Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 09h41min, com o objetivo de constituir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rocha, comitê de acompanhamento das negociações envolvendo autoridades e dirigentes do poder público, a direção da empresa Daimler-Chrysler no Brasil, entidades sindicais e trabalhadores do setor metalúrgico, para a manutenção das atividades produtivas da empresa Daimler-Chrysler no Município de Juiz de Fora. Estiveram presentes: Marco Antônio Rodrigues da Cunha, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais; Henrique Alexandre Almeida e Ivan Rodrigues, secretário e suplente da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Juiz de Fora e Região, respectivamente; Carlos Alberto Menezes de Calazans, delegado regional do Ministério Público; Leonardo Tobias, chefe de Gabinete do deputado federal Júlio Delgado; Eliane Ladeira Mendonça, assessora parlamentar do deputado federal Marcelo Siqueira; Paulo Moreira dos Santos, secretário de Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores-MG. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Leonardo Quintão solicitando audiência pública no Município de Tombos, com a finalidade de se discutir com a comunidade e representantes da região a instituição da rota do Caminho da Luz; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando audiência pública no Município de Simão Pereira para discutir os graves problemas da instalação de uma praça de pedágio na entrada da cidade; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando designação de representantes para participarem de reunião entre o comitê de acompanhamento das negociações entre poder público, trabalhadores, a empresa Daimler-Chrysler e o deputado Ricardo Berzoini, ministro de Estado do Trabalho e do Emprego, em Brasília (DF), na sede no referido ministério; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com o objetivo de discutir o programa Luz para Todos no Estado; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando que seja formalizada solicitação às Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária no sentido de indicarem um representante entre seus membros para compor o comitê de acompanhamento das negociações entre o poder público, os trabalhadores e a empresa Dimler-Chrysler; requerimento dos deputados Edson Rezende, Biel Rocha, Leonardo Quintão, Sebastião Helvécio e Ana Maria Resende solicitando visita às dependências da empresa Daimler-Chrysler no Município de Juiz de Fora com os representantes designados; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionados ao tema

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Leonardo Quintão e Edson Rezende, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2006, às 18h15min, no Cine Teatro Leon - Congonhas, com o objetivo de debater e esclarecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Padre João, junto aos moradores do Bairro do Pires, a implantação de uma correia transportadora de longe distância pela companhia de Fomentos Minerais – CFM - no referido município. Estiveram presentes: René Vilela, coordenador do programa Gestão de Conflitos Relacionados à Mineração – Gescom -, do Ministério do Meio Ambiente; Abílio César Soares de Azevedo, analista ambiental da Divisão de Urbanização da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam -, representando essa instituição e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas; José Lúcio de Castro, vereador de Congonhas; Karina Arca Ferreira, promotora de justiça da Comarca de Congonhas; Nívio Lasmar, gerente de Meio Ambiente da Companhia de Fomento Mineral e Participações – CFM; Emílio Garibaldi, chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM/MG; Vani Aparecida Severino Silva, presidente da Associação Comunitária do Bairro do Pires; Glaucia Pedrosa, secretária de Desenvolvimento Econômico de Congonhas; Eurides Pinheiro, presidente do Sindicato Metabase. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e edital de convocação da reunião de 12/07/2006; resultado da reunião de 09/08/2006, não realizadas

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 22/05/2006, às 14h15min, na Fundação Vida - Unaí, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Jésus Lima, o Biodiesel. Estiveram presentes: José Janser Freire Santana, agrônomo da Petrobras; João Flávio Veloso Silva, líder do Projeto de Biocombustível da Embrapa; Gaspar Martins, da direção estadual do MST/DF e entorno. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2006, às 09h15min, no Nanuque Social Clube, em Nanuque, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a paralisação do serviço de moto-táxi no município, corrido no dia 17/04/2006. Estiveram presentes: Sérgio Castro da Cunha Peixoto, juiz de direito, representando o Poder Judiciário de Nanuque; Roberto de Jesus, procurador do município; vereador Solon Ferreira Filho; Jorge Augusto Nogueira dos Santos, comandante da 95ª Cia Especial da Polícia Militar; Alfredo Ferreira de Menezes, delegado de trânsito e acidentes de veículos da Sede da Regional da Polícia Civil; Elson de Souza Lima, presidente da Associação dos Moto-Taxistas e Proprietários de Pontos de Nanuque - Asman; Ivaldo Costa, assessor jurídico da Asman; Jorge Miranda, ex-prefeito de Nanuque; pastor Joares, representando o Conselho das Igrejas Evangélicas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 05/04/2006, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a implantação de telefonia celular nos municípios de Minas Gerais. Estiveram presentes: Rogério de Souza Moreira, superintendente da Associação Mineira dos Municípios; Herman Bergman, especialista em regulação da Anatel; Antônio Silva Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Resende Costa; Giuseppe Gliona, gerente de Rede da Tim; Carlos Eduardo Toss Pinto de Azeredo, gerente de planejamento da Oi; José Pereira de Miranda, vereador em Santa Bárbara de Tubúrio; e Antônio Sebastião Ferreira Lima, representante da Associação de Trabalhadores Rurais de Carandaí. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 17/05/2006, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando visita conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo na Abertura Oficial da Feira Nacional da Ardósia em Papagaio; requerimento do deputado Sebastião Costa, solicitando audiência pública no Município de Além Paraíba, para debater sobre desenvolvimento regional; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando que seja encaminhado ofício ao governador e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico para que intercedam junto ao Dr. Rinaldo Campos Soares, diretor-presidente da Usiminas, para que a nova unidade da empresa seja construída no Estado; requerimento do deputado Roberto Carvalho, solicitando debate público para que sejam discutidos os eixos básicos do planejamento estratégico da região metropolitana de Belo Horizonte; requerimentos (4) do deputado Sebastião Costa solicitando audiência pública para debater sobre desenvolvimento regional nos seguintes municípios: (I) Manhuaçu, (II) Muriaé, (III) Leopoldina e (IV) Carangola; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 16/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Leonardo Quintão, a construção do gasoduto da Gasmig no Vale do Aço. Estiveram presentes: José Goes Júnior, gerente de captação de clientes da Gasmig; Marco Aurélio de Sena, secretário de desenvolvimento econômico de Ipatinga; Romel Erwin de Souza, superintendente da Usiminas; Luciano José de Araújo, presidente da Fiemg, regional Vale do Aço; Plínio Verçosa Perruci, gerente regional da Fiemg; Cláudia Brum, representante dos Postos de Gasolina da Região do Vale do Aço; capitão José Carlos de Oliveira, da 14ª Cia. de Meio Ambiente e Trânsito; vereador Nardyello Rocha, da Câmara Municipal de Ipatinga; Edson Gualberto, secretário de planejamento de Governador Valadares. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; publicações do Assembléia Informa

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 12/06/2006, às 14h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Roberto Carvalho o tema “Planejando a Região Metropolitana de BH: estrutura, desenvolvimento econômico e transporte”. Estiveram presentes: Júlio Ribeiro Pires, secretário de Planejamento, Orçamento e Informação de Belo Horizonte; Renata Maria Paes de Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Alexandre Guimarães, assessor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Manoel da Silva Costa Júnior, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Rogério Cezar de Matos Avelar, prefeito de Lagoa Santa, representando a Granbel; Benício de Assis Araújo, consultor de planejamento urbano; Enrico Novara, consultor do Banco Mundial; Paulo Bastos, consultor e analista de sistema viário; João Afonso Baeta, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; Ricardo Mendanha Ladeira, diretor presidente da BHTrans; Mauro Borges Lemos, secretário executivo da Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia e do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar -; José Moreira de Souza, pesquisador da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro; Iton Reis, prefeito de Baldim; Waldinei Gonçalves, prefeito de Rio Acima e vice-presidente da Granbel; Carlos Alberto de Sousa, da Cemig; Ademar José da Silva, prefeito de vespasiano; Sérgio Luiz de Freitas, prefeito de Sabará. Inclui: o resultado da reunião; a ata; programação do debate público; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; materia do Assembléia Informa

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 30/05/2006, às 14h45min, no Ginásio da Escola Estadual Maria Elisa Valle de Menezes, em Bocaiuva, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, os problemas decorrentes da extinção da empresa Industrial Malvina. Estiveram presentes: Regozino Fernandes de Azevedo, Frederico José Azevedo e Érica Alencar Júlio, advogados; Sileno Dias Lopes; Delson José de Oliveira, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Bacaiuva e da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 19 horas, com o objetivo de debater, em audiência, o transporte escolar na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com ênfase nos seguintes itens: isenção de ICMSP para aquisição de veículo; parcelamento do Dpvat; isenção de IPVA; Curso Sest/Senat para aperfeiçoamento dos motoristas e auxiliares do transporte escolar. Estiveram presentes: Geraldo Antônio de Paula, diretor de transportes da Secretaria Municipal de Trânsito de Contagem; Weliton Leal, gerente de controle de permissões, da BHTrans; Maria Cecília Lopes de Abreu, coordenadora de educação de trânsito; Carlos Alberto Costa e Silva, coordenador de Administração de Trânsito, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran; Hildan Godoi, chefe da divisão técnica da diretoria de transporte metropolitano do DER; Renato Soares, Transportador Escolar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2006, às 09h43min, com o objetivo discutir e votar proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando audiência pública para debater a ação judicial que move o Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra a BHTrans e os taxistas de Belo Horizonte e que tem por objeto a licitação de placas de táxi; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2006, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PLC 87 2006 ; a lista de presença; comunicações de substituição em reunião; comunicações de substituição em reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 12/12/2006, às 15 horas, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2006, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Rinaldo Campos Soares, diretor-presidente da Usiminas, solicitando que a implantação da nova unidade da empresa seja construída no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para debater o tema “Desafios das regiões metropolitanas e os novos modelos de gestão e desenvolvimento urbano, os consórcios públicos”; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para debater o tema: “Desenvolvimento Regional e Participação da Sociedade Civil Organizada: alternativas, oportunidades e desafios”; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para debater o tema: “Cidades, democracia participativa e as tecnologias da informação”; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2006, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando audiência pública com representantes da Cemig para debater o pagamento da energia elétrica consumida pelos municípios da área mineira da Sudene em suas repartições pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o PLC 87 2006 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que altera a organização e a divisão judiciária. Estiveram presentes: Nelson Messias de Morais, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis; José Carlos Pedro, advogado e membro da Diretoria da OAB/Betim; Eduardo Campos de Souza, advogado e vice-presidente da OAB Jovem de Betim; Gilson Soares Leme e Antônio Belasques Filho, juízes de direito da Comarca de Betim; Oscar Diniz Rezende, procurador-geral do Município de Betim; Carlos Alberto Venâncio, presidente da OAB/Betim; Geraldo Menezes, secretário da OAB/Itabira; Maria Aparecida Grossi Andrade, juíza da Comarca de Ipatinga; Fábio Torres de Souza, juiz da Comarca de Ipatinga; Wagner Guerreiro, juiz da Comarca de Uberaba; Zita Santana da Cunha, presidente da 52ª Subseção da OAB/Itabira. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando reunião para ouvir prefeito e vereadores do Município de Pequi acerca do sequestro das rendas municipais determinado pela Corte do Tribunal de Justiça do Estado e decreto de Estado de Emergência; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2004, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 2860 2004 ; do Sr. José Neto, solicitando a análise de implementação do sistema de distribuição do gás natural comprimido nas cidades de Uberaba e Uberlândia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Neto, a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2004, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Adriene Barbosa de Faria Andrade, presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM -, colocando à disposição desta Casa a Sra. Gisa Gambogi, superintendente-geral da AMM, e o Sr. Tadeu José de Mendonça, secretário executivo da AMM, para tratar de assuntos de interesse recíproco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 15/06/2003 e 08/06/2004, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondências (4) manifestando sobre o fechamento de aproximadamente 40 agência bancárias no interior de Minas Gerais, das seguintes entidades: (I) do Sr. Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB – Seção Minas Gerais; (II) do Sr. José Roberto Almeida, prefeito de Itaú de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; (III) da Sra. Adriene Barbosa de Faria Andrade, presidente da Associação Mineira de Municípios; (IV) do Sr. Francisco de Assis Gonçalves, presidente da Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá e prefeito de Pratinha. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Cândido Júnior, José Roberto Almeida, Adriene Barbosa de Faria Andrade e do Francisco Gonçalves; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam ouvidos os convidados que menciona, com a finalidade de obter informações sobre a indefinição das divisas entre os Municípios de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves; requerimento do deputado Padre João solicitando audiência pública para discutir possíveis irregularidades na prestação de serviço e no contrato da Copasa com o Município de Ouro Branco/MG; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 18/05/2004, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 27/02/2003, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados João Bittar e Bispo Gilberto, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 10/09/2003, às 14h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade, foram eleitos os deputados João Bittar e Paulo César, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 27/05/2004, às 14h15min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, solicitando reunião conjunta com esta comissão para, em audiência pública, investigarem o comportamento do Estado e do Banco Itaú no episódio causador do fechamento de agências pioneiras do banco no Estado, em evidente agressão às normas contratuais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 12/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Iran Silva Couri, prefeito de Visconde do Rio Branco, relatando os acontecimentos provocados pela enchente do dia 03/01/2003 e solicitando pedido de providência junto ao governo estadual, no sentido de minimizar o flagelo que afetou o município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Iran Silva Couri; requerimento do deputado Leonardo Moreira solicitando que seja convidada a secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e para o Norte de Minas, deputada Elbe Brandão, para prestar informações acerca de seus projetos frente a essa secretaria; requerimento da deputada Cecília Ferramenta solicitando que sejam tomadas providências para a elaboração de uma cartilha explicativa sobre os institutos introduzidos pela Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para averiguar o intenso processo de desativação de agências da Centrais Elétricas de Minas Gerais no interior do Estado; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 14h44min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, informações sobre a indefinição das divisas entre os Municípios de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ricardo Terenzi Neuenschwander, diretor do Banco Itaú S.A., prestando informações sobre a relação das agências Bemge. Estiveram presentes: Dalva Bavaresco de Naveda, pesquisadora do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA; Délcio Duarte, consultor técnico especializado, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Generino Pereira de Andrade, secretário municipal de Planejamento de Ribeirão das Neves; Tarcísio dos Reis Vieira, superintendente de Desenvolvimento Urbano de Ribeirão das Neves; Antônio Eustáquio Ferreira e Crisógono de Melo Vidal, moradores do Bairro Nova Pampulha. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ricardo Terenzi Neuenschwander; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Bittar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 03/08/2004, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 06/07/2004, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2004, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2004, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Cecília Ferramenta solicitando providências ao governador do Estado de Minas Gerais e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no sentido de implementar uma companhia independente do Corpo de Bombeiros em Ipatinga; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados das reuniões e as ordens do dia das reuniões de 24/08/2004, 31/08/2004, 14/09/2004 e 28/09/2004, não realizadas; a ordem do dia da reunião de 21/09/2004, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2004, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2004, às 09h15min, na Câmara Municipal de Uberlândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Bittar, a implementação do Projeto Parque Tecnológico na cidade de Uberlândia, pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: deputado Olavo Bilac Pinto Neto, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; João Bento, professor da Faculdade de Gestão e Negócios da Universidade Federal de Uberlândia – UFU; José Luiz Rodrigues, reitor da Unit - Centro Universitário do Triângulo; Olavo Vieira da Silva, secretário municipal de Turismo de Uberlândia; Anna Flávia Lourenço Esteves Martins Bakô, coordenadora do Programa Inovação Tecnológica no Parque Industrial Mineiro; Rosângela Ribeiro, coordenadora do Projeto Parque Tecnológico; Fábio Túlio Felippe, presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Tecnológico da Fiemg; e Felipe Atiê, vereador da Câmara Municipal de Uberlândia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Bittar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão . Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 09/03/2004, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2004, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando audiência pública com a finalidade de debater a decisão do Supremo Tribunal Federal, ratificada pelo TSE, de limitar o número de vereadores às Câmaras Municipais já para as próximas eleições e as consequências desse ato para a representação popular; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 30/03/2004, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões de 20/04/2004 e 13/04/2004, não realizadas

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 23/03/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 16/03/2004, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 02/03/2004, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Bittar solicitando audiência pública para discutir a relação da Copasa com os municípios mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 21/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Bittar solicitando audiência pública para discutir a criação dos juizados de conciliação nos municípios mineiros e elaboração de cartilha para auxiliar a implantação e aproveitamento dos tribunais instalados; requerimento da deputada Cecília Ferramenta solicitando a indicação de seu nome para participar da 1ª Conferência Nacional das Cidades como representante da ALMG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 14/05/2003, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 07/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam convidados os Srs. Fernando de Castro, superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, e Nilson Souto Cardoso, coordenador do Fórum de Prefeituras das Cidades-Polos, para participarem de reunião da comissão a fim de se debaterem e orientarem pareceres sobre projetos de lei que criam regiões metropolitanas; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 26/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan, solicitando audiência pública para discutir a questão da centralização dos funcionários da Cemig da região do Triângulo Mineiro na cidade de Uberlândia com a presença do diretor-presidente, Djalma Bastos de Morais, e do gerente-comercial do triângulo mineiro, Fábio Alves Machado; requerimento do deputado Pastor George, solicitando a indicação de seu nome como representante do Poder Legislativo junto à Assembleia Metropolitana de Belo Horizonte – Ambel; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da deputada Cecília Ferramenta, informando que sua ausência no país, no período de 28/10 a 08/11/2003. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da deputada Cecília Ferramenta; requerimento do deputado Paulo César, solicitando audiência pública para discutir a divisão territorial dos Municípios de Conceição do Pará e Nova Serrana, com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 11/11/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Cecília Ferramenta solicitando a audiência pública para que a Prefeitura de Ipatinga, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, possa mostrar o trabalho referente ao Orçamento Participativo Interativo desenvolvido pela administração do município, apresentado na Universidade de Harvard e cidade do México; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Olinto Godinho, Paulo Cesar e Cecília Ferramenta, solicitando reunião para receber o relatório do seminário legislativo Regiões Metropolitanas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 11/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando informações ao subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana sobre o plano de reorganização e revitalização das agências do Psiu - Posto de Serviço Integrado Urbano - no Estado e em especial a de Coronel Fabriciano, bem como os programas a serem implementados nos referidos órgãos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião 04/06/2003, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 30/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Cecília Ferramenta, solicitando audiência pública para debater com o ministro das Cidades, Dr. Olívio Dutra, a proposta de trabalho desse Ministério para o Estado de Minas Gerais; requerimento da deputada Cecília Ferramenta solicitando a promoção de um seminário sobre o tema "Construção participativa de Minas Gerais para a Nova Sudene"; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, para discutir o tema "Regiões metropolitanas", com o objetivo de discutir políticas para o desenvolvimento regional, tendo em vista o grande número de proposições desta natureza em tramitação na Casa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião de 23/04/2003, não realizada; e resultado da reunião de 16/04/2003, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 09/12/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião com a participação das Comissões de Participação Popular e de Administração Pública e em articulação com o Poder Executivo, para discutir uma proposta de estudos com o objetivo de se aprimorar a regionalização do planejamento estadual; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 14h44min, com o objetivo de receber, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Bittar e Paulo Cesar, o relatório do seminário legislativo Regiões Metropolitanas. Estiveram presentes: Stefano Rodrigues de Pinho Tavares, assessor da Ambel; Adir José de Freitas, representante da Associação dos Ex-Alunos da EEUFMG; Maria das Graças Brant, do gabinete do Prefeito; Gustavo Gomes Machado, diretor de Programas e Projetos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; José Nelson de Almeida Machado, diretor nacional da Abes. Inclui: o resultado; a ata; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Bittar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos do Instituto de Geociência Aplicadas - IGA. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Luiz Claudio de Almeida Teodoro, gerente regional de Assistência Social Barreiro da Prefeitura de Belo Horizonte - RQS 2003 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Claudio de Almeida Teodoro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Bittar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 06/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Bittar, solicitando audiência para receber prefeito, vereadores e representantes da comunidade do Município de Capelinha, para que possam apresentar documentos sobre a questão de limites territoriais do referido município; requerimento do deputado João Bittar, solicitando que seja constada nos anais desta Casa e encaminhada ao Ministério da Fazenda moção de solidariedade e preocupação com as Prefeituras do Estado, e que seja efetuado o repasse suplementar às estas Prefeituras neste mês de agosto visando evitar maiores transtornos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para discutir com os convidados que menciona a questão da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Bittar solicitando audiência pública com os convidados que menciona para promover debate sobre o Estatuto do Idoso, aprovado no Congresso Nacional; lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lúcio dos Passos Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, comunicando a suspensão da prefeita Marisa Xavier Sans, em decorrência de denúncia por improbidade administrativa; do deputado Dalmo Ribeiro Silva, comunicando aos membros da comissão que foi apresentado em plenário requerimento de sua autoria, propondo seminário para debater a implementação de políticas urbanas e de desenvolvimento regional. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Lúcio dos Passos Silva e Dalmo Ribeiro Silva; requerimento do deputado João Bittar solicitando debate público para discussão do tema "A cooperação com os municípios e integração com os órgãos do Estado"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 30/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 03/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando à Consultoria da Casa informações técnicas sobre a atual legislação que rege a anexação de territórios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alberto Pinto Coelho, solicitando a realização de audiência pública no Município de Monte Verde, para promover debates em torno do Projeto de Lei Federal 41/2003, que se refere ao prazo para criação de novos municípios; requerimento do deputado Gustavo Valadares, solicitando audiência pública para debater e orientar pareceres sobre os projetos de lei que criam regiões metropolitanas, com os convidados que menciona; requerimento dos deputados Ana Maria, Dalmo Ribeiro Silva, Sebastião Navarro e Ermano Batista, solicitando audiência pública visando ouvir os prefeitos dos municípios que foram emancipados nos últimos sete anos, bem como avaliar os benefícios e dificuldades enfrentadas após a emancipação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 18/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando audiência pública para ouvir autoridades dos Municípios de Veredinha e Capelinha e um representante do IGA - Instituto de Geociências Aplicadas -, sobre a anexação de área territorial; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Gerência Regional de Assistência do Barreiro sobre as providências tomadas em favor da Sra. Marli Sônia Alves, cuja residência corre iminente risco de desabamento; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes sobre o plano de reorganização e revitalização dos Centros Sociais Urbanos no Estado e em especial os de Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga no Vale do Aço; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 18/06/2003, não realizada

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 02/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 30/05/2003, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública a requerimento do deputado João Bittar o tema "Construção participativa da proposta de Minas Gerais para a nova Sudene". Estiveram presentes: Sra. Tânia Bacelar, professora secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional; deputada Elbe Brandão, secretária de Estado extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Sra. Maria Regina Nabuco, professora do curso de mestrado em Ciências Sociais e diretora do Instituto de Educação Continuada - IEC - PUC/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Bittar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 20/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Pedro de Oliveira, presidente da União das Câmaras Municipais de Minas Gerais, encaminhando moção de apoio à inclusão na Adene dos 69 municípios de que trata o Projeto de Lei Federal 467/2003; do Sr. Humberto Machado, presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, manifestando a posição contrária dessa casa à aprovação do PL 64 2002 que trata da proibição da celebração de convênios entre o Ipsemg e os municípios. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Pedro de Oliveira e Humberto Machado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião 20/08/2003; resultado da reunião e ordem dia da reunião de 13/08/2003, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2010, às 15h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Ronaldo, as dificuldades enfrentadas por taxistas de Sete Lagoas devido à proibição, imposta pelos órgãos de controle de trânsito da Capital, ao transporte intermunicipal de passageiros em veículos de Municípios que não integram a RMBH. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Ten. Cel. PM Aloysio Vaz d'Oliveira Júnior, Comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, em que agradece o convite e informa a impossibilidade de comparecer na reunião. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Paulo Guedes, Padre João e Carlin Moura, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Francisco Sá com a finalidade de debater o processo de desafetação de terras cedidas em comodato pelo Estado à empresa Itapeva Florestal Ltda.; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a morosidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em homologar as respectivas serventias notariais aos candidatos aprovados nos concursos públicos para serventias extrajudiciais do Estado, que datam do ano de 2007; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada audiência pública em Brasília de Minas com o fim de discutir a implantação de estação de tratamento de esgoto nesse Município, bem como a construção de barragem no Rio Paracatu, para garantir o abastecimento de água à região e regular a vazão do rio; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramente, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 09/05/2007, às 16h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, o PL 32 2007 , da Deputada Elisa Costa, que dispõe sobre o Núcleo Estadual de Engenharia e Arquitetura Públicas - Neap-MG. Estiveram presentes: Edicleusa Veloso Moreira, Diretora de Execução de Projetos de Saneamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Gilson de Carvalho Queiroz, Presidente do Crea/MG; Maurício Fernandes da Costa e Hélio Araújo Campos Filho, respectivamente Assessor da Presidência e Diretor de Valorização Profissional do Crea/MG; Leonardo Barci Castriota, Coordenador do Programa de Arquitetura Pública da UFMG; Álfio Conti, Professor de Arquitetura e Urbanismo da PUC/MG; José Osvaldo Lasmar, Pesquisador da Fundação João Pinheiro; Roberto Matozinhos, Assessor Técnico do Sinduscon-MG; Anivaldo Matias, Diretor do Sindicato dos Engenheiros; Paulo Henrique Francisco dos Santos e Júnia Márcia Bueno Neves, Inspetor-chefe e Inspetora-tesoureira do Crea/MG, respectivamente. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública para discutir e dar encaminhamento à política habitacional no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães solicitando a realização de reunião conjunta com as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater, em audiência pública, a questão da incidência do ICMS sobre o transporte intermunicipal de curta distância; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 05/05/2007, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 31/05/2007, às 09h15min, no Colégio Nazaré de Araçuaí, Município de Araçuaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, a implantação do Programa Luz para Todos na região de Araçuaí. Estiveram presentes: José Antônio Martins Santana, Prefeito Municipal de Araçuaí; Marcílio Magalhães de Souza, Coordenador Estadual do Programa Luz para Todos; Paulo Menicucci, Agente de Comunicação do Programa Luz para Todos; José Alberto Costa Byrro, Gestor de Contrato do Programa Luz para Todos da Cemig; Marlon Moreira Barbosa, Agente Comunitário do Programa Luz para Todos/ Furnas - Vale do Jequitinhonha -; Maria das Graças Pinheiro, Diretora Regional da Fetaemg; Daniel de Freitas, Gerente de Relações Externas da Construtora Queiroz Galvão. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Weliton Prado, André Quintão, Carlos Pimenta, Lafayette Andrada, Domingos Sávio, Arlen Santiago e Getúlio Neiva solicitando que sejam enviados ofícios ao Presidente da Cemig e ao Gestor de Contrato do Programa Luz para Todos da Cemig para Região Leste, José Alberto Costa Byrro, requerendo prioridade aos Municípios com atendimento previsto na primeira fase ainda neste ano de 2007, bem como as comunidades com grandes demandas incluídas no novo levantamento; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Weliton Prado, André Quintão, Carlos Pimenta, Lafayette Andrada, Domingos Sávio, Arlen Santiago e Getúlio Neiva solicitando à Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, ao Presidente da Eletrobrás e ao Coordenador Estadual do Programa Luz para Todos, Marcílio de Sousa Magalhães, a validação do mercado potencial adicional, atualmente com 146452 clientes e a manutenção da subvenção por meio da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE - e financiamento por meio de Reserva Global de Reversão - RGR - para dar continuidade ao programa e viabilizar as novas ligações; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Weliton Prado, André Quintão, Carlos Pimenta, Lafayette Andrada, Domingos Sávio, Arlen Santiago e Getúlio Neiva solicitando ao Vice-Presidente da República, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia, ao Coordenador Estadual do Programa Luz para Todos, Marcílio de Sousa Magalhães, aos Deputados Federais e Senadores mineiros a priorização da segunda etapa do Programa Luz para Todos em Minas Gerais, com atendimento de 140000 novas ligações; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 20/06/2007, às 16h35min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento da Deputada Rosângela Reis, a conclusão do trabalho "Vale do Aço 2020 - uma Agenda de Desenvolvimento Integrado", elaborado pelo Centro de Estudos Municipais e Metropolitanos da Fundação João Pinheiro. Estiveram presentes: Deputado Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Sebastião Quintão e Gustavo de Paula Souza, respectivamente Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Planejamento de Ipatinga; José Euler e Denilson Andrade de Assis, respectivamente Prefeitos Municipais de Mesquita e de Joanésia; Vereadores Eduardo Carvalho da Silva e Roberto de Araújo Paiva, de Timóteo; Gustavo Gomes Machado, Empreendedor do Projeto Estruturador da Região Metropolitana; Célia Pedrosa, Secretária de Desenvolvimento Regional da Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado - Amdi -; Pietro Chaves Filho, Prefeito Municipal de Belo Oriente e Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço - Amva -; José Osvaldo Guimarães Lasmar, Pesquisador da Fundação João Pinheiro; Nilton de Brito Soares, Leonardo Furquim Werneck, Miguel Ângelo Teixeira, Consultores da Fundação João Pinheiro; Luiz Henrique Orsini, Consultor de Saneamento Ambiental da Fundação João Pinheiro; José Joaquim de Castro Freitas Pereira, Prefeito Municipal de São Domingos do Prata. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Rosângela Reis, Elisa Costa, Weliton Prado e Ronaldo Magalhães solicitado que sejam enviados ofícios ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Deputado Dilzon Melo, para que solicite da Fundação João Pinheiro a realização de estudo técnico visando a diagnosticar as medidas que propiciarão o desenvolvimento integrado dos Municípios do Vale do Rio Doce, nos moldes do trabalho "Vale do Aço 2020"; requerimento dos Deputados Rosângela Reis, Elisa Costa, Weliton Prado e Ronaldo Magalhães solicitado a realização de estudo complementar ao já realizado "Vale do Aço 2020", com o objetivo de diagnosticar a situação de três Municípios integrantes do Colar da Região Metropolitana do Vale do Aço, que consistirá em estudo piloto, visando ao desenvolvimento de todos os Municípios que compõem o colar metropolitano dessa região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2008, às 16h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ronaldo Magalhães, o PL 1880 2007 , de autoria do Deputado Wander Borges, que estabelece normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos no Estado, nos termos do § 3º do art. 24 da Constituição da República. Estiveram presentes: José Abílio Belo Pereira, Assessor da Presidência do Crea-MG; Maria Valeska Duarte Dummond, Arquiteta Urbanista e Pesquisadora do Centro de Estudos de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro; Damião Campos Guimarães, Coordenador de Saneamento e Meio Ambiente do Instituto de Desenvolvimento Municipal; Jurema Marteleto Rugani, Diretora Administrativa do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais; Jader Nassif Gonçalves e José Carlos Manetta, Diretor e Vice-Presidente de Loteadoras da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI -, respectivamente. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a dívida dos municípios mineiros com o INSS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2008, às 10h15min, no Clube Wenceslau Braz, Município de Brasópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o projeto de construção de um sistema de barragens para a contenção de enchentes ao longo do curso do Rio Sapucaí. Estiveram presentes: João Mauro Bernardo e Vereador Rubens de Almeida, respectivamente Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Brazópolis; Walter Mussolini Sarno, Prefeito de Maria da Fé; Francisco Pereira de Mendonça e José Alexandre Correia Ribeiro, respectivamente Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Piranguinho; João Ederson Correia, Secretário Municipal de Saúde de São José do Alegre; Vereador Danilo Antônio Fernandes Costa, de Cachoeira de Minas; Tales Augusto de Noronha Mota, Gerente do Distrito do Alto da Mantiqueira (da Copasa); Valéria Cristina Rezende, Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Sul de Minas; Renato de Oliveira Aguiar, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/05/2007, às 09h45min, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, a execução do Programa Luz para Todos na região Noroeste do Estado. Estiveram presentes: Vasco Praça Filho e Vereador José Maria Andrade Porto, respectivamente Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Paracatu; Marcílio de Souza Magalhães, Coordenador Estadual do Programa Luz para Todos; Geraldo Martins da Mota (Padre Preguinho), Coordenador do Programa Luz para Todos na Região Noroeste de Minas Gerais; José de Bastos Pereira, Gestor de Contrato da Cemig; Padre João Delço Mesquita Penna, Agente Comunitário do Programa Luz para Todos da Região do Médio São Francisco; Leandro Botelho Neiva, Secretário Municipal de Agricultura de Paracatu; Maria Isabel Ferreira Avelino, Superintendente Regional de Ensino de Paracatu; Afonso Aroeira, Secretário Municipal de Agricultura de João Pinheiro e Presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas - AMNOR. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/04/2007, às 14h45min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, os problemas decorrentes da execução do Programa Luz para Todos no Norte de Minas, em especial a proposta da Cemig de instalação de painéis voltaicos, a ocorrência de atrasos e as dificuldades no atendimento às famílias cadastradas. Estiveram presentes: Sued Parrela Botelho e Coriolando Ribeiro Afonso, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, respectivamente; Luiz Augusto da Costa, Gestor do contrato celebrado entre a Cemig e a Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Marcílio de Souza Magalhães, Coordenador Estadual do Programa Luz para Todos; Beatriz Morais de Sá Corrêa, Secretária Executiva da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - Amams -; Abelard Carlos Pimenta, Presidente da Associação de Vereadores da Área Mineira da Sudene - Avams -; Renato Lopes Santos de Carvalho, Coordenador do Programa Luz para Todos na região de Montes Claros; José Luiz França dos Santos, Coordenador Executivo do Programa Luz para Todos/MG; Wilian Vagner Moreira, Coordenador-Geral do Sindieletro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/10/2007, às 09h15min, no Plenário da Câmara Municipal de João Pinheiro, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo César, o atraso na execução de obras do Programa Luz para Todos no Município de João Pinheiro e região. Estiveram presentes: Jamir Moreira de Andrade e Marlon Basílio, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de João Pinheiro; Vereador Osnir Martins, Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro; Afonso de Jesus Silveira Andrade, Secretário Municipal de Agricultura e Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Regional Rural Sustentável; Marcílio de Souza Magalhães, Coordenador do Programa Luz para Todos em Minas Gerais; Higino Zacarias de Souza, Coordenador do Programa Luz para Todos/Cemig; Gilson Vieira Gomes, Coordenador Regional do Programa Luz para Todos/Região Noroeste; Vereador Edmar Xavier Maciel, representante da Comissão da Câmara Municipal de João Pinheiro para o Programa Luz para Todos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 16h01min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, representantes de movimentos sociais urbanos e do Fórum Nacional de Reforma Urbana, que fazem parte da Jornada de Lutas por Reforma Urbana, cuja principal meta em 2007 é obter maior participação social na gestão das cidades. Estiveram presentes: Anderson Avelino Santos, Professor da PUC/Minas; Renato Barbosa Fontes, Coordenador Executivo da Ação Urbana; Marcos Landa e Francislene Michelle Dias, respectivamente Coordenador e membro do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Guilherme França de Souza, da União Estadual por Moradia Popular - Uemp -; Edinéia Aparecida de Souza e Simão Sirineu, da Federação das Associações de Moradores de Minas Gerais - Famemg -; Leila Soares Ferreira da Silva, da Central dos Movimentos Populares - CMP -; Maria Sebastiana de Jesus, da Associação Habitacional Capitão Eduardo, de Belo Horizonte; Maria de Fátima Bastos, da União Metropolitana; Francisco Carvalho Félix, da Associação dos Sem-Casa do Betânia e Região - Asca -, e Sebastião Duarte, do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte - MDT. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Carta Compromisso do Fórum Mineiro de reforma Urbana; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 28/11/2007, às 16h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Almir Paraca e Padre João, informações sobre o andamento dos Programas de Construção de Cisternas e de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semi-árido: Um Milhão de Cisternas Rurais, desenvolvidos, respectivamente, pelo Idene e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Estiveram presentes: César Medeiros, Diretor do Departamento de Gestão Integrada de Política do MDS; Paulo Nunes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus e Norte de Minas - Sedvan -; Rachel Tupynambá de Ulhôa, Diretora-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas - Idene -; Valquíria Alves Smith Lima, Coordenadora de Articulação do Semi-árido Mineiro - ASA -; Carlos Fernando Fagundes Amaral, Coordenador Estadual do Programa de Cisternas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/04/2007, às 09h15min, no Centro Pastoral São Pedro, Município de Buritizeiro, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Welinton Prado, a interdição da Ponte Marechal Hermes, que liga os Municípios de Buritizeiro e Pirapora. Estiveram presentes: Luiz Carneiro Júnior e Vereador Valmir Rodrigues de Almeida, respectivamente Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Buritizeiro; Vereador Ildemar Antônio Alves Cordeiro, Presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Médio São Francisco - ACVMESF -; Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, Promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pirapora; Arlete de Almeida Silva, Sócia do Movimento do Graal do Brasil; Major PM Renato Coelho de Oliveira, Comandante da 11ª Cia. PM Ind, de Pirapora; Padre Salvador Raimundo, Pároco de Buritizeiro. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Almir Paraca, Ana Maria Resende, Eros Biondini e Paulo Guedes solicitando o envio de ofícios ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais reivindicando aumento do contingente de policiais nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro a fim de reforçar a segurança na Ponte Marechal Hermes, que liga os dois Municípios; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Almir Paraca, Ana Maria Resende, Eros Biondini e Paulo Guedes solicitando ao Ministério Público Estadual para que seja celebrado termo de ajustamento de conduta entre as partes envolvidas na ação de interdição da Ponte Marechal Hermes com o objetivo de viabilizar recursos emergenciais para reforma da referida ponte; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Almir Paraca, Ana Maria Resende, Eros Biondini e Paulo Guedes solicitando ao Comando do Corpo de Bombeiros a elaboração de novo laudo técnico para verificar a viabilidade de se permitir o trânsito de motocicletas e veículos leves na Ponte Marechal Hermes; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Almir Paraca, Ana Maria Resende, Eros Biondini e Paulo Guedes solicitando realização de visita ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha -, com o fim de liberar recursos, em caráter emergencial, para a reforma da Ponte Marechal Hermes; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2008, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a política habitacional do Estado, tendo em vista audiência pública realizada por esta Comissão em 2007. Estiveram presentes: Walter Silva Teixeira, Vice-Presidente da Cohab/MG; Saulo Manoel da Silveira, Coordenador da União Estadual de Moradia Popular - Uemp -; Dimas Lamounier, Superintendente da Caixa Econômica Federal/MG; Carlos Gomes, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal; Marcos Landa, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Conselheiro do Ministério das Cidades; Antônia de Pádua, da Central dos Movimentos Populares. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/05/2007, às 16h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Welinton Prado, possíveis soluções para minimizar os impactos do iminente despejo da Comunidade Novo Lajedo, frente à concessão de medida liminar de reintegração de posse. Estiveram presentes: Fernando Antônio dos Santos, Diretor de Desenvolvimento de Programas e Projetos Habitacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Heverton Flávio Ronconi da Rocha e Ana Cláudia da Silva Alexandre, Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Sarah de Souza Otoni, Representante do Movimento Brigadas Populares; Maria Idelma Bisinotto Tomas, Presidente da Cooperativa Habitacional Metropolitana Ltda. - Cohabita -; Ednéia Aparecida de Souza, Diretora da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais; Lucilene Coelho Pereira, moradora da Comunidade Novo Lajedo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação de requerimento; pedido para que o PL 637 2007 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Weliton Prado e Ronaldo Magalhães solicitando que sejam realizadas visitas conjuntas com a Comissão de Direitos Humanos ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e ao Secretário Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte para tratar de assuntos relativos à Comunidade Novo Lajedo; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Weliton Prado e Ronaldo Magalhães solicitando ao Juiz da 8ª Vara Cível e ao Tribunal de Justiça (Câmara de Recurso) para discutir possíveis soluções para minimizar os impactos do iminente despejo da Comunidade Novo Lajedo, frente à concessão de medida liminar de reintegração de posse; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Weliton Prado e Ronaldo Magalhães solicitando visita da Comissão à Comunidade Novo Lajedo para verificar "in loco" os problemas relativos ao possível despejo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2007, às 16h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Welinton Prado, a jornada de trabalho de 30 horas semanais dos profissionais de enfermagem no Brasil e, em especial, no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Ívia Galvão Augsten e Carlos Humberto Ornelas Oliveira, respectivamente Assessora Técnica da Superintendência de atenção à Saúde e Especialista em Políticas e Gestão da Saúde/SES; José Antônio da Costa, 2º-Secretário do Conselho Regional de Enfermagem - Coren/MG -; Carlos Luiz Custódio, Assessor Jurídico do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais; Osmarina de Oliveira, Presidente da Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem/Seção MG; Carmen Porto, Presidente da União Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem - Unat/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Curvelo para debater a atuação das atividades das empresas hidrotérmica e ecotérmica na região do Rio das Velhas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 13/06/2007, às 16h39min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, questões relacionadas à política habitacional no Estado. Estiveram presentes: Pedro Rabelo, Superintendente de Habitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Carlos Henrique Cardoso Medeiros, Secretário Municipal Adjunto de Habitação da Prefeitura de Belo Horizonte; Ronaldo José Gouveia Roggini, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal/BH/Sul; Luiz Carlos de Menezes, Gerente Regional de Mercado da Caixa Econômica Federal/BH/Sul; Teodoro Alves Lamounier, Presidente da Cohab; Saulo Manoel da Silveira, Coordenador da União Estadual de Moradia Popular - Uemp. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2008, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, a ocorrência de constantes inundações no Bairro Jardim das Oliveiras e região, no Município de Ibirité. Estiveram presentes: Cleide Isabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam; Promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto; Rodrigo José Viana Lima e Ronaldo Matias, respectivamente Engenheiro Operacional e Superintendente de Tratamento de Efluentes da Copasa de Ibirité; Gastão Vilela, Vice-Presidente da Feam; Fábio Santos Dutra e Eduardo Moisés Santana dos Santos, respectivamente Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde e Advogado da Refinaria Gabriel Passos; André Gustavo Dinis Matos e César Prado, respectivamente Secretários Municipais de Meio Ambiente e de Obras da Prefeitura de Ibirité; Hervê Melo e Ângela Maria Gonçalves, respectivamente Superintendente Municipal de Educação e Procuradora do Município de Ibirité. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2007, às 15h40min, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados Welinton Prado e Ronaldo Magalhães, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 12/08/2009, às 15h03min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes sobre a efetivação das intervenções na BR-381, anunciadas pelo Ministro de Estado dos Transportes a representantes desta Casa e do Movimento pela Duplicação da BR-381. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Donizete de Souza justificando sua ausência na reunião e informando a efetivação das intervenções a serem realizadas na BR 381; da Deputada Rosângela Reis, justificando sua ausência na presente reunião. Estiveram presentes: Gilson de Carvalho Queiroz Filho, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG -; Júnia de Lima Caetano Fonseca, membro do Movimento pela Duplicação da BR-381 - Eixo Norte -; Vereador Marlon Túlio Pessoa Costa, Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo; Vereador Antônio Gonçalves Moreira, da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo; José Aparecido Ribeiro, da ONG SOS Estradas Federais de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Donizete de Souza; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlin Moura, solicitando que seja realizada visita ao Desembargador Sérgio Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, juntamente com o Prefeito de Belo Oriente, para agradecer-lhe o empenho pela instalação da Comarca desse Município e para prestação de esclarecimentos por parte do Prefeito sobre os procedimentos relativos à implantação dessa Comarca; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/07/2007, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Humberto Souto. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada visita ao Presidente da Cemig com o objetivo de discutir os impactos no Estado e nos Municípios do reajuste das tarifas de fornecimento de energia elétrica, a retirada do Recurso nº 48500.000097/2007 interposto pela Cemig contra a Resolução Homologatória nº 446/2007 da Aneel, e as propostas de redução da alíquota de ICMS incidentes sobre a energia elétrica residencial e rural; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos da Sudene e Estímulos Fiscais (7ª Legislatura), realizada em 05/09/1974, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade, foram eleitos os Deputados Humberto Souto e Vicente Guabiroba respectivamente para os cargos. Inclui: ata; edital de convocação da reunião; cédulas de votação

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MG -, realizada a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, em 14/09/2009, às 09h30min, com o objetivo de participar da manifestação promovida pelo Movimento de Duplicação da BR-381 - Duplicação Já -, com a finalidade de acelerar o processo de duplicação e a adoção de medidas emergenciais nos trechos com maior índice de acidentes. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2008, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães solicitando que sejam enviados ofícios a todos os Presidentes de Câmaras Municipais pedindo informações sobre a devolução de recursos do orçamento do Poder Legislativo ao Poder Executivo, referentes ao exercício que ora se finda; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães solicitando enviar oficio às Câmaras Municipais do Estado, inclusive aos suplentes, manifestando repúdio ao tratamento recebido da Imprensa, especialmente, em matérias relacionadas à proposta de emenda à constituição que aumenta o número de Vereadores e ao 13º salário, bem como a decisão da Câmara dos Deputados de não promulgar a referida PEC; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges e Ronaldo Magalhães solicitando enviar voto de congratulações ao Presidente desta Casa, Deputado Alberto Pinto Coelho, parabenizando-o pela excelente gestão frente ao Poder Legislativo, reconhecida, inclusive, por seus servidores, e desejando sucesso nos próximos dois anos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/04/2007, às 16h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando a realização de audiência pública para debater a jornada de 30 horas semanais de trabalho na Enfermagem no Brasil e, em especial, nos Municípios de Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando reunião para debater a fixação de prazo para a implantação da cobertura de telefonia celular nos termos do contrato assinado entre o governo mineiro e as operadoras Oi, Claro e Telemig Celular; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando a realização de debate público para discutir o pacto federativo e as mudanças necessárias para reequilibrar as forças entre a União, Estados e Municípios; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Cecília Ferramenta e Ronaldo Magalhães solicitando a realização de audiência pública para discutir o Decreto 43080 2002 , que regulamenta e prorroga a isenção do ICMS nas linhas intermunicipais chamada "Tabela F"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 17/04/2007, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 11/04/2007, não realizada

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de obter informações sobre as constantes inundações que colocam em risco inúmeras famílias no Bairro Jardim das Oliveiras e região, localizado no Município de Ibirité; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o déficit de leitos hospitalares credenciados pelo SUS, especialmente em unidades de terapia intensiva na Macrorregião Triângulo do Norte; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando audiência pública para debater os critérios de apuração do VAF, previstos no Decreto 44442 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2009, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a atuação da empresa DM Construtora de Serviços Técnicos Ltda., contratada pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - para executar obra da rede de distribuição de gás natural, no Município de Ouro Branco; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater os critérios para a fixação dos percentuais do Valor Adicional Fiscal - VAF - para o ano de 2010; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otoni para debater o Decreto 44035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e; ordem do dia da reunião

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 20/08/1974, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade, foram eleitos os Deputados Lourival Brasil e Artur Fagundes respectivamente para os cargos. Inclui: ata e notas taquigráficas da reunião realizada em 13/11/1973, com o objetivo de ouvir o Presidente da Telemig, General José Antônio Alencastro Silva, sobre assuntos ligados ao sistema de telecomunicações

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 27/09/2007, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando que seja realizada reunião para ouvir representantes dos movimentos sociais urbanos e do Fórum Nacional de Reforma Urbana, que participam de Jornada de Lutas por Reforma Urbana; emenda dos Deputados Ademir Lucas e Wander Borges propondo que sejam convidados, ainda, o Defensor Público da União, o Diretor-Geral do DNIT/MG, representante da Urbel e o Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja enviado ofício à Câmara Municipal de Barbacena solicitando esclarecimentos sobre o processo de aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 48/2007, que concede a gestão de um terço do sistema de água e esgoto desse Município para a Copasa (inclui resposta do Sr. Martim Francisco Borges de Andrada, Prefeito de Barbacena); emenda do Deputado Wander Borges propondo que sejam solicitados os mesmos esclarecimentos à Prefeitura do referido Município; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos da Sudene e Estímulos Fiscais (7ª Legislatura), realizada em 11/04/1972, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade, foram eleitos os Deputados Humberto Souto e Vicente Guabiroba respectivamente para os cargos. Inclui: ata; editais de convocações de reuniões

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 21/08/1974, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 06/04/1973, às 09 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Na oportunidade, foram eleitos o Deputados Lourival Brasil e Artur Fagundes respectivamente para os cargos. Inclui: ata e edital de convocação da reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 27/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 22/08/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 29/08/1973, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; publicação do edital de convocação da reunião

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 13/04/1972, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade, foram eleitos os Deputados Lourival Brasil e José Mendes Honório respectivamente para os cargos. Inclui: ata e edital de convocação da reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 26/04/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 29/08/1972, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer. Inclui: ata; edital de convocação de reunião

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 29/08/1972, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais (7ª Legislatura), realizada em 13/09/1972, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; subemenda s/n à Emenda Nº 4 ao PLC 2 1972

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2009, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, a criação, no Estado, de agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico, conforme PL 3099 2009 e PL 3186 2009 , em tramitação nesta Casa. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Milton, Prefeito de Conselheiro Lafaiete e Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM -, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru -; José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Pompílio Canavez, Prefeito de Alfenas; Cláudia Júlio Ribeiro, Coordenadora da Frente Estadual pelo Saneamento Ambiental; Marcelo Albano Ferreira de Morais, Assessor Ambiental da AMM; Licínio Eustáquio Xavier, Assessor Ambiental da AMM; Hubert Brant Moraes, Diretor da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -; José Maria dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais - Sindágua/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Milton; requerimento dos Deputados Wander Borges e Vanderlei Miranda solicitando que seja realizado Seminário Legislativo, com o objetivo de discutir o método Apac de execução penal e ressocialização carcerária em Minas Gerais; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a construção do Terminal Rodoviário Metropolitano de Transporte Alvorada, a ser instalado no Município de Sabará; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada visita técnica desta Comissão, juntamente com os membros da Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-381, aos trechos com maior índice de acidentes dessa rodovia; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados