Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que abre mão da relatoria do PL 4102 2013 ; e do deputado Gustavo Perrella, em que abre mão da relatoria do PL 4995 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dalmo Ribeiro Silva e Gustavo Perrella; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a prevenção e o combate ao uso de drogas ilícitas no evento da Copa do Mundo de Futebol no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ten. Alberto Nery Rocha e Cb. Júnior, da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 10/06/2014 e 03/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte (4) – RQN 6885 2013 , RQS 2013 , RQS 2013 e RQS 2013 ; da Sra. Ione Tereza Arruda Mendes Heilmann, superintendente de Administração e Finanças da Anatel – RQN 7153 2014 ; do Sr. Vitor Valverde, Secretário Municipal de Governo - RQC 9502 2014 e do Sr. Saulo Morais de Castro, prefeito de Catas Altas, agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa em virtude do aniversário de emancipação desse município, em atenção a requerimento desta comissão.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Josué Costa Valadão e do Sr. Vitor Valverde; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação da Estação Ecológica de Fechos no que se refere à sua expansão e à sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima (RQC 9494 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, o projeto Olho Vivo em níveis municipal e estadual (RQC 9495 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado às empresas de telefonia pedido de providências em prol da retirada de cabos telefônicos remanescentes de redes desativadas na Vila Souza Aguiar, Bairro Caetano Furquim, em Belo Horizonte (RQC 9496 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a aplicação da Lei 21121 2014 (RQC 9497 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições dos acostamentos das BR-356 e BR-040, entre o trecho do Belvedere e o acesso a Ouro Preto (RQC 9498 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública com a participação dos cidadãos da região diretamente afetada, o PLC 32 2012 (RQC 9499 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações sobre a execução dos projetos oriundos das compensações ambientais na Vila Souza Aguiar (RQC 9500 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Aimorés e Ituêta pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias à manutenção das estradas localizadas nas respectivas municipalidades de modo a evitar maiores problemas no trânsito de veículos e pessoas, principalmente na zona rural (RQC 9501 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Administração Regional Leste da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a viabilidade de implantação de uma nova passarela na Vila Souza Aguiar (RQC 9502 2014 - com resposta ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições em que ocorreram as desapropriações dos prédios pertencentes à União Estadual dos Estudantes, ocorridas durante a ditadura empresarial militar (RQC 9503 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião na sede da Sociedade São Vicente de Paula, no bairro Boa Vista, em Belo Horizonte, para debater, em audiência pública, as condições de infraestrutura e saneamento básico desse bairro, tendo em vista as recentes inundações ocorridas nessa localidade (RQC 9504 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita técnica ao Ministério Público do Trabalho para conhecer a situação trabalhista dos taxistas auxiliares e diaristas em Minas Gerais, bem como encaminhar denúncias feitas por representantes dessa categoria (RQC 9505 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e André Quintão debate público conjunto com a Comissão de Participação Popular para discutir a taxa de esgoto cobrada pela Copasa, a qualidade dos serviços prestados e eventuais situações de quebra de contrato (RQC 9506 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurada a presença de policiamento ostensivo permanente na região da Vila Souza Aguiar (RQC 9507 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Ferrovia Centro Atlântica pedido de informações sobre o prazo para a retirada de materiais remanescentes das obras realizadas pela empresa, referentes à modificação do traçado de linha ferroviária na região da Vila Souza Aguiar (RQC 9508 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – pedido de providências pela realização de adequações necessárias a que se melhore a iluminação pública no cruzamento da Avenida dos Andradas com Rua Itamar, na região da Vila Souza Aguiar (RQC 9509 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Ferrovia Centro Atlântica, à Vale S.A., à Copasa, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à Prefeitura de Belo Horizonte, à Sudecap e à Secretaria Municipal de Administração Regional Leste da Prefeitura de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 9510 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja realizada a instalação de redutores de velocidade na Vila Souza Aguiar (RQC 9511 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Administração Regional Leste da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizado o corte e a poda de árvores que oferecem riscos à população, na Vila Souza Aguiar (RQC 9512 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhada aos dirigentes dos órgãos públicos que menciona cópia da “Carta de Viçosa” que foi entregue na reunião extraordinária desta comissão realizada em 21/03/2014 em Viçosa por entidades, empresas, ONGs, órgãos públicos e comunidade presente e que teve por finalidade debater a Resolução 4131/2013 da ANTT (RQC 9513 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informação sobre os bens repassados aos Conselhos Tutelares do Estado de Minas Gerais, no período de 2011 a 2013, discriminados por município (RQC 9514 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Cemig e à Sudecap pedido de providências pela retirada de postes da rede elétrica desativada existente na Vila Souza Aguiar(RQC 9515 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 01/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 25/08/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Wander Borges, as condições de trabalho dos profissionais que fazem o transporte de pequenos entulhos em carroças na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra-MG - RQS 2014 e RQN 8478 2014 ; do Sr. Nilmário Miranda, deputado federal - RQN 8407 2014 ; do Sr. Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados -RQN 8035 2014 .

Estiveram presentes: Eliza Natalice Romão Viana Perdigão, advogada; José Eduardo Torres, condutor associado da Associação dos Carroceiros e Charreteiros da Região Norte, Pampulha e Venda Nova; Renato Ferreira Lopes, condutor; Adilson Custódio Araújo, condutor; Giovanni Roberto Soares, condutor de carroça.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Danilo Daniel Prado Araújo e do Sr. Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, informando que a Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1.999 encontra-se na Câmara dos Deputados e que, tão logo a matéria venha a tramitar no Senado Federal, serão tomadas as providências necessárias ao seu processo legislativo – of. 2314/2014/SGM; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilberto Abramo, a quantidade de acidentes na ciclovia da Lagoa da Pampulha.

Estiveram presentes: João Gualberto Costa da Silva Filho, secretário adjunto da Administração Regional Municipal Pampulha; Fernando Marcos Sampaio Blaser, secretário adjunto Municipal de Esporte; Evelin Trevisan, superintendente de Desenvolvimento de Projetos e Educação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Mauro Luiz Cardisi de Oliveira, supervisor de projetos e obras especiais da BHTrans; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Rogério Marques Pacheco, ultra ciclista; Renzo Radicchi, advogado; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas - Bairros São Luiz e Luiz José.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Superintendência Regional do Dnit no Estado para obter informações sobre a situação da rodovia dos Inconfidentes localizada na BR-356 (RQC 9722 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a segurança no trânsito na região dos condomínios Vila Castel, Village Terrasse, Vila Del Rey, Vila do Conde e de outros condomínios adjacentes - trevo da rodovia MG-30 (RQC 9720 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2014, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a violência nos Bairros Jaraguá e Dona Clara e a instalação de uma Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – na região Pampulha.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo, agradecendo o convite para participar desta reunião, justificando sua ausência e informando o nome de seu representante.

Estiveram presentes: Domingos Sávio, deputado federal; Hiperites Dutra de Araújo Ateniense, secretário municipal Adjunto de Gestão Administrativa; José Carlos Felício, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar; Emício de Oliveira e Silva, delegado de Polícia; Piccinini Teixeira, vereador de Belo Horizonte; Weliton da Silva Lopes, da Igreja Santo Antônio; Auremar dos Santos Brito, da Igreja Batista Getsêmani; Arnaldo Fernandes Ferreira, representante do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – 16 Aisp 11; Jocélia Maria de Castro Leão, do Instituto Mirian Brandão de Apoio Social; Maria do Rosário Gomes Pereira, diretora da Escola Estadual Anita Brina Brandão; Valcir Peres de Aguiar, morador do Bairro Dona Clara; Walewska Abrantes, representante da Associação Comunitária da Região do Jaraguá; Mark Anthony Hastings, diretor do Colégio Dona Clara; Edmilson Tadeu Silveira Carneiro, presidente do Consep 18; Edilson de Oliveira Júpiter, presidente da Associação Comunitária do Aeroporto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 14h52min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2014, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 7868 2014 , RQN 7878 2014 , RQN 7658 2014 e RQN 6232 2013 ; do Sr. Flávio Ricardo Campos da Silveira, gerente da Qualidade do Café do Sindicafé-MG, encaminhando esclarecimentos sobre a detecção de grãos de PVA em café torrado e moído; do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, vereador - RQN 7657 2014 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 7657 2014 ; e do Sr. André Merlo, secretário de Agricultura - RQN 7658 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando reunião com convidados para debater a comercialização generalizada de sementes com padrão de qualidade abaixo do permitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 10441 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Sra. Cleide Edvirges Santos Laia voto de congratulações por sua nomeação para o cargo de secretária de Produção e Agroenergia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desejando-lhe sucesso na condução desta Secretaria (RQC 10442 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado (RQC 10443 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e dar encaminhamentos à efetiva implementação da Lei 13965 2001 (RQC 10444 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao ministro de Minas e Energia para debater as medidas e ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos na Represa de Furnas e ao rebaixamento das águas da Represa do Peixoto, localizada no Rio Grande, tendo em vista os grandes impactos econômicos, sociais e ambientais que tais medidas poderão ocasionar nas regiões, com reflexos na agricultura, no turismo, no abastecimento público de água, na produção de pescados de agricultores, na atividade pesqueira e na economia local (RQC 10445 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Campo Florido, a situação do setor sucroenergético do Estado durante a 6ª Canacampo Tech Show (RQC 10446 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações para esclarecer os motivos do atraso na execução das obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgotos do Município de Delfinópolis (RQC 10447 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao ministro da Integração Nacional pedido de providências solicitando a adoção de medidas concretas de revitalização do Rio São Francisco para promover a recuperação de suas nascentes, a proteção das matas ciliares e sua despoluição, tendo em vista sua situação extremamente preocupante em termos de qualidade e quantidade de águas, de trechos assoreados, das precárias condições de suas matas ciliares e tantos outros problemas constatados neste curso d'água no Estado (RQC 10448 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao Plenário pedido para que o PL 2686 2011 seja distribuído a esta comissão para emitir parecer quanto ao mérito no 1º turno (RQC 10449 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja realizado reforço de efetivo pessoal e estrutura operacional de defesa social, no Município de Boa Esperança e Região, tendo em vista aos inúmeros casos de violência, furtos e roubos ocorridos em especial, na zona rural desses municípios (RQC 10454 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja criada uma força-tarefa para aprofundar investigações, apurar e coibir a violência no campo, especialmente em relação aos casos que constam em boletins de ocorrências da Polícia Militares lavradas nos municípios elencados (RQC 10455 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja realizado esforço de elevação da segurança na área rural dos Municípios de Claro dos Poções e Jequitibá, em face do clima de insegurança relatado por moradores locais (RQC 10521 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando sejam encaminhadas ao comandante-geral da PMMG as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 11/06/2014, que teve por finalidade retomar o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado, acompanhadas dos documentos entregues pelos participantes (RQC 10523 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 11/06/14, que teve por finalidade retomar o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado (RQC 10524 2014 ); requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado pedido de informações sobre o Processo nº 0528696-89.2014.8.13.0024, que busca qualificar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB - como pré-requisito para a formalização de procedimento de licença de operação, de licença de operação corretiva e de autorização ambiental de funcionamento – AAF -, movido pelo Ministério Público de Minas Gerais em face do Estado de Minas Gerais, bem como pedido de informações sobre as providências tomadas pelo referido Ministério para a manutenção da suspensão desta liminar - recebida a proposição e não apreciada (RQC 10450 2014 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando reunião, em audiência pública, no Município de Uberlândia, a situação provocada pela suposta quebra de contrato entre a Empresa JBS e os avicultores da região - recebida a proposição e não apreciada (RQC 10451 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 01/07/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2014, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Abigail Andrade, encaminhando manifestação de apoio à aprovação do PL 575 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Abigail Andrade; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para revisar a Portaria nº 154, de 13/10/2011, que dispõe sobre a regulamentação da pesca na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no Estado no período da piracema e dá outras providências, com o objetivo de revogar a permissão da pesca amadora embarcada nos rios dessa bacia hidrográfica, em especial no Rio Paracatu (RQC 10923 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando visita técnica ao gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado para solicitar agilidade na tramitação dos processos de indenização referente a desapropriação de terrenos que estão impedindo a continuidade das obras de saneamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha (RQC 10939 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2014, às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 13h45min, no Centro Especializado de Reabilitação – CERII – em Pará de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Centro-Oeste II, vinculado à Federação das Apaes/MG.

Estiveram presentes: Cláudia Assunção Faria, gerente da Rede de Proteção Social Básica e Especial; Marcílio Magela de Souza, vereador e presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Tânia de Moura Morato Resende, superintendente regional de Ensino de Pará de Minas; Júlio César dos Santos, diretor da Regional Sedese de Divinópolis; Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes de Minas Gerais – Feapaes; Marli Helena Duarte Silva, conselheira regional das Apaes Centro-Oeste II – Pará de Minas; Silvia Lima, vice-presidente da Apae de Pará de Minas; Eni Silveira, mãe de aluno da Apae de Pará de Minas; Pauliana Rodrigues Bento, aluna da Apae de Pará de Minas; Mariana Fiorawante Barbosa, gerente do Centro Especializado em Reabilitação; e Délio Alves Ferreira, assessor do deputado Inácio Franco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 19h45min, na Câmara Municipal de Brumadinho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação de Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Levy Nogueira, representante da DMA Distribuidora S.A., encaminhado ofício com a informação de que a Rede de Supermercados EPA possui adaptações para o acesso das pessoas com deficiência em todas as unidades, atendendo as exigências da Lei Federal nº 8213/1991, com a devida contratação de funcionários com deficiência; da Sra. Maria Cristina Teodoro Pereira, secretária-geral do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - RQN 4451 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6192 2013 ; e do Sr. Sérgio Oliveira de Alencar, procurador do Trabalho - RQS 2014 .

Estiveram presentes: Renata Marilia Parreiras e Soares, presidente da Câmara Municipal de Brumadinho; Cláudia Parreiras dos Santos Soares, coordenadora do Departamento de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação de Brumadinho; Simone Azevedo de Oliveira Prado, policial militar de Minas Gerais; Helbert Firmino Pena, Lucas Machado, Hideraldo Rogério Santana e Reinaldo Fernandes, vereadores de Brumadinho; e Wagner Antunes, presidente do Partido Social Liberal de Brumadinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sérgio Oliveira de Alencar; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2014, às 09h15min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a exposição “Paz e justiça – Brasil e Holanda – refletindo sobre o passado, construindo um futuro melhor”.

Estiveram presentes: Sueli Maria Baliza Dias, secretária municipal de Educação de Belo Horizonte; Johanna Elizabeth Tecla Offringa, presidente do Instituto Plataforma Brasil e representante no Brasil da Instituição Anne Frank House de Amsterdan; Nanette Blitz Konig, sobrevivente do holocausto, colega de sala de Anne Frank e palestrante do Instituto Plataforma Brasil; Magdalena Vieyra, instrutora de monitores do Instituto Plataforma Brasil; Marilucia Caramalac Campão Hoogendoorn, gerente de produção-executiva do Instituto Plataforma Brasil; Luciana Lombas Belmonte, instrutora de monitores do Instituto Plataforma Brasil; Lúcia Chermont, monitora do Instituto Plataforma Brasil; Deliane Lemos, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita do Estado de Minas Gerais; Arjen Uijterlinde, cônsul-geral do Consulado do Reino de Países Baixos – Holanda; Paulo Umberto Stumpf, reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara; Jacques Ernest Levy, diretor do Instituto Histórico Israelita Mineiro; Antônio Carlos Cabral Aguiar, conselheiro da instituição Conspiração Mineira pela Educação; Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; e Willian dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Wilson Brumer, cônsul-geral honorário do Japão em Belo Horizonte, agradecendo a esta Casa a parceria para a realização do Festival do Japão em Minas 2014 e manifestando a expectativa de poder continuar contando com esse auxílio.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 02/07/2014, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 09/06/2014, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2014, às 09h44min, na Câmara Municipal de São Lourenço, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tiago Ulisses, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no Município de São Lourenço.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Fábio Garcia Macedo Filho, juiz de direito da Vara Criminal, Execução Penal e da Infância e Juventude da Comarca de São Lourenço, agradecendo o convite e justificando sua ausência na audiência.

Estiveram presentes: Francisca Aparecida da Costa, secretária-adjunta de Saúde; Ana Paula Di Lorenzo, presidente do Conselho Tutelar de São Lourenço; Patrícia Steiner de Almeida Cabral, gerente de Saúde Mental do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps-Ad – São Lourenço; Ralph Eboli Lage, secretário municipal de Desenvolvimento Social; Ricardo de Mattos, vereador; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Paulo Valério Júnior, comandante do 57° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais de São Lourenço; Luciano Belfort de Andrade Santos, delegado Regional de Polícia Civil de São Lourenço; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça e coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes – Ministério Público do Estado; Fernando Luiz Fagundes Vieira da Silva, promotor de Justiça Criminal da Comarca de São Lourenço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fábio Garcia Macedo Filho; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 16/06/2016, às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 19h15min, na Sociedade São Vicente de Paula, em Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, as condições de infraestrutura e saneamento básico do Bairro Boa Vista, tendo em vista as recentes inundações ocorridas.

Estiveram presentes: Irma Isabel de Moura, presidente da Associação Pró-Melhoramento do Bairro Boa Vista e Adjacência; Maria Consuelita Oliveira, gerente de Manutenção da Administração Regional Municipal Leste; Rogério de Abreu Milhorato, gerente do Distrito Leste; Ronaldo Romão da Silva, engenheiro civil; Pedro Assis Neto, chefe da Seção de Operação Leste; e Antônio Henrique Vieira Pimenta Drumond, técnico social do Núcleo de Alerta a Chuvas da Prefeitura de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2014, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), ao Município de Monte Sião, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir, em 09/06/2014, às 10 horas, com o objetivo de conhecer a situação da segurança pública e avaliar as ações necessárias ao combate à violência e à criminalidade.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Além Paraíba, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir, em 08/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de conhecer os serviços prestados e verificar a infraestrutura e as condições de funcionamento da Apae.

Estiveram presentes: Fernando Lúcio Ferreira Donzeles, prefeito de Além Paraíba; Lívia Luz de Oliveira, conselheira regional das Apaes da Zona da Mata III e diretora pedagógica da Apae de Além Paraíba; Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes/MG; e Carlos Eduardo Gomes Senra, diretor de Saúde da Apae de Além Paraíba.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara, em 28/05/2014, às 09h15min, com o objetivo de fazer um diagnóstico da realidade local e de levantar os principais problemas e as dificuldades enfrentados.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça do Estado de Minas Gerais; Magda Levantezi, coordenadora-geral adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Shigeru Ricardo Sekiya, diretor hospitalar da Casa de Saúde Santa Izabel; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Artur Custódio, coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Rio de Janeiro – Morhan/RJ; Getúlio Ferreira de Morais, secretário-geral do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase em Minas Gerais – Morhan/MG; e Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) à Universidade Federal de Viçosa – Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 10/06/2014, às 09 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a elaboração e a execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Socioeconômico Territorial.

Estiveram presentes: Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa; Paulo Augusto Malta Moreira, prefeito de Ponte Nova; Suely da Fátima Ramos Silveira, diretora do Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal de Viçosa; Ruben Alves de Oliveira, diretor do Centro de Políticas Agrárias da UFV; Walter Faroni, ex-diretor do Centro de Políticas Agrárias; Elaine Aparecida Fernandes, Rita de Cássia Pereira Farias e Silvia Harumi Toyoshima, professoras da UFV; Lucas Pazolini dias Rodrigues, Alice Rosado Andrade e Vinícius de Souza Moreira, mestrandos UFV; Alexandre Matos Drumond, pós-graduando UFV; Maria Cristina Cupertino, pesquisadora da UFV; Jessica Natália da Silva, Rosimere Miranda Fortini e Cinthia Lopes Saliba, estudantes da UFV; Myrian Marta Soares de Mello, contadora da UFV; Fabrício Dias Brezolino, fiscal assistente agropecuário do IMA; Eduardo Peçanha Aguiar, gestor agropecuário do IMA; Carlos Henrique Marques Mosqueira, assessor especial do prefeito de Ponte Nova; e Max Silveira, empresário.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 14h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rosângela Reis, a Lei 18716 2010 , que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador no Estado, e de instalar a Frente Parlamentar de Apoio ao Voluntariado Transformador.

Estiveram presentes: Luciene Regina Araújo, gerente de Desenvolvimento Social da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Valéria Rossi de Carvalho, da Associação Inter-gerencial da Cemig; Caio Barros Cordeiro, assessor-chefe de Associação de Relacionamento; Lino Francisco da Silva, assessor da Diretoria e secretário executivo dos Correios; Pedro Paulo de Alvarenga Mosquim, da Rede Cidadã; Rodrigo Marinho Starling, presidente do Minas Voluntários; e Nikolas Macedo Katopodus, defensor público do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Lacerda Costa, vereador de Jacinto, encaminhando cópia de requerimento em que se solicita o empenho desta Casa com vistas à construção de ponte intermunicipal para a ligação da MG-405 à BR-367, sobre o Rio Jequitinhonha, no Município de Jacinto; da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade, presidente da Câmara de Ubá, encaminhando cópia de requerimento do vereador Maurício Valadão Reimão de Melo relativo ao funcionamento do aeroporto desse município; da Sra. Dilma Maria Coelho da Cunha Cordeiro e de outros cidadãos de Mutum, encaminhando abaixo-assinado em que solicitam aos órgãos competentes o asfaltamento do trecho da MG-108 que liga esse município à BR-474, no sentido de Aimorés; do Sr. Elmar Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento de vereadores em que solicitam a suspensão da implantação do simulador de direção, de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.263/2013, do deputado federal Marcelo Almeida; do Sr. Saraiva Felipe, deputado federal, prestando informações relativas às notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, encaminhadas pelo Ofício nº 3.167/2013/SGM; do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Dnit - RQN 4352 2013 ; da Sra. Elisabeth Cristina dos Reis Villela, promotora de justiça - RQN 5769 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4850 2013 , RQN 6356 2013 , RQN 4848 2013 , RQN 4851 2013 e Ofício nº 3.167/2013/SGM; do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de Relação Internacionais da Oi - RQS 2013 e RQS 2013 ; do Sr. Leandro Guerra, relações institucionais da Tim -RQS 2013 e RQS 2013 ; do Sr. Davidson Matos Carvalho, supervisor da unidade de Contagem do Dnit - RQN 5432 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo de Belo Horizonte, comunicando que o prefeito Márcio Lacerda será representado pelo Sr. Daniel Marx Couto, diretor de Transporte Público da BHTrans, na audiência publica de 25/2/2014; do Sr. Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho, diretor-executivo corporativo da Embratel, encaminhando as metas de universalização a serem cumpridas pela empresa em 2014 e a relação das localidades atendidas em 2013; da Sra. Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, chefe de gabinete do Ministério das Comunicações - RQN 6558 2013 ; do Sr. Zeno José Andrade Gonçalves, gerente de Projeto/Direx do Dnit - RQN 5417 2013 , RQN 5418 2013 e RQN 6899 2013 ; do Sr. Alexandre de Oliveira, superintendente regional do Dnit (substituto) - RQN 7275 2014 ; do Sr. Sebastião Eustáquio dos Santos e outros, vereadores da Câmara Municipal de Barão de Cocais, solicitando a intervenção do presidente da Casa junto ao DER-MG para agilizar o asfaltamento da estrada que liga Barão de Cocais a Caeté; da Sra. Marta Alves Larcher, promotora de justiça, convidando esta Casa a participar do seminário Mobilidade Urbana, promovido pelo Ministério Público em parceria com o Crea-MG e o Estado; do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintende regional do Dnit - RQS 2014 ; do Sr. Georgenor Cavalcante Pinto, chefe da Assessoria parlamentar do Ministério dos Transporte - RQN 6900 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondência dos Srs. Marcos Antônio Borges, Leandro Guerra e Sra. Maria Coeli Simões Pires; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja instalado semáforo para pedestres na Avenida Américo Vespúcio, nas proximidades da Rua Letícia, entre os Bairros Parque Riachuelo e Nova Cachoeirinha (RQC 9844 2014 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para a extensão da iluminação do trecho da rodovia MG-424, do trevo de acesso à LMG-800 até o trevo da Holcim, na área urbana do Município de Pedro Leopoldo (RQC 9843 2014 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para a readequação da ciclovia na orla da Lagoa da Pampulha, principalmente com a retirada dos prismas na sua delimitação (RQC 9842 2014 ); requerimento dos deputados Gilberto Abramo, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado voto de congratulação ao Dr. Guilherme João, ciclista, com o objetivo de homenageá-lo pelo exemplo que é para o ciclismo em Belo Horizonte (RQC 9841 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 29/04/214, 22/04/2014, 15/04/2014 e 08/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 09h11min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os parentes das vítimas dos crimes ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, com o intuito de subsidiar os trabalhos desta comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ari Pinto Constantino dos Santos, prefeito de Itamonte, encaminhando lista dos nomes dos policiais do Batalhão Rotam os quais atuaram no município durante o carnaval, gerando tranquilidade e segurança para a população após problemas ocorridos na cidade, a fim de que sejam encaminhadas manifestações de aplauso; do Sr. Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, encaminhando sua carta de desligamento e renúncia do Conselho Nacional de Segurança Pública; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5283 2013 e RQN 6843 2013 .

Estiveram presentes: Harley Wallace Moreira, capitão PM da Diretoria de Apoio Operacional da PMMG; Wagner Pinto, chefe do Departamento de Investigação de Homicídios; Erlane Viggiano Rocha, irmã de vítima; Mailton Ali Fontes, cunhado de vítima; Ângela Maria da Fonseca, mãe de vítima; Benedito Sérgio de Rezende, tio de vítima; Marcelo Barbosa e Gilberto Dias de Souza, procuradores do Procon Assembleia; Denilson Martins e Antônio Marcos Pereira, presidente e vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ari Pinto Constantino dos Santos e Denilson Martins; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja autorizada a convocação de todos os excedentes do CHO/2014 - Curso de Habilitação de Oficiais da PMMG -, tendo em vista a falta de efetivo na instituição (RQC 9317 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega das manifestações de aplauso referentes ao RQN 7342 2014 , que se refere à prisão de quatro suspeitos de crimes de furto, roubo e a apreensão de dinheiro, drogas, armas, explosivos, celulares e outros materiais (RQC 9315 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega das manifestações de aplauso referentes aos RQN 7333 2014 e RQN 7341 2014 , que se referem a prisão de suspeitos de roubos a caixas eletrônicos no Município de Riachinho (RQC 9314 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para apreciação das denúncias apresentadas por Edivaldo Sales Simplício, em relação ao laudo pericial da lavra da Superintendência de Polícia Técnico Científica, Seção Técnica de Perícias de Crimes contra a Vida, uma vez que há alegação de suposta falsificação do referido laudo (RQC 9312 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater as violentas ações que têm assolado o Município de Itajubá, especialmente os ataques às residências de agentes penitenciários ali lotados (RQC 9416 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Anvisa, ao Ministério da Saúde e ao Ministério Público Federal pedido de providências para a avaliação e proibição do uso do aparelho glicosímetro Cepa GC, balizado pelo abaixo-assinado anexo e pelo fato noticiado pela Sociedade Brasileira de Diabetes – Regional Minas Gerais – de que o aparelho teria ocasionado a morte de uma pessoa (RQC 9258 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Arlen Santiago, Carlos Mosconi, Doutor Wilson Batista e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas à inclusão do exame de anticorpos anti-gad na tabela de procedimentos do SUS (RQC 9259 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quantos aparelhos glicosímetros da marca Cepa CG foram adquiridos pelo Estado e distribuídos aos usuários, quantos foram substituídos, quantos ainda existem em estoque no mês de março de 2014 e a quantidade de fitas reagentes adquiridas e distribuídas à população e requer seja encaminhado à SES/MG e à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia pedido de providências para a retirada de circulação dos glicosímetros Cepa CG daquele município, emendado pelo deputado Carlos Mosconi (RQC 9260 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a saúde física e emocional dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais (RQC 9261 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a implantação do serviço de mamografia no Município de Três Pontas e doação de uma mamógrafo digital e demais equipamentos para atendimento às mulheres do município e de cidades vizinhas (RQC 9262 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a agilizar o projeto de construção do Hospital Regional de Nanuque, uma vez que o projeto arquitetônico já está pronto bem como todas as providências requeridas ao município (RQC 9263 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à doação de um tomógrafo para o Hospital Municipal de Bocaiúva, sede da microrregião para atendimento à população das cidades integrantes do consórcio de saúde regional (RQC 9264 2014 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião da Comissão de Saúde para comemorar o Dia Mundial da Saúde e debater, em audiência pública, o financiamento da saúde e problemas do SUS, honorários médicos, relacionamento dos planos de saúde com a classe médica e o programa Mais Médicos (RQC 9330 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 14h40min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato César Jardim, juiz de direito auxiliar da Presidência do TJMG - RQN 6418 2013 ; da Sra. Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - RQN 6780 2013 ; do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Arsae-MG - RQN 6821 2013 ; do Sr. Sebastião Ildeu Maia, secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente de Montes Claros - RQN 6763 2013 ; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, assessor-chefe de Articulação, Parceria e Participação Social da Governadoria do Estado - RQN 6723 2013 ; do Sr. Pedro Angelo Almeida Abreu, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - RQN 6699 2013 ; do Sr. Paulo Sérgio Martins Alves, secretário de Planejamento em exercício - RQN 6686 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6663 2013 , RQN 6678 2013 e RQN 6679 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 6034 2013 e RQN 6804 2013 ; do Sr. Cássio Soares, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social - RQN 6419 2013 , RQN 6671 2013 , RQN 6688 2013 , RQN 6710 2013 e RQN 6810 2013 ; e do Sr. Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas - RQN 6675 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, André Quintão e Paulo Lamac solicitando debate público, em reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, para discutir a taxa de esgoto cobrada pela Copasa, a qualidade dos serviços prestados e as situações de quebra de contratos (RQC 9393 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para adotar condições necessárias de segurança para a Central Integrada de Escolta, do Município de Juiz de Fora, tendo em vista a invasão ocorrida na Central de Ribeirão das Neves no dia 24 de fevereiro, colocando em risco a segurança dos agentes penitenciários e da população (RQC 9394 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a convocação dos assistentes sociais classificados no processo de designação para o ano de 2014, na função pública de analista de educação básica, tendo em vista a Resolução 2.441/2013 da referida Secretaria, que estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação dos candidatos à designação para o exercício de função pública na rede estadual de ensino, bem como a divulgação da lista de classificados em 15/01/2014 (RQC 9395 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Lerin e Antônio Carlos Arantes, a necessidade de atualização das normas mineiras relativas ao uso, à produção, ao comércio, ao armazenamento, ao transporte, à aplicação e à fiscalização de agrotóxicos no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cleide Edvirges Santos Laia, chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 5812 2013 .

Estiveram presentes: Juliana Gouvêa Figueiredo Pimenta Gonçalves, executiva da Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Centro-Oeste e Sul de Minas – Alfenas; Maria Goretti Martins de Melo, superintendente de Vigilância Sanitária e Eliane Nobre, diretora estadual de Saúde do Trabalhador; Peter Alex Honzak, fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; João Nelson Gonçalves Rios, assessor do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Fernando Siqueira Pinto, assessor especial da Secretaria de Estado de Fazenda; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Rodrigo Carvalho Fernandes, coordenador da Área de Agrotóxicos do IMA; Diogo Mazotini, gerente jurídico da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários – Andav; e Mário César de Oliveira, presidente da Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado – Adicer – Patos de Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público para o lançamento estadual do Plano Safra de Pesca e Aquicultura, desenvolvido pelo Ministério da Pesca e Agricultura (RQC 9893 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para retomar o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado (RQC 9895 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater in loco os impactos e prejuízos para agropecuária, meio ambiente, saúde pública e economia, sobre a baixa da represa do lago “Peixoto” no Município de Delfinópolis e Ibiraci abrangendo os Municípios de Cássia, Passos e São João Batista do Glória (RQC 9897 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Emater/MG pedido de providências para agilizar o processo de negociação da pauta de reivindicações visando a celebração do acordo de trabalho 2014/2015 (RQC 9898 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), convocada para 27/01/2015, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia das reuniões de 20/01/2015, 13/01/2015, 06/01/2015, 30/12/2014, 23/12/2014, 16/12/2014, 09/12/2014, 02/12/2014, 25/11/2014, 18/11/2014, 11/11/2014, 04/11/2014, 28/10/2014, 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014, 23/09/2014, 16/09/2014, 09/09/2014, 02/09/2014, 26/08/2014, 19/08/2014, 12/08/2014, 05/08/2014, 15/07/2014, 01/07/2014, 24/06/2014, 10/06/2014, 03/06/2014, 03/06/2014, 27/05/2014, 20/05/2014, 13/05/2014, 06/05/2014, 29/04/2014, 22/04/2014, 15/04/2014 e 08/04/2014, não realizadas; as listas de presença das reuniões de 18/11/2014, 11/11/2014, 03/06/2014 e 06/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a guarda responsável e controle populacional de animais.

Foi comunicado o recebimento de correspondências da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 2297 2011 e RQN 5870 2013 .

Estiveram presentes: Lílian Marotta, coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna – Gedef – do Ministério Público de Minas Gerais; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, gerente de Proteção à Fauna e à Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Andrea Oliveira Dias Temponi, autoridade sanitária especialista em políticas e gestão em saúde, da Secretaria de Estado de Saúde; Adriane Pimenta da Costa Val Bicalho, secretária-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Christina Malm, professora da Escola de Veterinária da UFMG; Ana Liz Ferreira Bastos, coordenadora técnica de Vigilância Ambiental do Município de Itabirito; Flávia Soares de Senna Mello, analista ambiental da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente – Amda; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Maria Del Mar Ferrer Jordá Poblet, coordenadora da Comissão Interinstitucional dos Animais do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Junio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental responsável pelo Núcleo de Fauna Silvestre do Ibama; Vitor Márcio Ribeiro, presidente do Comitê de Ética da PUC Minas; Bruno Divino Rocha, presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais; Jadir Carvalho, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; e Jefferson Ribeiro da Silva, vice-presidente do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documento relativo à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 16h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliane Gomes Pereira, diretora da Impacto Escola de Saúde, com sede em Varginha e em Juiz de Fora, solicitando intervenção junto à Secretaria de Estado de Educação, para que regularize o repasse do Programa de Educação Profissional – PEP –, uma vez que as aulas estão paralisadas desde o dia 11/03/2014 devido ao atraso dos repasses necessários para garantir a continuidade das atividades escolares; do Sr. Elismar Prado, deputado e presidente da Comissão de Cultura, convidando para audiência pública do dia 07/04/2014, no Município de Montes Claros, com a finalidade de debater os problemas enfrentados pelo Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez; da Sra. Maria Santos, comunicando o desligamento do plano de intervenção pedagógica, de acordo com Circular 041/2014 da SEE/MG; da Sra. Marinalva Vieira Barbosa, presidente da Comissão Organizadora do IV Encontro Nacional das Licenciaturas – Enalic – e do III Seminário Nacional do Pibid, realizado na Universidade Federal do Triângulo Mineiro, em Uberaba, encaminhando cópia da Carta de Uberaba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram aprovados relatórios de visitas ao Acampamento dos Trabalhadores em Educação, no dia 14/10/2013, à Secretaria de Estado de Educação, no dia 18/02/2014, e à Sede da Escola Estadual Pandiá Calógeras, no dia 13/03/2014.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Eliane Gomes Pereira, Maria Santos e Marinalva Vieira Barbosa; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a inclusão de alunos com deficiência na rede estadual de ensino (RQC 9297 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião no Município de Montes Claros para discutir, em audiência pública, o abandono e o descanso por parte do governo do Estado com o Conservatório Lorenzo Fernandez (RQC 9298 2014 ); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião para debater, em audiência pública, o acesso das crianças circenses à educação no (RQC 9300 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, os efeitos e consequências da declaração do Supremo Tribunal Federal – STF – de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 9458 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja ouvida na reunião a Sra. Maria Tereza Feldner Barros, secretária-executiva e procuradora jurídica da Federação das Apaes do Estado (RQC 9459 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública com a finalidade de debater os efeitos da decisão do STF sobre a Lei Complementar 100 2007 (RQC 9460 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Uberlândia, o financiamento e as condições de funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – na circunscrição do Conselho Regional Triângulo I vinculado à Federação das Apaes/MG (RQC 9461 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Manhuaçu, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Zona da Mata II, vinculado à Federação das Apaes/MG (RQC 9462 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de São Lourenço, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Vale da Eletrônica, vinculado à Federação das Apaes/MG (RQC 9463 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação das obras de construção do novo prédio da Escola Estadual Professora Dara de Carvalho Neto, no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto (RQC 9464 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 10h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sebastião Costa e Liza Prado, os avanços e desafios da conscientização e regulamentação legislativa sobre o autismo.

Foi comunicado o recebimento de correspondência: do Sr. André Roberto Menegotto, chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego - RQS 2014 .

Estiveram presentes: Gabriela Cintra Januária, coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped; Denise Martins Ferreira, psicóloga, do Conselho Regional de Psicologia; Cynthia de Lima Prata Abi Habib, assessora jurídica da Associação dos Amigos do Autista – AMA; Maria Teresa Alves Gatti, vice-presidente da Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte - Apae; Laura Beleza Rocha, chefe de gabinete do vereador Leonardo Mattos, de Belo Horizonte; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, coordenadora de Direitos da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte; Fabiana Cruzelina, cidadã de Ribeirão das Neves; Marcelo Aro, vereado de Belo Horizonte; e Cairo Eduardo Rezende Borges, vereador de Ponte Nova.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Roberto Menegotto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 29/05/2014 e 22/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias contra possíveis violações de direitos humanos sofridas por policiais militares.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires (13), secretária de Casa Civil – Ofício nº 67/2014/SGM, RQN 6369 2013 , RQN 6474 2013 , RQN 4673 2013 , RQN 5428 2013 , RQN 6387 2013 , RQN 6473 2013 , RQN 6559 2013 , RQN 6570 2013 , RQN 6836 2013 , RQN 6909 2013 , RQN 4956 2013 , e ofício acusando o recebimento das notas taquigráficas da 72ª Reunião Extraordinária desta comissão e informando que as referidas notas foram encaminhadas à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, para análise, e encaminhando resposta da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; da Sra. Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça, informando que as notas taquigráficas referentes à 36ª Reunião Ordinária desta comissão foram encaminhadas para a coordenação das Promotorias de Justiça de Leopoldina para análise e providências; da Sra. Isabela Nery Leão Freire, técnica administrativa, informando o indeferimento do requerimento de instauração de inquérito civil referente à Notícia De Fato nº 003123.2013.03.0001/1, que foi instaurada a partir do recebimento das notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária desta comissão, encaminhando a cópia do relatório de arquivamento; da Sra. Rocksane de Carvalho Norton, reitora em exercício da Universidade Federal de Minas Gerai – Ofício nº 3158/2013/SGM; do Sr. Cláudio Varella de Souza, procurador de justiça, encaminhando cópia do despacho exarado na NF 0024.14.0023385-4; do Sr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 36ª Reunião Ordinária desta comissão, e informando o encaminhamento à Seccional OAB de Minas Gerais; do Sr. Wagner Augusto Moura e Silva, promotor de justiça da Comarca de Manga, informando que foi instaurada a Notícia de Fato nº 0393.14.000052-1, tendo em vista denúncias acerca de ameaças praticadas em face de lideranças indígenas da aldeia Xakriabá em São João das Missões; do Sr. Júlio César de Souza, comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar, convidando para reunião sobre a operação de reintegração de posse de imóveis situados em Ribeirão das Neves; da Sra. Regina Fátima Sotero, solicitando intervenção em relação a três crianças que foram conduzidas ao abrigo Carlos Prates, possivelmente de maneira irregular; do Sr. Cosme Jesus da Cunha, denunciando irregularidades e maus tratos ocorridos no Ceresp da Gameleira com presos da cela W, reclusos por não pagarem pensão alimentícia; da Sra. Natalia Salomão de Pinho, promotora de justiça – RQN 6471 2013 ; da Sra. Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça – RQN 6657 2013 ; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, assessor especial do Gabinete do procurador-geral de justiça adjunto jurídico – RQN 6938 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5083 2013 ; do Sr. Carlos Antônio Almeida de Oliveira – RQS 2013 ; do Sr. Plínio Salgado, controlador-geral do Estado – RQN 6378 2013 ; da Sra. Maria Augusta Boulitreau Assirati, presidente interina da Funai – RQN 5381 2013 ; da Sra. Olivia de Fátima Braga Melo (2), chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família da Polícia Civil – RQN 6160 2013 e RQN 6161 2013 ; do Sr. João Abnir Pinho de Souza, prefeito de Santa Efigênia de Minas, relatando fatos relativos à segurança pública ocorridos nesse município durante o período do Carnaval; do Sr. Gilson Soares Lemes, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça – RQN 6940 2013 ; do Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 6020 2013 ; do Sr. Antonio Gama Junior, subcorregedor-geral de Polícia Civil – RQN 6003 2013 ; do Sr. Bruno Machado Gomes, técnico administrativo da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia – RQN 3305 2012 ; do Sr. Eduardo Henrique Soares Machado, promotor de justiça – RQN 4541 2013 ; do Sr. Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello, promotor de justiça – RQN 4448 2013 ; e do Sr. Marcelo Mattar Diniz, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – RQN 5967 2013 .

Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – Ministério Público do Estado; Sônia de Jesus Samora, sargento PM; Paulo Marcos Ferreira, comandante da 6ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp; Wanderlúcio Ferraz dos Santos, chefe da sessão de Polícia Judiciária Militar e Processos e Procedimentos Administrativos; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PM/BM; Marco Túlio de Aquino, vice-presidente da Junta Central de Saúde – PMMG; Luiz Ângelo de Oliveira, médico do Núcleo de Atenção Integral à Saúde do Centro de Apoio Administrativo da 6ª Região da PMMG Lavras; Rui Pereira da Fonseca, advogado; Vicente de Cássio Nogueira, Dailson da Silva Freitas e Marcos Soares Gandra, capitães PM; Edson Pereira Campos dos Santos, sargento PM; e Mateus Eustáquio Cândido, soldado PM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Coeli Simões Pires, Nívia Mônica da Silva, Isabela Nery Leão Freire, Rocksane de Carvalho Norton, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Wagner Augusto Moura e Silva, Júlio César de Souza, Regina Fátima Sotero, Cosme Jesus da Cunha e Carlos Antônio Almeida de Oliveira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fhemig pedido de providências para quer seja efetuada a internação de Wesley Gabriel Leite no Pavilhão da casa de Saúde Santa Isabel, em Betim, para que ele receba os cuidados necessários em função de sua deficiência física (RQC 9431 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a situação do Presídio de Ouro Preto (RQC 9432 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao presidente da Fhemig pela apuração das denúncias apresentadas pela comissão e resolução de problemas ocorrentes no Centro Psiquiátrico de Adolescência e Infância - Cepai (RQC 9433 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja retirado de tramitação o RQN 7416 2014 (RQC 9434 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater denúncias de violação de direitos humanos das comunidades situadas no entorno e dentro da área do Parque Nacional das Sempre-Vivas, em Diamantina (RQC 9435 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando debate público sobre o tema “Alienação parental” (RQC 9436 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita às comunidades situadas no entorno e dentro da área do Parque Nacional das Sempre-Vivas (RQC 9437 2014 ); requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando audiência pública para debater o tema “Transtorno do espectro do autismo” e que seja convidada Cyntia de Lima Prata (RQC 9438 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a violação de direitos e garantias fundamentais e possíveis crimes praticados pelo delegado de Polícia Judiciária de Juiz de Fora, Dr. Hamilton Joaquim da Silva, em desfavor de policiais militares do 2º BPM durante o atendimento de ocorrência Reds nº 2014.0068.63209-001 no dia 29 de março (RQC 9439 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater os furtos de armas na Central Integrada de Escoltas de Ribeirão das Neves e a segurança dos agentes penitenciários que estavam de plantão no dia do fato, bem como a segurança de seus familiares (RQC 9440 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria de Polícia, à Corregedoria de Polícia Militar, ao prefeito de Sete Lagoas e ao Centro Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para apuração de denúncia de supostas agressões sofridas por Gerson Antônio Guedes Lima e outros durante manifestação pública realizada em 31/03/2014 em Sete Lagoas praticadas, em tese, por guardas municipais e por policiais militares que registraram o Reds 2014.006998308001 (RQC 9441 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, à Corregedoria da Guarda Municipal, à Ouvidoria de Polícia e ao Centro Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de agressões sofridas por Heloísa Greco e Bruno Alcântara Soares em 30/04/2013, cuja autoria é imputada a policiais militares e a guardas municipais (RQC 9442 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso a Sra. Mônica Fernandes Abreu e ao presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais pelo exercício do direito de petição perante a Comissão de Direitos Humanos, ao denunciar abusos ocorrentes no Centro Psiquiátrico de Adolescência e Infância - Cepai (RQC 9443 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao CAO-DH do Ministério Público e ao promotor de justiça da Comarca de Betim pedido de providências para que seja garantida a internação de Wesley Gabriel Leite no Pavilhão da Casa de Saúde Santa Isabel, em Betim, para que ele receba os cuidados necessários em função de sua deficiência física, haja vista que o referido cidadão, que já mora nessa casa de saúde por ser filho de hanseniano, encontra-se vivendo sozinho em condições precárias de saúde em razão de sua deficiência (RQC 9444 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater denúncias de abuso de poder e violações de direitos humanos no âmbito da Junta Central de Saúde da Polícia Militar do Estado (RQC 9445 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Federal de Medicina e ao Conselho Regional de Medicina do Estado as notas taquigráficas desta reunião acompanhadas de pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de irregularidades na Junta Central de Saúde da Polícia Militar, em decorrências dos fatos relatados na referida reunião (RQC 9446 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião ao presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, ao promotor de justiça militar, ao corregedor-geral de justiça militar, ao promotor de Justiça de Defesa da Saúde, ao presidente do Conselho Regional de Psicologia, ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça Militar e às autoridades presentes (RQC 9447 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Leandro Guerra, relações institucionais da TIM - RQS 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leandro Guerra; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja promovida a expansão turística da região da Serra do Cipó, realizando investimentos na infraestrutura que possibilite o atendimento a demanda turística do local (RQC 9955 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, e relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam reparados os danos causados pelo fornecimento de um serviço inadequado por parte da Cemig aos consumidores de Santana do Riacho e da região da Lapinha, conforme preveem as Leis Federais nºs 8987/1995 e 8078/1990 (RQC 9956 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão e de relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam solucionados os problemas de fornecimento inadequado de energia elétrica no município de Santana do Riacho e na região da Lapinha, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado, à Associação Comercial da Serra do Cipó, à Serra do Cipó Convention & Visitors Bureau, à Associação Comunitária João Nogueira Duarte e à Associação Amigos da Lapinha (RQC 9957 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que seja aferida, de forma coletiva, nos medidores individuais e coletivos, a voltagem fornecida se de 127 volts ou de 220 volts à população do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha e, caso seja comprovada divergência na aferição, que esse órgão promova os devidos descontos na conta cobrada desses consumidores, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado, a esta comissão e ao Procon desta Casa, ao Ministério Público Estadual, à Prefeitura Municipal de Santana do Riacho e à Câmara Municipal de Santana do Riacho (RQC 9958 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Sra. Janaine Keily Brandão Silveira, promotora de justiça das Comarcas de Lagoa Santa e Jabuticatubas, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, para que seja promovida ação civil pública em defesa do direito dos consumidores do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha, em face dos graves problemas de relação de consumo, especialmente no fornecimento de energia elétrica por parte da Cemig, tratados durante essa reunião (RQC 9959 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Procon da Assembleia pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão, e de relatório contendo as demandas apresentadas pela população durante essa reunião, para que sejam promovidas ações administrativas necessárias em prol dos consumidores do Município de Santana do Riacho e da região da Lapinha, em face dos graves problemas de relação de consumo, especialmente no fornecimento de energia elétrica por parte da Cemig, tratados durante essa reunião, e que seja encaminhada cópia deste requerimento ao governador do Estado (RQC 9960 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Santana do Riacho pedido de informações sobre os problemas de iluminação pública que ocorrem na MG-10, que abrange esse município (RQC 9961 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 10h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, a criação de um museu dedicado às artes plásticas e visuais para abrigar, de forma permanente, a coleção de quadros do Estado, criar coleções e realizar cursos, oficinas e palestras.

Estiveram presentes: Márcia Renó Macedo, superintendente de Museus e Artes Visuais; Ana Maria Azeredo Furquim Werneck, diretora de Desenvolvimento de Linguagem Museológicas; Yara Tupynambá, artista plástica e professora da Escola de Arte Maison; Maria de Oliveira Nazareth, diretora da Escola Guignard - Núcleo de Experimentação; Glauco Moraes, artista plástico e proprietário da Escola de Arte Maison; Miguel Gontijo e Eymard Brandão e Júlio Hübner, artistas plásticos; Paulo Roberto Frade Laender, diretor da Paulo Laender Produções Ltda.; Jorge de Oliveira Santos, diretor-presidente do Sindicato dos Artistas Plásticos Profissionais do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a execução do Programa Aliança Pela Vida, em especial o cartão Aliança Pela Vida.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aluísio Motta Palhares, fundador da Associação Mãe Admirável de Caratinga, solicitando a intervenção desta Casa junto ao governador para o adiantamento dos convênios realizados com as comunidades terapêuticas pertencentes à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção do Dependente Químico; do Sr. Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, agradecendo convite e justificando sua ausência na audiência pública de hoje; e do Sr. Márcio Gonçalves Pinto, vereador da Câmara Municipal de Itaúna, solicitando audiência pública nesse município.

Estiveram presentes: Dilma Abreu Rocha, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Adélia Porto Dias, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Tânit Jorge Sarsur, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes – Ministério Público do Estado; Pastor Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; e Leonardo Portela, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aluísio Motta Palhares, Aloísio Andrade e Márcio Gonçalves Pinto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriana Ferreira, médica efetiva da Fundação Hemominas, no qual discorre acerca da negativa da Fundação Hemominas em proceder à equiparação salarial entre os servidores aprovados em concurso anterior e os aprovados para o mesmo cargo em concurso realizado recentemente (Edital nº 1/2012); do Sr. Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais, expondo os fatos que levaram a categoria a entrar em estado de greve, preparatório para uma greve iminente; do Sr. Ivan Gamaliel Pinto, comandante-geral do CBMMG – RQN 7407 2014 ; do Sr. Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – RQN 6393 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adriana Ferreira e Wander da Costa Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/05/2014 e 13/05/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 15h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a estrutura de funcionamento e a segurança nos conselhos tutelares, nos diversos municípios mineiros.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, encaminhando ofício; e do Sr. Douglas Szefer, diretor substituto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidente da República, encaminhando ofício.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente; Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva, representante de Minas Gerais no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares e coordenadora do Fórum Mineiro dos Conselhos Tutelares; Eleuza Andrade Veiga, conselheira de direito do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente; Islei Aparecida Peixoto, conselheira tutelar de Nova Lima e representante dos Conselhos Tutelares do Mesorregião Metropolitana de BH; Denise de Magalhães Matos, gerente de coordenação de projetos sociais da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belho Horizonte; Marcelo Nascimento, coordenador-geral do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Paulo Augusto Malta Moreira, prefeito de Ponte Nova; Hélio Alves de Oliveira, conselheiro tutelar em Jequitinhonha e representante do Fórum dos Conselheiros Tutelares do Vale do Jequitinhonha; e Jésus dos Santos Moreira, conselheiro tutelar de Estiva e representante do Fórum Mineiro de Conselhos Tutelares – Regional Sul de Minas – Estiva.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 09h15min, em Varginha, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Rogério Correia, a situação dos trabalhadores rurais assalariados e a precariedade das relações trabalhista na região.

Estiveram presentes: Silvia Domingues Bernards Rossi, procuradora-coordenadora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Varginha; Letícia Moura Passos Soares, procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho - Varginha; Maria Clara Pires, auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego - Varginha; Mário Ângelo Vitório, gerente regional do Trabalho e Emprego em Varginha; Marcelo Gonçalves Ramos, auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego; Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador-geral da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais - Adere/MG; Sebastião Melia Marques, presidente do Sindicato da Agricultura Familiar - Campo do Meio; Vítor Donizeti Siqueira, prefeito de Santana da Vargem; Antônio Amorin de Carvalho, coordenador-geral da Central Única dos Trabalhadores Regional Sul Minas - Varginha; Arnaldo Bottrel Reis, presidente da Associação dos Sindicatos de Produtores Rurais do Sul de Minas - Varginha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilberto Abramo, a não transferência das concessões de táxi para parentes dos permissionários em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Flávia Stortini Souza Cruz, advogada de parente de permissionário; Telma Araújo Thereza, parente de permissionário; Maria de Azevedo, chefe a assessoria jurídica dos permissionários da BHTrans; Reinaldo Avelar Drumond, gerente de Controle de Permissões da BHTrans; Ricardo Luiz Faedda, diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir-MG; Dirceu Reis, diretor administrativo do Sincavir-MG; Wesley Calazant, advogado; Tiago Rocha da Silva, parente de permissionário.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao DER-MG pedido de informações sobre a previsão de abertura do edital de licitação para a execução da obra de pavimentação do trecho compreendido entre os Municípios de Paula Cândido e de Divinésia, constante do Programa Caminho de Minas; requerimento dos deputados Fred Costa, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para análise de intervenções para melhoria da fluidez, do tráfego e das condições de mobilidade urbana na região das Avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo; requerimento dos deputados Fred Costa, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando audiência pública para apresentar as soluções propostas pela Associação de Moradores da 3ª Parte do Bairro São Bento e adjacências, para melhoria das condições de tráfego e mobilidade urbana na região das Avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de informações sobre a relação dos nomes das empresas que prestam serviço de táxi no Município de Belo Horizonte e a quantidade de permissões que cada uma possui; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, cuja finalidade foi debater a não transferência das concessões de táxi para parentes dos permissionários em Belo Horizonte; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de cópia do documento que comprova que as viúvas dos permissionários de táxi foram comunicadas sobre a cassação da autorização para circulação de táxi em Belo Horizonte; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação das famílias participantes da Cooperativa Habitacional Metropolitana - Cohabita; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que não escalone o pagamento do adicional de periculosidade da Guarda Municipal de Belo Horizonte; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a inclusão das Guardas entre as instituições responsáveis pelo Registro de Eventos da Defesa Social - Reds; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a previsão de abertura do edital de licitação para a execução da obra de pavimentação do trecho compreendido entre os Municípios de Paula Cândido e de Divinésia, constante do Programa Caminho de Minas ; requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para, em audiência pública, debater a aplicação da Resolução nº 460, de 12/11/2013, do Conselho nacional de Trânsito - Contran; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja autorizado o início das obras de pavimentação do trecho de 20 km da Rodovia MG 458, que liga os Municípios de Careaçu e Silvianópolis, contemplado no Programa Caminhos de Minas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de comunicação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/04/2014, às 09h45min, no Município de Itamarandiba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a falta de efetivo policial e o aumento da criminalidade nesse Município, além dos deslocamentos de viatura para o plantão regionalizado no município de Capelinha, causando graves problemas para segurança pública.

Estiveram presentes: Erildo do Espirito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, vereador e presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; tenente-coronel. PM João Carlos Mesquita de Moraes, comandante da 14ª Região da PMMG; Rômulo Quintino da Silva, delegado regional de Capelinha; Luciana do Prado Ferreira Pinto, promotora de justiça da Comarca de Itamarandiba; Valdir Santos Oliveira, Ciberley Nunes Cena, Sebastião Antônio Amaro, Claudiney das Almas Sena, Antônio de Pádua Lemes, Marcos Antônio Morais, Sebastião de Oliveira, José Adauto Carneiro, Jair Francisco Lopes e Vanderlei Carneiro Fernandes, vereadores de Itamarandiba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 14h17min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 10663 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Governo Integrado (RQC 10665 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 10668 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 10669 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, da Comissão de Cultura e da Comissão de Turismo para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Identidade Mineira (RQC 10670 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 10671 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação (RQC 10672 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança (RQC 10673 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável (RQC 10674 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar (RQC 10675 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Infraestrutura (RQC 10676 2014); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 14h11min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Mário Henrique Caixa, questões relativas à cafeicultura mineira, em especial o PL 4703 2013 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de que conste, nos rótulos das embalagens de café comercializado no Estado, informação sobre a espécie vegetal de que se compõe o produto.

Estiveram presentes: Diego Andrade, deputado federal; Antônio Carlos Xavier da Gama, subsecretário de Agronegócio; João Roberto Puliti, diretor da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Américo Takamitsu Sato, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café - Rio de Janeiro (RJ); Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Armando Mattielli; Francisco Miranda de Figueiredo Filho, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. – Cocatrel – Três Pontas; Gilvan Mendonça Mesquita, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Três Pontas; Carlos Alberto Paulino da Costa, presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé – Cooxupé; e Nathan Herszkowicz, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivayr Nunes Soalheiro, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem - RQN 8797 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informação sobre as condições ambientais atuais da região do Município de Ouro Preto, em especial das áreas de Marzagão, Lago do Azedo, Barcelos, Panificadora e do terreno da empresa Novelis, em Saramenha (RQC 10856 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 24/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 13h58min, com o objetivo de obter esclarecimentos do chefe do Detran-MG, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, sobre o cumprimento da Lei 20805 2013 , que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da carteira nacional de habilitação e à troca de categoria e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatório de atividades dessa corte referente ao exercício de 2013; da Sra. Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, promotora de justiça, encaminhando cópia do relatório que decide pelo arquivamento do Inquérito Civil nº 0024.05.000.038-9 e informando o prazo de 10 dias para a apresentação de razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público; e do Sr. Carlos Leonardo de Araujo Delgado, gerente de Tesouraria do Departamento de Administração do BNDES (3), informando a liberação de recursos financeiros desse banco para o Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ana Cristina Machado Tavares, diretora da Associação de Psicologia e Medicina do Trânsito; Tatiane Dias Bacelar, diretora da Associação de Psicologia e Medicina do Trânsito; Anderson França Menezes, chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG; e João Luis Pimentel, da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego do CRM-MG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Adriene Andrade, com anexo; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 20/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 05/05/2014, às 13h45min, na Câmara Municipal de Sete Lagoas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Centro II, vinculado à Federação das Apaes/MG.

Estiveram presentes: Marcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito de Sete Lagoas; Márcio Paulino da Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Pastor Alcides, Dalton Andrade, Enio Andrade e Renato Gomes, vereadores de Sete Lagoas; Dilma Luíza Jorge Shwenck, secretária municipal de Assistência Social de Sete Lagoas; Francisco Eugênio Barbosa Raposo, presidente da Apae de Sete Lagoas; Jarbas de Barros, coordenador de Política de Monitoramento da Federação das Apaes/MG; Luiz Roberto Capucci, diretor social da Apae de Sete Lagoas; Cristiano Casimiro, diretor da Apae de Mariana; Vânia Aparecida de Freitas Silva, representante dos pais da Apae de Sete Lagoas; e Sebastião César Teixeira de Amorim, representante dos alunos da Apae de Sete Lagoas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2014, às 18h45min, na Policlínica Dr. Oabi Gebrin, no Município de Araguari, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o PL 4254 2013 , que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Estiveram presentes: Edinamar Ferreira Reis, coordenadora do Núcleo de Apoio à Inclusão da Secretaria Municipal de Educação; Lucimar Paulina de Aguiar, diretora pedagógica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Araguari; Wesley Lucas Mendonça, Dhiosney de Andrade e Leonardo Rodrigues da Silva Neto, vereadores de Araguari; Silvio Novaki de Oliveira, presidente da Sociedade dos Surdos de Araguari; e Vicente Gonçalves Chaves, presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Araguari.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2014, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater suposta violação de direito de propriedade por parte da delegada de polícia civil Dra. Ana Paula Lamego Balbino, titular da 13ª Delegacia Seccional de Araçuaí, em desfavor de um cidadão que teve seu veículo furtado e posteriormente recuperado pela Polícia Militar (RQC 9356 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a situação dos povos indígenas no Estado e no país, considerando-se desde as históricas violações aos direitos humanos até os desafios da atualidade, por solicitação da comissão organizadora do ciclo de debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais (RQC 9397 2014 ); requerimentos (6) do deputado Durval Ângelo solicitando pedido de providências em relação aos recorrentes conflitos agrários em terras quilombolas nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, acompanhado das notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em às seguintes autoridades/entidades: (I) a Luiza Helena de Bairros, ministra de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, e ao Ministério Público Federal (RQC 9398 2014 ); (II) ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Delegacia de Polícia Civil Agrária, a Rômulo Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social, a Antônio Miranda, ouvidor agrário estadual, a Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça do Estado, a Maria Emília da Silva, coordenadora estadual do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, a Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra, a Abelard Carlos Pimenta, chefe de gabinete do prefeito de São João da Ponte (RQC 9399 2014 ); (III) a José Carlos de Oliveira Neto, presidente da Associação Quilombolas Brejo dos Crioulos, a Paulo Roberto Faccion, assessor da Comissão da Pastoral da Terra e a Élcio Pacheco, representando a Rede Nacional de Advogados Populares (RQC 9409 2014 ); (IV) aos desembargadores Furtado de Mendonça, Jaubert Carneiro Jaques e Denise Pinho da Costa Val, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, para desaforar o processo nº 0019747-50.2012.8.13.0624 (RQC 9400 2014 ); (V) ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, para abertura de procedimento disciplinar contra o juiz de direito Isaías Caldeira Veloso e seu afastamento das ações que tratam de conflitos agrários nessas localidades (RQC 9402 2014 ); (VI) ao delegado de Polícia de Janaúba e ao promotor de justiça da Comarca de São João da Ponte, para apurar a denúncia de que João Fábio Dias e sua família estariam sendo ameaçados de morte por Gustavo Santos (RQC 9404 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos dos policiais militares Percival Guimarães Neto e José Moura, réus de processo em tramitação no Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves, sobre supostas perseguições praticadas pelo juiz Dr. Fabiano Afonso, dessa comarca (RQC 9401 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a Maria Thereza de Assis Moura, ministra da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, relatora do recurso de habeas corpus RHC 42294/MG, as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 9403 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre violações de direitos humanos supostamente sofridas pelo soldado Rodney Azevedo Mendes (RQC 9405 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a situação das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória (RQC 9406 2014 ); requerimento dos deputados Almir Paraca e Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o racismo nos meios esportivos no Estado, especialmente no futebol (RQC 9407 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça do Estado e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários do Ministério Público, pela iniciativa de não participar de audiências na Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais, haja vista que o Ministério Público tem arguido a suspeição do magistrado titular dessa vara (RQC 9408 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 09/06/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, estratégias para a interiorização do Sistema Nacional de Cultura em Minas Gerais, em parceria com a representação regional Minas Gerais do Ministério da Cultura, com a Secretaria de Estado da Cultura e com o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ivonete Antunes Ferreira, diretora administrativa da Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas – Amnor – Paracatu; Patrícia Dias Rezende, analista técnica do Sebrae Regional Noroeste – Paracatu; Daniella Aparecida Soares Vilela, gerente de unidade do Sesc Paracatu; Tatiane Torres de Faria, diretora da unidade Sesi/Senai em Paracatu; Bernardo Novais da Mata Machado, secretário substituto de articulação institucional do Ministério da Cultura; Glewton de Sá Guimarães, vereador e presidente da Câmara Municipal de Paracatu; José Paulo Pereira Resende Neto, assessor de Programas e Projetos da Representação Regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais; Isac Costa Arruda, secretário municipal de Cultura de Paracatu; e Ragos Oliveira dos Santos, vereador de Paracatu.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2014, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 10h05min, no Ginásio Poliesportivo de Pedra Azul, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Maria Bethânia Bredoff Andresen, secretária de Educação de Pedra Azul; Indiana Ribeiro da Silva Capuchinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Pedra Azul; Daniel Pires de Oliveira Costa, prefeito de Pedra Azul; Alex da Silva Viana, vereador de Pedra Azul; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Luís Ribeiro da Silva, comandante do 3º Pelotão da 26ª Companhia Independente da Polícia Militar de Itaobim; José Roberto Teixeira, comandante do 3º Pelotão da 26ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Pedra Azul/MG; Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, chefe do 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni; Jaime Gomes da Costa, delegado de polícia; Maurílio Oliveira de Morais, secretário municipal de Saúde de Pedra Azul; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Carlos Reeves Rodrigues da Silva Júnior, enfermeiro coordenador do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps – AD – de Pedra Azul; José Manuel de Alcântara Gomes, bioquímico e ex-perito da Polícia Civil de Pedra Azul.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/06/2014, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wladimir Batista de Oliveira, no qual demonstra indignação diante da possível exoneração dos servidores mineiros e informa que denunciou à Procuradoria-Geral da República a existência de militares do Exército em exercício, sem concurso público; e do Sr. Valdivino Barbosa dos Santos, no qual discorda da continuidade de desconto da contribuição previdenciária dos servidores estaduais após 35 anos de recolhimento e informa que, no âmbito federal, a referida contribuição é cessada automaticamente.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wladimir Batista de Oliveira e Valdivino Barbosa dos Santos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os convênios realizados junto à Fundação Guimarães Rosa em relação ao seu objeto, serviços prestados e orçamento destinado à instituição nos últimos três anos (RQC 9845 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de informações sobre os convênios realizados junto à Fundação Guimarães Rosa, em relação ao seu objeto, a serviços prestados e a orçamento destinado à instituição nos últimos três anos (RQC 9847 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada a 2ª Vara na Comarca de Tupaciguara (RQC 9846 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Curador da Fundação Guimarães Rosa pedido de informações sobre os convênios realizados junto à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o IPSM, de forma a indicar seus objetos, os tipos de serviços prestados, o orçamento destinado à instituição nos últimos três anos, bem como a identificação de todos os seus integrantes, se são remunerados e, em sendo afirmativo, respectivo valor (RQC 9848 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o plano de desligamento permanente de empregados da Cemig que atingirem as condições para aposentadoria até 2016 (RQC 9849 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, com a presença de convidados, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Complementar 100 2007 (RQC 9850 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, com a presença de convidados, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Complementar 100 2007 e que seja enviado ofício à secretária de Estado de Educação convocando-a para prestar os esclarecimentos pertinentes ao tema (RQC 9851 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater a operação do Ministério Público de Minas Gerais que culminou com o afastamento de quatro servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por supostas irregularidades no processo de licenciamento ambiental no Estado (RQC 9852 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador, à Secretaria de Estado de Educação, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9853 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater a greve dos servidores estaduais da saúde e da educação (RQC 10076 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para que sejam apurados os valores percebidos pelos magistrados do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, bem como o devido recolhimento do Imposto de Renda (RQC 10077 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Receita Federal pedido de providências para que sejam apurados os valores percebidos pelos magistrados do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, bem como o devido recolhimento do Imposto de Renda (RQC 10078 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da remuneração atualmente percebida pelos respectivos magistrados, bem como detalhamento e justificativa das eventuais vantagens pagas e o devido recolhimento do Imposto de Renda (RQC 10082 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação das reuniões de 09/05/2014, às 15 horas e às 19 horas, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a reforma da Praça Carlos Chagas, conhecida como “Praça da Assembleia” situada no Bairro Santo Agostinho em Belo Horizonte (RQC 9600 2014 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando reunião em Pouso Alegre para debater em audiência pública o projeto de criação da Região Metropolitana de Pouso Alegre (RQC 9603 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a ocupação na região do Alphaville e adjacências, nas cidades de Nova Lima e Itabirito (RQC 9607 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, o aumento abusivo e ilegal de impostos pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 9609 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, propostas para o aperfeiçoamento do que seja realizada reunião conjunta desta comissão, que versa sobre a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado (RQC 9614 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião em Resplendor para debater em audiência pública o cumprimento das condicionantes estabelecidas no contrato que regula a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, firmado entre o Estado, o município envolvido e a Copasa, nos termos do convênio de cooperação firmado em 10 de fevereiro de 2011 (RQC 9616 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a participação dos municípios mineiros no financiamento das atividades da Polícia Militar do Estado, bem como para ouvir a experiência do Estado do Rio Grande do Sul sobre a questão (RQC 9617 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, com a finalidade de averiguar as condições de conservação e uso dos pavilhões dessa instituição e tomar conhecimento dos projetos do município para a revitalização do local (RQC 9619 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Adjunta de Regulação Urbana de Belo Horizonte pedido de informações para que seja enviado a esta comissão, à Cemig e à Copasa cópia do documento intitulado “Cadastro de Planta – CP” referente ao Bairro Montes Claros, em Belo Horizonte (RQC 9620 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento de Belo Horizonte – Decapa – pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para elaboração, por parte da Cemig Distribuição, de orçamento para implantação de iluminação pública nas áreas já aprovadas em “Cadastro de Planta – CP” do Bairro Montes Claros, em Belo Horizonte (RQC 9622 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que sejam encaminhadas aos órgãos que menciona as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 11/04/2014, que teve por finalidade debater a instalação dos serviços de abastecimento de água e de energia elétrica por parte da Copasa e da Cemig, respectivamente, no Bairro Montes Claros na Região Nordeste de Belo Horizonte (RQC 9623 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações para que seja priorizada e agilizada a execução das obras aprovadas pelo Orçamento Participativo para o Bairro Montes Claros (RQC 9624 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando reunião para a apresentação, em audiência pública, dos resultados obtidos no “plebiscito da energia”, realizado por movimentos sociais (RQC 9516 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 14h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião convocada para o dia 19/08/2014, às 11 horas, não realizada.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), à Cidade Administrativa – Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, em 05/06/2014, às 10 horas, com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual da Polícia Civil.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Márcio Martins Sant'Ana, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil; Ailton Aparecido de Lacerda, chefe do 8° Departamento de Polícia Civil em Governador Valadares; José Walter da Mota, chefe do 4° Departamento de Polícia Civil em Juiz Fora; Carlos Alves Francisco, delegado regional de Ubá; Luzinete Maria de Sá, delegada regional de Governador Valadares; Ana Paula Passagli da Cruz, delegada regional de Ganhães; Rômulo Dias, delegado de Polícia Civil; Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, delegado de Polícia Civil.

Inclui: os relatórios de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - de Pará de Minas, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir, em 06/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de conhecer os serviços prestados e verificar a infraestrutura e as condições de funcionamento da Apae.

Estiveram presentes: Antônio Júlio de Faria, prefeito de Pará de Minas; Marcílio Magela de Souza, vereador e presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Rodrigo Varella, vereador; Júlio Cesar dos Santos, diretor regional da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes de Minas Gerais - Feapaes; Marli Helena Duarte Silva, conselheira regional das Apaes Centro-Oeste II - Pará de Minas; Silvia Lima, vice-presidente da Apae de Pará de Minas; e José Carlos Cascão, 2º-secretário da Diretoria Executiva da Apae/Pará de Minas.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Comunidade Vargem do Inhaí, no Parque Nacional das Sempre Vivas, em Diamantina, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 25/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de averiguar a procedência de denúncias de violações de direitos humanos de moradores dessa comunidade.

Estiveram presentes: Maria de Fátima Alves, coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas, em Diamantina; Claudenir Fávero, coordenador do Núcleo de Agroecologia e Campesinato da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Diamantina; André Alves de Souza, advogado do Movimento dos Geraizeiros; Orlando dos Santos, representante do Movimento dos Geraizeiros; Jairo Amorin Sol, membro da coordenação da Organização para a Libertação dos Sem-Terra – OLST; Vagner Abreu, assessor do deputado federal Padre João e do deputado estadual Rogério Correia; Normandes de Jesus da Cruz, presidente da Associação de Agricultores Familiares Quilombola de Vargem do Inhaí; Jorge Farinha, assessor parlamentar; José Gertrude do Santos, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade de Braúnas; Imi Jesus da Cruz, vice conselheiro da Associação dos Agricultores Familiares Quilombola Vargem do Inhaí; Flávio Rodrigo da Cruz, membro da Comissão em Defesa das Comunidades Extrativistas – Codecex; e moradores da Comunidade de Vargem do Inhaí.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Cidade Administrativa), em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 21/05/2014, às 15h30min, com o objetivo de conhecer os encaminhamentos empreendidos pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, para solucionar os problemas existentes no transporte público que atende o distrito de Ravena, no Município de Sabará.

Estiveram presentes: José Rodrigues Dória, secretário adjunto de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop; Fábio Damião, técnico da Setop; Valmir Venâncio, engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-MG; Edson dos Anjos, engenheiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Dnit; Álvaro Augusto Emery Baptista, presidente da Associação dos Moradores Lava-Pés, Boa Vista e Adjacência – Sabará; e Júnior José da Silva, estudante de Sabará.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e Proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho e segurança dos trabalhadores das minas de extração de ouro no Estado, especialmente no Município de Sabará (RQC 9392 2014 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas à Presidência da Câmara dos Deputados, aos líderes partidários dessa Casa e aos deputados federais do Estado as notas taquigráficas do debate público que versou sobre a PEC 555/2006, acompanhadas de pedido de providências para que as referidas autoridades apoiem a inclusão imediata da proposta na pauta de votações (RQC 9391 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 01/04/2014, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público para discutir a inclusão dos guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito, conforme PL 5.805/2013 da Câmara Federal (RQC 9429 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas a todos os deputados federais de Minas Gerais as notas taquigráficas do debate público realizado no dia 21/03/2014, que debateu a aplicação e a manutenção da Lei Federal 12.619/2012 (RQC 9427 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater assunto relacionado à pretensão da Ferrovia Centro-Atlântica – FCA - de devolver cerca de 4.200 km de ferrovias, que podem ser desativadas no Estado (RQC 9426 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo no Município de Passa Quatro para debater o desenvolvimento de políticas públicas de turismo na região (RQC 9755 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião, com convidados, para enaltecer o trabalho do Sr. Antônio José Vieira, diretor-presidente da Higident do Brasil Indústria e Comércio Ltda., que receberá o título de “Industrial do Ano de 2014”, concedido pela Fiemg, e promover a entrega, ao empresário, do voto de congratulações a ser concedido pela ALMG (RQC 9754 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para o fornecimento de instrumentos musicais à Corporação Musical João Carlos Filho, do Município de Cruzília/MG (RQC 9753 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo pedido de providências para ampliar o fomento à capacitação turística no Circuito das Águas, em especial, com a adoção de ações voltadas ao aprimoramento e à profissionalização das gestões pública e privada do turismo (RQC 9752 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo pedido de providências para participar ativamente das feiras nacionais e internacionais de turismo de forma a incrementar o fluxo de turistas em Minas Gerais, em especial no Circuito das Águas (RQC 9751 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para reforma do Observatório Centauro, no Município de Cambuquira, primeiro passo para a reativação do importante centro de pesquisa que existia anteriormente (RQC 9750 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à ANTT, ao Dnit e ao DER-MG pedido de providências para a revitalização da sinalização turística indicativa nas principais rodovias da região (RQC 9749 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo pedido de providências para incremento dos serviços de apoio ao turismo relacionados ao Parque Nacional do Itatiaia (RQC 9748 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para a criação de uma superintendência regional da Secretaria de Estado do Turismo na região do Circuito das Águas, fortalecendo assim as ações dessa secretaria na região (RQC 9747 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a reativação do Aeroporto Regional do Circuito das Águas (RQC 9746 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Planejamento e também ao Ministério das Cidades pedido de providências para a criação do PAC Circuito das Águas, à semelhança do PAC Cidades Históricas, com intuito de melhorar a infraestrutura turística dos municípios pertencentes a esse circuito (emendado pelo deputado Duarte Bechir, que acrescentou a expressão e também ao Ministério das Cidades") ("RQC 9745 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estrada Real/Fiemg pedido de providências para apoiar a revitalização dos totens e marcos de identificação do Circuito Estrada Real nas cidades do Sul de Minas componentes desse circuito (RQC 9744 2014 ); requerimento do deputado Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS turístico para as cidades componentes do Circuito das Águas, que vêm sofrendo com os repasses exíguos ao longo dos anos, impactando na capacidade de investimento das prefeituras e dos fundos específicos do turismo (RQC 9743 2014 ); requerimento do deputado Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo pedido de providências para o apoio financeiro para custeio das ações dos circuitos turísticos das cidades sul-mineiras da Serra da Mantiqueira, em especial do Circuito das Águas e do Circuito Caminho Religioso da Estrada Real (RQC 9742 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva requerimento que encaminhado ao Dnit, ao DER-MG e ao DER-SP pedido de providências para a ampliação da capacidade dos trechos rodoviários entre as cidades de Cruzeiro (SP) e São Lourenço, bem como da Rodovia BR-354 entre a BR-116/SP e Caxambu, importantes vias de acesso do Estado de São Paulo às cidades do Circuito das Águas, que têm tráfego pesado de caminhões (RQC 9741 2014 ); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater o turismo religioso no Estado (RQC 9740 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, a pretensão da Ferrovia Centro-Atlântica - FCA - de devolver à União cerca de 4.200 km de ferrovias (RQC 9481 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultando e as ordens dos dias as reuniões de 22/04/2014 e 15/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 09h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ailza Santos, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Mateus Leme, solicitando audiência pública para discutir a violência no município, devido ao crescente número de furtos e roubos e ao baixo número de efetivo policial; da Sra. Kelem Alves Mendes Silva, representante do Movimento pela Paz de Medina, encaminhando documento contendo relato das questões levantadas pelo setor educacional e que são consideradas como promotoras e incentivadoras do surgimento de ações tidas como violentas no ambiente escolar, com forte ressonância na sociedade de maneira geral; do Sr. Geraldo Francisco da Silva, vereador de Jaboticatubas, solicitando audiência pública na Câmara Municipal para discutir ações de segurança pública no município, tendo em vista o crescente número de crimes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Geraldo Francisco da Silva e da Sra. Kelem Alves Mendes Silva; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig o abaixo-assinado dos vereadores de Santana do Riacho, por meio do qual reclamam da falta de iluminação pública, o que contribui para o aumento da criminalidade (RQC 9195 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a construção de postos policiais em todas as entradas e saídas do Município de Montes Claros (RQC 9194 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a destinação, em caráter de urgência, de recursos financeiros do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - para o cumprimento de 58 contratos do programa Promorar, destinado à aquisição de moradias por policiais militares (RQC 9193 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião no Município de Santa Efigênia de Minas para debater, em audiência pública, graves ações realizadas contra policiais militares, que colocaram sua segurança em risco, pois foram vítimas de agressões e ameaças por parte da população (RQC 9192 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a segurança pública no Brasil no que concerne à competência da Polícia Federal, corporação responsável pelo combate à corrupção, ao tráfico de drogas, aos produtos químicos controlados, às armas, à fiscalização e controle de entrada e saída de estrangeiros, entre inúmeras outras atribuições, e para debater os reflexos da falta de estrutura, de aparelhamento, de efetivo suficiente e de valorização das carreiras policiais (RQC 9190 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reuniões para entrega das manifestações de aplauso referentes ao RQN 6946 2014 e ao RQN 6948 2014 (RQC 9188 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada à presidente da República, ao presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao Ministro da Justiça, ao Secretário Nacional de Segurança Pública e ao Diretor-Geral da Polícia Federal manifestação de apoio ao pleito referente à reestruturação salarial e carreira dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (RQC 9186 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Federal pedido de informações quanto aos nomes, cargos e lotação dos policiais civis presos em operação realizada para combater a prática de jogos de azar em cidades do Sul de Minas (RQC 9185 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que sejam implementadas ações de combate a criminalidade no Município de Paracatu, tendo em vista que os índices de violência na localidade são alarmantes (RQC 9184 2014 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião no Município de Ipatinga para debater, em audiência pública, a segurança na Região Metropolitana do Vale do Aço(RQC 9182 2014 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição da República - PEC nº 51/2013 (RQC 9181 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que solicite ao delegado responsável pelo inquérito policial referente ao acidente ocorrido em 09/02/2014, em Viçosa, no qual foi vitimado Arlindo Antero Teixeira, que observe as denúncias elaboradas por Maria das Dores Teixeira de Freitas (RQC 9179 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social o abaixo-assinado dos moradores do Município de Medina, em que solicitam a adoção de medidas de prevenção e combate à criminalidade (RQC 9175 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado o abaixo-assinado dos moradores do Município de Medina, em que solicitam a adoção de medidas de prevenção e combate à criminalidade (RQC 9174 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam ouvidos em reunião desta comissão Ari Pinto Constantino dos Santos, prefeito de Itamonte, Elísio Simões de Oliveira, Sílvio Lincoln Antunes Azevedo e Ailson Batista Figueiredo, vereadores de Medina, Lúcio Gonçalves Madureira, vereador de Mateus Leme, Vharles Felizardo da Cunha, presidente do PMN e Ozéas Souza Soares, representante da OAB de Medina (RQC 9173 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, os novos métodos de diagnóstico e tratamento do diabetes e a necessidade do fornecimento pelo Estado de glicosímetros de boa qualidade.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Rosinha, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, encaminhando relatórios de atividades realizadas por subcomissões especiais dessa comissão.

Estiveram presentes: Maria José Sieiro, médica endocrinologista, Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte; Débora Bohnen Guimarães, nutricionista no Centro de Diabetes de Belo Horizonte – CDBH – e da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte; Rodrigo Dias, presidente da Associação dos Diabéticos de Campo Belo; Dimas José Lopes, jornalista; Felipe Augusto Moreira Gonçalves, assessor de gabinete do secretário de Estado de Saúde; Grazielle Dias da Silva, farmacêutica na Superintendência de Assistência Farmacêutica da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rosinha; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião no município de Capelinha para debater, em audiência pública, questões de saúde pública local e regional (RQC 9257 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 14h37min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a lista de presença da reunião de 06/03/2014, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implantação do novo Plano de Cargos e Salários e a abertura de concurso público na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 9688 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações acerca da relação das terras devolutas do Alto Rio Pardo, nas proximidades dos Municípios de Taiobeiras, São João do Paraíso e Indaiabira (RQC 9689 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Meio Ambiente pedido de providências para regulamentar e operacionalizar, com urgência, o Cadastro Ambiental Rural – CAR (RQC 9690 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao presidente da Emater-MG pedido de informação sobre como a empresa pretende participar da assistência técnica aos agricultores familiares na sua inscrição no CAR (RQC 9691 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para agilizar a realização de concurso público para a Emater, dos cargos de extensionista agropecuário e de bem-estar social, administrativos e serventes, em número adequado à demanda de serviço da instituição (RQC 9692 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para agilizar a análise e a aprovação do Plano de Cargos, Salários e Carreiras da Emater (RQC 9693 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Emater/MG pedido de informações sobre a razão da ausência de representante da direção desta empresa na audiência pública realizada por esta comissão em 19/03/2014, que teve por finalidade dar continuidade aos debates referentes as questões do plano de carreira e da realização de concurso público, bem como qual a perspectiva de aprovação do referido plano (RQC 9694 2014 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando reunião para debater, em audiência pública, assuntos correlatos à cafeicultura mineira, em especial, o PL 4703 2013 (RQC 9695 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais pedido de informações para que o grupo de análise técnica do plano de cargos, salário e carreira da Emater/MG envie um relatório acerca do andamento dos trabalhos (RQC 9696 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Luiz Henrique e Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, a importação de frutas do Equador, em especial, a de banana (RQC 9697 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para dar tratamento equivalente ao do produtor artesanal, ao produtor de queijo minas artesanal comercializado por meio de entrepostos de maturação, também chamados de “centros de qualidade do queijo” (RQC 9698 2014 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino visita à ExpoZebu/2014, no Município de Uberaba, para participar da sua abertura oficial (RQC 9699 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões 16/04/2014, 09/04/2014 e 02/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 01/04/2014, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do presidente da Comissão Extraordinária das Águas, deputado Almir Paraca, convidando para audiências públicas que ocorrerão no mês de abril.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do rejeitado deputado Carlos Henrique solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos da mineradora Anglo American e de seu mineroduto no Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 9382 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Helena Batista Murta, da Superintendência Regional de Regularização Ambiental de Leste Mineiro, convidando para audiência pública, no dia 19/03, no Município de Nanuque; do Sr. Leonardo Batista Amancio, em que denúncia de existência de um lixão em sua cidade; do Sr. Fernando Flecha de Alkmim, chefe do Departamento de Geologia da Escola de Minas da Ufop, indicando o Sr. Paulo de Tarso Amorim de Castro como representante desse departamento para atuar no grupo de trabalho sobre o desenvolvimento sustentável do Sinclinal Moeda, da Comissão de Meio Ambiente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à delegada titular da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna de Minas Gerais pedido de informações sobre as atividades desenvolvidas no ano de 2013, com o envio de relatório à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 9307 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providência para aumentar o efetivo e melhorar a estrutura da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna de Minas Gerais, haja vista a existência de apenas um servidor efetivo e dois servidores cedidos lotados na referida delegacia (RQC 9308 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada à Sra. Cecília Falcão Barroso cópia da documentação recebida por esta Comissão em resposta ao RQN 5546 2013 , por meio do qual foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça o Parecer Técnico nº 2.488/2012, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, que trata das condições ambientais da Bacia do Córrego Lareira, no Bairro São João Batista (RQC 9309 2014 ); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja encaminhado ao diretor-superintendente do Grupo Vitória da União pedido de informações sobre as licenças ambientais concedidas para implantação dos empreendimentos Vitória Tennis Prime Residence, Montreal Tênis Residence, Vitória Tênis Estância da Cachoeira, Victoria Golf Residence, Condomínio Represa Ville, Condomínio Recanto da Serra e Champange Tênis Residence (RQC 9310 2014 ); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as licenças ambientais concedidas ao Grupo Vitória da União para a implantação dos empreendimentos Vitória Tennis Prime Residence, Montreal Tênis Residence, Vitória Tênis Estância da Cachoeira, Victoria Golf Residence, Condomínio Represa Ville, Condomínio Recanto da Serra e Champange Tênis Residence (RQC 9311 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, as repercussões ambientais do Decreto com Numeração Especial 30, de 22/01/2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. – SAM (RQC 9316 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Luiza Müller, diretora (substituta) do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a formalização de convênio entre a União, por meio desse ministério, e o Idene; do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, encaminhando, para apreciação desta Casa, o relatório de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 3º trimestre de 2013, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, nos termos da Lei 6763 1975 ; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques (2), diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros desse fundo para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Carlos Leonardo de Araujo Delgado, gerente da Gtes/Defin/AF, comunicando que o BNDES efetuou, em 21/01/2014, a liberação de recursos financeiros para este Estado; e do Sr. Tufi Michreff Neto, diretor de Administração e Finanças da Embratur, informando a celebração de convênio de repasse de recursos entre essa autarquia e a Secretaria de Turismo, tendo como interveniente a Secretaria de Governo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documento relativo à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 01/04/2014, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Esportes pedido de informações sobre os recursos federais destinados à construção do Centro de Treinamento Esportivo da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG -, em especial, esclarecer se foi alocado recurso visando à construção de um alojamento e, em caso negativo, propor a sua inclusão (RQC 9425 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), convocada para 26/03/2014, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2014, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Marcos Maracanã, jornalista da TV Record; Camilo Machado de Miranda Porto, advogado e professor de Direito Constitucional e de Técnica Legislativa da Faculdade Milton Campos; Franco Cristiano Alves, advogado; João Vitor Rosa de Moura, adolescente trabalhador; e Mário Elias Jorge, representante da União Vespasianense do Deficiente Físico.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Araguari pedido de providências para que seja ministrado curso de capacitação em Língua Brasileira de Sinais – Libras – para os servidores que trabalham com atendimento à população, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9962 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Araguari pedido de providências para adequação dos banheiros existentes nas praças do município às normas atinentes à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9963 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Araguari pedido de providências para que seja verificada a possibilidade de disponibilizar intérpretes da Libras nos serviços municipais que envolvem atendimento ao público, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9964 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem no sentido de ampliar as opções de tratamentos sensoriais e comportamentais para crianças autistas, inclusive com a disponibilização de psiquiatras e neurologistas, conforme demanda apresentada pelo Grupo de Apoio a Pais de Autistas – Amais –, na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9965 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Prefeitura Municipal de Contagem no sentido de realizar um censo para identificar o número de pessoas autistas no município, bem como criar centros de referência e políticas públicas na área de esportes para as pessoas com deficiência, conforme demanda apresentada pelo Amais, na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9966 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria Municipal de Educação de Contagem no sentido de atender as demandas apresentadas pelo Amais, na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9967 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem no sentido de verificar a possibilidade de disponibilizar um fisioterapeuta para a Associação Renascer de Contagem, conforme demanda apresentada na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9968 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Prefeitura Municipal de Araguari no sentido de adequar as instalações do auditório da Policlínica Dr. Oabi Gebrim, inclusive o palco, para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9969 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Prefeitura Municipal de Araguari no sentido de verificar a possibilidade de implantação de uma central de interpretação de libras no município, por meio de uma parceria com o governo federal no âmbito do Programa Viver sem Limite, conforme demanda apresentada na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9970 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 9971 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Sra. Jaqueline Amador dos Santos exemplares em braile dos seguintes livros: Como se Fazem as Leis, O Navio Negreiro e Vozes da África, Guia Legal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (RQC 9972 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 08/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 09h15min, no Parque de Exposições de São João da Ponte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os conflitos ocorridos nas comunidades quilombolas situadas em Varzelândia e Verdelândia.

Estiveram presentes: Maria Emília da Silva, coordenadora estadual do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos; Antonio Augusto Miranda de São José, analista em reforma e desenvolvimento agrário – ouvidor; José Carlos de Oliveira Neto, presidente da Associação Quilombolas Brejo dos Crioulos – São João da Ponte; Abelard Carlos Pimenta, chefe de gabinete do prefeito de São João da Ponte; Paulo Roberto Faccion, assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT; e Élcio Pacheco, advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/03/2014, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Câmara Municipal de Brazópolis encaminhando cópia de ofício que enviou à Cemig, no qual solicita providências com relação a problemas no fornecimento de energia elétrica no município.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Câmara Municipal de Brazópolis; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, as informações contidas nos rótulos de produtos alimentícios à venda no Estado de Minas Gerais (RQC 9892 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para efetuar o lançamento da Cartilha de Defesa do Consumidor Idoso (RQC 9894 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja formulado voto de congratulações com os delegados Giomara Soares de Oliveira, Sílvia Helena de Freitas Mafuz e Vicente Ferreira Guilherme, da Delegacia de Divisão Especializada de Investigação de Fraudes/Delegacia do Consumidor, pelo bom serviço prestado em defesa e proteção dos direitos do consumidor em parceria com o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (RQC 9896 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 30/04/2014, 23/04/2014 e 16/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 10h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) dos deputados Luiz Henrique, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando providências às seguintes entidades para a revisão da legislação pertinente aos conservatórios estaduais de música para que seja editada legislação específica sobre o assunto: (I) governo do Estado (RQC 9873 2014 ); (II) Secretaria de Estado de Educação (RQC 9875 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, documento encaminhado pelos artistas plásticos de Minas Gerais contendo reivindicação da criação de um museu dedicado às artes plásticas e visuais para abrigar, de forma permanente, a coleção de quadros do Estado, criar coleções e realizar cursos, oficinas e palestras (RQC 9876 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater em Mariana a reconstrução da Igreja Santana do Morro (RQC 9878 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para realizar o lançamento do livro Nonô – O Rei do Caldo de Mocotó – 50 Anos de Tradição, de autoria do Sr. Osias Ribeiro Neves e da Sra. Mariana Camisasca (RQC 9881 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02, 09, 16, 23 e 30/04/2014; a lista de presença da reunião de 23/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Câmara Municipal e de demais vereadores de Capelinha, solicitando a colaboração para a construção de um núcleo de atendimento ao usuário de drogas e ao menor infrator no município; da Sra. Liza Prado, deputada, informando que não poderá comparecer às reuniões da comissão entre os dias 24 e 28/03/2014, devido a compromissos políticos agendados em Uberlândia; da Sra. Ana Martins Godoy Pimenta, presidente executiva da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins, agradecendo o convite e justificando sua ausência na audiência pública da comissão do dia 27/03/2014; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5678 2013 ; e da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6241 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do presidente da Câmara Municipal e de demais vereadores de Capelinha e das Sras. Liza Prado e Ana Martins Godoy Pimenta; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um Centro Socioeducativo para internação de adolescentes que pratiquem ato infracional, bem como para que sejam implementadas medidas socioeducativas em meio aberto, com vistas a atender o Município de Itamarandiba e região, especialmente diante do crescimento do índice de envolvimento de menores nas ocorrências criminais (RQC 9385 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde e de Defesa Social pedido de providências para que sejam implementadas as ações do Programa Aliança Pela Vida no Município de Itamarandiba e região, especialmente no que se refere à aprovação do credenciamento da Associação Amar e Renascer, de Itamarandiba, aos benefícios do Cartão Aliança Pela Vida (RQC 9386 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implementado o acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Estado, nos termos previstos pela Lei 16683 2007 (RQC 9387 2014 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, no Município de Poços de Caldas, o aumento dos índices de criminalidade em alguns municípios da região sul do Estado e também a relação entre o consumo de drogas e os crimes violentos ocorridos na região (RQC 9388 2014 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando reunião no Município de São Lourenço para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9389 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, as políticas públicas de prevenção, combate e tratamento aos usuários de drogas, com a presença de comunidades terapêuticas e representantes do governo do Estado (RQC 9390 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões de 19/03/2014 e 12/03/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Martinho Ribeiro, solicitando informações a repeito do PL 4894 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Martinho Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 15h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Nova Serrana, a implantação de aterro sanitário na Fazenda Canta Galo, no Distrito de Charneca (RQC 9324 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a instalação dos serviços de abastecimento de água e de energia elétrica por parte da Copasa e da Cemig, respectivamente, no Bairro Montes Claros, em Belo Horizonte (RQC 9325 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao Município de Viçosa, para conhecer os projetos de revitalização do local conhecido como “Estaçãozinha da UFV”, uma estação ferroviária desativada existente no campus da Universidade Federal de Viçosa (RQC 9326 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a instalação, o planejamento, o cronograma e a cobrança dos serviços públicos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água nos municípios mineiros em que tais serviços tenham sido concedidos à Copasa – emendado pela deputada Luzia Ferreira, que incluiu a expressão “e de abastecimento de água” (RQC 9327 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 09h15min, em Resende Costa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Wander Borges, assuntos relativos ao artesanato no município e debater com o Inmetro a questão da utilização do resíduo têxtil na produção de tapetes.

Estiveram presentes: Adriane Lacerda Barbato, diretora de Qualidade do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem/MG; Maria de Lourdes Resende de Paula, comerciante; Aurélio Suenes de Resende, prefeito de Resende Costa; Antônio Silva Ribeiro, vice-prefeito de Resende Costa; José Gouvêa Filho, presidente da Câmara Municipal de Resende Costa; Raimundo Mendes Costa, gerente de Fiscalização do Ipem/MG; Valnei Diego de Sousa, presidente da Associação das Empresas e do Turismo de Resende Costa; Galhardo D'Angelo de Souza, presidente da Associação dos Artesãos Nossa Senhora de Fátima; Edmar de Assis, membro da Comissão de Etiquetamento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a construção do Complexo Viário Barão-Raja em Belo Horizonte, em continuidade à reunião realizada em 2012.

Estiveram presentes: Renata Christianne Araújo, secretária adjunta de Administração da Regional Oeste; Rogério Carvalho Silva, superintendente de Planejamento e Pesquisa da BHTrans; Ricardo Michel Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Nelson Timponi, presidente da Associação de Moradores da 3ª Parte do Bairro São Bento Adjacâncias; Júlio Alberto de Souto Lima, presidente da Associação Raja Casa Shopping; Maurício Paceli Machado, diretor da Associação do Bairro Estoril; Ernani Ferreira Leandro, presidente em exercício da Associação Comunitária Social Cultural Desportiva; Alvaro Afonso de Moraet Filho, vice-presidente jurídico da Associação dos Moradores do Bairro Estoril.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião com convidados para debater a proposta de gerenciamento do metrô de Belo Horizonte, qual a relação entre Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU -, a empresa pública Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A. - Metrominas - e os trabalhadores metroviários e se há proposta de estadualização e ou privatização do metrô da capital (RQC 9487 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gustavo Perrella solicitando audiência pública com as Comissões de Participação Popular, de Esporte, Lazer e Juventude e de Cultura, para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Identidade Mineira (RQC 10652 2014 ); requerimento do deputado Gustavo Perrella solicitando audiência pública com as Comissões de Participação Popular, de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a proposta de revisão do PPGA 2012-2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável; comunicações de substituição em reunião (RQC 10653 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2014, às 10h04min, em Monte Carmelo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonídio Bouça, o aumento da criminalidade no Município de Monte Carmelo e região.

Estiveram presentes: Fausto Reis Nogueira, prefeito de Monte Carmelo; Gideon Pena Rocha, presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo; João Marcos Luchesi, juiz diretor do Foro da Comarca de Monte Carmelo; tenente-coronel PM Jarbas de Sousa Silva, comandante do 46° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Patrocínio; Cap. PM Geilson Nunes, comandante da 157ª Companhia do 46º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Monte Carmelo; Wilton José Fernandes, delegado de Polícia Civil – Monte Carmelo; Wilson Dornelas Rodrigues, Edna Rocha Thomaz Falcão, Amir Campos Ferreira, Glacir Dall Agnol, Sebastião Martins Caetano Neto, Vicente de Paulo Coleta e Victor Hugo Martins Tavares, vereadores do Município de Monte Carmelo; Luiz Adélio de Melo Mendonça, diretor comercial da Associação Comercial e Empresarial de Monte Carmelo; Geraldo Natal de Oliveira Filho, presidente do CDL de Monte Carmelo; Carlos Dorna Alvarez, presidente da Associação dos Cafeicultores de Monte Carmelo – Amoca; Weyller Alves de Godoi, diretor-adjunto da Suapi de Monte Carmelo; Francisco Sérgio de Assis, presidente do Conselho de Defesa Social de Monte Carmelo; Hamilton Tadeu de Lima, delegado regional da Polícia Civil – 12ª DRPC.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a implementação de medidas de combate à criminalidade reivindicadas pela sociedade do Município de Monte Carmelo, tais como a elevação da unidade da PMMG local à categoria de companhia independente, aumento do efetivo policial para operações diárias tático-móvel e mudança da localização da sede da corporação para o centro da cidade (RQC 9581 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que seja implementado o Projeto Olho Vivo no Município de Monte Carmelo, em parceria com a prefeitura e a comunidade, conforme reivindicação da sociedade local (RQC 9580 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à subscretaria de Políticas sobre Drogas do Estado pedido de providências para que sejam implementadas parcerias com a prefeitura local com o objetivo de atender a população (RQC 9579 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a implementação da Patrulha Rural no Município de Monte Carmelo (RQC 9578 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a agilização e desburocratização do acesso a documentos em Monte Carmelo, por meio de parcerias com o governo local (RQC 9577 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a implementação da 3ª Promotoria de Justiça no Município de Monte Carmelo (RQC 9576 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para implementação de uma base móvel de segurança pública no Município de Monte Carmelo, com o objetivo de auxiliar as ações de policiamento ostensivo na cidade (RQC 9575 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas - Suase - pedido de providências para abertura de vagas de internação para adolescentes autores de atos infracionais em Monte Carmelo, bem como para que seja celebrado convênio com o município com o objetivo de serem implementadas medidas socioeducativas em meio aberto (RQC 9574 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para implementação de medidas de combate à criminalidade reivindicadas pela comunidade de Monte Carmelo, tais como o aumento do efetivo de policiais civis do município e a instituição de plantão noturno e de finais de semana na cidade (RQC 9573 2014 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Tenente Lúcio e Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para criação e instalação de uma nova vara na Comarca de Monte Carmelo (RQC 9572 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), convocada para 10/07/2014, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 10h26min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/09/2014, às 15 horas, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, o funcionamento da comissão aos participantes do Parlamento Jovem de São Sebastião do Paraíso.

Estiveram presentes: José Luiz Corrêa e Dilma Aparecida de Oliveira, vereadores de São Sebastião do Paraíso; e Ana Paula Carvalho, coordenadora do Parlamento Jovem de São Sebastião do Paraíso.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2014, às 15h15min, no Aquarius Clube, Município de Delfinópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, os impactos e iminentes prejuízos da baixa da represa do Lago do Peixoto, antiga Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Moraes, sobre a agropecuária, o meio ambiente, a saúde pública e a economia.

Estiveram presentes: Pedro Paulo Pinto, prefeito de Delfinópolis; Mauro Cesar de Assis, presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de desenvolvimento agropecuário e da silvicultura; Marcos Morais, gerente de administração da Eletrobrás/Furnas; Carlos Melles, deputado federal; Flávio Bocoli, gerente distrital de São Sebastião do Paraíso; Rêmulo Carvalho Pinto, prefeito de Cássia; Aparecida Nilva dos Santos, prefeita de São João Batista do Glória; Luis Carlos do Souto Junior, presidente da Câmara Municipal de Passos; Arnaldo Adams Ribeiro Pinto, diretor da Caju Empreendimentos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável (RQC 10677 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a edital de convocação; o edital de convocação das reuniões de 16/07/2014 e 15/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2014, às 16h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento o deputado Zé Maia solicitando que seja convocado o Sr. Anderson Alcântara Silva Melo, chefe do Detran-MG, para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei 20805 2013 (RQC 9981 2014); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documento relativo à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 20h15min, no Colégio Tiradentes em Montes Claros, com o objetivo de homenagear, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, o colégio pelos 50 anos de sua fundação.

Estiveram presentes: Edvar de Souza Santos, chefe do Estado-Maior da 11ª Região da Polícia Militar; Deusdete Silvestre da Silva, coordenador administrativo do Colégio Tiradentes; Terezinha Benquerer, diretora pedagógica do Colégio Tiradentes; Cláudio Ribeiro Prates, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Robson Geraldo Soares de Figueiredo, superintendente regional de Ensino de Montes Claros; Laércio de Oliveira Ferreira, subcomandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar; Rogério da Silva Evangelista, delegado e chefe do Departamento da Polícia Civil de Montes Claros; Raquel Muniz, primeira-dama de Montes Claros; Cláudia Borém, presidente da Unimed do Norte de Minas; e Maria Fernanda Vieira Fonseca, aluna do 2º ano C do Colégio Tiradentes.

Inclui: o resultado da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 19h30min, na Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação de Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio Cezar de Andrade Miranda, presidente da Rede Minas - RQN 5874 2013 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 7046 2014 e RQN 7047 2014 , do deputado Anselmo José Domingos.

Estiveram presentes: Carla Regina Lopes Silva, diretora de Diversidade, Inclusão e Ações Afirmativas da Secretaria Municipal de Educação; Arnaldo Luiz de Oliveira, vereador de Contagem; Marcelo Limo da Silva, coordenador de Políticas da Pessoa com Deficiência; Maurício Alves Peçanha, presidente da Associação dos Deficientes de Contagem; Paulo Antônio Costa Prado, secretário de Esporte, Lazer e Juventude de Contagem; Camilo Machado de Miranda Porto, advogado e professor de direito constitucional e de técnica legislativa da Faculdade Milton Campos; Célio Pereira Soares, diretor de transporte público da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon; e Helbert Firmino Pena, vereador de Brumadinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião.