Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2013, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Emprego pedido de providências para a execução dos recursos da emenda na ação 4173, no valor de R$ 505.000,00, destinada ao apoio à comercialização da Economia Popular Solidária – feiras livres e pontos fixos de venda –, tendo em vista o pregão, já em curso, para aluguel dos equipamentos para a execução das feiras regionais e dos serviços para realização das conferências regionais (RQC 8467 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação do Fundo Estadual da Economia Popular Solidária, com alocação de 5% dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (RQC 8468 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministro do Trabalho e Emprego – MTE – pedido de providências para que seja revista a decisão de não mais firmar convênios com as ONGs, uma vez que muitas ONGs sérias desenvolvem suas ações com apoio dos recursos desses convênios (RQC 8470 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para que os Municípios de Itaobim, Jenipapo de Minas, Berilo, Francisco Badaró e outros que demonstrarem interesse possam ser incluídos no atendimento da Ciretran-257 de Araçuaí (RQC 8471 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a criação de uma Vara da Infância e da Juventude no Município de Coronel Fabriciano (RQC 8472 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para o pagamento da 2ª parcela do Bolsa Aluno para as escolas Família Agrícola Paulo Freire, no Município de Acaiaca, Tabocal, no Município de São Francisco, e Bom Tempo, em Itaobim, Taiobeiras e Araçuaí, que foram contempladas pela Resolução SEE nº 2.422, de 27/09/2013 (RQC 8473 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Domingos, deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, comunicando que apresentou requerimento solicitando instalação de uma câmara temática, pelo período de 180 dias, com o objetivo de avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes ao endividamento dos produtores rurais da agricultura familiar; da Sra. Cássia Mendes, chefe de Gabinete da Capes - RQN 5814 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências dos Srs. José Domingos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater o PL 4439 2013 e o PL 4440 2013 (RQC 7504 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando reunião para discutir, em audiência pública, os mecanismos de financiamento das emergências sanitárias das atividades avícolas, especialmente o Fundo de Emergência Sanitária para a Avicultura – Funamig (RQC 8455 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para discutir, em audiência pública: 1) a implementação da Lei 20922 2013 ; 2) a tentativa de regulamentação parcial dessa lei por meio do Decreto 46336 2013 ; e 3) a implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR - no Estado (RQC 8456 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013 às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Élida de Freitas Rezende, secretária-geral da Procuradoria-Geral de Justiça - RQN 5869 2013 ; e do Sr. Luiz Barroso, em que faz pedido da realização de obras de saneamento nos Córregos Lareira e Marimbondo nos Bairros de Santa Mônica e São João Batista, em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Barroso; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, gerente da GTES/Defin/AF do BNDS (2), comunicando a liberação por essa entidade dos recursos financeiros que menciona, em favor do Estado; e do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, encaminhando, para apreciação, o relatório de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 1º trimestre de 2013, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, nos termos do art. 225 da Lei 6763 1975 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 14h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marques Abreu, a Política Estadual de Esporte e Lazer a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Ilma Lais Mendes Monteiro, assessora de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Esporte e Juventude; Juan Carlos Pérez Morales, superintendente de Esporte Educacional da Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude e gestor da Ação Geração Saúde; e Ângelo Márcio Minardi de Oliveira, gestor da Ação Minas 2016 - Promoção do Esporte de Rendimento em Minas Gerais da Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2013, às 16h02min, com o objetivo de ouvir o Sr. Renato de Aquino Faria Nunes, presidente da Rede Mineira de Inovação e professor da Universidade Federal de Itajubá, a requerimento do deputado Ulysses Gomes.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Andressa Rejaine, Gabriela Ribeiro e Sulamar Muzzi, estudantes de pedagogia do Centro Universitário Una, solicitando prioridade ao projeto de lei que trata da extinção do curso de magistério e do prazo de seis anos para os professores apresentarem o diploma de licenciatura; da Sra. Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-Ute/MG, solicitando ajuda para solucionar a situação difícil das escolas estaduais que têm sido proibidas pela Secretaria de Estado de Educação de contratar servidores substitutos que se afastam das escolas por problemas de saúde, desta forma, o trabalho antes desenvolvido por um determinado número de funcionários passa a ser desenvolvido por um grupo menor ocasionando sobrecarga de trabalho; e da Sra. Cibele Borges, em que solicita votação de projeto de autoria do governador do Estado que contém o aumento de 5% para os servidores de educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Andressa Rejaine, Gabriela Ribeiro, Sulamar Muzzi, Beatriz da Silva Cerqueira e Cibele Borges; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Melo Viana, no Bairro Carlos Prates, na Capital, para verificar a construção da quadra esportiva, em terreno adquirido há 6 anos pelo Estado (RQC 7976 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Professor Morais, no Bairro Carlos Prates, nesta Capital, para verificar os motivos da inexistência de quadra esportiva nesse estabelecimento de ensino (RQC 7979 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita ao Instituto de Educação, nesta capital, para verificar as denúncias apresentadas por trabalhadores em educação sobre a precariedade do espaço da cozinha e do refeitório e sobre a não utilização da piscina dessa unidade de ensino, cuja manutenção mensal é da ordem de R$4.000,00 (RQC 7981 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Caio Nélson, no Bairro Caiçara, nesta Capital, para verificar o andamento da reforma dessa unidade de ensino (RQC 7982 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Professora Benvinda de Carvalho, no Bairro Jardim Montanhês, nesta Capital, para verificar quais os motivos das suas dependências físicas estarem estruturadas de forma inadequada, similar a uma unidade prisional, e não de ensino (RQC 7983 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Programa de Educação Profissional, criado pelo governo do Estado para compra de vagas das escolas técnicas particulares e as consequências dos recorrentes atrasos no pagamento das parcelas devidas (RQC 7977 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando reunião para discutir, em audiência pública, a possibilidade de ampliação de cursos oferecidos pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – no campus de Almenara (RQC 8488 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o assunto “Temas transversais: entre a teoria e a prática nas escolas” (RQC 8489 2013 ); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para autorizar a realização da “Maratona do Conhecimento” nas escolas públicas dos Municípios do Vale do Jequitinhonha, nos moldes do projeto idealizado pela Faculdade de Almenara – Alfa -, com a finalidade de estimular e promover o estudo entre os alunos do 3º ano do ensino médio, identificando jovens talentos e incentivando o seu ingresso nas áreas científicas e tecnológicas, além de premiar as escolas participantes e seus estudantes mais bem colocados (RQC 8498 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a liberação dos recursos destinados às ações do Programa Brasil Profissionalizado (RQC 8508 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja revista a aplicação no caso do Cesec de Ribeirão das Neves da Resolução SEE nº 2442/2013 (RQC 8509 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Duarte Bechir e Bosco solicitando que seja enviado ao presidente do Sistema Fiemg voto de congratulações pela brilhante realização da Olimpíada do Conhecimento (RQC 8510 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a Escola Estadual Imaculada Conceição, no Município de Ipanema, não seja municipalizada (RQC 8511 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja ouvido o professor Renato de Aquino Faria Nunes, presidente da Rede Mineira de Inovação e professor da Universidade Federal de Itajubá (RQC 8512 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Administração Pública, para debater o projeto de lei de autoria do governo do Estado que reajusta o subsídio das carreiras do grupo de atividades de educação básica e dá outras providências – recebido, não apreciado e retirado pelo autor; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 13/11/2013, 06/11/2013 e 30/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2013, às 10h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na qual discorre sobre e solicita apoio à inclusão dos itens de acessibilidade para pessoa com deficiência nas obras da BRT, com anexo; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5103 2013 ; do Sr. Isaías Silvestre, deputado federal - RQN 5477 2013 ; do Sr. Eder Ferreira, presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte, solicitando seja incluída na pauta sobre o passe livre para idosos a discussão sobre o mesmo benefício para as pessoas com deficiência; do Sr. Cássio Soares, secretário de Desenvolvimento Social (2) - RQN 5117 2013 e RQN 5056 2013 ; do Sr. Zezé Perrella, senador da República - RQN 5477 2013 ; do Sr. João Flávio Resende, assessor da Presidência da BHTrans - RQN 5658 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 5057 2013 ; do Sr. Vitor Penido, deputado federal - RQN 5477 2013 ; e do Sr. Aécio Neves, senador - RQN 5477 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos a Sra. Laura Beleza Rocha, chefe de gabinete do vereador Leonardo Mattos, e Sr. Felipe Marinho de Oliveira, atleta de natação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a inclusão dos itens de acessibilidade para pessoas com deficiência nas obras do BRT (RQC 8204 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, o processo de inclusão de pessoas com deficiência na rede estadual de ensino (RQC 8205 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans - pedido de providências para que seja disponibilizado o transporte porta a porta adaptado às pessoas com deficiência que necessitam de realizar tratamento de saúde no município (RQC 8206 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que seja disponibilizado transporte adaptado às pessoas com deficiência que são atendidas diariamente na Associação Mineira de Reabilitação e que não são atendidas regularmente pelo transporte público coletivo (RQC 8207 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Ribeirão das Neves pedido de providências para que seja disponibilizado o transporte porta a porta adaptado às pessoas com deficiência que necessitam de realizar tratamento de saúde no município ou fora dele e que não são atendidos pelo transporte público coletivo (RQC 8208 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Matozinhos pedido de providências para que promova a acessibilidade das pessoas com deficiência à sua sede, em conformidade com a Lei 11666 1994 (RQC 8209 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Matozinhos pedido de providências para que promova a acessibilidade das pessoas com deficiência aos prédios públicos, em conformidade com a Lei 11666 1994 (RQC 8210 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Conceição do Pará pedido de informações sobre a inexistência de elevador equipado ou rampas de acesso para pessoas com deficiência na sede da prefeitura, conforme denúncia recebida nesta comissão e, caso seja verídica, seja providenciada a instalação de equipamentos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência (RQC 8211 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos critérios utilizados pela Subsecretaria de Direitos Humanos para distribuição de bolsas para pessoas com deficiência que frequentam escolas especializadas (RQC 8212 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências em relação ao atendimento inadequado sofrido por usuário com deficiência física na linha de ônibus 7470, conforme denúncia apresentada na 15º Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 8213 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para aumento do repasse de recursos à Escola Estadual Francisco Sales, haja vista que a escola não tem recebido recursos suficientes para a adequada manutenção, conforme denúncia feita na 1º Reunião Conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia por Denise Martins, representante do Conselho Estadual de Psicologia e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 8214 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de transformar a Escola Estadual Francisco Sales em escola bilíngue para pessoas com deficiência (RQC 8216 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do número de alunos da rede estadual de ensino que frequentavam escolas especializadas e foram transferidos para a rede regular de ensino; o número de alunos que continuam frequentando a rede regular de ensino após o processo de inclusão; e a taxa de evasão dos alunos com deficiência da rede regular de ensino nos últimos quatro anos (RQC 8217 2013 ); requerimentos (6) dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para que sejam reavaliados os contratos com as empresas fornecedoras de cadeiras de rodas que obtiveram avaliação insatisfatória em análise realizada em junho de 2013 pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro - e informando que semelhante solicitação fora encaminhada a vários órgãos (RQC 8219 2013 ); (II) à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado de Minas Gerais (RQC 8220 2013 ); (III) ao Ministério da Saúde (RQC 8221 2013 ); (IV) à Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais (RQC 8222 2013 ); (V) Secretaria Nacional do Consumidor (RQC 8223 2013 ); (VI) ao Ministério Público Federal (RQC 8224 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes na 19º Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 8225 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhada ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência cópia de informações prestadas pela Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, acerca de incidente ocorrido no aeroporto de Ribeirão Preto, em resposta a Requerimento de Comissão nº 7010/2013, desta Comissão (RQC 8226 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhada ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência cópia de informações prestadas pela Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte acerca da acessibilidade no transporte público coletivo, em resposta a RQN 4661 2013 (RQC 8227 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, a acessibilidade no transporte público coletivo (RQC 8203 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 24/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2013 às 09h01min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as medidas de combate à violência contra crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Leonila do Matusinho Sousa, vítima de violência e abuso de autoridade, solicitando providências com relação à denúncia de prática de transgressão praticada por policiais militares do Município de Divinolândia de Minas; do Sr. Mario Heringer, deputado federal, acusando o recebimento da Carta dos Parlamentares pela Paz na Colômbia; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Justiça, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Pedro Henrique Rabelo Bezerra, delegado regional de Polícia Civil de Itajubá – RQN 5910 2010 ; da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes, chefe de Gabinete do Incra – RQN 4310 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 3383 2012 ; e do Sr. Eduardo Andrade, desembargador – RQN 4861 2013 .

Estiveram presentes: Andréa Aparecida Alves da Cunha Soares, delegada de polícia da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Danúbia Helena Soares Quadros, delegada de polícia; Laise Aparecida Rodrigues, delegada de polícia titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Polícia Civil de Contagem; Isabella Carolina Ferreira Filaretti, vereadora e presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Contagem; Carlos Eduardo Vaz de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Proteção e Orientação à Criança e ao Adolescente de Contagem; e Carlos José e Silva Fortes, promotor de justiça da Comarca de Divinópolis.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública convidando as Comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Segurança Pública para debater a política estadual de direitos humanos a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012/2015, exercício 2013, relativos a essa política (RQC 7126 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a celebração, em Minas Gerais, do dia internacional dos povos indígenas (RQC 7127 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para apuração de ameça de morte contra o Sr. Adair Pereira de Almeida (RQC 7128 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Duarte Bechir solicitando audiência pública para ouvir os representantes do Movimento Carlos Chagas – vereadores Unidos por Justiça Social sobre denúncias de suposta falta de motivação das perícias realizadas pelo INSS, que resultam no indeferimento de benefícios solicitados por segurados desse instituto, bem como dos maus serviços prestados (RQC 7129 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a situação das 65 famílias moradoras do edifício Key Biscayne (situado na Rua Stella Hanriot, nº 515, Bairro Buritis, em Belo Horizonte), as quais não conseguem registrar seus imóveis no Cartório de Registro de Imóveis devido a irregularidades na construção do edifício pela Construtora Novolar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4739 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil, encaminhando cópia de ofício enviado ao governador do Estado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes: Cláudia Pinheiro Valadares, síndica do Condomínio do Edifício Key Biscayne; Marcelo Henrique Sampaio de Souza, assessor da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte; Paulo Emílio de Oliveira, assessor do Procon Assembleia; Luis Carlos Pimenta, secretário-geral da Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG; Carlos Henrique Ribeiro, Ricardo Quelotti Ferreira dos Santos, Mauro Américo Verona, Guillermo Gustavo Colombo, Celso Sidnay Barbosa, Rogério de Paulo Salgado e Gustavo Euclides de Oliveira Barcelos, moradores do Edifício Key Biscayne.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Fred Costa solicitando que a audiência pública aprovada para debater o atendimento aos idosos nos transportes coletivos seja realizada em Belo Horizonte, Contagem e Bicas – recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 7342 2013); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Elismar Prado, Gustavo Perrella e Marques Abreu solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da rede Identidade Mineira (RQC 7866 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para debater possíveis soluções, inclusive anistia, para dívidas em fase de execução fiscal de grupos mineiros de teatro com a Fazenda Nacional (RQC 7867 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, à superintendente de Interiorização da Secretaria de Estado de Cultura, Manuella Machado, e à produtora do programa Minas Território da Cultura, Flávia Camisasca, pela primorosa gestão do programa, que busca promover a descentralização das políticas públicas de cultura, divulgar e prestigiar as culturas locais, fomentar a circulação de bens culturais e capacitar gestores de cultura no Estado de Minas Gerais (RQC 7868 2013 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Elismar Prado e Luiz Henrique solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Vallourec Tubos do Brasil S.A. pela restauração do prédio onde funcionava o Cine Brasil e pela inauguração no local de novo equipamento cultural (RQC 7870 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado André Quintão, que justifica sua ausência nesta reunião; e do Sr. João Carlos Duarte Paes, presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento, fazendo considerações sobre o PL 1259 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; as correspondências dos Srs. André Quintão e João Carlos Duarte Paes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 5070 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4440 2013 (RQC 8431 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para nomear os candidatos excedentes do concurso público realizado em 2009 para o cargo de oficial de apoio judiciário, tendo em vista as inúmeras reivindicações apresentadas (RQC 8566 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao governador do Estado para debater o PL 4439 2013 , e que, até a sua realização, esta comissão se abstenha de apreciar o referido projeto e que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta reunião (RQC 8572 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 03/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 15h45min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014.

Estiveram presentes: Ângela Porto, assessora da Cohab; e Mário Queiroz Guimarães Neto, gerente do programa Copa do Mundo 2014 da Secretaria de Estado Extraordinária para a Copa do Mundo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 10h15min, em Ouro Preto, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a situação da Rodovia dos Inconfidentes localizada na BR-356.

Estiveram presentes: Wanderlei Rossi, secretário de Governo de Ouro Preto; Wander Albuquerque, vice-presente da Câmara Municipal de Ouro Preto; Davidson Carvalho, supervisor da unidade local do Dnit em Contagem; Adriano César Ribeiro Araújo, comandante do 52° Batalhão de Polícia Militar da 3ª Região de Polícia de Minas Gerais; Marcos Oliveira Lara, comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais; Denilson da Costa, representante da Sociedade Civil; Alexander Silva, prefeito de Itabirito.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2013, às 14 horas, na Câmara Municipal de Arcos, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a segurança na Região Centro-Oeste e as sugestões para ação integrada entre os municípios.

Estiveram presentes: Ester Lages Lopes, presidente do Conselho de Segurança Pública de Arcos; Roberto Alves da Silva, prefeito de Arcos; Halph Carvalho de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Arcos; Antônio Pereira Neto, comandante da 13ª Cia Polícia Militar de Minas Gerais; César Henrique Bittencourt da Cunha, comandante da 241ª Cia. PMMG de Arcos; Alexandre Andrade de Castro, chefe do 7º Departamento de Polícia Civil de Divinópolis; Ricardo Augusto de Bessa, delegado de Polícia Civil de Arcos; Joubert José Silva Leite, delegado de Polícia Civil de Formiga; Robson Rodarte Lopes, prefeito de Pains; Marley Ferreira de Assunção, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para o aumento do efetivo da polícia judiciária no Município de Arcos (RQC 7605 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a construção emergencial de centros socioeducativos para atender municípios na Região Centro-Oeste do Estado, tendo em vista os elevados índices de atos infracionais envolvendo jovens e a falta de condições para o cumprimento de medidas de internação (RQC 7604 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a instalação de novas varas na Comarca de Arcos, bem como para a criação de uma nova Comarca no Município de Pains, com o objetivo de ampliar a prestação jurisdicional nesses municípios (RQC 7599 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas à Defensora Pública-Geral e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a designação de defensores públicos para atuarem na Comarca de Arcos (RQC 7597 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas à secretária estadual de Planejamento e Gestão e ao subsecretário de Administração Prisional as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a assunção das unidades prisionais dos Municípios de Arcos, Santo Antônio do Monte e Pompéu (RQC 7595 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas ao comandante-geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para o aumento do efetivo da polícia ostensiva no Município de Arcos (RQC 7591 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas ao subsecretário de Políticas sobre Drogas as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a implantação de um centro de tratamento de dependentes químicos no Município de Arcos (RQC 7589 2013 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Nepomuceno, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi e Pompilio Canavez, com o objetivo de incentivar a participação da sociedade na coleta de assinaturas para apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Estiveram presentes: Marcos Memento, prefeito de Nepomuceno; José Maria de Oliveira, vice-prefeito de Nepomuceno; Francisco Ricardo Gattini, presidente da Câmara Municipal de Nepomuceno; Rodrigo Caldeira Grava Brazil, promotor de justiça e diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Nepomuceno; Hermógenes Vaneli, presidente do Cosems Regional de Varginha e secretário municipal de Saúde de Três Pontas; Sérgio Dias Dutra, presidente da Associação Médica de Lavras; Luíza Maria Lima Menezes, provedora da Santa Casa de Misericórdia de Nepomuceno; Marcos Sansão, vereador do Município de Poços de Caldas; Arnaldo Lemos Figueiredo, prefeito de Coqueiral; Margot Navarro Graziani Pioli, assessora do Governador Antônio Augusto Junho Anastasia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 09h31min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o resultado da reunião de 17/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 14h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emerson Rodrigues Viana, que reclama da efetivação de professores no Estado pela Lei Complementar 100 2007 ; do Sr. Saulo Henrique de Sousa, sugerindo a discussão de implementação nas escolas de disciplina sobre educação no trânsito com o objetivo de diminuir o número de acidentes; do Sr. Gleidison Ferreira de Oliveira, em que reclama sobre o sistema de progressão dos professores o Estado no que se refere à escolarização; da Sra. Keilla Pinho, solicitando a verificação junto ao governo estadual do não repasse de verbas destinadas à execução do Programa de Educação Profissional – PEP – à Escola de Enfermagem Santa Clara, localizada no Município de Vespasiano; da Sra. Luziene Cardoso Nogueira, encaminhado reclamação sobre a situação dos professores no Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, que informa sobre a organização e atribuição das aulas de educação física nos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais - RQN 4682 2013 ; do Sr. Ronaldo Rajão Santiago, secretário-geral da PUC Minas, encaminhando o Relatório de Atividades 2012 dessa instituição; e da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 4951 2013 , RQN 4952 2013 e Of. 1172/2013/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Emerson Rodrigues Viana, Saulo Henrique de Sousa, Gleidison Ferreira de Oliveira, Keilla Pinho, Luziene Cardoso Nogueira, Maria Coeli Simões Pires, Ronaldo Rajão Santiago e Ana Lúcia Almeida Gazzola; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a política estadual de educação, a partir do monitoramento de programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política (RQC 7161 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a política estadual de ciência e tecnologia, a partir do monitoramento de programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, e que seja convidada a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 7162 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater e colher esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, acerca da suposta tentativa de homicídio contra a menor A.L.S., de 17 anos, praticada, em tese, pelo delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto, conforme noticiado pela imprensa na data de 16/04/2013.

Estiveram presentes: Águeda Bueno do Nascimento, delegada de Polícia; e Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral de justiça de Minas Gerais ofício para se faça cumprir a requisição de apresentação do delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto, que se encontra preso, para prestar esclarecimentos acerca da suposta tentativa de homicídio contra a menor A.L.S., bem como a prática de atos objetos de processos cível e criminal (RQC 6337 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral de justiça de Minas Gerais pedido de providências a fim de que se apure a conduta da juíza de direito da Comarca de Ouro Preto Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, que indeferiu a liberação do preso Geraldo do Amaral Toledo Neto para que fosse ouvido por esta comissão (RQC 6341 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada ao Sr. Bruno Freire de Castro, médico do Hospital João XXIII, manifestação de aplauso pela atuação exemplar nas investigações de tentativa de homicídio de uma adolescente, cuja prática é imputada a Geraldo do Amaral Toledo Neto, preservando provas importantes (RQC 6339 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada à Sra. Thaís Deceni Drumond Coelho, delegada de Polícia Civil, manifestação de aplauso pela atuação exemplar no atendimento da adolescente A.L.S., vítima de agressões por parte de Geraldo do Amaral Toledo Neto, delegado de Polícia Civil, acusado pela tentativa de homicídio da adolescente (RQC 6340 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral de Polícia Civil de Minas Gerais pedido de cópia de todos os procedimentos administrativos, em tramitação e encerrados, instaurados em desfavor do delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto (RQC 6338 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 10h10min, na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o enfrentamento ao crack e outras drogas na cidade de Pedro Leopoldo.

Estiveram presentes: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, prefeita de Pedro Leopoldo; José Maria Soares Santos, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Gilson Santos Maciel, defensor público na Comarca de Pedro Leopoldo; José Carlos Felício, comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar de Vespasiano; Nilton Roberto da Silva, comandante da 182ª Companhia de Polícia Militar de Pedro Leopoldo; Daniel Buchmuller de Oliveira, delegado de Polícia; Mayron Cesar Tavares Tôrres, vereador da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Geraldo Eustáquio Alves, presidente da Abraço – Regional de Pedro Leopoldo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2013, às 14h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 4745 2013 , rejeitadas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/09/2013, às 15 horas, na Câmara Municipal de Ituiutaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado, Adelmo Carneiro Leão e Leonídio Bouças, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Luiz Pedro Corrêa do Carmo, prefeito de Ituiutaba; Gustavo Medeiros, assessor de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana; e Maurício Cassimiro, assessor de Integração da Secretaria de Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Aureolano Miranda, vereador de Indaiabira, encaminhando comunicado do movimento Idade com Qualidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aureolano Miranda; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a execução financeira do Fundo de Erradicação da Miséria relativa ao exercício 2013 (RQC 7437 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado da Fazenda e ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de providências para rever os critérios de contingenciamento dos recursos destinados ao Programa Travessia Renda (RQC 7436 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a questão da regulação fundiária em Minas Gerais (RQC 7435 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, a situação dos pequenos hospitais no Estado (RQC 7433 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a situação dos empregados da Minas Gerais Administração e Serviços - MGS (RQC 7432 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 15h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte e Obras Públicas, RQN 4957 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando audiência pública, no Município de Capelinha, para debater a homologação pela Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - do início das operações de transporte de passageiros e cargas no Aeroporto Regional Dr. Juscelino José Ribeiro (RQC 7663 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), convocada para 01/10/2013, às 14h30min.

Inclui: o resultado e a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2012, às 09h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências da Sra. Sandra Mara Albuquerque Bossio, coordenadora da Comissão Executiva do Espaço Conseg, solicitando apoio para a realização do I Seminário Mineiro Guardas Municipais de Segurança Pública e da I Marcha Azul Marinho Mineira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Sandra Mara Albuquerque Bossio; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando reunião de audiência pública, na Câmara Municipal de Sabinópolis, para discutir os problemas enfrentados pela população diante do aumento da criminalidade, especialmente na área rural (RQC 4550 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher pedido de informações sobre as apurações referentes ao Reds 2012001278616-001 (RQC 4549 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva solicitando sejam encaminhados ao corregedor da Polícia Militar e ao corregedor do Sistema de Defesa Social a correspondência, que contém denúncia apresentada por Olivar José Dias, agente penitenciário, referente a abuso de autoridade, e pedido de providências para apuração dos fatos relatados (RQC 4548 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eloísa Cunha, da Câmara Municipal de Paracatu, solicitando que esta comissão envie esforços junto ao governador para que providencie a construção de banheiros externos para uso de visitantes no presídio de Paracatu; da Sra. Maria Cristina de Souza Trulio, juíza de direito da Comarca Alta do Rio Doce, solicitando informações sobre o andamento do pedido de internação em comunidade terapêutica particular para o adolescente Marlon Douglas de Souza Salgueiro; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil; do Sr. Paulo Tadeu Silva D'Arcádia, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando moção de apelo a autoridades que menciona para o aumento dos efetivos das Polícias Militar e Civil, em razão dos crescentes índices de violência registrados no referido município.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eloísa Cunha, Maria Cristina de Souza Trulio e Paulo Tadeu Silva D'Arcádia; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça especializado no Combate ao Crime Organizado e ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as ações já adotadas para a apuração da materialidade e autoria dos diversos delitos ocorridos durante as manifestações no período da Copa das Confederações e sobre a efetividade destas ações (RQC 6941 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a determinados policiais militares pela atuação nas manifestações ocorridas durante o mês de junho de 2013 (RQC 6893 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça especializado no Combate ao Crime Organizado e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para apuração da materialidade e autoria dos diversos delitos ocorridos durante as manifestações no período da Copa das Confederações (RQC 6892 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Durval Ângelo, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário extraordinário da Copa pedido de providências para a instalação de grades de proteção no viaduto José de Alencar, na região da Pampulha, visando evitar novas quedas de transeuntes no local, e sejam feitos estudos junto à Polícia Militar para este fim (RQC 6891 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Durval Ângelo, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues, Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de grades de proteção no viaduto José de Alencar, na região da Pampulha, visando evitar novas quedas de transeuntes no local, e para que sejam feitos estudos junto à Polícia Militar com esta finalidade (RQC 6890 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita aos policiais militares Sd. PM Reginaldo e a Cb. PM Vaneza, baleados no Município de Ribeirão das Neves no exercício de suas atividades durantes as manifestações (RQC 6887 2013 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de providências para a construção de banheiros externos para uso dos visitantes do presídio de Paracatu (RQC 6886 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a depredação do patrimônio público e privado causada pela ação de vândalos durante as manifestações ocorridas em Belo Horizonte nas últimas semanas (RQC 6885 2013 ); requerimento dos deputados Leonardo Moreira e João Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário estadual de Políticas Antidrogas pedido de providências para que disponibilize vaga em comunidade terapêutica para a internação do adolescente M. D. de S. S. (RQC 6884 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a convocação dos excedentes do concurso de escrivães da Polícia Civil de 2011 (RQC 6883 2013 ); requerimento dos deputados Leonardo Moreira e João Leite solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à delegada Lorena Vaz de Melo e às equipes de policiais das delegacias de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito, Mariana, Pedro Leopoldo, Sabará e Vespasiano que participaram da captura de quadrilha especializada em furtos a residências nas regiões dos Bairros Belvedere e Vila da Serra, localizados nos Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 6882 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para exibição de imagens pela Polícia Militar da manifestação ocorrida em 26/06/2013, e para solicitar empenho à Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais na investigação e prisão das pessoas que praticaram crimes (RQC 6881 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Mateus Leme para discutir a situação da segurança pública em razão do aumento da violência e da criminalidade (RQC 6817 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em Carmo do Cajuru para debater a segurança no município e região (RQC 6816 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 09h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, a Política Estadual de Saúde, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Eustáquio da Abadia Amaral, superintendente de Planejamento e Finanças da SES/MG; Maurício Rodrigues Botelho, subsecretário de Políticas e Ações de Saúde; Kelly Nogueira Guerra; Wagner Fulgêncio Elias, gestor da Ação Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde; Daniela Souza Lima Campos, gerente do Projeto Travessia Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Marta de Souza Lima, chefe de gabinete da SES/MG; Nara Lúcia Carvalho da Silva, gerente do Projeto TeleMinas Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Tiago Lucas da Cunha Silva, gestor dos Projetos Implantação de Hospitais Regionais; Manutenção de Hospitais Regionais; Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único da Secretaria de Estado de Saúde; Flávia Ferreira Persechini Valle, gerente do Projeto Saúde na Copa da Secretaria de Estado de Saúde.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2013, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a criação do fundo e a implementação da política estadual de fomento à economia popular solidária, em comemoração aos 10 anos do Fórum Brasileiro de Economia Popular Solidária.

Estiveram presentes: Paulo Antônio Peixoto de Brito Jamim, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Hélio Augusto Martins Rabelo, secretário de Estado adjunto de Trabalho e Emprego e presidente do Conselho de Economia Popular Solidária; Tatiana Araujo Reis, coordenadora de Formação e Divulgação da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia; Rodrigo Pires Vieira, assessor do Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais - e membro do Fórum Mineiro de Economia Solidária; Bianca Aparecida Lima Costa, professora do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa e coordenadora do projeto de extensão Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UFV; Francisca Paulina da Silva.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil (RQC 8347 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a regularização fundiária e a titulação das comunidades quilombolas em Minas Gerais (RQC 8348 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que não efetive qualquer medida referente à reintegração de posse do imóvel pertencente à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte, antes que sejam finalizadas as negociações entre o governo do Estado e os integrantes do Espaço Comum Luiz Estrela; requerimento do deputado André Quintão solicitando que a comissão especial prevista na Lei 13604 2000 seja informada de todas as medidas tomadas a respeito dessa ação (RQC 8349 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador e à Fhemig pedido de providências para que sejam realizadas obras emergenciais de manutenção do imóvel de propriedade dessa instituição situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8350 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam fornecidas água e energia elétrica no imóvel de propriedade da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8351 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja restabelecido o fornecimento de água no imóvel de propriedade da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8352 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica no imóvel de propriedade da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8353 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais ofício informando a abertura de negociação entre os representantes do Espaço Comum Luiz Estrela e o governo do Estado, acompanhado das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8354 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ofício informando a abertura de negociação entre os representantes do Espaço Comum Luiz Estrela e o Governo do Estado de Minas Gerais e pedido de providências para que as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular sejam juntadas aos autos nº 3760090-16.2013.8.0024 da Ação de Reintegração de Posse movida pela Fundação Lucas Machado – Feluma -, referente ao imóvel situado na Rua Manaus, 384, Belo Horizonte (RQC 8355 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador e ao presidente da Fhemig pedido de providências para que seja revogado o termo de cessão de uso firmado com a Fundação Lucas Machado - Feluma - para a implementação do Memorial Juscelino Kubitschek no imóvel pertencente à Fhemig situado na Rua Manaus, 384, em Belo Horizonte (RQC 8357 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam liberados urgentemente os recursos da emenda na ação 4173, no valor de R$ 505.000,00, destinada ao apoio à comercialização da Economia Popular Solidária - feiras livres e pontos fixos de venda -, tendo em vista o pregão, já em curso, para aluguel dos equipamentos para a execução das feiras regionais e dos serviços para realização das conferências regionais (RQC 8359 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 15h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Laticínio Scala, localizado em Sacramento, pelos 50 anos de sua fundação e reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo desse período (RQC 8200 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para discutir, em audiência pública, a insatisfação de produtores rurais com relação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea MG -, que está exigindo a Anotação de Responsabilidade Técnica para a liberação de obras e empreendimentos rurais (RQC 8201 2013 ); requerimento dos deputados Tony Carlos e Fabiano Tolentino solicitando reunião para discutir, em audiência pública, as dificuldades para a instalação de empresas de fertilizantes no Município de Uberaba (RQC 8202 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda.

Estiveram presentes: Cristina Eliza de Carvalho Almeida, consultora da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; Simone Alvarenga Borja Bottrel, presidente da Associação para Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada – Arca Amaserra; Bertholdino Apolonio Teixeira Junior, presidente do IEF; Fernando Gomes Ribeiro, superintendente de Política Mineral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda, diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Alceu Torres Marques, procurador e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – Caoma; Gilberto Morato, consultor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Fernando Flecha Alkmim, chefe do Departamento de Geologia da Universidade Federal de Ouro Preto; Luís Marcio Vianna, relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; João Carlos de Melo, diretor de Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram; Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Francisco Mourão Vasconcelos, membro do Conselho Consultivo da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; e Gustavo Henrique Wykrota Tostes, presidente da Associação dos Condomínios Horizontais de Nova Lima.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões 05/11/2013, 29/10/2013 e 15/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ademir Camilo, deputado federal, solicitando informações sobre os gastos do Estado com as obras de reforma de estádios para a Copa do Mundo da Fifa de 2014; do Sr. Carlos Magno de Moura Soares, prefeito de Contagem, solicitando seja dada atenção especial às emendas de sua autoria no processo de execução das emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual; do Sr. Euvaldo M. Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, comunicando a celebração do convênio que especifica, firmado entre essa secretaria e a Secretaria de Desenvolvimento Social, com a interveniência do Estado; do Sr. Henrique Antônio dos Santos Nunes, subsecretário (substituto) de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, comunicando a celebração do convênio que menciona entre esse ministério e a Epamig; do FNDE (218) informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Theresa Cristina Alonso de Souza, assistente social do Centro de Recuperação Resgatando Vidas, solicitando a destinação de recursos financeiros a essa entidade por meio de emenda parlamentar para a aquisição dos bens que menciona; e do deputado Ivair Nogueira, comunicando sua renúncia como suplente da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Ivair Nogueira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública na cidade de Baependi para debater o PL 3687 2013 (RQC 7131 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informação para que envie mapa fundiário com a lista de proprietários envolvidos na alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio conforme disposto no PL 3687 2013 (RQC 7385 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 16h17min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Claudio Silveira, solicitando solicitando a criação dos cursos de engenharia têxtil, engenharia ferroviária e engenharia naval na Uemg, a oferta de cursos técnicos noturnos e a criação em alguma universidade estadual de estrutura para tratamento de animais silvestres apreendidos em fiscalização do Ibama; dos vereadores de Aiuruoca manifestando-se contrariamente ao fechamento das Apaes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Claudio Silveira e dos vereadores da Câmara Municipal de Aiuruoca; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita à secretária de Estado de Educação para discutir as reivindicações dos servidores da rede estadual de educação e o programa de ensino profissionalizante - emendado pela deputada Maria Tereza Lara (RQC 8098 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Márcia Castro Fernandes, superintendente geral da Associação Mineira de Reabilitação, em que presta informações acerca da acessibilidade das proximidades da instituição.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Denise Martins Ferreira, representante do Conselho Regional de Psicologia; Maria José Almeida Santos Ribeiro; José Guilherme Castro, do Sistema Solidariedade de Comunicação; e Alisson Dias, professor.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Márcia Castro Fernandes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 10/10/2013, 03/10/2013 e 26/09/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/07/2013 às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Da Sra. Maria Inês Pereira dos Santos, gerente-geral das Relações Institucionais Substituta da Agência Nacional de Saúde Suplementar – Of. 620/2013/SGM; do Sr. Luiz Alberto A. Souza, chefe de Gabinete do deputado federal Aelton Freitas – Of. 1400/2013/SGM; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 2440 2012 e RQN 4766 2013 ; do Sr. Marco Feliciano, pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – RQN 4748 2013 ; do Sr. Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral de Polícia Civil; do Sr. Rodrigo Bossi de Pinho, delegado de Polícia – RQN 1898 2011 ; da Sra. Janaína de Andrade Dauro, promotora de justiça – RQN 4749 2013 ; do Sr. Leonardo Otávio da Costa Farias, delegado de Polícia – RQN 1898 2011 ; do Sr. Luiz Roberto Franca Lima, coordenador da 9ª Promotoria de Justiça – Auditoria Militar – RQN 4572 2013 ; do Sr. Rogério de Castro Cedrola Júnior, delegado de Polícia – RQN 3266 2012 ; do Sr. Douglas Szefer, diretor substituto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidente da República – RQN 4969 2013 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça – RQN 4423 2013 ; e do Sr. Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, corregedor adjunto do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – RQN 3616 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública em Manga para obter esclarecimentos sobre a investigação policial do desaparecimento de Álvaro Rocha (RQC 7086 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública para debater as denúncias de assédio moral e sexual sofrido por servidores da Superintendência Regional de Ensino de Januária, praticadas, em tese, por seu superintendente (RQC 7087 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil e ao corregedor-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre a apuração da morte de Horácio Marcos dos Santos (RQC 7088 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para o reforço do contingente policial civil e militar, e de estrutura física com novas viaturas policiais, dos municípios que fazem fronteira com o Estado da Bahia (RQC 7089 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências com vistas à nomeação de delegado de Polícia Civil para todos os municípios do Alto do Rio Pardo de Minas (RQC 7090 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando que sejam encaminhadas ao corregedor-geral de Polícia Civil as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, com pedido de providências para agilizar o inquérito que investiga o desaparecimento de E.K.F. e afastar os policiais civis Elton Reis e Samuel Castro Inácio das investigações desse delito (RQC 7091 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia de violência policial praticada contra Ivanilde Francisca Soares e Gilson Moreira Francisco Soares, supostamente ocorrida no dia 16/9/2013, em Santo Antônio do Retiro, conforme documentação e fotografias apresentadas (RQC 7092 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para o afastamento dos policiais civis Elton Reis e Samuel Castro Inácio das investigações sobre o desaparecimento da menor E.K.F. (RQC 7093 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa da Saúde, e à ouvidora de saúde da Ouvidoria-Geral do Estado os documentos apresentados, entre os quais carta que contesta as denúncias realizadas em desfavor da instituição Hospitalidade Integral do Cepai – Centro Psíquico da Adolescência e Infância (RQC 7094 2013 ); comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, as falhas de atendimento aos idosos nos transportes coletivos em Minas Gerais, em especial na região metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Sávio Souza Cruz, líder do Bloco Minas Sem Censura, indicando o deputado Cabo Júlio para membro efetivo desta Comissão; e da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidente da República - RQN 4774 2013 .

Estiveram presentes: Maria Odete Souto Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional; Ivone Luiza de Macedo Moreira Silva, vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso; Vânia Conceição Ferreira, assistente social do Conselho Municipal do Idoso de Contagem; Michelle Guimarães Carvalho, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano – Sintram; Lindberg Ribeiro Garcia, assessor técnico da Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Felipe Willer de Araujo Abreu Jr., coordenador especial de Políticas para Idosos da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese; João Afonso Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER-MG; Ildeu Ribeiro dos Santos, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Contagem; Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; e Juarez Elisiário Júnior, jornalista da Rede Catedral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos deputados Sávio Souza Cruz e Adalclever Lopes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/09/2013 e 03/09/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 02/10/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Manuella Machado, superintendente de Interiorização da Secretaria de Cultura, encaminhando material de divulgação do programa Minas Território da Cultura; e do Sr. Luiz Henrique, deputado, justificando sua ausência nesta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sr. Manuella Machado e do Sr. Luiz Henrique; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, na qual encaminha recomendação para que o presidente desta Casa adote as medidas cabíveis visando a revogação do inciso I do art. 5º da Lei 15980 2006 , para excluir do Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais os recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a correspondência do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para o aumento do efetivo policial militar em Ouro Fino (RQC 8263 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para o aumento do número de professores nas escolas estaduais de Ouro Fino (RQC 8265 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um centro de medidas socioeducativas em Ouro Fino (RQC 8266 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a instalação do Programa de Prevenção e Qualidade de Vida do Amor Exigente nas escolas públicas estaduais em Ouro Fino (RQC 8267 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Esportes e Juventude pedido de providências para o credenciamento das comunidades terapêuticas de Ouro Fino no Programa Aliança Pela Vida (RQC 8268 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o Decreto 45357 2010 e a Resolução Seplag nº 007/2011 (RQC 8402 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2013, às 15h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o sistema de abastecimento de água, a ampliação e a operação do sistema de esgotamento sanitário de Divinópolis e apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Maria Regina Rodrigues, membro do Movimento Divinópolis Contra Corrupção e da Frente Popular Compromisso com Divinópolis; Wagner Bonifácio Xavier, assessor do Sindágua/MG; José Nilton Teodoro, vice-presidente da Frente Popular Compromisso com Divinópolis; Flávio Lima de Oliveira, membro do Movimento Divinópolis Contra Corrupção e da Frente Popular Compromisso com Divinópolis; Arnaldo Batista Silva, presidente da Frente Popular Compromisso com Divinópolis; e André Luiz Tavares de Oliveira, supervisor de marketing do Fórum Pró-hospital São João de Deus.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a emancipação de distritos no Estado (RQC 8151 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas aos municípios do Estado as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária desta comissão, na qual foram debatidas formas alternativas de prevenção da dengue (RQC 8152 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os impactos social, ambiental e histórico da possível construção de um centro administrativo municipal no Bairro Lagoinha (RQC 8153 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os documentos que integram o estudo de viabilidade da construção de um centro administrativo municipal no Bairro Lagoinha (RQC 8154 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a situação e avaliação patrimonial dos imóveis pertencentes ao município (RQC 8155 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os investimentos realizados pela Prefeitura nos últimos 10 anos (RQC 8156 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, o “Plano de Chuva” a ser adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte durante o período chuvoso na capital (RQC 8157 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita às obras do Hospital Metropolitano do Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 8158 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a metodologia de apuração do critério a que se refere o inciso II do art. 4º da Lei nº 18.030, de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, relativo às Unidades de Conservação (RQC 8159 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a metodologia de apuração do critério a que se refere o inciso II do art. 4º da Lei 18030 2009 (RQC 8160 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública em Montes Claros, para debater, a prestação de serviços de saneamento básico aos consumidores dos Municípios do Norte de Minas (RQC 8161 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que as obras na rodovia que liga os Municípios de Fama e Campos Gerais, passando pelo Distrito de Córrego do Ouro, sejam as primeiras do contrato entre o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG - e a empresa Magna a serem realizadas (RQC 8162 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para aumento do efetivo policial e para melhoria da infraestrutura e dos equipamentos utilizados na segurança pública do Distrito de Córrego do Ouro, localizado em Campos Gerais (RQC 8163 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a cobrança de taxa de esgoto determinada pela Arsae em São Sebastião do Paraíso (RQC 8164 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o resgate do transporte ferroviário no Estado, em especial o transporte ferroviário de passageiros no trecho que abrange os Municípios de Belo Horizonte, Sarzedo, Ibirité, Mário Campos, Brumadinho, Moeda, Belo Vale, Jeceaba, Congonhas e Conselheiro Lafaiete (RQC 8165 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o encerramento das atividades da empresa Votorantim Metais em Fortaleza de Minas (RQC 8166 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 07/10/2013, às 14h10min, em Igarapé, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Maria Tereza Lara, o transporte intermunicipal que atende o Município de Igarapé.

Estiveram presentes: Maria da Consolação Lopes Bandeira, representante da comunidade igarapeense; José Carlos Gomes Dutra, prefeito de Igrapé; Micharlis Stânio Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Igarapé; Fábio Damião da Silva Botelho, agente de Transporte da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; Luiz Carlos de Souza, gerente de tráfego da Viação Novo Retiro; Antônio dos Santos Braga, gerente administrativo da Expresso Lagoense.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Lagoa da Prata, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as condições públicas na região, considerando-se principalmente as questões de efetivo das Polícias Civil e Militar.

Estiveram presentes: Paulo Cesar Teodoro, prefeito de Lagoa da Prata; Edmar Nunes Miranda, vereador e presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata; Aloysio Líbano de Paula Júnior, juiz diretor do Foro da Comarca de Lagoa da Prata; Sebastião Magela de Castro, diretor-geral do presídio de Lagoa da Prata; Eduardo Campos de Paulo, comandante da 7ª Região de Polícia Militar; Wagner Soares de Sant’ana, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar de Bom Despacho; Rogério Costa Simões, comandante da 107ª Cia de Polícia Militar de Lagoa da Prata; Ivan José Lopes, delegado regional de Bom Despacho; Leonardo Dias Borges da Mota, delegado de Polícia Civil de Lagoa da Prata; José Márcio da Silva, delegado de Polícia Civil de Lagoa da Prata; Eduardo Almeida da Silva, promotor de justiça da Comarca de Lagoa da Prata; Luís Augusto de Rezende Pena, promotor de justiça da Comarca de Lagoa da Prata; Di-Gianne de Oliveira Nunes, Adriano Moreira Pinto, Adriano Batista de Moraes, Fortunato Francisco do Couto, Maria Aparecida Marcelino da Silva e Paulo Roberto Agostinho Pereira, vereadores de Lagoa da Prata.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Sul - pela participação em operação que culminou na prisão de uma quadrilha especializada em tráfico de drogas, no Município de Belo Horizonte (RQC 7587 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou no desmembramento de quadrilha envolvendo empresários, servidores públicos e ex-prefeitos, a qual desviava dinheiro público, chegando ao valor de R$ 400 milhões de reais (RQC 7586 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou no desmembramento de uma quadrilha especializada em tráfico internacional de armas (RQC 7585 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 36ª Batalhão de Polícia Militar pela participação de operação que culminou na prisão de quatro pessoas que portavam 644 pinos de cocaína no Município de Vespasiano (RQC 7584 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre a aquisição de macacão utilizado para o desarme de bombas pelo Grupo de Ações Táticas Especiais – Gate -, uma vez que o uniforme usado estaria vencido, sobre a aquisição de equipamentos de proteção individual para os policiais do policiamento especializado e sobre a aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos para utilização dos policiais nos municípios que fazem divisa com outros Estados (RQC 7583 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o quantitativo de adolescentes que sofreram medida de internação nos últimos cinco anos nas unidades de internação do Estado (RQC 7582 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao procurador-geral de justiça as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a ampliação dos quadros da promotoria de justiça na Comarca de Lagoa da Prata, tendo em vista depoimentos contundentes de sobrecarga de trabalho no Ministério Público local (RQC 7581 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a instalação de um centro socioeducativo para atender a região da Delegacia Regional de Bom Despacho, bem como do 7º Batalhão da PMMG, tendo em vista o elevado índice de criminalidade juvenil na região e a ausência de unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação nos 22 municípios atendidos pelos referidos órgãos de segurança pública (RQC 7580 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao presidente do Tribunal de Justiça as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a ampliação do número de varas judiciais no Município de Lagoa da Prata, tendo em vista a sobrecarga de trabalho na comarca local, especialmente na área criminal (RQC 7579 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a instalação de placas de identificação do acesso ao Município de Lagoa da Prata, na Rodovia BR-262, no trecho próximo ao Município de Moema (RQC 7578 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados às autoridades que mencionam as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a melhoria e ampliação dos efetivos e da estrutura dos órgãos policiais no Município de Lagoa da Prata e região (RQC 7577 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhados ao governador as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a priorização de recursos para a área de segurança pública no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, tendo em vista a constatação pela comissão, em diversas reuniões, da necessidade de ampliação dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 7576 2013 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhados às autoridades que menciona as reivindicações dos vereadores do Município de Lagoa da Prata e pedido de providências para o estudo da viabilidade de seu atendimento (RQC 7575 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Lerin, com o objetivo de incentivar a participação da sociedade na coleta de assinaturas para apresentação na Câmara dos Deputados de projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na Saúde Pública.

Estiveram presentes: Celson Pires de Oliveira, prefeito de Conceição das Alagoas; Elcio Souto de Paula, presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas; Iraci José de Souza Neto, superintendente regional de Saúde de Uberaba; Ivaina Reis de Oliveira, vice-prefeita de Conceição das Alagoas; Elias Manuel Gomes, defensor público e coordenador local da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; José Batista de Souza Neto, presidente da Subseção da OAB de Conceições das Alagoas; Márcio Roberto Arduini, administrador do Sanatório Espírita de Uberaba; Bruno Machado Pinheiro Miranda, padre da Paróquia de São Pedro de Conceição das Alagoas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado da reunião de 17/12/2013, não realizada; o resultado e o edital de convocação da reunião de 16/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 20h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2013, às 14h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a criação do Orçamento Público do Idoso (RQC 6648 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2013, às 14h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Timóteo, com o objetivo de debater e apoiar, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, o projeto de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG - em Universidade Tecnológica.

Estiveram presentes: Guaraciaba Gomes Martins Araujo, vereadora e presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Loraine Oliveira Duarte, aluna do Cefet/MG; Keisson Domingues Drumond, prefeito de Timóteo; Márcio Silva Basílio, diretor-geral do Cefet/MG; Rodrigo Gaiba de Oliveira, diretor do Cefet - Unidade de Ensino Descentralizada de Timóteo; José Vespasiano Cassimiro, vereador da Câmara Municipal de Timóteo; Gabriel dos Santos Pereira, aluno do Cefet/MG; e Gustavo das Neves Fernandes, vereador da Câmara Municipal de Curvelo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 09h11min, com o objetivo de colher esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, acerca da suposta tentativa de homicídio contra a menor A.L.S., de 17 anos, praticada, em tese, pelo delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2013, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2013, às 10 horas, no auditório da 2ª Subseção da OAB/MG, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Glaycon Franco, o enfrentamento e combate ao uso de crack e outras drogas no Município de Conselheiro Lafaiete e região.

Estiveram presentes: Ana Paula Oliveira Dias de Almeida Neto, diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde; Alisson Thiago de Assis Campos, assessor jurídico da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Sérgio Henrique Cardoso, comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Patrícia Terezinha Bianchetti Leite, delegada regional titular da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Minas Gerais; Wolney Sélvero Juliano, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Conselheiro Lafaiete; Pastor Welington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas; Pedro Antônio Mendes Loureiro, delegado-geral de Polícia de Conselheiro Lafaiete; José Ângelo Alves Nogueira, membro da Comissão de Direitos Humanos da 2ª Subseção da OAB-MG de Conselheiro Lafaiete; Antônio Élio da Costa, prefeito de Casa Grande; João Paulo Fernandes Resende, vereador de Conselheiro Lafaiete; Ângelo de Souza Júnior, presidente da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 17h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/09/2013, às 08h30min, na Câmara Municipal de Frutal, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado, Adelmo Carneiro Leão e Leonídio Bouças, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Mauri José Alves, prefeito de Frutal; Sebastião Custódio Couto Júnior, presidente da Câmara Municipal de Frutal; Gustavo Medeiros, assessor de Gestão Estratégica da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba e presidente da Amvale; Maurício Cassimiro, assessor de Integração da Secretaria de Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Uberlândia; e Antônio Sebastião de Oliveira, assessor de Projetos Estratégicos da Prefeitura de Uberaba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 04/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Manoel Messias Nascimento Melo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - RQN 4789 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir o quadro da regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete no Estado (RQC 7279 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o processo de certificação de entidades de assistência social (RQC 7278 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação, especialmente as implicações para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais da aprovação da Meta 4 (RQC 7277 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a política estadual de proteção ao idoso a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015, relativos a essa política (RQC 7276 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as condições de atendimento e manutenção das instituições de longa permanência no Estado (RQC 7275 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituições em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Pinto de Paiva Junior, presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme, pedindo informações da comitiva que esteve vistoriando a situação da MG-050, no dia 16/05/2013; do Sr. Paulo César Teodora, prefeito de Lagoa da Prata, solicitando que sejam dadas as denominações de Rodovia Juca Rabello ao trecho rodoviário entre o entroncamento da MG-176 e a ponte sobre o Rio São Francisco que divide os Municípios de Lagoa da Prata e Luz e de Rodovia Vital Ulisses de Castro ao trecho rodoviário entre a referida ponte e a cidade de Lagoa da Prata; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 4842 2013 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - RQN 3139 2012 ; do Sr. Dimas Fabiano, deputado federal - RQN 4500 2013 ; do Sr. Danilo de Castro, secretário de governo - RQN 4847 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública para debater a extensão das obras de reforma da MG-424 até o trevo de acesso a Pedro Leopoldo, uma extensão de aproximadamente 2 km, e a solução viária para o entrocamento da MG-424 e da Avenida Camilo Alves, na área urbana (RQC 7534 2013 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater o superfaturamento de obras públicas realizadas na Região da Pampulha (RQC 7533 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG - pedido de providências para fiscalização do transporte, público intermunicipal de Ribeirão das Neves a Belo Horizonte (RQC 7532 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que suspenda a terceirização do DER-MG (RQC 7531 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de providências para que a terceirização do DER-MG seja suspensa (RQC 7530 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre a lista de empresas de prestação de serviços e consultoria e suas respectivas áreas de atuação, bem como o número e função dos trabalhadores à disposição (RQC 7529 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para criação de linhas de transporte público intermunicipal entre Moeda e Belo Vale, com quadro de horários que atenda a população (RQC 7528 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para limitação da contratação de trabalhos e consultoria às áreas que não sejam inerentes ao órgão, vedando a terceirização em atividades fins, como execução de projetos e todas as fases de fiscalização de obras e de transporte público (RQC 7527 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para promover concurso público a fim de suprir as necessidades da autarquia, dando condições à instituição de realizar de forma direta as atividades fins hoje realizados por terceiros (RQC 7526 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, ao diretor-geral do DER, ao Sintder e à Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada no dia 04/09/2013 (RQC 7525 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-geral de justiça do Estado as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada no dia 04/09/2013(RQC 7524 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em Cachoeira do Campo, Distrito de Ouro Preto, para debater a situação da Rodovia dos Inconfidentes localizada na BR-356 (anexa a resposta do Sr Álvaro Campos de Carvalho, do Dnit)(RQC 7523 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública no Município de Caeté para explicar a população local o Projeto Caminhos de Minas Caeté/Barão de Cocais (RQC 7522 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhada ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas moção de repúdio pelo não comparecimento de nenhum representante desta secretaria na reunião de audiência pública no dia 04/09/2013, no Teatro da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de debater a realidade das instituições rodoviárias (RQC 7521 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão no Programa Caminhos de Minas, o trecho de 14 km de terra que interliga os Municípios de Belo Vale, na região central do Estado (RQC 7519 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para a expansão do número de linhas de transporte público intermunicipal entre Moeda e Belo Horizonte, Belo Vale e Belo Horizonte, Bonfim e Belo Horizonte, com quadro de horários que atenda a população (RQC 7518 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Anselmo José Domingos e Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado a diretor-geral da BHTrans pedido de providências para a criação de um grupo de trabalho composto de representantes de vários segmentos da sociedade civil, em especial de entidades que atuam no ciclismo, quando da elaboração de estudos técnicos para obras de melhoria ou implantação de ciclovias no município (RQC 7516 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Anselmo José Domingos e Gilberto Abramo solicitando visita à Lagoa da Pampulha, a fim de se averiguarem as condições de mobilidade urbana no entorno da Lagoa, especialmente no que concerne às ciclovias em suas partes críticas (RQC 7514 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Autopista Fernão Dias pedido de providências para instalação de redutores de velocidade ou implantação de via de mão única no trecho compreendido entre o km 501 em Betim até a trincheira que faz ligação com o Município de Mário Campos (RQC 7513 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Autopista Fernão Dias pedido de providências para instalação de uma passarela nas proximidades da Vila Santa Terezinha, no Município de Itatiaiuçu (RQC 7511 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Autopista Fernão Dias pedido de informações sobre as intervenções previstas e em execução na Rodovia BR-381 (RQC 7510 2013 ); requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando que seja encaminhado ao superintendente Autopista Fernão Dias pedido de providências para instalação de placas indicativas para acesso aos Municípios de Santana da Vargem, Três Pontas, Varginha, Boa Esperança e Campos Gerais, na Rodovia BR-381, através da saída para a Rodovia BR-265, em direção a Nepomuceno e Coqueiral (RQC 7508 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado aos superintendentes da Ferrovia Centro Atlântica – FCA -, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes em Minas Gerais - Dnit -e da ANTT pedido de providências para viabilizar a transposição da linha férrea, a instalação de cancelas e de pontos de manutenção e manobra, a retirada do desvio, a indenização aos moradores prejudicados, a diminuição da velocidade, dos apitos sonoros, do peso excessivo dos vagões e do acúmulo de sujeira às margens da rodovia, bem como a doação dos imóveis pertencentes à antiga Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima – RFFSA - para o Município de Carmo do Cajuru e a regularização da dívida da FCA, decorrente da não instalação de passagens de nível (RQC 7507 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre o relatório constando calendário da execução das obras programadas para a readequação do trevo e confluência da MG-167 com BR-265, em Santana da Vargem (RQC 7401 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para redução da velocidade máxima de 80km/h para 60km/h nos radares próximos ao trevo de Santana da Vargem, na MG-167 (RQC 7400 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para colocação de redutores de velocidade no entrocamento das Rodovias MG-167 e BR-265, nas modalidades eletrônico e quebra-molas, limitando-a ao máximo de 40 km/h (RQC 7399 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que proceda estudo que viabilize melhorias físicas e novas sinalizações no entroncamento da BR-265 com a MG-167 (RQC 7398 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para readequar o entrocamento da BR-265 com a MG-167, em Santana da Vargem (RQC 7397 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para elaborar projeto de pavimentação asfáltica entre o trecho da Rodovia BR-262 ao Distrito de Itaipu, no Município de Araxá (RQC 7319 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja asfaltada a estrada de terra que interliga as cidades de Capetinga a São Sebastião do Paraíso, passando por Goianazes (RQC 7318 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Borda da Mata para debater as condições da Rodovia MG-290 (RQC 7317 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a doação de imóvel à Escola Estadual Ordem e Progresso, localizada no Município de Belo Horizonte, objeto do PL 3883 2013 (RQC 7316 2013 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a execução do cronograma das obras de pavimentação do trecho da Rodovia MG-252 que liga o Município de Araújos a Moema (RQC 7315 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a Resolução do Contran nº 245, de 27/07/2007 (RQC 7314 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o projeto das obras de melhoria e expansão do metrô, referente ao plano elaborado pelo governo de Minas Gerais (RQC 7313 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir o início das obras do anel rodoviário - trechos norte e sul (RQC 7312 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências com a finalidade de minimizar os impactos causados pela não-conclusão da pavimentação do trecho que liga o Distrito de Senhora do Carmo, em Itabira, ao Município de Itambé do Mato Dentro, bem como avaliar a qualidade técnica do trecho já concluído (RQC 7311 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre o novo contrato de asfaltamento para o trecho que liga o Distrito de Senhora do Carmo, em Itabira, ao Município de Itambé do Mato Dentro (RQC 7310 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique, solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de informações detalhadas sobre a licitação ou alocação de recursos referentes ao Projeto Crema 2 (RQC 7309 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informação acerca dos motivos que fundamentaram a construção de pontes provisórias no trecho da BR-367 que liga Salto da Divisa a Jacinto (RQC 7308 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit e ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre o cronograma de execução das obras e a prestação de contas do convênio 497.166, firmado entre o Dnit e o DER/MG(RQC 7307 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit-MG pedido de informações acerca do andamento do projeto executivo de asfaltamento da BR-367 haja vista que há trechos ainda sem asfalto (RQC 7306 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que seja agilizado o processo licitatório do projeto executivo de asfaltamento da BR-367, no trecho localizado entre Minas Novas e Virgem da Lapa (RQC 7305 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique, solicitando que sejam encaminhadas à presidenta do Brasil, ao governador do Estado, ao ministro dos Transportes, ao presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, ao secretário estadual de Obras do Estado, superintendente do Dnit/MG, a todos os deputados estaduais, federais e senadores da bancada mineira as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas (RQC 7304 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit e ao diretor-presidente da empresa Consol-Espa pedido de providências para que seja incluído no lote nº 1 do projeto executivo elaborado para a BR-367 os trechos não asfaltados e as pontes entre os Municípios de Jequitinhonha e Jacinto (RQC 7303 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit e ao diretor-presidente da empresa Consol-Espa pedido de providências para que, no projeto executivo elaborado para a BR-367, o trecho do Lote 1 passe o mais perto possível do perímetro urbano de Salto da Divisa, de forma a viabilizar a implantação do Projeto Museu do Percurso (RQC 7302 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans - pedido de providências para que seja melhorada a sinalização dos seguintes logradouros do Bairro Jardim Vitória: Ruas Milton Dias, José Flausino, Paulo José da Silva, Henriqueta Lisboa, Jorge Vieira, Geraldo Ferreira da Glória, José Rachel de Pinho, Januário Borges, Josefino Pinto, Otávio Bernardes, Maria de Lourdes de Pinho, José de Lima Géo, Damião Santos Araújo, Armindo Gonçalves Ferreira, Geralda Gonçalves Nascimento e Avenida Dois; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando seja encaminhado ao diretor da BHTrans pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade nas proximidades das escolas situadas no Bairro Jardim Vitória (RQC 7300 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja duplicada a Rodovia MG-497 no trecho que liga o Município de Uberlândia ao Município de Prata (RQC 7299 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que seja duplicada a Rodovia BR-153 e construído um viaduto no entroncamento com a Rodovia MG-497 (RQC 7298 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para que sejam elaborados e executados os projetos técnicos necessários para a implementação das melhorias na via, acostamento e condições de segurança da Rodovia Estadual MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre ao Município de Jacutinga, divisa com o Estado de São Paulo (RQC 7297 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja construído o entorno rodoviário de Esmeraldas ligando a MG-60, antes e depois do município, sem passar pela área urbana (RQC 7296 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para debater as condições do transporte coletivo metropolitano nos Municípios de Ribeirão das Neves e Esmeraldas e acompanhar o cumprimento das determinações feitas pelo governador às empresas prestadoras desse serviço (RQC 7295 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para que se instalem torres de telefonia que atendam aos moradores do Distrito de Quartel do Sacramento e adjacências (RQC 7294 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para reativação da linha de transporte rodoviário intermunicipal que liga Belo Horizonte ao Distrito de São Sebastião do Gil, Município de Desterro de Entre Rios (RQC 7293 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Ivair Nogueira solicitando audiência pública, na cidade de Igarapé, para debater o transporte intermunicipal que atende ao município (RQC 7292 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado voto de congratulações ao jornal Itajubá Notícias, por ocasião do seu 10º aniversário, assim como seja dada ciência deste requerimento ao seu diretor-presidente, Rodrigo Marques (RQC 7291 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7290 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre obras públicas visando a melhoria das condições da MG-290, na Região Sul de Minas Gerais (RQC 7289 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito da situação das obras do Rodoanel Norte, da RMBH (RQC 7288 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 14h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Perrella, a política estadual de indústria e comércio, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012 - 2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Roberto Luciano Fortes Fagundes, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas, acusando o recebimento de convite para audiência pública em Pouso Alegre.

Estiveram presentes: Paula de Medeiros Andrade, superintendente de Planejamento e Integração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e gestora da ação Ordenamento Econômico com Infraestrutura Customizada; Fernanda Alves Senna, assessora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Alex Francisco de Oliveira Barbosa, diretor de Gestão da Informação e Modernização; Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis, presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e gestora da ação Implantação de Minas Fácil; Marcos Siqueira Moraes, gerente executivo de Parcerias Público-Privadas; Maxmilian Avelar, superintendente de Desenvolvimento da Produção; Fernando Meirelles Gouvêa Marques, gerente do Projeto de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Roberto Luciano Fortes Fagundes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 09h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Lopes da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, agradecendo convite para participar da audiência pública em Paracatu e informando a impossibilidade de seu comparecimento em virtude da abertura da Copa das Confederações na Capital Federal; do Sr. Alberto Ricardo Monteiro dos Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, indicando representante para audiência pública em Juiz de Fora e agradecendo o convite; do Sr. Geovane Honório, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, audiência pública com a participação das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos para discutir a situação dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos contratados; da Sra. Patrícia dos Reis Marques, solicitando apoio para a solução dos problemas de segurança no entorno das escolas da Capital, tento em vista que sua filha foi vítima de ameaça de morte por dois adolescentes armados quando saía da Escola Estadual Leon Renault, no Bairro Gameleira, Belo Horizonte; do Sr. Thiago Henrique Borouch Bregunci, secretário-geral da Governadoria em exercício, informando que o governador do Estado recebeu cópia do relatório da visita realizada por esta comissão à sede do 7º Pelotão da Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Passa-Quatro, e determinou seu encaminhamento à Secretaria de Estado de Defesa Social; do Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro do Direitos Humanos de Sacramento, apresentando denúncias contra polícias militares do município, requerendo providências para que seja encaminhado um corregedor da Polícia Militar ao local, a fim de que as denúncias sejam apuradas de forma imparcial, e requerendo também proteção para si e para os demais representantes do Centro de Direitos Humanos, os quais, segundo ele, são constantemente perseguidos e ameaçados pelos policiais; da Sra. Sueli Maria Baliza Dias, secretária de Educação de Belo Horizonte, agradecendo convite para visita à área hospitalar desta Capital, em 20/05/2013; do Sr. Cristiano Moreira Silva, promotor de justiça - RQN 4759 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilberto Lopes da Silva, Geovane Honório e Thiago Henique Borouch Bregunci; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de providências para a convocação de participantes excedentes do concurso público para Curso de Formação de Oficiais - CFO/2013 - e para dilação do prazo de validade desse concurso (RQC 6812 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o elevado consumo de bebidas alcoólicas entre os adolescentes nas capitais brasileiras, com destaque para Belo Horizonte, que ocupa a 4ª posição no ranking nacional (RQC 6811 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, a Política Estadual de Saúde, a partir do monitoramento dos programas do PPAG 2012-2015.

Foi comunicado o recebimento de correspondências dos Srs. Bonifácio de Andrada e Júlio Delgado, deputados federais - RQN 5156 2013

Estiveram presentes: Maurício Rodrigues Botelho, subsecretário de Políticas e Ações de Saúde; Júnia Guimarães Mourão Cioffi, presidente da Fundação Hemominas e Gestora da Ação Centro de Tecidos Biológicos de Minas Gerais – Cetebio; Marta de Souza Lima, chefe de gabinete da SES/MG; Wagner Fulgêncio Elias, superintendente de Atenção Primária à Saúde da SES/MG; Daniela Souza Lima Campos, diretora de Promoção à Saúde e Agravos Não Transmissíveis e Gerente do Projeto Travessia da SES/MG; Nara Lúcia Carvalho da Silva, gerente do Projeto TeleMinas Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Tiago Lucas da Cunha Silva, gestor dos Projetos Implantação de Hospitais Regionais; Flávia Ferreira Persechini Valle, gerente do Projeto Saúde na Copa da Secretaria de Estado de Saúde; Hellen Fernanda Souza, gerente do Projeto Rede de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde; Ângela Ferreira Vieira, assessora da Superintendência de Vigilância Sanitária – Visa – da SES/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Pimenta, Maria Tereza Lara, Carlos Mosconi e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a regulamentação da Lei 13647 2000 , que torna obrigatória a manutenção de departamento médico e ambulância em conjunto de estabelecimentos comerciais (RQC 7430 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2013, às 14h43min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia 09/10/2013 e 02/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 3952 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a destinação do casarão da Fhemig, situado na Rua Manaus em Belo Horizonte, por solicitação do espaço Comum Luiz Estrela (RQC 8215 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público sobre a implantação e a avaliação em Minas Gerais do programa Pronatec - Brasil sem Miséria, por solicitação do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - Cogemas-MG (RQC 8218 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (3) do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos/autoridades pedido de providências, conforme demanda em anexo da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, solicitando destinação de área de plantio temporária a esta população enquanto esperam o assentamento definitivo: (I) à Secretaria de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária (RQC 8079 2013 ); (II) ao governador do Estado (RQC 8076 2013 ); (III) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 8077 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências, conforme demanda em anexo da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, para destinação de área de plantio temporária a esta população enquanto esperam o assentamento definitivo (RQC 8080 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rômulo Veneroso, Fabiano Tolentino e Gustavo Perrella solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir, em audiência pública, o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no Programa Bolsa Verde (RQC 8069 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para liberar a pesca profissional no Rio Tijuco, da ponte existente do Rio Ituiutaba até o Rio Paranaíba, e no Rio da Prata, no trecho entre o Rio São Jerônimo e o Rio Paranaíba (RQC 8074 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam enviadas ao subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao titular do Conselho Estadual de Segurança Alimentar – Consea - as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, com o objetivo de obter informações para a construção de uma política estadual de abastecimento alimentar (RQC 8075 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Tenente Lúcio e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para a liberação da pesca profissional no Rio Tijuco, no trecho entre o Córrego São Jerônimo e a foz do Rio Paranaíba, na área da represa da Usina de São Simão (RQC 8099 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Tenente Lúcio e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de um Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (RQC 8103 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para que o registro para o exercício das atividades de pesca profissional tenha caráter permanente e esteja disponível regionalmente (RQC 8070 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para a criação de portaria que regularize a pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha e a criação de peixes em tanques (RQC 8071 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para liberação das atividades de pesca artesanal nos reservatórios de Nova Ponte, Miranda, e Capim Branco I e II (RQC 8073 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para liberação das atividades de pesca profissional e artesanal ao longo do Rio da Prata, pertencente à bacia hidrográfica do Paracatu (RQC 8100 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de um órgão específico de fomento da pesca e da aquicultura, dotado de autonomia administrativa e financeira (RQC 8072 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criar um grupo de trabalho com o Ministério da Pesca, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, representantes do Poder Executivo e Legislativo de Minas Gerais e de representantes de associações de pescadores e aquicultores, para, em um prazo de 45 dias, revisar instruções normativas estaduais e propor políticas públicas para o setor da pesca e aquicultura (RQC 8094 2013 ); requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para elaboração de relatório sobre os setores de pesca e aquicultura no Estado que contenha levantamento do potencial existente, principais desafios, número de trabalhadores e empreendedores que exercem essa atividade: (I) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8095 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 8096 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando sejam enviadas ao governador do Estado, à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Ministério da Pesca as notas taquigráficas da 3ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (RQC 8097 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura pedido de providências para a criação da Superintendência da Pesca e Aquicultura (RQC 8102 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (RQC 8104 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para discutir, em audiência pública, as ações do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, que tem como objetivo articular as políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos (RQC 8105 2013 ); requerimentos (3) do deputado Paulo Guedes solicitando que seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para a regularização dos assentamentos de reforma agrária na região de Varzelândia: (I) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra (RQC 8081 2013 ); (II) ao Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Ter (RQC 8082 2013 ); (III) o Instituto de Desenvolvimento do Nordeste de Minas Gerais – Idiene (RQC 8083 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao Incra pedido de informações sobre o motivo do cancelamento do convênio entre esse órgão e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater –, que prestava assessoria técnica aos Projetos de Assentamentos Macaúbas, Conquista da Terra e Betânia, localizados na região de Varzelândia (RQC 8084 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao Incra, pedido de providências para a regularização da demarcação da área quilombola do Brejo dos Crioulos e a indenização justa aos proprietários de terra nessa região (RQC 8085 2013 ); requerimentos (3) do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para a implantação e adequação de sistemas de abastecimento de água que atendam os assentamentos de reforma agrária do Município de Varzelândia: (I) ao Ministério da Integração Nacional (RQC 8086 2013 ); (II) à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf (RQC 8087 2013 ); (III) ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs (RQC 8088 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao governador do Estado pedido de providências para agilizar o licenciamento dos assentamentos da reforma agrária da região de Varzelândia (RQC 8089 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado ao Ministério da Integração Nacional pedido de providências para a liberação de recursos para a construção dos trechos de estradas que ligam Varzelândia a Verdelândia e a Mocambinho (RQC 8090 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado à Codevasf pedido de providências para a liberação de recursos para a construção de dois trechos de estradas que ligam Varzelândia às localidades de Verdelândia e Mocambinho, fundamentais para o desenvolvimento econômico da região e dos assentamentos de reforma agrária da localidade (RQC 8091 2013 ); requerimentos (2) do deputado Paulo Guedes solicitando seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para maior agilidade na liberação dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – e análise da possibilidade de renegociação das dívidas no âmbito dos assentamentos de reforma agrária da região de Varzelândia: (I) ao Banco do Brasil (RQC 8092 2013 ); (II) ao Banco do Nordeste (RQC 8093 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Incra pedido de providências para agilidade na liberação de recursos para os Projetos de Assentamentos Betânia, Vitória da Conquista e Macaúbas, localizados na região de Varzelândia (RQC 8101 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ªLegislatura), realizada em 21/08/2013, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando cópia do Relatório de Atividades – Primeiro Trimestre 2013; do Sr. Clodoaldo Gomes Rosestolato, gerente de Negócios do Banco do Brasil, informando a celebração de contrato de repasse de recursos entre essa instituição financeira e o governo do Estado; do FNDE solicitando sejam desconsiderados os Comunicados nºs 026280 e 026281, em virtude do cancelamento das respectivas ordens bancárias; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Cláudio Couto Terrão, conselheiro corregedor do Tribunal de Contas, encaminhando demonstrativo das atividades desse tribunal; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Helcio Campos Botelho, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (substituto), comunicando a celebração de convênio entre essa secretaria e o Idene e a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do objeto desse convênio; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, notificando crédito de recursos financeiros em favor deste estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2013, às 16h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Rogério Correia, Sávio Souza Cruz e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações de gestores e servidores de escolas estaduais contra a livre organização estudantil, direito garantido pela Lei 12084 1996 , conforme denúncias apresentadas pelo presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da grande Belo Horizonte – Ames/BH (RQC 7887 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja enviado projeto de lei, conforme acordo firmado no ano de 2011 com esta Casa, que concede anistia aos profissionais da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, integrantes do quadro de pessoal das Leis 15293 2004 e 15784 2005 , que aderiram ao movimento grevista reivindicatório nas paralisações realizadas nos dias 24/02, 29/03, 19/04, 04/05, 11/05 e 31/05, no período de 08/06 a 28/09 e nos dias 26/10, 10/11 e 22/11 do ano de 2011, e nos dias 14/03, 15/03, 16/03, 05/09 e 26/09 do ano de 2012 (RQC 7888 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando reunião com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado e outros convidados para debater, em audiência pública, a aplicação pelo Estado na manutenção e no desenvolvimento do ensino de 25% da receita resultante de seus impostos, incluída a proveniente de transferências (RQC 7889 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o plano de carreira dos cargos de analista educacional, carreira de nível superior; de assistente técnico educacional e de assistente educacional, carreira de nível médio (RQC 7891 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Programa de Intervenção Pedagógica – PIP (RQC 7893 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando reunião, com a participação do sindicato e das Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão para debater, em audiência pública, as propostas do governo do Estado de política remuneratória e de descongelamento da carreira dos trabalhadores em educação (RQC 7896 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas do Estado; a capacitação dos professores, monitores e equipes escolares; e a garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais (RQC 7890 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Rogério Correia, Sávio Souza Cruz, Adalclever Lopes e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para, em parceria com o Município de Inhapim, a imediata reforma do prédio que abriga a Escola Municipal Professor Boanerges de Araújo Netto e a extensão da Escola Estadual Guilhermino de Oliveira (RQC 7892 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando reunião para debater, em audiência pública, eventual descumprimento da Lei 13410 1999 (RQC 7894 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a abertura de sindicância na 17ª Superintendência Regional de Ensino de Januária, para apuração de denúncias de agressão física e abusos sexual e moral por parte do superintendente Alberth Willians Próbio Monção (RQC 7897 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando debate público com a finalidade de discutir e apoiar o projeto de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet/MG – em universidade tecnológica (RQC 7980 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja ouvido o representante da Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas da Grande BH – Ames - e presidente do Grêmio do Instituto de Educação de Minas Gerais, Lincoln Emanuel de Melo, sobre assunto de interesse dos estudantes (RQC 7978 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Oliveira Campos, na qual solicita providências em relação a denúncia relatada referente aos critérios adotados para os candidatos com deficiência no concurso da Polícia Cívil - Edital 01/2013; do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário municipal de Assuntos Institucionais, prestando informações acerca do quantitativo de cartões BHBus destinados a pessoas com deficiência; do Sr. Márcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito de Sete Lagoas, congratulando-se com a Presidência desta Casa pela manifestação contrária à extinção das Apaes; do Sr. Werley Ferreira de Macedo, vice-prefeito de Araguari, manifestando seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes; e da Sra. Ana Lúcia de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG - Ofício nº 1579/2013/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas as pessoas presentes, a requerimento da deputada Liza Prado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Oliveira Campos, Marcello Guilherme Abi-Saber, Márcio Reinaldo Dias Moreira e Werley Ferreira de Macedo; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 7677 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013 às 09h11min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a invasão de domicílio e constrangimento ilegal praticado por policiais civis lotados na 1ª Delegacia de Venda Nova, no dia 07/06, quando invadiram arbitrariamente a residência do subtenente PM Cleber Batista Ribeiro, às 6 horas, fortemente armados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ilma Lima, chefe da Assessoria Parlamentar da Anac – RQS 2013 ; da Sra. Sarah dos Santos, delegada de polícia – RQN 4822 2013 ; da Sra. Ana Clécia Silva Gonçalves de França, subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – RQN 4562 2013 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa (2) – RQN 4668 2013 e RQN 4671 2013 ; do Sr. Waldercy Costa Pereira, delegado de Polícia Federal – RQN 4577 2013 ; do Sr. João Batista Cunha, delegado de Polícia Federal – RQN 4747 2013 ; do Sr. Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral de Polícia Civil (2) – RQN 4766 2013 e RQN 4776 2013 ; do Sr. Guilherme Roedel Fernandez Silva, promotor de justiça – RQN 3471 2012 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça, encaminhando expediente relativo a supostas irregularidades administrativas, disciplinares e jurisdicionais na Vara de Conflitos Agrários do Estado, divulgadas pela assessoria de imprensa desta Casa; e do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça – RQN 4931 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à unidade da Apac e ao Presídio de Manhuaçu em 09/07/2013.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Ilma Lima; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação dos expositores da Feira do Mineirinho, que estão impedidos de exercer seu trabalho (RQC 7054 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador, ao secretário extraordinário da Copa do Mundo, ao prefeito de Belo Horizonte, ao coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e à Defensoria Pública de Defesa de Direitos Humanos as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7057 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao comandante-geral da PMMG, ao promotor de justiça da Comarca e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para garantir-se a segurança e o direito de livre trânsito de Rita Teixeira Filha Moura, que vem sendo coagida e impedida de acessar sua propriedade por representantes da empresa Anglo American (RQC 7055 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário estadual de Defesa Social pedido de providências para a construção de novo presídio na Comarca de Manhuaçu (RQC 7056 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário estadual de Defesa Social o relatório de visita desta comissão ocorrida em 09/07/2013 ao presídio e à unidade da Apac de Manhuaçu (RQC 7058 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir as medidas de combate à violência contra crianças e adolescentes no Estado (RQC 7059 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Manhuaçu pedido de providências para o asfaltamento do trecho da estrada até a unidade da Apac desse município (RQC 7060 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para tratar das ameaças sofridas pela Comunidade Indígena Caxixó Capão do Zezinho, em Pompéu, em função de conflitos agrários da região (RQC 7061 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde e de Segurança Pública para discutir a situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados pelo Município de Governador Valadares (RQC 7062 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à defensora pública geral do Estado o relatório de visita desta comissão à unidade da Apac e ao presídio de Manhuaçu em 09/07/2013, com pedido de providências para a realização de mutirão carcerário da Defensoria Pública Estadual, a fim de acompanhar a execução das penas privativas de liberdade dos detentos e adoção de medidas que possam contribuir para a redução da superlotação no referido presídio (RQC 7063 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária desta comissão com pedido de providências para apuração das denúncias sobre o presídio e a Apac de Manhuaçu: (I) ao prefeito, ao presidente da Câmara Municipal, ao juiz de direito da Vara de Execução Penal, ao juiz auxiliar especial, ao diretor-geral do Presídio e ao comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar (RQC 7064 2013 ); (II) ao presidente da 54ª Subseção da OAB-MG, ao diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Fbac – e ao presidente da Apac, todos do Município de Manhuaçu (RQC 7071 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para avaliar os resultados da Primeira Virada Cultural de Belo Horizonte, realizada nos dias 14 e 15 de setembro pela Fundação Municipal de Cultura (RQC 7714 2013 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando audiência pública para apurar se os bens do patrimônio histórico material e imaterial da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que estavam cedidos ao parque Walter World, no Município de Poços de Caldas, foram devolvidos ao patrimônio das referidas corporações (RQC 7715 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado André Quintão, em que justifica sua ausência na reunião de 18/06/2013, desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a correspondência do Sr. André Quintão; requerimento rejeitado do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para discutir o PL 4061 2013 (RQC 6827 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5165 2013 ; do Sr. William Riccaldone Abreu, defensor público do Estado - RQN 5675 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilizar a liberação de leitos da Santa Casa São Francisco de Assis, em Três Pontas, para dependentes químicos (RQC 8191 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para publicação de novo edital público para seleção de entidades para ampliação em Três Pontas do Programa Rede de Suporte Social ao Dependente Químico (RQC 8192 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Trabalho pedido de providências para implantação de programa de qualificação profissional que gere oportunidades de emprego em Três Pontas para dependentes químicos em tratamento e para ex-usuários (RQC 8193 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a implantação em Três Pontas de um centro de internação de adolescentes em conflito com a lei (RQC 8194 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para o aumento do efetivo e do número de viaturas das Polícias Civil e Militar em Três Pontas (RQC 8195 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação urgente das 3ª e 4ª Varas Judiciárias na Comarca de Três Pontas (RQC 8196 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para regulamentar a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos por tráfico de drogas para o Fundo Estadual de Prevenção e Repressão ao Tráfico – Funpren (RQC 8197 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Esportes e da Juventude pedido de providências para o credenciamento de comunidades terapêuticas que atendam à população de Três Pontas e região (RQC 8198 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião no Município de Frutal, para a qual sejam convidados representantes da sociedade local e autoridades, para debater, em audiência pública, políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos; a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos ao crack (RQC 8199 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/10/2013 e 16/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Henrique, a transferência de competências do Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter – para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru – e para a Fundação Rural Mineira – Ruralminas.

Estiveram presentes: Wander Borges, secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária; Alencar Santos Viana Filho, secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Ruralminas; Alexandro Moks do Carmo, diretor-geral do Iter/MG; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Juseleno Anacleto da Silva, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais – Espera Feliz; e Valmisoney Moreira Jardim, gerente do Departamento Técnico da Emater.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 15h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a contrapartida do Estado aos municípios que abrigam unidades penitenciárias, bem como a conversão da Penitenciária José Maria Alkimin, localizada em Ribeirão das Neves, em uma unidade educacional da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta a requerimento desta comissão.

Estiveram presentes: Daniela Corrêa Nogueira Cunha, prefeita Ribeirão das Neves; Pabloneli de Sousa Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Vicente José Gamarano, subsecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Informação; Adalberto Andrade Mateus, assessor da Presidência da Secretaria de Estado de Cultura; João Bosco de Oliveira Perdigão, diretor-geral do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG –, Campus Ribeirão das Neves; José Geraldo de Sousa, padre na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário; Michel Marie Le Ven, doutor em Ciência Política pela USP; Célio Eustáquio da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves; Rômulo Fernandes Pinto, Bruno Hermogenes Reges, Vitório Filho Ribeiro, Leandro Alves Rocha e Fabiano Costa Diniz, vereadores de Ribeirão das Neves.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que a criação de um grupo de trabalho desta comissão, com a participação da Comissão de Segurança Pública, destinado ao planejamento da desativação gradual da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, e instalação no local de uma instituição pública de ensino superior (RQC 8041 2013 ); requerimentos (3) do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para que indiquem representantes do Poder Executivo para o grupo de trabalho criado no âmbito desta comissão, para planejar a desativação gradual da Penitenciária José Maria Alkimim, em Ribeirão das Neves, onde se pretende instalar uma instituição pública de ensino superior: (I) ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 8040 2013 ); (II) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (RQC 8042 2013 ); (III) aos Centros de Apoio Operacional - CAOs -, às Promotorias de Justiça Criminal e de Patrimônio Público da Comarca de Ribeirão das Neves, à Defensoria Pública do Estado, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves (RQC 8043 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita a Ribeirão das Neves, com representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social, entre outras autoridades, para analisar as possibilidades de melhoria do acesso às atuais e futuras instalações do campus do Instituto Federal de Minas Gerais (RQC 8045 2013 ); requerimentos (2) do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam enviadas aos seguintes órgãos/entidades as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão de 22/10/2013, na qual foi debatida a desativação da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves e a instalação no local de uma instituição pública de ensino superior: (I) às entidades participantes da reunião (RQC 8046 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 8047 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha – pedido de providências para tombamento da Penitenciária José Maria Alkimin (RQC 8048 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a paralisação das obras do Hospital Metropolitano do Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 8044 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 03/10/2013, às 14h15min, em Pedro Leopoldo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, a extensão das obras de reforma da MG-242 até o trevo de acesso a Pedro Leopoldo, uma extensão de aproximadamente 2 Km e também com a finalidade de debater a solução viária para o entrocamento da MG-424 e da Avenida Camilo Alves, na área urbana.

Estiveram presentes: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, prefeita de Pedro Leopoldo; Marcos Antônio Frade, diretor de Infraestrutura do DER/MG; Francisco Alberto Moreira Cardoso, gerente de projetos/Diretoria do DER/MG; Antônio Divino de Souza, prefeito de Matozinhos; Marco Túlio de Carvalho, engenheiro; José Maria Soares Santos, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a política estadual de segurança pública, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012 – 2015, exercício de 2013, relativos a essa política.

Estiveram presentes: Cássia Virgínia Gontijo, secretária-adjunta de Defesa Social; Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Defesa Social e gestora das ações Atendimento às Medidas Socioeducativas e Unidades de Saúde do Sistema Socioeducativo; Letícia Baptista Gamboge Reis, delegada de Polícia Civil e gestora da ação Delegacia Modelo; Gleysiane Freire Diniz, gestora da ação Prevenção a Criminalidade; Sheyla Venâncio, assessora; Daniel de Oliveira Malard, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado e Defesa Social e gestor das ações Segurança na Copa e Política de Integração do Sistema de Defesa Social; Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social e gestor das ações Modernização, Humanização e Unidades de Saúde do Sistema Prisional e Implantação de Apac e Custódia e Ressocialização de Presos; Marco Aurélio Gomes Veado, diretor de Planejamento Setorial; André José Gomes, perito e assessor; Albert Xavier Freitas, superintendente de Análise Integrada e Avaliação das Informações de Defesa Social; Eduardo Lucas de Almeida, diretor de Apoio Operacional do Comitê Gestor de Integração e Informações de Defesa Social e gestor da ação Polícia para Cidadania; Talles Andrade Souza, coordenador da Prevenção à Criminalidade; Rodrigo Souza Rodrigues, subchefe da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Wagner Demaria; Winston Coelho Costa, gestor das ações Segurança Rural e Grupos Especializados em Policiamento em Áreas de Risco; Rogério Marques, gestor da ação Frota da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 10h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Ivar de Almeida Cerqueira Neto, José Divino da Silva, Odilon de Oliveira e Silva e Paulo Piau Nogueira, prefeitos de Conselheiro Lafaiete, de Nova Ponte, de Cabeceira Grande e de Uberaba, respectivamente, e Renan Pereira e Wellington Júnior Silva, vereadores das Câmaras Municipais de Teófilo Otoni e Além Paraíba, respectivamente, manifestando sua adesão à campanha Assine+Saúde; do Sr. Antônio Vituriano de Abreu, deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, encaminhando formulários da campanha Assine+Saúde; do Sr. Gilmar de Assis, promotor de justiça coordenador do CAO-Saúde do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, cumprimentando esta comissão pela realização da audiência pública em que foi discutida a relação entre médicos e planos de saúde e apresentando as justificativas do seu não comparecimento; do Sr. Augusto Monteiro Guimarães, presidente da Fundação Ezequiel Dias, solicitando audiência pública para comunicar os avanços conquistados para a saúde pública no que concerne à medicina regenerativa e a terapias com células-tronco; do Sr. Pedro Westphalen, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, comunicando que essa Casa encampou reivindicação do setor de hospitais beneficentes, relativa a reajuste na tabela do SUS e à destinação de recursos da União para a saúde e solicitando a adesão desta Casa a esse pleito; do Sr. Osmanio Pereira de Oliveira, presidente do Instituto Mário Penna, solicitando a intercessão desta Casa perante o secretário de Saúde com vistas à ampliação dos recursos do Pro-Hosp destinados a essa entidade; do Sr. Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, encaminhando exemplar da 2ª edição da revista Susinho; e do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, manifestando seu agradecimento pela visita desta comissão a esse município com a campanha Assine+Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Antônio Vituriano de Abreu, Gilmar de Assis, Augusto Monteiro Guimarães, Pedro Westphalen, Osmanio Pereira de Oliveira e Eduardo César Moreira; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública pela campanha Assine + Saúde no Município de Lagoa Santa, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6579 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Montes Claros, para discutir o não repasse das verbas pela Prefeitura Municipal à Santa Casa de Montes Claros e a questão da superlotação do hospital (RQC 6306 2013 ); requerimento do deputado Romel Anízio solicitando audiência pública pela campanha Assine + Saúde no Município de Iturama, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6580 2013 ); requerimento do deputado Romel Anízio solicitando audiência pública pela campanha Assine + Saúde no Município de Ituiutaba, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6581 2013 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública pela campanha Assine + Saúde no Município de Muriaé, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6582 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de providências ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - com cópia do relatório da 4ª Reunião Extraordinária realizada em 10/04/2013, no Município de Governador Valadares, para solucionar os problemas apontados nessa ocasião (RQC 6586 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater questões de especialidades médicas e odontológicas tendo em vista as centenas de reclamações por deficiência na falta de médicos especialistas, hospitais e clínicas conveniadas, falta de reajuste da tabela, atualização dos índices de reembolso e demora nesta providência no que se refere aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais (RQC 6587 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, à Comissão de Seguridade Social, aos deputados federais e senadores mineiros, informando sobre a manifestação de aplauso ao deputado federal Toninho Pinheiro pela defesa da saúde pública no exercício do mandato parlamentar e pelo corajoso gesto no Plenário da Câmara Federal, quando denunciou a não aplicação de recursos destinados à saúde pública, aprovados em orçamento (RQC 6589 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para debater os investimentos do governo federal em saúde pública no Estado, os programas implantados, a carência de médicos no interior e os repasses de recursos aos hospitais conveniados (RQC 6588 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para elaborar estudos técnicos para verificar a possibilidade de construção de um hospital regional no Município de São João del-Rei e para elevação do referido hospital à condição de polo da macrorregião Centro-sul, com o Município de Barbacena, atual sede daquela macrorregião (RQC 6311 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública pela campanha Assine + Saúde no Município de Leopoldina, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6583 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública pela Campanha Assine + Saúde, nos Municípios de Ipatinga, Viçosa, Guaxupé, Manhuaçu e Carangola, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6584 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para discutir as condições dos serviços de assistência à saúde prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM (RQC 6585 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 14h35min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado das reuniões de 12/12/2013 e 11/12/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e a ordem do dia da reunião de 05/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 09h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4682 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as denúncias sobre os danos aos direitos humanos causados pela atividade mineradora no Município de Conceição do Mato Dentro, bem como sobre a situação em que se encontram os quilombolas da região.

Estiveram presentes: Ana Cláudia Silva Alexandra, defensora pública, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Flávia Mariza Magalhães Saldanha Costa, vereadora de Conceição do Mato Dentro; Ana Flávia Moreira Santos, antropóloga e pesquisadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – Gesta – e Projeto Cidade e Alteridade – UFMG; Denise de Castro Pereira, professora e pesquisadora do Laboratório de Cenários Socioambientais – Labcen – PUC-MG; Noemia Magalhães Batista, representante dos Pequenos Agricultores e Pescadores do 5º Distrito de São João da Barra (RJ); padre João, deputado federal; Helder Magno, procurador substituto da República de Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça e coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais; Marcelo Mata Machado Leite Pereira, promotor de justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro; Sandro Heleno Lage, secretário de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro; Leandro Aguiar Rabelo, secretário de Meio Ambiente de Alvorada de Minas; Lúcio Guerra Júnior, representante do Movimento dos Atingidos de Conceição do Mato Dentro; Gustavo Tostes Gazzinelli, representante do Movimento Pelas Serras e Águas de Minas; Padre Tarcízio José Mourão; Antônio da Silva Pimenta, representante da Comunidade Quilombola; e Élcio Pacheco, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Luzia Ferreira e Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o PL 3769 2013 (RQC 6257 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir os resultados do II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso: Direito à Saúde e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa (RQC 6256 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Rômulo Viegas e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas às seguintes autoridades as notas taquigráficas da 14º Reunião Extraordinária desta comissão: (I) Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, com pedido de providências para que seja agendada reunião com representantes dos moradores do Bairro Jardim Alvorada, nesta Capital, na qual haja participação de um membro do Ministério Público do Estado, de modo a estabelecer-se uma negociação entre o poder público municipal e os moradores, visando solucionar o conflito entre as partes e garantir o direito fundamental à moradia das famílias envolvidas (RQC 6242 2013 ); (II) Daniel Igor Mendonça, advogado e representante dos moradores do Bairro Jardim Alvorada; Renato Luis Drech, juiz de direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte; Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, promotora de justiça de Direitos Humanos e Apoio Comunitário da Comarca de Belo Horizonte; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Rúsvel Beltrame Rocha, procurador-geral do Município de Belo Horizonte; Genedempsey Bicalho Cruz, diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (RQC 6241 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para lançamento da edição mineira do jornal Brasil de Fato, publicação de reconhecimento nacional e internacional na defesa dos Direitos Humanos (RQC 6243 2013 ); requerimentos (3) do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas às seguintes autoridades as notas taquigráficas da presente reunião: (I) aos presidentes Nacionais da Fundação Palmares e do Incra, com pedido de providências para averiguação das condições das famílias e populações atingidas e prejudicadas pela Unidade de Negócios Minério Ferro Brasil – Anglo American (RQC 6259 2013 ); (II) aos coordenadores das promotorias do Meio Ambiente, de Inclusão e Mobilização Sociais e de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente do Copam, com pedido de providências para suspender as atividades da Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil – Anglo American, na região de Conceição do Mato Dentro, em face das diversas denúncias apresentadas acerca de sua atividade (RQC 6262 2013 ); (III) ao corregedor-geral do TJMG, com pedido de providências para averiguar os motivos pelos quais estariam paralisados os processos judiciais em Conceição do Mato Dentro que envolvem as mineradoras em eventos de violação de direitos fundamentais e ambientais, bem como danos ambientais e compras irregulares de terras (RQC 6267 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao juiz titular da Vara de Justiça de Conceição do Mato Dentro pedido de providências para que seja agilizada a tramitação dos processos judiciais relativos ao envolvimento de mineradoras em eventos de violação de direitos fundamentais e ambientais, bem como a danos materiais e compras irregulares de terras (RQC 6268 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil pedido de cópia das oitivas e acareações relativas ao procedimento nº 175.634, no qual figuram como partes o subinspetor Marcos André Rezende, a delegada Tânia D'Arc e a escrivã Maria Helena (RQC 6244 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Defesa Social manifestação de protesto pela forma inadequada com que foi realizada a reconstituição do delito cuja prática é imputada a Geraldo do Amaral Toledo Neto, delegado de Polícia, suspeito de tentar matar uma adolescente em Ouro Preto (RQC 6249 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que representante da ALMG seja convidado para participar das reuniões relativas à ameaça de despejo do Acampamento Carlos Lamarca, localizado em Esmeraldas, condição legalmente prévia a qualquer operação policial da reintegração de posse marcada para o dia 09/05/2013 (RQC 6250 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária desta comissão aos membros efetivos e suplentes da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, ao deputado federal Nilmário Miranda, a William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, a Heloísa Greco, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais e membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, a Rodrigo José de Souza Silva, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais, a Renan de Carvalho Santos, do Movimento Levante Popular da Juventude, a Vilma Moreira dos Santos, superintendente do Arquivo Público Mineiro, a Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do CAO-DH, e a Mateus Braga Alves Clemente, procurador do Estado (RQC 6251 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional da República em Minas Gerais pedido de providências para que se avalie a possibilidade de provocar o prefeito e os vereadores de Belo Horizonte, para que aprovem o projeto de lei que busca alterar o nome da Rua Luiz Soares da Rocha (RQC 6252 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao corregedor-geral de Polícia Civil as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão, com pedido de providências para apuração de ilícitos administrativos e penais eventualmente praticados por policiais civis, mencionados por Marcos André Rezende, subinspetor de Polícia Civil, especialmente os relativos às possíveis irregularidades cometidas à época pela escrivã de Polícia Maria Helena (RQC 6253 2013 ); requerimentos (6) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) aos convidados e a diversos órgãos públicos (RQC 6261 2013 ); (II) ao superintendente regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais, com pedido de providências para que seja averiguada a regularidade da segurança privada mantida pela Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil – Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, assim como a legalidade de seus atos de contenção ao direito de ir e vir da população local (RQC 6263 2013 ); (III) ao presidente da Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil – Anglo American e ao CEO Chief Executive Officer da Anglo American, no seu escritório central em Londres, traduzidas para o idioma inglês (RQC 6265 2013 ); (IV) ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais e ao presidente do Ibama, com pedido de providências para suspender todo o processo de licenciamento e as atividades relacionadas à construção do mineroduto da empresa Anglo American, entre Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais e Porto de Açu, no Rio de Janeiro (RQC 6266 2013 ); (V) ao corregedor-geral da PMMG, especificamente do trecho em que constam as falas de Rita Teixeira Filha Moura e do advogado Élcio Pacheco, com pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias de usurpação do exercício de função pública, bem como prática de ameaça e outras condutas irregulares por parte do Sargento Barroso, reformado na PMMG, contra moradores de Conceição do Mato Dentro e contra o mencionado advogado, na presença de Irineu Saldanha e Lúcio Guerra Júnior (RQC 6270 2013 ); (VI) ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, especificamente do trecho em que constam as falas de Rita Teixeira Filha Moura e do advogado Élcio Pacheco, com pedido de providências para que sejam apuradas (inclusive com a abertura de inquérito policial) as denúncias da eventual prática de condutas ilícitas por parte do Sargento Barroso (RQC 6271 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada denúncia de que os servidores públicos federais Andrea Zhouri e Ana Flávia Moreira Santos (UFMG), Gabriele Scotto e Ana Maria Costa (UFF) e Bruno Milanez (UFJF), quando trabalhavam em Conceição do Mato Dentro, teriam sido pressionados e ameaçados por seguranças privados da Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil – Anglo American, configurando-se atos de violação a direitos fundamentais e ofensa a instituições públicas federais por obstaculizarem seu funcionamento (RQC 6269 2013 ); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que sejam convidados para prestar esclarecimentos perante esta comissão os jornalistas José Eduardo Gomide e Cacildo Silva Júnior do Jornal Tribuna de Lavras, que foram declarados inelegíveis por oito anos por uma decisão da Justiça Eleitoral de Lavras, em razão do exercício regular e lícito da liberdade de imprensa durante as eleições de 2012 (RQC 6255 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando audiência pública em Conceição do Mato Dentro para discutir denúncias sobre danos aos direitos fundamentais causados pela atividade mineradora nesse município (RQC 6264 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos pelos quais a delegada Tânia D´Arc, vinculada à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado, teria, eventualmente, se omitido em face das irregularidades cometidas à época pela escrivã de Polícia Maria Helena em desfavor do subinspetor Marcos José Rezende, mesmo tendo presenciado tais atos, segundo denúncias do subinspetor à Comissão de Direitos Humanos, e que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão à autoridade oficiada (RQC 6245 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que se apure eventual desídia da Corregedoria Geral de Polícia Civil na apuração do desvio de máquinas caça-níqueis que estavam depositadas na Delegacia de Lagoa Santa (RQC 6246 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça de Controle Externo da Atividade Policial pedido de providências para que se apure eventual desídia da Corregedoria Geral de Polícia Civil na apuração do desvio de máquinas caça-níqueis da Delegacia de Polícia de Lagoa Santa, e que sejam encaminhadas à autoridade as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 6247 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que se apure a responsabilidade civil e penal decorrente da desídia na apuração de representação feita perante a Corregedoria Geral por Marcos André Rezende em 12/05/2011 em desfavor de Maria Helena Pedrosa, à época escrivã de Polícia (RQC 6248 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao promotor de justiça da Procuradoria de Controle Externo da Atividade Policial as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão, com pedido de providências para apurar a possível responsabilidade civil e penal por desídia na apuração de representação efetivada junto à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado por Marcos André Rezende, em 12/05/2011, em desfavor de Maria Helena Pedrosa, à época escrivã de Polícia Civil (RQC 6260 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rômulo Viegas solicitando audiência pública com a finalidade de dar continuidade à discussão acerca da violação dos direitos humanos dos moradores do Bairro Jardim Alvorada, nesta Capital, especialmente quanto ao direito à moradia de 40 famílias que se encontram ameaçadas em face da interposição de Ação de Reintegração de Posse pelo Município de Belo Horizonte (RQC 6258 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao ouvidor da Polícia Civil as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 6254 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; proposta de emenda ao PL 4646 2013 , rejeitada; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 10h35min, na Câmara Municipal de Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o avanço do consumo de crack na região e as ações do Poder Público e da iniciativa privada para seu enfrentamento.

Estiveram presentes: Patrícia Monteiro Castanheira, vereadora; Fernanda de Sousa Saraiva Possato, defensora pública da Comarca de Ponte Nova; Fernanda Souza Barral, assistente social do Fórum de Viçosa; Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé, psicóloga da Equipe Psicossocial do Fórum da Comarca de Ponte Nova; Paulo Augusto Malta Moreira, prefeito de Ponte Nova; Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça e diretor de Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Ponte Nova; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; João Octacílio da Silva Neto, delegado regional de Polícia Civil de Ponte Nova; Luiz Faustino Marinho Junior, comandante da 21ª Companhia Independente – 12º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Ponte Nova; José Flávio de Oliveira, instrutor do Proerd da 21ª Companhia Independente – 12º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Ponte Nova; Pastor Wellington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 11h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 04/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2013, às 14h15min, na Câmara Municipal de Araxá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado, Adelmo Carneiro Leão e Leonídio Bouças, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: José Domingos, secretário de Desenvolvimento Humano de Araxá; Juninho Lemos, vereador em Araxá; Gustavo Medeiros, assessor de Gestão Estratégica da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana; Lavater Pontes, prefeito de Tapira; Stoessel Ribeiro, secretário da Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Uberlândia; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba e presidente da Amvale; Oscar Carneiro filho, prefeito de Santa Juliana; Maurício Cassimiro, assessor de Integração da Secretaria de Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia da prefeitura de Uberlândia; e Pedro Borges, chefe de gabinete da Prefeitura de Frutal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 28/08/2013, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a política estadual de trabalho, emprego e renda, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Estiveram presentes: Lígia de Oliveira Lara, superintendente de Política de Geração de Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Solange Moreira da Costa, diretora da Economia Solidária da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Mirella Vasconcelos Ferreira Barbosa, superintende de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Hélio Augusto Martins Rabelo, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Lázaro Augusto dos Reis, diretor de Apoio à Inclusão Produtiva da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Fábio João Pinheiro, diretor de Programas de Microcrédito da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, o cronograma físico-financeiro das obras de melhorias na Rodovia BR 381, especialmente no trecho entre Betim e Igarapé, sob responsabilidade da Autopista Fernão Dias.

Estiveram presentes: Leonardo Nunes de Souza, diretor de Planejamento de Infraestrutura de Transporte; Gilvaldo de Vasconcelos Costa, diretor-presidente da Transbetim; Alex Damasceno Avelino, diretor do Departamento de Trânsito de Igarapé; Micharlis Stânio da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Igarapé; Helvécio Tamm de Lima Filho, diretor superintendente da Autopista Fernão Dias; César Augusto Cintra, assessor comercial da Autopista Fernão Dias; André Lanna, coordenador de Engenharia da Autoposista Fernão Dias; Aécio Pinto Rodrigues, presidente do Consep do Município de São Joaquim de Bicas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil, encaminhando cópia de ofício enviado ao governador pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires; requerimento do deputado Gustavo Perrella solicitando visita às instalações do programa Plugminas (RQC 7568 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2013, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues e Sebastião Costa, o PL 865 2011 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Segurança Pública e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Flávio Cortat, subcorregedor de Polícia Civil, solicitando o envio das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Pedro Martins Damião, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, prestando informações sobre a creche comunitária Leonardo Fernandes Franco; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4511 2013 .

Estiveram presentes: major PM Cláudio José Dias, chefe da Seção de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; cel. BM Ezequiel Silva, diretor de Assuntos Institucional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Hugo e Silva, delegado regional de Venda Nova; Cláudio Chaves Beato Filho, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Flávio Cortat e Pedro Martins Damião; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 10ª CIA PM pela atuação que culminou na apreensão de 22 caixas de dinamites na cidade de Monte Carmelo (RQC 6777 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando sejam encaminhadas cópia das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão a diversos órgãos e autoridades, para conhecimento (RQC 6776 2013 ); requerimento dos deputados Leonardo Moreira e João Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para o encaminhamento às apurações acerca da morte de Luciano Antônio de Barros, filho de Vera Gonçalves de Barros e Luiz Antônio de Barros (RQC 6774 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 256ª Cia TM do 54º BPM, pela prestação de primeiros socorros a Fabiana Martins Procópio (RQC 6770 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para obter esclarecimentos sobre a investigação policial do desaparecimento de Emily Ketlen Ferrari (RQC 6769 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando o relatório de sugestão para a agenda a ALMG 2013-2015, que apresenta a contextualização das políticas públicas relacionadas ao temas, compilação das propostas apresentas nos encontros regionais, bem como análise da viabilidade de implementação e incorporação dessas demandas nas atividades da casa por meio das comissões; do Sr. Vitor Ribeiro de Alvarenga, solicitando providências para apurar o atendimento da UPA do Sistema Único de Saúde – SUS – em Manhuaçu, onde ocorreu a morte de Gutemberg Heringer Cunha, de 26 anos; do Sr. Ernane Ribeiro Santos solicitando providências para melhorar o atendimento médico em Ponto dos Volantes, norte do Estado, onde os médicos não cumprem o horário do plantão; da Sra. Elizabete Lopes de Souza, solicitando providências para contratar médicos para o posto de saúde do Bairro Tirol, onde os pacientes estão se consultando com enfermeiros; do Sr. André Weiss Telles, de Ibirité, solicitando providências quanto à troca do aparelho medidor de glicemia da marca Cepa GC, fornecido pela Ses/MG, cuja as medições estão erradas; do Sr. Geraldo, cidadão de Conselheiro Lafaiete, sugerindo uma parceria entre mineradoras e o Estado para que os aterros dessas empresas possam receber parte do lixo que iria para os aterros públicos; do Sr. Adair Eduardo Fagundes, solicitando orientação para realização do tratamento de apneia do sono, pois precisa de realizar alguns exames não cobertos pelo SUS; do Sr. Luiz Alberto A. Souza, chefe de gabinete do deputado federal Aelton Freitas - RQN 5156 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vitor Ribeiro de Alvarenga, Ernane Ribeiro Santos, Elizabete Lopes de Souza, André Weiss Telles, Geraldo e Adair Eduardo Fagundes; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater a situação de contaminações do vírus da gripe no Estado, especialmente do tipo A" (H1N1) ("RQC 7246 2013 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, pedido de providências para a inclusão, com prioridade, dos Municípios de Coronel Pacheco, Mercês, Ponte Nova e Santana do Deserto nas visitas das unidades móveis de prevenção ao câncer (RQC 7248 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, pedido de providências para aquisição e doação de ambulâncias aos Municípios de Leme do Prado, Campo Azul, Cônego Marinho e Francisco Dumont, que não possuem veículo para transporte de pacientes graves (RQC 7250 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, pedido de providências para estudar a possibilidade de incluir serviços de fisioterapia, no âmbito do Programa de Saúde da Família, assegurando recursos para a contratação de profissionais habilitados e aquisição de equipamentos básicos para atender a população (RQC 7255 2013 ); requerimento dos deputados Arlen Santiago e doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Dr. Helvécio Magalhães, pedido de informações sobre as emendas parlamentares destinadas a hospitais mineiros nos anos de 2010 a 2013, especificando quais emendas foram apresentadas, quais foram pagas e o motivo do não pagamento das que se encontram pendentes, e requer ainda informações sobre os pedidos de verba dos hospitais mineiros para aplicação em programas prioritários (urgência e emergência, combate ao câncer, apoio a ações materno-infantis e outros) que entraram no Ministério da Saúde nesse período, dizendo quais foram pagos, quais estão empenhados e quando serão pagos, e os que foram recusados, especificando o motivo da recusa (RQC 7259 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao diretor de Saúde, Leonardo Tadeu Campera Brescia, pedido de informações sobre investimentos no hospital do Ipsemg, especificando investimentos feitos, em execução e programados, principalmente em relação ao atendimento de urgência e emergência, e informações sobre os valores do teto de pagamentos realizados pelo instituto nas dez maiores cidades do Estado (RQC 7389 2013); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva, pedido de informações sobre investimentos no hospital do Ipsemg, especificando investimentos feitos, em execução e programados, principalmente em relação ao atendimento de urgência e emergência, e informações sobre os valores do teto de pagamentos realizados pelo instituto nas 10 maiores cidades do Estado (RQC 7260 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva, e ao diretor de Saúde, Leonardo Tadeu Campera Brescia, pedido de providências para verificar a viabilidade de campanha educativa destinada a orientar os servidores públicos estaduais a procurar atendimento médico em hospitais de sua região; a possibilidade de criação de um serviço de orientação que consiga atendimento para os pacientes do interior em sua própria região, visando desafogar o atendimento do hospital do Ipsemg em Belo Horizonte e a consequente liberação de leitos para urgência e emergência; e a possibilidade de revisão do valor do teto de pagamentos realizados pelo instituto nas 10 maiores cidades do Estado (RQC 7262 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao ministro da Fazenda pedido de informações sobre o total da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras nos últimos 12 anos (RQC 7263 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja formulado voto de congratulações com o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, pela brilhante atuação da Secretaria de Estado da Saúde no trabalho de profilaxia para tentar evitar a calamidade que poderá vir a ocorrer com relação à dengue no próximo verão e cujo plano foi apresentado no dia 20/08/2013 (RQC 7264 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao ministro da Educação, Aloísio Mercadante, pedido de informações sobre as condições de funcionamento da CNMR - Comissão Nacional de Médicos Residentes - no tocante ao número e nome dos funcionários, horário de trabalho do presidente ou responsável, telefone, e-mail, quantos pedidos existem, quais estão parados e há quanto tempo, quando haverá resposta dos pedidos e qual será o financiamento para novas residências (RQC 7265 2013 ); requerimento do deputado doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, pedido de informações sobre os tratamentos disponibilizados para obesidade mórbida, o quantitativo de cirurgias bariátricas realizadas e a descrição do fluxograma de acesso ao tratamento (RQC 7266 2013 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhada ao presidente desta Casa, deputado Dinis Pinheiro, solicitação para divulgar, na mídia da Assembleia, o Dia Latino Americano e Nacional de Conscientização sobre a Epilepsia, dia 09/09 (RQC 7268 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, pedido de providências para que se faça um levantamento dos municípios que não conseguiram terminar as unidades das Farmácias de Minas e apresente um programa de socorro a estas cidades (RQC 7269 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a implantação do programa Mais Médicos, do governo federal, no Estado (RQC 7355 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 14h45min, com o objetivo de discutir e votar pareceres da redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 18/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para implantação de ensino médio na Escola Estadual Professor Patrício Ferreira Gomes, no Município de Teófilo Otoni (RQC 8128 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja formulada manifestação de aplauso pela passagem dos 80 anos de Frei Claudio Van Balen (RQC 8129 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 29/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raimunda Helena Nahun Gomes, chefe de gabinete do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, que informa sobre a existência da Câmara de Conciliação, formada pelo Incra e o Instituto Chico Mendes, com o objetivo de resolver os conflitos de reassentamento de famílias que se encontram no interior da reserva biológica da Mata Escura, localizada no Município de Jequitinhonha; do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Ruralminas, encaminhando a relação de processos rurais a serem escriturados administrativamente por essa fundação e outras informações relativas a esses processos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Raimunda Helena Nahun Gomes e do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, André Quintão e Zé Maia solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária, no Município de Paraguaçu, para debater proposta de revisão das ações no âmbito da rede Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar do exercício 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 7879 2013); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que audiência pública para debater a proposta de revisão das ações no âmbito da rede Desenvolvimento Rural e do programa Cultivar, Nutrir e Educar do exercício 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 7880 2013); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião não realizada (25/09/2013).