Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3), (I) em resposta ao RQN 6747 2017 (Of. 354 2017 SGM), (II) em resposta ao RQN 6748 2017 (Of. 354 2017 SGM), (III) em resposta ao RQN 8475 2017 (Of. 1957 2017 SGM); de Edgard Penna Amorim, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8257 2017 (Of. 1710 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9254 2017 (Of. 2541 2017 SGM).

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2018, às 10h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 11975 2018), realizar audiência pública, para debater o tráfego de caminhões de minério na Rodovia MG-030, entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Nova Lima, bem como os mecanismos de fiscalização desse tipo de transporte no respectivo trecho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anderson Tavares Abras, diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; Paulo Antônio Melo Barbosa, presidente da Univila e da Associação de Moradores da Vila Monte Verde; Rogério Batista, diretor do Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Nova Lima; Heitor dos Santos Teles Júnior, representante das transportadoras e dos motoristas.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa de proteção ambiental, com ênfase na proteção de nascentes no meio rural, principalmente na Bacia do Rio São Francisco, lançado pelo governo federal (RQC 11511 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a reformulação da Deliberação Normativa nº 74/2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam (RQC 11512 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o lançamento do Megacana Tech Show, anteriormente denominado 10º Canacampo Tech Show, que ocorrerá no Município de Campo Florido, nos dias 08 e 09/08/2018 (RQC 11513 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao 10º Canacampo Tech Show, que passou a denominar-se Megacana Tech Show, tendo em vista a importância do evento e o apoio das 26 usinas do Estado, no Município de Campo Florido, nos dias 08 e 09/08/2018 (RQC 11514 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o não cumprimento por parte do governo do Estado das resoluções acordadas, em assembleia geral extraordinária, com o Sindicato dos Fiscais Agropecuários Estaduais e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais - Sindafa-MG (RQC 11515 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros e seu impacto no investimento e na manutenção dos serviços públicos para a população rural (RQC 11516 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam ouvidos em reunião, em razão da greve dos servidores de carreiras de fiscalização agropecuária do Instituto Mineiro – IMA (RQC 11518 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2018, às 14h37min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleita a deputada Geisa Teixeira, para o cargo de vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura da deputada Geisa Teixeira.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8277 2017 (Of. 1679 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais; de Carlos Henrique Silva Santos, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em resposta ao RQN 9088 2017 (Of. 2375 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 9812 2017 (Of. 3229 2017 SGM) e RQN 9813 2017 (Of. 3229 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as obras de manutenção, recuperação e melhoria no pavimento da Rodovia MG-105, no trecho que liga o Município de Novo Oriente à Águas Formosas (RQC 12207 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a realização de obras de manutenção, recuperação e melhoria no pavimento da Rodovia MG-105, no trecho que liga o Município de Novo Oriente de Minas à Águas Formosas (RQC 12208 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as obras de manutenção, recuperação e melhoria da pista de rolamento da Rodovia MG-418, no trecho que liga o Município de Carlos Chagas ao Distrito de Vila Pereira (RQC 12209 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para realização de obras de manutenção, recuperação e melhoria da pista de rolamento da Rodovia MG-418, no trecho que liga o Município de Carlos Chaga ao Distrito de Vila Pereira (RQC 12210 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para o reposicionamento da faixa de pedestres situada na Rua São Claret, no Bairro Silveira, em Belo Horizonte, para o local anterior da mesma (RQC 12272 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel – pedido de providências para a implantação de sinal de telefonia móvel e internet no povoado de Rancho Novo, situado no Distrito de Penedia, pertencente ao Município de Caeté (RQC 12274 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a recuperação do trecho que compreende os Kms 30 e 31 da BR-460, especialmente na altura em que se verifica profunda depressão no asfalto (RQC 12357 2018); requerimentos (7) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para garantir que não haja corte de recursos destinados à duplicação da Rodovia BR-381 e a consequente paralisação das obras, conforme projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em 22/06/2018, às seguintes autoridades: (I) presidente da República (RQC 12482 2018); (II) deputados federais e senadores por Minas Gerais (RQC 12483 2018); (III) ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (RQC 12484 2018); (IV) coordenador da Bancada Federal de Minas Gerais (RQC 12485 2018); (V) presidente da Câmara dos Deputados (RQC 12486 2018); (VI) presidente do Congresso Nacional (RQC 12487 2018); (VII) presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (RQC 12490 2018); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado a Fábio Ramalho, deputado federal, pedido de providências para que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas desta Casa possa acompanhar a reunião da bancada federal de Minas Gerais com o presidente da República para debater sobre os cortes orçamentários nas obras de duplicação da Rodovia BR-381 (RQC 12492 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Secretaria-Geral Adjunta da Mesa – SGA – e com a Diretoria de Processo Legislativo – DPL – pela elaboração e implementação do Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais – Silegis-MG – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Secretaria-Geral Adjunta da Mesa – SGA – e à Diretoria de Processo Legislativo – DPL – (RQC 12493 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10982 2017), realizar audiência pública, para debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Carolina Costa Castro, vice-presidente da Comissão de Defesa das Crianças, Adolescentes e Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG; Maiza Maria Ramos, professora do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Graziela Cristina Diniz Gomes Reis Peixoto, mãe de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Meire Vieira da Silva, mãe de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Madalena Fernandes da Silva, avó de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Aylton Rodrigues Magalhães, defensor público do Núcleo Especializado de Direitos Humanos; Sgt. PM Geter Fernandes de Souza, vice-presidente do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso Mata – Cism.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater a segurança pública no Município de Betim (RQC 11222 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a motivação, tramitação e conclusão dos procedimentos, Inquérito Policial Militar – IPM – e Processo Administrativo Disciplinar – PAD –, instaurados em desfavor do Cb. PM Nathan Rodrigues Ferreira (RQC 11225 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – no Município de Belo Horizonte, para a entrega presencial de votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação ocorrida em 15/02/2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte (RQC 11227 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam executadas melhorias estruturais nas unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – que compõem a Região Integrada de Segurança Pública – Risp – do Município de Uberaba (RQC 11240 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11242 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp –, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam reforçados os efetivos policiais na 8ª Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – e na 126ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, considerando as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região dos Bairros Olhos d'Água e Pilar, no Município de Belo Horizonte (RQC 11263 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública que teve por finalidade debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d’Água em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da referida reunião (RQC 11264 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – nº 8, no Município de Belo Horizonte, para realização de reunião e verificar as condições de policiamento ostensivo e investigativo da região (RQC 11265 2018); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de enfrentamento à criminalidade no Município de Betim (RQC 11266 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da comissão de Segurança Pública na sede do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – para entrega presencial de votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação ocorrida em 15/02/2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte (RQC 11267 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para entrega presencial de votos de congratulações com os policiais civis e militares que participaram de operação realizada na data de 10/02/2018 no Município de Taiobeiras (RQC 11268 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, no Município de Juiz de Fora, para debater, em conjunto com representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as ações a serem implementadas pelas respectivas instituições naquela cidade e em toda Zona da Mata diante do iminente risco do aumento da criminalidade na região em decorrência da intervenção federal na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro (RQC 11269 2018); requerimentos (2) do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado pedido de providências para ampliar o efetivo designado para o Município de Juiz de Fora e todas as cidades que compõem a Zona da Mata, considerando-se, especialmente, o risco do aumento da criminalidade na região em decorrência das operações advindas da intervenção federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro às seguintes entidades: (I) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 11270 2018); (II) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11271 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a instalação, no Município de Juiz de Fora, um setor de análise de projetos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, considerando-se que a inexistência de tal unidade na região da Zona da Mata tem gerado dificuldades para a realização das análises que ocorrem na capital, com graves prejuízos à população local (RQC 11272 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – da 8ª Área Integrada de Segurança Pública pedido de providências para que sejam priorizadas no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada nos Bairros Olhos d’Água e Pilar, em Belo Horizonte, inclusive com ações prévias de monitoramento e de prisão dos alvos, considerando-se a grave situação de insegurança na região (RQC 11273 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à reunião de trabalho da Secretaria de Segurança, a realizar-se no dia 28/02/2018, às 10 horas, na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale –, em Brasília – Distrito Federal, em atendimento ao convite encaminhado a esta comissão pelo deputado estadual por Rondônia Jesuíno Boabaid (RQC 11274 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja garantida a participação de representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nas reuniões da Comissão de Segurança Pública, sob pena de convocação formal dos titulares de unidades da corporação para comparecimento obrigatório nos eventos da comissão, tendo em vista a reiterada ausência da instituição em audiências públicas para as quais foi convidada (RQC 11275 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – em face do desfalque de, aproximadamente, R$ 3.000.000.000,00 decorrente da falta de repasse da contribuição patronal pelo Estado (RQC 11202 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhados a Marcos Flávio Lucas Padula, juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, para conhecimento das demandas e relatos apresentados por pais, mães e familiares de crianças atendidas pelo Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism – (RQC 11276 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhados aos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, a fim de oferecer a essa câmara, informações sobre a situação da creche, considerando-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 1 0024 17 108284 5 001 pela Defensoria Pública em face do Estado de Minas Gerais (RQC 11277 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a auxiliar, no âmbito de suas competências, o integral funcionamento do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, localizado na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, tendo em vista o risco de desativação da creche, e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão as notas taquigráficas, o áudio e o vídeo da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, para conhecimento (RQC 11278 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 11719 2018) e Carlos Pimenta (RQC 11720 2018), realizar audiência pública, para debater a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais; Maria Inês de Miranda Lima, presidente da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG; Leonardo Quintão, deputado federal; Marcelo Mattar, promotor de justiça da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG - e secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras; Guilherme Gonçalves Riccio, diretor de Assistência à Saúde do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Saulo Levindo Coelho, provedor do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Maurício Sérgio, superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Osmânio Pereira, presidente do Conselho Curador do Instituto Mário Penna; Flávio Mendonça Andrade da Silva, diretor de Saúde Suplementar do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG; Luís Márcio Araújo Ramos, diretor executivo da Fundação São Francisco Xavier; Helder Yankous, superintendente-geral da Fundação Hospital São Francisco de Assis; Paulo José de Araújo, presidente do Instituto Mário Penna; Gilmar de Assis, ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde – CAO-Saúde; Jorge Delbons, assessor da presidência do Hospital da Baleia; Ramon de Almeida Duarte, diretor financeiro do Hospital Sofia Feldman; Bispo Dom Aloísio Vitral, diretor-presidente do Hospital Nossa Senhora das Graças de Sete Lagoas; Renato Fraga, gestor do Hospital Samaritano de Governador Valadares. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia de Oliveira Rocha, Maria Inês de Miranda Lima, Leonardo Quintão, Marcelo Mattar, Eduardo Luiz da Silva, Guilherme Gonçalves Riccio, Saulo Levindo Coelho, Maurício Sérgio, Osmânio Pereira, Flávio Mendonça Andrade da Silva, Luís Márcio Araújo Ramos, Helder Yankous, Paulo José de Araújo, Gilmar de Assis, Jorge Delbons, Ramon de Almeida Duarte, Bispo Dom Aloísio Vitral e Renato Fraga.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 10h13min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 11853 2018), realizar audiência pública, para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Margarida Salomão, deputada federal; Maria Luíza Machado Monteiro, subsecretária de Regulamentação de Transporte da Secretaria de Transportes e Obras Públicas - Setop; Annie Oviedo, representante do Movimento da Tarifa Zero; Paulo de Tarso Morais Filho, promotor de justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte; Romeu José Machado, presidente do sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais; Gabriel de Brito Moreira, diretor de grêmios da União Colegial de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Margarida Salomão, Maria Luíza Machado Monteiro, Annie Oviedo, Paulo de Tarso Morais Filho, Romeu José Machado e Gabriel de Brito Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 11441 2018), realizar audiência pública, para debater o rompimento do mineroduto da empresa Anglo American Minério de Ferro no Município de Santo Antônio do Grama.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudio Vieira Castro, subsecretário de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad; Alcione Ferreira de Albuquerque Lima, prefeita do Município de Santo Antônio do Grama; Adriano de Almeida Alvarenga, prefeito do Município de Rio Casca; Giselle Ribeiro de Oliveira, promotora de Justiça e coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Albino Júnior Batista Campos, superintendente regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - dos Vales do Aço e Rio Doce; Ricardo Orsinis Nunes de Lima, gerente regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - do Município de Rio Casca; Ivan de Araújo Simões Filho, diretor de Assuntos Corporativos da Anglo American Minério de Ferro; Felipe Starling, gerente de Assuntos Corporativos da Anglo American Minério de Ferro; Júlio César Dutra Grillo, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - do Estado de Minas Gerais; Antônio Carlos Almeida Gomes, presidente da Câmara Municipal do Município de Santo Antônio do Grama; Jairo Henrique Simão, vereador do Município de Santo Antônio do Grama; Marcilo de Melo Ventura, vereador do Município de Santo Antônio do Grama. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudio Vieira Castro, Alcione Ferreira de Albuquerque Lima, Adriano de Almeida Alvarenga, Giselle Ribeiro de Oliveira, Albino Júnior Batista Campos, Ricardo Orsinis Nunes de Lima, Ivan de Araújo Simões Filho, Felipe Starling, Júlio César Dutra Grillo, Antônio Carlos Almeida Gomes, Jairo Henrique Simão e Marcilo de Melo Ventura.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências adotadas pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - para aumentar a oferta de gás natural nos distritos industriais do Município de Betim (RQC 11592 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira (RQC 11447 2018) e Marília Campos (RQC 11550 2018), realizar audiência pública, para debater a implantação do centro de compostagem em local desapropriado no município de Betim, situado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Letícia Capistrano Campos, chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Bruno Ferreira Cypriano, procurador-geral do município de Betim; Ednard Barbosa de Almeida, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim; Edson Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Betim; Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, gestor da Área de Preservação Ambiental Vargem das Flores; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua; Vicente Cunha Coura, presidente da Associação dos Moradores da Orla e Entorno da Represa da Várzea das Flores. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Letícia Capistrano Campos, Bruno Ferreira Cypriano, Ednard Barbosa de Almeida, Edson Leonardo Monteiro, Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, Rômulo Thomaz Perilli, Ronner Gontijo e Vicente Cunha Coura.