Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 8024 2017), realizar audiência pública, para debater o transporte de produtos perigosos no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Wanderlene Ferreira Nacif, diretora de Prevenção e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maria Claudia Santos, diretora de Jornalismo da Rádio Itatiaia; Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Cel. Nilton Resende Alvarenga, chefe do serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª Região Militar do Ministério do Exército; Cel. BM Waldir Figueiredo Vieira, gerente operacional de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte; 1º-Ten. BM Paulo Henrique Camargos Firme, diretor adjunto de Planejamento da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; Maj. BM Anderson Passos de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Bemad; João Bosco Rodrigues, diretor de Metrologia Legal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem; Rafael Sarto Muller, técnico em Regulação de Serviço de Transporte Terrestre da Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais – ANTT MG; 1º-Ten. Pedro Henrique Alves Barreiros, comandante de Policiamento do Anel Rodoviário e Rodovia MGC-262 do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária; Ten. Romulo Morati, chefe da Seção de Planejamento da Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente; Antônio Cláudio Sampaio Kubrusly, gerente de Apoio e Operações Especiais da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Sérgio Luiz Pedrosa, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Estado de Minas Gerais – Fetcemg; José Herculano da Cruz Filho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Juiz de Fora e Zona da Mata; Wilton Filgueiras de Paula, inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; José Eduardo da Costa, repórter da Rádio Itatiaia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2017, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Fred Costa e João Vítor Xavier solicitando que seja realizada visita dos membros da Comissão de Segurança Pública aos familiares do Cb. PM Marcos Marques da Silva, morto no exercício de seu ofício em 10/07/2017, em Santa Margarida - Minas Gerais (RQC 9138 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas ao governo do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 12/07/2017, que debateu o fechamento de 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 9139 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Segurança Pública, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que não sejam extintas 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 9140 2017).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2017, às 9h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes (RQC 7812 2017) e Léo Portela (RQC 7820 2017), realizar audiência pública, para debater o envolvimento do poder público estadual no diagnóstico e tratamento do angioedema hereditário e na capacitação dos profissionais e agentes de saúde para lidar com a doença e debater as doenças de crohn e a retocolite ulcerativa, ambas doenças inflamatórias intestinais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Lourdes Ferrari, coordenadora do Ambulatório do Intestino do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Raquel de Oliveira Martins, vice-presidente da Associação Brasileira de Portadores de Angioedema Hereditário; Maria das Graças Pimenta Sanna, coordenadora da Comissão de Assuntos Institucionais da Sociedade Mineira de Gastroenterologia; Patricia Mendes Santos Quintiliano, presidente da Associação Mineira de Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais; Ana Cláudia Calixto Coelho, representante da Adiizom; Iracema Rocha Soares, coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho; Mariana Resende Batista, advogada da Associação Mineira de Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – AMDII; Fabiana Queiroz Araújo, representante da causa do angioedema hereditário; Luciana Araújo Oliveira Cunha, médica do Ambulatório de Imunodeficiências Primárias do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Charles Carvalho, assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Henrique Andrade do Carmo, diretor administrativo da Santa Casa de Bom Despacho; Luciano Martins Rena Silva, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais - CRF-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 10h19min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 7580 2017), realizar audiência pública, para debater a certificação da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, localizada no Município de Almenara, e o atentado contra a família do presidente da associação da comunidade, ocorrido em 24/03/2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais; Maria Rosa Jane Pujol, membro da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeiras; Elzi Dias de Souza Lima, membro da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeiras; Maria Elizabete Gontijo dos Santos, presidente do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes; João Carlos Pio, superintendente de Povos e Comunidades Tradicionais da Subsecretaria de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Wagner Silva, coordenador da Superintendência de Investigação e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG; Frei Gilvander Luís Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais - CPT-MG; Antônio Carlos da Silva, chefe substituto do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG; Thales Viote, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG; Estevão Ferreira Couto, defensor público federal, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Jurandir Dias de Souza, presidente da Associação Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeras; Aderbal Costa Filho, professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e membro do Comitê de Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia - ABA - e do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - Gesta; Jesus do Rosário Araújo, presidente da Federação Quilombola de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Emília da Silva, Maria Rosa Jane Pujol, Elzi Dias de Souza Lima, Maria Elizabete Gontijo dos Santos, João Carlos Pio, Wagner Silva, Frei Gilvani Luís Moreira, Antônio Carlos da Silva, Thales Viote, Estevão Ferreira Couto, Jurandir Dias de Souza, Aderbal Costa Filho e Jesus do Rosário Araújo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2017, às 17h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9310 2017), realizar audiência de convidados, para debater, junto com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, ambas do Congresso Nacional, o setor de energia elétrica no Brasil, sob forte ameaça de privatização.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, em resposta ao RQC 8747 2017; de Amauri Artimos da Matta, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais - Procon -, em resposta ao RQN 7774 2017 (Of. 1390 2017 SGM).

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal por Minas Gerais; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais - CUT; Marilda Silva, diretora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal por Minas Gerais; Padre João, deputado federal por Minas Gerais; Arnaldo Godoy, vereador do Município de Belo Horizonte; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Anderson Ferreira, superintendente de Relacionamento Parlamentar da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Giles Carriconde Azevedo, chefe da Assessoria Técnica da Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT - na Câmara dos Deputados; Jairo Nogueira Filho, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; Waner Luis da Silva Santos, diretor do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais - Sindsul. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jô Moraes, Beatriz da Silva Cerqueira, Marilda Silva, Adelmo Carneiro Leão, Padre João, Arnaldo Godoy, Onofre Alves Batista Júnior, Anderson Ferreira, Giles Carriconde Azevedo, Jairo Nogueira Filho, Joceli Jaison José Andrioli, Nailor Gato e Waner Luis da Silva Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a Medida Provisória 789 2017, que altera a legislação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - (RQC 9422 2017).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 9206 2017), realizar audiência pública, para debater o projeto da Copasa de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando o abastecimento de água no município de Montes Claros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sirleia Márcia de Oliveira Drumond, conselheira do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí; Antonio Edmundo Pereira de Souza, presidente da Câmara Municipal de São João da Lagoa; José Raul Reis, prefeito de Lagoa dos Patos e presidente da Amesf; Robson Adalberto Mota Dias, prefeito de Coração de Jesus; José Geraldo Alves de Almeida, prefeito de Ponto Chique; Larravardierie Batista Cordeiro, prefeito de Ibiaí; Ronaldo Mota Dias, secretário executivo; Alex Moura de Souza Aguiar, diretor de Técnica e Expansão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Thiago Figueiredo Santana, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos – Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Claudio Prates, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirleia Márcia de Oliveira Drumond, Antonio Edmundo Pereira de Souza, José Raul Reis, Robson Adalberto Mota Dias, José Geraldo Alves de Almeida, Larravardierie Batista Cordeiro, Ronaldo Mota Dias, Alex Moura de Souza Aguiar, Thiago Figueiredo Santana e Claudio Prates.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Cristiano Silveira (RQC 9510 2017) e (RQC 9565 2017), realizar audiência pública, para debater (I) a situação de colapso das instituições federais de ensino no estado e (II) a situação dos institutos federais e das universidades federais de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Margarida Salomão, deputada federal e presidente da Frente Nacional pela Valorização das Universidades Federais – Brasília; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Cristina del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior - Sindifes; Rosângela Carrusca Alvim, membra da Diretoria Executiva do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco; Késsia Cristina Teixeira de Paula, presidente da União Colegial de Minas Gerais - UCMG; Claudio Eduardo Rodrigues, vice-reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM; Carços Bernardes Rosa Junior, vice-reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, diretor do Sindicato dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Sindcefet; Gabriel Luna, vice-presidente da UNE-MG; Daniel Sucupira, prefeito de Teófilo Otoni e presidente da Associação dos Municípios do Mucuri – Amuc. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Margarida Salomão, Beatriz da Silva Cerqueira, Cristina del Papa, Rosângela Carrusca Alvim, Késsia Cristina Teixeira de Paula, Claudio Eduardo Rodrigues, Carços Bernardes Rosa Junior, Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Gabriel Luna e Daniel Sucupira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Nozinho (RQC 8963 2017), realizar audiência pública, para discutir a demora, pelos órgãos competentes, do processo de análise da documentação necessária à obtenção do benefício da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - facultado às pessoas com deficiências física, visual, mental severa ou profunda, bem como às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, justificando sua ausência; de Hermano Lemos de Avellar Machado, superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, em que agradece convite feito por essa casa para audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e apresenta os motivos pelos quais não cabe a participação da Receita Federal no referido evento; de Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, promotor de justiça e coordenador Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, informando sobre o não comparecimento à audiência pública.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Messias Epaminondas Diniz e Silva, chefe da Divisão de Seleção Médica e Psicológica – Detran MG; Walter Tosta, ex-deputado Estadual e Federal; Denise Martins Ferreira, representante da Associação Mães que Informam; Elias Gonçalves, representante da Associação de Cooperação e Integração dos Portadores de Deficiência de João Monlevade; Leonardo Mattos, ex-vereador de Belo Horizonte e representante da Associação Mais Acessível e Jackson de Oliveira Santos, despachante. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Denise Martins Ferreira; Messias Epaminondas Diniz e Silva; Walter Tosta; Elias Gonçalves; Leonardo Mattos e Jackson de Oliveira Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Hermano Lemos de Avellar e Bertoldo Mateus de Oliveira Filho.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 8044 2017), realizar audiência pública, para debater e realizar balanço sobre o golpe de Estado ocorrido em 2016, que depôs a presidenta eleita Dilma Roussef e solapou a democracia brasileira e que tem causado inúmeros retrocessos nos direitos dos trabalhadores e nos direitos sociais do povo, conquistados nos últimos anos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Professor Neivaldo, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Juarez Rocha Guimarães, professor de Ciência Política da UFMG e membro do Conselho Curador do Memorial Nacional da Anistia; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Sílvio Netto, dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Joceli Jailson José Andrioli, membro dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindfisco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Professor Neivaldo, Juarez Rocha Guimarães, Jairo Nogueira Filho, Sílvio Netto, Joceli Jailson José Andrioli e Lindolfo Fernandes de Castro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações para Fernando de Castro Marques, presidente da União Química Farmacêutica Nacional, pelo Prêmio do Mérito Industrial 2017, concedido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – (RQC 8509 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações para Vicente de Paula Rego de Lima, diretor da Café Três Corações, pelo Prêmio do Mérito Industrial 2017, concedido pela Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg – (RQC 8511 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações para Aguinaldo Diniz Filho, ex-diretor-presidente e ex-presidente do Conselho de Administração da Companhia de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira, por sua condecoração com a Ordem do Mérito Industrial, concedida pela Confederação Nacional da Indústria – CNI – (RQC 8512 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações, de forma periódica, sobre a situação do fundo de reserva destinado a garantir a restituição ou os pagamentos referentes aos depósitos judiciais pelo Banco do Brasil (RQC 8514 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 7961 2017), realizar audiência pública, para debater as denúncias feitas pelos caminhoneiros que transitam pelas estradas de Minas Gerais sobre os locais onde as balanças estão instaladas e sobre a variação de preço de uma balança para outra, para uma mesma carga, ocasionando suspeita de fraude.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -Arsae-MG-, convidando esta Casa a participar da 3ª Fase do Processo de Consultas sobre a Primeira Revisão Tarifária da Copasa; de Roberto Andrade, deputado, convidando os membros desta comissão para a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico no dia 25/05/2017, às 9h30min, no teatro desta Casa, para debater o pagamento dos alvarás judiciais pelo Banco do Brasil; de Hermes Leni de Almeida, relatando a má prestação de serviço de iluminação pública pela Cemig e pela Prefeitura de Bela Vista de Minas e, solicitando auxílio dos deputados na resolução do problema; de Daniel Henrique Miguel, relatando problemas na dinâmica de venda e pós-venda de telefones celulares.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Anderson Tavares, gerente de Tráfego e Segurança Viária do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; Anderson Rogério da Rocha, gerente da Unidade Regional de Belo Horizonte do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais; Maria Luiza Monteiro Machado, diretora de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e Hebert Alves Coelho, procurador do Estado e chefe da Coordenação do Contencioso do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luiza Monteiro Machado; Anderson Tavares; Anderson Rogério da Rocha e Hebert Alves Coelho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas e imagens da audiência pública realizada em 23/05/2017, para a abertura de procedimento investigatório nas balanças de pesagem localizadas nos Municípios de Pratápolis, Monte Carmelo, Borda da Mata, Aguanil, Bom Sucesso e Arcerburgo, para averiguar suspeita de desregulagem dessas balanças e indícios da ocorrência de indústria de multas, conforme apresentado na referida audiência (RQC 8419 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a suspensão do funcionamento das balanças de pesagem de veículos relativas às localidades de Pratápolis, Borda da Mata, Aguanil, Bom Sucesso, Arcerburgo e Monte Carmelo, até que ocorra sua adequada aferição por parte dos órgãos competentes (RQC 8420 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que autorize o livre trânsito de carretas bitrens aos domingos e feriados, assim como ocorre nas rodovias federais que cortam o Estado (RQC 8421 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas e imagens da audiência pública realizada em 23/05/2017, para a abertura de procedimento investigatório nas balanças de pesagem localizadas nos Municípios de Pratápolis, Monte Carmelo, Borda da Mata, Aguanil, Bom Sucesso e Arcerburgo para averiguar suspeita de desregulagem dessas balanças e indícios da ocorrência de indústria de multas, conforme apresentado na referida audiência (RQC 8422 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Cássio Soares, Emidinho Madeira e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade no Estado de Minas Gerais - IPEM-MG -, no Município de Contagem, pedido de providências para que realize inspeção da balança instalada no posto estadual de pesagem de cargas localizado na Rodovia MG-344, no trecho entre os Municípios de Itaú de Minas e Pratápolis (RQC 8423 2017); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Cássio Soares, Felipe Attiê e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita técnica à balança localizada no Município de Pratápolis, MG-344, Km 846, para verificar e encaminhar as ocorrências de diferenças de pesagem relatadas pelos usuários (RQC 8424 2017); requerimento dos deputados Felipe Attiê, Emidinho Madeira, Cássio Soares e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG -, e ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de providências para a realização de uma força-tarefa para aferir as balanças de pesagem de veículos e detectar e corrigir as irregularidades nas diferenças de pesagem relatadas pelos usuários, sobretudo do sudoeste do Estado (RQC 8425 2017); requerimento dos deputados Cássio Soares, Emidinho Madeira, Antonio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de informações sobre a estatística da evolução das multas por excesso de peso aplicadas nos últimos doze meses, especificamente os dados das balanças localizadas nos Municípios de Pratápolis, São Sebastião do Paraíso e Arcerburgo (RQC 8426 2017).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 16h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Bosco (RQC 10282 2017), realizar audiência pública, para debater e apresentar ações de valorização e divulgação do patrimônio cultural vinculado ao barroco mineiro, à obra de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, e aos demais expoentes desse estilo em Minas Gerais, em homenagem ao Dia do Barroco, instituído pela Lei 20470 2012 .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: Giselle Ribeiro de Oliveira, promotora de Justiça e coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, em que justifica sua ausência na audiência pública em razão de compromissos previamente assumidos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Célia Maria Corsino, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; Ramon Vieira Santos, chefe de gabinete da presidência do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha; Alexandre Mota Kanji, violinista.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gisele Ribeiro de Oliveira.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9844 2017), realizar audiência pública, para a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, prestar esclarecimentos sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patricia Magalhães Rocha, subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, coordenadora do Centro de Restauração Vida Nova; Deire Martins Peres Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Cláudia Gonçalves Leite, superintendente de Integração de Política sobre Drogas; Flávia Diniz, diretora de Gestão das Redes Comunitárias de Atenção; Belisário Gomes Pena, coordenador administrativo da Associação Fazenda Renascer; Rodrigo Alberto Costa, membro do projeto Vida Nova; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, conselheiro da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; Pastor Ordeli Teixeira, diretor financeiro do Projeto Vida Nova; Jean Carlo de Sousa Mendonça, coordenador da Comunidade Terapêutica Vida Livre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Patricia Magalhães Rocha, Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, Deire Martins Peres Garcia, Cláudia Gonçalves Leite, Flávia Diniz, Belisário Gomes Pena, Rodrigo Alberto Costa, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, Pastor Ordeli Teixeira e Jean Carlo de Sousa Mendonça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Leo Portela (RQC 7418 2016 ), realizar audiência pública, para debater o PL 3862 2016 , de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.

