Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito do processo legislativo em sentido estrito (elaboração e apreciação de matérias legislativas) e os demais processos previstos no Regimento Interno para organizar o funcionamento da Assembleia (instalação de legislaturas, posses, eleição da Mesa, constituição de comissões e outros).

Inclui as atas sucintas que registram a Sessão de Instalação, as 35 Sessões Ordinárias, a Seção Solene de Posse do Vice-Presidente do Estado de Minas Gerais e a Seção Solene de Posse do Presidente do Estado de Minas Gerais.

Compreende dossiês/processos contendo os documentos produzidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições legislativas (projetos) apresentadas na ALMG, no decorrer das legislaturas, por deputado(s), comissões, bancadas, Mesa da Assembleia, Governador, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público e por iniciativa popular, que foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas). Trata-se de dossiês/processos de: Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas, Emendas à Constituição e Leis Constitucionais e Resoluções.

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das propostas de emenda à Constituição que foram promulgadas pela ALMG, durante as legislaturas, tais como: texto original, designação de comissão especial para emitir parecer, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), diligências, moções de apoio, emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação e promulgação

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de leis complementares que foram transformados em normas (sancionadas ou promulgadas), durante as legislaturas, tais como: texto original com justificação, exposições de motivo, manifestações de apoio, diligências, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, mensagens do governador, proposição aprovada, ofício de encaminhamento para sanção, razões de veto (total e parcial), designação de comissão especial para emitir parecer sobre veto, comunicação de manutenção/rejeição de vetos, promulgação

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de leis ordinárias que foram transformados em normas (sancionados ou promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto original com justificação, exposições de motivo, formulários de nada consta, manifestações de apoio, diligências, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, mensagens do Governador, proposição aprovada, ofício de encaminhamento para sanção, razões de veto (total e parcial), designação de comissão especial para emitir parecer sobre veto, comunicação de manutenção/rejeição de vetos, promulgação

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de resolução que foram transformados em normas (promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto original, mensagens do Governador, exposições de motivo, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, promulgação

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das propostas de emenda à Constituição que não foram promulgadas pela ALMG, durante as legislaturas, tais como: texto original, designação de comissão especial para emitir parecer, pareceres (1º turno, 2º turno), diligências, moções de apoio, emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de lei complementar que não foram transformados em normas (sancionados ou promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto original com justificação, exposições de motivo, manifestações de apoio, diligências, pareceres (1º turno, 2º turno), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, mensagens do Governador

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de lei ordinária que não foram transformados em normas (sancionados), durante as legislaturas, tais como: texto original com justificação, exposições de motivo, formulários de nada consta, manifestações de apoio, diligências, pareceres (1º turno, 2º turno), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, mensagens do Governador

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de resolução que não foram transformados em normas (promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto original, mensagens do Governador, exposições de motivo, pareceres (1º turno, 2º turno), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação

Termo de desistência do autor e/ou requerimento do autor.

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis (ordinárias e complementares) que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por terem sido vetadas totalmente, durante as legislaturas, tais como: texto original com justificação, exposições de motivo, formulários de nada consta, manifestações de apoio, diligências, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, mensagens do governador, proposição aprovada, ofício de encaminhamento para sanção, razões de veto (total), designação de comissão especial para emitir parecer sobre veto, comunicação de manutenção de veto

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis complementares que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por terem sido vetadas totalmente, durante as legislaturas, tais como: texto original com justificação, exposições de motivo, formulários de nada consta, manifestações de apoio, diligências, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, mensagens do governador, proposição aprovada, ofício de encaminhamento para sanção, razões de veto (total), designação de comissão especial para emitir parecer sobre veto, comunicação de manutenção de veto

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das proposições de leis ordinárias que não foram transformadas em normas (sancionadas ou promulgadas) por terem sido vetadas totalmente, durante as legislaturas, tais como: texto original com justificação, exposições de motivo, formulários de nada consta, manifestações de apoio, diligências, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, mensagens do governador, proposição aprovada, ofício de encaminhamento para sanção, razões de veto (total), designação de comissão especial para emitir parecer sobre veto, comunicação de manutenção de veto

Compreende os dossiês/processos relativos a: representação popular e de deputado, proposta de ação legislativa, mensagem do governador, ofício do vice-governador e instrumento assemelhado, ofício de tribunal e denúncia.

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos às representações populares e de Deputados, examinadas durante as legislaturas, tais como: textos originais, pronunciamentos dos Deputados, requerimentos, pareceres da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Decisão da Presidência, notas taquigráficas e declarações

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos à apresentação de propostas de ação legislativa à Comissão de Participação Popular da ALMG, por entidade associativa legalmente constituída (sindicatos, associações profissionais e comunitárias, conselhos e ONGs), ou como resultado de eventos institucionais (Parlamento Jovem e as audiências do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG), tais como: proposta original, parecer da Comissão de Participação Popular e decisão da Presidência

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos ao exame das mensagens do Governador, encaminhadas à ALMG, versando sobre a escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador do Estado; dos membros do Conselho de Governo indicados pelo Governador do Estado, do Conselho Estadual de Educação e do Conselho de Defesa Social; de Interventor em Município; dos Presidentes das entidades da administração pública indireta (exceto as empresas estatais – ADIN 1642-3 – Acórdão publicado no Diário da Justiça em 19/09/2008), dos Presidentes e dos Diretores do sistema financeiro estadual; de titular de cargo, quando a lei o determinar. Inclui: mensagens do Governador, designações de comissões especiais para emitir pareceres, pareceres das comissões designadas, resultados de votação, comunicações de resultados de aprovação/rejeição da indicação, currículos dos indicados

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos ao exame de ofícios do Tribunal de Contas do Estado, encaminhados à ALMG, versando sobre execução financeira e orçamentária e prestação de contas, tais como: relatórios de atividades, de execução financeira e de prestação de contas, documentos contábeis (balanços, balancetes etc.), pareceres, comunicações de aprovação de contas, planilhas e quadros demonstrativos

Documentos relativos a denúncias recebidas pela Assembleia.

Inclui: declaração de bens de deputado, diploma expedido pelo TRE, termo de posse de deputado efetivo e suplente e ato da Presidência de convocação de suplente, livro de posse.

Inclui: declaração de bens do governador e/ou vice-governador, diploma expedido pelo TRE, termo de posse do governador e/ou vice-governador, livro de posse.

Inclui: Palavras do presidente; boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia; indicação de candidatura à Mesa da Assembleia

Inclui: Comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Contém os documentos que foram produzidos e recebidos durante as atividades realizadas pela ALMG, tendo em vista a preparação para a IV Assembleia Constituinte mineira e a elaboração, discussão, votação e promulgação da IV Constituinte Estadual. Tais documentos foram produzidos e recebidos no decorrer das atividades realizadas pelos Deputados, pelos servidores da ALMG, por autoridades e personalidades mineiras e por diversos segmentos da sociedade durante os trabalhos realizados pela Comissão de Representação, pela Comissão Preparatória, pela Comissão de Segmentos da Sociedade, pela Comissão de Tributaristas, pelo Plenário, pelo Grupo técnico de trabalho da IV AC e pela Comissão Constitucional

Contém documentos relativos às atividades realizadas pela Comissão de Representação, pela Comissão Preparatória, pela Comissão de Segmentos da Sociedade, pela Comissão de Tributaristas, pelo Plenário e nos Simpósios, Encontros e Seminários, durante a fase de preparação para a instalação da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Contém documentos relativos às atividades realizadas no Plenário, na Fase de Preparação para a IV Assembleia Constituinte

Documentos produzidos e recebidos durante as atividades desenvolvidas pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes. Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) da Comissão, os documentos relativos ao Projeto de Resolução 599 1987 , que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, e publicações preparadas e editadas pela Comissão

Documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) da Comissão de Representação, criada em 07/08/1985.

Documentos referentes aos simpósios, encontros e seminários promovidos durante a fase preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte mineira: "Miniconstituinte de Minas" (10/1986), simpósio estadual "Minas Gerais e a Constituinte" (04/1986 - 06/1986), Debates Parlamentares (abril/1987), seminário "As Constituintes Mineiras" (10/12/1987 - 15/12/1987), Encontros dos Servidores (24/08/1987), Encontro dos Presidentes das Assembleias (05/02/1988), projeto "Leis ordinárias e Complementares", seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro" - 1ª etapa (24/10/1988 a 27/10/1988) -, seminário "A Nova Constituição Federal e o Processo Constituinte Mineiro" - 2ª etapa (12/12/1988 a 16/12/1988) - e o 1º simpósio "A Constituição Estadual e o Processo de Formulação da Política Mineral de Minas Gerais" (07/12/1988). Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) dos eventos e publicações produzidas por estes.

Documentos referentes à comissão de apoio à atividade preparatória de elaboração do Anteprojeto de Constituição, Comissão de Segmentos da Sociedade, criada pela Deliberação 353 1988 . Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) da Comissão.

Documentos referentes à Comissão de Tributaristas, criada por decisão da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na 41ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/08/1988. Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) da Comissão

Documentos produzidos e recebidos durante as atividades desenvolvidas no Plenário da IV Assembleia Constituinte na fase de elaboração da Constituição. Contém documentos relativos ao funcionamento do Plenário (política, estruturação e desenvolvimento), e os documentos referentes à instalação da IV Assembleia Constituinte, discussão e votação do Projeto de Constituição (1º turno), discussão e votação do Vencido (2º turno) e discussão e votação da Redação Final e promulgação da Constituição

Documentos produzidos e recebidos durante as atividades desenvolvidas pela Comissão Constitucional. Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) da Comissão, os documentos referentes às Audiências Públicas Regionais, às Audiências Públicas Temáticas, à elaboração do Anteprojeto de Constituição, do Projeto de Constituição (1º turno), do Vencido (2º turno), do Parecer de Redação Final e algumas publicações preparadas e editadas pela Comissão

Contém publicações e documentos relativos (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) às atividades de divulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais e ao simpósio promovido pela ALMG com o objetivo de divulgar a Constituição do Estado de Minas Gerais e incentivar a elaboração das Leis Orgânicas Municipais

Documentos relativos ao funcionamento (política, planejamento, estruturação e desenvolvimento) do grupo técnico de trabalho da IV Assembleia Constituinte

Documentos produzidos e recebidos durante as atividades desenvolvidas no Plenário da IV Assembleia Constituinte na fase de elaboração da Constituição. Contém documentos relativos ao funcionamento do Plenário (política, estruturação e desenvolvimento), e os documentos referentes à instalação da IV Assembleia Constituinte, discussão e votação do Projeto de Constituição (1º turno), discussão e votação do Vencido (2º turno) e discussão e votação da Redação Final e promulgação da Constituição

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, aapurar possíveis desvios de recursos pertencentes aos Fundos do Poder Executivo e de recursos vinculados pela União ao Estado.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dinis Pinheiro (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Mauro Lobo, Dimas Rodrigues, Álvaro Antônio, e George Hilton. Foram designados membros suplentes os deputados: Aílton vilela, Paulo Pettersen, Bené Guedes, Sebastião Costa, Maria Tereza Lara, José Milton e Dalmo Ribeiro Silva.

Início das atividades: 24/03/1999 – Término das atividades: 20/10/1999.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, o envolvimento de policiais civis lotados na 8ª Delegacia Regional de Polícia de Montes Claros em possíveis irregularidades denunciadas pelo representante do Ministério Público do município (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Amaral e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo da Costa Pereira (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Baldonedo Napoleão (relator), João Marques, Roberto Amaral, Wilson Pires e Jorge Hannas. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Bernardo Rubinger, Bonifácio Mourão, Simão Pedro Toledo, Ajalmar Silva, Sebastião Costa, Maria José Houeisen e Francisco Ramalho.

Início das atividades: 22/03/1993 – Término das atividades: 19/08/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária Pró-ferrovias Mineira (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 06/06/2018, p. 19.

Finalidades:
a) fomentar debates sobre as potencialidades do transporte ferroviário de cargas e de passageiros;
b) discutir as possibilidades de investimento em ferrovias mineiras, bem como seus impactos;
c) ampliar a discussão em torno da renovação das concessões ferroviárias e suas contrapartidas necessárias;
d) promover ações que visem à recuperação e à ampliação da malha ferroviária do Estado; e
e) combater o descaso com o patrimônio ferroviário de caráter histórico.

Membros efetivos: João Leite (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Roberto Andrade (relator), Antônio Carlos Arantes e Ione Pinheiro. Membros suplentes: Bonifácio Mourão, Antônio Jorge, Dilzon Melo, Doutor Jean Freire e Luiz Humberto Carneiro. Posteriormente, os deputados Antônio Carlos Arantes e Ione Pinheiro foram substituídos pelos deputados Glaycon Franco e Celinho do Sintrocel.

Participantes das reuniões: Adão Guimarães e Silva, Analista Técnico - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU/BH - Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte – STU/BH; Alexandre Aroeira Salles, Advogado da Aroeira Salles Advogados; Allysson Oliveira, Representante da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Acaiaca; Ana Maria Nogueira Rezende, Historiadora e Mestre em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável; André Louis Tenuta Azevedo, Diretor da ONG TREM - Transporte e Ecologia em Movimento; Ângelo Chequer, Prefeito - Prefeitura Municipal de Viçosa; Antônio Augusto Moreira de Faria, Conselheiro da ONG TREM - Transporte e Ecologia em Movimento; Antonio Luiz de Souza, Secretário - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Prefeitura Municipal de Cordisburgo; Antônio Marcos Ramos de Freitas, Vereador - Câmara Municipal de Mariana; Antônio Pastori, Pesquisador e Elaborador de Projetos de Mobilidade Urbana sobre Trilhos; Ariston Ayres Rodrigues, coordenador de Manutenção Ferroviário - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; Bruna Teixeira Cordeiro, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo - Prefeitura Municipal de Dom Silvério; Bruno Carlos Ferreira Hauck, Estudante; Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima, Diretor Executivo da YKS e Consultor do Banco do Mundial; Carlos Henrique Angelo Passos, Advogado da Maria Fumaça de Rio Acima; Cássio Roberto dos Santos Andrade, Procurador do Estado de Minas Gerais - Advocacia-Geral do Estado; Cássio Roberto dos Santos Andrade, Procurador-Chefe da Assessoria do Procurador do Estado de Minas Gerais; Cátia Malek Saab, Diretora-Geral da Câmara de Comércio e Indústria Brasileira de Belo Horizonte; Celia Maria Corsino, Superintendente do Iphan em Minas Gerais; César Mori Junior, Presidente do Circuito Ferroviário Vale Verde; Cláudia Cristina Couto (representando Evaldo Ferreira Vilela), Assessora Da Presidência - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Coronel Henrique, Deputado Eleito; Daniela de Rezende Junqueira Bello, Gerente-Geral de Regulação e Relações Institucionais - MRS Logística S.A.; Davina Márcia Souza Braga, Conselheira - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais; Eduardo Azevedo de Paula, Especialista de Regulação da VLI; Esterlino Luciano Campos Medrado; Fabiana Carlos Almeida, Presidente da Associação nos Trilhos de Minas Formiga - Centro Oeste; Fabiano Martins Cunha, Superintendente - Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit no Estado de Minas Gerais; Fernanda de Castro Matos, Membro - Associação Trem Bão de Minas; Fernando de Almeida Martins, Procurador Federal - Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais; Flávia Mourão Parreira do Amaral, Diretora-Geral - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Flávio Garcia Iglesias Fernandes, Representante da Maria Fumaça de Rio Acima; Flávio Henrique Rodrigues Pereira, Diretor de Relações Institucionais da VLI Logística; Francisco Carlos Pinheiro, Vereador - Câmara Municipal de Três Corações; Geraldo Augusto Simplício, Guarda Municipal de Mariana; Giselle Ribeiro de Oliveira, Promotora de Justiça Coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico/MG - Ministério Público de Minas Gerais; Jershon Ayres de Morais, Vice-Presidente - Circuito Turístico Serras de Minas; João Marcos de Souza Pinheiro, Representante Orgãos de Preservação Ferroviária; José Antônio Silva Coutinho, Vice-Presidente de Relações Institucionais e coordenador da Comissão Técnica de Transportes - Sociedade Mineira de Engenheiros; José Antônio Silva Coutinho, Vice-Presidente Relações Institucionais e coordenador da Comissão Técnica de Transportes - Sociedade Mineira de Engenheiros; José Augusto de Oliveira, Presidente - Associação Trem Bão de Minas; José da Silva Ramos Filho, Tesoureiro do Circuito Turístico Serra de Minas; José Geraldo de Paula, Membro - Associação Trem Bão de Minas; José Roberto Barbosa da Silva, Representante da CEO, Petrocity Portos S.A.; Júlio César Duarte de Paula, Engenheiro DNIT Ferroviário; Laura Lima, Jornalista e Moradora de Bairro Belvedere; Laura Santos de Lima Pereira, Jornalista; Luciano Murta, Diretor da ONG TREM - Transporte e Ecologia em Movimento; Luis Henrique Baeta Funghi, Advogado da Aroeira Salles Advogados; Luiz Eduardo Pereira de Oliveira, Assessor - Procuradoria da República - Ministério Público Federal; Luiz Gustavo Bambini de Assis, Diretor de Relações Institucionais da MRS; Luiz Otávio Silva Portela, Vice-Presidente Técnico e Cultural - Sociedade Mineira de Engenheiros; Marcela de Lacerda Trópia, Equipe de Transição do Governo Zema; Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, Coordenador Geral de Obras Ferroviário - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; Marconni Esperidião Gonçalves, Guarda Municipal de Mariana; Marcos Túlio de Melo, Subsecretário - Subsecretaria de Projetos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Murilo de Campos Valadares, Secretário - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Diretor Presidente e de Planejamento e Monitoramento da Metrominas - Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A.; Nelson de Mello Dantas Filho, Diretor da ONG Trem - Transporte e Ecologia em Movimento; Ney Nascimento Júnior, Diretor Comercial da Geo 5 Logística; Nilson Tadeu Ramos Nunes, Professor - Universidade Federal de Minas Gerais; Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral - Advocacia-Geral do Estado; Raquel Alkimim Figueiredo Mendonça, Assistente do Advogado Geral do Estado; Renato Luís Marques Pessoa, Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Ricardo Soares, Engenheiro , Ex-funcionário da Usiminas e representante da Nippon Steel; Roberto Willians de Santana, Diretor-Geral da Escola Técnica Estadual de Transportes Engenheiro Silva Freire - Rio de Janeiro; Ronaldo José Lima Gusmão, Presidente - Sociedade Mineira de Engenheiros; Ronderson Queiroz Hilário, Professor de Projetos de Estradas e Construção de Estradas da Escola de Engenharia da UFMG; Rosângela Guimarães, Chefe de Gabinete da Superintendência do IPHAN; Sebastião Carlos Martins, Consultor de Negócios - SCM- Sistemas Consultoria; Sérgio Henrique Carrato, Consultor de Relações Institucionais - MRS Logística S.A.; Sérgio Motta de Mello, Presidente da Oscip Apito; Sergio Vitorelli, Presidente do Circuito Turístico Serras de Minas; Sílvio Nazaré, Diretor da Sociedade Mineira de Engenheiros; Thamires Aparecida dos Santos Faria, Advogada da Aroeira Salles Advogados; Tiago Macedo Munden, Analista Comercial Sênior Nippom Steel & Sumitomo Metal; Ubirajara Tadeu Malaquias Baía, Membro da Comissão de Transportes/SME; Uriel de Almeida Papa, Secretário da Seinfra Porto Ferrovia - Tribunal de Contas da União; Valmir Peixoto Costa (representando Onofre Alves Batista Júnior), Procurador do Estado de Minas Gerais; Valmir Peixoto Costa, Procurador do Estado de Minas Gerais; Vânia Silveira de Pádua Cardoso, Representante da Unidade Ferroviária de Belo Horizonte - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; Waldimir Telles Filho, Diretor de Planejamento, Gestão e Tecnologia - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.

Início das atividades: 05/06/2018 - Término das atividades: 11/12/2018.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Antônio Oswaldo Bernardi para prefeito de Monte Sião (7ª Legislatura).

Origem: MSG 64 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Nelson Lombardi (presidente), Lúcio Souza Cruz (relator), Anthero Rocha (secretário), Gomes Moreira e Christovam Chiaradia.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 30/04/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento; nomeação da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23330 2016, Veto Total à Proposição de Lei nº 23330, que acrescenta o parágrafo 4º ao Artigo 15 da LEI 14868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

Referência: PL 1588 2015 e MSG 219 2016.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Tadeu Leite (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente e relator), Gustavo Valadares, Hely Tarqüínio e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados João Magalhães, André Quintão, Felipe Attiê, Arlete Magalhães e Leandro Genaro.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncia de irregularidades ocorridas na Companhia Energética de Minas Gerais S.A – Cemig (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Luiz Vicente e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Sandra Starling (vice-presidente), José Ferraz (relator), João Rosa e Luiz Vicente. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Gibram, Sebastião Helvécio, João Pedro Gustin, Nilmário Miranda.

Início das atividades: 03/05/1988 – Término das atividades: 04/10/1988.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; questão de ordem; pronunciamentos; pareceres; relatórios; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as diversas causas do agravamento do problema do menor abandonado no Estado de Minas Gerais (8ª Legislatura).

Autoria: deputada Júnia Marise e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Delfim Ribeiro (presidente), Euclides Cintra (vice-presidente), Neif Jabur (relator), Christovam Chiaradia e Júnia Marise. Foram designados membros suplentes os deputados: Domingos Lanna, Telemaco Pompei, Cícero Dumont, Emílio Haddad e Eurípedes Craide.

Início das atividades: 04/05/1977 - Término das atividades: 24/11/1977.

Em 07/10/1977, foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação dos trabalhos da comissão pelo prazo de 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; roteiro; correspondências; requerimento; comunicação de substituição em reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; questionários respondidos; relatório de visita ao Centro de Recepção e Triagem da Febem - Cert; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial de Reforma Agrária (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Clodsmisdt Riani, Geraldo Landi, Khrysantho Muniz, Odilon Rodrigues e Celso Motta.

Inclui: requerimento inicial e indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de José Gabriel Júnior para o cargo de prefeito de Tiradentes (8ª Legislatura).

Origem: MSG 83 1975 (ofício 61/75), do governador Aureliano Chaves, datada de 18/09/1975.

Membros efetivos: deputados Jésus Trindade (presidente), João Navarro (relator), Cícero Dumont, Luiz Baccarini e Pedro Narciso. Membros suplentes: deputados Morvan Acayaba, Emílio Gallo, Ronaldo Canedo, Olavo Costa e Haroldo Lopes da Costa.

Inclui: mensagem; nomeação da comissão; correspondência.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Júlio Arnoldo Laender para o cargo de prefeito de Belo Horizonte (9ª Legislatura).

Origem: MSG 691 1982, do governador Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados Cyro Maciel (presidente), Geraldo Pereira Sobrinho (vice-presidente), Mário Pacheco, João Navarro e Marcelo Caetano. Membros suplentes: deputados Emílio Haddad, Narciso Michelli, Cícero Dumont, Paulo Ferraz e Luiz Otávio Valadares.

Inclui: atas; listas de comparecimento; pauta; editais de convocação; comunicação de indicação de membros; lista de inscrição para debates; mensagem; declaração de voto; parecer; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Irene de Melo Pinheiro para o cargo de presidente da Fundação Helena Antipoff - FHA (17ª Legislatura).

Origem: MSG 30 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 10 2011 .

Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (presidente), Gustavo Perrella (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Gustavo Valadares e Paulo Lamac. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Doutor Viana, Tenente Lúcio, Sebastião Costa e Maria Tereza Lara.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 06/04/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21512 2013, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21512, que altera a LEI 6763, 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e as Leis 14699, de 06/08/2003, 14941, de 29/12/2003, 16318, de 11/08/2006, 17615, de 04/07/2008, e 19429, de 11/01/2011, e dá outras providências.

Referência: PL 1639 2011 e MSG 352 2013.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 20540, de 14/12/2012.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Leonardo Moreira (vice-presidente), Zé Maia (relator), Elismar Prado e Juarez Távora. Membros suplentes: deputados Rômulo Veneroso, João Vítor Xavier, Dalmo Ribeiro Silva, Pompílio Canavez e Romel Anízio.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à IV Conferência das Cidades de Minas Gerais, realizada no período de 26/02/2010 a 28/02/2010, em Belo Horizonte.

O evento abordou os seguintes temas: “Gestão democrática: conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores”, “Estatuto das cidades, planejamento urbano e a função social da propriedade do solo urbano”, “Integração das políticas públicas de desenvolvimento urbano” e “Relação entre os programas governamentais e a política de desenvolvimento urbano”.

Inclui: regulamento; regimento.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades na administração da Caixa Econômica Estadual - MinasCaixa (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Paulo Araújo e outros.

Foram indicados membros efetivos os deputados: José da Conceição, Nilson Gontijo, Paulo Almada, Milton Salles e Paulo Araújo. Foram indicados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Antônio Faria, João Barbosa, Alcyr Nascimento e Mário Pacheco.

Inclui: requerimento inicial e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar os planos da Aliança para o Progresso (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Bonifácio Andrada e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Andrada (presidente), Manoel Costa (vice-presidente), Geraldo Quintão (relator), Hélio Garcia, Homero Santos e Sette Barros.

Início das atividades: 10/09/1964 – Término das atividades: [--/--/1965?]

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de João Carlos Barbosa para o cargo de prefeito de Monte Sião (9ª Legislatura).

Origem: MSG 41 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados José Pereira (presidente), João Navarro (vice-presidente), Paulo Ferraz, José Maria Chaves e Cyro Maciel. Membros suplentes: deputados Mendes de Barros (relator), Ronaldo de Carvalho, Ferraz Caldas, Fernando Rainho e Mário Pacheco.

Inclui: atas; edital de convocação; mensagem; currículo; parecer; indicação de substituição de membros em reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Marcos Wellington de Castro Tito para o cargo de titular da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg (14ª Legislatura).

Origem: MSG 14 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 14/04/1999 – Término das atividades: 20/04/1999

Membros efetivos: Glycon Terra Pinto (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente e relator), Amilcar Martins, Jorge Eduardo de Oliveira e Marcelo Gonçalves. Membros suplentes: Luiz Fernando Faria, Maria Tereza Lara, Fábio Avelar, Paulo Pettersen e Bené Guedes.

Inclui: atas; listas de comparecimento; pauta de reunião; edital de convocação; resultados de reunião; relatório de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do professor Dimas Melo Braz para ocupar vaga aberta no Conselho Estadual de Educação (15ª legislatura).

Origem: MSG 42 2003 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Chico Rafael (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Célio Moreira e Weliton Prado. Membros suplentes: deputados Maria Olívia, José Henrique, Fábio Avelar, Sidinho do Ferrotaco e Marília Campos.

Início das atividades: 25/04/2003 – Término das atividades: 13/05/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; listas de presença; editais de convocação; currículo; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a instalação e a exploração de garimpos nos rios do território de Minas Gerais (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Raul Lima Neto e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Fernando Faria (presidente), Antônio Andrade (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Ambrósio Pinto, José Militão, Paulo Piau e Raul Lima Neto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, Glycon Terra Pinto, João Leite, José Braga, Olinto Godinho, Toninho Zuitune e Wilson Pires. No decorrer dos trabalhos a comissão passou por uma restruturação, que resultou na indicação dos deputados Anivaldo Coelho, que se tornou presidente e relator, e Gil Pereira, como efetivos, e de Gilmar Machado, como suplente.

Início das atividades: 29/10/1977 – Término das atividades: 14/08/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar fatos denunciados pelo requerente relativos a irregularidades nos comandos volantes da Secretaria da Fazenda (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Milton Sales e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Bello (presidente), Eurípedes Craide, Dalton Canabrava, Milton Sales e Delson Scarano. Posteriormente o deputado Eurípedes Craide foi substituído pelo deputado Nelson Lombardi, que foi designado relator da Comissão.

Início das atividades: 02/05/1968 – Término das atividades: 25/09/1968

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão; relatório final; atas; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; editais de convocação; comunicação de substituição de membro da Comissão; correspondências; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH (16ª Legislatura).

Origem: MSG 352 2009 , do governador Aécio Neves / IND 26 2009 .

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), João Leite (relator), André Quintão e Doutor Rinaldo Valério. Suplentes: deputados Gilberto Abramo, Jayro Lessa, Lafayette de Andrada, Maria Tereza Lara e Sebastião Costa

Início das atividades: 14/04/2009. Término das atividades: 14/05/2009.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência, listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; questões para arguição do candidato; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18073 2007, Veto Parcial à Proposição Lei nº 18073, que estabelece normas para a instalação e a manutenção de sistema de ar-condicionado em ambiente de uso coletivo.

Referência: PL 122 2007 e MSG 134 2007.

Transformado em norma jurídica: LEI 17159, de 27/11/2007.

Membros efetivos: deputados Adalclever Lopes (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Delvito Alves (relator), Ana Maria Resende e Fábio Avelar. Membros suplentes: deputados Sávio Souza Cruz, Délio Malheiros, Gustavo Valadares, Fahim Sawan e Arlen Santiago.

Inclui: resultado de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1977 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição Estadual às disposições da Emenda à Constituição 7, da Republica Federativa do Brasil - inclui na competência do Estado a legislação sobre orçamento, despesa e gestão patrimonial e financeira de natureza pública, tabelionatos, taxa judiciaria, custas e emolumentos; trata da competência do tribunal de contas em relação a aposentadorias, reformas e pensões; dispõe sobre a nomeação do procurador-geral da justiça - chefe do ministério público estadual; trata das garantias, aposentadoria, remoção, disponibilidade dos membros da magistratura, competência dos tribunais de segunda instância, composição e competência do Tribunal de Justiça, composição do Tribunal de Alçada, ingresso na magistratura, promoção, vencimentos de juiz, competência, mandato dos juizes de paz; trata da remuneração e nomeação de servidores para as serventias do foro judicial e extrajudicial, possibilidade de criação de contencioso administrativo para decisão de questões fiscais e previdenciárias, concessão de título de conselheiro aos membros do tribunal de contas, validade dos atos e termino do mandato dos juizes de paz e suplentes; define prazo para adaptação da lei de organização judiciária à Constituição e à legislação federal, disponibilidade dos juízes cujos cargos foram extintos e substituição dos membros dos tribunais.

Foram designados membros os deputados: João Ferraz (presidente), Luiz Baccarini (vice-presidente), Cícero Dumont (relator), Luiz Junqueira e Narcélio Mendes.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1980 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que acrescenta parágrafos ao art. 62 da Constituição Estadual, sobre fiscalização financeira dos órgãos da administração indireta - estabelece condições para possibilitar a fiscalização financeira das autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas pela ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Euclides Cintra (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Carlos Lemos (relator), Cícero Dumont e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad, José Pereira, Narcélio Mendes, Antônio Milton Salles e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicações de substituição em reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1984 , de autoria do deputado Euclides Cintra, que acrescenta parágrafo ao art. 79 da Constituição Estadual - atribui crime de responsabilidade ao secretário de Estado que negar pedido de informações da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Raimundo Rezende (presidente), Marcos da Cunha Peixoto (vice-presidente), Felipe Neri (relator), José Maria Chaves e Fernando Rainho. Foram designados membros suplentes os deputados: Sérgio Emílio, Samir Cecílio, Silvio Mitre, Gil César e Jésus Trindade.

Inclui: ata, comprovantes de recebimento de pautas, pautas de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1990 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que acrescenta incisos ao art. 121 da Constituição Estadual - dispõe sobre a ampliação de atribuições do Ministério Público Estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Moraes (presidente), Luis Gambogi (vice-presidente), Sandra Starling (relatora), Bonifácio Mourão e Luiz Vicente. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas, Mendes Barros, José Maria Chaves, José Militão e Agostinho Valente.

Inclui: resultados de reunião, atas, comprovantes de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1991 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que acrescenta incisos ao art. 121 da Constituição Estadual - dispõe sobre ampliação das atribuições do Ministério Público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wanderley Ávila (presidente), José Bonifácio (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Ibrahim Jacob, Tarcísio Henriques, Paulo Carvalho, José Renato, Marcos Helênio, Adelmo Carneiro Leão, Hely Tarqüínio, Márcio Miranda, Jorge Hannas, Sebastião Costa, Elisa Alves e Ermano Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Maria Elvira, Mauri Torres, João Marques, Gilmar Machado, Roberto Carvalho, José Maria Pinto, Antônio Genaro, Jaime Martins, Elmiro Nascimento, Arnaldo Canarinho, Célio de Oliveira, Mauro Lobo, Roberto Amaral e Roberto Luiz Soares.

Inclui: atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1995 , de autoria do deputado Miguel Martini, que acrescenta alínea ao inciso XXIII do art. 62 da Constituição Estadual e dá outras providências - dispõe sobre aprovação pela ALMG dos candidatos a presidência de entidade pública indireta e diretoria de banco estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Ailton Vilela (vice-presidente), Miguel Martini, Ajalmar Silva, Bonifácio Mourão, Toninho Zeitune, Carlos Murta, Alberto Pinto Coelho, Leonídio bouças, Sebastião Costa, Marcos Helênio, Durval Ângelo, Marcelo Gonçalves, Ronaldo Vasconcellos, Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Hannas (relator), José Bonifácio, Kemil Kumaira, Arnaldo Penna, Simão Pedro Toledo, Anderson Adauto, José Henrique, Glycon Terra Pinto, Antônio Genaro, Cleuber Carneiro, Ivo José, Geraldo Nascimento, Álvaro Antônio, Olinto Godinho e Marcelo Cecé.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, notas taquigráficas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 1999 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que altera o art. 24 da Constituição Estadual e dá outras providências - estabelece data-base para revisão da remuneração do servidor público civil e militar, e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: César Mesquita (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente e relator), Antônio Carlos Andrada, Cabo Morais e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira, Fábio Avelar, Sargento Rodrigues, Bené Guedes e Sebastião Costa.

Inclui: relatório das atividades da Comissão, resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera a redação dos arts. 110 e 135 , e do § 4º do art. 183 , acrescenta inciso ao art. 134 , da Constituição Estadual, altera o inciso I do art. 99 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta-lhe três parágrafos - garante a participação de oficial do Corpo de Bombeiros Militar na composição do Tribunal de Justiça Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Mourão (presidente), Sargento Rodrigues (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Durval Ângelo e Elmiro Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, José Milton, Laudelino Augusto, Dalmo Ribeiro Silva e Gustavo Valadares.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - assegura indenização, no ato de sua dispensa, ao detentor de Função Pública Estadual admitido por prazo determinado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Delvito Alves (vice-presidente), Hely Tarqüínio (relator), Célio Moreira, Paulo Cesar. Foram designados membros suplentes os deputados: Neider Moreira, Gustavo Valadares, Agostinho Patrus Filho, Sargento Rodrigues, Ronaldo Magalhães.

Inclui: resultados das reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Constituição do Estado, fixando em 40 horas a jornada semanal do servidor militar e determinando que a remuneração do serviço extraordinário seja superior à do serviço normal em, no mínimo, 50%.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rômulo Viegas (presidente), Bonifácio Mourão (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), Gilberto Abramo e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Zé Maia, Antônio Carlos Arantes, Almir Paraca, João Leite e Celinho do Sinttrocel.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimentos; listas de presença; ordens do dia; pautas de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 10 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera as disposições constitucionais pertinentes à criação, ao funcionamento e às competências do Tribunal de Justiça Militar.

Membros efetivos: Tiago Cota (presidente e relator), Vanderlei Miranda (vice-presidente), Durval Ângelo, Tito Torres e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: Iran Barbosa, Noraldino Júnior, Rogério Correia, Ione Pinheiro e Gil Pereira.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Diretora da Escola Estadual Dr. Alonso Marques Ferreira, Município de Sete Lagoas, Maria dos Santos Silva, solicitando manutenção da redação de texto constitucional referente à seleção competitiva interna para provimento do cargo de Diretor, garantia de permanência dos atuais Diretores e apostilamento com 4 anos

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Diretora da Escola Estadual Dr. Alonso Marques Ferreira, Município de Sete Lagoas, Maria dos Santos Silva, comunicando a manutenção do dispositivo conforme solicitação

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Direção da Escola Estadual Dr. Ulisses Vasconcelos, Município de Sete Lagoas, solicitando manutenção da redação de texto constitucional referente à seleção competitiva interna para provimento do cargo de Diretor e garantia de permanência dos atuais Diretores

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Direção da Escola Estadual Dr. Ulisses Vasconcelos, Município de Sete Lagoas, informando sobre manutenção do dispositivo conforme solicitação

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Diretora da Escola Estadual Barão de Congonhas, Município de Congonhas, Elma Ferreira da Silva, solicitando manutenção da redação de texto constitucional referente ao provimento do cargo de Diretor de escola

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Diretora da Escola Estadual Barão de Congonhas, Elma Ferreira da Silva, informando sobre manutenção do dispositivo conforme solicitação

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por José Nestor Ferrão, solicitando introdução no texto da Constituinte Estadual de aspectos referentes à aposentadoria, férias prêmio, escolha de Diretor de escola

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos Deputados Estaduais, relembrando sobre o processo de discussão do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos Deputados Estaduais relembrando sobre o processo de discussão do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira relembrando sobre as reuniões para debate das emendas populares

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 101 2006 , de autoria do deputado Ricardo Duarte e outros, que altera o § 7º do art. 214 da Constituição Estadual - inclui o cerrado como Patrimônio Ambiental do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Ronaldo (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), André Quintão (relator), João Leite e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Vanessa Lucas, Gustavo Corrêa, Ricardo Duarte, Lúcia Pacífico e Leonardo Quintão.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; edital de convocação.

Cartão encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Secretária-Geral do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, encaminhando material em anexo de interesse do contador José Lopes de Oliveira, referente a emendas de interesse do referido Conselho

Correspondência do Deputado Bonifácio Mourão ao Sr. José Lopes de Oliveira, informando que o texto constitucional não é o foro adequado para tratamento das emendas encaminhadas pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais