Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a política estadual de combate ao uso de drogas e álcool, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Estiveram presentes: Raquel Martins Pinheiro, diretora do Complexo de Saúde Mental do Centro Mineiro de Toxicomania/Fhemig; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas e gerente do Projeto Aliança Pela Vida – Território Aliança – Estratégia de Descentralização da Política Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Luiz Fernando de Souza Abreu, da Secretaria do Estado de Saúde; e Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Pirapora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, o enfrentamento ao crack e outras drogas nessa localidade.

Estiveram presentes: Djuliane Dias Vieira Moreira, vereadora de Pirapora; Carla Valéria Soares Vita, secretária municipal da Família e Políticas Sociais de Pirapora; Dalva Antônia Maria de Castro Galdino, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Pirapora; Máxima Leite Lima, presidente do Lions Clube de Pirapora; Orlando Pereira de Lima, presidente da Câmara Municipal de Pirapora; Adilson Lopes Cardoso, presidente da Comissão de Políticas Antidrogas da Câmara Municipal de Pirapora; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude; Antônio Rodrigues da Silva Neto, ajudante da Capitania Fluvial do São Francisco; Antônio Librelon de Oliveira, comandante do 55º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Jéferson Leal da Silva, delegado de Tóxicos da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Pirapora; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Luiz Carneiro de Abreu Júnior, prefeito de Buritizeiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2013, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Dionizia Gonçalves Veiga Ferreira, coordenadora do Conselho Tutelar de Curvelo, prestando informações sobre os atendimentos realizados no município pela instituição, em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente; da Sra. Maria Cláudia Peixoto Almeida Paula, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4414 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4412 2013 ; da Sra. Júnia Sabrina de Oliveira, diretora legislativa da Câmara Municipal de Muriaé, encaminhando a representação que menciona e carta dos alunos da Escola Municipal Professora Odaléia Oliveira Morais Azevedo.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dionizia Gonçalves Veiga Ferreira e Júnia Sabrina de Oliveira; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps-Ad - no Município de Curvelo, considerando a inexistência dessa entidade na cidade e a crescente demanda por esse serviço em toda a região de Curvelo (RQC 6564 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 22/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2013, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano manifestando interesse na realização da Marcha contra o Crack e outras Drogas no referido município; da Secretaria Municipal de Itajubá manifestando interesse na realização da Marcha contra o Crack e outras Drogas no referido município; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 4644 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em Pedro Leopoldo para debater o enfrentamento ao crack e outras drogas nessa localidade (RQC 6784 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e ao subsecretário de Políticas Antidrogas do Estado pedido de providências para que realizem seminários nos Municípios de Montes Claros, Almenara, no Norte de Minas e Jequitinhonha, destinados a prefeituras e entidades, visando o repasse de informações sobre a participação dos municípios e entidades no programa Crack é Possível Vencer, do governo federal e Aliança pela Vida, do governo estadual (RQC 6785 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Políticas Antidrogas do Estado pedido de providências para que revise os critérios para credenciamento de comunidades terapêuticas para atender a grande demanda de tratamento no Município de Montes Claros e região (RQC 6786 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Capsad - Infanto Juvenil e um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III no Município de Montes Claros para atendimento dos dependentes químicos (RQC 6787 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implantado um Centro de Internação de Adolescentes no Município de Janaúba para atender a região do Norte de Minas, uma vez que existem poucos equipamentos públicos dessa natureza na referida região (RQC 6788 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam aumentados os valores dos recursos repassados ao Municípios de Montes Claros e região do Programa Aliança pela Vida para atendimento a crescente demanda de dependentes químicos (RQC 6789 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam envidados esforços para realização de campanhas educativas que visem à conscientização acerca da incompatibilidade do consumo de bebida alcoólica com a prática de esportes e a direção veicular, nos termos do artigo 17 da Lei Estadual nº 20.711/2013, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014 e dá outras providências (RQC 6790 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que sejam enviados esforços para realização de campanhas com o tema Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo", com especial atenção à questão do enfrentamento ao crack e outras drogas, nos termos do artigo 18 da Lei Estadual nº 20.711/2013, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014 e dá outras providências ("RQC 6791 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fifa pedido de providências para que sejam envidados esforços para realização de campanhas educativas que visem à conscientização acerca da incompatibilidade do consumo de bebida alcoólica com a prática de esportes e a direção veicular, nos termos do art. 17 da Lei 20711 2013 (RQC 6813 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fifa pedido de providências para que sejam envidados esforços para realização de campanhas com o tema Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo", com especial atenção à questão do enfrentamento ao crack e outras drogas, nos termos do art. 17 da "Lei 20711 2013 (RQC 6814 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 12/06/2013, não realizada; e a ordem do dia da reunião de 05/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2013, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências do Sr. Márcio Ferreira da Silva, presidente do Coletivo de Empresários e Empreendedores Negros Afro-Brasileiros, solicitando apoio com vistas a que se garanta assistência jurídica que respalde a internação compulsória de pessoas com dependência química.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio Ferreira da Silva; requerimento rejeitado do deputado Bonifácio Mourão, solicitando a realização da Marcha contra o crack no Município de Belo Oriente em Minas Gerais; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública com as Comissões de Saúde e de Segurança Pública para debater a política estadual de combate ao uso de drogas e álcool, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013 (RQC 7208 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/08/2013, 17/07/2013 e 10/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5076 2013 e RQN 5163 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Couto de Magalhães, para debater o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas na região (RQC 7428 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a política de prevenção ao uso de crack no Vale do Aço.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arlen Santiago, deputado estadual, agradecendo o convite e parabenizando pela organização da 2ª Marcha Contra o Crack e outras Drogas – Caminhada pela Paz nas Escolas; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo - RQN 4417 2013 ; do Sr. Vitore Andre Zilio Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas - RQS 2013 .

Estiveram presentes: Bruno Schiavo Cruz, promotor de justiça da 2ª Vara Criminal de Ipatinga; Jordão Bueno Júnior, comandante da 12ª Região de Polícia Militar de Ipatinga; Edvânio Rosa Carneiro, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Ipatinga; Enoque Ribeiro de Almeida, investigador responsável pela Inspetoria do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga; Vinícius Paulo Mesquita, coordenador da Defensoria Pública do Vale do Aço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Arlen Santiago e Vitore Andre Zilio Maximiano; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5164 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de providências para restauração da lancha da Polícia Civil que atua na hidrovia do Rio São Francisco, no Município de Pirapora, e que seja incrementado o número de efetivo policial das Polícias Civil e Militar no referido município e região (RQC 7703 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizado um evento no Município de Pirapora para promover a capacitação de agentes locais que atuam na prevenção e no combate ao uso de drogas, bem como de outros municípios da região (RQC 7704 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps-Ad - nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro (RQC 7705 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizados estudos de viabilidade para implantação de um centro de internação provisória em Pirapora tendo em vista o índice crescente de infrações cometidas por crianças e adolescentes (RQC 7706 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja reaberto o posto policial da Rodovia BR-365 próximo ao Município de Pirapora (RQC 7707 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário nacional de Políticas sobre Drogas pedido de providências para que sejam enviados recursos do programa Crack é Possível Vencer para o Município de Pirapora (RQC 7709 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de informações sobre o atraso no envio de recursos do Programa de Educação Profissionalizante - PEP - para a Fundação Educacional do Alto Médio São Francisco – Funcam -, no Município de Pirapora, que ocasionou a paralisação dos professores daquela instituição a partir do dia 16/09/2013 (RQC 7710 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Município de Ponte Nova para debater o avanço do consumo de crack na região e as ações do Poder Público e da iniciativa privada para seu enfrentamento (RQC 7711 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Ouro Fino, para debater, junto à sociedade local e às autoridades constituídas, políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos temas ligados ao crack (RQC 7712 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 14h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite, o enfrentamento ao crack e outras drogas.

Estiveram presentes: Franklin de Paula Silveira, secretário municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros; Cláudio Prates, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Edvar de Souza Santos, tenente-coronel e chefe do Estado-Maior da 11ª RPM; Giovani Siervi Andrade, delegado regional de Montes Claros; Geraldo Edson Souza Guerra, secretário municipal de Saúde de Montes Claros; Marcos Antônio dos Santos, presidente da Associação de Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais; e Raquel Muniz, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Montes Claros e presidente da Associação de Promoção de Ação Social.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Januária com o objetivo de debater o alto índice de criminalidade em decorrência do uso de crack e outras drogas na região (RQC 7027 2013 ); requerimento dos deputados Dinis Pinheiro, Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que disponibilize aparelhos de Raio-X e bloqueadores de sinais de telefones celulares para a Penitenciária do Município de Ipaba (RQC 7028 2013 ); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao governador, ao secretário de Defesa Social e ao subsecretário de Políticas sobre Drogas pedido de providências para que instale um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Tipo 3 - Caps-Ad 3 - no Município de Patrocínio (RQC 7029 2013 ); requerimento do deputado Braulio Braz solicitando audiência pública no Município de Muriaé para debater o enfrentamento ao problema causado pelas drogas no município e região (RQC 7030 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para enviar esforços para esclarecer aos municípios da Região do Vale do Aço sobre como proceder para o credenciamento e habilitação de comunidades terapêuticas no âmbito da Ação Governamental Cartão Aliança pela Vida (RQC 7031 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Deiró Marra, medidas de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas.

Estiveram presentes: Roberto Queiroz do Nascimento, vice-prefeito de Patrocínio; José de Arimateia Neves, vice-presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Cloves Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas; Jarbas de Sousa Silva, comandante do 46º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Márcio Siqueira, delegado-chefe do 10º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais; Marcilene Jacinto Queiroz, vereadora de Patrocínio; e Álvaro Ricardo Azevedo Andrade Filho, defensor público da comarca de Patrocínio.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 11h25min, no auditório da Faculdade Unimontes em Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, o alto índice de criminalidade em decorrência do uso de crack e outras drogas na região.

Estiveram presentes: Manoel Jorge de Castro, prefeito de Januária; Karen Castro dos Montes, juíza diretora do Foro da Comarca de Januária; Geraldo Welington Gonçalves, comandante da 30º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Raimundo Nonato Gonçalves, delegado regional de Polícia Civil de Minas Gerais; Alberto Tenório Cavalcante Filho, delegado de polícia de Tóxicos e Entorpecentes de Januária; Sidnei Magalhães Pereira, presidente da OAB/MG – 123ª Subseção de Januária; Adriana Gonçalves Ribeiro, assistente social do Programa Liberdade Assistida da Prefeitura Municipal de Januária; Onedes Bruno Lopes de Souza, secretário municipal de Saúde de Januária; Kléber Moreira Martins, secretário municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Itacarambi; Leonardo Valerio França Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Manga; Valter Ribeiro de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Itacarambi; Emerson Barbosa Macedo, vereador de Itacarambi.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao defensor público geral do Estado pedido de providências para que seja instaurada Defensoria Pública no Município de Januária tendo em vista a carência da população e a demora na prestação jurisdicional por falta de assistência jurídica gratuita (RQC 7456 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps-Ad – no Município de Januária (RQC 7457 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja implantado um posto policial no Distrito de São Joaquim em Januária (RQC 7458 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um Centro de Internação de Adolescentes no Município de Januária (RQC 7459 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia, Vanderlei Miranda, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja aumentado o número de servidores efetivos da Polícia Civil nos cargos de escrivães, peritos e investigadores no Município de Januária (RQC 7460 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe de Polícia Civil pedido de providências para que sejam disponibilizadas novas viaturas para o Município de Januária para serem utilizadas no combate à criminalidade e que sejam designados mais médicos legistas para atuarem no posto de Perícia Integrada do referido município (RQC 7461 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater o enfrentamento e combate ao uso de crack e outras drogas no Município de Conselheiro Lafaiete e região (RQC 7236 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita à Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal com objetivo de obter esclarecimentos dos trabalhos da instituição na prevenção e repressão ao tráfico de drogas nas rodovias federais no Estado de Minas Gerais (RQC 5853 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita técnica à Chefia da Polícia Civil para debater os procedimentos adotados na abordagem dos usuários de drogas (RQC 5857 2013 ); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater o uso de crack em Minas Gerais e apresentar as reportagens exibidas pelo jornalista Ismar Madeira da Rede Globo de Televisão (RQC 5861 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 16h03min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade, foram eleitos os deputados Vanderlei Miranda e Paulo Lamac, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), convocada para 18/04/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Itamarandiba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 8671 2013 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Pedra Azul para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 8672 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que sejam elaborados estudos de viabilidade para implantação de uma unidade para cumprimento de medida socioeducativa no Município de Conselheiro Lafaiete tendo em vista o alto índice de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes no município (RQC 8673 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências solicitando celeridade no processo de credenciamento do cartão Aliança Pela Vida das comunidades terapêuticas Crer-Vip, de Conselheiro Lafaiete, e Vida Resgatando Vidas, de Congonhas (RQC 8674 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências solicitando celeridade no processo de envio de novas viaturas da Polícia Militar para o Município de Conselheiro Lafaiete, bem como reforço da frota de viaturas da Polícia Civil nesse município (RQC 8675 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, os aspectos relativos à negativa de cadastramento das comunidades terapêuticas por parte dos Conselhos Municipais de Assistência Social (RQC 8676 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre a ausência dos promotores de justiça do Estado nas audiências públicas desta comissão para as quais foram convidados (RQC 8677 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria Estadual de Defesa Social pedido de providências solicitando o aumento do número do efetivo policial, militar e civil, no Município de Pedro Leopoldo, tendo em vista o déficit de policiais em relação à população do município (RQC 8678 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Educação pedido de providências solicitando o aumento do número de escolas estaduais com jornada escolar em tempo integral no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8679 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Defesa Social pedido de providências solicitando a implantação do programa Fica Vivo no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8680 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências solicitando a implantação da Patrulha Rural no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8681 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para o aumento do efetivo policial militar em Ouro Fino (RQC 8263 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para o aumento do número de professores nas escolas estaduais de Ouro Fino (RQC 8265 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um centro de medidas socioeducativas em Ouro Fino (RQC 8266 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a instalação do Programa de Prevenção e Qualidade de Vida do Amor Exigente nas escolas públicas estaduais em Ouro Fino (RQC 8267 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Esportes e Juventude pedido de providências para o credenciamento das comunidades terapêuticas de Ouro Fino no Programa Aliança Pela Vida (RQC 8268 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 09h40min, no auditório da Cocatrel em Três Pontas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mário Henrique Caixa, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Paulo Luís Rabelo, prefeito de Três Pontas; Sérgio Eugênio Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Três Pontas; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Wellington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Vitor Donizetti Siqueira, prefeito de Santana da Vargem; Artur Forster Giovannini, promotor de justiça coordenador da Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas; Gustavo Trindade Pimenta, defensor público coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Três Pontas; Eduardo da Silva, delegado regional da Delegacia de Polícia Civil de Varginha; Andrey Michel Alves Leite, delegado de Polícia Civil de Três Pontas; Cleiton Lima, cabo PM; Francisco Botrel Azarias, vereador; Michel Renan Simão Castro, presidente da Associação Comercial Agroindustrial de Três Pontas; Edilson Valério, comandante do 24º Batalhão de Varginha; Bruno Neves Tavares, comandante da 151ª Companhia de Três Pontas; Luciano Reis Diniz, presidente da Subseção de Três Pontas da OAB-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5165 2013 ; do Sr. William Riccaldone Abreu, defensor público do Estado - RQN 5675 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilizar a liberação de leitos da Santa Casa São Francisco de Assis, em Três Pontas, para dependentes químicos (RQC 8191 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para publicação de novo edital público para seleção de entidades para ampliação em Três Pontas do Programa Rede de Suporte Social ao Dependente Químico (RQC 8192 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Trabalho pedido de providências para implantação de programa de qualificação profissional que gere oportunidades de emprego em Três Pontas para dependentes químicos em tratamento e para ex-usuários (RQC 8193 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a implantação em Três Pontas de um centro de internação de adolescentes em conflito com a lei (RQC 8194 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para o aumento do efetivo e do número de viaturas das Polícias Civil e Militar em Três Pontas (RQC 8195 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação urgente das 3ª e 4ª Varas Judiciárias na Comarca de Três Pontas (RQC 8196 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para regulamentar a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos por tráfico de drogas para o Fundo Estadual de Prevenção e Repressão ao Tráfico – Funpren (RQC 8197 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Esportes e da Juventude pedido de providências para o credenciamento de comunidades terapêuticas que atendam à população de Três Pontas e região (RQC 8198 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião no Município de Frutal, para a qual sejam convidados representantes da sociedade local e autoridades, para debater, em audiência pública, políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos; a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos ao crack (RQC 8199 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/10/2013 e 16/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), convocada para 04/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), convocada para 04/12/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Câmara Municipal e de demais vereadores de Capelinha, solicitando a colaboração para a construção de um núcleo de atendimento ao usuário de drogas e ao menor infrator no município; da Sra. Liza Prado, deputada, informando que não poderá comparecer às reuniões da comissão entre os dias 24 e 28/03/2014, devido a compromissos políticos agendados em Uberlândia; da Sra. Ana Martins Godoy Pimenta, presidente executiva da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins, agradecendo o convite e justificando sua ausência na audiência pública da comissão do dia 27/03/2014; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5678 2013 ; e da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6241 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do presidente da Câmara Municipal e de demais vereadores de Capelinha e das Sras. Liza Prado e Ana Martins Godoy Pimenta; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um Centro Socioeducativo para internação de adolescentes que pratiquem ato infracional, bem como para que sejam implementadas medidas socioeducativas em meio aberto, com vistas a atender o Município de Itamarandiba e região, especialmente diante do crescimento do índice de envolvimento de menores nas ocorrências criminais (RQC 9385 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde e de Defesa Social pedido de providências para que sejam implementadas as ações do Programa Aliança Pela Vida no Município de Itamarandiba e região, especialmente no que se refere à aprovação do credenciamento da Associação Amar e Renascer, de Itamarandiba, aos benefícios do Cartão Aliança Pela Vida (RQC 9386 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implementado o acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Estado, nos termos previstos pela Lei 16683 2007 (RQC 9387 2014 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, no Município de Poços de Caldas, o aumento dos índices de criminalidade em alguns municípios da região sul do Estado e também a relação entre o consumo de drogas e os crimes violentos ocorridos na região (RQC 9388 2014 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando reunião no Município de São Lourenço para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9389 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, as políticas públicas de prevenção, combate e tratamento aos usuários de drogas, com a presença de comunidades terapêuticas e representantes do governo do Estado (RQC 9390 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões de 19/03/2014 e 12/03/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2014, às 09h30min, na Câmara Municipal de Caratinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Sueli de Oliveira Amorim, secretária municipal de Saúde; Marco Antônio Ferraz Junqueira, prefeito de Caratinga; José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Júlio Ferreira Andrade, juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga; Walter Zwicker Esbaille Júnior, juiz da 2ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Caratinga; Marco Aurélio Abrantes Rodrigues, juiz do Juizado Especial Criminal da Comarca de Caratinga; Sérgio Renato da Silva, comandante da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar de Caratinga; Silvio Henrique Pagy Corrêa, delegado regional de Polícia Civil – Caratinga; Marcelo Dias Martins, promotor de justiça da Comarca de Caratinga; Moacyr Costa Rabello, defensor público da Comarca de Caratinga; Jaelson de Oliveira Gomes, presidente do Conselho de Pastores da cidade de Caratinga – Pastorear; Elan Montgomery Tebas, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – Caratinga; Rômulo Fabrício Gomes Costa, vereador da Câmara Municipal de Caratinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 20/03/2014, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco, os aspectos relativos à negativa de cadastramento das comunidades terapêuticas por parte dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Federico Addiechi, diretor de Responsabilidade Social da Fifa – Of. nº 1.580/2013/SGM; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6166 2013 .

Estiveram presentes: Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Assistência Social; Adélia Porto Dias, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Wellington Antonio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Federico Addiechi; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. Polícia Militar Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 5678 2013 ; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício - RQN 6585 2013 e RQN 6370 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 12/02/204, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5799 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6584 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública na cidade de Manhuaçu, para debater o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5164 2013 , RQN 5802 2013 , RQN 5556 2013 e RQN 5482 2013 ; do Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Presidência do TJMG - RQN 6167 2013 ; do Sr. Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas - RQN 6163 2013 , RQN 6165 2013 , RQN 6182 2013 e RQN 6184 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6243 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião no Município de Ouro Branco para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas na região (RQC 8966 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, a execução do Programa Aliança pela Vida, em especial o Cartão Aliança pela Vida, com a presença do subsecretário de Políticas sobre Drogas (RQC 8967 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 10h35min, na Câmara Municipal de Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o avanço do consumo de crack na região e as ações do Poder Público e da iniciativa privada para seu enfrentamento.

Estiveram presentes: Patrícia Monteiro Castanheira, vereadora; Fernanda de Sousa Saraiva Possato, defensora pública da Comarca de Ponte Nova; Fernanda Souza Barral, assistente social do Fórum de Viçosa; Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé, psicóloga da Equipe Psicossocial do Fórum da Comarca de Ponte Nova; Paulo Augusto Malta Moreira, prefeito de Ponte Nova; Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça e diretor de Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Ponte Nova; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; João Octacílio da Silva Neto, delegado regional de Polícia Civil de Ponte Nova; Luiz Faustino Marinho Junior, comandante da 21ª Companhia Independente – 12º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Ponte Nova; José Flávio de Oliveira, instrutor do Proerd da 21ª Companhia Independente – 12º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Ponte Nova; Pastor Wellington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2013, às 10 horas, no auditório da 2ª Subseção da OAB/MG, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Glaycon Franco, o enfrentamento e combate ao uso de crack e outras drogas no Município de Conselheiro Lafaiete e região.

Estiveram presentes: Ana Paula Oliveira Dias de Almeida Neto, diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde; Alisson Thiago de Assis Campos, assessor jurídico da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Sérgio Henrique Cardoso, comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Patrícia Terezinha Bianchetti Leite, delegada regional titular da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Minas Gerais; Wolney Sélvero Juliano, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Conselheiro Lafaiete; Pastor Welington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas; Pedro Antônio Mendes Loureiro, delegado-geral de Polícia de Conselheiro Lafaiete; José Ângelo Alves Nogueira, membro da Comissão de Direitos Humanos da 2ª Subseção da OAB-MG de Conselheiro Lafaiete; Antônio Élio da Costa, prefeito de Casa Grande; João Paulo Fernandes Resende, vereador de Conselheiro Lafaiete; Ângelo de Souza Júnior, presidente da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Ouro Fino, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, junto à sociedade local e às autoridades constituídas políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos temas ligados ao crack.

Estiveram presentes: Vânia Rodrigues, secretária municipal de Saúde de Ouro Fino; Maurício Lemes de Carvalho, prefeito de Ouro Fino; Bruno Zucareli, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino; Mário Corrêa da Silva Filho, promotor de justiça da Comarca de Ouro Fino; Antônio Carlos Brandão, defensor público da Comarca de Ouro Fino; Waldir Jorge Pelarico Júnior, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino; Alexandre Junqueira Herculano, comandante da 137ª Companhia de Polícia Militar – 20º Batalhão de Polícia Militar – 17ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais em Ouro Fino; Takahiko Hashimoto, secretário municipal de Educação de Ouro Fino; Orley Zerbinat, vice-presidente da 39ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ouro Fino; José Camilo da Silva Júnior, presidente do Conselho Municipal Antidrogas – Comad – em Ouro Fino; Robson Eduardo Brandão Krepp, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – em Ouro Fino; Felipe Ribeiro Silva, presidente do Conselho Estadual da Juventude de Minas Gerais; Silvano Pereira da Silva, comandante do 20º BPM de Pouso Alegre; João Eusébio Cruz, delegado-geral de Ouro Fino da Polícia Civil de Minas Gerais; Nelson Lopes da Silva, professor do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – de Ouro Fino; Wilson Roberto Pereira, presidente do Conselho de Segurança Pública Inconfidentes de Ouro Fino; Antonio de Pádua Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Fino; Maikel Bruno de Aguiar Nunes, diretor-geral do Presídio de Ouro Fino.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 08/12/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 10h10min, na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o enfrentamento ao crack e outras drogas na cidade de Pedro Leopoldo.

Estiveram presentes: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, prefeita de Pedro Leopoldo; José Maria Soares Santos, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Gilson Santos Maciel, defensor público na Comarca de Pedro Leopoldo; José Carlos Felício, comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar de Vespasiano; Nilton Roberto da Silva, comandante da 182ª Companhia de Polícia Militar de Pedro Leopoldo; Daniel Buchmuller de Oliveira, delegado de Polícia; Mayron Cesar Tavares Tôrres, vereador da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Geraldo Eustáquio Alves, presidente da Abraço – Regional de Pedro Leopoldo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 5070 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4440 2013 (RQC 8431 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6587 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7376 2014 , RQN 7378 2014 , RQN 6583 2013 e RQN 7542 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Iva ir Nogueira, Maria Tereza Lara, Pinduca Ferreira e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada a 3ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas – Pela Paz nas Escolas e em Defesa da Vida, no Município de Betim (RQC 9999 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião no Município de Contagem para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 10000 2014 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantada uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa no Município de São Lourenço (RQC 10001 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Rosângela Reis e Wander Borges solicitando visita técnica em conjunto com a Comissão de Segurança Pública à Secretaria de Estado de Defesa Social com o objetivo de debater a rede de suporte social de atenção ao dependente químico (RQC 10002 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Rosângela Reis e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalado um centro de internação para menores infratores no município de Sabará (RQC 10003 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o melhor aproveitamento das parcerias do Estado com as comunidades terapêuticas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, comunicando que o relatório final da Comissão Especial para Enfrentamento ao Crack tem relevante contribuição a ser utilizado na criação e no apropriamento das políticas públicas estaduais a serem aplicadas nas ações desenvolvidas pela secretaria; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 7379 2014 e RQN 6587 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5474 2013 .

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça e coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual Antidrogas – Conead; Maria Albanita Roberta de Lima, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas – e subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Cássia Reis Donato, diretora de Proteção Especial da Sedese; Marcos Antônio dos Santos, diretor da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins/Governador Valadares; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Fernanda Pinto Araújo, secretária da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Bernis; requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja aumentado o número de viaturas para atender o Município de Pedra Azul e região (RQC 9860 2014 ); requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria Estadual de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que sejam realizados estudos necessários para a implantação de comunidade terapêutica no Município de Pedra Azul (RQC 9861 2014 ); requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada a apresentação do Teatro Interativo - Túnel das Drogas, criado pelo 18º Batalhão da Polícia Militar, nas escolas estaduais sediadas no Município de Pedra Azul (RQC 9862 2014 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Novo Cruzeiro para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9864 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas para debater, em audiência pública, o uso de drogas ilícitas no evento da Copa do Mundo no Estado de Minas Gerais (RQC 9866 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 10h05min, no Ginásio Poliesportivo de Pedra Azul, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Maria Bethânia Bredoff Andresen, secretária de Educação de Pedra Azul; Indiana Ribeiro da Silva Capuchinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Pedra Azul; Daniel Pires de Oliveira Costa, prefeito de Pedra Azul; Alex da Silva Viana, vereador de Pedra Azul; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Luís Ribeiro da Silva, comandante do 3º Pelotão da 26ª Companhia Independente da Polícia Militar de Itaobim; José Roberto Teixeira, comandante do 3º Pelotão da 26ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Pedra Azul/MG; Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, chefe do 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni; Jaime Gomes da Costa, delegado de polícia; Maurílio Oliveira de Morais, secretário municipal de Saúde de Pedra Azul; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Carlos Reeves Rodrigues da Silva Júnior, enfermeiro coordenador do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps – AD – de Pedra Azul; José Manuel de Alcântara Gomes, bioquímico e ex-perito da Polícia Civil de Pedra Azul.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando reunião no Município de Além Paraíba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9676 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, as políticas públicas de prevenção, combate e tratamento aos usuários de drogas, com a presença de comunidades terapêuticas e representantes do governo do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6179 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6143 2013 ; e do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual Antidrogas – Conead; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Vinícius Samôr de Lacerda, vereador e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Crack de Ubá.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências solicitando celeridade no processo de construção do Centro de Internação para Menores Infratores em Caratinga, uma vez que o município já disponibilizou à Secretaria terreno e projeto (RQC 9655 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional de Justiça pedido de providências para que o Município de Caratinga seja incluído no programa federal Crack, é Possível Vencer (RQC 9656 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja disponibilizado maior aporte financeiro ao Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - no Município de Caratinga (RQC 9657 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências solicitando celeridade no fornecimento de recursos financeiros ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil de Caratinga, que se encontra em processo de instalação (RQC 9658 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências solicitando o aumento do número de efetivos para atuarem no Município de Caratinga e região (RQC 9659 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas pedido de providências para que seja implantado um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente que pratique ato infracional no Município de Manhuaçu (RQC 9660 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que encaminhe estudo realizado pela secretaria sobre a recorrência de práticas criminais em Manhuaçu, em especial a vinculação com uso e tráfico de drogas com distinção entre menores infratores e adultos (RQC 9661 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a relação das comunidades terapêuticas credenciadas pelo Programa Cartão Aliança Pela Vida nos módulos I e II, número de leitos atendidos em cada uma delas e recursos a elas destinados desde o início do credenciamento até a presente data; os critérios para a alteração do Módulo I (15 vagas) para o Módulo II (30 vagas) e para ampliação de metas das Comunidades Terapêuticas credenciadas pelo Programa Cartão Aliança Pela Vida; e os critérios que definem o cronograma de credenciamento, vistoria e ampliação da participação de comunidades terapêuticas no âmbito do Programa Cartão Aliança Pela Vida (RQC 9662 2014 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Itaúna, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9663 2014 ); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Sabará, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9664 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, o melhor aproveitamento das parcerias do Estado com as comunidades terapêuticas (RQC 9665 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Ubá, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9666 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Junqueira Campos, prefeita de Ouro Branco; Sônia Terezinha de Abreu, secretária de Desenvolvimento Social de Ouro Branco; Nilma Aparecida Silva, vereadora de Ouro Branco; Bruna Stelamares Gomes Quintela, presidente do Comad de Ouro Branco; Carlos Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; André Luiz de Resende Silva, comandante da 65ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marcelo Fonseca Prado, delegado de Polícia Civil de Ouro Branco; Alexsandro Teixeira Fernandes, instrutor do Proerd de Ouro Branco; Aparecido Ferreira Barbosa, vereador de Ouro Branco; Vinícius Samôr de Lacerda, vereador e presidente da Comissão de Combate ao Crack de Ubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Manhuaçu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Luizaura Januário de Oliveira Ferreira, presidente do Conselho Municipal Antidrogas – Comad – de Manhuaçu; Nailton Cotrim Heringer, prefeito de Manhuaçu; Maurício de Oliveira Júnior, presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Anízio Gonçalves de Souza, vice-presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wanderson Santiago Barbosa, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; José Geraldo Teixeira Júnior, delegado de Tóxicos e Entorpecentes de Manhuaçu; Getúlio Vargas de Lacerda, delegado regional adjunto de Manhuaçu; Roberto Gomes Pereira Neto, defensor público da Comarca de Manhuaçu; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a execução do Programa Aliança Pela Vida, em especial o cartão Aliança Pela Vida.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aluísio Motta Palhares, fundador da Associação Mãe Admirável de Caratinga, solicitando a intervenção desta Casa junto ao governador para o adiantamento dos convênios realizados com as comunidades terapêuticas pertencentes à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção do Dependente Químico; do Sr. Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, agradecendo convite e justificando sua ausência na audiência pública de hoje; e do Sr. Márcio Gonçalves Pinto, vereador da Câmara Municipal de Itaúna, solicitando audiência pública nesse município.

Estiveram presentes: Dilma Abreu Rocha, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Adélia Porto Dias, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Tânit Jorge Sarsur, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes – Ministério Público do Estado; Pastor Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; e Leonardo Portela, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aluísio Motta Palhares, Aloísio Andrade e Márcio Gonçalves Pinto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no Município de Contagem.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. William Barreiro, vereador da Câmara Municipal de Contagem, justificando sua ausência na audiência.

Estiveram presentes: José Rodrigues da Silva, secretário de Defesa Social de Contagem; José de Souza Lima Filho, vice-presidente da Câmara Municipal de Contagem; Wagner Cavalieri, juiz diretor do Foro da Comarca de Contagem; Flávio Donato da Silva, subcomandante da 2ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Cláudio Santos Fontes, vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. William Barreiro; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cristina Gross Villanova, diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - RQN 7727 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando reunião no Município de Araxá para discutir e apoiar, em audiência pública, iniciativas de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas no município (RQC 10198 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Capelinha, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no Município de Pedra Azul e região.

Estiveram presentes: Carolina Aparecida Bispa, instrutora do Proerd de Capelinha e região; Geralda Maria Vieira Neves, presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas em Capelinha; José Antônio Alves de Sousa, prefeito de Capelinha; José Valdo Gomes, vice-presidente da Câmara Municipal de Capelinha; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas; Nilzo Figueiredo, comandante da 23ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais em Capelinha; Rômulo Quintino da Silva, delegado Regional da Polícia Civil em Capelinha; Marcos Eduardo Cruz Valverde, delegado de Entorpecentes da Polícia Civil em Capelinha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Assistência Social e à Subsecretaria de Estado de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que seja colocada na pauta da reunião do Conselho Estadual de Assistência Social que ocorrerá no mês de março a aprovação de resolução para programa, registro, projetos e certificação das comunidades terapêuticas (RQC 9234 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas pedido de informações sobre o índice de recuperação de dependentes químicos no Estado, por meio de estudos científicos, em especial os resultados obtidos pelas comunidades terapêuticas (RQC 9235 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam assegurados, no orçamento do Estado, recursos específicos para serem investidos no Programa Educacional de Resistência as Drogas - Proerd - em diversos municípios mineiros (RQC 9238 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja agilizada a assunção da Cadeia de Capelinha pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi (RQC 9239 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam implantados um Centro de Atenção Psicossocial - Caps - e um Centro Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps Ad - no Município de Capelinha (RQC 9241 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um centro de internação para adolescentes que pratiquem atos infracionais, bem como implementadas medidas socioeducativas em meio aberto a fim de atender, de forma efetiva, a demanda existente no Município de Capelinha e região (RQC 9243 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Itamarandiba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; André Luiz Pinto da Rocha, comandante da Polícia Militar de Itamarandiba; Vinicius de Barros Mendonça, delegado de Polícia Civil de Itamarandiba; Henrique Macedo, promotor de justiça da Comarca de Itamarandiba; Wagner Costa dos Santos, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Itamarandiba; Gilberto Fernandes de Araújo, presidente da Associação Amar e Renascer – Amar – e da Fazenda de Recuperação de Dependentes Químicos – Faamar; Afonso Arinos de Campos Gandra, advogado e ex-prefeito de Itamarandiba; Márcio Gomes, advogado e ex-prefeito de Itamarandiba; Gabriel de Fátima Santos, ex-vereador de Itamarandiba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 7544 2014 e RQN 7377 2014 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7737 2014 e RQN 7739 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando reunião no Município de Uberaba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e na região (RQC 10473 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para que sejam designados defensores públicos a fim de atuarem nas Varas de Família da Comarca de Contagem (RQC 10476 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que seja realizado estudo a fim de verificar quais as comunidades terapêuticas no município de Contagem estão habilitadas a efetivar parcerias com o Estado no âmbito do Programa Aliança Pela Vida (RQC 10478 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja dada celeridade na instalação de um Centro Socioeducativo de Menores Infratores no município de Contagem (RQC 10479 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja instalado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps - Ad - em Nova Contagem, município de Contagem (RQC 10480 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências com vistas à recomposição dos quadros dos efetivos policiais da Polícia Militar de Minas Gerais e da Polícia Civil no município de Contagem (RQC 10481 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 09/07/2014, 02/07/2014, 25/06/2014, 18/06/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2011, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir a segurança pública no Município de Betim (RQC 4255 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para discutir a retirada dos policiais civis das funções administrativas do IML no Estado (RQC 4256 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir o perito George Sanguinetti acerca dos resultados da perícia realizada no caso do desaparecimento de Eliza Samúdio (RQC 4257 2011); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a implementação de ações conjuntas das forças de segurança pública que objetive conter a violência na cidade, em especial a ocorrência de homicídios ocasionados pela disputa entre quadrilhas rivais de traficantes de drogas (RQC 4258 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Rosângela Reis e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a ampliação dos Programas Proerd e Fica Vivo no Município de Ipatinga (RQC 4259 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Rosângela Reis e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para agilizar a efetiva implantação do Centro de Internação de Adolescentes no Município de Santana do Paraíso, a fim de atender a região metropolitana do Vale do Aço (RQC 4260 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao procurador de justiça e coordenador do Centro Operacional de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público e ao juiz da vara de Tóxicos de Belo Horizonte pedido de providências para proceder a prisão preventiva dos criminosos envolvidos no delito de tráfico de drogas relatados no Reds 2011-1370283, tendo em vista que os envolvidos se encontram soltos e ameaçando de morte os policiais responsáveis pela ocorrência (RQC 4261 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as providências tomadas por essa polícia judiciária em relação à apreensão de drogas realizada pela Polícia Militar no dia 27/07, conforme denúncia a esta comissão na 14ª Reunião Extraordinária (RQC 4262 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações, em relação a todo o Estado, sobre o tempo médio de permanência das viaturas da Polícia Militar nas delegacias, a classificação das ocorrências por tipo penal, as ocorrências encerradas pelos Centros de Operações – Copom – por falta de viaturas, o tempo médio de espera pelos Copoms para despacho de viatura, bem como outras informações que auxiliem o diagnóstico sobre denúncias feitas a esta comissão de que a Polícia Militar tem sido obrigada a permanecer longo tempo nas delegacias da Polícia Civil para registro e entrega de ocorrências (RQC 4263 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que sejam encaminhadas ao corregedor-geral da Polícia Civil as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para apurar denúncia de demora por parte dos delegados de Polícia Civil em receber as ocorrências efetuadas pela Polícia Militar (RQC 4264 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando visita ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional para averiguar as condições de funcionamento do órgão (RQC 4265 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir denúncias na demora por parte dos delegados de Polícia Civil em receber as ocorrências efetuadas pela Polícia Militar (RQC 4266 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao major PM Westerley Martins, comandante da 15ª Cia. do 49º BPM, pedido de informações, por meio de um relatório mensal, sobre as ocorrências da sua área, realizadas de janeiro deste ano até a presente data, não recebidas com celeridade pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA –, conforme ocorrido no dia 28/07 (RQC 4267 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2011, às 14h15min, na Escola Municipal Florêncio Malta, em Virgolândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a política de segurança pública no município.

Estiveram presentes: Francisco de Souza Leite, prefeito de Virgolândia; Mauro Cândido da Silva, presidente da Câmara Municipal de Virgolândia; Humberto Lopes de Assis, prefeito de Belo Oriente; Padre Aureliano Ferreira de Souza, prefeito de Malacacheta; Marcos Geraldo Pereira, prefeito de Peçanha; Aroldo Campos Coelho, vice-prefeito de Coroaci; Edgard Antônio de Souza, comandante da 25ª Cia. Ind. da Polícia Militar; Valmir de Paula Ramos, chefe do Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares; Moacir Matos Filho, comandante do Grupamento da Polícia Militar em Virgolândia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. Estevan Sartoratto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2011, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 343 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Célia Ribeiro de Vasconcelos, juíza de direito - RQN 1344 2011 ; do Sr. Gustavo Botelho Neto, chefe de Gabinete da Polícia Civil - RQN 666 2011 ; e do Sr. Cládio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Ouro Fino, para debater a questão da segurança pública no município e região (RQC 4299 2011); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para discutir a violência contra a mulher (RQC 4300 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Cel. PM José Dimas da Fonseca, comandante da 18ª Região da Polícia Militar, em Poços de Caldas, por sua passagem para a reserva após 30 anos de excelentes serviços prestados à sociedade (RQC 4301 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja reiterado pedido de providências ao chefe da Polícia Civil com vistas à designação de um delegado para o Município de Itaú de Minas, tendo em vista que este município possui população superior ao de Pratápolis, município-sede da comarca da região, ademais, Itaú de Minas sempre contou com a presença de delegado de Polícia na localidade, e, só recentemente, teve a vacância desse cargo devido à promoção do delegado local à condição de delegado regional (RQC 4 302 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 15h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o sistema socioeducativo do Estado, em especial, a morte de adolescentes infratores mantidos sob custódia do Poder Público, conforme denúncia formulada pelo Ministério Público (RQC 13 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a relação institucional entre as polícias Militar e Civil após a integração, bem como os espaços de atuação de cada uma delas (RQC 14 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre a situação do Aglomerado da Serra, em razão dos homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 15 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao Aglomerado da Serra, para avaliar a situação dos seus moradores após os homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 16 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a implantação de medidas socioeducativas com representantes dos municípios (RQC 17 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o funcionamento e as atribuições da Superintendência de Avaliação e Qualidade da Atuação dos órgãos da Defesa Social – Sasd –, especialmente sobre questões pertinentes à vitimização dos servidores da área de segurança pública e sobre ações voltadas para os servidores e seus familiares (RQC 18 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 17º Batalhão da Polícia Militar em Uberlândia, para averiguar as condições de cumprimento de pena nessa unidade (RQC 19 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre possível desentendimento entre policiais civis e militares no Município de Contagem, bem como debater a integração das atividades das Polícias Civil e Militar (RQC 20 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação de violência na Vila Marçola, situada no Aglomerado da Serra, em razão dos homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 21 2011); a lista de presença.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2011, às 14h40min, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, os policiais militares lotados no 36° BPM, em razão de seu brilhante desempenho em operação de combate ao tráfico de drogas no Bairro Visão, em Lagoa Santa, e a discutir e votar proposições da comissão.

Estiveram presentes: José Carlos Felício, comandante do 36º BPM; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Aspra; André de Souza Bastos, capitão; Felipe Gouvea Rocha, 2º-tenente; Paulo César Coelho, 1º-sargento; Davidson Lucas Lourenço, Sérgio Silvino Pereira e Gleison Mauro de Souza, 3º Sargento; Wanderson de Jesus Alvim, João Rodrigues Caetano, Anderson Clayton Ferreira e Ivan Lacerda da Silva, cabos; Marcelo Santos Marcelino, Rodrigo Magno Silva de Miranda, Marciano Francisco de Aguiar, Flávio Gleison de Andrade Amaral, Pedro Henrique Rocha de Souza e Gilberto Mariano dos Anjos, soldados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública, para discutir a implantação de um complexo prisional no município de Poços de Caldas, já que haveria um compromisso do Executivo Estadual e a doação do terreno, por parte da prefeitura, para essa finalidade, conforme matéria veiculada no jornal local (RQC 4314 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a PEC 28 2011 (RQC 4315 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 2º Sgt. PM Walace Lázaro Rodrigues Lopes e ao 3º Sgt. PM Hebert dos Santos Rosa, lotados no 36º BPM/Vespasiano, pela atuação na apreensão de 150 kg de pasta base de cocaína, 1 kg de crack e 1 balança de precisão, além de vários cheques, joias e veículos no Bairro Visão, no Município de Lagoa Santa (RQC 4316 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas pedido de providências para transferir o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no 2º Departamento de Polícia de Betim para os agentes socioeducativos (RQC 4317 2011); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para debater a questão do crack (RQC 4318 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a criação, no Município de Montes Claros, de um Posto de Perícias Integradas (RQC 4319 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a criação, no Município de Montes Claros, de uma delegacia especializada em homicídios, considerando o aumento dessa modalidade criminosa na localidade (RQC 4320 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a contratação de empresas especializadas em manutenção de viaturas e equipamentos de informática, para atendimento às unidades da Polícia Civil situadas na região Norte de Minas (RQC 4321 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, à Polícia Civil e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para o atendimento com efetivo policial fixo no Distrito de São Joaquim, pertencente ao Município de Januária, de cuja sede dista cerca de 100Km, com uma população de aproximadamente 7 mil habitantes (RQC 4322 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para ampliar o efetivo da corporação na região Norte de Minas, tendo em vista que hoje o órgão tem apenas 33 servidores e dois postos, para policiar mais de 600 Km de rodovias (RQC 4323 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, ao Comando-Geral da PMMG e à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a realização de convênio entre o Estado e a União, com a finalidade de possibilitar a cooperação ou assunção do policiamento de determinadas rodovias federais pela PMMG (RQC 4324 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando Militar do Leste, do Exército Brasileiro, pedido de providências para a ampliação do número de reservistas a serem incorporados ao 55º Batalhão de Infantaria, com sede em Montes Claros, tendo em vista os benefícios para a juventude local (RQC 4325 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a duplicação da abrangência do sistema Olho Vivo no Município de Montes Claros, em virtude dos índices de violência e criminalidade (RQC 4326 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para agilizar a criação da delegacia regional referente à 71ª Área de Coordenação Integrada de Segurança Pública - Acisp 71 -, sediada em Taiobeiras, em função das necessidades da região que será atendida pela referida unidade (RQC 4327 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para aumentar o quadro de pessoal da Polícia Civil lotado na região Norte de Minas, a fim de recompor seu efetivo e restaurar sua capacidade de ação, tendo em vista que o número de policiais civis hoje presentes na região é inferior ao que existia há 10 anos (RQC 4328 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para organizar a alocação de vagas no sistema penitenciário estadual assumindo como critério prioritário a região de origem do preso (RQC 4329 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para agilizar a transferência da administração das cadeias públicas ainda sob responsabilidade da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional (RQC 4330 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para a criação de uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac - no Município de Montes Claros, com capacidade para atendimento a 250 presos, tendo em vista a necessidade de uma unidade dessa natureza na citada localidade (RQC 4331 2011); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG, ao chefe da Polícia Civil, ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a realização periódica e integrada de operações do tipo “pente fino”, abrangendo especialmente as rodovias que cortam o Município de Montes Claros, com o objetivo de intensificar a repressão ao transporte e tráfico de drogas e armas (RQC 4332 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2011, às 09h15min, na Câmara Municipal de Passos, com o objetivo de debater, em audiência pública, a segurança pública no município e na região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lilian Pereira, 1ª-secretária da Associação Beneficente dos Moradores do Bairro Coimbras, encaminhando propostas em prol da segurança pública na região; da Sra. Eni D'Arc de Abreu, diretora do Colégio Imaculada Conceição de Passos, solicitando ações que promovam a segurança pública e a paz no município; do Sr. Nilo Oliveira Costa, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ibiraci, e outros, solicitando intervenção junto aos órgãos competentes para disponibilizar agentes de carceragem da cadeia pública de Ibiraci; do Sr. Frederico Ozanam de Souza, presidente da Consep de Passos, encaminhando abaixo-assinado contendo sugestões para ações de melhorias na segurança pública de Passos; do Sr. Caetano Bícego Filho, presidente do Grupo de Apoio e Pacientes Oncológicos de Passos e Região, encaminhando algumas falhas na segurança pública do município, no qual solicita providências; e dos Srs. Caetano Bícego Filho, secretário da loja maçônica Deus, Justiça e Fraternidade, e Frederico Ozanam de Souza, presidente da Consep de Passos, encaminhado sugestões para contribuir com o debate desta audiência.

Estiveram presentes: Cenira de Fátima Gomes Macedo, presidente da Câmara Municipal de Passos; José Hernane Silveira, prefeito de Passos; Arsênio Pinto Neto, juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais e Precatórias da comarca de Passos; Luiz Carlos Cardoso Negrão, juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Passos; Paulo Frank Pinto Junior, promotor de justiça da comarca de Passos; Alexandre Martins da Costa, diretor de Articulação de Atendimento Jurídico da Secretaria de Defesa Social - Seds; José Dimas da Silva Fonseca, comandante da 18ª Região Integrada de Segurança Pública; Antônio Carlos Côrrea de Freitas, chefe da 18ª Região Integrada de Segurança Pública; Geraldo Coelho, comandante da 2ª Cia de Passos; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de polícia do Estado; Renato Andrade, subsecretário de Estado de Política Urbana; Frederico Ozanam de Souza, presidente do Consep de Passos; Ana Paula Lopes de Freitas, defensora pública.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Lilian Pereira e Eni D'Arc de Abreu e dos Srs. Nilo Oliveira Costa e outros, Frederico Ozanam de Souza e Caetano Bícego Filho; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para designar um promotor de justiça para a comarca de Nova Resende (RQC 4174 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para criação de novas varas cível e criminal na comarca de Passos, bem como para a instalação efetiva da comarca de Itaú de Minas (RQC 4175 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a Subsecretaria de Administração Prisional assuma a gestão da cadeia pública de Alpinópolis (RQC 4176 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante da Polícia Militar pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da Polícia Militar no Município de Delfinópolis, em especial nos Distritos de Olhos d'Água e Ponte Alta, bem como no Município de Nova Resende, especialmente no Distrito de Petúnia (RQC 4177 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Civil no Município de Nova Resende, bem como para designar um delegado permanente para o mesmo município (RQC 4178 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a designação de um delegado para o Município de Itaú de Minas (RQC 4179 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados ao prefeito do município de Passos cópia das notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para implantar medidas de prevenção social à criminalidade no município (RQC 4180 2011); documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2012, às 15h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o roubo de veículos e a atuação de desmanches ilegais de carros em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Helton Andrade, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios de Belo Horizonte – Sindcopeças – e diretor da Federação do Comércio de Minas Gerais; Luiz Rogério de Andrade, comandante do Policiamento da Capital; Idzel Fagundes, comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado-geral de Polícia e coordenador de Operações Policiais do Detran; José Feliciano da Cunha Quintão, diretor suplente e membro da Comissão de Revenda do Sindcopeças; Cláudio Assis Ramos, detento.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG – pedidos de providências para a instalação de redutores de velocidade em frente à Unidade Básica de Saúde e à Obra Social São José, na Rodovia MG 060 - Km 03, nº 2869, Município de Betim, e para a recolocação da barra protetora e a revisão da sinalização nesse trecho da referida rodovia (RQC 4573 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Minas Gerais, pedido de providência para a instalação de uma rampa de escape no Anel Rodoviário, próximo ao Bairro Betânia, a fim de evitar o grande número de acidentes no local, com vários óbitos (RQC 4574 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública na cidade de Pedro Leopoldo para discutir a situação da comunidade Quilombola de Pimentel e para obter esclarecimentos sobre denúncias de ameaças e violências a seus moradores, ao vereador Vanderlei Dias Gonçalves e à professora Cláudia Marques de Oliveira, com vistas à garantia dos direitos fundamentais e das populações tradicionais (RQC 4575 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo os seguintes pedidos de providências: (I) garantir espaço democrático de manifestação em suas sessões formais aos moradores da comunidade Quilombo de Pimentel; (II) atuar, no âmbito de suas competências, em resposta à invasão de suas dependências por Lucas Geraldo da Silva e as ameaças por ele dirigidas ao vereador Vanderlei Dias Gonçalves, uma vez que tais ilícitos representaram grave ofensa ao livre funcionamento e à segurança do Poder Legislativo local (RQC 4576 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e ao Ministério da Justiça as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta dessa Comissão e da Comissão de Direitos Humanos, o relatório de visita da Comissão de Direitos Humanos à comunidade Quilombo de Pimentel, realizada em 29/03/2012, além dos seguintes pedidos de providências: (I) encetar medidas concretas e urgentes sobre denúncias de ameaças e violências dirigidas aos moradores da comunidade, especialmente a Lioniz Aparecida Teixeira Evangelista, ao vereador Vanderlei Dias Gonçalves e à professora Cláudia Marques de Oliveira, para que sejam evitados danos irreversíveis e irreparáveis à integridade física e à vida (RQC 4577 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta dessa Comissão e da Comissão de Direitos Humanos, o relatório de visita da Comissão de Direitos Humanos à Comunidade Quilombo de Pimentel, realizada em 29/03/2012, e pedido de providência para determinar a pronta e rigorosa apuração das denúncias sobre ameaças e crimes perpetrados por José Alves da Silva Neto e Lucas Geraldo da Silva, especialmente contra o vereador Vanderlei Dias Gonçalves, a professora Cláudia Marques de Oliveira, e os moradores da comunidade Quilombo de Pimentel, que representariam graves violações aos direitos fundamentais e ao Código Penal (RQC 4578 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para a agilização no julgamento do mandado de segurança (processo nº 202737-17.2010.8.13.0024) impetrado pela Associação de Leiloeiros do Estado de Minas Gerais impugnando os termos do edital de licitação do Detran para contratação de leiloeiros (RQC 4579 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Fazenda o trecho das notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública que transcreve a fala de Ari Araújo, cópia do OF. GAB. SEC. nº 885/12, de 14/06/2012, encaminhado a esta Casa pela Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais, e pedido de providências para apurar denúncias de falsificações ou compra de guias de trânsito animal e de notas fiscais, tomar as medidas cabíveis encaminhas a esta comissão, comunicando as providências efetivadas sobre as nomeadas denúncias (RQC 4580 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando visita ao juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, para discutir a importância e as implicações dos leilões de veículos apreendidos e guardados nos pátios públicos do Detran (RQC 4581 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Detran pedido de providências para que seja realizado um diagnóstico do número de veículos apreendidos nas regiões integradas de segurança pública, seu estado de conservação e a necessidade de guarda dos mesmos pelo Estado, bem como providências para que sejam realizados leilões periódicos com a participação de vários municípios de acordo com as apreensões, em virtude da superlotação e a carência dos pátios no interior (RQC 4582 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para ouvir o Sr. Lucas Geraldo da Silva a respeito de supostas ameaças e violências que teria cometido contra vários cidadãos do Município de Pedro Leopoldo (RQC 4583 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da PMMG e à Coordenadoria do CAO-DH do MPMG as peças de informação que denunciam a prática de atos de tortura imputados a policiais militares lotados em Nova Era e que teriam vitimado uma pessoa, bem como pedido de providências para que sejam adotadas as providências cabíveis (RQC 4584 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso a Ramon Sandoli, delegado de Polícia, coordenador de Operações Policiais do Detran, e ao Ten. Cel. PM Idzel Fagundes, comandante do 34º BPMMG, pelos relevantes serviços prestados à sociedade mineira em suas respectivas unidades (RQC 4585 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião, com convidados, para debater o roubo de veículos e a atuação de desmanches ilegais de veículos em Minas Gerais (RQC 4586 2012); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/09/2011, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Andrea Mismotto Carelli, promotora da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais – CAO/IJ-, encaminhando o levantamento realizado por esse órgão, no 1º semestre de 2011, sobre a situação de medidas socioeducativas no Estado; e dos Srs. Rogério Bernardes Coelho e Evaldo Luiz de Almeida, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Araguari, respectivamente, encaminhando convite para que esta comissão participe de audiência pública sobre o projeto Aliança pela Vida no município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Andrea Mismotto Carelli e dos Srs. Rogério Bernardes Coelho e Evaldo Luiz de Almeida; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública no Município de Patrocínio, para discutir questões de segurança pública na região, tendo em vista denúncias de aumento da criminalidade, especialmente na área rural (RQC 4283 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando reunião com convidados, para apresentar o projeto Leitura Liberta desenvolvido com presos do Município de Formiga, que tem por objetivo tirá-los da ociosidade (RQC 4284 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para verificar as condições da iluminação e sua possível ampliação, bem como a manutenção da limpeza e capina no entorno da Escola Municipal Professor Edgar da Matta Machado, com o objetivo de melhorar a segurança local (RQC 4285 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para verificar as condições da iluminação e sua possível ampliação no entorno da Escola Municipal Professor Edgar da Matta Machado, com o objetivo de melhorar a segurança local (RQC 4286 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para reforçar a força tarefa criada para o combate à criminalidade no Município de Betim e conter a violência no entorno das escolas (RQC 4287 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/04/2011, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Vieira de Souza, comandante-geral da PMMG (2) - RQN 6995 2010 e RQN 6996 2010 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para substituir a viatura policial utilizada no Município de Onça do Pitangui (RQC 4142 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para substituir a viatura policial utilizada no Município de Santana da Vargem (RQC 4143 2011); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja formulada manifestação de congratulações com os Srs. Carlos Alves Francisco, delegado regional da Depol, Leonardo dos Santos Diniz, delegado de Crime Contra a Pessoa, Roberto Lopes da Silva, e Deivid Chagas Cardoso, Rafael Emerson Fernandes e Abel Rosa de Jesus Silva, inspetores de Polícia, pela elucidação do crime ocorrido no Município de Patrocínio no dia 10/03/2011 (RQC 4144 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para apresentar a Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições – Cevam (RQC 4145 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de cópia do inquérito policial que investiga acidente ocorrido no Município de Bandeira do Sul, bem como informações sobre encaminhamento das conclusões desse inquérito (RQC 4146 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública no Município de Ponte Nova, para discutir e buscar soluções em relação à segurança pública nesse município (RQC 4147 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências em relação à denúncia do Sindpol entregue a esta comissão (RQC 4148 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para garantir o policiamento ostensivo na Faculdade de Educação da Uemg, devido a ameaças de um aluno à comunidade acadêmica, no dia 01/04/2011 (RQC 4149 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2011, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando representação em que se pede a intercessão desta Assembleia com vistas à destinação de recursos para o término da construção da sede da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar e a implantação de postos policiais em Fronteira e Planura, nas vias de acesso à divisa entre Minas Gerais e São Paulo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. José Adão da Silva; requerimento dos deputados Doutor Viana e Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir a violência nas escolas (RQC 4150 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Zé Maia e Celinho do Sinttrocel solicitando ciclo de debates para discutir a violência nas escolas (RQC 4151 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para o término da construção da sede da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar, bem como a implantação de postos policiais em Fronteira e Planura, nas vias de acesso à divisa entre Minas Gerais e São Paulo (RQC 4152 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2011, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Alaíde Maria Alves e do Sr. Girvany Aparecido de Morais, moradores da cidade de Açucena, solicitando intervenção para pleitear a designação de um delegado da Polícia Civil para o município; do Sr. Carlos Mosconi, deputado, encaminhado solicitação do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Andradas, que pleiteia audiência no município; e do Sr. Luiz Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando, para conhecimento, moção de repúdio dessa Casa feita ao governador do Estado pelo salário pagado aos funcionários da segurança pública, em especial os delegados da Polícia Civil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Alaíde Maria Alves e dos Srs. Girvany Aparecido de Morais, Carlos Mosconi e Luiz Dutra; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais - DER/MG - pedido de providências para a iluminação da Rodovia MG-050 no trecho que se inicia no Bairro Açude, em Betim, até a ponte que faz divisa com o Município de Juatuba, bem como na portaria do Clube do Servidor, no sentido centro de Betim (RQC 4204 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplausos aos policiais militares que atuaram na diligência que culminou na apreensão de dinamite e na prisão de envolvidos responsáveis pelo material que seria utilizado na explosão de viadutos na capital (RQC 4205 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplausos aos policiais e bombeiros militares lotados na Patrulha Rural do 42º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e no 2º Pelotão do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, pela atuação em operação que culminou na apreensão de 846 tabletes de maconha prensada, num total de 1.763,5 kg e a prisão de dois envolvidos no Município de Curvelo (RQC 4206 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis, sob a coordenação do Dr. Islande Batista, pelas investigações que culminaram na apresentação do detento Cléverson da Silva Oliveira, que teria ordenado os ataques a ônibus em Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 4208 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para designar um delegado de polícia para a cidade de Açucena, conforme ofício encaminhado pelos cidadãos Alaíde Maria Alves e Girvany Aparecido de Morais (RQC 4209 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Carlos Mosconi solicitando audiência pública no Município de Andradas, para debater a violência nesse município, conforme solicitação do Consep local (RQC 4207 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011, às 09h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para apurar denúncias contra o Sr. Danilo Marcos de Almeida da Silva Gomes, diretor-geral da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de perseguição, assédio moral, rescisões contratuais e transferências arbitrárias (RQC 4181 2011); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Zé Maia, Carlin Moura, Cássio Soares, Celinho do Sinttrocel, Bosco, Neilando Pimenta e Paulo Lamac solicitando fórum técnico com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater a segurança nas escolas (RQC 4183 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a participação da Comissão de Segurança Pública em reunião da Câmara Municipal de Betim, com a presença do Sr. Ronaldo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, que tem por finalidade discutir a doação de um terreno para a construção do Centro de Internação no município (RQC 4182 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando vista ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais (RQC 4184 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando vista ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais para discutir o tráfico de drogas e armas no Estado, bem como buscar informações sobre o trabalho que está sendo realizado pelos órgãos (RQC 4184 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao secretário Nacional de Segurança Pública para discutir o tráfico de drogas e armas no Estado (RQC 4185 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja formulada manifestação de congratulações com os policiais militares da Rotam pelo eficiente trabalho desempenhado na apreensão dos autores e na recuperação do dinheiro roubado em assalto, conhecido como saidinha de banco, realizado no 06/04/2011, nesta capital (RQC 4186 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública do Município de Ibiraci seja assumida pela Subsecretaria de Administração Prisional, e que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para recompor, em caráter emergencial, o quadro de servidores lotados na cadeia pública do mesmo município (RQC 4187 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja formulada manifestação de congratulações com o Comando Regional da Polícia Rodoviária Estadual em Passos pelo excelente trabalho da companhia desempenhado na região (RQC 4188 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 14h57min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados João Leite e Maria Tereza Lara, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de renúncia da vaga de membro efetivo; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Renato Vieira de Souza, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, encaminhando cópia da portaria de inquérito policial militar da Corregedoria dessa corporação que tem por finalidade apurar os fatos noticiados sobre a atuação de policiais militares, integrantes de equipe de inteligência, em atividades de sindicalistas em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Renato Vieira de Souza; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada e entregue durante reunião desta Comissão manifestação de aplauso aos policiais lotados no 36º BPM/Vespasiano, que atuaram na apreensão de 150 kg de pasta base de cocaína, 1 kg de crack e 1 balança de precisão, além de vários cheques, joias e veículos no Bairro Visão, no Município de Lagoa Santa (RQC 4295 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil pedido de informações sobre a existência de inquéritos policiais que investigam a possível prática de infanticídio indígena entre os Maxacalis no Estado (RQC 4297 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Governador Valadares pedido de informações sobre o inquérito existente nessa comarca relativo a denúncias de infanticídio indígena entre os membros da tribo Maxacali (RQC 4296 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando audiência pública para debater os efeitos das medidas adotadas para o combate ao crime conhecido como "saidinha de banco" em Minas Gerais (RQC 4298 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a atuação do Corpo de Bombeiros no combate aos inúmeros incêndios que estão ocorrendo no Estado, bem como a destinação da Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio - taxa de incêndio) (RQC 4294 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2012, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, medidas que possam impedir a disseminação de nova droga, conhecida como Oxi, no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Rosângela Simão Paulino, superintendente de Prevenção e Tratamento de Reinserção Social da Seds; Érica Barezani, diretora do projeto SOS Drogas da Seds; Mônica Miranda, jornalista da Rádio Itatiaia; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas; Amaury Costa Inácio da Silva, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas da Seds; Franklin dos Reis Coelho, coordenador do projeto Socorro contra o Crack; Cleiton Dutra, assessor especial de Política sobre Drogas da Seds; Wellington Antônio Vieira, membro da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas Evangélicas – Feteb.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vinícius de Souza Chaves, promotor de justiça, informando que, após encaminhamento de notas taquigráficas da audiência pública realizada em Engenheiro Caldas por esta comissão, foram tomadas as seguintes providências: expedição de ofício ao chefe da Polícia Civil de Governador Valadares solicitando a designação de um delegado para Engenheiro Caldas e notificação da cidadã Maria Helena Moreira de Carvalho para prestar declaração na promotoria sobres os crimes noticiados durante audiência; da Sra. Rosilene Alves de Souza, coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil - RQN 662 2011 ; do Sr. Celso Ávila Prado, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária - RQN 810 2011 ; do Sr. Gustavo Botelho Neto, delegado-geral de Polícia - RQN 665 2011 ; do Sr. Hernanni Perez Vaz, delegado de Polícia - RQN 426 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vinícius de Souza Chaves; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública, no Município de Betim, para debater a violência e a criminalidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4288 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual cópia da denúncia recebida por esta Comissão sobre possíveis maus tratos em uma criança da tribo Maxacali, internada em um hospital pediátrico da Capital, e pedido de providências para averiguar a existência da prática de infanticídio indígena entre populações indígenas em nosso Estado (RQC 4289 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Fundação Nacional de Saúde – Funasa – e à Fundação Nacional do Índio – Funai – pedido de informações sobre denúncias de infanticídio indígena em Minas Gerais (RQC 4290 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que seja aberto, pela promotoria da Comarca de Bertópolis, procedimento investigatório acerca de possíveis maus tratos a crianças indígenas da Tribo Maxacali (RQC 4291 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para agilizar a votação do projeto de lei que criminaliza o infanticídio indígena (RQC 4292 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos desta Casa denúncia recebida por esta comissão sobre supostos maus tratos a criança da Tribo Maxacali, bem como quais as providências que esta comissão já realizou (RQC 4293 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Divisão Especializada de Investigação Antidrogas – DIA – e no Departamento de Investigação Antidrogas/SIPJ da Polícia Civil que participaram de operação que culminou na prisão de três pessoas e na maior apreensão de cocaína e crack no Estado (RQC 4889 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. Rotam, no 13º BPM, no 16º BPM, no 34º BPM e no Gate, pela atuação na chacina ocorrida durante um pagode no Bairro São Geraldo (RQC 4890 2012 ); comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao 17ª Batalhão da Polícia Militar de Uberlândia, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 24/03/2011, às 09 horas, com o objetivo de averiguar as condições de cumprimento de pena nessa unidade.

Estiveram presentes: Dilmar Fernandes Crovato, comandante do 9° Batalhão Regional da Polícia Militar de Minas Gerais; Hércules, tenente-coronel; Egmar Sousa Ferraz, diretor–presidente da 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Uberlândia.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Câmara Municipal de Simonésia, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 28/04/2011, às 13 horas, com o objetivo de participar do Fórum Municipal de Segurança Pública e Meio Ambiente, promovido pela câmara.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, em 26/04/2011, às 16h30min, com o objetivo de discutir com o secretário de Defesa Social, deputado Lafayette de Andrada, a necessidade de revitalização das instalações do canil da Polícia Militar, visando os eventos de 2014.

Estiveram presentes: Argemiro Lima, assessor do secretário de Defesa Social; Juliano José Trant de Miranda, subcomandante Ind. de Cães; Denise Jonis, veterinária da Cia. PM Ind. de Cães.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Thais Kessia de Barros Carneiro, cidadã de Nova Era, requerendo que esta comissão solicite aos órgãos competentes para apuração de supostos crimes de tortura cometido nesse município; do Sr. Luis Carlos Dias Martins, chefe do gabinete do governador e coordenador estadual de Defesa Civil, encaminhando cópia do Plano de Gestão Estratégica da Seca 2012, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências do Sr. Luis Carlos Dias Martins; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais lotados na 5ª Cia. M ESP/8 RPM, arrolados em lista anexa, pela atuação no Bairro Fraternidade, Município de Governador Valadares, que culminou na apreensão de quase 10 kg de drogas, além de outros materiais úteis à fabricação e à comercialização de substância entorpecente, de propriedade de um indivíduo, o qual foi preso em flagrante delito (RQC 4551 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando acompanhamento desta comissão à reunião que acontecerá no dia 09/07/2012, na Câmara Municipal de Frutal, para debater o alto índice de criminalidade na região (RQC 4552 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para elevar a 4ª Companhia Independente da Polícia Militar em Frutal à condição de batalhão (RQC 4553 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo da polícia civil no Município de Frutal, tendo em vista o aumento da criminalidade e a celeridade da proteção jurisdicional (RQC 4554 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para construir um novo presídio fora do centro do Município de Frutal, ressaltando que o existente já apresenta lotação excessiva (RQC 4555 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para aumentar o número de vagas com vistas à internação de adolescentes infratores nos Municípios de Uberaba e Uberlândia, bem como seja realizado estudo para viabilizar a construção, em Frutal, de um Centro de Internação para Adolescentes (RQC 4556 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para ampliar a sede da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar em Frutal, tendo em vista as péssimas condições de trabalho dos policiais militares naquele local (RQC 4557 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de providências para construir uma clínica com vistas à recuperação de dependentes químicos (RQC 4558 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para efetivar a implantação do projeto Olho Vivo no Município de Frutal, tendo em vista o aumento da violência, da criminalidade e do tráfico de drogas na região (RQC 4559 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), à Cidade Administrativa, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 12/03/2014, às 10 horas, com o objetivo de as medidas de segurança a serem adotadas no Estado por ocasião da Copa do Mundo.

Estiveram presentes: Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Divino Pereira Brito, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais; Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Estado de Administração Prisional.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), à Secretaria de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 20/05/2014, às 13h30min, com o objetivo de debater a questões relativas aos plantões regionalizados da Polícia Civil.

Estiveram presentes: Rômulo Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Jeferson Botelho, delegado e superintendente de Investigações e Polícia Judiciária; Ricardo Garcia Machado, assessor interinstitucional da Polícia Militar de Minas Gerais na Secretaria de Estado de Defesa Social; Neuza Maria Aparecida Mendes, diretoria de Tecnologia e Sistemas da Polícia Militar; Edson José Pereira, assessor interinstitucional da Polícia Civil na Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: os relatórios de resultados de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Câmara dos Deputados, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, em 04/06/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater medidas de prevenção da violência.

Estiveram presentes: Ângela Maria da Fonseca; Júlio Viggiano Rocha; Rogério Werneck de Oliveira.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), à Cidade Administrativa – Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, em 05/06/2014, às 10 horas, com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual da Polícia Civil.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Márcio Martins Sant'Ana, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil; Ailton Aparecido de Lacerda, chefe do 8° Departamento de Polícia Civil em Governador Valadares; José Walter da Mota, chefe do 4° Departamento de Polícia Civil em Juiz Fora; Carlos Alves Francisco, delegado regional de Ubá; Luzinete Maria de Sá, delegada regional de Governador Valadares; Ana Paula Passagli da Cruz, delegada regional de Ganhães; Rômulo Dias, delegado de Polícia Civil; Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, delegado de Polícia Civil.

Inclui: os relatórios de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2011, às 09h45min, na Câmara Municipal de Caeté, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a segurança pública no município.

Estiveram presentes: Andréa Maria Nessralla Bahury, promotora de justiça da Comarca de Caeté; Maria Cristina Marques Barbosa, oficial de Apoio Judicial; Jadson Pardal, vereador e secretário da Câmara Municipal de Caeté; Elmer Starling Pessim, secretário municipal de Governo e Planejamento; José Raimundo Gomes, vereador e presidente da Câmara Municipal de Caeté; Eucles Figueiredo Honorato Júnior, comandante da 15ª Cia. Ind. da PMMG em Sabará; Bruno Gonçalves Affonso, delegado de polícia da Comarca de Caeté; Adilson Pereira da Conceição, comandante do 7º Pelotão da 15ª Cia. Ind. da PMMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Cássio Soares, em 03/03/2011, às 13h30min, com o objetivo de discutir com o secretário de Defesa Social, deputado Lafayette de Andrade, a segurança pública no Município de Betim, em especial na regional de Citrolândia.

Estiveram presentes: Vânia Lúcia Godoi Faria, chefe do 2º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Irani Alvear Saraiva, comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Guilherme Augusto de Faria Soares, superintendente de Atendimento ao Preso da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional; Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Araújo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Maria do Carmo Lara Perpétuo, prefeita de Betim; Nehemias Gaspar de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Betim; Cordovil Neves de Souza, vereador de Betim; Ricardo Alexandre Alves Antunes, superintendente municipal de Segurança Pública de Betim.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Delegacia de Polícia Civil de Mariana, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 02/03/2012, às 15 horas, com o objetivo de conhecer as instalações da delegacia e o trabalho ali desenvolvido pelo delegado titular Luciano Teixeira Moreira.

Estiveram presentes: Luciano Teixeira, delegado titular da Delegacia de Mariana; Roberto Rodrigues, prefeito de Mariana; Antônio Carlos Braga, juiz da Comarca de Mariana; Walfredo de Sá Filho, delegado regional de Ouro Preto; Elder D'Angelo, subcorregedor da Polícia Civil; Anderson Alcântara, delegado-chefe da 3ª Risp.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, em Vitória (ES), realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 23/03/2012, às 14 horas, com o objetivo de participar de evento sobre segurança pública.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes, em 07/05/2012, às 14 horas, com o objetivo de encaminhar as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta Comissão e outros documentos referentes ao roubo e furto de gado e máquinas agrícolas no Estado.

Estiveram presentes: Elmiro Alves do Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rômulo Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Cylton Brandão, chefe da Polícia Civil; Winston Coelho Costa, chefe da Seção de Emprego Operacional da Polícia Militar; Ranieri Scarano, membro do Sindicato dos Proprietários Rurais de Ibiraci; Gaspar Reis Tavares, membro do Sindicato dos Proprietários Rurais de Ibiraci; Domingos Inácio Salgado, membro do Sindicato dos Proprietários Rurais de Passos; Eugênio Diniz, membro do Sindicato Rural de Pará de Minas; José Lair, membro do Sindicato Rural de Pitangui.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Câmara Municipal de Frutal, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em 09/07/2012, às 09 horas, com o objetivo de acompanhar a reunião do secretário de Estado de Defesa Social, do chefe da Polícia Civil e do comandante-geral da Polícia Militar com autoridades municipais de Frutal, para debater o alto índice de criminalidade na região.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Márcio Martins Sant’'Ana, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Maria Cecilia Marchi Borges, prefeita de Frutal; José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal; John Kennedy Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 61ª Subseção; Daniza Maria Haye Biazevic, promotora de justiça da Comarca de Frutal; Reinaldo Ferreira Queiroz, defensor público da Comarca de Frutal; Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região Militar em Uberaba; Ramon Tadeu Carvalho Bucci, delegado-chefe do 5º Departamento de Polícia Civil em Uberaba; Arnaldo Pereira Júnior, comandante da 4ª Cia. PM Independente da Polícia Militar de Frutal; Rodolfo Rosa Domingos, delegado regional da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Frutal; Mirts Helena Chagas, presidente da Associação Comercial e Industrial de Frutal; Janes César Matheus, presidente do Sindicato Rural de Frutal; Renato de Oliveira Furtado, advogado.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao Distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva, em 21/08/2012, às 13 horas, com o objetivo de verificar a agressão cometida a um agricultor.

Estiveram presentes: Valdomiro Domingos Dias, vereador; Maria Cristina de Souza Trulio, juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santos Dumont e juíza substituta da Comarca de Alto Rio Doce; Giovanna Araújo da Cruz Attanasio, promotora substituta da Comarca de Alto Rio Doce.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao Instituto Médico Legal – IML –, Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 29/08/2012, às 11 horas, com o objetivo de verificar a estrutura do IML e discutir o projeto de sua reestruturação.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ricardo Garcia Machado, assessor militar da PMMG; Gilmar Freitas, superintendente da Polícia Técnico-Científica; José Mauro de Morais, diretor do IML.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, conselheira e corregedora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando Demostrativos Gráficos de Resultados que registram os resultados do Tribunal de Contas no ano de 2010 e no segundo semestre do referido ano; da Sra. Marivânia Palmeira de Oliveira Feres, promotora de justiça de Valparaíso de Goiás (GO) - RQN 6679 2010 e RQS 2010 ; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 6675 2010 ; e do Sr. Valdiney Camilo Campos, juiz de direito da Comarca de Várzea da Palma, informando a necessidade de transferência de presos condenados da cadeia pública de Várzea da Palma para uma penitenciária do Estado devido às condições físicas precárias do estabelecimento local e à superlotação, bem como a adoção de outras medidas para minimizar o problema.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Adriene Andrade e do Sr. Valdiney Camilo Campos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública no Município de Coronel Fabriciano para discutir a situação da segurança pública na região, em especial a implantação de um batalhão da Polícia Militar que atenda às necessidades locais e regionais (RQC 4102 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita com a Comissão de Direitos Humanos para discutir os problemas enfrentados pelo Centro Socioeducativo de Uberlândia e possíveis falhas em sua estrutura (RQC 4103 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita à Delegacia e à Cadeia Pública do Município de Monte Carmelo para avaliar os motivos que levaram o juiz da Comarca local determinar o fechamento da referida cadeia (RQC 4104 2011); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Pará de Minas, para debater denúncias de furto de gado na região Centro-Oeste, Alto Paranaíba e demais regiões do Estado (RQC 4105 2011); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando audiência pública no Município de Passos, para debater a segurança pública na região (RQC 4106 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares do 52º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Ouro Preto, pela eficiência na apuração dos furtos ocorridos no Distrito de Antônio Pereira, em fevereiro deste ano (RQC 4107 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos 3º-Sgt. PM João Batista da Silva, Michael Marconi Gonçalves Silva e Ronaldo Rodrigues de Jesus, ao Cb. PM Rogério Ferreira de São José, aos Sd. PM Fabrício Alexander Luís Lima, Fabrício Márcio Figueiredo e Clenio Abreu Furtado Filgueiras, todos do 33º Batalhão de Polícia Militar, pela eficiente atuação na prisão de assaltantes que praticavam o golpe da “saidinha de banco”, no Município de Betim (RQC 4108 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública no Município de Simonésia, para debater com a comunidade e autoridades a segurança pública na região (RQC 4109 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no distrito de Roças Novas, município de Caeté, para discutir o aumento do índice de criminalidade no local (RQC 4110 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Bairro Santa Inês, nesta capital, para discutir a segurança pública no referido bairro (RQC 4111 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para atender as reivindicações dos agentes socioeducativos, quais sejam, pagamento dos adicionais noturno e de local de trabalho, equipamentos de proteção individual, porte de arma, vale-alimentação, equiparação salarial com outras categorias da segurança pública, valorização do tempo de serviço dos servidores contratados, criação do Comando de Operações Especiais Socioeducativas - Coes - para escoltas e intervenções em situações de crise, redução da superlotação nas unidades, abertura de concurso interno para os cargos de supervisores e diretores de segurança e de diretor-geral, abertura de concurso público para o cargo de agente de segurança socioeducativo (RQC 4112 2011); requerimento dos deputados Cássio Soares e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à delegada titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida pedido de providências para agilizar as buscas da Sra. Elizabete Pinto Coelho, desaparecida no dia 13/02/2011, em Belo Horizonte (RQC 4113 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam ouvidos na reunião desta comissão do dia 15/03/2011 representantes dos sindicatos dos agentes socioeducativos (RQC 4114 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à família de Paulo Joaquim de Souza, morto a tiros em 06/10/2012 em Ribeirão das Neves, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 22/11/2012, às 18h30min, em Ribeirão da Neves, com o objetivo prestar solidariedade à família.

Estiveram presentes: Teresa Soares de Souza, mãe da vítima; Luciana Aparecida Soares de Souza, irmã da vítima; Edvânia Lopes Correia Souza, viúva; e Gláucia Brandão, ex-deputada estadual.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hoodiney Silva, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos contratados do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncias de irregularidades e suposto assédio moral na Unidade Prisional Francisco Floriano de Paula, em Governados Valadares; da Sra. Jane Ribeiro Silva, coordenadora do Projeto Novos Rumos, do Tribunal de Justiça, encaminhando relatório relativo ao Relatório Geral do Mutirão Carcerário do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Jane Ribeiro Silva; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública com a presença da desembargadora Jane Ribeiro Silva, para que ela apresente o relatório da Coordenação Executiva do Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 4160 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, pedido de cópia da reportagem veiculada dia 26/04/2011 sobre denúncia do uso de telefones celulares e do uso de drogas por detentos na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 4161 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao secretário de Defesa Social, para debater a situação da Polícia Civil nos Municípios de Uberlândia e Teófilo Otoni e entregar o relatório da visita à 16ª Delegacia Regional de Uberlândia e a publicação do fórum técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Segurança (RQC 4162 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à 1ª Delegacia Regional em Teófilo Otoni para averiguar denúncias do vereador Renan Pereira de deficiência no efetivo de delegados, escrivães, peritos e agentes de polícia, além do comprometimento da estrutura física da unidade e da falta de viaturas em vários Municípios da Região (RQC 4163 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater denúncias de irregularidades na Penitenciária Nelson Hungria, entre as quais o uso de telefones celulares e o uso de drogas por detentos (RQC 4164 2011); requerimento rejeitado do Bloco Minas sem Censura solicitando audiência pública para debater os procedimentos a serem adotados pelas autoridades públicas na aplicação da Lei Seca, e para obter informações acerca dos resultados da campanha de educação para o trânsito e da transformação da Companhia de Trânsito em Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte (RQC 4165 2011); requerimento prejudicado do deputado Liza Prado solicitando audiência pública em Coronel Fabriciano para debater a necessidade de mais batalhões de Polícia na Região do Vale do Aço (RQC 4141 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2011, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Elder Gonçalo Dangelo, subcorregedor da Polícia Civil, solicitando as notas taquifágicas da reunião realizada por esta comissão no dia 25/03/2011.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elder Gonçalo Dangelo; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Defensora Pública Geral pedido de providências para que o Sr. Luiz Felipe Gonçalves do Nascimento, recluso no Município de Divinópolis, tenha assistência jurídica por parte da Defensoria Pública (RQC 4135 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando a participação desta comissão em evento da Câmara Municipal de Simonésia, para debater a segurança pública na região (RQC 4136 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o índice de furtos e roubos de veículos no Município de Belo Horizonte em 2010 e debater o problema (RQC 4137 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 128ª Cia. ESP/22º BPM, e na 6ª Cia ESP/1º BPM, pelo trabalho desenvolvido na desarticulação de uma quadrilha que arrombou imóveis nesta Capital durante o carnaval (RQC 4138 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que visita à 178ª Cia. Especial de Polícia Militar de Coronel Fabriciano, para verificar suas instalações (RQC 4139 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando visita ao Canil da Polícia Militar, para verificar a necessidade de revitalização de suas instalações visando os eventos de 2014 (RQC 4140 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2011, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Deputado Fabiano Tolentino solicitando que sejam ouvidos na reunião desta comissão do dia 25/03/2012 o Sr. William Adriano de Castro e demais convidados sobre o assassinato do Sr. Geraldo Luchesi Mourão (RQC 4128 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para enviar ao Município de Divinópolis uma equipe especializada da Delegacia de Homicídios de Belo Horizonte, com o intuito de apurar a morte do Sr. Geraldo Luchesi Mourão, ocorrida em 12/08/2010, uma vez que há denúncias de supostas irregularidades no inquérito policial (RQC 4129 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao diretor do Presídio Floramar, em Divinópolis, pedido de providências para que o Sr. William Adriano de Castro, preso naquela unidade, e que alega estar com a audição prejudicada, possa ter atendimento médico (RQC 4130 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Segurança Pública realizada em 25/03/2011 aos convidados presentes e ao advogado do Sr. William Adriano de Castro (RQC 4131 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para apurar denúncias de possíveis irregularidades e suposta tortura na investigação do assassinato do Sr. Geraldo Luchesi Mourão, em Divinópolis (RQC 4132 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o ingresso do delegado Leonardo Moreira Pio na Polícia Civil, principalmente sobre data da posse, e se esta foi obtida mediante liminar judicial, bem como as avaliações do estágio probatório do referido delegado (RQC 4133 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Administração Prisional pedido de informações sobre as condições físicas do Sr. Willian Adriano de Castro no momento em que foi recluso no Presídio Floramar, principalmente se apresentava hematomas, bem como cópia da documentação referente ao preso, entregue pela Polícia Civil (RQC 4134 2011); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à residência de Ana Cristina Franco Pimentel, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 23/11/2012, às 10h30min, com o objetivo de prestar solidariedade pela morte de seu filho, Fábio Pimentel Fraiha, em acidente de trânsito ocorrido em 15/09/2012, nesta capital.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à 26ª Delegacia de Polícia, ao 7º Pelotão do 57º Batalhão da Polícia Militar e a posto da Polícia Rodoviária Estadual, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 23/04/2013, às 09h30min, com o objetivo de discutir a violência na região, tendo em vista que, na madrugada do dia 11/04/2013, foram explodidos dois caixas eletrônicos, foi metralhado o quartel da Polícia, e um policial militar foi atingido.

Estiveram presentes: Paulo Valério Júnior, comandante 57º BPM; Ten. Rodrigues, comandante do 7º Pelotão; Maj. Oterson Luis Nocelli, comandante da 17ª Cia Independente de Meio Ambiente e Trânsito; Luciano Belfort Andrade Santos, delegado regional de São Lourenço; Bruno de Souza, delegado de Passa-Quatro; Fábio Roberto Caruso de Carvalho, juiz-diretor do Foro da Comarca de Passa-Quatro; Luiz Eduardo Bento, vice-prefeito de Passa-Quatro; Mônica Ribeiro Mota, presidente da Câmara Municipal de Passa-Quatro; Marco Antonio Torres,vereador de Passa-Quatro; vereador Sergio Kennedy Sales, Câmara Municipal de Passa-Quatro.

Inclui: Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, documentos relacionados ao tema, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à cadeia pública de Carmo do Cajuru, realizada a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, João Leite e Neider Moreira, em 20/09/2013, às 12h30min, com o objetivo de verificar as condições dos detentos e das instalações da cadeia pública.

Estiveram presentes: Domingos Sávio, deputado federal; José Clarete Pimenta, prefeito de Carmo do Cajuru; Sebastião de Faria Gomes, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru; Marcelo Carlos da Silva, comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar; Donisete José da Silva, comandante do Pelotão da Polícia Militar de Carmo do Cajuru; Douglas Guimarães Lima, comandante da 142ª Cia./PM de Divinópolis; Domingos Sávio Calixto, delegado de Polícia Civil de Carmo do Cajuru.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao presídio de Itaúna, realizada a requerimento do deputado Neider Moreira, em 05/07/2013, às 10 horas, com o objetivo de verificar as condições do presídio, tendo em vista que nele estão encarcerados 200 presos onde a capacidade é para apenas 60.

Estiveram presentes: Osmando Pereira da Silva, prefeito do Município de Itaúna; Alex Artur da Silva, presidente da Câmara Municipal de Itaúna; Hudson Rodrigues Bernardes, vereador de Itaúna; Paulo Antônio de Carvalho, juiz de direito da 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais da Comarca de Itaúna; Jair Francisco do Santos, juiz de direito, responsável pelo Programa Novos Rumos; Fábio Galindo Silvestre, promotor de justiça da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaúna; Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães, promotor de Justiça de Execução Penal; Weslley Amaral de Castro, delegado de Polícia; Jander Heleno, diretor-geral do Presídio de Itaúna; Leandro Batista, diretor de Segurança do Presídio de Itaúna; Pabloneli de Sousa Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da SEDS; Paulo José de Azevedo, comandante da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar da 7ª Região; Aulos Rodrigues, tenente PM.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; relatório; documentos relacionados ao tema; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Ivair Nogueira, Rômulo Veneroso e Pinduca Ferreira, em 28/11/2013, às 10 horas, com o objetivo de discutir a questão da segurança no Município de Betim, o alto índice de homicídios de jovens e adolescentes e o crescente número de assaltos a residências e comércios.

Estiveram presentes: Gilberto Marques de Sá, presidente da OAB/MG – subseção de Betim; Tomaz Antônio Brum, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Betim.

Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Área Hospitalar de Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Leonardo Moreira, em 20/05/2013, às 11 horas, com o objetivo de conhecer a realidade da população da região, vítima de crimes constantes, da presença de adolescentes em situação de risco e de usuários de drogas.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas; Valéria da Silva Rodrigues, juíza da Vara Infracional da Infância e Juventude da comarca de Belo Horizonte; Welton José da Silva Baião, comandante do 1º Batalhão da PMMG; Saulo Levindo Coelho, provedor do Conselho da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte; Lucas Rolla, promotor de justiça da 23ª Promotoria Justiça da Infância e Juventude Infracional; Daniel Nasser, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da 3ª Região de Belo Horizonte; Soraya Romina e Denise Magalhães, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Rita Januzzi, delegada de polícia titular da Delegacia Regional Centro-Sul; Rogério Cedrola, delegado de Polícia da 1ª Delegacia de Polícia Civil – Seccional Centro.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2011, às 10h10min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a segurança pública na região metropolitana do Vale do Aço.

Estiveram presentes: Marli Maria Braga Andrade, juíza de direito e diretora do Foro de Ipatinga; José Geraldo Amigão, vereador de Ipatinga; César Augusto dos Santos, promotor da comarca de Ipatinga; Geraldo Henrique Guimarães, comandante da 12ª Região da PM; Walter do Rosário Souza Felisberto, delegado-geral e chefe do Departamento de Polícia de Ipatinga; Altair Pereira de Azevedo, defensor público da comarca de Ipatinga e José Euler, prefeito de Mesquita e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; os documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2011, às 09h41min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a recusa do delegado João Maurício Penna Lamounier em receber, no dia 28/07, ocorrência policial encaminhada a ele no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA.

Estiveram presentes: Marinez da Silva Santos, vítima; Anderson Alcântara Silva Melo, subcorregedor da Polícia Civil; Paulo Henrique Silva Bonfim, 3º Sgt. do 4º PEL PM /15ª CIA ESP/ 49º BPM; Taciano Jerônimo de Oliveira, soldado do 1º Pel. PM ESP/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Eduardo Henrique Mendes Campos, soldado do PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Renato Ferreira dos Santos, 1º Sgt. do 41º Batalhão da PM; Jenair Paulo Leite, cabo do 1º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Luciano Antônio da Silva, soldado do 5º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Thiago Nicodemos Rufino Corrêa, soldado da Coordenadoria de Cursos-CFS/CFAS; Eder Lessa Felipe, soldado do 3º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Marcos Antônio Martins Fonseca, 1º Sgt. Do 6º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Pedro Henrique Lacerda de Oliveira, 3º Sgt. Da Cia. Tático Móvel / 49º BPM; João Maurício Penna Lamounier, delegado titular da 4ª Delegacia de Plantão DOPCAD/Cia.; Leonardo Vieira Dias, delegado-chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família e ao Menor – DIOPF.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Nonato Meneses Araújo e Luiz Gonzaga Ribeiro; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/08/2011, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o plantão regionalizado pela Polícia Civil de Minas Gerais, em especial o impacto na prestação do serviço realizado pela Polícia à população mineira, a sobrecarga de trabalho dos policiais civis e militares a integração das duas polícias no Estado.

Esteve presente: Celso Ávila Prado, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a Delegacia de Iapu não seja extinta, conforme correspondência do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – local (RQC 4268 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir e buscar soluções para o plantão regionalizado da Polícia Civil, bem como para entregar as notas taquigráficas desta reunião (RQC 4269 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam realizadas visitas aos plantões regionalizados da Polícia Civil para verificar as condições e a efetiva prestação de serviços à população (RQC 4270 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública no Município de Caeté para discutir a segurança pública nessa Comarca (RQC 4271 2011); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2011, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Cássio Soares e Sargento Rodrigues, “A década de ações de segurança no trânsito de 2011 a 2020”, resolução da Organização das Nações Unidas – Onu –, e orientações da Organização Mundial da Saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Avilmar da Silva Hemetério, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, solicitando a agenda de audiência pública desta comissão para tratar sobre a segurança nesse município e a transferência de detentos do presídio local; dos Srs. Renato G Tannús Júnior e Dalton Catani Filho, coordenador e superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia da Secretária de Estado da Saúde, respectivamente, encaminhando relatório de inspeção sanitária referente a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia.

Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, secretário adjunto de Estado de Defesa Social; Ramon Sandoli, delegado e coordenador de Operações do Detran; Rosely Fantoni, coordenadora da Gerência de Educação para o Trânsito do DER-MG; Jussara Bellavinha, diretora de Atendimento e Informação da BHTrans; Galba Gomes da Silva, secretário municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Coronel Fabriciano e presidente do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito; Domingos André Fernandes Drumond, médico cirurgião e coordenador do Serviço de Cirurgia Geral e do Trauma do Hospital João XXIII; Fábio Antônio Rodrigues Nascimento, presidente da Associação Mineira de Medicina do Tráfego; Maria de Lourdes Barreto da Silva, presidente do Instituto Trânsito Seguro; Marcelo Pereira, coordenador das Ações Sociais da Associação Brasileira de educação para o Trânsito – Abetran; Paulo Sérgio Borba Rocha, Coordenador Executivo da Abetran; José Carneiro, presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga de Minas Gerais e vice-presidente nacional do Movimento União Brasil caminhoneiro – MUB; José Estevão, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi – Acat; Eduardo Caldeira, vice-presidente da Associação dos Taxistas do Brasil – Abrataxi.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Avilmar da Silva Hemetério; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao prefeito de Caeté pedido de providências para a adoção de medidas que visem a adequada iluminação das ruas do Distrito de Roças Novas, Município de Caeté (RQC 4368 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Chefia da Polícia Civil e ao Ministério Público de Caeté as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada no Distrito de Roças Novas, no Município de Caeté, em 22/11/2011 (RQC 4369 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Sgt. PM Adilsom Pereira, do 7º Pelotão da 15ª Companhia Independente da Polícia Militar, pelo brilhante desempenho de suas funções no policiamento do Município de Caeté (RQC 4370 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências que vise o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de Caeté, de forma a atender a contento a população, em especial a do Distrito de Roças Novas (RQC 4371 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o efetivo do Município de Caeté no período de janeiro a novembro de 2011, detalhado por turno de trabalho, contendo também detalhamento sobre os policiais que se encontravam em licença médica, em férias e demais situações funcionais (RQC 4372 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo de agentes de polícia e de escrivães visando atender aos Municípios de Caeté, Taquaraçu e Nova União, bem como para se determinar a efetivação do plantão policial em Caeté nos finais de semana, uma vez que a Polícia Militar vem enfrentando enorme dificuldade ao ter que se deslocar para Santa Luzia para o encaminhamento das ocorrências policiais (RQC 4373 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando reunião com convidados para conhecer as demandas do Sindicato dos Despachantes de Trânsito do Estado de Minas Gerais junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran (RQC 4374 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir formas de dar maior segurança aos repórteres que fazem acompanhamento das operações empreendidas pelas Polícias Civil, Militar e Federal no âmbito do Estado, visando resguardar a incolumidade física desses profissionais (RQC 4366 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 09h52min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 16h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão e votação; propostas de emendas ao PL 2571 2011 , rejeitadas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte, informando a impossibilidade de proceder o itinerário da linha 4102, no aglomerado da Serra.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber; requerimento dos deputados Almir Paraca, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para o aumento do efetivo policial que atenda o Município de Peçanha, bem como a destinação de novas viaturas, inclusive moto-viaturas, e equipamentos de segurança pública para essa localidade, por solicitação da Associação Comunitária do Distrito de Santa Tereza do Bonito Peçanha (RQC 4385 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Estado de Justiça pedido de providências para o aumento do quadro de pessoal da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, tendo em vista o fato de Minas Gerais ser o Estado com a malha viária mais extensa do Brasil, o que implica a necessidade de pessoal suficiente para o policiamento das rodovias federais, conforme salientado em audiência pública desta comissão (RQC 4386 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, João Leite e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a adoção de medidas que contenham o aumento da criminalidade no Município de Passos (RQC 4387 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.