Foi realizada a audiência pública. Estiveram presentes: Cel. BM Erlon do Nascimento Botelho, comandante Operacional dos Bombeiros Militar de Minas Gerais, Cel. BM Altamir Penido da Silva, 2º vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares – AOPMBM, Cap. BM Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, Corpo de Bombeiros Militar junto à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – Contagem; Fabricio de Oliveira Coelho, presidente da Associação de Bombeiros Voluntários de Três Marias; Ivan Campos de Carvalho, presidente do Conselho Nacional de Bombeiros Civis – Brasília (DF); 3º Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares – Aspra e Ten. Cel QOR BM Antônio Afonso da Silveira Rocha, proprietário do Centro de Treinamento da Radical Center.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2017, às 14h53min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 9343 2017), realizar audiência pública, para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de Saúde de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucimar Rodrigues Fonseca, representante dos Agentes Comunitários de Saúde de Belo Horizonte; Patrícia Cristina Silva Andrade, representante dos Agentes do Combate à Endemias; Alexandre Tavares Costa, defensor público coordenador da Área Civil de Belo Horizonte; Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; João Rodrigues Pinheiro Filho, agente de combate à endemia; Nilo Sérgio Pacheco Paes, agente comunitário de saúde; Ewerton de Matos Silva, agente de combate à endemia II; Hélio Medeiros, vereador de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2017, às 14h01, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Gustavo Santana (RQC 10037 2017 ), realizar audiência pública para debater a crise na cadeia do leite em Minas Gerais e no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nazareth Aguiar Magalhães, médica veterinária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFA-MG; Isabela Chenna Perez, assessora da Diretoria do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerai – Ocemg; Amarildo Kalil, secretário adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Evair Vieira de Melo, deputado federal pelo Estado do Espirito Santo; Darlan Esper Kallas, presidente do sindicato rural de Passos; Eduardo de Carvalho Pena, presidente da Comissão Técnica de Pecuária da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Vasco Praça Filho, presidente da Federação de Cooperativas Agropecuárias de Leite em Minas Gerais; José Antônio Bernardes, vice-presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 22/11/2017, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Centro de Segurança Bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 9259 2017), em 10/11/2017, às 11 horas, com o objetivo de conhecer a tecnologia empregada na segurança dos estabelecimentos bancários.

Estiveram presentes: Breno Carlos de Lima Maciel, diretor de Relações Governamentais e Institucionais do Itaú Unibanco, em São Paulo; Guilherme Deboni, diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos – Febraban; Waldemar dos Santos, superintendente de Segurança de Agências do Banco Itaú, em São Paulo.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 8526 2017), em 06/06/2017, às 10 horas, com o objetivo de debater o orçamento de Minas Gerais, mais especificamente os restos a pagar na área da saúde.

Esteve presente: Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) à Usina Hidrelétrica de Jaguara, realizada a requerimento dos deputados Rogério Correia e Bosco (RQC 9509 2017), em 15/09/2017, às 14 horas, com o objetivo de participar do ato da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa.

Estiveram presentes: Paulo Piau, prefeito de Uberaba; Wesley de Santi de Melo, prefeito de Sacramento; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Franklin Moreira, diretor de Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Ivan Barbosa, diretor do Parque Náutico de Jaguara; Pablo Dias, representante da Plataforma Nacional de Energia.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público, realizada a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Thiago Cota e Dilzon Melo (RQC 9544 2017), em 03/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de debater as alterações do macrozoneamento do município de Contagem.

Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de Justiça e coordenadora Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público; Edmar Martins Cabral, vereador de Belo Horizonte; Palmério Cardoso Ferreira, vereador de Betim; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua Várzea das Flores – Betim; Geraldo Ferreira Pinto, representante da Associação de Proteção e Defesa das Águas da Vargem das Flores; Genilson Cruz, representante do Comitê em Defesa da Vargem das Flores.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Escola Estadual Francisco Sales, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Celise Laviola e Ione Pinheiro (RQC 8522 2017), em 13/06/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para atender pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Flávia Cristina de Araújo; Idalina Franco de Oliveira, diretora educacional da Superintendência Regional de Ensino – SRE - Metropolitana A; Maria Rosana de Pompeia, analista educacional da SRE Metropolitana B; Márcia Regina Marques, diretora da Escola Estadual João Ferreira de Freitas – Neec; pais de alunos e ex-alunos da instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura) à Escola de Direito Dom Helder Câmara, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 10488 2017), em 07/11/2017, às 8 horas, com o objetivo de participar do II Seminário Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura) à Procuradoria-Geral de Justiça e Coordenadoria da Força-Tarefa Caso Samarco, realizada a requerimento do deputado Roberto Andrade (RQC 8409 2017 e RQC 8411 2017), em 20/06/2017, às 17 horas, com o objetivo de debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A.

Estiveram presentes: Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça; Rômulo de Carvalho Ferras, procurador-geral adjunto institucional e coordenador do CAO Meio Ambiente; Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de Justiça.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido - Canacampo, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8611 2017), em 10/08/2017, às 9 horas, com o objetivo de conhecer a situação do setor sucroenergético mineiro durante a 9ª Canacampo Tech Show e entregar a manifestação de congratulações com a Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 7714 2017), Marília Campos (RQC 7716 2017) e Celinho do Sinttrocel (RQC 7743 2017), realizar audiência pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 287 2016, que trata da reforma da previdência social, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Lúcia Teixeira de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Caldas, encaminhando moção de repúdio aprovada por essa câmara à Proposta de Emenda à Constituição Federal 287 2016; de José Aparecido Gomes dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Olhos D'Água, encaminhando moção de repúdio aprovada por essa câmara à reforma da previdência e à reforma trabalhista, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe em Minas Gerais do Ministério Público do Trabalho; Maria Alves de Souza, diretora de Políticas Sociais e Previdência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Ilva Maria Franca Lauria, presidente do Conselho Executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais – Anfip-MG; Paulo Renato Paim, senador da República; Zildo Gomes Viana, tesoureiro da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Minas Gerais – Feticom; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Everson de Alcântara Tardeli, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Carlos Cassiano, secretário de Assuntos Jurídicos da Força Sindical do Estado; Cláudio Ferreira Santos, secretário Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros e presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de Minas Gerais – Sintest-MG; Francisco Panadés Rubió, representante em Minas Gerais da Central Geral dos Trabalhadores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2017, às 11h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, (2): (I) em resposta ao RQN 5902 2016 (Of. 2454 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5929 2016 (Of. 2591 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros entre os Municípios de Esmeraldas e Belo Horizonte (RQC 7876 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública em Capelinha, para debater a prestação do serviço de telefonia móvel no município (RQC 7877 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que sejam liberados recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Matipó (RQC 7952 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão da Rodovia MG-050, incluindo as condições da obra, a concessão, o valor do pedágio e o contrato com o Estado (RQC 7953 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2017, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rafael Passatuto Costa, cidadão, solicitando a atenção dos deputados desta Casa à situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados, bem como à superlotação do sistema prisional do Estado (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rafael Passatuto Costa (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o alto índice de criminalidade no Município de Nanuque – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, para debater a segurança pública no Estado, unificando os requerimentos nº RQC 7613 2017, RQC 7615 2017, RQC 7753 2017, RQC 7767 2017, RQC 7757 2017, RQC 7754 2017, RQC 7764 2017 e RQC 7756 2017, com vistas à racionalização e eficiência dos trabalhos dessa comissão (RQC 7613 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial o Município de Cruzília (RQC 7759 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de Itacarambi (RQC 7760 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar em Betim pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no trajeto do ônibus 3212, que realiza o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos, inclusive no interior do veículo (RQC 7761 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao delegado regional de Polícia Civil em Betim pedido de providências para que sejam investigados, com a maior brevidade possível, os crimes de furto e roubo que vitimaram, e continuam a vitimar, os usuários da linha de ônibus 3212, que realizam diariamente o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte e (II) que sejam encaminhadas, a esta comissão, informações quanto as providências adotadas (RQC 7762 2017) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Dagoberto Batista, titular da Delegacia Especializada em Localização de Pessoa Desaparecida em Belo Horizonte pedido de providências para que seja investigado, com a urgência necessária, o desaparecimento de Welinton Fernandes Vieira, de 41 anos, natural de Salinas (RQC 7763 2017 – contém informação pessoal sensível) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam instalados postos policiais nas comunidades rurais de Lagoa Grande e Mirandópolis, ambas no Município de Taiobeiras, observada a segurança dos policiais militares, nos termos dos manuais de policiamento da instituição (RQC 7765 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater supostas arbitrariedades praticadas pelos comandantes do 13º Batalhão de Polícia Militar – BPM – face a pessoa do Cb. PM Alfred Eustáquio Ferreira – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja remetido pedido de providências à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para que apure supostas arbitrariedades praticadas no 13º Batalhão de Polícia Militar – BPM – (RQC 7769 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial do 11º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Manhuaçu (RQC 7771 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos quanto a remoção do delegado regional de Teófilo Otoni, Luciano Cunha de Lima, bem como do delegado Rodrigo Marques Colen e de investigadores de polícia, após prisões de empreiteiros da região no âmbito da Operação Mar de Lama – com substitutivo do deputado Cabo Júlio solicitando que seja remetido pedido de informações à Polícia Civil, sobre os motivos que ensejaram a remoção de delegados e investigadores da Polícia Civil de Teófilo Otoni (RQC 7772 2017); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança pública no Município de Açucena e região, bem como formas de conter o aumento da criminalidade (RQC 7615 2017); requerimento prejudicado do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Andradas para debater a segurança pública local (RQC 7753 2017); requerimento prejudicado do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itacarambi para debater sobre o crescimento da criminalidade na região e discutir políticas públicas para combater o aumento da violência (RQC 7754 2017) - com anexo; requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pedro Leopoldo para debater o enfrentamento da criminalidade local (RQC 7756 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos moradores do Município de São João do Paraíso, tendo em vista a falta de efetivo, infraestrutura e logística da unidade policial local (RQC 7757 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do número de crimes violentos contra o patrimônio em Belo Horizonte (RQC 7764 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jaíba para debater a segurança pública local, tendo em vista solicitação do vereador César Luiz da Silva, presidente da Câmara Municipal (RQC 7767 2017); requerimento rejeitado do deputado Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que o delegado-geral João Otacílio Silva Neto compareça a uma reunião dessa comissão e apresente explicações sobre a Instrução Normativa 01 2017, do Conselho Superior da Polícia Civil, exarada em 16/03/2017 (RQC 7755 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Penitenciária Nelson Hungria, localizada no Município de Contagem, para verificar in loco as condições carcerárias da unidade, tendo em vista o disposto na LEI 11404 1994, que contém normas de execução penal, bem como o efetivo, carga horária, as circunstâncias que os agentes penitenciários ali lotados trabalham e as disposições logísticas que possuem para exercer suas funções (RQC 7758 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater e solicitar providências quanto aos recorrentes e graves acidentes ocorridos no Anel Rodoviário, em Belo Horizonte (RQC 8175 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bonifácio Mourão e Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater as irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da saúde do Estado para os municípios mineiros (RQC 7830 2017) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que seja implantada a vigilância em saúde ambiental em todos os municípios mineiros no prazo de dois anos, com fiscalização e apoio da Secretaria de Estado de Saúde nos moldes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS - (RQC 7913 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Saúde solicitando a avaliação da atuação das secretarias municipais de saúde quanto à vigilância da qualidade das águas de abastecimento, orientando e atuando de forma complementar nos municípios onde ainda não estejam atuando, em conformidade com as competências atribuídas pela Portaria 2914 2011, do Ministério da Saúde (RQC 7914 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja implantada a vigilância em saúde ambiental em todos os municípios mineiros, no prazo de dois anos, nos moldes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS - (RQC 7915 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para debater as perspectivas do tratamento da dependência em cocaína e estudos sobre a vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG - (RQC 7916 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja regulamentada, o mais breve possível, a Lei 22433 2016, que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna (RQC 7917 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de precariedade dos 26 hospitais do Estado que estão sucateados, com dificuldades de atendimento relacionadas com atrasos de pagamento de funcionários, problemas de infraestrutura, falta de equipamentos, insumos, medicamentos, equipes desfalcadas, entre outros problemas, e que sofrem o risco de paralisar as atividades (RQC 7997 2017) – com anexo.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas vividos pela população jovem das comunidades quilombolas de Minas Gerais (RQC 8266 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aplicação do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - em escolas e hospitais públicos ou filantrópicos de Minas Gerais (RQC 8267 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2017, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita ao Município de Cristalina, no Estado de Goiás, para conhecer os barramentos de água proveniente das chuvas, que é depois utilizada na irrigação de lavouras (RQC 8574 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM -, no Município de Araxá, para conhecer as instalações, as atividades minerárias de nióbio e terras raras, bem como os programas e ações de sustentabilidade (RQC 8575 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG – pedido de providências para apurar o fato relatado durante a 4ª Reunião Ordinária sobre as cobranças de taxa de esgoto realizadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – no Município de Alpinópolis, conforme cópia de documentos e notas taquigráficas anexadas (RQC 8576 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, com a presença da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, para debater sobre a cobrança da taxa de esgoto nos municípios mineiros (RQC 8577 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Defesa do Consumidor pedido de providências para que apure informação prestada por vereadores dos Municípios de Alpinópolis e Carmo do Rio Claro, em reunião realizada no dia 06/06/2017, conforme notas taquigráficas anexadas (RQC 8578 2017) – com anexos (informação pessoal); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para suspender a cobrança da taxa de esgoto no Município de Alpinópolis (RQC 8579 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a Copasa-MG apresente os projetos de abastecimento de água no município de Esmeraldas (RQC 8054 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Marília Campos, Dilzon Melo, Geraldo Pimenta e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater o PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens de rejeitos no estado (RQC 8055 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Doutor Jean Freire, deputado e presidente da Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento dele e do deputado Rogério Correia, solicitando agilidade na apreciação do PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos, no âmbito da comissão; de Everton Augusto Paiva Ferreira, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (2): (I) encaminhando cópia de ordem bancária referente ao Convênio 842253 2016, firmado entre essa secretaria e a Emater - com anexo; (II) encaminhando ordens bancárias referentes ao Convênio 839176 2016, celebrado entre a referida secretaria e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Everton Augusto Paiva Ferreira; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade da aprovação do Plano Estadual das Juventudes e receber a comissão organizadora do Fórum Técnico Jovens nas Gerais – Construindo o Plano Estadual das Juventudes (RQC 8763 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da assessoria de comunicação social da Secretaria de Estado de Educação, encaminhando programação do encontro Educadores pela Liberdade, a ser realizado no próximo dia 20/04/2017.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais informando sobre a Semana da Inclusão em Contagem e Betim, em 24/04/2017, 25/04/2017, 26/04/2017, 27/04/2017 e 28/04/2017, que tem como objetivo facilitar o recadastramento biométrico dos eleitores com deficiência.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Instituto São Rafael.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Coordenadoria de Comunicação Social; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater mecanismos que garantam o cumprimento dos direitos previstos em legislação para as pessoas com deficiência (RQC 8031 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para priorizar recursos orçamentários para a execução de ações direcionadas às pessoas com deficiência, notadamente no âmbito das políticas de saúde, assistência social, educação e trabalho (RQC 8032 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Leandro Genaro solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de providências para que sejam disponibilizados equipamentos e locais de votação acessíveis aos eleitores com deficiência em todo o Estado (RQC 8033 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Leandro Genaro solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais manifestação de apoio à iniciativa desse Tribunal de realizar a Semana da Inclusão em Contagem e Betim, em abril deste ano, conforme informação recebida por meio da Central de Atendimento ao Cidadão da ALMG (RQC 8034 2017); requerimento dos deputados Arnaldo Silva, Duarte Bechir e Leandro Genaro solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para discutir a possibilidade de prorrogação do Convênio ICMS Confaz 38/2012, que trata da isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência (RQC 8035 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Planejamento para adequar as instalações do serviço de perícia médica dessa Secretaria no Município de Uberlândia às normas de acessibilidade (RQC 8042 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 7879 2017), realizar audiência pública, para debater a suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral por parte de Juliano Ricardo Costa, 1º tenente, em desfavor de Raquel Aparecida Vasconcelos, sargento, em episódio ocorrido no dia 03/11/2016.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de um dos convocados. Foram recebidos e votados requerimentos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação que envolve os profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS - que atuam na Região Metropolitana de Belo Horizonte que vem sendo coagidos a apresentar ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e Juventude todos os casos de mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social que são atendidas pelo sistema, ocasionando diversos casos de mães separadas de seus filhos logo após o parto (RQC 8220 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública em Itabira para debater os questionamentos da população sobre o local em que está sendo instalada uma unidade da Apac nesse município (RQC 8221 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita à localidade conhecida como Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol, para verificar os conflitos fundiários existentes nesse local (RQC 8222 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação dos moradores do loteamento Manoel Brandão, em Pedro Leopoldo, que adquiriram lotes através da Imobiliária Tennessee Empreendimentos há cerca de 10 anos, (II) e para debater o pedido de reintegração de posse ajuizado por essa empresa contra os proprietários (RQC 8223 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com Edmar Lisboa Bacha, economista, por assumir a cadeira de número 40 da Academia Brasileira de Letras, a ser entregue em reunião desta comissão (RQC 8079 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Roberto Andrade solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e ao prefeito de Belo Horizonte as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 25/04/2017, que teve por finalidade debater o retorno da operação de voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha e suas consequências (RQC 8080 2017); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada visita ao Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para debater os desdobramentos da audiência pública realizada em 25/04/2017 (RQC 8081 2017); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves para debater os desdobramentos da audiência pública realizada em 25/04/2017 (RQC 8082 2017); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações das novas administrações de Betim e Contagem, a fim de viabilizar a expansão do metrô (RQC 8083 2017); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as propostas dos governos federal e estadual para viabilizar as obras de construção das alças norte e sul do Rodoanel (RQC 8084 2017); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de viadutos sobre a linha ferroviária em Betim (RQC 8085 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada visita a Rômulo de Carvalho Ferraz, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias do Meio Ambiente, para debater o retorno de voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha e suas consequências para o meio ambiente (RQC 8086 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para debater o retorno de voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha e suas consequências (RQC 8087 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada visita à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero -, em Brasília, para debater o retorno de voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha e suas consequências (RQC 8088 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada visita à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac -, em Brasília, para debater o retorno de voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha e suas consequências (RQC 8089 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada visita ao prefeito de Belo Horizonte para debater o retorno de voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha e suas consequências (RQC 8090 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Oscar Santos de Abreu, promotor de justiça de 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, em resposta ao RQN 937 2015 (Of. 1309 2015 SGM); de Rodrigo Cabreira de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando a Representação nº 55/17, do vereador Luiz Antônio Fernandes Coelho – Pardal e outros, aprovada pela referida casa legislativa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Bruno Selmi Dei Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH-; Frank Sinatra Santos Chaves, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais – FCDL-MG-; Marco Antônio Mendonça Gaspar, vice-presidente das Regiões Comerciais e Shoppings Centers da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH-; Luiz Resende de Andrade, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Teófilo Otôni; Fúlvio Ferreira, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba; Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Lima e Fábio Daniel Barbosa, presidente da Associação de Moradores e Amigos da Região do Barreiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Glaycon Franco e Carlos Pimenta solicitando seja realizada audiência de convidados para discutir as políticas públicas da área cultural e as perspectivas de trabalho conjunto dos órgãos governamentais responsáveis (RQC 8153 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e Dilzon Melo (RQC 8019 2017), realizar audiência pública, para debater o Programa Minas Acolhe, sendo convidada a subsecretária de Políticas sobre Drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Desirée Martins Perez Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social; Patrícia Magalhães, subsecretária da Secretaria de Políticas sobre Drogas; Carlos Eduardo Braga Menezes, secretário de Esportes do Município de Contagem; Jhonatan Martins, representante da Comunidade Terapêutica Adequar; Rui Faria Campos, presidente da Comunidade Terapêutica Casa Dia; Matheus Henrique Dias, coordenador da Comunidade Terapêutica da Associação Missão Maria de Nazaré; Thiago Miller Lima Batista, ex-subsecretário da Secretaria de Políticas sobre Drogas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ratificados nos termos do Acordo de Líderes, publicado no Diário do Legislativo do dia 22/03/2017, página 16, os seguintes requerimentos: RQC 1620 2015 ; RQC 3818 2015 ; RQC 6671 2016 .

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para apurar a conduta da Sra. Bárbara Livio, juíza de direito da Comarca de Januária, por entrar em contato com o serviço 190 e solicitar a disponibilização de viatura para levá-la do fórum para a sua residência, bem como por desacatar e humilhar policiais militares, em total abuso de autoridade (RQC 8009 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre a suposta inadimplência do Estado com os fornecedores de alimentação aos detentos que se encontram sob sua custódia (RQC 8011 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja apurada e regularizada imediatamente a situação do atendimento médico-hospitalar prestado pelo hospital do Ipsemg, diante da precariedade causada pela falta de materiais e de profissionais para o atendimento aos servidores públicos estaduais e seus dependentes (RQC 8012 2017 ); ratificações dos requerimentos (3); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 8156 2017), realizar audiência pública, para debater sobre o credenciamento, o processo licitatório e a preservação da Feira de Artesanato do Eldorado, no Município de Contagem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública especializada em Direitos Humanos, coletivos e socioambientais; Mírian Rodrigues Pedroza, diretora de emprego da Secretaria Municipal de Trabalho de Contagem; Daniele Gonçalves de Freitas Paiva, expositora da feira de artesanato de Contagem; Edna Moreira Zanette, presidente da Associação dos Feirantes de Contagem; Jennifer Ribeiro da Silva, representante da Associação dos Feirantes de Contagem; Helson Pereira Resende, advogado representante dos feirantes de Contagem; Marcos Antônio do Nascimento, representante da Associação dos Feirantes de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Salinas para debater a execução do programa Água para Todos, da Copasa, no Estado (RQC 7987 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que o benefício tributário da suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé originadas no Estado de Goiás com destino à industrialização em Minas Gerais, expresso no protocolo ICMS nº 74/2016, firmado no âmbito do Confaz, seja estendido a todos os contribuintes com personalidade jurídica localizados nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, respeitadas as condições dispostas no referido protocolo (RQC 7988 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o novo regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, conforme Decreto Federal nº 9.013, de 2017, especificamente sobre as penalidades aplicáveis em razão de seu descumprimento e o seu impacto para as empresas que atuam nesse segmento (RQC 8138 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a segurança do homem do campo (RQC 8139 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Catuti para debater a produção de algodão nos vários municípios da Serra Geral, bem como o apoio do governo do Estado à cotonicultura (RQC 8143 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sílvia Cristina Silva Santos Batista, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, solicitando a intervenção desta Casa para que sejam tomadas providências quanto ao atraso no pagamento de diárias aos conselheiros desse órgão; de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, em resposta ao RQN 8336 2017 (Of. 1729 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Sílvia Cristina Silva Santos Batista; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Previdência, que investigou as contas do seguro social do País, o qual declarou a inexistência de déficit no referido órgão (RQC 10501 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica para averiguar as condições de trabalho da Barragem Casa de Pedra da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, em Congonhas (RQC 10503 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho na Barragem Casa da Pedra da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, em Congonhas (RQC 10504 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2017, às 14h15min, na Câmara Municipal de Capelinha, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 7877 2017), realizar audiência pública, para debater a prestação do serviço de telefonia móvel no Município de Capelinha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Élida Cícera Machado Cordeiro, vice-prefeita de Capelinha; Fernanda Laranja, executiva de Relações Institucionais da Telecom Italia Mobile – Tim – em Minas Gerais; Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, prefeito de Capelinha; Gedalvo Fernandes de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Capelinha; Agnaldo Rodrigues Mendes, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Alessandro Vinícius Neves Silva, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Cleuber Luiz de Miranda, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Emilson Santos Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Gilmar Isaias dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; João Antônio Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; João Batista Ferreira Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; José Avenir Ferreira Duarte, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Luciano Costa Barbosa, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Valdeci Pereira da Cruz, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Valdeci Soares Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Wilson Carlos de Abreu, vereador da Câmara Municipal de Capelinha; Carlos Alexandre Cipriano, diretor regional da Telecom Italia Mobile – Tim – em Minas Gerais; Daniel Lessa Costa, promotor de justiça da 1ª Comarca de Capelinha; Flávio Signoretti Tavares, presidente da Subseção de Capelinha da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Maurício Teixeira dos Santos Junior, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capelinha; Cap. PM Luis Sandoval Pires, da 23ª Companhia de Polícia Militar Independente; Luiz Guilherme Rossi, advogado; Paulo Roberto Medeiros, engenheiro, da Telecom Italia Mobile – Tim – em Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2017, às 18h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, (RQC 8931 2017), realizar audiência pública, para debater o fechamento de 11 companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristiane Lima, delegada de polícia assessora institucional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Vanessa Regina Freitas, representante dos moradores do Bairro Padre Eustáquio; Cel. PM Winston Coelho Costa, comandante do policiamento da Capital; Orlei Pereira, 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Fernando Santana, presidente do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte; André Ascânio Matias de Almeida, presidente do Coletivo Comunicar - Região Nordeste; Roberto Tavares Pinto Coelho, representante dos moradores do Bairro Serra.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 7997 2017), realizar audiência pública, para debater a situação de precariedade dos 26 hospitais do Estado que sofrem o risco de terem as atividades paralisadas por intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Juliana Colen, diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde; Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas; Márcia do Carmo Bizerra Caúla, vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Lourdes Machado, membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde; Neuza Pereira de Freitas, diretora executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde – Sind-Saúde; Helder Magno da Silva, procurador regional substituto dos Direitos do Cidadão; Fábio Augusto de Castro Guerra, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG; Gabriel de Almeida Silva Júnior, vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Saulo Aparecido Oliveira, secretário-executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Ramon de Almeida Duarte, diretor financeiro do Hospital Sofia Feldman; Heli de Oliveira Penido, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Maurício Sérgio Sousa e Silva, superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Michel Renan Simão Castro, provedor do Hospital São Francisco – Três Pontas; Sérgio Cardoso Pinheiro, diretor administrativo do Hospital São João Batista de Viçosa; Jorge Rodrigues Delbons, superintendente administrativo-financeiro do Hospital da Baleia; Geraldo Silva, diretor-presidente do Hospital São Vicente de Paula de Araçuaí; Tiago Lucas da Cunha Silva, representante do Hospital Bom Jesus de Congonhas; Lucas Matos Fantoni, diretor do Hospital Municipal Senhora Santana de Brasília de Minas; Walter Cézar Braga, secretário Municipal de Saúde de Brasília de Minas; Guilherme Riccio, diretor de Assistência à Saúde da Santa Casa de Belo Horizonte; Giovanni Viggiano, diretor administrativo da Maternidade São José de Conselheiro Lafaiete; Tadahiro Tsobouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Carlos Eduardo Ferreira, coordenador de oncologia da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Marineide Chaves Andrade, oficial do Ministério Público de Minas Gerais, encaminhando justificativas de não comparecimento à audiência pública, realizada em 04/05/2017, que discutiu a precariedade de 26 hospitais do Estado que podem ter as atividades paralisadas por meio de uma intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG; correspondência de Marlei do Espirito Santo, chefe da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Saúde, encaminhando justificativas de não comparecimento à audiência pública, realizada em 04/05/2017, que discutiu a precariedade de 26 hospitais do Estado que podem ter as atividades paralisadas por meio de uma intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, o secretário de Estado de Saúde e o secretário de Estado de Fazenda, com a presença dos convidados presentes na 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, que debateu a situação de precariedade dos hospitais do Estado (RQC 8163 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 14h19min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ratificados os seguintes requerimentos: (RQC 7001 2016); (RQC 7426 2016); (RQC 4860 2016); (RQC 6044 2016); (RQC 5689 2016); (RQC 6989 2016);
(RQC 5190 2016); (RQC 3716 2015).

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no dia 18/05/2017, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, para debater esse tema (RQC 8125 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que realizada audiência pública para debater a discriminação aos povos de comunidades tradicionais e a discriminação racial (RQC 8126 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale Rio Doce na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - (RQC 8127 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apoiar as propostas de emenda ao PL 4092 2017 (RQC 8128 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem – DEER – pedido de providências para regularizar as edificações construídas para o reassentamento de famílias por meio do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas – PAC Arrudas –, visando à entrega dos títulos de propriedade aos moradores (RQC 8129 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater os direitos das mulheres e seus bebês em situação de vulnerabilidade social, a humanização do parto, o incentivo ao aleitamento materno e ao desenvolvimento e proteção da infância (RQC 8130 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a iminente reintegração de posse do Acampamento Nova Canaã, no Município de Rubim (RQC 8131 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem pedido de providências para regularizar as edificações construídas para o reassentamento de famílias por meio dos programas PAC Nova Contagem, PAC Barraginha e PAC Bacias, visando à entrega dos títulos de propriedades aos moradores (RQC 8140 2017); ratificação de requerimento (8).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2017, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita desta comissão à Usina Hidrelétrica de Miranda, no Município de Indianópolis, para participação do ato público da Frente Mineira de Defesa da Cemig, contrário ao leilão das usinas controladas pela empresa, promovido pelo governo federal (RQC 9368 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6958 2016), realizar audiência pública, para debater a extração de granito no Santuário Ecológico da Pedra Branca, localizado em Pocinhos do Rio Verde, no município de Caldas.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos requerimentos. Estiveram presentes: Maria Júlia Gomes Andrade, coordenadora do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM; José Oswaldo Furlanetto, superintendente Regional de Regularização Ambiental – Supram Sul de Minas; Bergson Cardoso Guimarães, promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande – Lavras; João Paulo de Lima Braga, engenheiro agrônomo do Jardim Botânico de Poços de Caldas; Daniel Tygel, presidente da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca; Izaac Pereira Borges, representante dos Moradores da APA – Santuário Ecológico da Pedra Branca; Bruno Eduardo da Nóbrega Tavares, diretor de Fiscalização da Supram Sul de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Júlia Gomes Andrade, José Oswaldo Furlanetto, Bergson Cardoso Guimarães, João Paulo de Lima Braga, Daniel Tygel, Izaac Pereira Borges e Bruno Eduardo da Nóbrega Tavares.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para elaboração de estudos técnicos necessários, nos termos previstos em lei, para que se crie uma unidade de conservação com o objetivo de proteger o Santuário Ecológico da Pedra Branca, localizado no município de Caldas e (II) que sejam anexas a título de contribuição para o Instituto Estadual de Florestas – IEF –, estudos apresentados a essa Comissão durante audiência pública, realizada em 30/08/2017, onde o tema foi debatido, bem como as notas taquigráficas da mesma audiência - proposição recebida e não apreciada - (RQC 9655 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tiago Ulisses (RQC 8434 2017), realizar audiência de convidados, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado referente ao 3º quadrimestre de 2016 e ao 1ª quadrimestre de 2017.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria da Conceição Barros de Rezende, superintendente da Central de Contadoria-Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; Osmar Teixeira de Abreu, superintendente da Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública, da Secretaria de Estado de Fazenda; Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, da Secretaria de Planejamento; Leandro César Pereira, superintendente da Central de Planejamento e Programação Orçamentária da Secretaria de planejamento e Gestão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Conceição Barros de Rezende, Osmar Teixeira de Abreu, Ricardo Lopes Martins e Leandro César Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/09/2017, às 10h15min, na Aldeia Vargem Grande em São João das Missões, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 9436 2017), realizar audiência pública, para debater a educação indígena.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: José Nunes de Oliveira, prefeito de São João das Missões; Francisco Sousa Santos, secretário municipal de Educação de São João das Missões; Miguel Sérgio Seixas Ferro, assessor administrativo da Prefeitura de Itacarambi; Santo Caetano Barbosa, cacique da Aldeia Morro Vermelho – Itacarambi; João Batista dos Santos, cacique da Aldeia Vargem Grande – Itacarambi; Domingos Nunes de Oliveira, cacique da Aldeia dos Xakriabás – São João das Missões; Wilson Luiz, vice-prefeito de Itacarambi; Bruno Farias, vereador de Itacambi; Dimas Brasileiro, vereador de Itacambi; Oton Fiúza, vereador de Itacambi; Alcino Alves de Barros, vice-cacique Xakriabá; Marcelino Mendonça de Aquino, chefe de Coordenações Técnicas Locais da Funai; Antônio Pinheiro, ex-prefeito de Ibirité. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: José Nunes de Oliveira, Francisco Sousa Santos, Miguel Sérgio Seixas Ferro, Santo Caetano Barbosa, João Batista dos Santos, Domingos Nunes de Oliveira, Wilson Luiz, Bruno Farias, Dimas Brasileiro, Oton Fiúza, Alcino Alves de Barros, Marcelino Mendonça de Aquino e Antônio Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2017, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 8961 2017), realizar audiência pública, para debater o anunciado fechamento da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, na cidade de Campo Belo, e os reflexos dessa medida para os alunos com deficiência que são assistidos por essa instituição.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Alisson de Assis Camargo, prefeito do Município de Campo Belo, avisando sobre a impossibilidade de comparecimento à audiência pública por já ter compromissos agendados anteriormente.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Angelina de Oliveira da Silva, presidente da Comissão de Pais e Alunos da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso; Gisele Barbosa Lasmar Bernardes, professora da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso e Ezequiel Genesis de Resende, professor e diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Campo Belo-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira; Angelina de Oliveira da Silva; Gisele Barbosa Lasmar Bernardes e Ezequiel Genesis de Resende.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Alisson de Assis Camargo - com anexo; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, localizada no Município de Campo Belo, com a participação da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo (RQC 9105 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de professores designados na Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, localizada no Município de Campo Belo, e o número de cargos vagos disponíveis para nomeação de professores concursados nessa escola (RQC 9106 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Nozinho solicitando que realizada visita à instituição Assistência ao Menor e Especializada - AME -, localizada no Município de Belo Horizonte, para conhecer suas condições de funcionamento (RQC 9109 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2017, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação das ocupações no município de Nova Lima, a exemplo da situação de cerca de 200 famílias das Ocupações Maias e Vila da Mata e (II) que sejam convidados representantes do Ministério Público Estadual e da Comissão de Direitos Humanos da OAB (RQC 8312 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita técnica para conhecer a situação das Ocupações Maias e Vila da Mata, localizadas no município de Nova Lima e interceder para evitar possível despejo de cerca de 200 famílias (RQC 8313 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para o agendamento, com a brevidade possível, de reunião com os movimentos sociais da cidade e do campo com a finalidade de discutir sobre as ocupações urbanas e rurais no estado, bem como as várias ações de reintegração de posse recorrentemente impetradas em Minas Gerais (RQC 8314 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que a corporação se abstenha de realizar quaisquer operações de reintegração de posse sem a existência de ordem judicial específica com esse objetivo e para que considere, como pressuposto indispensável para qualquer atuação nesse sentido, a prévia comprovação da ofensa à posse, afastando-se ações baseadas na suposição de desrespeito - a exemplo do ocorrido na ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos, em 01/05/2017, em que houve a interpretação de flagrante delito do crime de esbulho possessório -, como pressuposto indispensável para qualquer atuação nesse sentido, a prévia comprovação da ofensa a posse anterior mansa e pacífica, afastando-se ações baseadas em presunção de desrespeito à posse alheia (RQC 8315 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências à Ouvidoria-geral do Estado e à Corregedoria da PMMG para que seja apurado - nos termos solicitados durante a 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/05/2017 -, de quem foi emanada a ordem para a operação de reintegração de posse realizada pela PMMG no dia 01/05/2017 na Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos, bem como os possíveis atos irregulares praticados durante toda a ação e (II) que esta Casa seja comunicada das providências tomadas e resultados obtidos (RQC 8316 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para garantir o integral cumprimento da Lei 13604 2000, que cria comissão especial para acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural e urbano, com a completa e irrestrita proteção dos direitos fundamentais das famílias envolvidas (RQC 8317 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governo estadual e à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – para garantir a segurança e a integridade física de Nathaly Gabriella da Silva, Rosemayre Luzia de Souza e familiares, Renato Campos Amaral, Leonardo Péricles Vieira Roque e Poliana de Souza Pereira Inácio, considerando-se, inclusive, a possibilidade de sua inserção no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH -, em virtude de relatos de ameaças e outras denúncias apresentadas durante audiência pública realizada em 11/05/2017, que teve como finalidade debater os atos de violência da Polícia Militar contra moradores da Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos (RQC 8318 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Ouvidoria-geral de Minas Gerais, à Corregedoria da PMMG e ao Ministério Público Estadual – acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/05/2017 – para conhecimento e apuração das denúncias apresentadas de assédio, ameaça e outras práticas irregulares por parte de policias militares, nos termos relatados, em especial, por Poliana de Souza Pereira Inácio e Anderson Alves de Oliveira (RQC 8319 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH -, à Defensoria Pública do Estado, à Mesa de Negociação do Estado e ao TJMG – acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/05/2017 -, para, no âmbito de suas competências, averiguarem as denúncias de atos irregulares por parte de agentes do estado – policiais militares – e garantirem, pelos meios administrativos e/ou judiciais pertinentes, o respeito aos direitos fundamentais e à moradia das famílias nas ocupações do estado, especialmente em Nova Lima e Mário Campos (RQC 8320 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao TJMG para que envide esforços no sentido de intervir e colaborar nas negociações referentes às reintegrações de posse no município de Nova Lima, a exemplo das Ocupações Maias e Vila da Mata, em Santa Rita, com a consequente suspensão dos processos judiciais para a busca de uma solução desses conflitos sob a ótica social (RQC 8321 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Mário Campos solicitando cópia da gravação contida nas câmeras da Unidade Básica de Saúde do município durante o período das 12 horas às 12h30min do dia 01/05/2017, a fim de colher esclarecimentos sobre a entrada e atendimento de Nathaly Gabriella da Silva, após ser atingida na boca durante operações da PMMG na Ocupação Manoel Aleixo (RQC 8322 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao Comando-geral da PMMG ofício solicitando cópia da gravação da ligação realizada por Élcio Pacheco, advogado, ao 190, às 09h56min do dia 01/05/2017, por meio da qual o mesmo pleiteou o comparecimento de um oficial PM de patente superior e de um representante da Corregedoria de Polícia Militar com o objetivo de intervir para a solução pacífica do conflito que ocorria naquele horário na Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos e (II) todas as cópias das ligações feitas por vizinhos ao 190 solicitando apoio da PMMG para retirada da referida ocupação (RQC 8323 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas à Comissão Pastoral da Terra, para conhecimento, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 11/05/2017, com a finalidade de debater os atos de violência praticados por policiais militares contra moradores da Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos, bem como os vídeos apresentados, durante a audiência pública mencionada, pelos moradores e pela PMMG (RQC 8324 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando que o PL 3562 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos, socioambientais e fundiários rurais e urbanos, seja pautado o mais brevemente, em virtude do debate ocorrido na 3ª Reunião Extraordinária desta comissão - e das graves denúncias apresentadas - que teve como finalidade discutir os atos de violência da Polícia Militar contra os moradores da Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos, que resultou no tiro no rosto de uma adolescente, que como consequência perdeu 6 dentes (RQC 8325 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a diversidade e tolerância tendo em vista que o dia 17 de maio é considerado o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia (RQC 8326 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada visita à Corregedoria da PMMG com a finalidade de colher esclarecimentos e discutir sobre a operação de reintegração de posse realizada pela corporação na Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos, na data de 01/05/2017, que ocasionou grave ferimento à adolescente Nathaly Gabriella da Silva, atingida por uma bala de borracha e (II) que sejam convidados a participarem da visita, o ouvidor-geral do Estado e membros do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública (RQC 8327 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Roberto Andrade (RQC 7897 2017), realizar audiência pública, para debater a retomada das atividades da Samarco Mineração.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Guilherme Augusto Duarte de Faria, superintendente de Política Mineral e Energética; Roberto Lúcio Nunes de Carvalho, diretor-presidente da Samarco Mineração S. A.; Alberto José Salum, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Luís Márcio Vianna, relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais - Sindiextra; Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, prefeito Municipal de Mariana; Fernando Sampaio de Castro, presidente da Câmara Muncipal de Mariana; Ronaldo Alves Bento, vereador de Mariana; José Alves Parreira, prefeito Municipal de Catas Altas; Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, prefeito Municipal de Ouro Preto; Juliano Ferreira, vereador do município de Ouro Preto; Fabrício Petri, prefeito Municipal de Anchieta – ES; Rinaldo Mancin, diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM; Tássio Ernesto Franco Brunoro, presidente da Câmara Muncipal de Anchieta - ES; Valter Mageste de Ornelas, prefeito Municipal de Matipó. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Guilherme Augusto Duarte de Faria, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho, Alberto José Salum, Luís Márcio Vianna, Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, Fernando Sampaio de Castro, Ronaldo Alves Bento, José Alves Parreira, Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, Juliano Ferreira, Fabrício Petri, Rinaldo Mancin, Tássio Ernesto Franco Brunoro e Valter Mageste de Ornelas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 03/05/20217, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção da franquia mínima de bagagem despachada pelas companhias aéreas (RQC 8152 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a autorização de reajuste de tarifa de água e esgoto publicada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, bem como a adoção de um novo modelo para e emissão da conta (RQC 8154 2017).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2017, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Bosco (RQC 10281 2017), realizar audiência pública, para debater sobre os marcos legais da cultura de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Magdalena Rodrigues, atriz, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais – Sated-MG, vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural – Consec – e representante da sociedade civil no Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura; Fernanda Álvares Vidigal, diretora de Políticas Culturais da Secretaria de Cultura de Belo Horizonte; Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura; João Batista Miguel, secretário de Estado Adjunto de Cultura de Minas Gerais; Juca Ferreira, secretário de Cultura de Belo Horizonte e ministro de Estado da Cultura nos períodos de 2008 a 2010 e 2015 a 2016; Felipe Rodrigues Amado Leite, superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura; Leonardo Valle e Costa Beltrão, coordenador-diretor de Fomento e Economia da Secretaria de Cultura de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2017, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2017, às 19h15min, na Câmara Municipal de São Lourenço, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5885 2016), realizar audiência pública, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9294 1996.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabíola Reno Ribeiro, secretária de Defesa Social do Município de São Lourenço; Natanael Paulino de Oliveira, vereador do Município de São Lourenço; Agilsander Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço; Helson de Jesus Salgado, vereador do Município de São Lourenço; Paulo Márcio de Assis Jacinto, major e subcomandante da 17ª Companhia de Polícia Militar de São Lourenço; Kelvin Alvos Bastos, atirador do Tiro de Guerra 04-024. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabíola Reno Ribeiro, Natanael Paulino de Oliveira, Agilsander Rodrigues da Silva, Helson de Jesus Salgado, Paulo Márcio de Assis Jacinto e Kelvin Alvos Bastos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2017, às 11h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o conflito existente entre órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público, por meio da Promotoria de Direitos Humanos, que culminou na desastrosa operação Pombal, realizada no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp -, em Belo Horizonte, em 02/05/2017, sem o conhecimento do juiz de Execuções Penais, gerando um grande mal-estar entre os poderes (RQC 8556 2017 ) - com anexos.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de Saúde de Belo Horizonte (RQC 9343 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de saúde do Município de Diamantina e o repasse de recursos federais destinados às referidas carreiras municipais (RQC 10285 2017); decisão da presidência.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 04/09/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 9540 2017 ), realizar audiência pública, para debater a inclusão da Casemg e da CeasaMinas no programa de parcerias de investimentos (PPI) apresentado pelo governo federal, que prevê a realização de 58 privatizações, inclusive de aeroportos e rodovias, e a venda ou extinção de algumas empresas públicas, a exemplo das duas citadas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa – Arbece – Contagem; Pedro Cláudio Coutinho Leitão, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Amarildo Kalil, secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Gustavo Alberto França Fonseca, presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – Ceasa; Walace Ventura, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Emílio Brandi Félix, presidente da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais – ACCeasa; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais – Apsemg; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais – Coophemg; Marcio Antônio Ferreira, diretor administrativo ACCeasa; Rogério Avelar, prefeito de Lagoa Santa e conselheiro da ACCeasa.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 14h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata - Cism, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10595 2017), em 08/11/2017, às 10 horas, com o objetivo de conhecer o brilhante trabalho realizado no Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar, sob direção da Cap. PM Aline Germanio de Souza Alonso e do Sgt. PM Geter Fernandes de Souza.

Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cap. PM Aline Germanio de Souza Alonso, presidente do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Sgt. PM Geter Fernandes de Souza, vice-presidente do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Bárbara Caroline de Souza, representante dos pais; Maísa Ramos, professora; Mera Maria de Lima, funcionária do Clube dos Policiais Militares; Frederico Gonçalves Dutra Alves de Paula, pai de aluno.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Carlos Pimenta (RQC 8000 2017) e Anselmo José Domingos (RQC 8281 2017), em 18/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de conhecer os programas desenvolvidos pelo hospital, a situação das obras inacabadas, o trabalho realizado pela Associação de Voluntários Mãos Amigas e o funcionamento da unidade da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas - dentro da instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura) ao Município de São José da Lapa, realizada a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 9442 2017), em 04/09/2017, às 16 horas, com o objetivo de averiguar a ocorrência frequente de oscilações e quedas de energia elétrica nesse município.

Estiveram presentes: Diego Álvaro dos Santos Silva, prefeito do Município de São José da Lapa; Luiz Otávio Gomes dos Santos, presidente da Câmara Municipal de São José da Lapa; Ataíde Hernane Pires de Souza, vereador do Município de São José da Lapa; Kleyton Carlos dos Santos, vereador do Município de São José da Lapa; Carlos Alberto de Oliveira, vereador do Município de São José da Lapa; Carlos Fagundes de Freitas, vereador do Município de São José da Lapa; Fernando John Jones Quirino, vereador do Município de São José da Lapa; Gedeon Ferreira de Morais, vereador do Município de São José da Lapa; Rogério Geraldo Teixeira dos Santos, vereador do Município de São José da Lapa; Sebastião Evaristo Ferreira, vereador do Município de São José da Lapa; Carlos Renato de Almeida, analista de Assuntos Regulatórios da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Dirceu Venâncio Santos Júnior, técnico de Sistema Elétrico da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN -, realizada a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Dilzon Melo, Thiago Cota e Marília Campos (RQC 9639 2017), em 18/09/2017, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o complexo de barragens de rejeitos de minério de ferro da Mina Casa de Pedra, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, no município de Congonhas.

Estiveram presentes: Neilor Souza Aarão, secretário Municipal de Meio Ambiente de Congonhas; Adivar Geraldo Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Congonhas; Vinícius Hidelbrando, superintendente da Supram Central da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Wagner Nascimento, engenheiro de minas do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Vinícius Galvão, promotor de Meio Ambiente da Comarca de Congonhas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Associação Mineira de Reabilitação - AMR -, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 7956 2017), em 30/05/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as instalações, as condições de funcionamento e o trabalho desenvolvido pela entidade em prol das pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Sérgio Belisário, presidente da AMR; Samuel Costa, assessor de comunicação e marketing da AMR.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura) à Ocupação Carolina Maria Jesus, realizada a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 9935 2017), em 04/10/2017, às 17h30min, com o objetivo de conhecer a situação da ocupação e seus moradores.

Estiveram presentes: Regina Helena Alves da Silva, professora da UFMG; Poliana de Souza Pereira Inácio, coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura) à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, convocada a requerimento dos deputados Roberto Andrade e Gustavo Valadres (RQC 8405 2017), para 05/06/2017, às 15 horas, com o objetivo de debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Cultura (18ª Legislatura) à Igreja Matriz de Santo Antônio, Distrito de Glaura, no município de Ouro Preto, realizada a requerimento do deputado Bosco (RQC 9956 2017), em 25/10/2017, às 10 horas, com o objetivo de debater soluções efetivas para a recuperação da Igreja Matriz de Santo Antônio, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.

