Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura), realizada no dia 07/10/1959, quando foi apresentado requerimento solicitando a convocação do Diretor-Presidente da FRIMISA (Frigoríficos Minas Gerais SA), Sr. Victor de Andrade Britto, a fim de prestar esclarecimentos sobre a exportação de carne para outros estados e o fornecimento de carne na capital, foram distribuídos indicações, requerimento e projeto para parecer e foi discutido e votado projeto em pauta. Inclui: a ata da reunião; o requerimento solicitando envio de convite ao Dr. Victor de Andrade Britto; minutas de correspondências do Presidente da Comissão, Deputado João Bello, ao Dr. Victor de Andrade Britto; correspondência encaminhada pelo Dr. Victor de Andrade Britto ao Presidente da Comissão; edital de convocação para a reunião extraordinária no dia 21/10/1959, com o objetivo de ouvir o Dr. Victor de Andrade Britto

Documentos da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 19/11/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimento e indicação em pauta. Inclui: ata, anotação manuscrita e duas correspondências de comunicação de substituição de membro na reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2017, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos, pedindo providências para que se confira a maior celeridade possível à tramitação do PL 3562 2016 ; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 6278 2016 (Of. 535 2017 SGM); de Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, em resposta ao RQN 7500 2017 (Of. 1077 2017 SGM) e RQN 7501 2017 (Of. 1079 2017 SGM); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente regional da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 8005 2017 (Of. 1605 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de Cristiano Silveira; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Serro, para debater a proposta do governo do Estado de construir o Centro de Especialização e Pesquisa de Queijo Artesanal dessa região (RQC 10247 2017 ) - com anexos; requerimento do deputado Braulio Braz solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Município de Muriaé, para debater a aplicação da Lei 22111 2016, que institui o polo de psicicultura ornamental (RQC 10338 2017 ).

Documentação da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 15/10/1975, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta.

Inclui: ata; correspondência do presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, Helvecio Mattana Saturnino, ao presidente da Comissão, deputado Mendes Barros, informando sobre os trabalhos realizados pela empresa.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Armazéns Gerais do Estado de Minas Gerais – Sintrag – para participar de uma reunião desta comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da Casemg; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para reunião com finalidade de discutir o PL 1763 1998 ; relatório semestral de atividades desta comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de articular, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, ações conjuntas das entidades comprometidas social e economicamente com o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, visando dar sustentação à presença do Banco Nordeste em seu oferecimento de linhas de crédito para a região.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do presidente da Ruralminas, encaminhando relação dos processos de legitimação de terras devolutas rurais a serem titulados; do Sr. Viriato Mascarenhas Gonzaga III, diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Curvelo, declarando apoio à inclusão dos bancos cooperativos no processo de equalização de encargos financeiros e recursos do FAT (Proger/Pronaf), para empréstimos de crédito rural.

Estiveram presentes: Manoel Costa, secretário de Planejamento e Coordenação Geral; Eilson dos Santos, superintendente Regional dos Banco do Nordeste BA/MG/ES; José Osias da Silva, gerente do Banco do Nordeste em Belo Horizonte; Davidson Barbosa Dantas, assessor da superintendência do Banco do Nordeste BA/MG/ES; Antônio Carlos R. Cavalcanti, consultor de Investimento do Banco do Nordeste; Wilian Bicalho, diretor da Ocemg; Alaor Brito Júnior, diretor-regional da Sudenor em Montes Claros; José Fausto Borges, engenheiro agrônomo de Crédito Rural da Emater; Márcio Carvalho Rodrigues, assessor econômico da Faemg; Sérgio Amaral, superintendente da Sudenor; Roberto Grapiuna, presidente da Associação Microrregional do Baixo Jequitinhonha - Ambaje; Francisco de Oliveira Carvalho, assessor do prefeito de Bandeira; Maria Lúcia de Fátima Parrela, gerente de Negócios do Banco Nordeste; Márcio Antônio Labruna, vice-presidente da Federaminas; Márcio Gomes, prefeito de Itamarandiba; Ronaldo Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa e presidente da Associação dos Município de Área Mineira da Sudene - Amams; Wildemar Maximino da Cruz, prefeito de Janaúba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Viriato Mascarenhas Gonzaga III; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 23/08/2006, às 14h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Doutor Viana, Marlos Fernandes e Padre João, a situação dos usuários de lojas e boxes nas Ceasas, as quais, segundo entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU -, deveriam ser objeto de licitação geral. Estiveram presentes: Rogério César de Matos Avelar, Prefeito de Lagoa Santa e Presidente do Conselho da Associação Comercial da Ceasa – ACCeasa -; Amarildo de Oliveira, Presidente da CeasaMinas; Marcus do Nascimento Cury, Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios BH/Contagem; Euler Martins Costa, Vice-Presidente da Associação Comercial da Ceasa; Gilson dos Santos Neves, Chefe do Departamento Técnico da CeasaMinas; Dr. Vicente de Paula Mendes, advogado; Paulo Roberto Alves, Assessor de Imprensa da ACCeasa. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Marlos Fernandes solicitando que seja invertida a ordem de apreciação da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2004, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Viana, a aplicação de agrotóxicos nas lavouras mineiras. Foi comunicado o recebimento da correspondência dos Srs. Alejandro Gonzalez e Carlos Geovane Queiroz, Gerente do Núcleo de Comunicação e Gerente de Mercado de Agronegócios do Banco do Brasil, respectivamente - RQN 2863 2004 . Estiveram presentes: Vânia Maria Carvalho, Superintendente Vegetal do IMA; Cláudia Parma Machado, Diretora Substituta da Vigilância Sanitária em Alimentos; Marcelo Franco, Coordenador Técnico da Emater-MG; Rodrigo de Almeida Pontes, Técnico da Faemg e Presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; Hugo Murté, Sindicato Rural de Curvelo; Joaquim Oscar Alvarenga, Departamento de Agro-qualidade da Ceasa-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as notas taquigráficas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 19/08/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Governador Aécio Neves, encaminhando processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas, que resultam de estudos pelo Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Governador Aécio Neves; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando a realização de audiência pública da Comissão, no Município de Pará de Minas, no dia 04/09, quando da realização da XXIII Festa Estadual do Frango e III Festa do Suíno de Pará de Minas, para discutir: a liberação do aproveitamento de crédito de ICMS para pessoas físicas, a redução da alíquota de ICMS para ovos industrializados e para embalagens para ovos e a paridade de taxas ambientais com os outros Estados; requerimento do Deputado Ricardo Duarte, solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Usina Coruripe Açúcar e Álcool, na pessoa de seu Diretor-Gerente, Dr. Vitor Montenegro Wanderley Júnior, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento agroindustrial com respeito ao meio ambiente na região do Triângulo Mineiro, e, em especial, no Pontal do Triângulo; a comunicação de matéria conclusiva

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 10h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a pesquisa agropecuária e extensão rural no Estado. Estiveram presentes: Roberval Juarês de Andrade, Diretor da Emater-MG; Alberto Marcatti, Pesquisador da Epamig; Leandro Soares Moreira, Eng. Agrônomo da Fetaemg; Rosely Aparecida Ribeiro Batista, Vice-Presidente da Associação dos Funcionários da Epamig; Sérgio Evandro Andrade, Assessor de Planejamento da Epamig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Padre João, Doutor Viana e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja realizada nova audiência pública da Comissão para debater a pesquisa agropecuária, bem como as linhas de ações da Fapemig e a distribuição de recursos para a pesquisa no Estado; requerimento do Deputado Roberto Carvalho, solicitando que seja realizado debate público para discutir o Programa Mineiro de Incentivo à Produção de Aguardentes – Pró-Cachaça -; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que sejam realizadas reuniões nos Municípios de Montes Claros e Capelinha para debater a situação dos produtores rurais do Norte e Minas, Noroeste e Vale do Jequitinhonha, referente a renegociação das dívidas do Programa Especial de Saneamento de Ativos – Pesa -, securitização, cooperativas (Recoop), fundos constitucionais e agricultura familiar (Pronaf); requerimento do Deputado Ricardo Duarte, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma agrária, o crédito fundiário e a situação dos remanescentes do Banco da Terra; requerimento do Deputado Márcio Kangussu, solicitando que seja realizada audiência pública, em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na cidade de Teófilo Otoni, para debater a reabertura do Frigorífico Frimusa; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2008, às 15h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública da Comissão para discutir soluções que visem a sanar as dificuldades enfrentadas pelos agricultores devido ao aumento de preços dos fertilizantes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2010, às 15h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas votadas proposições de deliberação conclusiva das Comissões e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes e Domingos Sávio, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério da Educação, pedindo a realização de estudos com o objetivo de priorizar o acesso de jovens rurais nos sistemas de admissão das escolas técnicas agrícolas federais; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes e Domingos Sávio, solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedindo que o Programa Minas Leite seja ampliado, de forma a abranger a totalidade dos Municípios mineiros; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes e Domingos Sávio, solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, às Secretarias de Estado da Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico o documento "Contribuição à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o Aprimoramento da Política Estadual do Leite", elaborado pelas equipes do Polo de Excelência do Leite e Derivados e da Embrapa Gado de Leite; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2009, às 14h21min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes, Padre João e Getúlio Neiva, a situação dos assentamentos de reforma agrária no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Rogério Correa de Moura Baptista, Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; Manoel da Silva Costa Júnior, Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária e Diretor-Geral em exercício do Iter-MG; Antônio Maria Claret Maia, Analista de Desenvolvimento Rural da Ruralminas; Gilson de Souza, Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais; Eduardo Antônio Arantes do Nascimento, Assessor de Meio Ambiente e Reforma Agrária da Fetaemg; Breno Frederico Andrade, Assessor Jurídico da Faemg; José Cosme da Silva, representante do Projeto de Assentamento - PA Betinho - de Bocaiúva; Enio Bohnenberger, da Coordenação Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - no Estado e as perspectivas do referido Programa para o ano de 2009; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando que seja encaminhado ao Reitor da Universidade Federal de Viçosa - UFV - pedido de providência para que seja instalado o curso de Medicina Veterinária na Unidade do Município de Rio Paranaíba; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado ao Reitor da UFV pedido de providência para que seja instalado o curso de Direito, com ênfase em Direito Agrário, na Unidade de Rio Paranaíba; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja ouvido na presente reunião o Sr. Enio Bohnenberger, da Coordenação Estadual do Movimento dos MST e que seja solicitada à Delegacia do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, do MDA, a constituição de um fórum permanente, composto pelo Iter, IEF, Incra, Emater, ALMG, MST e Fetaemg, sendo esta representada pela Vara de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte, com o objetivo de encaminhar e acompanhar questões referentes aos assentamentos de reforma agrária, do crédito fundiário e de remanescentes do Banco da Terra; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater e propor soluções para as dificuldades que enfrentam as famílias do PA Betinho; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Vanderlei Jangrossi e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja ouvido na presente reunião o Sr. José Cosme da Silva, representante do PA Betinho, da Cidade de Bocaiúva; e em que solicitam seja encaminhado ofício à Seapa e à Emater solicitando estudar a possibilidade de atendimento de cerca de 450 famílias no PA Betinho por meio do Programa Minas Sem Fome; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Vanderlei Jangrossi e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o endividamento do Estado, em especial da Região Sul de Minas, e buscar soluções para a regularização dos empréstimos contraídos para plantio da safra 2008/2009; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes e Carlos Gomes solicitando que seja realizada visita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e ao Presidente do Incra, com a finalidade de encaminhar o levantamento dos passivos identificados nos projetos de assentamento de reforma agrária no Estado e discutir o atendimento das demandas identificadas no período de 2009 e 2010; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes e Carlos Gomes solicitando sejam requeridas informações sobre os projetos de assentamento de reforma agrária no Estado à Superintendência Regional do Incra; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista de convidados para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi solicitando que sejam enviados votos de congratulações ao Centro de Eventos ABCZ, em Uberaba, pela realização do I Congresso Internacional de Tecnologia na Cadeia Produtiva da Cana - Concana -, na pessoa do Coordenador do Evento, Sr. João Machado Prata Júnior; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam realizada audiência pública no Município de Jaíba para discutir os problemas e desafios enfrentados pelos agricultores familiares participantes do Projeto Jaíba; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência da Comissão para discutir a PEC 23 2007 , que altera os arts. 62 e 247 da Constituição do Estado (que atribui à Assembleia Legislativa competência privativa para aprovar a legitimação de terra devoluta rural com área de até 250 ha na hipótese de ação judicial discriminatória e altera critérios para a alienação ou concessão de terra pública); requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizado debate público ou audiência pública para discutir, avaliar e apresentar o Plano de Safra da Agricultura Familiar 2007/2008, do governo federal, com as presenças dos convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em, 04/07/2012 às 15h15min, com o objetivo de debater e diagnosticar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco, os andamentos dos processos de georreferenciamento em propriedades mineiras.

Estiveram presentes: Marcelo José Pereira da Cunha, analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário; Bruno Rocha de Melo, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária; Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador da Assessoria Jurídica; Bernardo Martins Scarpelli, 1º vice-presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; Ari Álvares Pires Neto, diretor da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjus; José Eduardo Simões Mendonça, vice-presidente da Associação de Produtores Rurais Pinheirenses; José Marcelino de Araújo, produtor rural; Leonardo Santos Costa, coordenador de Limites do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA; Eugênio Mendes, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; José Eder Leite, presidente do Sindicato Rural de Pitangui e Associação dos Sindicatos Ruralistas do Oeste Mineiro; Rosário Dehon César Mota, chefe da Divisão de Ordenamento Fundiário do Incra; Geraldo Ferreira Porto, presidente do Sindicato Rural de João Pinheiro; Ramon Guilherme G. C. Oliveira Costa, do Departamento Técnico de Agrimensura do Sindicato Rural de Pará de Minas; Bernardo Henrique S. Mendonça, empresário; Vanderlindo de Matos Júnior, assessor jurídico Imobiliário da OAB de João Pinheiro.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à presidenta da República, ao presidente do Incra e ao ministro de Desenvolvimento Agrário pedidos de providências para a agilização do processo de expedição de certificação de georreferenciamento de uma propriedade e, caso não seja expedida a referida certificação no prazo de 90 dias, seja concedido ao produtor rural o direito de utilizar o número do protocolo do processo cadastrado no Incra para realizar as operações nos cartórios e nas agências de financiamento (RQC 3886 2012); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à presidenta da República pedido de providências solicitando a revisão do Decreto Federal 4449/2002, no sentido de ampliar os prazos para o georreferenciamento dos imóveis rurais (RQC 3887 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco, Fabiano Tolentino e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à presidenta da República pedido de providências para a realização de concurso público para os servidores da área de cartografia da Superintendência Regional do Incra no Estado (RQC 3888 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Incra no Estado pedido de providências solicitando a instalação de rede de distribuição de água proveniente de poço perfurado para os lotes situados no Projeto de Assentamento Itatiaia, localizado no Município de João Pinheiro, bem como a contratação de assistência técnica para o referido projeto, em caráter de urgência (RQC 3889 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente do Incra pedido de providências solicitando urgência na implantação de sistema eletrônico automatizado para recebimento de processos de certificação de georreferenciamento de imóveis rurais (RQC 3890 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 15h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 685 2011 ; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura, encaminhando exemplar do Panorama do Agronegócio do Comércio Exterior de Minas Gerais; e do Sr. Pedro Luiz Ribeiro Hartung, gerente de Educação Sanitária e Apoio à Agroindústria Familiar do IMA – Of. 1883/2011/SGM

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elmiro Nascimento e Pedro Luiz Ribeiro Hartung; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para fazer um balanço e discutir as perspectivas do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA (RQC 1709 2011 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a utilização de imóvel do Estado existente na CeasaMinas (RQC 1706 2011 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública no Município de Patrocínio, para debater a situação dos produtores rurais da comunidade de Santo Antônio da Lagoa Seca (RQC 1707 2011 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir as reais condições de preço e propostas do FNDE aos produtores cadastrados no Pronaf, que são os fornecedores legais dos produtos da merenda escolar, no Município de Uberlândia (RQC 1705 2011 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado pedindo providências no sentido de que seja expedido título de legitimação de terra devoluta ao Sr. Paulo Gonçalves de Sá, conforme cópia de requerimento anexa (RQC 1708 2011 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando visita técnica ao stand da Agrimisa na Serralheira Souza Pinto, nesta capital, no dia 18/08/2011 (RQC 1704 2011 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana e Fabiano Tolentino solicitando visita ao procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Belo Horizonte para tratar, novamente, da terceirização de mão de obra na silvicultura no Estado (RQC 1703 2011 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana e Fabiano Tolentino solicitando reunião com a finalidade de debater, em audiência pública, a implementação do Plano Diretor de Irrigação de Minas Gerais - PAI-MG -, o uso das águas (vazão outorgável) de bacias hidrográficas nacionais e a adoção de parcerias público-privadas para irrigação (RQC 1700 2011 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana e Fabiano Tolentino solicitando reunião para debater a situação em Minas dos programas estaduais e federais destinados ao desenvolvimento da Agricultura Familiar, em especial ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae - e ao Programa de Aquisição Direta de Alimentos PAA (RQC 1702 2011 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana e Fabiano Tolentino solicitando debate público para discutir sobre criação do Fundo Estadual do Café (RQC 1701 2011 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raimunda Helena Nahun Gomes, chefe de gabinete do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, que informa sobre a existência da Câmara de Conciliação, formada pelo Incra e o Instituto Chico Mendes, com o objetivo de resolver os conflitos de reassentamento de famílias que se encontram no interior da reserva biológica da Mata Escura, localizada no Município de Jequitinhonha; do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Ruralminas, encaminhando a relação de processos rurais a serem escriturados administrativamente por essa fundação e outras informações relativas a esses processos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Raimunda Helena Nahun Gomes e do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, André Quintão e Zé Maia solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária, no Município de Paraguaçu, para debater proposta de revisão das ações no âmbito da rede Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar do exercício 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 7879 2013); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que audiência pública para debater a proposta de revisão das ações no âmbito da rede Desenvolvimento Rural e do programa Cultivar, Nutrir e Educar do exercício 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 7880 2013); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião não realizada (25/09/2013).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1228 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos setores de base florestal com foco na silvicultura, no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Roberval Juarês Andrade, coordenador Técnico Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura; Fausto Varela Cançado, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – Sindifer; Carlos Alberto Homem, presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário e Artefatos de Madeira no Estado de Minas Gerais – Sindimov.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências para que seja acrescido às estratégias de erradicação da tuberculose e brucelose na equinocultura brasileira, um mecanismo de indenização do produtor de pequeno porte quando do sacrifício de matrizes positivas (RQC 2273 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Carmo do Rio Claro, para discutir o melhoramento genético do gado leiteiro de corte, principalmente ao agricultor familiar do Sul e Sudoeste de Minas Gerais (RQC 2277 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Politica Agropecuária e Agroindustrial, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para apresentar e encaminhar as demandas da produção do leite em Minas Gerais, principalmente com relação à importação de leite no país que vem prejudicando os produtores rurais em nosso estado, sobretudo os agricultores familiares (RQC 2278 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências recomendando a adoção pelo Governo Federal de medidas para coibir a importação do leite pelos laticínios nacionais, além de cotas internacionais definidas (RQC 2279 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que seja autorizado o uso dos créditos tributários da cadeia produtiva do leite para o abatimento de eventuais dívidas dos agentes produtivos do setor com o Poder Público estadual (RQC 2280 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja promovida a revisão dos critérios de licenciamento ambiental de indústrias de laticínios de pequeno porte, de forma a simplificar o acesso à regularidade ambiental, por meio do enquadramento da planta industrial, em função do processamento diário e não da capacidade de estocagem de leite (RQC 2283 2015); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Fabiano Tolentino e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais (RQC 2285 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - pedido de providências para que faça constar no edital do próximo concurso da empresa vagas para o cargo de técnico em agroecologia (RQC 2286 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o papel da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - no fomento da pesquisa agropecuária em Minas Gerais e sua contribuição na integração das ações à pesquisa e à inovação científica (RQC 2287 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho que estude medidas de estímulo à suinocultura concernentes ao estabelecimento de condicionantes ambientais mais condizentes com a realidade dos produtores rurais no processo de licenciamento ambiental, inclusive com relação ao decurso de prazo (RQC 2290 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do Ima pedido de providências para que seja realizado estudo técnico para avaliar a necessidade de manutenção da vacinação contra a febre aftosa em Minas Gerais e subsidiar a demanda setorial para declaração do território mineiro como livre de febre aftosa sem vacinação, status hoje ostentado no Brasil, apenas pelo Estado de Santa Catarina (RQC 2293 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências para que seja dada especial atenção à necessidade de desregulamentação e simplificação das normas de inspeção sanitária de leite no Brasil, ressalvados os aspectos que de fato prezem pela manutenção da qualidade do leite produzido e processado no País (RQC 2294 2015).

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Laticínios Verde Campo pelo lançamento da linha Lacbacillus, sem conservantes, sem corantes, sem aromas artificiais e com lactobacilos vivos (RQC 13019 2018).

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 28/09/2001, às 15 horas, no Salão Nobre do Sindicato Rural de Pará de Minas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, temas como a liberação do aproveitamento de crédito do ICMS para pessoas físicas, a inclusão da região de Pará de Minas no programa Prêmio de Escoamento de Produtor – PEP -, o aumento da cota mínima de venda de milho balcão de 10 para 15 toneladas e o estudo da legislação de meio ambiente para a agroindústria. Estiveram presentes: deputado federal Eduardo Barbosa; Ari Soares de Araújo, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Délio Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Tarcísio Franco do Amaral, Presidente da Avimig; José Arnaldo Cardoso, presidente da Ascemg; José Bosco Martins de Abreu, diretor da Cooperoeste; Sérgio Flávio Campos Ferreira, diretor financeiro da Cosuipam; Domingos Sávio, assessor de Desenvolvimento de Projetos da Conab; Aulus Sávio Correia Assunção, presidente da Comissão Técnica da Faemg; João Paulo Dominise de Brito, da Odilon Pereira de Souza Advogados Associados S/C; prefeitos, vereadores, lideranças de cooperativas, de associações e produtores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando reunião acompanhada de deputados federais e representantes de cooperativas de produtores rurais, como representantes da Conab e do Ministério da Agricultura e do Abastecimento para discutir a inclusão das regiões central e centro-oeste de Minas no Prêmio de Escoamento de Produção - PEP; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que sejam discutidos os valores dos custos de licenciamento ambiental praticados no Estado para os setores da agropecuária, com convidados que menciona; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2005, às 09h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Marlos Fernandes e Padre João, as providências que vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo Estadual para a prevenção da varíola e da febre aftosa no rebanho bovino do Estado. Estiveram presentes: Altino Rodrigues Neto, Diretor-Geral do IMA; Sérgio Luiz Lima Monteiro, Superintendente de Produção do IMA; Prof. Andrey Pereira Lage, Professor Adjunto da Escola de Veterinária da UFMG; Profª Isabella Bias Fortes, da PUC Minas de Betim; Samuel Rosa Queiroz Júnior, Supervisor de Controle de Qualidade do Frigorífico Mataboi, de Araguari. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Domingos Sávio, Padre João, Marlos Fernandes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando aos Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda o descontingenciamento e a desburocratização nos repasses de recursos federais ao Estado e outros, para fins de controle epidemiológico, combate à febre aftosa e demais zoonoses, tais como, prevenção da gripe aviária; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2007, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura), realizada no dia 18/11/1959, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimento e indicações em pauta

Documentos da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 26/11/1964, às 14h30min, quando foi distribuído requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicações. Inclui: ata e anotação manuscrita da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater, em audiência pública, o leilão dos investimentos realizados pela Petrobras referente à planta de amônia que seria construída no Município de Uberaba (RQC 10525 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba pedido de informações sobre o adimplemento da empresa Lamar Engenharia e Comércio Ltda. junto às pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviço para a execução das obras relacionadas com a estação de tratamento de esgoto no Município de Arcos, tendo em vista o impacto dessa obra na qualidade da produção agropecuária (RQC 10527 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 29/10/1975, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o PL 1763 1998 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, encaminhando cópia de ofícios que enviou ao secretário de Agricultura e ao secretário-geral do Governo; e da Central de Ensino e Desenvolvimento Agrário de Florestal, convidando para a 23ª Semana do Produtor Rural - Hortigranjeiro.

Estiveram presentes: Nuno Monteiro Casassanta, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maria do Carmo Ferreira da Silva, prefeita de Araçuaí; e José Jansen F. Santana, da Fetaemg.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Aluízio Fantini Valério; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja encaminhada ao governadorcópia de documento da Comissão Interna de Privatização da Casemg, entregue a esta comissão em 30/06/1998; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o seguro agrícola com relação aos seguintes aspectos: como instrumento capaz de evitar a descapitalização do agricultor e contribuir decisivamente para estancar a enorme inadimplência que assola o crédito rural no País; como forma de difusão de tecnologia agrícola uma vez que somente lavouras tecnificadas têm acesso a ele; e o impacto, para os agricultores mineiros, do encerramento das operações da Seguradora Bemge em 1993. Estiveram presentes: Omar Otaviano Dantas Meira, vice-presidente do Sincor-MG; Eduardo Amaral Pereira, ex-seguradora Bemge; José de Arimathéa Lima Alves, superintendeste do Grupo Nobre Seguros; Antônio Kanji Hoshikawa, diretor-técnico da Cosesp Seguros; Adelson Almeida Cunha, representante do Sindicato das Empresas de Seguro e da Seguradora Minas Brasil; Márcio Gomes Carvalho, da Faemg; José Carlos Campelo de Castro, da Secretaria Municipal de Abastecimento; Raimundo Mariano do Vale, presidente do Bancoob; Alysson Paulinelli; Antônio Carlos Giovanini, representante do presidente da Emater; Cláudio Souza Diniz, gerente do Departamento Rural e Agroindústria do BDMG; Dargon Mata Miranda, analista do BDMG; Alfeu Silva Mendes, presidente da Ocemg; Waldir Pascoal, da Emater; Marcos de Abreu e Silva, chefe de Assessoria Jurídica da Faemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2005, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Governador Aécio Neves, referente à apreciação à relação de processos relativos a terras públicas e devolutas rurais a serem legitimadas pelo Instituto de Terras do Estado do Estado de Minas Gerais – Iter -; do Vice-Governador Clésio Andrade, encaminhando a relação nominal, localização, Município e área dos processos rurais a serem escriturados administrativamente pela Ruralminas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência dos Srs. Aécio Neves e Clésio Andrade; requerimento dos Deputados Edson Rezende e Padre João solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a questão da produção de leite no Estado com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bilac Pinto, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em resposta às recomendações do Relatório final da Comissão Especial da Cafeicultura Mineira, da ALMG, informando sobre as ações na área realizadas por esta Secretaria por meio do Subprograma Cadeia Produtiva do Café; do Sr. Danilo de Castro, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 2329 2004 -; da Sra. Marília Aparecida Silva do Carmo, Procuradora da Fazenda Nacional, Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais, informando dados relativos aos devedores da União, prestando esclarecimentos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Bilac Pinto e Marília Aparecida Silva do Carmo; requerimento do Deputado Arlen Santiago, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão, em Mirabela, a fim de discutir a respeito da Cadeia Produtiva do Carvão Vegetal produzida pela região Norte de Minas Gerais; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja realizada audiência pública, a fim de discutir a doença Sigatoka Negra que incide sobre a cultura da banana; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião de 26/04/2004, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2006, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Aroeira Braga Filho, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, solicitando especial atenção para o Programa Nacional de Prevenção à Doença de Newcastle e Influenza Aviária; do Sr. Luiz Antonio Chaves, Presidente do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter-MG -, enviando relatório com relação nominal, localização, Município e área dos processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas, que resultam de estudos realizados pelo Iter. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Sérgio Aroeira Braga Filho e Luiz Antonio Chaves; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de audiência pública para discutir os investimentos na agricultura familiar para garantia da segurança alimentar nutricional sustentável no Estado, comemorando o "Dia Mundial da Alimentação", na data de 16 de outubro; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando que sejam enviadas cópias das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada no dia 24/08/2006, em Rio Pardo de Minas, ao Ouvidor Agrário do Incra, ao Secretário de Estado Extraordinário de Reforma Agrária, ao Procurador de Justiça e ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao Diretor-Geral do Iter-MG relatório sobre a quantidade e situação das terras devolutas no Estado, destacado por região; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao IEF a realização de estudo técnico de viabilidade da manutenção da monocultura do eucalipto na região do Alto Rio Pardo; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao IEF que reforce a fiscalização referente ao cumprimento da legislação ambiental nas áreas e monocultura de eucalipto e na produção irregular do carvão vegetal na região do Alto Rio Pardo; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao Ministério Público Estadual a nomeação de mais um promotor titular para o Município de Rio Pardo de Minas e à Defensoria Pública Estadual a nomeação de um defensor público para o mesmo Município, tendo em vista o elevado grau da demanda desses serviços pela população regional; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado que proceda investigação contra a oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taiobeiras, Dra. Maria Anely de Oliveira e Lucas, acusada, em reunião desta Comissão realizada no dia 24/08/2006, na cidade de Rio Pardo de Minas, de forçar agricultores do Município de Indaiabira a abrir mão da posse de suas terras em favor da empresa Italmagnésio, sempre acompanhada de funcionário da empresa; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de aprofundar a discussão e buscar soluções para os conflitos agrários que se desenvolvem entre agricultores e empresas de reflorestamento nas comunidades Curral Novo, Fazenda Mocambo, Fazenda da Grota, Fazenda Taquaril e Fazenda Tombador, no Município de Indaiabira, Vereda Funda, no Município de Rio Pardo de Minas, Lagoa Grande, no Município de Taiobeiras, e Vale do Guará e Fazenda Catanouva, no Município de Vargem Grande; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia das reuniões de 30/08/2006, 06/09/2006, 13/09/2006, 20/09/2006 e 27/09/2006, não realizadas

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 02/09/2003, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a liberação dos recursos do Pronaf no Estado. Estiveram presentes: Jorge da Costa Vicente, Secretário Executivo do Pronaf/MG; Armindo Augusto Santos, Diretor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores do Estado; Márcio Carvalho, Assessor Econômico da Faemg; Milton Luciano dos Santos, Superintendente do Banco do Brasil. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspeita de venda de terras devolutas por parte da empresa de reflorestamento Florestaminas no Município de São João do Paraíso; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que seja feito apelo aos Ministros da Agricultura e da Fazenda para que determinem a liberação de recursos do Tesouro para financiamento da safra agrícola, em maior volume, por meio das Cooperativas de Crédito Rural; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 12/07/2007, às 10 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; requerimento dos Deputados: Vanderlei Jangrossi, Padre João, Chico Uejo e Getúlio Neiva, solicitando debate público na ALMG sobre o tema "Etanol - Oportunidade e Impactos no Agronegócio Mineiro"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2008, às 15h14min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, - RQN 2423 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos sobre pedidos de providências encaminhados pela ALMG a autoridades e órgãos públicos, constantes do relatório final da CPI do Preço do Leite realizada em 2002; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2009, às 15h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 56/2009 do Sr. José Almeida de Fonseca, Presidente da Agriferjan; ofício nº 132/2009 do Sr. José Ricardo Ramos Roseno - RQN 3844 2009 -; ofício nº 832/2009 do Sr. Neodi Carlos Francisco de Oliveira, Deputado da Assembleia Legislativa de Rondônia; cartão do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; comunicação do Deputado Luiz Humberto Carneiro, líder do Bloco Social Democrata, informando sua indicação para membro suplente da Comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Almeida de Fonseca, Neodi Carlos Francisco de Oliveira e Gilman Viana Rodrigues e do Deputado Luiz Humberto Carneiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião. Inclui ainda (4) requerimentos dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Vanderlei Jangrossi e Chico Uejo, solicitando que sejam realizadas audiências públicas: (1) para discutir e divulgar providências que estão sendo dadas pelo PL 2771 2008 e que interferem nas atividades agropecuárias; (2) para debater o endividamento dos produtores de milho devido ao alto custo de produção e baixo preço de comercialização; (3) para conhecimento do programa de reforma agrária da União, sua organização, modo de operação e metas para o Estado; (4) para apresentar e divulgar a publicação "Panorama do Comércio Exterior do Agronegócio de Minas Gerais", de autoria da Seapa e da Sede

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (3) do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos/autoridades pedido de providências, conforme demanda em anexo da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, solicitando destinação de área de plantio temporária a esta população enquanto esperam o assentamento definitivo: (I) à Secretaria de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária (RQC 8079 2013 ); (II) ao governador do Estado (RQC 8076 2013 ); (III) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 8077 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências, conforme demanda em anexo da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, para destinação de área de plantio temporária a esta população enquanto esperam o assentamento definitivo (RQC 8080 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rômulo Veneroso, Fabiano Tolentino e Gustavo Perrella solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir, em audiência pública, o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no Programa Bolsa Verde (RQC 8069 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para liberar a pesca profissional no Rio Tijuco, da ponte existente do Rio Ituiutaba até o Rio Paranaíba, e no Rio da Prata, no trecho entre o Rio São Jerônimo e o Rio Paranaíba (RQC 8074 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam enviadas ao subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao titular do Conselho Estadual de Segurança Alimentar – Consea - as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, com o objetivo de obter informações para a construção de uma política estadual de abastecimento alimentar (RQC 8075 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Tenente Lúcio e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para a liberação da pesca profissional no Rio Tijuco, no trecho entre o Córrego São Jerônimo e a foz do Rio Paranaíba, na área da represa da Usina de São Simão (RQC 8099 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Tenente Lúcio e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de um Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (RQC 8103 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para que o registro para o exercício das atividades de pesca profissional tenha caráter permanente e esteja disponível regionalmente (RQC 8070 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para a criação de portaria que regularize a pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha e a criação de peixes em tanques (RQC 8071 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para liberação das atividades de pesca artesanal nos reservatórios de Nova Ponte, Miranda, e Capim Branco I e II (RQC 8073 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para liberação das atividades de pesca profissional e artesanal ao longo do Rio da Prata, pertencente à bacia hidrográfica do Paracatu (RQC 8100 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de um órgão específico de fomento da pesca e da aquicultura, dotado de autonomia administrativa e financeira (RQC 8072 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criar um grupo de trabalho com o Ministério da Pesca, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, representantes do Poder Executivo e Legislativo de Minas Gerais e de representantes de associações de pescadores e aquicultores, para, em um prazo de 45 dias, revisar instruções normativas estaduais e propor políticas públicas para o setor da pesca e aquicultura (RQC 8094 2013 ); requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para elaboração de relatório sobre os setores de pesca e aquicultura no Estado que contenha levantamento do potencial existente, principais desafios, número de trabalhadores e empreendedores que exercem essa atividade: (I) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8095 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 8096 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando sejam enviadas ao governador do Estado, à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Ministério da Pesca as notas taquigráficas da 3ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (RQC 8097 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura pedido de providências para a criação da Superintendência da Pesca e Aquicultura (RQC 8102 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (RQC 8104 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para discutir, em audiência pública, as ações do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, que tem como objetivo articular as políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos (RQC 8105 2013 ); requerimentos (3) do deputado Paulo Guedes solicitando que seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para a regularização dos assentamentos de reforma agrária na região de Varzelândia: (I) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra (RQC 8081 2013 ); (II) ao Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Ter (RQC 8082 2013 ); (III) o Instituto de Desenvolvimento do Nordeste de Minas Gerais – Idiene (RQC 8083 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao Incra pedido de informações sobre o motivo do cancelamento do convênio entre esse órgão e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater –, que prestava assessoria técnica aos Projetos de Assentamentos Macaúbas, Conquista da Terra e Betânia, localizados na região de Varzelândia (RQC 8084 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao Incra, pedido de providências para a regularização da demarcação da área quilombola do Brejo dos Crioulos e a indenização justa aos proprietários de terra nessa região (RQC 8085 2013 ); requerimentos (3) do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para a implantação e adequação de sistemas de abastecimento de água que atendam os assentamentos de reforma agrária do Município de Varzelândia: (I) ao Ministério da Integração Nacional (RQC 8086 2013 ); (II) à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf (RQC 8087 2013 ); (III) ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs (RQC 8088 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao governador do Estado pedido de providências para agilizar o licenciamento dos assentamentos da reforma agrária da região de Varzelândia (RQC 8089 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao Ministério da Integração Nacional pedido de providências para a liberação de recursos para a construção dos trechos de estradas que ligam Varzelândia a Verdelândia e a Mocambinho (RQC 8090 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado à Codevasf pedido de providências para a liberação de recursos para a construção de dois trechos de estradas que ligam Varzelândia às localidades de Verdelândia e Mocambinho, fundamentais para o desenvolvimento econômico da região e dos assentamentos de reforma agrária da localidade (RQC 8091 2013 ); requerimentos (2) do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para maior agilidade na liberação dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – e análise da possibilidade de renegociação das dívidas no âmbito dos assentamentos de reforma agrária da região de Varzelândia: (I) ao Banco do Brasil (RQC 8092 2013 ); (II) ao Banco do Nordeste (RQC 8093 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Incra pedido de providências para agilidade na liberação de recursos para os Projetos de Assentamentos Betânia, Vitória da Conquista e Macaúbas, localizados na região de Varzelândia (RQC 8101 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, o licenciamento ambiental para a instalação de tanques-rede no lago de Furnas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Tatiana Martins, coordenadora de cerimonial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Sr. Luciano Junqueira de Melo, superintendente regional de Meio Ambiente; e do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda - RQN 405 2011 .

Estiveram presentes: Frederico Ozanam de Souza, coordenador técnico regional da Emater; Marcelo Lana Franco, vice-presidente da Emater; Lucas Rocha Carneiro, assessor para Aquicultura da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura; Danilo Vieira Júnior, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada; Enio Rezende de Souza, coordenador técnico estadual de Meio Ambiente da Emater; Patrícia Regina Domingos, extensionista agropecuária da Emater e secretária da Associação de Piscicultores de Capitólio; Luciano Souza Ribeiro, representante da Cooperativa de Piscicultores do Alto e Médio São Francisco – Coopeixe de Morada Nova de Minas; Maurício Grós, engenheiro de Pesca da Codevasf; Marcelo Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal de São José da Barra; Nilson Teodoro da Corte, presidente da Associação de Piscicultores de Capitólio; Luiz Carlos Rodrigues Caribé, presidente da Associação de Piscicultores de Alfenas; Alex Douglas M. Demier, chefe da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Codevasf; José Antônio Delfino Barbosa, presidente da Associação dos Agricultores do Médio Rio Grande; Getúlio Gontijo Amorim, assessor parlamentar do IEF; Alisson Santos Almada, vice-presidente da Câmara Municipal de Capitólio; Daniel Henrique dos Santos Jorge, do Ministério da Pesca e Agricultura; e Helder da Costa Rodrigues, engenheiro químico do Ministério da Pesca e Agricultura.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento desta comissão solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, solicitando a revogação do art. 5º da Portaria nº 98, de 2002, o qual exige do aquicultor a apresentação de anuência ou autorização da concessionária de energia, abastecimento de água ou outra que administre a barragem (RQC 1865 2011); requerimento desta comissão solicitando seja encaminhado ofício ao presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, pedindo a reformulação dos critérios de licenciamento ambiental de aquicultura existentes na Deliberação Normativa nº 74, de 2004, para adequá-la aos parâmetros utilizados na Resolução Conama nº 413, de 2009, de forma a resolver os entraves burocráticos desses processos de licenciamento (RQC 1863 2011); requerimento desta comissão solicitando reunião extraordinária com técnicos do Executivo, destinada à audiência pública para debater o monitoramento do PPAG – 2008/2011 (RQC 1862 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando seja encaminhado ofício ao Ministério da Pesca e Agricultura, pedindo a reformulação do zoneamento aquícola do lago de Furnas, ouvindo a Associação de Aquicultores e a Associação de Municípios, haja vista que o zoneamento atual não atende às necessidades de população local (RQC 1864 2011); requerimento do deputado Delvito Alves solicitando audiência pública na cidade de Morada Nova de Minas, para debater as atividades da pesca e da aquacultura junto à população – recebida a proposição e não apreciada (RQC 1866 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 24/08/2011, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando debate público conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos para averiguar e debater a situação da silvicultura no Estado (RQC 3945 2012 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Liza Prado solicitando que seja feita visita à corregedora-geral de justiça do Estado para debater a situação das atividades cartoriais dependentes do georreferenciamento de imóveis rurais (RQC 3946 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião:00&tpCom=1&aba=js_tabResultado; ata; requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Nozinho e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a construção de gasoduto necessário ao funcionamento da planta de produção de nitrogênio, já em construção pela Petrobras, no Município de Uberaba (RQC 2510 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Embrapa, situada no Município de Sete Lagoas, para conhecer o trabalho desenvolvido pela referida empresa pública (RQC 2512 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de estudo conjunto com o objetivo de estabelecer medidas que promovam e incentivem a formação de florestas plantadas estratégicas para atendimento das demandas futuras dos setores de base florestal, hoje com demandas deprimidas, mas capazes de gerar forte pressão sobre florestas nativas em momentos de retomada da demanda e aceleração da atividade econômica (RQC 2513 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Fazenda pedido de providências para revisão do percentual do incentivo à exportação reintegra aplicado ao setor siderúrgico de carvão mineral do Brasil, hoje de 1% (um por cento), sendo que até recentemente era de 3% (três por cento), fator que vinha auxiliando o setor a enfrentar as dificuldades de mercado que hoje colocam em risco indústrias que ainda se mantêm em operação (RQC 2514 2015).

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 14h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2001, às 09 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, sobre a elevação das alíquotas do ICMS incidentes sobre o adubo (8,4%) e sobre os defensivos agrícolas (4,8%), instituídas pelo Decreto 41984 2001 , as quais comprometem, profundamente a cadeia de agronegócios no Estado. Estiveram presentes: Omar Rezende Peres, secretário de Estado Indústria e Comércio; Geraldo Gomes, secretário-adjunto tributário da Secretaria de Estado da Fazenda; Marcos Afonso Marciano de Oliveira, superintendente de legislação e tributação da Secretaria de Estado da Fazenda; Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg; Vítor Vieira dos Santos, diretor da Fiemg; Paulo César Matias Tinoco, diretor da Bünge Fertilizantes; Alberto Adhemar do Valle Júnior, vice-presidente da Ocemg; Napoleão Bonaparte Parreiras, assessor jurídico da Ocemg; Cicero de Alencar Hegg, vice-presidente do Silemg; Antônio Teixeira de Miranda Neto, diretor do Sindirações; Roberto Simões, diretor da Faemg; João Prior, do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal; Eder Luiz Bolson, presidente da Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Minas Gerais; Luis Fernando Esteves Morais, diretor da Associação Brasileira de Indústria de Queijo; Luiz Carlos Rodrigues, do Sindicato da Indústria de Fertilizantes e Corretivos; Fernando Sampaio, presidente da Fosfértil; Benedito Ferreira, vice-presidente da Cargill fertilizantes; Tarciso Franco Amaral, presidente da Avimg; Adolfo Radaeli, gerente de compras da Cooxupé. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando a revogação do Decreto 41984 2001 , bem como a discussão com os segmentos envolvidos para a elaboração de nova regulamentação da matéria; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2000, às 09 horas, realizada no Auditório da Associação Atleticana Garimpense na cidade de Conceição das Alagoas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a conclusão do Plano Diretor de Irrigação dos Municípios da Bacia do Baixo Rio Grande. Estiveram presentes: Wagner do Nascimento; Heitor Mesquita Sabino de Freitas, prefeito de Conceição das Alagoas; Maria de Lourdes Borges Paixão, presidente da Câmara municipal de Conceição das Alagoas; Eri Cardoso dos Santos; Victória Tuyama Sollero, representando do diretor geral do Igam; Augusto Cesar Soares dos Santos; Roque Marinato. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2005, às 15h30min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, dados técnicos e de trabalho realizado pelo convidado sobre a cultura do pinhão manso e de demais oleaginosas pesquisadas pela Epamig com fins de produção de biodiesel e sobre a viabilidade de se produzir esse combustível em Minas Gerais. Estiveram presentes: Marco Antônio Viana Leite, Gerente do Centro Tecnológico da Epamig em Nova Porteirinha; Nívio Poubel Gonçalves, Coordenador de Pesquisa em Agricultura de Semi-árido da Epamig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura), realizada no dia 02/12/1959, quando foram distribuídos indicação, projeto e ofício do Dr. Odir Alves Leopoldo para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos em pauta

Documentos da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 03/12/1964, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer de requerimento. Inclui: ata e anotação manuscrita da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita ao evento de valorização da cultura cafeeira promovido pela Faemg, na Praça Carlos Chagas, à 9ª Canacampo Tech Show, à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República e à Agência Nacional das Águas.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cássio Soares e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas a reverter a política de compras públicas internacionais de leite, sobretudo do Uruguai, privilegiando as compras públicas do setor produtivo localizado no Estado (RQC 10566 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhadas ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Presidente da República e ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/10/2017 (RQC 10567 2017); requerimento dos deputados Cássio Soares, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas em relatório de todos os regimes especiais de tributação concedidos ao setor econômico da pecuária de leite (RQC 10568 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a suspender ou proibir, por meio de decreto, as compras públicas governamentais de leite reidratado de produtores localizados fora do Estado (RQC 10569 2017); requerimento dos deputados Cássio Soares, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores pedido de providências com vistas à exclusão do leite da lista de produtos com livre comércio entre os países do Mercosul e à fixação de cotas de importação do leite desses países, e ao encaminhamento à Organização Mundial do Comércio de pedido de investigação de suposta revenda ilegal de leite no Brasil por parte do Uruguai, por meio de compras realizadas na Argentina (RQC 10570 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o cooperativismo de trabalho como instrumento de geração de trabalho e renda (RQC 10666 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 05/08/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alfeu Silva Mendes, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg –, defendendo o cooperativismo, especialmente como instrumento de geração de trabalho, e solicitando sejam aprovadas leis que deem às cooperativas oportunidades de participação e competição na economia; do Sr. Fernando Ferreira Vieira da Silva, presidente da Cooperativa Regional dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande – Copervale –, solicitando providências para que sejam excluídas da base de cálculo da Contribuição Social as transações realizadas com associados da cooperativa; oficios (5) manifestando protesto contra os atos de violência praticados por policiais e fazendeiros em reunião do dia 25 de junho, em Uberlândia das seguintes autoridades: (I) José Alberto Moura, bispo diocesano de Uberlândia; (II) Francisco O’Conaire, vice-diretor do Ufficio Giustizia, Pace e Salvaguardia del Creato; (III) Francisco Probst, da vice-província de São Benedito da Amazônia; (IV) Convento de Santa Maria della Foce; (VI) Centro Regional da Ordine Francescano Secolare; e oficios (3) manifestando protesto contra a agressão sofrida pelo Frei Rodrigo de Castro Amédee Péret em reunião na cidade de Uberlândia das seguintes autoridades, todas da Colômbia: (I) Joaquin Echeverry, do Colégio Franciscano Fray Rafael de la Serna; (II) Omar Fernandez, da Red Franciscana de Solidaridad; (III) Mireya Oliva Zuniga Ortiz, membro do Colectivo de Derechos Humanos Vida y Esperanza.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Alfeu Silva Mendes, Fernando Ferreira Vieira da Silva, José Alberto Moura, Francisco O’Conaire, Francisco Probst, Joaquin Echeverry, Omar Fernandez, Mireya Oliva Zuniga Ortiz e do Convento de Santa Maria della Foce; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião de 04/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a situação da telefonia rural no Estado. Estiveram presentes: Antônio Sérgio S. Cerqueira, gerente de Projetos Rádio e Celular da Maxitel; Valério Maciel, assessor do Comunicação da Maxitel; João Roberto Puliti, diretor-financeiro da Faemg; Moreira da Silva Ribeiro, gerente de Relações Empresariais e Regulamentação da Telemig Celular; Alberto Fernando Maia, engenheiro agrônomo; Ricardo Henrique de Melo Fonseca, diretor de Mercado Consumidor da Telemar; Antônio Polidoro, do Departamento de Planejamento Técnico da Telemar. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando ao governo do Estado entendimento com a Anatel no sentido de discutir a ampliação da concessão junto às empresas de telefonia, para ampliação do sistema de comunicação na zona rural do Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública no Município de Monte Azul, objetivando discutir as questões da Zona Tampão e as implicações da febre aftosa na Região Norte de Minas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para visitar in loco o Projeto Jaíba; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com o secretário de Estado de Minas e Energia e com o presidente da Copasa para prestarem esclarecimentos sobre a decisão conjunta das duas instituições de implantarem sistemas de bombeamento de água, através da utilização de energia solar, em municípios carentes do Vale do Jequitinhonha e do Norte de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2006, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, os investimentos na agricultura familiar para garantia da segurança alimentar nutricional sustentável no Estado, em comemoração ao "Dia Mundial da Alimentação", no dia 16 de outubro. Estiveram presentes: Igino Marcos da Mata Oliveira, Delegado Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; Luiz Eduardo Marques Dumont, Gerente de Operação da Conab, em Minas Gerais; Celi Márcio Santos, Secretário Executivo do Consea; Vilson Luiz da Silva, Presidente da Fetaemg; Tereza dos Santos Silva, Coordenadora da Fetraf; Marinalva Jardim Franca, Pedagoga da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa -; Moisés Machado, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte; Ana Rosa Martins Maioline, Pedagoga da Coordenação de Alimentação e Nutrição da Secretaria de Estado da Saúde; Thomé Palhares Filho, Presidente da Associação dos Produtores Integrados de Minas Gerais; Adriana Prado Bicalho, Assessora do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para debater as perspectivas da política agrícola para a reforma agrária, a agricultura familiar e a relação dos atores dessas políticas no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores de Minas Gerais que se deslocam para a colheita de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 11/10/2006

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2005, às 14h14min,com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a regulamentação da Lei 15456 2005 , que institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar. Estiveram presentes: José Nílton de Souza Vieira, Diretor-Substituto do Departamento de Cana-de-Açúcar Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Eduardo Marques Dumont, Gerente de Operações da Conab em Minas Gerais; Waldir Pascoal Filho, Coordenador Estadual de Cana e Derivados da Emater-MG; Dimas dos Reis Ribeiro, Prefeito de Alterosa-MG; Nílton de Aquino Andrade, Diretor do Instituto de Gestão Fiscal, de Belo Horizonte; Regina Guimarães, do Programa Nacional de Álcool e Leite, de Mateus Leme; José Nunes, da coordenação regional do MST, em Betim. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir a aplicação da Instrução Normativa nº 13, de 29/06/2005, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova o regulamento técnico para fixação dos padrões de identidade e qualidade para aguardente de cana e para cachaça, e as alternativas para os produtores de cachaça artesanal; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater os impactos causados pela Instrução Normativa nº 51/2005 do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como debater o preço do leite pago ao produtor rural em consequência da importação do produto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados