Presidente da Associação dos Bairros São Vicente e Aeroporto I e II. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao Aglomerado da Serra, realizada a requerimento dos deputados Cássio Soares, João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, em 01/03/2011, às 10 horas, com o objetivo de avaliar a situação do aglomerado, em razão dos homicídios ocorridos nessa comunidade.

Esteve presente: Paulinho Motorista, vereador de Belo Horizonte.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e apurar paralelamente as responsabilidades dos autores do conflito que se deu na USIMINAS, no município e comarca de Coronel Fabriciano (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Geraldo Quintão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Quintão (presidente), Jairo Magalhães (relator), João Navarro, Jorge Ferraz e Domingos Jório.

Início das atividades: [10/10/1963?] – Término das atividades: [05/02/1964?]

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; notas taquigráficas; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de substituição de membro da comissão; listas de convidados para participarem das reuniões; correspondências; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades na emissão de Carteiras de Habilitação de motoristas pelo Detran de Minas Gerais, bem como o envolvimento de policiais civis nas denúncias.

Autoria: deputado Durval Ângelo Andrade e outros .

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente), Ivo José (relator), Cristiano Canêdo, Doutor Viana, Márcio Cunha e Miguel Martini. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Olívia, Sebastião Costa, Maria José Houeisen, Arlen Santiago, Alberto Pinto Coelho, Bené Guedes e Antônio Roberto.

Início das atividades: 04/03/1999 – Término das atividades: 27/09/1999.

Em 24/06/1999, foi aprovado requerimento da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; parecer técnico; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema; fitas VHS, fita K7, fita de máquina de datilografia.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 18 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que acrescenta o art. 135-A à Constituição Estadual (estabelece incentivo aos municípios que abrigam estabelecimento prisional).

Membros efetivos: Wander Borges (presidente), Cristina Corrêa (vice-presidente e relatora), Cabo Júlio, Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: Antônio Lerin, João Magalhães, Léo Portela, Glaycon Franco e João Leite.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 15 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que acrescenta parágrafo ao art. 38 , renumerando-se os demais, e altera a redação do §11 do art. 39 da Constituição Estadual (garante aos policiais civis a gratificação por atividade de risco).

Membros efetivos: Thiago Cota (presidente), Celinho Sintrocel (vice-presidente e relator), Gilberto Abramo, João Leite, Durval Ângelo. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Neilando Pimenta, Dirceu Ribeiro, Fábio Avelar e Roberto Andrade.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 12/12/2017

Inclui: resultado de reunião; ata; e registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 11 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 136 da Constituição Estadual (inclui a Secretaria de Estado de Defesa Social no rol dos órgãos de segurança pública).

Membros efetivos: Cássio Soares (presidente), Inácio Franco (vice-presidente), Elismar Prado (relator), Bonifácio Mourão e Durval Ângelo. Membros suplentes: Anselmo José Domingos, Isauro Calais, Gustavo Corrêa, Paulo Lamac e Vanderlei Miranda.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 28/05/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 8 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual (caracteriza como de risco e prejudicial à integridade física a atividade exercida pelos agentes penitenciários e agentes socioeducativos e assegura regime especial de aposentadoria a esses servidores).

Membros efetivos: Doutor Jean Freire (presidente), Glaycon Franco (vice-presidente), Ricardo Faria (relator), Neilando Pimenta e Arlen Santiago. Membros suplentes: Antônio Lerin, Tony Carlos, Nozinho, Deiró Marra e Dalmo Ribeiro da Silva.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 6 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual (normatiza a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública).

Membros efetivos: Fábio Cherem (presidente), João Alberto (vice-presidente), Doutor Jean Freire (relator), Felipe Attiê e João Leite. Membros suplentes: Thiago Cota, Iran Barbosa, Leonídio Bolsas, Gustavo Valadares, João Vítor Xavier. Posteriormente o Deputado Fábio Cherem foi substituído pelo deputado Glaycon Franco.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 136 da Constituição do Estado, incluindo a Secretaria de Estado de Defesa Social no rol dos órgãos da segurança pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Romel Anízio (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Duarte Bechir, Doutor Viana, Durval Ângelo, Deiró Marra e Gustavo Perrella.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; cédulas de votação.

Documentos relativos à visita das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à 16ª Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia, realizada a requerimento do deputado Tenente Lúcio, em 24/03/2011, às 11 horas, com o objetivo de averiguar a instalações físicas dessa unidade policial.

Estiveram presentes: Doca Mastroiano, vereador de Uberlândia; Gilmar Souza Freitas, chefe da 9ª Região Integrada de Segurança Pública; e Samuel Barreto de Souza, delegado regional de Polícia Civil de Uberlândia.

Inclui: o relatório de resultado de visita; o relatório de visita das comissões; documentos relacionados ao tema; e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/09/2010, às 14h33min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Defesa Social - RQN 6277 2010 e RQN 4864 2009 -; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 6382 2010 -; e do Sr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Estiveram presentes: Margaret Freitas, Delegada Titular da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher; Wellington Péres Barbosa, Chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família; Juliana Helena da Silva; Elizabete Baumeister; Antônio Gomes Lisboa Neto; Ronan Alexon da Silva; Rosilene Pires da Silva Gonçalves. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação Conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e João Leite solicitando que sejam ouvidos, na reunião, convidados para falarem sobre a denúncia de suposta ameaça à Sra. Juliana Helena da Silva, feita pelo Sr. Ronan Alexon da Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à visita das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de São Sebastião do Paraíso, Município de São Sebastião do Paraíso, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 19/05/2010, às 6h30min, com o objetivo de averiguar possível caso de tortura praticada em Monte Santo de Minas, que envolve agentes e autoridades locais. Estiveram presentes: Deputado Durval Ângelo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos; Deputado João Leite, Presidente da Comissão de Segurança Pública; Marlene Alves de Almeida, Ouvidora do Sistema Prisional; Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; o relatório de visita e cópias dos temos de declaração, prestado pelos Agentes de Segurança Penitenciários da unidade de São Sebastião do Paraíso

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à cadeia pública de Patrocínio, realizada a requerimento do Deputado Deiró Marra, em 12/06/2008, às 09h30min, com o objetivo de verificar as condições do local e a situação da população carcerária. Estiveram presentes: Murilo Andrade de Oliveira, Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas; Ten. Cel. José Wilson P. Lisboa, Comandante do 46º Batalhão de Polícia Militar; Márcio Siqueira, Delegado de Polícia da 13ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Patrocínio; Ricardo Augusto Peixoto Costa, Delegado de Polícia da 13ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Patrocínio; Agenor Lásaro Soares, substituindo o Diretor da cadeia. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; o CD com 171 fotos da visita; a lista de presença em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Rua Ribeiro Junqueira, realizada a requerimento do Deputado Antônio Júlio, em 26/03/2008, às 13h30min, com o objetivo de verificar as condições do local e a situação da população carcerária. Estiveram presentes: José Roberto de Oliveira, Prefeito Municipal de Leopoldina; Edvaldo Franquido Donato do Vale, Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina; Alexsander Antenor Pena Silva, Juiz de Direito da Vara de Execução Criminal da Comarca de Leopoldina; Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional; Major PM Cláudio Nazário da Silva Machado, Comandante da 34ª Cia da PMMG; Gustavo Garcia Araújo e Lúcia Helena Dantas da Costa, Promotores de Justiça da Vara de Execução Criminal da Comarca de Leopoldina; Eduardo de Azevedo Moura, Delegado da 17ª Delegacia Regional; Salvador da Paz de Azevedo, Diretor da Cadeia Pública de Leopoldina. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; o CD com 19 fotos da visita; a lista de presença em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Rua José de Freitas Lima, realizada a requerimento do Deputado Bráulio Braz, em 26/03/2008, às 09h15min, com o objetivo de verificar as condições do local e a situação da população carcerária. Estiveram presentes: José Braz, Prefeito Municipal de Muriaé; Vereador Pastor Antônio Augusto, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé; Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior, Juiz de Direito da Vara de Execução Criminal de Muriaé; João Syla Macedo Felisberto, Diretor-Geral da Penitenciária de Muriaé; Ten. Cel. Nelcimar Breder Rodrigues, Comandante do 47º BPM de Muriaé; Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrala, Promotora de Justiça da Vara de Execuções Criminais de Muriaé; Wagner Schubert de Castro, Delegado Regional de Muriaé; Adam Santos, Coordenador de Operações Judiciários da Polícia Civil de Muriaé; Vereadora Helena Carvalho; Pastor João Mila, Presidente do Conselho de Segurança Pública de Muriaé; José Gustavo Guimarães da Silva, Promotor de Justiça do Cidadão de Muriaé; Arlindo Alves Filgueira Neto, Prefeito Municipal de Patrocínio do Muriaé. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; o CD com 17 fotos da visita; a lista de presença em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à cadeia pública de Frutal, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 12/03/2008, às 09h30min, com o objetivo de verificar as condições do local e a situação da população carcerária. Estiveram presentes: Jarbas Azevedo Filho, Vice-Prefeito Municipal de Frutal; Andrea Luiza de Oliveira Dias Franco de Souza, Juíza da 1ª Vara Cível e Criminal de Frutal; Mário José Correia Santos, Coordenador do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil; Vinicius de Souza Chaves, 1ª Promotoria do Município de Frutal; Carolina Marques Andrade, 2ª Promotoria de Justiça de Frutal; Alam Baena Bertolla dos Santos, 3ª Promotoria de Justiça de Frutal; Major PM Adelito Barroso Faria, Comandante da 4ª Cia Independente PM de Frutal; Dimer de Toledo Ribeiro, Diretor da cadeia pública de Frutal; Glênio Assunção, Diretor Administrativo da Apac. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; o CD com 64 fotos da visita e 1 arquivo texto; a lista de presença em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/03/2008, às 10h15min, em Montes Claros, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, com o objetivo de discutir questões relativas à segurança pública no Município de Montes Claros. Estiveram presentes: Sued Parrela Botelho, Vice-Prefeito de Montes Claros; Vereador Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso, Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Moacir Lobato, Secretário Adjunto de Estado e Defesa Social; Marcelo Eduardo de Freitas, Delegado-Chefe da Polícia Federal em Montes Claros; Danilo Campos, Juiz de Direito da 5ª Vara Civil de Montes Claros; Cel. PM Heli José Gonçalves, Comandante da 3ª Região da PMMG; Cel. Hermes Antônio Pereira, Diretor de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros; José Aparecido Gomes Rodrigues, Promotor de Justiça; Flávio Márcio Lopes Pinheiro, Promotor de Justiça; Dalton Caldeira Rocha, da 11ª Seção da OAB de Montes Claros; Gildásio Alex Dias Rocha, Secretário Municipal Adjunto de Defesa Social; Aloísio Mesquita, Delegado Titular da 8º DRSP. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o CD contendo 62 imagens alusivas à denúncia da Sra. Ariadna Bonifácio Silva e o DVD, contendo vídeo alusivo ao Sr. Ramon Kleis Bonifácio Silva; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Desembargador Orlando Adão de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça, com vistas a agilizar o processo de julgamento dos acusados do crime de homicídio praticado contra Igor Leonardo Lacerda Xavier, ocorrido dia 1º/03/2002, em Montes Claros; o requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando envio de ofício ao Sr. Aécio Neves, Governador do Estado, e ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, com vistas a priorizar e promover ações no sentido de implantar o programa "Semeando Paz e Dignidade", no Município de Montes Claros; o requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite e Paulo Cesar, solicitando envio de ofício ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, com vistas a agilizar a entrega de viatura e de 4 motos à Polícia Militar do Município Montes Claros, para atuar no policiamento ostensivo da Zona Rural; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/06/2011, às 09h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Hélio Marcos Mendonça, vereador e presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, encaminhando a moção nº 009/11, de autoria do vereador Márcio Vovô, por meio da qual manifesta o apoio à greve do Sindicato da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hélio Marcos Mendonça; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando visita às dependências da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e ao Portador de Necessidades Especiais em Belo Horizonte (RQC 4232 2011); requerimento do deputado Sebastião Costa e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o PL 865 2011 (RQC 4233 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais e à Subseção de Betim, pela criação da Sala do Advgado no Ceresp Betim (RQC 4234 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita às delegacias de Montes Claros e de Mirabela, no Norte de Minas, para averiguar denúncias do jornal O Tempo sobre a precariedade de recurso material e ausência de efetivo policial (RQC 4235 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais legislativos da ALMG e aos policiais militares lotados na 2ª Cia do Batalhão da Rotam que atuaram na ação que culminou na captura de um dos autores do roubo ocorrido nas imediações desta Casa (RQC 4236 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater as condições de armazenamento e proteção de armas e munições apreendidas e sob a guarda do Poder Judiciário, bem como as condições dos servidores desse órgão (RQC 4237 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para dar proteção à viúva e ao filho do empresário André Elias Ferreira, assassinado em Itatiaiuçu, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4238 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades na licitação destinada à construção da penitenciária de segurança máxima de Contagem, bem como na contratação de funcionários pela Secretaria de Estado do Interior e Justiça sem concurso público (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Samir Tannús e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Almada, Sílvio Mitre, José da Conceição, Milton Salles e Samir Tannús. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Ribeiro, Mares Guia, Jairo Magalhães Alves, Alcyr Nascimento e Paulo Araújo.

Inclui: requerimento inicial; requerimentos; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para apurar o funcionamento do sistema prisional do município de Ribeirão das Neves e outros municípios, verificando a possível participação do poder público, com grupos criminosos organizados, no esquema de facilitação de fugas, tráfico de droga, liberdade e soltura extra legal. (14ª Legislatura)

Autoria: deputado Irani Barbosa e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Deputado Dilzon Melo (vice-presidente), Luiz Tadeu Leite (relator), Alberto Bejani (sub-relator), Durval Ângelo, Eduardo Brandão e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Aílton Vilela, Márcio Kangussu, Rêmolo Aloise, Maria José Haueisen, Dinis Pinheiro e Antônio Genaro. Posteriormente os deputados Durval Ângelo, Eduardo Brandão, Irani Barbosa e Dinis Pinheiro foram substituídos pelos deputados Edson Rezende, Dinis Pinheiro, Luiz Menezes e Anderson Adauto, respectivamente.

Início das atividades: 06/12/2001 - Término das atividades: 20/12/2002

Em 21/5/2002, foi aprovado pela Comissão o requerimento do sub-relator, Deputado Alberto Bejani, solicitando a prorrogação do prazo por 60 dias, nos termos do § 2º do art. 112 do Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de ouvir um número maior de autoridades e pessoas que poderiam contribuir para os trabalhos da CPI. O requerimento foi aprovado pelo Plenário e publicado no “Diário do Legislativo” de 24/5/2002.
Em 21/8/2002, foi apresentado em Plenário o requerimento da CPI solicitando a suspensão dos trabalhos por até 90 dias a partir daquela data.
Em 28/8/2002, o requerimento foi aprovado em Plenário, tendo sido publicado em 30/8/2002.
Em 5/11/2002, com a convocação da 21ª Reunião Ordinária, os trabalhos da CPI foram reabertos, tendo sido aprovado, nesta reunião, requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando a prorrogação por 60 dias do prazo de funcionamento da Comissão. O requerimento foi encaminhado ao Plenário, juntamente com o Acordo de Líderes, tendo sido aprovado em Plenário em 6/11/2002 e publicado em 8/11/2002

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que encontram-se discriminadas no Relatório final.

Inclui: requerimento inicial; relatório final; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação; ordens do dia; comunicação de indicação de membros da Comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; termos de confirmação de depoimentos; notícias de jornais e documentos recebidos pela CPI (anexos).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 07/12/1995, às 10h 30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 30/11/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 23/11/1995 e 16/11/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1996, às 10h45min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 14h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade foram eleitos os deputados Djalma Diniz e Glycon Terra Pinto, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 08/03/1995, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 30/03/1995, às 10h40min, com o objetivo de empossar o vice – presidente da comissão, deputado Glycon Terra Pinto e apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as comunicações de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 23/03/1995 e 16/03/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 20/04/1995, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 06/04/1995, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 25/05/1995, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cícero Gomes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto – SP, informando a esta comissão sobre proposição aprovada naquela câmara repudiando o atentado à bomba, ocorrido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais; e do Sr. João Batista Arantes da Silva, prefeito de Ituiutaba, solicitando a aprovação do PL 27 1995 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Cícero Gomes da Silva e João Batista Arantes da Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 18/05/1995, 11/05/1995 e 04/05/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 03/08/1995, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria José Ferreira Vieira, secretária – geral da Câmara Municipal de São José dos Campos – SP, encaminhando cópia do requerimento n°2146, de autoria do vereador João Bosco, aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada pela referida casa, manifestando-se contrários a atitude da polícia mineira ao reprimir a assembleia dos operários da Fiat em 26/05/1995; do Sr. José Alves da Cunha, solicitando critérios mais justos com relação ao aposentado da Polícia Civil de Minas Gerais, cujos proventos e tempo de serviço para aposentadoria diferem do aposentado da Polícia Militar; dos vereadores e do Sr. Darcy Luiz V. Rezende, presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, manifestando-se contrários à provável construção de uma penitenciária agrícola na localidade de Vargem Linda; e do Sr. Eduardo Azeredo, governador do Estado de Minas Gerais, comunicando o encaminhamento à secretaria de Estado de Justiça de requerimento solicitando a instalação de um posto policial em Carlos Chagas - RQN 401 1995 / Of. 1.098/1995 SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Alves da Cunha, Darcy Luiz V. Rezende , Eduardo Azeredo e Maria José Ferreira Vieira; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 06/07/1995, 29/06/1995 e 22/06/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 26/10/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 19/10/1995, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 28/11/1995, às 15horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PLC 9 1995 e o parecer sobre a emenda ao PL 535 1995 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 29/02/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 21/12/1995 e 14/12/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 14/03/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Abreu, presidente da Associação de Docentes da Uerj Filiada a Andes – SN – Asduerj –, manifestando indignação e protesto diante das agressões praticadas por policiais militares do Estado de Minas Gerais contra trabalhadores da construção civil no dia 28/11/1995; do Sr. Rômulo Rodrigues de Paula, cidadão, solicitando que os presídios sejam privatizados, instalando penitenciárias agrícolas também para os chamados meninos de rua; do Sr. João Batista de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia autêntica da Representação nº 196 de sua autoria, que visa a melhoria salarial e a condição de trabalho dos policiais civis de Minas Gerais que tem exercido atividades paralelas visando complementar a renda devido o baixo salário, ficando expostos a riscos de morte; do Sr. Francisco Eustáquio Rabello, superintendente geral de Polícia Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, encaminhando cópia da correspondência enviada por ele ao jornalista Boris Casoy; do Sr. Eliomar Coutinho, cabo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando o empenho do governador e dos deputados mineiros para a solução do problema que aflige os membros daquela corporação que foram transferidos para o interior do estado; e da Sra. Maria de Lourdes, representante do Movimento das Famílias das Vítimas do Trânsito, encaminhando reportagem publicada no jornal Estado de Minas, relativa à violência no trânsito nas rodovias mineiras e solicitando dos parlamentares um pronunciamento público a respeito do assunto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Roberto Abreu, Rômulo Rodrigues de Paula, João Batista de Oliveira, Francisco Eustáquio, Eliomar Coutinho e Maria de Lourdes; correspondência da Sra. Alcione Batista Soares, representante do Movimento das Famílias das Vítimas do Trânsito, encaminhando reportagem publicada no jornal Estado de Minas, ratificando correspondência da Sra. Maria de Lourdes; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que sejam convocados os Srs. Santos Moreira e Tarcísio Humberto Parreira Henriques, secretário de Estado de Segurança Pública e secretário da Justiça respectivamente, para esclarecerem as constantes fugas de presos de alta periculosidade das penitenciárias mineiras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/1996, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 27/03/1996, às 10h10min, com o objetivo de ouvir o Sr. Santos Moreira da Silva, secretário da Segurança Pública, que discorrerá sobre a atuação da referida secretaria na condução dos inquéritos referentes a chamada “Chacina do Taquaril”.

Estiveram presentes: Tarcísio Humberto Parreiras Henriques, secretário de Estado da Justiça; Arnaldo Romano Oliveira, Sérgio Francisco de Freitas, Eduardo Alberto Pinto, João Rogério Camargos Cunha e Milton Fortes, superintendente administrativo, coordenador – geral, delegado assistente, superintendente de planejamento e chefe de gabinete da secretaria de segurança pública do Conselho Superior de Polícia respectivamente; Raimundo Inácio de Oliveira, diretor-geral do Detran-MG; e Jairo Lelis Filho, diretor-geral da Academia de Polícia.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 19/12/1995, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Roque Dias Ribeiro, vereador da Câmara Municipal de Iturama, encaminhando relatório sobre atentados que vem sofrendo por parte do Sr. Elson Queiroz de Freitas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência dos Sr. Roque Dias Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 09/05/1996, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1996, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 13/08/1996, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Paulo Celso de Bruin, diretor executivo da C. B. S., informando sobre o seminário nacional “Parceria Governo e Iniciativa Privada: uma alternativa para a Segurança Pública”, solicitando ainda listagem dos integrantes das comissões voltadas, direta ou indiretamente, para o setor de segurança pública (com resposta da ALMG); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 08/08/1996, 30/05/1996, 23/05/1996 e 16/05/1996, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 17/10/1996, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Carlos de Souza, presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba, solicitando a atenção desta comissão para a notícia veiculada pela televisão sobre a instalação de presídio em Além Paraíba, o que vem preocupando a população alemparaibana que se opõe a esta medida.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Carlos de Souza; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, as ordens do dia das reuniões dos dias 24/09/1996, 10/09/1996 e 08/10/1996, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), convocada para 21/11/1996, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Moreira solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a Cel. PM Cláudia Romualdo, comandante do Policiamento da Capital, pelo brilhantismo e competência com que vem conduzindo as ações de segurança, contribuindo de forma fundamental para a redução dos índices de criminalidade (RQC 6135 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 117ª Cia. PM do 9º BPM pelo salvamento do Sr. Heber Bernardino dos Santos, no dia 05/02/2013, no Município de Senhora dos Remédios, o qual corria risco de morte enquanto nadava na correnteza do córrego Lava-Pés (RQC 6134 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 15ª RPM, 19º BPM e 42ª Cia. pelo excelente trabalho realizado com profissionalismo e ética, no ano de 2012, em prol da segurança pública e da sociedade mineira (RQC 6133 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao policial militar 3º-Sgt. Glaucimar Batista Gomes pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial pela ação que impediu a efetivação do crime de roubo ao posto de gasolina Maquiné, no bairro Bonsucesso, dia 12/04/13 (RQC 6132 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 17ª Cia. PM Esp. do 34º BPM e na 20ª Cia. PM Esp. do 16º BPM, pela operação que culminou na prisão de 25 flanelinhas, sendo 16 nas imediações do Mineirão e 9 nas imediações do Independência, pela prática de exercício irregular da profissão ou atividad (RQC 6130 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a elaboração de um planejamento de enfrentamento de terremotos, contemplando ações de orientação à população para situações de pânico na cidade de Montes Claros (RQC 6128 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à sede do Centro de Operações da Polícia Militar do Estado – Copom/MG -, com objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pelo órgão, principalmente no videomonitoramento da violência através do programa Olho Vivo (RQC 5618 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a desativação da cavalaria da Região do Barreiro de Cima, bem como a segurança pública da região (RQC 5501 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: denúncia anônima apresentada por agente penitenciário da penitenciária José Maria Alkimin, contra o diretor-geral do presídio, dois diretores de segurança e o diretor administrativo; do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, agradecendo o convite para audiência pública em Açucena e justificando sua ausência por já ter compromisso agendado anteriormente no mesmo dia e no mesmo horário; da Sra. Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça da Comarca de Capelinha - RQN 4759 2013 ; do Sr. Rodrigo Morais Fernandes, delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, da Superintendência Regional da Polícia Federal - RQN 4580 2013 ; da Sra. Dulcinéia Costa, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, e de vereadores, solicitando a atuação junto ao governo estadual para o atendimento de reivindicações relativas à segurança pública no referido Município; do Sr. Geovanne Honório, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadores, solicitando audiência pública nesse Município, com a participação das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, para discutir a situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados; dos Srs. Cíntia Maria Oliveira de Lucena, Lucas Rolla e Márcio Rogério de Oliveira, promotores de justiça - RQN 4867 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de agente penitenciário e dos Srs. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, Dulcinéia Costa e Geovanne Honório; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja designado um representante desta comissão para acompanhar depoimentos na Corregedoria da Polícia Civil sobre a invasão de domicílio e constrangimento ilegal praticados por policiais civis lotados na 1ª Delegacia de Venda Nova, no dia 07/06, quando foi invadida arbitrariamente a residência do subtenente PM Cleber Batista Ribeiro, às 06 horas da manhã (RQC 7032 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada a João Afonso Baêta Costa Machado, diretor de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER -, a correspondência encaminhada à Comissão de Segurança Pública pelo delegado de Polícia Federal Rodrigo Morais Fernandes, referente à criação de uma força tarefa para combater a criminalidade nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (RQC 7026 2013 ); requerimentos dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao corregedor do Sistema de Administração Prisional pedido de providências para que apure denúncias de supostas irregularidades na gestão da Penitenciária José Maria Alkimin, nos termos da manifestação nº 62282, registrada na Ouvidoria-Geral do Estado (RQC 7025 2013 ); requerimentos dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado o relatório da visita ao presídio de Itaúna, no dia 5/7/2013, às autoridades que mencionam, para conhecimento (RQC 7024 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhados a Andréa Abritta Garzon, defensora Pública-Geral do Estado, cópia do relatório da visita ao presídio de Itaúna, no dia 05/07/2013, e pedido de providências para que realize um mutirão carcerário no referido presídio, com a finalidade de viabilizar assistência jurídica aos detentos na unidade, tendo em vista a superlotação, sobretudo de presos provisórios (RQC 7022 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Liza Prado e Doutor Viana, a violência nas escolas e colher sugestões para o combate e a prevenção ao problema.

Estiveram presentes: Maria Elmira Evangelina do Amaral, promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas com Deficiência e Idosos; Cleonice Rezende Mendonça Martins, diretora da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Suely Duque Rodarte, conselheira do Conselho Estadual de Educação – CEE/MG; Felipe Stábile Morais, assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação; José Anísio Moura, subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Criança e do Adolescente e membro da comissão integrante do Fórum para a Paz Escolar – Forpaz; Nilton de Souza, diretor do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais – Fapaemg; Heleno Abreu, vereador de Belo Horizonte; e Ananias Neves, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de audiência pública; requerimento dos deputados Liza Prado, Maria Tereza Lara, Adelmo Carneiro Leão, Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite e Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para regulamentar a Lei 13453 2000 (RQC 941 2011 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Maria Tereza Lara, João Leite, Adelmo Carneiro Leão, Bosco, Doutor Viana e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar pedido de informações sobre os dados constantes no Registro de Eventos de Defesa Social – Reds –, em especial as situações de violência em ambiente escolar nos últimos três anos em Minas Gerais, por município, e cópia dos documentos que estabelecem as diretrizes para a atuação da Polícia Militar em casos de violência nos estabelecimentos de ensino (RQC 938 2011 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Maria Tereza Lara, João Leite, Adelmo Carneiro Leão, Bosco, Doutor Viana e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de cópia do relatório com as conclusões e recomendações do grupo de trabalho sobre o enfrentamento da violência em ambiente escolar instituído por essa secretaria (RQC 939 2011 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à secretária de Estado de Educação, para subsidiar o grupo de trabalho de enfrentamento da violência, e ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG – e à Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg –, para que possam orientar as ações dos profissionais da educação e dos gestores escolares (RQC 940 2011 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: a lista de presença; a ordem do dia da reunião e a ordem do dia da reunião de 12/12/2006, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marolinta Dutra, chefe de Gabinete da Defensoria Pública da Comarca de Divinópolis - RQN 385 2011 ; do Sr. Marcony Eduardo Martins de Oliveira e outros, habitantes da Comunidade de Campo Redondo, localizada no limite entre os Municípios de Santana do Riacho e Conceição do Mato Dentro, solicitando apoio para que se proceda à investigação de uma série de atos criminosos que vêm ocorrendo nessa região; do Sr. Luiz Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando moção de repúdio contra os baixos salários pagos aos servidores da área de segurança pública, especialmente aos delegados de polícia; do Sr. Carlos Bonifácio, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação de vereadores em que solicitam seja feita representação ao governador com vistas a que seja dada especial atenção às reivindicações da Polícia Civil; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 224 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcony Eduardo Martins de Oliveira, Luiz Dutra e Carlos Bonifácio; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para a instalação de uma vara especializada da infância e da juventude e duas vara criminais no Município de Betim (RQC 4227 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando reunião com convidados para ouvir o subsecretário de Políticas sobre Drogas sobre a "Pauta Brasil de combate às drogas", projeto idealizado pela Câmara dos Deputados (RQC 4221 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando audiência pública para debater "A década de ações de segurança no trânsito - 2011 a 2020", resolução da ONU e orientação da Organização Mundial de Saúde (RQC 4220 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 03/05/2011, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Diogo Rosa, presidente da Câmara Municipal de Andradas, e do Sr. André Luiz Ferreira Sales, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Andradas, ambos solicitando que esta comissão realize audiência pública, no referido município, para debater a segurança pública na região – Of. 0135/2011 e Of. 014/2011.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Diogo Rosa e André Luiz Ferreira Sales; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao Secretário de Estado de Defesa Social para discutir a assunção de unidades prisionais sob responsabilidade da Polícia Civil pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi (RQC 4166 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a ampliação dos programas de capacitação para agentes de segurança penitenciários e agentes socioeducativos (RQC 4167 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao 2º Departamento de Polícia Civil e ao Batalhão de Polícia Militar, localizados no Município de Betim (RQC 4168 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública em Muriaé, para debater os altos índices de violência e de criminalidade no município e região, bem como as deficiências logísticas e de recursos humanos nas polícias civil e militar (RQC 4169 2011); requerimentos (2) do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o aumento da criminalidade na Região Centro-sul de Belo Horizonte, em especial no Bairro Santo Agostinho (RQC 4159 2011 e RQC 4170 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal pelo excelente trabalho desempenhado durante o evento “Betim Rural”, que contou com a presença de 110.000 mil pessoas (RQC 4171 2011); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Zé Maia, Carlin Moura, Cássio Soares, Celinho do Sinttrocel e Bosco solicitando ciclo de debate com da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir a violência nas escolas (RQC 4172 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2012, às 15h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 202ª Cia do 40º BPM que participaram da operação, no Bairro Campos Silveira, Município de Ribeirão das Neves, que culminou na apreensão de um adolescente e quase duas mil pedras de crack e de um homem que cumpria pena em regime semi-aberto por tráfico de drogas, pelo excelente trabalho (RQC 5282 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 58ª Cia do 35º BPM e no Gate que participaram da operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de materiais explosivos, além de drogas, balança de precisão, dois rádios comunicadores e uma réplica de pistola calibre 9 mm, no Município de Santa Luzia, pelo excelente trabalho (RQC 5283 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Companhia de Missões Especiais que participaram da operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 30 kg de maconha e uma balança de precisão, no Município de Uberlândia, pelo excelente trabalho (RQC 5285 2012 ); a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 09h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ailza Santos, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Mateus Leme, solicitando audiência pública para discutir a violência no município, devido ao crescente número de furtos e roubos e ao baixo número de efetivo policial; da Sra. Kelem Alves Mendes Silva, representante do Movimento pela Paz de Medina, encaminhando documento contendo relato das questões levantadas pelo setor educacional e que são consideradas como promotoras e incentivadoras do surgimento de ações tidas como violentas no ambiente escolar, com forte ressonância na sociedade de maneira geral; do Sr. Geraldo Francisco da Silva, vereador de Jaboticatubas, solicitando audiência pública na Câmara Municipal para discutir ações de segurança pública no município, tendo em vista o crescente número de crimes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Geraldo Francisco da Silva e da Sra. Kelem Alves Mendes Silva; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig o abaixo-assinado dos vereadores de Santana do Riacho, por meio do qual reclamam da falta de iluminação pública, o que contribui para o aumento da criminalidade (RQC 9195 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a construção de postos policiais em todas as entradas e saídas do Município de Montes Claros (RQC 9194 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a destinação, em caráter de urgência, de recursos financeiros do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - para o cumprimento de 58 contratos do programa Promorar, destinado à aquisição de moradias por policiais militares (RQC 9193 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião no Município de Santa Efigênia de Minas para debater, em audiência pública, graves ações realizadas contra policiais militares, que colocaram sua segurança em risco, pois foram vítimas de agressões e ameaças por parte da população (RQC 9192 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a segurança pública no Brasil no que concerne à competência da Polícia Federal, corporação responsável pelo combate à corrupção, ao tráfico de drogas, aos produtos químicos controlados, às armas, à fiscalização e controle de entrada e saída de estrangeiros, entre inúmeras outras atribuições, e para debater os reflexos da falta de estrutura, de aparelhamento, de efetivo suficiente e de valorização das carreiras policiais (RQC 9190 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reuniões para entrega das manifestações de aplauso referentes ao RQN 6946 2014 e ao RQN 6948 2014 (RQC 9188 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada à presidente da República, ao presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao Ministro da Justiça, ao Secretário Nacional de Segurança Pública e ao Diretor-Geral da Polícia Federal manifestação de apoio ao pleito referente à reestruturação salarial e carreira dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (RQC 9186 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Federal pedido de informações quanto aos nomes, cargos e lotação dos policiais civis presos em operação realizada para combater a prática de jogos de azar em cidades do Sul de Minas (RQC 9185 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que sejam implementadas ações de combate a criminalidade no Município de Paracatu, tendo em vista que os índices de violência na localidade são alarmantes (RQC 9184 2014 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião no Município de Ipatinga para debater, em audiência pública, a segurança na Região Metropolitana do Vale do Aço(RQC 9182 2014 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição da República - PEC nº 51/2013 (RQC 9181 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que solicite ao delegado responsável pelo inquérito policial referente ao acidente ocorrido em 09/02/2014, em Viçosa, no qual foi vitimado Arlindo Antero Teixeira, que observe as denúncias elaboradas por Maria das Dores Teixeira de Freitas (RQC 9179 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social o abaixo-assinado dos moradores do Município de Medina, em que solicitam a adoção de medidas de prevenção e combate à criminalidade (RQC 9175 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado o abaixo-assinado dos moradores do Município de Medina, em que solicitam a adoção de medidas de prevenção e combate à criminalidade (RQC 9174 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam ouvidos em reunião desta comissão Ari Pinto Constantino dos Santos, prefeito de Itamonte, Elísio Simões de Oliveira, Sílvio Lincoln Antunes Azevedo e Ailson Batista Figueiredo, vereadores de Medina, Lúcio Gonçalves Madureira, vereador de Mateus Leme, Vharles Felizardo da Cunha, presidente do PMN e Ozéas Souza Soares, representante da OAB de Medina (RQC 9173 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares rodoviários que participaram de operação que culminou na apreensão de 2.408,5 toneladas de maconha em carros de luxo na BR-364, em Frutal, no Triângulo Mineiro (RQC 7391 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir sobre a Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros (RQC 7390 2013 ); a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/02/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Paulo Alkimim, ouvidor da Polícia Civil, em resposta ao ofício 440 2011, informando que a corregedoria da Polícia Civil instaurou o Inquérito Policial nº 173.200/11 para apuração dos fatos ocorridos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Alkimim; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos, para obter esclarecimentos sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social - Reds-, conforme veiculado na imprensa (RQC 4400 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar pedido de providências para a apuração de denúncias de abuso de poder e perseguição policial no Município de Itabira e cópias das cartas recebidas por esta comissão denunciando tais irregularidades (RQC 4402 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a violência contra comunidades quilombolas em Minas Gerais, dando ênfase à ameaça de morte sofrida pelo vereador Vanderlei Dias, de Pedro Leopoldo, e por Evanir, da comunidade quilombola de São Domingos de Paracatu (RQC 4404 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado do Rio de Janeiro manifestação de repúdio em relação à prisão de 17 policiais militares e 11 bombeiros militares, no presídio de Bangu I, e pedido de providências para a imediata transferência desses militares presos para quartéis (RQC 4405 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner, pedido de providências para a não criminalização do movimento grevista dos policiais em 2012, bem como para que a Advocacia-Geral do Estado atue para a libertação dos policiais presos em decorrência do aludido movimento (RQC 4406 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visitas aos governadores dos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia com a finalidade de negociar a liberdade e a transferência de policiais e bombeiros militares participantes de movimento grevista em busca de melhores salários (RQC 4407 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. do 34º BPM/MG, pelo trabalho desenvolvido e pela eficaz atuação da equipe na apreensão de três mil comprimidos de ecstasy, uma porção de haxixe e uma bucha de maconha, na região Noroeste de Belo Horizonte (RQC 4408 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/02/2012, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Magda Mara Soares de Carvalho (2), de Itabira, encaminhando denúncias contra policiais militares e solicitando intervenção; dos Srs. Denilson Aparecido Martins e Antônio Marcos Pereira, presidente e vice-presidente do Sindpol, respectivamente, solicitando intervenção para restabelecer o funcionamento pleno do Hospital da Polícia Civil e encaminhando cópia do relatório de diagnóstico de Inspeção Sindical no local; do Sr. Nilo Moriconi Garcia, ouvidor da ANTT - RQN 1498 2011 ; do Sr. Pabloneli de Souza Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretária de Administração Prisional (2); do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social (17) - RQN 1841 2011 , RQN 1808 2011 , RQN 1830 2011 , RQN 1835 2011 , RQN 1871 2011 e RQN 1930 2011 ; do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, vereador de Poços de Caldas, encaminhando uma fotocópia do Ofício SEC/0165/2011, para conhecimento e tomada de providências; do Sr. Maurício Rangel de Souza, secretário municipal de Desenvolvimento Social de Contagem; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte; do Sr. Adriano Pereira Júnior, comandante militar do Leste; do Sr. Lindomar Diamantino Segundo, secretário municipal de Educação e Cultura de Contagem; do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de governo de Belo Horizonte; do Sr. Denílson Aparecido Martins, presidente do Sindpol de Minas Gerais, informando sobre o encerramento do movimento de greve da categoria dos servidores da Polícia Civil e encaminhando cópia da ata da assembleia que decidiu pelo fim da greve; da Sra. Camila Pereira Pinto de Oliveira, chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social (5) - RQN 1938 2011 , RQN 846 2011 , RQN 1932 2011 , RQN 1936 2011 e RQN 1939 2011 ; da Sra. Maira Célia da Silva, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social – Unidade Ressaca – RQN 1878 2011 ; do Sr. Leopoldo César Pinto Corrêa, diretor de Gestão de Vagas da Secretaria de Defesa Social - RQN 1807 2011 ; da Sra. Andrea Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - RQN 1879 2011 ; do cel. Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 1213 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 2114 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Magda Mara Soares de Carvalho, Denilson Aparecido Martins, Antônio Marcos Pereira, Waldemar Antônio Lemes Filho e Lindomar Diamantino Segundo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sr. Wesley Bonifácio da Rocha, coordenador da Defesa Civil do Município de Jeceaba pelos excelentes serviços prestados ao Estado durante as últimas enchentes, que transbordaram o Rio Paraoeba (RQC 4388 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Ten. Cel. PM José Jacinto de Oliveira Neto pelo brilhante serviço prestado à frente do 33º Batalhão da PM em Betim (RQC 4389 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para discutir a situação dos municípios atingidos pelas águas do Rio Paraopeba, bem como debater a causa das enchentes e as medidas de prevenção (RQC 4390 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 5º BPM/MG e na Rocca/PMMG pela eficaz atuação da equipe na apreensão de cerca de 15 traficantes no Bairro Betânia, em Belo Horizonte (RQC 4391 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre supostas irregularidades na conduta de policiais civis da 4ª Delegacia do Barreiro, que teriam acobertado, na delegacia, um policial civil que se evadiu depois de ter sido abordado por policiais militares (RQC 4392 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao 1º Sargento PM Adilson Pereira pelo trabalho realizado no Comando do 7º Pelotão da 15ª Cia Independente de Sabará (RQC 4393 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social - Reds -, conforme veiculado na imprensa (RQC 4394 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater gestão, manutenção e expansão da Polícia Civil no Estado (RQC 4395 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Cultura para debater a viabilidade de ofertar à comunidade atividades culturais, esportivas e lazer nas áreas desocupadas do complexo prisional José Maria Alkimin (RQC 4396 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando fórum técnico para debater formas de combater a violência no trânsito em Minas Gerais (RQC 4397 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando audiência pública para debater formas eficazes de diagnóstico da situação de edifícios públicos e privados no Estado, visando a segurança e fiscalização das obras e reformas (RQC 4398 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando audiência pública para debater a eficácia da legislação protetiva às mulheres, Lei Maria da Penha, em Minas Gerais (RQC 4399 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 30/08/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio de Oliveira Campos, presidente da Câmara Municipal de Pitangui, encaminhando ofício da vereadora Irene Franco, que solicita audiência pública no município; e do Sr. Geraldo Sales de Souza, prefeito em exercício do Município de Mariana, encaminhando a Lei Complementar nº86/2011, que altera disposições da Lei Complementar Municipal 28/2005 de 30/12/2005, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Célio de Oliveira Campos e Geraldo Sales de Souza; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a designação de escrivães de polícia e investigadores para os municípios de Caldas, Santa Rita de Caldas e Ipuiuna e de um delegado de Polícia para a comarca de Santa Rita de Caldas (RQC 4274 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas de audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada em 23/08/2011, à Polícia Federal em Minas Gerais, Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual (RQC 4275 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente para debater a criação da Delegacia de Proteção Animal no Estado de Minas Gerais e a aplicabilidade da Lei Federal nº 9.605, de 1998 (RQC 4276 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública em Governador Valadares para discutir os altos índices de homicídios e a limitação da Polícia Civil na região (RQC 4277 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com técnicos do Executivo, destinada a audiência pública para realizar o monitoramento do PPAG-2008/2011 (RQC 4278 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2011, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando representação em que se pede a intercessão desta Assembleia com vistas à destinação de recursos para o término da construção da sede da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar e a implantação de postos policiais em Fronteira e Planura, nas vias de acesso à divisa entre Minas Gerais e São Paulo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Laís Abramo e do Sr. Edson José Pereira; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para apurar denúncias de irregularidades realizadas por servidores do Presídio de Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (RQC 4153 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que audiência pública para debater a implantação de medidas de segurança na Copa do Mundo e na Copa das Confederações (RQC 4154 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando reunião para ouvir o Cel. BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, sobre a Operação Carnaval realizada este ano no Estado (RQC 4155 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública no município de Ipatinga para debater a segurança pública na região metropolitana do Vale do Aço (RQC 4156 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública no Município de Engenheiro Caldas, para discutir a segurança pública na comarca de Tarumirim, em especial a ausência de efetivo policial e material (RQC 4157 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia, no Município de Juiz de Fora, as condições precárias na segurança de algumas escolas da rede estadual desse município, em especial a ocorrência de enfrentamento entre gangues, agressões, e a morte de um adolescente (RQC 4158 2011); pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 12/04/2011 e 05/04/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/06/2011, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas para discutir as condições de internação de adolescentes infratores no município de Betim (RQC 4215 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir o aumento da violência no Município de Passos e região e para entregar documentos colhidos na audiência pública realizada nesse município (RQC 4216 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Carlin Moura e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a apuração dos roubos de gado e dos roubos e arrombamentos de cofres, ocorridos no Município de Virgolândia (RQC 4217 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais federais lotados na Delegacia de Repressão a Entorpecentes da SR/DPF/MG de Polícia Federal, junto ao Aeroporto de Confins, pelo trabalho desenvolvido e atuação da equipe na prisão de dois traficantes catarinenses que portavam mais de 50 mil comprimidos de ecstasy para distribuição em Minas Gerais (RQC 4218 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a segurança pública no Município de Além Paraíba e região, tendo em vista o aumento da criminalidade (RQC 4214 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/09/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Rogério Filipetto de Oliveira, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Social, encaminhando um exemplar do 3º boletim de Informações Criminais de Minas Gerais no período de janeiro a março do corrente ano e Anuário em CD com informações Criminais de 2004. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rogério Filipetto de Oliveira; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício às autoridades da PMMG, da Polícia Civil e do Sistema Prisional requerendo responderem ao formulário em anexo com a finalidade de subsidiar esta Comissão nas audiências públicas que serão realizadas nas regiões do Estado para diagnóstico da segurança pública; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício à Comissão de Direitos Humanos requerendo a retirada de tramitação do RQN 5258 2005 e RQN 5259 2005 , em virtude da perda de objeto dos referidos requerimentos; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado ofício ao Cel. PM Sócrates Edgar dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG, requerendo que seja providenciada uma viatura policial para o Município de Igaratinga; requerimentos dos Deputados Sargento Rodrigues e Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a questão da ressocialização de condenados e a aplicação de penas alternativas no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2014, às 13h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os policiais militares de Minas Gerais e demais servidores da segurança pública quanto à indicação de sugestões e de propostas, tal como manifestado durante protesto realizado no dia 18/05/2014, em razão da morte do policial militar André Luiz Lucas Neves.

Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, de Participação Popular, de Saúde e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 10h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Fahim Sawan e Maria Tereza Lara, a prevenção do uso de drogas e a normatização de condutas para o combate ao tráfico de drogas nas escolas do Estado de Minas Gerais, como a primeira ação da Frente Parlamentar de Luta Contra as Drogas. Estiveram presentes: Maria Eliana Novaes, subsecretária de Desenvolvimento da Secretaria de Educação; Hely Tarqüínio, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário Antidrogas; Ana Cecília Petta Roselli Marques, presidente da Associação Brasileira de Estudo do Álcool e Outras Drogas; Dr. Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual Anti-drogas - Conead; Hamilton Firmino da Silva, comandante do 5º Comando Regional PM de Uberaba; Marcio Siqueira, delegado-chefe da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes da Polícia Civil; vereador Elias Murad, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Doutor Viana, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2003, às 14h45min, com o objetivo de ouvir o Dr. André Resende Padilha, 3º Promotor da Comarca de Ubá, a requerimento do deputado Alberto Bejani, e de apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento da correspondência do Senador José Sarney, encaminhando o exemplar do Relatório Final nº 1, de 2003-CN, da Comissão Mista de Inquérito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Senador José Sarney; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil, requerendo a abertura de inquérito policial e administrativo para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Sr. Edson Paschoallini Gazolla, Delegado Regional de Ubá; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja encaminhado ofício ao Procurador-Geral de Justiça, requerendo apoio incondicional e garantia de vida ao Dr. André Resende Padilha, 3º Promotor da Comarca de Ubá, e à sua família em razão das denúncias apresentadas por ele nesta Comissão; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que: (I) seja convidado o Dr. Edson Paschoallini Gazolla, Delegado Regional de Ubá, para comparecer à reunião e (II) sejam convidados também o Sr. Jorge Peron e os familiares da Jovem Siméia Soares Ferreira (Emenda nº 1 do Deputado Durval Ângelo); requerimento da Deputada Ana Maria solicitando que sejam convidadas as pessoas que menciona para participarem da reunião que discutirá a relação entre alcoolismo, horário de funcionamento de bares e violência urbana; requerimento do Deputado Leonardo Quintão solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater as políticas públicas e os convênios firmados pela ex-Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos entre os anos de 1999 e 2002, com enfoque especial nos programas de educação, ressocialização e profissionalização dos sentenciados, convidando a Dr. Angela Pace, ex-Secretária de Justiça e Direitos Humanos, o Superintendente de Apoio ao Sentenciado e a Diretora da Escola de Cidadania e Justiça da Secretaria de Estado de Defesa Social; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico da Câmara Federal à cidade de São Gonçalo do Sapucaí para ampliar as investigações sobre as denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa sobre o crime organizado; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de obter subsídios para a discussão do PL 46 2003 , de autoria do Deputado Miguel Martini; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar dos impactos na capacidade operacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em razão dos cortes anunciados pelo Governador Aécio Neves nos orçamentos destas corporações da ordem de 20% e 30%, respectivamente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença ; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/04/2003, às 15 horas, com o objetivo de ouvir o Dr. Edson Paschoallini Gazolla, delegado regional de Ubá, a requerimento do deputado Alberto Bejani, e de apreciar a matéria constante na pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública para discutir a adoção de mecanismos que possibilitem o uso de terras apreendidas de organizações criminosas especializadas no tráfico de drogas para a reforma agrária do Estado, bem como outras medidas de descapitalização dos traficantes, com a presença de Cláudio Dornelas, Delegado Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, André Ubaldino, Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual, Marcos Helênio, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, Francisco de Assis Betti, Juiz da 9ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Gonçalves, Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Armando Vieira Miranda, Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Henrique Monteiro da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Pinheiro; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência desta Comissão com o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, sobre a liberação de recursos para Minas Gerais por meio do Programa Único de Segurança Pública; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública para debater ações e projetos que possam ser desenvolvidos com recursos provenientes da alienação de bens móveis e semoventes apreendidos em decorrência da prática de crime de tráfico de drogas, com a presença de Cláudio Dornelas, Delegado Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, André Ubaldino, Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual, Cel. Álvaro Antônio Nicolau, Comandante-Geral da Polícia Militar, Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, e Elias Murad, Subsecretário de Estado Anti-drogas; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja convidado o Delegado de Santos Dumont, Dr. Ediberto Tadeu Rodrigues, para prestar esclarecimentos a esta Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação