Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 22/03/1995, às 9h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, a Medida Provisória nº 932 de 01/03/1995, que dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares e dá outras providências.

Estiveram presentes: Antônio Joaquim Fernandes, coordenador do Procon Estadual; Alcino Reis, vice-presidente da UNE em Minas Gerais; Airton Viana Costa, vice-presidente da Associação de Pais e Alunos do Colégio Santa Dorotéia; Milson Sebastião de Souza Mundim, presidente da Associação de Pais e Alunos do Colégio Loyola; Marzo Sette Tôrres, presidente da Associação de Pais e Alunos do Colégio Pitágoras; Márcia Mendes, coordenadora do Uniapas; e Elaine Vieira, diretora do DCE da Fafi/BH.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos em audiência pública desta comissão, representantes da sociedade civil em lista anexa, com a finalidade de se discutirem a questão das condições de funcionamento do “Mercado Itatiaia” desta capital, tendo em vista as constantes lesões ao consumidor ocorridas naquele local, mormente quanto a qualidade e salubridade dos produtos oferecidos; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 08/03/1995, às 9 horas, com o objetivo de dar posse ao vice-presidente eleito e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Sebastião de Araújo, vereador de Divisa Nova, denunciando espancamento e tortura praticados pelo delegado e pelo conselheiro tutelar de Divisa Nova.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Sebastião de Araújo (com encaminhamento da ALMG); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 08/03/1995, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 07/03/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Federação Mineira de Judô.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/03/1995, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Heleni de Mello Fonseca Couto (2), diretora-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel -, encaminhando cópias dos convênios firmados entre essa autarquia, a Fundação Cultural e Educativa TV Minas e os Municípios de Água Comprida, Albertina, Alfredo Vasconcelos, Almenara, Alvinópolis, Andrelândia, Araçuaí, Arantina, Araxá, Arinos, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barra Longa, Berilo, Bias Fortes, Boa Esperança, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus do Amparo, Bom Repouso, Bonfim, Brasília de Minas, Bueno Brandão, Cambuquira, Campanha, Campina Verde, Campos Altos, Canápolis, Capelinha, Capinópolis, Carandaí, Carbonita, Carmo da Mata, Catas Altas da Noruega, Centralina, Chalé, Cláudio, Comendador Gomes, Conceição do Mato Dentro, Coração de Jesus, Corinto, Coronel Murta, Coronel Pacheco, Cruzeiro da Fortaleza, Curvelo, Datas, Desterro de Entre-Rios, Desterro do Melo, Divino, Dom Silvério, Durandé, Entre-Rios de Minas, Espinosa, Ewbank da Câmara, Felício dos Santos, Ferros, Formoso, Francisco Dumont, Gouveia, Gurinhatã, Ibiá, Ibiaí, Igaratinga, Ipuiúna, Itambé do Mato Dentro, Itamonte, Itapagipe, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaverava, Jacinto, Jacutinga, Janaúba, Lagoa Grande, Lajinha, Leandro Ferreira, Liberdade, Lima Duarte, Luz, Malacacheta, Manhumirim, Maripá de Minas, Matutina, Minduri, Mirabela, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Morada Nova de Minas, Mutum, Olaria, Oliveira, Passa-Vinte, Patrocínio do Muriaé, Pavão, Perdigão, Piracema, Piranguçu, Piraúba, Piuí, Porteirinha, Pouso Alto, Rio Casca, Ritápolis, Santa Margarida, Santa Vitória, Santana do Riacho, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, São João da Ponte, São João do Paraíso, São Pedro do Suaçuí, São Romão, Senador Cortes, Sericita, Serranos, Serro, Taiobeiras, Teixeiras, Tiros, Toledo, Tombos, Turmalina, Ubaí, Urucuia, Várzea da Palma e Virgem da Lapa para a implantação de sinais de TV nesses municípios.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências da Sra. Heleni de Mello Fonseca Couto (2) - com respostas; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 08/03/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 07/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 08/03/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 30/03/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 09/03/1995, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Conselho Estadual de Saúde, convidando para reunião programada para o dia 13/03/1995, às 14 horas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja enviado um ofício ao Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado de Saúde, pedindo informações sobre os aparelhos adquiridos para o Hospital Cardiominas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista dos requerimentos arquivados em 1994.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura) a Cadeia Pública de Montes Claros, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira, em 26/04/1995, com o objetivo de verificar as condições do presídio, para em seguida proceder aos encaminhamentos pertinentes ao assunto.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura) ao Córrego da Baleia, no Bairro Saudade, realizada a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, em 11/10/1995, às 10 horas, com o objetivo de verificar a situação de degradação ambiental nas redondezas do córrego e ainda apurar denúncia recebida sobre lançamento de lixo hospitalar no leito do córrego.

Estiveram presentes: Adriana Pinheiro, da Sudecap; Paulo Augusto Santos e Benedito Porto, da Administração Regional Leste; Elder Pacelli Batista, da SLU; Marcos Amaral, supervisor administrativo do Medicor; Lauro Batista Neves, diretor do Hospital da Baleia; Flávio dos Santos, presidente da Associação Comunitária do Bairro da Saudade; Luiz Gonzaga e Maria do Bom Despacho, do Movimento SOS Córrego da Baleia; e grande número de pessoas da comunidade.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presença em visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a visita; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/10/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor-superintendente da Superintendência de Finanças da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, mediante o qual encaminha demonstrativo da disponibilidade do Fundo para Infância e Adolescência referente a agosto de 1995; do Sr. Aloysio Ribeiro de Almeida, prefeito de Varginha, demonstrando preocupação com os destinos da arrecadação municipal, devido às novas regras de repasse do ICMS; dos prefeitos das cidades da quem compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, encaminhando manifesto a fim de sensibilizar as autoridades governamentais para a grave crise econômica que vêm enfrentando os municípios mineiros e apontando distorções quanto aos índices preliminares do ICMS publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda; do Sr. Daniel Sebastião Barros, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, solicitando que seja verificado junto à Secretaria da Fazenda o cálculo dos índices do ICMS dos municípios, pois existem muitas distorções que precisam ser corrigidas; do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando dados oficiais da evolução da receita tributária do Estado, bem como as transferências das cotas dos municípios; dos Srs. Carlos Alberto Ferreira e Miguel Alves Ferreira Júnior, presidente e secretário da Câmara Municipal de Araxá, apresentando votos de protesto pelas possíveis mudanças na reforma fiscal, que poderão acarretar enormes prejuízos ao Sesc, ao Senai, ao Sesi e ao Senac; do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente da Secretaria de Estado do Planejamento e coordenação-geral (2), encaminhando: (I) relatório de suplementações ocorridas até setembro de 1995, em atendimento a requerimento do Deputado Marcos Helênio, aprovado por esta comissão; (II) relatório do controle do limite orçamentário referente aos meses de janeiro a setembro de 1995; e do secretário de Estado da Fazenda, solicitando a substituição dos dados sobre a evolução das receitas do Estado anteriormente enviados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Meira Bhering, Aloysio Ribeiro de Almeida, Daniel Sebastião Barros, João Heraldo Lima, Carlos Alberto Ferreira, Miguel Alves Ferreira Júnior, Antonio Luiz Musa de Noronha e dos prefeitos das cidades da quem compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 23/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Lobo Martins Junior, secretário de Estado de Tecnologia e Meio Ambiente, encaminhando fax que lhe foi enviado pelos integrantes do Movimento Pró-Manga, contendo denúncias de irregularidades no processo de emancipação do Distrito de Miravânia, localizado no Município de Manga; e do Sr. Baldonedo Arthur Napoleão, presidente da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais, encaminhando relação dos municípios mineiros, e seus respectivos distritos aonde foram implantados distritos industriais por aquela companhia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Mauro Lobo Martins Junior (com anexo) e Baldonedo Arthur Napoleão (com anexo); correspondência da Sra. Maria Luiza da Luz Martins, chefe da Acessória Parlamentar do secretário de Estado, onde menciona que enviou a complementação da documentação ao gabinete do deputado Agostinho Patrus em 17/08/1995; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando que seja encaminhada solicitação ao presidente desta casa, para que se oficie ao Tribunal Regional Eleitoral solicitando a retirada do Distrito de Itajutiba, no Município de Inhapim, do rol de distritos nos quais deverá ser realizada consulta plebiscitária relativa à sua emancipação (com encaminhamento da ALMG); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando que se oficie ao Tribunal Regional Eleitoral pedindo a retirada do Distrito de Tabajara, no Município de Inhapim, do rol de distritos nos quais deverá ser realizada consulta plebiscitária relativa à sua emancipação (com encaminhamento da ALMG); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando que se oficie ao Tribunal Regional Eleitoral pedindo a retirada do Distrito de Santo Antônio do Manhuaçu, no Município de Caratinga, do rol de distritos nos quais deverá ser realizada consulta plebiscitária relativa à sua emancipação (com encaminhamento da ALMG); comunicação de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 19/09/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; a ordem do dia.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 06/12/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando que sejam ouvidos os representantes de empresas seguradoras, os quais prestarão esclarecimentos sobre o não cumprimento do previsto nos contratos de seguro de veículos quando da ocorrência de sinistros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião;correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 28/11/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite e Elbe Brandão, sobre as restrições impostas às escolas estaduais para aquisição de material permanente por meio de suas caixas escolares, o aumento da jornada de trabalho dos secretários de escola, a questão de experiência das cooperativas dos serviçais e as atividades relacionadas às horas cívicas na rede estadual de ensino.

Estiveram presentes: Ana Luíza Machado Pinheiro, secretária da Educação; Berenice Silizzola Rezende Lanna, diretora da 1ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas; Maria Luíza Nascimento de Rezende, presidente do Colegiado de Diretoria de Escolas Estaduais; Marco Aurélio Penzin, coordenador-geral do Programa Pró-Qualidade; Danilo Ferreira de Souza, da Secretaria de Recursos Humanos e Administração; Heraldo Luiz da Cruz Gomes, do Tribunal de Contas; Edir Valadares, coordenadora técnica do Programa Pró-Qualidade; Leda Casassanta, superintendente de Ensino da Secretaria da Educação; Ana Virgínia, do Tribunal de Contas; e Márcia Brant Pinheiro Moreira, do Tribunal de Contas.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência solicitando a inclusão de assunto na pauta da reunião; o ofício encaminhado; correspondências do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa e os convites encaminhados para a reunião do dia 07/11/1995, não realizada; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento do dia 07/11/1995.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/12/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 06/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda –, a qual protesta contra o reinício dos testes nucleares franceses no Atol de Mururoa e propõe que os consumidores brasileiros deixem de consumir produtos de origem francesa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Amda; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados os jornalistas Onofre Miranda, Osvaldo Wenceslau e Sérgio Luiz Bittencourt, para discutir a questão da pesca no Estado; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 31/08/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Antônio Rodrigues Ferreira, coordenador de Atenção ao Idoso, solicitando reunião especial para homenagear alguns idosos que se destacaram por marcantes qualidades cívicos sociais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Rodrigues Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 11h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Maria da Fonseca, prefeito de Santa Rita de Ibitipoca, informando a esta comissão sobre a sanção de lei municipal que altera o nome do Distrito de Campolide para Bom Jesus do Vermelho; do Sr. Pietro Chaves Filho, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Perpétuo Socorro (2): (I) apresentando cópia autenticada de decisão judicial acerca da validade da Lei Municipal nº 414, de 1995, do Município de Belo Oriente; (II) encaminhando mapa da configuração territorial da área efetivamente industrializada do distrito industrial localizado no Distrito de Perpétuo Socorro.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Manoel Maria da Fonseca (com anexo); requerimento do deputado Dílzon Melo solicitando que o presidente da ALMG envie ofício ao TRE no sentido de que se fixe a data limite de 31/05/1995, para que os distritos que pleiteiem a emancipação apresentem declarações com o número mínimo de 2.000 eleitores; requerimento do deputado Dílzon Melo solicitando que a ALMG apresente recurso administrativo junto ao TRE, em nome dos distritos cujo número de eleitores foi considerado inferior a 2.000, por aquele tribunal; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando o arquivamento do processo de emancipação do Distrito de Vila Almeira, no Município de Jabuticatubas, encaminhado pelo RQE 8 1995 , em virtude do relatório dos deputados José Maria Barros e Sebastião Costa que realizaram vistoria in loco, verificando a inexistência de mais de 400 moradias no núcleo urbano do referido distrito; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando a presidência da ALMG que oficie ao TRE para que seja retirado da lista dos distritos que pleiteiem a emancipação, o nome do Distrito de Vila Almeida; comunicação do presidente da comissão informando a constatação da inexistência de 400 moradias no núcleo urbano dos Distritos de Santo Antônio do Manhuaçu, Município de Caratinga, e Itajutiba e Tabajara, Município de Inhapim, e a consequente retirada do nome dos referidos distritos da listagem encaminhada ao TRE para emancipação; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 26/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. Francisco Carlos Corrêa, presidente do Clube Internacional de Minas Gerais; Taís Nara Stein Cechin, presidente do Clube Thermas Internacional de Governador Valadares; Manuel Maurício Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina; e Sebastião Lima Gonçalves, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre as possíveis irregularidades cometidas pelas empresas Clube Thermas Internacional de Minas Gerais, e Clube Thermas Internacional de Governador Valadares.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, informando que serão enviadas a esta comissão as cópias da auditoria alusiva ao terminal rodoviário de Belo Horizonte, após a realização do julgamento desse processo, que se encontra em tramitação na Corte do Tribunal (Of. 3.255/1995 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. João Bosco Murta Lages; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 05/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, sobre a situação da Unimontes no que tange aos recursos orçamentários para 1996 e as necessidades dessa instituição, especialmente no que se refere à implantação de novos cursos.

Estiveram presentes: José Geraldo de Freitas Drumond, reitor da Unimontes; Renata Bruna da Fonseca, presidente do DA da Faculdade de Medicina; Hélia Alves Pereira, representante do DA da Faculdade de Direito; Everaldo Ramos, representante do DA da Faculdade de Letras; e Sued Kened Parrela Botelho, presidente do DCE.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de ofício para a Sra. Ana Luíza Machado Pinheiro, secretária de Estado da Educação, encaminhando a correspondência do Diretório Central dos Estudantes da Unimontes; relatório de atividades da comissão em 1995.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 20/09/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, os membros da Comissão SOS Córrego da Baleia.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio William Saliba, secretário executivo da Associação dos Municípios Mineiros pela Preservação das Matas - “Associação Mata Viva”, sugerindo que esta comissão promova um amplo debate sobre o projeto que o governo pretende enviar a esta Casa, em substituição ao projeto anterior do deputado Ronaldo Vasconcellos, que prevê a extensão do repasse dos recursos ICMS Ecológico a municípios com projetos ambientais urbanos; da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes -, da Pró-Mutuca, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, do Sindicato dos Geólogos/MG, da Ama-Macacos, da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do vereador Arnaldo Godoy, da Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos-MG - Smea -, da Associação Cultural e Ecológica Lagoa do Nado e do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB -, encaminhando cópia do ofício enviado ao Sr. Philipp Lecoutier, embaixador da França no Brasil, protestando contra a decisão do governo francês de reiniciar os testes nucleares no Atol de Mururoa; e da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga, encaminhando Informativo nº 18, que trata de vários temas ligados ao meio ambiente.

Estiveram presentes: Luiz Gonzaga da Costa, Lacerdina Cassimiro dos Santos, Luci Raimunda da Silva, Maria do Bom Despacho, Maria das Mercês, Padre Bernadino batista dos Santos e Antônio André, todos membros da Comissão SOS Baleia da Região Leste desta Capital.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Sr. Antônio William Saliba, da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga e a correspondência encaminhada ao Sr. Philipp Lecoutier; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública no Município de Machacalis, com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando visita ao Córrego da Baleia, com o objetivo de verificar as reais condições em que se encontra o referido córrego, na companhia de lideranças comunitárias bem como de autoridades municipais e estaduais; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidado o Sr. Cláudio Bueno Guerra, engenheiro ambiental e pesquisador da Cedeplar, para discutir sobre a pesquisa "O Mundo do Eucalipto" contida em sua obra Meio ambiente e trabalho no mundo do eucalipto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa; a ordem do dia da reunião do dia 13/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/09/1995, às 09h35min, com o objetivo de ouvir o Sr. Rui Moreira de Carvalho, presidente do Cardiominas, sobre o destino dos equipamentos adquiridos para a Cardiominas, como também o atual estágio da construção do seu prédio, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Cícero Gomes da Silva, presidente, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP), encaminhando manifestação de repúdio à extinção das contribuições paraestatais destinadas ao Sesi, ao Sesc, ao Senac e ao Senai.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Cícero Gomes da Silva; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados para participar dos trabalhos desta comissão, no dia 27/09/1995, às 10 horas, os secretários de Estado de Saúde e de Lazer e Turismo, o secretário municipal de Desenvolvimento e Ação Social, o presidente do Servas, e representante do Núcleo de Estudo Escola de Terceira Idade, a fim de promover um amplo debate sobre a situação do idoso no Estado; requerimento do deputado Marco Régis solicitando que sejam enviadas ao Conselho Estadual de Saúde cópias de todos os projetos relacionados especificamente à área de saúde, quando de seu recebimento nesta comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/09/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nepomuceno Silva, relator do processo de emancipação de distritos no Tribunal Regional Eleitoral, (I) remetendo a esta comissão documentação referente ao Distrito de Luislândia do Oeste no Município de João Pinheiro no qual fica constatado que o eleitorado da Vila de Malhada Bonita, com 253 eleitores, está localizada no Distrito de Olhos d’água e não no Distrito de Luislândia do Oeste conforme consta no processo de emancipação encaminhando pelo RQE 145 1995 e (II) encaminhando o cadastro municipal do Município de Jaboticatubas; do Sr. Maurício Aguiar, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Serra Azul, colocando o Sr. João Gualberto Borges à disposição desta comissão, caso se faça necessária uma verificação in loco do número de moradias daquele distrito; do Sr. João Geraldo Durães de Matos, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Fernão Dias, Município de Brasília de Minas, (I) solicitando recontagem do número de moradias do núcleo urbano daquela localidade e (II) solicitando nova aferição da distância entre o referido distrito e o distrito-sede; do Sr. Darcy da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Caratinga, manifestando sua estranheza quanto ao fato de não ter sido considerada, no parecer emitindo pelo relator da matéria, a votação unânime daquele legislativo municipal, contrária à anexação dos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas à Ipatinga; do Sr. Sebastião Rosenburg, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a confirmação de atendimentos de requisitos previstos na Lei Complementar 37 1995 , por parte dos Distritos de Indaiabira, Miravânia, Uruana, Correia de Almeida e Vila Almeida; do Sr. Antônio Carlos Vilela, presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança, solicitando o apoio dos membros desta comissão para que seja criada mais uma Vara Judicial naquela comarca; do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando, com a possível urgência, o envio dos documentos originais das relações de eleitores, concernentes ao processo de emancipação do Distrito de Taparuba, no Município de Ipanema, tendo em vista o inquérito policial nº 02/95, que tramita no âmbito da Superintendência-Geral da Polícia Civil; do Sr. Olavo Martins de Matos, presidente da Câmara Municipal de Abre Campo e demais vereadores, manifestando seu apoio irrestrito ao processo de emancipação do Distrito de Pedra Bonita, pertencente àquele município; do Sr. Valzer Geraldo Duarte, prefeito de Açucena, encaminhando certidão confirmando a existência de mais de 1.000 moradias na área urbana de Naque, e a existência de cemitério e de edifícios com capacidade de sediar o novo governo municipal e órgãos de segurança; do Sr. Valerio Sales Costa Sobrinho, prefeito de Jabuticatubas, solicitando que seja reconsiderada a decisão de arquivamento do pedido de emancipação do Distrito de São José de Almeida, tendo em vista os documentos anexos: (I) resumo do cadastro teórico do IPTU, (II) lei municipal nº 632/80 que expandiu o perímetro urbano do distrito, (III) cópia da certidão constatando o número de prédios existentes no distrito; do Sr. Laércio Martins de Lima, residente no povoado de Fundaça, no Município de Bom Jesus do Galho, apresentando indícios de irregularidade quanto a existência de mais de 400 moradias no núcleo urbano e do mínimo de 2.000 eleitores, no Distrito de Quartel do Sacramento, localizado no mencionado município; do Sr. Valdemir Damasceno Andrade, prefeito de Grão-Mogol, informando a esta comissão que nos Distritos de Padre Carvalho e Josenópolis foram computadas 595 e 550 moradias, respectivamente; do Sr. Sebastião Costa encaminhando expediente da Prefeitura Municipal de Abre Campo informando que no núcleo urbano do Distrito de Pedra Bonita foram contadas 403 moradias; e do Sr. Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Sindicato Rural de Esmeraldas, comunicando possíveis irregularidades no processo de emancipação do Distrito de Melo Viana, no Município de Esmeraldas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Nepomuceno Silva (com anexo), João Geraldo Durães de Matos, Darcy da Silveira, Sebastião Rosenburg, Antônio Carlos Vilela (com anexo), Santos Moreira da Silva, Laercio Martins de Lima e Francisco José Rezende dos Santos; os anexos (I e III) do Sr. Valerio de Sales Costa Sobrinho; a correspondência do Sr. Francisco Rodrigues da Cunha, prefeito de Mateus Leme, solicitando que esta comissão desconsidere o documento fornecido pela prefeitura de Mateus Leme mencionando que na Vila de Serra Azul existiria mais de 400 casas e que ali existiria prédio suficiente para abrigar o governo municipal (com anexo); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja efetuada perícia no Distrito de Serra Azul, no Município de Mateus Leme, a fim de se aferir in loco o número de moradias que constituem o núcleo urbano daquela localidade, bem como se no referido distrito existe imóvel para abrigar o novo Governo Municipal e os órgãos de segurança; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando o arquivamento do processo de emancipação do Distrito de Itajutiba, Município de Inhapim, uma vez que o mesmo não atende ao disposto no inciso II do art. 3º da Lei Complementar 37 1995 ; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando o arquivamento do processo de emancipação do Distrito de Tabajara, Município de Inhapim, uma vez que o mesmo não atende ao disposto no inciso II do art. 3º da Lei Complementar 37 1995 ; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando o arquivamento do processo de emancipação do Distrito de Santo Antônio do Manhaçu, Município de Caratinga, uma vez que o mesmo não atende ao disposto no inciso II do art. 3º da Lei Complementar 37 1995 ; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando ao Tribunal Regional Eleitoral que seja realizada consulta plebiscitária no Distrito de São Domingos, no Município de Inhapim (com encaminhamento da ALMG); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Dílzon Melo solicitando ao presidente desta casa que sejam oficiados ao Tribunal Regional Eleitoral no sentido de ser realizada consulta plebiscitária no Distrito de Piedade, no Município de Caratinga (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidado o Sr. Geraldo Diniz, presidente da Plambel, para prestar explicações e esclarecimentos sobre o funcionamento deste importante órgão e das veiculações na imprensa sobre erros em parcelamentos do solo na Região Metropolitana de Belo Horizonte (com encaminhamento da ALMG); lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 03/10/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 12/12/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Santos Portugal, chefe de Gabinete do governador do Estado, encaminhando cópia do documento "Perfil da Remuneração do Magistério Público em 1995", elaborado pela Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; do Sr. Fábio Álvares Cabral, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, solicitando desta comissão que seja envidados esforços juntos aos setores competentes, visando a manutenção da unidade do Sesc - Centro de Atividades de Sete Lagoas, em seu município; dos Srs. Petrônio Rodrigues da Silva e Alicio Fernandes Filho, coordenadores da Administração e Assistência Social do Grupo de Fraternidade Espírita Irmão Otto, solicitando busca de soluções impeditivas ao encerramento das atividades da Escola Profissional de Corinto, pertencente à Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA -; do Sr. Zenaldo Coutinho, presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, encaminhando cópia da Moção 1005 1995, de autoria da deputada Isane Monteiro, que apoia a indicação de Paulo Freire ao prêmio Nobel da Paz; da Profa. Maria Ilda de Carvalho, do Instituto de Educação, encaminhando cópia de documento enviado à Secretaria de Estado da Educação; e do Sr. Silviomar Ferreira Souto, representando o Sr. Sílvio Florentino Ferreira Souto, aluno da Escola Estadual Pandiá Calógeras, denunciando negligência por parte da Sra. Elza Conceição, diretora da Escola Estadual Pandiá Calógeras.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Henrique Santos Portugal, Fábio Álvares Cabral, Petrônio Rodrigues da Silva, Alicio Fernandes Filho, Zenaldo Coutinho, Maria Ilda de Carvalho e Silviomar Ferreira Souto; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão e da Comissão de Saúde e Ação Social, com a finalidade de se discutir o ensino de Programa de Saúde nas escolas públicas com representantes das Secretarias de Estado da Educação e da Saúde, da Secretaria de Educação do Município de Belo Horizonte e do Conselho Estadual de Educação; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja enviado ofício à secretária de Estado da Educação, para que informe detalhadamente a respeito do processo de fusão de unidades de ensino; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 21/09/1995, às 09h45min, com o objetivo de discutir com convidados, a requerimento do deputado Luiz Antônio Zanto, a respeito do PL 310 1995 e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ruy Moreira de Carvalho, presidente da Fundação Cardiominas, encaminhando a relação dos equipamentos pertencentes a essa fundação que estão sendo doados em comodato a hospitais públicos e filantrópicos; do Conselho Estadual de Saúde, informando a eleição da nova Mesa Diretora; e do Sr. Dante Alário Júnior, presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac -, colocando-se à disposição desta comissão para participar de seminário com a finalidade de discutir a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram ouvidos os Srs. Heliana Maria Vasconcelos, coordenadora do Departamento de Odontologia da Secretaria de Promoção Humana do Município de Frutal; Arnaldo de Almeida Garrocho, coordenador de Saúde Bucal da Secretaria de Estado da Saúde; Berenice Navarro Antoniazzi,
Telma Advíncula Ozório e Terezita de Fátima Fernandes, coordenadoras do Programa do Câncer Bucal; Antônio Heitor de Queiroz e
Antenor de Castro, respectivamente prefeito e vereador de Frutal.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Ruy Moreira de Carvalho e Dante Alário Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 17 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a remessa ilegal de dinheiro para o exterior, e obter informações, a requerimento do deputado Clêuber Carneiro, sobre o PL 503 1995 , o PL 504 1995 e o PL 506 1995 , que tramitam nesta Casa.

Esteve presente: Walfrido dos Mares Guia, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; cópia dos requerimentos que deram origem a esta reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 13/09/1995, às 9h45min, com o objetivo de debater o PLC 02 1995 .

Estiveram presentes: Heloísa Soares Moura Costa, professora doutora; Edésio Fernandes, professor doutor; Dinamar Martins Costa, professor; Virgílio Guimarães, vereador à Câmara de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando o desarquivamento do processo de emancipação dos Distritos de Cana Brava e Caatinga, pertencentes ao Município de João Pinheiro, uma vez que o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o pedido de realização de plebiscíto nos Distritos de Luizlândia do Oeste e Veredas; lista de presença; a ordem do dia; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado José Henrique, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 10/10/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Sebastião Roberto Moreira, denunciando perseguição política na cidade de Poté.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Roberto Moreira; a ordem do dia.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos secretários e auxiliares de secretarias de Uberaba, solicitando o empenho desta Casa junto ao governador do Estado para que sejam reajustados os salários dos funcionários do Quadro da Educação, sempre que for concedido aumento aos funcionários do Quadro do Magistério; e das funcionárias da 12ª Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, solicitando a elaboração de uma emenda constitucional que possibilite o reposicionamento em cargos de 3º grau de funcionários indevidamente enquadrados em cargos de 2º grau.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos secretários e auxiliares de secretarias de Uberaba e das funcionárias da 12ª Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença das Sras. Ana Luíza Pinheiro Machado, secretária da Educação, e Glaura Vasquez de Vasconcellos, secretária municipal de Educação, para debaterem sobre possível descompasso na demanda e na oferta de vagas escolares em Belo Horizonte no ano de 1996; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 04/10/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. Cláudio Bueno Guerra, engenheiro florestal, que discorrerá sobre o “Mundo do eucalipto” a que se refere sua obra Meio ambiente no mundo do eucalipto e apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Lobo Martins Júnior, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, encaminhando anexo B das principais propostas de missões tecnológicas – setembro/1995; do Sr. Paulo Ribeiro Soares, presidente do Rotary Clube de Manhumirim, encaminhando cópia de ofício entregue ao comandante do 11º Batalhão da PM de Manhuaçu, sobre incêndios criminosos destrutivos, contendo sugestões para que o policial militar participe na possibilidade de descobrir os incendiários criminosos; e do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos, encaminhando cópia dos convênios celebrados entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, esta Secretaria e o governo do Estado, visando a elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paracatu, acompanhado dos respectivos planos de trabalhos e das publicações de seus extratos no Diário Oficial da União.

Estiveram presentes: Nair Costa Melo, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Rurais da Fafich - UFMG; Rubens Horta, assessor do diretor-presidente da Acesita Energética; João Bosco Guimarães, pesquisador do Projeto PADCT-Ciamb-UFMG; Sebastião Custódio Pires, diretor de controle e fiscalização do Ibama; Ten. Cel. Walter de Souza Lucas, chefe da Assessoria de Comunicação Social da PMMG; e vários representantes de clubes de pesca do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Mauro Lobo Martins Júnior, Paulo Ribeiro Soares e Paulo Afonso Romano; correspondência do Sr. Jader Pinto de Campos Figueiredo, superintendente do Ibama/MG, encaminhando cópia do parecer jurídico desta superintendência, referente ao PL 252 1995 ; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Agropecuária e Política Rural, objetivando convidar o Sr. José do Carmo Neves, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do IEF, para a apresentação do programa de Recuperação de Matas Ciliares do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando audiência pública com representantes de diversas autoridades, com o objetivo de debater aspectos da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima – e a sua relação com a legislação e gestão ambientais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 28/09/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rômulo Veneroso, presidente da Câmara Municipal de Betim, sobre o requerimento aprovado nessa Casa solicitando seja enviado à Assembléia anteprojeto de lei que autorize o Estado de Minas Gerais a liberar as escrituras públicas de doação ou concessões de direito real de uso aos donos de posse de todos os imóveis residenciais com áreas de, no máximo, 600 m2, pertencentes ao Estado de Minas Gerais, desapropriadas na década de 1950, terrenos devolutos e terrenos pertencentes ao Estado (Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig), situados em Citrolândia, Santa Isabel e Monte Calvário, no Município de Betim; e do Sr. Arlen de Paulo Santiago Filho, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da – Sudene –, alegando que as prefeituras e entidades do Norte de Minas não estão recebendo os repasses dos recursos por Brasília, destinados a pagamentos dos convênios de ação continuada, creches, asilos, Apaes, etc.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Rômulo Veneroso e Arlen de Paulo Santiago Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar em 2ª turno o PL 426 1995 , de autoria do governador do Estado, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Comunidades.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 01/11/1995, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 20/09/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, que solicita o desarquivamento do processo de emancipação do Distrito de Vila Almeida, no Município de Jaboticatubas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos prefeitos ratificando a existência de mais de 400 moradias nos distritos de Aricanduva no Município de Itamarandiba, Chapada Gaúcha no Município de São Francisco, Curral de Dentro e Divisa Alegre no Município de Águas Vermelhas, Dom Bosco e Natalândia no Município de Bonfinópolis de Minas, Fidelândia no Município de Ataléia, José Gonçalves e Lelivéldia no Município de Berilo, José Raydan no Município de Santa Maria do Suaçuí, Palmeiral no Município de Botelhos, Ponto Chique no Município de Ubaí, São Domingos das Dores e São Sebastião do Anta no Município de Inhapim, Setubinha e Franciscópolis no Município de Malacacheta, Veredinha no Município de Turmalina, e Vermelho Novo no Município de Raul Soares; do Sr. Luiz Gonçalves, presidente da Comissão Emancipacionista dos Distritos de Luislândia do Oeste e Veredas, encaminhando cópia de certidão emitida pela Prefeitura de João Pinheiro que confirma ser o Povoado de Malhada Bonita, parte integrante do Distrito de Luislândia do Oeste; do Sr. Dario Grossi, prefeito de Caratinga, solicitando o cumprimento do art. 30 da Lei Complementar 37 1995 , no tocante ao processo de anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido ao Município de Ipatinga; do Sr. Darcy da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Caratinga (2), solicitando (I) que seja considerada a decisão do referido legislativo, contrária a anexação dos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas a Ipatinga, (II) encaminhando a certidão da ata da Câmara Municipal de Caratinga; do Sr. Geraldo Santanna, deputado à esta Casa (2), encaminhando (I) cópia do pedido de reconsideração feita ao TRE, da decisão que indeferiu o plebiscito no Distrito de Novo Horizonte, Município de Salinas, (II) encaminhando a ata da reunião na qual a mencionada câmara municipal, rejeitou a proposta de anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido ao Município de Ipatinga (com anexos); do Sr. Romeu Queiroz, deputado a esta Casa, solicitando que seja anexado ao processo de emancipação do Distrito de Lelivéldia, Município de Berilo, certidão do cartório eleitoral que confirma a existência de 2032 eleitores naquela localidade; do Sr. Sebastião Vicente Machado, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Quartel do Sacramento, Município de Bom Jesus do Galho, solicitando esclarecimentos quanto a decisão do TRE, que excluiu o referido distrito do plebiscito de 22/10/1995; dos Srs. Antônio Carlos Franceli e Célio Barbosa, presidentes da Câmara Municipal de Ouro Fino e da Comissão Emancipacionista do Distrito de Crisólia, respectivamente, encaminhando cópia da moção de apoio ao distrito, aprovada no referido legislativo municipal; do Sr. Paulo Piau, deputado a esta Casa, encaminhando a pedido do professor Euter Paniago, vereador de Viçosa, matérias jornalísticas referentes ao processo de emancipação do Distrito de Cachoeira de Santa Cruz; do Sr. José Constantino, prefeito de Raul Soares, comunicando que deixa retificar ou ratificar o número de moradias existentes nos núcleos urbanos dos Distritos de Santana do tabuleiro e São Vicente da Estrela, em virtude dos mesmos não constarem da relação apta a participar do plebiscito de 22/10/1995; da Comissão Interdistrital pró-anexação dos Distritos de Cordeiros de Minas e São Cândido a Ipatinga, solicitando o apoio dos parlamentares ao pleito daquelas comunidades; abaixo-assinado das lideranças do Município de Caratinga, solicitando o apoio dos parlamentares no processo de anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido ao Município de Ipatinga; do Sr. Diógenes Gonçalves Fantini, prefeito de Sabará, encaminhando representação contra o processo de emancipação do Distrito de Carvalho de Brito e certidão expedida pela Companhia de Distritos Industriais – CDI/MG; do Sr. José Fagundes Rosa, presidente da Câmara Municipal de Igarapé, encaminhando cópia da sentença sobre o mandado de segurança impetrado pela Comissão Emancipacionista do Distrito de São Joaquim de Bicas, contra o Município de Igarapé; ofícios (4) manifestando o desejo de permanecerem no Município de Barbacena e não de emanciparem acompanhados do Distrito de Correia de Almeida das seguintes autoridades: Comissão pela não Emancipação do Distrito de São Sebastião, Município de Barbacena, e Comissão pela não Emancipação do Distrito da Mantiqueira, Município de Barbacena.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Dario Grossi, Darcy da Silveira (2), Sebastião Vicente Machado, da Comissão Interdistrital Pró-anexação dos Distritos de Cordeiros de Minas e São Sebastião ao Município de Ipatinga, da Comissão pela não Emancipação do Distrito de São Sebastião, Município de Barbacena, e da Comissão pela não Emancipação do Distrito da Mantiqueira, Município de Barbacena; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 17/10/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 18/10/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. João Antônio de Paula, professor e coordenador do Programa de Educação Ambiental na Bacia do Rio Piracicaba, na Região do Rio Doce, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. José Aluizio Ribeiro de Miranda, Pedro Melo dos Santos, Ezequias Rodrigues da Mata, Domingos Ribeiro dos Santos, Rafael Ribeiro de Araújo, presidentes de federações e colônias de pescadores de Minas Gerais, encaminhando documento “Situação Atual da Pesca no Rio São Francisco, no Trecho compreendido entre Três Marias e Januária”, elaborado pelos técnicos Miguel Petrere Júnior, professor da Unesp - Rio Claro (SP), Mário Olindo Tallarico de Miranda e Maria Beatriz Boschi, do Ibama - Supes/MG, e Yoshimi Sato, professor da Codevasf - Três Marias; da Sra. Célia Guimarães Diniz, diretora-presidente da Fundação Benjamin Guimarães, esclarecendo que as notícias veiculadas no jornal Minas Gerais sobre o Hospital da Baleia não espelham a realidade dos fatos, principalmente em relação ao lixo hospitalar jogado no leito do Córrego da Baleia; do Sr. Lauro Pereira Cabral, presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, cumprimentando esta comissão pela iniciativa e luta em prol da criação de órgão estadual de defesa da pesca em Minas Gerais; dos Srs. José Roberto Fontes Castro e Eduardo Gomes Martins Siqueira, presidente e assessor jurídico da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga – Asparpi –, encaminhando sugestões para serem apreciadas pelo relator do PL 252 1995 ; da Associação Brasileira de Exportadores de Celulose, encaminhando um exemplar da publicação Cultura do ecalipto pela indústria brasileira exportadora de celulose; e do Cel. Nelson Fernando Cordeiro, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, encaminhando sugestões para serem analisadas e, se possível, incorporadas ao parecer do PL 252 1995 .

Estiveram presentes: Jorge Alberto Fonseca Figueira, assessor da Diretoria Industrial da Acesita; Cláudio Guerra, engenheiro florestal, e Cleber Marques S. Filho, da Belgo Mineira; Elisete Gomide Dutra, coordenadora, e Monice Duarte Rodrigues, do Grupo de Trabalho instituído pela DN009/94 Copam/CBM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências: dos Srs. José Aluizio Ribeiro de Miranda, Pedro Melo dos Santos, Ezequias Rodrigues da Mata, Domingos Ribeiro dos Santos e Rafael Ribeiro de Araújo, Célia Guimarães Diniz, Lauro Pereira Cabral, José Roberto Fontes Castro, Eduardo Gomes Martins Siqueira e Nelson Fernando Cordeiro; requerimento do deputado Ivo José solicitando a presença dos Srs. José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, e Jader Pinto de Campos Figueiredo, superintendente do Ibama, para prestarem esclarecimentos sobre recentes desastres ambientais, causadores de grande mortandade de peixes, ocorridos na Bacia dos Rios Paraopeba, das Velhas, Piracicaba e São Francisco, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 19/10/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Comunidade de São Pedro do Jequitinhonha, solicitando socorro em favor da população ameaçada pelas dragas que exploram a mineração de diamantes na região de Diamantina; e dos servidores públicos estaduais, nativos e inativos, remanescentes da extinta quadra civil, solicitando empenho desta comissão para resolver a questão dos descontos em folha para atendimentos médico-hospitalares sem que seja oferecida assistência aos servidores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral do Departamento Estadual de Obras Públicas – Deop -, para complementar solicitação de informações contida no RQN 460 1995 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Ten. Cel. Márcio José de Almeida, secretário-executivo do Cedec, a comparecer para expor sobre a situação dos municípios atingidos pela seca no Norte e Nordeste do Estado, bem como informar as providências que o governo está tomando neste sentido; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, os projetos de lei referentes ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, ao orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e ao orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1996.

Estiveram presentes: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda; José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde; e Israel Pinheiro Filho, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a comunicação da alteração da data para a reunião; as comunicações encaminhadas; a ordem do dia da reunião de 01/11/1995, não realizada; a ordem do dia, o edital de convocação, correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites e os convites encaminhados para a reunião de 31/10/1995, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 04/10/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rômulo Veneroso, presidente da Câmara Municipal de Betim, encaminhando cópia do requerimento nº 554/1995, de autoria do vereador Geraldo Trindade e minuta de projeto de lei que vise liberar as escrituras públicas de doação de concessões de direito real de uso aos donos de posse dos imóveis residenciais dos bairros Citrolândia e Santa Izabel, onde se concentra grande número de portadores de hanseníase; do Sr. Jaci Severino Botelho, presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Cercado, solicitando a intervenção desta comissão no sentido de não permitir que o aludido povoado se emancipe junto com o Distrito de Uruana, no Município de Unaí; do Sr. Benevides Rodrigues Costa, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Santo Antônio do Manhuaçu, e outros, encaminhando denúncia contra ao processo de emancipação do Distrito de Piedade, Município de Caratinga; do Sr. Arnaldo de Oliveira Chaves, prefeito de Igarapé, solicitando cópia autenticada do ofício expedido ao TRE, no qual esta Casa solicitou a realização de plebiscito no Distrito de São Joaquim de Bicas; do Sr. José Fagundes Rosa, presidente da Câmara Municipal de Igarapé, encaminhando cópia de processo junto à Comarca de Betim e a respectiva sentença emitida quanto ao pedido de emancipação de São Joaquim de Bicas; do Sr. Darcy da Silveira, presidente da Câmara Municipal da Caratinga, encaminhando parecer jurídico da consultoria daquele Legislativo Municipal e certidão da ata da reunião que rejeitou o pedido de anexação dos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas ao Município de Ipatinga; do Sr. Maurício Aguiar, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Serra Azul, no Município de Mateus Leme (2), solicitando a recontagem do número de moradias daquela localidade; do Sr. Valdir Pimenta Ramos, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Tejuco, no Município de Januária, encaminhando informações prestadas pela Fundação Nacional de Saúde, no tocante ao número de moradias daquela localidade; do Sr. Durval Fernandes Barbosa, presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de Gameleiras, solicitando que esta Casa ingresse junto ao TSE, recurso contra a decisão do TRE, quanto ao número de eleitores do aludido distrito; do Sr. Carlos Alberto Pereira, chefe do Departamento Regional Sudeste do IBGE, informando a composição territorial do Distrito de Gameleiras, no Município de Monte Azul; do Sr. Alves de Melo, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encaminhando cópia do Mandado de Segurança impetrado pelo Município de Santa Luzia, contra a emancipação do Distrito de São Benedito; do Sr. Marceno Pereira de Brito, presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, denunciando as declarações enviadas pela prefeita do mencionado distrito sobre o número de moradias existentes nos núcleos urbanos dos Distritos de Indaiabira, Rio Pardo de Minas, e Vargem Grande do Rio Pardo não correspondem à realidade, uma vez que o número de moradias ali existentes é menor que o exigido pela Lei Complementar 37 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Rômulo Veneroso, Jaci Severino Botelho, (com anexos), Benevides Rodrigues Costa, Arnaldo de Oliveira Chaves (com resposta da ALMG), José Fagundes Rosa (com anexos), Darcy da Silveira, Maurício Aguiar, Valdir Pimenta Ramos, Durval Fernandes Barbosa (com anexos/com encaminhamento), e Marceno Pereira de Brito; correspondência do Sr. Francisco Rodrigues da Cunha, prefeito de Mateus Leme, informando que existem no núcleo urbano de Azurita 787 moradias, bem como prédio que pode ser adaptado em sua estrutura para sediar parte do governo municipal (Of. 1.649/1995 SGM); correspondência de autoridade (1) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; requerimento do deputado Geraldo Rezende solicitando que seja realizada vistoria in loco nos 122 distritos em que serão realizados plebiscitos no dia 22/10/1995, em especial nos 69 distritos com menos de 300 moradias no núcleo urbano, constatado pelo IBGE, em 1991; requerimento do deputado Marco Régis solicitando o arquivamento do processo de emancipação dos Distritos de Juréia e Santa Cruz de Aparecida, no Município de Monte Belo; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 27/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 24/10/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 25/10/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, diversos representantes de entidades que prestarão esclarecimentos sobre o andamento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a Companhia Setelagoana de Siderurgia – Cossisa – S. A. e apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sidney Fantini, presidente do Caiçara Clube da Pesca, parabenizando esta comissão pela iniciativa de promover uma discussão a respeito da questão da pesca de Minas Gerais; da Comissão Pró-Índio de São Paulo, encaminhando cópia do manifesto em que divulga a Campanha Decreto 22/91, e solicita a manifestação desta comissão para que sejam mantidos os atuais termos do decreto; do Sr. Rubens Teodoro da Costa, diretor-presidente da Acesita Energética S. A., solicitando que seja agendada uma data para que esta comissão possa discutir a cultura do eucalipto; do Sr. Sebastião F. Moreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico de Sete Lagoas, justificando sua ausência na presente reunião; do Sr. Paulo Telles da Silva, prefeito de Ibirité e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Cibapar –, encaminhando convite para a 6ª Reunião Plenária do Cibapar; e do Sr. Ernane Geraldo de Araújo, curador do Meio Ambiente de Sete Lagoas, justificando sua ausência nesta reunião e enviando cópias de parte do processo da ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra a Cossisa S.A.

Estiveram presentes: Rosilene de Oliveira Apolinário, do Grupo Alerta; Carlos Maurício Vasconcelos Gonzaga, diretor-superintendente da Cossisa S.A.; Luciana Vaz do Nascimento, da Feam; Ten. Cel. Walter de Souza Lucas, chefe da Assessoria de Comunicação Social da Polícia Militar de Minas Gerais; Ten. Cel. Isaac de Oliveira e Souza, chefe da Assessoria de Planejamento Operacional da PMMG; e Roberto Paiva, vereador de Timóteo.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Sidney Fantini, Rubens Teodoro da Costa, Sebastião F. Moreira e Paulo Telles da Silva e da Comissão Pró-Índio de São Paulo; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 26/10/1995, às 09h45min, com o objetivo de, ouvir o Ten.-Cel. Márcio José de Almeida, secretário-executivo do Cedec, sobre a situação dos municípios atingidos pela seca no Norte e Nordeste do Estado, bem como informar as providências que o governo está tomando neste sentido, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Darcísio Perondi, deputado federal, que dá ciência do relatório final da comissão especial destinada a proferir parecer à PEC Federal 169-A 1993; e da Coordenadoria de Promoção à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente da Superintendência de Epidemiologia da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, solicitando que esta comissão indique um membro representativo para compor o Comitê Estadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Darcísio Perondi; requerimento do deputado Marco Régis solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário da Saúde, convidando o Sr. Benedictus Philadelpho da Siqueira, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Estado de Saúde, para expor as linhas gerais do programa estruturante Saúde Pública, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/11/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do terceiro termo aditivo ao Convênio MIR/SIR nº 49/93, que traba das obras do Projeto de Colonização Entre Ribeiros, em Paracatu/MG; do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor da Superintendência de Finanças da Secretaria do Trabalho e Ação Social, encaminhando demonstrativo da disponibilidade do Fundo Para a Infância e a Adolescência, até agosto; e do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro (2), presidente do Tribunal de Contas, comunicando (I) o arquivamento do processo nº 68221-7, referente ao convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Caixa Escolar São Miguel – Barbacena, e (II) que o processo nº 188116-7, referente ao convênio celebrado entre esta instituição e a Prefeitura de Bertópolis, foi considerado regular.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Afonso Romano, Marcelo Meira Bhering e Flávio Régis Xavier de Moura e Castro (2); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 14/11/1995, às 15 horas, a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 09/11/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Waldetaro Vitorino Dias, apresentando sugestões ao PLC 2 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; relatório de aferição numérica de moradias na área urbana do Distrito de Engenheiro Schnoor; relatório de aferição numérica de moradias nas áreas urbanas dos Distritos de São Vicente da Estrela, São Sebastião do Sacramento, Estevão de Araújo e São José do Triunfo, pertencentes aos Municípios de Raul Soares, Manhuaçu, Araponga e Viçosa, respectivamente; correspondência dos Srs. Dillermando Ruas Cordeiro, Jader Muniz de Aguiar, Noel Geraldo de Oliveira e Welligton José Versiane, presidente da Associação de Condado do Norte, presidente da Comissão Pró-emancipação, e vereadores, respectivamente, solicitando os ofícios que menciona referentes ao Distrito de Condado do Norte, Município de São João da Ponte-MG; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Catuni, Município de Francisco Sá, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que sejam retirados os Distritos de Condado do Norte e Olímpio Campos, Município de São João da Ponte, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.364/1995 SGM; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Flor de Minas, Município de Gurinhatã, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Honópolis, Município de Campina Verde, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que sejam retirados os Distritos de Marambaia e Maranhão, Município de Caraí, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de São Brás de Minas, Município de Lagamar, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de São Pedro de Caldas, Município de Caldas da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Serra Azul, Município de Mateus Leme da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Tocos do Moji, Município de Borda da Mata da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Estevão Araújo, Município de Araponga da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de São Sebastião do Sacramento, Município de Manhuaçú da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que sejam retirados os Distritos de São Vicente da Estrela e São Sebastião do Óculo, Município de Raul Soares da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 2.009/1995 SGM; requerimento rejeitado do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Piedade, Município de Caratinga do rol dos distritos nos quais deverão ser realizada a consulta plebiscitária, tendo em vista a inexistência de serviço público de abastecimento de água, conforme verificação in loco; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Glaucilândia, Município de Juramento, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Morro do Horizonte, Município de São Francisco, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, prestando informações solicitadas por esta comissão, e pelas Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, quando apreciaram conjuntamente o PL 430 1995 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. João Heraldo Lima; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 31/10/1995, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 22/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Cemig, encaminhando o relatório Projeto Executivo – Ictiofauna – Período de Formação do Reservatório, atendendo a pedido desta comissão; da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando cópia das moções nº 24 e 25/95, de autoria do vereador Eustáquio Azevedo Rocha, em que solicita sejam consignados votos de repúdio à poluição do Rio Jequitinhonha, causadas pelas dragas e à substituição da floresta natural por eucalipto, na mata da Cauã, entre as regiões de Lelivéldia e Couto Magalhães, causando graves prejuízos ao meio ambiente; e da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga – Asparpi –, encaminhando Informativo nº 19, que traz várias informações sobre acontecimentos ligados à área de meio ambiente e destaca a reunião realizada por esta comissão no dia 27/09/1995, nesta Casa, que teve por finalidade discutir a questão da pesca no Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; o relatório Projeto Executivo – Ictiofauna – Período de Formação do Reservatório; relatório de visita à tribo Maxacalis, feita por membros desta comissão juntamente com os membros da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, no dia 10/11; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam convidados os Srs. José Daniel Ribeiro, produtor em Cambuí, Marcelo Balerini de Carvalho, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Batata de Serra do Salitre, João Nélson Gonçalves Rios, do IMA, Carlos Alberto Santos Oliveira, da Faemg, Romeu Diniz, do Ceasa, e Sérgio Mário Regina, da Emater, a comparecerem a esta comissão, a fim de discutir o PL 517 1995 - com emenda do deputado Miguel Martini acrescentando os seguintes convidados: Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Feam, Célio Murilo de Carvalho Vale, diretor-geral do IEF, e Maria Dalci Ricas, superintendente executiva da Amda; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidado o Sr. Marco Aurélio Machado, da Abracave, com a finalidade de discutir o estudo do eucalipto; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados representantes da Acesita Energética, da Belgo Mineira, da Cenibra e da CPT, para discutir sobre a monocultura do eucalipto e suas consequências; requerimento dos deputados Ivo José e Geraldo Nascimento solicitando visita e audiência pública, no Município de Timóteo, no dia 04/12/1995, com a finalidade de ouvir diversas autoridades locais e discutir os problemas referentes ao lançamento de dejetos de esgotos sanitários no Córrego Macuco, no Bairro Macuco, atingindo áreas pertencentes ao Parque Florestal do Rio Doce; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa; a ordem do dia da reunião de 08/11/1995, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 09/11/1995, às 09h45min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado deputado Anderson Adauto, sobre a atual situação da previdência e do atendimento à saúde no Estado e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Maria Borges, presidente do Ipsemg, encaminhando justificativa de ausência na presente reunião; dos prefeitos de cidades polos reunidos em Montes Claros, manifestando preocupação diante do momento em que passam as entidades ligadas à formação profissional e ao serviço social, como Senac e Sesc; do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor da Superintendência de Finanças, encaminhando demonstrativo de disponibilidade do Fundo para a Infância e Adolescência; do Sr. Eduardo Bortolotto Filho, vereador, dando conhecimento da Representação 21 1995, versando sobre a falência dos estabelecimentos de serviços de saúde conveniados ou credenciados ao SUS; e do Sr. Jací Custódio Jorge, presidente da Sociedade de Anestesiologia de Minas Gerais, solicitando que esta comissão interceda junto à Secretaria Estadual de Saúde, para que encontre uma possível solução entre os anestesistas do Estado de Minas Gerais e remuneração aviltante do SUS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Luciano W. Ribeiro Reis, diretor de Saúde do Ipsemg; Álvaro Marcílio Júnior, diretor de Previdência do Ipsemg; Fábio Constante, superintendente hospitalar do Ipsemg; Osvaldo Fortini Levindo Coelho, médico do Ipsemg; Liliam M. Damasceno, presidente do Sindicato dos Funcionários do Ipsemg; José Augusto Braga, diretor do Departamento Jurídico do Sind-UTE; Moisés Oliveira Melo, presidente da Associação dos Contribuintes do Ipsemg-Ascom; Renato Barros, presidente da Coordenação Sindical; e João Diniz, do Conselho Fiscal do Sisipsemg.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; o relatório da reunião; as correspondências dos Srs. José Maria Borges, Marcelo Meira Bhering, Eduardo Bortolotto Filho e Jací Custódio Jorge e de prefeitos das cidades polo de Montes Claros; requerimento do deputado Jorge Hannas solicitando que sejam convidados a participar dos trabalhos desta comissão o Sr. Herculano Mourão Salazar, coordenador do MG Transplantes, e os Srs. Maurício Fernandes da Costa, Claret Hannas e Antônio Marx, a fim de tratarem sobre os problemas dos transplantes no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 31/10/1995, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 504 1995 , do governador do Estado, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 1996 - 1999 e dá outras providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 22/11/1995, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 25/10/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eurípedes Paulista, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto do Araxá – Ampla –, encaminhando manifesto daquela entidade denunciando a caótica situação em que se encontram as finanças dos municípios mineiros; do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário de estado da Segurança Pública de Minas Gerais, solicitando que seja franqueada a peritos daquela secretaria, o acesso aos originais das relações de eleitores que instruíram o processo de emancipação do Distrito de Taparuba, no Município de Ipanema; do Sr. Fernandes Filho, desembargador, encaminhando segunda via do Mandado de Segurança nº 57.740-3 impetrado pelo Município de Igarapé contra a emancipação de São Joaquim de Bicas; do Sr. Gilberto Alves de Faria Morato, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Carvalho de Brito, apresentando as contra-razões à representação protocolada pelo prefeito de Sabará; do Sr. Alves de Melo, desembargador do Tribunal de Justiça, encaminhando para conhecimento e providências desta Casa, cópia da decisão exarada nos autos do mandado de segurança nº 56.793-3, impetrado pelo Município de Santa Luzia; do Sr. João Nogueira Neto, presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Flor de Minas, Município de Gurinhatã, encaminhando cópia autenticada da Lei Municipal nº 634/1995 que redefiniu o perímetro urbano do mencionado distrito e possibilitou a contagem de mais de 400 moradias; do Sr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues, prefeito de Itaúna, encaminhando recurso administrativo apresentado por eles no Município de Mateus Leme, solicitando a recontagem das moradias do núcleo urbano daquele distrito; da Câmara Municipal de Santa Bárbara, solicitando apreciação da documentação anexa na qual demonstram que houve erro material do Juiz da 245ª Zona Eleitoral, o que implicaria na impossibilidade de inúmeros eleitores votarem no plebiscito, o que inviabilizaria o processo de emancipação do Distrito de Catas Altas, localizado naquele município; e do Sr. José Eduardo Lewer de Amorim, procurador do Município de Barbacena, solicitando que os eleitores dos Distritos de Mantiqueira e São Sebastião, no Município de Barbacena sejam excluídos do plebiscito do dia 22/10/1995.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Eurípedes Paulista, Santos Moreira da Silva (com resposta da ALMG), Fernandes Filho, Alves de Melo, João Nogueira Neto, Hidelbrando Canabrava Rodrigues e José Eduardo Lewer de Amorim; correspondência do Sr. Antônio Rodrigues da Silva, recorrendo a decisão desta comissão pela exclusão do Distrito de Tocos do Moji, afirmando que existem mais de 400 moradias no referido distrito (com anexos); correspondência do Srs. Gesner Domingues de Carvalho, Francisco Celso de Souza e Fábio Wagner De Vito, membros da Comissão Emancipacionista do Distrito de São Pedro de Caldas, Município de Caldas, solicitando a esta comissão que seja reconsiderada a decisão de retirar o referido distrito do rol de distritos nos quais deverão ser realizada a consulta plebiscitária relativa à sua emancipação, por acreditarem em possível equívoco relativo a apuração do número correto de moradias existentes; correspondência do Sr. Luiz Carlos Cobra, prefeito de Borda da Mata, ratificando e-mail anteriormente enviado a essa comissão, comunicando que, na área emancipada possui mais de 400 moradias; correspondência do Sr. Jacy de Abreu, delegado-geral de Polícia e diretor do Instituto de Criminalística, apresentando as peritas criminais Rosângela de Lisieux Travassos Coutinho e Edilene Maria da Silva Ramos, lotadas no referido instituto, designadas para procederem aos exames grafotécnicos nos assentos constantes no processo de emancipação do Distrito de Taparuba; correspondência do Sr. Dario Grossi, prefeito de Caratinga, agradecendo o apoio desta comissão no processo de anexação dos Distritos de São Cândido e Cordeiro de Minas a Ipatinga, objetivando seu arquivamento, reiterando ainda o pedido de apoio ao encerramento definitivo do referido processo de anexação, devido o adiamento da votação; correspondência do Sr. Antônio Hélio Silva, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, concedendo liminar para cassar o pedido do presidente desta casa, feito ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, assegurando a realização do plebiscito no Distrito de Almeida, Município de Jaboticatubas, no dia 22/10/1995 (com resposta da ALMG); requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de consulta plebiscitária no Distrito de São Pedro de Caldas; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando que seja feita a recontagem do núcleo urbano do Distrito de Moji, no Município de Borda da Mata; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando a reconsideração da decisão desta comissão, na exclusão do Distrito de Glaucilândia, no Município de Juramento, da listagem de distrito uma vez que a declaração do prefeito de Juramento referente ao número de moradias do núcleo urbano deixa claro o equívoco da decisão tomada pela comissão; requerimento rejeitado do deputado Cleuber Carneiro informações sobre o objetivo e a validade das recontagens, feitas por esta comissão em alguns Distritos, sobre o número de moradias existentes no núcleo urbano, sendo as informações enviadas a Comissão de Constituição e Justiça (com parecer); requerimento não recebido do deputado Geraldo Rezende solicitando que seja suspenso o processo de emancipação do Distrito de Taparuba, Município de Ipanema – MG, até que sejam apuradas todas as possíveis fraudes e verificação in loco feita por uma comissão de deputados a fim de recontar as moradias (com anexos); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 18/10/1995, não realizada; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 14/11/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; as ordens do dia.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 29/11/1995, às 14h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, diversas autoridades que irão trazer subsídios para a elaboração do parecer sobre o PL 517 1995 .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Benedito Gomes dos Reis, vereador de Timóteo, encaminhando diversos documentos denunciando o problema referente ao lançamento de dejetos de esgotos sanitários no Córrego Macuco, no Bairro Macuco, comprometendo áreas pertencentes ao Parque Florestal do Rio Doce, e sugerindo audiência pública na cidade de Timóteo para, com autoridades e população local, discutir soluções para o problema.

Estiveram presentes: Morel Queiroz da Costa Ribeiro, gerente da Divisão de Controle de Atividades Agropecuárias e Florestais da Feam; Maria Dalci Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa Ambiental; Marcelo Balerini de Carvalho, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Batata; João Nelson Gonçalves Rios, superintendente de Produção Vegetal do IMA; Carlos Alberto Santos de Oliveira, assessor para assuntos de Meio Ambiente e de Recursos Florestais da Faemg; Romeu Diniz, chefe do Centro de Produção Programada do Ceasa; Sérgio Mário Regina, consultor da Epamig; José Daniel Rodrigues Ribeiro, produtor em Cambuí; José Milton de Almeida, prefeito de Senador Amaral; Rogério Melo Dolabela e Sérgio Luiz Zanute, técnicos da Feam.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o problema do lixão do Bairro Bela Vista, em Contagem; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados representantes do Movimento Mata do Morcego e Matinha Califórnia para explicar o trabalho ambiental que vem sendo feito nesses locais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 16/11/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lincoln Marcelo Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais, encaminhando agradecimento as manifestações de felicitação quanto à posse de sua nova Diretoria; do Serviço de Mastologia da Fundação Socor, encaminhando convite para o lançamento da Campanha de Prevenção do Câncer de Mama; de servidores públicos de Santo Antônio do Pirapetinga, solicitando providências junto ao Ipsemg, no sentido de elaborar projeto de lei dispondo sobre o programa de cestas básicas e de rever o plano de empréstimo para a construção de reformas de moradias; e do líder comunitário de São João del-Rei, solicitando a construção de um hospital nessa localidade, para tratamentos especializados com reconhecimento pelo SUS-, para atendimento da microrregião.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências do Sr. Lincoln Marcelo Silveira Freire, do Serviço de Mastologia da Fundação Socor e de servidores públicos de Santo Antônio do Pirapetinga (com resposta da ALMG); correspondência do Sr. Nivaldo José de Andrade, prefeito de São João del-Rei, encaminhando proposta votada por unanimidade, em que foi aprovada a construção do hospital público para tratamentos cirúrgicos especializados na referida cidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; parecer referente ao PRE 416 1995 e ao PRE 437 1995 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 08/11/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Rosenburg, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando a esta Casa o quadro sinótico do resultado das consultas plebiscitárias realizadas no dia 22/10/1995; e da Comissão Emancipacionista dos Distritos de Ibitira e Alberto Isaacson, no Município de Martinho Campos, solicitando a esta Comissão que seja encaminhado ao Plenário desta Casa, projeto de Lei criando o Município de Ibitira.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Sebastião Rosenburg; parecer sobre processos de emancipação de distritos; requerimento prejudicado do deputado Jairo Ataíde solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do Distrito de Fernão Dias, Município de Brasília de Minas, que se encontra nesta comissão, devido a consulta plebiscitária desfavorável realizada no Distrito de Japonvar; requerimento prejudicado do deputado Romeu Queiroz solicitando que aprovada em plebiscito a emancipação do Distrito de São Benedito, quando da elaboração do projeto de lei de criação do novo município, sejam estabelecidas condições para a sua sobrevivência econômica; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 01/11/1995, não realizada.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 06/12/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre a monocultura do eucalipto e suas consequências.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Marco Aurélio Machado, presidente da Associação Brasileira de Florestas Renováveis – Abracave –, justificando a sua ausência em virtude de compromissos assumidos anteriormente.

Estiveram presentes: Rubens Teodoro da Costa, diretor-presidente da Acesita Energética S.A.; Ricardo Ferreira Ribeiro, assessor da Comissão Pastoral da Terra; José Geraldo Rivelli Magalhães, coordenador da Área Ambiental da Cenibra Florestal S.A.; Rubens Alves Horta, assessor da Presidência da Acesita Energética S. A.; Francisco Mourão, gerente técnico de Unidades de Conservação do IEF; Luiz Lôbo, do IEF; e José Rodrigues de Oliveira, “Zé Raizeiro”, presidente da Associação Naturalista na Defesa da Saúde Mental Macrobiótica-Chá Caseiro, de Governador Valadares.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 23/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado Marco Régis, sobre o programa estruturante de saúde contido no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Calil Fouad Nicolau Cury, presidente da Associação Mineira de Medicina Legal, apresentando cópia do documento nº 1 apresentado na Jornada Sudeste da Sociedade Brasileira de Medicina Legal interpretando o pensamento dos médicos legistas mineiros, com vista a mudanças administrativas em andamento; e do Sr. Carlos Eduardo Ferreira, presidente da Associação dos Hospitais de Minas Gerais, comunicando a suspensão do contrato com o SUS caso não seja obtido equilíbrio econômico financeiro da assistência médico-hospitalar.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Benedictus Philadelpho da Siqueira, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria da Saúde, Cid Veloso, Paulo Bhering e Marco Antônio Vasconcelos, responsáveis, respectivamente, pelo Programa de Saúde da Família, pela implantação de consórcios intermunicipais de saúde, pela descentralização e regionalização do sistema de urgência-emergência e pela redefinição do papel do Estado no setor de saúde; José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário da Saúde; Mônica Fernandes Abreu, diretora de Assistência Sindical da Fhemig; Maria Amélia Pessoa, representante dos contratados da Fhemig; Nazaré Juventino Avelino, do Hospital Júlia Kubitschek; e Valdir Ferreira, do conselho comunitário do movimento.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Calil Fouad Nicolau Cury e Carlos Eduardo Ferreira; requerimento do deputado Arnaldo Penna solicitando que sejam convidados os Srs. Tomaz Aroldo da Mota Santos, João Lúcio dos Santos Júnior e Edison José Correia, respectivamente, reitor da UFMG, diretor do Hospital das Clínicas e diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, para comparecerem a esta comissão, com a finalidade de discutir os graves problemas por que passa o Hospital das Clínicas de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja convidado o Sr. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, a participar de reunião desta comissão com a finalidade de discutir o PL 568 1995 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 28/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, os representantes do Movimento Mata do Morcego e Matinha da Califórnia.

Estiveram presentes: Dalbo Diaguenes e Guilherme dos Anjos Dumont, do Movimento Mata do Morcego e Matinha da Califórnia; Maurílio José Coelho, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Camargo; Roseni Antunes Lima, presidente da Associação Comunitária Pró-melhoramento do Bairro João Pinheiro; e Antonina Trovão Paula, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Santa Luzia.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 30/11/1995, às 09h45min, com o objetivo ouvir convidados, a requerimento do deputado Jorge Hannas, sobre as dificuldades que enfrenta o MG transplantes e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Regina Amélia Lopes P. de Aguiar, secretária de Estado de Saúde e presidente do Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna, solicitando ao presidente desta comissão que indique um membro para participar do Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna, reiterando a importância desta adesão; do Sr. Campos Machado, deputado estadual de São Paulo, encaminhando cópia da Lei 9178 1995, de sua autoria, que estabelece restrições ao tabagismo nos estabelecimentos comerciais que se especifica; e do Sr. Manoel Bonfim Freire, superintendente de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhando pareceres técnicos emitidos por áreas do SES.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram ouvidos os Srs. Herculano Mourão Salazar, coordenador do MG Transplantes, Maurício Fernandes da Costa e Claret Hannas, representantes da Grande Loja Maçônica, Paulo Eduardo Behrens, superintendente operacional de Saúde da Secretaria da Saúde, Antônio Marx, assessor jurídico da Grande Loja Maçônica, Marcílio Stortini, coordenador de Alta Complexidade da Secretaria da Saúde, e Maria Elba Pereira, assistente social do MG Transplantes.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Regina Amélia Lopes P. de Aguiar (com resposta da ALMG), Campos Machado e Manoel do Bonfim Freire Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1995, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 24/05/1995, às 9h45min, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 10/08/1995, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 16/03/1995, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite, e o convite encaminhado para a reunião do dia 16/06/1995, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 09/08/1995, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando a presença dos seguintes membros da Comissão Permanente 36.900/95, que fiscaliza os sorteios de bingo e similares, para discorrerem sobre questões afetas à realização e à fiscalização dos sorteios de bingo e similares em Minas Gerais: Fernando de Campos Sasso, da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, Gil Marcos de Araújo Silva, da Loteria do Estado de Minas Gerais, Francisco Eustáchio Rabello, da Secretaria de Segurança Pública, Neusa Ribeiro Viana, da Secretaria Fazenda, e João Heraldo Lima, secretário da Fazenda; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 07/07/1995 e as ordens do dia das reuniões dos dias 07/07/1995 e 28/06/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/04/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar no 2º turno o PL 28 1995 , que dispõe sobre a transferência de recursos para as caixas escolares das escolas estaduais, e o PL 29 1995 , que altera o dispositivo da Lei 11717 1994 , que institui o Adicional de Local de Trabalho para o servidor em efetivo exercício em estabelecimento penitenciário e dá outras providências, ambos do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 23/05/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 14/09/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. Sidney Cangussu e outras vítimas de torturas sofridas nas dependências da Delegacia de Furtos e Roubos, a requerimento do deputado Almir Cardoso, de apreciar o relatório do deputado José Braga, designado relator da 1ª Audiência Pública da comissão, destinada a tratar da violência nos estádios de futebol, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos policiais e ex-policiais civis que se encontram à disposição da Justiça Criminal, custodiados na Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira, solicitando empenho, visando à criação da Casa do Policial Civil, extinta na gestão anterior.

Estiveram presentes: Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; Maria Caiafa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Glória, vereadora da Câmara Municipal de Betim; Ronilda Sabino Lôra, vereadora da Câmara Municipal de Betim; Helena Greco, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais, também de Belo Horizonte; Sidney Cangussu, vítima de torturas; e Marco Antônio Gonçalves Brant, advogado do Sr. Sidney Cangussu.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública da 1ª Audiência Pública da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência dos policiais e ex-policiais civis; requerimento do deputado Antônio Roberto solicitando que seja convidado o Dr. Jairo Lélis, da Acadepol, com o propósito de prestar informações acerca dos graves fatos envolvendo torturas ao Sr. Sidney Cangussu, funcionário do Banco do Brasil, Agência Betim; requerimento do deputado Almir Cardoso solicitando que seja convidado o Dr. Santos Moreira, secretário da Segurança Pública, para explanar sobre a atuação da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Almir Cardoso solicitando que esta comissão marque uma visita às dependências da Delegacia de Furtos e Roubos para examinar a existência da sala de tortura denunciada nos meios de comunicação; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados os Srs. João Paulo Pires de Vasconcelos, assessor sindical do Governo do Estado de Minas Gerais, Geraldo Rezende, superintendente do Incra, em Minas Gerais, Maria Antônia Costa Nogueira, coordenadora do Departamento de Política Agrária da Fetaemg, Maria Aparecida de Souza, coordenadora executiva da Comissão Pastoral da Terra, Francisco Sales, diretor de Política Agrária da Contag, para participarem de reunião desta comissão a ser realizada no dia 27/09/1995, com a finalidade de se discutir a questão social dos conflitos no campo; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados o Nilmário Miranda, deputado federal, Amílcar Martins, secretário da Casa Civil, Helena Greco e Antônia Soares Aranha, representante dos familiares desaparecidos, para participarem da reunião a ser realizada no dia 03/10/1995, com a finalidade de se debater o PL 309 1995 , do deputado João Batista de Oliveira, que trata da abertura dos arquivos do Dops, referentes ao período de 1964 a 1985 – em anexo resposta do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulado convite ao corregedor da Polícia Civil, para prestar informações acerca dos graves fatos ocorridos com o Sr. Sidney Cangussu; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 26/10/1995, às 15h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre os recentes desastres ambientais causadores de grande mortandade de peixes ocorridos na Bacia dos Rios Paraopeba, das Velhas, Piracicaba e São Francisco.

Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável; Jader Pinto de Campos Figueiredo, superintendente do Ibama em Minas Gerais; Ten. Cel. Isaac de Oliveira e Souza, chefe da 3ª Seção do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Teodoro de Carvalho, secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Feam; José Cláudio Junqueira Ribeiro, diretor de Controle e Fiscalização da Feam; Maj. Milton Moreira Chaves, chefe da 3ª Companhia Florestal em Montes Claros; Maurício Cravo Teixeira, da Amda; Fidias de Miranda, da Companhia Siderúrgica Belgo Mineira; Arnando Castro, da Mineração Morro Velho; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, secretária-adjunta de Meio Ambiente de Belo Horizonte; e Maria Imaculada Álvares Marques, da Secretaria de Meio Ambiente de Ipatinga.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 14/11/1995, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre os "300 anos de Zumbi dos Palmares" e o "Dia Estadual da Consciência Negra".

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando um representante da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais desta casa para participar do "II Fórum Nacional de Comissões Legislativas de Direitos Humanos" em nosso país, a ser realizado nos dias 16/11/1995 e 17/11/1995.

Estiveram presentes: Nilmário Miranda, deputado federal; Aluísio Pimenta, reitor da Uemg; Jurema de Souza Machado, presidente do Iepha; Carlos Magno Guimarães, pesquisador do Centro de Estudos Rurais da Uemg; Neiva Ferreira Pinto, diretora do Centro Cultural da UFMG; Marcos Antônio Cardoso, coordenador do projeto tricentenário de Zumbi dos Palmares, da Secretaria Municipal de Cultura, e membro do Movimento Negro Unificado; Regina Célia Domingues da Silva, representante da Fundação Cultural Palmares; Francisco dos Santos Nascimento, jornalista; Sebastião Correa Braga, presidente da Federação dos Congadeiros de Nossa Senhora do Rosário de Minas Gerais; Efigênia dos Santos Gomes, representante do Movimento Negro de Ouro Preto; Wagner Carvalho, artista plástico; e Paulo Afonso.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Nilmário Miranda; correspondência do Sr. Júlio Romário da Silva, chefe de gabinete da Fundação Cultural Palmares, informando a impossibilidade de comparecimento do Sr. Joel Rufino dos Santos e informando a designação da Sra. Regina Célia Domingues da Silva para representá-lo na reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona para a reunião; o convite encaminhado; correspondência de autoridades (3) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 01/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, com representantes de entidades públicas, os aspectos da elaboração do Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima – e sua relação com a legislação e a gestão ambiental.

Estiveram presentes: Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Feam; Murilo Fonteboa G. Moreira, do DER/MG; Floriano Bernadino da Costa Santos, do IEF; José Mendo Mizael de Souza, secretário-executivo do Ibram; Caio Márcio B. Rocha, gerente de mineração da Feam; Gualter de Moura Alves, presidente do Conselho Empresarial do Meio Ambiente, da Associação Comercial de Minas; José Aleixo Ribeiro, da Associação Comercial de Minas; João Carlos de Melo, do Ibram; Luiz Fernando Butakka de Menezes, do CDI; Natan Rosembaum, diretor técnico do CDI; José Machado Lopes Cançado, chefe de obras do CDI; Carlos Roberto S. Silva, da Ecoplan Engenharia; e James Gomes B. Simpson, da Cemig.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 15/03/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; cópia da Deliberação 1191 1995 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1995, às 10h15min, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Geraldo Santana, deputado da ALMG, encaminhando protestos do deputado Geraldo Nascimento sobre os vidros blindex dos plenarinhos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Santana; a ordem do dia.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 05/04/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Eraldo Trindade, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados, em que pede sugestões para o aprimoramento dos trabalhos da referida comissão; e da Sra. Valéria Sousa Lopes, encaminhando relato sobre o seu constrangimento sofrido nas dependências das Lojas Americanas S. A. nesta capital, solicitando por isso, providências contra o uso abusivo de equipamentos magnéticos de segurança utilizados nas lojas.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Eraldo Trindade e Valéria Sousa Lopes; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 29/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 22/03/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados os Srs. Gibraim de Souza Couri, superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, Geraldo Arnaldo Doro Pereira, comandante da Polícia Rodoviária Estadual de Minas Gerais, Mauro Roberto Soares de Vasconcellos, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e Alaor Ferreira Pacheco, chefe do 6º Distrito Rodoviário Federal em Minas Gerais, para participarem da audiência pública, a ser realizada no próximo dia 29, com a finalidade de debater e procurar soluções práticas, visando sanar o grave problema social da violência no trânsito; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulado ofício às vítimas dos recentes atentados a bomba, ocorridos nesta Capital, quais sejam, o Cine Nazaré, o Cel. Felisberto Egg, o Sindicato dos Jornalistas, o jornal Estado de Minas, o Fórum Lafaiete e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, apresentando a solidariedade da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, e que seja apresentado voto de solidariedade com o Sr. Santos Moreira da Silva, secretário da Segurança Pública, o qual tem se empenhado para a solução dos graves incidentes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 15/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 30/03/1995, às 10h40min, com o objetivo de empossar o vice – presidente da comissão, deputado Glycon Terra Pinto e apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as comunicações de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 23/03/1995 e 16/03/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1995, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; deliberação da comissão propondo que os requerimentos de que trata o inciso III, do artigo 104 do Regimento Interno, até segunda ordem, não serão objeto de deliberação desta comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/03/1995, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciriaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio firmado por essa companhia com a Escola Estadual Augusto Martins; do Sr. Airson Bezerra Lócio, presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio firmado por essa companhia com a Universidade Federal de Minas Gerais -
UFMG -, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep -; e do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório contendo as contas do tribunal relativas ao exercício de 1994.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ciriaco Serpa de Menezes e Airson Bezerra Lócio; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja formulado ofício ao governador do Estado, sugerindo que seja encaminhado a esta Casa um novo projeto para substituir o PL 2263 1994 , nos termos do substitutivo em estudo na Gerência de Consultoria e Pesquisa, visando a dar oportunidade às comissões formadas nesta Legislatura de analisarem e debaterem o assunto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 23/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 16/03/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam ouvidas as seguintes entidades ambientalistas: Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente - AMDA -, Fundação Biodiversitas, SOM, Centro para Conservação da Natureza e Associação Lagoa do Nado, com a finalidade de discutir a possível criação da Seme; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir a política de meio ambiente no governo Eduardo Azeredo, bem como a criação da Secretaria de Meio Ambiente, com a presença dos Srs. Mauro Lobo, Alysson Paulinelli, Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto e Benedito Guedes, secretários de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento e Coordenação Geral e de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, respectivamente, e representantes da Amda, da Associação Brasileira dos Produtores de Carvão Vegetal - Abracave -, da Sociedade Mineira dos Engenheiros - SME -, do Crea, do Centro de Conservação da Natureza, da Sociedade Mineira dos Engenheiros Florestais, da Associação Lagoa do Nado, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - e da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 15/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 29/03/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando ao secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Sr. Walfrido dos Mares Guia, o envio de técnicos dessa Pasta para prestarem esclarecimentos sobre o Programa de Fortalecimento da Infra-Estrutura Hídrica - Prohidro; cópia do requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que seja convocado o secretário de Estado de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, deputado Bené Guedes, para prestar esclarecimentos e debater sobre as propostas do governo para o setor; a deliberação nº 1 da comissão, que determina que os requerimentos de que trata o inciso III do art. 104 do Regimento Interno, até segunda ordem, não serão objeto de deliberação desta comissão, salvo decisão posterior da Presidência, que se encarregará de analisar o conteúdo da proposição, a fim de justificar sua inclusão na pauta de reunião da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 22/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 04/05/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 06/04/1995, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 16/03/1995, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, convidando para o lançamento da chapa que concorrerá à eleição da Diretoria – gestão 95-98.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi ouvido o Sr. Lincoln Marcelo Freire sobre o trabalho realizado pela Associação Médica de Minas Gerais.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura) ao Bairro Macuco, em Timóteo, realizada a requerimento dos deputados Ivo José e Geraldo Nascimento, em 04/12/1995, às 11 horas, com o objetivo de que sejam ouvidas autoridades e sejam discutidas soluções aos problemas referentes ao lançamento de dejetos de esgotos sanitários no Córrego Macuco, atingindo áreas pertencentes ao Parque Florestal do Rio Doce.

Inclui: o requerimento que originou a visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a visita; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Sueli Barbosa de Abreu, procudora-geral desta Casa, comunicando a esta comissão que o Tribunal de justiça de Minas Gerais, no dia 06/12/1995, acatou o pedido de desistência formulado pelo município de Barbacena, que havia impetrado um mandado de segurança visando os atos de discussão e votação do RQE 137 1995 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; parecer referente o ofício 4/1995 do TRE sobre os RQE 22 1995 , RQE 24 1995 , RQE 47 1995 , RQE 60 1995 , RQE 66 1995 , RQE 84 1995 , RQE 96 1995 , RQE 97 1995 , RQE 104 1995 , RQE 108 1995 , RQE 123 1995 , RQE 124 1995 , RQE 137 1995 , RQE 141 1995 , RQE 142 1995 , RQE 160 1995 , RQE 165 1995 , RQE 169 1995 ; a correspondência da Sra. Sueli Barbosa de Abreu; requerimento não recebido do deputado Cleuber Carneiro solicitando o urgente encaminhamento ao Plenário desta Casa de Projeto de Lei criando o Município de Riacho da Cruz, acompanhado do Distrito de Levinópolis, tendo em vista constatação de erro de fato detectado pela Justiça Eleitoral no Plebiscito realizado nos mencionados Distritos; requerimento do deputado Cleuber Carneiro reiterando o requerimento apresentado anteriormente em reunião desta comissão no dia 28/11/1995, esclarecendo que o processo referente a consulta plebiscitária do Distrito de Levinópolis encontra-se sub judice no Juízo Eleitoral de Primeiro Grau em Januária, bem como em diligência e ainda pendente de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral pelo que requer o sobrestamento nesta Casa, de qualquer ato relativo ao processo (com anexos/com encaminhamento da ALMG) - recebida a proposição e não apreciada; requerimento do deputado Cleuber Carneiro solicitando que não seja arquivado nem oficiado por esta Comissão o pedido de cancelamento dos plebiscitos dos Distritos de São Joaquim, Bonito e Tejuco, em Januária, já marcados para o dia 22/10/1995 - recebida a proposição e não apreciada; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando a realização de consulta plebiscitária por intermédio do TRE nos Distritos de Riacho da Cruz e Brejo do Amparo, pertencentes ao Município de Januária - recebida a proposição e não apreciada; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 06/12/1995 e 29/11/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 05/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar apreciar matéria em pauta e apreciar os seguintes relatórios elaborados por membros desta comissão: da visita ao Córrego da Baleia, no Bairro Saudade, da visita e audiência pública realizadas na cidade de Timóteo, e das atividades realizadas por esta comissão durante o ano de 1995.

Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão. Foram aprovados o relatório de visita ao Córrego da Baleia, no bairro Saudade, e o relatório de visita e audiência pública realizadas na cidade de Timóteo.

Inclui: a ata; o relatório de atividades da Comissão do ano de 1995; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 12/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 07/12/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e de ouvir convidados sobre o empréstimo que será concedido pelo Banco Mundial à Secretaria de Estado de Saúde, para promover a descentralização e regionalização do sistema de urgência e emergência.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Jean Jacques S'Antoine e Hector Sanches, respectivamente, chefe de equipe e representante do Banco Mundial, e Benedictus Philadelpho da Siqueira, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Estado de Saúde.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; convite enviado.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; pedido de adiamento de pauta; a ordem do dia da reunião; edital de convocação da reunião; edital de convocação da reunião do dia 14/012/1995 e a ordem do dia da reunião do dia 13/12/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/12/1995, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Fernandes Leite, secretário do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Belo Verde e Ouro Preto, solicitando apoio para substituição do modelo previdenciário vigente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Fernandes Leite; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a ordem do dia da reunião; edital de convocação.