Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 93 2002 , de autoria do deputado Márcio Cunha e outros, que altera o art. 84 , caput, e o § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - propõe o tombamento e a declaração como monumentos naturais a Serra da Canastra e a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), João Paulo (vice-presidente e relator), Dalmo Ribeiro Silva, José Henrique e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Sargento Rodrigues, Gil Pereira, Dinis Pinheiro, Jorge Eduardo de Oliveira e João Leite.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elaine Matrozinhos (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente e relator), Elbe Brandão, Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Lobo, Agostinho Patrús, Ermano Batista, Dalmo Ribeiro e Dimas Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimentos, lista de presença, pautas da reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2004 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera o § 1º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que os limites de demarcação das unidades de conservação não podem ultrapassar os previstos na Lei nº 4.771, de 15/09/65, que contém o Código Florestal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Piau (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Doutor Ronaldo (relator), Alencar da Silveira Jr. e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Cecília Ferramenta, Mauro Lobo, Dalmo Ribeiro da Silva, Gil Pereira e Gustavo Valadares.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que os praças e oficiais lotados em unidades do Batalhão de Polícia Florestal façam opção pela permanência na PMMG ou pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente e relator), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Ermano Batista, Márcio Cunha e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, José Milton, Ailton Vilela, Dimas Rodrigues e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, emendas, requerimento, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2003 , de autoria do deputado Gustavo Valadares e outros, que dá nova redação ao art. 41 e ao inciso I do art. 181 da Constituição Estadual - adota a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), José Henrique (vice-presidente e relator), Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro e Padre João. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ricardo Duarte, Carlos Pimenta, Adalclever Lopes, Ermano Batista e Biel Rocha.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimentos; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; correspondências; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que altera o caput do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estadual - declara a Serra da Moeda como Monumento Natural e determina o seu tombamento para fins de conservação.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Zé Maia (vice-presidente), José Milton (relator), Fábio Avelar e Biel Rocha. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Humberto Carneiro, Maria José Haueisen, Gilberto Abramo, Márcio Passos e Sebastião Helvécio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, comunicações de substituição, listas de presença, pauta de reunião, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome da Sra. Zuleika Stela Chiacchio Torquetti para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 386 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 74 2013 .

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente), Tiago Ulisses (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Almir Paraca e Rômulo Veneroso. Membros suplentes: deputados Rômulo Viegas, Pompílio Canavez, Zé Maia, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco.

Início das atividades: 04/04/2013 - Término das atividades: 16/04/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Marília Carvalho de Melo para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 382 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 73 2013 .

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente), Zé Maia (relator), Juarez Távora, Pompilio Canavez e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Lafayette de Andrada, Marques Abreu (vice-presidente), Almir Paraca, Adalclever Lopes, Glaycon Franco.

Início das atividades: 28/03/2013 - Término das atividades: 07/03/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultados de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior para o cargo de diretor-geral da Autarquia Instituto Estadual de Florestas - IEF (17ª Legislatura).

Origem: MSG 380 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 71 2013 .

Membros efetivos: deputados Zé Maia (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Inácio Franco e Almir Paraca. Membros suplentes: deputados Antonio Lerin, Pompílio Canavez, Rômulo Veneroso, Luiz Humberto Carneiro e Glycon Terra Pinto.

Início das atividades: 16/03/2013 - Término das atividades: 09/04/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão e parecer.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Antônio Maurício Fortini para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae (17ª Legislatura).

Origem: MSG 326 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 69 2012 .

Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Rômulo Viegas (vice-presidente), Glaycon Franco (relator), Adalclever Lopes e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: deputados Pompílio Canavez, Ivair Nogueira, Carlos Mosconi, Tiago Ulisses e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 07/12/2012 - Término das atividades: 13/12/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membro da comissão e parecer.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Ilmar Bastos para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 190 2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 59 2012 .

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Luzia Ferreira (relator), Antônio Júlio e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Tadeu Martins Leite, Paulo Lamac, Sebastião Costa, Bosco e Antônio Carlos Arantes.

Início das atividades: 16/03/2012 - Término das atividades: 11/04/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 2012 , de autoria do deputado Almir Paraca e outros, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição do Estado, inserindo a sustentabilidade ambiental dos processos de produção de bens e serviços como critério para a graduação de impostos instituídos pelo Estado.

Membros efetivos: deputados Rômulo Viegas (presidente ad hoc), Almir Paraca, Célio Moreira, Rômulo Veneroso e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Ulysses Gomes, Luzia Ferreira, Rosângela Reis, Ivair Nogueira.

Início das atividades: 29/11/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 40 2003 , de autoria do deputado José Milton e outros, que dá nova redação aos arts. art. 39 , art. 61 , art. 66 , art. 90 , art. 106 , art. 110 , art. 111 , art. 136 , art. 137 , art. 142 e art. 143 da Constituição Estadual, acrescenta dispositivo a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que militares da PMMG e do Corpo de Bombeiros façam opção pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Sargento Rodrigues (relator), José Milton e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta, José Henrique, Sidinho do Ferrotaco, Arlen Santiago e Zé Maia.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, emenda, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2003 , de autoria do deputado Antônio Júlio e outros, que altera o caput e o § 2º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o tombamento para fins de conservação e declara monumentos naturais a Serra da Canastra e a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente e relator), Ivair Nogueira, Lúcia Pacífico e Luiz Humberto Carneiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Tereza Lara, Dinis Pinheiro, Fábio Avelar e Dalmo Ribeiro Silva. Em 03/06/2003, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito vice-presidente e foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 2007 , de autoria do deputado Delvito Alves e outros, que dá nova redação aos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e possibilita que os militares da PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar optem pela integração ao seu quadro de pessoal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Adalclever Lopes, Inácio Franco e Lafayette de Andrada (relator). Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: João Leite, Durval Ângelo, Gilberto Abramo, Hely Tarqüínio e Domingos Sávio.

Inclui: resultado de reunião; ata; requerimento; lista de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19586 2010 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 19.586, que altera o art. 32 da Lei nº 13.771, de 11/12/2000, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências, e o Art. 3º da Lei nº 15.082, de 27/4/2004, que dispõe sobre os rios de preservação permanente.

Referência: PL 492 2007 (Projeto de Lei) MSG 461 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18.712 de 08/01/2010

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Chico Uejo, Domingos Sávio e Vanderlei Miranda. Membros suplentes: deputados Zé Maia, Doutor Ronaldo, Antônio Carlos Arantes, Fahim Sawan e Antônio Júlio.

Inclui: atas de reuniões; requerimento de substituição em reunião, resultados de reunião; edital de convocação; listas de presença; termo de esclarecimentos; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 2012 , de autoria da deputada Liza Prado e outros, que acrescenta o § 8º ao art. 4º da Constituição do Estado, determinando que a água é bem fundamental à vida e que sua disponibilização em condições de uso deve ser garantida pelo Estado a todos os cidadãos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente), André Quintão (vice-presidente/relator), Célio Moreira, Doutor Viana e Luiz Carlos Miranda. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ana Maria Resende, Elismar Prado, João Vitor Xavier, Hely Tarqüínio e Tenente Lúcio.

Início das atividades: 02/03/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19257 2009 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 19257, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado e sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semas.

Referência: PL 2771 2009 (Projeto de Lei) MSG 402 2009 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18365 2009 de 01/09/2009.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Delvito Alves e Domingos Sávio. Membros suplentes: deputados Antonio Carlos Arantes, Paulo Guedes, Fahim Sawan, Gustavo Valadares e Zé Maia.

Inclui: atas; resultados de reunião; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Willer Hudson Pós para o cargo de diretor-geral do Instituto de Gestão das Águas – Igam (14ª Legislatura).

Origem: MSG 191 2001 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 05/05/2001 – Término das atividades: 24/05/2001

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Gil Pereira (relator), Amilcar Martins, Dimas Rodrigues e Dinis Pinheiro. Membros suplentes: deputados Márcio Kangussu, Pinduca Ferreira, Antônio Carlos Andrada, Jorge Eduardo de Oliveira e George Hilton.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; comunicação de substituição em reunião; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Ivon Borges Martins para presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam (14ª Legislatura).

Origem: MSG 163 2000 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 15/02/2001 – Término das atividades: 18/04/2001

Membros efetivos: Bilac Pinto (presidente), Ivair Nogueira (vice-presidente e relator), Amilcar Martins, Arlen Santiago e Marcelo Gonçalves. Membros suplentes: Ambrósio Pinto, Márcio Cunha, Elbe Brandão, Paulo Piau, Ambrósio Pinto e João Batista de Oliveira.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; comunicação de substituição em reunião; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; apresentação do candidato; listas de questões para arguição do candidato; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18865 2009 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 18869, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo aos Serviços Municipais de Gestão Ambiental.

Referência: PL 301 2007 (Projeto de Lei) MSG 328 2009 (Mensagem).

Membros efetivos: deputados Domingos Sávio, Tiago Ulisses, Lafayette de Andrada, Almir Paraca e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Luiz Humberto Carneiro, Padre João e Gilberto Abramo.

Inclui: ata de reunião; resultados de reunião; editais de convocação; lista de presença; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de José Luciano Pereira para diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF (14ª Legislatura).

Origem: MSG 124 2000 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 07/08/2000 – Término das atividades: 30/08/2000

Membros efetivos: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Elbe Brandão (vice-residente), Paulo Piau (relator), Ivair Nogueira e Marcelo Gonçalves. Membros suplentes: João Paulo, Ailton Vilela, Eduardo Hermeto, Paulo Pettersen e Bené Guedes

Inclui: atas; resultados de reunião; listas de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 2003 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Sidinho do Ferrotaco (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Ana Maria e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta, Carlos Pimenta, Leonídio bouças, Doutor Viana e Jayro Lessa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial do Polígono das Secas (6ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Heráclito Ortiga (vice-presidente), Nunes Coelho, Targino Raimundo e Wilson Alvarenga. Em 08/05/1964, os deputados Heráclito Ortiga e Artur Fagundes foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.

Início das atividades: 14/04/1969 – Término das atividades: [--/10/1969?]

Inclui: atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; correspondências; requerimentos; editais de convocação; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Marcos Affonso Ortiz Gomes para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF (17ª Legislatura).

Origem: MSG 47 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 22 2011 .

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente / relator), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Almir Paraca, Duilio de Castro e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Rômulo Viegas, Carlin Moura, Duarte Bechir, Luzia Ferreira e Gilberto Abramo.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação: mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2018, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 6934 2017 (Of. 635 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6966 2017 (Of. 648 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6971 2017 (Of. 770 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6975 2017 (Of. 688 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6976 2017 (Of. 689 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, Chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (11): (I) em resposta ao RQN 6942 2017 (Of. 641 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6951 2017 (Of. 641 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6953 2017 (Of. 641 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6964 2017 (Of. 641 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6965 2017 (Of. 647 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6968 2017 (Of. 641 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 6969 2017 (Of. 647 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 6971 2017 (Of. 770 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 6979 2017 (Of. 649 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7018 2017 (Of. 667 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7463 2017 (Of. 1071 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQN 10291 2018 (Of. 219 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira (RQC 12220 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências com vistas à instalação de uma agência da empresa na região da sede de Contagem, para atendimento dos serviços prestados pela Copasa, considerando o grande número de pessoas que residem e passam pelo local (RQC 12275 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a suspensão cautelar da incineração pela Ecovital, no município de Sarzedo, de resíduos perigosos oriundos do depósito da Rhodia na Baixada Santista - SP - (RQC 12355 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências com vistas ao estudo da viabilidade de construção de reservatório na região da nascente existente em Senador Amaral, para que o manancial possa ser usado no abastecimento público municipal (RQC 12356 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Inácio Franco (RQC 11503 2018), realizar audiência pública, para discutir o Decreto 47383 2018, que estabelece normas de licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Rowena Betina Petroll, segunda vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais – Unaí; Lucilene Aparecida da Silva, consultora ambiental da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Liliana Adriana Nappi Mateus, superintendente de Apoio à Regularização Ambiental da Semad; Vanessa Helena Hiário Fernandes Cruz, superintendente de Controle Processual e Apoio Normativo da Semad; Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental; Eduardo Pedercini Reis, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente; Henri Dubois Collet, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas; Carlos Alberto Santos Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Junio Magela Alexandre, diretor jurídico da União Brasileira de Consultores Ambientais; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Diogo Soares de Melo Franco, subsecretário de Gestão Regional da Semad; Anderson Silva de Aguilar, secretário-adjunto da Secretaria de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiz Fernando Faria Barreto, consultor da Irriganor. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Carvalho de Melo, Maria Dalce Ricas, Rowena Betina Petroll, Lucilene Aparecida da Silva, Liliana Adriana Nappi Mateus, Vanessa Helena Hiário Fernandes Cruz, Germano Luiz Gomes Vieira, Rodrigo Carvalho Fernandes, Eduardo Pedercini Reis, Henri Dubois Collet, Carlos Alberto Santos Oliveira, Junio Magela Alexandre, Valtin Quintino da Rocha, Ênio Resende de Souza, Diogo Soares de Melo Franco, Anderson Silva de Aguilar e Luiz Fernando Faria Barreto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a qualidade da água que chega na casa dos moradores do distrito de Cachoeira do Campo pertencente ao município de Ouro Preto (RQC 12116 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas seguintes unidades de conservação e no seu entorno: Parque Estadual Serra do Rola-Moça e Parque Estadual da Baleia (RQC 12147 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as justificativas técnicas para as alterações da DN Copam 211 2016, que considerava como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente os resíduos perigosos gerados fora do estado e que sejam constituídos por ou que tenham como contaminante qualquer dos poluentes orgânicos persistentes – POP – listados pela Convenção de Estocolmo, conforme Anexo Único daquela deliberação, além daqueles classificados como altamente tóxicos, conforme apresentado no Anexo A da NBR 10004 da ABNT, ou da norma técnica que venha a substituí-la (RQC 12148 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cynthia Mesquita Beltrão, expressando manifestação contrária ao PL 5188 2018, que declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte, o ipê-amarelo e dá outras providências.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cynthia Mesquita Beltrão (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Segurança Pública, para debater, em Brasília-DF, os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do estado de Minas Gerais (RQC 11976 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso a Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, pelo significativo trabalho que tem desenvolvido em benefício do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do estado e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao homenageado (RQC 12011 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad -, pedido de providências para que fiscalizem a instalação do empreendimento Parque Residencial Espanha, no bairro Novo Horizonte, em Sabará, tendo em vista denúncias de degradação das nascentes do Córrego Cachorro Magro (RQC 12012 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, pedido de informações sobre a situação atual do Bosque Modelo, criado pelo Decreto 4939 1956 e do Parque Estadual Wenceslau Brás, criado pela Lei 7041 1977 (RQC 12013 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marilene Ramalho dos Santos, agradecendo a realização da audiência do dia 03/05/2018 em Brumadinho, para debater o abastecimento de água e saneamento básico; de Alex Fernandes Santiago, promotor de justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, agradecendo a participação na audiência do dia 17/04/2018, sobre a implementação do sistema de transmissão Xingu-Rio; de Antônio Roberto Leandro, morador de Sabará, solicitando auxílio da comissão para proteção de uma reserva ambiental onde existe uma mata ciliar, assim como nascentes pertencentes ao Córrego Cachorro Magro - esta área estaria, segundo palavras do requerente, ameaçada devido à construção de um empreendimento imobiliário; de José Nilson de Oliveira, solicitando providências em relação à construção de reservatórios da Cemig que, segundo ele, estão secando os rios e prejudicando o meio ambiente; de Vagner Luciano de Andrade, solicitando informações sobre legislações ambientais; da Diretoria Institucional da Companhia Siderúrgica Nacional, em resposta ao RQN 9233 2017 (Of. 2557 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9312 2017 (Of. 2694 2017 SGM); de Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, gestor da APA Estadual Vargem das Flores, apresentando considerações a respeito da instalação de centro de compostagem no município de Betim; de Osny Zago, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e outros membros, encaminhando abaixo-assinado em que solicitam a intervenção desta Casa junto ao governo do estado com vistas à reconsideração do ato administrativo que alterou o domicílio do 4º Grupamento da Polícia Ambiental da cidade de Sacramento para a cidade de Araxá; de Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encaminhando moção, aprovada na Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, em que se solicita a inclusão desse órgão nas discussões relativas ao PL 4975 2018, em tramitação nesta Casa.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marilene Ramalho dos Santos (com encaminhamento da ALMG), Alex Fernandes Santiago (com encaminhamento da ALMG), Antonio Roberto Leandro (com encaminhamento da ALMG), José Nilson de Oliveira (com encaminhamento da ALMG), Vagner Luciano de Andrade (com encaminhamento da ALMG), Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, Osny Zago e outros membros; requerimento do deputado Antonio Lerin solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad -, pedido de providências para posicionamento quanto às regularizações ambientais questionadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Frutal e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 003 2017 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Frutal (RQC 11552 2018) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atividade minerária no distrito de Belisário, localizado no município de Muriaé, bem como em todo o entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro e região (RQC 11803 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a alteração de área de proteção da Estação Ecológica Estadual de Arêdes (RQC 11827 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de providências para que não sejam reativadas duas minas pertencentes às mineradoras Santa Paulina e MGB, localizadas na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (RQC 11835 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de informações acerca da possível relação entre as atividades mineradoras na Região de Casa Branca, em Brumadinho, com a falta de água observada nesta região (RQC 11836 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública, da 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 03/05/2018, que tratou do abastecimento de água em Casa Branca em Brumadinho, para a Copasa, para a Câmara Municipal de Brumadinho e para a Prefeitura Municipal de Brumadinho e à Semad (RQC 11837 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Semad pedido de informações no sentido de esclarecer se a falta de água das nascentes de Campinho e Suzana, em Brumadinho, é resultante do abastecimento da fábrica da Coca-Cola, instalada no município de Itabirito, às margens da BR-040, em 2015 (RQC 11838 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater suposta invasão entre o Parque Municipal das Mangabeiras e o Parque Estadual da Baleia, por parte da mineradora Pau Branco, que atua na região (RQC 11869 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais da implantação de empreendimento para reciclagem de pneus com geração de energia elétrica (RQC 11900 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Três Corações, para debater os impactos ambientais da implantação de empreendimento para reciclagem de pneus com geração de energia elétrica (RQC 11901 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião com convidados, para debater a relevância do livro Qual o valor do meio ambiente – Previsões normativas de parâmetros para a valoração econômica e do bem natural impactado pela atividade minerária – de Lyssandro Norton Siqueira, professor e doutor (RQC 11931 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 14h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: correspondências (5) manifestando posição contrária à aprovação do PL 1154 2015, de autoria do deputado Bonifácio Mourão, que transforma a unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no município de Guanhães, em área de proteção ambiental e monumento natural Pedra da Candonga e dá outras providências, dos seguintes cidadãos: (I) Cristiana Cyrino Borges de Andrade, de Belo Horizonte; (II) Leonardo Vianna, de Nova Lima; (III) André Firmiano Pedro, de Guanhães; (IV) Patrick Romário Rodrigues, de Guanhães; (V) Eslainy Repossi; de Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade, moradora do município de Governador Valadares, manifestando posição favorável à aprovação do PL 1154 2015, de autoria do deputado Bonifácio Mourão, que transforma a unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, no município de Guanhães, em área de proteção ambiental e monumento natural Pedra da Candonga e dá outras providências; de Daniel Tygel, presidente da Aliança em prol da APA da Pedra Branca, solicitando a marcação do requerimento de visita ao IEF, aprovado por esta Comissão, para tratar da elaboração de estudos técnicos com o objetivo de criar a área de proteção ambiental do santuário ecológico da Pedra Branca.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cristiana Cyrino Borges de Andrade (com encaminhamento da ALMG), Leonardo Vianna (com encaminhamento da ALMG), André Firmiano Pedro (com encaminhamento da ALMG), Patrick Romário Rodrigues (com encaminhamento da ALMG), Eslainy Repossi (com encaminhamento da ALMG), Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade (com encaminhamento da ALMG) e Daniel Tygel (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação de centro de compostagem em local desapropriado no município de Betim, situado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores (RQC 11447 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do rompimento de um mineroduto da empresa Anglo American Minério de Ferro S.A. em Santo Antônio da Grama, na região da Zona da Mata, que despejou minério no manancial que abastece o município e também o leito do Ribeirão Santo Antônio, afluente do Rio Casca e, portanto, um subafluente do Rio Doce (RQC 11478 2018); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Decreto 47383 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades (RQC 11503 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do centro de compostagem, no município de Betim, em local desapropriado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores (RQC 11550 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto da plantação de eucaliptos em regiões do norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, levando à escassez das águas superficiais e subterrâneas, com graves repercussões ao consumo humano e ao meio ambiente (RQC 11551 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 16h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3893 2016, que revoga o parágrafo único do Artigo 17 da Lei 18031 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos (RQC 11404 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a preservação da Mata do Jardim América, em Belo Horizonte (RQC 11480 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 12147 2018), realizar audiência pública, para debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos Parques Estaduais da Serra do Rola-Moça e da Baleia.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Silvana Mônica Vaz, gerente da Divisão de Recursos Hídricos da Copasa; Gilson Reis, vereador em Belo Horizonte; Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, superintendente regional de Meio Ambiente; Anderson Zacharias Mourão, secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Ibirité; Arthur Adolfo Nicolato, médico neurocirurgião e professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Júlio Cesar Dutra Grillo, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama –, Superintendência em Minas Gerais; Emmanuel Duarte Almada, professor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, Unidade Ibirité. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Silvana Mônica Vaz, Gilson Reis, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, Anderson Zacharias Mourão, Arthur Adolfo Nicolato, Júlio Cesar Dutra Grillo e Emmanuel Duarte Almada.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Sarzedo, para debater a poluição atmosférica provocada por empresas instaladas no distrito industrial do bairro Cachoeira, especialmente pela Central de Gerenciamento Ambiental S.A. – Ecovital –, que atinge os moradores dos bairros vizinhos (RQC 12572 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater as demandas dos setores ligados às atividades agrícolas, silviculturais e pecuárias, relacionadas a licenciamentos ambientais (RQC 12651 2018); requerimento dos deputados Marília Campos e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita aos Parques Estaduais da Baleia e da Serra do Rola Moça, localizados nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho, para verificar os impactos da atividade minerária das empresas Empabra e Santa Paulina nessas áreas de conservação e em seus entornos (RQC 12677 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2018, às 18h45min, na Escola Municipal Carmela Caruso Aluatto, no bairro Casa Branca, em Brumadinho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 11570 2018), realizar audiência pública, para debater o abastecimento de água e o saneamento básico na região de Casa Branca.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renata Parreiras, vereadora do município de Brumadinho; Marilene Ramalho dos Santos, representante da Associação de Moradores de Casa Branca; Leandro Gilmar Rezende, secretário adjunto de obras de Brumadinho; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Flávio Miranda Carvalho, vereador do município de Brumadinho; Beto da Quadra, vereador do município de Brumadinho; Max Barrão, vereador do município de Brumadinho. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renata Parreiras, Marilene Ramalho dos Santos, Leandro Gilmar Rezende, Rômulo Thomaz Perilli, Flávio Miranda Carvalho, Beto da Quadra e Max Barrão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Liana Notari Pasqualini, diretora regional de regularização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 775 2015 (Of. 1811 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 5264 2016 (Of. 1914 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6960 2017 (Of. 641 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 5262 2016 (Of. 1912 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7466 2017 (Of. 1075 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 8593 2017 (Of. 1999 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6956 2017 (Of. 641 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9228 2017 (Of. 2776 2017 SGM); de Franklin Moreira Gonçalves, diretor de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais, em resposta ao RQN 3014 2015 (Of. 2342 2017 SGM); de Alonso Reis da Silva, diretor-presidente da Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais, em resposta ao RQN 6974 2017 (Of. 807 2017 SGM); de Pablo César de Souza, superintendente da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral em Minas Gerais, em resposta ao RQN 8469 2017 (Of. 1956 2017 SGM); de Marcelo Gonçalves Soares, técnico do MPU da Procuradoria da República – Ministério Público Federal -, em resposta ao RQN 8572 2017 (Of. 1996 2017 SGM); de Cristiano Monteiro Parreiras, diretor de Meio Ambiente de Ferrous Resources do Brasil Ltda., em resposta ao RQN 9231 2017 (Of. 2555 2017 SGM); de Edenir Ubaldo Monteiro e Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, diretor de Áreas Protegidas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e secretário Municipal de Meio Ambiente, respectivamente (2): (I) em resposta ao RQN 9313 2017 (Of. 2706 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9313 2017 (Of. 2706 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Rafa Zimbaldi, presidente da Câmara Municipal de Campinas-SP, encaminhando cópia da Moção 257 2017, do vereador Pedro Tourinho, aprovada por essa Casa, que protesta contra impunidade após dois anos do rompimento da Barragem do Fundão – com anexos; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja designado um promotor de justiça com dedicação exclusiva para atuar na Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (RQC 11090 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4773 2017, de autoria do deputado Paulo Guedes, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11196 2018); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir o PL 4773 2017, de autoria do deputado Paulo Guedes e que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (RQC 11342 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira (RQC 11447 2018) e Marília Campos (RQC 11550 2018), realizar audiência pública, para debater a implantação do centro de compostagem em local desapropriado no município de Betim, situado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Letícia Capistrano Campos, chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Bruno Ferreira Cypriano, procurador-geral do município de Betim; Ednard Barbosa de Almeida, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim; Edson Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Betim; Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, gestor da Área de Preservação Ambiental Vargem das Flores; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua; Vicente Cunha Coura, presidente da Associação dos Moradores da Orla e Entorno da Represa da Várzea das Flores. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Letícia Capistrano Campos, Bruno Ferreira Cypriano, Ednard Barbosa de Almeida, Edson Leonardo Monteiro, Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, Rômulo Thomaz Perilli, Ronner Gontijo e Vicente Cunha Coura.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, pedido de providências para que estudem o projeto de implantação de uma Usina de Triagem e Compostagem – UTC – no município de Betim, em especial os possíveis impactos ambientais na bacia hidrográfica de Vargem das Flores (RQC 11712 2018); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Dirceu Ribeiro solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências à Prefeitura Municipal de Betim, para que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal de Betim, para discutir o projeto de implantação da Usina de Compostagem de Betim, antes de sua implantação e (II) que sejam convidados a Fundação Ezequiel Dial, que possui uma fazenda experimental – São Judas Tadeu – em área próxima ao local onde será implantada a usina, bem como a Copasa (RQC 11713 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para esclarecer as populações dos municípios onde serão implantados eletrodos do Sistema de Transmissão Xingu-Rio sobre os reflexos no cotidiano e os impactos ambientais (RQC 11184 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 13h54min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Brumadinho, para debater o abastecimento de água e o saneamento básico na região de Casa Branca (RQC 11570 2018) - com anexo.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à presidência da Copasa pedido de informações sobre o estágio atual, o cronograma e a data de entrega do Plano de Manejo da APA Vargem das Flores (RQC 13009 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Fernando Coura, presidente do Sindiextra, informando sobre sua ausência, por ter assumido compromissos inadiáveis, na audiência pública realizada no dia 29/08/2018, que debateu a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos parques da Serra do Rola Moça e da Baleia, a requerimento da deputada Marília Campos – com anexo; de Paulo Márcio Simões, diretor da Ecovital, informando sobre a atividade da empresa do município de Sarzedo, em especial o recebimento de resíduos contaminados com traços de pentaclorofenol no município de Cubatão; de Eduardo Pedercini Reis, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, convidando para a reunião extraordinária do conselho curador da fundação, a realizar-se no dia 21/11/2018, às 09h30min, no plenarinho da Supram; de Mirian R. Moreira Lima, procuradora da República, comunicando o arquivamento do
Procedimento Administrativo 1 22 000 000219 2015 81 – com anexo; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (9): (I) em resposta ao RQN 11058 2018 (Of. 903 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11058 2018 (Of. 903 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 11345 2018 (Of. 1167 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 11346 2018 (Of. 1167 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 11350 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 11349 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 11353 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 11351 2018 (Of. 1178 2018 SGM); (IX) em resposta ao RQN 11347 2018 (Of. 1193 2018 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em resposta ao RQN 11241 2018 (Of. 1070 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Fernando Coura, Eduardo Pedercini Reis, Paulo Márcio Simões e Mirian R. Moreira Lima; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, ao Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor –, às prefeituras de Chapada do Norte, de Jenipapo de Minas, de Francisco Badaró e de Araçuaí, pedido de providências para, em conjunto, solucionarem as consequências advindas da construção de barragem no Rio Setúbal, em especial a má qualidade da água, que se apresenta extremamente suja e enlameada (RQC 12617 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a situação dos expropriados do Parque da Serra do Papagaio nos municípios de Aiuruoca, Alagoa Baependi, Itamonte e Pouso Alto, especialmente quanto a indenizações e aplicação de multas por parte dos órgãos ambientais (RQC 12705 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, pedido de informações sobre a situação do processo de regularização ambiental da Mina do Corumi, da Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra –, que tem suas atividades adjacentes ao Parque Estadual da Baleia e ao Parque Municipal das Mangabeira, em Belo Horizonte, tendo em vista resposta encaminhada por esta Secretaria em atenção ao RQN 4400 2016 (RQC 12758 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre as ações empreendidas com vistas à proteção da Serra do Curral, objeto de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, particularmente as voltadas para o Pico Belo Horizonte, tendo em vista resposta encaminhada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – em atenção ao RQN 4400 2016 (RQC 12759 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do conselho curador da Fundação Benjamin Guimarães em Belo Horizonte, pedido de informações sobre as ações de proteção e conservação realizadas no Parque Estadual da Baleia, tendo em vista resposta encaminhada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – em atenção ao RQN 4400 2016 (RQC 12760 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – em Belo Horizonte, pedido de providências para que não seja retomada a atividade minerária pela Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra – no entorno do Parque Florestal Estadual da Baleia (RQC 12766 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja realizada audiência pública para debater o processo de licenciamento ambiental do empreendimento minerário da Mina do Taquaril (RQC 12779 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, pedido de providências para verificar, em regime de urgência, a ocorrência de atividade minerária irregular na Serra do Curral, no empreendimento conhecido como Mina Corumi, e, em caso positivo, que adotem as providências legais (RQC 12780 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para que revogue a anuência dada a empresa Santa Paulina para retomar a atividade minerária das proximidades do Parque Estadual da Serra Rola Moça, em virtude de não haver estudo hidrogeológico da disponibilidade hídrica da região (RQC 12781 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária – audiência pública – realizada em 22/08/2018, que teve por finalidade debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos parques da Serra do Rola Moça e da Baleia, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – e à Copasa (RQC 12782 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que realize estudos sobre os impactos da atividade minerária sobre as águas subterrâneas do estado (RQC 12783 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Supram Central para que o procedimento de licenciamento ambiental da atividade minerária da empresa MGB, na Serra do Rola Moça, seja reiniciado, uma vez que foram apresentados novos estudos (RQC 12784 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que suspenda a criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira até que todas as dúvidas dos cidadãos potencialmente atingidos pela unidade de conservação sejam sanadas e (II) que seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a criação do referido parque (RQC 12459 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o estágio de implantação do sistema de portaria eletrônica do Parque Estadual do Ibitipoca, previsto no acordo firmado com o Ministério Público Estadual, bem como sobre o andamento das demais medidas pactuadas com vistas à proteção dos ecossistemas e à garantia da saúde e da segurança dos visitantes (RQC 12460 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que condicione a criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, atualmente em estudo no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, à previsão de dotação de recursos, no orçamento estadual anual, para a regularização fundiária da unidade de conservação, conforme determina a Lei 20922 2013 (RQC 12461 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para que sejam asseguradas, no ato que criar o Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, regras de transição para o uso dos recursos naturais na área demarcada, de modo a compatibilizar a presença de produtores rurais na unidade de conservação até que a regularização fundiária da área seja efetivada, conforme determina a Lei 20922 2013 (RQC 12462 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para revogar as alterações constantes no Anexo I da Deliberação Normativa Copam 223 2018, principalmente nos itens 20 e 24, relativos à permissão de entrada no estado de poluentes orgânicos persistentes - POPs - (RQC 12534 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (RQC 12558 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 8421 2017 (Of. 1815 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Estiva, povoado Boa Sorte, no município de São João do Paraíso, pela união de forças, utilizando até mesmo recursos próprios, e pelo envolvimento de toda a comunidade nas etapas do processo em prol da revitalização das bacias de contenção no entorno de uma área de preservação da localidade e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Aureliano Miranda de Souza, presidente, Manoel Bispo Timóteo, vice-presidente, Manoel Neres da Rocha, tesoureiro, Cleidiane Moura de Souza Santos, primeira-secretária, Ana Aparecida Miranda, segunda-secretária e Cleide Rodrigues de Moura, ex-presidente, na fazenda Estiva, no município de São João do Paraíso (RQC 12192 2018); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Antonio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para revogar, imediatamente, todas as alterações estabelecidas pelo Decreto 47383 2018, que punam ainda mais os pescadores profissionais e que proíbam a pesca em cursos hídricos do estado, notadamente os elencados no código de infração 431 do referido decreto (RQC 12211 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Inácio Franco e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que não se autuem os usuários de recursos hídricos e florestais e os empreendedores que solicitaram licenciamentos ambientais e não obtiveram as respectivas autorizações e licenças por motivo de perda de prazos legais ocasionada por órgãos ambientais (RQC 12212 2018); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Antonio Carlos Arantes, Inácio Franco e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja criado grupo de trabalho com o objetivo de revisar o Decreto 47383 2018, de modo a incluir representantes da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais, da Faemg, da Fetaemg e da Emater-MG (RQC 12214 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que a outorga da Agência Nacional das Águas nos casos referentes a cursos d'água de domínio da União no estado seja excluída da documentação para o licenciamento das atividades de aquicultura, garantindo que este seja feito integralmente pela Semad (RQC 12215 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Glaycon Franco, Inácio Franco, Dilzon Melo e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que envie à ALMG projeto de lei com vistas à criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente, com a finalidade de receber os valores referentes às multas arrecadadas com a aplicação de penalidades administrativas previstas no Decreto 47383 2018 (RQC 12216 2018); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o exitoso projeto da Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Estiva de aquisição, pelos produtores rurais, de uma nascente para implementar sua revitalização e proteção, sem a participação do poder público (RQC 12224 2018); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4652 2017, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - Peara - (RQC 12422 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir RQC 12220 2018, realizar audiência pública, para debater a criação do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Natália Salomão de Pinho, promotora de Justiça; Gustavo Pessoa Arrais, secretário da Secretaria de Estado de Turismo; Eduardo Rezende de Moura, presidente da Câmara Municipal de Olaria; Celso Machado Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Rio Preto; Rinaldo José de Paula, vereador da Câmara Municipal de Olaria; Ismael Teixeira de Paiva, prefeito de Santa Bárbara do Monte Verde; Geraldo Gomes de Souza, prefeito de Lima Duarte; Maxuel de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde; Mario Carvalho Delgado Júnior, presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte; Arthur Sergio Mouço Valente, coordenador regional de unidades de conservação da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Paulo Fernandes Scheid, gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do IEF. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Natália Salomão de Pinho, Gustavo Pessoa Arrais, Eduardo Rezende de Moura, Celso Machado Ferreira, Rinaldo José de Paula, Ismael Teixeira de Paiva, Geraldo Gomes de Souza, Maxuel de Oliveira, Mario Carvalho Delgado Júnior, Arthur Sergio Mouço Valente e Paulo Fernandes Scheid.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ratificado nos termos do Acordo de Líderes, publicado no Diário do Legislativo do dia 22/03/2017, página 16, o seguinte requerimento: RQC 6874 2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater a falta de regulamentação da atividade piscicultura em todo o estado de Minas Gerais (RQC 8239 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Betim, com a presença da Prefeitura Municipal de Betim, da Copasa e da empresa Territorial Investimentos, com a finalidade de apresentar medidas que garantam a infraestrutura dos loteamentos do bairro Parque do Cedro (RQC 8581 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério Público de Minas Gerais para realizar fiscalização da empresa Territorial Investimentos que realiza o loteamento no bairro Parque do Cedro, no município de Betim, sem a devida regularização ambiental, conforme notas taquigráficas da audiência pública realizada em 24/04/2017, que debateu a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os impactos ambientais das ocupações irregulares (RQC 8582 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja solicitada à Prefeitura Municipal de Contagem o envio a esta Comissão da cópia das atas das pré-conferências realizadas para discutir a revisão do Plano Diretor Municipal, bem como a relação dos delegados eleitos nas respectivas pré-conferências e a agenda das próximas etapas de revisão do referido plano (RQC 8583 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte para promover articulação com a Secretaria de Cidades e de Integração Regional – Secir –, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e as prefeituras municipais de Contagem e Betim, a fim de organizarem e fiscalizarem a ocupação urbana da Bacia da Vargem das Flores (RQC 8584 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja encaminhado às prefeituras de Contagem e Betim pedido de providências para que promovam, em colaboração com o Instituto Estadual de Florestas – IEF –, condições de suporte, inclusive com infraestrutura, para realização de ações conjuntas, visando a fiscalização da Bacia da Vargem das Flores (RQC 8586 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para promover a fiscalização ambiental das empresas do distrito industrial de Sarzedo, visando identificar as fontes e tomar as medidas necessárias para eliminar essa grave poluição atmosférica (RQC 8587 2017) – com anexo; requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita à Superintendência do Ibama em Minas Gerais para tratar da duplicação da BR 040, convidando o Instituto Estadual de Florestas – IEF – e a Concessionária Via 040 (RQC 8588 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita técnica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – para tratar do empréstimo para obra de duplicação da BR 040 (RQC 8589 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Concessionária Via 040, para que seja enviado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – o projeto definitivo de duplicação da BR 040, para que este órgão possa proceder a análise ambiental do projeto (RQC 8590 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Thiago Cota e Dilzon Melo solicitando que seja inserido nos anais desta Casa a narrativa – Uma estória de amor –, contida no livro – Manuelzão e Miguilim –, de Guimarães Rosa, em homenagem à Semana Mundial do Meio Ambiente (RQC 8592 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta e Dilzon Melo solicitando que realizada audiência pública para que o Projeto Manuelzão possa apresentar os resultados da expedição – Rio das Velhas, te quero vivo –, realizada entre 28/05/2017 e 04/06/2017 (RQC 8593 2017); requerimento dos deputados Bosco e Thiago Cota solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia à Companhia Brasileira de Metalúrgica e Mineração – CBMM –, no município de Araxá, para conhecer as instalações, as atividades mineratórias de nióbio e terras-raras, bem com os programas e ações de sustentabilidade (RQC 8594 2017); requerimento do deputado Fred Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito da disposição irregular de resíduos sólidos nos municípios do estado de Minas Gerais (RQC 8595 2017); ratificação de requerimento (1); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as licenças para construir e operar a barragem conhecida como Maravilhas 3, em Itabirito, a apenas 55 quilômetros de Belo Horizonte, com capacidade 3,2 vezes maior que a quantidade de lama vazada da Barragem do Fundão, em Mariana, bem como para debater o processo, em andamento, de Licenciamento Operacional Corretivo das estruturas existentes no Complexo de Germano, nos municípios de Mariana, Ouro Preto e Matipó, e a necessidade de agilidade na tramitação dos três projetos de lei referentes a barragens de rejeitos de minério e aos atingidos por essas estruturas que tramitam nessa Casa (RQC 10736 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Glaycon Franco e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater a reformulação da Deliberação Normativa 74 2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – que é a principal norma de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, com a finalidade de contribuir para sua produção ao discutir e comparar as atividades produtivas características do campo e os seus potenciais impactos degradantes no meio ambiente (RQC 11006 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 8004 2017) e Glaycon Franco (RQC 8010 2017), realizar audiência pública, para debater os pontos pendentes para a concessão, pelo Ibama, da licença de instalação para as obras de duplicação da Rodovia BR-040, no trecho que corta o estado, operado pela concessionária Via 040.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Shermila Peres Dhingra, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul; Juliana Karina Pereira Silva, gerente de Meio Ambiente da Empresa de Planejamento e Logística – EPL – Brasília - DF; Estela Dalpim Castellani, assessora técnica e bióloga da EPL; Bruno Morelli Faria, coordenador de Exploração de Infraestrutura Rodoviária Concedida da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Concessionária Via 040; Crispim Ribeiro, presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Conselheiro Lafaiete e Região – Sorear; João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Flávio Rogério Rodrigues de Souza, diretor superintendente da Via 040; Carlos José Andrade Silveira, analista ambiental do IEF; Henri Dubois Collet, diretor de Unidades de Conservação do IEF. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Shermila Peres Dhingra, Juliana Karina Pereira Silva, Estela Dalpim Castellani, Bruno Morelli Faria, Frederico Souza, Crispim Ribeiro, João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Flávio Rogério Rodrigues de Souza, Carlos José Andrade Silveira e Henri Dubois Collet.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 8005 2017), realizar audiência pública, para debater a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os impactos ambientais das ocupações irregulares.

Foi ratificado, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno, o seguinte requerimento: RQC 6958 2016. Foi aprovado o relatório de visita ao Parque do Cedro, no município de Betim.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Katia Cilene Pereira Bordoni Diniz, administradora da Regional Vargem das Flores – Contagem; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Henri Dubois Collet, diretor de Unidade de Conservação do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Leonardo Gomes Lara, chefe da seção Condicionantes Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Betim; Antônio Célio Silva, engenheiro civil da Superintendência Municipal de Habitação de Betim; Wagner Donato Rodrigues, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Contagem; Washington Luiz Paes Souza, advogado da empresa Territorial Investimentos; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua Várzea das Flores – Betim; Sebastião Pedro de Araújo, presidente da Associação Amigos da Várzea; Geraldo Ferreira Pinto, presidente da Aprovargem; Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, gestor da Unidade de Conservação APA – Vargem das Flores –, do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Laio Filipe da Silva, vereador da Câmara de Betim; Wellington Silveira, administrador regional de Petrolândia da Prefeitura Municipal de Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Katia Cilene Pereira Bordoni Diniz, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, Leonardo Gomes Lara, Antônio Célio Silva, Wagner Donato Rodrigues, Washington Luiz Paes Souza, Ronner Gontijo, Sebastião Pedro de Araújo, Geraldo Ferreira Pinto, Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, Laio Filipe da Silva e Wellington Silveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema; ratificação de requerimento (1).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Dilzon Melo, Thiago Cota e André Quintão (RQC 8001 2017), realizar audiência de convidados, para debater o PL 1488 2015, que altera a Lei 18031 2009, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Denise Marília Bruschi, gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Márcia Alves Kopke, Divisão de Meio Ambiente Socioeconômico e Cultural de Furnas Centrais Elétricas S.A.; Gina Rizpah Bezen, pesquisadora do Observatório de Política Nacional de Resíduos Sólidos; Renato Teixeira Brandão, diretor da Gestão de Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Nelson de Araujo Santos, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica de Furnas Centrais Elétricas S.A.; José Cláudio Junqueira Ribeiro, professor no mestrado de direito ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara; Luciano Infiesta, diretor técnico da Carbogás; Emerson Ribeiro Lessa, engenheiro sanitarista – Insea; Francisco de Paula Antunes Lima, professor da UFMG; Gilberto Chagas, catador mobilizador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Denise Marília Bruschi, Márcia Alves Kopke, Gina Rizpah Bezen, Renato Teixeira Brandão, Paulo Piau Nogueira, Nelson de Araujo Santos, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Luciano Infiesta, Emerson Ribeiro Lessa, Francisco de Paula Antunes Lima e Gilberto Chagas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2017, às 14h15min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Glaycon Franco (RQC 9927 2017), realizar audiência pública, para debater, no município de Ouro Branco, aspectos relacionados ao Parque Estadual da Serra de Ouro Branco.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luciana Fernandes Novais, assessora de Meio Ambiente da Prefeitura de Ouro Branco; Nelma Aparecida Silva, vereadora de Ouro Branco; Letícia Dornelas Moraes, gerente do Parque Estadual Serra do Ouro Branco do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Paulo Fernandes Scheid, gerente de Criação e Implantação de Unidades de Conservação do IEF; Hélio Márcio Campos, prefeito de Ouro Branco; Geraldo Pedro da Silva, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Itamar José de Oliveira, presidente da Associação Regional de Proteção Ambiental do Alto Paraopeba e do Vale do Piranga de Conselheiro Lafaiete; Ricardo Rufino, representante da empresa Ferrous; Elcimar Fernando de Oliveira, encarregado de sistema da Copasa de Ouro Branco; Vasco de Natal Coelho, vice-presidente do Conselho de Meio Ambiente de Ouro Branco; Humberto Guimarães Quiossa, analista de Meio Ambiente da mineradora CSN; Celso Roberto Vaz, vice-prefeito de Ouro Branco; Ronaldo Rosa de Lima, capitão do 1º Comando Operacional – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; José Lourdes de São José, promotor de justiça de Ouro Branco; Diego F. Saraiva, especialista de sustentabilidade da Gerdau; Carlos Roberto Ferreira, vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luciana Fernandes Novais, Nelma Aparecida Silva, Letícia Dornelas Moraes, Paulo Fernandes Scheid, Hélio Márcio Campos, Geraldo Pedro da Silva, Itamar José de Oliveira, Ricardo Rufino, Elcimar Fernando de Oliveira, Vasco de Natal Coelho, Humberto Guimarães Quiossa, Celso Roberto Vaz, Ronaldo Rosa de Lima, José Lourdes de São José, Diego F. Saraiva e Carlos Roberto Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ratificados, nos termos do Artigo 73 do Regimento Interno, os seguintes requerimentos: RQC 2080 2015; RQC 6683 2016; RQC 7268 2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Geraldo Pimenta, Thiago Cota, Tito Torres e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita à Mina de Fábrica, no município de Ouro Preto, para avaliar as ações implementadas pela Vale na correção e recuperação dos impactos causados pelo vazamento da tubulação de rejeitos da Barragem de Forquilha IV (RQC 8136 2017) – com anexo; ratificação de requerimento (1); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gil Pereira (RQC 9206 2017), realizar audiência pública, para debater o projeto da Copasa de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando o abastecimento de água no município de Montes Claros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sirleia Márcia de Oliveira Drumond, conselheira do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí; Antonio Edmundo Pereira de Souza, presidente da Câmara Municipal de São João da Lagoa; José Raul Reis, prefeito de Lagoa dos Patos e presidente da Amesf; Robson Adalberto Mota Dias, prefeito de Coração de Jesus; José Geraldo Alves de Almeida, prefeito de Ponto Chique; Larravardierie Batista Cordeiro, prefeito de Ibiaí; Ronaldo Mota Dias, secretário executivo; Alex Moura de Souza Aguiar, diretor de Técnica e Expansão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Thiago Figueiredo Santana, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos – Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Claudio Prates, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirleia Márcia de Oliveira Drumond, Antonio Edmundo Pereira de Souza, José Raul Reis, Robson Adalberto Mota Dias, José Geraldo Alves de Almeida, Larravardierie Batista Cordeiro, Ronaldo Mota Dias, Alex Moura de Souza Aguiar, Thiago Figueiredo Santana e Claudio Prates.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público, realizada a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Thiago Cota e Dilzon Melo (RQC 9544 2017), em 03/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de debater as alterações do macrozoneamento do município de Contagem.

Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de Justiça e coordenadora Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público; Edmar Martins Cabral, vereador de Belo Horizonte; Palmério Cardoso Ferreira, vereador de Betim; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua Várzea das Flores – Betim; Geraldo Ferreira Pinto, representante da Associação de Proteção e Defesa das Águas da Vargem das Flores; Genilson Cruz, representante do Comitê em Defesa da Vargem das Flores.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a Copasa-MG apresente os projetos de abastecimento de água no município de Esmeraldas (RQC 8054 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Marília Campos, Dilzon Melo, Geraldo Pimenta e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater o PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens de rejeitos no estado (RQC 8055 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 6958 2016), realizar audiência pública, para debater a extração de granito no Santuário Ecológico da Pedra Branca, localizado em Pocinhos do Rio Verde, no município de Caldas.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos requerimentos. Estiveram presentes: Maria Júlia Gomes Andrade, coordenadora do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM; José Oswaldo Furlanetto, superintendente Regional de Regularização Ambiental – Supram Sul de Minas; Bergson Cardoso Guimarães, promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande – Lavras; João Paulo de Lima Braga, engenheiro agrônomo do Jardim Botânico de Poços de Caldas; Daniel Tygel, presidente da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca; Izaac Pereira Borges, representante dos Moradores da APA – Santuário Ecológico da Pedra Branca; Bruno Eduardo da Nóbrega Tavares, diretor de Fiscalização da Supram Sul de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Júlia Gomes Andrade, José Oswaldo Furlanetto, Bergson Cardoso Guimarães, João Paulo de Lima Braga, Daniel Tygel, Izaac Pereira Borges e Bruno Eduardo da Nóbrega Tavares.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para elaboração de estudos técnicos necessários, nos termos previstos em lei, para que se crie uma unidade de conservação com o objetivo de proteger o Santuário Ecológico da Pedra Branca, localizado no município de Caldas e (II) que sejam anexas a título de contribuição para o Instituto Estadual de Florestas – IEF –, estudos apresentados a essa Comissão durante audiência pública, realizada em 30/08/2017, onde o tema foi debatido, bem como as notas taquigráficas da mesma audiência - proposição recebida e não apreciada - (RQC 9655 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN -, realizada a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Dilzon Melo, Thiago Cota e Marília Campos (RQC 9639 2017), em 18/09/2017, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o complexo de barragens de rejeitos de minério de ferro da Mina Casa de Pedra, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, no município de Congonhas.

Estiveram presentes: Neilor Souza Aarão, secretário Municipal de Meio Ambiente de Congonhas; Adivar Geraldo Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Congonhas; Vinícius Hidelbrando, superintendente da Supram Central da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Wagner Nascimento, engenheiro de minas do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Vinícius Galvão, promotor de Meio Ambiente da Comarca de Congonhas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as práticas desportivas que utilizam animais, conhecidas como vaquejadas e rodeios (RQC 8003 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a liberação da licença ambiental para a duplicação da Rodovia BR 040 no trecho que passa pelo estado (RQC 8004 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no município de Betim para debater a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os impactos ambientais das ocupações irregulares (RQC 8005 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Parque do Cedro, no município de Betim, para avaliar as condições em que se encontram as nascentes, dois lagos e um córrego que abastecem a Represa Várzea das Flores (RQC 8006 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos e possíveis alternativas à construção da barragem no Rio Pacuí, que será realizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG - (RQC 8007 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para regularizar o abastecimento de água nos Bairros Bela Vista, Durval de Barros e Palmeiras, no município de Ibirité (RQC 8008 2017) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os pontos pendentes para a concessão, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama -, da licença de instalação para as obras de duplicação da Rodovia BR 040, no trecho que corta o estado, operado pela concessionária Via 040; (II) que sejam convidados, entre outros cuja relação seguirá oportunamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – e o Instituto Estadual de Florestas – IEF – tendo em vista a informação de que o licenciamento está pendente, apenas, da anuência das unidades de conservação ambiental cortadas pela rodovia (RQC 8010 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para a implantação do sistema de distribuição de água para atender os bairros da região de Esmeraldas, entre eles o Parque do Sabiá, Jardim dos Coqueirais, Parque Novo Ceasa, Vales 1 e 3, Quintas São José e Vivenda Barbosa, tendo em vista terem sido perfurados os poços para produção de água na região da BR 040, no município de Esmeraldas (RQC 8014 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para promover a elaboração do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental - APA - Parque Fernão Dias, com recursos destinados a esse fim por emenda ao orçamento de 2017 pela Comissão de Participação Popular, e a instalação de seu conselho gestor, previstos na Lei 22428 2016 que criou a referida APA (RQC 8016 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 11h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Glaycon Franco (RQC 9137 2017), realizar audiência de convidados, para debater a proteção da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores no Macrozoneamento Metropolitano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região da Metropolitana de Belo Horizonte; Mônica Cadaval Bedê, arquiteta urbanista, mestre em geografia e diretora de habitação do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – MG; Ana Goyatá Campante, arquiteta urbanista da Praxis Projetos e Consultoria; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Campanhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Henri Dubois Collet, diretor da Unidade de Conservação do Instituto Estadual de Florestas – IEF; José Roberto Garbazza, secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem; José Abílio Belo Pereira, arquiteto urbanista; Nilo de Oliveira Nascimento, professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e de Recursos Hídricos da Escola de Engenharia da UFMG; Wagner Donato Rodrigues, secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem; Ronner Gontijo, presidente fundador da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua; Jeferson Rios, presidente da Associação dos Proprietários das Áreas da Várzea das Flores. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marta Alves Larcher, Flávia Mourão Parreira do Amaral, Mônica Cadaval Bedê, Ana Goyatá Campante, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, José Roberto Garbazza, José Abílio Belo Pereira, Nilo de Oliveira Nascimento, Wagner Donato Rodrigues, Ronner Gontijo e Jeferson Rios.

Inclui: resultado da reunião; requerimento dos deputados Marília Campos, Anselmo José Domingos, Dilzon Melo e Geraldo Pimenta solicitando que a Copasa apresente em audiência pública, a ser agendada, o Programa Pró-Manancial, especialmente em relação à região da Várzea das Flores (RQC 9209 2017); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Geraldo Pimenta, Marília Campos e Anselmo José Domingos solicitando seja enviado ao governador do estado pedido de providências com a finalidade de regulamentar o Artigo 47 da Lei Federal 9985 2000, bem como o Artigo 8 da Lei 16197 2006, que se referem a contribuição financeira devida pela empresa responsável pelo abastecimento de água, especificamente no caso da Bacia de Vargem das Flores, nos municípios de Betim e Contagem (RQC 9213 2017); requerimento dos deputados Dilzon Melo, Geraldo Pimenta, Marília Campos e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providência para que envie a proposta de adequação e ajustes do Macrozoneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, relativos às bacias hidrográficas de Várzea das Flores e Lagoa da Pampulha (RQC 9219 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG -, realizada a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Thiago Cota, Marília Campos e Dilzon Melo (RQC 9058 2017), em 31/08/2017, às 15 horas, com o objetivo de debater o PL 3676 2016, que trata do licenciamento ambiental e da segurança das barragens de rejeitos de mineração.

Esteve presente: Danilo Vieira Júnior, secretário Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito da poluição química do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco, no estado de Minas Gerais (RQC 7701 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito da poluição da Lagoa da Pampulha (RQC 7702 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a respeito do rompimento do duto de rejeitos da Vale que atingiu rios em Minas Gerais, em vazamento localizado no dia 13/03/2017 (RQC 7703 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as causas e impactos ambientais causados pelo rompimento de um duto de rejeitos da Mina de Fábrica, da Vale, em Ouro Preto (RQC 7704 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Dilzon Melo, Thiago Cota e André Quintão solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o PL 1488 2015, que altera a Lei 18031 2009, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos (RQC 8001 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, no município de Frutal, para debater as questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região, dentre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, áreas de APP e procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Supram (RQC 8002 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/07/2017, às 16h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017 às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Liana Notari Pasqualini e Geraldo da F. Cândido, diretora regional de Regularização Ambiental da Supram e analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente, em resposta ao RQN 775 2015 (Of. 1811 2017 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Peixoto de Freitas, munícipe de Timóteo, solicitando informações sobre o pagamento do Programa Bolsa Verde; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6943 2017 (Of. 769 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8185 2017 (Of. 1610 2017 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Junior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 944 2015 (Of. 1812 2017 SGM); de William Sarayeddin, gerente de engajamento da Fundação Renova, em resposta aos RQN 8470 2017 (Of. 1969 2017 SGM), RQN 8471 2017 (Of. 1969 2017 SGM) e RQN 8473 2017 (Of. 1969 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Carlos Peixoto de Freitas (com encaminhamento da ALMG); requerimento prejudicado do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais causados pelo rompimento da estrutura de contenção de rejeitos na Barragem do Fundão, operada pela Samarco, ocorrida no dia 05/11/2015 em Mariana, bem como tratar sobre as medidas compensatórias adotadas pela empresa para minimizar os impactos ambientais causados pelo desastre (RQC 10674 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2017, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcos di Muniz, solicitando providências para a proteção do Rio São Francisco - com anexo; de Fernando Esteves, solicitando a realização de audiência pública para debater a situação do Rio Verde, se possível que seja realizada no município de Itanhandu, onde nasce o Rio Verde e é sede do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcos di Muniz e Fernando Esteves (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja agilizada a concessão de licença de instalação para a realização de obras para a contenção de enchentes e a revitalização das bacias hidrográficas dos Rios Muriaé, Preto e Glória (RQC 10613 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja enviado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Ouro Preto para que informe a esta Comissão as condições em que se encontram o Córrego Caquende e eventuais ações de recuperação que estejam sendo efetivadas, tendo em vista denúncias de lançamento de esgoto sem tratamento, erosão e existência de construções que ameaçam desabar sobre o leito do córrego (RQC 10635 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Nilza Ramos Ferreira, munícipe de Espinosa; de Claudilene Rodrigues Fontes, munícipe de Ouro Preto; de Elenyce A. De Andrade, munícipe de Araçuaí; de Roger Silva de Oliveira, munícipe de Araçuaí; de José dos Reis Ferreira, munícipe de Perdões; de Alexandre de Souza Melo, munícipe de Ipatinga; de Alexandre Sylvio Vieira da Costa, engenheiro agrônomo e professor adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Mucuri; de Jairo José Isaac, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 9060 2017 (Of. 1492 2017 SGM); de Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040, em resposta ao RQN 7467 2017 (Of. 1076 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Jairo José Isaac e Jairo José Isaac, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informando status dos requerimentos de regularização apresentados por empreendimentos que foram alvo de fiscalização e autuação nos municípios de São José da Varginha, Pequi, Igaratinga e Pará de Minas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que assuma o sistema de abastecimento de água dos municípios de São João da Lagoa e São João do Pacuí (RQC 10087 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das nascentes de Suzana, localizadas na Serra da Moeda, no município de Brumadinho, tendo em vista que, após a instalação de uma fábrica de refrigerantes no município de Itabirito, às margens da BR-040, o abastecimento de água na região tem sido comprometido, com drástica redução de vazão das nascentes (RQC 10091 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Copasa as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/09/2017, que debateu o projeto da referida empresa de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando o abastecimento de água no município de Montes Claros (RQC 10290 2017); requerimento dos deputados Coronel Piccinini, Glaycon Franco, Thiago Cota e Geraldo Pimenta solicitando que seja formulada moção de aplauso aos brigadistas voluntários do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco que contribuíram de maneira efetiva para o combate do incêndio florestal no referido parque em setembro de 2017 e pelo trabalho desenvolvido por todos os brigadistas do estado, representados pelo IEF (RQC 10309 2017); requerimentos (4) dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informação sobre a existência de protocolo de intenções com o IEF para a regularização fundiária do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, por meio da compensação ambiental, uma vez que a referida empresa possui terreno no interior do Parque, às seguintes autoridades: (I) presidente da Gerdau (RQC 10310 2017); (II) presidente da Ferrous (RQC 10311 2017); (III) presidente da Vale (RQC 10312 2017); (IV) presidente da CSN (RQC 10313 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Glaycon Franco e Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município de Ouro Branco (RQC 10315 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais solicitando o aumento do efetivo da Polícia Militar Ambiental no município de Ouro Branco, a fim de contribuir para uma fiscalização mais efetiva das atividades lesivas ao meio ambiente, no Parque Estadual da Serra do Ouro Branco (RQC 10362 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – em Belo Horizonte pedido de providências para solicitar que a companhia faça um contrato com os municípios que estão sofrendo com a seca, enviando subsídios para que estes possam contratar o abastecimento de água alternativo (RQC 10434 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no sentido de esclarecer qual é o órgão ou a entidade competente do Sisema responsável pela elaboração do relatório previsto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama – 436 2011 e (II) que seja enviado o referido relatório para essa Comissão (RQC 10451 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre se os 17 empreendimentos contemplados na Deliberação Normativa da Copam 187 2013 estão cumprindo as determinações estabelecidas no documento e quais formas de verificação têm sido adotadas para a verificação do cumprimento das mesmas determinações (RQC 10452 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Parque Estadual Serra Verde, unidade de conservação viabilizada após parceria da Fundação de Parques Municipais (FPM) com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) (RQC 10510 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência com convidados com o objetivo de discutir a conclusão das obras de saneamento básico na Bacia da Pampulha, bem como os investimentos na despoluição do espelho de água da Lagoa da Pampulha (RQC 10511 2017).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luciana Lima de Magalhães, diretora da Diretoria de Cadastros e Gestão de Documentos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em resposta ao RQC 4885 2016 (Of. 216 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convocada a presidente da Copasa para participar de audiência com convidados para debater o projeto dessa empresa para construir uma barragem no Rio Pacuí, bem como o sistema de adução necessário visando o abastecimento de água no município de Montes Claros (RQC 10089 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o andamento do processo de regularização fundiária do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco e se existe a intenção de adquirir parte da área por meio de compensação ambiental, uma vez que 80% da área do Parque pertence às empresas Vale, Gerdau, CSN e Ferrous (RQC 10098 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 6952 2017 (Of. 642 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6955 2017 (Of. 642 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6939 2017 (Of. 804 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6941 2017 (Of. 804 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6949 2017 (Of. 804 2017 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa, em resposta ao RQN 7019 2017 (Of. 1253 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os danos ocasionados pelas atividades das Indústrias Nucleares do Brasil S/A – INB – no município de Caldas, tendo em vista que, não obstante o encerramento das atividades, a antiga mina a céu aberto deu lugar a um enorme lago de águas ácidas que se formou na cava, armazenando todo o parque industrial desativado, bacia de rejeitos e depósitos de armazenamento de materiais radioativos – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9834 2017); requerimento do deputado Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a necessidade de proteção para o Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, construção de uma portaria para o controle de entrada de visitantes, contratação de pessoal, criação de uma infraestrutura para proteção do parque e realização do fechamento de sua área (RQC 9850 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os riscos de danos ambientais na região da mina de urânio em Caldas, hoje desativada, bem como as medidas já efetivadas e as que deverão ser adotadas para recuperação e descontaminação da área degradada, e ainda, a necessidade de adotar medidas mitigadoras e de compensação ambiental para o município – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9913 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Ouro Branco, para debater os aspectos relacionados ao Parque Estadual da Serra de Ouro Branco (RQC 9927 2017); requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para mitigar os impactos de urânio em Caldas (RQC 9928 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura) ao Parque do Cedro, no município de Betim, realizada a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 8006 2017), em 11/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de avaliar as condições em que se encontram as nascentes, dois lagos e um córrego que abastecem a Represa Várzea das Flores.

Estiveram presentes: Roberto de Souza Oliveira, supervisor operacional do Sistema Paraopeba da Copasa; Rômulo Perilli, diretor de Operações Metropolitanas da Copasa; João Batista, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim; Wagner Donato Rodrigues, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem; Washington Luiz Paes Souza, advogado da empresa Territorial Investimentos; Hugo Leonardo França Marques, administrador regional do bairro Icaivera; Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, gestor da APA Várzea das Flores, pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Contagem para debater os investimentos necessários à recuperação do Parque Fernão Dias (RQC 7700 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 15h18min, com o objetivo de eleger presidente e vice presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Glaycon Franco e Thiago Cota, respectivamente, para os cargos de presidente e vice presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Glaycon Franco e Thiago Cota.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 8054 2017), realizar audiência de convidados, para que a Copasa-MG apresente os projetos de abastecimento de água no município de Esmeraldas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de operação metropolitana da Copasa-MG, justificando sua ausência na audiência (Of. 1024 2017 SGM).

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Lidiane Cristina Barbosa, representante da comunidade; Flávia Leroy, vereadora da Câmara Municipal de Esmeraldas; Marcelo Nonato Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lidiane Cristina Barbosa, Flávia Leroy e Marcelo Nonato Figueiredo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rômulo Thomaz Perilli.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Camila Silva Nicácio e Amanda Naves Drummond, coordenadora e orientadora da Clínica de Direitos Humanos – Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, respectivamente, encaminhando análise sobre o PL 3695 2016, de iniciativa popular, que está anexado ao PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQC 6945 2017 (Of. 805 2017 SGM) e RQC 6947 2017 (Of. 805 2017 SGM); de Pedro Luiz Junqueira e Daniel Azevedo, presidente e 1º secretário da Associação dos Moradores do Bairro Bocaina no município de Caldas, respectivamente, encaminhando moção de repúdio formulada por essa associação pela audiência pública realizada nesta Casa para debater a estadualização da APA de Pedra Branca e a extração de granito no município de Caldas; de Câmara Municipal de Caldas, encaminhando moção de repúdio e tecendo considerações sobre a audiência pública ocorrida em 30/08/2017, que debateu a extração de granito no município de Caldas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Camila Silva Nicácio e Amanda Naves Drummond, Pedro Luiz Junqueira e Daniel Azevedo e Câmara Municipal de Caldas; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 6951 2017 (Of. 641 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Maria Tereza Corujo, representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas. Foi ouvida a seguinte cidadã: Maria Tereza Corujo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater e fazer um balanço das ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco, provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (RQC 9582 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Instituto Estadual de Florestas para tratar da elaboração de estudos técnicos objetivando a criação de uma unidade de conservação na região do Santuário Ecológico da Pedra Branca, no município de Caldas (RQC 9654 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal pedido de providências para que se apurem os crimes ambientais cometidos contra a Mata Atlântica na região do Santuário Ecológico da Pedra Branca, no município de Caldas (RQC 9656 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretária Estadual do Meio Ambiente pedido de providências com vistas à efetivação da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada na região da Sub-bacia do Mogi-Guaçu Pardo, parte de Minas Gerais, para se avaliar o impacto sinérgico e cumulativo da mineração na região em relação às áreas protegidas nos municípios de Caldas, Santa Rita de Caldas e Ibitiúva (RQC 9657 2017); requerimento prejudicado do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as medidas adotadas pela Fundação Renova para recuperação da Bacia do Rio Doce, tendo em vista a destruição provocada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (RQC 9740 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Glaycon Franco, Dilzon Melo, Marília Campos e Thiago Cota solicitando que seja realizada visita técnica ao complexo de barragens de rejeitos de minério de ferro da Mina Casa de Pedra pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, no município de Congonhas (RQC 9639 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Glaycon Franco, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados com a presença da Fundação Renova, para debater as ações que estão sendo desenvolvidas para reparar ambiental e socialmente os impactos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, bem como a gestão da fundação (RQC 9640 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Fundação Renova para que essa informe os programas e ações que estão sendo desenvolvidos para reparar ambiental e socialmente os impactos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (RQC 9641 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Fundação Renova pedido de informações sobre a remuneração do quadro pessoal da entidade, bem como a planilha de gastos, fontes de custeio e de investimentos da fundação (RQC 9642 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Fundação Renova para que seja dada maior transparência nas suas atividades e ações, na implementação e na gestão dos programas das áreas impactadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (RQC 9643 2017); requerimento dos deputados Marília Campos, Glaycon Franco e Thiago Cota solicitando: (I) que seja formulada manifestação de protesto contra o Decreto 9147 2017, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados – Renca – por afetar unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Governo Federal no Palácio do Planalto (RQC 9645 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Thiago Cota, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que emita parecer sobre os requerimentos RQC 3006 2015, RQC 3007 2015, RQC 3011 2015, RQC 3014 2015, RQC 3123 2015, RQC 3448 2015, RQC 3730 2015, RQC 3731 2015, RQC 4212 2015, RQC 4213 2015, RQC 4214 2015, RQC 4682 2015, RQC 6449 2016, RQC 6878 2016, RQC 7503 2016, RQC 9054 2017, de pedido de informação e que os mesmos sejam apreciados em Plenário (RQC 9646 2017); requerimentos (2) dos deputados Glaycon Franco e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado pedido de informações consubstanciadas em relatório a respeito do recente surgimento de umidade no maciço da barragem de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, no município de Congonhas e sua implicação para a segurança do barramento e da população a jusante da estrutura, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – (RQC 9647 2017) e (II) Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – e à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – (RQC 9648 2017); comunicação de matéria conclusiva.