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, pedido de providências para que estudem o projeto de implantação de uma Usina de Triagem e Compostagem – UTC – no município de Betim, em especial os possíveis impactos ambientais na bacia hidrográfica de Vargem das Flores (RQC 11712 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências à Prefeitura Municipal de Betim, para que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal de Betim, para discutir o projeto de implantação da Usina de Compostagem de Betim, antes de sua implantação e (II) que sejam convidados a Fundação Ezequiel Dial, que possui uma fazenda experimental – São Judas Tadeu – em área próxima ao local onde será implantada a usina, bem como a Copasa (RQC 11713 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 16h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados João Magalhães, Celise Laviola e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater o PL 5429 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (RQC 12812 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 22/02/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com doenças raras, tendo em vista a comemoração do Dia Mundial das Doenças Raras, em 28/02/2018 (RQC 11289 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, em 21/03/2018, para debater as políticas de promoção da participação comunitária e familiar das pessoas com Síndrome de Down, tendo em vista as atividades da Semana Estadual da Síndrome de Down, realizada no período em que incidir o dia 21/03/2018 (RQC 11290 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as parcerias entre as Apaes e o Estado, tendo em vista a comemoração do Dia Estadual das Apaes, em 25 de março (RQC 11291 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a judicialização das demandas relativas às pessoas com deficiência (RQC 11292 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas necessárias à eliminação das diversas barreiras que impedem a participação social da pessoa com deficiência (RQC 11293 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Instituto São Rafael, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille em 8 de abril (RQC 11294 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a acessibilidade da pessoa com deficiência visual, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril (RQC 11295 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para iluminar na cor azul os Edifícios Minas e Gerais, na Cidade Administrativa, durante a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, realizada na semana em que recair o dia 2 de abril, Dia Mundial do Autismo (RQC 11296 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 12861 2018), realizar audiência de convidados, para debater o Plano Decenal de Política para as Mulheres.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Gisela Lima, assessora técnica da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual de Minas Gerais – Cods; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, superintendente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais – CRPCMG; Giza Magalhães Gaudereto, assessora de Planejamento e Infraestrutura da Defensora Pública do Estado de Minas Gerais; Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, comandante da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica; Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas para as Mulheres da Sedpac; Gilmara Silva Souza, executiva estadual da Rede de Mulheres Negras; Patrícia Habkouk, promotora de justiça da 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do MPMG; Alaíde Lúcia Bagetto Moraes, coordenadora estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária da Igualdade Racial da Sedpac; Indira Xavier; Marcela de Paula Batista, chefe de gabinete da deputada Laura Serrano; Dilma Seabra de Abreu Rocha, titular do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas da OAB-MG; Jeanete Mazzieiro, conselheira no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Conatrap; Maria Beatriz de Oliveira, representante do Movimento do Graal do Brasil; Mariana Septimio Rosa de Souza, representante da Coletiva Brejo das Sapas; Ana Paula Salej Gomes, professora titular da Fundação João Pinheiro e Ricardo França do Amaral Costa, chefe da seção de Direitos Humanos da Polícia Militar. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gisela Lima; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo; Giza Magalhães Gaudereto; Isabel Cristina de Lima Lisboa; Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues; Larissa Amorim Borges; Gilmara Silva Souza; Patrícia Habkouk; Alaíde Lúcia Bagetto Moraes; Cleide Hilda de Lima Souza; Indira Xavier; Marcela de Paula Batista; Dilma Seabra de Abreu Rocha; Jeanete Mazzieiro; Maria Beatriz de Oliveira; Mariana Septimio Rosa de Souza; Ana Paula Salej Gomes e Ricardo França do Amaral Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 14h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 7162 2017 (Of. 792 2017 SGM); de Carlos Capristrano, delegado-geral de polícia da Polícia Civil de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8843 2017 (Of. 2162 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8924 2017 (Of. 2214 2017 SGM); de Daniela Diniz Faria, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQC 10279 2017 (Of. 2256 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à ocupação Carolina Maria de Jesus, no município de Belo Horizonte, realizada em 04/10/2017.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao ambulatório de atendimento aos transexuais do Hospital Eduardo Meneses, da Rede Fhemig, no município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho desenvolvido (RQC 11336 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão solicitando que seja realizada visita à Penitenciária Agostinho Oliveira Júnior, no município de Unaí, para verificar as condições carcerárias e averiguar as condições para visita de familiares e a ocorrência de supostas violações de direitos humanos (RQC 11359 2018); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac -, no município de Itaúna, com a presença de integrantes de outras Apacs, a fim de promover troca de experiências sobre o cotidiano de desafios dessas instituições e (II) que seja convidado para participar da referida visita, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (RQC 11388 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões relativas à dignidade dos pescadores profissionais do Estado, frente as mazelas do governo federal, referente a sua regularização e documentação, além da proibição da pesca em algumas bacias estaduais e as consequentes dificuldades de subsistência para esses pescadores (RQC 11410 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os índices de violência contra a mulher, como parte da agenda de luta do Dia Internacional da Mulher, celebrado no mês de março (RQC 11439 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontram os produtores de leite do Estado, quanto à dignidade humana (RQC 11440 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais – Nucrim - do MPMG em Belo Horizonte, pedido de providências para informar os procedimentos que estão sendo admitidos em relação ao rompimento do mineroduto em Santo Antônio do Grama, que provocou a suspensão do fornecimento de água aos moradores da cidade (RQC 11450 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos do Senado e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais em Brasília-DF pedido de providências para que possam acompanhar e tomar as devidas providências quanto ao rompimento do mineroduto em Santo Antônio do Grama, na região da Zona da Mata mineira, que ocasionou a suspensão do fornecimento de água para os munícipes (RQC 11451 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 26/03/2018, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho (RQC 11390 2018), realizar audiência pública, para debater o Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia de Minas Gerais - PEDG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline de Freitas Veloso, coordenadora de assessoria técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marina Simião, gestora de Projetos Sociais do Serviço Social Autônomo – SSA Servas; Mariza Flores Fernandes Peixoto, gerente da Divisão de Programas e Projetos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Fernanda Medeiros Azevedo Machado, diretora de Fomento à Indústria Criativa da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Cristiane Amaral Serpa, diretora-presidente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais – Indi; Gustavo Pessoa Arrais, secretário de Estado de Turismo; Gilson Sales, superintendente de Apoio à Agroindústria Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ricardo Rodrigues, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais – Abrasel – e coordenador da Frente da Gastronomia Mineira – FGM; Eduardo Avelar Fonseca, chefe e pesquisador do Projeto Territórios Gastronômicos; Edson Wander Puiati, professor e coordenador do Curso de Gastronomia da UNA; José Lúcio Mendes Ferreira, diretor da Expocachaça e Brasil Bier e presidente do Centro Brasileiro de Referência à Cachaça; Christiano Rocco Carneiro, diretor da Empresa Conecte Inovação; José Otávio de Carvalho Lopes, presidente da Associação Nacional dos Produtores e Integrantes da Cadeia Produtiva e de Valor da Cachaça de Alambique – Anpaq. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Aline de Freitas Veloso, Marina Simião, Mariza Flores Fernandes Peixoto, Fernanda Medeiros Azevedo Machado, Cristiane Amaral Serpa, Gustavo Pessoa Arrais, Gilson Sales, Ricardo Rodrigues, Eduardo Avelar Fonseca, Edson Wander Puiati, José Lúcio Mendes Ferreira, Christiano Rocco Carneiro e José Otávio de Carvalho Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2018, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 12117 2018), realizar audiência pública para debater a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - com a Caixa Econômica Federal e as casas lotéricas para o recebimento das contas de energia.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, agradecendo o convite para participar da audiência e justificando a ausência de Marcelo Ângelo de Paula Bomfim; de Henrique Braga, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, justificando sua ausência e indicando o vereador Juliano Lopes, 1° secretário, como seu representante; de Dimas da Ambulância, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da moção de repúdio destinada ao presidente da Cemig.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa, assessor jurídico do Procon Assembleia; Welder Marcelo Pereira, vice-prefeito de Ribeirão Vermelho; Paulo César da Silva, presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais - Sincoemg -; Marcelo de Souza e Silva, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL -; Isaías de Oliveira, representante da União Nacional dos Lotéricos; Fabiano Braz Caixeiro, presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos da Zona da Mata, Campo das Vertentes e Sul de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa; Welder Marcelo Pereira; Paulo César da Silva; Marcelo de Souza e Silva; Isaías de Oliveira e Fabiano Braz Caixeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Felipe Attiê, Ione Pinheiro, Celise Laviola, Elismar Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas à Caixa Econômica Federal, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Sindicato dos Lotéricos do Estado as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/06/2018 (RQC 12252 2018); requerimento dos deputados Felipe Attiê, Celise Laviola, Dalmo Ribeiro Silva, Ione Pinheiro e Elismar Prado solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Cemig, à Caixa Econômica Federal e à Câmara dos Deputados manifestações de repúdio em virtude do iminente fim da relação contratual que possibilita às casas lotéricas realizarem o recebimento de contas de energia (RQC 12253 2018); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Elismar Prado, Celise Laviola, Ione Pinheiro, Felipe Attiê e Duarte Belchir solicitando que seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais e à Caixa Econômica Federal regional, no Município de Belo Horizonte, para juntamente com representantes dos lotéricos do Estado, debater a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre a Cemig, a Caixa Econômica Federal e as casas lotéricas, para o recebimento de contas de energia (RQC 12254 2018); requerimento dos deputados Felipe Attiê, Celise Laviola, Ione Pinheiro, Elismar Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita à Caixa Econômica Federal e à Cemig com a finalidade de debater o iminente fim da relação contratual que possibilita às casas lotéricas realizarem o recebimento de contas de energia (RQC 12255 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan pedido de providências para a inscrição da Serra da Piedade como patrimônio cultural da humanidade perante a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco (RQC 12549 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h07min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10437 2017), realizar audiência pública, para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Martins Godoy Pimenta, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Governador Valadares; Soraya Romina, presidente do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem – Comadc; Janete Azevedo, presidente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Fabiano Augusto dos Reis, assessor da Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Marcos Calmon, criador do Projeto Banho de Amor; Daniel Abranches, 1º secretário do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem - Comadc; Heliomar Pereira Santos, líder da Trupe da Arte-Missão Onda; Tio Flávio, consultor e palestrante; Otílio Moraes de Castro, coordenador Estadual da Missão Batista da Cristolândia; Jonas Ângelo, pastor evangélico; Renato, pastor evangélico; Almir Alves dos Santos, gestor da Casa Azul de Acolhimento; João Francisco Duarte, membro da Associação Amor Exigente; Wagner Felipe dos Santos Silva, membro da Missão Onda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Martins Godoy Pimenta, Soraya Romina, Janete Azevedo, Fabiano Augusto dos Reis, Marcílio de Assis, Marcos Calmon, Daniel Abranches, Heliomar Pereira Santos, Tio Flávio, Otílio Moraes de Castro, Jonas Ângelo, Renato, Almir Alves dos Santos, João Francisco Duarte e Wagner Felipe dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 16h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2018, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (RQC 11420 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11449 2018), realizar audiência de convidados, para debater, com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, as demandas do setor agropecuário e agroindustrial no que concerne ao trabalho e ao emprego no ambiente rural.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Mariana Maia, advogada; Helton Yomura, ministro do Trabalho e Emprego; João Carlos Gontijo Amorim, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Rogério Arantes, advogado; Geraldo Magela Silva, analista institucional; Sérgio Araújo, assessor da Presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Marcelo Nogueira de Morais e Thiago Magalhães, advogados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Valdomiro Mendes Pereira, diretor da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas de Minas Gerais; José Luiz de Magalhães Neto, diretor de Relações Governamentais da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais; Edilson Cruz, gerente institucional da Câmara de Dirigentes Lojistas; Marcelo Bueno, advogado da OAB; Arnaldo Lemos Figueiredo, da Prefeitura de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2018, às 17h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 12774 2018) e (RQC 12794 2018), realizar audiência pública, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do PL 5405 2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, para o exercício de 2019, encerrando o processo de discussão participativa do plano nesta Casa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lara Gontijo de Castro Souza; Marilene Faustino Pereira, coordenadora da Comissão Estadual de Juventude dos Trabalhadores Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Juanita Pimenta; Mariângela de Bessa Chacara; Regina Helena Cunha Mendes, coordenadora do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Flávia Assis Alves; Mateus Simões, coordenador da Comissão de Transição do Governo; Victor Becho, membro da Comissão de Transição do Governo; César Cristiano de Lima, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Vílson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Daniel Costa Sousa, representante do Movimento SOS Fanado; Diego Severino Rossi de Oliveira; Daniel Marcelo Parreiras Soares; Rogério Dias dos Santos Júnior; Geraldo Magela da Silva; Rodrigo Caetano Arantes, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI; Pedro Shchultz Fonseca Baptista; José Maria dos Santos Júnior, professor da Escola Estadual José Gabriel de Oliveira; Guilherme Vargas César, supervisor-geral do Instituto Elo; Wanderson Barbosa Serafim; Layza Gabrielle Silva Ferreira; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 16h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública (18ª legislatura), realizada em, 04/12/2018, às 10h27min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2018, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pirapora para debater e solicitar as providências necessárias em relação a possível ocorrência de invasões de terras nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro, o que, em outras ocasiões, gerou conflitos que colocaram em risco a segurança dos produtores rurais e demais moradores da região (RQC 12868 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa designada Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 12880 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Delegacia de Plantão da Polícia Civil – Deplan – II, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores da Polícia Civil ali lotados (RQC 12888 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que promova, em caráter de urgência, a gestão adequada dos bens apreendidos em inquéritos policiais nas delegacias da Polícia Civil do Estado e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas denúncias sobre as condições inadequadas de guarda desses bens e possível responsabilização, como crime de peculato, dos escrivães de polícia por essa situação (RQC 12889 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que apure as denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, acerca da existência de sofás-camas em algumas delegacias do Estado, para que os servidores possam, supostamente, descansar, sendo que a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais prevê jornadas semanais de 40 horas de trabalho, com intervalos compatíveis para o devido descanso e (II) que sejam anexadas a esta solicitação as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas as denúncias mencionadas (RQC 12890 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia e à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que procurem, em caráter prioritário, soluções viáveis para as questões relativas ao efetivo e aos recursos humanos lotados nas Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, particularmente no que diz respeito aos escrivães, bem como para que sejam implementadas melhorias nas instalações e na infraestrutura dessas unidades e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Deplans I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades (RQC 12891 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – com a finalidade de conhecer sua infraestrutura e aparelhamento logístico e de pessoal (RQC 12892 2018).

