Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 11h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 02/10/2015, às 11h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luciano Piovesan Leme, secretário de governo da Prefeitura Municipal de Viçosa, em resposta ao RQO 1982 2015 .

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater e requerer as providências necessárias a oferta de turmas no turno noturno e/ou impedir seus cancelamentos na Escola Estadual Ordem e Progresso (RQC 3700 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/09/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 3013 2015), realizar audiência pública, para debater a saúde na adolescência.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcia Cristina Alves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Marília de Freitas Maakaroun, fundadora da Associação Mineira da Adolescência – AMA; Miryam Elizabeth Zárate Galvês Morais, fundadora do Projeto de Tecnologia Social – Tecendo Redes de Mobilização com a Juventude; Mariângela Malta Coelho, diretora de prevenção da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Hugo Pirez, idealizador do Projeto Papo Reto – A Voz e a Vez do Jovem; Wilson Wagner Brandão Ribas, professor da Escola Aberta de Mobilizador Social do Taquaril. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Márcia Cristina Alves, Marília de Freitas Maakaroun, Miryam Elizabeth Zárate Galvês Morais, Mariângela Malta Coelho, Hugo Pirez e Wilson Wagner Brandão Ribas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 13h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros - Rua Urbino Vianna, 600 - Bairro Vila Guilhermina, Montes Claros-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 1606 2015), realizar audiência pública, para debater a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paulo Guedes, deputado federal; José Marcos Martins de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; João dos Reis Canela, reitor Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes; Gilmar Ribeiro dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros - Adunimontes; João Felício Rodrigues Neto, pró-reitor de ensino da Unimontes; Gustavo Machado Guedes, estudante da Unimontes; Padre Antônio Alvimar, vice-reitor da Unimontes; Vereador Cláudio Prates, 1º-secretário da Câmara Municipal de Montes Claros; Vereador Professor André Ricardo, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Felipe Fróes Couto, professor substituto da Unimontes e Maria Clara Maciel, professora da Unimontes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) à Penitenciária de Teófilo Otoni, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 3527 2015), em 15/10/2015, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo lotado no presídio, bem como as condições estruturais de suas instalações e as soluções de logística adotadas, em razão da rebelião de presos que culminou com a morte de três detentos e a evasão de 15, que ainda não foram recapturados.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Casa de Saúde Padre Damião, no Município de Ubá, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 1705 2015), em 20/10/2015, às 8 horas, com o objetivo de conhecer – in loco – as condições de trabalho dos funcionários e os problemas estruturais da entidade.

Inclui: resultado de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee -, realizada a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 3153 2015), em 28/08/2015, às 10h30min, com o objetivo de discutir as demandas das indústrias de energias renováveis.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), convocado para dia 28/01/2015, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 28/01/2015, 21/01/2015, 14/01/2015 e 07/01/2015, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 2263 2015), realizar audiência pública, para debater a terceirização das atividades-fim da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e as perspectivas de primarização na empresa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Luiz Augusto Barcelos de Almeida, superintendente de Recursos Humanos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Carlos Calazans, consultor de Recursos Humanos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Bruno Viana Sant’Anna, gerente de Relações Sindicais da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Amilton Fernandes da Silva, assessor de gabinete da Subsecretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Jefferson Leandro Teixeira Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Marcelo Correia Moura Batista, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Everson de Alcântara Tardelli, presidente da Federação dos Urbanitários de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Isauro Calais (RQC 1340 2015) e Glaycon Franco (RQC 1346 2015), realizar audiência pública, para debater as condições e impactos da concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, haja vista que a legislação obriga a duplicação mínima de dez por cento do total da obra para que seja iniciada a cobrança do pedágio, entretanto, as obras estão sendo realizadas inicialmente em trechos de pequeno tráfego, sendo necessária atenção inicial em outros trechos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Davidsson Canesso de Oliveira, assessor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Claudio Renê Valadares Lobato, especialista em regulação e coordenador de Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – Brasília-DF; Vander Francisco Costa, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – Fetcemg; Crispim Ribeiro, presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba – Crea-MG – Conselheiro Lafaiete-MG; Manoel Vespúcio da Costa Vasconcelos, coordenador do Movimento em Favor da Vida de Conselheiro Lafaiete e presidente da Associação dos Moradores do Bairro São João, em Conselheiro Lafaiete; Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas – Unaccon.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 2040 2015), realizar audiência pública, para debater o papel dos distritos industriais na interiorização do desenvolvimento no Estado, no fomento industrial e na geração de empregos, bem como conhecer os projetos industriais já desenvolvidos nos 53 distritos industriais implantados.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Alberto Rodrigues, subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços; Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Adair Evangelista Marques, superintendente de Desenvolvimento Industrial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Nilo Augusto Remigio Rapôso, analista de Políticas Públicas e Articulação Institucional do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas de Minas Gerais – Sebrae-MG; Leandro Rico Moyano, consultor de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios – AMM; Antônio Júlio de Faria, prefeito de Pará de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Fernanda Medeiros Azevedo Machado, diretora de Fomento à Indústria Criativa da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Alexandre Rodrigues Fontes, vice-presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cristiane Amaral Serpa, diretora-presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, comunicando sua ausência à reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, em resposta a convite encaminhado pelo Ofício nº 1854 2015 SGM; requerimento dos deputados Felipe Attiê e Antônio Carlos Arantes solicitando que esta comissão esteja presente no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, dos Lojistas e dos Serviços de Minas Gerais a ser realizada em 11/08/2015, às 18h30m, na Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas – (RQC 2968 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – para que seja dada prioridade à execução do – Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais –, no Município de Ipatinga, em razão da importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais, no fortalecimento regional e na criação de novas oportunidades para o empresariado e o aumento da oferta de empregos (RQC 2969 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – para que seja priorizada a execução do – Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais –, no Município de Coronel Fabriciano, em razão da importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais, no fortalecimento regional e na criação de novas oportunidades para o empresariado e o aumento da oferta de empregos (RQC 2970 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – para que seja dada prioridade na execução do – Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais –, no Município de Santana do Paraíso, em razão da importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais, no fortalecimento regional e na criação de novas oportunidades para o empresariado e o aumento da oferta de empregos (RQC 2971 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – sobre o – Projeto de Rochas Ornamentais e de Revestimento – e o potencial de exploração das reservas de lítio no Estado, incluindo mapas com a localização dos centros de produção e informações sobre as rochas lavradas, especialmente, no Vale do Jequitinhonha (RQC 2972 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, na cidade de Montes Claros, para debater a instalação de um escritório regional da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – e (II) que sejam convidados o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, os prefeitos das cidades de Montes Claros e outras, vereadores a serem indicados, ministro de Estado de Indústria, deputados federais e entidades da classe (RQC 2973 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para empenho junto à Presidência da República visando a instalação, em Montes Claros, de escritório da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – para auxiliar, coordenar e orientar os investidores da iniciativa privada que querem implantar seus empreendimentos na região mineira da referida instituição (RQC 2974 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – para a inclusão no Programa de Restruturação e Ampliação dos Distritos Industriais de Minas Gerais a criação de novas unidades nas cidades de Nanuque, Capelinha, Porteirinha, Salinas, Bocaiúva, e Janaúba, cidades polos que experimentaram crescimento importante e estão inseridos na região mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 2975 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – para, dentro do Programa de Revitalização e Modernização de Distritos Industriais, seja dada prioridade ao processo de qualificação e requalificação profissional das empresas instaladas, e que se verifique, também, que seja designado espaços às pequenas empresas que necessitem expandir e modernizar em distritos industriais já existentes e a serem implantados (RQC 2976 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues (RQC 2164 2015), realizar audiência pública, para discutir a adoção de medidas de segurança com vistas à coibição dos crimes de assalto a mão armada na região da Lagoinha, em Belo Horizonte, mais especificamente no entorno do Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Teresa Vergueiro, presidente do Movimento Lagoinha Viva, encaminhado solicitação de ações para que possa cumprir a segurança na região da Lagoinha; do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – encaminhando pauta de prioridades da categoria policial civil; de Renan Calheiros, senador e presidente do Senado Federal, informando o recebimento do ofício que encaminha apelo por medidas de enfrentamento à violência, devido ao crescimento assustador dos índices de violência e criminalidade; de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jacqueline de Oliveira Ferraz, delegada-geral coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Gislaine de Oliveira Rios Xavier, delegada de Polícia Civil; Vânia Amorim Café de Carvalho, reitora do Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH; Cynthia Freitas de Oliveira Enoque, diretora do Campus Antônio Carlos do Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH; Maria Teresa Vergueiro Silva, presidente do Movimento Lagoinha Viva; Ten.-Cel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar; Maj. PM Ronaldo Moreira dos Santos, comandante da 20ª Companhia Especial - 16º Batalhão de Polícia Militar; Rafael Lopes Azevedo, delegado de Polícia Civil; Antônio Baião de Amorim, diretor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte – Facisa; Gleyson Hernane Marques, pastor da Igreja Lagoinha; Fernando Santana, presidente do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte; Fernando Augusto Reis Ferreira, presidente do Diretório Central dos Estudantes do Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH - Lagoinha; Ernani Ferreira Leandro, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Teresa Vergueiro, Denílson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG –, e Renan Calheiros; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 369 2015), realizar audiência pública, para ouvir os Conselhos Regionais da área de saúde com o objetivo de colher sugestões para o desenvolvimento da saúde pública no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sabrina Coutinho Bernardes Pereira, oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, informando que o Inquérito Civil 0024090001876, que teve por fundamento a notícia veiculada em audiência pública desta comissão, realizada em 09/08/2007, para discutir a efetividade de medicamentos oncológicos à base de Docetaxel, foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público com proposta de arquivamento, posto que não foi possível a demonstração de que o fármaco apresentava o contaminante 7-epidocetaxel e que este teve sua efetividade terapêutica comprometida e, caso a comissão não concorde com arquivamento, tem até dez dias para apresentar suas razões escritas ao conselho supracitado - com anexo; de Itagiba de Castro Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG -, encaminhando correspondência da Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo de Capelinha, onde a instituição informa que os médicos plantonistas estão sem receber seus honorários desde meados de dezembro de 2014 em virtude do atraso de repasses financeiros do Governo Estadual e comunica que a partir do dia 15 de maio o atendimento será apenas interno ou em casos de emergência com risco de morte - com anexo; de cidadão do Município de Ibirité, informando que precisou da intervenção do Ministério Público para conseguir vaga no Centro de Terapia Intensivo - CTI - para o pai e solicitando a visita da comissão ao hospital.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anísia Sudário Damião, conselheira do Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais – 6ª Região - CREF6-MG; Bruno Gatti Bavuzo Coelho Pereira, delegado em Belo Horizonte do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região - CRBM3; Antônio José de Meira, assessor da diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO-MG; Anderson Luís Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais - Crefito-4; Jonas Costa Silva, chefe de gabinete do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais - Crefito-4; Luiz Chimicatti, procurador jurídico do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais - Crefito-4; Hugo Pereira Goretti, conselheiro efetivo do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais - Crefito-4; Marcos Luiz Carvalho, tesoureiro do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais - CRF-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Sabrina Coutinho Bernardes Pereira e Itagiba de Castro Filho; requerimentos (5) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências, para avaliar a possibilidade de um apoio mensal de R$ 100.000,00, por um período de 10 anos, corrigidos anualmente pela inflação em favor da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – Unacon –, às seguintes autoridades: (I) Alexandre Correa Abreu (RQC 1803 2015); (II) José Maurício Pereira Coelho (RQC 1809 2015); (III) Míriam Aparecida Belchior (RQC 1812 2015); (IV) Ronaldo Roginni (RQC 1814 2015); (V) Claudir Luiz Santos (RQC 1815 2015); requerimentos (5) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências, para avaliar a possibilidade de um apoio mensal de R$ 100.000,00, por um período de 10 anos, corrigidos anualmente pela inflação em favor do Centro de Referência de Alta Complexidade em Oncologia – Cacon -, às seguintes autoridades: (I) Alexandre Correa Abreu (RQC 1810 2015); (II) José Maurício Pereira Coelho (RQC 1811 2015); (III) Míriam Aparecida Belchior (RQC 1816 2015 ); (IV) Claudir Luiz Santos (RQC 1817 2015); (V) Ronaldo Roginni (RQC 1819 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde do Estado pedido de providências para que avalie a sugestão de redução do tempo máximo de duração das Conferências Municipais de Saúde de 16 para 8 horas, de acordo com a proposta de regimento encaminhada na 8ª Conferência Estadual de Saúde, a fim de minimizar os custos com as referidas conferências (RQC 1820 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de resgate das colônias de portadores de hanseníase nas áreas social e de assistência elaborado pela professora Mônica Fernandes Abreu (RQC 1821 2015) - com anexo; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública com urgência para discutir as irregularidades do processo sucessório do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG -, cuja eleição será realizada no dia 26/05/2015 (RQC 1822 2015); requerimento do deputado Noraldinho Junior solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências afim de que sejam esclarecidas as condições atuais de repasse de recursos, medicamentos e insumos por parte do Governo do Estado para atender à população de Juiz de Fora (RQC 1823 2015) - com anexos; requerimento do deputado Noraldino Junior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de informações referentes à falta de repasse de recursos do Estado para o Município de Juiz de Fora, que tem causado falta de insumos, medicamentos e especialistas nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs - (RQC 1824 2015) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João Del Rei para debater sobre denúncia de incineração de medicamentos dentro do prazo de validade, conforme informação de vereadores locais (RQC 1825 2015) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas de todas as reuniões da Comissão de Saúde do ano de 2015 aos membros efetivos da comissão (RQC 1836 2015); requerimento do deputado Ricardo Rocha de Faria solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a realização de estudos sobre a viabilidade de se adotar, no Estado, protocolo clínico uniforme para dispensação de fórmulas infantis especiais a pacientes com alergia à proteína do leite de vaca e para criação de programa específico para atendimento desses pacientes, incluindo a dispensação de fórmulas infantis especiais e (II) que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o valor gasto pelo Estado com as ações judiciais referentes ao fornecimento de fórmulas infantis especiais a pacientes com alergia à proteína do leite de vaca (RQC 1837 2015)/(RQC 1838 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de informações sobre os nomes de todos os credenciados do Estado, o valor do teto de cada um deles, a quantidade de atendimentos do Hospital do Ipsemg, as especialidades atendidas, quais os vazios assistenciais e as medidas tomadas para resolver o problema e o prazo possível desse atendimento (RQC 1839 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - sobre equipamentos de saúde que não tenham similares no Brasil, assim como sobre medicamentos comprados por instituições filantrópicas (RQC 1840 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que o Estado contribua com a mesma alíquota dos servidores - 3,2% - para manutenção do Ipsemg, a pedido das entidades presentes na 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e da Associação de Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - Assima -, do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais - Sindasp - e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Sintder-Sinttop - (RQC 1841 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 14h36min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Pessoal (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Matheus Elias de Paula, (I) registrando a reclamação de que já participou de três audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - sobre o Move e que nenhum dos problemas apontados foram resolvidos e (II) indagando quando será realizada a visita à estações do Move, conforme requerimento de autoria do deputado João Leite.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Matheus Elias de Paula; requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Campo Florido pedido de apoio da prefeitura para viabilizar a participação da Ocupação Vitória, localizada na cidade, às margens da BR-262, na Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, prevista no Decreto 203 2015, com o objetivo de mediar e solucionar de forma justa e pacífica o cumprimento da ordem de reintegração de posse contra os moradores da referida ocupação, conforme requerimento apresentado pela Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Coletivos – ADC – (RQC 3090 2015) – com anexo; requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Itatiaiuçu, pedido de informações a respeito das razões pelas quais a Guarda Municipal daquele município deixou de realizar patrulhamento preventivo, participação em eventos esportivos, religiosos e escolares e o trabalho de apoio ao Conselho Tutelar, o que gerou aumento dos números de assaltos, roubos e arrombamentos de propriedades (RQC 3094 2015) – com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões relacionadas à Vila Arthur de Sá, localizada na região Nordeste de Belo Horizonte e que os moradores vem sofrendo violações de direitos (RQC 3098 2015 - informação pessoal) – com anexos ; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre a contaminação do Rio Jequitinhonha, no Vale Jequitinhonha, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra no Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos – Conedh - (RQC 3100 2015 - informação pessoal) – com anexos.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1230 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia produtiva da carne suína no Estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Patrícia Mafra, coordenadora Estadual de Sanidade Suídea do Instituto Mineiro de Agropecuária; Wallisson Lara, analista da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Messias Francisco Lôbo Júnior, chefe do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Antônio Ferraz de Oliveira, presidente da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais; Cássio Braga dos Santos, presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes e Derivados e do Frio de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Associação de Produtores do Queijo Canastra - Aprocam -, no Município de São Roque de Minas/MG, para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas à produção artesanal do queijo no Estado e conhecer os entraves que ainda afligem os produtores daquela região (RQC 2092 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Associação dos Produtores Artesanais do Queijo Serro - Apaqs -, no Município de Serro MG, para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas à produção artesanal do queijo no Estado e conhecer os entraves que ainda afligem os produtores daquela região (RQC 2093 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Semana Internacional do Café, que será realizada entre os dias 24 e 26 de setembro de 2015, no Expominas, em Belo Horizonte/MG (RQC 2094 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências urgentes para o estabelecimento de um marco legal para os queijos artesanais brasileiros que enfatize a autonomia dos estados membros da federação na regulação sanitária e reconhecimento de seus tipos de queijo artesanal, desde que garantidas as diretrizes básicas já expressas na IN 30 do Mapa, quais sejam, rebanho sadio, boas práticas de fabricação, água tratada e rastreabilidade (RQC 2095 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a extensão rural, o cooperativismo e a agroindústria, na Universidade Federal de Viçosa, no dia 13 de julho de 2015, durante a 86ª Semana do Fazendeiro (RQC 2096 2015) – com anexo; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada a pavimentação do trecho de quatro quilômetros da estrada que liga o Barracão do Produtor à malha viária do município de Nova União MG (RQC 2098 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja viabilizada a construção da rodovia LMG-658, de aproximadamente 100 Km, ligando a BR-251 à BR-040, informando oportunamente a disponibilidade da sociedade civil de Unaí para participar da parceria público-privada (PPP) para a execução dos investimentos demandados (RQC 2122 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja efetivada a estadualização da rodovia municipal Unaí 190, com cerca de 28 Km, de forma a viabilizar a ligação adequada do Município de Unaí ao Estado de Goiás (RQC 2123 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que seja implementado o Plano Diretor de Agricultura Irrigada - PAI-MG -, elaborado pelo Poder Executivo em parceria com a sociedade civil do Estado (RQC 2130 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja reiterado o pedido de providências encaminhado ao governador do Estado para que seja revogado o art. 3º do Decreto 46336 2013, que extrapola os limites da Lei 20922 2013 (RQC 2131 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para que sejam implementados sistemas de fornecimento de água para atendimento dos assentados de reforma agrária da região noroeste de Minas Gerais (RQC 2132 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências solicitando estudos para a prorrogação da declaração de emergência que autoriza o uso do Benzoato de Emamectina para o controle da lagarta Helicoverpa Armigera, até que uma solução alternativa eficaz seja oferecida pelo mercado (RQC 2133 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam realizados estudos e discussões no sentido de reclassificar as atividades agrossilvipastoris, para fins de licenciamento ambiental, como de baixo impacto e baixo potencial poluidor/degradador, a exemplo dos Estados de São Paulo e da Bahia (RQC 2134 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam agilizados os processos de autorização ambiental sob responsabilidade da Semad/Supam-Nor no noroeste mineiro (RQC 2135 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhados à Agência Nacional de Águas - ANA - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel pedido de providências para que seja determinada a redução da geração de energia elétrica na Usina da Batalha, no Rio São Marcos, conforme autorizado por regulação infralegal, com o fim de permitir a ampliação das áreas irrigadas na bacia hidrográfica daquele rio (RQC 2136 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam discutidas e definidas as atenuantes em processos administrativos, em especial, das sanções definidas no Decreto 44844 2008 (RQC 2137 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de informação sobre os projetos e a construção da estrada de ferro Anápolis - Corinto, código EF-354, em especial, quanto ao trecho que passará pelo Município de Unaí/MG (RQC 2138 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para prorrogação do prazo para a transferência dos créditos de ICMS oriundos da isenção das operações internas promovidas por produtor rural mineiro por meio das cooperativas, que tem data limite estabelecida no RICMS/MG em 30/06/2015 (RQC 2139 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 2140 2015), realizar audiência de convidados, para debater a possibilidade de implantação de uma agência reguladora de energia no Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Edna Lopes Ramalho, assessora da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp; Marden Menezes, superintendente de Relacionamento Institucional e Regulação Setorial da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; José Luiz de Magalhães Neto, diretor de Relações Governamentais da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Ailton Ricaldoni Lobo, presidente do Conselho Empresarial da Indústria e Energia da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas; José Ciro Mota, membro titular do Conselho Empresarial da Indústria e Energia da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas; Paulo Fernando Cunha Albuquerque, superintendente de Assuntos Energéticos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp; Luiz Fernando Arruda, da Acee Consultoria. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Edna Lopes Ramalho, Marden Menezes, José Luiz de Magalhães Neto, Ailton Ricaldoni Lobo, José Ciro Mota, Paulo Fernando Cunha Albuquerque e Luiz Fernando Arruda.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira (RQC 766 2015), realizar audiência pública, para debater a preservação e revitalização da Lagoa Várzea das Flores, localizada nos Municípios de Betim e Contagem.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geraldo Magela da Costa, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, gestor da Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores - Contagem; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua Várzea das Flores - Contagem; Jeferson Rios Domingues, membro da Associação de Proprietários de Áreas da Várzea das Flores e conselheiro da Área de Preservação Ambiental - APA - Várzea das Flores - Contagem; Fabiano de Oliveira Cruz, presidente da Associação dos Comerciantes de Várzea das Flores – Ascovar; Anselmo Ávila, engenheiro e conselheiro da Área de Preservação Ambiental - APA - Várzea das Flores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Geraldo Magela da Costa, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, Ronner Gontijo, Jeferson Rios Domingues, Fabiano de Oliveira Cruz e Anselmo Ávila.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita técnica para verificar a condição em que se encontra a Lagoa Vargem das Flores (RQC 2073 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Cássio Soares solicitando que seja enviado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Contagem e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a respeito da denúncia de lançamento de material proveniente da dragagem da Lagoa da Pampulha em áreas de nascentes da Bacia da Lagoa Vargem das Flores (RQC 2076 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Dilzon Melo, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de informações a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – sobre a existência de um instrumento jurídico contendo as obrigações de investimentos da empresa nos municípios abrangidos pelo sistema de abastecimento Vargem das Flores (RQC 2077 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores, situada nos Municípios de Betim e Contagem, com vistas a promover a preservação e revitalização da Lagoa Vargem das Flores (RQC 2078 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas relativas à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - no dia 03/06/2015 que debateu a preservação e a revitalização da Lagoa Várzea das Flores, para a Promotoria de Justiça dos Municípios de Contagem e Betim, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - (RQC 2079 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública, no prazo de seis meses, tendo em vista avaliar o andamento dos trabalhos de regulamentação da Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores (RQC 2080 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a formação de um grupo de trabalho para elaborar a proposta de decreto de regulamentação da Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores, cuja composição do referido grupo de trabalho deve incluir o Instituto Estadual de Florestas – IEF -, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, a Prefeitura Municipal de Betim, a Prefeitura Municipal de Contagem, o Ministério Público De Minas Gerais - MPMG - e o Conselho da Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores (RQC 2083 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Contagem, na pessoa do secretário Sant Clair Schmiett Terres, pedido de informações sobre a Lei Complementar 176 2014, que altera a Lei Complementar 065 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida em Contagem, no sentido de saber se as alterações por ela promovidas foram precedidas de estudos de impacto urbanístico e ambiental e (II) requer informações sobre a Lei Complementar 175 2014, que regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 no Município de Contagem, alterando a Lei Complementar 33 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Contagem, e a Lei Complementar 82 2010, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Contagem, informando ainda se houve estudos de impacto urbanístico e ambiental e se foram atendidas as exigências legais estabelecidas no Estatuto das Cidades para alterações no Plano Diretor Municipal (RQC 2088 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja realizada reunião com a presença de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2015 (RQC 2071 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2015, às 11h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/09/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 3037 2015), realizar audiência pública, para debater a gestão democrática nas escolas públicas, especialmente no que se refere aos requisitos para habilitação dos interessados em concorrer a eleição do cargo de diretor e da função de vice-diretor escolar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Geras – Adeomg; Elizete Alves Macedo Matoso, presidente do Colegiado dos Dirigentes de Escolas da Regional de Curvelo; Antônio David de Sousa Júnior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Leonardo de Souza Lima, presidente do Colegiado de Diretores Escolares da Superintendência Regional de Ensino - Metropolitana A; Márcio Antonio Fonseca, presidente do Colegiado de Diretores Escolares da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B; Frederico Maximiliano Vieira dos Santos, presidente do Colegiado de Diretores Escolares da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C; Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Webter Silvino, superintendente Regional Metropolitano B. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Maria Belo de Abreu, Elizete Alves Macedo Matoso, Antônio David de Sousa Júnior, Leonardo de Souza Lima, Márcio Antonio Fonseca, Frederico Maximiliano Vieira dos Santos, Hércules Macedo e Webter Silvino.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a acessibilidade no transporte público, com a presença de representante da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 2374 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, com a presença de um representante dos pais de alunos beneficiários da chamada Bolsa Caade, com o objetivo de discutir a concessão da referida bolsa (RQC 2465 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos pedido de providências sugerindo que se manifeste acerca da concessão da ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escola especial, chamada de bolsa Caade (RQC 2466 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria de Defesa do Direito de Família do Ministério Público pedido de providências sugerindo que se manifeste junto à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania acerca da concessão da ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escola especial, chamada de Bolsa Caade (RQC 2467 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alexandre de Menezes Rodrigues, corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM); de Frederico Levindo Coelho, corregedor regional de Polícia Federal em exercício do Departamento de Polícia Federal, em resposta ao RQO 1906 2015 (Of. 1765 2015 SGM); de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça, em resposta ao RQN 1906 2015 (Of. 1571 2015 SGM); de Marcelo Mattar Diniz, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar, em resposta ao RQN 682 2015 (Of. 980 2015 SGM); de Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do Tribunal de Justiça, em resposta ao RQN 803 2015 (Of. 1110 2015 SGM); de Pepe Vargas, secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, em resposta ao RQN 1196 2015 (Of. 1567 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a desigualdade legislativa que os servidores administrativos da Polícia Civil possuem em relação aos servidores estritamente policiais – com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que acrescente-se após a expressão - estritamente policiais - a expressão, - bem como a situação dos servidores públicos da área da saúde, especialmente no que se refere às necessárias nomeações e a preenchimento de cargos - (RQC 2977 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater possível violação de direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal e abuso de autoridade por parte do diretor do Presídio de São Joaquim de Bicas I, Ricardo Helbert dos Santos Pereira, em face da agente de segurança prisional Emília Conceição da Silva (RQC 2978 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos com a Comissão de Saúde, em Vargem Grande, na divisa dos municípios de São João das Missões e Itacarambi, para debater a saúde indígena dos Xacriabás, questões de territórios indígenas e melhorias habitacionais (RQC 2979 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Militar e ao responsável pela Seção Direitos Humanos da Polícia Militar pedido de providências para averiguação de denúncia sobre a situação envolvendo a professora Patrícia Rossi, que foi supostamente agredida, detida e conduzida à força por um policial militar durante manifestação no município de Santos Dumont (RQC 2983 2015) – com anexos; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a situação do sistema prisional no estado, tendo em vista denúncias apresentadas sobre irregularidades e violações de direitos fundamentais e (II) que sejam incluídos na lista de convidados para a mencionada reunião o secretário de Defesa Social, o subsecretário de Administração Prisional, representantes dos movimentos de acompanhamento e/ou apoio aos presos, representantes do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária, entre outros a serem posteriormente mencionados (RQC 3012 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a saúde na adolescência (RQC 3013 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social, Bernado Santana, pedido de providências para a apuração de supostas agressões cometidas por agentes penitenciários do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira (RQC 3017 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social, Bernado Santana, pedido de providências para a apuração de denúncia sobre supostas agressões cometidas por agentes penitenciários no Presídio de Passos – MG, durante busca realizada no dia 01/07/2015, sob ordem do diretor da unidade (RQC 3018 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social, Bernado Santana, pedido de providências para a apuração de possíveis desvios de função final de servidores da Seds e alocação em setores administrativos, ferindo o estatuto dos servidores públicos (RQC 3020 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça pedido de providências para averiguar a situação de Charles Chafi Chaib, condenado em processo judicial supostamente sem provas e sem a presença de representante do Ministério Público nas audiências de instrução e admonitória, por fatos ocorridos no município de Conceição do Rio Verde (RQC 3021 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que a seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que seja verificada a situação da remoção dos moradores da Vila Arthur de Sá, que faz divisa com um shopping center na Via 710, para a realização de uma alça viária a ser executada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (RQC 3022 2015) – com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Ministério Público Federal pedido de providências para que seja verificada a instalação de pedágio pela Via 040, concessionária responsável pelo trecho rodoviário entre o município de Barbacena e o distrito de Correia de Almeida, gerando grande ônus aos moradores, que são obrigados a pagar pedágio inúmeras vezes ao dia, haja vista a dependência desse distrito ao município ao qual pertence (RQC 3023 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2015, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado, Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior (RQC 1425 2015), realizar audiência pública, para obter esclarecimentos com o administrador do Aeroporto Internacional de Confins sobre os preços exorbitantes de bebidas, comida e estacionamento que são ali praticados.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ronan Afonso, administrador do Royal Park Estacionamentos, (I) agradecendo o convite, comunicando seu não comparecimento à audiência do dia 02/07/2015 e (II) informando que a entidade responsável por dar esclarecimentos referentes à estipulação de preços praticados no aeroporto é a Concessionária BHAirport.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcelo Rodrigo Barbosa, gerente-geral do Procon Assembleia e Guilherme Motta Gomes, relações institucionais da BH Airport – Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcelo Rodrigo Barbosa e Guilherme Motta Gomes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de conservação, gestão e funcionamento dos prédios públicos que integram o Circuito Cultural da Praça da Liberdade (RQC 1962 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a situação atual e as ações necessárias para a segurança pública e ao combate as drogas nas cidades de Nanuque, Serra dos Aimorés e Carlos Chagas (RQC 3428 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater a prevenção e o combate no uso do crack, a segurança pública, a violência - suas causas e consequências -, a estrutura da Polícia Civil e Militar e a Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Vale do Jequitinhonha, nas cidades de Araçuaí, Virgem da Lapa, Itinga e Itaobim (RQC 3431 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para averiguar a situação das penitenciárias e presídios e discutir a prevenção e o combate ao uso de crack nas cidades de Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Ipaba (RQC 3432 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a prevenção e o combate no uso do crack, a segurança pública, a violência suas causas e consequências, a estrutura da Polícia Civil e Militar e a Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Vale do Jequitinhonha nas cidades de Berilo, Badaró, José Gonçalves, Jenipapo e Chapada do Norte (RQC 3434 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 2277 2015 que autoriza o governo do Estado a criar Programa de Inserção Laboral para Usuários de Drogas em Recuperação (RQC 3435 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja realizada visita a cidade de Lisboa, em Portugal, para o encontro com autoridades sanitárias daquele país para discussão a absorção das experiências, em curso há mais de dez anos, sobre descriminalização das drogas e dos seus efeitos na sociedade e (II) que seja expedido ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, dando prévia ciência do afastamento do território nacional, consoante ao disposto no Artigo 54, paragrafo 5º do Regime Interno desta Casa (RQC 3439 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 2114 2015 ), realizar audiência pública, para discutir denúncia de venda de lacres de tornozeleiras eletrônicas dentro da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica - UGME -, conforme matéria veiculada no dia 05/06/2015, pelo Jornal Hoje em Dia.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Abritta Garzon, assessora especial-Suapi; Antônio de Pádova Marchi Júnior, subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Paulo Roberto de Souza, conselheiro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Paulo Ribeiro dos Santos Júnior, assessor da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica – Ugme; José Alberi Fortes Júnior, analista da Space.com Monitoramento; Valter Ribeiro de Paula, assessor do Sindpol-MG; Alan Nogueira, vice-presidente do Sindasp; Wadson Timo Abreu, diretor-geral da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica – Ugme –, da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Saint Clair Sanches, diretor adjunto da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica – Ugme –, da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Juarez Eufrásio de Carvalho, vereador da Câmara Municipal de Formiga, parabenizando a comissão pela realização da audiência pública em Passos que debateu a situação da Rodovia MG-050, que se encontra em obras através da PPP Nascentes das Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Juarez Eufrásio de Carvalho; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Geisa Teixeira, Wander Borges e Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para ouvir explanação do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - sobre a expansão de rede de distribuição para atendimento às torres e estações rádio-base de telefonia celular do projeto Minas Comunica II (RQC 2223 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais para debater a exploração das águas minerais nos municípios do Estado (RQC 2224 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Município de Ubá para debater a crise do polo moveleiro e suas repercussões no comércio da região (RQC 2225 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições para o funcionamento da feira de veículos antigos nas proximidades do Estádio Magalhães Pinto (Mineirão) (RQC 2226 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização na Região Sul de Minas para debater o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado, conforme anúncio oficial divulgado no dia 14 de maio (RQC 2227 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização do aplicativo Uber, que foi criado para conectar passageiros e motoristas particulares, e questões relacionadas à sua legalidade (RQC 2228 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações para que envie à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização cópia de inteiro teor do contrato celebrado com a Copasa Águas Minerais de Minas para concessão do envasamento de água mineral nos Municípios de Araxá, Caxambu, Cambuquira e Lambari, bem como cópia do distrato que culminou no rompimento do referido contrato e também cópia do novo contrato temporário, celebrado com a mesma empresa e para a mesma finalidade (RQC 2229 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular nos Distritos de Granjas do Norte, Cachoeira do Norte, Santa Rita do Araçuaí e São Sebastião da Boa Vista, todos situados no Município de Chapada do Norte, pelo programa Minas Comunica II (RQC 2230 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais, dando continuidade aos debates realizados na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 24/03/2015 (RQC 2231 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o cadastramento de bicicletas no Estado (RQC 2232 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, no Município de Santa Bárbara, o asfaltamento de trecho entre este Município e o de São Gonçalo (RQC 2233 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e Transporte Comunicações e Obras Públicas para debater, no Município de Santa Bárbara, o asfaltamento de trecho entre este Município e o de São Gonçalo (RQC 2234 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2015, às 19 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 4017 2015), realizar audiência de convidados, para debater a importância do salário-mínimo no Brasil, por ocasião dos 60 anos de fundação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Zenaide Honório, presidente nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; Manoel Messias Nascimento Melo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social; Paulo Henrique Santos Fonseca, coordenador do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja implantado perímetro de estacionamento proibido nas vias públicas dos bairros localizados no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – (RQC 1437 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à empresa Minas Arena pedido de providências para abertura do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, bem como do estacionamento do estádio, com antecedência de 4 horas contadas do horário de realização das partidas, e para que seja permitido o uso da área da esplanada do estádio para instalação de praça de alimentação nos dias de jogo (RQC 1438 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para avaliar a possibilidade de criar áreas de estacionamento permitido nas vias públicas do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, tendo em vista a largura das vias ali existentes (RQC 1440 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para a instalação de sinalização fixa de trânsito nas ruas do Bairro São Luís, na Região da Pampulha (RQC 1441 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que uma equipe da TV Assembleia faça cobertura da região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em 13/05/2015, por ocasião do jogo entre as equipes do Cruzeiro e do São Paulo (RQC 1442 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que haja a atuação conjunta do 34º Batalhão de Polícia Militar e do Batalhão de Policiamento Especializado na região dos bairros situados no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto, durante jogos e eventos ali realizados, e para que sejam adotadas medidas para que os policiais empenhados no policiamento no local recebam treinamento específico para coibir a prática de contravenções penais e delitos de trânsito (RQC 1443 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Conceição das Alagoas, em regime de urgência, para debater o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade locais, bem como a falta de efetivo policial (RQC 1444 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos membros da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, bem como ao juiz federal Sérgio Moro, pela excelência no desenvolvimento dos trabalhos na operação Lava Jato, como verdadeiros defensores dos interesses públicos e dos interesses dos cidadãos, no combate incansável aos atos de corrupção, e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos congratulados (RQC 1445 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas desta comissão às unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Belo Horizonte com o intuito de verificar, – in loco –, as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles (RQC 1446 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que envide esforços junto à empresa Minas Arena, para que seja permitido o uso da área da esplanada do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, para instalação de praça de alimentação nos dias de jogos realizados no estádio (RQC 1447 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a empresa concessionária responsável pela duplicação da Rodovia BR-153 construa um viaduto com passarela nas proximidades da entrada principal do Município de Prata (RQC 1448 2015) – com anexo; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre quais são os procedimentos legais aplicados ao condutor que atinge 20 pontos ao ano na Carteira de Habilitação e sobre a ordem cronológica de aplicação desses procedimentos; e que sejam encaminhadas a esta Casa cópias de todos os processos, julgados ou não, no período em que o delegado Antônio Galvão Dias do Nascimento esteve no comando do Sipat de Juiz de Fora (RQC 1450 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para ouvir denúncia de arbitrariedade cometida contra trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte arregimentados para trabalho eventual em Sabará, os quais ficaram detidos por oito dias em estabelecimento prisional daquele município (RQC 1455 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública, de Direitos Humanos e de Participação Popular para debater, em audiência pública, as causas, as consequências, os custos sociais e econômicos da violência, a morte e o desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional de Entidades Negras – Conen – proposição recebida e não apreciada (RQC 1470 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Lafayette de Andrada (RQC 152 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6º Região-MG – Cref6 –, apresentando tópicos para serem avaliados e inseridos nas políticas públicas de saúde em Minas Gerais – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Daniel Porto Soares, vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas; José de Arimatéia Furtado, secretário da Mesa Diretora da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena; Eder Lúcio de Souza, superintendente de Gestão Hospitalar da Fundação Benjamin Guimarães – Hospital da Baleia; Giovanni Magalhães Viggiano, diretor administrativo do Hospital e Maternidade São José; Estéfano Luís de Sá Winter, gerente de produtos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Francisco de Souza Coelho Júnior, assessor de planejamento e controller do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Carlos Eduardo Ferreira, diretor do Instituto Mario Penna.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cláudio Augusto Boschi.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 18h32min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2015, às 16h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 28/09/2015, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino (RQC 3340 2015) e Rogério Correia (RQC 3654 2015) realizar audiência pública, para debater o movimento reivindicatório dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino – SRE’s.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Antônio David de Souza Júnior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos; Wieland Silber Schineider, secretário adjunto de Planejamento e Gestão; Francisco Moreira, secretário adjunto de Governo; Diego Roger Ramos Freitas, analista educacional da Secretaria de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Antônio David de Souza Júnior, Wieland Silber Schineider, Francisco Moreira e Diego Roger Ramos Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/09/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Corregedoria Geral da Polícia Civil pedido de providências para averiguar suposta denúncia de agressão sofrida por Cristiano Rodrigo Batista, do município de São Roque de Minas, que alega ter sido agredido pelos policiais civis Salomão Alexandre Ferreira, Helder Lopes Florentino e Bruno Costa Pereira, no dia 31/03/2012 (RQC 3366 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 20h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 18h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 14h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascente das Gerais pedido de providências para que se inicie imediatamente a construção de passarelas de pedestres sobre a Rodovia MG-050 para interligar os Bairros Nossa Senhora das Graças e Nossa Senhora Aparecida em Passos (RQC 1793 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que inclua retorno na Rodovia MG-050, no trecho urbano de Passos (Km 358, em frente ao Hotel San Diego), durante a elaboração e implantação da duplicação do trecho (RQC 1794 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que realize estudos visando à redução do valor do pedágio na Rodovia MG-050 (RQC 1795 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater, no Município de Divinópolis, os problemas decorrentes da concessão da MG-050 naquele Município e no entorno (RQC 1796 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater assuntos relativos ás condições de trânsito na Estrada Gorduras, localizada entre os Bairros Jardim Vitória, Bela Vitória em Belo Horizonte, próximo a entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima em Sabará, com acesso à BR-381 (RQC 1797 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que sejam efetuadas melhorias no atendimento telefônico do 0800 disponível para a Rodovia MG-050, através da implantação de mais postos de atendimento, cabines telefônicas ou da melhoria do sinal de telefonia celular ao longo da rodovia (RQC 1798 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da duplicação e desapropriações da MG-05, encontrada no Bairro Goiânia no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais (RQC 1799 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação da população de rua no Estado, em especial no Município de Belo Horizonte (RQC 1800 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que divulguem amplamente à população do entorno da Rodovia MG-050 o cronograma das obras de melhoria e manutenção, a serem realizadas pela concessionária ao longo do período de concessão (RQC 1802 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que sejam priorizados, nas intervenções previstas na Rodovia MG-050, os trechos críticos que possuem trânsito intenso e elevado número de pedestres em Capitólio, Itaú de Minas, Divinópolis e Passos (RQC 1805 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que sejam construídas passarelas em todo o trecho de concessão da Rodovia MG-050 e instaladas cercas de impedimento de travessia de pedestres nas proximidades das escolas do entorno da rodovia nos Municípios de Itaú de Minas, Divinópolis, Passos, Capitólio e São Sebastião do Paraíso (RQC 1807 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que os parâmetros de execução técnica das obras de melhorias da Rodovia MG-050 permitam limites de velocidade e segurança apropriados ao desenvolvimento econômico das Regiões do Centro-Oeste e Sudoeste do Estado nos moldes da Rodovia BR-381 (RQC 1808 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que agilizem a aprovação dos projetos e autorizem a execução das obras do trevo entre a Avenida Arlindo Figueiredo e a Rodovia MG-050, no Município de Passos (RQC 1813 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que ajam com transparência total com os proprietários de terras às margens da Rodovia MG-050 que terão suas terras afetadas ou desapropriadas em função das obras de melhorias, mantendo uma interlocução permanente com os moradores durante toda a intervenção (RQC 1818 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes da Gerais pedido de providências para a conclusão das obras do trevo de Itaú de Minas e na área urbana de Capitólio (RQC 1826 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para que agilize a conclusão do projeto e a posterior implantação do trevo de acesso ao Distrito Industrial 2, à Fortaleza de Minas e ao Aeroporto de Passos (RQC 1828 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações a fim de que apresente as datas previstas para as desapropriações necessárias à execução das obras de melhoria no trecho sob responsabilidade da Concessionária Nascentes das Gerais (RQC 1829 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao 22º Batalhão de Polícia Militar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 1446 2015), em 06/10/2015, às 10h30min, com o objetivo de verificar, – in loco –, as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles.

Estiveram presentes: Maj. PM Olímpio Garcia, comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Cap. PM Alexandre Barbosa, do 22º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Rádio Itatiaia, no Município de Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Arlen Santiago e Geraldo Pimenta (RQC 1406 2015), em 24/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de levar e colher informações sobre a saúde pública no Estado à Diretoria de Redação da Rádio Itatiaia.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) ao Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz - Cemepe -, no Município de Uberlândia, realizada a requerimento dos deputados Fábio Cherem, Doutor Jean Freire e Marília Campos (RQC 2532 2015), em 17/09/2015, às 9h30min, com o objetivo de participar da 2ª Fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao São Paulo Expo - Exhibition & Convention Center, realizada a requerimento dos deputados Gil Pereira e Tony Carlos (RQC 2581 2015), em 15/07/2015, às 9 horas, com o objetivo de conhecer a Feira de Energia Solar – EnerSolar+ Brasil e o V Congresso de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) a Escola Estadual Ordem e Progresso, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Paulo Lamac e Douglas Melo (RQC 4242 2015), em 25/11/2015, às 19 horas, com o objetivo de verificar a real situação da infraestrutura dessa unidade escolar, notadamente sua rede de energia elétrica, durante o período noturno.

Estiveram presentes: Jorge Wagner Ribeiro Barbosa, delegado da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Acadepol; Aci Alves dos Santos, delegado e diretor da Escola Estadual Ordem e Progresso; Júlio, tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Paulo, soldado do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais; Webster Silvino de Oliveira, diretor educacional da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, da Secretaria de Estado de Educação; Luiz Henrique de Paulo Ribeiro, engenheiro da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foi foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja aprovada manifestação de aplauso ao Município de Capitólio, na pessoa do prefeito Municipal José Eduardo Terra Vallory, tendo em vista que tal município foi destaque regional em levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan –, Índice Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan – de Gestão Fiscal 2015, referente ao ano de 2013 (RQC 2421 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes (RQC 320 2015), Fabiano Tolentino (RQC 415 2015) e Anselmo José Domingos (RQC 1349 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da MG-050, especialmente sobre os projetos em andamento e futuros projetos, a concessão patrocinada pela Concessionária Nascentes das Gerais, o cronograma de obras de duplicação e a construção de duas agulhas de acesso à pista marginal da rodovia, próximo ao Km 69, com ligação a uma trincheira.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Felipe Melo, diretor de Gestão de Contrato da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Domingos Sávio, deputado federal; Antônio de Miranda Silva, vice-prefeito Municipal de Itaúna; José Marcus Diniz Ferreira Junior, secretário Municipal de Administração de Mateus Leme; José Renato Ricciardi, diretor-presidente da Atlantia Bertin Concessões – AB Concessões – São Paulo; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais de Divinópolis; Sebastião Pereira Leite, proprietário da Lanchonete e Fábrica de Doce Formiga Doceira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão, em Barbacena, para debater a instalação e cobrança de pedágio na Rodovia BR-040, especificamente no Km 714, localizado entre a sede do município e o Distrito de Correia de Almeida, e (II) que sejam convidados o prefeito de Barbacena, o procurador do Município de Barbacena, os vereadores do Município de Barbacena, os representantes da comunidade do Distrito de Correia de Almeida, o juiz de direito da Primeira Vara Cível de Barbacena, o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, o representante da Concessionária BR-040 e o coordenador da Via 040 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (RQC 1898 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a intenção de abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse para realização de Parceria Público-Privada para manutenção e exploração da rede rodoviária estadual (RQC 1899 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Segurança Pública, em Uberlândia, para debater, em audiência pública, o roubo de cargas na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 1900 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em Belo Oriente, para debater, em audiência pública, sobre a MG-758, especialmente a construção de ciclovia na referida rodovia (RQC 1901 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, a ser implementado pelo governo do Estado para as rodovias estaduais, abrangendo 12.000km (RQC 1902 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a reativação da balança de pesagem de veículos da Rodovia MG-290, em razão do tráfico intenso de caminhões que circula diariamente na rodovia (RQC 1903 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre o andamento das obras de melhoria da pavimentação da MG-060, entre os Municípios de Esmeraldas e São José da Varginha, e acerca do estágio atual do contrato administrativo de concessão para a referida rodovia (RQC 1904 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para construção de uma rotatória – trevo – na Rodovia MG-451, no trecho de acesso à sede do Município Olhos D'água (RQC 1905 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realização, no segundo semestre de 2015, de Conferência Metropolitana de Mobilidade com a finalidade de debater sobre o transporte público e a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1906 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em Ribeirão das Neves, para debater, em audiência pública, o transporte público (RQC 1907 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o trabalho dos motoristas do transporte coletivo intermunicipal, com o acúmulo de função de motorista e cobrador e o funcionamento dos ônibus sem a presença do cobrador e (II) que sejam convidados para reunião, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, as entidades representativas dos trabalhadores e empresários e o Núcleo de Estudos de Saúde e Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1908 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o trabalho dos motoristas do transporte coletivo metropolitano, com o acúmulo de função de motorista e cobrador e o funcionamento dos ônibus sem a presença do cobrador e (II) que sejam convidados para reunião as prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, as entidades representativas dos trabalhadores e dos empresários e o Núcleo de Estudos de Saúde e Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1909 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), convocada para 27/01/2015, às 11 horas.

Inclui: os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 27/01/2015, 20/01/2015, 13/01/2015, 06/01/2015, 30/12/2014, 23/12/2014, 16/12/2014, 09/12/2014 e 02/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 15h10min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marco Antônio Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico – Codemig –, em resposta ao RQN 664 2015 (Of. 896 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Minas e Energia para debater a construção do gasoduto necessário ao funcionamento da planta de produção de nitrogênio, já em construção pela Petróleo Brasileiro – Petrobras –, no Município de Uberaba (RQC 2528 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir a situação da pesquisa em Minas Gerais (RQC 2529 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a atual crise econômica na indústria, na prestação de serviços com repercussão no comércio, com ênfase para Minas Gerais, a qual já provoca e poderá agravar demissões de milhares de trabalhadores no Estado (RQC 2530 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública para debater os mecanismos de incentivo à gastronomia mineira (RQC 2531 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – de Belo Horizonte pelo seu 55º aniversário (RQC 2533 2015); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente, a fim de que seja priorizada a emissão de licença ambiental para as obras no Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 2536 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado debate público conjunto com as Comissões de Minas e Energia e de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir os impactos, desafios e perspectivas para construção do gasoduto em Uberaba que viabilizará a implantação de uma fábrica de amônia (RQC 2543 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre os parques e a exploração das águas minerais na região do Circuito das Águas que abrange os Municípios de Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cambuquira e Lambari, bem como debater a proposta de produção associada que beneficia pequenos agricultores e discutir ações para fomentar o desenvolvimento do turismo em âmbito regional (RQC 2544 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite e Celise Laviola (RQC 1888 2015), realizar audiência pública, para debater denúncias de atentado à liberdade de expressão e da prática, em tese, dos crimes de cárcere privado e de lesão corporal, sofridos pela jornalista Nayara Lopes e pelo cinegrafista Yan D'Masoyy, profissionais da TV Candidés.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de representantes da TV Candidés encaminhando documentos relativos às denúncias que serão apresentadas nesta reunião; de Wilde Wéllis de Oliveira, Marina Tomé Rocha, Geraldo Romeu da Costa, Moacir Lopes da Silva, Antonio Fernando Gomes, Jáderson Ferreira de Souza, Magno de Paula, Márcio Silva Terra e Vanda de Souza, vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, sugerindo a apresentação de projeto de lei que torne obrigatória a designação de, pelo menos, um médico-legista por comarca do Estado; de Jaime Arturo Ramírez, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, afirmando, em resposta ao RQC 1883 2015 (Of. 1116 2015 SGM), que a administração central da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – não convocou reunião entre docentes e discentes para tratar de assunto relacionado ao uso e tráfico de drogas no âmbito da instituição e que não tem conhecimento da existência de gravação de reunião sobre o mesmo assunto; de Bernardo Santana de Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social, em resposta ao RQN 140 2015 (Of. 147 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carla Kreefft, chefe da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação; Nayara Lopes, repórter da TV Candidés - Divinópolis; Kerison Arnóbio Lopes Santos, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Kleuver Luis Alves Mota, diretor da Escola Estadual Monsenhor Domingos - Divinópolis; Flaviano Cunha, diretor de Jornalismo da TV Candidés - Divinópolis; Yan D'Masoyy, repórter cinematográfico da TV Candidés - Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: representantes da TV Candidés, Wilde Wéllis de Oliveira, Marina Tomé Rocha, Geraldo Romeu da Costa, Moacir Lopes da Silva, Antonio Fernando Gomes, Jáderson Ferreira de Souza, Magno de Paula, Márcio Silva Terra, Vanda de Souza e Jaime Arturo Ramírez; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que agentes da Guarda Municipal intensifiquem a fiscalização de trânsito e atuação preventiva na região do Bairro Buritis, em Belo Horizonte (RQC 2443 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a intensificação da atividade de inteligência policial na região do Bairro Buritis, em Belo Horizonte, com ações de repressão qualificada das delegacias especializadas de repressão a furtos e roubos e ao tráfico de drogas (RQC 2444 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que batalhões de polícia especializada ampliem a área de recobrimento de atuação policial, com a realização de operações esporádicas de policiamento ostensivo no Bairro Buritis e região, em Belo Horizonte (RQC 2445 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para coibir o abuso na ocupação da Rua Vitório Magnavacca, no Bairro Buritis, nesta Capital, que ocorre principalmente à noite por clientes de bares locais, e para buscar promover a alteração da entrada de alunos do Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH – para a Rua Engenheiro Carlos Goulart, no mesmo bairro (RQC 2446 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao prefeito Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para promover a alteração da entrada dos alunos do Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH – para a Rua Engenheiro Carlos Goulart, no Bairro Buritis, na Capital (RQC 2447 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre se houve a exigência de medidas urbanísticas compensatórias das empresas Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH – e MRV Engenharia e Participações em razão dos impactos urbanísticos causados no Bairro Buritis decorrentes das atividades das referidas empresas (RQC 2448 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita desta comissão ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – para tratar do PL 1063 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que visa estabelecer diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos de segurança pública na lavratura do termo circunstanciado, conforme previsto no Artigo 69 da Lei Federal 9099 1995 (RQC 2449 2015); requerimentos (2) dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado pedido de providências para averiguar conduta, em tese, irregular praticada por Milton Jerônimo Paulo, delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, que ao manifestar-se em audiência pública desta comissão, realizada em 24/06/2015, no Bairro Buritis, em Belo Horizonte, considerou a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – como – incompatível com o Estado Democrático de Direito –, às seguintes autoridade e entidades: (I) Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 2452 2015); (II) Procuradoria-Geral de Justiça (RQC 2453 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – dando-lhe conhecimento e pedindo que tome as providências cabíveis com relação à manifestação do delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Milton Jerônimo Paulo, feita durante audiência pública desta comissão, realizada em 24/06/2015, no Bairro Buritis, em Belo Horizonte, o qual considerou a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – como – incompatível com o Estado Democrático de Direito – (RQC 2454 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 372 2015) e (RQC 374 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da saúde dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Rogério Correia, informando que o deputado Geraldo Pimenta foi indicado para a vaga de suplente da comissão, após o deputado Celinho do Sinttrocel ter renunciado à vaga - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Catarina Evangelista Faria Leopoldino, diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – de Uberaba; Janine Maria Nogueira, advogada da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Maria Catarina Domingues Vale, coordenadora da Câmara de Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – de Divinópolis; Edvalth Rodrigues Pereira, vice-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Renato Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG; Carlos Augusto Martins Passos, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol-MG; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor-coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; Tadeu Inácio, diretor jurídico do Sindicato dos Servidores da Imprensa Oficial de Minas Gerais – Sindiof; Silvério do Prado, assessor educacional da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais – Fesempre; Hugo Marcondes Reis Júnior, assessor do vice-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rogério Correia – com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de informações sobre as habilitações dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI – e Unidades de Cuidados Intensivos – UCI – no Estado detalhando o total de leitos aprovados pela Comissão de Intergestores Bipartite Estadual – CIB – e total de leitos publicados pelo Ministério da Saúde (RQC 1674 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Programa Estadual de Câncer de Mama, esclarecendo os seguintes pontos: 1) a manutenção dos mamógrafos móveis e critério para definição das rotas; 2) o incentivo pago aos Centros de Alta Complexidade em Oncologia – Cacons – para assumir o tratamento imediato dos pacientes que apresentarem Birads 4, 5 e 6 após a realização da mamografia; 3) a manutenção do atual protocolo de rastreio ao câncer de mama no que diz respeito à faixa etária de 40 a 69 anos (RQC 1675 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de informações sobre o Sistema Estadual de Transporte em Saúde – Sets –, esclarecendo sobre a substituição da frota de veículos prevista para 2015, deliberada pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB – e sobre a implantação de novos módulos do Sistema Estadual de Transporte em Saúde – Sets – com vista a universalização do Programa (RQC 1676 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de informações sobre a Política de Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais – Procis-MG –, no que concerne financiamento dessas estruturas – custeio e investimento – (RQC 1688 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Ricardo Faria e Arlen Santiago solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, ao governador do Estado e à Secretária de Estado de Saúde – SES – para solução do defeito do elevador, haja vista que os pacientes estão sendo impedidos de acessar o Centro de Tratamento Intensivo – CTI – por esse motivo, (II) que providencie novos glicosímetros e (III) que coloque em funcionamento o aparelho de tomografia já instalado (RQC 1689 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria Municipal de Saúde de Betim para se posicionar diante das denúncias apresentadas no Ofício 139 2015, do Núcleo Regional de Betim do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG – (RQC 1690 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado pedido de providência ao governador do Estado e à Secretária de Estado de Saúde – SES – com vista a alocar mais recursos no orçamento de 2016 para reformar e adequar todas as unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – (RQC 1691 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e ao secretário de Estado da Saúde as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária (RQC 1692 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Guanhães para discutir sobre a situação do Hospital Regional de Guanhães e do Hospital Municipal de Sabinópolis (RQC 1693 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião com o presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – para discutir e elaborar plano de ação para solucionar os problemas detectados na fundação, e que a reunião seja agendada em até 30 dias após a aprovação em plenário da indicação de Jorge Raimundo Nahas para assumir a presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – (RQC 1695 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir os impactos do fechamento do Hospital São João de Deus, sediado no Município de Santa Luzia, que realizava atendimentos da rede Sistema Único de Saúde – SUS – a vários municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1696 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam realizadas visitas às unidades hospitalares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – para conhecer in loco as condições de trabalho dos funcionários e os problemas estruturais das entidades relatadas na 8ª Reunião Extraordinária (RQC 1705 2015), em 13/05/2015.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2015, às 14h36min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2015, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a renovação das concessões das Usinas da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, conforme solicitação do Coordenador Geral Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG – (RQC 2783 2015) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realiza audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na Educação Infantil, a partir de 2016, para todas as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitações do Movimento Popular da Mulher – MPM – da União Brasileira de Mulheres de Minas – UBM – e do Fórum Mineiro de Educação Infantil (RQC 2788 2015 - informação pessoal) – com anexos; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das ocupações do Bairro Vaticano e do Acampamento Aurora – área rural – no Município de Jequitinhonha (RQC 2789 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública em Manhuçu para debater a construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida na cidade, conforme solicitado pela Associação Habitacional de Manhuçu e Região (RQC 2790 2015) - com anexo.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; correspondência de: Samuel Gazolla Lima, Presidente da Câmara Municipal de Ubá encaminhado cópia da proposição em anexo para a qual solicita especial atenção – com anexo; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr Antônio Augusto Junho Anastasia, senador da República, e com o Sr Carlos Melles, deputado federal, cumprimentando-os pela conclusão da Rodovia Nova Resende-Bom Jesus da Penha e pela recuperação de mais de 500 quilômetros de rodovias em toda a nossa região (RQC 1668 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado manifestação de repúdio pela outorga, no último dia 21/04/2015, da Medalha da Inconfidência ao Sr Pedro Stédile, que comanda ações reprováveis de movimentos à margem da lei, particularmente o MST, cujos objetivos violam acintosamente os mais elementares princípios democráticos, organizando e promovendo invasões de terra e depredações de laboratórios pelo país (RQC 1669 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Monetário Nacional - CMN pedido de providências solicitando a aprovação do aumento do preço mínimo do café arábica para R$ 430,00 a saca de 60 kg, atingindo, assim, um denominador comum capaz de atender as expectativas do setor cafeeiro e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio macroeconômico (RQC 1670 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC e ao Conselho Nacional de Política Cafeeira - CDPC pedido de informações sobre quais ações de marketing foram feitas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé (RQC 1671 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa pedido de providências para reaproveitar os projetos de associações, entidades e órgãos públicos que se habilitaram em 2014 ao processo de seleção do Fundo Estadual de Café - Fecafé e que não foram contemplados, sendo a sua grande maioria de mecanização agrícola, o que contribuirá significativamente para o desenvolvimento da cadeia produtiva do café (RQC 1677 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea MG pedido de providências solicitando a imediata suspensão da proposta de implementação, ainda este ano, de fiscalização no agronegócio das áreas que incluem desde o plantio, do imóvel rural até as agroindústrias, e da exigência da presença de um responsável técnico (RQC 1678 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para viabilizar recursos da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o ano de 2016, com a finalidade de destinar verbas para os parques de exposições e para as sedes dos sindicatos rurais (RQC 1679 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para priorizar, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, a execução nas rodovias de Nova Resende - Conceição Aparecida, Jacuí - Fortaleza de Minas, São Sebastião do Paraíso - Guardinha, Monte Santo de Minas - Milagres, Muzambinho - Caconde, São José da Barra-Guapé, Carmo do Rio Claro - Campo do Meio, São João Batista do Glória - Delfinópolis - Sacramento, Piumhi - Bambuí e Alpinópolis - Passos, e a inclusão de novos trechos nas rodovias de Nova Resende - Petúnia, Pratinha - BR-146, Biguatinga - BR-146, São Sebastião do Paraíso - Capetinga e Fortaleza de Minas - MG-050 via Morro do Níquel (RQC 1680 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a realização de estudos técnicos de retomada do Programa Bolsa Verde para reestimular a proteção das matas ciliares e das nascentes (RQC 1681 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Presidenta da República pedido de providências para implementação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater convidando para assinar em conjunto esta solicitação todas as assembleias legislativas (RQC 1685 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para a redução do ICMS para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas, igualando-o com o Estado de São Paulo (RQC 1686 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Tony Carlos, Emidinho Madeira e Antônio Lerin solicitando que seja tomado como permanente no calendário da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial a realização anual de audiência pública durante a Expozebu, com o objetivo de discutir as políticas públicas e o desenvolvimento do agronegócio em Minas Gerais (RQC 1687 2015); requerimento de deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para desburocratizar e agilizar o licenciamento ambiental para a construção de barragens e barraginhas no Estado (RQC 1694 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que estude a viabilidade de se criar mais uma Vara de Conflitos Agrários no Estado, tendo em vista o expressivo aumento de demanda judicial nessa área (RQC 1697 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para ampliar o efetivo da corporação destacada ao patrulhamento rural, inclusive por meio de mais viaturas, tendo em vista o crescente aumento do índice de roubos de máquinas, implementos agrícolas e animais, além do aumento da violência física e até morte de produtores rurais, principalmente nas regiões próximas de fronteiras do Estado de Minas Gerais com outros estados da federação (RQC 1698 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para recompor o efetivo das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, principalmente no interior do Estado, onde a carência desses profissionais, ampliada pela ausência ou insuficiência, durante anos, de concursos de recrutamento, têm feito crescer a insegurança, a criminalidade e a perda de vidas e de patrimônio (RQC 1699 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a proposta do Crea-MG de exigir RT de todos empreendimentos agropecuários do estado (RQC 1700 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a implementação da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, instituído pela Lei 20608 2013, e já regulamentada, que obriga o estado a comprar no mínimo 30% de gêneros alimentícios para todos os órgãos da administração pública estadual oriundos da agricultura familiar (RQC 1701 2015); requerimentos (2) do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre as razões da paralisação da obra de construção do abatedouro regional desse município, objeto do termo de convênio nº 12187/2010, às seguintes autoridades: (I) Prefeitura Municipal de Coimbra (RQC 1703 2015), (II) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 1704 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que sejam feitas gestões junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, para que seja suspensa a aprovação de requisitos fitossanitários que permitem a importação do café produzido no Peru (RQC 1830 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Mapa pedido de providências para que seja suspensa a aprovação de requisitos fitossanitários que permitem a importação de café produzido no Peru (RQC 1831 2015); requerimento não recebido do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências no sentido de recompor o efetivo das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 1125 2015), realizar audiência de convidados, para debater o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene - e do Norte de Minas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Aline Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Ronalde Xavier Moreira Júnior, gerente de Tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Orlando Machado Pinto, presidente da Associação dos Irrigantes do Norte de Minas - Adirnorte - do Município de Montes Claros; Ricardo Peres Demicheli, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater - do Município de Montes Claros; Marcos Braga Medrado, gerente executivo do Distrito de Irrigação de Jaíba 1; Eduardo César Rebelo, diretor do Distrito de Irrigação de Jaíba 2; Saulo Bresinski Lage, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas - Abanorte - do Município de Janaúba; Heroyki Shirado, presidente da Associação dos Usuários do Projeto Pirapora - Auppi; Nadson Alexandre Alves Martins, secretário executivo da Associação dos Usuários do Projeto Pirapora - Auppi.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – pedindo que seja revertida a determinação contida no Decreto Federal 8401 2015, em que na aplicação das bandeiras tarifárias aos consumidores finais não incide o desconto garantido aos consumidores de energia da atividade de irrigação e de agricultura realizada em horário noturno, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos produtores rurais da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - de produzir em área de semiárido sem o uso da irrigação, que vem sendo inviabilizada pelo alto custo da energia elétrica (RQC 2249 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita técnica ao Ministério de Minas e Energia, com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, para debater o aumento do custo da energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - (RQC 2250 2015); requerimento dos deputados Bosco e Tony Carlos solicitando que seja realizada audiência pública nos Municípios de Uberaba, Araxá e Divinópolis para debater a construção do gasoduto Queluzito-Uberaba que viabilizará a construção e funcionamento da fábrica de amônia no Município de Uberaba (RQC 2251 2015)/(RQC 2252 2015)/(RQC 2253 2015) - com anexo.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Professor Samuel Gazolla Lima, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ubá, solicitando apoio para desenvolver um programa ou projeto, com ações conjuntas entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE -, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPA -, Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese -, Secretaria de Estado de Governo e Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG -, para apoiar mulheres produtoras rurais, por meio do fomento à criação de uma economia solidária, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - e do Programa de Aquisição de Alimento - PAA -, nas escolas da rede municipal e estadual de ensino - com anexo; de Wander Borges, presidente em exercício da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando os membros da comissão para audiência pública no dia 09/06/2015, às 10 horas, com a finalidade de debater o rompimento do contrato de exploração das fontes de água mineral em vários municípios do Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Professor Samuel Gazolla Lima e Wander Borges; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que envidem esforços para a melhoria das condições de trabalho e aumento do efetivo da corporação, de forma a contribuir para a melhoria da capacidade de atendimento nas ações de combate e prevenção dos incêndios florestais no Estado (RQC 1791 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja garantida a execução plena dos recursos orçamentários alocados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, em especial quanto à operacionalização da Previncêndio (RQC 1792 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Sebastião Helvécio, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades do exercício de 2014.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, contendo a relação contabilizada das despesas do exercício anterior, detalhando o fornecedor e o valor, de acordo com cada área e setor de governo (RQC 1778 2015).

Documento relativo à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), convocada para 27/01/2015, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado e a ordem do dia das reuniões de 27/01/2015, 20/01/2015, 13/01/2015, 06/01/2015, 30/12/2014 e 23/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2015, às 11h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, João Vítor Xavier, Fábio Avelar e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita técnica pelos membros desta comissão ao Estádio Raimundo Sampaio – Arena Independência –, administrado pela BWA Administração de Arenas, para que seja analisada a qualidade do gramado e a estrutura das instalações dos vestiários, com intuito de viabilizar a realização de jogos amadores preliminares aos jogos principais, durante o Campeonato Mineiro de Futebol (RQC 2661 2015); requerimento dos deputados Fábio Avelar, Geraldo Pimenta, João Vítor Xavier e Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Estádio Governador Magalhães Pinto para que seja analisada a qualidade do gramado e a estrutura das instalações dos vestiários, com o intuito de viabilizar a realização de jogos amadores preliminares aos jogos principais durante o Campeonato Mineiro de Futebol (RQC 2662 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 03/09/2015, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Professor Neivaldo (RQC 1854 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da rede municipal de educação de Ibirité.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT–MG – e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindute; Alfredo Ananias Avelar, diretor educacional; Rafael Calado Alves, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sede Ibirité; João Carlos Alves Arêas, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sede Ibirité - e conselheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; Flávio Andrade do Carmo, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sede Ibirité - e conselheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Alfredo Ananias Avelar, Rafael Calado Alves, João Carlos Alves Arêas e Flávio Andrade do Carmo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, em resposta ao RQN 223 2015 (Of. 294 2015 SGM); de Renzo Braz, deputado federal, em resposta ao RQN 503 2015 (Of. 720 2015 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 503 2015 (Of. 720 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Sirlene Alves P. Xavier, da Associação Unipabe. Foi ouvida a seguinte cidadã: Sirlene Alves P. Xavier.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais - DER MG - pedido de providências para que verifiquem se os banheiros de uso público dos pontos de parada de ônibus intermunicipais localizadas no Estado estão adaptadas para o acesso de pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei 17785 2008 e o Decreto 44603 2007 (RQC 2119 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que se verifique se os banheiros de uso público dos pontos de parada de ônibus interestaduais localizadas no Estado estão adaptadas para o acesso de pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei 17785 2008 e o Decreto 44603 2007 (RQC 2120 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater os reflexos do funcionamento das entidades do terceiro setor após a vigência da Lei Federal 13019 de 2014 que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (RQC 2121 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito da interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais (RQC 2367 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja ouvida Sirlene Alves P. Xavier, da Associação Unipabe, presente na 13ª reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 2370 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, esclarecer e divulgar o Estatuto da Pessoa com Deficiência recentemente aprovado pelo Senado – proposição recebida e não apreciada (RQC 2371 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, em resposta ao RQN 613 2015 (Of. 866 2015 SGM); de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional, em resposta ao RQN 916 2015 (Of. 1264 2015 SGM); de Samuel Gazolla Lima, professor e presidente da Câmara Municipal de Ubá, encaminhando requerimento de autoria do vereador Darci Pires da Silva, que contém convite para o lançamento do livro Lamento de um Povo Negro, de Maria Luiza Marcelino – com anexos; de Wellington Magalhães, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 460 2015 (Of. 863 2015 SGM); de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe de gabinete da Polícia Civil, em resposta ao RQN 2563 2012 (Of. 308 2012 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em resposta ao RQN 918 2015 (Of. 1265 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Samuel Gazolla Lima; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o tema Democracia e Participação Popular e suas Implicações para os Direitos Humanos e (II) que sejam convidados a participar as pessoas cujos nomes constam na lista em anexo (RQC 2828 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater conflitos e violações de direitos humanos em área de mineração em Minas Gerais (RQC 2829 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública sobre o tema Democracia, Liberdade e Direitos Humanos no Brasil e em Minas Gerais (RQC 2830 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Cristiano Silveira e Gil Pereira solicitando que seja realizada visita com as Comissões de Minas e Energia, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, ao Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação de prefeitos de municípios mineiros atingidos, bem como representantes da sociedade civil (RQC 2831 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Cristiano Silveira e Gil Pereira solicitando que seja realizada visita com as Comissões de Minas e Energia, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, ao Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação da Comissão Mista destinada a matéria no Congresso Nacional (RQC 2832 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública, na cidade de Jequitinhonha-MG, para que sejam averiguadas denúncias de supostos crimes de sequestro e tortura cometidos pelo vereador Adalberto José Pereira e seu irmão Antônio José Pereira, contra um jovem de 16 anos (RQC 2833 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências a Subsecretaria de Administração Prisional, para que seja aberta investigação com intuito de apurar o possível assédio moral sofrido pela agente penitenciária Juliana Camila Gomes Lessa (RQC 2834 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado a prefeitura de Belo Oriente pedido de informações sobre suposta negligência do prefeito em prestar o serviço de transporte a estudantes do município para deslocamento até a cidade de Ipatinga-MG (RQC 2835 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Leopoldina-MG para acompanhar a situação da vítima de erro médico, Maria Aparecida Rodrigues Neto, que até o momento, não teve designado perito para realização da perícia médica em seu processo (RQC 2836 2015) - com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08/04/2015, em que consta a manifestação de Marcos Antônio Teixeira, (II) que seja encaminhado também pedido de providências, para agilidade na entrega da prestação jurisdicional requerida por seu pai no processo nº 139 9311 71 2014 8 13 0024, atualmente em trânsito na Comarca de Belo Horizonte, na 32ª Vara, (III) que seja mencionado no pedido de providências que ele se refere ao Ofício nº 4210357 2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, (IV) que ele complementa a solicitação contida no Of. 866 2015 SGM da Mesa da ALMG, encaminhada à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e (V) que o processo em questão – nº 139 9311 71 2014 8 13 00 24 –, atualmente em trânsito na 32ª Vara da Comarca de Belo Horizonte, está concluso desde 09/02/2014 para sentença, conforme consulta sobre seu andamento realizada em 09/07/2015 (RQC 2837 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar, trecho das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Juliana Depra Stelzer e (II) que seja encaminhado pedido de informações sobre a abordagem violenta de policiais militares ao reprimir a manifestação de famílias atingidas por empresas mineradores, que fechou o trecho da rodovia MG-10, ocorrida em 30/07/2015, conforme denúncia apresentada na referida reunião (RQC 2845 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à chefia da Polícia Civil, as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Adair Pereira de Almeida, cópia do vídeo e documentos apresentados e (II) que seja encaminhado pedido de providências para averiguação das denúncias de ameaça de morte contra Adair Pereira de Almeida e contra a comunidade dos geraizeros do município de Grão Mogol (RQC 2847 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Comando-geral da Polícia Militar e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Adair Pereira de Almeida, cópia do vídeo e documentos apresentados, (II) que sejam averiguadas as denúncias de ameaça de morte contra Adair Pereira de Almeida e contra a comunidade dos geraizeros, (III) que seja averiguado se a pessoa que fez as ameaças é policial, como se identificou e, no caso de ser, adoção das medidas cabíveis e (IV) que seja aumentada a vigilância policial de forma a garantir a segurança da comunidade geraizera no município de Grão Mogol (RQC 2848 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Adair Pereira de Almeida, cópia do vídeo e documentos apresentados, (II) que seja encaminhado pedido de providências para averiguação das denúncias de ameaça de morte contra Adair Pereira de Almeida e contra a comunidade dos geraizeros do município de Grão Mogol e (III) que seja avaliada a inclusão de Aldair Pereira de Almeida no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (RQC 2849 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Adair Pereira de Almeida e (II) que seja realizada inspeção do Instituto Estadual de Florestas – IEF – no uso irregular de agrotóxicos no município de Grão Mogol, conforme denúncia apresentada na reunião (RQC 2851 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, trecho das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05/08/2015, em que consta o relato de Leonário Rosa da Silva Félix e (II) que seja encaminhado pedido de providências em relação às denúncias de venda irregular de lotes no município de Mateus Leme apresentadas na reunião (RQC 2853 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Procon-Assembleia pedido de providência para intervir no caso que envolve o Plano de Saúde Unimed e o paciente Paulo Sérgio de Carvalho Chagas Neto, portador de uma doença hematológica gravíssima que necessita de acompanhamento em serviço de oncopediatria e de transplante de medula óssea especializado em Leucemia Linfocística Aguda, serviço com banco de sangue, unidade de terapia intensiva, ambulatório e consultório (RQC 2427 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de presidência da assembleia informando o não recebimento do RQC 1682 2015 , desta comissão, nos termos do inciso IV do art. 173 do Regimento Interno.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Leandro Genaro e Léo Portela (RQC 713 2015), realizar audiência pública, para debater o significativo aumento no consumo de crack nos pequenos municípios do Estado e apresentar experiências exitosas para enfrentamento da questão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Fabiane Oliveira, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Juliana Biancardi, assistente social do Centro de Reintegração Social Geraldo Lobato - Cresgel -, do Município de Oliveira; Petrina Carvalho de Oliveira, terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Outras Drogas -, do Município de Oliveira; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça e coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; Bruno Diniz Pinto, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - Cosems - Regional de Belo Horizonte e secretário Municipal de Saúde de Sarzedo; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da Comunidade Terapêutica Projeto Vida Nova – Provin -, do Município de Campo Belo; Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul; Paulo Augusto Almeida Sardinha, psicólogo do Centro de Reintegração Social Beija Flor do Município de Oliveira. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tânit Sarsur, Fabiane Oliveira, Juliana Biancardi, Petrina Carvalho de Oliveira, Jorge Tobias de Souza, Bruno Diniz Pinto, Frederico Duarte Garcia, Rodrigo Alberto Costa, Almir Alves dos Santos e Paulo Augusto Almeida Sardinha.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Justiça, em Brasília, para discutir com o secretário Nacional de Política Sobre Drogas alternativas de prevenção ao consumo de drogas e tecnologias para o monitoramento de comunidades terapêuticas (RQC 3327 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Grupo Cultural Afroreggae, no Estado do Rio de Janeiro, para conhecer o trabalho com crianças e jovens que vivem em comunidades carentes e violentas, expostas ao tráfico de drogas (RQC 3328 2015); requerimentos dos deputados Léo Portela e Antônio Jorge, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão da Resolução CRP MG 001 2012, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que trata da inscrição de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e outras drogas (RQC 3329 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itaúna, com a finalidade de discutir – Medidas de Enfrentamento ao uso de Drogas e Substâncias Psicoativas e o Papel das Comunidades Terapêuticas -, com o objetivo de construir medidas para minorizar os problemas relacionados ao consumo e tráfico de drogas sobretudo o crack, bem como o acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química (RQC 3330 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, com a finalidade de discutir – Medidas de Enfrentamento ao uso de Drogas e Substâncias Psicoativas e o Papel das Comunidades Terapêuticas -, com o objetivo de construir medidas para minorizar os problemas relacionados o consumo e tráfico de drogas sobretudo o crack, bem como o acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química (RQC 3331 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 1774 2015), realizar audiência pública, para debater o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sérgio Teixeira, prefeito do Município de Lambari; Renato Coelho de Moura Júnior, vice-prefeito do Município de Cambuquira; Celso Alves da Silva, presidente da Câmara Municipal de Cambuquira; Antônio de Biaso Júnior, vereador do Município de Lambari e Roginaldo da Costa Batista, vereador do Município de Cambuquira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Wander Borges e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater assuntos relativos às normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos mediante a ausência de legislação estadual específica (RQC 2107 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Segurança Pública para debater o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco - MG (RQC 2108 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas à Associação Mineira dos Municípios - AMM - as notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada no dia 2 de junho de 2015, que teve como finalidade debater o projeto Minas Comunica II (RQC 2109 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater soluções e alternativas para a reabertura e manutenção das atividades da Santa Casa do Município de Ouro Preto (RQC 2110 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 14h15min, no Sindicato dos Mineiros de Nova Lima, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 3353 2015), realizar audiência pública, para debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosilene Cristina Rocha, secretária-adjunta da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social; Ronaldes Gonçalves Marques, chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Lima; José Geraldo Guedes, presidente da Câmara Municipal de Nova Lima; Adriano Alisson Vaz, secretário de Educação de Nova Lima; Igor Gonçalves Melo, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima – Sindserp; Ludson Rocha Martins, representante do Fórum dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Nova Lima – FTSuas-NL.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Iran Barbosa e João Leite (RQC 676 2015), realizar audiência pública, para debater os problemas decorrentes do uso irregular das vias públicas no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em especial aqueles relativos ao trânsito local, comércio ilegal de bebidas e alimentos, perturbação do sossego público e prática de atos obscenos em vias públicas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, informando que nesta reunião o Executivo Municipal será representado por José Geraldo de Oliveira Prado, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jacqueline de Oliveira Ferraz, coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Maria Inês Oliva F. Franco, gerente de Ação Regional Noroeste Pampulha da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Raquel Guimarães Silva, gerente regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada da Regional Pampulha; Alessandra Escobar Oliveira Wilke, delegada regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; José Geraldo de Oliveira Prado, secretário Municipal de Administração Regional da Pampulha; Maj. PM Fábio Oliveira de Almeida, comandante da 17ª Companhia do 34º Batalhão de Polícia Militar; Claude Rene Camille, vice-presidente da Associação Pro-Civitas dos Bairros São Luís e São José; 1º-Ten. PM Nagib Magela Jorge de Oliveira, chefe da Seção de Planejamento do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Helbert Fernandes Pinto, subinspetor da 5ª Regional Pampulha da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Carlos Augusto de Araújo Silva, inspetor da Regional Noroeste da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Felipe Dias Falles Gomes, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Geral – PCMG; Magno Machado Nogueira, delegado titular da 3ª Regional Noroeste da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pro-Civitas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vítor Valverde.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 28/05/2015, às 14h15min, na Câmara dos Dirigentes Lojistas em Teófilo Otoni, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago e Neilando Pimenta (RQC 509 2015), realizar audiência pública, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região e o impacto da judicialização da saúde nos municípios.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcia Elizabeth Alves Ottoni, superintendente Regional de Saúde de Teófilo Otoni; Getúlio Afonso Porto Neiva, prefeito Municipal de Teófilo Otoni; Ilter Volmer Martins, vice-prefeito Municipal de Teófilo Otoni; Northon Neiva Diamantino, presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni; Gustavo Henrique Moreira do Valle, juiz diretor do Foro da Comarca de Teófilo Otoni; Ricardo Almeida Viana, secretário Municipal de Saúde de Carlos Chagas e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – Cosems – Regional Teófilo Otoni; Luiz Carlos Barreto Silva, presidente da Associação Médica de Teófilo Otoni; Péricles Batista da Silva, coordenador regional de Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Teófilo Otoni; Vicente Alves Guedes, prefeito Municipal de Itambacuri; Jorge Arcanjo, assessor especial do Governo de Minas; Fernando Antônio Barbosa, secretário Municipal de Saúde de Teófilo Otoni; João Carlos Corrêa, superintendente da Associação Hospitalar Santa Rosália; Gilberto Nascimento Reis, presidente do Sindicato da Saúde de Teófilo Otoni.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 09h35min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2015 às 11h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para discutir a alienação à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – do imóvel situado em Belo Horizonte, de que trata o PL 1266 2015, de autoria do governador do estado e (II) que sejam convidados como expositores, Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Marco Antônio Castello Branco, diretor-presidente da Codemig (RQC 2244 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados relacionados, para debater o movimento reivindicatório dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino – SREs – (RQC 3654 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Ivair Nogueira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja acatada a solicitação dos servidores da Uemg de ampliação da carga horária de 20 horas para 40 horas semanais, conforme Artigo 59 da Lei 15788 2005, para suprir as necessidades do quadro de pessoal da instituição (RQC 3655 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater tópicos do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – com datas posteriormente a serem definidas (RQC 3656 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Doutor Jean Freie, Professor Neivaldo, Cristina Corrêa, Elismar Prado, Marília Campos, Ulysses Gomes, Durval Ângelo, Geisa Teixeira, Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública por esta comissão, para que seja discutida a ação da Polícia Militar de Minas Gerais durante as recentes manifestações que ocorreram no estado (RQC 3084 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja enviado voto de congratulações ao desembargador Pedro Bitencourt pela iniciativa da criação do Cejus Social, que visa estabelecer diálogo e encontrar soluções para os conflitos que envolvem as ocupações urbanas e rurais (RQC 3085 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja enviado ofício ao governador, à Secretaria de Defesa Social e à chefia da Polícia Civil informando sobre a presença dos aprovados no concurso público de 2013 para médico legista, perito criminal e outros cargos, na 14ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 12/08/2015 e (II) que sejam tomadas providências para analisar e priorizar a nomeação dos aprovados excedentes no concurso público, considerando a grande demanda por esses profissionais (RQC 3086 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pela detenção do adolescente F.L., membro do grêmio estudantil da Escola da Serra, durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3087 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pela detenção do adolescente P.C., durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3088 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles, M.C.G. durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3089 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles, M.E.F., durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3091 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Jean Franco, manifestação de protesto pelos ferimentos causados em vários jovens, dentre eles, J.L.B.E., durante as manifestações do dia doze de agosto (RQC 3092 2015); requerimento não recebido do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para nomear os candidatos aprovados como excedentes no concurso público de 2013 para médico-legista, perito criminal e outros cargos.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 14h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Isauro Calais (RQC 1607 2015), realizar audiência pública, para debater os avanços conquistados para a carreira de defensor público, bem como os novos rumos e desafios a serem enfrentados para fortalecer a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por ocasião do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado; Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez, diretor de articulação social da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep - Brasília-DF; Eduardo Cyrino Generoso, diretor-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep; Ricardo Sales Cordeiro, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, abrangendo todos os municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – com emenda do deputado Wander Borges solicitando incluir o Ministério da Integração Nacional no rol de destinatários do citado pedido (RQC 1610 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as obras realizadas na Praça Carlos Chagas em Belo Horizonte (RQC 1611 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para ampliação da área mineira no semiárido brasileiro, para que sejam incluídos todos os 168 municípios da área mineira da Sudene (RQC 1612 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Elói Mendes pelo prêmio recebido da Associação Mineira dos Municípios pela colocação em primeiro lugar do Estado na gestão da educação (RQC 1613 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Andradas pela premiação, em primeiro lugar, no setor de ação social pela Associação Mineira dos Municípios (RQC 1614 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Direitos Humanos e de Participação Popular às ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória (RQC 1771 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Itamarandiba pelo aniversário desse município (RQC 1772 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Pirapora pelo aniversário desse município (RQC 1773 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado (RQC 1774 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 18h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e Missionário Marcio Santiago (RQC 2515 2015), em 04/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de entregar ao secretário de Estado de Defesa Social relatórios das audiências públicas realizadas por esta comissão que tiveram por finalidade debater a segurança pública nos Municípios de Andradas, Aimorés e Araçuaí; debater a situação dos aprovados em concurso público no ano de 2013 da área de saúde da Secretaria de Estado Defesa Social e debater e solicitar providências cabíveis quanto ao atendimento das reivindicações dos candidatos ao cargo de agente de segurança penitenciário, objeto do concurso público realizado em 2013, e solicitar providências no sentido de agilizar a nomeação e a posse desses candidatos.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à TV Alterosa/Jornal Estado de Minas - Diários Associados -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Arlen Santiago e Geraldo Pimenta (RQC 1406 2015), em 27/08/2015, às 10 horas, com o objetivo de levar e colher informações sobre a saúde pública no Estado à Diretoria Executiva da TV Alterosa e à Diretoria de Redação do Jornal Estado de Minas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à Faculdade Atenas, no Município de Paracatu, realizada a requerimento dos deputados Marília Campos, Fábio Cherem e Doutor Jean Freire (RQC 2532 2015), em 11/09/2015, às 9h30min, com o objetivo de participar da 2ª Fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) ao Expominas - Av. Amazonas, 6.030 - Bairro Gameleira, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 2094 2015), em 24/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de visitar a Semana Internacional do Café.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Escola Municipal de Tempo Integral Maria de Lourdes Duarte Moreira dos Santos, realizada a requerimento do deputado Nozinho (RQC 1591 2015), em 22/09/2015, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a experiência exitosa da Escola Municipal de Tempo Integral Maria de Lourdes Duarte Moreira dos Santos.

Estiveram presentes: Macaé Evaristo, secretária Estadual de Educação; Antônio Carlos Noronha Bicalho, prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo; Glória de Fátima Pessoa, secretária Municipal de Educação de São Gonçalo do Rio Abaixo; Eloísio Raimundo dos Santos, vereador de São Gonçalo do Rio Abaixo; Aílton de Figueiredo Neves, vereador de São Gonçalo do Rio Abaixo; Paulo Antônio da Fonseca, vereador de São Gonçalo do Rio Abaixo; Luiz Antônio dos Santos, vereador de São Gonçalo do Rio Abaixo; Luciana Maria Bicalho, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo; Rita de Cássia Castro, diretora da Escola Estadual Desembargador Moreira Santos; Maria do Rosário Magalhães Melges, diretora da Escola Municipal de Tempo Integral Maria de Lourdes Duarte Moreira dos Santos; Cristiane Carla Pereira, diretora da Escola Municipal de Tempo Integral de Vargem Alegre.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Versiani Penna, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, encaminhando, em resposta ao RQC 990 2015 (Of. 657 2015 SGM), as informações prestadas pela Gerência de Controle e Informação Processual do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Ginpro TJMG – a respeito de processo em nome da Mineração Belocal – com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Versiani Penna; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em Uberlândia, para debater os desdobramentos da LCP 100 2007 com ênfase no Instituto de Previdência dos Servidores da Educação (RQC 2245 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja agendada reunião com representantes da categoria dos esteticistas para debater a regulamentação da profissão (RQC 2256 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada em 09/06/2015, para debater a regulamentação da profissão de esteticista (RQC 2258 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para a realização de um debate com a participação de entidades representantes dos esteticistas para discutir a regulamentação da profissão (RQC 2259 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja agendada reunião com representantes da categoria dos esteticistas para debater a regulamentação da profissão (RQC 2261 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de debate público da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir as razões, os impactos e as perspectivas da crise econômica que atinge o País e suas repercussões em Minas Gerais (RQC 2262 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a terceirização das atividades-fim da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e as perspectivas de primarização na empresa (RQC 2263 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG –, em Belo Horizonte, para debater a defesa da engenharia nacional (RQC 2265 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as soluções viáveis para manutenção dos postos de trabalho dos empregados das empresas dos produtores de ferroligas e de silício metálico em Minas Gerais (RQC 2266 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ªLegislatura), realizada em 26/05/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 953 2015), realizar audiência pública, para debater as falhas técnicas apresentadas nos viadutos construídos na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, e os transtornos causados aos moradores da região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wander Borges, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando os membros desta comissão para a audiência pública que debaterá o Programa Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, no dia 02/06/2015, às 10 horas, no Plenarinho III desta Casa; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento, encaminhando relatório elaborado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – contendo a relação de obras realizadas pelo Estado de Minas Gerais – com anexo; de Marcelo Luis de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando representação aprovada por esse Legislativo para solicitar a esta Assembleia intervenções quanto ao bloqueio da internet móvel pelas operadoras e à venda de pacote de dados – com anexo; de Cláudio Renê Valadares Lobato, coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 542 2015 (Of. 824 2015 SGM); de Vitor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão de Transporte encaminhado por meio do Ofício 1505 2014 SGM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Frederico Corrêia Lima Coelho, engenheiro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais – Ibape-MG; Maurício de Lana, diretor-presidente da Consol Engenharia; Glaucus Leonardo Veiga Simas, advogado da Consol Engenharia; José Paulo Toller Mota, diretor da Construtora Cowan; Guilherme Augusto Machado, advogado da Construtora Cowan.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Helvécio Miranda Magalhães Júnior e Marcelo Luis de Oliveira; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada visita à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – com o objetivo de debater as questões relacionadas ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – e à aviação regional (RQC 1634 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República com o objetivo de debater as questões relacionadas ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – e à aviação regional (RQC 1635 2015); requerimento dos deputados Deiró Marra, Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada nova audiência pública para debater a transferência de voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins –, bem como a transferência de voos domésticos para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1636 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas manifestação de repúdio em razão dos preços elevados cobrados pelas passagens, da diminuição de oferta de voos regionais e do possível cancelamento da oferta de voos regionais operados no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1637 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel, Rosângela Reis e Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas pedido de providências para que sejam mantidos os voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – para as cidades polos do Estado (RQC 1638 2015); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – pedido de providências para que as manobras de pouso e decolagem no Aeroporto Coronel Altino Machado de Oliveira – Aeroporto de Governador Valadares – possam ser operadas por instrumentos (RQC 1639 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre o contrato celebrado com a Concessionária Nascentes das Gerais em decorrência de parceria público-privada com o Estado, cujo objeto é a concessão patrocinada da Rodovia MG-050, informando especialmente sobre o montante recebido pela empresa a título de tarifa de pedágio desde o início da cobrança, em 13/06/2008, e que seja encaminhado a esta Casa o projeto contratado e o plano contendo todas as intervenções e as planilhas de custos relativas a cada uma das referidas intervenções (RQC 1641 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte (RQC 1642 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para o asfaltamento da estrada que liga a Rodovia BR-262 ao Município de Araújos (RQC 1644 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em Ponte Nova, para debater as obras públicas que visam à melhoria de acesso ao município, especificamente a construção do Anel Rodoviário que liga Ponte Nova a Viçosa, o contrato para execução do projeto básico de asfaltamento da estrada que liga Ponte Nova a Barra Longa e a construção da terceira pista da rodovia que liga Ponte Nova a Ouro Preto, com o objetivo de potencializar o aeroporto local (RQC 1646 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em Guaraciaba, para conhecer e debater os estudos para asfaltamento dos 25km de estrada que ligam os Municípios de Guaraciaba e Porto Firme (RQC 1647 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o sistema metroviário de Belo Horizonte, por solicitação do Sindicato dos Empregados de Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro-MG – (RQC 1648 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da temática da economia criativa (RQC 2354 2015) – com anexo; requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja formulado voto de congratulações com a empresa Azul Linhas Aéreas, líder do Consórcio Agrupamento Gateway, vencedor do processo de privatização da companhia Transportes Aéreos Portugueses – TAP –, na pessoa de seu presidente David Neeleman (RQC 2355 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Restaurante Vecchio Sogno, pelos 20 anos de sua fundação, na pessoa de seu proprietário, Ivo Faria (RQC 2356 2015); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja formulado voto de congratulações com Guilherme Ferreira, proprietário da Estância Capim Canastra, por ser o primeiro produtor brasileiro a conquistar uma medalha no Mondial du Fromage de Tours, na França, um dos principais concursos de queijo do mundo (RQC 2357 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Airton Antônio Santos, excedente do concurso público para provimento do cargo de agente penitenciário realizado em 2013, solicitando ajuda desta comissão para que sejam nomeados os excedentes, devido à existência de vagas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Paola Domingos Botelho Reis de Nazareth, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Caodca – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 149 2015 (Of. 432 2015 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 330 2015 (Of. 425 2015 SGM); de Edson Serafim Camargos, corregedor-geral de Polícia Civil, em resposta ao RQN 331 2015 (Of. 426 2015 SGM); de Roberto Lemos, comandante da 2ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em resposta ao RQN 200 2015 (Of. 710 2015 SGM); de Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça da Comarca de Ponte Nova, encaminhando abaixo-assinado por meio do qual cidadãos que necessitam visitar parentes no complexo penitenciário desse município solicitam o apoio desta Casa com vistas a que seja instalada infraestrutura sanitária fora do complexo para atender os visitantes (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de Polícia Civil e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, informando, em resposta ao RQC 1055 2015, sobre a impossibilidade de aumentar o efetivo policial do Município de São Miguel do Anta – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Airton Antônio Santos (com resposta da ALMG), Carolina Queiroz de Carvalho e Antônio Carlos de Alvarenga Freitas; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o protesto e confronto violento ocorrido na Rodovia MG-10, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no dia 19/06/2015 (RQC 2333 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado aos comandantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aos delegados regionais de Betim, Contagem e Belo Horizonte pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada ao crime na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2334 2015); requerimento dos deputados Sargentos Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a implementação das 23 medidas de enfrentamento à criminalidade previstas no referido plano (RQC 2335 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a implantação de um segundo batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no município, e para que, enquanto tal medida não for implementada, sejam designados, em caráter emergencial, pelo menos cem policiais militares para atuarem na segurança pública local (RQC 2336 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a implementação de uma vara do Tribunal do Júri na Comarca de Betim, para a designação de magistrados específicos para a Vara da Infância e da Juventude e para a Vara de Execuções Penais e que seja realizado um mutirão judiciário na Comarca, para julgamento dos cerca de mil e oitocentos processos de crimes contra a vida existentes na comarca (RQC 2337 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Estado de Minas Gerais, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para a construção de um centro socioeducativo no município (RQC 2338 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para que sejam ampliadas as vagas do sistema prisional no município (RQC 2339 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, com cópia do Plano Municipal de Segurança Pública de Betim, pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no município, com a designação de mais quatro delegados distritais, um delegado de homicídios, 10 escrivães e pelo menos cinquenta investigadores, e para que seja realizado um mutirão para a finalização de cerca de mil e quatrocentos inquéritos de crimes de homicídios existentes na cidade (RQC 2340 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita desta comissão ao secretário de Estado de Defesa Social, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e ao Departamento da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, com a presença do prefeito e do secretário de Segurança Pública de Betim, com a finalidade de debater a implantação das medidas de enfrentamento à criminalidade previstas no Plano Municipal de Segurança Pública de Betim (RQC 2341 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante da 1ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para que seja apurada denúncia de falha no serviço de reboque de veículos estacionados irregularmente na Capital, durante o período noturno (RQC 2342 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a implementação de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA – no Município de Betim (RQC 2343 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Defesa Social petição assinada por dezenas de parentes de presos do Presídio de Ponte Nova, que relatam más condições de espera para visita, sobretudo devido à demora dos procedimentos e à falta de sanitários para os visitantes, e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para que sejam realizadas melhorias nos procedimentos e nas instalações de recepção dos visitantes do Presídio de Ponte Nova (RQC 2344 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Município de Passos, em caráter de urgência, para debater e solicitar as providências cabíveis quanto à segurança na cidade, assim como para apurar a veracidade da suposta existência de mais de oito mil inquéritos policiais estagnados na Delegacia de Polícia Civil de Passos, além de 10 mil registros de eventos de defesa social – Reds – com despacho e sem apuração e 10 mil outros sem qualquer despacho (RQC 2345 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Esmeraldas, em caráter de urgência, para debater e solicitar as providências necessárias à promoção da segurança pública na cidade, considerando o aumento do índice de criminalidade e violência (RQC 2346 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 14h31min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Pessoal (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fábio Cherem, Doutor Jean Freire e Marília Campos, solicitando que sejam realizadas visitas da Comissão de Participação Popular às reuniões da 2ª Fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - (RQC 2532 2015); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja formulada manifestação de apoio aos moradores da Ocupação Vitória, no Município de Campo Florido, em razão do iminente cumprimento de decisão judicial de desocupação da área e da inexistência de condições de preservação de direitos sociais básicos para as 950 famílias envolvidas (RQC 2534 2015); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao promotor da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre pedido de informações sobre o andamento dos procedimentos para eleição unificada para escolha dos Conselheiros Tutelares na Comarca de Pouso Alegre (RQC 2537 2015); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada visita desta comissão ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE - para tratar da possibilidade do Tribunal oferecer apoio operacional às eleições unificadas, que ocorrerão no primeiro domingo do mês de outubro de 2015, para escolha dos Conselheiros Tutelares no Estado de Minas Gerais, conforme previsto no 1º parágrafo do Artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Eca - (RQC 2538 2015); requerimento das deputadas Marília Campos e Rosângela Reis, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão Extraordinária das Mulheres para debater o - Orçamento Mulher - (RQC 2539 2015); requerimento das deputadas Marília Campos e Rosângela Reis, solicitando que seja realizada visita conjunta da Comissão Extraordinária das Mulheres para conhecer o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, no Município de Vespasiano (RQC 2540 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita desta comissão para verificar a situação dos moradores da ocupação Urbana William Rosa, no Município de Contagem (RQC 2541 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos para debater a - Reforma Política Democrática - e, na oportunidade, realizar o lançamento do livro, com esse mesmo título, editado pela Fundação Perseu Abramo (RQC 2542 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Inácio Franco e Rogério Correia (RQC 1232 2015), realizar audiência pública, para debater a universalização da habilitação sanitária e a regularização tributária das agroindústrias familiares e dos queijos artesanais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Bárbara Vieira, analista técnica do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Fernando Rabelo Ribeiro, diretor de Infraestrutura Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Kalil Said de Souza Jabour, assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda; Márcio da Silva Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Marcos Vinícius Dias Nunes, diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Fetaemg; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV MG; João Carlos Leite, presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra de São Roque de Minas; Eduardo José de Melo, presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão Extraordinária das Águas convidando os membros desta comissão a participarem da audiência pública do dia 11/06/2015, quinta-feira, às 14h15min, com finalidade a de debater a proteção das áreas de recarga no Sinclinal Moeda, a preservação de suas nascentes e, em especial, a implantação de empreendimentos imobiliários no entorno da Lagoa dos Ingleses.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a possibilidade de implantação de uma agência reguladora de energia no Estado de Minas Gerais (RQC 2140 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco, Dilzon Melo e Wander Borges (RQC 1041 2015), realizar audiência pública, para debater o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais em relação aos aspectos de estrutura, implementação, orçamento e execução.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Getúlio Vargas Pereira, (I) reiterando a reclamação da existência de carvoarias próximas a bairros residenciais, no Município de Funilândia e (II) pedindo apoio para tomar as providências necessárias; do deputado Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando membros das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Política Agropecuária e Agroindustrial e Extraordinária das Águas a participarem da reunião ordinária que ocorrerá no dia 27/05/2015, às 10 horas, com a finalidade de debater acerca da transposição e revitalização do Rio São Francisco.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Joelma Braga Corrêa, coordenadora estadual do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo - do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais - Ibama; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Sérgio José Ferreira, major do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Rodrigo Bueno Belo, diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad; Marcelo da Fonseca, subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - Semad. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Joelma Braga Corrêa, Luiz Sávio de Souza Cruz, Sérgio José Ferreira, Rodrigo Bueno Belo e Marcelo da Fonseca.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Getúlio Vargas Pereira (com resposta da ALMG) e Gil Pereira; requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater o processo de autorização ou licenciamento ambiental da extração de cascalho para aplicação em obras de conservação ou recuperação de estradas vicinais nos municípios (RQC 1661 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências, com vistas a transferir para os municípios que contem órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente a competência para autorizar o funcionamento ou promover licenciamento de atividade de remoção de cascalho, em jazidas de até 2 hectares, para aplicação em obras de conservação ou recuperação de estradas vicinais nos respectivos territórios, executadas por órgão ou entidade do próprio município, sem prejuízo de eventuais exigências referentes à exploração de direitos minerários (RQC 1662 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Carlos Pimenta, Inácio Franco, Dilzon Melo, Marília Campos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de proteção e preservação da nascente histórica do Rio São Francisco, localizada no Município de São Roque de Minas, um dos municípios que abriga o Parque Nacional da Serra da Canastra (RQC 1663 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ricardo Faria solicitando que seja realizada visita ao Parque Fernão Dias, localizado entre os Municípios de Contagem e Betim para conhecer as condições de preservação do referido parque (RQC 1664 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que sejam priorizados e agilizados os projetos de lei em tramitação que dispõem sobre os temas ligados aos recursos hídricos, em especial no que diz respeito à conservação e uso racional da água e educação ambiental - proposição recebida e não apreciada (RQC 1665 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – pedido de providências solicitando a realização de estudos para identificar as nascentes existentes na Serra do Cabral, a começar pelo Município de Francisco Drumont, e propor ações imediatas de preservação destas nascentes (RQC 1666 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Instituto Estadual de Florestas – IEF -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama – e à Agência Nacional de Águas – ANA – pedido de providências solicitando averiguação de denúncias em relação à devastação de flora, fauna e nascentes na Serra do Cabral, no Município de Francisco Dumont e cidades em seu entorno e (II) que haja a verificação in loco e a disposição de medidas urgentes e necessárias para coibir as inúmeras agressões ao meio ambiente no local, reportando a esta comissão os resultados das fiscalizações empreendidas em razão dessa denúncia (RQC 1667 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informação sobre os investimentos e recursos financeiros aplicados em proteção de nascentes, e a relação dos municípios beneficiados, tendo como base as disposições estabelecidas na Lei 12503 1997, que cria o Programa de Conservação da Água (RQC 1672 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências solicitando estudos técnicos para que se retome o Programa Bolsa Verde, esboçado pela Lei 17727 2008, e pelo Decreto 45113 2009, estimulando assim a proteção das matas ciliares e das nascentes (RQC 1673 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; de Heberth Percope Seabra, gerente executivo de Governo – BH – da Caixa Econômica Federal – CEF –, informando a celebração de contrato entre a PMMG, o Ministério da Justiça e a CEF.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 11h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Avelar de Oliveira (RQC 1609 2015), realizar audiência pública, para debater a realização de jogos amadores preliminares aos jogos principais durante o Campeonato Mineiro de Futebol.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aurélio do Amaral Duarte Costa, superintendente de Programas Esportivos da Secretaria de Estado de Esportes; Alencar da Silveira Júnior, deputado e presidente do América Futebol Clube; Vinicius Antônio Morais, vice-presidente do Guarani Esporte Clube; Adriano Aro, secretário-geral da Federação Mineira de Futebol; Severiano Braga, gerente de operações da Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas; Luiz Carlos Gomes, presidente da Associação Mineira de Cronistas Esportivos - AMCE; Helber Gurgel Carneiro, gerente de operações da Administração de Arenas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Aurélio do Amaral Duarte Costa, Alencar da Silveira Júnior, Vinicius Antônio Morais, Adriano Aro, Severiano Braga, Luiz Carlos Gomes e Helber Gurgel Carneiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Anselmo José Domingos, Fábio Avelar Oliveira, Antônio Lerin e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - para acompanhar a partida preliminar entre Cruzeiro e São Paulo, no dia 12/07/2015 (RQC 2516 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater sobre a implementação de políticas públicas de incentivo à atividade esportiva e o abandono ao sedentarismo que tornou-se um problema de saúde pública (RQC 2517 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/08/2015, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia e Cristina Corrêa (RQC 2654 2015), realizar audiência pública, para debater a situação funcional dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, tendo em vista os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007, pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: abaixo-assinado dos servidores administrativos lotados na Superintendência Regional de Ensino de Paracatu, solicitando apoio desta Casa para a aprovação das reivindicações que visam corrigir as distorções salariais da categoria nos últimos 12 anos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lavínia Rosa Rodrigues, representante dos docentes no Conselho Universitário da Uemg; Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Vinícius Barros Rezende, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Dijon Moraes Júnior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; Elias José Lopes de Freitas, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Sinduemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lavínia Rosa Rodrigues, Warlene Salum Drumond Rezende, Vinícius Barros Rezende, Márcio Rosa Portes, Dijon Moares Júnior e Elias José Lopes de Freitas.

Inclui: resultado da reunião; ata; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizado debate público para debater, em conjunto com a Câmara dos Deputados Federais, o Plano Nacional de Educação – PNE -, da Região Sudeste – Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo - (RQC 3035 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os desafios, os avanços e as perspectivas da educação inclusiva e da educação especial no estado de Minas Gerais (RQC 3036 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de dar continuidade ao debate sobre a gestão democrática nas escolas públicas, especialmente no que se refere aos requisitos para habilitação dos interessados em concorrer a eleição do cargo de diretor e da função de vice-diretor escolar (RQC 3037 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3038 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3039 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica, em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, ao município de Viçosa, para conhecer os avanços a tecnologia e inovação na produção de doce de leite, produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3040 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão cremoso do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3041 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de queijo minas padrão, produzido pela Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3042 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica ao município de Viçosa, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção de doce de leite, produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite do Brasil na 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 3043 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Viçosa pedido de informações sobre o concurso público referente ao edital 01 2012, para provimento de vagas da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista as denúncias de irregularidades no certame relacionadas ao conteúdo da prova e aplicação da mesma (RQC 3044 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, trecho das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09/07/2015, com a transcrição da solicitação de Fernando Machado Furtado sobre a investigação das denúncias sobre expedição de diplomas falsos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola (RQC 3045 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos laticínios no estado e para apresentar os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 3046 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos laticínios no estado e para apresentar os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos, realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 3047 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac, Bosco e Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado, às Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Planejamento e Gestão e à advocacia geral do estado, pedido de providências solicitando que a comissão designada para propor encaminhamentos para a solução da situação funcional dos professores designados da Uemg, realize os estudos necessários a fim de se viabilizar a legitimação jurídica dos processos seletivos públicos realizados pela Uemg para designação de professor, no sentido de considerá-los como concursos para provimento efetivo dos cargos e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião às autoridades e órgãos mencionados (RQC 3061 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, nos processos seletivos para provimento de cargos ou funções de professor na educação básica e superior, não seja exigido exame médico admissional para os candidatos que já estejam em exercício desses cargos ou funções na administração pública estadual (RQC 3063 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 15h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Casa Civil, em resposta ao RQN 412 2015 (Of. 565 2015 SGM); de Márcia Magalhães, solicitando informações sobre a falta de pagamento das Bolsas Caade - Loteria.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais. Foi ouvido o seguinte cidadão: Mário de Assis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Márcia Magalhães; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião, com a presença do secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, para obter informações sobre a reformulação dos critérios adotados para a concessão da ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escola especial, chamada Bolsa Caade (RQC 1894 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que envie à Assembleia Legislativa proposta que resolva a situação dos servidores atingidos pelos efeitos da ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 100 2007, especialmente dos servidores das Apaes, considerando a ansiedade em que vivem esses servidores e o trabalho que prestaram ao Estado (RQC 1895 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja ouvido Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, na 12ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 2118 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Professor Neivaldo (RQC 1918 2015), realizar audiência pública, para debater os trabalhos realizados pela Comissão da Verdade sobre a escravidão negra no Brasil.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciana Ribeiro da Fonseca, promotora de justiça, comunicando o arquivamento do Procedimento Preparatório MPMG 0024 13 003998 5 e que, caso não ocorra concordância do presidente desta comissão, poderá apresentar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 10 dias a partir do recebimento desta – com anexo; de Fernando Pereira Gomes Neto, prefeito municipal de Lagoa Santa, requerendo designação de audiência para que possa exercitar seu direito de defesa e ao contraditório sobre a denúncia apresentada nesta comissão no dia 29/04/2015; de Doorgal Andrada, desembargador do TJMG, encaminhando cópia do relatório feito por Adriana Laporte Neves, servidora comissária de menores de Barbacena – com anexos; de Teresinha, cidadã, apresentando denúncia de possível abuso de autoridade durante exame de direção no município de Lagoa Santa; de Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado, em resposta ao RQN 386 2015 (Of. 575 2015 SGM); de Elisa Smaneoto, diretora de gestão interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, em resposta ao RQN 706 2015 (Of. 984 2015 SGM); de Simone Martins Rezende, escrivã de Polícia Federal, reiterando pedido de cópia dos documentos que menciona a esta Comissão, a fim de instruir o Inquérito Policial nº 0184 2015 4 SR DPF MG; de Márvio Cristo Moreira, chefe da Assessoria Institucional da PMMG, em resposta ao RQN 251 2015 (Of. 763 2015 SGM); de Alexandre de Menezes Rodrigues, corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM); de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe de gabinete da Polícia Civil, em resposta ao RQN 7601 2014 (Of. 1272 2014 SGM); de Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, em resposta ao RQN 613 2015 (Of. 866 2015 SGM); de Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário municipal de Assuntos Institucionais de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 465 2015 (Of. 852 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária de Promoção de Políticas da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Humberto Adami Santos Júnior, presidente da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil; Daniel Dias de Moura, presidente da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra; José Antônio Ventura, presidente da Confederação Nacional Quilombola e membro da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cleide Hilda de Lima Souza, Humberto Adami Santos Júnior, Daniel Dias de Moura e José Antônio Ventura.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciana Ribeiro da Fonseca, Fernando Pereira Gomes Neto e Doorgal Andrada; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao prefeito do município de Salinas pedido de informações sobre a situação do abastecimento de água na Comunidade Santa Rosa, conforme denúncia recebida por esta Comissão (RQC 2484 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para o preenchimento das vagas do cargo de investigador em Juiz de Fora, da inaplicabilidade da lei complementar federal nº144 2014 e o cumprimento da Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais aprovada em 2013, tendo em vista o déficit de investigadores e escrivães naquele município (RQC 2485 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para averiguação de denúncia, recebida por esta comissão, de supostas ações violentas cometidas por policiais militares, no município de Viçosa, em face de Júlio Cézar da Silva, além da inércia do Ministério Público e do juiz acerca de tais fatos no decurso do processo (RQC 2486 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública para tratar de denúncias apresentadas nessa comissão na 36ª Reunião Ordinária da 17ª Legislatura em que Gessy Almeida Pereira apresentou denúncias contra o médico e prefeito atual da cidade de Leopoldina, José Roberto de Oliveira (RQC 2487 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas a todos os deputados federais e senadores eleitos de Minas Gerais para o Congresso Nacional as notas taquigráficas da 5ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos que teve por finalidade debater a redução da maioridade penal (RQC 2488 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Direitos Humanos aos espaços de assistência social sob gestão da prefeitura de Belo Horizonte, em particular da regional Venda Nova, com a finalidade de verificar as condições de atendimento e de infraestrutura desse locais em face de denúncias recebidas nessa comissão que versam sobre suposta insalubridade de instalações e armazenagem de cestas básicas (RQC 2489 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta comissão e da Comissão de Participação Popular para debater proposta popular e plural para a solução do conflito das Ocupações de Isidora, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra encaminhado à Comissão de Participação Popular (RQC 2490 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita conjunta desta comissão e da Comissão de Participação Popular ao município de Ouro Verde de Minas para prestar solidariedade ao prefeito Geraldo José Luiz - Gezinho -, vítima de atentado à sua integridade física (RQC 2491 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as supostas violações dos direitos humanos dos trabalhadores da empresa Embraforte Segurança e Transporte de Valores, coagidos a executar atividades irregulares no exercício de suas funções, transportar valores sem condições mínimas de segurança, bem como a manutenção, por parte da empresa, de trabalhadores em condições análogas às de escravidão e (II) requer ainda que sejam convidadas para a referida audiência pública as autoridades/entidades relacionadas no requerimento (RQC 2492 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública nesta comissão para debater as supostas violações dos direitos humanos com a implantação do Projeto Hidroagrícola do município de Jequitaí, conforme denúncias feitas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (RQC 2493 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública nesta comissão para debater as ameaças sofridas por Rafaela Xavier Luiz em virtude das denúncias realizadas pela mesma em prol dos pacientes diagnosticados com câncer, que tiveram essa informação ocultada, no município de Paracatu (RQC 2494 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no município de Santos Dumont para debater possíveis processos ilegais de adoção e tráfico internacional de crianças ocorridos naquele município e cidades vizinhas na década dos anos 1980 (RQC 2502 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para averiguar possíveis irregularidades na atuação de policiais militares durante manifestação ocorrida no município de Belo Oriente, conforme denúncia recebida por esta comissão (RQC 2503 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à superintendência regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de informação sobre o andamento do inquérito policial contra a empresa Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda., figurando como vítima a Caixa Econômica Federal, por conta do sumiço, recorrente, de vultuosas importâncias recolhidas nas lotéricas pelos carros-fortes da empresa, que não eram depositadas no banco de destino (RQC 2505 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, de Desenvolvimento Agrário e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para que haja celeridade na titulação de terras e regularização fundiária dos quilombos do estado (RQC 2506 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - pedido de providências solicitando a abertura dos arquivos da Igreja Católica às Comissões Nacional e Estadual da OAB sobre a escravidão dos negros no Brasil (RQC 2507 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ofício à Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitando a criação da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão de Negros no Brasil (RQC 2508 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ofício à Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitando o reconhecimento da importância da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão de Negros no Brasil da OAB por meio de ato solene desta Casa (RQC 2509 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, de Desenvolvimento Agrário, de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e de Educação, às Comissões da Verdade Nacional e Estadual sobre a Escravidão de Negros no Brasil e demais entidades presentes na 12ª Reunião Ordinária desta, realizada em 01/07/2015, as notas taquigráficas da referida reunião (RQC 2511 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 11/06/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos consumidores do transporte intermunicipal e interestadual de passageiros no Estado de Minas Gerais, bem como sua substituição por meios de transportes alternativos conhecidos como grupos de caronas em redes sociais (RQC 1977 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais pedido de informação acerca do fato ocorrido no município de Juiz de Fora quando dois fiscais desta autarquia foram flagrados e detidos pela Polícia Federal por estarem supostamente recebendo propina em um posto de combustível, sendo especificado quais providências administrativas e disciplinares foram tomadas pelo Ipem/MG com relação a estes servidores, (II) se os fiscais que foram detidos possuem outros registros de ocorrências por práticas irregulares assemelhadas, (III) se já existiam denúncias anteriores contra estes fiscais e caso existentes que estas sejam encaminhadas a esta comissão, (IV) se existe por parte da autarquia programas ou ações que objetivem o combate de atuações delituosas de seus agentes e (V) como a autarquia acompanha e fiscaliza a atuação de seus agentes nas aferições e medições realizadas em postos de combustíveis (RQC 1978 2015) – com anexos; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informação sobre o motivo da demora de até 3 anos no atendimento das solicitações de aumento da potência dos transformadores, quando os cidadãos mineiros fazem construções, reformas ou ampliações de instalações residenciais ou comerciais que o exigem (RQC 1979 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir a prestação de serviços de transporte de pessoas pela empresa Uber e se a empresa é delegatária de serviço público, nos termos da legislação aplicável (RQC 2159 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), convocada para 28/01/2015, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/01/2015, 21/01/2015, 14/01/2015 e 07/01/2015, não realizadas.