Documentos relativos à 136ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1998, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a pauta e o edital de convocação da reunião do dia 09/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 135ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 134ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 133ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 01/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o professor Aloisio Pimenta, reitor da Uemg, a fim de prestar esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 1901 1998 , de autoria do governador do Estado, e de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; requerimentos (2) do deputado Miguel Martini solicitando reuniões conjuntas com a Comissão de Administração Pública para apreciar os seguintes projetos de lei: (I) PL 1897 1998 e (II) PL 1921 1998 ; requerimentos (2) do deputado Aílton Vilela solicitando reuniões conjuntas com a Comissão de Administração Pública para apreciar os seguintes projetos de lei: (I) PL 1963 1998 e (II) PL 1976 1998 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Kemil Kumaira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1998, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os contratos, convênios e termos de cooperação celebrados entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e diversas entidades.

Estiveram presentes: Rúbio Paulino Coelho, do Comando-Geral da PMMG; José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor da PMMG; Betinho Duarte, vereador de Belo Horizonte; Carlos Victor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Elaine Matozinhos, vereadora de Belo Horizonte; e representantes de associações de bairros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Kemil Kumaira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 132ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 24/11/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer referente ao PL 1901 1998 (retirado pelo relator); requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o professor Aloisio Pimenta, reitor da Uemg, a fim de prestar esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 1901 1998 ; comunicações de indicações de membro da comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o relatório das atividades da comissão referente a 1998.

Documentos relativos à 131ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/11/1998, às 17h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/11/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o impacto do pacote fiscal do governo federal nas contas públicas municipais e do Estado.

Estiveram presentes: Luiz Schwarcz, assessor especial da Secretaria do Planejamento; e Fernando Pimentel, secretário municipal da Fazenda de Belo Horizonte.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Kemil Kumaira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/10/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos referentes ao mês de julho de 1998; do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF –, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados ao Estado e à Copasa; do Sr. Fernando Antônio Rodriguez (2), secretário interino de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, (I) informando à Casa a celebração de convênio entre este Ministério e o Governo do Estado, e (II) encaminhando cópia do 10º termo aditivo ao convênio MMA/SRH nº 049, celebrado entre esse ministério e o governo deste Estado; do Sr. Raul David do Valle Júnior (2), diretor executivo da UCP do Ministério da Educação e do Desporto, informando à Casa a celebração dos convênios que mencionam; do Sr. João Bosco Murta Lages (2), conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando: (I) relatório de atividades desse tribunal, relativo ao segundo trimestre de 1998; e (II) cópia do documento “Radiografia das finanças e trajetória da dívida pública no Estado de Minas Gerais 1988 – 1996”, elaborado por equipe de profissionais contratada por esse órgão; do Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, encaminhando cópia de ofício enviado ao secretário do Planejamento, no qual solicita a alteração dos valores fixados para o orçamento de 1999 da Uemg; do Sr. José Gregori, secretário nacional dos Direitos Humanos, comunicando a assinatura de convênio entre o Ministério da Justiça, por intermédio dessa secretaria, e a Secretaria de Trabalho; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente de Orçamento da Secretaria do Planejamento, encaminhando o relatório do controle do limite orçamentário referente aos meses de janeiro a agosto de 1998; e do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que esse tribunal decidiu pela irregularidade do instrumento protocolizado com o nº 429858 e seus apensos referentes a contratos, convênios e termo de cooperação celebrados entre a PMMG e diversas entidades.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Heraldo Lima, Homero Ferreira Diniz, Fernando Antônio Rodriguez, Raul David do Valle Júnior, João Bosco Murta Lages (2), Aluísio Pimenta, José Gregori, Antônio Luiz Musa de Noronha e Flávio Régis Xavier de Moura e Castro; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados para discutir o impacto do pacote fiscal do governo federal nas contas municipais e estaduais as seguintes autoridades: (I) dos Srs. Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva, secretário do Planejamento e Coordenação Geral, João Heraldo dos Santos Lima, secretário da Fazenda, Henriques Hargreaves, coordenador da equipe de transição do governador eleito Itamar Franco, Fernando Pimentel, secretário da Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte; (II) Delfim Neto, deputado federal pelo Estado de São Paulo; (III) Maria da Conceição Tavares, deputada federal pelo Estado do Rio de Janeiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 22/10/1998, 15/10/1998, 06/10/1998, 29/09/1998, 22/09/1998, 15/09/1998, 08/09/1998, 01/09/1998, 25/08/1998 e 06/08/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio, solicitando todas as informações sobre a previsão de receitas e despesas da administração direta e indireta, discriminadas por item, para os meses de setembro a dezembro de 1995; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Solon Ferreira da Rocha Filho, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, encaminhando o resultado de um levantamento detalhado da realidade sócio-econômica da cidade de Nanuque, com vistas à implantação de indústrias de pequeno e médio porte no município; e do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando o relatório de controle do limite orçamentário referente aos meses de janeiro a junho de 1995.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as cópias das correspondências dos Srs. Solon Ferreira da Rocha Filho e Antônio Luiz Musa de Noronha; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Estado da Fazenda - RQN 288 1995 ; do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf –, encaminhando cópia do convênio firmado com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha/MG; da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Codevale –, encaminhando o relatório anual das atividades da Codevale, bem como as contas e o balanço referente ao exercício de 1994; da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - Superintendência Central de Orçamento, encaminhando os quadros mensais de controle do limite dos créditos suplementares referentes a 1994 e aos meses de janeiro a julho de 1995; dos vereadores da Câmara Municipal de Três Marias, externando o apoio dos vereadores, bem como aplaudindo a iniciativa de sediar em Curvelo, uma das unidades administrativas do governo do Estado; da Sra. Sônia de Fátima Cler Beltrão, solicitando apoio no sentido de que seja mantida a atual legislação que garante os recursos financeiros para o Sesc, ou seja, a não extinção de contribuição compulsória das empresas do comércio do Sesc; do secretário-geral da Mesa, Paulo Navarro, solicitando que seja verificada a situação da Associação Comunitária Administrativa e Beneficente do Bairro Céu Azul; e o Demonstrativo de Disponibilidade do Fundo para Infância e Adolescência dos meses de março e maio.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; parecer referente ao PRE 238 1995 ; as correspondências dos vereadores da Câmara Municipal de Três Marias; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 10/08/1995, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, manifestando apreensão pelo desempenho econômico e social do setor têxtil no momento, com projeções ainda mais desalentadoras.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado o Sr. Walfrido dos Mares Guia, vice-governador do Estado, para discorrer sobre o encontro de contas entre o Estado e o Grupo Mendes Júnior, previsto no art. 1º da Lei 10863 1992 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 31/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor da Superintendência de Finanças da Secretaria do Trabalho e Ação Social, encaminhando o Demonstrativo de Disponibilidade do Fundo para a Infância e a Adolescência do mês de julho; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente do Tribunal de Contas, enviando o Relatório das Atividades relativo aos meses de fevereiro e março de 1995; e do Sr. Dalísio de Sequeira Costa, funcionário do 2º Ofício de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais de Passa-Tempo, apresentando sugestões ao PLC 6 1995 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Meira Bhering, Flávio Régis Xavier de Moura e Castro e Dalísio de Sequeira Costa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; relatório de atividades da Comissão no primeiro semestre de 1995.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/09/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; parecer referente ao PRE 238 1995 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/09/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha, superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando o Relatório do Controle do Limite de Orçamento referente aos meses de janeiro a agosto de 1995; e da Prefeitura Municipal de Vespasiano, enviando a sinopse gerencial do município, referente aos meses de junho e julho de 1995.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando o comparecimento à comissão dos Srs. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, e Reginaldo Braga Arcuri, secretário de Estado da Indústria e Comércio, para prestar esclarecimentos sobre a transferência das operações de importação da Fiat Automóveis S. A. para o Estado do Rio de Janeiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/10/1995, às 09h30min, com o objetivo discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre o encontro das contas entre o Estado e o Grupo Mendes Júnior, previsto no art. 1º da Lei 10863 1992 .

Estiveram presentes: João Heraldo Lima, secretário da Fazenda; Luiz Antônio Athayde de Vasconcellos, secretário adjunto da Fazenda; Accacio Ferreira dos Santos Júnior e Delauro de Oliveira Baumgratz, da Minas Gerais Participações S.A. - MGI; Marcus Vianna Botelho, da Belgo-Mineira; Luiz Schwarcz, superintendente do Tesouro Estadual; e Paulolinto Pereira, superintendente da Contadoria Geral do Estado.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Walfrido dos Mares Guia, vice-governador, comunicando quem irá o representar nesta reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites e o convite encaminhado para a reunião do dia 21/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/10/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja baixado em diligência à Secretaria de Administração e Recursos Humanos a fim de que se informe a situação dos imóveis objetos da alienação proposta em Betim; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os Srs. Walfrido dos Mares Guia, secretário do Planejamento e Coordenação Geral, e João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, a prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas a respeito dos projetos de lei referentes ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, ao Plano Purianual de Ação Governamental e ao orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e orçamento de investimentos das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1996; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/10/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; parecer referente ao PL 368 1995 ; parecer referente ao PL 271 1995 ; parecer referente ao PL 278 1995 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 234 1995 , que estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal e de investimentos nas empresas controladas pelo Estado de Minas Gerais para o exercício de 1996, e sobre as emendas a ele apresentadas no prazo regimental.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar os pareceres sobre o PL 234 1995 , de autoria do governador do Estado, que estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal e de investimentos nas empresas controladas pelo Estado de Minas Gerais para o exercício de 1996, e sobre as emendas a ele apresentadas no prazo regimental.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião de 04/07/1995, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar o parecer para o 2º turno do PL 329 1995 , que autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito para os fins que menciona e dá outras providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre a emenda apresentada em Plenário ao PL 323 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em 2º turno o parecer sobre o PL 323 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 335 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em segundo turno o parecer sobre o PL 367 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em segundo turno o parecer sobre o PL 367 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/09/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 427 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera dispositivos da Lei 11803 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam encaminhados à comissão os dados referentes às suplementações relativas a cada rubrica orçamentária, constante no orçamento do ano de 1995; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/10/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor-superintendente da Superintendência de Finanças da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, mediante o qual encaminha demonstrativo da disponibilidade do Fundo para Infância e Adolescência referente a agosto de 1995; do Sr. Aloysio Ribeiro de Almeida, prefeito de Varginha, demonstrando preocupação com os destinos da arrecadação municipal, devido às novas regras de repasse do ICMS; dos prefeitos das cidades da quem compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, encaminhando manifesto a fim de sensibilizar as autoridades governamentais para a grave crise econômica que vêm enfrentando os municípios mineiros e apontando distorções quanto aos índices preliminares do ICMS publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda; do Sr. Daniel Sebastião Barros, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, solicitando que seja verificado junto à Secretaria da Fazenda o cálculo dos índices do ICMS dos municípios, pois existem muitas distorções que precisam ser corrigidas; do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando dados oficiais da evolução da receita tributária do Estado, bem como as transferências das cotas dos municípios; dos Srs. Carlos Alberto Ferreira e Miguel Alves Ferreira Júnior, presidente e secretário da Câmara Municipal de Araxá, apresentando votos de protesto pelas possíveis mudanças na reforma fiscal, que poderão acarretar enormes prejuízos ao Sesc, ao Senai, ao Sesi e ao Senac; do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente da Secretaria de Estado do Planejamento e coordenação-geral (2), encaminhando: (I) relatório de suplementações ocorridas até setembro de 1995, em atendimento a requerimento do Deputado Marcos Helênio, aprovado por esta comissão; (II) relatório do controle do limite orçamentário referente aos meses de janeiro a setembro de 1995; e do secretário de Estado da Fazenda, solicitando a substituição dos dados sobre a evolução das receitas do Estado anteriormente enviados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Meira Bhering, Aloysio Ribeiro de Almeida, Daniel Sebastião Barros, João Heraldo Lima, Carlos Alberto Ferreira, Miguel Alves Ferreira Júnior, Antonio Luiz Musa de Noronha e dos prefeitos das cidades da quem compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 11h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 17 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a remessa ilegal de dinheiro para o exterior, e obter informações, a requerimento do deputado Clêuber Carneiro, sobre o PL 503 1995 , o PL 504 1995 e o PL 506 1995 , que tramitam nesta Casa.

Esteve presente: Walfrido dos Mares Guia, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; cópia dos requerimentos que deram origem a esta reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar em 2ª turno o PL 426 1995 , de autoria do governador do Estado, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Comunidades.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 01/11/1995, não realizada.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de recursos financeiros para a Copasa, com recursos do FGTS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Sr. Homero Ferreira Diniz (2); requerimentos (2) do deputado Miguel Martini solicitando que seja solicitado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do art. 76 , XII, da Constituição do Estado, que seja promovida diligência técnica: (I) em três trechos da obra de duplicação da Fernão Dias; (II) às obras de construção da usina hidrelétrica de Miranda, no Vale do Paranaíba; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 88ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/09/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório das atividades relativo ao segundo trimestre de 1997, que retrata o conjunto das ações e das atividades desempenhadas por esse órgão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. João Bosco Murta Lages; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja convidado o Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, para fazer uma explanação sobre o programa de construção de barragens e poços artesianos, em implantação nos municípios do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja pleiteada junto ao Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, uma visita desta comissão ao Vale do Jequitinhonha a fim de conhecer e fiscalizar as barragens recém-construídas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado um representante do Tribunal de Contas para acompanhar a comissão na visita às barragens recém-construídas no Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre os planos e programas de obras estaduais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, no qual explica o motivo do seu não-comparecimento a esta reunião; e do Sr. Mauro Roberto de Vasconcellos Soares, diretor-geral do DER-MG, justificando sua ausência à reunião.

Esteve presente: Marcelo Marinho Couto, diretor-geral do Deop-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que, devido à ausência do diretor-geral do DER-MG, Mauro Roberto de Vasconcellos Soares, sejam tomadas as providências, de acordo com o disposto no art. 54 , caput, e art. 62 , inciso XXXI, da Constituição do Estado, para apuração da responsabilidade decorrente do não-atendimento do que foi solicitado no – RQN 1455 1996 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à visita da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura) ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento do deputado Miguel Martini, em 04/09/1997, às 14h30min, com o objetivo de conhecer as atividades exercidas pelo Tribunal de Contas, uma vez que o controle externo desta Casa Legislativa é exercido com o auxílio do tribunal e que fiscalização e controle são matérias inerentes a atuação desta comissão.

Inclui: a programação da visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de ofício à autoridade constante em lista anexa confirmando a data da visita; o ofício encaminhado.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre os planos e programas de obras estaduais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Mauro Roberto Soares de Vasconcellos, diretor-geral do DER-MG, explicando o motivo de sua ausência e indicando para representá-lo os Srs. José Élcio Santos Montezi e Marcos Antônio Frade.

Estiveram presentes: Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Transportes e Obras Públicas; Marcelo Marinho Couto, diretor do Departamento Estadual de Obras Públicas - Deop-MG; José Élcio Santos Montezi, vice-diretor de Planejamento e Coordenação do DER-MG; Marcos Antônio Frade, assessor de Planejamento e Coordenação do DER-MG; Geraldo Fernandes, diretor do Centro de Orçamento da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; Marcel de Paoli, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; e Hermes Batista, assistente militar da Secretaria de Transportes e Obras Públicas.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Mauro Roberto Soares de Vasconcellos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/10/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ônio Fialho Miranda, prefeito de Recreio, encaminhando sugestões de mudanças na Lei 12040 1995 - a Lei Robin Hood; do Sr. Virgílio Galassi, prefeito de Uberlândia, manifestando seu posicionamento em relação à Lei Robin Hood; do Sr. Arnaldo Lemos Figueiredo, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, encaminhando cópia de extrato de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e de Abastecimento e a Ceasa-MG; do Sr. Homero Ferreira Diniz (4), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados: (I - III) à Copasa/MG; (IV) ao Estado; do Sr. Ruy Soares Leal, substituto do superintendente de Negócios da CEF em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados ao Estado e à Copasa/MG; do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópias dos terceiros termos aditivos aos convênios celebrados entre este Ministério e o governo do Estado; do Sr. Fernando Alberto Freire (4), gerente de Convênios da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando: cópias das documentações referente aos Convênios (I) nº 139/96 e (II) nº 54/97, (III) o termo aditivo ao Convênio nº 125/96 e (IV) documentação referente ao Convênio nº 98/97, firmado entre essa fundação e a Secretaria de Saúde; do Sr. Flávio Vinícius Macedo, coordenador-geral do Fundo Nacional de Cultura da Secretaria de Apoio à Cultura do Ministério da Cultura do Ministério da Cultura, informando a celebração de convênio entre esse fundo e a Fundação João Pinheiro para realização o Projeto Coleção Mineiriana – Códice Costa Matoso; do Sr. Geraldo Jabbur, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando requerimento em que solicita que seja informado o valor total das despesas realizadas pelo governo do Estado com publicidade, de janeiro a agosto de 1997; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária-adjunta da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, encaminhando cópia do termo aditivo nº 295 ao Convênio nº 12/96 – Sine-MG; da Sra. Yara Januzzi, assessora do presidente do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hidrícos e da Amazônia Legal, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio entre a Eletrobras e a Codevasf; e da Comissão Representativa dos Empregados e Ex-empregados do Grupo Mendes Júnior, enviando informações a respeito de ações trabalhistas que moveram contra o grupo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ônio Fialho Miranda, Virgílio Galassi, Arnaldo Lemos Figueiredo, Homero Ferreira Diniz (4), Ruy Soares Leal, Paulo Afonso Romano, Fernando Alberto Freire (4), Flávio Vinícius Macedo, Geraldo Jabbur (com resposta da ALMG), Maria Elizabeth Santiago Contreiras, Yara Januzzi e da Comissão Representativa dos Empregados e Ex-empregados do Grupo Mendes Júnior; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja autorizada a visita às obras de prolongamento da Via Expressa Leste-Oeste, no trecho entre as cidades de Contagem e Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/10/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado para que se verifique a possibilidade de um técnico da área de economia e fiscalização exercer suas atividades juntamente com os técnicos do Tribunal de Contas no acompanhamento dos trabalhos referentes às micro barragens integrantes do Programa de Melhoria da Oferta de Água no Semi-Árido Mineiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os Srs. Ildeu de Oliveira Santos, da Fiemg, Sylvia Mayrink, do Sebrae, Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco, Jorge Schmidt, da Secretaria de Estado da Fazenda, Alexandre Perissé de Abreu, da Secretaria de Estado da Fazenda, e Antônio de Pádua Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adaílton Ramos do Nascimento, procurador da República em Minas Gerais, encaminhando cópia do expediente enviado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no qual conclui pela inconstitucionalidade do Decreto 38948 1997 ; do Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, solicitando a esta Casa a manutenção, no orçamento para 1998, das dotações orçamentárias previstas para a referida universidade, bem como a destinação de recursos financeiros para a criação de um fundo de apoio ao estudante carente de Belo Horizonte e das unidades do interior; dos Srs. Alfredo Pastori Neto e Cairo Gomes Vieira, presidente e 1º secretário da Câmara Municipal de Araguari, apresentando sugestões para redução de impostos incidentes sobre motocicletas a serem pagos por mototaxistas; do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, encaminhando termômetro de vendas de agosto de 1997; dos Srs. Hélio Fábio Pires da Silva, da Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda. - Cenco -, Sandra de Andrade e Silva, advogada, Durval José Vieira Barros, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind Saúde-MG - e Maria Flávia Bolivar Moreira de Lima, advogada, encaminhando manifestação de credores do Estado, em que protestam contra o não-pagamento, por este, de precatórios judiciais e comunicando as medidas por eles adotadas com vistas à solução do problema; do Sr. Homero Ferreira Diniz (5), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF –, dando ciência da liberação de recursos para o (I e II) Estado e para (III - IV) a Copasa-MG; do Sr. Murilo Flores, secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, dando ciência da celebração de contrato entre esse Ministério e a Cooperativa dos Produtores Rurais do Prata – Cooprata; e do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, presidente do Conselho Estadual de Saúde – Cesmg –, apresentando propostas para o orçamento do Estado, no tocante à área de saúde.

Estiveram presentes: Ildeu de Oliveira Santos, da Fiemg; Sylvia Mayrink, do Sebrae; Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco; Jorge Schmidt, Alexandre Perissé de Abreu e Antônio de Pádua Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Adaílton Ramos do Nascimento, Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, Alfredo Pastori Neto, Cairo Gomes Vieira, Eduardo Silveira de Noronha Filho, Hélio Fábio Pires da Silva, Sandra de Andrade e Silva, Durval José Vieira Barros, Maria Flávia Bolivar Moreira de Lima, Homero Ferreira Diniz (5), Murilo Flores e José Rafael Guerra Pinto Coelho; correspondências dos Srs Marcus Pestana, secretário adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - Seplan -, informando que o assunto tratado é de competência da Secretaria de Estado da Fazenda, e da Sra. Maria Sylvia de Souza Mayrink, líder do Projeto de Políticas Públicas do Sebrae Minas e coordenadora do Programa Simples/Micro Gerais em Minas Gerais, encaminhando material elaborado alusivo ao Micro Gerais; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e com a Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1997 , com a finalidade de ouvir os Srs. Miguel Martini, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, João Bosco Murta Lage, presidente do Tribunal de Contas do Estado, Vítor Vieira dos Santos, presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais, e Edson Soares, presidente da Associação Mineira de Municípios, que debaterão sobre a PEC 31 1997 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões dos dias 30/10/1998 e 23/10/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: oficios [2] solicitando uma rápida apreciação do PL 1452 1997 das seguintes autoridades: Eduardo Ladislau Marques, presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais e David Crosland Guimarães, presidente da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros; do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do convênio MMA/SRH nº 23/1997, celebrado entre o governo do Estado e esse ministério; do Sr. Efigênio Soares de Oliveira, 1º-secretário da Câmara Municipal de Janaúba, enviando cópia do Requerimento 174 1997, em que solicita o empenho desta Casa junto à Secretaria da Fazenda para que as multas do Detran possam ser parceladas; do Sr. Antônio Faria, da Fundação de Ensino Superior de Passos – Fesp –, encaminhando cópia de documento enviado ao governador do Estado pela Câmara Especial de Integração Comunitária do Campus de Passos da UFMG, em que se solicita recursos para essa unidade; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de Gabinete da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa companhia e a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral; e do Sr. Homero Ferreira Diniz (4), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados (I - III) à Copasa-MG e (IV) ao Estado e à Copasa-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi aprovado o relatório de visita às obras de micro barragens da Copasa no Vale do Jequitinhonha.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Ladislau Marques, David Crosland Guimarães, Paulo Afonso Romano, Efigênio Soares de Oliveira, Antônio Faria, Manoel Geraldo Dayrell e Homero Ferreira Diniz (4); lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de pauta; substitutivo do PL 1150 1997 , do deputado Miguel Martini (rejeitado); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando à Área de Consultoria Temática informações sobre as alíquotas de IPVA praticadas em Minas Gerais, em Estados limítrofes e no Estado do Paraná, no ano de 1997, e as alíquotas a serem praticadas em 1998; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja convidado o secretário adjunto da Fazenda para fazer uma explanação sobre o PL 1452 1997 , do governador do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia, correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados da reunião do dia 13/11/1997, não realizada;.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatório de atividades do Tribunal, relativo ao terceiro trimestre de 1997; e do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, comunicando liberação de recursos financeiros destinados ao estado, com recursos do Orçamento Geral da União.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Bosco Murta Lages e Homero Ferreira Diniz; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem os arts. 204 a 207 do Regimento Interno.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando auditoria, com o auxílio do corpo consultivo desta Casa, que apure e discrimine a remuneração mensal recebida pelos conselheiros e pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado no ano de 1997, bem como as parcelas que compõem a referida remuneração; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que o PL 1392 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que sejam convidados a participar dos trabalhos desta comissão os Srs. Hildeberto Santos Araújo, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – Dnocs –, e Renato Rebelo de Freitas, engenheiro chefe do Dnocs em Minas Gerais para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do referido Departamento no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que sejam ouvidos representantes da Copasa-MG, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -, da Sudenor e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – sobre a construção de barragens e poços artesianos, bem como a disponibilidade de água no semiárido do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que o PL 1547 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam ouvidos os Srs. Romeu Scarioli, presidente do Centro das Indústrias da Cidade Industrial – Cici –, Luiz Otávio Possas, presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja do Estado de Minas Gerais, Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais, Márcio Alves Martins, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais, Severino Francisco Sobrinho, presidente do Sindifisco, e técnicos da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, a fim de prestarem esclarecimentos para subsidiar a apreciação dos projetos encaminhados a esta Casa pelo governador do Estado; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja convidado o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – para fornecer dados necessários à apreciação do PL 1547 1997 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 113ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentário (13ª Legislatura), realizada em 28/12/1997, às 20h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando o adiamento da votação das emendas ao PL 1425 1997 ; emendas ao PL 1425 1997 , rejeitadas; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o relatório de atividades da comissão de 1997.

Documentos relativos à 86ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 18 horas, com o objetivo de apreciar os pareceres sobre o PL 1217 1997 e o PL 1279 1997 , do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 87ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1997, às 09 horas, com o objetivo de apreciar, em 2º turno, os pareceres sobre o PL 1217 1997 e o PL 1279 1997 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 89ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar, em turno único, o PL 1383 1997 , do deputado Péricles Ferreira.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, solicitando cópia do protocolo da renegociação da dívida com a União, e a informação, em números absolutos e percentuais, dos valores da receita mensal, de janeiro a setembro de 1997, e os desembolsos realizados no pagamento das amortizações e giro da dívida mobiliária; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 30/09/1997, não realizada.

Documentos relativos à 90ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/10/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar, em turno único, o PL 1383 1997 , do deputado Péricles Ferreira.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 91ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados representantes da Fiemg, do Sebrae e do Sindifisco e o Sr. Marcus Pestana, secretário Adjunto do Planejamento e Coordenação Geral, para discutir o PL 1452 1997 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados representantes do Sindifisco e o secretário municipal da Fazenda, Sr. Fernando Pimentel, para discutir as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado e pelos municípios; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, e Nelson Xisto Damasceno, advogado tributarista, para discutir o PL 1400 1997 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública com o objetivo de discutir e elaborar propostas de emendas coletivas especificamente voltadas para Belo Horizonte, com os vereadores Célio Moreira e André Quintão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 92ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de discutir e eleborar, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, emendas coletivas ao PL 1426 1997 , do governador do Estado, que estima receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1998, especificamente voltadas para Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Célio Moreira e André Quintão, vereadores de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; acordo de líderes prorrogando prazo do PL 1426 1997 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam apresentadas por esta comissão emendas ao PL 1426 1997 contemplando a Região Metropolitana de Belo Horizonte; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 93ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Domingues, diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a celebração terceiro termo aditivo do convênio firmado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social e este Estado; e do Sr. Roberto de Melo Pinheiro, presidente da Assembleia Metropolitana de Belo Horizonte – Ambel –, solicitando apoio à emenda ao orçamento que trata de crédito para esse órgão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Daniel Domingues e Roberto de Melo Pinheiro; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública com a finalidade de se apreciar o PLC 24 1997 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 95ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Anderson Adauto, para subsidiar a apreciação dos projetos recentemente encaminhados a esta Casa pelo governador do Estado.

Estiveram presentes: Romeu Scarioli, presidente do Centro das Indústrias da Cidade Industrial - Cici; Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco; e Jorge Schmidt, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião de 09/12/1997, não realizada; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem os arts. 204 a 207 do Regimento Interno.

Documentos relativos à 96ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1997, às 17h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; os editais de convocação das reuniões dos dias 10/12/1997 e 11/12/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 97ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar o Parecer para Turno Único do PL 1426 1997 , do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 1998.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 98ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 11h50min, com o objetivo de apreciar o Parecer para Turno Único do PL 1572 1997 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 17/12/1997, às 14h30min, não realizada.

Documentos relativos à 99ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 17h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 100ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 18 horas, com o objetivo de apreciar o Parecer para Turno Único do PL 1426 1997 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 101ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1997, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 102ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 103ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1997, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 104ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 105ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1997, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 106ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1997, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 107ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 108ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1997, às 18h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 109ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1997, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 110ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1997, às 17h30min, com o objetivo de apreciar o Parecer para o 2º Turno do PL 1425 1997 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura) às obras de microbarragens da Copasa no Vale do Jequitinhonha, em Araçuaí e Almenara, realizada a requerimento do deputado Roberto Amaral, em 01/10/1997, às 14h30min, com o objetivo de conhecer e fiscalizar as barragens recém construídas no Vale do Jequitinhonha.

Estiveram presentes: Pedro Paulo Ferreira dos Santos, diretor de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Ricardo Leão Castro Muniz, engenheiro fiscal da Copasa/MG; Paula Sueli, assessora da Diretoria de Recursos Hídricos; e técnicos da Copasa/MG, responsáveis pelos escritórios regionais dessa companhia em Teófilo Otoni, Araçuaí e Almenara.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a programação da visita; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de ofício às autoridades constantes em lista anexa informando a data da visita; os ofícios encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura) ao último viaduto da Via Expressa Beatriz, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 27/11/1997, às 09 horas, com o objetivo de conhecer as obras de prolongamento da Via Expressa Leste-Oeste no trecho Contagem-Betim.

Inclui: a programação da visita; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Marcelo Leonardo, presidente da OAB-Seção Minas Gerais, a requerimento do deputado Sebastião Navarro, que irá prestar esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 1609 1998 , do governador do Estado, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando esta Casa sobre (I) liberações de recursos financeiros destinados ao Estado e à Copasa, com recursos do FGTS, e (II) encaminhando informações sobre contratos assinados entre esta instituição e a Copasa; do Sr. Fernando Antônio Rodriguez, secretário interino de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, enviando cópia do convênio celebrado entre este Ministério e o governo estadual; e do Sr. João Bosco Murta Lages, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatórios de atividades do TCMG relativo ao primeiro trimestre de 1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (2), Fernando Antônio Rodriguez e João Bosco Murta Lages; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ao secretário da Fazenda pedido de informações a respeito da destinação dos recursos arrecadados com a taxa judiciária, bem como esclarecimentos sobre a denúncia apresentada pelo presidente da OAB-MG de que tais recursos estão sendo repassados diretamente ao Poder Judiciário; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre a orientação dada aos juízes para que se priorize o atendimento da justiça onerosa em detrimento da gratuita, conforme denúncia do presidente da OAB-MG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Kemil Kumaira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ruy Soares Leal, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa e ao Estado, com recursos do FGTS; do Sr. Ulysses César de Melo, subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Cultura, informando que foi firmado convênio com a Prefeitura de Frutal/MG; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal substituto da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais - DFA-MG -, encaminhando cópia de extrato de convênio firmado entre esse Ministério e a Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Minas Gerais; e do Sr. René de Oliveira e Souza Júnior, chefe de Gabinete do secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta e indireta e fundos referentes ao mês de abril de 1998, em cumprimento às disposições do Tribunal de Contas.

Esteve presente: Marcelo Leonardo, presidente da OAB-Seção Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ruy Soares Leal, Ulysses César de Melo, Humberto Ferreira de Carvalho Neto e René de Oliveira e Souza Júnior; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimentos (3) do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando sejam apreciados em reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, os seguintes Projetos de Lei: (I) PL 1790 1998 , do Tribunal de Contas, (II) PL 1793 1998 , da Procuradoria-Geral de Justiça, e (III) PL 1798 1998 , do Tribunal de Justiça; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 121ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria Municipal de Habitação de Betim e da Secretaria de Recursos Humanos e Administração para prestarem esclarecimentos a fim de subsidiar a apreciação do PL 481 1995 ; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 122ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/06/1998, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 16/06/1998 e o edital de convocação da reunião do dia 10/06/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 114ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de apreciar matéria em pauta. Na oportunidade foram eleitos os deputados Kemil Kumaira e Sebastião Helvécio, respectivamente, para os cargos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, para apreciar o PL 1543 1997 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 115ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/03/1998, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (3), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando as liberações de recursos financeiros destinados à Copasa com recursos do FGTS; e do Sr. Paulo Rubens Navarro Vieira, secretário-geral da Mesa da Assembléia, encaminhando fax sobre o prazo de recolhimento do ICMS na indústria e no comércio, no mês de fevereiro, em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (3) e Paulo Rubens Navarro Vieira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 116ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 117ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (4), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando sobre liberações de recursos financeiros destinados (I e II) à Copasa, com recursos do FGTS, (III) ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União, e (IV) à Copasa e ao Estado, com recursos do FGTS; do Sr. Murilo Xavier Flores (2), secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, comunicando a celebração de convênios do Ministério da Agricultura com (I) a Fundação de Desenvolvimento Regional – Funder – e (II) a Fundação de Ensino e Pesquisa em Medicina Veterinária e Zootecnia; do Sr. Paulo Afonso Romano (4), secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando cópias (I e II) de convênios celebrados entre esse Ministério e o governo do Estado, e de termos aditivos à convênios celebrados entre esse Ministério e o governo do Estado; do Cel. Sebastião Lucas Filho, secretário-executivo dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – Amvale – solicitando, em vista da proximidade das discussões relativas à reforma tributária, a defesa dos interesses dos municípios brasileiros, cujas finanças estão prejudicadas pelo atual sistema de repartição tributária; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Codevasf, enviando cópia do convênio firmado com a Escola Agrotécnica Federal de Salinas; do Sr. Paulo Bernardo, deputado federal, comunicando a sua posse como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, bem como a posse dos deputados Milton Temer, Márcio Fortes e Paulo Bauer como 1º, 2º e 3º vice-presidentes e, encaminhando o Relatório de Atividades de 1997 desta comissão; da Sra. Michela Ferreira de Souza Lima, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Barão de Cocais, protestando contra a continuidade do repasse das verbas das subvenções sociais aos deputados estaduais; do Sr. Célio de Castro, prefeito de Belo Horizonte e coordenador geral da Frente Nacional de Prefeitos, encaminhando cópias da Carta dos Municípios – em defesa do pacto federativo e das proposições apresentadas na 37ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos; do Sr. José Mauro Raimundi, presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, solicitando que sejam realizadas modificações na Lei 12040 1995 e ao Decreto Federal 1922 1996, que tratam do ICMS Ecológico; do Sr. Fernando Rodrigues (4), secretário interino de Recursos Hídricos, encaminhando cópias de termos aditivos à convênios celebrados entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos da Amazônia Legal e o Estado de Minas Gerais; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária substituta de Políticas de Emprego e Salário, encaminhando cópia do termo aditivo de convênio celebrado entre o Ministério do Trabalho e o Estado de Minas Gerais; do Sr. Walter Francisco de Moura, prefeito de Morada Nova de Minas, encaminhado cópia de ofício enviado ao senador Esperidião Amin, em que se propõe a apresentação dos proventos da classe política e dos repasses de taxas e impostos às câmaras municipais; e do Sr. Sidilúcio Ribeiro Senra, presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social – Cogemas-MG –, manifestando apoio ao Conselho Estadual de Assistência Social em Relação ao ofício nº 17/98, que trata da destinação ilegal de recursos das subvenções sociais aos deputados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (4), Murilo Xavier Flores (2), Paulo Afonso Romano (4), Sebastião Lucas Filho, Ciríaco Serpa de Menezes, Paulo Bernardo, Michela Ferreira de Souza Lima, Célio de Castro, José Mauro Raimundi, Fernando Rodrigues (4), Maria Elizabeth Santiago Contreiras, Walter Francisco de Moura e Sidilúcio Ribeiro Senra; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados o Sr. Francisco Horta, ex-deputado federal, e o prof. Newton de Paiva Ferreira Filho, reitor da Unicentro Newton de Paiva, para debater a reforma tributária, principalmente o imposto eletrônico (inclui resposta do prof. Newton de Paiva Ferreira Filho, reitor da Unicentro Newton de Paiva); requerimento do deputado Ermano Batista solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, com a finalidade de apreciar o PL 1698 1998 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 118ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Soares Júnior, promotor eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, prestando esclarecimentos a respeito de declarações que fez, provocado por jornalista do jornal Estado de Minas, acerca de irregularidades em campanhas eleitorais; do Sr. Márcio Favilla Lucca de Paula, diretor da Superintendência Central do Tesouro, encaminhando cópia do contrato celebrado com a Companhia Vale do Rio Doce em 06/04/1998; e do Sr. Antônio Luiz Musa Noronha, diretor-superintendente de Orçamento, encaminhando relatório do controle do limite orçamentário, referente aos meses de janeiro a abril de 1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Júnior, Márcio Favilla Lucca de Paula e Antônio Luiz Musa Noronha, lista de correspondências com os respectivos assuntos; substitutivo ao PL 1650 1998 , do governador do Estado; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que o PL 1570 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja convidado para participar da referida reunião o Sr. Marcus Vinícius Pestana Caetano, secretário do Planejamento e Coordenação Geral; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; os editais de convocação das reuniões dos dias 29/04/1998, 15/04/1998, 08/04/1998, 01/04/1998, 31/03/1998, 25/03/1998 e 24/03/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 119ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/05/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam convidados representantes da OAB-MG, do Sindifisco e da Secretaria de Estado da Fazenda para discutir o PL 1631 1998 ; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja convidado o Sr. Marcelo Leonardo, presidente da OAB-MG, para prestar esclarecimentos com o fim de subsidiar a apreciação do PL 1609 1998 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 120ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/05/1998, às 09 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Kemil Kumaira, o Sr. Domingos Poubel, secretário de Controle Interno e Externo da Secretaria do Ministério da Fazenda, que irá proferir palestra sobre a experiência federal no que diz respeito ao controle interno e externo na União, nos Estados e municípios.

Estiveram presentes: Fued Dib, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Luiz Vicente Ribeiro Calicchio, auditor-geral do Estado; Lúcia Helena Ciccarini Nunes, coordenadora da Unidade Estadual de Coordenação do Projeto de Modernização e Reestruturação da SEF-MG; Luiz Carlos de Melo, delegado federal de Controle; Maria Celeste Cardoso Pires, secretária executiva do Comitê de Finanças e Controle da SEF-MG; Paulolinto Pereira, diretor da Superintendência Central da Contadoria Geral da SEF-MG; e Osmar Teixeira de Abreu, diretor da Superintendência Central de Auditoria da SEF-MG.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados para esta reunião.

Documentos relativos à 123ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/06/1998, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que o PL 1570 1997 seja apreciado em reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 124ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 16h30min, com o objetivo de apreciar o Parecer de Turno Único do PL 1746 1998 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 125ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar o Parecer de Turno Único do PL 1746 1998 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de destaque de votação das propostas de emendas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 126ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/06/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 127ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/07/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 02/07/1998, não realizada.

Documentos relativos à 128ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 08/07/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em 2º turno o parecer sobre o PL 1757 1998 , do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; parecer referente ao PL 1757 1998 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; relatório das atividades da comissão de fevereiro a julho de 1998.

Documentos relativos à 129ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/08/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo Flores (5), secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, prestando informações sobre convênios celebrados entre esse órgão e (I e II) a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos de Minas Gerais; (III - V) a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -; do Sr. Ruy Soares Leal, superintendentes substituto de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF -, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União; oficios (10) dando ciência da liberação de recursos financeiros, destinados à Copasa, com recursos do FGTS, das seguintes autoridades: Homero Ferreira Diniz e Ruy Soares Leal, superintendentes de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF -, respectivamente, titular e substituto; do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente titular de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF -, encaminhando contratos celebrados entre a Copasa e a Caixa Econômica Federal; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de gabinete da Presidência da Codevasf, encaminhando cópia de convênio firmado entre essa companhia e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos de Minas Gerais; da Sra. Carmelina dos Santos Rosa, chefe de gabinete substituta da Secretaria dos Direitos Humanos, comunicando que foi firmado convênio entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, e a Secretaria do Trabalho; do Sr. Raul David do Valle Júnior (3), diretor executivo do Programa de Reforma da Educação Profissional do Ministério da Educação e do Desporto, informando que foram firmados convênios entre esta instituição e da Secretaria de Estado da Educação; do Sr. Mário Jorge de Carvalho Lima, secretário-executivo da Comissão Gestora do Programa Emergencial de Frentes Produtoras, encaminhando cópia de convênio firmado entre a Sudene e o Estado; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente de Orçamento da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando cópia do relatório orçamentário das administrações direta e indireta e fundos referentes aos meses de janeiro a junho de 1998; do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos referentes ao mês de maio de 1998; do Sr. Eduardo Maia Botelho, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, encaminhando cópia de expediente relativo ao DER/MG; do Sr. Fernando Antônio Rodriguez (2), secretário interino de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do termo aditivo ao Convênio nº 529/97, celebrado entre este Ministério e o Governo do Estado; e do Sr. Cícero Silva Júnior, secretário substituto de Educação à Distância, do Ministério da Educação e Desportos, dando ciência da celebração de convênio entre esse ministério e a Secretaria de Educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Murilo Flores (5), Ruy Soares Leal (7), Homero Ferreira Diniz (9), Manoel Geraldo Dayrell, Raul David do Valle Júnior (3), Mário Jorge de Carvalho Lima, Antônio Luiz Musa de Noronha, João Heraldo Lima, Eduardo Maia Botelho, Fernando Antônio Rodriguez (2) e Cícero Silva Júnior; lista de correspondências com os respectivos assuntos; correspondências (4) do Sr. Fernando Antônio Rodriguez (3), secretário interino de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do termo aditivo aos Convênios (I) nº 32/97 e (II) nº 391/97, celebrado entre este Ministério e o Governo do Estado e (III) comunicando que foi firmado convênio este Ministério e a Secretaria de Estado, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, e (IV) do Sr. João Heraldo lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos referentes ao mês de junho de 1998; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; as ordens do dia e os editais de convocação das reuniões dos dias 12/08/1998 e 11/08/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/03/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública a fim de apreciar o PL 1026 1996 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (3), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados (I) à Copasa e (II e III) ao Estado; dos Srs. Alfredo Pastori Neto e Cairo Gomes Vieira, presidente e 1º secretário da Câmara Municipal de Araguari, solicitando isenção de ICMS sobre a passagem Araguari-Uberlândia no transporte coletivo semi-urbano; do Sr. Edson Battilani, presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão (PR), solicitando providências em relação à cobrança de pedágios nas rodovias federais estaduais; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária adjunta de Políticas de Desemprego e Salário do Ministério do Trabalho, encaminhando cópia do termo aditivo nº 5/98 ao convênio celebrado entre esse órgão e a Secretaria do Trabalho; e do Sr. Antônio Francisco de Melo, presidente da Associação dos Municípios da Micorregião do Médio Sapucaí – Amesp –, solicitando que esta Casa reivindique ao governo federal e ao Congresso Nacional a adoção de medidas que reduzam os encargos repassados aos municípios com a Lei Federal 9424 1996.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (3), Alfredo Pastori Neto, Edson Battilani, Maria Elizabeth Santiago Contreiras e Antônio Francisco de Melo; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/04/1998, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sylo Costa, conselheiro do Tribunal de Contas, encaminhando relatório de atividades relativo ao ano de 1997; e do Sr. Antonio de Faria, vice-reitor da Uemg, encaminhando abaixo-assinado no sentido do pagamento das subvenções sociais para as unidades acadêmicas dos 10 campi da Uemg e solicitando, ainda, a inclusão no orçamento de 1999 de recursos orçamentários destinados às referidas unidades.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Sylo Costa e Antonio de Faria; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/04/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando as liberações de recursos financeiros destinados ao Estado; e do Sr. Daniel Domingues, diretor de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a celebração de aditivos aos convênios firmados entre o Ministério da Previdência e Assistência Social e a Secretaria de Assistência e o Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz e Daniel Domingues; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/05/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; parecer referente ao RQN 2485 1998 ; requerimento do deputado Kemil Kumaira solicitando que seja convidado a participar da reunião desta comissão no dia 28/05/1998, das 09 às 12 horas, o Sr. Domingos Poubel, secretário nacional de Controle Interno e Externo do Ministério da Fazenda, para proferir palestra sobre a experiência federal no que diz respeito à relação entre o controle interno e externo, e que sejam convidados também os Srs. Paulolinto Pereira, diretor da Superintendência Central de Contadoria da SEF-MG, Osmar Teixeira de Abreu, diretor da Superintendência Central de Auditoria da SEF-MG, Kleber Antônio de Campos, subcoordenador financeiro da Unidade Estadual de Coordenação do Projeto de Modernização e Reestruturação da SER-MG, Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor da Superintendência Central de Orçamento da Seplan-MG, Márcio Favilla Lucca de Paula, diretor da Superintendência Central da SEF-MG, e as Sras. Lúcia Helena Ciccarine Nunes, coordenadora da Unidade Estadual de Coordenação do Projeto de Organização e Reestruturação da SEF-MG, Maria Celeste Cardoso Pires Braga, secretária-executiva do Comitê de Finanças e Controle da SEF-MG, e representantes da Auditoria Geral do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 14/05/1998, 07/05/1998, 30/04/1998 e 23/04/1998, não realizadas.