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada 06/12/2018, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A, ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano e ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as condições de atendimento e de acessibilidade no serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 12866 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 11h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8446 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (18).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro de Segurança Bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública, para rever a Portaria 397 do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, que dispõe sobre os credenciamentos de empresas destinadas a desmontagem, reciclagem, recuperação e a comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado de Minas Gerais (RQC 12837 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulado voto de congratulações com os bombeiros militares que menciona, lotados no 6º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, pela atuação no dia 02/11/2018 em ocorrências relacionadas às chuvas ocorridas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quando várias árvores caíram e foi necessária a atuação rápida em diversas emergências (RQC 12843 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que a Ludyara Mércia Meneses de Araújo, agente de segurança penitenciário, Masp 1449546-9, seja atendida em seu pedido de transferência do Município de Caxambu para a unidade sediada na cidade de Bocaiuva (RQC 12869 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP-MG – 4ª Região e à Comissão de Ética – COE – desse conselho pedido de providências para que seja apurada a regularidade da inscrição e do exercício da profissão pelas psicólogas Sheyla Susy Alves e Anna Paula Martins Leite, nesse último caso, especialmente no âmbito do Inquérito Policial 2140538, no qual atuaram como testemunhas, uma vez que informações encaminhadas a esta comissão noticiam que ambas estariam, à época, impedidas de exercerem a citada profissão (RQC 12870 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 13000 2018), realizar audiência audiência pública, para debater as condições indignas de trabalho dos motoristas de ônibus devido à retirada dos cobradores e o risco que esse fato representa para a população usuária do transporte público.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleisiane Olímpio da Silva, líder do Movimento Sem Cobrador Não Dá; Francisco de Assis Maciel, ouvidor do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Belo Horizonte; Jaderis Araújo Oliveira, presidente da Associação dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Suplementar de BH e Região; Nelson Pereira Ramos, presidente da Associação de Moradores do Recando do Galo. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cleisiane Olímpio da Silva, Francisco de Assis Maciel, Jaderis Araújo Oliveira e Nelson Pereira Ramos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada 04/12/2018, às 18h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; propostas de emendas ao PL 5236 2018 .

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2018, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sirlene Alves, presidente do Grupo de Autoestima Inclusão do Brasil; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial; José Francisco Santos, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil; Ronaldo Luiz dos Anjos, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil; Neirival Pires da Silva, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil e Luiza de Marilac, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirlene Alves; Wilma de Oliveira Dias; José Francisco Santos; Ronaldo Luiz dos Anjos; Neirival Pires da Silva e Luiza de Marilac.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que sejam ouvidos os presentes à 27ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 06/11/2018 (RQC 12839 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de acessibilidade e de atendimento às pessoas com deficiência nos serviços de transporte coletivo de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 12840 2018).

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadão anônimo solicitando a aprovação do PLC 69 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento; de Orlando Rochadel Moreira, corregedor Nacional do Ministério Público em resposta ao RQN 11017 2018 - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: cidadão anônimo e Orlando Rochadel Moreira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais as denúncias recebidas na audiência pública realizada em 17/04/2018, com a finalidade de debater o Decreto 47368 2018, que determina ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular, a fim de contribuir com a Notícia de Fato 002418004183-2, que tramita na 12ª e na 17ª Promotorias de Justiça, promotorias especializadas do Juízo Criminal e do Patrimônio Público, respectivamente (RQC 12721 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Advocacia-Geral do Estado para solicitar a paralisação das ações de despejo que estão tramitando em desfavor dos profissionais da segurança pública que utilizam as unidades residenciais do programa Lares Geraes (RQC 12722 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e verificar a ocorrência de atos de perseguição e assédio moral no âmbito do Centro Socioeducativo de Unaí – Cseu –, conforme denúncias dos próprios servidores do Cseu (RQC 12731 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Segurança Pública pedido de informações sobre o andamento das Representações 006194751501 2018 e 006194761501 2018, protocoladas em 15/02/2018; das Representações 006595521501 2018 e 006595441501 2018, protocoladas em 14/04/2018; e da Representação 0074958220150 2018, protocolada em 03/09/2018, relativas a denúncias de assédio moral, apresentadas por servidores do Centro Socioeducativo de Unaí – Cseu –, pendentes de qualquer movimentação atual no Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos – Siged – (RQC 12732 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – para evitar a transferência dos presos membros do Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond (RQC 12737 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Alexsandro da Silva Ramos, atualmente lotado na Penitenciária de Ponte Nova, seja transferido para uma das unidades prisionais de Muriaé ou outra região próxima, no âmbito da 4ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 12738 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – DEEAS PMMG – pedido de providências, acompanhado de solicitação do Cb PM Ronaldo Sebastião Pinto, nº 0950857, para que seja avaliado o critério de parentesco utilizado para ingresso no Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, especialmente quanto à ordem de prioridade, observada a LEI 20010 2012 e o Código Civil brasileiro (RQC 12739 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o recorrente tratamento discriminatório dispensado aos escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – no que diz respeito ao direito objetivo de promoção, com relação à destinação do quantitativo de vagas para promoção, em sucessivos editais publicados na imprensa oficial (RQC 12742 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da 6ª Seção do Estado Maior PM – PM6 – pedido de informações sobre a motivação da – campana – instalada na sede do Núcleo de Atenção Integral à Saúde – Nais – do Município de Poços de Caldas, uma vez que a citada atuação teria causado transtornos ao funcionamento do núcleo (RQC 12743 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de novo fardamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RQC 12751 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sejusp –, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Subsecretaria de Administração Prisional do Estado, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado o Ofício GAB MMCJ 0350 2018, registrado por Moacir Martins da Costa Júnior, prefeito de Ribeirão das Neves, por meio do qual solicita auxílio por parte dos membros desta Comissão no sentido de não se efetivar a transferência de 1300 presos de alta periculosidade, ligados ao Primeiro Comando da Capital – PCC –, para a Penitenciária Martinho Drumond (RQC 12752 2018) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, pedido de providências para que sejam destinados os recursos necessários à manutenção dos projetos desenvolvidos pela Escola Estadual Antônio da Costa Pereira, localizada em Divinópolis, especialmente para a continuidade do fornecimento de alimentação para os 50 alunos que frequentam a escola em período integral (RQC 12753 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Belo Horizonte e à Academia de Polícia Civil do Estado – Acadepol – em Belo Horizonte pedido de providências para, em tempo, sejam revistas as regras editalícias do concurso público para provimento do cargo de delegado polícia, ora em andamento, de modo a torná-lo ainda mais útil ao interesse público, na medida em que se flexibilizada a cláusula de barreira 4 3 1, um número maior de candidatos devidamente qualificados poderá ingressar nas fileiras da instituição, que passa atualmente pelas dificuldades da falta de efetivo (RQC 12755 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o
Decreto 47491 2018, que dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 12756 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – PRF – 4ª SRPRF MG em Contagem pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no trajeto do ônibus 3212, que realiza o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos, inclusive no interior do veículo (RQC 12761 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam fornecidos coletes balísticos a todos os policiais civis, independente de manifestação, consoante com a determinação legal contida na LEI 18015 2009 (RQC 12762 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado a Governadoria do Estado em Belo Horizonte e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Belo Horizonte pedido de providências para que seja destinado, de imediato, ao destacamento de São Sebastião do Pontal, na divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul, armamento pesado, adequado ao enfrentamento das ocorrências locais, em sua maioria envolvendo o tráfico de drogas (RQC 12763 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que Adriano Lelis Campos dos Santos, investigador de Polícia I, seja transferido para o Município de Belo Horizonte ou Região Metropolitana (RQC 12764 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar, especificamente ao Cel. PM Marcelo Fernandes, pedido de providências para que o Cb. PM Leandro Sousa Abrantes seja novamente transferido para o Município de Governador Valadares (RQC 12765 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada denúncia encaminhada a este parlamentar quanto à atuação de empresa de vigilância privada na cidade de Teófilo Otoni, que configura usurpação à função pública da Polícia Civil e Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 12767 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial da Delegacia Regional de Pedra Azul que conta com apenas dois delegados de polícia, número bastante reduzido e que prejudica sobremaneira os trabalhos de investigação criminal (RQC 12768 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam designados delegados de polícia para a Comarca de Manhumirim, de modo a possibilitar que os registros de ocorrências sejam feitos na cidade, evitando-se o deslocamento de policiais militares até o Município de Manhuaçu (RQC 12769 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam destinadas viaturas, equipamentos de informática e de apoio operacional, e demais recursos materiais necessários a sua reestruturação e modernização, às Delegacias de Polícia Civil dos Municípios de Montes Claros, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol, Mirabela-Patis e Bocaiuva (RQC 12771 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja destinada à 264ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – uma viatura com características de tático móvel, compatível com o serviço já bem executado pelos policiais militares em exercício na região (RQC 12785 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e, sendo o caso, solicitar as providências necessárias às mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades (RQC 12790 2018); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a segurança viária nos Bairros Olhos d’água e Pilar, tendo em vista grave acidente de trânsito que atingiu cerca de onze moradias (RQC 12814 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Léo Portela e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público pedido de providências para que seja apurada a atuação do promotor Fábio Soares Valera quanto à apreciação do Inquérito Policial 2140538 que, segundo denúncias encaminhadas a esta Comissão, carece de documentos e depoimentos essenciais ao deslinde da demanda, como os dos avós paternos da criança, da médica e da psicoterapeuta que a atenderam (RQC 12815 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, especificamente à Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam apurados os fatos constantes de denúncia que, embora anônima, encaminha a esta Comissão diversos documentos quanto a suposta ocorrência de adulteração de sinal identificador de veículos automotores (RQC 12817 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, pedido de informações sobre a regularidade dos cadastros profissionais das psicólogas Sheyla Susy Alves e Anna Paula Martins Leite (RQC 12818 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncia encaminhada a esta Comissão por Robert William de Carvalho, policial civil, notadamente quanto à ocorrência de perseguição política em razão de sua atuação político-sindical (RQC 12819 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas vagas no sistema socioeducativo do Estado (RQC 12820 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam solucionadas as reclamações encaminhadas a esta Comissão quanto ao funcionamento e ao atendimento na Penitenciária de Três Corações (RQC 12821 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12985 2018), realizar audiência pública, para debater os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948, e a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado preso político pela Fundação Internacional dos Direitos Humanos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilvan Leite da Silva, detento da Unidade Prisional Inspetor José Martinho Drumond, requerendo a intercessão da comissão para que possa ser atendido pela Defensoria Pública do Estado; de Gilmar dos Santos Tomé, arguindo sobre as atividades desenvolvidas pela comissão; de Rubens de Souza Sales e cidadão anônimo, que questionam as notícias veiculadas sobre fato envolvendo um estudante assaltado e Gizelle Rosário Leitte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Auxiliadora Viana Pinto, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Beatriz da Silva Cerqueira, presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Maria Aparecida de Jesus, presidente do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores – PT-MG; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Nilmário Miranda, ex-secretário de Estado de Direitos Humanos; Jairo Nogueira Filho, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG – e secretário-geral da Central Única de Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Robson Sávio Reis Souza, membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Auxiliadora Viana Pinto, Beatriz da Silva Cerqueira, Maria Aparecida de Jesus, William dos Santos, Nilmário Miranda, Jairo Nogueira Filho e Robson Sávio Reis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada 04/12/2018, às 10h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Tribunal Regional Eleitoral - TRE-MG - e com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRE-MG pela realização da Campanha Facilite seu Voto, cujo objetivo é incentivar os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida a se transferirem para uma seção de fácil acesso (RQC 12823 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a participação da Comissão de Saúde, para debater as políticas públicas de atenção às pessoas com Doença de Wilson (RQC 12824 2018).

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2018, às 12h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências, tendo em vista a documentação encaminhada a esta comissão, determinar a reabertura do inquérito no qual Romeu Zema é investigado por suposto crime de estupro de vulnerável, uma vez que se cogita que a investigação não tenha sido suficientemente profunda para elucidar o caso (RQC 12796 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja a delegada de polícia Paula Lobo Rios convocada a comparecer em reunião desta comissão para prestar informações acerca da condução do inquérito policial em que foi investigado Romeu Zema Neto pela suposta prática do crime tipificado no Artigo 217-A do Código Penal, tendo em vista denúncia, encaminhada a essa comissão, segundo a qual diversas pessoas relacionadas ao objeto da referida investigação não foram ouvidas e materiais necessários a melhor elucidação dos fatos (RQC 12797 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Léo Portela solicitando que seja encaminhado a Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC –, à Ouvidoria-Geral de Polícia Civil e a Coordenadoria do Centro de Apoio das Promotorias de Patrimônio Público pedido de providências para que seja instaurado procedimento investigativo contra João Otacílio da Silva Neto, chefe da Polícia Civil, que, acerca da denúncia encaminhada a essa comissão em desfavor do Romeu Zema Neto, emitiu nota oficial que conclui cabalmente pela falsidade da referida denúncia, o que contraria o ordenamento jurídico, especialmente mandamentos processuais e dispositivos da própria Lei Orgânica da Polícia Civil, já que se trata de declaração sobre procedimento, ainda sem conclusão judicial, não conduzido pelo chefe da Polícia Civil, sobre o qual recaem suspeitas de favorecimento pessoal, em face do pleito que se avizinha (RQC 12798 2018) - com anexo.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação das atividades econômicas desenvolvidas em logradouro público, previstas no Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (RQC 12941 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para celebrar os 10 anos da votação da Lei 12711 2012 – Lei de Cotas –, pela Câmara dos Deputados (RQC 12943 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial – CAO-DH – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Assessoria de Relações Institucionais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac –, à Assessoria de Cooperação Internacional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac –, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e à Associação dos Familiares e Amigos do Recluso – Afare – as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os resultados do Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura (RQC 12948 2018) – em anexo resposta de Jacqueline Anastácia Lage, presidente da Associação dos Familiares e Amigos do Recluso – Afare; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – em Belo Horizonte pedido de providências para priorizar a formação e a capacitação continuada dos servidores da instituição em temáticas de direitos humanos, com ênfase no respeito à diversidade e na tolerância política, com observância da necessidade de preenchimento adequado do Registro de Eventos de Defesa Social – Reds – (RQC 12973 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, para apuração das denúncias de Sérgio Félix recebidas na referida reunião (RQC 12974 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita à Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas – Decrin –, em Belo Horizonte, para conhecer e divulgar o trabalho da delegacia, recentemente inaugurada (RQC 12975 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para priorizar a formação e a capacitação continuada dos policiais militares do Estado em temáticas de direitos humanos, com ênfase no respeito à diversidade e na tolerância política, com observância da necessidade de preenchimento adequado do Registro de Eventos de Defesa Social – Reds – (RQC 12976 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas à chefia da Polícia Civil as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, solicitando-se providências no sentido de estruturar adequadamente a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas – Decrin –, com equipe específica composta, minimamente, por delegada, escrivã e dois investigadores de polícia (RQC 12977 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, solicitando-se providências no sentido de estruturar adequadamente a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas – Decrin –, com equipe específica composta, minimamente, por delegada, escrivã e dois investigadores de polícia (RQC 12978 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para estruturação de defensorias especializadas e núcleos para recebimento de denúncias de violência política contra vulneráveis, bem como para o acompanhamento jurídico especializado, com ênfase no interior do Estado (RQC 12979 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, para apuração da denúncia recebida na referida reunião, referente ao Registro de Eventos de Defesa Social – Reds – nº 2018-045882163-001 (RQC 12980 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, para que seja acolhido o caso de Sérgio Félix, conforme denúncia recebida na referida reunião, a partir da perspectiva de reparação cível e direito de resposta ao jornal Folha da Mata (RQC 12982 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, para que sejam acompanhados, por meio do seu Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, os casos de denúncias de violência política no Estado (RQC 12983 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948, e a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado preso político pela Fundação Internacional dos Direitos Humanos (RQC 12985 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao Memorial dos Direitos Humanos – Casa da Liberdade –, em Belo Horizonte, para acompanhar a II Mostra de Direitos Humanos (RQC 12986 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado aos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça, de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural, da Habitação e Urbanismo, de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias encaminhadas pela Associação dos Moradores da Comunidade Quilombola de Felipe – Acomquif –, comunidade tradicional que vive há mais de 100 anos em terreno localizado no Município de Bom Jesus do Amparo, acerca do uso indevido de uma nascente local por um fazendeiro da região (RQC 12998 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitado que seja realizada audiência pública para debater as negociações em curso na Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais (RQC 12999 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições indignas de trabalho dos motoristas de ônibus devido à retirada dos cobradores e o risco que esse fato representa para a população usuária do transporte público (RQC 13000 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada 03/12/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Célia de Oliveira, auxiliar administrativa do Hospital Regional Antônio Dias, da Fhemig, em Patos de Minas e outros, encaminhando abaixo-assinado em que os servidores desse hospital pedem o apoio desta casa em suas reivindicações ao Ipsemg, que não lhes têm prestado atendimento digno, apesar do valor significativo descontado em folha todos os meses em favor deste instituto - com anexo; de Rosa Helena Melo Teixeira, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba, encaminhando abaixo-assinado dessa associação, endossado por várias outras entidades locais, manifestando-se contra o fechamento da agência do INSS nesse município e solicitando apoio desta Casa junto a esse instituto e ao governo federal para que tal medida seja revogada - com anexo.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; as correspondências de: Maria Célia de Oliveira (com anexo) e Rosa Helena Melo Dutra Teixeira (com anexo).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2018, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rosanilda Silva Avelar Moreira, mãe de um rapaz com a doença de Wilson, manifestando interesse em participar das reuniões da comissão para apresentar ideias sobre políticas públicas para pessoas com deficiência e relatando a luta de seu filho para vencer a doença.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rosanilda Silva Avelar Moreira; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do Decreto 47180 2017, sobre os direitos da pessoa com deficiência em relação a isenções de ICMS e IPVA (RQC 12678 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Decreto Federal 9451, de 26/07/2018, que regulamenta o art. 58 da Lei Federal 13146, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão -, para dispor sobre os preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificação de uso privado multifamiliar (RQC 12804 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à diretoria da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG - pedido de informações sobre as condições de acessibilidade arquitetônica da unidade localizada na rua da Bahia, n 451, em Belo Horizonte, tendo em vista que atende pessoas com deficiência (RQC 12805 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para discutir a decisão da Secretaria de Estado de Educação de manter o atual formato de turmas (RQC 12806 2018).

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/10/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Ralações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 10618 2018 (Of. 423 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11211 2018 (Of. 1011 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 6190 2016 (Of. 2667 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7859 2017 (Of. 1372 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 10227 2018 (Of. 137 2018 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 10719 2018 (Of. 440 2018 SGM); de Paulo Roberto Moreira Cançado, corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 11017 2018 (Of. 850 2018 SGM); de Carlos Alberto Marques, secretário processual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, em resposta ao RQN 11019 2018 (Of. 868 2018 SGM); de Rafael, cidadão, solicitando que a Comissão interceda junto ao governo do Estado para que, no concurso público para ingresso da carreira de delegado de polícia do Edital 01 2018, sejam convocados para 3ª etapa todos os aprovados na 2ª e não apenas 225 candidatos, como previsto no edital, pois há muito mais do que 225 vagas para delegado no Estado, e também como economia aos cofres públicos, que poderá convocar os aprovados neste concurso.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rafael, cidadão anônimo solicitando que a cláusula de barreira da 2ª para a 3ª etapa não seja aplicada no concurso de seleção de delegados para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Edital 001 2018, permitindo que os candidatos aprovados na prova discursiva possam participar das demais etapas e cidadão anônimo denunciando o tratamento dado aos militares da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Delegacia de Polícia Civil, à Vara da Infância e da Juventude e à 3ª Promotoria de Justiça, no Município de Araxá, para certificar a execução da política de segurança pública local, notadamente quanto às condições, infraestrutura e logística de trabalho, quadro de pessoal, número de inquéritos e processos sobre pedofilia em andamento ou concluídos (RQC 12787 2018).

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 12835 2018), realizar audiência pública, para debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabella Gonçalves Miranda, vereadora de Belo Horizonte; Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher – Nepem – da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Adriana Galuppo Negrão, membro do Grupo Gestor da Rede POC – Proteger, Ouvir e Cuidar; Carla Cristina Oliveira Santos Vidal, delegada-chefe do Departamento de Orientação e Proteção à Família – DIOPF – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Samira Ávila Theiss Vorcaro, gerente executiva do Centro de Referência da Juventude – ONG Contato; Gilson Luiz Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Jefferson Leandro Teixeira de Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; Douglas Estevão de Miranda, coordenador Especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Maj. PM Ricardo França do Amaral Costa, chefe da seção de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Mário Konichi Higuchi Júnior, representante da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Isabella Gonçalves Miranda, Adriana Galuppo Negrão, Carla Cristina Oliveira Santos Vidal, Samira Ávila Theiss Vorcaro, Gilson Luiz Reis, Jefferson Leandro Teixeira de Silva, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, Douglas Estevão de Miranda, Ricardo França do Amaral Costa e Mário Konichi Higuchi Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Magalhães (RQC 12874 2018), realizar audiência pública, para debater o PL 5456 2018 , de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a instituição do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais – Femeg – e dá outras providências.

Foi realizada a audiência pública. Estiveram presentes: Luiza Maria Lima Menezes, prefeita de Nepomuceno; Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretario de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Bruno Ferreira da Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Casa Civil; Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito de Andradas; Renato de Faria Guimarães, prefeito de Igaratinga; Paulo Roberto Barbosa, prefeito de Planura; Luciano Machado da Silva, prefeito de Manhumirim; Raimundo Menezes de Carvalho Filho, prefeito de Ferros; Walter Júnior Ladeia Borborema, prefeito de Nova Módica; Lucas Coelho Ferreira, prefeito de Caeté; Geraldo Magela Barbosa, prefeito de Onça do Pitangui; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Adair Divino da Silva, prefeito de Três Marias; Leandro Ramos Santana, prefeito de Ponto dos Volantes; Mário Reis Figueira, prefeito de Papagaios e Adhemar Marcos Filho, prefeito de Itinga e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha - Ameje.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vânia Meire Martins Dourado solicitando ajuda para a transferência do pai de sua filha da Penitenciária Nelson Hungria para a Unidade Prisional de Conselheiro Lafaiete (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Max Rodrigo Ribeiro de Matos solicitando intervenção desta comissão em relação à conduta de agentes penitenciários na Penitenciária Nelson Hungria (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Vânia Meire Martins Dourado e Max Rodrigo Ribeiro de Matos; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – de Belo Horizonte e ao delegado-geral da Polícia Civil em Sabará pedido de informações sobre os atentados ocorridos contra a Associação Comunitária de Muniz, em Sabará (RQC 13017 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 16/10/2018, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jéssica Leles, pessoa com deficiência, reclamando da falta de acessibilidade na rede de ensino particular Luiz Flávio Gomes.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria da Piedade de Oliveira, diretora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Meirielli Fernandes, tia de aluna da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Sônia Villaris, professora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Ivanir Aparecida Pedrosa, representante do colegiado e funcionária da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto; Maria Aparecida Romualdo Vieira, mãe de aluno da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barret; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial; Helbert Eustáquio Damasceno, fonoaudiólogo; Thiago Helton Miranda Ribeiro, advogado e Vitória de Oliveira Dias. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Piedade de Oliveira; Meirielli Fernandes; Sônia Villaris; Ivanir Aparecida Pedrosa; Maria Aparecida Romualdo Vieira; Wilma De Oliveira Dias; Vitória de Oliveira Dias; Helbert Eustáquio Damasceno e Thiago Helton Miranda Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Jéssica Leles; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater a possível unificação de turmas da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, com a presença de responsáveis pelos alunos com deficiência e de representantes da escola (RQC 12788 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Cássio Soares solicitando que sejam ouvidos os convidados presentes à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 16/10/2018 (RQC 12789 2018).

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/09/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12696 2018), realizar audiência pública, para debater a proibição contida no Ofício-Circular 3309 2018, da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, entre outros regramentos, de os policiais militares do Estado estacionarem seus veículos particulares dentro das unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, caso tenham propaganda eleitoral neles afixada, em flagrante desrespeito aos direitos constitucionalmente assegurados de propriedade, de ir e vir e de liberdade de manifestação do pensamento.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Carlos denunciando sobre a escala dos policiais militares lotados na 11ª Região de Polícia Militar, os quais são obrigados a ficar de sobreaviso nos destacamentos, extrapolando o horário de trabalho; de Carlos Alberto de Paula Souza, advogado, encaminhando denúncias de Isa Marilda Nascimento Costa referentes à Lei Maria da Penha (contém informação pessoal sensível) – com anexos; de Moacir Martins da Costa Júnior, prefeito Municipal de Ribeirão das Neves, encaminhando pedido para que esta comissão não permita a transferência de 1.300 presos de alta periculosidade para a Penitenciária Martinho Drumond; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 10624 2018 (Of. 423 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10963 2018 (Of. 706 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10964 2018 (Of. 710 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11020 2018 (Of. 869 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 11150 2018 (Of. 969 2018 SGM); de Celine Salles Misdalski, diretora de Secretaria do Tribunal Regional Federal 4ª Região – Seção Judiciária do Paraná – 12ª Vara Federal de Curitiba, em resposta ao RQN 11206 2018 (Of. 1013 2018 SGM).

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência do convocado.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luiz Carlos e Carlos Alberto de Paula Souza.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2018, às 15h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 12786 2018), realizar audiência pública, para debater os resultados do Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gabriel dos Santos Rocha, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, encaminhando convite para o Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 8604 2017 (Of. 2233 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 11068 2018 (Of. 908 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 11065 2018 (Of. 1007 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11323 2018 (Of. 1177 2018 SGM); de um cidadão anônimo, denunciando comportamento abusivo de agente penitenciário lotado no Ceresp de Betim – com anexo (informação pessoal).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Ocupação Ariadinópolis.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial – Caodh; Renata Barreto Preturlan, assessora de Relações Institucionais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; José Francisco da Silva, subsecretário da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Leonel Lisboa, assessor de Cooperação Internacional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, Renata Barreto Preturlan, José Francisco da Silva e Leonel Lisboa.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gabriel dos Santos Rocha e de um cidadão anônimo; requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados, em caráter de urgência, à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à presidência da Câmara dos Deputados, à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e ao juiz da Vara Agrária e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Belo Horizonte o relatório da visita realizada à Ocupação Ariadinópolis, no local denominado Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, em 26/11/2018, bem como a reportagem realizada pela TV Assembleia acerca dessa visita e as imagens, também sobre a visita, exibidas na 24ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 28/11/2018 (RQC 12940 2018).

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais em resposta ao RQN 10873 2018 (Of. 864 2018 SGM).

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando informações sobre regularidade e motivação da instalação de duas roletas, uma sobre a outra, em ônibus que circulam no Município de Ibirité (RQC 12754 2018 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos do Decreto 47491 2018 , que dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (RQC 12757 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado em Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – em Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap – em Belo Horizonte pedido de providências para que seja cumprido, de imediato, o termo de colaboração firmado com a Apac de Passos, que depende do repasse trimestral do Estado para oferecer e manter suas atividades institucionais (RQC 12770 2018 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 5456 2018 , de autoria do Governador Fernando Damata Pimentel, que dispõe sobre a instituição do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais - Femeg - e dá outras providências (RQC 12874 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares do 34º Batalhão de Polícia Militar pela atuação na ocorrência, em 21 de agosto, no bairro Concórdia, na Região Nordeste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 102 barras de maconha e uma arma de fogo e na detenção de duas pessoas (RQC 12877 2018 ) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Fundação João Pinheiro – FJP – pedido de providências para que o servidor Renato Pereira Claus seja transferido para o quadro de pessoal da instituição (RQC 12878 2018 ).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança pública (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fabiana Alves Calazans, secretária processual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – em resposta ao RQN 11019 2018 (Of. 868 2018 SGM); de Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em resposta ao RQN 8332 2017 (Of. 1724 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sd. PM Douglas Patrick de Oliveira Ceconello, nº 171574-7 seja transferido da cidade de Sete Lagoas para o Município de Belo Horizonte (RQC 12949 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sgt. PM Julio Cesar dos Santos, seja transferido da cidade de São Pedro da União para o Município de Guaxupé (RQC 12950 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater e solicitar as providências necessárias em relação ao policiamento na BR-040, especialmente no trecho entre o fim da Avenida Delta e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, devido ao alto índice de furtos e roubos na região, principalmente aos usuários de transporte coletivo (RQC 12951 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sd. PM Fábio José Barbosa Ribeiro, nº 157101-7, seja transferido da cidade de Cristina para o Município de Sapucaí Mirim (RQC 12952 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providência para determinar que Luiz Filipe Silva Coelho, agente penitenciário, Masp 1452929-1, seja transferido da cidade de Peçanha para o Município de Governador Valadares, Tarumirim ou Conselheiro Pena (RQC 12953 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Juvenal da Conceição Oliveira, agente penitenciário, Masp 1454192-4, seja transferido de Turmalina para o Município de Diamantina (RQC 12954 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Cb. PM Hitalo Barbosa Lima, nº 149720-5, permaneça, em definitivo, na sede do 19º Batalhão da Polícia Militar – 19º BPM –, em Teófilo Otoni (RQC 12956 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Nilderson Souza Costa, agente penitenciário, seja transferido de Itaobim para Teófilo Otoni ou Itambacuri (RQC 12957 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que José Alexandre do Serro, agente penitenciário, seja transferido de Carmo do Paranaíba para Paracatu ou João Pinheiro (RQC 12958 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Samara Laure, agente penitenciária, seja transferida da cidade de Araçuaí para Itambacuri, Carlos Chagas ou Teófilo Otoni (RQC 12959 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Leonardo Mendes Sousa, agente penitenciário, seja transferido da cidade de Oliveira para São Francisco ou São João da Ponte (RQC 12960 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Sgt. PM Evérton Carlos Heringer seja transferido da cidade de Belo Horizonte para a região de Governador Valadares (RQC 12961 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que André Luiz Ferreira dos Santos, agente penitenciário, Masp 1249600-6, seja transferido da cidade de Pitangui para o Município de Itaúna (RQC 12962 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o Cb. PM Macgaiver Gomes Belli, nº 154368-5, seja transferido da cidade de Águas Formosas – 3º Pelotão da 24ª Companhia Independente da Polícia Militar para o Município de Ouro Verde ou Ataléia (RQC 12963 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que Starney Willian de Macedo, Masp 1112251-2, atualmente ocupante do cargo de investigador-classe II, seja atendido em seu pedido de promoção, uma vez que vem se destacando pelo comprometimento e eficiência, preenchendo todos os requisitos para a ascensão na carreira, o que justifica sua inscrição e deferimento no processo promocional critério mérito profissional (RQC 12964 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar que Iet Cardoso Oliveira, agente penitenciária, seja transferida da cidade de Jequitinhonha para o Município de Teófilo Otoni (RQC 12965 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Sd. PM Mateus Storck Henrique, 170617-5, seja transferido da 21ª Companhia de Polícia Militar Independente, com sede em Ponte Nova, para o 11º Batalhão da Polícia Militar – BPM – na cidade de Manhuaçu (RQC 12966 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pretensão de se afastar a aplicabilidade da Lei 9099 1995, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar – TJM – e, por consequência, o oferecimento de propostas de transação penal e suspensão dos processos nessa jurisdição (RQC 12967 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados novos veículos e motocicletas à equipe Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd – do 64º Batalhão da Polícia Militar – 64º BPM –, responsável por importante atendimento às escolas da região, uma vez que, além do reduzido número, as viaturas destacadas no 64º BPM já não se encontram em boas condições de uso (RQC 12969 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja retomado de imediato o fortalecimento de ração aos cães que auxiliam na segurança das unidades prisionais do Estado (RQC 12970 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam atendidas, com urgência, as recomendações do juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, relativas ao Complexo Penitenciário Nelson Hungria – CPNH –, de modo a resguardar a segurança dessa unidade prisional e, de forma destacada, a dos agentes penitenciários e demais servidores administrativos, tendo em vista procedimento instaurado de ofício pela referida autoridade, diante da notícia de que a cozinha do Complexo Penitenciário Nelson Hungria – CPNH – seria desativada (RQC 12972 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, em atenção à solicitação do vereador Paulo do Reis Ramos, sejam designados policiais militares para o Município de Botelhos, tendo em vista que, do atual efetivo de 18 policiais, quatro realizam apenas atividades administrativas e dois sargentos pretendem se aposentar no próximo ano (RQC 12987 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, em atenção aos ofícios encaminhados pelos vereadores Paulo do Reis Ramos e Vanderlei Ferreira dos Santos, sejam destinadas viaturas do tipo caminhonete, bem como veículos descaracterizados, duas motocicletas, fuzil 556, calibre 12 e carabina famar 40, além de material de informática e de escritório, à 242ª Companhia de Polícia Militar, recentemente implantada no Município de Botelhos (RQC 12988 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Secretaria de Estado de Administração Prisional, à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Associação Mineira dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, relatório contendo as principais discussões ocorridas na 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/11/2018, que teve a finalidade de debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecimento das demandas dos participantes da audiência pública, que pleitearam fortemente a não concretização da mencionada medida por parte do governo do Estado (RQC 12994 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Comissão de Transição do Governo de Minas Gerais pedido de providências, para que o governador eleito e respectivo secretariado envidem esforços para constituir um entendimento com o Governo Federal para a transferência dos presos vinculados a facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital – PCC –, especialmente os provisórios ou condenados por delitos de competência da Justiça Federal, para unidades do sistema penitenciário federal, desonerando, em contrapartida, o sistema prisional do Estado do acautelamento desses presos de alta periculosidade, com vistas a mitigar a insegurança e os prejuízos socioeconômicos sofridos pela população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que comporta elevado contingente carcerário, principalmente o Município de Ribeirão das Neves, atualmente responsável pela custódia de cerca de dez mil presos e (II) que seja encaminhado à referida comissão relatório contendo as principais discussões ocorridas na 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/11/2018, que teve a finalidade de debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecimento das demandas dos participantes da audiência pública, que pleitearam fortemente a não concretização da mencionada medida por parte do governo do Estado (RQC 12995 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designada reunião desta Comissão para entrega presencial de voto de congratulação a policial militar Idelmara Jaisa Vilela Fernandes que, na data de 26/11/2018, impediu a consumação de crime de roubo no Bairro Pousada Santo Antônio no Município de Belo Horizonte (RQC 12996 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 09/10/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 10589 2018 (Of. 421 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10590 2018 (Of. 421 2018 SGM); de Paulo César Funghi, chefe de gabinete do prefeito de Contagem, em resposta ao RQN 11158 2018 (Of. 972 2018 SGM); de Artur Felipe Siqueira de Brito, diretor do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 11220 2018 (Of. 1047 2018 SGM); de Jadson Heleno Moreira, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, em resposta ao RQN 11375 2018 (Of. 1223 2018 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - Anadep - pedido de providências para que a campanha nacional da entidade em 2019 contemple o tema das pessoas com deficiências (RQC 12772 2018).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, justificando a ausência em audiência pública para a qual foi convidado, realizada no dia 28/08/2018, cuja finalidade foi debater a falta de repasse financeiro, por parte do governo do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil, em Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja efetuado, de imediato, o pagamento de ajuda de custo e de diferença de promoção devido ao 1º-Sgt. PM Ronaldo Batista de Souza, 118634-5, desde 2014, uma vez que em 07/05/2018, conforme Boletim Geral da Polícia Militar – BGPM – 37, foi publicada sua promoção a primeiro-sargento com efeitos retroativos a 25/12/2014 (RQC 12707 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias das reiteradas oitivas de Marcos Valério Fernandes de Souza na sede do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, onde, conforme se tem noticiado, não tramita qualquer procedimento investigatório que assim o justifique (RQC 12708 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à juíza titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas pedido de informações sobre a ocorrência de oitivas de Marcos Valério Fernandes de Souza, especialmente quanto às circunstâncias de eventuais saídas da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – de Sete Lagoas, onde atualmente cumpre pena, com respectivas datas, horários e motivação (RQC 12709 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de informações sobre o número atualizado, em planilha detalhada, de hospitais, clínicas, laboratórios, profissionais, pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços médicos e odontológicos no Estado que rescindiram ou suspenderam os atendimentos dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, de 2015 até a presente data (RQC 12710 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de informações sobre os repasses ao instituto que se encontram com atraso, por parte do governo do Estado, de 2015 até a presente data, em planilha detalhada em que constem os valores referentes às contribuições patronais, dos segurados e as devidas pelo tesouro do Estado, tanto em relação aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – quanto em relação aos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 12711 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando do 22º Batalhão, ao Comando de Policiamento da Capital da 1ª Região de Polícia Militar e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se suspenda, de imediato, a designação de dois policiais militares, no período das 20 às 6 horas, para vigiar o prédio da Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – localizada no Aglomerado da Serra, que se encontra desativada, devido ao risco a que esses policiais estão expostos durante toda a noite, pelo isolamento, falta de meios de comunicação e total precariedade das instalações daquele local, além de absoluta insalubridade, conforme verificado na visita ali realizada por esta comissão, em 04/09/2018 (RQC 12712 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, para entregar denúncia recebida pela comissão acerca do uso político da instituição Polícia Civil no Estado, especialmente por parte do delegado Rodrigo Bossi, atualmente responsável pelo Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (RQC 12713 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac –, em Sete Lagoas, para colher informações acerca das constantes saídas do interno Marcos Valério Fernandes de Souza, especialmente no que se refere à autorização prévia, motivação dos atos, datas, horários e finalidades (RQC 12714 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor, para debater e solicitar providências quanto à instauração de inquéritos policial militar – IPMs – em desfavor de policiais militares que compareceram à manifestação realizada na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, no dia 06/06/2018, aos quais se tenta imputar crime militar capitulado no Artigo 1, inciso II do Código Penal Militar – CPM – combinado com o Artigo 9, inciso III, alíneas – a – e – b – do mesmo diploma legal, considerando o Palácio da Liberdade, local de trabalho do governador do Estado, como suposto local sob a administração militar (RQC 12715 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o Cel. PM Anderson Oliveira, comandante da 1ª Região de Polícia Militar, para debater e solicitar providências quanto à situação de risco de vida a que estão expostos os policiais militares destacados para vigilância noturna da sede da Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Bairro Serra, em Belo Horizonte (RQC 12716 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado João Octacílio Neto, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para debater e solicitar providências em relação às graves denúncias encaminhadas a esta Casa quanto ao uso político da Polícia Civil, notadamente com a abertura de inquéritos policiais com desfavor de adversários políticos, os citados procedimentos, em regra conduzidos pelo delegado Rodrigo Bossi, possuem como fundamentos fatos como os ocorridos em Moema e Itajubá (RQC 12717 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 7048 2016), realizar audiência pública, para debater os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Márcia Maria Milanez, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Romi Márcia Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – Conic; Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, defensora pública - Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Andréia de Jesus Silva; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários – Caoca; Fernando Tadeu David, coordenador da Mesa de Diálogo do Estado - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Carlos Magno Silva Fonseca, conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos - Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Sílvio Netto, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindieletro de Minas Gerais; Sebastião Melia Marques, vereador da Câmara Municipal de Campo do Meio; Gilvander Luis Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Márcia Maria Milanez, Beatriz da Silva Cerqueira, Romi Márcia Bencke, Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, Andréia de Jesus Silva, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Fernando Tadeu David, Carlos Magno Silva Fonseca, William Santos, Sílvio Netto, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, Sebastião Melia Marques, Gilvander Luis Moreira e Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para apuração do valor da dívida da Companhia Agropecuária Irmãos Azeredo - Capia -, antiga proprietária do terreno da Ocupação Ariadinópolis, com o Estado (RQC 12904 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em documentos que comprovem a existência e o funcionamento da escola em Campo do Meio que atende à Ocupação Ariadinópolis (RQC 12908 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências com vistas a analisar a possibilidade de reversão da sentença que decidiu pela reintegração de posse da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio e (II) bem como de buscar uma solução pacífica para a questão (RQC 12909 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada visita à Vara Agrária do Tribunal de Justiça com a finalidade de entregar as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/11/2018 e outros documentos recebidos nessa reunião, que debateu os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, (II) bem como de negociar uma solução pacífica para o conflito (RQC 12910 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça para levar as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/11/2018, que teve a finalidade de debater os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, e outros documentos que foram recebidos nessa audiência, (II) bem como para negociar uma solução pacífica para a questão (RQC 12911 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada visita à Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, para acompanhar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com a finalidade de conhecer o local e (II) bem como discutir uma solução pacífica para o conflito ali instalado pelo risco iminente de reintegração de posse (RQC 12912 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública, ao Ministério Público do Estado, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e à Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22/11/2018, que debateu os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, para conhecimento (RQC 12913 2018).

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 15h57min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12790 2018), realizar audiência pública, para debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline Risi dos Santos, diretora de Comunicação da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol; Fernanda Resende, delegada da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal; Flávia Teixeira Portes, coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil; Carlos Capristrano, superintendente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária – SIPJ; Marcelo Armstrong da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindpol; Enrique Rocha Solla, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil na 1ª Região Integrada de Segurança Pública – DPC–Risp; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Valério Schettino Valente, diretor de Organização Sindical da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais – NCST; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindep MG; Bruno Figueiredo Viegas, vice-presidente regional sudeste da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol; Hugo Arruda, delegado regional sul; Arlen Bahia da Silva, delegado regional sul; Aloísio Daniel Fagundes, delegado da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciaria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Mauro Adriano Moutinho, conselheiro da Federação dos Policiais Civis do Sudeste.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (4): (I) em resposta ao RQN 10587 2018 (Of. 422 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10591 2018 (Of. 422 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10841 2018 (Of. 644 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11033 2018 (Of. 872 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12358 2018), realizar audiência de convidados, para proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares responsáveis por operação realizada em Lagoa Santa, em 25/06/2018.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Jacques Chaves Siqueira, 2º Ten. PM da 181ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Heleno de Mesquita Gontijo, Cb. PM da 181ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das obras de alteamento e plano de emergência da barragem de rejeito Casa de Pedra, no município de Congonhas, e os riscos que elas apresentam para a população da região (RQC 12863 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social pedido de providências para que realize o repasse das parcelas do Fundo Nacional de Assistência Social para o Albergue Santo Antônio, no município de São João del-Rei, salientando-se que ainda existem duas parcelas pendentes de 2017 e todas de 2018 (RQC 12885 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal no estado, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal pedido de providências para que se possa apurar o não repasse das parcelas do Fundo Nacional de Assistência Social para o Albergue Santo Antônio no município de São João del-Rei, salientando-se que ainda existem duas parcelas pendentes de 2017 e todas de 2018 (RQC 12886 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Defesa Civil do estado pedido de providências para que realize uma vistoria técnica na obra de contenção localizada nas proximidades da unidade básica de saúde, no município de Morro do Pilar, no local onde se pretendia construir uma unidade de pronto atendimento junto ao antigo hospital (RQC 12894 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulada manifestação de apoio à Comissão Pastoral da Terra e a frei Gilvander Luis Moreira, coordenador dessa comissão no estado, pelo relevante e histórico trabalho realizado há 40 anos na defesa dos direitos dos povos da terra e das águas no estado e no país e (II) que seja dada ciência desta manifestação à Comissão Pastoral da Terra e a Gilvander Luis Moreira (RQC 12895 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a perspectiva futura de atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a implementação da Política Estadual para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais instituída pela Lei 21147 2014, para a qual sejam convidadas a Comissão de Transição do Governo do Estado, a Comissão Pastoral da Terra e pastorais e movimentos populares com atuação na defesa do direito à terra no campo e nas cidades (RQC 12896 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, João Magalhães e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião, com convidados, conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater o PL 5429 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (RQC 12813 2018 ).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12790 2018), realizar audiência pública, para debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans I, II, III e IV –, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Flávia Portes Teixeira Camargo, delegada e coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil, solicitando que a data da audiência pública prevista para 13/11/2018 seja alterada, tendo em vista que o chefe desse departamento encontra-se em período de férias e em viagem para o exterior.

Não foi realizada a audiência pública devido ao não comparecimento do chefe do 1º Departamento de Polícia Civil, que se encontra em período de férias e em viagem para o exterior até o dia 17/11/2018.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Flávia Portes Teixeira Camargo.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando a relação de todos os regimes especiais concedidos no segundo trimestre de 2018, bem como daqueles regimes especiais anteriormente concedidos e que sofreram alteração no mesmo período, além da relação das medidas adotadas e dos contribuintes sobre os quais elas incidiram; de Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig, encaminhando a prestação de contas dessa fundação relativa ao terceiro trimestre de 2018.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12524 2018), realizar audiência pública, para debater as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS 50/18, de 05/07/2018, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência que especifica.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luzinete de Matos Dias, funcionária pública da Escola Municipal Sérgio Avelino Pinheiro, denunciando problemas de acessibilidade na Escola Estadual Coronel Antônio Lopes, em Jampruca-MG; de Regina Maria Bento, (I) solicitando que pessoas sem comprovante de renda possam adquirir a carteira Sindpasse, (II) que seja obrigatório o uso de cinto de segurança em todas as cadeiras de rodas e (III) que todos os locais tenham acessibilidade; de Paulo Roberto Rebello Filho, chefe de gabinete do ministro da saúde, em resposta ao RQN 10404 2018 (Of. 279 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jackson de Oliveira Santos, despachante; Eustáquio José de Oliveira, membro da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; José Evangelista Martins, taxista; Laura Beleza Rocha, coordenadora jurídica da Associação Mais Acessiva; Jucelmário Prates, pessoa com deficiência e Leonardo Mattos, ex-vereador de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Laura Beleza Rocha; Jackson de Oliveira Santos; Eustáquio José De Oliveira; José Evangelista Martins; Jucelmário Prates e Leonardo Mattos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luzinete de Matos Dias e Regina Maria Bento; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita para debater as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 50/2018, que concede isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência (RQC 12601 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência com convidados para debater a concessão de bolsas de estudo para alunos com deficiência e a política de educação inclusiva do Município de Contagem, com a presença de Marcelo Lino, secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem (RQC 12602 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a acessibilidade nos ônibus do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais (RQC 12603 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação em exercício pedido de informações sobre as condições de acessibilidade da Escola Estadual Coronel Antônio Lopes, no Município de Jampruca (RQC 12604 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para editar decreto com vistas a que não seja ratificado o Convênio ICMS 50/2018, que altera o Convênio ICMS 38/2012, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência que especifica, a fim de assegurar a manutenção dos direitos já garantidos a esse público (RQC 12606 2018).

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12435 2018), realizar audiência de convidados, para proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais civis que vêm desenvolvendo um brilhante trabalho no Município de Teófilo Otoni, especialmente nas operações Bom Samaritano e Doce Amargo.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rodrigo Marques Colen, delegado do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Cristiano Augusto de Matos Neiva, investigador do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e Thales Nola Borges, investigador do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência sofrida pelos geraizeiros durante as eleições no Município de Novorizonte (RQC 12857 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap -, à Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Comissão Carcerária da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - em Barbacena e à Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Barbacena pedido de providências para verificar as condições estruturais, sanitárias e higiênicas do presídio de Barbacena, que já apresenta dois casos de tuberculose entre os detentos, com a possibilidade de uma epidemia dentro das instalações, agravada pela superlotação do presídio (RQC 12860 2018).

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2018, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/09/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12101 2018), realizar audiência pública, para debater a situação dos moradores das unidades residenciais do programa Lares Geraes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luciene Santos de Souza, moradora do Residencial Parati; Ivan Alves Soares, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM-BM-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jarbas Correa Filho, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana, solicitando o apoio desta casa à demanda que encaminhou à Associação Mineira de Municípios, para que esta interceda junto ao governo federal para a decretação de intervenção federal nas finanças do estado.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alexandre de Souza Melo, pedindo providências para que ocorra a melhora da acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência no município de Ipatinga.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alexandre de Souza Melo; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS 50/18, de 05/07/2018, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência que especifica (RQC 12524 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Ipatinga e a Câmara Municipal de Ipatinga pedido de informações sobre as políticas de acessibilidade e inclusão social existentes no município para as pessoas com deficiência, em atendimento a demanda recebida pela comissão (RQC 12552 2018).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 12043 2018), realizar audiência pública, para debater o teor da Resolução SESP nº 18, de 25/04/2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves, sobre os relatos feitos por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão realizada em 29/05/2018, dentre os quais a ocorrência de violação da dignidade das agentes durante procedimentos de revista, bem como ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares em desfavor das mesmas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João Octacílio Silva Neto, delegado-geral de polícia, justificando sua ausência na audiência pública agendada para o dia 10/07/2018 - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Camila Barbosa Neves, subsecretária da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase; Giselle da Silva Cyrillo, superintendente de Atendimento ao Adolescente da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Suase; Gisella Lima, assessora técnica da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual; Aline Andrade Rodrigues, agente de segurança socioeducativo; Fernanda de Almeida Roberto, agente de segurança socioeducativo; Thais Monteiro Marques, agente de segurança socioeducativo; Douglas Miranda, coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado Adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Rudson Paixão, agente de segurança socioeducativo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: João Octacílio Silva Neto; requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 28/06/2018, e pedido de providências para adotar as medidas cabíveis em relação à situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, tendo em vista a falta de repasse das contribuições patronais, conforme denúncias apresentadas na referida reunião, às seguintes entidades: (I) Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 12403 2018); (II) Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais (RQC 12404 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para se manifestar e adotar as medidas cabíveis quanto à falta de repasse ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – das contribuições patronais, tendo em vista a prática reiterada, em tese, de crimes previstos no Artigo 315 do Código Penal às seguintes entidades: (I) Procuradoria-Geral de Justiça (RQC 12406 2018); (II) Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais (RQC 12407 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública para debater a aplicabilidade da LEI 13772 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, tendo em vista sua relevância para a construção da Política Estadual de Segurança Pública e recentes denúncias quanto à inconsistência dos referidos dados devido à suposta orientação de modificação do tipo penal nos registros de ocorrências policiais (RQC 12436 2018); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona (RQC 12452 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos da transferência do delegado da Polícia Civil João Octacílio Silva Neto da Delegacia Regional de Ponte Nova para a Delegacia de Pirapora (RQC 12470 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a possibilidade de instaurar inquérito policial com vistas a apurar denúncias apresentadas durante a 15ª Reunião Ordinária, que debateu o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7, que noticiou o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, bem como o áudio e vídeo da referida reunião ordinária, para conhecimento (RQC 12471 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7, sobre o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, bem como o áudio e vídeo da referida audiência pública, para conhecimento e providências disciplinares relacionadas, se for o caso, tendo em vista a citação do então deputado federal Odair Cunha na reunião (RQC 12472 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC – pedido de providências com vistas a apurar denúncias de assédio moral contra as peritas Viviane Marcia Mendonça e Daniela Venâncio Mendes, conforme relatado na referida reunião e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 12473 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes, para conhecimento, as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7, sobre o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas relacionadas ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12475 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do delegado de Polícia Chefe do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Bossi de Pinho, para debater o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7, sobre o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas relacionadas ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, de forma a esclarecer alguns fatos narrados na audiência pública que debateu esse tema em 10/07/2018, bem como esclarecer fatos sobre a investigação da Lista de Furnas, da qual o delegado foi afastado (RQC 12477 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça pedido de providências para que a corregedoria avalie a possibilidade de instaurar procedimento investigativo relacionado às denúncias ocorridas na 15ª Reunião Ordinária desta Comissão e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater o teor do áudio exibido pela Rede Record, em 20/06/2018, e pelo Portal R7 sobre o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas relacionadas ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública (RQC 12498 2018).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, (4): (I) em resposta ao RQN 8604 2017 (Of. 2233 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 11068 2018 (Of. 908 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 11065 2018 (Of. 1007 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11323 2018 (Of. 1177 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à Andréia Cristina de Miranda Costa, juíza-diretora do Foro Eleitoral da Capital e presidente do Gabinete Institucional de Segurança nas Eleições 2018, e a Edson Resende Castro, coordenador estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os recentes atos de violência ocorridos no estado em decorrência do processo eleitoral em curso, para conhecimento (RQC 12807 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais, para que sejam anexados à notícia de fato apresentada a essa procuradoria pela Frente Mineira pela Democracia e contra o Fascismo, em 17/10/2018, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os recentes atos de violência ocorridos no estado em decorrência do processo eleitoral em curso, e o vídeo e os slides apresentados nesta reunião (RQC 12808 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros (RQC 12835 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação das atividades econômicas desenvolvidas em logradouro público previstas no Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, que pode ferir a dignidade dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, para conhecimento (RQC 12849 2018) – em anexo resposta de Guilherme de Souza Barcelos, da Diretoria de Acompanhamento Legislativo do Gabinete do Prefeito; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação das atividades econômicas desenvolvidas em logradouro público previstas no Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, que pode ferir a dignidade dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, para conhecimento (RQC 12850 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito reivindicado pelos trabalhadores que atuam em logradouros públicos de Belo Horizonte, com a finalidade de mediar e promover o diálogo sobre a regulamentação dessa atividade entre a Prefeitura de Belo Horizonte e os trabalhadores, sob a ótica de direitos humanos fundamentais (RQC 12851 2018).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/08/2018, às 11h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Pedro César Rodrigues e demais vereadores da Câmara Municipal de Arcos, encaminhando moção de repúdio ao governador do Estado e aos deputados estaduais pelo atraso no pagamento dos servidores públicos estaduais, principalmente os da área da educação; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQC 11183 2018 ; de Orlando Luiz de Mendonça Lima, presidente da Câmara Municipal de Descoberto, encaminhando moção de repúdio ao governo do Estado pelo escalonamento de salários e atrasos dos parcelamentos aos servidores estaduais ativos e inativos da educação – com anexo.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; as correspondências de: Pedro César Rodrigues e Orlando Luiz de Mendonça Lima; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que (I) seja encaminhado aos conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCE-MG -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que, nos termos da recomendação do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, adotem ações de controle e realizem auditoriais nas contas do atual governo do Estado, notadamente quanto aos procedimentos relativos a restos a pagar e renúncias de receitas e suas respectivas compensações, (II) que os Conselheiros do Corte de Contas que, no exercício constitucional do dever de fiscalização, rejeitem as contas do então governador do Estado, referentes ao exercício financeiro de 2017, aplicando-lhe as penalidades devidas, tendo em vista teor do parecer do MP de Contas que apontou 22 irregularidades, constatando o descumprimento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais da mais alta envergadura por parte do governador Fernando Pimentel (RQC 12671 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini (RQC 11098 2017), em 05/02/2018, às 10h30min, com o objetivo de conhecer a situação financeira, orçamentária e administrativa da instituição, considerando-se as graves denúncias de desvio de recursos por parte do Tesouro do Estado, que seria da ordem de R$600.000.000,00, com graves prejuízos à assistência médica e odontológica prestada aos militares.

Estiveram presentes: Subtenente Gonzaga, deputado federal; Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Governador Israel Pinheiro - HGIP - conhecido como hospital do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite, Felipe Attiê, Antônio Jorge e Gustavo Corrêa (RQC 11257 2018), em 27/02/2018, às 10 horas, com o objetivo de verificar os impactos da recorrente falta de repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo para esse instituto.

Estiveram presentes: Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg – Sisipsemg; Antonieta de Cássia de Faria, diretora de Relações Sindicais Institucionais do Sindicato dos Servidores do Ipsemg – Sisipsemg; Eduardo Sérgio Coelho, diretor educacional do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; Joelísia Feitosa, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil – Unsp; Antônio Baptista Ruback, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – Assima.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, realizada a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 11730 2018), em 05/05/2018, às 11 horas, com o objetivo de tratar do acompanhamento dos resultados das propostas de ação legislativas - PLEs - oriundas do processo participativo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016 - 2019, para o exercício 2018.

Estiveram presentes: César Lima, secretário adjunto; Geraldo Afonso Herzog, chefe de gabinete; Ricardo Martins, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto; Otávio Martins Maia, subsecretário de Gestão e Apoios às Políticas Estratégicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag; Solimar Assis, superintendente Central de Informações e Apoio às Políticas Estratégicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag; Neila Batista, assessora de Diálogo Social da Secretaria de Estado de Governo - Segov.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) ao Conselho Estadual de Educação, realizada a requerimento da deputada Ione Pinheiro (RQC 10530 2017), em 11/04/2018, às 15 horas, com o objetivo de conhecer a estrutura e a distribuição dos processos de acordo com as competências e atribuições.

Esteve presente: Hélvio de Avelar Teixeira, presidente do Conselho Estadual de Educação.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) ao Instituto São Rafael, realizada a requerimento dos deputado Duarte Bechir (RQC 11294 2018) e Antonio Carlos Arantes (RQC 11332 2018), em 10/04/2018, às 10 horas, com o objetivo de verificar o processo de inclusão escolar e social dos alunos desse instituto, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril.

Estiveram presentes: Genilda Márcia Penido Rodrigues, porta-voz do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Francisco Antônio Pinto Coelho, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Guilherme Vieira Pinto da Cunha, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Luiz Carlos da Silva, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Alfredo Cardoso, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para Deficientes Visuais; Marília Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Maria Alice Melo, da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Juliany de Fátima Reis Amaral Sena, diretora do Instituto São Rafael; Wilma Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial e ex-diretora da escola Estadual Yolanda Martins Silva; Ananias Moreira, professor do Instituto São Rafael; Juarez Gomes Martins, ex-aluno, professor do Instituto São Rafael e presidente da Associação de Amigos da Escola e Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos Relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura) à Penitenciária Agostinho Oliveira Júnior, convocada a requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão (RQC 11359 2018), para 24/04/2018, às 15 horas, com o objetivo de verificar as condições carcerárias e averiguar as condições para visita de familiares e a ocorrência de supostas violações de direitos humanos.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura) à Copasa Espinosa-MG, realizada a requerimento do deputado João Leite (RQC 8980 2017), em 23/06/2018, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições da estação de tratamento de água da Copasa, bem como da Barragem de Estreito, que abastece o município.

Esteve presente: Jurandir Vieira Lima, gerente da Diretoria de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Município de Ituiutaba, realizada a requerimento do deputado Elismar Prado (RQC 11223 2018), em 26/04/2018, às 14 horas, com o objetivo de verificar as condições das casas e a situação da obra e dos beneficiários, que aguardam há 2 anos a entrega das chaves das moradias dos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Estiveram presentes: Luis Carlos Alves, superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Triângulo Mineiro - Uberlândia; Carlos Maia, vereador em Ituiutaba; Hildorval Martins de Oliveira Junior, vereador em Ituiutaba; Bárbara Rufino de Carvalho, representante dos contemplados dos Residenciais Nova Ituiutaba II e IV; Nilva Rosa de Jesus, representante dos beneficiados dos Residenciais Nova Ituiutaba II e IV.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11514 2018), em 09/08/2018, às 08h30min, com o objetivo de visitar a 10ª Megacana Tech Show, tendo em vista a importância do evento e o apoio das 26 usinas do Estado.

Estiveram presentes: deputado federal Marcos Montes; Renato Soares de Freitas, prefeito de Campo Florido; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Marcos Cesar Brunozzi, presidente da CanaCampo; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Ana Carolina Alves Gomes, representando a Faemg; Nelson Luiz Krastel, presidente da Comissão de Cana-de-Açúcar da Faemg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geralda Gonçalves Coelho, moradora do Município de São João Evangelista, solicitando o apoio desta casa para a continuidade de recebimento do seu auxílio-doença (contém informação pessoal sensível) – com anexo; de Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, comunicando a decisão da categoria de entrar em greve a partir do dia 11/12/2017, uma vez que as reivindicações apresentadas desde 2015 ainda não foram atendidas pelo governo; de Philippe Barbosa, chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, em resposta ao RQN 5242 2016 (Of. 1936 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Geralda Gonçalves Coelho e Adolfo Garrido; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da redução do quadro de funcionários da empresa multinacional AngloGold Ashanti no Município de Nova Lima e região, tendo em vista o anúncio feito pela empresa, conforme informado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região (RQC 11171 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 4773 2017 (RQC 11204 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988 e seus impactos nos direitos sociais no Brasil (RQC 11235 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público sobre o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que institui o Estatuto da Adoção (RQC 11237 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com a participação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg –, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE – e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos –, para discutir a situação do referido instituto exposta na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/02/2018 (RQC 11297 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e dos atendimentos e das perícias, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – (RQC 11298 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira, cargos e salários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 11299 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de informações sobre se há dívida do Estado com o instituto, qual é seu valor e qual é o cronograma de pagamento a hospitais e clínicas conveniados e credenciados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 11300 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providência no sentido de aperfeiçoar a Central de Relacionamento com o Beneficiário do referido instituto, com a finalidade de dar celeridade ao atendimento das demandas dos servidores beneficiários (RQC 11301 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o processo de demissão em massa na planta da empresa AngloGold Ashanti, em Sabará, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região (RQC 11407 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, pela passagem do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, em 28/04/2018 (RQC 11408 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma da obra de pavimentação da Rodovia MGC-262, Caeté - Barão de Cocais, e a geração de empregos e renda na região (RQC 11409 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Fernanda Medeiros Azevedo Machado, diretora de Fomento à Indústria Criativa da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, em resposta ao RQN 8676 2017 (Of. 2151 2017 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, em resposta aos RQN 8262 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8263 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8264 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8265 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8267 2017, RQN 8269 2017 (Of. 1676 2017 SGM) e RQN 8278 2017 (Of. 1676 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta aos RQN 8392 2017 (Of. 1799 2017 SGM) e RQN 8405 2017 (Of. 1799 2017 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 8394 2017 (Of. 1805 2017 SGM); de Diogo Garcia Gomes, advogado da Garcia Gomes Sociedade de Advogados, em resposta ao RQN 8493 2017 (Of. 1960 2017 SGM); de Celio Freitas Bouzada, presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –, em resposta ao RQN 8499 2017 (Of. 1963 2017 SGM); de Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, em resposta ao RQN 9089 2017 (Of. 2373 2017 SGM); de Tenente Lúcio, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 9113 2017 (Of. 2374 2017 SGM); de Zeze Perrella, senador do Senado Federal, em resposta ao RQN 9113 2017 (Of. 2734 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Oi Móvel em Teófilo Otoni pedido de informações sobre o mal funcionamento e a baixa qualidade dos serviços de telefonia prestados ao referido município (RQC 11113 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações dos servidores públicos representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Sintder-Sinttop –, em especial a instituição de plano de carreira, a concessão de reajuste salarial, a criação de gratificação semelhante à prevista em acordo assinado com representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag – e a atualização do valor pago a título de auxílio-alimentação (RQC 11114 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica às obras da Rodovia LMG-760, para que seja acompanhado e averiguado o andamento das obras (RQC 11123 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para recuperação do piso asfáltico da Rodovia MG-122 entre os Municípios de Porteirinha e Mato Verde – proposição recebida e não apreciada (RQC 11231 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/02/2018, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10064 2018), realizar audiência pública, para debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d'Água, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Aparecida Souza Rodrigues, membro da Associação Pilar Social; Aila Campolina de Sá Barbosa, empresária; Flávio Henrique Grossi, delegado de polícia; Phelipe Richard Souza Rodrigues, presidente da Associação Pilar Social; Valmir Ferreira Salomé, empresário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Glycon Terra Pinto Júnior, diretor do Departamento de Repasse a Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, encaminhando a Minuta de Portaria DRPS 1104249, referente ao Termo de Compromisso 0435 602-83 2015, firmado com o governo do Estado, para análise e providências cabíveis junto à Secretaria-Executiva do referido ministério, com vistas a sua publicação - com anexo; de Antônio Carlos Pereira, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia da Moção de Apelo 32 2017, aprovada por essa Casa, em que solicita ao governo do Estado o restabelecimento do fornecimento de medicamentos especiais para o tratamento de pessoas com diabetes no referido município - com anexos; de Roberval Tavares de Souza, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, encaminhando as contribuições apresentadas pela associação ao Ministério das Cidades para a revisão do marco legal de saneamento - com anexo; de Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, agradecendo convite para audiência pública nesta Casa, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento e indicando representante para o referido evento; de Fernando Luiz de Mendonça, diretor-presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG – (2): (I) informando sobre paralisação das atividades dos médicos vinculados à administração direta, indireta e fundacional do Estado no dia 21/12/2017, caso não ocorra a regularização dos pagamentos atrasados, conforme deliberação em assembleia realizada em 04/12/2017; (II) informando que os métodos vinculados às administrações direta, indireta e fundacional do Estado entrarão em greve a partir de 21/12/2017, que os atendimentos aos casos de urgência e emergência serão assegurados e que, em 27/12/2017, ocorrerá nova assembleia geral extraordinária, quando serão decididos os rumos do movimento; André Christiano dos Santos, diretor-presidente em exercício do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG –, informando que, em assembleia geral extraordinária realizada em 09/01/2018, os médicos peritos vinculados à Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag – decidiram pela manutenção da greve e que, em 24/01/2018, em nova assembleia, serão decididos os rumos do movimento.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Glycon Terra Pinto Júnior - com anexo, Antônio Carlos Pereira - com anexos, Roberval Tavares de Souza - com anexo, Herbert José Almeida Carneiro, Fernando Luiz de Mendonça e André Christiano dos Santos; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações de enfrentamento da febre amarela no Estado (RQC 11163 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde para ouvir o atual secretário, Nalton Sebastião Moreira Cruz, sobre a programação da pasta da qual é titular quanto às ações de saúde e sobre os repasses financeiros aos municípios (RQC 11211 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (19): (I) em resposta ao RQN 4770 2016 (Of. 1388 2016 SGM), (II) em resposta ao RQN 6047 2016 (Of. 2694 2016 SGM), (III) em resposta ao RQN 6158 2016 (Of. 2710 2016 SGM), (IV) em resposta ao RQN 6818 2017 (Of. 699 2017 SGM), (V) em resposta ao RQN 8231 2017 (Of. 1725 2017 SGM), (VI) em resposta ao RQN 8576 2017 (Of. 2238 2017 SGM), (VII) em resposta ao RQN 8577 2017 (Of. 2231 2017 SGM), (VIII) em resposta ao RQN 8578 2017 (Of. 2231 2017 SGM), (IX) em resposta ao RQN 8579 2017 (Of. 2173 2017 SGM), (X) em resposta ao RQN 8581 2017 (Of. 2231 2017 SGM), (XI) em resposta ao RQN 8582 2017 (Of. 2231 2017 SGM), (XII) em resposta ao RQN 8583 2017 (Of. 2231 2017 SGM), (XII) em resposta ao RQN 8584 2017 (Of. 2232 2017), (XIV) em resposta ao RQN 8588 2017 (Of. 2348 2017 SGM), (XV) em resposta ao RQN 9553 2017 (Of. 3171 2017 SGM), (XVI) em resposta aos RQN 9578 2017 (Of. 3219 2017 SGM), RQN 9582 2017 (Of. 3220 2017 SGM) e RQN 9585 2017 (Of. 3219 2017 SGM), (XVII) em resposta ao RQN 9602 2017 (Of. 3050 2017 SGM), (XVIII) em resposta ao RQN 9626 2017 (Of. 3198 2017 SGM) e (XIX) em resposta ao RQN 9667 2017 (Of. 3169 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária municipal de assuntos institucionais e comunicação social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2): (I) em resposta ao RQN 8236 2017 (Of. 2068 2017 SGM) e (II) em resposta ao RQN 9565 2017 (Of. 3192 2017 SGM); de Rosilene Cristina Rocha, secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em resposta ao RQN 9519 2017 (Of. 3179 2017 SGM); de Luiza Moreira Arantes de Castro, presidente da Rede Minas, em resposta ao RQN 9524 2017 (Of. 3044 2017 SGM); de Yukari Miyata, diretor da Polícia Civil de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9540 2017 (Of. 3164 2017 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em resposta aos RQN 9629 2017 (Of. 3167 2017 SGM) e RQN 9637 2017 (Of. 3167 2017 SGM).

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o PL 4813 2017, que institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade (RQC 11153 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a situação dos processos seletivos do concurso público dos professores e professoras do corpo docentes designadas nas unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg - (RQC 11156 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a situação das regularizações fundiárias no Estado de Minas Gerais (RQC 11172 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, para debater as emendadas apresentadas no orçamento 2017-2018 sobre as politicas de igualdade (RQC 11173 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, para debater as emendas orçamentarias de 2016-2017 destinadas às políticas de igualdade (RQC 11180 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizado ciclo de debates para discutir propostas de apoio ao setor da pesca no Estado de Minas Gerais e questões relacionadas com essa cadeia produtiva (RQC 11186 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada debate público, sobre os 15 anos do Parlamento Jovem, que deverá ser celebrado e avaliado em 2018 (RQC 11236 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no dia 18/05/2018, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, para debater esse tema (RQC 11238 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/02/2018, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os prejuízos para a população brasileira com a privatização do sistema Eletrobras, proposta pelo governo federal (RQC 11170 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para esclarecer às populações dos municípios onde serão implantados eletrodos do Sistema de Transmissão Xingu-Rio sobre os reflexos dessa implantação no seu cotidiano e seus impactos ambientais (RQC 11185 2018); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater o PL 3676 2016, que dispõe sobre licenciamento ambiental e fiscalização de barragens no Estado (RQC 11207 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para esclarecer as populações dos municípios onde serão implantados eletrodos do Sistema de Transmissão Xingu-Rio sobre os reflexos no cotidiano e os impactos ambientais (RQC 11184 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando a relação dos regimes especiais de tributação – RETs – concedidos no terceiro trimestre de 2017 e dos RETs concedidos anteriormente e alterados no mesmo período; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (2): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 17/11/2017, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 839941 2016 – Operação 1036975-51, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura no âmbito do Programa de Infraestrutura Cultural; (II) comunicando a extinção do Contrato de Repasse 821353 2015 – Operação 1026412-97; de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 20/11/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398483-44 2012, firmado com a Secretaria de Estado de Fazenda no âmbito do Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres; de Marcelo Angelo de Paula Bomfim e Heberth Percope Seabra, superintendente Regional e gerente de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando a extinção do Contrato de Repasse 808642 2014, por solicitação do contratado; de Leonardo Gomes Vieira, diretor de administração substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhando a relação de convênios celebrados em 2017 entre esse ministério, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o governo de Minas Gerais; de Paulo de Souza Duarte, subsecretário do Tesouro Estadual, informando que o valor da Receita Corrente Líquida de janeiro a dezembro de 2017 foi de R$55.173.574.559,76; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão relativo ao terceiro trimestre de 2017.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonardo Gomes Vieira, Heberth Percope Seabra, Marcelo Angelo de Paula Bomfim e Paulo Henrique Barbosa Pontello.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 06/03/2018, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ana Carolina Silva Costa, diretora-geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9743 2017 (Of. 3056 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruna da Silva Oliveira, munícipe de Ribeirão das Neves, solicitando informações sobre a previsão de pagamento do programa Poupança Jovem; da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando Moção de Apelo nº 137 2017 ao presidente da república para que reveja decisão de cortes dos recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações da Câmara Municipal de Mauá – com anexo; de Fernando Cabral, prefeito de Bom Despacho, encaminhando denúncia ao programa estadual de transporte escolar, em virtude de inadimplência do Estado – com anexo; de Michele Abreu Arroyo, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, em resposta ao RQN 3675 2016 (Of. 2477 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (14): (I) em resposta ao RQN 8339 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8341 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8342 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 8343 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8344 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8345 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 8346 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 8347 2017 (Of. 1775 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9163 2017 (Of. 2473 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9164 2017 (Of. 2473 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9167 2017 (Of. 2473 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9447 2017 (Of. 2824 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9450 2017 (Of. 2824 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9732 2017 (Of. 3034 2017 SGM); de Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em resposta ao RQN 9449 2017 (Of. 2833 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQN 5925 2016 (Of. 2602 2016 SGM); de Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 8349 2017 (Of. 1793 2017 SGM); de Dijon Moraes Júnior, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9448 2017 (Of. 2832 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Câmara Municipal de Mauá e Fernando Cabral; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Colégio Tiradentes da Polícia Militar pelo brilhante desempenho de seus alunos e alunas na 13ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar (RQC 10876 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Presídio de Andrelândia pelo seu projeto de remissão de pena por leitura, desenvolvido para auxiliar na ressocialização dos presos e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Presídio de Andrelândia (RQC 10877 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, visando encontrar solução para que os professores e funcionários permaneçam em seus cargos, garantindo a continuidade dos projetos existentes na universidade e a qualidade do ensino (RQC 10977 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para concessão de vale-transporte aos professores da rede pública que ministram aulas na zona rural (RQC 11092 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos processos seletivos do concurso público dos professores e professoras do corpo docente designados nas unidades da Uemg (RQC 11155 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam cumpridos, de imediato, os compromissos firmados com os professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes -, de modo a cessar a greve anunciada e (II) que sejam destinados os recursos necessários a reforma e manutenção do Centro de Ciências Biológicas e Saúde – CCBS – da citada instituição (RQC 11239 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as razões do atraso no repasse de recursos para pesquisas científicas pelo estado aos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig - (RQC 11309 2018); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Celise Laviola e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações e medidas executadas a partir das propostas aprovadas no fórum técnico Segurança nas Escolas, por uma Cultura da Paz, ocorrido em 2011 (RQC 11326 2018); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Celise Laviola e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizado debate público para discutir a temática da segurança nas escolas (RQC 11329 2018); requerimento dos deputados Gil Pereira, Carlos Pimenta, Arlen Santiago, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro Silva e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para em audiência pública, ouvirem os representantes dos corpos docente e discente da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg -, a respeito das dificuldades enfrentadas pelas instituições em decorrência da escassez de recursos financeiros e da necessidade urgente de reestruturação do plano de carreira de seus servidores e (II) que sejam convidadas as personalidades citadas (RQC 11331 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre o valor gasto na confecção dos um milhão de kits escolares distribuídos em 2017 e 2018 aos alunos da rede estadual de ensino (RQC 11333 2018) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 20/02/2018, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 11174 2018), realizar audiência de convidados, para debater e elaborar o calendário das atividades relacionadas com a competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Dirlene Ribeiro Lopes, secretária executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Juanita Godinho, consultora técnica da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais; Mariana Rezende Batista, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Michelly Caroline Luiz Pereira Pereira de Siqueira, vice-presidente da Comissão em Defesa das Pessoas com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Bárbara Carsadale, advogada do Instituto Mano Down; Natália Inês Costa, diretora do Centro Especializado Nossa Senhora da Conceição – Censa – Betim; Cynthia de Lima Prata, assessora do Departamento Jurídico da AsaTea – MG; Maristela B. Mayer Ferreira, presidente da Associação de Apoio à Deficiência Nossa Senhora das Graças - Agraça; Débora Regina Cunha Bordes Escanoela, mãe de pessoa com deficiência; Sônia de Sousa, diretora administrativa e presidente do Núcleo Pessoa com Deficiência do Sinjus-MG; Eustáquio José de Oliveira, coordenador Especial de Apoio e Assistência a Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Alexander Fabian Malheiros, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Luiz Henrique Porto Vilani, diretor de Politica para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte e Leonardo Gontijo Vieira Gomes, presidente do Instituto Mano Down. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Eustáquio José de Oliveira; Alexander Fabian Malheiros; Dirlene Ribeiro Lopes; Juanita Godinho; Mariana Rezende Batista; Michelly Caroline Luiz Pereira de Siqueira; Luiz Henrique Porto Vilani; Leonardo Gontijo Vieira Gomes; Bárbara Carsadale; Natália Inês Costa; Cynthia de Lima Prata; Maristela B. Mayer Ferreira; Débora Regina Cunha Bordes Escanoela e Sônia de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater com o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Saulo Versiani Penna, o trabalho do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - e a importância da conciliação e mediação na solução de processos e de conflitos (RQC 11215 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater as condições de funcionamento das Escolas de Educação Especial do Estado, especialmente quanto ao processo de acolhimento e matrícula de alunos com deficiência, no ano letivo de 2018 (RQC 11216 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 11250 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marília Campos, presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres; Daniela Katherine Leocádio Rezende, vereadora municipal de Igarapé; Renata Salazar, defensora pública da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência; Renata Adriana Rosa, superintendente de Autonomia Econômica e Articulações Institucionais; Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, major comandante da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica; Luisa de Oliveira Drumond, delegada de polícia da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e a Pessoa com Deficiência; Larissa Mascolte, delegada titular da Delegacia Especializada de Combate à Violência Sexual de Belo Horizonte; Cida de Jesus, presidente do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais; Andréa Cangussú André, secretária de Mulheres do PT-MG; Izabel Araújo Rodrigues, coordenadora de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG; Margarida Gomes Magalhães Garcia, assessora de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Campos, Daniela Katherine Leocádio Rezende, Renata Salazar, Renata Adriana Rosa, Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Luisa de Oliveira Drumond, Larissa Mascolte, Cida de Jesus, Andréa Cangussú André, Izabel Araújo Rodrigues e Margarida Gomes Magalhães Garcia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Thiago Couto Carneiro, diplomata e conselheiro da Embaixada do Brasil em Harare, no Zimbábue, pela assistência consular prestada a brasileiros presos quando estavam em missão naquele país, os quais foram presos arbitrariamente tendo em vista que o país vivencia uma constante instabilidade político-governamental e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Thiago Couto Carneiro, na Embaixada do Brasil em Harare, no Zimbábue (RQC 11523 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os caminhos da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil (RQC 11543 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de localidades e agências utilizadas pelos eletricitários da Cemig como postos de trabalho, quando são deslocados para realizar reparos e manutenção em rede elétrica nos municípios do estado (RQC 11544 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 06/02/2018, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agorindústria e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a atuação da Copasa-MG no Estado, tendo em vista as constantes reclamações relacionadas com os serviços prestados nos municípios mineiros (RQC 9914 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11157 2017); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos que a proibição da comercialização, do manuseio e da queima de fogos de artifício podem causar à indústria do setor no Estado, especialmente no município de Santo Antônio do Monte (RQC 11160 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da Lei 22796 2017, sancionada pelo governador do Estado em 28/12/2017, que autoriza o encerramento das atividades da Supram-NOR, em Unaí (RQC 11161 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Unaí para debater os reflexos da Lei 22796 2017, sancionada pelo governador do Estado em 28/12/2017, que autoriza o encerramento das atividades da Supram-NOR, em Unaí (RQC 11162 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Cultura e a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater o PL 4773 2017, do deputado Paulo Guedes, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11166 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Esportes pedido de informações consubstanciadas em nota técnica sobre o PL 4773 2017, do deputado Paulo Guedes, com vistas a subsidiar a apreciação dessa proposição por esta Casa (RQC 11188 2018); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada visita à Usina Fotovoltaica de Pirapora, operada pela empresa EDF, com a finalidade de conhecer o referido empreendimento (RQC 11205 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada cópia do Ofício PRES-AFFEMG 013 2017, subscrito por Roberto Kupski, presidente da Febrafite, e por Sinval Pereira da Silva, diretor-presidente da Affemg, a todos os deputados federais e senadores da República, uma vez que apresenta proposta com a finalidade de equacionar questão relacionada com a Lei Kandir (RQC 11206 2018) – com anexo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 15h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Decreto 47329 2017, em face do que estabelece o art. 34 da Lei 22796 2017 (RQC 11198 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, realizar audiência de convidados, para instaurar o Comitê de Representação do Fórum Técnico Semeando Letras: Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marília de Abreu Martins Paiva, coordenadora do comitê; Carla Floriana Martins, relatora do comitê; Lucas Guimaraens, membro do comitê indicado pela Secretaria de Estado de Cultura; Vanusa Reis Eugênio, membro do comitê representante de entidade da sociedade civil; Izabela Maria Capovilla Bernardes, membro do comitê representante da sociedade civil independente; Agripina Maria da Conceição Vieira, membro do comitê representante da sociedade civil independente; Mauro Lopes Martins, membro do comitê representante da sociedade civil independente e Rodrigo Ricardo Silva Ferreira, membro do comitê representante da sociedade civil independente.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Esporte, Lazer e Juventude para debater o Projeto de PL 4773 2017 , que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11165 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura pedido de informações sobre o PL 4773 2017 , consubstanciadas em nota técnica, com vistas a subsidiar os trabalhos legislativos (RQC 11181 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Pe. Maurício Rowan Peixoto pela comemoração de seu jubileu de prata - 25 anos de ordenação presbiteral e serviço ministerial (RQC 11241 2018); requerimento dos deputados Bosco e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4773 2017 , que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11279 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Selmi Dei Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (3): solicitando que sejam enviados esforços para impedir a aprovação dos PL 4244 2017 , PL 4391 2017 e para a aprovação do PL 4584 2017 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata