Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2013, às 14h45min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Zé Maia, deputado e presidente de reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, convidando para e reunião conjunta de monitoramento das políticas estaduais de finanças públicas e de administração pública, no dia 28/08/2013; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4004 2012 e RQN 4724 2013 ; do Sr. Djalma Bastos Morais, presidente da Cemig - RQN 4553 2013 ; do Sr. Bonifácio e Andrada, deputado federal - RQN 4726 2013 ; do Sr. Aluísio Ladeira Azanha, diretor de Proteção Territorial da Funai - RQN 4723 2013 ; do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Ruralminas - RQN 4080 2012 , RQN 4082 2012 , RQN 4095 2012 , RQN 4096 2012 e RQN 4105 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Zé Maia; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à comunidade indígena Caxixó, situada no Município de Martinho Campos, para apurar as denúncias de ameaça de morte aos membros da comunidade (RQC 7286 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 08/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que informa sobre relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater o descumprimento dos mandados de reintegração de posse de propriedades rurais por parte da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 7384 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Luiz Henrique, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhada aos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior manifestação de protesto em relação à importação de frutas de outros países, em especial com relação à banana vinda do Equador, tendo em vista que isso gera desequilíbrio econômico e financeiro nas regiões produtoras nacionais, além de representar risco sanitário e ambiental ao consumidor brasileiro, o que justifica a necessidade de proteção de nosso mercado interno (RQC 3787 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Luiz Henrique, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências solicitando seja realizado estudo sobre eventuais riscos sanitários ocorridos na importação de bananas do Equador (RQC 7388 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a rescisão de contratos ocorrida entre a empresa Brasil Food S.A. e produtores rurais produtores de peru no Município de Monte Carmelo e região e a possível transferência da empresa para o Estado de Goiás (RQC 7386 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 21/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), convocada para 17/12/2013, às 16h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 17/12/2013, 10/12/2013, 03/12/2013, 26/11/2013, 19/11/2013, 12/11/2013, 05/11/2013, 29/10/2013 e 22/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Aiuruoca para debater as alterações dos limites da área do Parque da Serra do Papagaio, conforme disposto no PL 3687 2013 (RQC 7023 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02/07/2013, 25/06/2013 e 18/06/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2013, às 14h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 25/06/2013 e 18/06/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 16h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria José Toledo Barreiros e outros solicitando intercessão junto ao governador para que os professores apostilados como superintendentes de ensino e como diretores de escola tenham reajustes em seus vencimentos, que estão congelados desde maio de 2010.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria José Toledo Barreiros e outros; requerimentos (2) dos deputados Duarte Bechir, Bosco e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de providências para que sejam realizadas as correções de possíveis injustiças que sofreriam os professores apostilados como superintendentes de ensino e diretores de escolas, com cópia da correspondência da Sra. Maria José Toledo Barreiros e outros, e que seja enviada cópia dessa proposição ao Sr. Marcos Márcio Caiaffa Fagundes, representante dos signatários da correspondência: (I) ao governador (RQC 7069 2013 ); (II) à secretária de Estado de Educação (RQC 7070 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Frederico Soares Moreira, em que solicita agilidade na tramitação do PL 1055 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4664 2013 ; da Sra. Silvia Helena Rocha Rabelo, secretária adjunta de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte - RQN 4663 2013 ; e da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidenta da República - RQN 4769 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos a Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped – e o Sr. Mário Elias Jorge, representante da União de Paraplégicos de Vespasiano – UPV.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Frederico Soares Moreira; requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informações às seguintes autoridades sobre o descumprimento à Lei 9760 1989 e ao Decreto 32649 1991 pelas empresas concessionárias de transporte público intermunicipal, diante de reclamações acerca da cobrança indevida da passagem: (I) ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 6874 2013 ); (II) ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 6876 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que incentive a criação de Coordenadorias Municipais para o apoio e assistência às pessoas com deficiência, em atuação conjunta com as respectivas Coordenadorias Regionais e Especiais Estaduais (RQC 6877 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6878 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 20/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Zezé Perrella, senador da República – RQN 4445 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública destinada a audiência pública para obter esclarecimentos sobre a investigação policial do desaparecimento de Emilly Ketllen Ferrari ocorrido em 04/05/2013 em Rio Pardo de Minas – emendado pelo deputado Sebastião Costa (RQC 6622 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rômulo Viegas, Sebastião Costa e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada aos familiares de Amanda Linhares dos Santos manifestação de pesar por seu falecimento na data de 03/06/2013 (RQC 6623 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rômulo Viegas, Sebastião Costa e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada ao corregedor-geral de Polícia Civil e à delegada de Polícia Águeda Bueno do Nascimento manifestação de aplauso pela atuação na investigação e esclarecimento do assassinato da adolescente Amanda Linhares dos Santos, cuja autoria é atribuída ao delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto (RQC 6624 2013 ); requerimentos (3) dos deputados Liza Prado e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta Comissão: (I) à ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao presidente do Conselho Nacional do Idoso, ao presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, ao presidente do Conselho Estadual do Idoso, e que seja reiterada nesses ofícios a necessidade de se atentar para os resultados do II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso (RQC 6625 2013 ); (II) aos participantes dessa audiência pública (RQC 6626 2013 ); (III) ao governador do Estado e ao secretário de Desenvolvimento Social, com pedido de providências no sentido de serem envidados esforços para estimular a criação de órgãos destinados à gestão de políticas públicas para idosos, com Carta dos Discentes do Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, contendo as conclusões da pesquisa realizada sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos localizadas em Belo Horizonte, e as sugestões apresentadas pelos participantes de uma das oficinas efetivadas durante o II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso (RQC 6627 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para avaliar a satisfação do consumidor em relação as ações desempenhadas durante Copa das Confederações e, diante disso, para planejar ações para a Copa do Mundo em 2014 (RQC 6699 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o impacto para o consumidor gerado pela ausência de regulamentação da Lei Federal 12741 2012 (RQC 6701 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir os preços dos alimentos e bebidas vendidos na esplanada de bares do Mineirão, durante a Copa das Confederações (RQC 6700 2013 ); comunicação de em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 18/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Manuella Machado, superintendente de Interiorização da Secretaria de Cultura, encaminhando material de divulgação das ações do programa Minas Território da Cultura; e da Sra. Gabriella Abreu Costa de Souza Lima, promotora da Comarca de Poços de Caldas - RQN 4963 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Manuella Machado; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para debater a política estadual de cultura, a partir do monitoramento de programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015 (RQC 7243 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 14 e 07/08 e 17/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2014, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Marques Abreu, presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, informando ter recebido ofício com pedido de informações sobre o PL 5114 2014 e que já está tomando providências para que o referido processo seja instruído com a documentação necessária à sua tramitação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marques Abreu; correspondência do Sr. Sebastião Costa, presidente desta Comissão, solicitando ao presidente da Assembleia que reitere a diligência sobre o PL 4542 2013 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado André Quintão, que justifica sua ausência na reunião do dia 21/05/2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a correspondência do Sr. André Quintão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção de Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Jorge de Castro, prefeito de Januária, encaminhando o projeto Prevenir Drogas – Januária Diz Não às Drogas; e do Sr. Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, coordenador do programa Papo Legal, encaminhando as fases de atuação do programa Diálogos Comunitários para a Prevenção do Uso e Abuso de Drogas; do Sr. Dorivaldo Ferreira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Salinas, comunicando que foi formulado por essa Casa Legislativa voto de aplauso aos coordenadores do Programa Educacional de Resistência às Drogas, no referido município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Manoel Jorge de Castro, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana e Dorivaldo Ferreira de Oliveira; requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando audiência pública em Três Pontas para debater o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 7480 2013 ); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater a realização de parcerias com entidades privadas que queiram colaborar na execução das políticas sobre drogas (RQC 7481 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o PL 4439 2013 , o PL 4440 2013 , e a LDL 180 2011 (RQC 7473 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a precarização do atendimento hospitalar e ambulatorial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg (RQC 7474 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lucas Cruz Neves, procurador-geral de Betim – RQN 5395 2013 ; e do Sr. Bruno Ferreira Cypriano, procurador adjunto.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, para debater o alargamento da Rua Vila Nossa Senhora de Fátima, previsto entre as obras do Programa Vila Viva na região (RQC 7694 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública na Vila Dias, em Belo Horizonte, para debater a operação urbana que será realizada pela Prefeitura (RQC 7696 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública em Pouso Alegre para debater a criação da Região Metropolitana do Sul de Minas (RQC 7697 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a criação da Região Metropolitana do Sul de Minas (RQC 7698 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a remoção e o reassentamento da população da Vila Artur de Sá, em Belo Horizonte (RQC 7699 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião com convidados, incluindo o professor Edésio Fernandes, para debater direito urbanístico (RQC 7695 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a Resolução da Secretaria de Estado da Educação – SEE – nº 2367/2013 (RQC 7588 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater os serviços prestados pela BHTrans em Belo Horizonte – emendado pelo deputado Duarte Bichir (RQC 7700 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o sistema de abastecimento de água e a ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário de Divinópolis (RQC 7701 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando ser o representante desta comissão em visita do dia 28/092013 ao Município de Campo Belo para transmitir votos de congratulações por sua emancipação política (RQC 7702 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 18/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 14h17min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com a Deficiência, convidando para explanação técnica do Software Bus; do Sr. Denis Ribeiro Leite, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Governador Valadares, agradecendo o envio das notas taquigráficas referentes à audiência pública que debateu as condições da prestação de serviço de transporte de passageiros da empresa Azul Linhas Aéreas; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3383 2012 ; dos Srs. Romecarlos Costa Nunes, presidente da Câmara Municipal de Prata, solicitando intercessão perante o DNIT, o Ministério dos Transportes, o DER-MG e a Secretaria de Transportes para a duplicação da BR-153 e da MG-497 e a construção de um viaduto no entroncamento dessas rodovias; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte - RQN 1402 2011 ; do Sr. Joselito Rodrigues de Castro , diretor executivo da concessionária Nascentes da Gerais - RQS 2013 ; do Sr. José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios - RQN 4849 2013 ; do Sr. Mauro Lopes, deputado federal - RQN 4500 2013 ; do Sr. Sérgio Del Bianchi Júnior, presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal (SP), solicitando empenho com vistas à pavimentação de trecho da estrada que liga o Município de Jacutinga ao de Espírito Santo do Pinhal; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário adjunto de Casa Civil - RQN 4955 2013 ; do Sr. Marcos Memento, prefeito de Nepomuceno, solicitando intercessão junto ao governador do Estado com vistas ao asfaltamento da estrada NPO 080, que liga a sede do Município de Nepomuceno à comunidade do Porto dos Mendes; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4875 2013 ; do Sr. Edison Gualberto de Souza, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares, em resposta o ofício 1.692/2013/SGM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Edison Gualberto de Souza e Joselito Rodrigues de Castro; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a mobilidade urbana na região da Pampulha (RQC 7287 2013); requerimento dos deputados Neider Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem/MG pedido de providências para que sejam adotados procedimentos emergenciais no trecho que liga Araújos a Moema, na rodovia MG-252, com a finalidade de reduzir a poeira neste trecho até o início do período chuvoso e enquanto não se inicie sua pavimentação (RQC 7155 2013 ); deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências em prol da agilização do processo de licitação do projeto executivo rodoviário do trecho que ligará os Distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, ambos no Município de Itabira, constantes no Programa Caminhos de Minas (RQC 7145 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para que sejam instalados radares inteligentes na Rodovia MG-290, nos trechos compreendidos entre o Município de Pouso Alegre e a divisa do Estado de São Paulo, via Jacutinga (RQC 6918 2013); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a realidade das instituições rodoviárias, enfatizando a terceirização e suas graves consequências como parte das atividades alusivas ao Dia Nacional de Conscientização Rodoviária promovido pela Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil - Fasderbra (RQC 6917 2013); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública no Município de Inconfidentes para debater o projeto para recapeamento da Rodovia MG 290 e a criação da terceira faixa nos trechos conhecidos como Serra de Borda da Mata e Serrinha de Jacutinga (RQC 6916 2013); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a possibilidade de transposição da roleta pela idoso durante a utilização do transporte da região metropolitana e da qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo DER na região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6915 2013); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à presidente Dilma Rousseff com a presença de representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso para debater o reconhecimento pelo governo federal da Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 6914 2013); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja priorizado o programa anunciado pelo governo estadual que pretende levar a telefonia celular aos distritos e povoados maiores dos municípios mineiros (RQC 6913 2013); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Jacinto para debater a situação precária da BR 367 (RQC 6912 2013); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja ampliado o quadro de horários da linha de ônibus 4380 que liga o Bairro Bom Destino a Belo Horizonte, via Rodovia BR-381, em razão do expressivo número de usuários (RQC 6911 2013); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitado que seja encaminhado ao DNIT pedido de providências para que seja incluída no projeto executivo das obras de duplicação da Rodovia BR-381 a construção de uma trincheira para atender os moradores do Bairro Bom Retiro no Município de Santa Luzia (RQC 6910 2013); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja alterado o itinerário da linha de ônibus 4380 que liga o Bairro Bom Retiro a Belo Horizonte de forma a circular pelo bairro nos dois sentidos para embarque dos usuários, devido aos riscos de acidentes na travessia da Rodovia BR-381 (RQC 6909 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja construída passagem subterrânea para pedestres no Km 9 da Rodovia MG-383 (RQC 6908 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que sejam instaladas lombadas e/ou redutores eletrônicos de velocidade nos trechos com maior índice de acidentes e nos considerados mais perigosos da Rodovia BR-040 (RQC 6907 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que sejam realizados os pagamentos de indenização às famílias afetadas pela duplicação da Rodovia MG-383 no trecho entre os Municípios de Congonhas e Jeceaba (RQC 6906 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja construída passarela para travessia de pedestres na Rodovia MG-383, no acesso ao Distrito de Piquiri, no Município de Congonhas (RQC 6905 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes para restringir o trânsito de veículos automotores de carga na Rodovia MG-167, no trecho que liga o Município de Três Pontas ao Município de Varginha, no período compreendido entre 6 e 8h e 18 e 20h, de segunda-feira a sexta-feira, enquanto não for construída a terceira faixa no referido trecho, além de outras medidas imprescindíveis para aumentar a segurança dos usuários da rodovia e reduzir o elevado índice de acidentes (RQC 6904 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que se melhore a sinalização do trecho em obras da Rodovia BR 491 entre os Municípios de Guaranésia e Guaxupé, devido ao grande número de acidentes de trânsito registrados desde o início das obras (RQC 6903 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que seja realizada inspeção nas obras de melhoria da Rodovia BR 491, no trecho entre Guaranésia e Guaxupé, tendo em vista a possível utilização de materiais de baixa qualidade (RQC 6902 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas da União pedido de providências para que seja realizada inspeção nas obras de melhoria da Rodovia BR 491, no trecho entre Guaranésia e Guaxupé, tendo em vista a possível utilização de materiais de baixa qualidade (RQC 6901 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao ministro de Planejamento pedido de providências para que sejam incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento as obras de duplicação da Rodovia BR-262, no trecho que liga os Municípios de Nova Serrana ao de Uberaba (RQC 6900 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Rádio Estância de Jacutinga, na pessoa de seu sócio fundador José Benedicto de Souza, pela data comemorativa do aniversário de 30 anos de ininterrupto funcionamento dessa instituição, bem como pelos relevantes serviços de comunicação e informação prestados à comunidade de Jacutinga e região (RQC 6899 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Dnit em Minas Gerais pedido de providências para que sejam colocados redutores de velocidade e radares, e executado todo e qualquer tipo de ação para diminuir o grande número de acidentes no trecho da BR-116 relativo ao Bairro Serapião no Município de Dom Cavati (RQC 6898 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os problemas de trânsito em torno das faculdades durante os horários de início e término de aulas em Belo Horizonte (RQC 6897 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o congestionamento diário do trânsito na direção dos Bairros Belvedere e Sion, e do Centro de Belo Horizonte (RQC 6896 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Carlos Chagas para debater a situação do trecho que liga esse município ao Município de Pavão (RQC 6895 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Transportes e Obras Públicas - Setop - e ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja autorizada a contratação do projeto de engenharia e de estudos ambientais referente à pavimentação do trecho que liga o Município de Carlos Chagas ao Município de Pavão (RQC 6894 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2013, às 13 horas, no Sest/Senat de Patos de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Hely Tarqüínio, a incidência de roubos de caminhões, extorsão e cárcere privado de motoristas na região.

Estiveram presentes: Pedro Lucas Rodrigues, prefeito de Patos de Minas; Otaviano Marques de Amorim, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; José Humberto, deputado federal; Antônio Carlos Alvarenga Freitas, chefe do Departamento de Polícia Civil de Patos de Minas; Sérgio Pereira Borges, chefe da 11ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal; Roberto Carlos de Campos, comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Patos de Minas; Elias Perpétuo Saraiva, comandante da 10ª Região de Polícia Militar; Sgt. BM Dias, da 2ª Cia de Bombeiro Militar; Elber Barra Cordeiro, delegado-chefe da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas; Luís Mauro Sampaio Pereira, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Civil de Crimes Contra o Patrimônio e Tóxicos de Patos de Minas; Reginaldo Nunes da Silva, presidente da Associação dos Transportadores Patenses; Luiz Carlos Neves, presidente da Federação Nacional das Associações e Cooperativas de Transporte – Fenacat; Glisia Pinto, diretora do Sest/Senat de Patos de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), convocada para 16/05/2013, às 10 horas, em Águas Formosas, com o objetivo de incentivar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dinis Pinheiro e Carlos Mosconi, a participação da sociedade na coleta de assinaturas para apresentação à Câmara dos deputados de projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2013, às 09h33min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2013, às 16h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a presença da mulher nos espaços de poder político, bem como a Campanha Nacional pela Filiação de Mulheres da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes: Jô Morais, deputada federal; Miracy Santos Lima, vice-presidente do PMDB Mulher – BH; Rita de Cássia Menezes Calazans, da Secretaria de Mulheres PT Estadual; Maria Elvira Salles, presidente do PSB Mulher; Yêda Maria Fernal Cunha, presidente estadual do PSD Mulher; Eliana Piola, presidente do PSDB Mulher; Fátima Rosana de Freitas, do PR Mulher; Luiza Lafetá, presidente da União da Juventude Socialista; Luciana Crepaldi, do Núcleo do PPS Mulheres; Cláudia Monteiro Rocha, presidente do PRB Mulher/BH; Rita de Cássia Alves Rezende Del Bianco, presidente do PTdoB Mulher; Iris Moreira, secretária do PV Mulher Estadual; Cristiane Alves da Silva, presidente da Ação da Mulher Trabalhista; e Maria Izabel Ramos de Siqueira, presidente do Mulheres do PCdoB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o PL 3607 2012 , do governador do Estado, que institui a Política de Mudança do Clima do Estado de Minas Gerais - PMCE -, bem como os demais projetos de lei em tramitação nesta Casa que tratam desse assunto.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - RQN 5546 2013 ; do deputado Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde, em que convida para audiência pública destinada a debater a proposta de revisão para o exercício de 2014 do PPAG 2011-2015.

Estiveram presentes: Zuleika Torquetti, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; João Ricardo Albanez, superintendente de Política e Economia Agrícola; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça e coordenador-geral das Promotorias de Justiça por Bacias Hidrográficas de Minas Gerais; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Luiz Augusto Barcelos Almeida, superintendente de Sustentabilidade Empresarial da Cemig; João Bosco Senra, analista ambiental da Copasa; Rodrigo Sant’Anna Alvim, 2º-diretor-secretário da Faemg; Eduardo Arantes Nascimento, assessor de meio ambiente da Fetaemg; Milton Nogueira da Silva, secretário-executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais – FMMC; Miriam Ester Soares, coordenadora do Grupo Gestor do Plano ABC.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Mosconi; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia, no Município de Patrocínio, para debater, em audiência pública, o novo marco regulatório da mineração (RQC 7800 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Perrella solicitando reunião conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, a proposta de revisão no exercício 2014 do PPAG 2012-2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (RQC 7801 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para criar, urgentemente, um arranjo produtivo local", de base mineral, para extração e beneficiamento de quartzo, que atenda Cordisburgo, Corinto, Curvelo, Inimutaba, Presidente Juscelino e demais municípios onde se extrai o quartzo no Estado ("RQC 7802 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Comissão Especial do Marco Regulatório da Mineração da Câmara Federal pedido de providências para realizar debate no Município de Curvelo e/ou Diamantina sobre a regulamentação do garimpo nas regiões Central do Estado e do Vale do Jequitinhonha (RQC 7803 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER/MG - pedido de providências para este órgão se posicione sobre proposta de solução de mobilidade urbana para o tráfego na região das empresas Cimentos Liz, Premo, Beck Aço e Nova Granja, em Vespasiano, e dê ciência do posicionamento à sua autora, vereadora Adriana Lara, e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8007 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que, no processo de licenciamento e regularização ambiental da Cimentos Liz, reconsidere a proposta de construção de uma via de acesso como medida para a mitigação de impactos no tráfego de veículos no Município de Vespasiano e que garanta a proteção ambiental do Ribeirão da Mata (RQC 8014 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Vespasiano pedido de providências para que no processo de licenciamento ambiental do projeto de construção de via de acesso, firmado entre a Cimentos Liz e esse órgão, seja garantida a proteção do Ribeirão da Mata e de suas áreas de proteção ambiental marginais, tendo em vista as intervenções previstas para o referido curso d'água e para os remanescentes de áreas verdes (RQC 8016 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que adote as medidas cabíveis com vistas à proteção do Ribeirão da Mata e de suas áreas marginais, em face das intervenções previstas pelo projeto de implantação da via de acesso à Cimentos Liz, em Vespasiano, em área próxima ao referido curso d'água, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 06/08/2013 (RQC 8018 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião em Vespasiano, para debater, em audiência pública, a poluição atmosférica de origem industrial, a fiscalização ambiental das emissões de efluentes e a viabilidade de implantação de monitoramento on line nesse município, que possibilite a leitura automática de dados pelo órgão ambiental competente no Estado (RQC 8020 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater as políticas públicas destinadas à saúde, à proteção e ao bem-estar dos animais e os projetos de lei em tramitação nesta Casa relacionados ao tema (RQC 8022 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que promova campanhas a fim de incentivar a população residente no entorno dos parques estaduais a visitá-los, bem como que seja reservado a esses moradores um percentual do número de visitas mensais a unidades de conservação (RQC 8027 2013 ); requerimentos (3) do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos seguintes órgãos para que fiscalizem a empresa Mineração Usibrita, no que concerne à poluição atmosférica e sonora, uma vez que a atividade é desenvolvida ininterruptamente, e ao trânsito de veículos pesados na estrada Serra Negra, única via de acesso para os moradores do Residencial Saraiva: (I) à 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (RQC 8033 2013 ); (II) à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Betim (RQC 8034 2013 ); (III) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8035 2013 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2013, às 11h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião do dia 21/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2013, às 09h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o PL 3795 2013 , que acrescenta dispositivos à Lei 13408 1999 , que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado.

Estiveram presentes: Heloísa Greco,da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais e Membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Vilma Moreira dos Santos, superintendente do Arquivo Público Mineiro; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do CAO-DH; Nilmário Miranda, deputado federal; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Rodrigo José de Souza Silva, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais; Renan de Carvalho Santos, do Movimento Levante Popular da Juventude; e Mateus Braga Alves Clemente, procurador do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a política estadual de combate ao uso de drogas e álcool, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Estiveram presentes: Raquel Martins Pinheiro, diretora do Complexo de Saúde Mental do Centro Mineiro de Toxicomania/Fhemig; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas e gerente do Projeto Aliança Pela Vida – Território Aliança – Estratégia de Descentralização da Política Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Luiz Fernando de Souza Abreu, da Secretaria do Estado de Saúde; e Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que se manifestem acerca das demandas apresentadas pelos representantes dos servidores estaduais na audiência pública da Administração Pública, realizada em 08/10/2013, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião e de estudo elaborado pela advogada Sarah Campos (RQC 7851 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de segunda vara na comarca de Monte Santo de Minas (RQC 7853 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que fiscalize rigorosamente o pagamento de diárias e de salários acima do teto constitucional no Ministério Público do Estado de Minas Gerais e adote as medidas cabíveis (RQC 7856 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), na Escola Municipal Ordália Ferreira Campos, no Distrito de Ravena, Sabará, realizada em 08/08/2013, às 19h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, as deficiências do transporte público da região de Ravena.

Estiveram presentes: Ricardo Antunes, vice-prefeito de Sabará; Deuslando Daniel de Assis, pároco da Paróquia Nossa Senhora Assunção; Ronaldo de Assis Carvalho, gerente de coordenação do DER/MG; Valmir Venâncio, chefe de Fiscalização Metropolitana do DER/MG; Álvaro Augusto Emery Baptista, presidente da Associação dos Moradores do Lava-Pés e Boa Vista; Lauro José Marques, presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Ravena; Marco Antônio Rios, representante da Comunidade de Ravena; Fernando Boseja, procurador; Eustáquio Torres, gerente de unidade da Saritur; e Wander Borges, deputado e secretário de Estado extraordinário de Regularização Fundiária.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documento relativo à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 11/12/2013, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Romel Anízio e Carlos Mosconi solicitando que seja composta uma comissão por parlamentares, lideranças e entidades representativas do setor cafeeiro, com a finalidade de agendar uma audiência pública com a presidenta da República em Brasília, para discutir a adoção de medidas efetivas que contribuam para melhorar as condições de produção e comercialização do café, em decorrência da grave crise da cadeia cafeeira em Minas, com reflexos negativos para milhares de produtores e trabalhadores rurais do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac - de Paracatu, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 24/09/2013, às 13 horas, com o objetivo de conhecer e avaliar a realidade dos reeducandos nessa instituição.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2013, às 14h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, o trabalho infantil em Minas Gerais, em razão do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Estiveram presentes: Carmem Rocha Dias, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey, coordenadora do Fectipa - Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; Luciene Kênia Silva, supervisora pedagógica da Aprendizagem Comercial do Senac; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público coordenador da Defensoria Especializada de Infância e Juventude; Dener Nolasco, diretor de Programas e Projetos do Servas; Geraldo Magela da Silva, conselheiro estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado de Minas Gerais - Ceter.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil - RQN 4354 2013 ; do Sr. José Pedro de Amengol filho, diretor-regional dos Correios em Minas Gerais - RQN 4679 2013 ; do Sr. Fernando Becker Lamounier, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, em atenção a requerimento do vereador Carlos Roberto Gontijo, pedindo que esta Casa interceda junto aos órgãos competentes com vistas à continuação da duplicação da BR-262 entre Nova Serrana e Uberaba; do Sr. Marcos Memento, prefeito de Nepomuceno, solicitando intervenção junto ao governador do Estado para que seja construída área para acostamento na pista da BR-365, entre o Município de Nepomuceno e o entroncamento com a BR-381; do Sr. Adolfo Garrido, presidente da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil, encaminhando para conhecimento e divulgação a carta de Aracaju.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando reunião com convidados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Púbicas para debater e obter informações sobre os prazos para a conclusão das obras de pavimentação do Proacesso referente ao trecho que liga o Distrito de Senhora do Carmo, em Itabira ao Município de Itambé do Mato Dentro (RQC 6889 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Ouro Fino para debater a situação da Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à divisa com o Estado de São Paulo, via Jacutinga, e as ações necessárias para a melhoria do referido trecho (RQC 6888 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater o programa de rádio A Voz do Brasil (RQC 6674 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário Estadual de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que o itinerário da linha Ipatinga/Santa Cruz seja estendida até os Bairros Caladão e Potira, a fim de atender os moradores da região (RQC 6673 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito da aplicabilidade da Lei Seca e o atendimento de usuários dos transportes público e privado no Estado (RQC 6672 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac - pedido de informações sobre os motivos do cancelamento da linha aérea Ipatinga - Rio de Janeiro (RJ) (RQC 6671 2013 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada em 06 de junho de 2013, aos representantes de diversas entidades públicas e privadas (RQC 6669 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação dos aeroportos e dos serviços de transporte aéreo regional no Estado (RQC 6668 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao presidente da Azul Linhas Aéreas pedido de informações sobre o cronograma de implantação de novos voos no Estado, especialmente em Ipatinga, conforme exposto na 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 6667 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Anac pedido de informações sobre o quantitativo e as razões de atrasos e cancelamentos de voos da empresa Azul/Trip no Aeroporto de Santana do Paraíso, no Vale do Aço, nos últimos seis meses (RQC 6665 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que sejam encaminhadas à Anac, à Direção da Azul Linhas Aéreas, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Procon MG as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 6663 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao presidente da Azul Linhas Aéreas pedido de informações sobre os motivos do cancelamento da linha aérea Ipatinga-Rio de Janeiro (RJ) (RQC 6662 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil pedindo relatório das reclamações recebidas por essa agência relativas à aviação regional no Estado, nos últimos seis meses (RQC 6660 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Anac pedido de informações acerca das medidas que serão adotadas para impedir os recorrentes cancelamentos, remanejamentos, suspensões e atrasos de voos na aviação regional do Estado (RQC 6655 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando visita técnica à Anac, com o objetivo obter informações sobre a aviação regional no Estado, bem como a situação da rota aérea Belo Horizonte-Ipatinga (RQC 6654 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingo, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Anac pedido de providências para que as fiscalizações do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte, sejam realizadas 24 horas por dia (RQC 6653 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho de Campinas, ao Ministério Público de São Paulo em Campinas e ao Procon Campinas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 6652 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que sejam encaminhadas ao Sindicato dos Aeronautas e ao Sindicato dos Aeroviários as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 6651 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Anac pedido de informações sobre o quantitativo e as razões dos cancelamentos e atrasos de voos nos aeroportos regionais em Minas Gerais nos últimos seis meses (RQC 6650 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ofício ao coordenador do Procon Estadual, pedindo relatório contendo as reclamações recebidas nos últimos seis meses sobre a aviação regional (RQC 6649 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jorge Salles Camargo Neto, chefe de gabinete da presidente da Petrobras - RQS 2013 ; do Sr. Elmar Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia de requerimento do vereador Luiz Dutra e outros, aprovado por essa Casa, no qual se pede a intercessão desta Assembleia junto ao governo federal a fim de garantir a implantação da fábrica de amônia e ureia da Petrobras nesse município.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elmar Goulart e Jorge Salles Camargo Neto; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública para discutir a proposta do governo estadual de extinção da Secretaria de Estado do Turismo (RQC 7158 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a realização de eventos na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte (RQC 7157 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Pouso Alegre para debater a realização de feiras itinerantes em diversos municípios da região Sul de Minas Gerais que causam prejuízos aos setores empresarial, industrial e comercial legalmente estabelecidos e aos cofres do Estado (RQC 7156 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Lucas Rolla e Cíntia Maria de Oliveira de Lucena, promotores de justiça de Atos Infracionais, informando que foram expedidos mandatos de busca e apreensão dos adolescentes envolvidos em práticas reiteradas de ato infracional na região da Praça Hugo Werneck, para fins de acautelamento provisório ou infração-sanção e que, após o cumprimento integral e efetivos dos citados mandados, será elaborado estudo social acerca da situação de cada adolescente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Lucas Rolla e Cíntia Maria de Oliveira de Lucena; requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 6459 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir denúncias de tortura, morte de dois detentos, fugas e corrupção no presídio Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares (RQC 6458 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando seja encaminhado às autoridades constantes em lista anexa pedido de providências para que avaliem a possibilidade da formação de um grupo de trabalho que busque soluções para os problemas da criminalidade do entorno da Praça Hugo Werneck, no Bairro Santa Efigênia (RQC 6457 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias apresentadas ao Ministério Público da Comarca de Montes Claros e à Ouvidoria Geral do Estado, afirmando que a administração do Presídio Regional de Montes Claros estaria conivente com irregularidades, tais como trabalho ilegal de presos, transferência de presos mediante propina, entrada de mulheres sem a devida revista e transferência arbitrária de presos (RQC 6456 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis do Município de Ituiutaba pela apreensão de mais de 20 kg de pasta base de cocaína, após operação desencadeada para repressão ao tráfico de drogas e crimes afins (RQC 6455 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia de Betim pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens pela prática de crime de tráfico de drogas (RQC 6454 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro de Direitos Humanos de Sacramento – CDHS –, solicitando apoio para que seja enviado um ouvidor do Ministério da Saúde para a apuração de possíveis omissões do poder público municipal e pedido de acompanhamento nas questões de saúde pública desse município; do Sr. Rosalvo da Silva Santana e da Sra. Bruna Gil Baia, solicitando o empenho na votação do PL 3195 2012 ; da Sra. Maria Izabel Pereira Braz, parabenizando pela mobilização em prol da campanha Assine+Saúde; da Sra. Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg, justificando sua ausência em audiência pública do dia 22/05/2013 e prestando informações sobre matéria constante na pauta dessa reunião; do Sr. Jefferson dos Santos, presidente da Associação dos Estudantes do Médio Piracicaba, manifestando apoio à campanha Assine+Saúde; da Sra. Fátima A. Belani, secretária-geral da Câmara Municipal de Pouso Alegre, encaminhando cópia de moção de aplauso ao presidente desta Assembleia pelo apoio e pela participação na reunião de interiorização da campanha Assine+Saúde, realizada nessa cidade; do Sr. Saulo Levindo Coelho, provedor do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, encaminhando o Relatório Anual/Balanço Social dessa instituição relativo ao ano de 2012; do Sr. Cleber Augusto do Nascimento, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, encaminhando despacho anexo onde solicita ao prefeito de Campo Belo a solução dos problemas apresentados pela Associação dos Diabéticos de Campo Belo-MG - com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lucas Oliveira, Rosalvo da Silva Santana, Jefferson dos Santos, Saulo Levindo Coelho, Bruna Gil Baia, Maria Izabel Pereira Braz, Jomara Alves da Silva e Fátima A. Belani, Cleber Augusto do Nascimento; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a proposta do governo federal de importar 6.000 médicos cubanos para desempenhar suas atividades no interior do país (RQC 6591 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde no Município de Formiga, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6946 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no município de Divinópolis para discutir a luta antimanicomial no Estado (RQC 6592 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre a incidência e a prevalência de casos de câncer de mama e de útero diagnosticados no Estado, incluindo um comparativo entre as regiões sanitárias de Minas Gerais (RQC 6600 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de equipamentos de diagnósticos de câncer de mama existentes no Estado, em funcionamento ou não, bem como sua distribuição por regiões sanitárias (RQC 6602 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja ouvido o Sr. José Rodrigues Dias da Silva, presidente da Associação dos Diabéticos de Campo Belo, sobre denúncia quanto à distribuição, pela Secretaria de Estado de Saúde, de glicosímetros que oferecem resultados discrepantes, com leituras errôneas das reais taxas de glicose de cada paciente, e à distribuição de agulhas inadequadas para pacientes diabéticos (RQC 6955 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito da possibilidade de oferecimento pela rede pública estadual de exame que comprove a predisposição genética para o desenvolvimento de câncer (RQC 6593 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas por cientistas e pesquisadores no empreendimento da pesquisa no país e o impacto destes percalços no diagnóstico, tratamento e prevenção da saúde da população (RQC 6594 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde nos Municípios de Cássia, Formiga, Guaranésia, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Passos, Piumhi e São Sebastião do Paraíso, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6948 2013 ); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde no Município de Lavras, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6949 2013 ); requerimento do deputado Leonardo Moreira solicitando audiência pública para debater a fragilidade da proposta de importação de médicos estrangeiros para atuarem no País (RQC 6951 2013 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado pedido de providência à presidente da Fundação Hemominas, Júnia Guimarães Mourão Cioffi, solicitando a implantação de um Posto Avançado de Coleta Externa de Sangue no Município de Cataguases (RQC 6597 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, a todos os deputados estaduais e federais mineiros, ao Conselho Federal de Medicina – CFM -, à Associação Médica de Minas Gerais e ao Sindicato dos Médicos pedido de providências à adesão imediata dos planos de saúde à tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM -, e que seja dada ciência desse pedido ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (RQC 6599 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde – ANS - o pedido de informações sobre o impedimento de comercialização de planos de saúde que não ofereçam condições mínimas de trabalho e produtos aos usuários de acordo com a contratação (RQC 6604 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da ANS o pedido de providências para que o órgão cobre das operadoras investimentos próprios em estrutura de trabalho para os profissionais médicos, visando um melhor atendimento e melhores serviços à população (RQC 6605 2013 ); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Saúde solicitando informações sobre os municípios e horários nos quais as unidades móveis de prevenção ao câncer da secretaria atenderão a comunidade (RQC 6953 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para debater a incidência de casos de infecção pelo vírus da gripe H1N1 no Estado, bem como as ações de saúde realizadas ou em andamento, voltadas à prevenção e ao combate da doença em Minas Gerais (RQC 6590 2013 ); solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde nos Municípios de Itabirito, Aiuruoca, Carandaí, Ibirité, João Monlevade, Cataguases, Perdões, Corinto, Divinópolis, Nova Serrana, Ribeirão das Neves, Três Corações e Varginha para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6950 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para debater a contratação de médicos estrangeiros por meio de convênio com outros países, conforme proposta do governo federal (RQC 6952 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - municipais da macrorregião e centro - recebida a proposição e não apreciada (RQC 6966 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública no Município de Caxambu para debater com a sociedade e órgãos do governo o encerramento das atividades do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo – recebida a proposição e não apreciada (RQC 6962 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para discutir a necessidade de implantação no Estado de provas teóricas e práticas para avaliar a formação dos médicos que estão entrando no mercado de trabalho - recebida a proposição e não apreciada (RQC 6961 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 14h33min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 03/07/2013 e 19/06/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 01/08/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, na qual sugere que seja extinto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o recesso parlamentar em junho.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra - pedido de informações acerca do processo de assentamento da Fazenda da Prata, localizada no Município de Pirapora (RQC 7095 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Incra pedido de providências com vistas a agilizar o processo de titulação das terras da Comunidade Quilombola Baú, situada no Córrego Santana, Município de Araçuaí (RQC 7096 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de providências com vistas a garantir melhores condições de trabalho atendendo a solicitação de seus funcionários (RQC 7097 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae - pedido de providências para apuração das denúncias relacionadas às precárias condições de trabalho feitas dos funcionários da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor (RQC 7098 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam adotados os procedimentos regimentais pertinentes à alteração do nome da Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social para Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social (RQC 7099 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF - pedido de providências com vistas à liberação dos recursos do Programa Bolsa Verde, ano base 2012, conforme documento encaminhado peça Associação Comunitária Pereira, situada no Município de Águas Formosas (RQC 7100 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2013, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública para debater a importação de frutas do Equador, em especial a de bananas (RQC 7219 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública no Município de Ubá, para debater a implementação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal, com adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa (RQC 7220 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a política estadual de agropecuária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política, e que seja convidada a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 7221 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater, com a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab –, sobre a execução financeira do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA (RQC 7224 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a crise na cafeicultura (RQC 7223 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando visita ao presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ - para discutir as possibilidades de financiamento de pesquisas sobre padrões sanitários do queijo minas artesanal (RQC 7225 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente do CNPQ cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7226 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes – cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7227 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig - cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7228 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Agência Brasileira de Inovação - Finep - cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7229 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7230 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao Ministro de Desenvolvimento Agrário – MDA – cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7231 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhada ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7232 2013); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as políticas estaduais de desenvolvimento regional, de municípios e política fundiária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política, e que sejam convidadas as Comissões de Direitos Humanos, de Turismo, Indústria Comércio e Cooperativismo e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 7222 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 16h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública em Esmeraldas para debater os serviços de saneamento básico e de energia elétrica oferecidos à população desse município (RQC 7840 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira e Gustavo Perrella solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater proposta de revisão das ações do exercício 2014 do PPAG 2012-2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (RQC 7841 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao presidente da Copasa Águas Minerais de Minas S.A. pedido de relatório de monitoramento de aquíferos localizados nos Municípios de Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá à Comissão de Minas e Energia e às prefeituras e câmaras municipais desses municípios ou explique as razões de tal monitoramento não ser realizado (RQC 7842 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Pompílio Canavez solicitando seja encaminhado ao presidente da Copasa Águas Minerais de Minas S.A pedido de informações sobre a existência de estudos e ações de preservação das nascentes e das áreas de recarga localizadas nos Municípios de Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá (RQC 7843 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Pompílio Canavez solicitando seja encaminhado ao presidente da Copasa Águas Minerais de Minas S.A pedido de informações sobre a existência de estudos geológicos das áreas exploradas e de recarga e de estudos do potencial de produção, venda e logística de distribuição para exploração de águas minerais nos aquíferos localizados nos Municípios de Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá (RQC 7844 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Pompílio Canavez solicitando seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de informações sobre o repasse ao Município de Caxambu de royalties decorrentes da exploração das águas minerais (RQC 7845 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Sályma Freitas, enviando reportagem relatando a morte de um cavalo enquanto puxava charrete com turistas em São Lourenço e solicitando providências ao Ministério Público e ao governo do Estado a fim de proibir o uso de charretes em Minas Gerais e de capacitar charreteiros para buscarem outras fontes de sustento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Sályma Freitas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 14h14min, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao último quadrimestre de 2012 e ao 1º quadrimestre de 2013.

