Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15928, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15928, que dispõe sobre a responsabilidade social na Gestão Pública Estadual, altera a LEI 14172, de 15/01/2002, que cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social, e dá outras providências.

Referência: PL 898 2003 e Mensagem 168 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15011, de 15/01/2004.

VET 15932, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15932, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado no exercício de 2004.

Referência: PL 1116 2003 e Mensagem 173 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15031, de 20/01/2004.

Membros efetivos: deputados Mauro Lobo (presidente), Chico Simões (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Antônio Júlio e Paulo Cesar. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Jô Moraes, Antônio Carlos Andrada, Gilberto Abramo e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16008 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 16008, que institui a Política Estadual de Saúde Ocupacional.

Referência: PL 801 2003 e MSG 221 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Sebastião Navarro Vieira (presidente), Ricardo Duarte (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Fahim Sawan e Leonardo Quintão. Membros suplentes: deputados Gustavo Valadares, Biel Rocha, Doutor Ronaldo, Carlos Pimenta e Adalclever Lopes.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias contra a chamada "Máfia do Carvão", que vem atuando principalmente no norte de Minas Gerais  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gil Pereira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Schettino (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), Anderson Adauto, Gil Pereira, Paulo Piau e Marcos Helênio. Foram designados membros suplentes: Marcelo Cecé, Alencar da Silveira Júnior, Ajalmar Silva, José Henrique, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa e Anivaldo Coelho.

Início das atividades: 31/08/1995 – Término das atividades: 11/04/1996.

Em 29/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dívidas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Almir Cardoso e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Almir Cardoso (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Arnaldo Penna, Antônio Roberto, Gil Pereira e Djalma Diniz. Foram designados membros suplentes: Miguel Martini, Antônio Andrade, Dimas Rodrigues, Paulo Piau, Gilmar Machado, José Braga e Olinto Godinho.

Início das atividades: 09/08/1995 – Término das atividades: 22/03/1996.

Em 23/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatórios; comprovante de entrega de pauta; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema; fita VHS.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dividas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Roberto Amaral, Homero Duarte, Cleuber Carneiro, Anderson Adauto, Gilmar Machado e João Marques. Foram designados membros suplentes: Wilson Pires (relator), Simão Pedro Toledo, Ronaldo Vasconcellos, Antônio Pinheiro, Sebastião Costa, Geraldo Santanna e Antônio Fuzatto. Posteriormente, o deputado Homero Duarte foi substituído pelo deputado Marcelo Cecé, o qual foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 24/05/1994 – Término das atividades: 21/12/1994.

Em 21/09/1994, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; resumo das reuniões; relatório de viagem realizada nos dia 07, 08 e 09/06/1994 pela comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visitas ao Ministério do Trabalho e à Procuradoria-Geral de Justiça e Coordenadoria de Força-Tarefa Caso Samarco.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para que não seja publicado o edital de concessão de exploração de águas de Caxambu sem antes se discutirem, em audiência pública, as condições do certame (RQC 8830 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de informações sobre a descrição do objeto a ser licitado no Parque das Águas de Caxambu, (II) bem como o diagnóstico e o planejamento desse parque (RQC 8831 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Fundação João Pinheiro pedido de providências para que seja encaminhada ao governador do Estado cópia do estudo contendo proposta de elaboração do Plano Diretor do Parque das Águas de Caxambu (RQC 8832 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Fundação João Pinheiro pedido de providências para que seja encaminhada a esta Casa cópia do estudo contendo proposta de elaboração do Plano Diretor do Parque das Águas de Caxambu (RQC 8833 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da audiência pública de 13/06/2017, que teve por finalidade debater a licitação das águas de Caxambu, Cambuquira e Lambari, a ser realizada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – (RQC 8834 2017) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que realizada audiência pública para debater o aplicativo para economizar energia e água desenvolvido pelos gêmeos Jeiel Junio Silva Santos e Junio Gabriel Silva Santos, ganhadores do Prêmio Bom Exemplo 2017, na categoria cidadania (RQC 8835 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Superintendência Regional de Meio Ambiente - Supram - Sul de Minas, em Varginha, considerando os bons serviços prestados à sociedade (RQC 8836 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A. (RQC 8837 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 17/09/2013, às 14h30min, em Governador Valadares, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, para a realização do Ciclo de Debates sobre Políticas para Idoso, que acontecerá na ALMG em outubro de 2013.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Glêdston Guetão, vereador da Câmara Municipal de Governador Valadares, justificando sua ausência na presente reunião.

Estiveram presentes: Elisa Maria Costa, prefeita de Governador Valadares; Iracy de Matos, vereadora de Governador Valadares; Karla França Custódio, diretora do Departamento de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social; Geovane Honoria da Silva, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Padre Paulo de Almeida Machado, vereador de Governador Valadares; Calânico Sobrinho Rios, coordenador regional do Vale do Rio Doce da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Gilvan de Oliveira Machado, defensor público em Governador Valadares; Sérgio Henrique Soares Fernandes, comandante da 8ª Região de Polícia Militar; e Alípio Gabriel de Souza, capitão da 8ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Glêdston Guestão; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado estadual e presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando para audiência pública a ser realizada no dia 09/04/2015, às 14 horas, para debater a qualidade e as condições de trabalho dos artesãos da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena no período de chuva, e as ações referentes aos editais de licitação para instalação de 33 novas feiras nas nove regiões de Belo Horizonte; de Olavo Machado Júnior, presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, convidando para almoço, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão para a Advocacia-Geral do Estado – AGE –, com pedido de providências para que sejam mantidas as atividades da empresa Mineração Belocal Ltda., instalada no Município de Matozinhos, preservando-se, dessa forma, o emprego de 200 trabalhadores (RQC 988 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à empresa Mineração Belocal Ltda. pedido de providências com vistas à elaboração dos estudos de definição da área de influência e perímetro de 99 cavidades naturais subterrâneas, incluindo as cavidades que já sofreram impacto irreversível, solicitados pela Superintendência Regional de Minas Geais e Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Supram Central Metropolitana (RQC 989 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – que acompanham o processo referente ao licenciamento ambiental da empresa Mineração Belocal Ltda., e a todos os membros do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – (RQC 990 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita desta comissão à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, para discutir a situação da Mineração Belocal Ltda., localizada em Matozinhos (RQC 991 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Mineração Belocal Ltda. pedido de informações requerendo cópia dos relatórios de impacto ambiental decorrente das atividades que afetaram as cavidades existentes na região de Matozinhos (RQC 992 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para debater a situação dos trabalhadores da Mineração Belocal Ltda. (RQC 993 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública em 28/04/2016, para debater os acidentes de trabalho e suas consequências, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (RQC 5208 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições e as relações de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura de Raposos (RQC 5209 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições e jornada de trabalho dos assistentes sociais no Estado (RQC 5210 2016) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 2891 2015, que altera a Lei Federal 7498 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem (RQC 5211 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 215 2000 (RQC 5212 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 432 2013, que pretende alterar o conceito de trabalho análogo à condição escrava (RQC 5213 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 5807 2013 (RQC 5214 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as novas propostas e iniciativas que atingem os servidores públicos enquadrados na Lei 100 (RQC 5216 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 131 2015, que revoga a participação obrigatória da Petróleo Brasileiro – Petrobras – na exploração do pré-sal (RQC 5217 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Federal 30 2015 (RQC 5218 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 18 2011, que propõe a redução da idade mínima para início de trabalho (RQC 5219 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para instaurar inquérito com o objetivo de garantir a reparação dos prejuízos sofridos por todos os trabalhadores dos setores direta ou indiretamente atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana (RQC 5220 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizado debate público, com a participação dos prefeitos dos municípios mineradores, para discutir a atividade de mineração e seus impactos no Estado (RQC 5221 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências para que seja promovida ampla discussão do marco regulatório para a mineração, com participação de todos os atores envolvidos, de forma a assegurar mecanismos para que a atividade minerária seja desenvolvida em benefício da sociedade, respeitando direitos das populações atingidas, dos trabalhadores e do meio ambiente (RQC 5222 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores no Estado (RQC 5223 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alterações no sistema de previdência e seguridade social (RQC 5224 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Celulose Nipo-Brasileira – Cenibra – pedido de providências para que se reabram as negociações com o sindicato representante de seus trabalhadores para garantir a renovação do acordo coletivo de trabalho de 2015-2016 e evitar a perda dos postos de trabalho em decorrência dos impactos do rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana (RQC 5225 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a realizar uma conferência estadual da mineração com o objetivo de debater e deliberar sobre a atividade minerária no Estado, com a participação de todos os atores envolvidos (RQC 5227 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho nas barragens mineiras (RQC 5228 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei Federal 37 2011, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do Artigo 2º do Decreto-Lei 227 1967, pedido de providências para que garanta a inclusão de dispositivos sobre saúde e segurança do trabalhador no referido projeto (RQC 5230 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho na mineração no Estado, a Norma Regulamentadora nº 22 – NR 22 – e o ambiente organizacional da produção de minério (RQC 5231 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho, da Previdência e da Ação Social pedido de providências para reconhecer a legitimidade das entidades sindicais como emitentes de comunicações de acidentes de trabalho, conforme previsto pela Lei Federal 8213 1991 (RQC 5232 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho em condições degradantes ou análogas ao de escravo (RQC 5233 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o planejamento e os desdobramentos das atividades do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – Ceter – (RQC 5234 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Federal 13019 2014, reformada pela Lei Federal 13204 2015 (RQC 5235 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos no mundo do trabalho do acordo de recuperação do Rio Doce firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco Mineração (RQC 5236 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de trabalho no Ministério do Trabalho e Previdência, bem como a greve e as reivindicações dos auditores-fiscais do trabalho (RQC 5237 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados moção de repúdio à prisão de manifestantes contra os impactos do rompimento das barragens da empresa Samarco Mineração, no Município de Mariana, ocorrida em 25/11/2015, nas dependências da Câmara dos Deputados (RQC 5238 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 555 2015 (RQC 5239 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências para que haja empenho e esforço no sentido de atender as reivindicações de professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, tendo em vista o importante papel dessa universidade para a formação de profissionais na região e em todo o Estado (RQC 5240 2016); requerimento dos deputados Agostinho Patrus Filho, Ivair Nogueira, Dalmo Ribeiro Silva, Celinho do Sinttrocel, Ricardo Faria, Inácio Franco, Geraldo Pimenta, Dirceu Ribeiro e Dilzon Melo solicitando que sejam realizadas visitas à Gerdau Aços Longos, à ArcelorMittal Brasil, à Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas –, ao Centro Federal Tecnológico de Minas Gerais – Cefet-MG –, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, para conhecer o processo produtivo de reciclagem de veículos automotores (RQC 5241 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de processo seletivo simplificado para as vagas remanescentes do concurso para professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em que o tempo de serviço seja considerado o primeiro critério para as designações e (II) que seja encaminhada cópia desse pedido à reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 5242 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os seguintes questionamentos apresentados pela comissão de professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – atingidos pelos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876: a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas acima do percentual e do teto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – conforme dispõe o Artigo 19-A da Lei Federal 8036 1990; o pagamento das férias prêmio adquiridas e dos prêmios de produtividade dos últimos três anos (RQC 5243 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pedido de informações acerca da interrupção no repasse de recursos para os professores bolsistas de doutorado entre a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP –, a partir de março de 2015, considerando que o prazo previsto para sua conclusão é abril de 2016 (RQC 5244 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de concurso público para as vagas não disponibilizadas no último certame para professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, preservando a autonomia departamental (RQC 5246 2016); requerimento dos deputados João Alberto, Alencar da Silveira Jr. e Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da regulamentação dos jogos na geração de emprego e renda, convidando a Loteria Mineira como importante autarquia para esse debate (RQC 5247 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta aos RQN 1716 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1720 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1722 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1728 2015 (Of. 2241 2015 SGM) e RQN 1730 2015 (Of. 2241 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 225 2015 (Of. 296 205 SGM); de Castinaldo Bastos Santos, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQO 1998 2015 (Of. 2571 2015 SGM); de Andrea Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em resposta ao RQN 906 2015 (Of. 2833 2015 SGM); de Renan Calheiros, senador da República, em resposta ao RQN 1112 2015 (Of. 1683 2015 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM); de Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG –, solicitando a este Legislativo apoio à aprovação dos PL 1493 2015, PL 1494 2015, PL 1495 2015 e PL 1497 2015, do deputado Rogério Correia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao gabinete do ministro das Cidades e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 06/10/2015, para debater os impactos da Resolução 556, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, de 17/09/2015, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada (RQC 4012 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a importância do uso de extintores de incêndio em automóveis de passeio (RQC 4013 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação da reciclagem automotiva de veículos leves e pesados e seus impactos econômicos, trabalhistas e ambientais (RQC 4014 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação de uma diretriz estadual para melhorar a situação profissional das equipes de saúde vinculadas aos municípios, bem como realizar o lançamento de um documentário produzido pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG – sobre a realidade dos profissionais da área (RQC 4015 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater a importância do salário-mínimo no Brasil, por ocasião dos 60 anos de fundação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – (RQC 4017 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores no Estado (RQC 4019 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater a importância do salário-mínimo no Brasil (RQC 4020 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e as demissões no setor de conservação e limpeza (RQC 4021 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM – seja compensado pela perda de receita decorrente das isenções fiscais concedidas pelo governo federal (RQC 4023 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem – destinadas aos municípios (RQC 4024 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – pedido de providências para reprogramar os saldos existentes nos fundos municipais de assistência social dentro dos níveis de proteção social, abrindo possibilidade de utilizar o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho – dentro da proteção social básica (RQC 4025 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – pedido de providências para desbloquear o repasse do cofinanciamento federal na área da assistência social, retido em função de saldo nas contas dos municípios (RQC 4026 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – pedido de informações sobre a possibilidade de não contabilização dos recursos de cofinanciamento federal e estadual gastos com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, assim como já acontece com a saúde (RQC 4027 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 20/10/2015, no Município de Nova Lima, para apuração das denúncias registradas em relação aos direitos legais não respeitados pela Polícia Militar em Nova Lima (RQC 4028 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre o número de cargos comissionados existentes na estrutura do Executivo Municipal, encaminhando à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – a lista completa contendo nome e respectiva remuneração dos ocupantes desses cargos (RQC 4029 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre a necessidade de adequação das despesas com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, especificando se haverá corte de pessoal ou suspensão de direitos dos servidores e, havendo cortes, em quais áreas eles serão processados e quais seus eventuais impactos na prestação de serviços à população do município (RQC 4030 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para revogar o Decreto 6638 2015, que exonera servidores concursados em estágio probatório (RQC 4031 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para a instalação da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 4032 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para formalizar a adesão ao Programa Estadual de Qualificação da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – Qualifica Suas –, como forma de receber apoio técnico para utilizar os recursos de transferências federais e estaduais parados no Fundo Municipal de Assistência Social (RQC 4033 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para cumprir a determinação da Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal 8742 1993 – e submeter a Lei Orçamentária Anual – LOA – ao Conselho Municipal de Assistência Social (RQC 4034 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a trajetória e as perspectivas da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – (RQC 4035 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual e as propostas de estruturação e funcionamento do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social (RQC 4036 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional e a carreira dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em especial dos aprovados no Concurso 01 2014 (RQC 4037 2015) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Ministério das Cidades, com a finalidade de debater os impactos da Resolução 556 2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada (RQC 4044 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 2085 2015 e RQC 2266 2015), realizar audiência pública, para debater as soluções viáveis para manutenção dos postos de trabalho dos empregados das empresas dos produtores de ferroligas e de silício metálico em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 216 2015 (Of. 301 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eduardo Vasconcelos, superintendente de Prospecção e Relacionamento Comercial com Clientes Corporativos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Roberto Wagner Carvalho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, Ouro Preto e Mariana; Edivaldo Holman, diretor executivo da Associação Brasileira de Ferroligas e Silício Metálico – Abrafe; Jordano Carvalho dos Santos, coordenador político da Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica de Minas Gerais; Helvécio Luiz Reis, prefeito Municipal de São João Del Rei; Eduardo Monteiro de Morais, prefeito Municipal de Várzea da Palma; Léo Silveira, prefeito Municipal de Pirapora; Ricardo Veloso, prefeito Municipal de Bocaiúva; Alessandro Dalla Vedova, presidente do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico do Alto Paraopeba; Everson de Alcântara Tardelli, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais; Delson José de Oliveira, representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para realização de concurso público para contratação de eletricitários, tendo em vista a primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2619 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel, Marília Campos e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, pedido de providências para criação de mesa de negociação para debater a primarização da empresa, com a participação de representantes da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, do governo do Estado de Minas Gerais e da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – (RQC 2620 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para imediata contratação de 626 eletricitários, em atendimento à parte da decisão judicial que obriga a empresa a contratar 953 trabalhadores e em respeito aos acordos coletivos firmados com as entidades representativas dos trabalhadores (RQC 2621 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel, Marília Campos e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, para debater a proposta de acordo apresentada pelos trabalhadores sobre primarização da empresa e situação dos demitidos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 2622 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça, contrária à renovação automática das concessões das Usinas Hidrelétricas de Jaguara e de São Simão (RQC 2623 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para início imediato do treinamento dos eletricitários na Escola de Tecnologia da Energia, considerando o processo de primarização das atividades-fim da empresa, sem prejuízo das negociações com as entidades representativas (RQC 2624 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para realização de concurso público para contratação de eletricitários, tendo em vista a primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2625 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que a empresa não recorra da decisão judicial que obriga a contratação de 953 trabalhadores, tendo em vista a necessidade da primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2627 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, pedido de providências para que a empresa se manifeste favoravelmente à aprovação da Medida Provisória 677 2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2629 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel, Glaycon Franco e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à presidência da República pedido de providências para que dê apoio à aprovação de emenda à Medida Provisória 677 2015 que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2631 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício a todos os deputados desta Casa para apoio à aprovação da Medida Provisória 677 2015, em tramitação no Congresso Nacional, com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2632 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira, Glaycon Franco, Celinho do Sinttrocel, Cristiano Silveira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providências para que haja mobilização de apoio à aprovação da Medida Provisória 677 2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2633 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que viabilize a aprovação da licença de instalação de linhas de transmissão de energia relativa ao Processo 34439 2012 002 2015 em tramitação na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco Divinópolis – Supram ASF –, considerando o seu impacto na geração e manutenção de emprego no Estado, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 2635 2015); (II) secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 2649 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Minas e Energia para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação da Comissão Mista destinada a apreciar a matéria no Congresso Nacional (RQC 2641 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Minas e Energia ao Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação de prefeitos de municípios mineiros atingidos pela medida provisória, bem como representantes da sociedade civil (RQC 2642 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Cristiano Silveira, Antônio Carlos Arantes, Gil Pereira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apoio à aprovação de emenda à Medida Provisória 677 2015, em tramitação no Congresso Nacional, com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2644 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que tal entidade dê apoio à aprovação de emendas à Medida Provisória 677 2015 que visam a inclusão do Estado de Minas Gerais em seus termos (RQC 2645 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que envide esforços para viabilizar a manutenção das concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda (RQC 2647 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que envide esforços para viabilizar a manutenção das concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 2648 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para pagamento dos valores faturados pelo Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, na cidade de Ipanema, referente ao período de outubro a dezembro de 2014 e janeiro a maio de 2015 (RQC 2650 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater os impactos da LEI 13019 2014 nas transferências de recursos para instituições municipais sem fins lucrativos (RQC 2651 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Município de Juiz de Fora para debater a situação dos servidores terceirizados da Prefeitura de Juiz de Fora (RQC 2652 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da população de rua no Estado, em especial do Município de Belo Horizonte (RQC 2653 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as condições de trabalho, saúde e segurança no segmento de transporte de valores no Estado (RQC 8754 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – para debater as condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam na instituição, com a participação de representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito – 4 (RQC 8755 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja formulada manifestação de apoio ao Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais pela ocupação da antiga sede do jornal Hoje em Dia, na Rua Padre Rolim, em Belo Horizonte, por ex-servidores do jornal (RQC 8756 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as condições de trabalho, saúde e, em especial, segurança dos trabalhadores do segmento de transporte de valores no Estado (RQC 8757 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 180 2015), realizar audiência pública, para debater a situação e a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alessandro Antonio Stefanutto, procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Carlos José do Carmo, superintendente regional do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão; Antonio Carlos Pereira, secretário adjunto de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Educação requerendo o número atual dos servidores atingidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876, que declarou a inconstitucionalidade parcial do Artigo 7º da LCP 100 2007, bem como o tempo de designação dos servidores mais antigos (RQC 1031 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhados às Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Educação, Ciência e Tecnologia, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Participação Popular relatórios periódicos contendo o andamento dos estudos realizados no âmbito do Grupo de Trabalho instituído entre o Estado e o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS –, para discutir as implicações da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876 na questão previdenciária dos servidores designados atingidos pela referida ação (RQC 1032 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM); de Lincoln Portela, deputado federal, em resposta aos RQN 1113 2015 (Of. 1557 2015 SGM) e RQN 1116 2015 (Of. 1557 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as atuais atribuições e as condições de trabalho dos conselheiros tutelares (RQC 3696 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Segurança Pública às unidades prisionais de Ipatinga, Ipaba, Coronel Fabriciano e Timóteo, com o objetivo de verificar as condições de acautelamento de presos nesses presídios (RQC 3697 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as implicações das propostas contidas no documento intitulado – Por um Brasil justo e democrático – sobre o mundo do trabalho (RQC 3698 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução 556, de 17/09/2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, nos postos de trabalho no Estado, em virtude da grande quantidade de indústrias que fabricam o equipamento (RQC 3699 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cintia Mendes Moura da Silva, assessora parlamentar do gabinete do deputado federal Aelton Freitas, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Rodrigo Pacheco, deputado federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas pedido de providências para que seja garantida a provisão de infraestrutura de telecomunicações para transmissão de voz e dados em tecnologia de banda larga para a região que abrange o arranjo produtivo local – APL – moveleiro de Ubá (RQC 2751 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para provisão de recursos financeiros necessários à construção do campus da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – no Município de Ubá (RQC 2753 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ubá pedido de providências com vistas a melhorias na qualidade da provisão dos serviços públicos de transporte coletivo municipal (RQC 2822 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Wander Borges, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Aeronáutica e à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de providências com vistas a celeridade na homologação do processo de ampliação e balizamento noturno do Aeroporto Regional de Ubá (RQC 2823 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana pedido de informações sobre a análise de viabilidade técnica de elaboração de plano de gestão de resíduos sólidos industriais do arranjo produtivo local – APL – moveleiro de Ubá (RQC 2824 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes e Wander Borges solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Defesa Social e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para o provimento de infraestrutura física, material e de recursos humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para a região que abrange o polo moveleiro de Ubá (RQC 2825 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a nomeação de peritos médicos-legistas aprovados em concurso público homologado pelo governo estadual, especialmente para a região de Ubá (RQC 2826 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde cópias da documentação relativa aos planos de trabalho formulados pela Irmandade de Nossa Senhora da Saúde – Hospital São Vicente de Paulo e (II) que sejam requeridas providências para a concretização dos referidos planos (RQC 2827 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater sobre situação, valores de tarifas, planilhas de custo, subsídios governamentais e variação salarial relativos ao transporte coletivo de passageiros urbanos e intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2838 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei 4245 2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 2840 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei 4245 2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2841 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei 4245 2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região do Vale do Rio Doce (RQC 2842 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a ausência de cobradores nos transportes coletivos urbanos e intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2843 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Versiani Penna, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, encaminhando, em resposta ao RQC 990 2015 (Of. 657 2015 SGM), as informações prestadas pela Gerência de Controle e Informação Processual do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Ginpro TJMG – a respeito de processo em nome da Mineração Belocal – com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Versiani Penna; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em Uberlândia, para debater os desdobramentos da LCP 100 2007 com ênfase no Instituto de Previdência dos Servidores da Educação (RQC 2245 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja agendada reunião com representantes da categoria dos esteticistas para debater a regulamentação da profissão (RQC 2256 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada em 09/06/2015, para debater a regulamentação da profissão de esteticista (RQC 2258 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para a realização de um debate com a participação de entidades representantes dos esteticistas para discutir a regulamentação da profissão (RQC 2259 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja agendada reunião com representantes da categoria dos esteticistas para debater a regulamentação da profissão (RQC 2261 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de debate público da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir as razões, os impactos e as perspectivas da crise econômica que atinge o País e suas repercussões em Minas Gerais (RQC 2262 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a terceirização das atividades-fim da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e as perspectivas de primarização na empresa (RQC 2263 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG –, em Belo Horizonte, para debater a defesa da engenharia nacional (RQC 2265 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as soluções viáveis para manutenção dos postos de trabalho dos empregados das empresas dos produtores de ferroligas e de silício metálico em Minas Gerais (RQC 2266 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bonifácio de Andrada, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 5225 2016 (Of. 1919 2016 SGM); de Marco Aurélio de Almeida Rosa, assessor especial do ministro do Ministério da Defesa, em resposta ao RQN 5241 2016 (Of. 1935 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater propostas que alteram os direitos trabalhistas e sociais das classes trabalhadoras (RQC 7491 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os danos causados à saúde do trabalhador pela exposição do benzeno bem como as normativas atuais (RQC 7492 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Ofício 1059.20160610 do Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG – que solicita informações e encaminhamentos relacionados ao relatório da Comissão de Barragens (RQC 7493 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso no pagamento dos servidores de parques estaduais, que gerou o fechamento de alguns desses parques (RQC 7494 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – contra a Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e Broken Hill Proprietary – BHP – Billiton Brasil Ltda., visando à garantia de emprego para os trabalhadores do Complexo Minerário Germano, nos Municípios de Mariana e Ouro Preto (RQC 7495 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais – CAS – pedido de providências para que se posicionem contrariamente ao Projeto de Lei 385 2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – para estabelecer que a contribuição sindical seja cobrada somente dos filiados aos sindicatos (RQC 7496 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao presidente do Senado Federal pela aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da Proposta de Emenda à Constituição 5 2016, que define o novo regime fiscal para o país, impondo teto para os gastos públicos primários para os próximos 20 anos (RQC 7497 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de apoio às ocupações das escolas e universidades no Estado, que ocorrem em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, e que constituem espaços de debate e mobilização contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55 2016, da Medida Provisória 746 2016, que versa sobre a reforma do ensino médio, e do Projeto de Lei 193 2016, denominado Escola sem Partido, e (II) que seja dada ciência da referida manifestação de apoio à direção de cada uma das escolas e universidades, bem como à Secretaria de Estado de Educação (RQC 7498 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio ao Congresso Nacional pela apreciação da Medida Provisória 746 2016, que versa sobre a reforma do ensino médio, sem que haja debate com a sociedade, e (II) que seja dada ciência da referida manifestação de repúdio aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (RQC 7499 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão do Banco do Brasil de fechar agências e demitir funcionários, o que pode agravar o problema do desemprego no Estado e piorar o atendimento bancário de algumas cidades menores (RQC 7500 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 11/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson de Britto Mello Boson, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG -, encaminhando exemplar do relatório pedagógico do Programa de Qualificação Profissional relativo a 1999; do Sr. Antônio Lima Bandeira, secretário adjunto do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando que o Sr. Samuel Franklin de Miranda será, a partir do dia 09/03/2000, o representante permanente nas atividades da Comissão de Representação do seminário legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho; e do Sr. José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais, solicitando audiência pública para discutir sobre o turno de seis horas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gerson de Britto Mello Boson, Antônio Lima Bandeira e José Maria Soares; requerimento do deputado Pastor George solicitando reunião para discorrer sobre a pesquisa de prostituição de adolescentes no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviada correspondência à Diretoria da 30ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho desta Capital, com pedido de esclarecimento sobre a reclamação formulada no CAC pelo Sr. Júlio César Furtado Mourão (com anexo); requerimento do deputado Pastor George solicitando que seja enviada correspondência ao superintendente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - desta Capital, com pedido de esclarecimento sobre a reclamação formulada ao CAC pelo Sr. José Lopes de Faria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem dia da reunião de 11/04/2000, não realizada; o resultado e a ordem do dia do dia 04/04/2000, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo de Araújo Castro, chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho - RQN 302 1999 ; do Sr. Agnus Rodrigues Silva, diretor de qualificação profissional da Secretaria do trabalho, encaminhando em anexo montante de recursos financeiros repassados ao Estado de Minas com suas devidas distribuições por clientela do FAT, aprovada pela Comissão Estadual de Emprego; da Sra. Dóris Simch Brochado, oficial de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, acusando o recebimento do oficio nº 1.640/99/SGM, e informando o encaminhamento do mesmo aos Ministérios da Justiças e Fazenda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo de Araújo Castro, Agnus Rodrigues Silva e Dóris Simch Brochado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado à empresa de processamento de dados - Dataprev – moção de protesto contra as perseguições à diretora da Federação Nacional de Trabalhos em Processamento de Dados, Wania Costa Val, que recebeu advertência formal da empresa face a um boletim sindical distribuído como referências à mesma; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; ordem do dia da reunião de 28/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Zuleica Reis Ávila, presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2017, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2017, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado André Quintão (RQC 10223 2017), realizar audiência pública, para debater o desmonte do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Angelita Rangel Ferreira, conselheira do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região; Cleuza Maria Faustino do Nascimento, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais – Sintsprev-MG; Gustavo Henrique Teixeira, coordenador da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12026 2018), realizar audiência pública, para debater os reflexos da política de preços e produção da Petróleo Brasileiro – Petrobras – na economia e na sociedade mineira.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maurício Muniz, cidadão, solicitando apoio desta Casa à demanda relativa a reservas de vagas gratuitas para idosos nos veículos de transporte interestadual de passageiros.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Soniamara Maranho, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens e dirigente da Plataforma Operária e Camponesa da Energia; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Alda Lúcia Fernandes dos Santos, representante do Sindicato dos Empregados em Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Privadas e Terceirizadas de Transportes de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas e nos demais Municípios do Estado de Minas Gerais – Sindimetro-MG; Valéria Peres Morato Gonçalves, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Padre João, deputado federal; João Santiago, diretor de Relações Intersindicais do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais; Felipe Pinheiro Martins de Paiva, diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sindipetro-MG; José Geraldo de Castro Gonçalves, diretor do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – SindTanque-MG; Carlos Wagner Costa Machado, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; Jairo Nogueira Filho, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Anselmo Luciano da Silva Braga, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sindipetro-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Maurício Muniz; requerimento dos deputados Rogério Correia, Marília Campos, Doutor Jean Freire e Léo Portela solicitando: (I) que seja realizada audiência pública no Município de Betim, para debater a greve dos petroleiros contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petróleo Brasileiro – Petrobras – e os reflexos dessa política na economia e na sociedade mineira e (II) que a referida audiência seja realizada na porta da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, no município de Betim (RQC 12086 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia, Marília Campos, Doutor Jean Freire e Léo Portela solicitando que seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos – Regap –, no Município de Betim, para debater a greve dos petroleiros contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petróleo Brasileiro – Petrobras – e os reflexos dessa política na economia e na sociedade mineira (RQC 12087 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 18h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Regina Célia Vianna, moradora de Poços de Caldas, solicitando pagamento dos aposentados em dia; de Emanuel Gonçalves, morador de Belo Horizonte, solicitando ajuda dos deputados estaduais para que o débito do Estado com o Condomínio Residencial das Américas seja efetuado em dia, e sejam vendidos os apartamentos de propriedade daquele no mesmo local; de Doutor Wilson Batista, deputado, encaminhando cópia de ofício enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Hélio José, senador e primeiro-secretário em exercício do Senado Federal, em resposta ao RQC 12039 2018 (Of. 1161 2018 SGM); de André Quintão, deputado e líder do Bloco Minas Melhor, indicando o deputado Cláudio do Mundo Novo para membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Doutor Wilson Batista e Hélio José; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para que seja discutido o impacto, no trabalhador, no aposentado, no idoso e no pensionista das pequenas cidades de Minas, do fechamento de 513 postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – no país (RQC 11886 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dificuldade e a série de problemas que um eventual fechamento de mais de 500 postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – ocasionarão para idosos, aposentados e pensionistas nas cidades do Estado (RQC 11887 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas para que seja apresentado projeto de lei para retirar os incentivos fiscais concedidos às multinacionais do petróleo no país por meio da Lei Federal 13586 2017, a fim de se assegurar a soberania nacional (RQC 12091 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à ampliação da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras como forma de compensar a redução da alíquota do Programa de Integração Social – PIS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Confins – e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide – sobre o óleo diesel (RQC 12092 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Petróleo Brasileiro – Petrobras – pedido de providências para que se amplie a carga de produção de suas refinarias para 100% de sua capacidade (RQC 12093 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a que seja realizada audiência pública, com a participação do Ministério da Transparência e Controladoria da União, Tribunal de Contas da União, Petróleo Brasileiro – Petrobras –, entidades sindicais e sociedade civil, para apresentação e discussão das prestações de contas da Petróleo Brasileiro – Petrobras – relativas aos últimos anos (RQC 12094 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da República e à Petróleo Brasileiro – Petrobras – pedido de providências com vistas à alteração da atual política de preços de combustíveis, com recuo da política de paridade internacional nos preços dos derivados de petróleo, tendo em vista o interesse coletivo (RQC 12095 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que retire a multa diária, fixada em R$2.000.000,00, imposta à Federação Única dos Petroleiros e a cada um dos sindicatos associados pela paralisação da categoria iniciada no dia 30/05/2018, em várias unidades da Petróleo Brasileiro – Petrobras – no país (RQC 12185 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à rejeição do Artigo 26 do Projeto de Lei de Conversão 12 2018, aprovado pela Comissão Mista da Medida Provisória 814 2017, que altera o Artigo 46 da Lei Federal 12351 2010, reduzindo em 20% a receita da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos da União destinada ao Fundo Social do Pré-Sal, retirando, portanto, recursos destinados à educação e a outros programas nas áreas de desenvolvimento e combate à pobreza (RQC 12190 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma de trabalho das instalações do esgoto no Bairro Santa Cruz, no Município de Vespasiano (RQC 12294 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação e o atendimento do Centro de Referência de Assistência Social – Cras –, no Município de Divinolândia (RQC 12699 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho e a regulamentação da profissão de cuidador de idoso (RQC 12700 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, informando o nome do servidor designado para representar a pasta em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social do dia 11/04/2018.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Murilo de Campos Valadares; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente (RQC 11841 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2018, às 10h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maria Tereza Andrade Cobra, solicitando aos deputados que intercedam pela regularização dos pagamentos dos servidores públicos aposentados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Timóteo, para discutir a situação atual das perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, bem como as altas e o cancelamento de benefícios previdenciários (RQC 12698 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 15h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho – MPT – em Minas Gerais a ata e as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04/04/2018, para debater o processo de demissão em massa de funcionários da empresa AngloGold Ashanti, em Sabará, Nova Lima e região, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região (RQC 11683 2018) – com anexo; requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG –, em que se requer auxílio para a aprovação do plano de recuperação da Mendes Júnior, às seguintes autoridades: (I) Fernando Pimentel, governador do Estado (RQC 11687 2018) – com anexo; (II) Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 11688 2018) – com anexos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à empresa AngloGold Ashanti pedido de providência para que cessem os processos de demissão em curso na empresa e para a abertura imediata de negociação com os sindicatos representantes de seus trabalhadores (RQC 11689 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à empresa AngloGold Ashanti as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04/04/2018, que debateu, em audiência pública, o processo de demissão em massa de funcionários da empresa em Sabará, Nova Lima e região (RQC 11690 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do emprego no setor extrativo vegetal e minerário no Estado (RQC 11692 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a PEC 1 2015, que trata de alteração do Artigo 34 da Constituição Estadual (RQC 11694 2018) – com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4828 2017, que autoriza o Estado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase (RQC 11784 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os impactos da reforma trabalhista no Estado (RQC 11809 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinep-MG – pedido de providências para que as negociações com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro-MG – visem ao atendimento das reivindicações dos professores da rede particular de ensino no Estado (RQC 11810 2018) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspetro – pedido de providências para a imediata abertura de negociações com o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis Derivados de Petróleo de Belo Horizonte e Região – Sinpospetro BH – com vistas ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores do setor (RQC 11811 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9004 2017 (Of. 2353 2017 SGM); de Rogerio Machado Leal, gerente de Recursos Humanos da AngloGold Ashanti Brasil Mineração, em resposta ao RQN 10799 2018 (Of. 602 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam encaminhadas à Presidência do Senado Federal e ao senador Randolfe Rodrigues as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, para conhecimento (RQC 12039 2018); requerimentos dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio à Presidência da Petróleo Brasileiro – Petrobras – pela política de privatização adotada pela empresa com a venda de suas refinarias e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Pedro Pullen Parente (RQC 12096 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Petróleo Brasileiro – Petrobras –, pedido de providências para garantir a manutenção do emprego na empresa com a retomada das atividades em suas refinarias (RQC 12097 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Relatório 20-F da Vale S.A., registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, em 13/04/2018, que prevê o fechamento do complexo minerário de Itabira (RQC 12518 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o funcionamento e a situação do setor de distribuição e engarrafamento de gás liquefeito de petróleo – GLP – (RQC 12519 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, bem como as altas e os cancelamentos de benefícios previdenciários (RQC 12581 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 11171 2018) e Celinho do Sinttrocel (RQC 11407 2018), realizar audiência pública, para debater o processo de demissão em massa de funcionários da empresa AngloGold Ashanti, em Sabará, Nova Lima e região, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região.

Foi realizada audiência pública.

Estiveram presentes: Nilo Teixeira Filho, vereador de Caeté; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais; Marcelino Antonio Edwirges, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sílvia Cristina Silva Santos Batista, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, solicitando a intervenção desta Casa para que sejam tomadas providências quanto ao atraso no pagamento de diárias aos conselheiros desse órgão; de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, em resposta ao RQN 8336 2017 (Of. 1729 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Sílvia Cristina Silva Santos Batista; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Previdência, que investigou as contas do seguro social do País, o qual declarou a inexistência de déficit no referido órgão (RQC 10501 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica para averiguar as condições de trabalho da Barragem Casa de Pedra da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, em Congonhas (RQC 10503 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho na Barragem Casa da Pedra da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, em Congonhas (RQC 10504 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir as consequências do fechamento de postos de atendimento da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – no interior do Estado, conforme solicitação do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais – SindSul – (RQC 11558 2018) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 14h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado André Quintão (RQC 11841 2018), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Gomes Bertelli, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região; Kenia Carvalho, assistente social do Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte – GAA-BH; Daniela Moller, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social – Cfess – Brasília - Distrito Federal; Alberta Emília Dolores de Goes, assistente social judiciária no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; José Roberto Moreira Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais – Ibdfam-MG

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Estatuto do Trabalho, proposto pelo Senador Paulo Paim, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 11912 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da política de preços e produção da Petróleo Brasileiro – Petrobras – na economia e na sociedade mineira (RQC 12026 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo (RQC 11482 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o fechamento de empresas, a redução da produção, a eliminação de postos de trabalho e a precarização do emprego no setor siderúrgico, em Minas Gerais, particularmente diante das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos (RQC 11483 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico, especificamente, e na região do Vale do Aço como um todo (RQC 11484 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo (RQC 11485 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico e em Minas Gerais (RQC 11486 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e na economia mineira como um todo (RQC 11487 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e na economia mineira como um todo (RQC 11499 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de empresas, a redução da produção, a eliminação de postos de trabalho e a precarização do emprego no setor siderúrgico, em Minas Gerais, particularmente diantes das novas tarifas para importação de aço e alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos (RQC 11500 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico e em Minas Gerais (RQC 11501 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo (RQC 11502 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Caeté, para debater o cronograma da obra de pavimentação da Rodovia MGC 262, Caeté - Barão de Cocais, e a geração de empregos e renda na região (RQC 11555 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geralda Gonçalves Coelho, moradora do Município de São João Evangelista, solicitando o apoio desta casa para a continuidade de recebimento do seu auxílio-doença (contém informação pessoal sensível) – com anexo; de Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, comunicando a decisão da categoria de entrar em greve a partir do dia 11/12/2017, uma vez que as reivindicações apresentadas desde 2015 ainda não foram atendidas pelo governo; de Philippe Barbosa, chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, em resposta ao RQN 5242 2016 (Of. 1936 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Geralda Gonçalves Coelho e Adolfo Garrido; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da redução do quadro de funcionários da empresa multinacional AngloGold Ashanti no Município de Nova Lima e região, tendo em vista o anúncio feito pela empresa, conforme informado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região (RQC 11171 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 4773 2017 (RQC 11204 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988 e seus impactos nos direitos sociais no Brasil (RQC 11235 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público sobre o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que institui o Estatuto da Adoção (RQC 11237 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com a participação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg –, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE – e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos –, para discutir a situação do referido instituto exposta na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/02/2018 (RQC 11297 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e dos atendimentos e das perícias, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – (RQC 11298 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira, cargos e salários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 11299 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de informações sobre se há dívida do Estado com o instituto, qual é seu valor e qual é o cronograma de pagamento a hospitais e clínicas conveniados e credenciados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 11300 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providência no sentido de aperfeiçoar a Central de Relacionamento com o Beneficiário do referido instituto, com a finalidade de dar celeridade ao atendimento das demandas dos servidores beneficiários (RQC 11301 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o processo de demissão em massa na planta da empresa AngloGold Ashanti, em Sabará, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região (RQC 11407 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, pela passagem do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, em 28/04/2018 (RQC 11408 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma da obra de pavimentação da Rodovia MGC-262, Caeté - Barão de Cocais, e a geração de empregos e renda na região (RQC 11409 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9741 2017), realizar audiência pública, para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e das perícias médicas, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; César Lima, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão; Hugo Vocurca Teixeira, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Carlos Alberto Menezes de Calazans, assessor-chefe de Relações Trabalhistas e Sindical da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Geraldo Henrique da Conceição, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; Cristiano Matta Machado, diretor de Políticas de Saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Alexandre Pires, presidente do Conselho de Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – CBI.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Dean William Moraes Carmeis, gerente de Assuntos Regulatórios e Relacionamento Externo da Petróleo Brasileiro – Petrobras – (2): (I) em resposta ao RQN 11426 2018 (Of. 1372 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11427 2018 (Of. 1366 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Simone Morato Ramiro Rangel, técnica do Ministério Público da União – MPU – Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região, em resposta ao RQC 11683 2018 (Of. 409 2018 SGM); de Isabella Martins do Carmo, superintendente de Coordenação do Relacionamento com Agentes Públicos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta ao RQC 11688 2018 (Of. 407 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9004 2017 (Of. 2353 2017 SGM); de Rogério Machado Leal, gerente de Recursos Humanos da AngloGold Ashanti Brasil Mineração, em resposta ao RQN 10799 2018 (Of. 602 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 17h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2017, às 14h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Sóter de Figueirôa Neto, secretário de governo da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, em resposta ao RQN 7559 2017 (Of. 1092 2017 SGM); de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, em resposta ao RQN 8336 2017 (Of. 1729 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, no município de Juiz de Fora, para debater os trâmites necessários para liberar a utilização da estrada que liga as rodovias MG-353 e BR-040 (RQC 10826 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Portaria 911, de 24/10/2017, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que atribui à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - a exploração do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 10848 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 4827 2017, do governador do Estado, que tem por escopo autorizar a transformação da empresa pública Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - em sociedade anônima de economia mista (RQC 10858 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa - UFV -, pelo grau obtido no Índice Geral de Cursos - IGC - e no Conceito Preliminar de Cursos - CPC - pelo curso de medicina oferecido por essa universidade, considerado o melhor curso de medicina do Brasil, e (II) pelo reconhecimento da UFV como um dos melhores centros de ensino do País (RQC 10861 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando César Lemos Morais Filho, manifestando sua indignação sobre o aumento da gasolina em Minas Gerais; de Daniela de Rezende Junqueira Bello, gerente-geral de Regulação e Relações Institucionais da MRS Logística S.A, em resposta ao RQN 9868 2017 (Of. 21 2018 SGM); de Tenente Lúcio, deputado federal, em resposta aos RQN 10349 2018, RQN 10360 2018, RQN 10367 2018 e RQN 10373 2018 (Of. 245 2018 SGM); de Murilo de Campos Valadares, secretário de Transportes e Obras Públicas, informando o nome da servidora designada para representar a pasta em audiência pública desta Comissão do dia 10/04/2018.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Murilo Campos Valadares; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos sobre a economia mineira do aumento das tarifas de energia elétrica dos clientes atendidos pela Companhia Energética de Minas Gerais Distribuição - Cemig D -, advindo do último ciclo de revisão tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - (RQC 12003 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 28/09/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 9780 2017), realizar audiência pública, para debater a decisão da Codemig de não renovar o contrato de cessão de uso do Parque das Águas, firmado com o Município de Caxambu, bem como, discutir com todas as partes envolvidas, possibilidades para reverter tal situação.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geiza Azevedo, assessora chefe de Planejamento da Secretaria de Estado de Turismo; Jenny Gomes Aragão, vereadora municipal de Caxambu; Denise Almeida Madsen, pesquisadora da Fundação João Pinheiro; Maria Antônia Wiliams Muniz Barreto Siqueira, presidente da Associação dos Amigos do Parque das Águas – Ampara – e fundadora da ONG da Sociedade Amigos do Parque das Águas – Caxambu MG; Luiz Henrique Diório de Douza, vice-prefeito do município de Caxambu; Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu; Alessandro Bento Fortes, vereador municipal de Caxambu; Fábio Curi Hauegen, vereador municipal de Caxambu; Francisco de Souza Martins, vereador municipal de Caxambu; Jean Carlos da Silva, vereador municipal de Caxambu; Júlio Carlos de Souza Nogueira, vereador municipal de Caxambu; Manoel Ribeiro Pereira, vereador municipal de Caxambu; Paulo José Rodrigues, vereador municipal de Caxambu; Renato Sales Brandão, vereador municipal de Caxambu; Paulo Frederico Hald Madsen, pesquisador da Diretoria de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro; Paulo Maciel Junior, presidente do Conselho Fiscal da ONG Nascente Ambiental; Vinícius
Hemetério, vereador de Caxambu; João Batista Gonçalves, diretor jurídico da Câmara Municipal de Caxambu. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Geiza Azevedo, Luiz Henrique Diório de Douza, Mário Luiz Alves, Alessandro Bento Fortes, Fábio Curi Hauegen, Francisco de Souza Martins, Jean Carlos da Silva, Jenny Gomes Aragão, Júlio Carlos de Souza Nogueira, Manoel Ribeiro Pereira, Paulo José Rodrigues, Renato Sales Brandão, Vinícius Hemetério, Paulo Frederico Hald Madsen, Denise Almeida Madsen, Maria Antônia Wiliams Muniz Barreto Siqueira, Paulo Maciel Junior e João Batista Gonçalves.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antonio Carlos Arantes e Gustavo Valadares (RQC 12838 2018), realizar audiência pública, para debater a implantação do aeroporto-indústria no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcos Brandão, diretor-presidente do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte – BH Airport; Cristiano Dutra Horta Jardim, relações internacionais do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte – BH Airport; Rogério César de Matos Avelar, prefeito do município de Lagoa Santa; Edilson José de Carvalho Cruz, gerente institucional da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; Leonardo Miranda Braga, diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – e consultor do Conselho de Turismo; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Bruno Carvalho Nepomuceno, delegado da Alfândega da Recita Federal do Brasil em Belo Horizonte; Hudson Lídio de Navarro, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais – Acminas; Astrid Dias, diretor executivo da Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte – AV Norte; Daniela Britto Pereira, gerente de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Cristiano Elias dos Reis Costa, prefeito do município de Pedro Leopoldo; Celso Antônio da Silva, prefeito do município de Confins; Diego Álvaro dos Santos Silva, prefeito do município de São José da Lapa. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcos Brandão, Cristiano Dutra Horta Jardim, Rogério César de Matos Avelar, Edilson José de Carvalho Cruz, Leonardo Miranda Braga, Geraldo Magela da Silva, Bruno Carvalho Nepomuceno, Hudson Lídio de Navarro, Astrid Dias, Daniela de Britto Pereira, Cristiano Elias dos Reis Costa, Celso Antônio da Silva e Diego Álvaro dos Santos Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 15h14min, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 11538 2018), realizar audiência pública, para debater a implantação da 2º Etapa do Distrito Industrial no Município de Montes Claros.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Fernanda Machado, diretora de Fomento da Indústria Criativa da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Rozâni Maria Rocha de Azevedo, presidente da Fiemg - Regional Vale do Rio Doce; Edilson Carlos Torquato, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Montes Claros; Saulo Magalhães Teodoro de Souza, analista de administração da Gerência de Distritos Industriais da Codemig; Cláudio Ribeiro Prates, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Adauto Marques Batista, vice-prefeito de Montes Claros e presidente da Fiemg - Regional Norte; Abílio Carnielli Filho, diretor industrial da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros; Leandro Moura de Alencar, diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fernanda Machado, Rozâni Maria Rocha de Azevedo, Edilson Carlos Torquato, Saulo Magalhães Teodoro de Souza, Cláudio Ribeiro Prates, Adauto Marques Batista, Abílio Carnielli Filho e Leandro Moura de Alencar.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizado debate público sobre os juros abusivos e seu alto custo para o desenvolvimento do Brasil e para a vida dos cidadãos (RQC 11695 2018); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Juiz de Fora pedido de informações sobre a construção do parque fabril da M Dias Branco na cidade, especificando se o município tem conhecimento do motivo pelo qual as obras de construção da fábrica ainda não foram iniciadas (RQC 11715 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para que solicite às respectivas concessionárias, no âmbito do Comitê Temático de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, a instalação da infraestrutura necessária para o Município de Montes Claros (RQC 11735 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja construída infraestrutura viária de ligação e acesso necessária para a expansão do Distrito Industrial do Município de Montes Claros (RQC 11736 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2018, às 11h11, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 8084 2017), realizar audiência pública, para debater as propostas dos governos federal e estadual para viabilizar as obras de construção das alças norte e sul do Rodoanel.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Celso Provenzano, requerendo apoio ao projeto de iniciativa popular Estrada Real de Anhanguera que deseja resgatar a antiga estrada de Anhanguera e, em parceria com o Instituto Estrada Real, transformá-la na segunda rota com a logomarca Estrada Real.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Samira Marx Pinheiro, diretora de Concessões da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Carlos Alberto Abramides, coordenador-geral de Planejamento e Programação de Investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit; Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Dnit no Estado de Minas Gerais; José Aparecido Ribeiro, presidente das organizações não governamentais SOS Mobilidade Urbana e SOS Rodovias Federais de Minas Gerais; Luiz Otávio Silva Portela, vice-presidente Técnico Cultural da Sociedade Mineira de Engenheiros – SME MG; Ulisses Martins Cruz, diretor-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais – Setcemg; Fernando Sette, diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem MG; Adalcir Ribeiro Lopes, vice-presidente extraordinário para o Transporte de Cargas Especiais da NTC e Logística. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Samira Marx Pinheiro, Carlos Alberto Abramides, Fabiano Martins Cunha, José Aparecido Ribeiro, Luiz Otávio Silva Portela, Ulisses Martins Cruz, Fernando Sette e Adalcir Ribeiro Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Decreto 47393 2018 e o Decreto 47394 2018, que normatizam a concessão de estímulos ao investimento em Minas Gerais por meio dos Regimes Especiais de Tributação e dos Protocolos de Intenções (RQC 11609 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - pedido de providências para a instalação do Parque Tecnológico Aberto no Vale da Eletrônica, no Município de Santa Rita do Sapucaí (RQC 11617 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instalação do Parque Tecnológico Aberto no Vale da Eletrônica, no Município de Santa Rita do Sapucaí (RQC 11618 2018); requerimento do deputado Braulio Braz solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Vasco Rodrigues Caldas, um dos maiores líderes da população de Eugenópolis (RQC 11626 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater com as câmaras municipais a situação fiscal dos municípios em face das flagrantes retenções, por parte do governo do Estado, dos recursos para o transporte escolar, das parcelas inerentes ao ICMS, dos repasses do Fundeb e dos recursos da saúde (RQC 11666 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater os juros abusivos e os seus efeitos sobre o setor produtivo e a vida do cidadão (RQC 11685 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da regulamentação dos jogos de apostas em dinheiro, administrados pela iniciativa privada, por ocasião do lançamento do livro - Teoria das probabilidades no jogo, na ciência e nas políticas públicas, do autor Luiz Carlos Prestes Filho (RQC 11686 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 15h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alexandre de Souza Melo, cidadão morador de Ipatinga, solicitando (I) aprovação de projetos de leis que ofereçam melhores condições para o financiamento de moradias nas áreas urbanas da região e (II) ampliação do programa Minha Casa Minha Vida; de Tomaz Benedito de Souza, presidente da II União Regional das CDLs Mineiras, manifestando repúdio, junto ao governo estadual, em referência aos atrasos nos repasses de direito aos municípios mineiros; de Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 10359 2018 (Of. 244 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 10364 2018 (Of. 236 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10693 2018 (Of. 451 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Tomaz Benedito de Souza; requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Antonio Filosa (RQC 12611 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Camanducaia, para debater o desempenho da economia do setor turístico, que permitiu ao distrito de Monte Verde alcançar o topo do ranking nacional do turismo, segundo classificação do Ministério do Turismo (RQC 11371 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Ricardo Faria, Paulo Guedes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de providências com vistas à realização de fórum técnico para discutir o PL 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11475 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público sobre o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no setor siderúrgico, especificamente, e na economia mineira como um todo (RQC 11489 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no setor siderúrgico, especificamente, e na economia mineira como um todo (RQC 11497 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação da 2º Etapa do Distrito Industrial no Município de Montes Claros (RQC 11538 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizado debate público sobre o fechamento de empresas, (II) a redução da produção, (III) a eliminação de postos de trabalho e (IV) a precarização do emprego no setor siderúrgico no Estado, particularmente diante das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump (RQC 11488 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público sobre o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo (RQC 11490 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o impacto que as novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, exercerão no emprego do setor siderúrgico, especificamente, e do Vale do Aço como um todo (RQC 11491 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de empresas, (II) a redução da produção, (III) a eliminação de postos de trabalho e (IV) precarização do emprego no setor siderúrgico no Estado, particularmente diante das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump (RQC 11492 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos que as novas tarifas para importação de aço e de alumínio decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, exercerão no emprego do setor siderúrgico e no Estado (RQC 11493 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos que as novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, exercerão no emprego do setor siderúrgico, especificamente, e do Vale do Aço como um todo (RQC 11495 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo (RQC 11496 2018); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater os impactos que as novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, exercerão no emprego do setor siderúrgico e no Estado (RQC 11498 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 06/03/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a presença da secretária de Estado de Educação, para obter esclarecimentos sobre o processo licitatório para aquisição de material fotográfico, inclusive máquinas fotográficas, realizado recentemente, conforme o edital do Pregão Eletrônico 34 2017 (RQC 11389 2018); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia de Minas Gerais - PEDG - (RQC 11390 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 16h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Roberto Andrade (RQC 11686 2018), realizar audiência pública, para discutir sobre a regulamentação dos jogos de apostas em dinheiro, administrados pela iniciativa privada, por ocasião do lançamento do livro Teoria das probabilidades no jogo, na ciência e nas políticas públicas, do autor Luiz Carlos Prestes Filho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Paula Gatti Vital, diretora de operações da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares; Patrícia Azevedo Coutinho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais – Abihmg; Daniela Miranda, advogada e ex-procuradora da Loteria Mineira; Luiz Carlos Prestes Filho, professor especialista em economia da cultura; Ronan Edgard dos Santos Moreira, diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais; Paulo Horn, vice-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro; Faiçal Assrauy, diretor jurídico da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares – Abrabincs; Adalberto Marques Pinto Neto, diretor-presidente da Intralot Brasil; José Fernando Aparecido de Oliveira, prefeito de Conceição do Mato Dentro; Angelo Roncalli Guerra Pires, empresário; Expedito Júnior, trabalhador em bingo. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Paula Gatti Vital, Patrícia Azevedo Coutinho, Daniela Miranda, Luiz Carlos Prestes Filho, Ronan Edgard dos Santos Moreira, Paulo Horn, Faiçal Assrauy, Adalberto Marques Pinto Neto, José Fernando Aparecido de Oliveira, Angelo Roncalli Guerra Pires e Expedito Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 8314 2017 (Of. 1715 2017 SGM); de Fernanda Medeiros Azevedo Machado, diretora de Fomento à Indústria Criativa da Codemig, em resposta ao RQN 8314 2017 (Of. 1715 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas de crescimento da Fiat Automóveis (RQC 11243 2018); requerimento do deputado Braulio Braz solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Neide Sávio de Oliveira (RQC 11327 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros (RQC 11328 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 08h45min, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Minas de Volta aos Trilhos - Consequências da MP 752 2016 (Lei 13448 2017).

Estiveram presentes: Célia Ribeiro Daumas, gerente de Infraestrutura da Prumo Logística; Fernando Simões Paes, diretor executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF; Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, coordenador de Obras Ferroviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit; Jean Mafra, gerente de Projetos Ferroviários da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; José Antônio Silva Coutinho, vice-presidente de Relações Institucionais e coordenador da Comissão Técnica de Transportes da Sociedade Mineira de Engenheiros - SME; Ronderson Queiroz Hilário, mestre em Geotecnia e professor de Projetos de Estradas e Construção de Estradas da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Nelson de Mello Dantas Filho, mestre em engenharia de transportes e analista de tarifas da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; André Louis Tenuta Azevedo, físico e membro da ONG Trem.

Inclui: resultado de reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 06/02/2018, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agorindústria e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a atuação da Copasa-MG no Estado, tendo em vista as constantes reclamações relacionadas com os serviços prestados nos municípios mineiros (RQC 9914 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11157 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos que a proibição da comercialização, do manuseio e da queima de fogos de artifício podem causar à indústria do setor no Estado, especialmente no município de Santo Antônio do Monte (RQC 11160 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da Lei 22796 2017, sancionada pelo governador do Estado em 28/12/2017, que autoriza o encerramento das atividades da Supram-NOR, em Unaí (RQC 11161 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Unaí para debater os reflexos da Lei 22796 2017, sancionada pelo governador do Estado em 28/12/2017, que autoriza o encerramento das atividades da Supram-NOR, em Unaí (RQC 11162 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Cultura e a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater o PL 4773 2017, do deputado Paulo Guedes, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11166 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Esportes pedido de informações consubstanciadas em nota técnica sobre o PL 4773 2017, do deputado Paulo Guedes, com vistas a subsidiar a apreciação dessa proposição por esta Casa (RQC 11188 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada visita à Usina Fotovoltaica de Pirapora, operada pela empresa EDF, com a finalidade de conhecer o referido empreendimento (RQC 11205 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada cópia do Ofício PRES-AFFEMG 013 2017, subscrito por Roberto Kupski, presidente da Febrafite, e por Sinval Pereira da Silva, diretor-presidente da Affemg, a todos os deputados federais e senadores da República, uma vez que apresenta proposta com a finalidade de equacionar questão relacionada com a Lei Kandir (RQC 11206 2018) – com anexo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 11157 2017), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ilma Laís Mendes, superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte; Michele Abreu Arroyo, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais; Cesária Macedo, secretária executiva do Conselho Estadual de Política Cultural; Marília Palhares Machado, conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU MG; Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; Gustavo Pessoa Arrais, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Turismo; Marco André Oliveira Martins Malaquias, presidente da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais - Três Marias MG; Zé Maia, ex-deputado estadual; Almir Paraca, ex-deputado estadual. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ilma Laís Mendes, Michele Abreu Arroyo, Cesária Macedo, Marília Palhares Machado, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, Gustavo Pessoa Arrais, Marco André Oliveira Martins Malaquias, Zé Maia e Almir Paraca.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Wesley de Santi de Mello, presidente do Circuito Turístico Alta Mogiana, autorizando que Jairo Braga de Lima o represente na audiência pública realizada por esta comissão no dia 13/03/2018.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Roberto Andrade e Gustavo Valadares solicitando que sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária que teve por finalidade debater o Projeto de Lei Municipal 1749 2015, que trata do Plano Diretor de Belo Horizonte, e os impactos futuros no desenvolvimento econômico de Belo Horizonte e da região metropolitana, bem como no setor de construção civil e na geração de emprego e renda (RQC 12881 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas à equipe de transição do governador eleito Romeu Zema, ao atual governador do Estado e ao prefeito de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a implantação do aeroporto-indústria no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RQC 12924 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2018, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Municipal 1749 2015, que trata do Plano Diretor de Belo Horizonte e os impactos futuros no desenvolvimento econômico de Belo Horizonte e da região metropolitana, bem como os impactos no setor de construção civil e na geração de emprego e renda (RQC 12830 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados para debater as estratégias para a superação da grave crise econômica que assola o Estado e (II) propor a adoção de medidas apresentadas pela Federação das Indústrias de Minas Gerais, que possibilitarão a retomada do desenvolvimento econômico e do equilíbrio fiscal do Estado (RQC 12831 2018); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antonio Carlos Arantes e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do aeroporto-indústria no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RQC 12838 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2018, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 11255 2018 (Of. 1102 2018 SGM); de Guilherme Henrique Diogo Ferreira, superintendente substituto do Ministério da Fazenda – Superintendência da Receita Federal da 6ª Região Fiscal, em resposta ao RQN 11257 2018 (Of. 1212 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Aécio Neves, senador da República, em resposta aos RQN 10349 2018, RQN 10360 2018, RQN 10367 2018 e RQN 10373 2018 (Of. 245 2018 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 10349 2018 (Of. 245 2018 SGM); de Conrado Vitor Lopes Fernandes, diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em resposta ao RQN 10371 2018 (Of. 242 2018 SGM); de Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQC 11206 2018 (Of. 31 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Eunício Oliveira; requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja formulado voto de congratulações para Olavo Machado Junior pelo brilhante trabalho executado como presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - (RQC 12007 2018); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja formulado voto de congratulações para Flávio Roscoe Nogueira pela posse no cargo de presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais - Fiemg - (RQC 12008 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a altíssima alíquota de ICMS cobrada sobre o litro de álcool e gasolina no Estado, segundo ente da Federação com a maior alíquota sobre o combustível, atrás apenas do Acre (RQC 12031 2018); requerimento do deputado Braulio Braz solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apoiar a aprovação da ajuda de custo excepcional aos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, (II) do novo plano de carreiras, (III) do ajuste salarial e (IV) da possibilidade de um novo concurso público (RQC 12037 2018); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Alencar da Silveira Júnior solicitando que seja formulada manifestação de apoio à Presidência do Congresso Nacional pela aprovação dos projetos de lei em tramitação nessa casa que visam estabelecer marco regulatório dos jogos no Brasil (RQC 12098 2018); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Júnior e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Presidência do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que priorize o julgamento das ações que questionam impedimentos para a exploração das atividades lotéricas pelos estados (RQC 12099 2018); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Júnior e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Presidência do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que priorize o julgamento do Recurso Extraordinário 966177, que trata da natureza penal da exploração dos jogos de azar (RQC 12100 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - e ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais - Minaspetro - pedido de providências para rever, em caráter de urgência, a proibição de comercialização de combustíveis em galões para produtores rurais (RQC 12103 2018); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Fabiano Tolentino e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater as políticas públicas relativas à produção de etanol hidratado combustível (RQC 12105 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a prática de altas taxas de juros por parte das operadoras de cartão de crédito, para qual sejam convidados os membros da CPI dos Cartões de Crédito atualmente instalada no Senado Federal (RQC 12225 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater, junto com o presidente da Fiemg, a situação da indústria e da agroindústria em Minas Gerais (RQC 12314 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Receita Federal em Belo Horizonte e à Receita Federal em Brasília pedido de providências para que seja suspenso o fechamento da agência da receita no município de Ponte Nova (RQC 12361 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento das agências da Receita Federal em Minas Gerais (RQC 12362 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para desobstruir o Km 8 da MG-445 (RQC 12377 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de criação do Parque Estadual de Rio Manso (RQC 12427 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja formulado voto de congratulações para Acelino Couto Alfenas por ter sido eleito membro titular da área de Ciências Agrárias na Academia Brasileira de Ciências - ABC - (RQC 12451 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2015, às 18h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho Sintrocel (RQC 3698 2015) e (RQC 3719 2015), Marília Campos e Rogério Correia (RQC 4185 2015), realizar audiência pública, para debater as implicações das propostas contidas no documento – Por um Brasil Justo e Democrático – sobre o mundo do trabalho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Eli Iola Gurgel Andrade, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT – Estadual; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Gilson Reis, vereador do Município de Belo Horizonte; Márcio Pochmann, economista e presidente da Fundação Perseu Abramo; Joaquim Ernesto Palhares, secretário-geral do Fórum 21; Fabrício Augusto de Oliveira, professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 10h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 1133 2015) e (RQC 1432 2015), realizar audiência pública, para debater a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos – Fenadesp-MG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rafaela Gigliotti, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Cleto Ferraz Rego, presidente do Conselho Regional de Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – CRDD-MG; Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito – Fenadesp-MG; Edésio Vieira de Lima, secretário regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito – Fenadesp-MG; Mauro Pinto de Morais Filho, vice-presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais – Sincodiv-MG; Anderson Matheus, despachante.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho Sinttrocel, Emidinho Madeira e Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e Ação Social à Secretaria de Estado de Defesa Social para tratar de alternativas que possibilitem a todos os despachantes do Estado a utilização de sistemas computadorizados para o registro de veículos novos junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG (RQC 1713 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Marília Campos, Celinho Sinttrocel e Emidinho Madeira solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e Ação Social, realizada dia 14/05/2015, na qual foi debatida a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 1714 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre a fiscalização das concessionárias de veículos em relação à cobrança pelo serviço de registro e licenciamento de veículos novos, tendo em vista o disposto no Artigo 3º, inciso 2º da Portaria 708, de 11/05/2012, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, que veda a cobrança adicional ao consumidor para a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR (RQC 1715 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho Sinttrocel, Emidinho Madeira e Paulo Lamac solicitando: (I) que seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para revisão da legislação que trata do registro e licenciamento de veículos, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45929 2012, que cria o Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR – no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, e na LEI 18037 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes e (II) sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e Ação Social, realizada dia 14/05/2015, na qual foi debatida a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, à Advocacia Geral do Estado (RQC 1719 2015)/(RQC 1721 2015); requerimento dos deputados Celinho Sinttrocel, Paulo Lamac e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para criação de um grupo de trabalho, constituído por representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – e das entidades representativas dos despachantes, para elaboração de soluções que assegurem o direito do despachante de realizar seu trabalho junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por meio do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR (RQC 1722 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho Sinttrocel, Emidinho Madeira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais ofício da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito – Fenasdesp-MG –, contendo reivindicações da categoria (RQC 1723 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 2783 2015) e Celinho do Sinttrocel (RQC 3127 2015), realizar audiência pública, para debater a renovação das concessões das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Franklin Moreira Gonçalves, diretor de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens; Pedro Tabajara Blois Rosário, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU; Valério Schettino Valente, diretor de organização sindical; Fernando Ribeiro Queiroz, diretor regional; Everson de Alcântara Tardeli, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais; Wilson Vicente Pereira, diretor do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais – Sindsul.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2015, às 14h01min, na Câmara Municipal de Ubá, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro e Dalmo Ribeiro Silva (RQC 1775 2015), (RQC 1936 2015) e (RQC 2225 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos empresários e dos trabalhadores dos setores moveleiro, comercial e industrial no Município de Ubá e região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lúcia Neves Caiaffa São Paulo, técnica responsável do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas – Sebrae – de Ubá; Cláudia Carneiro Mendes, coordenadora do Sistema Nacional de Emprego – Sine – de Ubá; Pedro Raymundo, secretário municipal de Finanças; Samuel Gazolla Lima, presidente da Câmara Municipal de Ubá; William Rosignoli, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá; Aureo Calçado Barbosa, diretor-executivo do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Marcenaria de Ubá; José Carlos Reis Pereira, presidente do Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Madeira de Ubá; Lúcio Mauro Campos Silva, comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; José Geraldo Faria, presidente da Federação dos Moradores das Associações Comunitárias dos Bairros, Distritos e Zona Rural de Ubá – Femac; Francisco Campolina, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Zona da Mata; Fernando Dias da Silva, delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto de Andrade (RQC 2159 2015), João Vítor Xavier (RQC 2228 2015), Noraldino Júnior (RQC 2612 2015), Iran Barbosa (RQC 2812 2015), Celinho do Sinttrocel (RQC 2821 2015) e (RQC 3126 2015) e Fred Costa (RQC 2925 2015) e (RQC 3103 2015), realizar audiência pública, para debater a utilização do aplicativo Uber no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG; Andrea Leal, gerente de Relações Governamentais da Uber; Cap. PM Carlos Eduardo Lopes; Ricardo Luiz Faedda, diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Nelson Prata, assessor técnico de Engenharia de Trânsito do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Fernando Caetano, advogado do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG; Lúcio Bocão, vereador do Município de Belo Horizonte; Professor Wendel Mesquita, vereador do Município de Belo Horizonte; Alessandro Martinez, representante dos taxistas de São Paulo; Edgar Ferreira de Souza, presidente da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros – Fencavir.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 15/07/2015, às 14h50min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges (RQC 253 2015) e Celinho do Sinttrocel (RQC 2653 2015), realizar audiência pública, para debater as condições da população em situação de rua no Estado, sobretudo no Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública de Direitos Humanos; Katia Simone Zacche, gerente de promoção e proteção especial da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; Betânia Peixoto Lemos, vice-presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas; Alberto Diniz Júnior, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Jaime Rabelo Adriano, superintendente da Subsecretaria da Assistência Social; Ten. Cel. PM Vitor Augusto Araújo, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Júlio Flávio Lacerda, presidente da Associação Projeto Cidade Refúgio; Carlos Eduardo Ferreira Lemes, supervisor da Pastoral de Rua da Paróquia Sagrada Família; Davi Teodoro, integrante da Pastoral de Rua da Paróquia Sagrada Família; Tarcísio da Costa Morais, pessoa em situação de rua; Daniel Santos da Cruz, pessoa em situação de rua e integrante do Movimento da População de Rua.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 24/09/2015, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Sargento Rodrigues (RQC 3275 2015) e (RQC 3555 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários de Ipatinga e região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leonardo de Oliveira Miranda, secretário municipal de Segurança e Convivência Cidadã de Ipatinga; Zuley Jacinto de Souza, assessor-chefe do gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional; Alexsander Esteves Palmeira, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Geraldo Magela de Morais, delegado adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Cel. PM Edvanio Rosa Carneiro, comandante da 12ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. PM Gregório Lara da Silva, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; João Batista Ferreira, diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga; Adão dos Anjos, diretor da Penitenciária Dênio Moreira, de Ipaba; Antônio Afonso Duarte, prefeito de Santana do Paraíso; Pietro Chaves Filho, prefeito de Belo Oriente; Moacir de Castro, presidente da Câmara Municipal de Timóteo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho Sinttrocel (RQC 5218 2016) e Rogério Correia (RQC 6816 2016), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei Complementar Federal nº 30 2015, que propõe a regulamentação da terceirização, e a importância do Decreto-Lei nº 5452 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – bem como sua influência nos direitos humanos dos trabalhadores brasileiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sandra Silvestrini, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Mari Lúcia Zonta, secretária geral do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita-MG; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista e assessor da Subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Edilson de Souza, diretor de Comunicação da Organização e Política Sindical da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT; Wanderson Rocha, coordenador da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Padre João, deputado federal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 10h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 3900 2015), (RQC 3951 2015) e (RQC 4014 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da reciclagem automotiva, tanto de veículos leves quanto de pesados, e seus impactos econômicos, trabalhistas e ambientais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lara Farah Valadares, superintendente de Política de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Cláudia Shannen Stancioli, analista ambiental; Maria Helena Gomes Pereira Fonseca, especialista da Área de Meio Ambiente da Usina Siderúrgica de Minas Gerais – Usiminas; Lígia Maria Gonçalves Braz, advogada; Adelaide Dutra, assessora parlamentar; Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Carlin Moura, prefeito de Contagem; Gilson Reis, vereador do Município de Belo Horizonte; Albert Rocha Diniz Torres, secretário municipal de Comunicação de Betim; Thiago Santana, vereador do Município de Betim; Vitório Medioli, presidente do Grupo Sada; Luiz Alberto Tellechea de Oliveira Costa, gerente de Processos Comerciais da Arcelormittal Brasil Sociedade Anônima; Ricardo Tavares Chamone, gerente administrativo da Tacha Indústria e Demolições.

Inclui:resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos municípios de Montes Claros, Bocaiúva, Pirapora, Janaúba e Monte Azul, com a finalidade de discutir a renovação das concessões ferroviárias nessas localidades e a infraestrutura de suas instalações (RQC 11052 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais seja convidada para todas as audiências públicas promovidas pelo órgão durante o processo de renovação das concessões ferroviárias (RQC 11053 2017); requerimento dos deputados Celinho Sintrocel, Roberto Andrade, João Leite, Antonio Carlos Arantes, Noraldino Júnior, Antônio Jorge e Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da República, com a finalidade de discutir a prorrogação das concessões ferroviárias no Estado e entregar a Carta de Minas Gerais - Minas de Volta aos Trilhos, decorrente do debate público realizado nesta Casa em 12/12/2017 (RQC 11054 2017); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, à Associação Nacional dos Transportes Ferroviários - ANTF - e à MRS Logística, em Juiz de Fora, pedido de providências para que, sendo prorrogada a concessão da malha ferroviária que atravessa o município por mais 30 anos à MRS Logística, seja incluída a revitalização das margens do Rio Paraibuna, com a construção de uma ciclovia e pista de caminhada no local, a fim de otimizar o fluxo de pessoas e também compensar os impactos negativos causados pelo transporte de cargas sobre os trilhos na zona urbana do município (RQC 11055 2017); requerimento dos deputados Celinho Sintrocel, Roberto Andrade, João Leite, Antonio Carlos Arantes, Noraldino Júnior, Antônio Jorge e Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Congresso Nacional com a finalidade de discutir a prorrogação das concessões ferroviárias no Estado e entregar a Carta de Minas Gerais - Minas de Volta aos Trilhos, decorrente do debate público realizado nesta Casa, em 12/12/2017 (RQC 11056 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017 às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 8570 2017), realizar audiência de convidados, para efetuar a entrega do diploma do voto de congratulações à Eduardo Junqueira Nogueira Júnior, produtor e proprietário da Fazenda Capetinga, pelo prêmio Decanter World Wine Awards 2017, da revista inglesa Decanter, recebido pelo vinho Maria Maria, vencedor da categoria bronze.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Gilmar, empresário no município de Uberlândia, expressando descontentamento com o ICMS no Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cristina Santos Bothrel Nogueira, esposa do homenageado; Eduardo Junqueira Nogueira Júnior, empresário; Dilma Messina, chefe de gabinete do município de Três Pontas; Maria Lélia Rodriguez Simão, chefe de gabinete da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Maisa Patrícia Velloso, chefe de Assistência ao Educando da Secretaria de Educação de Três Pontas; Bruno Vilasboas dos Santos, vereador de Piranguinho; Sérgio Eugênio Silva, vereador de Três Pontas; Mario Luiz Pereira, vereador de Piranguinho; Erik dos Reis Roberto, vereador de Três Pontas; Cecília Ferramenta, ex-deputada estadual e chefe de gabinete do deputado federal Gabriel Guimarães. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Eduardo Junqueira Nogueira Júnior, Cristina Santos Bothrel Nogueira, Dilma Messina, Maria Lélia Rodrigues Simão, Maisa Patícia Velloso, Bruno Vilasboas dos Santos, Mario Luiz Pereira, Sérgio Eugênio Silva, Erik dos Reis Roberto e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2017, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater assuntos relacionados com as microempresas, pequenas empresas e empreendedores Individuais no Estado de Minas Gerais (RQC 10347 2017); requerimento do deputado Braulio Braz solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Márcio Henrique Alvarenga Pimentel (RQC 10506 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público sobre a dívida do governo do Estado para com os municípios e o impacto no financiamento das políticas públicas locais (RQC 10579 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da autorização do governo federal, por meio da Portaria 911, do Ministério do Transporte, para que o Aeroporto da Pampulha volte a operar voos nacionais de grande porte (RQC 10612 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o cooperativismo de trabalho como instrumento de geração de trabalho e renda (RQC 10667 2017); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior pedido de informações sobre a existência de estudos que contemplam os impactos financeiros e econômicos decorrentes da autorização de reabertura de voos de longo alcance no Aeroporto da Pampulha, conforme dispõe a Portaria 911 2017, do Ministério dos Transportes e o encaminhamento dos mencionados estudos a esta comissão, caso existam (RQC 10739 2017); requerimento prejudicado do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia - Finit -, que ocorrerá no Expominas, no Município de Belo Horizonte, entre os dias 31/10/2017, 01/11/2017, 02/11/2017, 03/11/2017 e 04/11/2017, para conhecer as possibilidades de novos investimentos em tecnologia e inovação no Estado de Minas Gerais (RQC 10348 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Roberto Andrade e João Leite solicitando que seja realizado debate público sobre o tema – A renovação das concessões ferroviárias: o que Minas tem a dizer? (RQC 10328 2017); requerimento do deputado Braulio Braz solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, no Município de Muriaé, para debater a aplicação da Lei 22111 2016, que institui o Polo de Excelência em Piscicultura Ornamental na Zona da Mata (RQC 10330 2017).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Aneel, em resposta ao RQC 7305 2016 (Of. 2465 2016 SGM); de Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQC 9283 2017 (Of. 1493 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alex Sandro Feil e Eunício Oliveira; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do estádio do Clube Atlético Mineiro (RQC 9916 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater o projeto do governo do Estado relativo à planta de grafeno, material leve, resistente, flexível, de inúmeras aplicações para as indústrias do futuro, seja na área de tecnologia ou na cadeia mineral (RQC 10046 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita desta Comissão à sede da fábrica da Helibras, no Município de Itajubá, para conhecer a linha de montagem de helicópteros e o centro de engenharia da indústria (RQC 10240 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 9284 2017), realizar audiência pública, para entregar o diploma referente ao voto de congratulações com à Luiz de Paula Ferreira pelo centenário do seu nascimento em 2017 e pela brilhante atuação em prol do desenvolvimento da cidade de Montes Claros e de toda a região do semiárido mineiro.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Cecilia Rebello de Paula Fonseca, Maria Juliana Rebello de Paula e João Gustavo Rebello de Paula, filhos do homenageado; Maria Luiza Silveira Teles, presidente da Academia Montesclarenses de Letras; Eunice Veloso Souto, presidente da Comissão da Fundação Rotaria do Rotary Club de Montes Claros; João dos Reis Canela, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; Romeu Scarioli, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Pedro Bastos, vice-presidente da Coteminas S.A; Jamil Habib Curi, presidente do Conselho Superior da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI-MOC; Antônio Augusto Santos Nunes, vice-governador do Rotary International; Cláudio Prates, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; José Santana de Vasconcelos, ex-presidente da ALMG; Delmival de Almeida Campos, desembargador do TJMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Cecilia Rebello de Paula Fonseca, Maria Juliana Rebello de Paula , João Gustavo Rebello de Paula, Maria Luiza Silveira Teles, Eunice Veloso Souto, João dos Reis Canela, Romeu Scarioli, Pedro Bastos, Jamil Habib Curi, Antônio Augusto Santos Nunes, Cláudio Prates, José Santana de Vasconcelos e Delmival de Almeida Campos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 18h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 9344 2017), realizar audiência de convidados, para debater com o presidente da Usina Siderúrgica de Minas Gerais - Usiminas - as ações e o plano de investimentos da empresa para o próximo biênio.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sergio Leite de Andrade, presidente da Usina Siderúrgica de Minas Gerais - Usiminas; Luiz Carlos Miranda, conselheiro da Usiminas; Nardyello Rocha de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga; Elias Caetano Ferreira, vice-presidente da Associação dos Metalúrgicos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sergio Leite de Andrade, Luiz Carlos Miranda, Nardyello Rocha de Oliveira e Elias Caetano Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os efeitos do cancelamento da concessão de subsídios às empresas de tecnologia e da indústria automobilística, sobretudo das que fazem parte do Vale da Eletrônica, em Santa Rita do Sapucaí, (II) e sobre os reflexos dessa medida na economia do Estado, tendo em vista a condenação do Brasil na Organização Mundial do Comércio - OMC - (RQC 9854 2017); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a comercialização do queijo artesanal (RQC 9903 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Turismo e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - ofício com os seguintes posicionamentos desta comissão acerca das tentativas frustradas da licitação relativa ao Minascentro e da reforma que será realizada, tema debatido em audiência pública realizada em 15/09/2017: considerando a fala do presidente da Codemig, somos a favor de que a companhia assuma as reformas básicas e necessárias para o funcionamento de parte do Minascentro, (II) e contrários à utilização de parte do primeiro pavimento do Minascentro e do Salão Ouro para a instalação de um museu ou atração cultural, pois o espaço deve ser utilizado unicamente para eventos e atividades complementares, tais como bares, lanchonetes, restaurantes, cafeteria e agências de viagens, (III) quanto ao funcionamento após a reforma, propomos que seja elaborado plano de utilização dos espaços e que a Codemig volte a insistir em sua privatização, pois Belo Horizonte tem como principal vocação o turismo de eventos (RQC 9905 2017).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 17h28min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao RQN 1284 2015 (Of. 974 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão da Codemig de não renovar o contrato de cessão de uso do Parque das Águas, firmado com o Município de Caxambu e discutir com as partes envolvidas as possibilidades de reverter tal situação (RQC 9780 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a Comissão de Minas e Energia, para debater o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, de que trata a Medida Provisória 789 2017, que dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (RQC 9801 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 11h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2017, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Portaria 1129 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em consequência de fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do Artigo 2-C da Lei 7998 1990 (RQC 10430 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizado debate público sobre a situação da indústria mineira e a retomada do emprego no Estado (RQC 10453 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Djaniro da Silva, diretor-geral do Deer-MG, em resposta ao RQN 1284 2015 (Of. 974 2017 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig, em resposta ao RQN 5918 2016 (Of. 938 2017 SGM); de Valdir Valdivino Cotrim Filho, chefe da divisão de avaliação, cargos e carreiras da Ministério do Trabalho e Previdência Social, em resposta ao RQN 5628 2016 (Of. 2321 2016 SGM); de Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, em resposta ao RQN 7224 2017 (Of. 876 2017 SGM); de Roberto do Nascimento, presidente da Fundação João Pinheiro, em resposta ao RQN 7813 2017 (Of. 1355 2017 SGM); de Hebert Levi Pereira Nunes, chefe de gabinete da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, em resposta ao RQN 1979 2015 (Of. 1479 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foi designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Roberto Andrade e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Cultura e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a renovação das concessões ferroviárias: o que Minas tem a dizer? (RQC 9651 2017); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito do fechamento do Minascentro para futura reforma (RQC 9666 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2017, às 17h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 05/10/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que a Casa contribua na divulgação pública do Relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, por meio da reprodução de mais mil exemplares do capítulo referente aos trabalhadores e ao movimento sindical urbano, e à própria Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, assim que o referido relatório for publicado (RQC 10208 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implantação das recomendações do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, no que tange aos trabalhadores e ao movimento sindical em Minas Gerais, assim que o relatório seja publicado (RQC 10209 2017); requerimentos (2) dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado cópia do vídeo da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31/08/2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, às seguintes entidades: (I) Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais – Covet-MG – (RQC 10210 2017); (II) Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 10212 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, em 2018, com o objetivo de discutir os encaminhamentos sugeridos pela Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg – e de interesse da Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais – Covet-MG –, no que tange aos trabalhadores e ao movimento sindical urbano no Estado (RQC 10211 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para impedir a interferência da Advocacia Geral da União – AGU – Consultoria Jurídica – Conjur – no funcionamento e nas decisões da Comissão de Anistia, de modo a assegurar sua autonomia e a continuidade dos seus trabalhos (RQC 10213 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências com vistas a realizar um programa na TV Assembleia para divulgar o Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, tão logo este seja publicado (RQC 10214 2017); requerimentos (3) dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31/08/2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, às seguintes autoridade e entidades: (I) governador do Estado (RQC 10215 2017); (II) Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – (RQC 10216 2017); (III) entidades representadas na referida reunião (RQC 10217 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de privatização dos bancos públicos para a sociedade brasileira – com emenda do deputado André Quintão solicitando acrescentar após – bancos públicos – a expressão – e empresas brasileiras – (RQC 10222 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater o desmonte do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – (RQC 10223 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a – Primavera de Lutas – e a campanha salarial unificada dos metalúrgicos do Estado (RQC 10295 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma referente à manifestação de aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sitramico –, pelos seus 70 anos (RQC 10296 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o corte no orçamento federal de 2018 dos recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 9912 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2017, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os acidentes ocorridos na usina da Siderúrgica Gerdau, em Ouro Branco, e a saúde e a segurança dos trabalhadores no setor siderúrgico no Estado (RQC 9402 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita à usina da Siderúrgica Gerdau e ao Sindicato dos Metalúrgicos, em Ouro Branco, para averiguar recentes acidentes ocorridos nesse local (RQC 9407 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e das perícias médicas, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – (RQC 9741 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da perícia médica e a revisão dos benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – (RQC 9828 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores públicos municipais aposentados de Ipatinga e a contribuição previdenciária nesse município – com emenda do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a alteração de – servidores públicos municipais de Ipatinga – para – servidores públicos municipais de Ipatinga e Timóteo – (RQC 9829 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores aposentados do Município de Ipatinga, diante da falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da prefeitura (RQC 9832 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano Diretor Desenvolvimento Integrado – PDDI – do Vale do Aço (RQC 9846 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos dos cortes orçamentários previstos no orçamento da União para o exercício de 2018, com relação ao Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 9847 2017); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as campanhas salariais e as datas bases do segundo semestre de 2017, no contexto da Lei da Reforma Trabalhista aprovada neste ano no Congresso Nacional (RQC 9848 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais pedido de providências para analisar acordo de cooperação técnica com a Ocemg no sentido de promover, no Estado, o desenvolvimento e a qualificação profissional do cooperativismo de trabalho (RQC 10934 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater as potencialidades da crescente produção de cerveja artesanal no Estado de Minas Gerais, visando a fortalecer sua cadeia produtiva e a identificar os fatores necessários para seu maior desenvolvimento (RQC 10958 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2017, às 16h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.