Estiveram presentes: Júlio Pimenta, prefeito de Ouro Preto; Tico Miranda, vice-prefeito; Júlia Mitraut, presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto; Wander Albuquerque, presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Preto; Rosângela Guimarães Sampaio, chefe de Gabinete da Superintendência do Iphan em Minas Gerais; Domingos Ventura, promotor de justiça da Comarca de Ouro Preto; Gisele Ribeiro de Oliveira, coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Zaqueu Moreira, secretário de Cultura de Ouro Preto; Sandra Fosque, presidente do Conselho Municipal de Patrimônio de Ouro Preto; Chiquinho Assis, Vantuir e Regina Braga vereadores; Padre Glauber Lacerda; servidores e técnicos da Prefeitura de Ouro Preto e do Iphan; comunidade de Glaura e diretoria da Associação de Moradores do referido distrito.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à CeasaMinas - BR-040, Km 688, Bairro Guanabara - Contagem, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 8287 2017), em 05/06/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as condições dos lojistas que atuam na unidade de Contagem, especialmente de comercialização de alho.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2017, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 11 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Márcio Gonçalves Pinto, presidente da Câmara Municipal de Itaúna, que convida os membros da comissão para a audiência pública, a ser realizada em 10/05/2017, com o objetivo de discutir os problemas enfrentados pelos usuários da Rodovia MG-050.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alternativas de interligação ferroviária na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7676 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da pavimentação asfáltica da Rodovia MG-280 nos trechos Paula Cândido - Trevo de Divinésia – 14km – e Dores do Turvo - Alto Rio Doce (RQC 7678 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para o asfaltamento do trecho da Rodovia Federal 101, que liga o Município de Nanuque ao Distrito de Taquarinha – Cristal, na região Norte do Espírito Santo, com aproximadamente 20km de extensão (RQC 7773 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para o asfaltamento da MG-280, nos trechos entre Paula Cândido e o Trevo de Divinésia – 14km – e entre Dores do Turvo e Alto Rio Doce – 26km – (RQC 7774 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel no Município de Caraí (RQC 7775 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a realização de obras de manutenção de estrada em leito natural da BR-342, no segmento compreendido entre o entroncamento com a BR-367 e o Município de Caraí (RQC 7776 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel no Município de Novo Cruzeiro (RQC 7777 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de providências para habilitar o sinal de telecomunicação móvel nos distritos do Município de Jacinto (RQC 7778 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para autorizar o asfaltamento do trecho de 17km entre a área urbana do Município de Conquista e a Rodovia MG-428, passando pelo Município de Sacramento (RQC 7779 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Oi Telecomunicações pedido de providências para viabilizar a extensão da rede de telefonia fixa, bem como a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel no conjunto habitacional Parque das Acácias, em Teófilo Otoni (RQC 7780 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel nos Bairros Jardim Vitória, Bom Pastor e Águas Claras, em Santana do Paraíso (RQC 7781 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a empresa jornalística Opinião pelos 50 anos de sua fundação e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao diretor proprietário Geraldo Justiniano de Almeida (RQC 7864 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 7601 2017), debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias e a atuação criminosa de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos nos municípios mineiros, em atendimento aos RQC 7619 2017 e RQC 7620 2017.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Hudson Matos Ferraz, Maj. PM, em resposta ao RQN 5568 2016 (Of. 2266 2016 SGM); de Pablo Oliveira, cidadão, relatando os maus-tratos praticados pelos agentes penitenciários contra os detentos do presídio de Arcos, bem como a transferência arbitrária da detenta Ana Karina Silva Stein (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Juliano, cidadão, questionando se há previsão de realização de audiência pública para debater o PL 3862 2016; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (8); de Cláudio Couto Terrão, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 2002 2015 (Of. 2426 2015 SGM); de Guilherme Gustavo e Souza Rosa, presidente da Câmara Municipal de Caeté, encaminhando convite para audiência pública com a finalidade de discutir a situação da segurança pública no referido município e região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cassia Virginia Serra Teixeira Gontijo, procuradora de justiça coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado; Cel. PM Marcelo Vladimir Correa, subsecretário de Integração de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Márcio Lobato Rodrigues, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Hugo Malhano dos Santos, delegado-chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Eber Alexandre de Oliveira, subinspetor de Polícia Civil do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Sgt. Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Michael André Santos, diretor de Assuntos Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS ; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito de Andradas; João Luiz Magalhães Teixeira, vice-prefeito de Andradas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Pablo Oliveira (com resposta da ALMG), Juliano (com resposta da ALMG) e Guilherme Gustavo e Souza Rosa.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2017, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 6230 2016 (Of. 2772 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6240 2016 (Of. 2773 2016 SGM); de Kely Cristina de Moura Lacerda, secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - Cisrun -, em resposta ao RQN 5676 2016 (Of. 2246 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 4611 2016, RQN 4612 2016, RQN 4613 2016, RQN 4618 2016, RQN 4619 2016, RQN 4620 2018, RQN 4621 2016, RQN 4623 2016, RQN 4625 2016 e RQN 4627 2016 (Of. 1034 2016 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde, em resposta ao RQN 5674 2016 (Of. 2245 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito à saúde e a precariedade do acesso aos recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS - (RQC 7793 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Oncomed e à Ecoavis as notas taquigráficas e as gravações de vídeo da 29ª Reunião Extraordinária (RQC 7794 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da nefrologia no Estado e no Brasil (RQC 7795 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização da etiqueta desenvolvida pela estudante Marcella Rocha Franco, da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop -, a qual atesta a qualidade de carnes oferecidas ao consumidor (RQC 7796 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos aprovados no Concurso 2 2014 da Secretaria de Estado de Saúde (RQC 7797 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério Público de Minas Gerais-CAO-Saúde as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária (RQC 7798 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao governador do Estado pedido de providências para manter o serviço de oncologia de Cataguases, haja vista as denúncias apresentadas na 28ª Reunião Extraordinária sobre o possível descredenciamento do serviço pelo Estado (RQC 7799 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Cataguases pedido de providências para realizar, juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais, avaliação e auditoria dos serviços de saúde do município com vistas a manter o serviço de oncologia (RQC 7800 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao governador do Estado pedido de providências para melhorar o serviço de regulação de leitos na região de Cataguases, a fim de dar mais efetividade no encaminhamento dos pacientes atendidos nesse município para outros hospitais da Região Ampliada de Saúde de Juiz de Fora (RQC 7801 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao governador do Estado pedido de providências para implementação de mais uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Município de Cataguases – com emenda do deputado Carlos Pimenta substituindo a expressão - Secretaria de Estado de Saúde - por - Ministério da Saúde - (RQC 7805 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao governador do Estado pedido de providências com vistas à destinação de recursos financeiros para a conclusão das obras no Hospital Regional de Juiz de Fora, que será um ponto de atendimento importante na rede de urgência e emergência da Região Ampliada de Saúde de Juiz de Fora (RQC 7806 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB (RQC 7807 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as terceirizações - Programa de Parcerias de Investimentos – PPI - nos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (RQC 7808 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a diminuição do valor do teto máximo mensal de produção para atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS - de, aproximadamente, R$578.000,00 para R$227.000,00 mensais, no Hospital do Coração da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, comprometendo o atendimento de milhares de pacientes (RQC 7809 2017) – com anexo; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - Samu - no Leste de Minas Gerais (RQC 7810 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de ação de 2017 e 2018 da Associação Médica de Minas Gerais e as perspectivas de candidatura do Doutor Lincoln Lopes à presidência da Associação Médica Brasileira (RQC 7811 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com urgência, o envolvimento do poder público estadual no diagnóstico e tratamento do angioedema hereditário e na capacitação dos profissionais e agentes de saúde para lidar com a doença (RQC 7812 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada visita ao Hospital Eduardo de Menezes, no Município de Belo Horizonte, para avaliar as condições de atendimento e estrutura do local (RQC 7814 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública em Caratinga para debater os motivos que levaram à desassistência dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS - e ao risco de fechamento das portas do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (RQC 7815 2017); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater o início da construção do Hospital Cismep no Município de Igarapé (RQC 7816 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater a crise na assistência à saúde na região (RQC 7817 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho realizado pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, de acordo com os seus objetivos operacionais e competências legais, bem como a situação de suas fábricas, sobretudo as suas ações desde 2005 (RQC 7818 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta do governo federal que dispõe sobre a criação do Plano Popular de Saúde, encaminhado à Agência Nacional de Saúde Complementar, bem como sobre os reflexos da proposta em relação ao funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS - (RQC 7819 2017; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública de convidados para debater a doença de crohn e a retocolite ulcerativa, ambas doenças inflamatórias intestinais (RQC 7820 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a eficácia dos medicamentos genéricos instituídos pela Lei 9789 1999, bem como a adoção de estratégias para a ampliação de sua utilização pelos usuários do sistema público de saúde e do sistema de saúde complementar (RQC 7821 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a hipótese de fechamento do Hospital Risoleta Neves, bem como a adoção de medidas para a busca de recursos para o financiamento dos custos de manutenção do hospital – com emenda do deputado Carlos Pimenta substituindo a expressão - realizada audiência pública para debater - por - encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre - (RQC 7822 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grave situação financeira da Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia, em Belo Horizonte, tendo em vista as readequações pelas quais vem passando e a possibilidade de demissão de aproximadamente 400 funcionários (RQC 7823 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para liberar recursos à Secretaria de Estado de Saúde para atendimento aos pacientes que necessitam fazer cirurgia de catarata, tendo em vista o aumento no número de cidadãos que necessitam desse atendimento (RQC 7824 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para aumentar o número de médicos do programa - Mais Médicos - para os municípios da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene - que estão em dificuldades para atendimento de pacientes na região (RQC 7826 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências solicitando a possibilidade de determinar a revisão e a correção dos repasses de recursos per capita do Estado e os custeios dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – Samus - microrregionais, que passam por sérias dificuldades (RQC 7827 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências solicitando a possibilidade de aumento do teto de média e alta complexidades, para a criação de três serviços de hemodiálise nos Municípios de Bocaiuva, Januária e Porteirinha, que atendem à demanda regional, recebendo pacientes de cidades circunvizinhas (RQC 7828 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências solicitando apoio na construção e na manutenção dos hospitais regionais do Estado, uma vez que vários deles já iniciaram sua construção e outros estão em fase de análise dos projetos técnicos (RQC 7829 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a contratualização dos prestadores de serviço no âmbito da gestão estadual de saúde (RQC 7831 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita às bancadas mineiras de deputados federais e senadores no Congresso Nacional, a fim de solicitar o apoio desses parlamentares junto ao governo federal para o financiamento da construção e da manutenção dos hospitais regionais em Minas Gerais (RQC 7912 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 14h33min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a Empresa Mineira de Comunicação - EMC - seja administradora de todo o espaço do Centro Cultural Itamar Franco, inclusive o espaço destinado à Orquestra Filarmônica de Minas Gerais (RQC 8170 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidado. Esteve presente: João Paulo Moreira, vereador em Carmo do Rio Claro. Foi ouvido o seguinte cidadão: João Paulo Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada reunião com convidados para esclarecer a forma de cobrança da tarifa de água e esgotamento sanitário no Município de Carmo do Rio Claro (RQC 8276 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada reunião com convidados, com a presença de representantes da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, para que esta apresente as políticas públicas e o plano de obras previstos para o ano de 2017 (RQC 8277 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG – para que intervenha no Município de Carmo do Rio Claro no sentido de proteger os consumidores deste município, que estão sendo cobrados pelo serviço de tratamento de esgoto sem que o mesmo seja integralmente prestado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - (RQC 8278 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que interrompa a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário no Município de Carmo do Rio Claro até que a referida empresa termine as obras de coleta e tratamento de esgoto da integralidade do município (RQC 8279 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as práticas desportivas que utilizam animais, conhecidas como vaquejadas e rodeios (RQC 8003 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a liberação da licença ambiental para a duplicação da Rodovia BR 040 no trecho que passa pelo estado (RQC 8004 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no município de Betim para debater a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os impactos ambientais das ocupações irregulares (RQC 8005 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Parque do Cedro, no município de Betim, para avaliar as condições em que se encontram as nascentes, dois lagos e um córrego que abastecem a Represa Várzea das Flores (RQC 8006 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos e possíveis alternativas à construção da barragem no Rio Pacuí, que será realizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG - (RQC 8007 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para regularizar o abastecimento de água nos Bairros Bela Vista, Durval de Barros e Palmeiras, no município de Ibirité (RQC 8008 2017) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os pontos pendentes para a concessão, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama -, da licença de instalação para as obras de duplicação da Rodovia BR 040, no trecho que corta o estado, operado pela concessionária Via 040; (II) que sejam convidados, entre outros cuja relação seguirá oportunamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – e o Instituto Estadual de Florestas – IEF – tendo em vista a informação de que o licenciamento está pendente, apenas, da anuência das unidades de conservação ambiental cortadas pela rodovia (RQC 8010 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para a implantação do sistema de distribuição de água para atender os bairros da região de Esmeraldas, entre eles o Parque do Sabiá, Jardim dos Coqueirais, Parque Novo Ceasa, Vales 1 e 3, Quintas São José e Vivenda Barbosa, tendo em vista terem sido perfurados os poços para produção de água na região da BR 040, no município de Esmeraldas (RQC 8014 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para promover a elaboração do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental - APA - Parque Fernão Dias, com recursos destinados a esse fim por emenda ao orçamento de 2017 pela Comissão de Participação Popular, e a instalação de seu conselho gestor, previstos na Lei 22428 2016 que criou a referida APA (RQC 8016 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Rodrigues Pinheiro Dória, secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (4): (I) comunicando a celebração do Convênio 837352 2016 entre essa secretaria e a Seapa-MG e a liberação do respectivo recurso (informação pessoal); (II) comunicando a celebração do Convênio 839468 2016 entre essa secretaria e a Emater-MG e a liberação do respectivo recurso (informação pessoal); (III) comunicando o pagamento da 1ª parcela relativa ao Convênio 839476 2016, celebrado entre esse ministério e o Instituto Mineiro de Agropecuária; (IV) comunicando o pagamento da 1ª parcela relativa ao Convênio 839450 2016, celebrado entre esse ministério e a Emater-MG; de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando os relatórios consolidados dos regimes especiais de tributação concedidos no quarto trimestre de 2016, bem como dos anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, em atenção ao disposto nos artigos 225 e 225-A da Lei 6763 1975 ; de Maria da Conceição Aparecida Baêta, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando representação do vereador Osmar Severino de Souza, aprovada por essa câmara em 27/03/2017, em que solicita intervenção desta casa com vistas à obtenção de recursos para asfaltamento de ruas e construção de quadra esportiva no referido município - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: José Rodrigues Pinheiro Dória e Maria da Conceição Aparecida Baêta.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Esportes - Seesp -, pedido de providências para que sejam feitos investimentos em parquinhos infantis nos municípios do estado (RQC 7954 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Sada Cruzeiro Vôlei pelo pentacampeonato da Superliga Masculina de Vôlei e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao presidente Vittorio Medioli (RQC 8274 2017); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Esportes para debater assuntos de interesse da comissão (RQC 8275 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para priorizar a construção da nova sede da Escola Estadual Cândido Portinari, no município de Betim (RQC 7889 2017); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Cândido Portinari, no município de Betim (RQC 7890 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Ygor Yvens Teixeira, membro da Comissão de Autismo da OAB-MG. Foi ouvido o seguinte cidadão: Ygor Yvens Teixeira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater as necessidades das unidades de educação especial do Estado quanto à disponibilidade de servidores e o fornecimento de merenda escolar aos alunos atendidos por essas instituições (RQC 7955 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Associação Mineira de Reabilitação - AMR -, em Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento, bem como o trabalho filantrópico desenvolvido pela entidade em prol das pessoas com doenças neurológicas (RQC 7956 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, pela criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, no âmbito dessa entidade (RQC 7957 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Durval Ângelo (RQC 7886 2017), realizar audiência pública, para debater a implantação do método Apac no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado de membros dos Conselhos Titulares de Governador Valadares, fazendo recomendações e solicitando providências elencadas no documento encaminhado – com anexos (informações pessoais); de Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho, em resposta ao RQN 5878 2016 (Of. 2422 2016 SGM); de Francisco José Nascimento, chefe de gabinete do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra -, em resposta ao RQN 6222 2016 (Of. 252 2017 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz de direito titular da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Webert Pacheco, assessor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Péricles Batista da Silva, defensor público; Tomaz de Aquino Resende, procurador-geral do município de Belo Horizonte; Robson Lucas da Silva, secretário adjunto de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais; Mateus Henrique Barroso Cunha, diretor de Custódias Alternativas; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Itaúna-MG; Bruno Moreira, gerente de Convênios da Secretaria de Estado de Governo; Carlos Gomes Sampaio de Freitas, diretor de Desenvolvimento Estadual de Minas Gerais Participações – MGI; Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, presidente da Apac de São João del Rei. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Carlos Rezende e Santos, Webert Pacheco, Péricles Batista da Silva, Tomaz de Aquino Resende, Robson Lucas da Silva, Mateus Henrique Barroso Cunha, Valdeci Antônio Ferreira, Bruno Moreira, Carlos Gomes Sampaio de Freitas e Antônio Carlos de Jesus Fuzatto.

Inclui: resultado da reunião; ata; o abaixo-assinado; requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a 25ª Companhia de Polícia Militar Independente - 8º RPM -, pelos excelentes serviços prestados à população do município de Guanhães no combate à criminalidade e no atendimento ao cidadão Antônio Rosa de Andrade, zelando pela preservação da ordem pública de forma ostensiva na região, às seguintes autoridades: (I) José Otávio Ferreira da Silva Júnior, aspirante a oficial da PM (RQC 8114 2017), (II) Ive Nogueira Cangussu, 2ª tenente da PM (RQC 8116 2017) e (III) Gilberto de Jesus Costa, comandante major da PM (RQC 8117 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado voto de congratulações com os médicos, enfermeiros e funcionários do Hospital Imaculada Conceição, no município de Guanhães, pelo excelente trabalho realizado no pronto atendimento, em dezembro de 2016, ao paciente Antônio Rosa de Andrade (RQC 8115 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os atos de violência praticados pela Polícia Militar contra moradores da Ocupação Manoel Aleixo, no município de Mário Campos, durante a operação de reintegração de posse sem autorização judicial, ocorrida no dia 01/05/2017 e (II) que sejam convocados a reunião Hércules de Paulo Freitas, tenente-coronel e comandante do 48º Batalhão de Polícia Militar - BPM - e responsável pela ação, além do Tenente Veloso do 48º BPM, para prestarem esclarecimentos acerca de suas condutas durante essa ação, marcada pela utilização de força desproporcional com lançamento de bombas de gás lacrimogêneo e disparos de balas de borracha, vitimando gravemente uma menina de 14 anos, atingida do rosto por um tiro de bala de borracha a queima roupa (RQC 8118 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os casos de violência contra a mulher que tem ocorrido no Estado de Minas Gerais (RQC 8119 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater Politicas de Inclusão para mulheres em situação de vulnerabilidade (RQC 8120 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à presidência do TJMG pedido de providências para a imediata formação de um Gabinete de Crise, composto por representantes do governador do Estado, da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, da Secretaria de Estado de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, todos com poderes de deliberação, com a finalidade de instituir uma linha permanente de diálogo e deliberação com as pessoas, entidades e órgãos comprometidos com a metodologia Apac em Minas Gerais, tratando, entre outros pontos, do estabelecimento dos convênios necessários, da conclusão e ampliação das obras e da plena ocupação das unidades Apac (RQC 8121 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Bosco, Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para realizar estudo acerca da viabilidade da criação, no âmbito da administração direta do Estado, de Subsecretaria ou outro órgão voltado exclusivamente para a gestão e ampliação da metodologia Apac em Minas Gerais, nos termos pleiteados a esta comissão durante audiência pública realizada em 03/05/2017 (RQC 8123 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as ameaças sofridas por lideranças locais no município de Conceição do Mato Dentro, tendo em vista críticas e denúncias promovidas contra a mineradora Anglo American pelas ações e práticas na exploração dos recursos minerais dessa cidade (RQC 8141 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, para que seja implantada unidade Apac em Coronel Fabriciano (RQC 8142 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, para que seja implantada unidade Apac em Jequitinhonha (RQC 8144 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, para que seja implantada unidade Apac em Capelinha (RQC 8145 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, para que seja implantada unidade Apac em Ipatinga (RQC 8146 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, para que seja implantada unidade Apac em Açucena (RQC 8147 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, para que seja implantada unidade Apac em Guanhães (RQC 8148 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado, para que seja implantada unidade Apac em Araxá (RQC 8149 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado e ao secretário de Administração Prisional para apurar e solucionar, com a urgência que o caso requer, as condições em que se encontra o Presídio de Araxá, e, especialmente, sua superlotação, tendo em vista que possui capacidade para abrigar 138 presos, mas atualmente conta com 424 detentos e (II) que seja ampliado o quantitativo de agentes penitenciários lotados naquele presídio (RQC 8150 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências à FBAC – aos cuidados de Valdeci Antonio Ferreira – para realizar os contatos e entendimentos necessários junto à comunidade do município de Itabira no que se refere à implementação da unidade Apac na cidade, considerando-se o relato feito por Águida Martins, presidente da Associação de Moradores de Capão de Cima, Baixada Grande, Córrego do Meio, Posto Agropecuário, durante audiência pública realizada em 03/05/2017 (RQC 8151 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2017, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 5507 2016 (Of. 2263 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja apresentado o artigo Empreendedorismo e inovação nas cidades mineiras: análise do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, publicado pelo professor Elzo Alves Aranha e pelo pesquisador Paulo Henrique dos Santos, a fim de enriquecer os trabalhos desta comissão (RQC 7895 2017) – com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os investimentos no município de Juiz de Fora e região decorrentes da prorrogação do contrato de concessão no setor ferroviário com a empresa MRS, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento – PPI – (RQC 7896 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater a retomada das atividades da Samarco Mineração (RQC 7897 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja concedida isenção ou redução de ICMS para equipamentos de uso eficiente da água (RQC 7900 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - pedido de providências para a elaboração de estudos técnicos com vistas ao estabelecimento de incentivos fiscais para tecnologias de produção, beneficiamento e transporte sustentáveis e não intensivos em uso de água (RQC 7901 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 7959 2017), realizar audiência pública, para debater as reclamações apresentadas pela população do município de Espinosa quanto à falta de qualidade dos serviços prestados pela Copasa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Nilza Ramos Ferreira, moradora de Espinosa; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -; Milton Barbosa Lima, prefeito de Espinosa; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia e Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa, assessor jurídico do Procon Assembleia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Nilza Ramos Ferreira; Gilson de Carvalho Queiroz Filho; Milton Barbosa Lima; Marcelo Rodrigo Barbosa e Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a constituição da Empresa Mineira de Comunicação - EMC, a fusão da Rede Minas e da Rádio Inconfidência e seus desdobramentos (RQC 7919 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eduardo Oliveira Melquíades, presidente da Câmara Municipal de Aracitaba, encaminhando cópia da moção de apoio ao PLC 34 2015 , do deputado Antônio Jorge, a qual foi aprovada por essa câmara; de Aloysio Barbosa Borges, presidente da Câmara Municipal de Bicas, manifestando apoio à criação da Região Metropolitana de Juiz de Fora – RMJF; de Sargento Rodrigues, deputado, prestando informações relativas ao PL 3159 2015 ; de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): prestando informações relativas ao PL 3642 2016 e PL 3672 2016 ; de Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao PL 3692 2016 ; de Antônio Carlos Arantes, deputado, prestando informações relativas ao PL 3746 2016 ; de Cássio Soares, deputado, prestando informações relativas ao PL 3853 2016 ; de Thiago Cota, deputado, prestando informações relativas ao PL 3971 2016 .

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater as perspectivas do tratamento da dependência de Cocaína e estudos sobre a vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 8017 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Rede de Atenção Psicossocial e as Comunidades Terapêuticas (RQC 8018 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e Dilzon Melo solicitando seja realizada audiência pública para a subsecretária de Políticas sobre drogas para prestar esclarecimentos sobre o Programa Minas Acolhe (RQC 8019 2017).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ratificado nos termos do Acordo de Líderes, publicado no Diário do Legislativo do dia 22/03/2017, página 16, o seguinte requerimento: RQC 5183 2016 .

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos institutos de previdência municipais, a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado, a homologação de aposentadorias e a possibilidade de aprimoramento legislativo no Estado (RQC 7709 2017 ); requerimento dos deputados Gustavo Valadares e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater as nomeações realizadas pelo governo do Estado no ano de 2017, após extrapolar o limite máximo de despesa de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (RQC 7710 2017 ); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais pedido de providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei com a finalidade de instituir o cargo de analista fazendário, transformando os cargos de técnico e analista fazendário de administração e finanças nesse novo cargo, acompanhado de parecer opinativo da Advocacia-Geral do Estado pela constitucionalidade da transformação e seu impacto financeiro (RQC 7842 2017 ) - com anexos; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais pedido de providências para que seja encaminhado a esta Casa projeto de lei que permita aos servidores contratados da Universidade do Estado de Minas Gerais concorrer novamente ao processo seletivo simplificado sem que haja a obrigação de cumprir o interstício de 24 meses para a participação (RQC 7843 2017 ); requerimento dos deputados João Magalhães, Sargento Rodrigues, Dirceu Ribeiro, Cabo Júlio e Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4135 2017 , de autoria do governador do Estado, e correlatos que tratam sobre a criação de fundos (RQC 7845 2017 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão do funcionamento de postos de fiscalização da Receita Estadual e sua eventual extinção, bem como o fechamento de unidades da SEF-MG e outras estruturas de fiscalização no Estado (RQC 7846 2017 ) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à conduta da Sra. Bárbara Livio, juíza de direito da Comarca de Januária, por entrar em contato com o serviço 190 e solicitar a disponibilização de viatura para levá-la do fórum para a sua residência (RQC 7851 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar a conduta da Sra. Bárbara Livio, juíza de direito da Comarca de Januária, por entrar em contato com o serviço 190 e solicitar a disponibilização de viatura para levá-la do fórum para a sua residência, bem como por desacatar e humilhar policiais militares, em total abuso de autoridade (RQC 7854 2017 ); ratificações dos requerimentos (1); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Pafúncio Brandão, vereador da cidade de Bonfinópolis de Minas, solicitando que sejam engendrados esforços no sentido de incluir o município de Bonfinópolis de Minas na área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) - com anexo; requerimento dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a questão das pragas que estão acometendo pequizeiros no Norte de Minas (RQC 8155 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o credenciamento, o processo licitatório e a preservação da Feira de Artesanato do Eldorado, no Município de Contagem (RQC 8156 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o descredenciamento do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Sete Lagoas, do Sistema Único de Saúde (RQC 8157 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a liberação da licença ambiental para a duplicação da Rodovia BR-040 no trecho que passa pelo Estado (RQC 8158 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a política estadual para os consórcios municipais de saúde (RQC 8159 2017); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aplicação e a revisão da Lei Robin Hood (RQC 8160 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a criação da Região Metropolitana de Juiz de Fora, com a presença de prefeitos, vereadores e demais interessados dos municípios do entorno (RQC 8161 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas o Ofício nº 19/2017, no qual o Sr. Cláudio de Souza Marques, presidente da Associação de Defesa dos Interesses Coletivos das Chácaras das Esmeraldas e Amaraílis, solicita a pavimentação asfáltica das vias que menciona (RQC 8162 2017) - com anexo .