Estiveram presentes: André Abreu Reis, subsecretário de Planejamento e Orçamento; Maria da Conceição Barros de Rezende, superintendente da Contadora Geral; Leandro César Pereira; Kléber Mateus, assessor da Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Fazenda.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6745 2013 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências às seguintes autoridades para que adiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limites-, em especial ao conteúdo referente à aquisição de meios auxiliares de locomoção: (I) ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 6747 2013 ); (II) ao prefeito de Contagem (RQC 6754 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas estaduais de incentivo e de criação de Coordenadorias Municipais da Pessoa com Deficiência (RQC 6748 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Obras e Serviços Urbanos de Contagem pedido de providências para que seja feita fiscalização para adequação das calçadas da Rua Aderbal Rodrigues Vaz, continuação da Rua Tiradentes, no Bairro Industrial (RQC 6749 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais (RQC 6750 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação de políticas de incentivo e apoio logístico, jurídico e social às Associações de Pessoas com Deficiência, fortalecendo-as como Centros de Convivência e Apoio à Família, para que se transformem em lugares de encontro, informação e esclarecimento com apoio jurídico, social e psicológico (RQC 6751 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas que estão sendo tomadas no âmbito do Estado para o incentivo ao transporte público adaptado às pessoas com deficiência, nos municípios de Minas Gerais (RQC 6752 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que se estabeleça, no âmbito do Estado, um cronograma de capacitação aos professores da rede pública com o objetivo de ampliar o atendimento a crianças, jovens e adolescentes com deficiência, de forma a assegurar maior acesso à formação integral e inclusão social (RQC 6753 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimentos Social pedido de informações sobre as políticas estaduais de incentivo e de criação, nos municípios, de núcleos de intérpretes de libras para deficientes auditivos e acompanhantes para deficientes visuais, bem como sobre os investimentos na formação básica em libras para os profissionais do serviço público (RQC 6755 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências solicitando a implementação de medidas para que os táxis que utilizam o gás natural veicular – GNV – como combustível sejam marcados com selos de fácil visualização (RQC 6757 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Betim – Transbetim – pedido de providências para que proceda à fiscalização no transporte público municipal quanto à acessibilidade para pessoa com deficiência (RQC 6758 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre: percentual de ônibus adaptados às pessoas com deficiência em perfeito funcionamento; quadro de horário de circulação dos veículos adaptados; disponibilidade de treinamento dos motoristas e trocadores para operação dos equipamentos instalados nesses veículos; procedimento e periodicidade da fiscalização das funcionalidades desses equipamentos; e percentual de ônibus com elevadores defeituosos (RQC 6759 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que disponibilize equipamentos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para a realização de exames médicos (RQC 6760 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre: os grupos beneficiados com a gratuidade do transporte público municipal; número de pessoas e gastos da empresa por grupo; percentual desses gastos em relação aos gastos totais da empresa e ao seu lucro líquido, além o envio da planilha de custos da empresa (RQC 6761 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Betim pedido de providências para que adote a terminologia “pessoa com deficiência” em substituição à expressão “portador de deficiência” nos textos produzidos pela Casa (RQC 6762 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Rede de Supermercados Epa pedido de informações sobre o número de pessoas com deficiência que foram contratadas, por unidade, em cumprimento à Lei Federal 8213/1991 (RQC 6763 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros – MCTrans – pedido de providências para melhoria da acessibilidade para pessoa com deficiência e com mobilidade reduzida no transporte público municipal (RQC 6764 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre o número de pessoas com deficiência por ela contratada em atendimento à Lei Federal 8213/1991 (RQC 6765 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Liza Prado solicitando visita a pontos de ônibus da Capital com finalidade de verificar o atendimento das condições de acessibilidade às pessoas com deficiência pelas empresas concessionárias de transporte público municipal (RQC 6766 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Belo Horizonte, ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ao presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped –, ao presidente do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência – CMPPDBH –, à procuradora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idosos – CAOPPD –, e ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Barros Levenhagen, relator do processo nº 0367677-45.2012.8.13.0024, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta comissão, para conhecimento e providências (RQC 6746 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de informações sobre o quantitativo de cartões Babus que foram destinados às pessoas com deficiência, nos últimos cinco anos, bem como o número de cartões recolhidos por ano e a quantidade atual de cartões válidos (RQC 6767 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem de Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB/MG – pedido de informação sobre o dia e horário da realização das reuniões ordinárias da comissão supracitada (RQC 6768 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2013, às 09h03min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, os resultados do II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso: Direito à Saúde e Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, procuradora regional do Trabalho e secretária-geral adjunta do Conselho Nacional do Ministério Público – Of. nº 900/2013/SGM; do Sr. Marco Antônio Feital Leite, juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da Capital, encaminhando documento sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais, que contém informações sobre a oitiva do delegado de Polícia, Geraldo do Amaral Toledo Neto; do Sr. Célio Dimas Esteves Ruas, promotor de justiça da Comarca de São João da Ponte – Of. nº 687/2013/SGM; do Sr. Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa, defensor público federal e chefe da Defensoria Pública da União em Minas Gerais, informando que o expediente referente às denúncias de violações dos direitos humanos, em especial à moradia digna e do direito à cidade, em Belo Horizonte, foi encaminhado ao órgão competente para tomada de providências; do Sr. Gustavo de Castro Magalhães, secretário-geral da Governadoria, informando que encaminhou o expediente referente à moção de repúdio e ao abaixo-assinado de moradores da região da bacia do Rio Cipó contra a ameaça de desqualificação como área de preservação permanente do Rio Cipó e afluentes, no âmbito do PL 142 2011 à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tomada de providências; do Sr. Leonardo Vieira Rocha Damasceno, juiz de direito, comunicando que encaminhou cópia do expediente ao Ministério Público e requisitou informações à Polícia Civil; da Sra. Rafaela Gigliotti, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran-MG – RQN 1113 2011 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQN 4562 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (2), secretária de Casa Civil – RQN 2457 2012 e RQN 4317 2013 ; do Sr. Leones Dall'Agnol, chefe de gabinete da Casa Civil da Presidência da República – RQN 4562 2013 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça – RQN 4593 2013 ; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público do Estado – RQN 2561 2012 ; do Sr. Lauro Henrique Schimansky Sodré, promotor de justiça da Comarca de São João del-Rei – RQN 4572 2013 ; do Sr. Clésio Andrade, senador – RQN 4445 2013 ; do Sr. Pedro Dias dos Santos, delegado de Polícia Federal – RQN 4306 2013 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal – RQN 4564 2013 ; do Sr. Nélio Costa Dutra Jr., promotor de justiça – RQN 4542 2013 ; e do Sr. Aluísio Ladeira Azanha, diretor de Proteção Territorial da Funai – RQN 4488 2013 .

Estiveram presentes: Ruth Lies Scholte Carvalho, procuradora de justiça e Ouvidora do Ministério Público do Estado; Danúbia Helena Soares Quadros, delegada de Polícia; Ana Paula Mendes Rodrigues, promotora de justiça na Defesa dos Direitos dos Idosos; Anna Cristina Pegoraro de Freitas, professora do Curso de Psicologia da PUCMinas; Karla Cristina Giacomin, membro da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia; Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa da Prefeitura de Belo Horizonte; Sandra de Mendonça Mallet, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte; Júlia Coutinho Gonçalves Ferreira, Lorena Ribeiro Ciccarini e Marina Carneiro de Oliveira, Rodrigo Bini Neves, Pedro Henrique Salles Sant’Anna e Murilo Silveira Queiroz, alunos de Direito da PU Minas; Jorge Luiz Noronha, coordenador do Disque Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Guilherme Coelho Colen, diretor da Faculdade Mineira de Direito da PUCMinas; Bruno Martins Soares, coordenador do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos; Lucas de Alvarenga Gontijo, professor da Faculdade Mineira de Direito da PUCMinas e da Faculdade de Direito Milton Campos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, Célio Dimas Esteves Ruas e Gustavo de Castro Magalhães; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao assentamento comunitário do Bairro Santa Tereza para averiguar as atuais condições de vida dos moradores e possíveis violações de direitos humanos (RQC 6563 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita com a Comissão de Segurança Pública à cadeia pública de Timóteo para verificar as condições e a situação da segurança desse estabelecimento prisional – emendado pelos deputados Duarte Bechir, Rômulo Viegas e Sargento Rodrigues (RQC 6566 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 10h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Solanda Steckelberg, presidente da Fundação Clóvis Salgado, encaminhando o novo vídeo institucional dessa fundação; e do Sr. Elmar Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento relativo à manutenção da entrega da Comenda da Paz Chico Xavier, instituída por esta Casa, em Uberaba.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Solanda Steckelberg; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 03/07/2013 e 19/06/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja incluído na pauta o PLC 32 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com convidados para debater o instituto da mediação no Estado – com emenda do deputado Sebastião Costa, que substitui a expressão audiência pública" por "reunião com convidados" ("RQC 6441 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando o relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015; do Sr. João Leite, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública, convidando reunião de monitoramento da política estadual de segurança pública, no dia 11/09; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4971 2013 , RQN 4418 2013 e RQN 4420 2013 ; e do Sr. Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas RQN 5070 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Leite; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada a Marcha de Combate ao Crack no Município de Coronel Fabriciano (RQC 7429 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raul José de Belém, prefeito de Araguari, solicitando intercessão junto ao Tribunal de Justiça com vistas ao envio de projeto para elevação da Comarca de Araguari a Comarca de Entrância Especial; do Sr. Antônio Helder Medeiros Rebouças, diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, encaminhando exemplar da cartilha Lei de Acesso à Informação no Brasil e da revista Saberes; e do Sr. Diego Ferreira Santos, presidente da Câmara Municipal de Prados, pleiteando apoio à manutenção da Comarca de Prados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raul José de Belém, Antônio Helder Medeiros Rebouças e Diego Ferreira Santos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dinis Pinheiro, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015, elaborado a partir da compilação das propostas apresentadas nos Encontros Regionais de Prestação de Contas, bem como análise da viabilidade de implementação e incorporação dessas demandas nas atividades da ALMG, por meio das comissões; do Sr. Evaldo Luiz Cardoso Silva, prefeito de Caetanópolis, solicitando o empenho desta Casa quanto ao plano de trabalho referente ao “ProMunicípio”, protocolizado na Segov em 15/07/2013; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG – RQN 5121 2013 ; e do Sr. Pablo César – Pablito –, vereador de Belo Horizonte, solicitando a criação de uma comissão especial e realização de audiências públicas com o objetivo de regularizar o conjunto habitacional do Bairro Confisco, situado nos limites de Belo Horizonte e Contagem.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública no Município de Caratinga para debater os riscos à saúde dos moradores e ao meio ambiente e os impactos da implantação da primeira Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - no Bairro Nossa Senhora das Graças (RQC 7596 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a construção do Centro Administrativo do Poder Público Municipal de Belo Horizonte (RQC 7598 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando visita à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, da qual participem cidadãos de Coronel Fabriciano e região, para tratar do possível fechamento da Unidade de Atendimento Integrado – UAI – desse município (RQC 7590 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a manutenção, pelo Estado, em parceria com a MGS, da UAI de Coronel Fabriciano, nos moldes planejados para a UAI Praça Sete, em Belo Horizonte (RQC 7592 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Coronel Fabriciano, aos presidentes das Câmaras Municipais de Coronel Fabriciano, Jaguaraçu, Antônio Dias e Timóteo, à Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano – Acicel -, ao Sindicato do Comércio do Vale do Aço - Sindcomércio Vale do Aço -, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Gestão Metropolitana as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7593 2013); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à secretária de Estado de Planejamento e Gestão cópias das manifestações contrárias ao fechamento da UAI de Coronel Fabriciano, elaboradas pelas Câmaras Municipais de Coronel Fabriciano, Timóteo, Jaguaraçu, Marliéria e Antônio Dias (RQC 7594 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os impactos para os municípios mineiros da eventual aprovação do Projeto de Lei federal 7495/2006 – emendado pelo deputado Duarte Bechir (RQC 7600 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a estruturação e o fortalecimento dos conselhos tutelares de Minas Gerais (RQC 7601 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a outorga de permissão de serviço público de transporte de táxi em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente Contagem, Ribeirão das Neves e Sabará (RQC 7603 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião com convidados para debater a gestão unificada da função pública de interesse comum do solo metropolitano do Estado (RQC 7602 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/09/2013, 03/09/2013, 27/08/2013 e 20/08/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 10/12/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Carmen Rocha, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando que esse órgão seja ouvido em todas as matérias relativas à infância e adolescência que tramitarem nesta Casa; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil - RQN 5651 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Carmen Rocha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2013, às 16h15min, em Moema, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, o cronograma das obras de pavimentação do trecho da Rodovia MG-252 que liga o Município de Araújos ao de Moema.

Estiveram presentes: Sônia Maria Batista Couto, prefeita de Araújos; Julvam Rezende Araujo Lacerda, prefeito de Moema; Mauro Nunes Gontijo, presidente da Câmara Municipal de Moema; Alberto Queiroz Soares, coordenador regional do DER em Formiga; José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG; Alípio Augusto Caram Guedes, coordenador da 3ª CRG - Pará de Minas; Fábio Alves Costa Fonseca, prefeito de Igaratinga e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica; Fernando José Castro Cabral, de Bom Despacho; Cláudio Gonçalves Coelho, de Pedra do Indaiá; Roberto Emílio Lopes, de Japaraíba; Ramon Diniz Faria, secretário de Meio Ambiente e Agronegócio de Pará de Minas; Ivan Ulisses Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Araújo; Pedro Francisco da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Moema; José Mauri Mota, da Associação Empresarial de Bom Despacho; Antônio Orlando do Couto, sócio do Sindicato dos Produtores Rurais de Araújos; Cristiano Elias Cardoso, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Despacho.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 15 horas, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o trabalho dos policiais civis da 6ª Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora pela prisão de três homens e de uma mulher envolvidos no tráfico de drogas.

Estiveram presentes: Carlos Eduardo Santos Rodrigues, delegado; Rogério Marinho Junior, Leonardo Gomes Leal, Valuce Alonso Moretto, Raphael Pereira Neto Luz e Bruno Augusto Oliveira do Morin, investigadores de polícia; Rafael Ramos dos Santos e Douglas de Lima Alves, escrivães de polícia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às autoridades que menciona pedido de providências para que seja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 – LDO – demonstrativo dos recursos a serem aplicados na segurança pública (RQC 7053 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a imediata apuração dos supostos atos de abuso de autoridade e assédio moral praticados pelo delegado Ewerton Evangelista, lotado na cidade de Rio Paranaíba (RQC 7051 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados no 3º Departamento de Polícia Civil em Vespasiano, na 3ª Delegacia Regional de Vespasiano e na Delegacia de Polícia da Comarca de Lagoa Santa pela participação em operação que, no dia 22/06/2013, foi designada para cumprimento de 21 mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão na cidade de Lagoa Santa (RQC 7046 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 2ª e na 3ª Delegacias Especializadas Antidrogas pela participação em operação que culminou na prisão de três homens suspeitos de tráfico de drogas e armas no Centro de Belo Horizonte (RQC 7042 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação; a pauta; o edital de convocação das reuniões de 21/06/2013, 24/06/2013 e 01/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal em Itamarandiba, com o objetivo de incentivar, em audiência pública, a participação da sociedade na coleta de assinaturas para apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Estiveram presentes: Vanda Aparecida da Meira, diretora administrativa do Hospital de Itamarandiba; Arlete de Lourdes Bonfim Gomes, primeira-dama de Itamarandiba; Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Wander Borges, secretário de Estado de Regularização Fundiária; Délio Malheiros, vice-prefeito de Belo Horizonte; Wandeir José Botelho, superintendente regional de Saúde de Diamantina; Rogério Lemos de Souza, secretário municipal de Saúde de José Gonçalves de Minas e vice-presidente do Cosems Regional de Diamantina; Marcos Piovezan Fernandes, presidente da Subseção da OAB-MG/Itamarandiba; Sílvio Pereira Ramos Júnior, presidente da Associação Médica de Diamantina; Afonso Arinos de Campos Gandra, advogado e ex-prefeito de Itamarandiba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 09h10min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública no distrito de Monsenhor Horta, em Mariana, com o objetivo de discutir a preservação das nascentes que abastecem o distrito e o sistema de abastecimento de água nessa localidade (RQC 7570 2013 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para a ampliação do programa Capacita Suas para o atendimento de 14 municípios-sede de comunidades indígenas em Minas Gerais: (I) ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS (RQC 7571 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese (RQC 7574 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de informações sobre o plano de ação para a realização da busca ativa das comunidades e povos tradicionais (RQC 7572 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de informações sobre o pagamento das parcelas do Piso Mineiro da Assistência Social referentes ao ano de 2013 (RQC 7573 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir a presença da mulher nos espaços de poder político, bem como a Campanha Nacional pela Filiação de Mulheres da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados (RQC 7569 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para a suspensão imediata dos efeitos do ofício circular CDFC.IEF.SISEMA nº 01/2013 e de qualquer outra normativa infralegal que vise à cobrança da reposição das florestas plantadas denominadas “vinculadas à reposição florestal”, posto que este instituto foi excluído incondicionalmente do ordenamento jurídico do Estado a partir da sanção da Lei 20922 2013 e da consequente revogação da Lei 14309 2002 : (I) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8696 2013 ); (II) à Advocacia-Geral do Estado (RQC 8713 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando visita ao diretor de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG para debater a aplicação da Lei Florestal Mineira (Lei 20922 2013 ) pela polícia ambiental do Estado (RQC 8707 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando visita ao procurador-geral do Estado e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente – CAO-MA -, do Ministério Público do Estado para debater a aplicação da Lei Florestal Mineira pelos promotores de justiça do Estado (RQC 8711 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando seja formada uma comissão composta por parlamentares, lideranças e entidades representativas do setor cafeeiro para debater a adoção de medidas efetivas que contribuam para melhorar as condições de produção e comercialização do café em decorrência da grave crise verificada na cadeia cafeeira no Estado (RQC 8706 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando visita à presidente da República para debater a adoção de medidas efetivas que contribuam para melhorar as condições de produção e comercialização do café em decorrência da grave crise verificada na cadeia cafeeira no Estado (RQC 8712 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhado à presidência da República pedido de providências para a adoção de propostas para a recuperação da renda e sustentabilidade do produtor de café, denominado “Pacto do Café”, com especial atenção para a implementação do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor – Pepro (RQC 8710 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Carlos Mosconi e Fabiano Tolentino solicitando que seja enviado aos seguintes órgãos pedido de providências para a execução das dotações orçamentárias do Fundo Estadual do Café – Fecafé -, de acordo com os valores ajustados com o setor cafeeiro no processo de criação do referido fundo: (I) ao governo do Estado (RQC 8705 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 8715 2013 ); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja encaminhado à Vale Fertilizantes pedido de informações sobre a previsão de transferência de sua sede no Município de São Paulo (SP) para o Município de Uberaba (MG) (RQC 8708 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013 às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Luiza Ferreira, a degradação ambiental no Município de Divinópolis e o prejuízo à saúde da população que foram provocados pelo exercício irregular de atividades de siderurgia da empresa Cosifer.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Walderato Vitorino Dias, pesquisador da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano, encaminhando documentos referentes à Bacia Hidrográfica do Rio Doce; do Sr. Ivair Nogueira, deputado, em que renuncia à vaga de membro suplente desta comissão; da Associação Mineira de Municípios, convidando para o Seminário de Meio Ambiente – I Encontro Estadual de Secretários de Meio Ambiente, Obras, Agricultura e Pecuária; e do Sr. João Carlos Pires denúncia sobre os danos provocados à saúde da população de Matozinhos, em virtude da instalação de empresa siderúrgica em bairro residencial.

Estiveram presentes: Paula Fernandes dos Santos, superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram – Alto São Francisco; Maria Aparecida de Oliveira Borges, representante dos moradores do Bairro Manoel Valinhas; Rodrigo Pinto Resende Costa, vice-prefeito de Divinópolis; Marquinho Clementino, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Antônio Augusto Melo Marlard, gerente de produção sustentável da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Francisco Chaves Generoso, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Alto São Francisco; Wilson Salustiano Pereira, diretor da Cosifer; Eduardo da Print Jr. e Careca da Água Mineral, vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Walderato Vitorino Dias, Associação Mineira de Municípios e João Carlos Pires; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando audiência pública para debater a situação do Parque Nacional do Caparaó (RQC 7734 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater o PL 3687 2013 (RQC 7735 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional pedido de providências para que seja apurada denúncia de Luiz Roberto Pereira Barbosa quanto à atividade de caça de animais silvestres na mata e no entorno da usina hidrelétrica Maurício, em Leopoldina, registrada em unidade da Polícia Militar do Meio Ambiente nesse município sob o Boletim de Ocorrência de nº M.2805/2013/0000522 (RQC 7737 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 28/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), convocada para 12/12/2013, às 18 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2013, às 11h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 11h25min, no auditório da Faculdade Unimontes em Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, o alto índice de criminalidade em decorrência do uso de crack e outras drogas na região.

Estiveram presentes: Manoel Jorge de Castro, prefeito de Januária; Karen Castro dos Montes, juíza diretora do Foro da Comarca de Januária; Geraldo Welington Gonçalves, comandante da 30º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Raimundo Nonato Gonçalves, delegado regional de Polícia Civil de Minas Gerais; Alberto Tenório Cavalcante Filho, delegado de polícia de Tóxicos e Entorpecentes de Januária; Sidnei Magalhães Pereira, presidente da OAB/MG – 123ª Subseção de Januária; Adriana Gonçalves Ribeiro, assistente social do Programa Liberdade Assistida da Prefeitura Municipal de Januária; Onedes Bruno Lopes de Souza, secretário municipal de Saúde de Januária; Kléber Moreira Martins, secretário municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Itacarambi; Leonardo Valerio França Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Manga; Valter Ribeiro de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Itacarambi; Emerson Barbosa Macedo, vereador de Itacarambi.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao defensor público geral do Estado pedido de providências para que seja instaurada Defensoria Pública no Município de Januária tendo em vista a carência da população e a demora na prestação jurisdicional por falta de assistência jurídica gratuita (RQC 7456 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps-Ad – no Município de Januária (RQC 7457 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja implantado um posto policial no Distrito de São Joaquim em Januária (RQC 7458 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um Centro de Internação de Adolescentes no Município de Januária (RQC 7459 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja aumentado o número de servidores efetivos da Polícia Civil nos cargos de escrivães, peritos e investigadores no Município de Januária (RQC 7460 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe de Polícia Civil pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas para o Município de Januária para serem utilizadas no combate à criminalidade e que sejam designados mais médicos legistas para atuarem no posto de Perícia Integrada do referido município (RQC 7461 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 19h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 37 2013 , rejeitada; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 05/08/2013, às 15h04min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, os termos do instrumento convocatório da concorrência pública nº 02/2012 da BHTrans, cujo objeto foi a delegação onerosa de 545 permissões do serviço de transporte de táxi em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ramon Victor Cesar, diretor-presidente da BHTrans; Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público; José Estevão de Jesus de Paulo, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi – Acat; Bruno Simões da Rocha Pinto, presidente do Sindicato das Empresas Locadoras de Táxi – Locataxi; Eduardo Caldeira, presidente da Associação Brasileira de Taxistas – Abrataxi; e Claudiney Oliveira Leite, diretor de relações-públicas do Sindtaxi Auxiliares de Juiz Fora.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 19/09/2013, às 19 horas.

Estiveram presentes: Maria Tereza Lara e Rogério Correia, deputados e representantes desta Comissão.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 1372 2011 ; do Sr. Roberto Gomes Souza, procurador do Trabalho no Município de Juiz de Fora - RQN 4454 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão - RQN 1369 2011 ; da Sra. Letícia Marques Rodrigues de Souza Mello, técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - RQN 3717 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater a criação do Orçamento Público do Idoso (RQC 6634 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o trabalho infantil em Minas Gerais, em razão do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (RQC 6633 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Bonifácio Mourão, João Vítor Xavier, Duarte Bechir, Bosco e deputada Rosângela Reis, solicitando audiência pública regional para debater a implantação do piso salarial regional para os advogados no Estado (RQC 6529 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado sugerindo o estudo de viabilidade de apresentação de projeto de lei relativo ao piso salarial regional para os advogados, conforme minuta anexa apresentada pelo Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais - Sinad -, na 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (RQC 6528 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Bosco, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando-lhe urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.924/2009, que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira (RQC 6512 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Bosco, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando-lhe urgência na apreciação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem (RQC 6511 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao ministro de Estado da Saúde para discutir os Projetos de Lei Federais nºs 2.295/2000 e 4.924/2009, que dispõem, respectivamente, sobre a jornada de trabalho e sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem (RQC 6510 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6509 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita à Casa de Saúde Padre Damião, no Município de Ubá, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6508 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Hospital Regional Antônio Dias, no Município de Patos de Minas, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6507 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social ao Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai -, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6506 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Hospital Infantil João Paulo II, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6505 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao Hospital João XXIII, para verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem (RQC 6504 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as atribuições e as condições de trabalho dos servidores das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental - Suprams (RQC 6503 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta para discutir a implantação do Cartão Intermunicipal de Transporte Gratuito para idosos no Estado (RQC 6502 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 6501 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para difundir o trabalho do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - Ceter -, assim como debater as políticas públicas do setor no Estado (RQC 6500 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir alterações administrativas implementadas pelo INSS e suas implicações na Previdência Social (RQC 6499 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o sistema Usiminas e seus investimentos sociais em Ipatinga e na região (RQC 6498 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de funcionamento e as ações do Ministério do Trabalho e Emprego na Região de Montes Claros (RQC 6497 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho na área da enfermagem, a ser realizada no Município de Diamantina (RQC 6496 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, os altos índices de acidentes de trânsito decorrentes dos distúrbios do sono.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Clésio Andrade, senador da República - RQN 4500 2013 .

Estiveram presentes: Marcos de Carvalho Cambraia, chefe de Fiscalização; Major Agnaldo Lima, subcomandante do Batalhão de Política Militar Rodoviária; Glauco Ferreira Marcolino, capitão da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar Rodoviária; Marco Aurélio Gouvêa Bomgin, presidente da Associação Mineira de Odontologia do Sono; João Luís Pimentel, presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais; Luciano Medrado, consultor do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado de Minas Gerais; Paulo Isaias Seraidarian, doutor em prótese bucomaxilofacil; Maria de Lourdes Rabelo Guimarães, especialista em odontologia do trabalho; Cristiane Assis de Oliveira, médica pneumologista, especialista em medicina do sono .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos do deputado Gustavo Perrella (3), solicitando audiência pública para debater: (I) a política estadual de turismo, a partir do monitoramento de programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013 (RQC 7108 2013 ); (II) a política estadual de indústria e comércio, a partir do monitoramento de programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013 (RQC 7107 2013 ); (III) economia criativa e política públicas com impactos no setor turístico; a lista de presença; a ordem do dia da reunião (RQC 7109 2013 ); o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a questão da fluidez do trânsito de veículos de Belo Horizonte e as alternativas para a sua solução.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Otávio Leite, vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, informando que foi aprovado requerimento para que as proposições e conclusões do Fórum Legislativo de Segurança Pública sejam apresentadas àquele colegiado; dos Srs. Marcos Vinícius Pedroso, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nepomuceno, e Lineu Marques Tonelli, vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nepomuceno, solicitando apoio para que seja encaminhada uma viatura ao 2º Pelotão da Polícia Militar da 112ª Cia. da Polícia Militar de Minas Gerais, uma vez que os índices de violência aumentaram; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 3741 2012 e RQN 4320 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, coronel da Polícia Militar e chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, promotor de justiça - RQN 4505 2013 ; do Sr. Adhemar Marcos Filho, prefeito de Itinga, solicitando a doação de uma viatura para uso da Polícia Militar que atua no município; do Sr. Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, juiz de direito da Comarca de Pompéu, comunicando a interdição do prédio do estabelecimento prisional local.

Estiveram presentes: Ronaldo de Assis Carvalho, gerente de Controle e Monitoramento da Diretoria de Fiscalização do DER-MG; Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito de Belo Horizonte; Célio Freitas Bouzada, diretor de Planejamento da BHTrans; Marcos Antônio de Oliveira, gerente de Simulação de Transportes, Trânsito e Programação Semafórica da BHTrans; Charlinston Marques Moreira, gerente de Planejamento da Agência de Desenvolvimento da RMBH; José Guilherme do Couto, assessor da Presidência do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte – Setra-BH; Welson Alexandre Santos, diretor da Área de Saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; Delegado Edson Moreira, vereador de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcos Vinícius Pedroso, Adhemar Marcos Filho e Carlos Eduardo Vieira Gonçalves; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2013, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Fred Costa, Adelmo Carneiro Leão, Rogério Correia, Carlos Pimenta e Doutor Wilson Batista, o expressivo aumento da incidência de dengue no Estado, bem como as medidas necessárias para o enfrentamento da epidemia.

Estiveram presentes: Antônio Jorge de Souza Marques, secretário de Estado de Saúde; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, consultor técnico da Secretaria de Atenção à Saúde; Claudete Liz de Almeida, conselheira Estadual de Saúde; Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário adjunto de Saúde de Belo Horizonte; Tania Maria Marcial, coordenadora do Centro de Informações, Estratégias de Vigilância em Saúde – Cievs/Minas; Renato Barros, coordenador do Sind-Saúde/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2013, às 14h41min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando debate público para debater a municipalização dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM” e sensibilizar as prefeituras municipais para aderirem aos ODM (RQC 6990 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir o Projeto de Lei nº 276/2011, que modifica a Lei Florestal do Estado (RQC 6988 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o PL 276 2011 (RQC 6989 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a previsão das intervenções anunciadas pelo governo custeadas com recursos do tesouro estadual, no contrato de parceria público-privada da Rodovia MG-050 com a concessionária Nascentes da Gerais (RQC 6991 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2013, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, as linhas estratégicas de pesquisa científica para a regulamentação dos queijos artesanais de Minas das principais regiões produtoras, para prosseguimento na regulação da Lei 20549 2012 , que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, que informa que as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão foram enviadas ao Ministério do Meio Ambiente para providências; do Sr. Ricardo Marcelo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, solicitando empenho junto ao presidente da Câmara dos Deputados para que tramite com urgência o Projeto de Lei nº 688/2011; e do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg, encaminhando cópia da moção enviada ao governador na qual essa federação reivindica a criação da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

Estiveram presentes: Eliane Hooper Amaral, chefe do Laboratório de Química Agropecuária do IMA; Ilka Maria Fernandes Fioravante Altoé, fiscal agropecuária e coordenadora do Programa Queijo de Minas Artesanal do IMA; Pollyana Dias Pacheco, gerente da Rede Laboratorial do IMA; Liliane Denize Miranda Menezes, supervisora de Laboratório de Segurança Microbiológica em Alimentos do IMA; Célia Lúcia de Luces Fortes Ferreira, professora titular da UFV; Andréia Marçal da Silva, professora de microbiologia de alimentos e higiene na Indústria de Alimentos da Universidade Federal de São João del-Rei – Campus Sete Lagoas; Milene Therezinha das Dores, professora de leite e derivados e de microbiologia de alimentos da Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba; Renata Faria Boaventura, fiscal agropecuária do IMA; Cláudio Furtado Soares, assessor adjunto de planejamento e gestão da Fapemig; João Carlos Leite, presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra; João Carlos Vianna Carvalho Ribeiro, fiscal federal agropecuário da Divisão de Políticas, Produção e Desenvolvimento Agropecuário da Superintendência Federal de Agricultura; Álbany Árcega, coordenador técnico Estadual da Emater; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; José Manoel Martins, professor do Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Rio Pomba; Ricardo Augusto Boscaro de Castro, analista de agronegócios do Sebrae-MG; Márcio Roberto da Silva, pesquisador da Embrapa Gado de Leite; Marcelino Marra Batista, secretário municipal de Planejamento de Sacramento; e Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, coordenador do Laboratório Agropecuário Lanagro/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Elisa Smaneoto, dos Srs. Ricardo Marcelo e Vilson Luiz da Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 17/07/2013, 10/07/2013, 03/07/2013, 19/06/2013, 05/06/2013 e 29/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 16h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Machado de Farias Tavares, ouvidor ambiental da Ouvidoria Geral do Estado, em que solicita informações complementares sobre o requerimento desta comissão que pede providências em relação à fiscalização minerária do Município de Rio Acima; do presidente da ALMG, enviando relatório de sugestões de propostas de ações públicas às comissões para a agenda 2013/2015; do Sr. Fernando Eustáquio Ferreira, morador do Bairro Soares em Ribeirão das Neves, reclamando da falta de água e saneamento básico em sua localidade; da Sr. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 4788 2013 ; da Sra. Ana Flávia Cândida Ferreira Santana, presidente da Câmara Municipal de Campos Altos, solicitando apoio para evitar o fechamento do posto de atendimento da Cemig nessa localidade; do Sr. Carlindo Dourado Souza, vereador de Araçuaí, solicitando providências da Indicação nº 060/2013; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 1407 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; as correspondências dos Srs. Eduardo Machado de Farias Tavares, Fernando Eustáquio Ferreira, Ana Flávia Cândida Ferreira Santana e Carlindo Dourado Souza; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 01/10/2013, 24/09/2013, 17/09/2013, 10/09/2013, 03/09/2013, 27/08/2013 e 20/08/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ramon R. Almeida, em que encaminha documentos relativos aos problemas causados pelas empresas Recex Reciclagem de Sucatas e Metais Ltda. em Bela Vista de Minas, conforme denúncias realizada anteriormente a essa comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ramon R. Almeida; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater sobre o grande índice de poluição do Rio da Velhas em Minas Gerais (RQC 6544 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita à Usina da Gerdau, no Município de Ouro Branco, para verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , com as alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 , no que se refere ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos (RQC 6547 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater as atribuições e as condições de trabalho dos servidores das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental – Suprams (RQC 6551 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas pedido de providências para viabilizar a construção de barragens de perenização nos Rios Piauí e Gravatá, no Médio Jequitinhonha (RQC 6554 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhada ao procurador-geral do Estado cópia da correspondência do Sr. Marcos Rodrigues da Silva contendo denúncia relativa à licitação das obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha, realizada pelo Município de Belo Horizonte, e que seja dada ciência da providência tomada ao autor da denúncia (RQC 6558 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas pedido de providências para que implante sistema de abastecimento de água na comunidade de Beira Rio e no Distrito de Santa Rita, situados no Município de Chapada do Norte (RQC 6576 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as alterações de limites da Estação Ecológica de Arêdes e das demais unidades de conservação estaduais (RQC 6577 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2013, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 98/2011, do deputado Benjamin Maranhão, que contém o Estatuto da Juventude, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 6300 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, dando continuidade ao acompanhamento da situação das obras no local (RQC 6289 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando seja encaminhado ao superintendente do Aeroporto Internacional Tancredo Neves pedido de providências para elaboração de estudos para viabilizar a oferta de maior número de vagas de estacionamento aos usuários (RQC 6291 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para dar continuidade ao acompanhamento da situação das obras no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 6292 2013 ); requerimentos do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinária da Copa do Mundo – Secopa – pedido de providências para enviar a esta Casa contrato, projeto arquitetônico inicial e realizado, e relatório de execução de reforma do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – elaborado pelo escritório Gustavo Penna Arquitetos e Associados (RQC 6295 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Esporte e Juventude pedido de informação sobre o custo mensal para o Estado do funcionamento e da manutenção da Ademg, nos anos de 2010, 2011 e 2012 (RQC 6296 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual de Defesa do Patrimônio as notas taquigráficas da 7º Reunião Ordinária desta comissão (RQC 6297 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária da Copa do Mundo para debater o papel das ouvidorias públicas do Governo de Minas e da Prefeitura de Belo Horizonte, visando ao atendimento aos turistas, jornalistas e delegações internacionais na Copa do Mundo de 2014 (RQC 6620 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Esporte e da Juventude pedido de providências para que conste no site da Secretaria a lista de academias credenciadas no programa geração saúde, por município (RQC 6621 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2013, às 16h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Célio Moreira, Maria Tereza Lara, Luiz Henrique, Elismar Prado e Bosco, a absorção das fundações educacionais de ensino superior, associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

Estiveram presentes: Lázara Maria Alves Moraes de Souza, presidente da Fundação Educacional de Ituiutaba; Silvana Regina Paslauski, presidente da Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha em Diamantina; Joana Beatriz Barros Pereira, interventora da Fundação Cultural Campanha da Princesa; Narcio Rodrigues da Silveira, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Cássio Soares, secretário de Desenvolvimento Social; Dijon Moraes Junior, reitor da Uemg; Fábio Pimenta Esper Kallas, presidente da Fundação de Ensino Superior de Passos; Braz Antônio Pereira Cosenza, presidente da Fundação Fafile de Carangola; Gilson Soares, presidente da Fundação Educacional de Divinópolis; Nelson Luiz Ribeiro da Silva, presidente do Sindicato dos Professores da Uemg; Gilson Reis, presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais; e Paulo Sérgio de Oliveira, diretor de Comunicação da União Estadual dos Estudantes.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2013, às 10h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a Portaria nº 80/2011, da BHTrans, que impõe restrições à concessão de passe livre para as pessoas com deficiência no transporte público municipal de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros do Estado de Minas Gerais, justificando sua ausência na presente reunião; e da Sra. Juliana Cordeiro Chiari, diretora do Núcleo de Articulação com os Movimentos Sociais da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade-, encaminhando justificativa de ausência na presente reunião.

Estiveram presentes: Geraldo Luís Spagno Guimarães, assessor jurídico da BHTrans; Jussara Bellavinha, diretora de Atendimento e Informação da BHTrans; Diogo Nogueira Maia, supervisor de Benefícios da Gerência de Atendimento ao Usuário da BHTrans; Maria Cecília Lopes de Abreu, coordenadora de Educação de Trânsito; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Cissa Emanuelle Utsch de Oliveira, gerente jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – Setra/BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio José dos Santos, presidente do Juventude Futebol Clube, solicitando tomada de providências com relação à perseguição que vem sofrendo por policiais e um vereador de Salinas; do Sr. Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – Sindojus –, agradecendo ao deputado Rogério Correia o envio das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional – Ofício 3080/2012/SGM; do Sr. Thiago Henrique Fiorott, coordenador regional da Funai em Minas Gerais e no Espírito Santo, encaminhando exemplar do informativo do Decreto 7747/2013; do Sr. Júlio César de Souza, comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar, convidando para reunião em Contagem destinada a definir os procedimentos operacionais a serem adotados na reintegração de posse da Fazenda Casa Esmeraldas; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal – RQN 4446 2013 ; e do Sr. Edmar Gomes Machado, procurador da República – RQN 4488 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio José dos Santos e Thiago Henrique Fiorott; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao desembargador Eduardo Andrade, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária desta comissão, com pedido de providências para: a) averiguar a denúncia de que os gestores dos órgãos públicos da Prefeitura de Belo Horizonte estão mascarando dados para provocar a impressão de que os servidores em greve descumpririam a decisão judicial de manter um percentual de trabalhadores em atividade, inclusive negando-se a assinar os documentos representados por lista de presença; b) enviar aos órgãos referidos um juiz para conferir a presença de servidores e a eventual conduta irregular acima narrada (RQC 6513 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Sr. Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, pedido de agendamento de reunião com representantes do Sind-RedeBH, Sindibel, Sinmed e Somge-BH, objetivando a resolução dos impasses entre servidores públicos e a administração municipal, com a participação de membros desta comissão da ALMG, os quais far-se-ão presentes a fim de colaborar com as discussões e intermediar as negociações em prol da solução da greve (RQC 6514 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater a construção do empreendimento Ecovillas Valeverde em Betim e os transtornos causados aos moradores da região (RQC 6515 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a violação dos direitos humanos por conta do cerceamento da liberdade de atuação sindical no Estado (RQC 6516 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para apurar a denúncia da Sra. Joselia de Oliveira Campos, a qual sofreria abuso sexual por parte do seu tio, Gabriel Francisco Gonçalves (RQC 6517 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Márcio Martins Sant'ana, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências com relação à denúncia do policial militar Marcos A. B. Magalhães Domenici (RQC 6518 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados a Jacqueline Ferreira Moisés, promotora de Justiça na Comarca de Belo Horizonte o trecho das notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta comissão em que estão transcritas as denúncias de Crisiomar José Barbosa sobre a conduta de Pabloneli de Souza Vidal, alegando assédio moral e violação de direitos fundamentais, e os documentos apresentados por esse denunciante, com pedido de informações a respeito do andamento, do eventual desfecho e das possíveis providências referentes ao processo instaurado em decorrência dos fatos narrados nessa reunião (RQC 6519 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre o encaminhamento, as providências e os eventuais desfechos relativos à representação feita pelo Sr. Crisiomar José Barbosa, agente de segurança penitenciário, contra o Sr. Pabloneli de Souza Vidal, superintendente de Articulação Institucional de Gestão de Vagas da Seds, e requer seja também anexada a esse pedido cópia da manifestação do Sr. Crisiomar feita à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais sobre o mesmo assunto, a qual contém reprodução do Registro de Evento de Defesa Social – Reds – número 2012-001418809-001: (I) ao titular da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (RQC 6520 2013 ); (II) aos titulares da Ouvidoria do Sistema Penitenciário e da Corregedoria do Sistema Prisional de Minas Gerais, bem como à Presidência do Colegiado de Corregedorias dos Órgãos de Defesa Social do Estado (RQC 6521 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2013, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cristina Amorim, gestora de projetos culturais do Crea/MG, encaminhando o projeto “Um olhar para o Barroco Mineiro”, solicitando apoio desta comissão.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de debater as dificuldades enfrentadas pelos profissionais circenses para o exercício da sua profissão (RQC 6715 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado André Quintão, em que justifica sua ausência na reunião extraordinária desta comissão realizada no dia 08/05/2013; do Sr. Marcus Antônio Santiago, professor da rede pública de ensino, em que solicita seja criada legislação que estabeleça a interdição de empresas prestadoras de serviço que possuam elevado número de ações ajuizadas em seu desfavor; da Sra. Ana Paula Tomé, em que solicita agilidade na apreciação do PL 3879 2013 ; Milena Pereira Almeida, em que solicita agilidade na apreciação do PL 3879 2013 ; e do Sr. Valdeci Pereira dos Santos, solicitando seja alterado o art. 80 da Lei 869 1952 , para que seja estabelecida a possibilidade de remoção de servidor público estadual para acompanhar cônjuge removido para localidade diversa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; substitutivo ao PLC 26 2012 , prejudicado; as correspondências dos Srs. André Quintão, Marcus Antônio Santiago, Ana Paula Tomé, Milena Pereira Almeida e Valdeci Pereira dos Santos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente desta Casa, encaminhando relatório contendo sugestões apresentadas nos encontros regionais realizados pela Assembleia para prestação de contas de suas atividades, bem como análise da viabilidade do atendimento a essas demandas por meio das comissões; do Sr. Rafael Ferreira Sá Mendes, solicitando apoio a fim de que seja aumentado de três para cinco vezes o número de vagas o número de convocados pela Polícia Civil para o cargo de perito criminal; do Sr. Pedro Paulo da Silva, afirmando que a Zona da Mata está abandonada pelo governo do Estado e solicitando uma visita da Assembleia à região; da Sra. Joana d'Arc Lima de Souza Martins, denunciando perseguição que sofreu por parte da administração do Hemominas; Paula Tavares Barone Oliveira, solicitando intercessão para que seja decidida pelo STF a ação que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 ; e da Sra. Eva da Penha L. B. Bahia, solicitando informações sobre a situação dos efetivados pela Lei Complementar 100 2007 em face do questionamento de sua constitucionalidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rafael Ferreira Sá Mendes, Pedro Paulo da Silva, Joana d'Arc Lima de Souza Martins, Paula Tavares Barone Oliveira e Eva da Penha L. B. Bahia; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a programação e a situação organizacional dos servidores da Fundação TV Minas (RQC 7274 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – Suase – e da Subsecretaria de Administração Prisional – Suape – e o concurso público previsto para esses órgãos (RQC 7329 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/08/2013, 13/08/2013, 06/08/2013 e 16/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 15h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhada ao diretor-geral do Dnit manifestação contrária à cobrança de pedágio na rodovia BR-050, entre Araguari e Uberlândia, para veículos emplacados nessas cidades (RQC 7176 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao delegado-chefe de Polícia Civil pedido de providências para reimplantação do plantão da Polícia Civil no Município de Monte Carmelo no horário entre 18h e 8h e nos finais de semana (RQC 7177 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a mobilidade urbana na região da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 7165 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para a qual sejam convidadas as Comissões de Direitos Humanos, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para monitorar programas e ações do PPAG 2012-2015 relativos às politicas públicas estaduais fundiárias e de desenvolvimento regional e dos municípios (RQC 7166 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o processo de eleições de conselheiros tutelares nos municípios mineiros, em razão do disposto na Lei Federal 12696/2012 (RQC 7167 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para criação de linhas de ônibus entre os povoados de Chaparral, Maquinha, Traíras, Rio Vermelho, Canaã, Capão, Barreiro dos Coelhos, Fateiro, Maquiné, Siqueira e Palmital, no Distrito de Ravena, e a sede do município, Sabará (RQC 7168 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no Distrito de Ravena em 08/08/2013 à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, à Prefeitura de Sabará, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e à empresa Saritur – em anexo respostas do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, e do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 7169 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Sabará pedido de providências para melhoria e ampliação do quadro de horários da linha de ônibus que liga o Distrito de Ravena à sede do município (RQC 7170 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para melhoria e pavimentação das vias que ligam o Distrito de Ravena, em Sabará, a Santa Luzia e Taquaraçu de Minas (RQC 7171 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido para intensificar a fiscalização da lotação máxima permitida, do cumprimento do quadro de horários e das condições dos ônibus que ligam Belo Horizonte e Ravena (RQC 7172 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para intensificar horários e ampliar o itinerário da linha intermunicipal entre Belo Horizonte e o Distrito de Ravena, em Sabará, de forma a melhor atender às comunidades desse distrito (RQC 7173 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para implantação do “ótimo sênior”, nos moldes do adotado pela BHTrans (RQC 7174 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da BHTrans pedido de providências para alteração do local de embarque em Belo Horizonte da linha rodoviária que liga a capital do Estado ao Distrito de Ravena, em Sabará (RQC 7175 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 26/11/2013, às 15h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia, o anúncio do encerramento das atividades da empresa Votorantim Metais, no município de Fortaleza, o anúncio do encerramento das atividades da empresa Votorantim Metais, no município de Fortaleza de Minas.

Estiveram presentes: Neli Leão do Prado, prefeita de Fortaleza de Minas; Rosiane Aparecida Seabra, consultora tributária da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais; Heli Siqueira de Azevedo, superintendente substituto do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Guilherme Augusto Duarte de Faria, superintendente de Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Fernando Pereira da Silva, vereador de Fortaleza de Minas; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Geais - Ftiemg; Antônio Eymard de Rigobello, gerente-geral da Votorantim Metais - Unidade Fortaleza de Minas; Lucelio de Moraes, gerente-geral de Relações do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas - Sintex; Waldir Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig; Paulo Cézar da Fonseca, assessor jurídico do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza de Minas - Sindisfor.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2013, às 10h15min, em Berilo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições da BR-367, no trecho entre Minas Novas e Virgem da Lapa, no Norte de Minas.

Estiveram presentes: Higor Maciel Coelho, prefeito de Berilo; Wanderley dos Reis Freitas, vereador de Berilo; José Carlos Maia Ribeiro, engenheiro e supervisor da Unidade Local do Dnit em Teófilo Otoni; Marco Antônio de Lima, coordenador da 22ª Coordenadoria Regional do DER-MG; Armando Jardim Paixão, prefeito de Araçuaí e presidente da Associação dos Municípios de Médio Jequitinhonha; Geraldo Gomes de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Berilo; José Dias de Carvalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Virgem da Lapa; Luciano Cardoso de Aguilar, morador de Virgem da Lapa; Harley Lopes Oliveira, prefeito de Vargem da Lapa; Zilmar Pinheiro Lopes, prefeito de Turmalina; Geraldo Alves Cordeiro, vice-prefeito de Turmalina; José João Neto, vice-prefeito de Chapada do Note.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara, a cooperação entre os órgãos de segurança dos Estados de Minas Gerais, Goiás e do Distrito Federal, visando a melhoria da segurança pública nos referidos Estados e suas divisas.

Estiveram presentes: Padre João, deputado federal; Olavo Remígio Condé e José Altino, prefeito e vice-prefeito de Paracatu, respectivamente; Glewton de Sá Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Paracatu; Cristian Arley Silva Lages, delegado de Polícia Federal; Áderson de Souza Prado, chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da 16ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal; Hércules dos Reis Silva, comandante da 16ª Região da Polícia Militar; Itamar Caetano Filho, comandante do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar; Marcos Tadeu de Brito Brandão, delegado-chefe do 16ª Departamento de Polícia Civil de Unaí; Rodrigo Mendes de Araújo, delegado regional do Estado de Goiás; Raad Massouh, deputado do Distrito Federal; Wolney Rodrigues da Silva, chefe da Coordenação dos Gabinetes de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; Jorge Luís Xavier, diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, o câncer de mama, bem como de colo de útero, além de outros que afetam a população feminina.

Estiveram presentes: Lélia Inês Teixeira, superintendente de Inovação Social; Denise Miranda Tolentino; Leandro Cruz Ramires da Silva, médico mastologista, referência técnica em câncer de mama; João Henrique Penna Reis, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Minas Gerais; Roberto Porto Fonseca, presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia; Thadeu Rezende Provenza, superintendente da Associação de Prevenção do Câncer da Mulher; André Luiz Gomes, coordenador geral de Transferência Tecnológica do Cefet; Elói Martins Diniz da Silva, responsável pelo Siscolo e Simama da SES.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 09h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a efetivação da Política de Assistência Social e o programa Bolsa Família nos municípios em que estão situadas etnias indígenas no Estado.

Estiveram presentes: Teresa Cristina Dâmaso Gusmão, superintendente de Políticas de Assistência e coordenadora do Programa Bolsa Família; Léa Lúcia Cecílio Braga, diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Thiago Henrique Fiorott, coordenador regional da Funai em Governador Valadares; Patrícia Chagas Neves, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; e Mezaque Silva de Jesus, coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg.

Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2013, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a crise da cafeicultura no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Arnaldo Bottrel Reis, presidente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Niwton Castro Moraes, assessor técnico do café da Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Mílton Flávio Nunes, diretor técnico da Emater; Plínio Cesar soares, diretor de Operações Técnicas da Epamig; Gladston Rodrigues de Carvalho, coordenador do Programa Cafeicultura da Epamig; Breno Pereira de Mesquita, diretor e presidente da Comissão de Café e da Confederação Nacional da Agricultura; Leonardo Pereira Santana, analista técnico; Osvaldo Henrique Paiva Ribeiro, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha – Minasul – Varginha; Francisco Miranda de Figueiredo Filho, diretor-presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. - Cocatrel - Três Pontas; Carlos Alberto Paulino da Costa, presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - Cooxupé – Guaxupé; Fernando Romeiro de Cerqueira, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda.; José Fernando Hermógenes de Freitas, prefeito de Ibiraci.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Arnaldo Bottrel Reis; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 28/11/2013, não realizada.