Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2008, às 14h13mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição de membros da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 22/10/2008, às 10h10min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Júlio, o Sr. Paulo Alberto Risso de Souza, Presidente do Sindicato do Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos a respeito dos recursos recebidos e geridos pela entidade que representa. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo Alberto Risso de Souza, Presidente do Recivil, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: não houve a parte da reunião destinada a ouvir convidados. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Alberto Risso de Souza; pedido de inversão de pauta; emendas ao PL 2164 2008 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a situação da dívida pública de Minas Gerais e a situação do Sistema Estadual de Crédito (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Wellington de Castro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmo Braz (presidente), João Pedro Gustin (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Wellington de Castro e Paulo Pettersen. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, José Renato, José Ferraz, Camilo Machado e João Bosco Martins.

Início das atividades: 03/04/1987 - Término das atividades: 17/06/1987.

Em 14/05/1987, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 20/08/2008, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Soiara Suziney Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, Carla Rafaela Arthemalle, Gerente da Caixa Econômica Federal, e do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS, destinados à Copasa e a celebração de contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União com a Emater, para aquisição de patrulha mecanizada; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos para a execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Reynaldo Fernandes, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Educação para a realização das atividades do Censo Anual da Educação Básica, referentes ao ano letivo de 2008; dos Srs. Juliano Fisicaro Borges, Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Social, e Antônio Eduardo de Noronha Amabile, Subsecretário de Trabalho, Emprego e Renda, comunicando a celebração do 6º termo aditivo ao convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2008, às 17h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; emendas ao PL 26 2007 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a lista de presença dos convidados do Sindicato dos Servidores da Justiça - Serjusmig -; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 17/09/2008, às 10h05mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosani A. Araújo, Chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do 1º termo aditivo ao convênio celebrado com a Fundação CDL, para desenvolvimento social da criança e do adolescente em Belo Horizonte; do Sr. Anderson Vasconcelos Chaves, da Superintendência Regional da Codesvasf, comunicando a transferência de recursos para a Emater. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretária de Educação pedido de informações sobre a previsão da implementação do piso remuneratório dos servidores do magistério estadual, instituído pela Lei 17006 2007 , e quanto essa medida representará no orçamento do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2008, às 14h33mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Emenda nº 1 do PL 1092 2007 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 08/04/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Antônio Brandão, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, notificando a liberação de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social do Governo do Estado, referente ao Programa Índice de Gestão Descentralizadora Estadual, competência novembro e dezembro; do Sr. Luiz Antônio Souza da Eira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Ruralminas para continuidade das obras da Barragem de setúbal, em Jenipapo de Minas, e da Barragem do Peão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; proposta de emenda ao PL 2926 2008 ; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado, ao Secretário de Estado da Fazenda, pedido de informações sobre o demonstrativo da evolução mensal do serviço da dívida contratual com a União no exercício de 2008, discriminando os juros incidentes pagos, correção incidente paga, amortizações efetuadas e o montante a pagar acumulado; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosani Araújo, Coordenadora de Logística e Execução do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópias de termos aditivos a convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para implantação de Parques Tecnológicos, equipar o Parque Tecnológico e fortalecer sua capacidade laboratorial de gerar tecnologia e inovação, e para implantação do Centro de Tecnologia Social para a promoção da qualidade de vida da mulher; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao convênio celebrado com a Emater, para implantação de ações destinadas a promover a sustentabilidade ambiental das atividades agropecuárias, utilizando medidas de preservação e melhoria do solo e da água e de educação ambiental; do Conselheiro Antônio Carlos Andrada, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando estudo denominado "Em Torno das Denúncias Contra o Tribunal de Contas do Estado - Resposta do Conselheiro Antônio Carlos Andrada Contra as Acusações do Delegado Federal e do Promotor Público veiculadas pelo Jornal Estado de Minas". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Carlos de Andrada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alessandro L. Bonzano Comper, secretário (substituto) de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, dando ciência da assinatura de termo de convênio entre esse Ministério e a Secretaria de Trabalho; do Sr. Eduardo Antônio da Gama Guerra Curado, auditor-chefe do FNDE, encaminhando parecer dessa auditoria sobre o ofício da Secretaria de Educação; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – comunicando a liberação de recursos referentes aos contratados que menciona; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – informando a liberação de recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Francisco Rodrigo Amaral, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Juventude, informando a celebração de convênios entre a União, por meio dessa Secretaria, e a Secretaria de Esportes, com a interveniência do Estado; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução do Projeto de Implantação do Núcleo de Acompanhamentos e Fiscalização de Penas e Medidas Alternativas nos Municípios de Araguari e Vespasiano no Estado de Minas Gerais; do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, comunicando transferência de recursos financeiros para o governo do Estado, objetivando ações de socorro, assistência a vítimas e restabelecimento de serviços essenciais nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de votação; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2014, às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 14h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Antônio dos Santos Nunes, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, informando a celebração de convênio entre esse ministério e a Polícia Militar de Minas Gerais; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; e do Sr. Alberto Pinto Coelho (2), governador do Estado, encaminhando os relatórios de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 1º trimestre de 2014, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, nos termos dos arts. 225 e 225-A da Lei 6763 1975 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliscristina Pião, coordenadora-geral (substituta) de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informando a assinatura de convênio entre essa secretaria e o Instituto Pauline Reichstul de Educação Tecnológica, Direitos Humanos, Assistência Técnica e Defesa do Meio Ambiente, com a interveniência deste Estado; do Sr. Edmar Cassalho Moreira Dias, prefeito de Camanducaia, enviando exemplar da prestação de contas da prefeitura desse município; do Sr. Euvaldo M. Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informando a assinatura de convênio entre essa secretaria e a Secretaria de Desenvolvimento Social; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, solicitando sejam encaminhadas a essa pasta, até 15/04/2014, sugestões para elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a Emenda Constitucional nº 62/2009 e sua aplicação no Estado de Minas Gerais, no que se refere ao pagamento de precatórios.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, diretora-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – Affemg; Dênis Robson de Amorim Paixão, assessor da Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda; José Alfredo Baracho Jr., professor e presidente da Comissão de Precatório da OAB/MG; Reinaldo José de Magalhães, diretor-presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais – Coopsesp; Cláudio Roberto Ferreira Utsch, diretor administrativo do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos; José Alberto Coutinho, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais – Sindter/Sinttop; Otto de Figueiredo, do Sindter/Sinttop; e Ronaldo Maurílio Cheib, procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro de Precatórios do Trabalho da Advocacia-Geral do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 14 horas, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2013.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Gabriel Ferreira Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café, informando a celebração de convênio entre a Embrapa e a Epamig.

Estiveram presentes: Maria Rita de Carvalho Rocha, diretora da Central de Gestão Fiscal da Seplag; André Abreu Reis, subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto; Magno Simões de Brito, diretor da Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Fazenda; Antônio Donizete Rosa, assessor da Superintendência Central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; e Leandro César Pereira, superintendente central de Planejamento e Programação Orçamentária da Seplag.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 14h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 14h14min com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 09h17min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando estimativa das receitas para o exercício 2015 e demonstrativo da receita corrente líquida; do Sr. Marcelo Jorge Medeiros, secretário (substituto) de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, informando a liberação dos recursos financeiros referentes ao convênio que menciona, firmado entre essa secretaria e o Município de Belo Horizonte; da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades desse órgão no 1º trimestre de 2014.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, prestando informações sobre o impacto financeiro da aprovação da emenda que menciona, apresentada ao PL 5094 2014 ; do Sr. Henrique Antônio dos Santos Nunes, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, comunicando a liberação de recursos que menciona referentes aos Convênios nºs 11 e 39/2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 19h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/12/2014, às 14h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2014, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado, encaminhando, para apreciação desta Assembleia, o relatório de todos os regimes especiais de tributação concernentes ao setor de comércio distribuidor, atacadista ou centro de distribuição, concedidos entre o primeiro trimestre de 2013 e o primeiro trimestre de 2014; do Sr. Djair Fiorillo Lopes (7), diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; do Sr. Francisco Evaldo Braz Azevedo, diretor administrativo (substituto) do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, informando a transferência financeira que menciona, referente à segunda parcela do Convênio nº 12/2012, celebrado entre esse departamento e a Secretaria para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas; da Sra. Romana Pessoa Picanço, chefe da Divisão de Convênios da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia do quinto termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse Ministério e o Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedidos de vista do parecer; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a ocupação de espaço público no interior dos Batalhões por parte da União dos Militares de Minas Gerais – UMMG – recebida a proposição e não apreciada (RQC 10985 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 10/12/2014, 09/12/2014 e 25/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 14h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da receita corrente líquida do Estado referente ao período de maio de 2013 a abril de 2014; do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 21 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 11h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 20h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, informando a celebração, em 2014, de convênio entre o Ministério da Justiça, por meio dessa secretaria, e o Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o resultado da reunião de 18/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento de prorrogação do prazo regimental para emissão do parecer; requerimento de distribuição de avulso; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 17/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2014, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado (2), encaminhando os relatórios de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 2º e no 3º trimestres de 2014, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, nos termos da lei; do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, do BNDES, informando a liberação dos recursos financeiros para a Secretaria de Fazenda, no âmbito do contrato que menciona; e do Sr. Zé Maia, presidente desta comissão, informando que está aberto até o dia 01/12/2014 o prazo para o recebimento de emendas ao PL 5587 2014 , e que foram prorrogados até o dia 04/12/2014 os prazos para o recebimento de emendas aos PLs 5496 e 5497/2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 12/11/2014 e 22/10/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ricardo Felix Santana, da Coordenação de Parcerias Estaduais do CNPq, informando a celebração de termo aditivo entre esse conselho e a Fapemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondência com o respectivo assunto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/10/2014, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 14h53min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcos Robalinho, diretor de Administração da Sudene, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes a convênio firmado entre esse órgão e o Idene.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2014, às 16h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento o deputado Zé Maia solicitando que seja convocado o Sr. Anderson Alcântara Silva Melo, chefe do Detran-MG, para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei 20805 2013 (RQC 9981 2014); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Elmira de Amaral Dick, promotora de justiça, encaminhando cópia do relatório que decide pelo arquivamento do Inquérito Civil 0024.05.000.050-4, no qual esta Assembleia figura como parte interessada; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando relatório elaborado pela Secretaria de Transportes contendo a relação de obras realizadas pelo Estado; do Sr. Éderson Mantoan Zoratto (2), coordenador de Parcerias Estaduais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, informando a celebração de convênios entre esse conselho e a Fapemig; e do Sr. Frederico Henriques Figueiredo Coura Ferreira, prefeito de Dionísio, solicitando apoio para viabilizar a doação ao município do terreno que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; pedidos de vistas do parecer; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2014, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência desta comissão, comunicando que, na reunião ordinária do dia 16/04/2014, representantes das Secretarias de Planejamento e Gestão e de Fazenda estarão presentes para cumprir o que determina a lei de responsabilidade fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação por parte do executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao segundo e terceiro quadrimestres de 2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Rosângela Maria Dantas, prefeita de Inconfidentes, pedindo a intercessão desta Casa a fim de que sejam doados a esse município os prédios que menciona, de propriedade do Estado, para a implantação de serviços que atenderão principalmente às famílias carentes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Rosângela Maria Dantas; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 20h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2014, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/12/2014, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 30/12/2014, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; e a ordem do dia da reunião de 30/12/2014, não realizada.

Documentação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada em 23/12/1966, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata e edital de convocação para reunião

Ata reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 02/06/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 19/06/1970, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 11/11/1969, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (6ª Legislatura), realizada em 06/05/1970, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2007, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sebastião Helvécio, Antônio Júlio, Elisa Costa, Welinton Prado, Zé Maia, Agostinho Patrus Filho e Lafayette de Andrada, a isenção do ICMS sobre empresas operadoras de transporte intermunicipal a pequenas distâncias. Estiveram presentes: Sra. Maria Luíza Machado Monteiro, Superintendente de Transporte Intermunicipal da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Sr. Jefferson Nery Chaves, Assessor do Gabinete do Subsecretário de Estado de Fazenda; Sr. Paulo Mendes Soares, Prefeito de Ewbank da Câmara: Sr. Labenert Mendes da Silva, Vereador à Câmara Municipal de Santos Dumont; Sr. João César da Silva, Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora; Sr. José de Bessa Mansur, Diretor da Empresa Transur Ltda., de Juiz de Fora; Sr. Jair da Fonseca Pinto, Diretor-Presidente da Empresa Barraca Turismo Ltda., Barbacena. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Ata da 2ª Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (6ª Legislatura), realizada em 01/06/1970, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 23/11/2009, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, a implantação de terminal rodoviário no Município de Nova Lima. Estiveram presentes: José Adilson de Oliveira, Assessor da Subsecretaria de Transportes e Obras Públicas; Fábio Botelho, Técnico de Transportes da Setop; Carlos Roberto Rodrigues, Prefeito de Nova Lima; Celso Batista Ferreira, Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes; Antônio Erdes Bortoletti, Secretário Municipal de Obras de Nova Lima; Vereador Ronaldes Marques, Presidente da Câmara Municipal de Nova Lima; Cátia Romilde Gusso, Secretária Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima; Haydée Magda Vidal Silva Salvador, Presidente do Condomínio Veredas das Gerais de Nova Lima. Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexos documentos com assunto de interesse da reunião; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 09/05/2007, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, a criação, pelo Contran, de novas normas para os condutores de veículos automotores, em especial a obrigatoriedade do porte do certificado original de propriedade do veículo e as exigências relativas a motocicletas. Estiveram presentes: Sr. Alfredo Peres da Silva, Diretor do Denatran e Presidente do Contran; Sr. Carlos Alberto Costa e Silva, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG; Sra. Andréa Bravo, Presidente da Jari; da Sra. Mônica Magda Mendes, Gerente de Operações Especiais; dos Srs. Alexandre Meirelles, Gerente da Coordenação de Operações, e João Flávio Resende, Assessor da Presidência, da BHTRANS. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 28/10/1999, às 19h45min, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , que cria o Código do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Geraldo Luiz Brinatti, presidente da Affemg; Adalgisa Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/07/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública desta Comissão para debater, com entidades que menciona, o PL 221 1999 ; a lista de presença; edital de convocação; o resultado; o edital de convocação da reunião 01/07/1999, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 19h30min, no auditório do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI – Sul, na cidade de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, com convidados, o PL 51 1999 , que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Dalmo Ribeiro Silva, justificando sua ausência nesta reunião, devido a compromissos anteriormente agendados, e que se faz representar por seu assessor Chico Pereira.

Estiveram presentes: Alberto Melo, presidente do CRDI – Sul; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Geraldo Luiz Brinatti, presidente da Affemg; Sra. Adalgiza Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dalmo Ribeiro Silva; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/07/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata e a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando à Secretaria de Recursos Humanos e Administração e ao Tribunal de Contas do Estado nota técnica sobre o impacto financeiro-orçamentário decorrente do proposto no PL 40 1999 ; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando que seja encaminhado à Secretaria da Fazenda pedido de informação sobre o impacto financeiro que o PL 66 1999 causará à receita do Estado; requerimento do deputado Mauri Torres solicitando que o PL 140 1999 seja apreciado em reunião conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando seja convidado o presidente do BDMG para expor sobre a situação dessa instituição e sobre alternativas de mudanças estatutárias e seus reflexos, em decorrência de cláusulas contratuais do contrato de renegociação da dívida do governo estadual com a União; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando seja convidado o presidente da Copasa para expor sobre o possível empréstimo a ser concedido pela Copasa à Cesama; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja convocado o presidente da Copasa para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o contrato de concessão de serviços de água e coleta de esgotos a ser celebrado entre a companhia e o Município de Belo Horizonte, bem como para expor sobre as diretrizes da Copasa para os próximos quatro anos; comunicação de ausência em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/11/1999, às 19h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Geraldo Luiz Brinatti, presidente da Affemg; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Euler da Cunha Peixoto, professor da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais; Robson Braga de Andrade, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da Fiemg; Adalgiza Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 09/11/1999, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/08/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que sejam convidados os membros da Comissão de Orçamento da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, o secretário-adjunto da Seplan, Sr. Milton Tavares, um representante da Granbel, um representante da Ambel e a Sra. Dalva Maria Thomaz Rocha, diretora da 1ª Superintendência Regional de Ensino de Belo Horizonte, para debaterem o orçamento participativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 01/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que seja convidado o presidente da Cemig, Sr. Djalma Morais, para prestar esclarecimento sobre nota divulgada pela imprensa referente ao quadro financeiro-econômico da empresa no primeiro trimestre deste ano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/05/1999, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 9 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a afirmação do ex-vice-presidente da Cemig sobre a dilapidação do patrimônio público daquela empresa, por pate de seus diretores, e que vão “meter a mão” nos recursos da Cemig, a partir do afastamento dos diretores representantes dos sócios privados da AES.

Esteve presente: David Travesso Neto, ex-vice-presidente da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, propostas de alteração do Sistema Tributário Nacional a serem encaminhadas à Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes: José Augusto Tropia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; Fernando Damata Pimentel, secretário municipal da Fazenda de Belo Horizonte; Sílvio Grossi, superintendente da AMM; Arlete Nogueira, presidente da União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais; Pedro Parizzi, assessor de Assuntos Legislativos da Fiemg; Euler da Cunha Peixoto, representante da Federaminas; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Maria Laura Santos, assessora jurídica da CDL.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado; a ata; requerimento de autoria coletiva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para apreciar os pareceres para o 1º turno do PL 48 1999 ; a lista de presença; e o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, assuntos referentes à Copasa: fim do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto ao Município de Belo Horizonte; as diretrizes da empresa para os próximo quatro anos; e o empréstimo concedido pela Copasa à Cesama – Companhia de Sanamento e Pesquisa de Meio Ambiente -, do Município de Juiz de Fora, para otimização do aterro sanitário do Salvaterra, localizado nesse município.

Estiveram presentes: Marcello Lignani Siqueira, presidente da Copasa; e Marco Antônio Resende Teixeira, procurador-geral do Município de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/08/1999, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, o orçamento participativo do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Milton Tavares, secretário adjunto de Planejamento e Coordenação Geral do Estado; Alberto Agostinho Cândido, prefeito de Mário Campos e representante da Granbel; Genesco Aparecido de Oliveira Júnior, prefeito de Sete Santa e presidente da Ambel; Ronaldo Wagner Gontijo, presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Adelaide Rocha, representante da Superintendência Regional de Ensino de Belo Horizonte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o professor Alexandre Dupeyrat, ex-secretário de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimento sobre a sonegação de tributos em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 01/09/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 07/10/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do desembargador José Fernando Filho, presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Centro de Análise Econômica da Secretaria da Fazenda; do Sr. Maldonado Sanches, da Editora Prisma; do Sr. Conselheiro Sylo Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais; do Sr. Paulinho Cícero, secretário de Estado de Minas e Energia; do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Elias José Ferreira, prefeito de Coramandel, solicitando o empenho dos parlamentares para que seja mantida, no orçamento do Estado, rubrica que possibilite o pagamento dos salários dos defensores públicos, com aumento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elias José Ferreira; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com a administração pública para debater o PL 424 1999 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para debater o PL 418 1999 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião especial para debater o orçamento do Estado para o ano de 2000, tendo técnicos do Poder Executivo e consultores da Assembleia Legislativa como convidados; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando acompanhamento permanente desta comissão na contratação de profissionais, nos serviços e nas obras de construção de 3 unidades prisionais nos Municípios de Belo Horizonte, Betim e Juiz de Fora; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Clube dos Diretores Lojistas de Belo Horizonte; do Sr. José Augusto Trópia, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Ronaldo Jaques Cunha, chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais; do Sr. Círíaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Codevasf; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal da Agricultura em Minas Gerais; do Sr. Sávio Souza Cruz, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração; da Sra. Fátima Bayma de Oliveira, secretária substituta da Secretária de Política de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego; do Sr. Mário Márcio Magalhães, presidente em Exercício da Loteria do Estado de Minas Gerais; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Raul David do Valle Júnior, diretor do Programa de Expansão da Educação Profissional do Ministério da Educação Profissional, do Ministério da Educação.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correira solicitando diligência junto à Secretaria de Estado da Fazenda, pedindo informações sobre o PL 51 1999 ; requerimento do deputado Rogério Correira solicitando que sejam convidadas várias autoridades para debater, juntamente com esta Comissão, o PL 51 1999 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda, Sr. José Augusto Trópia Reis, para prestar esclarecimentos sobre o montante arrecadado com a anistia fiscal do ICMS, encerrada no dia 09 de agosto, bem como sobre os impactos financeiros no caixa do Estado de alguns projetos aprovados pela Assembleia no semestre passado; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública, no dia 24 de agosto, juntamente com representantes de diversos órgãos e entidades, tributaristas e cientista político para a apresentação de sugestões à Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos deputados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ata das reuniões 10/08/1999 e 03/08/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da secretária de Estado da Fazenda, encaminhando o boletim de desempenho do ICMS referente ao mês de outubro de 1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja enviado ao Iplemg pedido informação por escrito; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando seja convidado o presidente do Iplemg a comparecer para debater assuntos pertinentes ao instituto; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado David Travesso Neto, vice-presidente da Cemig, a comparecer em reunião desta comissão para prestar esclarecimentos acerca de suas afirmações publicadas na imprensa mineira; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria Nacional Antidrogas; da Delegacia Federal da Agricultura de Minas Gerais; da Superintendência de Negócios da CEF; do Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião para debater, com convidados que menciona, a repercussão do PLC 18/99, que regula o art. 163, incisos I a IV, e o art. 169 da Constituição Federal, que dispõe sobre o principio fundamental e normas gerais de finanças públicas e estabelece o regime de gestão; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para debater o PL 169 1999 , que estabelece normas para o fornecimento, no âmbito do SUS, de contraceptivos de emergência na rede estadual de saúde; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para debater a situação das empresas mineiras em decorrência dos incentivos fiscais concedidos e sua repercussão na guerra fiscal; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que seja estudada possível revisão dos valores elevados das alíquotas de incidência de ICMS sobre o consumo de energia elétrica residencial e na conta telefônica; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando audiência pública para debater o uso obrigatório do emissor de cupom fiscal; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando reunião extraordinária dia 01/09/1999, às 15h30min, com a finalidade de se apreciar o PRE 433 1999 ; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando audiência pública em cidades do Estado que menciona, a fim de receber sugestões para subsidiar a apreciação do PL 51 1999 ; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e edital de convocação de reunião do dia 09/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Pereira Silva, diretor substituto do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Lacy Carlos Dias, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia; do deputado Welington Landim, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, encaminhando moção de solenidade desta casa a V. Ex.ª extensivo ao povo deste Estado, em face da declaração do presidente do Banco Central, contrária aos interesses dessa Unidade da Federação, conforme postura em anexo; do Sr. Marcílio Bezerra da Cruz, vereador de Taquaraçu de Minas, encaminhando apoio ao Estado sobre a declaração do presidente do Banco Central; do Sr. Davidson Barbosa, gerente do Polo de Desenvolvimento Integrado do Norte de Minas; do Sr. Reginaldo Bosco, informando que, se persistir o comportamento de não "limpar" a pauta dos trabalhos legislativos, como forma de pressão ao Executivo, irá iniciar uma campanha em toda Minas Gerais para que os deputados não se elejam para a próxima legislatura; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Welington Landim, Marcílio Bezerra da Cruz e Reginaldo Bosco; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. César Cláudio Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional da Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 05/10/1999, 28/09/1999, 21/09/1999 e 14/09/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura ), realizada em 25/02/1999, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Márcio Cunha para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/03/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado Miguel Martini, em que justifica sua ausência por estar participando de reunião da União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale -, em Brasília (MG).

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 02/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando moção de apoio às medidas anunciadas pelo governo do Estado de Minas Gerais; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, celebrando o contrato firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal; do Sr. João Heraldo de Lima, ex-secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Paulo Rogério dos Santos e Homero Ferreira Diniz; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da deputada Elbe Brandão, solicitando que seja divulgado para os membros desta comissão o portfólio dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Ciência Gerenciais da UNA; do deputado Miguel Martini, comunicando seu impedimento de comparecer a esta reunião por estar representando a Unale no Senado Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elbe Brandão e Miguel Martini; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 09/12/1999, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/12/1999, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do desembargador Sérgio Lellis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; do Dr. Marcelo Leonardo, presidente da OAB – Seção Minas Gerais; da Sra. Carmem Lúcia Miranda, da Fundação Nacional da Saúde; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de adiamento de discussão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. Sylo Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado; do Sr. Aluísio Eustáquio de Freitas Marques, secretário-adjunto da Secretaria de Recursos Humanos e Administração; do Sr. Arthur Lopes Filho, presidente da Federaminas; da secretária de Estado da Fazenda, encaminhando Boletim Financeiro e Orçamentário do mês de Outubro de 1999; do diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social da Previdência Social; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes; da secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Mônica Guimarães; da diretora da Fundação Nacional de Saúde, Carmen Lúcia Miranda Silveira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/12/1999, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/12/1999, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ruy Soares Leal, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; Márcia Machado Teixeira, da Codevasf.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mário Cunha solicitando audiência pública para debater o PL 453 1999 com convidados que menciona; requerimento do deputado Mário Cunha solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para apreciar o PL 483 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 09h45min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Mauro Lobo, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, o PL 343 1999 , do governador do Estado, que estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal e de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2000 e prestar esclarecimento sobre prazos e formas de apresentação de emendas ao mencionado projeto de lei .

Estiveram presentes: Milton Tavares Campos, secretário-adjunto de Planejamento e Coordenação Geral; Leonardo Claudino Boechat, assessor de Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Ana Clara Bernardes de Oliveira, superintendente central de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/04/1999, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda, Dr. Alexandre Dupeyrat, para prestar esclarecimento sobre a Mensagem 053 de 27/04/1999, que autoriza o Estado de Minas Gerais a efetuar a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios representados por crédito tributário formalizado e parcelado, e altera a legislação tributária; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/09/1999, às 19h30min, na sede do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI - Vale do Aço, em Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, com convidados, o PL 51 1999 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Luiz Campelo Filho, presidente da CRDI–Vale do Aço; Robson Braga, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da Federação das Indústrias de Minas Gerais; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Euler da Cunha Peixoto, presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos e Fiscais da ACMinas; Geraldo Luiz Brinati, presidente da Affemg; Adalgisa Maria da Silva, representando o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais; Romero do Carmo, representante do Comandante do 14º Batalhão da Policia Militar; Vicente de Paula, presidente do Sinpava; Fabrício César Fernandes, gerente regional do Sebrae; Marcos Brás, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Ipatinga; Antônio Eugênio Fernandes, presidente da Associação Comercial de Coronel Fabriciano; Silvana Silva Andrade, secretária municipal da Fazenda; Jaci Alves da Silva, presidente da Associação de Defesa do Contribuinte; Rose Laura Lopes, chefe da Administração Fazendária do Município de Ipatinga; Jorge Kato, diretor administrativo do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial; Adilson Barbosa, da Associação Comercial Agropecuária e de Prestação de Serviço de Ipatinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Costa, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral; do Sr. Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais; da Sra. Olinda Mariano Lemos, supervisora fazendária de Araxá; da Sra. Maria Helena C. Oliveira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para que o secretário de Estado da Administração, Dr. Sávio Souza Cruz, esclareça sobre o levantamento imobiliário feito pela administração anterior e qual o prosseguimento que está sendo dado a este levantamento; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja convidado o presidente da Fundação TV Minas, Sr. Luiz Alberto de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de superfaturamento no aluguel do prédio ocupado por esta fundação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidados o secretário municipal de Planejamento de BH, Dr. Maurício Borges, o presidente da Copasa, Dr. Marcelo Siqueira, e o presidente do Sind'Água, Dr. Solon Pereira, para debater a renovação do convênio entre a Copasa e o Município de Belo Horizonte e de outros municípios que estejam na mesma situação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o Dr. Marcelo Siqueira, presidente da Copasa, para prestar esclarecimentos sobre a participação desta empresa em eventos de promoção e marketing e para debater sobre os contratos celebrados por este órgão no período de 1º de julho de 1998 até a presente data; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/09/1999, às 19h30min, na Sede do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI - Vale Paranaíba, em Uberlândia, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , do deputado Sebastião Navarro, que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Geraldo Rezende, secretário de Estado de Indústria e Comércio; Robson Braga, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da Federação das Indústrias de Minas Gerais; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Geraldo Luiz Brinati, presidente da Affemg; Adalgisa Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais; Efthymios Panayotes Emmanuel Tsatsakis, presidente da CRDI–Vale do Paranaíba; Paulo Sérgio Ferreira, vice-presidente da Fiemg; Paulo Ferollo, ex-prefeito de Uberlândia; Antônio Andrada Pietro, secretário municipal da Administração; Paulo Gomes, presidente da 13ª Sub-seção da OAB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/09/1999, às 19h30min, na sede do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI - Vale Rio Grande, em Uberaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , que cria o código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Eclair Gonçalves Gomes; José Maria Barra, vice-presidente da Fiemg; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Adalgiza Maria da Silva, representando o presidente da CDL-BH; Euler da Cunha Peixoto, diretor da Federaminas; Márcio Areias Prado de Faria, chefe da Administração Fazendária de Uberaba.

Inclui: o resultado da reunião e a ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a renovação do convênio entre a Copasa e o Município de Belo Horizonte, bem como os municípios que se encontrarem na mesma situação, tendo sua expiração no ano 2000, sobre participação da Copasa em eventos de promoção e marketing em atividades estranhas à sua área de atuação e sobre os contratos celebrados por essa empresa no período de 01/07/1998 a 30/031999.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Benjamin Brito Rocha e de vereadores de Frutal, encaminhando cópia de expediente enviado ao Tribunal de Contas do Estado, em que solicitam a realização de uma auditoria para analisar atos praticados pelo prefeito de Frutal.

Estiveram presentes: Rômulo Thomaz Purilli, diretor metropolitano da Copasa; Sólon Pereira, presidente do Sind'água; Pedro Scapolatempori, superintendente jurídico da Copasa; Henrique Bandeira de Melo, superintendente de Comunicação da Copasa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que sejam convidados a participar de reunião desta comissão o diretor de Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social e um técnico do Ipea, para prestarem esclarecimentos a respeito das alegações apresentadas pelo Tribunal de Contas no que tange ao débito da União para com o Estado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja enviada a esta comissão toda a documentação em posse da Secretaria de Estado de Comunicação Social referente ao contrato celebrado entre o Estado e a SMP & B Publicidade Ltda., para a campanha publicitária do "Enduro Internacional da Independência" do ano passado; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando seja enviada a esta comissão a memória de cálculo do levantamento efetuado pelo Tribunal de Contas indicando um débito da União para com o Estado; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando visita técnica, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, às obras do Prosan na RMBH; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando seja convidado o presidente do BDMG para debater, nesta Comissão, entre outros assuntos, os planos e as metas do BDMG para os próximos quatro anos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/10/1999, às 19h30min, no auditório do Conselho Regional desenvolvimento Industrial – CRDI – Rio Doce, em Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, o PL 51 1999 , que cria o código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: José Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares; Luiz Alberto Jardim, presidente da CRDI–Governador Valadares; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Geraldo Brinati, presidente da Affemg; e Vicente Gabiroba, ex-deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; e o edital de convocação.