Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 16h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Ana Eloisa Marcondes Silveira, coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Rio São Francisco, sub–bacia do Rio Verde Grande e Pardo, informando que as questões ambientais levantadas na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão já estão sendo tratadas no âmbito dos inquéritos civis instaurados para acompanhamento dos processos de licenciamento das mineradoras.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Ana Eloisa Marcondes Silveira; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para discutir as relações da Cemig com o mercado (RQC 5891 2013 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Lafayette de Andrada e Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Piedade do Rio Grande, para debater a proibição de extração de areia e produção de tijolo artesanal nas margens do Rio Grande e seus afluentes (RQC 5892 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Almir Paraca, presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para reunião de instalação da referida comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Almir Paraca; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Lafayette de Andrada e Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, em Piedade do Rio Grande, para debater a extração de areia na região e a produção de tijolo artesanal nas margens do Rio Grande e seus afluentes (RQC 5877 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de debater o descumprimento de condicionantes referentes à implantação de atividades minerárias no Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 5880 2013); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada ao presidente desta Casa manifestação em que evidencia a sua preocupação com relação ao desenvolvimento das atividades da Comissão Extraordinária das Águas em sobreposição à área de atribuição temática desta comissão (RQC 5885 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para que envie a esta Casa a relação referente ao último trimestre de 2012 e ao primeiro trimestre de 2013, das medidas adotadas e dos contribuintes beneficiados com regime especial de tributação, sobre os quais elas incidiram, conforme dispõe o § 6º, do art. 225, da Lei nº 6.763/1975 (RQC 6.026 2013) - recebida a proposição e não apreciada; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Tenente Lúcio, deputado e presidente da Comissão Extraordinária da Copa do Mundo, convidando para audiência pública na Câmara Municipal de Uberlândia, do dia 11/04/2013, às 10 horas.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Tenente Lúcio; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2013, às 16h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Kelly e Judismeiry, tecendo considerações sobre a Lei 20592 2012 ; do Sr. Diogenes, manifestando descontentamento sobre a qualidade das aulas de educação física nas escolas estaduais; e do Sr. Marcos, em que encaminha reclamação sobre a estrutura física das escolas estaduais no sul do Estado.

Foram recebidas proposições, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Kelly, Judismeiry e dos Srs. Diogenes e Marcos; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências solicitando a instalação de telefonia fixa e móvel, bem como de internet, nas dependências da Escola Estadual Santa Tereza, distrito de Caio Martins, Município de Esmeraldas, atendendo à solicitação da comunidade escolar (RQC 5919 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião com convidados para debater sobre as ações e os desafios do Programa de Intervenção Pedagógica/Alfabetização no Tempo Certo Municipal (RQC 6039 2013 ); requerimento dos deputados Ulysses Gomes, Rogério Correia e Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater o art. 4º da Resolução nº 2253/2013, da Secretaria de Estado de Educação (RQC 6041 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2013, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Guilherme, que denuncia o descumprimento da Lei Federal 8213/91; da Sra. Valéria Vieira, em que solicita seja criada política de inclusão social ao deficiente auditivo; da Sra. Maria das Graças de Oliveira Ancelmo, diretora da Apae de Patrocínio, encaminhando sugestões de ações em favor das pessoas com deficiência; e da Sra. Ana Paulina de Abreu, presidenta da Apae de Montes Claros, agradecendo ao deputado Dinis Pinheiro, presidente desta Casa, as palavras de estímulo pronunciadas na Câmara de Vereadores desse Município, em 07/02/2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Estiveram presentes: Sirlene Alves Primo Xavier, vice-presidente da Comissão Regional de Trânsito e Transporte Oeste; Denise Martins Ferreira, do Instituto Superação; Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente – CVI – e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Andreia Aparecida Pereira, representante das mães do Centro Ortopédico AMR; Terezinha Rocha, colaboradora do CVI; Fabiana Cruzelina Silva; Neirival Pires da Silva; Antônio Pereira da Silva; Joe Araújo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Guilherme e Valéria Vieira; requerimento dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando audiência pública no Município de Uberlândia, para debater a ocorrência de doenças raras e os desafios da pessoa com deficiência da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 6092 2013 ); requerimentos (7) dos deputados Liza Prado e Glaycon Franco solicitando audiência pública nas seguintes localidades para debater os problemas e as medidas que estão sendo tomadas em favor das pessoas com deficiência: (I) nesta Casa (RQC 6099 2013 ); (II) em Uberlândia (RQC 6093 2013 ); (III) em Pirapora (RQC 6094 2013 ); (IV) em Ipatinga (RQC 6095 2013 ); (V) em Unaí (RQC 6096 2013 ); (VI) em Governador Valadares (RQC 6097 2013 ); (VII) em Pouso Alegre (RQC 6098 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Glaycon Franco e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater e divulgar o programa Viver sem Limite, lançado pelo governo federal (RQC 6100 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Glaycon Franco e Almir Paraca solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6102 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo – Segov - pedido de providências para que sugira aos órgãos da administração pública direta e indireta e aos conselhos estaduais a adequação da terminologia “pessoa com deficiência” em substituição às expressões portadores de deficiência", "portadores de necessidades especiais" e "deficientes" ("RQC 6101 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2013, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Fórum Pela Paz na Colômbia, em Porto Alegre (RS) (RQC 5905 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o assassinato do jornalista Rodrigo Neto de Faria, da Rádio Vanguarda de Ipatinga (RQC 5906 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão: ao Sr. Sérgio Henrique Cardoso, comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar; ao Sr. Cássio Antônio dos Santos, da Companhia Independente de Policiamento com Cães – Comando de Policiamento Especializado; ao Sr. Cristiano Ferreira de Oliveira, 1º-tenente do 31º Batalhão de Polícia Militar; ao Sr. Geumar Franzini, 2º-tenente do 31º Batalhão de Polícia Militar; ao Sr. Valdiney Damião Rocha Dias, 2º-sargento do 31º Batalhão de Polícia Militar; ao Sr. Peterson Rodrigo Brandão Silveira, da Corregedoria da PMMG; ao Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional; ao Sr. Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar; ao Sr. Pedro Gustavo Gomes Andrade, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; e à Sra. Valdinéia Lúcia de Miranda (RQC 5907 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a sobrecarga e as condições de trabalho que têm afetado decisivamente as condições humanas dos servidores do judiciário, tornando-o assim, um trabalho degradante (RQC 5908 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir denúncias de violações dos direitos humanos, em especial à moradia digna e do direito à cidade, em Belo Horizonte (RQC 5909 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir suposta violação de domicílio e invasão de privacidade e da vida íntima da vítima Valdineia Lúcia de Miranda, esposa do Cb. PM Robson Nazareno Souza Onofre, com a convocação do 2º-Ten. PM Paulo da Silva Moreira Filho, da Cia. Independente de Policiamento de Cães – Comando de Policiamento Especializado (RQC 5910 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste -, solicitando a atuação desta Casa para evitar que leis que concedam direitos ou estabeleçam regras nas áreas de consumo, cultura, urbanismo e outras sejam alteradas ou revogadas em função dos eventos organizados pela Fifa (Copa das Confederações e Copa do Mundo), especialmente as relativas a descontos ou gratuidade em eventos esportivos e para que seja mantido o termo de compromisso com o Ministério Público que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios esportivos no Estado; e do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do DNIT (substituto) - RQN 4215 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública para discutir a qualidade da prestação de serviços de atendimento ao consumidor das empresas de telefonia móvel no Estado de Minas Gerais (RQC 5836 2013 ); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública para debater os empréstimos e créditos descontados nas folhas de pagamento de aposentados (RQC 5837 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de providências para averiguar a queda de sinal da TV aberta em 35 municípios do Sul do Estado, ocorrida entre os dias 2 e 5 de abril deste ano, conforme noticiado no Portal G1, no dia 05/04/2013 (RQC 5985 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja reservado o Salão Nobre desta Casa, no dia 11 de abril, a partir das 14 horas, a fim de receber os deputados membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa da Bahia, os quais vêm conhecer os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo Procon Assembleias (RQC 5986 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 02/04/2013, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2013, às 10h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 03/04/2013, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o tratamento aos usuários de drogas internados compulsoriamente e o número de vagas para o atendimento oferecido no Estado.

Estiveram presentes: Leandro Oliveira Iannotta, referência Técnica em Saúde Mental; Erica Barezani, diretora do SOS Drogas; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Wesley Freitas, responsável técnico; Marcos Antônio dos Santos, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Anderson Matos, coordenador Terapêutico da Fazenda Renascer; Padre Amauri Paixão, vereador em Uberlândia e presidente da Comissão Permanente de Política na Área de Dependência Química na Comarca de Uberlândia; Dalveneide Almeida Santos, coordenadora da ONG Mães de Minas contra o Crack; Kleber Alves de Carvalho, advogado; Wellington Martins, estudante de Direito; Regina Coeli Rosa, membro da ONG Mães de Minas contra o Crack.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Liza Prado, Marques Abreu, Paulo Lamac e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário nacional de Políticas sobre Drogas - Senad - pedido de informações sobre o valor efetivamente repassado ao Estado de Minas Gerais, em decorrência de leilões de produtos apreendidos do tráfico de drogas, nos últimos 5 anos (RQC 6087 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Liza Prado, Marques Abreu, Paulo Lamac e Glaycon Franco solicitando que seja promovida pela campanha para esclarecer e divulgar que as comunidades terapêuticas são espaços para tratamento de tóxico dependência (RQC 6088 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita técnica à Central de Flagrantes de Belo Horizonte (RQC 6157 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado no sentido de que regulamente a Lei 12462 1997 (RQC 6160 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para ampliar a aplicação do disposto no art. 61 da Lei Federal nº 11.343/2006, o qual determina que o juízo competente poderá autorizar que bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas possam ser utilizados por órgãos ou entidades que atuam na prevenção do uso indevido, na atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e na repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas (RQC 6163 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda e Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao subsecretário de Políticas sobre drogas solicitando que informe à Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas o quanto foi repassado ao Estado de recursos provenientes de leilões de produtos apreendidos do tráfico de drogas nos últimos cinco anos (RQC 6170 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Raimundo Maciel, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, encaminhando moção de apoio dessa Casa ao PLC 23 2012 ; da Sra. Patrícia Amélia Bitencourt de Freitas Andrade, vice-delegada em Uberaba do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais, comunicando a adesão dos servidores da comarca de Uberaba à greve dessa categoria a partir de 22/3/2013 e dá ciência das reivindicações do movimento, solicitando a intercessão desta Casa em favor do atendimento destas; do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Arsae-MG, dando ciência da realização, por esse órgão, da Audiência Pública nº 6, em 28/05/2013; do Sr. Reginaldo Luiz Silva Freitas, presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba, encaminhando moção de apoio do vereador José Divino de Melo à greve dos serventuários de justiça do Estado; e do Sr. Gil Antônio Diniz, presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando cópia de moção de reconhecimento e congratulação aos presidentes Lula e Dilma pelos 10 anos à frente do governo federal, formulada por essa Casa em atenção a requerimento do vereador José de Souza Lima Filho.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Patrícia Amélia Bitencourt de Freitas Andrade, Antonio A. Caram Filho, Reginaldo Luiz Silva Freitas e Gil Antônio Diniz; proposta de emenda ao PL 3688 2013 , rejeitada; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a instalação do Tribunal Regional Federal - TRF - com jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais e sede em Belo Horizonte (RQC 6308 2013 ); requerimento não recebido do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública com a finalidade de discutir ações do governo do Estado em favor da Cerimônia de Beatificação de Francisca de Paula de Jesus, “Nhá Chica”, em Baependi no dia 04/05 (RQC 5713 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 30/04/2013, 23/04/2013 e 16/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 15h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Leonídio Bouças, Adelmo Carneiro Leão e Elismar Prado solicitando audiências públicas em municípios do Triângulo Mineiro para debater a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro – com emenda proposta pelos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira (RQC 6298 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2013, às 09h13min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Durval Ângelo,o tema “Garantias fundamentais da pessoa idosa: dignidade aos servidores aposentados do Estado”.

Estiveram presentes: Maria Raimunda Nunes da Silva, diretora de Seguridade Social da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais; Marly Moyses Silva Araujo, representante do fórum permanente Jornalista Cláudio Vilaça de Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos de Mina Gerais; Sebastiana Leonardo Martins, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais; Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais; José Pereira de Souza, presidente da Associação dos Aposentados do Ipsemg; Francisco Mota Santos, presidente do Conselho de Administração da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais; Pedro Pereira Franco, presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público; e José Roosevelt Pereira, presidente da Associação dos Aposentados da Carreira de Ciência e Tecnologia do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 27/08/2013, às 14h33min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a política estadual de assistência social, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aloísio Alves, procurador do Trabalho da 3ª Região, informando que já foi ajuizada ação pelo Ministério Público do Trabalho em face da Cemig Serviço S.A. - of. 1571/2013/SGM; do presidente da ALMG encaminhando relatório de sugestões para agenda da ALMG 2013-2015, contendo a contextualização das políticas públicas, relacionadas aos temas, compilação das propostas apresentadas nos encontros regionais, bem como a análise da viabilidade de implementação e incorporação dessas demandas nas atividades da casa por meio das comissões.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e gerente do projeto Sistema Único de Assistência Social - Suas; Maria Albanita da Lima, subsecretária de Projeto Especiais e gerente do programa Travessia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Eliana Custódio da Cruz, gerente do projeto Travessia Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Luiza Costa Silva, gerente de projeto Porta a Porta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Glaziane Aparecida Silva, gerente de projeto Banco Travessia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Agnus Rodrigues da Silva, gerente de projeto Travessia Renda da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aloísio Alves; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, as causa da interrupção de sinais de TV aberta em alguns municípios do Sul de Minas Gerais, o que prejudicou o direito de acesso à informação de milhares de telespectadores, como as da TV Minas Sul, retransmissora da TV Alterosa, e de outro canais.

Estiveram presentes: Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações; Marcos Cherem, prefeito de Lavras; Marcelo Rodrigo Barbosa, gerente-geral do Procon da Assembleia Legislativa; Luís Eduardo Leão e Geraldo Melo, diretor e diretor-técnico da TV Alterosa / SBT – Varginha, respectivamente; Josimar Silva, gerente de Expansão e Rota da rede Record Minas - Varginha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a realização de feiras itinerantes em diversos municípios da região Sul de Minas Gerais, que causam prejuízo aos setores empresarial, industrial e comercial legal estabelecidos e aos cofre do Estado.

Estiveram presentes: Glaucia Maria Carneiro Rodrigues, diretora de apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Rosângela Maria Dantas, prefeita de Inconfidentes e presidente da Amesp; Dulcinéia Maria da Costa, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre; João Bosco de Santana, delegado fiscal; Alexandre Magno de Moura, presidente da Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre; Elder Cássio de Souza Oliva, prefeito de Ipuiuna; Rafael Huhn, vereador de pouso Alegre; José Walter da Mota Matos, delegado e sub-chefe do 17° Departamento de Polícia Civil de Pouso Alegre; Marcus Vinicius Bolpato da Silva, presidente do Sinffaz-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Timóteo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a implementação da Unidade do Corpo de Bombeiro no município.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Geovanne Honório, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, convidando para reunião com o secretário de Estado e Defesa Social, para discutir temas relativos à estrutura do sistema de segurança pública no município.

Estiveram presentes: Cleydson Domingues Drumond, prefeito de Timóteo; Major Silvane Givisiez, Comandante do 6º Batalhão de Bombeiro Militar; Guaraciaba Gomes Martins Araujo, presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Adriano Costa Alvarenga, Fábio Campos, Douglas Wilkys, vereadores de Timóteo; Kaster Lúcio Rodrigues Abreu, presidente da 115ª Subseção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil; Antônio Teixeira Neto, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária e de Prestação de Serviços de Timóteo; Bruno Reis Alcantara, diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento Metropolitano do Vale do Aço; Manoel de Oliveira Assis Brandão, subtenente Polícia Militar e comandante do Pelotão da 85ª CIA PM Especial; Marcelo Afonso, assessor especial do deputado Federal Alexandre Silveira; Vinícius de Assis Moreira, gerente do Parque Estadual do Rio Doce.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geovanne Honório; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2013, às 10h15min, no Hotel Recanto das Hortênsias, em Passa-Quatro, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, com o objetivo de incentivar a participação da sociedade na coleta de assinaturas para apresentação na Câmara dos Deputados de projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Estiveram presentes: Bilac Pinto, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru; Paulo José de Almeida Brito, prefeito de Passa-Quatro; Mônica Ribeiro Mota, vereadora e presidente da Câmara Municipal de Passa-Quatro; Mabelle de Barros Leite Nogueira, superintendente regional de Saúde de Varginha; Fábio Roberto Caruso de Carvalho, juiz diretor do Foro da Comarca de Passa-Quatro; Flávio Mafra Brandão Azevedo, promotor de justiça da Comarca de Passa-Quatro; Antônio Carlos Brugni Velloso, defensor público da Comarca de Passa-Quatro; Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Eloísa Azalini Máximo, diretora do Hospital São Lourenço; Francisco Assis Pelegrini Cancela, conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Ari Pinto Constantino dos Santos, prefeito de Itamonte e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas; Acácio Mendes de Andrade, vice-presidente da Associação Mineira de Municípios; Paulo Valério Júnior, comandante do 57º BPM/MG de São Lourenço; Paulo Fernando, diretor regional da Copasa; Ademir José Pereira, diretor-geral do Instituto Federal de Educação; Carlos Edil Fortes, ex-prefeito de Passa-Quatro e ex-secretário de Turismo do Distrito Federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2013, às 10h01min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 14h17min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, as realizações do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas – Fevcamg –, inclusive em relação ao controle social e às propostas de emendas populares aprovadas.

Estiveram presentes: Cristina Dâmaso Gusmão; Renata Vieira; Reinaldo Pimentel; Fernanda Giviziez e Sheila Venancio de Jesus Pereira; Valéria Rodrigues, juíza; Glauco Carlos Carvalho; Andréa Mismotto Carelli, promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude; Carmem Rocha, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Márcia Cristina Alves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Míriam Maria José dos Santos; Pedro Patrus, vereador de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo pedido de informações acerca das providências tomadas para a adequação da infraestrutura do Estádio Governador Magalhães Pinto, com vistas ao devido funcionamento do Juizado da Infância e Juventude neste local durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo (RQC 6442 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira dos Municípios - AMM - pedido de providências para incluir nas pautas de uma das próximas reuniões desta instituição a temática das medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na Copa das Confederações e na Copa do Mundo, e que seja convidado para essa reunião um representante do Fevcamg (RQC 6443 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - pedido de providências para que se inclua na pauta da próxima reunião dessa instituição a temática das medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes nas Copas das Confederações e do Mundo e, ainda, seja sugerido a participação do Fevcamg nesta reunião (RQC 6444 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater os problemas sociais e a violação de direitos gerados pela extinção da Feira do Mineirinho em decorrência da realização das Copas das Confederações e do Mundo, visando gerar soluções alternativas adequadas ao interesse dos feirantes e da sociedade (RQC 6445 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão, Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para que envie à Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo ofício contendo o relato apresentado pela juiza Valéria Rodrigues na 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 16/5/2013, no qual aponta a inadequação das instalações disponibilizadas no Estádio Governador Magalhães Pinto para o atendimento por parte do Juizado da Infância e da Juventude (RQC 6446 2013 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2013, às 14h15min, no Parque de Exposições do Município de Sacramento, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, os avanços e as barreiras da comercialização dos derivados de origem animal fora do Estado.

Estiveram presentes: Fernando Augusto Silva, fiscal Federal Agropecuário; Bruno Scalon Cordeiro, prefeito de Sacramento; Mateus de Paula Pereira, vice-presidente da Câmara Municipal de Sacramento; Gilson de Assis Sales, gerente de Educação Sanitária e Apoio à Agricultura Familiar do IMA; Hermógenes Vicente Ribeiro, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Sacramento; Johne Santos Castro, médico veterinário da Associação dos Produtores de Queijo Canastra; Luciano Carvalho Machado, produtor de Queijos; Geraldo Majela Carvalho, vice-prefeito de Sacramento; Célio Onésimo de Barcelos, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Sacramento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2013, às 14h45min, no Centro Esportivo, no Município de Inimutaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a atividade de garimpo na região central de Minas.

Estiveram presentes: Cristina Amaral Passos Figueiredo, delegada-chefe da Delegacia de Crimes Ambientais e Patrimônio Histórico; Eliana Piedade Alves Machado, superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram Jequitinhonha; Rafael Dotti de Carvalho, prefeito de Inimutaba; José Alves Martins, vereador e presidente da Câmara Municipal de Inimutaba; Marcos Dayrell Lopes, chefe do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Curvelo; Cícero Barbosa, especialista em recursos minerais do DNPM/MG; major Baracho, comandante da 14ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Curvelo; Enilson de Souza, presidente da Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto – Coopergac; Alisson José de Almeida Ferreira, assessor da Associação Comercial e Empresarial de Curvelo; e José de Jesus Facury dos Santos, presidente da Associação Mineral do Centro de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013 às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2013, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 14h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Cabo Júlio e Liza Prado, o PL 4061 2013 , que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Estadual de Juventude.

Estiveram presentes: Gabriel Azevedo, subsecretário da Juventude, da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Caio Narcio Rodrigues, presidente estadual da Juventude do PSDB; Bruno Júlio Moreira Santos, secretário-geral nacional da Juventude do PMDB; Alberto Perini Neto, presidente estadual da Juventude do PDT; Thiago Magela de Carvalho, vice-presidente nacional de Relações Interpartidárias da Juventude do PTB; Italo Henrique Castelo Branco Muniz, presidente da Juventude do Democratas; Bruno Roger Ribeiro, secretário estadual da Juventude do PT; Ricardo de Mattos e William Rogério de Souza, vereadores de São Lourenço; Jefferson Ferreira Lima, secretário nacional da Juventude do PT; Felipe Ribeiro, presidente do Conselho Estadual da Juventude; e Daniel Aleixo Favarini, presidente estadual da Juventude do PHS.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 17/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2013, às 13h15min, na Câmara Municipal de Divinópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, o combate à prática de bullying nas escolas de Divinópolis e região.

Estiveram presentes: Eliana Cançado Ferreira, secretária municipal de Educação; Ana Paula de Oliveira, analista educacional; Patrícia Nascimento Amaral Vieira e Ariane Garrocho de Faria, professoras universitárias da Funedi/Uemg; Rodyson Kristnamurti da Silva Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Edimilson Andrade, vereador de Divinópolis; Eduardo Print Júnior, vereador e presidente da Comissão Municipal de Educação de Divinópolis; Carlos José e Silva Fortes, promotor de justiça da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis; e Renato Ferreira Silva, professor universitário na Faced.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/04/2013, às 18h15min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o lançamento do livro Marighella: O guerrilheiro que incendiou o mundo, biografia escrita pelo jornalista Mário Magalhães.

Estiveram presentes: Nilmario Miranda, deputado federal Câmara dos Deputados; Mário Magalhães, autor do referido livro; Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, ex-guerrilheiro; e Renan de Carvalho Santos, representante do Movimento Levante Popular da Juventude.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, as dificuldades enfrentadas pelos profissionais circenses para o exercício da sua profissão.

Estiveram presentes: Janaína Helena Cunha Melo, superintendente de Ação Cultural da Secretaria de Estado de Cultura; Mirian Coelho Lott, coordenadora da Fundação Nacional das Artes – Funarte/MG; Sula Kyriacos Mavrudis, fundadora e coordenadora da Rede de Apoio ao Circo – RAC/MG –, membro do Colegiado Setorial de Circo do Ministério da Cultura e diretora da Area de Circo do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais – Sated/MG; Maria Magdalena Rodrigues da Silva, presidente do Sated/MG; Thiago Lacerda Duarte, chefe da Divisão de Pesquisa da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Ronan César dos Reis, gerente da Divisão de Operações Comerciais da Copasa; e Paulo Ricardo Robattini da Silva, secretário da RAC.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2013, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que justifica a sua ausência nesta reunião.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando que seja encaminhada ao secretário extraordinário da Copa do Mundo cópia do relato no qual se aponta a inadequação das instalações disponibilizadas no Estádio Magalhães Pinto ao Juizado da Infância e Juventude, apresentado à Comissão de Participação Popular pela Juíza Valéria Rodrigues na 5º Reunião Extraordinária dessa comissão (RQC 6447 2013 ); propostas de emendas ao PL 3685 2013 , rejeitadas; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 10h15min, no anfiteatro da UFVJM em Diamantina, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o enfrentamento ao crack e outras drogas nessa localidade.

Estiveram presentes: Paulo Célio de Almeida Hugo, prefeito de Diamantina; Marcelo Marinho, vereador na Câmara Municipal de Diamantina; Cristiano Araújo Simões Nunes, juiz da 1ª Vara da Comarca de Diamantina; Luciana Teixeira Guimarães Christofaro, promotora de justiça e diretora da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Diamantina; João Carlos Mesquita de Moraes, comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Fábio José Teixeira Castro Lopes, comandante da 36ª Companhia de Polícia Militar; Sargento Sidnei José Costa, coordenador do Proer de Diamantina; Kleber Valadares Coelho Júnior, delegado de Repreensão a Tóxicos e Entorpecentes de Diamantina; Vinícius Sampaio da Costa, delegado Regional de Polícia Civil de Diamantina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 15h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2013, às 09h15min, no Ginásio Poliesportivo do Instituto Federal do Norte de Minas, no Município de Arinos, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, conhecer a realidade da execução do Programa de Universalização de Eletrificação executado pela Cemig nos municípios da região Noroeste de Minas.

Estiveram presentes: Roberto Sales, prefeito de Arinos; Joel Fonseca, secretário de Agropecuária e Meio Ambiente de Arinos; Nelson Leite de Souza, presidente da Câmara Municipal de Arinos; Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, promotor substituto da 1ª Promotoria de Justiça de Arinos; Elias Rodrigues de Oliveira Filho, diretor-geral do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais; Márcio Fernandes Coelho, gestor do Projeto Universalização da Cemig; Márcio Afonso Lepesqueur Gonçalves, agente de Comercialização da Cemig; e Alberto Teixeira Muniz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2013, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a abertura da Semana da Pessoa com Deficiência.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Maria Odete Souto Pereira, procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos; Wagner Geraldo Ramalho Lima, subdefensor público geral; Marcos Alvinair Gomes, médico geriatra e gerontólogo; Gláucia Brandão, secretária municipal de Políticas Sociais; Pablo César de Souza, vereador de Belo Horizonte; Aloísio Andrade, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião convocada para o dia 28/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2013, às 10h12min, com o objetivo de prosseguir o debate, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre fatos novos que caracterizam como “atentado político” o acidente que provocou as mortes do ex-presidente Juscelino Kubitschek e de seu motorista.

Estiveram presentes: Márcio Augusto Santiago, presidente da Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política da OAB-MG; Gilberto Tanos Natalini, vereador e presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo; Serafim Melo Jardim, presidente do museu Casa de Juscelino; William dos Santos, presidente desta comissão da OAB-MG; Luiz Carlos Bernardes, jornalista da OAB-MG; Paulo Célio de Almeida Hugo, prefeito de Diamantina; Josias Nunes de Oliveira; e José Góes, fotógrafo e presidente do Clube dos Amigos de JK.

Foi aprovado o relatório de visita ao Terreno da Ocupação William Rosa, em Contagem/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão da Verdade de Minas Gerais: (I) pedido de providências para promoção de desagravo em favor de Josias Nunes de Oliveira, em razão da injusta acusação de responsabilidade no acidente que provocou as mortes do ex-presidente Juscelino Kubitschek e de seu motorista, tendo em vista a sua absolvição em primeira e segunda instâncias no processo criminal ajuizado à época; (II) as declarações prestadas à Comissão de Direitos Humanos em 04/11/2013; (III) as recentes reportagens sobre os fatos que indicam a possibilidade de atentado (RQC 8228 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público sobre o tema “Garantias fundamentais da pessoa idosa: dignidade na terceira idade” (RQC 8229 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater abuso de poder e violência policial ocorridos em Felixlândia (RQC 8230 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando do 39º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja reforçado o policiamento ostensivo no entorno do domicílio do Sr. Válbio Messias da Silva (RQC 8231 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem pedido de informações sobre os motivos que orientaram a reintegração de posse no Bairro Tupã apenas contra os moradores pobres e não contra os moradores das casas situadas às margens da Lagoa Várzea das Flores, uma vez que a fundamentação da reintegração de posse é a preservação ambiental (RQC 8232 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante da 2ª Região da Polícia Militar em Contagem pedido de informações sobre a existência ou não de acompanhamento da comissão especial no processo de desocupação envolvendo famílias sem moradia no Bairro Tupã, composta de três membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (RQC 8233 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Contagem pedido de providências para a disponibilização de terreno público com vistas a acolher, imediatamente, os moradores desalojados do Bairro Tupã em 29/10/2013, bem como fornecer mantimentos e materiais de construção até o efetivo reassentamento de mais de 300 famílias atingidas pela desocupação (RQC 8234 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que haja empenho e agilidade nas apurações do inquérito nº 0027.12.025.199-9, que investiga a tentativa de homicídio sofrida por William Souza de Oliveira em 2011 em Betim (RQC 8235 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado o trecho das notas taquigráficas da 31ª Reunião Ordinária desta comissão em que William de Souza Oliveira relata as ameaças que vem sofrendo: (I) ao promotor de justiça e ao juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim, com pedido de providências para que seja avaliado o cabimento de decretação de prisão preventiva do investigado, Irineu de Jesus Araújo (RQC 8236 2013 ); (II) à Corregedoria da Polícia Civil, com pedido de providências para que seja avaliado o cabimento de instauração de procedimento de cassação de aposentadoria do investigado (RQC 8237 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a proibição da contratação de substitutos dos servidores que se afastam da escola por problemas de saúde, violando, assim, os direitos fundamentais desses trabalhadores (RQC 8241 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – para solicitar a reabertura da negociação entre os servidores técnico-administrativos em educação da UFMG, atualmente em greve, e a reitoria, e que seja suspensa a aplicação de punições aos servidores grevistas até o fim da negociação (RQC 8242 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que intervenha junto à reitoria da UFMG, para que seja reaberta a negociação com os servidores técnico-administrativos em educação (RQC 8243 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais e ao Ministério da Educação as notas taquigráficas da 58ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8244 2013 ); requerimentos (4) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada cópia do relatório das visitas realizadas em 01/11/2013 à Ocupação William Rosa, em Contagem, e Rosa Leão, em Belo Horizonte: (I) à presidente da República e ao governador do Estado, com pedido de providências para a resolução dos problemas de falta de moradias adequadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8245 2013 ); (II) à Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas – ONU – para o Direito à Moradia Adequada, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA – e à Anistia Internacional (RQC 8246 2013 ); (III) ao prefeito de Belo Horizonte, com pedido de providências para solução dos problemas apresentados pelos moradores e de falta de moradias adequadas (RQC 8247 2013 ); (IV) ao prefeito de Contagem, com pedido de providências para solução dos problemas apresentados pelos moradores e de falta de moradias adequadas (RQC 8248 2013 ); requerimentos (2) do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para a realização de reunião em Diamantina para debater os fatos novos que caracterizam como atentado político o acidente que provocou as mortes do ex-presidente Juscelino Kubitschek e de seu motorista, com a presença da Comissão Nacional da Verdade, da Comissão da Verdade de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, do Sr. Josias Nunes de Oliveira e do perito que emitiu o laudo pela Viação Cometa: (I) à Comissão Nacional da Verdade (RQC 8239 2013 ); (II) à Comissão Estadual da Verdade (RQC 8240 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública em Taiobeiras para debater o aumento da violência e o sucateamento dos órgãos de segurança pública da região norte do Estado, contribuindo para o aumento da sensação de insegurança na região (RQC 8249 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas às autoridades convidadas para a presente reunião, bem como à Comissão da Verdade do Rio de Janeiro e à Comissão Nacional da Verdade, as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 8238 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 20h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 17/12/2013, às 9 horas, não realizada.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2013, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as denúncias de violações dos direitos fundamentais, de assédio moral e desrespeito à greve dos servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Minas Gerais, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino – Sindifes.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG; Cristina del Papa, coordenadora-geral do Sindifes e coordenadora de administração e finanças da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Brasília (DF); e Nathália Ferreira Guimarães, coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes da UFMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 57ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2013, às 18h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 57ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as ocorrências que envolvem a adoção da menor M.E. realizada pelo casal Valbio Messias da Silva e Liamar Dias de Almeida.

Estiveram presentes: Suzana Sofia Moeller Schettini, presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção; Isabella Carolina Filareti, vereadora de Contagem; Mariana Tonussi, advogada dos pais adotivos da menor M.E; e Valbio Messias Silva, pai adotivo da menor M.E.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apurar supostas ameças que teriam sido praticadas pelo policial Luiz Fernando e sua equipe do 39º Batalhão da Polícia Milita, contra os moradores da Vila PTO, conforme denúncia recebida na 56ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8133 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o PL 4102 2013 (RQC 8136 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para efetuar o lançamento do livro Holocausto Brasileiro - Vida, Genocídio e 60 mil Mortes no Maior Hospício do Brasil, da autora Daniela Arbex (RQC 8139 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a situação das famílias que ocupam a Fazenda Marobá, em Almenara, as possíveis violações de direitos humanos e a iminência de conflitos fundiários na região (RQC 8141 2013 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 57ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao juiz titular da Vara da Infância e Adolescência de Contagem, e ao promotor da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Contagem, com cópia do e-mail enviado pela diretora do Lar Efatá ao pai adotivo de M.E e pedido de providências para: a) apuração de possíveis irregularidades no Lar Efatá; b) avaliação da possibilidade de uma intervenção nessa entidade em face das denúncias contidas nas notas taquigráficas, e outras medidas cabíveis (RQC 8142 2013 ); (II) ao desembargador José Tarcízio de Almeida Melo, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao desembargador Belizário de Lacerda, da 7ª Câmara Civil do TJMG, bem como aos demais desembargadores dessa Câmara, com a cópia de todos os vídeos exibidos durante a referida reunião (RQC 8143 2013 ); (III) ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar, bem como cópia dos vídeos exibidos (RQC 8149 2013 ); (IV) à Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, com pedido de providências para apurar a suposta falsidade das declarações dadas pelo policial reformado Ney Camilo (RQC 8150 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para agilizar a apuração do crime de estupro que teria sido praticado por José Maria de Jesus contra a criança M.E.F.A, filha de Nagyla Cristina Ferreira (RQC 8145 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à delegada de Polícia Civil, Dra. Iara Camargos, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente pedido de providências para agilizar o inquérito que apura crime de estupro que teria sido praticado por José Maria de Jesus contra a criança M.E.F.A (RQC 8146 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça Celso Pereira Júnior, do CAO-IJ, pedido de providências para interceder, junto à Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, no sentido de agilizar a tramitação do inquérito que investiga o suposto crime de estupro, que teria sido praticado por José Maria de Jesus contra a criança M.E.F.A (RQC 8147 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para averiguar a demora exacerbada na tramitação do inquérito que apura suposto crime de estupro, que teria sido cometido por José Maria de Jesus contra a menor M.E.F.A (RQC 8148 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação das ocupações de terrenos urbanos e áreas de transferências compulsórias na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8134 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a forma desrespeitosa com que o juiz Fabiano Afonso da 1ª Vara Criminal e do 1º Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves teria tratado vários policiais militares durante as audiências, bem como suposta discriminação praticada pelo magistrado aos moradores desse município (RQC 8144 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.o.

Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 12/12/2013, às 9 horas, não realizada.

Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2013, às 13h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as denúncias de violação dos direitos fundamentais dos moradores das Vilas Esporte Clube, Itaú, PTO e Samag, localizadas em Belo Horizonte e Contagem, atingidos, especialmente, no seu direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Elizabeth Cristina de Souza da Silva, secretária da Comissão dos Moradores da Vila Esporte Clube; Caroline Sales Furtuoso, líder da Comissão dos Moradores da Vila PTO; Pablo Gontijo Resende, diretor de projetos da Urbel; Ronald de Oliveira Rocha, assessor do Movimento de Ação Comunitária; Leandro Hilarengo Nunes, representante dos moradores da Vila Samag; e Marcelo Silva, presidente da Comissão dos Moradores da Vila Itaú.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 15h53min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas, encaminhando cópia das notas taquigráficas, do acórdão e do relatório de auditoria operacional relativos à Auditoria nº 839481; do FNDE (314) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona ao Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Arnoldo de Campos, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do Sr. Helcio Campos Botelho, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (substituto), comunicando a celebração de convênio entre essa secretaria e a Secretaria de Agricultura, bem como a liberação do respectivo recurso financeiro; do Sr. Ronaldo J. G. Roggini, superintendente regional da CEF, prestando informações sobre contratos de financiamento celebrados entre essa instituição financeira e o governo do Estado; do Sr. Saulo Levindo Coelho, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, solicitando sejam destinadas a essa entidade emendas parlamentares ao orçamento do Estado; da Sra. Beatriz Alvim Freitas Bragança e do Sr. Clodoaldo Gomes Rosestolato, respectivamente gerente de Relacionamento e gerente de Negócios do Banco do Brasil, informando a liberação para o Estado de recursos financeiros relativos a contrato de financiamento celebrado entre esse banco e o Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; os resultados das reuniões de 11/12/2013, às 10h30min, e 10/12/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária desta comissão (17ª Legislatura), realizada em 21/10/2013, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires (3), secretária de Casa Civil – RQN 4578 2013 , RQN 5081 2013 e RQN 5169 2013 ; e do Sr. Roney Luiz Torres Alves da Silva, advogado-geral do Estado em exercício – RQN 5542 2013 .

Estiveram presentes: José Aluízio de Oliveira, Pedro Vasques Soares, Suzane Duarte, Davi Martins, Beatriz Cerqueira, e Lacerda dos Santos Amorim.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos presidentes do Tribunal de Justiça Militar de 1ª e 2ª Instâncias pedido de informações sobre o número de processos ativos e de baixados de PMs e CBMGs desertores, com o nome e batalhão de origem, de 1990 até a presente data (RQC 7985 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater as ocorrências que envolvem a adoção da menor M.E. pelo casal Valbio Messias da Silva e Liamar Dias de Almeida (RQC 7986 2013 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 29ª Reunião Ordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências, para que avaliem a pertinência de tomarem medidas ou procederem os encaminhamentos cabíveis, em face das informações contidas nas notas: (I) ao secretário de Estado de Defesa Social, ao procurador-geral da República e aos membros da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo e da Comissão Municipal da Verdade do Rio de Janeiro (RQC 7987 2013 ); (II) ao presidente do Museu Casa de Juscelino em Diamantina (RQC 8078 2013); (III) ao presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e aos presidentes da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política da OAB – Seccional Minas Gerais (RQC 7988 2013 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 29ª Reunião Ordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências: (I) ao presidente da Comissão Nacional da Verdade, para que avalie a possibilidade de participar de reunião para debater, em audiência pública, os fatos novos que podem caracterizar como atentado político o acidente que provocou a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek e de seu motorista Geraldo Ribeiro (RQC 7989 2013 ); (II) aos membros da Comissão da Verdade de Minas Gerais, para que avaliem as seguintes possibilidades: a) de realização de audiência pública da Covemg a fim de debater o tema; b) da proposição, junto ao governador, de criação e implantação do Memorial de Direitos Humanos de Minas Gerais no prédio onde se encontravam as instalações do extinto Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais – Dops-MG; c) de solicitação formal ao governador, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais da mudança do nome da medalha de mérito “Policial Civil Delegado Luiz Soares de Souza Rocha” para “Comenda de Mérito da Polícia Civil de Minas Gerais”; d) envidar esforços para que se mude o nome da Rua Luiz Soares da Rocha, no Bairro Luxemburgo (RQC 7990 2013 ); (III) ao presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, ao deputado estadual do Espírito Santo, Claudio Vereza, e ao presidente da Câmara Municipal de Vitória (ES), para que sejam envidados esforços e mobilizados seus pares e autoridades de seu Estado para a mudança do nome do Estádio Governador Bley, devido à conexão do nome de João Punaro Bley a atos de abuso de autoridade ocorridos no Espírito Santo nas décadas de 1930 e 1940 (RQC 7992 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam envidados esforços de mobilização do prefeito e dos vereadores para que sejam mudados os nomes das Ruas Luiz Soares da Rocha e Ministro Oliveira Salazar em face das informações contidas nas notas taquigráficas da 29ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7991 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para prosseguir o debate sobre os fatos novos que caracterizam como “atentado político” o acidente que provocou a morte de ex-presidente Juscelino Kubitschek e de seu amigo e motorista Geraldo Ribeiro, e ouvir Josias de Oliveira, à época motorista de ônibus da Viação Cometa (RQC 8000 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias de abuso de poder, tortura, assédio moral, prisão arbitrária, alteração de boletim de ocorrência e outras violações de direitos humanos perpetrados por policiais militares e civis lotados respectivamente na 27ª Companhia da PMMG do 25º Batalhão da PMMG, e na 15ª Delegacia de Polícia Civil de Sete Lagoas, contra o procurador da União José Aluízio de Oliveira, em Sete Lagoas (RQC 7993 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao chefe da Polícia Civil os documentos apresentados, as notas taquigráficas da 55ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências para o afastamento imediato dos policiais militares e civis envolvidos nas denúncias de prática de abuso de poder, tortura, assédio moral, prisão arbitrária, alteração de boletim de ocorrência, e outras violações de direitos humanos, contra o Procurador da União José Aluízio de Oliveira (RQC 7994 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências emergenciais para que seja garantida a segurança e a integridade do procurador da União José Aluízio de Oliveira e de sua família, devido ao incidente no qual o procurador foi vítima de prisão arbitrária, tortura e outras violações de direitos humanos perpetrados por policiais militares e civis em Sete Lagoas (RQC 7995 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as violações de direitos fundamentais, especialmente do direito à moradia, sofridas por moradores da Ocupação William Rosa, em Contagem (RQC 7996 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as denúncias de violações dos direitos fundamentais, de assédio moral e desrespeito ao direito de greve dos servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Minas Gerais, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino - Sindifes (RQC 7997 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o fechamento do Hospital Municipal São João de Deus, em Santa Luzia, e as decorrentes violações de direitos fundamentais da população do município (RQC 7998 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre a motivação da prisão de Pedro Paulo Pinheiro, membro do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais, enquanto exercia atividades de distribuição de boletins afetos à atividade sindical nas dependências da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede oficial do governo do Estado (RQC 7999 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 14h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Zé Maia solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran - pedido de providências para prorrogar o prazo estipulado na Resolução do Contran nº 444/2013 para rediscutir a obrigatoriedade da realização de aulas com simuladores de direção veicular e para que sejam observados prazos e condições que não inviabilizem as atividades dos Centros de Formação de Condutores – CFC (RQC 87742013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 10 horas, na Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Pereira dos Santos, em São José da Lapa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os direitos humanos violados em virtude do aumento da criminalidade em São José da Lapa e região.

Estiveram presentes: Joana D´Arc dos Santos Costa, secretária de Educação de São José da Lapa; Francisco Fagundes de Freitas, prefeito de São José da Lapa; Altamiro Furtunato Filho, vice-prefeito de São José da Lapa; Diego Álvaro dos Santos Silva, procurador de São José da Lapa; Daniel Balthazar da Silveira Schindler Coutinho, delegado de Polícia Civil de São José da Lapa; Orivelton Soares Pacheco, delegado de Polícia Civil de São José da Lapa; Cássio Eduardo Soares Fernandes, subcomandante do 36º BPM; Laércio Jorge Marques, comandante da 179ª Cia. de Polícia Militar; e Marcos Antônio Ferreira, proprietário do Supermercado Ideal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, a implantação de simuladores de direção nos centros de formação de condutores.

Estiveram presentes: Adriana Cristina Lima, diretora do Centro de Formação de Condutores de Contagem; Magna Pereira de Melo, diretora do Centro de Formação de Condutores de Uberaba; Anderson França Menezes, chefe da Divisão de Habilitação e Controle do Condutor, do Detran/MG; Rodrigo Fabiano da Silva, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais – Siprocfc/MG; Paulo Alexandre Teixeira, diretor do Centro de Formação de Condutores de Uberaba; Renato Morais Borba, presidente do Centro de Formação de Condutores de Ituiutaba; e Vinício Feliciano de Vasconcelos, diretor do Centro de Formação de Condutores de Canápolis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando audiência pública para debater as medidas adotadas pelo Contran, por meio de resoluções, que contêm novas exigências e afetam os centros de formações de condutores (RQC 8763 2013 ); requerimento do deputado Romel Anízio solicitando que sejam ouvidos nesta reunião as Sras. Magna Melo e Adriana Cristina Lima e os Srs. Venício Feliciano de Vasconcelos, Paulo Alexandre Teixeira e Renato Morais, empresários de auto escolas (RQC 8764 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/10/2013, às 14 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre a suposta violação de direitos humanos em desfavor do cabo BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e do cabo BM Udson Eustáquio dos Santos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do coronel BM Ivan Gamaliel Pinto, em que informa que os cabos BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos se encontram presos no 2º Batalhão de Bombeiros, à disposição da justiça militar; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações acerca do levantamento do número de processos criminais relativos a delitos cometidos contra menores em trâmite na Comarca de Contagem; do Sr. Paulo Guedes, deputado e líder na Minoria desta Casa, em que encaminha solicitação do Sr. Sindoval Pereira Ruas acompanhada de documentação; do Sr. Luis Audebert Delage Filho, desembargador e corregedor-geral de justiça, justificando sua ausência na audiência pública do dia 26/09/2013 em Espera Feliz; do Sr. Cássio Soares, secretário de Estado de Desenvolvimento Social, encaminhando nota técnica sobre assunto da 19ª Reunião Ordinária desta comissão; do Sr. Lincoln Emanuel e da Sra. Júlia Raffo, respectivamente presidente e tesoureira da AMES-BH, denunciando o descumprimento da Lei 12084 1996 nas escolas públicas de Belo Horizonte; do Sr. Ramon Campos Cardoso, prefeito de Itacarambi, solicitando apoio na solução de problema relacionado com a invasão de fazenda nesse município por indígenas da tribo Xakriabá; da Sra. Joana D'Arc Couto Soares, superintendente da Secretaria do Patrimônio da União – RQN 5388 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 5172 2013 , RQN 5173 2013 e RQN 5239 2013 ; do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia – RQN 5065 2013 ; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG – RQN 5259 2013 ; do Sr. Manoel Luiz Ferreira de Andrade, promotor de justiça – RQN 5178 2013 ; do Sr. Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Of. 1877/2013/SGM; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo – RQN 5385 2013 ; do Sr. Lincoln Portela, presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados – RQN 5380 2013 ; do Sr. Rodrigo Carneiro do Nascimento, assessor-chefe administrativo da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – RQN 5381 2013 ; do Sr. Roberto Ricardo Vizentin, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – RQN 5090 2013 ; do Sr. Aécio Neves, senador da República – RQN 5380 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5064 2013 ; e do Sr. Octávio de Almeida Neves, juiz de direito da Vara Agrária de Minas Gerais – RQN 5406 2013 .

Estiveram presentes: Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – Aspra PM/BM; Ivan Gamaliel Pinto, chefe do Estado-Maior do Comando do Corpo de Bombeiros Militar; Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos, cabos PM.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ivan Gamaliel Pinto, Luis Audebert Delage Filho, Cássio Soares e Valdeci Antônio Ferreira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com a finalidade de debater o PL 3078 2012 (RQC 7790 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rômulo Viegas solicitando audiência pública em Uberlândia para debater o tema “Habitação e direitos humanos”, especialmente em virtude das denúncias de violações de direitos humanos apresentadas durante o debate público de 04/10/2013 (RQC 7798 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Centro de Internação Provisória de Justinópolis, para a qual sejam convidados o juiz da Vara da Infância e Juventude, o promotor de justiça da Infância e Juventude e o defensor público José Henrique Maia, para obter esclarecimentos sobre denúncias de maus tratos sofridos por adolescentes em cumprimento de medida restritiva de liberdade na instituição (RQC 7792 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, para a qual sejam convidados a prefeita do município, representantes de movimentos populares e interessados em geral, para debater a habitação e o direito fundamental à moradia na cidade e região metropolitana (RQC 7793 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Colegiado da Corregedoria do Sistema de Defesa Social do Estado o documento entregue por Décio de Oliveira Costa, agente socioeducativo da Unidade Santa Terezinha, em reunião de 02/10/2013 (RQC 7791 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à secretária de Defesa Social pedido de providências para a estadualização dos centros de internação provisória de adolescentes existentes em Araxá e Perdizes, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 02/10/2013 (RQC 7795 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as ameaças e o risco de desalojamento sofridos por moradores das ocupações Rosa Leão, Vitória, Esperança e Helena Greco, em Belo Horizonte, que abrigam aproximadamente 8 mil famílias (RQC 7794 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que sejam suspensas as incursões policiais nas ocupações Rosa Leão, Vitória, Esperança e Helena Greco, em Belo Horizonte, e seja comunicado à Assembleia Legislativa o eventual cumprimento de mandado de reintegração de posse dos terrenos em que se localizam essas ocupações (RQC 7796 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais as notas taquigráficas da 52ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 7797 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Cel. BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, contendo apelo para que seja revisto o ato administrativo que removeu os cabos BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos do 3º Batalhão de Bombeiros Militares, de modo que eles possam retornar a esse batalhão em suas funções operacionais (RQC 7799 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2013, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 4745 2013 (rejeitadas); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/09/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Espera Feliz, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre denúncia de assédio moral, abuso de poder, violação de direitos humanos e outras garantias funcionais em desfavor do oficial de justiça Ivo Luiz de Souza Duarte.

Estiveram presentes: Daniela Petruceli de Barros Albuquerque, advogada da Amagis; Gilmar Augusto de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz; Chrystian Lima dos Santos, oficial judiciário; Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais; e Ivo Luiz de Souza Duarte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 18h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o assédio moral e violações a direitos humanos ocorridas contra Fátima Santos Ferreira e outros educadores de Paracatu.

Estiveram presentes: Fátima Aparecida dos Santos Ferreira, ex-diretora da Escola Estadual Antônio Carlos; Maria Aparecida Pereira Leal Brito, ex-diretora da Escola Estadual Delano Brochado Adjunto; Glewton de Sá Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Paracatu; e Ragos Oliveira dos Santos, vereador de Paracatu.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 4180 2013 ; a lista de presença.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2013, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, denúncia de prática discriminatória e pejorativa em razão da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, datada de 07/09/13, que trocou o nome de Ribeirão das Neves, e de debater a prevenção da violência como meio de promoção dos direitos humanos nesse município, tendo em vista o estudo de campo realizado pela psicóloga Renata Cristina de Souza Ramos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 1898 2011 ; e dos Srs. José do Egito de Castro Sousa e Wagner Cotrim Volpe Silva, promotores de justiça – RQN 5099 2013 .

Estiveram presentes: Daniela Corrêa Nogueira Cunha, prefeita de Ribeirão das Neves; Felipe Estabile Moraes, assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação; Vitório Filho Ribeiro, vereador em Ribeirão das Neves; Ângelo Márcio de Paula, vigário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário; José Geraldo de Sousa, padre administrador da Paróquia Nossa Senhora do Rosário; e Michel Marie Le Ven, professor e pesquisador da UFMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura) à Lagoa da Pampulha – Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Gilberto Abramo, Ivair Nogueira e Anselmo José Domingos, em 30/09/2013, às 15 horas, com o objetivo de averiguar as condições de mobilidade urbana no entorno da Lagoa, especialmente no que concerne às ciclovias em suas partes críticas.

Estiveram presentes: Bruno Martuchele de Sales, secretário municipal de Esportes e Lazer de Belo Horizonte; Demerson Furtado Pulis Gomes, presidente da Liga Mineira de Ciclismo; Paulo Aquino, presidente da União Ciclística Desportiva de Minas Gerais; Carlos Starling, presidente da União Ciclística Desportiva de Minas Gerais; Professor Wendel, vereador de Belo Horizonte; José Carlos Mandanha Ladeira, superintendeste de Implantação e Manutenção da BHTrans; Eveline Prado Trevisan, assessora da Presidência da BHTrans.

Inclui: os relatórios de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à cadeia pública de Carmo do Cajuru, realizada a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, João Leite e Neider Moreira, em 20/09/2013, às 12h30min, com o objetivo de verificar as condições dos detentos e das instalações da cadeia pública.

Estiveram presentes: Domingos Sávio, deputado federal; José Clarete Pimenta, prefeito de Carmo do Cajuru; Sebastião de Faria Gomes, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru; Marcelo Carlos da Silva, comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar; Donisete José da Silva, comandante do Pelotão da Polícia Militar de Carmo do Cajuru; Douglas Guimarães Lima, comandante da 142ª Cia./PM de Divinópolis; Domingos Sávio Calixto, delegado de Polícia Civil de Carmo do Cajuru.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documento relativo à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Inácio Franco, em 10/10/2013, às 11h30min, com o objetivo de debater a defasagem da carreira de fiscal agropecuário do Estado em relação à carreira dos fiscais federais e de outros Estados.

Estiveram presentes: Elmiro Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fernando Evêncio Rodrigues, gerente de Recursos Humanos do IMA; Moisa Medeiros Lasmar, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais; Wellerson Charles da Silva Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Instituto Mineiro de Agropecuária; e Antônio Baptista Ruback, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária.

Inclui: a lista de presenças em visita.

Documento relativo à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) à ArcelorMittal Brasil, em Juiz de Fora, convocada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, em 20/06/2013, às 11h00min, com o objetivo de verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, com as alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 , no que se refere ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Fórum Lafayette, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 15/05/2013, às 09h15min, com o objetivo de acompanhar ato público a ser realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e outros movimentos sociais em protesto pelo adiamento do julgamento de Adriano Chafik e demais responsáveis pelo Massacre de Felisburgo, ocorrido em 2004, e em apoio à desapropriação do Acampamento Terra Prometida, nesse município.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Silva Ramos, presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, encaminhando exemplar do Relatório de Gestão CRA-MG 2011-2012; do Sr. Aloísio Alves, procurador do Trabalho - RQN 3717 2012 ; da Sra. Kênia Flávia Reis dos Santos, técnico administrativo da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - RQN 3717 2012 ; do Sr. Rodolfo Fücher, diretor de Assuntos Corporativos da Microsoft, encaminhando fôlder em que são apresentados programas dessa empresa que visam o fomento à inovação, ao desenvolvimento dos jovens e ao empreendedorismo.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcos Silva Ramos e Rodolfo Fücher; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jesus Moreno, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando cópia de representação em que se solicita a esta Casa apoio financeiro para as obras que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao ministro dos Transportes e ao diretor-geral do Dnit pedido de providências para que agendem uma visita com representantes dos municípios norte-mineiros, deputados federais e senadores para discutirem assuntos relacionados a BR-251 (RQC 5822 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de informações sobre o licenciamento ambiental da BR-251, sobre o plano de trabalho e o projeto do novo traçado da BR-251, e sobre os documentos de disponibilidade orçamentária para a execução da obra (RQC 5821 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos deputados federais e senadores mineiros para que o Congresso Nacional também realize audiência pública em favor da restauração e duplicação da BR-251 (RQC 5820 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública com o objetivo de discutir a situação e a perspectiva de novos investimentos na MG-050 (RQC 5697 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência com o objetivo de discutir questões relativas ao metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mais especificamente a integração entre as vias 1, 2 e 3 e o trem metropolitano (RQC 5696 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando audiência pública com o objetivo de discutir junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - Dnit - e ao Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais – DER-MG - a situação dos trevos existentes na rodovia BR-452, no trecho compreendido entre as cidades de Perdizes e Santa Juliana (RQC 5695 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública com o objetivo de discutir a decisão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - de não construir o terminal de passageiros 3 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, que já opera acima de sua capacidade (RQC 5693 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública com o objetivo de discutir e propor à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - a liberação de novos voos no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (Aeroporto da Pampulha) durante a Copa das Confederações Fifa 2013 (RQC 5692 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Rodrigues da Cunha, subsecretário de indústria, comércio e serviços, comunicando a edição e a distribuição, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do calendário anual de feiras e exposições industriais, comerciais e de serviços de Minas Gerais; do Sr. Miguel Faria, presidente da CDL de Uberaba, sugerindo estudos com relação às multas aplicadas pela Secretaria de Fazenda em caso de atraso no pagamento do ICMS, as quais considera abusivas; do Sr. Carlos Ramon de Melo, presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Minas Gerais, tecendo considerações sobre a atuação desse sindicato.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marco Antônio Rodrigues da Cunha, Miguel Faria e Carlos Ramon de Melo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando pedido de providências ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quanto à ampliação do Reintegra, programa que devolve às empresas de 3% para 4,5% da receita com a exportação (RQC 6278 2013 ); requerimento do Gustavo Parrella solicitando que seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte pedido de informações sobre os projetos e programas que estão em andamento e em execução para a requalificação urbana, paisagística e ambiental da orla da Lagoa da Pampulha, com vista a fortalecer o turismo no Município de Belo Horizonte (RQC 6281 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado pedido de informações à gerência-geral da Refinaria Gabriel Passos – Regap - e à Presidência da Petrobras S.A. sobre a quebra do Protocolo de Intenções, entre a Petrobras e o Estado de Minas Gerais, pelo qual estabelecia a instalação de uma fábrica de ácido acrílico e seus derivados na refinaria Gabriel Passos (RQC 6282 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a ampliação do distrito industrial de Ipatinga (RQC 6284 2013 ); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Gustavo Perrella e Ana Maria Resende, solicitando voto de congratulações com Dom Frei Diamantino Prata de Carvalho, bispo da Diocese de Campanha, pela dedicação e acompanhamento de todo o processo de beatificação de Nhá Chica (RQC 6286 2013 ); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando envio de convite ao secretário de Estado de Turismo para participar de reunião dessa comissão e informar a respeito do turismo em Minas Gerais e sobre os empregos gerados através desse seguimento e os retornos alcançados, em especial no Norte de Minas Gerais (RQC 6279 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 30/04/2013, 23/04/2013 e 16/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 09 horas, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre as ações, investigações e resultados adotados pelas Polícias Militar e Civil no tocante aos acontecimentos ocorridos no mês de outubro de 2012 no aglomerado da Serra, região Centro Sul de Belo Horizonte, após a morte de Helenilson Eustáquio da Silva.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 3312 2012 ; e do Sr. Antônio Carlos Gonçalves/Lorindo, vereador presidente da Câmara municipal de Caeté, solicitando intercessão junto ao Comando-Geral da PMMG para que seja firmado convênio com profissionais da área odontológica a fim de que atendam os militares lotados no município e para que Caeté seja beneficiado com a destinação de uma unidade móvel dessa Polícia.

Estiveram presentes: Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, secretária-adjunta de Estado de Defesa Social; Alfredo José Alves Veloso, comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Breno Pardini Cezário, delegado de polícia do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa; Letícia D' Ercoli Rodrigues de Oliveira, membro do Colegiado das Corregedorias da Secretaria de Estado da Defesa Social; Jackson Ferreira Caitano, presidente da Associação de Moradores do Aglomerado da Serra – Amigos; Paulo Peixoto, motorista rodoviário, ex-vereador de Belo Horizonte; Wendel Cristiano Soares de Mesquita, vereador de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Gonçalves/Lorindo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 255º Cia. do 54º BPM que participaram da operação que culminou na apreensão de 670 kg de maconha encontrados na carroceria de um veículo, no Município de Ituiutaba (RQC 5832 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM que participaram da operação que culminou na prisão de 42 flanelinhas próximo ao Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte (RQC 5831 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 16º BPM que participaram da operação que culminou na prisão de 13 flanelinhas próximo ao Estádio Independência em Belo Horizonte (RQC 5830 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com a comissão formada pela Secretaria de Defesa Social, pelas Polícias Militar e Civil e por outros órgãos, para tratar de assuntos referentes ao Aglomerado da Serra (RQC 5829 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao governador, ao secretário de Defesa Social, ao comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao chefe da Polícia Civil pedidos de providências para implementação de políticas públicas de segurança no Aglomerado da Serra, tanto no campo da prevenção social, como no campo da repressão qualificada (RQC 5828 2013 ); requerimento do deputado Zé Maia solicitando audiência pública em Iturama, para debater a possibilidade da implantação do Programa Divisa Segura (RQC 5827 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2013, às 09h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, o atendimento às pessoas com Esclerose Múltipla.

Estiveram presentes: Paula Maria Ferraz, gerente de atendimento ao Usuário da BHTrans; Cibele Itaborahy Frade, presidente da Associação Mineira de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla – Amapem; Tatiane Silva, tesoureira da Amapem; Grazielle Fiuza Fabri, secretária da Amapem; Tatiana Mourão de Miranda Andrade, assistente de Serviços ao Paciente do Laboratório Merck Serono; Marcílio Dias Magalhães, superintendente de Redes e Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde; Antônio Pereira Gomes Neto, médico neurologista e coordenador do Centro de Apoio ao Paciente Portador de Esclerose Múltipla da Santa Casa; Marco Aurélio Lana Peixoto, médico neurologista e coordenador do Centro de Investigação em Esclerose Múltipla de Minas Gerais da UFMG; Wellington Pedrosa, gerente regional de Vendas do Laboratório Tevas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2013, às 14h31min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 03/04/2013 e 27/03/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Quintão, deputado estadual, justificando a sua ausência na 4ª Reunião Ordinária desta comissão, prevista para 21/03/2013, em virtude da sua participação no Evento Institucional de Prestação de Contas da Assembleia na cidade de Muriaé; da Sra. Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Estado de Assistência Social; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação; da Sra. Maristela Rangel, chefe de gabinete do Ministério da Cultura - RQN 4074 2012 ; do Sr. Rubens Rodrigues dos Santos, presidente da Conab - RQN 4007 2012 ; do Sr. Edson José Pereira, assessor do secretário de Estado da Defesa Social; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Estado - RQN 4106 2012 ; do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - RQN 3971 2012 ; e do Sr. Alencar Santos Viana, secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Quintão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Sr. Gilberto de Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, pedido de providências para que se retome o Programa Luz para Todos no Estado de Minas Gerais, assim como se reavalie a classificação de famílias necessitadas de fornecimento de energia consideradas inaptas pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ainda não contempladas por este programa (RQC 5961 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que se retome o Programa Luz para Todos no Estado, assim como se reavalie a classificação de famílias necessitadas de fornecimento de energia consideradas inaptas pela Cemig e ainda não contempladas por este Programa (RQC 5962 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao deputado Gil Pereira, secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, pedido de informações acerca dos critérios utilizados para definição da localização e implantação das 9661 cisternas de placa para armazenamento de água para consumo humano, 502 cisternas para produção de alimentos e 1736 barragens objetos de convênio com o Ministério de Desenvolvimento Social, e ainda dos 600 sistemas simplificados de água e 170 barreiros objetos de convênio com o Ministério da Integração Nacional, ambos convênios divulgados pelo governo do Estado em 03/04/2013 (RQC 5963 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Sr. Frank Deschamp Lamas, diretor-presidente da Copanor, pedido de informações acerca das causas da interrupção do fornecimento de água para a população de Boa Vista, no Município de Chapada do Norte, assim como das ações adotadas para correção e prevenção de novas interrupções (RQC 5964 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhada à Cel. PM Cláudia Romualdo, comandante da 1ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, manifestação de aplauso pela postura equilibrada, liderança e autoridades demonstradas, extensiva aos policiais dos Comandos de Policiamento da Capital e de Policiamento Especializado, atuantes na Arena Independência durante o jogo entre Atlético mineiro e Arsenal, em 03/04/2013 (RQC 5965 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 21/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2013, às 15h15min, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Inácio Franco, a regulamentação da Lei 20549 2012 , que dispõe sobre os queijos artesanais do Estado.

Estiveram presentes: Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Thales Almeida Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária; Wallisson Fonseca Lara, analista de Agronegócios/Assessoria Técnica; João Carlos Leite, presidente da Associação dos Produtores do Queijo Canastra; Jorge Brandão Simões, presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Queijo Serro; Aluísio Eustáquio de Freitas Marques, consultor da SertãoBras; João José de Melo, produtor de queijo e membro do Conselho Fiscal da Cooperativa dos Produtores de Derivados de Leite do Alto Paranaíba; Elio Luiz dos Reis, vereador de Serra do Salitre; Marco Túlio Borgatti, gerente técnico da Ocemg; Álbany Árcega, coordenador técnico estadual do Programa Queijo Minas Artesanal da Emater-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 16h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater a ocorrência de uma possível cartelização das empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - e os prejuízos ocasionados aos revendedores em decorrência da suposta formação de preços (RQC 5840 2013 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater os dados da Cemig sobre investimentos realizados nos últimos anos e que servirão de base no percentual de reajuste das tarifas (RQC 5841 2013 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando audiência pública para debater, no Município de São Lourenço, a questão das águas minerais no Sul de Minas (RQC 5842 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública para debater, no Município de Montes Claros, as constantes interrupções de energia elétrica ocorridas no decorrer do ano de 2013 nessa cidade e região atendidas pela Cemig (RQC 5843 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com convidados para homenagear a Prefeitura Municipal de Extrema, pelo recebimento do Prêmio Internacional de Dubai para Melhores Práticas (RQC 5606 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater os serviços prestados pela Copanor na região do Vale do Jequitinhonha (RQC 5607 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize a Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, situada no Município de Guiricema, a fim de verificar a conformidade ambiental do empreendimento, especialmente no tocante à regularidade das valas para recebimento e aterro dos rejeitos, aos estoques de resíduos esperando aterramento, à presença de fauna sinantrópica no local, bem como ao transporte de resíduos realizado entre as fontes geradoras e sua disposição final (RQC 5614 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o lançamento de esgoto doméstico no Córrego Lareira, localizado em área de preservação ambiental no Bairro São João Batista, no Município de Belo Horizonte, bem como a recusa da Copasa em providenciar a instalação da rede coletora de esgoto, mesmo sendo os imóveis regularizados junto aos órgãos públicos (RQC 5615 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de apurar denúncias de lançamento de fezes de animais no leito do Córrego Ribeirão de Oratórios por parte da granja de suinocultura da Fazenda Itajubá, situada no Município de Oratórios (RQC 5616 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que apure as denúncias de reativação do lixão existente na estrada que liga a BR – 262 ao Município de Leandro Ferreira e para que informe o resultado da fiscalização (RQC 5617 2013 ); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando reunião de audiência pública para debater a energia eólica em Minas Gerais (RQC 5699 2013); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visitas nos Municípios de Belo Horizonte, Contagem e Betim, a fim de acompanhar a Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – em atividade de monitoramento da qualidade do ar (RQC 5702 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Martvs das Chagas, presidente substituto da Fundação Cultural Palmares, informando a liberação de recursos financeiros ao Instituto de Estudos do Desenvolvimento Sustentável, referentes ao convênio que menciona; e do Sr. Rômulo Martins, superintendente regional da CEF, comunicando a assinatura do termo aditivo ao contrato de repasse celebrado entre a União, representada pelo Ministério do Planejamento, por meio da CEF, e o Estado, para alteração das cláusulas que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marques Abreu, deputado e presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, convidando para audiência pública do dia 30/04, às 14h30min, com a finalidade de debater o art. 4º da Resolução nº 2253/2013, da Secretaria de Estado de Educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marques Abreu; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a situação do Ensino de Jovens e Adultos – EJA – de Betim (RQC 5806 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em Divinópolis para debater o combate à prática de bullying nas escolas desse município e da região (RQC 5937 2013 ); requerimentos (9) do deputado Bosco solicitando audiência pública nos seguintes municípios para debater e apoiar o projeto de transformação do Cefet/MG em Universidade Tecnológica: (I) Varginha (RQC 5939 2013 ); (II) Araxá (RQC 5935 2013 ); (III) Belo Horizonte (RQC 5934 2013 ); (IV) Contagem (RQC 5931 2013 ); (V) Curvelo (RQC 5932 2013 ); (VI) Divinópolis (RQC 5930 2013 ); (VII) Leopoldina (RQC 5929 2013 ); (VIII) Nepomuceno (RQC 5927 2013 ); (IX) Timóteo (RQC 5926 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Campanha para debater as eventuais irregularidades ocorridas na administração da Faculdade Paiva de Vilhena e a importância da permanência de seu funcionamento (RQC 5920 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o PL 3871 2013 (RQC 5921 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 3871 2013 (RQC 5923 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a regulamentação de 1/3 da hora-atividade na Rede Estadual de Ensino (RQC 5924 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a visão da gestão democrática do ensino público, bem como suas implicações para a melhoria da qualidade da educação (RQC 5925 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os trotes praticados por alunos veteranos nas universidades no Estado (RQC 5940 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater soluções para garantir o transporte intermunicipal para universitários (RQC 5807 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a violência nas escolas e propor ações que impeçam esta prática que atinge estudantes e professores (RQC 5938 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 27/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2013, às 10h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a situação dos bombeiros e policiais militares que foram vitimados em serviço ou em decorrência deste, resultando em reforma por invalidez ou incapacidade.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da deputada Liza Prado, em que justifica sua ausência à reunião.

Estiveram presentes: Willian Soares Sobrinho, chefe da Seção de Recursos Humanos do Estado Maior; Alysson Alexandre Tiago Malta, chefe da Divisão de Relação Externas; Cleinis de Alvarenga Mafra Júnior, presidente da Junta Central de Saúde da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Aílton Cirilo, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Raimundo Nonato Meneses Araújo, diretor institucional da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Heder Martins de Oliveira, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Marcus Garvey Pratti, 2º sargento reformado; Geovane Esteves e Wander de Paula Fernandes, soldados reformados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2013, às 09h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, corregedor adjunto do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – RQN 3616 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão com pedido de providências: (I) ao advogado-geral do Estado, ao comandante da 12ª Região de Polícia Militar, em Ipatinga, ao secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais, para apuração dos fatos registrados nessas notas (RQC 5844 2013 ); (II) ao ouvidor agrário nacional da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, ao procurador regional da República em Ipatinga e ao presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai –, para apuração dos fatos registrados nessas notas (RQC 5845 2013 ); (III) à prefeita de Açucena, com pedido de providências para o emprego das verbas públicas já repassadas aos cofres municipais, em benefício dos índios pataxós da Aldeia Gerú Tucunã (RQC 5851 2013 ); (IV) ao presidente desta comissão da OAB-MG, ao presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB, ao presidente dos Advogados Sem Fronteiras, ao bispo da Diocese de Governador Valadares e ao presidente do Conselho Missionário Indigenista – Cimi –, com pedido de providências para apuração dos fatos registrados nessas notas (RQC 5864 2013 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado trecho das notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, no qual índios pataxós da Aldeia Gerú Tucunã denunciam serem vítimas dos crimes de ameaça, lesão corporal e tentativa de homicídio, com pedido de providências para a instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e da autoria dos delitos denunciados (RQC 5846 2013 ); (II) ao secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai, no qual índios pataxós da Aldeia Gerú Tucunã denunciam a precariedade dos serviços de saúde prestados aos índios nessa localidade, com pedido de providências para a instalação de um posto de saúde para atendimento aos índios no distrito de Felicina, em Açucena (RQC 5847 2013 ); (III) ao superintendente regional de Educação de Governador Valadares, da Secretaria Estadual de Educação, no qual índios pataxós da Aldeia Gerú Tucunã denunciam que os índios matriculados na Escola Estadual Cristiano Machado estão sofrendo discriminação racial e sendo coagidos a não comparecerem às aulas, com pedido de providências para a instauração de procedimento administrativo para apuração de eventual responsabilidade pelos fatos registrados nessas notas (RQC 5849 2013 ); (IV) ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – e ao promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Açucena, no qual índios pataxós da Aldeia Gerú Tucunã denunciam a ação de posseiros na área do Parque Estadual do Corrente, com pedido de providências para apuração dos fatos registrados nessas notas (RQC 5850 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado a William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, pedido de providências, sugerindo que forme grupo de trabalho com os demais convidados da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, sob a coordenação do órgão de execução do Ministério Público Federal, para que se busquem soluções para os problemas enfrentados pelos índios pataxós da Aldeia Gerú Tucunã (RQC 5865 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para a instalação de um posto policial no distrito de Felicina, em Açucena (RQC 5848 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Sra. Darcira de Souza Pereira, prefeita de Açucena, ao desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, ao Sr. Wander Borges, secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária e diretor-geral do Iter/MG, ao Sr. Edmar Gomes Machado, procurador da República em Ipatinga, ao Sr. Thiago Henrique Siorott, coordenador regional substituto da Funai, ao Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, diretor-geral do IEF, e ao Sr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, pedido de providências, sugerindo que formem grupo de trabalho, sob a coordenação do órgão de execução do Ministério Público Federal, para que se busquem soluções para os problemas enfrentados pelos índios pataxós da Aldeia Gerú Tucunã (RQC 5852 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) ao comandante-geral da PMMG, com pedido de providências para o agendamento de reunião para discutir os fatos e denúncias apresentados nessa reunião, convidando a promotora Nivia Mônica Silva, coordenadora do CAO-DH do Ministério Público Estadual (RQC 5854 2013 ); (II) ao procurador-geral de justiça do Estado e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público Estadual – CAO-DH –, com pedido de providências para apuração dos fatos contidos nessas notas (RQC 5855 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso a Valdineia Lúcia de Miranda, esposa do Cb. PM Robson Nazareno Souza Onofre, por ter a mesma resistido a abuso de autoridade e tentativa de violação de domicílio praticada por ordem do superior hierárquico do seu marido policial (RQC 5856 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à instauração de procedimento administrativo próprio, a fim de apurar as denúncias apresentadas a esta comissão durante a 3ª Reunião Ordinária do dia 20/03/2013, de abuso de autoridade, excesso de poder, invasão de privacidade e outras formas de violação de direitos humanos no âmbito da PMMG, em desfavor do 3º Sgt. Valdiney Damião Rocha Dias (RQC 5858 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a retenção, por parte da Polícia Militar do Estado, de arma particular do Sgt. PM Valdiney Damião Rocha Dias, lotado no 31º Batalhão da PMMG, sendo ouvido, para tanto, o oficial responsável pela retenção, a fim de esclarecer qual a fundamentação legal para tal apreensão (RQC 5859 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, para debater denúncias de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação dos direitos humanos que teriam sido praticados pelo diretor adjunto do Sistema Prisional em Paracatu, Sr. Wenderson Oliveira Lima (RQC 5860 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Eder Alves Ribeiro, coordenador do Procon da Câmara Municipal de Unaí, solicitando apoio junto ao governo do Estado e demais órgãos competentes para a criação da Delegacia de Defesa do Consumidor nesse município.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eder Alves Ribeiro; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir os altos preços de revenda do gás de cozinha em Minas Gerais (RQC 5631 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir o atendimento aos usuários de transporte aéreo em Minas Gerais (RQC 5632 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao Aeroporto Internacional de Confins para verificar a situação dos usuários de transporte aéreo em Minas Gerais (RQC 5633 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir sobre a inadimplência das construtoras no que se refere ao prazo de entrega dos imóveis (RQC 5838 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando ato público na Praça Sete, com a distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor no dia 11/04/2013 das 10 às 12 horas, em virtude da passagem do Dia do Consumidor (RQC 5839 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2013, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliane Parreiras, secretária de Cultura, encaminhando material de divulgação do programa Minas Território da Cultura; do Sr. Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, encaminhando a publicação “Arquidiocese em Movimento: ações socioeducacionais, políticas e culturais da Arquidiocese de Belo Horizonte 2012”; e de representantes das artes plásticas, encaminhando abaixo-assinado com manifesto de apoio à redução da alíquota de 20 pra 5 e 3% na Lei de Incentivo à Cultura.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eliane Parreiras e Dom Walmor de Oliveira de Azevedo; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as ocorrências feitas pela Polícia Ambiental de Montes Claros, a fim de aferir se estão sendo solicitadas pelas vítimas ou se a polícia está agindo de ofício, conforme denúncia feita pelo vice-presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares de Montes Claros (RQC 5863 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado André Quintão, em que justifica sua ausência a reunião extraordinária desta comissão do dia 20/03/2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Quintão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe de Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 3946 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda, Liza Prado, Marques Abreu, Paulo Lamac e Glaycon Franco solicitando reunião com convidados destinada a receber representantes das entidades parceiras da Assembleia Legislativa na realização da 2ª Marcha contra o Crack e outras Drogas – Caminhada pela Paz nas Escolas, para debater temas operacionais relacionados ao mencionado evento (RQC 6084 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para apresentação do livro Casagrande e seus demônios, de autoria do ex-jogador de futebol Walter Casagrande Jr. (RQC 6085 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício aos deputados desta Casa sugerindo que organizem, em suas bases políticas, marchas contra o crack e outras drogas no mesmo formato e data da 2ª Marcha Contra o Crack e outras Drogas – Caminhada pela Paz nas Escolas (RQC 6086 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicando que os servidores da Justiça de Primeira Instância decidiram entrar em greve a partir de 22/03/2013, dando ciência da pauta de reivindicações da categoria e solicitando a colaboração desta Casa na solução da questão; do Sr. Flávio Umberto Moura Schmidt, juiz da Comarca de Muzambinho, encaminhando cópia de inquérito policial para conhecimento e providências; e do Sr. Geovanne Honório, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando requerimento aprovado manifestando congratulações com esta Assembleia pela aprovação do substitutivo ao PLC 23 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sandra Margareth Silvestrini de Souza e Flávio Umberto Moura Schmidt; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os dados da Cemig sobre investimentos realizados nos últimos anos e que servirão de base no percentual de reajuste das tarifas (RQC 5895 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de informações sobre a desproporcionalidade entre os vencimentos básicos dos servidores do executivo da carreira de Gestor Governamental de mesmo grau/nível que atuam em carga horária de 30 horas semanais, em relação aos servidores que atuam em carga horária de 40 horas semanais (RQC 5896 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 3843 2013 (RQC 5976 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 15h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 3868 2012 ; do Sr. José Antônio Corrêa Coimbra, chefe de gabinete do Ministro de Minas e Energia – RQN 3866 2012 e RQS 2012 ; e do Sr. Ricardo Barbosa Batista, presidente da Câmara Municipal de Caldas, solicitando a intercessão desta Casa para a rápida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, em tramitação no Senado Federal.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Antônio Corrêa Coimbra e Ricardo Barbosa Batista; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater os desafios da mobilidade urbana nos aglomerados e favelas (RQC 6220 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a função pública relativa ao ramal ferroviário águas claras (RQC 6221 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para buscar esclarecimentos sobre o possível cancelamento dos voos comerciais realizados no Aeroporto Itamar Franco, bem como debater os prejuízos dessa medida para o desenvolvimento da região da Zona da Mata mineira (RQC 6222 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater formas alternativas de prevenção da dengue nos municípios mineiros, em especial a proposta dos pratos antidengue (RQC 6224 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência na Região Metropolitana do Vale do Aço para debater a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado (RQC 6225 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a regularização fundiária de loteamentos em Nova Lima (RQC 6226 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a invasão de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos Bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima (RQC 6227 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à área da extinta Rede Ferroviária Federal, na divisa dos Bairros Belvedere em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, atualmente ocupada de forma irregular por alguns moradores (RQC 6228 2013 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja consignado voto de congratulações à Igreja Batista do Calvário, de Governador Valadares, por ocasião das comemorações dos seus 50 anos (RQC 6229 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência em Varzelândia para debater assuntos relativos à questão agrária no município relacionados com os seguintes projetos de assentamento: Fazenda Betânia, Conquista da Unidade, Macaúbas, Acampamento da Fazenda Brilho do Sol, Para Terra I, Para Terra II e uma área remanescente quilombola do Brejo dos Crioulos (RQC 6230 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG - pedido de providências para que realize um laudo técnico sobre a situação ambiental nas imediações da área onde se encontra instalada a Empresa Incineração e Controle Ambiental – Inca -, em Prudente de Morais, e para que envie o resultado do laudo (RQC 6231 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para que realize um relatório detalhado sobre a regularidade ou não do processo de licenciamento, implantação e funcionamento da Inca (RQC 6232 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam remetidas notas taquigráficas da reunião realizada em 19/04/2013, em Prudente de Morais, bem como cópia do relatório apresentado nessa reunião pelo vereador Frances José Iglesias, à Câmara Municipal e à Prefeitura de Prudente de Morais, ao comandante do 2º Pelotão da 198ª Cia Polícia Militar de Matozinhos, ao superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram Central – Metropolitana e ao Ministério Público Estadual (RQC 6233 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência em Arinos para debater a integração dos órgãos e entidades dos governos Federal e Estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável, em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do parlamento do sertão e o funcionamento do consórcio dos municípios das Bacias dos Rios Carinhanha e Urucuia (RQC 6234 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para debater a elaboração dos planos diretores das cidades mineiras (RQC 6238 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a população de Montezuma pelo transcurso do aniversário de emancipação política desse município (RQC 6239 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a municipalização da iluminação pública, nos termos das Resoluções 414/2010 e 479/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel (RQC 6235 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o processo de revitalização da Rodovia MG-05, em elaboração por parte do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG -, bem como a integração da referida rodovia aos domínios de Belo Horizonte (RQC 6236 2013 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Carlos Pimenta e Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater as dificuldades operacionais, técnicas e financeiras enfrentadas pelos municípios em face da necessidade de tratamento de seus resíduos sólidos, em especial o fechamento de lixões até o ano de 2014 (RQC 6237 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2013, às 09h15min, com o objetivo de refletir, em debate público, a requerimento das deputadas Luzia Ferreira, Ana Maria Resende, Liza Prado, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis, sobre a trajetória do Conselho Estadual da Mulher e debater sua função na atualidade.

Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Carmen Piedade Rocha, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Eliana Piola, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Neusa Cardoso de Melo, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Maria Dirlene Trindade Marques, coordenadora da Rede Feminista de Saúde – Seção Minas Gerais; e Sílvia Helena Rocha, secretária municipal adjunta de Direitos de Cidadania do Município de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2013, às 09h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac, o direito à moradia como garantia de direitos humanos, em especial das famílias de baixa renda.

Estiveram presentes: Júnia Márcia Bueno Neves, diretora de Habitação da Urbel; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Marta Alves Larcher, promotora de justiça e coordenadora da Promotoria de Habitação e Urbanismo; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Genedempsey Bicalho Cruz, presidente da Urbel; Adriano Ventura, vereador em Belo Horizonte; Padre Pier Luigi Bernareggi, coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte; Anibal Teixeira de Souza, presidente do Instituto JK de Estudos Políticos, Sociais e Econômicos; e Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, coordenador a Comissão Pastoral da Terra do Triângulo Mineiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), convocada para 11/07/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2013, às 14h15min, em Três Pontas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, a construção da 3ª pista na MG-167, que liga Três Pontas à Varginha, o programa Caminhos de Minas no Sul do Estado, o funcionamento do aeroporto de Varginha e as linhas de transporte de passageiros e a situação das BRs que ligam a região.

Estiveram presentes: Carlos Melles, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; deputado federal Zé Silva, secretário de Estado de Trabalho e Emprego; Paulo Luis Rabello, prefeito de Três Pontas; Sérgio Eugênio Silva, presidente da Câmara Municipal de Três Pontas; Rogério Naces Freire, supervisor da unidade local do Dnit no Município de Pouso Alegre; José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG; Verdi Lúcio, vice-prefeito de Varginha; Leonardo Vinhas Ciacci, presidente da Câmara Municipal de Varginha; Éder Lima, gerente da Base de Varginha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 14h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2013, às 14 horas, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, a situação da polícia judiciária na região, bem como a necessidade de construção de um batalhão do Corpo de Bombeiro nesse município.

Estiveram presentes: José Vicente Medeiros, prefeito de Montes Claros em exercício; Cláudio Prates, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; César Ricardo de Oliveira Guimarães, comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Sérgio Ricardo Santos de Oliveira, comandante 7º Batalhão de Bombeiro Militar – 11ª Região Integrada de Segurança Pública; Rogério da Silva Evangelista, chefe do 11º Departamento de Polícia Civil; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais; Edilson Carlos Torquato, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros; Thiago Garcia Amorim, delegado de Polícia Federal; Eduardo Oswaldete Borborema Rodrigues, chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento prejudicado do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir sobre as ações de “flanelinhas” (RQC 6124 2013); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária da Copa do Mundo para discutir as questões referentes aos planos de segurança elaborados em nosso Estado para a Copa das Confederações de 2013 e para a Copa do Mundo de 2014 (RQC 6123 2013); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para obter esclarecimentos do delegado Márcio Nabak sobre as ameças de morte aos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia (RQC 6122 2013); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para o apoio e segurança dos profissionais de imprensa da região do Vale do Aço, bem como para uma apuração mais célere dos crimes contra o jornalista Rodrigo Neto e contra o fotojornalista Walgney Assis Carvalho (RQC 6121 2013); requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando audiência pública em Nanuque para discutir a questão de segurança nas divisas do Estado de Minas Gerais (RQC 6120 2013); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública no Município de Belo Oriente, para debater de forma geral a segurança nos distritos municipais, especialmente no distrito de Perpétuo Socorro, em Belo Oriente (RQC 6119 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 128ª CIA. PM, do 22ª BPM, pela operação que culminou na apreensão de um menor no Aglomerado da Serra, no dia 29/03/2013 (RQC 6118 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 15ª Cia. PM, do 49º BPM, pela operação que culminou na prisão de duas pessoas por envolvimento com o tráfico de drogas no Bairro Céu Azul, nesta Capital (RQC 6117 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o melhor aparelhamento da 25º CIA Independente, com sede no Município de Guanhães, bem como dos destacamentos da referida unidade (RQC 6.116/13); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater graves denúncias sobre falhas no atendimento aos cidadãos que acionam o número 190, solicitando atendimento de emergência pelo Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop (RQC 6115 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à Delegacia de Polícia Civil, ao Quartel da Polícia Militar e ao Posto da Polícia Rodoviária Estadual, do Município de Passa-Quatro, para discutir a violência na região, tendo em vista que, na madrugada do dia 11/04/2013, foram explodidos dois caixas eletrônicos, foi metralhado o Quartel da Polícia e um policial militar foi atingido (RQC 6114 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o direito de porte de arma para oficiais de justiça, agentes penitenciários e agentes socioeducativos (RQC 6113 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para a convocação dos excedentes do concurso para escrivão de Polícia Civil de Minas Gerais, tendo em vista o investimento feito pelo Estado para a realização deste concurso e o déficit do efetivo da Polícia Civil (RQC 6112 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar em Montes Claros pedido de informações sobre o efetivo da corporação no Município, inclusive com prognósticos de demanda e reposição de bombeiros, além de informações sobre a infraestrutura, em termos de viaturas, equipamentos e deficiências (RQC 6111 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao delegado regional da Polícia Civil em Montes Claros pedido de informações sobre o efetivo da polícia judiciária no Município, inclusive com prognósticos de demanda e reposição de policiais, além de informações sobre a infraestrutura da Polícia Civil local, em termos de viaturas, equipamentos e deficiências (RQC 6110 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os valores arrecadados com as taxas de segurança e com a taxa de incêndio no ano de 2012, assim como sobre a execução orçamentária e financeira desses valores, em termos de regionalização (RQC 6109 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar em Montes Claros pedido de informações sobre o efetivo da corporação no Município, inclusive com prognósticos de demanda e reposição de policiais, além de informações sobre a infraestrutura da polícia em termos de viaturas, equipamentos e deficiências (RQC 6108 2013); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para que inicie, com a maior brevidade possível, a construção da sede do Corpo de Bombeiros em Montes Claros, tendo em vista as necessidades da região (RQC 6107 2013); requerimento dos deputados João Leite, Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite, Sargento Rodrigues, Paulo Guedes, Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a construção, em caráter de urgência, da sede da Polícia Civil de Montes Claros e para o envio de novos veículos para o atendimento local e regional (RQC 6106 2013); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para discutir o leilão dos cães farejadores, considerados como bens inservíveis, que será realizado pela Polícia Militar nos termos de edital público (RQC 6105 2013); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2013, às 10h01min, na Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as condições da prestação do serviço de saúde aos policiais e bombeiros por convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM.

Estiveram presentes: Marcelo Fernandes, ten.-cel.; Vinícius Silveira Fulgêncio, cel. BM QOR; Dagoberto Rocha Gandra, chefe de Divisão de Assistência à Saúde do IPSM; Raimundo Nonato Meneses Araújo, diretor institucional da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiro e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos; Alexandre Marcolino Alves, sarg. PM; Giovane Gomes Vieira, diretor de Núcleos; Sebastião Pereira de Siqueira, gerente regional de Saúde de Governador Valadares; Glêdson Gultão Gomes de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Governador Valadares.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 14h35min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 08h45min, na Secretaria Municipal de Educação, no Município de Diamantina, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas 2012 – e debater as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social; Marisaura dos Santos Cardoso, assistente social do Conselho Regional do Serviço Social – Cress – 6ª Região; Jaime Rabelo Adriano, coordenador-geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada; Carlos Denis de Campos Pereira, do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; Domingos Sávio de Araújo, membro da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas/MG; Volney Araújo Costa, do Conselho Estadual de Assistência Social; e Cássio Moreira, vice-prefeito de Diamantina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 08/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 02/10/2013, às 14h10min, na Câmara Municipal de Caxambu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, a situação da produção de água mineral na cidade e sua comercialização pela Copasa.

Estiveram presentes: Ojandir Ubirajara Belini, prefeito de Caxambu; Marcos Antônio Leite Halfeld, vereador e presidente da Câmara Municipal de Caxambu; Ronaldo Vasconcellos, presidente da Águas Minerais de Minas S.A.; Eduardo Otávio Moraes Raso, superintendente da Águas Minerais de Minas S.A.; Marcus Nagib Gadbem, ex-prefeito de Caxambu; e Otacilio Ribeiro Rezende, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Águas Minerais de Caxambu.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013 às 14h27min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposição da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 18 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marques Abreu, as questões relativas às políticas voltadas para o esporte.

Estiveram presentes: Tatiana Flores Rodrigues, coordenadora de Turismo Esportivo de Uberlândia; Rogério Romero, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude - SEEJ; Carlos Antônio Rios, presidente da Federação Mineira de Voleibol; Álvaro Cotta Teixeira da Costa, presidente da Federação Mineira de Basquetebol; Carlos Roberto Gonçalves Rocha, presidente do Conselho Deliberativo do Mackenzie Esporte Clube; Marcolino de Oliveira Pinto Júnior, presidente da Federação dos Clubes do Estado de Minas Gerais; José Guilherme Lara Barcelos, coordenador técnico geral do Jogos Escolares de Minas Gerais; Welington de Souza, presidente da Associação Mineira das Federações Esportivas; Pelé do Volei, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 08h45min, no Teatro Municipal de Araxá, com o objetivo de debater e apoiar, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, o projeto de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet/MG – em Universidade Tecnológica.

Estiveram presentes: Jeová Moreira da Costa, prefeito de Araxá; Sargento Amílton Marques Moreira, vice-presidente da Câmara Municipal de Araxá; Márcio Silva Basílio, diretor-geral do Cefet-MG; Vicente Donizetti da Silva, diretor do campus Araxá do Cefet-MG; Válter Gomes, reitor do Centro Universitário do Planalto de Araxá – Uniaraxá; Carlos Alexandrino dos Santos, diretor-superintendente de Ensino Superior; Vitor Loureiro Gontijo, aluno do Cefet; Tibe Bi Gole Blaise, cônsul da Costa do Marfim; Kouma Yao Amedee, secretário-geral do Consulado da Costa do Marfim; Lídia Jordão, assessora parlamentar; e Jéssica Lemos Lima, aluna do Cefet.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando: (I) reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; (II) a fiscalização do cumprimento dos dispositivos contidos na Lei Federal nº 8213/1991 que obrigam a reserva de vagas para contratação destas pessoas; (III) a execução de programas de capacitação profissional e técnica das pessoas com deficiência para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho, tendo em vista que 2013 foi declarado o “Ano Ibero-americano para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho” (RQC 7011 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião com convidados conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para apresentar e divulgar o Sistema de Sinalização Eletrônica entre Passageiros com Deficiência e Meios de Transporte – DPS2000 (RQC 7012 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando debate público para debater o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Minas Inclui, lançado em 24/6/2013 pelo Decreto 46264 2013 (RQC 7013 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater: (I) a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas do Estado; (II) a capacitação dos professores, monitores e de toda equipe escolar; (III) garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais prevista na Seção II – Educação Especial, do Capítulo II, da Resolução nº 4, de 13/7/10, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (RQC 7014 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater a criação e o fomento, no Estado, de núcleos de paradesporto e centros de referência paraolímpica, com a contratação e formação continuada de profissionais especializados no treinamento das práticas paradesportivas, bem como as ações implementadas para estimular e orientar as atividades de lazer destinadas às pessoas com deficiência (RQC 7015 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater os avanços obtidos e as demandas relativas à implantação da acessibilidade urbana, arquitetônica e comunicacional para as pessoas com deficiência nos locais de uso público em todo o Estado, bem como sua fiscalização (RQC 7016 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a atuação do Sistema Único de Assistência Social – Suas - na atenção à pessoa com deficiência, e as medidas para aprimorar a política, tais como a ampliação do número de Centros de Referência da Assistência Social – Cras - e a ampliação, nos municípios, do acolhimento institucional para pessoas com deficiência por meio da implantação de Centros Dia de Referência" e "Residências Inclusivas" ("RQC 7017 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a implementação da reserva de percentual mínimo em relação ao número total de unidades habitacionais para pessoas idosas ou com deficiência nos empreendimentos de habitação de interesse social no Estado, bem como a construção de moradias adaptadas ao conceito de desenho universal (RQC 7018 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Cabo Júlio e Almir Paraca solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Cultura para debater a produção e a disponibilização de livros em Braille e a produção em mídia com voz e vídeo em Libras, com audiodescrição, em eventos culturais, museus, bibliotecas e demais locais destinados a atividades culturais no Estado (RQC 7019 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de informações acerca do incidente ocorrido em 19/05/2013, no qual, pessoas com deficiência visual foram impedidas de embarcar em Ribeirão Preto com destino a Belo Horizonte em voo operado pela Azul Linhas Aéreas, e informações acerca das providências tomadas pela Anac diante do referido incidente e da possibilidade de revisão da Resolução nº 9/2007 para garantir a acessibilidade e melhorar a qualidade no atendimento às pessoas com deficiência (RQC 7010 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação da reunião; os resultados e editais de convocação das reuniões de 09/07/2013 e 08/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 09 horas, no Salão de Eventos da Prefeitura Municipal de Açucena, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, violações de direitos humanos na comunidade indígena Pataxós, situada no Parque Estadual Corrente, e os conflitos com os fazendeiros vizinhos.

Estiveram presentes: Darcira de Souza Pereira, prefeita de Açucena; Caroline Willrich, assistente técnica da Funai; Antônio Afonso Duarte, prefeito de Santana do Paraíso; Edmar Gomes Machado, procurador da República em Ipatinga; Edenilson Cremonini Ronqueti, chefe do Escritório Regional Rio Doce do IEF; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Clemes Braz da Conceição, vice-cacique; e cacique Baiara Pataxó.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.