Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2017, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Leite e Antônio Jorge (RQC 10341 2017), realizar audiência pública, para debater o repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, entidade responsável por garantir o benefício previdenciário e promover a atenção à saúde da família militar mineira.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Charles Nonato Soares de Souza, cidadão, manifestando-se sobre a situação de policiais militares dispensados do serviço temporária ou definitivamente.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Silvana Almeida Schmidt, conselheira da União dos Militares de Minas Gerais – UMMG; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Cel. BM Altamir Penido da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais – AOPMBM; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; Sgt. PM Flávio Martins da Silva, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro-Oeste Mineiro – Aproscom – Formiga; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra-PM-BM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros de Minas Gerais – CSCS; Cb. PM Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais – APNM; Cb. PM Alberto Dias Valério, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas – Aprosep – Varginha; Robson Paiva Zanola, vereador do Município de São João del-Rei e vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Carlos Alberto de Mello, vereador do Município de Juiz de Fora.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a presença do ministro da Justiça, a situação da segurança pública no Estado (RQC 10581 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Lagamar (RQC 10628 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Presidente Olegário (RQC 10629 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a instalação de delegacia de polícia no Município de Varjão de Minas, tendo em vista que o plantão regionalizado se encontra em funcionamento apenas em Patos de Minas (RQC 10630 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governado do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Varjão de Minas (RQC 10631 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, assim como coletes à prova de balas, ao Município de São Gonçalo do Abaeté (RQC 10632 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião para discutir a existência de projetos de combate a incêndio em escolas e a exposição de crianças e adolescentes ao risco de incêndio (RQC 10634 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Urucuia e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10638 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Arinos (RQC 10639 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial do Município de Formoso, bem como para a destinação a esse município de novas viaturas, com compartimento de segurança, uma vez que os veículos atualmente disponíveis para os policiais militares não apresentam condições adequadas de uso (RQC 10640 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Arinos e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10641 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a instalação de delegacia de polícia no Município de Formoso (RQC 10642 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Chapada Gaúcha (RQC 10643 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Chapada Gaúcha e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10644 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Urucuia (RQC 10646 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Uruana de Minas (RQC 10647 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Uruana de Minas (RQC 10648 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governado do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Riachinho (RQC 10649 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Riachinho (RQC 10650 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Brasilândia de Minas (RQC 10651 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de minas Gerais – PMMG – pedido de providências para sejam destinadas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Brasilândia de Minas e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10652 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Dom Bosco (RQC 10653 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Dom Bosco (RQC 10654 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Guarda-Mor (RQC 10655 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Cabeceira Grande (RQC 10656 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Vazante (RQC 10657 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Natalândia e disponibilizados novos coletes à prova de balas aos policiais militares locais (RQC 10658 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados novos coletes à prova de bala aos policiais militares lotados no Município de Distrito Palmital (RQC 10659 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que determinem a instalação de delegacia de polícia no Município de Cabeceira Grande (RQC 10660 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata designação de vigilantes e instalações de câmeras na Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, localizada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte (RQC 10662 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para empenhar-se em priorizar, no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte, especialmente nas proximidades da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond (RQC 10663 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para ampliar o número de viaturas no Município de Itaúna e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão o ofício recebido por esta comissão e o trecho das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão, em que conta o relato de Hudson Rodrigues Bernardes, vereador do Município de Itaúna (RQC 10664 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para realizar estudos com vistas a implementar o plantão integral de polícia civil, bem como ampliar o número de delegados e investigadores no Município de Itaúna e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão o ofício recebido por esta comissão e o trecho das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão, em que conta o relato de Hudson Rodrigues Bernardes, vereador do Município de Itaúna (RQC 10665 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater o ocorrido na data de 06/11/2017, ocasião em que uma quadrilha invadiu a empresa de segurança e transporte de valores local (RQC 10683 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para realização de vistoria, com elaboração de laudo técnico, nas dependências da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, informando se o imóvel atende aos requisitos legais de prevenção e combate a incêndio e pânico (RQC 10714 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária do Município de Belo Horizonte – Visa – pedido de providências para realização de vistoria nas dependências da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 10715 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos policiais militares dispensados, temporária ou definitivamente, de suas funções, em virtude de moléstias e acidentes profissionais, de modo a subsidiar eventual iniciativa parlamentar com a finalidade de assegurar-lhes melhores condições de saúde e integridade física (RQC 10728 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma nova viatura ao 4º Pelotão da 20ª Companhia de Polícia Militar Independente, sediado no Município de Monte Santo de Minas (RQC 10742 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater as medidas de segurança que podem ser adotadas pelas instituições bancárias do Estado para reduzir os altos índices de furtos e roubos a essas instituições (RQC 10743 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião para discutir a implementação das gravações de vídeo nos exames para obtenção de carteira de motorista do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-MG – (RQC 10744 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para averiguar as condições dos presidiários e de segurança da Penitenciária de Ipaba (RQC 10745 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para, no exercício da defesa da ordem jurídica, apurar possível violação ao princípio da impessoalidade, no âmbito do procedimento de credenciamento de docentes nº 001 2017-APM, realizado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 10750 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para avaliar a viabilidade de transferência de Davi de Lima Ferreira, investigador de polícia, Masp 12570650, para o Município de Ituiutaba ou cidades próximas (RQC 10751 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Santa Helena de Minas (RQC 10752 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas ao Município de Indianópolis (RQC 10753 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – possa permitir a promoção até o posto de Ten.-Cel. da ativa (RQC 10757 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os militares que forem reconvocados tenham direito a promoção ao posto ou graduação imediatos após cinco anos de reconvocação (RQC 10758 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o salário do soldado seja equiparado ao de defensor público, uma vez que o pré-requisito para ingresso na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – é o mesmo da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – (RQC 10759 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2018, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 5446 2016 (Of.1228 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7072 2017 (Of. 782 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7587 2017 (Of. 1094 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7657 2017 (Of. 1126 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8866 2017 (Of. 2207 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, em resposta aos RQN 8446 2017 e RQN 8447 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Alexandre Araújo Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública em resposta ao RQN 9367 2018 (Of. 2785 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em resposta ao RQN 10345 2018 (Of. 240 2018 SGM); de Jadson do Bonsucesso Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Caeté em resposta ao RQN 10673 2018 (Of. 455 2018 SGM)

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Foi ouvido o seguinte cidadão: João Pinho, membro da Igreja Presbiteriana.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, as condições estruturais da Escola Estadual São Bento, em Belo Horizonte, tendo em vista a instalação de central de LP logo abaixo de uma das salas de aula, local bem próximo ao metrô, o que compromete a segurança dos alunos diante do eminente risco de explosão, bem como a manutenção das atividades educacionais mesmo com existência de laudo indicando a necessidade de interdição do local, em virtude do risco de queda de uma árvore no pátio da escola (RQC 12295 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao presídio de Santa Rita do Sapucaí, em substituição aos veículos então disponíveis, que não possuem mais condições de uso (RQC 12310 2018); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a 3º Sgt. PM Sarah Camila de Mattos Simões, pelos relevantes serviços prestados no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Tenente Coronel Washington Mendes Pereira (RQC 12311 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 12ª Vara Federal em Curitiba pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão que autorizou a instalação de esteira ergométrica e a entrada de aparelho do tipo Ipod na sala onde Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena, na sede da Polícia Federal naquela localidade (RQC 12329 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações a João Batista da Silva, prefeito do Município de Extrema, pela formatura de 750 alunos da 5ª série das escolas municipais e particulares no Programa Educacional de Resistências às Drogas – Proerd –, aplicado em parceria pela Administração Municipal, pela Secretaria de Educação e pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, requer ainda e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Prefeito Municipal João Batista da Silva (RQC 12341 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao 6º Pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sediado no Município de Santa Vitória, já que os veículos atualmente disponíveis não possuem mais condições adequadas de uso (RQC 12353 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública nos Municípios de Santo Antônio do Rio Abaixo, Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabém, Santa Maria do Itabira, São Sebastião, Serra do Cipó e demais cidades circunvizinhas na Estrada Real (RQC 12354 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada reunião para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares responsáveis por operação realizada em Lagoa Santa, em 25/06/2018 (RQC 12358 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença de João Otacílio Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e de Andreia Vacchiano, ex-chefe da corporação, o teor do áudio exibido pela – Rede Record –, em 20/06/2018, assim como pelo – Portal R7 –, que noticia o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12359 2018) – com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja executada, com a maior brevidade possível, emenda parlamentar apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues, por meio do Ofício 0976 2017, no valor de R$1.000.000,00, cuja finalidade é a aquisição de kits compostos de televisão, geladeira, fogão e micro-ondas, destinados aos 200 destacamentos da 8ª, 11ª, 12ª e 15ª Regiões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, tendo em vista que a resposta referente ao Requerimento 10473 2018 diz respeito a outra emenda parlamentar e (II) que seja informada a essa comissão sobre a execução da referida emenda (RQC 12360 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 13/08/1996, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Paulo Celso de Bruin, diretor executivo da C. B. S., informando sobre o seminário nacional “Parceria Governo e Iniciativa Privada: uma alternativa para a Segurança Pública”, solicitando ainda listagem dos integrantes das comissões voltadas, direta ou indiretamente, para o setor de segurança pública (com resposta da ALMG); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 08/08/1996, 30/05/1996, 23/05/1996 e 16/05/1996, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: Darcy Lopes de Faria, presidente da Câmara Municipal de São Domingos das Dores, solicitando a intercessão desta Casa perante o governo do Estado com vistas à obtenção de recursos para a compra de terreno e a construção de sede para a Associação dos Membros de Alcoólicos Anônimos de São Domingos das Dores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Darcy Lopes de Faria; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita aos Hospitais Raul Soares e Galba Veloso e ao Centro Psíquico da Adolescência e Infância, vinculados à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido com as pessoas dependentes de álcool e outras drogas (RQC 3684 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5165 2013 ; do Sr. William Riccaldone Abreu, defensor público do Estado - RQN 5675 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilizar a liberação de leitos da Santa Casa São Francisco de Assis, em Três Pontas, para dependentes químicos (RQC 8191 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para publicação de novo edital público para seleção de entidades para ampliação em Três Pontas do Programa Rede de Suporte Social ao Dependente Químico (RQC 8192 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Trabalho pedido de providências para implantação de programa de qualificação profissional que gere oportunidades de emprego em Três Pontas para dependentes químicos em tratamento e para ex-usuários (RQC 8193 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a implantação em Três Pontas de um centro de internação de adolescentes em conflito com a lei (RQC 8194 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para o aumento do efetivo e do número de viaturas das Polícias Civil e Militar em Três Pontas (RQC 8195 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação urgente das 3ª e 4ª Varas Judiciárias na Comarca de Três Pontas (RQC 8196 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para regulamentar a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos por tráfico de drogas para o Fundo Estadual de Prevenção e Repressão ao Tráfico – Funpren (RQC 8197 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Esportes e da Juventude pedido de providências para o credenciamento de comunidades terapêuticas que atendam à população de Três Pontas e região (RQC 8198 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião no Município de Frutal, para a qual sejam convidados representantes da sociedade local e autoridades, para debater, em audiência pública, políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos; a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos ao crack (RQC 8199 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/10/2013 e 16/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/10/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento Deputada Ana Maria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância da integração operacional em Minas Gerais de órgãos do Judiciário, Ministério Público , Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, para efeito de atendimento a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, e para discutir a destinação dos imóveis da extinta Febem em Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o "Programa de Prevenção e Repressão ao Crime de Roubo à Mão Armada com Motocicleta de Montes Claros"; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião conjunta desta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir, em audiência pública, denúncias de irregularidades em autuações por infrações de trânsito ocorridas na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais civis que atuaram na operação que culminou com a prisão e autuação em flagrante delito de Gilcimar da Silva (vulgo Tiririca), Nildo Alves do Nascimento, Francisco de Assis Oliveira Garcia, Fabiano Lopes da Silva e Elton Ferreira da Costa; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais militares que servem no 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pela captura, no dia 25/09/2004, do traficante de drogas Ademar Rodrigues de Souza; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Senhor André Estevão Ubaldino, Procurador de Justiça responsável pela Procuradoria de Justiça Especializada em Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais, requerendo informações acerca de apresentação de denúncia, por parte do Ministério Público mineiro, em desfavor de três condenados por tráfico que utilizavam telefones celulares no interior da Penitenciária Nelson Hungria para negociação de drogas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais desta Casa manifestação de aplauso aos policiais militares que servem na 1ª Companhia do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam -, pela participação determinante, na madrugada do dia 09/09/2004, da operação policial que teve como resultado a captura de cinco integrantes de uma quadrilha que utilizava uniformes furtados da Polícia Militar para a prática de assaltos a bancos e roubo de cargas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens dos dias das reuniões de 31/08/2004, 14/09/2004, 21/09/2004, 28/09/2004 e 05/10/2004, não realizadas

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/09/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros - RQN 951 2003 -; do Sr. Aluísio Veloso da Cunha, Diretor Administrativo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Formiga, solicitando empenho da Presidência da Casa junto ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social para que a gestão do Centro de Ressocialização seja entregue à comunidade formiguense; abaixo-assinado dos moradores do Bairro Califórnia, Capital, solicitando providências urgentes para acabar com a prostituição nas principais ruas desse bairro. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aluísio Veloso da Cunha e o abaixo-assinado dos moradores do Bairro Califórnia; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os frequentes assaltos a bancos ocorridos nos Municípios do Norte do Estado; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja elaborado laudo técnico pela Secretaria de Obras Públicas relativo às condições do prédio do Ceresp de Juiz de Fora e que o mesmo seja encaminhado a esta Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/10/2006, às 10h15min, com o objetivo de entregar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Edson Rezende, o documento final do Seminário Legislativo "Segurança para Todos - Propostas para uma sociedade mais segura". Estiveram presentes: Ernani Ferreira Leandro, Presidente do Consep 125; Tenente-Coronel Ezequiel Silva, Chefe da BM1 do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais; Jésus Trindade Barreto Júnior, Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Pastor Lúcio Mendonça da Fonseca, Coordenador da Pastoral da Terra da Igreja Metodista; Vanessa Aparecida Tiago Barbosa, Conselheira Tutelar do Conselho Tutelar de Contagem; Lizandro Nei Gualberto Assessor da Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds -; Tenente-Coronel Divino Pereira Brito da Silva, do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Vereador Regino Cruz, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Vereador Regino Cruz; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, questões referentes à necessidade e à urgência da instalação de um pelotão da PMMG no Bairro Regina, Capital; requerimento do Deputado Roberto Ramos solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a situação da carceragem da Delegacia do Palmital, em Santa Luzia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/07/2007, às 09h35min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado de reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/09/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça - RQN 2557 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado André Quintão, solicitando audiência pública conjunta da Comissão com as de Direitos Humanos e Participação Popular para debaterem, divulgarem, buscarem e cobrarem soluções para as reais condições de atendimento do Centro de Internação Provisória Dom Bosco - Ceip -; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, pedido de providências para viabilizar uma viatura, coletes, armamento e munição, para o 4º Pelotão da 155ª Cia do 19º BPM, no município de Itambacuri, bem como realizar estudo no sentido de incluir o Município no programa Cinturão de Segurança"; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício aos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Defesa Social, e Genilson Ribeiro Zeferino, Sub-Secretário de Administração Penitenciária, pedindo providências para que se proceda a transferência de José dos Reis Gonçalves da Silva, da Cadeia Pública da Cidade de Novo Cruzeiro, para um estabelecimento condizente com sua condição de portador de doença mental; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio ao Comandante do Exército Brasileiro de pedido de informações sobre as condições para aquisição do gás de pimenta pelos policiais civis e militares; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater e propor alternativas para as feiras informais, conhecidas como ponto de venda de produtos sem comprovação de origem, muitas vezes frutos de furto e roubo, conforme registro de policiais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a prestação de serviço de "vigilância clandestina" nas ruas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a necessidade de inclusão dos servidores inativos e dos servidores contratados da área de segurança pública no rol dos beneficiados pelo prêmio por produtividade, instituído pela "Lei 17600 2008 , e regulamentado pelo Decreto 44873 2008 , para garantir a manutenção da paridade entre os ativos e inativos; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 10h04min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o aumento da violência aos taxistas da Grande BH e dos Bairros Barroca, Calafate, Coração Eucarístico, Grajaú, Gutierrez, Prado e Santo Agostinho. Estiveram presentes: Major PM Idsel Fagundes, Chefe da Seção de Planejamento Operacional do Comando de Policiamento da Capital; Major PM Daniel Garcia, Comandante da 125ª Cia da Polícia Militar de Minas Gerais; Roberto Neves Silva, Chefe do 1º Departamento de Polícia Civil; Andréa Cláudia Vacchiano Bravo, Delegada Titular da 5ª Delegacia Regional Sul; Dirceu Efigênio Reis, Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais; Márcio Antônio da Silva, Diretor da Coopertaxi-Belo Horizonte; Iraci Firmino da Silva, Presidente da Associação Comunitária dos Amigos do Coração Eucarístico. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Guilherme Neves, Presidente do S.O.S. Bairros - União dos Bairros Prado, Barroca, Calafate e Gutierrrez -, solicitando providências para melhoria da segurança pública nos referidos bairros; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Padre João e Carlos Gomes, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, pedido de providências para que o presídio do Município de Jequeri seja assumido, na sua gestão, pela Subsecretaria de Administração Penitenciária, no intuito de liberar policiais civis para as atividades próprias de investigação criminal; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Padre João e Carlos Gomes, em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente da Cemig, Djalma Morais, pedido de providências para ampliar e melhorar a iluminação pública no Município de Urucânia; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Padre João e Carlos Gomes, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, pedido de providências para elevar o efetivo policial, as viaturas e outros equipamento necessários ao policiamento no Município de Urucânia e região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e do Deputado João Leite, em que solicitam a divulgação, por esta Casa, da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Etapa Estadual, que se realizará no período de 21/07/2009 a 23/07/2009; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e do Deputado João Leite, em que solicitam que seja encaminhada ao Comando da PMMG de Divinópolis, na pessoa do Tenente Coronel Eduardo Campos, extensiva aos organizadores da Primeira Conferência Livre de Segurança Pública de Divinópolis, manifestação de congratulações pela realização do referido evento; requerimento do Deputado Antônio Júlio, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Três Pontas para debater questões relativas à segurança pública, em especial, a recente rebelião ocorrida na cadeia pública, e que seja realizada visita à cadeia do referido Município; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para implantar ou ampliar o Projeto Olho Vivo nos Bairros Barroca, Calafate, Grajaú, Gutierrez, Prado, Coração Eucarístico e Santo Agostinho; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Délio Malheiros, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social cópia das notas taquigráficas da presente reunião visando a subsidiar as estratégias de atuação das forças policiais junto à Integração e Gestão de Segurança Pública - Igesp -; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Délio Malheiros, em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para debater formas de prevenção do crime de roubo nas proximidades de estabelecimentos bancários e segurança nas agências bancárias; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 10h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas a seguintes correspondências: do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, Juiz de Direito, encaminhando cópia do ofício remetido ao Defensor Público-Geral, no qual solicita imediata reposição dos quadro da Defensoria na Vara de Execuções Criminais de Contagem; do Sr. Havilá Sá Freire Junior, Juiz Arbitral de Direito, encaminhando denúncia sobre suposto abuso de autoridade em Juiz de Fora; do Sr. Haroldo Cunha Abreu, Prefeito Municipal de Prudente Moraes, abordando sobre o pagamento dos servidores públicos municipais; do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Defesa Social - RQN 4870 2009 , RQN 5553 2010 , RQN 5567 2010 e RQN 5569 2010 -; do Sr. Jerry Antunes de Oliveira, Superintendente Regional em Minas Gerais do Departamento de Polícia Federal - RQN 5710 2010 -; do Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5034 2009 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig - RQN 5973 2010 -; do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social - RQN 5111 2009 -; do Sr. Cloves Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas - RQN 5553 2010 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, do Sr. Havilá Sá Freire Júnior e do Sr. Haroldo Cunha Abreu; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para conceder a promoção por ato de bravura e a aposentadoria integral ao Agente de Polícia Marcos Roberto do Nascimento Pereira que ficou paraplégico após intervir em assalto no Município de Belo Horizonte; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para criar um órgão subordinado à Secretaria de Defesa Social responsável pela gestão de política pública em questões pertinentes à vitimização dos servidores da área de segurança pública; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento as medidas Socioeducativas pedido de informações sobre quais são os equipamentos de segurança disponibilizados aos Agentes de Segurança Socioeducativos para o exercício de suas funções; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para adotar os Programas de Controle Médico da Saúde Ocupacional - PCMSO -, previstos na Norma Regulamentadora 7, baseada nos artigos 168 e 169 da Consolidação da Legislação do Trabalho - CLT -; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Varginha pedido de providências para apurar a denúncia de assédio moral contra integrantes da Guarda Municipal local; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para efetuar a transferência da Agente de Segurança Penitenciária Luciene Ângela de Lima, atualmente lotada no Presídio de Nova Serrana, para uma unidade prisional próxima de Belo Horizonte, tendo em vista sua gravidez ser de alto risco o que dificulta o deslocamento de sua residência em Contagem até o local de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião de 22/06/2010; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 15/06/2010, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/08/2011, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ezequiel Silva, diretor de apoio logístico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, apresentando o plano de aquisição de armamento de uso restrito por integrantes da corporação para segurança pessoal; e do Sr. Denílson Aparecido Martins, presidente do Sindipol-MG, comunicando a suspensão condicional da greve da Polícia Civil, decidida em assembleia da categoria realizada em 19/07/2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cel. BM Ezequiel Silva e Denílson Aparecido Martins; requerimento rejeitado da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra - pedido de informações sobre a suposta maquiagem e manipulação nas ocorrências da Polícia Militar (RQC 4273 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Oliveira José Dias, agente de Segurança Prisional, encaminhando denúncia de abuso de autoridade, praticada por policial militar, no Município de Coromandel; do Sr. Antônio Carlos Tardeli, diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - RQN 2812 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Oliveira José Dias; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao soldado PM Délio Lúcio Campolina e à 205ª Cia do 40º BPM, na qual está lotado, pelo profissionalismo e pela excelência no serviço prestado em Esmeraldas, prendendo assaltantes que arrombaram a casa do Sr. Sidmar Lúcio dos Santos, bem como recuperando os bens furtados com a máxima presteza (RQC 4546 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do cabo PM Gladstone Alexandre Soares, ocorrido em 15/06/2012, por decorrência do exercício de suas atribuições de policial militar (RQC 4545 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para a universalização do sinal de telefonia celular em áreas rurais e distritos (RQC 4544 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG – e ao coordenador da 6ª Coordenadoria Regional do DER/MG, em Montes Claros, pedido de providências para promover entendimentos junto à Chefia da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Montes Claros, ao Comando da 11ª Cia Ind. de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG e ao Comando do 7º BBMMG, com vistas à identificação dos locais onde são necessários mata-burros nas adjacências das rodovias da região e aos encaminhamentos necessários para construí-los, diminuindo a possibilidade de acidentes e vitimizações (RQC 4543 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para destinar um helicóptero para o 7º BBMMG, destinado a garantir a celeridade e eficácia no atendimento a vítimas de acidentes no trânsito da região, haja vista as grandes distâncias usualmente percorridas em operações de emergência (RQC 4542 2012); requerimento do deputado Gilberto Abramo e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a situação contratual dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados por tempo determinado em conformidade com o disposto na Lei 18185 2009 , tendo em vista a proximidade do termo final dos prazos máximos de contratação da referida lei, bem como debater a previsão do próximo processo seletivo simplificado e de concursos públicos para provimento dos cargos desta área (RQC 4541 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao sargento PM José Nilton Araújo, lotado na 174 Cia. PM ESP/33 BPM da Polícia Militar de Minas Gerais, pela atuação na coordenação do projeto da Associação Guarda Mirim Alferes Tiradentes de Betim, que visa atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e econômica da região do Citrolândia (RQC 4540 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 2 Cia. Rotam/BTL Rotam, pela atuação que culminou na apreensão de 1.017 pedras de crack, 100 gramas de maconha, 3 armas de fogo, além de materiais para embalar drogas, encontrados escondidos em um lote vago no Bairro Landi, Município de Ribeirão das Neves (RQC 4539 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 09h10min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, à entrega dos votos de congratulações aos policiais civis lotados na Delegacia de Operações Especiais da Polícia Civil – Deoesp –, pela atuação na operação Sagaz", em Ribeirão das Neves, que culminou na prisão de uma quadrilha e na apreensão de quase 500 kg de maconha, nos termos do "RQN 7707 2014 , e aos policiais civis que participaram da operação Nuvem Branca", em Lagoa Santa, que resultou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de 30 kg de cocaína, nos termos do "RQN 7708 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Luiz Ferreira Sales, presidente do Consep de Andradas, solicitando audiência pública com urgência nesse Município, tendo em vista o aumento da criminalidade a qualquer hora dia ou noite, causando pânico nos cidadãos e provocando uma sensação de insegurança na cidade; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa, informando a publicação do edital de seleção dos representantes da sociedade civil organizada, de instituições de ensino superior e de entidades representativas de classe para comporem o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e solicitando apoio da ALMG na divulgação do referido edital em seus canais de comunicação, e que tal veiculação seja encaminhando como um desdobramento do primeiro ciclo de debates Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Minas Gerais; do Sr. Ronaldo Diniz Rezende, ex-cabo da PMMG, solicitando apoio para o seu pedido de anistia política, dizendo ser vítima de exceção; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 7670 2014 ; do Sr. Fernando Rodrigues Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Catas Altas, solicitando apoio à reivindicação dos delegados dos municípios que menciona; do Sr. Alexandre França Campbell Penna, subcorregedor de Polícia Civil - RQN 5257 2013 ; do Sr. Rodrigo Alexandre Assis Silva, presidente da Câmara Municipal de Itabira, manifestando o apoio ao movimento promovido pelos delegados de Polícia Civil do Estado.

Estiveram presentes: Márcio Simões Nabak, superintendente de informação e inteligência da Polícia Civil; Vicente Ferreira Guilherme, delegado-chefe da Divisão de Fraudes da Polícia Civil; César Duarte Matoso, delegado da 2ª Delegacia de Investigação de Crimes Cibernéticos; Patrícia Cássia Neves, chefe de cartório; Geraldo Magela dos Passos, inspetor; Robson Tadeu Pereira, inspetor; Theo Eduardo da Silva, subinspetor; Joel de Jesus Alves, subinspetor; Ramiro Lucas Luiz de Carvalho, Renato Antônio da Silva, Juliano Travassos, Raquel Gomes Pinto, Humberto Santos Magalhães, Diego Barbosa Duarte, Marco Lívio Zacarias Gomes Silva, Sérgio Lucílio da Silva, Valdecir dos Santos Medeiros, Rodrigo Otávio de Andrade, Guilherme Antônio Ferreira Cotta, Marcelo De Souza Pinto, Joelson Dutra De Miranda, Paulo Victor Teixeira e Márcio Ribeiro da Silva, investigadores; Wanderson Gomes da Silva, delegado-geral de Polícia Civil; Thiago de Lima Machado, delegado de classe especial; Anderson Pinto de Melo, subinspetor; Oswaldo Canella Júnior, escrivão; Alysson Brás Ávila Leal, escrivão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ronaldo Diniz Rezende, Rômulo de Carvalho Ferraz, Andre Luiz Ferreira Sales, Fernando Rodrigues Guimarães, Laerte Ferreira dos Santos, Rodrigo Alexandre Assis Silva; correspondência da Sra. Luciana Maria Bicalho, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, comunicando que a Câmara Municipal apoia o movimento apresentado pelos delegados de Polícia Civil de Minas Gerais com atribuição nos Municípios de Itabira, Santa Bárbara, Catas Altas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Bom Jesus do Amparo, Barão de Cocais, Santa Maria de Itabira, Passabem, Itambé do Mato Dentro, Ferros e Carmésia, integrantes da Delegacia Regional de Itabira; requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal de Uberaba moção de apoio aos Requerimentos nºs 0662/2010, 0006/2012, 0118/13 e 0594/14, daquela Casa, que solicitam capacitação e ampliação do efetivo da Polícia Militar daquele Município (RQC 10190 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de reconsideração da conclusão encaminhada em resposta ao RQN 7024 2014 , no sentido de que “não há qualquer sustentáculo jurídico que dê ensejo ao deferimento de pedidos de promoção retroativa” de policiais militares, uma vez que a Lei Complementar 95 2007 , em seu art. 19, revogou o art. 206 do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e, por consequência, o art. 11 do Decreto 43756 2004 perdeu tacitamente sua eficácia, na medida em que norma que regulamentava não mais existe no ordenamento jurídico (RQC 10183 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita da Comissão de Segurança Pública ao Departamento de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, bem como à Divisão Especializada de Operações Especiais e à Divisão de Investigação de Fraudes, todos da Polícia Civil, para verificar as condições de trabalho, as instalações e os materiais para subsidiar propostas para discussão e votação do PPAG (RQC 10182 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reforçar o policiamento ostensivo na Avenida Magenta, Bairro Vitória, em Belo Horizonte, em especialmente no período noturno (RQC 10180 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa cópia do ofício enviado pelo secretário de Estado de Defesa Social que solicita divulgação pelos meios de comunicação desta Casa do Edital de Seleção de Representantes da Sociedade Civil Organizada, das Instituições de Ensino Superior e das Entidades Representativas de Classe para comporem o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CIETP/MG (RQC 10179 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado à Direção-Geral e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para que envidem esforços no sentido de aumentar o efetivo de policiais rodoviários federais e equipar de forma adequada em todos os sentidos a equipe que atua na região do Município de Uberaba, posto que os dados apresentados à Comissão se Segurança Pública indicam um efetivo de apenas 27 policiais cobrindo 230 km de rodovias federais na região, em escala de 12/24 horas e plantões de 4 ou 5 policiais somente, e as apreensões de drogas em Minas Gerais pela PRF terem ocupado o 3º lugar em quantidade no país em 2013 (RQC 10177 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada no Município de Uberaba, e pedido de providências no sentido de aumentar o efetivo da Polícia Militar na Região do Triângulo Mineiro (RQC 10174 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado à Direção de Gestão de Pessoal da Polícia Federal pedido de providências para que envide esforços a fim de aumentar o efetivo policial na Delegacia de Polícia Federal em Uberaba, tendo em vista o aumento vertiginoso dos índices de criminalidade nesse município e região e que, conforme dados levantados pela Comissão de Segurança Pública, há hoje 30 policiais federais na referida delegacia atendendo 28 municípios (RQC 10173 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Antidrogas da Secretaria Estadual de Defesa Social pedido de providências para que seja revista a alocação de recursos nas instituições ditas parciais da Rede Complementar de Suporte Social ao Dependente Químico vinculadas ao Conselho Municipal Antidrogas - Comad - de Uberaba, visto que as instituições ditas plenas recebem quatro vezes mais recursos que as parciais (RQC 10172 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Uberaba e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos de Uberaba o trecho das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, no qual Silvana Aparecida Alves denuncia irregularidades, e pedido de providências para a devida fiscalização da empresa Táxi 5 Estrelas, bem como de todas as demais empresas prestadores de serviços de transportes especiais no município (RQC 10171 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a prestação de serviços pelas empresas que rebocam os veículos apreendidos pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, mais especificamente os termos contratuais, a qualidade e a eficiência da prestação de serviço, bem como a disponibilidade de atendimentos pelas respectivas empresas (RQC 10170 2014 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Florestal para debater as condições de segurança na região, tendo em vista o aumento da criminalidade que vem assustando e atormentando moradores (RQC 10169 2014 ); comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 09h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Lopes da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, agradecendo convite para participar da audiência pública em Paracatu e informando a impossibilidade de seu comparecimento em virtude da abertura da Copa das Confederações na Capital Federal; do Sr. Alberto Ricardo Monteiro dos Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, indicando representante para audiência pública em Juiz de Fora e agradecendo o convite; do Sr. Geovane Honório, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, audiência pública com a participação das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos para discutir a situação dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos contratados; da Sra. Patrícia dos Reis Marques, solicitando apoio para a solução dos problemas de segurança no entorno das escolas da Capital, tento em vista que sua filha foi vítima de ameaça de morte por dois adolescentes armados quando saía da Escola Estadual Leon Renault, no Bairro Gameleira, Belo Horizonte; do Sr. Thiago Henrique Borouch Bregunci, secretário-geral da Governadoria em exercício, informando que o governador do Estado recebeu cópia do relatório da visita realizada por esta comissão à sede do 7º Pelotão da Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Passa-Quatro, e determinou seu encaminhamento à Secretaria de Estado de Defesa Social; do Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro do Direitos Humanos de Sacramento, apresentando denúncias contra polícias militares do município, requerendo providências para que seja encaminhado um corregedor da Polícia Militar ao local, a fim de que as denúncias sejam apuradas de forma imparcial, e requerendo também proteção para si e para os demais representantes do Centro de Direitos Humanos, os quais, segundo ele, são constantemente perseguidos e ameaçados pelos policiais; da Sra. Sueli Maria Baliza Dias, secretária de Educação de Belo Horizonte, agradecendo convite para visita à área hospitalar desta Capital, em 20/05/2013; do Sr. Cristiano Moreira Silva, promotor de justiça - RQN 4759 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilberto Lopes da Silva, Geovane Honório e Thiago Henique Borouch Bregunci; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de providências para a convocação de participantes excedentes do concurso público para Curso de Formação de Oficiais - CFO/2013 - e para dilação do prazo de validade desse concurso (RQC 6812 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o elevado consumo de bebidas alcoólicas entre os adolescentes nas capitais brasileiras, com destaque para Belo Horizonte, que ocupa a 4ª posição no ranking nacional (RQC 6811 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 9h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 8749 2017), realizar audiência pública, para debater a política carcerária do Estado, em especial as demandas dos agentes prisionais e socioeducativos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mateus Simões, vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando solicitação para que a comissão convoque o Cel. PM Winston Coelho Costa para prestar esclarecimentos sobre a negativa de fornecer à referida câmara municipal as imagens das câmeras do – Olho Vivo –, desqualificando a competência dos vereadores para a solicitação das informações e o direito de acesso a elas; de Fernanda de Paula Silva, promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Várzea da Palma, e João Paulo Fernandes, promotor de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Várzea da Palma, em resposta ao RQN 7748 2017 (Of. 1235 2017 SGM); de Eunício Oliveira, senador e presidente do Senado Federal em resposta ao RQN 8031 2017 (Of. 1535 2017 SGM ); de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, agradecendo convite para participar de audiência pública da Comissão de Segurança Pública em 26/09/2017 e justificando sua ausência ao referido evento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Carlos Alberto Menezes de Calazans, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Allan Wilter Ferreira, delegado sindical de Uberlândia do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Alexsander Luiz, secretário da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp; José Lino Esteves dos Santos, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Prisional Socioeducativo – Sindasep; Carlos Viana, jornalista.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Henrique Braga, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da Indicação 271 17, que sugere a convocação do Cel. Winston Coelho Costa e posterior realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte – com anexo e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8180 2017 (Of. 1601 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (24): (I) em resposta ao RQN 10325 2018 (Of. 233 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10595 2018 (Of. 424 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10617 2018 (Of. 423 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10620 2018 (Of. 423 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10621 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10622 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 10623 2018 (Of. 423 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 11086 2018 (Of. 936 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 11087 2018 (Of. 936 2018 SGM); (X) em resposta ao RQN 11088 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XI) em resposta ao RQN 11090 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XII) em resposta ao RQN 11091 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 11092 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 11093 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XV) em resposta ao RQN 11101 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 11102 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 11103 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 11104 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 11105 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XX) em resposta ao RQN 11107 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 11110 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 11111 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 11112 2018 (Of. 936 2018 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 11113 2018 (Of. 936 2018 SGM); de Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 11022 2018 (Of. 852 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Unidade de Flagrantes – Uniflan – Barreiro, em Belo Horizonte, para conhecer sua estrutura física e de pessoal, sua logística e as condições de acautelamento dos presos provisórios no local (RQC 12612 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando do 2º Grupamento do 4º Pelotão da 79ª Companhia do 43º Batalhão da 18ª Região de Polícia Militar, em Bom Jesus da Penha, pedido de providências para que seja concedida promoção por ato de bravura do Cb. PM Alisson Pereira Martins e ao Cb. PM José Luiz Vieira da Silva que, no dia 07/06/2018, entraram em uma residência em chamas e salvaram Onofre Vicente Torres, de 57 anos, aposentado, que se encontrava inconsciente no local (RQC 12615 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar, em Governador Valadares, pedido de providências para determinar que o 3º-Sgt. PM Hilton Soares Carvalho, o 3º-Sgt. PM Fábio Lopes Dias e o 3º-Sgt. PM Ezequiel de Souza Medeiros sejam ouvidos, previamente, quanto às suas transferências, que ocorrerão mediante o pagamento de ajuda de custo (RQC 12618 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à transferência de Rodrigo de Castro Santos, agente de segurança penitenciário, Masp 1447821-8, atualmente lotado no presídio de Novo Cruzeiro, para a penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 12624 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a transferência de Marco Antônio dos Santos, agente de segurança penitenciário, Masp 1106274-2, atualmente lotado no Presídio Doutor Carlos Vitoriano, em Araçuaí, para a penitenciária de Teófilo Otoni, ou outra unidade próxima desse município (RQC 12625 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a transferência de Roberto Vieira Soares, agente de segurança penitenciário, Masp 1259009-7, atualmente lotado no presídio de Araçuaí, para a penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 12626 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam regularizados os pagamentos dos valores referentes aos apartamentos de propriedade do Estado no Condomínio Residencial das Américas, destinados ao programa habitacional Lares Geraes – Segurança Pública (RQC 12632 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG – pedido de informações sobre os salários e outros benefícios agregados dos sete integrantes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG –, no período de dezembro de 2017 até agosto de 2018, com detalhamento da remuneração, especificando-se os valores de salário, verba indenizatória e outros benefícios agregados, se houver (RQC 12633 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2013, às 10 horas, no auditório da 2ª Subseção da OAB/MG, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Glaycon Franco, o enfrentamento e combate ao uso de crack e outras drogas no Município de Conselheiro Lafaiete e região.

Estiveram presentes: Ana Paula Oliveira Dias de Almeida Neto, diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde; Alisson Thiago de Assis Campos, assessor jurídico da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Sérgio Henrique Cardoso, comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Patrícia Terezinha Bianchetti Leite, delegada regional titular da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Minas Gerais; Wolney Sélvero Juliano, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Conselheiro Lafaiete; Pastor Welington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas; Pedro Antônio Mendes Loureiro, delegado-geral de Polícia de Conselheiro Lafaiete; José Ângelo Alves Nogueira, membro da Comissão de Direitos Humanos da 2ª Subseção da OAB-MG de Conselheiro Lafaiete; Antônio Élio da Costa, prefeito de Casa Grande; João Paulo Fernandes Resende, vereador de Conselheiro Lafaiete; Ângelo de Souza Júnior, presidente da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/09/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Biel Rocha e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o não cumprimento pelas agências bancárias da Lei 12971 1998 , que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos das instituições bancárias e financeiras, convidando as autoridades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 09h45min, com o objetivo de averiguar e obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre diversas e graves denúncias de irregularidades cometidas por agentes públicos policiais civis da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, conforme divulgado pela imprensa. Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Procurador de Justiça André Estevão Ubaldino; Promotor de Justiça Leonardo Távora Castelo Branco, Coordenador da 13ª Promotoria - Juízo de Tóxicos -; Delegado Emerson Gonçalves de Aquino, Chefe da Delegacia de Repressão e Entorpecentes; Francisco Eustáquio Rabelo, Corregedor-Geral de Polícia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que esta reunião seja realizada de forma reservada para a tomada de depoimentos sigilosos; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo providências no sentido da agilização do processo de pesagem e incineração das drogas apreendidas na Divisão de Tóxicos, de forma a reduzir ao máximo a permanência das mesmas em depósito; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo a desativação da carceragem da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, considerando-se as informações prestadas nesta reunião pelo Promotor de Justiça Leonardo Távora Castelo Branco; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2009, às 10h04min, com o objetivo de debater a matéria constante em pauta. Foram votadas e discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando participação da Comissão na audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de Itajubá, no dia 4/9/2009, para debater o toque de recolher para menores; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Ministro de Estado da Justiça de pedido de providências para que aumente o quadro pessoal da Polícia Rodoviária Federal na Região Norte de Minas Gerais; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Procurador-Chefe da Defensoria Pública Estadual de pedido de providências para que amplie o quadro de Defensores do órgão, assegurando a lotação em quantidade condizente com as necessidades do serviços nos Municípios que localizam unidades prisionais, em especial no Município de Francisco Sá; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedido de providências para criar mais uma Vara da Justiça Federal na Seção Judiciária de Montes Claros, devido a solicitações em audiência pública realizada por esta Comissão na referida Cidade; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais de pedido de providências para a implantação de mais um Batalhão do citado órgão no Município de Montes Claros, tendo em vista a necessidade de haver um Batalhão exclusivo para esta Cidade e outro para as demais localidades atendidas pelo 10º BPM; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comandante da 11ª Região da PMMG de pedido de providências para assegurar a presença permanente de policiais militares nos distritos, especialmente no Distrito de São Joaquim - Município de Januária - que possui aproximadamente 15 mil habitantes e não dispõe de policiamento ostensivo; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para a implantação de mais duas Áreas Integradas de Segurança Pública - Aisp - no Município de Montes Claros; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para a ampliação do projeto "Olho Vivo" na Cidade de Montes Claros; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para a implantação de uma Unidade Prisional no Município de Manga, tendo em vista o elevado contingente de presos em cadeias públicas na região; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2010, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Havilá Sá Freire Júnior, Juiz Conciliador Arbitral de Direito, solicitando intervenção da ALMG nas questões referentes ao abuso de exercício da função, abuso de poder, abuso de autoridade e prisão indevida praticada por policiais militares; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, Superintendente Regional do DNIT - RQN 5801 2010 -; do Sr. Helênio Romualdo Almeida, Superintendente Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, prestando informações sobre as rodovias federais, postos policiais e efetivo na região de Juiz de Fora; do Sr. Odelmo Leão, Prefeito Municipal de Uberlândia - RQN 5566 2010 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 5325 2010 e RQN 5690 2010 -; do Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário da Fazenda - RQN 5325 2010 - e do Sr. Eduardo Nepomuceno de Souza, Promotor de Justiça, encaminhando cópia do relatório que decide pelo arquivamento do inquérito civil que apura supostas parcerias celebradas pela Polícia Militar de Minas Gerais com setores privados. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Havilá Sá Freire Júnior, Helênio Romualdo Almeida e Eduardo Nepomuceno de Sousa; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a construção de um presídio e de um centro de atendimento a adolescentes, ambos no Município de Lavras, para a ampliação do efetivo policial na 6ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, especialmente da Polícia Civil, para a construção da sede da 6ª Risp, para a assunção total de presos sob a guarda da Polícia Civil pela Subsecretaria de Administração prisional - Suapi - e para propor modificações no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, com a previsão de recursos para os Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Conseps -; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Ferrovia Centro Atlântica - FCA - pedido de providências para a celebração de convênio com o Município de Lavras, com vistas à recuperação e à preservação do patrimônio histórico ferroviário desse Município; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para a implantação de uma unidade e para o aumento do efetivo policial da corporação no Município de Lavras; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial da corporação nas rodovias federais que atravessam a região sul do Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para debater o compartilhamento de informações entre a Polícia Civil, o Instituto Médico Legal e a Delegacia de Desaparecidos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhada ao Programa Chumbo Grosso da Rede Vitoriosa de Uberlândia, afiliada do SBT, manifestação de aplauso pelos 10 anos de existência; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam - que participaram da apreensão de 02 veículos roubados e com chassis adulterados, de 71 quilos de drogas, de dinheiro supostamente proveniente do tráfico e de pistola 40 de uso restrito da polícia, realizada no dia 28 de maio de 2010, em Betim; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais do 3 Pel / 58 Cia / 35 BPM que atuaram na perseguição que culminou na apreensão de três indivíduos, drogas e armas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso ao Sgt PM Júlio César dos Santos da Rotam, pelo ato de bravura ao intervir, estando à paisana e de folga, no assalto que ocorria em uma locadora de vídeos da Região Oeste de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares da Rotam que participaram da apreensão de 3 mil pedras de crack, de um quilo da mesma droga, de duas balanças de precisão e de munição, realizada no dia 25/05/2010, na Pedreira Prado Lopes em BH; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/09/2008, às 09h45min, no Município de Caetanópolis, a requerimento do Deputado Célio Moreira, com o objetivo de debater o aumento da criminalidade em Caetanópolis e Paraopeba. Estiveram presentes: Romário Vicente Alves Ferreira, Prefeito Municipal de Caetanópolis; Tânia Mascarenhas Bachur, Presidente da Câmara Municipal de Caetanópolis; Vereador Arísio Alves Ferreira, Câmara Municipal de Paraopeba; Mauro Roberto Xavier Pinto, Chefe do 14º Departamento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Major Aloysio Vaz de Oliveira Júnior, Subcomandante do 25º Batalhão da PMMG; Flávio César de Almeida Santos, Promotoria de Justiça da Comarca de Paraopeba; Pedro Antônio Mendes Loureiro, Delegado Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/10/2011, às 09h40min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Melo, a implantação de ações conjuntas das forças de segurança pública que objetive conter a violência na cidade, em especial a ocorrências de homicídios ocasionados por disputa entre quadrilhas rivais de traficantes de drogas.

Estiveram presentes: Joana D'arc Oliveira Alves, chefe da Polícia Rodoviária Federal em Montes Claros; Vânia Cássia Miranda Mota, gestora social do Centro de Prevenção à Criminalidade de Montes Claros da Secretaria de Estado de Defesa Social; Luiz Tadeu Leite, prefeito de Montes Claros; Athos Mameluque Mota, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Isaías Caldeira Veloso, juiz de direito da 1ª Vara Criminal de Montes Claros; Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia da Polícia Federal de Montes Claros; Franklin de Paula Silveira, comandante da 11ª Região da Polícia Militar; Sérgio Ricardo Santos de Oliveira, comandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar; Aluízio Mesquita, chefe do 11º Departamento de Polícia Civil; Roner dos Santos, major; Orlando Walter Andrade Camargo, secretário municipal de Defesa Social de Montes Claros; Antônio Augusto Coelho Tavares, presidente do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital da reunião 17/10/2011, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Lagoa da Prata, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as condições públicas na região, considerando-se principalmente as questões de efetivo das Polícias Civil e Militar.

Estiveram presentes: Paulo Cesar Teodoro, prefeito de Lagoa da Prata; Edmar Nunes Miranda, vereador e presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata; Aloysio Líbano de Paula Júnior, juiz diretor do Foro da Comarca de Lagoa da Prata; Sebastião Magela de Castro, diretor-geral do presídio de Lagoa da Prata; Eduardo Campos de Paulo, comandante da 7ª Região de Polícia Militar; Wagner Soares de Sant’ana, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar de Bom Despacho; Rogério Costa Simões, comandante da 107ª Cia de Polícia Militar de Lagoa da Prata; Ivan José Lopes, delegado regional de Bom Despacho; Leonardo Dias Borges da Mota, delegado de Polícia Civil de Lagoa da Prata; José Márcio da Silva, delegado de Polícia Civil de Lagoa da Prata; Eduardo Almeida da Silva, promotor de justiça da Comarca de Lagoa da Prata; Luís Augusto de Rezende Pena, promotor de justiça da Comarca de Lagoa da Prata; Di-Gianne de Oliveira Nunes, Adriano Moreira Pinto, Adriano Batista de Moraes, Fortunato Francisco do Couto, Maria Aparecida Marcelino da Silva e Paulo Roberto Agostinho Pereira, vereadores de Lagoa da Prata.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Sul - pela participação em operação que culminou na prisão de uma quadrilha especializada em tráfico de drogas, no Município de Belo Horizonte (RQC 7587 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou no desmembramento de quadrilha envolvendo empresários, servidores públicos e ex-prefeitos, a qual desviava dinheiro público, chegando ao valor de R$ 400 milhões de reais (RQC 7586 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou no desmembramento de uma quadrilha especializada em tráfico internacional de armas (RQC 7585 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 36ª Batalhão de Polícia Militar pela participação de operação que culminou na prisão de quatro pessoas que portavam 644 pinos de cocaína no Município de Vespasiano (RQC 7584 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre a aquisição de macacão utilizado para o desarme de bombas pelo Grupo de Ações Táticas Especiais – Gate -, uma vez que o uniforme usado estaria vencido, sobre a aquisição de equipamentos de proteção individual para os policiais do policiamento especializado e sobre a aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos para utilização dos policiais nos municípios que fazem divisa com outros Estados (RQC 7583 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o quantitativo de adolescentes que sofreram medida de internação nos últimos cinco anos nas unidades de internação do Estado (RQC 7582 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao procurador-geral de justiça as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a ampliação dos quadros da promotoria de justiça na Comarca de Lagoa da Prata, tendo em vista depoimentos contundentes de sobrecarga de trabalho no Ministério Público local (RQC 7581 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a instalação de um centro socioeducativo para atender a região da Delegacia Regional de Bom Despacho, bem como do 7º Batalhão da PMMG, tendo em vista o elevado índice de criminalidade juvenil na região e a ausência de unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação nos 22 municípios atendidos pelos referidos órgãos de segurança pública (RQC 7580 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao presidente do Tribunal de Justiça as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a ampliação do número de varas judiciais no Município de Lagoa da Prata, tendo em vista a sobrecarga de trabalho na comarca local, especialmente na área criminal (RQC 7579 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a instalação de placas de identificação do acesso ao Município de Lagoa da Prata, na Rodovia BR-262, no trecho próximo ao Município de Moema (RQC 7578 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados às autoridades que mencionam as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a melhoria e ampliação dos efetivos e da estrutura dos órgãos policiais no Município de Lagoa da Prata e região (RQC 7577 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhados ao governador as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a priorização de recursos para a área de segurança pública no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, tendo em vista a constatação pela comissão, em diversas reuniões, da necessidade de ampliação dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 7576 2013 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhados às autoridades que menciona as reivindicações dos vereadores do Município de Lagoa da Prata e pedido de providências para o estudo da viabilidade de seu atendimento (RQC 7575 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia de São José da Lapa pedido de informações sobre o homicídio que vitimou Hyago Henrique Barbosa de Souza, ocorrido em abril de 2012 (RQC 4769 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara solicitando visita ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, delegado-geral de Polícia Oliveira Santiago Maciel, para debater e conhecer o cronograma de leilões para desocupar os pátios superlotados de veículos apreendidos em todo o Estado (RQC 4770 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12286 2018), realizar audiência pública para dar prosseguimento ao debate sobre a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, com a convocação de Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, e do Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor-geral do referido instituto, em atendimento ao disposto no Artigo 73, inciso II, da Constituição Estadual, que assegura ao Poder Legislativo o controle externo de atos do Poder Executivo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, diretora de Relações Institucionais do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais; Subtenente Gonzaga, deputado federal da Câmara dos Deputados; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Vinicius Magno Faeda, assessor sindical do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Ten. PM Amarílio Ribeiro Macedo, presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Barbacena e Região; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais de Minas Gerais; Charles Silvestre Lopes, diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Geraldo Antônio Henrique, membro do Conselho Beneficiário do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; José Ferreira da Silva, vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu; Antônio José Francisquini, vereador da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, justificando ausência na audiência pública que debateu o repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, realizada no dia 20/11/2017; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (12): (I) em resposta ao RQN 8522 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8523 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8524 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8525 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8526 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8527 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8528 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8529 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 8539 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 8547 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 8548 2017 (Of. 1935 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 8594 2017 (Of. 2000 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 8029 2017 (Of. 1534 2017 SGM); de Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de justiça Adjunto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 6715 2017 (Of. 347 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para determinar a análise das solicitações de Alexsander Luiz da Paixão Ferreira, agente de segurança penitenciário, Masp 1310724-8, lotado na Central de Escolta Penitenciária em Ribeirão das Neves – Ciesp-RN – na 2ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 10762 2017); requerimentos (3) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhados pedido de providências para que sejam adotadas medidas efetivas para o cumprimento das obrigações patronais atinentes às contribuições previdenciárias e à assistência aos segurados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, pensionistas e dependentes do âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, às seguintes autoridades: (I) diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – (RQC 10784 2017); (II) comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 10786 2017); (III) Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG (RQC 10787 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que envidem esforços no sentido de buscarem uma solução visando a modulação judicial no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade acerca da LEI 18185 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso 9 do Artigo 37 da Constituição da República, de forma a alcançar e permitir a extensão, pelo tempo máximo possível, das contratações em questão, tendo em vista a necessidade e a urgência de se suprir as carências dos sistemas prisional e socioeducativo no Estado, hoje superlotados e com déficit de agentes (RQC 10788 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para impedir que interferências políticas resultem na remoção do delegado regional de Frutal, César Felipe Colombari (RQC 10800 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Carneirinho, bem como coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10805 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas, com compartimento de segurança, ao Distrito de São Sebastião do Pontal, uma vez que não há nenhum veículo disponível aos três policiais militares ali lotados (RQC 10806 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerias – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Campo Florido, tendo em vista que as ocorrências policias são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer o deslocamento total de 140km (RQC 10807 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Pirajuba, tendo em vista que, durante o dia, as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Conceição das Alagoas, um percurso total de 160km, e, no período da noite, em Uberaba, o que requer o deslocamento total de 220km (RQC 10808 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Carneirinho, tendo em vista que as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer o deslocamento total de 104km (RQC 10809 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial de Horonópolis – Distrito de Iturama –, bem como a disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança (RQC 10810 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Campina Verde, bem como coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10811 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Comendador Gomes, bem como a disponibilização de coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10812 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Veríssimo, uma vez que apenas nove policiais militares encontram-se lotados no destacamento local, responsáveis pelo policiamento de toda região (RQC 10813 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas, com compartimento de segurança, ao Distrito Estrela da Barra, uma vez que o subdestacamento local não possui veículos para realizar o devido policiamento (RQC 10814 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a instalação de Delegacia de Polícia no Município de Campina Verde, tendo em vista que as ocorrências policiais são encerradas apenas na cidade de Iturama, o que requer o deslocamento total de 180km (RQC 10815 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Pirajuba, bem como a disponibilização de novas viaturas, modelo 4x4, com compartimento de segurança, considerando que o policiamento local abrange extensa área rural (RQC 10819 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Aparecida de Minas, bem como a disponibilização de novas viaturas, com compartimento de segurança, uma vez que o destacamento local possui apenas um veículo, modelo Fiat Uno, ano 2006 (RQC 10820 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Campo Florido, uma vez que o destacamento local possui apenas veículos, modelo Palio Uno Way, inadequado à condução de transgressores (RQC 10821 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Itapagipe, uma vez que os veículos então disponíveis ao pelotão não possuem condições adequadas de uso (RQC 10822 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de Fronteira, bem como coletes à prova de balas, uma vez que os então disponíveis aos policiais militares encontram-se vencidos (RQC 10823 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas, com compartimento de segurança, ao Município de São Francisco Sales, uma vez que o único veículo disponível aos policiais militares não possui condições adequadas de uso (RQC 10824 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de União de Minas, bem como a disponibilização de coletes à prova de balas e novas viaturas, com compartimento de segurança, uma vez que o destacamento local possui apenas veículos, modelos Uno Way e L200, inadequados à condução de transgressores (RQC 10825 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 17/10/1996, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Carlos de Souza, presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba, solicitando a atenção desta comissão para a notícia veiculada pela televisão sobre a instalação de presídio em Além Paraíba, o que vem preocupando a população alemparaibana que se opõe a esta medida.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Carlos de Souza; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, as ordens do dia das reuniões dos dias 24/09/1996, 10/09/1996 e 08/10/1996, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento que do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto das propagandas de cervejas e outras bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como a proposta de alteração da Lei Federal 9294 1996 (RQC 3718 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para a adesão da Casa à campanha - Chega de propaganda de cerveja na TV para crianças e adolescentes -, visando apoiar o projeto de lei de iniciativa popular que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Federal 9294 1996, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto Federal 6117 2007, que aprova a Política Nacional Sobre o Álcool (RQC 3720 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para o aumento do efetivo policial militar em Ouro Fino (RQC 8263 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para o aumento do número de professores nas escolas estaduais de Ouro Fino (RQC 8265 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um centro de medidas socioeducativas em Ouro Fino (RQC 8266 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a instalação do Programa de Prevenção e Qualidade de Vida do Amor Exigente nas escolas públicas estaduais em Ouro Fino (RQC 8267 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Esportes e Juventude pedido de providências para o credenciamento das comunidades terapêuticas de Ouro Fino no Programa Aliança Pela Vida (RQC 8268 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/11/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Domingos Sávio, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convidando os membros da Comissão de Segurança Pública para participar de reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária; do Sr. Márcio Kakumoto, Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Medina - RQN 6479 2006 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia de Trânsito - 1ª Cia. Ptran -, Major PM Felipe Luís de Oliveira Guimarães, solicitando-lhe cópia da Portaria que trata dos procedimentos, premiações e pontuações referentes aos registros de autos de infrações de trânsito; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Comandante da 8ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Renato Vieira de Souza, dando ciência do aumento da criminalidade na Rua Josino de Brito, no Bairro Santa Amélia, e pedindo reforço imediato do policiamento a pé e motorizado nessa rua; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares elencados por sua participação na prisão de dez pessoas, três delas supostamente ligadas aos atentados ocorridos contra o prédio da Guarda Municipal e contra dois policiais em frente ao Psiu de Poços de Caldas, em maio de 2006; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais disponibilizando uma nova viatura para a 4ª Delegacia Regional de Iguatama; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia de reunião de 31/10/2006, não realizada

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/10/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública em Teófilo Otoni para analisar possíveis irregularidades ocorridas na penitenciária desse Município, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Delegacia Especializada de Furtos e Roubos a fim de verificar in loco a situação de penúria relatada em ofício nº 0299/AAJ/04, elaborado e encaminhado à esta Comissão pelo Bel. Marcelo Machado, Delegado de Polícia Civil Classe Especial, Chefe da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio/DI, relatando que várias mortes têm ocorrido no interior das celas da referida delegacia, praticadas pelos próprios presos, em razão das péssimas condições das instalações; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, no Município de Governador Valadares, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, questões relacionadas à cadeia pública desse Município, incluindo-se reforma e contratação de Agentes de Segurança Penitenciários, além de debater a logística dos órgãos de segurança pública com presença no referido Município e realizar levantamento regional sobre a segurança pública a fim de se obter um diagnóstico da situação no Estado. Estiveram presentes: Heloísa Drumond, Secretária Municipal de Assistência Social; Vereador Regino Cruz, Vice-Presidente da Câmara Municipal, Fábio Tavares Ribeiro, Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Governador Valadares; Tenente Cel. PM Maísa Ferreira Natal; Delegado Marcos José de Paula, Chefe da 5ª DRSP; Delegado Cláudio Valente, Diretor da Cadeia Pública de Governador Valadares. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Instituto Médico Legal - IML - de Belo Horizonte para verificar as condições logísticas e estruturais dessa instituição; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo agilização do processo de envio de agentes penitenciários para a cidade de Governador Valadares; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/07/2007, às 09h4*2min, com o objetivo de debater as condições sanitárias e de salubridade em que estão sendo desenvolvidas as atividades dos policiais militares lotados no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT - da PMMG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram da ocorrência de crime de roubo em que foram baleados o delegado aposentado da Polícia Federal Antônio Geraldo Mendes e o pedreiro José Alberto de Sena; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/08/2009, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncias recebidas pela instituição; do Sr. Cézar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 3397 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 3697 2009 -; do Sr. Paulo César Duarte, Diretor do Conselho de Segurança Pública de Diamantina, solicitando intercessão da ALMG para a obtenção de verba que possibilite a reforma da cadeia pública do referido Município; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social - RQN 4028 2009 -; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - RQN 3916 2009 -; do Sr. Antônio Marco Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol/MG -, encaminhando ofício do Sr. Marcelo Armstrong da Silva, Diretor da Subsede do referido sindicato, no Município de Juiz de Fora, solicitando a solução de problemas relativos à Polícia Civil no referido Município; da Sra. Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando sobre a instauração de procedimento preliminar de apuração administrativa contra Carlos Henrique Naciff Ferreira, gestor da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de Governador Valadares, e do Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Estado de Defesa Social - RQN 3987 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo César Duarte, Antônio Marcos Pereira e Luciana Nobre de Moura; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja encaminhado ao Desembargador Joaquim Alves de Andrade pedido de providências para implantar uma Apac em Igarapé e solicitando ainda a realização de audiência pública no referido Município, para tratar de assunto referente à instalação da Apac; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/09/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 2776 2008 - e do Sr. Leonardo Costa Bandeira, Presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais, comunicando que as reuniões do referido Conselho, para debate de pareceres de benefícios de presos condenados e assuntos referentes à execução penal, são realizadas às quartas e sextas-feiras. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Costa Bandeira; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a transferência do soldado PM Francisco Gonzales Xavier, da 11ª Companhia de Polícia Especializada do Município de Janaúba, para a 2ª Companhia no Município de Taiobeiras; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia; a ordem do dia da reunião de 23/09/2008, não realizada

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/06/2010, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as apurações do desaparecimento da ex-namorada do goleiro Bruno, Eliza Silva Samúdio, realizadas pela Delegacia de Homicídios de Contagem; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2012, às 09h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências da Sra. Sandra Mara Albuquerque Bossio, coordenadora da Comissão Executiva do Espaço Conseg, solicitando apoio para a realização do I Seminário Mineiro Guardas Municipais de Segurança Pública e da I Marcha Azul Marinho Mineira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Sandra Mara Albuquerque Bossio; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando reunião de audiência pública, na Câmara Municipal de Sabinópolis, para discutir os problemas enfrentados pela população diante do aumento da criminalidade, especialmente na área rural (RQC 4550 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher pedido de informações sobre as apurações referentes ao Reds 2012001278616-001 (RQC 4549 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando sejam encaminhados ao corregedor da Polícia Militar e ao corregedor do Sistema de Defesa Social a correspondência, que contém denúncia apresentada por Olivar José Dias, agente penitenciário, referente a abuso de autoridade, e pedido de providências para apuração dos fatos relatados (RQC 4548 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2011, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 343 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arnaldo Faria de Sá, deputado federal por São Paulo, membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, informando o recebimento do vídeo com depoimentos de parentes de vítimas de crimes de homicídio ocorridos em Belo Horizonte; dos Srs. Adelson Carlos Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Joaquim Felício, e Anderson Messias Pacheco, presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga, encaminhando cópia das moções de apoio à reivindicação dos delegados da Polícia Civil de Minas Gerais, visando um piso salarial digno e em sintonia com suas responsabilidades; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7485 2014 ; do Sr. Ivan Pacheco de Castro, juiz de direito - RQN 7844 2014 ; do Sr. Thiago Augusto Vale Lauria, promotor de justiça - RQN 2816 2012 ; do Sr. Bruno Wink dos Santos, delegado de polícia - RQN 7734 2014 ; do Sr. Júlio Maria de Sousa, prefeito de Gonzaga, manifestando apoio à campanha de valorização da carreira jurídica de delegado de polícia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adelson Carlos Fernandes, Arnaldo Faria de Sá, Júlio Maria de Sousa e Anderson Messias Pacheco; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Chefia da Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações quanto ao efetivo pagamento do abono permanência, conforme previsto no art. 118 da Lei Complementar 129 2013 , e, em caso contrário, informar os motivos do não pagamento dessa vantagem aos policiais civis que por ela tenham optado (RQC 10266 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para verificar a viabilidade de elevação do efetivo do 9º Pelotão do Corpo de Bombeiros, localizado em Ituiutaba, bem como sua transformação em Companhia do Corpo de Bombeiro Militar (RQC 10265 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião no Município de Mato Verde para debater, em audiência pública, as situações de violência urbana e rural (RQC 10264 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio, João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues, solicitando visita ao juiz Mário Klein, da Corte de Tel Aviv, para conhecer o trabalho desenvolvido pela corte (RQC 10263 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eloísa Cunha, da Câmara Municipal de Paracatu, solicitando que esta comissão envie esforços junto ao governador para que providencie a construção de banheiros externos para uso de visitantes no presídio de Paracatu; da Sra. Maria Cristina de Souza Trulio, juíza de direito da Comarca Alta do Rio Doce, solicitando informações sobre o andamento do pedido de internação em comunidade terapêutica particular para o adolescente Marlon Douglas de Souza Salgueiro; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil; do Sr. Paulo Tadeu Silva D'Arcádia, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando moção de apelo a autoridades que menciona para o aumento dos efetivos das Polícias Militar e Civil, em razão dos crescentes índices de violência registrados no referido município.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eloísa Cunha, Maria Cristina de Souza Trulio e Paulo Tadeu Silva D'Arcádia; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça especializado no Combate ao Crime Organizado e ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as ações já adotadas para a apuração da materialidade e autoria dos diversos delitos ocorridos durante as manifestações no período da Copa das Confederações e sobre a efetividade destas ações (RQC 6941 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a determinados policiais militares pela atuação nas manifestações ocorridas durante o mês de junho de 2013 (RQC 6893 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça especializado no Combate ao Crime Organizado e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para apuração da materialidade e autoria dos diversos delitos ocorridos durante as manifestações no período da Copa das Confederações (RQC 6892 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Durval Ângelo, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário extraordinário da Copa pedido de providências para a instalação de grades de proteção no viaduto José de Alencar, na região da Pampulha, visando evitar novas quedas de transeuntes no local, e sejam feitos estudos junto à Polícia Militar para este fim (RQC 6891 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Durval Ângelo, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues, Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de grades de proteção no viaduto José de Alencar, na região da Pampulha, visando evitar novas quedas de transeuntes no local, e para que sejam feitos estudos junto à Polícia Militar com esta finalidade (RQC 6890 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita aos policiais militares Sd. PM Reginaldo e a Cb. PM Vaneza, baleados no Município de Ribeirão das Neves no exercício de suas atividades durantes as manifestações (RQC 6887 2013 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de providências para a construção de banheiros externos para uso dos visitantes do presídio de Paracatu (RQC 6886 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a depredação do patrimônio público e privado causada pela ação de vândalos durante as manifestações ocorridas em Belo Horizonte nas últimas semanas (RQC 6885 2013 ); requerimento dos deputados Leonardo Moreira e João Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário estadual de Políticas Antidrogas pedido de providências para que disponibilize vaga em comunidade terapêutica para a internação do adolescente M. D. de S. S. (RQC 6884 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a convocação dos excedentes do concurso de escrivães da Polícia Civil de 2011 (RQC 6883 2013 ); requerimento dos deputados Leonardo Moreira e João Leite solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à delegada Lorena Vaz de Melo e às equipes de policiais das delegacias de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito, Mariana, Pedro Leopoldo, Sabará e Vespasiano que participaram da captura de quadrilha especializada em furtos a residências nas regiões dos Bairros Belvedere e Vila da Serra, localizados nos Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 6882 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para exibição de imagens pela Polícia Militar da manifestação ocorrida em 26/06/2013, e para solicitar empenho à Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais na investigação e prisão das pessoas que praticaram crimes (RQC 6881 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Mateus Leme para discutir a situação da segurança pública em razão do aumento da violência e da criminalidade (RQC 6817 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em Carmo do Cajuru para debater a segurança no município e região (RQC 6816 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11200 2018), realizar audiência pública, para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de parte dos convidados. Estiveram presentes: Aline Moura de Assis, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores; 3º-Sgt. PM Matscelo Boaz Tarley, diretor jurídico da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais – CSCS PM BM-MG; Felippe Augusto Alves Castro, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores; Thiago Oliveira Botan, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 9253 2017), realizar audiência pública, para debater o expressivo número de roubos a carros registrados em Belo Horizonte no primeiro semestre deste ano.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (12): (I) em resposta ao RQN 8247 2017 (Of. 1669 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8324 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8325 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8326 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8327 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8328 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8329 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8330 2017 (Of. 1731 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 8357 2017 (Of. 1774 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 8358 2017 (Of. 1774 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 8360 2017 (Of. 1774 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 8361 2017 (Of. 1774 2017 SGM); do deputado Cabo Júlio, justificando sua ausência na reunião do dia 17/10/2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cap. PM Carlos Eduardo Lopes, chefe da Seção de Operações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Rafael Lopes Azevedo, delegado titular da Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos Automotores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Crislem Martins, inspetor da Guarda Municipal; Márcio Rodrigues, guarda municipal.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Lilian da Silva Fernandes, assessora parlamentar, comunicando a ausência do deputado Cabo Júlio na 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 17/10/2017.

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 22/10/1959, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foi discutido e votado parecer do requerimento em pauta

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 10h10min, na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o enfrentamento ao crack e outras drogas na cidade de Pedro Leopoldo.

Estiveram presentes: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, prefeita de Pedro Leopoldo; José Maria Soares Santos, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Gilson Santos Maciel, defensor público na Comarca de Pedro Leopoldo; José Carlos Felício, comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar de Vespasiano; Nilton Roberto da Silva, comandante da 182ª Companhia de Polícia Militar de Pedro Leopoldo; Daniel Buchmuller de Oliveira, delegado de Polícia; Mayron Cesar Tavares Tôrres, vereador da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Geraldo Eustáquio Alves, presidente da Abraço – Regional de Pedro Leopoldo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.