Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 09h40min, no auditório da Cocatrel em Três Pontas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mário Henrique Caixa, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Paulo Luís Rabelo, prefeito de Três Pontas; Sérgio Eugênio Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Três Pontas; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Wellington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Vitor Donizetti Siqueira, prefeito de Santana da Vargem; Artur Forster Giovannini, promotor de justiça coordenador da Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas; Gustavo Trindade Pimenta, defensor público coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Três Pontas; Eduardo da Silva, delegado regional da Delegacia de Polícia Civil de Varginha; Andrey Michel Alves Leite, delegado de Polícia Civil de Três Pontas; Cleiton Lima, cabo PM; Francisco Botrel Azarias, vereador; Michel Renan Simão Castro, presidente da Associação Comercial Agroindustrial de Três Pontas; Edilson Valério, comandante do 24º Batalhão de Varginha; Bruno Neves Tavares, comandante da 151ª Companhia de Três Pontas; Luciano Reis Diniz, presidente da Subseção de Três Pontas da OAB-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5165 2013 ; do Sr. William Riccaldone Abreu, defensor público do Estado - RQN 5675 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilizar a liberação de leitos da Santa Casa São Francisco de Assis, em Três Pontas, para dependentes químicos (RQC 8191 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para publicação de novo edital público para seleção de entidades para ampliação em Três Pontas do Programa Rede de Suporte Social ao Dependente Químico (RQC 8192 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Trabalho pedido de providências para implantação de programa de qualificação profissional que gere oportunidades de emprego em Três Pontas para dependentes químicos em tratamento e para ex-usuários (RQC 8193 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a implantação em Três Pontas de um centro de internação de adolescentes em conflito com a lei (RQC 8194 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para o aumento do efetivo e do número de viaturas das Polícias Civil e Militar em Três Pontas (RQC 8195 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação urgente das 3ª e 4ª Varas Judiciárias na Comarca de Três Pontas (RQC 8196 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para regulamentar a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos por tráfico de drogas para o Fundo Estadual de Prevenção e Repressão ao Tráfico – Funpren (RQC 8197 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Esportes e da Juventude pedido de providências para o credenciamento de comunidades terapêuticas que atendam à população de Três Pontas e região (RQC 8198 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião no Município de Frutal, para a qual sejam convidados representantes da sociedade local e autoridades, para debater, em audiência pública, políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos; a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos ao crack (RQC 8199 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/10/2013 e 16/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), convocada para 04/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), convocada para 04/12/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Câmara Municipal e de demais vereadores de Capelinha, solicitando a colaboração para a construção de um núcleo de atendimento ao usuário de drogas e ao menor infrator no município; da Sra. Liza Prado, deputada, informando que não poderá comparecer às reuniões da comissão entre os dias 24 e 28/03/2014, devido a compromissos políticos agendados em Uberlândia; da Sra. Ana Martins Godoy Pimenta, presidente executiva da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins, agradecendo o convite e justificando sua ausência na audiência pública da comissão do dia 27/03/2014; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5678 2013 ; e da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6241 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do presidente da Câmara Municipal e de demais vereadores de Capelinha e das Sras. Liza Prado e Ana Martins Godoy Pimenta; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um Centro Socioeducativo para internação de adolescentes que pratiquem ato infracional, bem como para que sejam implementadas medidas socioeducativas em meio aberto, com vistas a atender o Município de Itamarandiba e região, especialmente diante do crescimento do índice de envolvimento de menores nas ocorrências criminais (RQC 9385 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde e de Defesa Social pedido de providências para que sejam implementadas as ações do Programa Aliança Pela Vida no Município de Itamarandiba e região, especialmente no que se refere à aprovação do credenciamento da Associação Amar e Renascer, de Itamarandiba, aos benefícios do Cartão Aliança Pela Vida (RQC 9386 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Vanderlei Miranda e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implementado o acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Estado, nos termos previstos pela Lei 16683 2007 (RQC 9387 2014 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, no Município de Poços de Caldas, o aumento dos índices de criminalidade em alguns municípios da região sul do Estado e também a relação entre o consumo de drogas e os crimes violentos ocorridos na região (RQC 9388 2014 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando reunião no Município de São Lourenço para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9389 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, as políticas públicas de prevenção, combate e tratamento aos usuários de drogas, com a presença de comunidades terapêuticas e representantes do governo do Estado (RQC 9390 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões de 19/03/2014 e 12/03/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2014, às 09h30min, na Câmara Municipal de Caratinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Sueli de Oliveira Amorim, secretária municipal de Saúde; Marco Antônio Ferraz Junqueira, prefeito de Caratinga; José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Júlio Ferreira Andrade, juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga; Walter Zwicker Esbaille Júnior, juiz da 2ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Caratinga; Marco Aurélio Abrantes Rodrigues, juiz do Juizado Especial Criminal da Comarca de Caratinga; Sérgio Renato da Silva, comandante da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar de Caratinga; Silvio Henrique Pagy Corrêa, delegado regional de Polícia Civil – Caratinga; Marcelo Dias Martins, promotor de justiça da Comarca de Caratinga; Moacyr Costa Rabello, defensor público da Comarca de Caratinga; Jaelson de Oliveira Gomes, presidente do Conselho de Pastores da cidade de Caratinga – Pastorear; Elan Montgomery Tebas, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – Caratinga; Rômulo Fabrício Gomes Costa, vereador da Câmara Municipal de Caratinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 20/03/2014, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco, os aspectos relativos à negativa de cadastramento das comunidades terapêuticas por parte dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Federico Addiechi, diretor de Responsabilidade Social da Fifa – Of. nº 1.580/2013/SGM; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6166 2013 .

Estiveram presentes: Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Assistência Social; Adélia Porto Dias, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Wellington Antonio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Federico Addiechi; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. Polícia Militar Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 5678 2013 ; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício - RQN 6585 2013 e RQN 6370 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 12/02/204, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5799 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6584 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública na cidade de Manhuaçu, para debater o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5164 2013 , RQN 5802 2013 , RQN 5556 2013 e RQN 5482 2013 ; do Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Presidência do TJMG - RQN 6167 2013 ; do Sr. Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas - RQN 6163 2013 , RQN 6165 2013 , RQN 6182 2013 e RQN 6184 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6243 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião no Município de Ouro Branco para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas na região (RQC 8966 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, a execução do Programa Aliança pela Vida, em especial o Cartão Aliança pela Vida, com a presença do subsecretário de Políticas sobre Drogas (RQC 8967 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 10h35min, na Câmara Municipal de Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o avanço do consumo de crack na região e as ações do Poder Público e da iniciativa privada para seu enfrentamento.

Estiveram presentes: Patrícia Monteiro Castanheira, vereadora; Fernanda de Sousa Saraiva Possato, defensora pública da Comarca de Ponte Nova; Fernanda Souza Barral, assistente social do Fórum de Viçosa; Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé, psicóloga da Equipe Psicossocial do Fórum da Comarca de Ponte Nova; Paulo Augusto Malta Moreira, prefeito de Ponte Nova; Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça e diretor de Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Ponte Nova; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; João Octacílio da Silva Neto, delegado regional de Polícia Civil de Ponte Nova; Luiz Faustino Marinho Junior, comandante da 21ª Companhia Independente – 12º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Ponte Nova; José Flávio de Oliveira, instrutor do Proerd da 21ª Companhia Independente – 12º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Ponte Nova; Pastor Wellington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2013, às 10 horas, no auditório da 2ª Subseção da OAB/MG, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Glaycon Franco, o enfrentamento e combate ao uso de crack e outras drogas no Município de Conselheiro Lafaiete e região.

Estiveram presentes: Ana Paula Oliveira Dias de Almeida Neto, diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde; Alisson Thiago de Assis Campos, assessor jurídico da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Sérgio Henrique Cardoso, comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Patrícia Terezinha Bianchetti Leite, delegada regional titular da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Minas Gerais; Wolney Sélvero Juliano, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Conselheiro Lafaiete; Pastor Welington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas; Pedro Antônio Mendes Loureiro, delegado-geral de Polícia de Conselheiro Lafaiete; José Ângelo Alves Nogueira, membro da Comissão de Direitos Humanos da 2ª Subseção da OAB-MG de Conselheiro Lafaiete; Antônio Élio da Costa, prefeito de Casa Grande; João Paulo Fernandes Resende, vereador de Conselheiro Lafaiete; Ângelo de Souza Júnior, presidente da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Ouro Fino, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, junto à sociedade local e às autoridades constituídas políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos temas ligados ao crack.

Estiveram presentes: Vânia Rodrigues, secretária municipal de Saúde de Ouro Fino; Maurício Lemes de Carvalho, prefeito de Ouro Fino; Bruno Zucareli, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino; Mário Corrêa da Silva Filho, promotor de justiça da Comarca de Ouro Fino; Antônio Carlos Brandão, defensor público da Comarca de Ouro Fino; Waldir Jorge Pelarico Júnior, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino; Alexandre Junqueira Herculano, comandante da 137ª Companhia de Polícia Militar – 20º Batalhão de Polícia Militar – 17ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais em Ouro Fino; Takahiko Hashimoto, secretário municipal de Educação de Ouro Fino; Orley Zerbinat, vice-presidente da 39ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ouro Fino; José Camilo da Silva Júnior, presidente do Conselho Municipal Antidrogas – Comad – em Ouro Fino; Robson Eduardo Brandão Krepp, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – em Ouro Fino; Felipe Ribeiro Silva, presidente do Conselho Estadual da Juventude de Minas Gerais; Silvano Pereira da Silva, comandante do 20º BPM de Pouso Alegre; João Eusébio Cruz, delegado-geral de Ouro Fino da Polícia Civil de Minas Gerais; Nelson Lopes da Silva, professor do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – de Ouro Fino; Wilson Roberto Pereira, presidente do Conselho de Segurança Pública Inconfidentes de Ouro Fino; Antonio de Pádua Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Fino; Maikel Bruno de Aguiar Nunes, diretor-geral do Presídio de Ouro Fino.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 08/12/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 10h10min, na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o enfrentamento ao crack e outras drogas na cidade de Pedro Leopoldo.

Estiveram presentes: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, prefeita de Pedro Leopoldo; José Maria Soares Santos, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Gilson Santos Maciel, defensor público na Comarca de Pedro Leopoldo; José Carlos Felício, comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar de Vespasiano; Nilton Roberto da Silva, comandante da 182ª Companhia de Polícia Militar de Pedro Leopoldo; Daniel Buchmuller de Oliveira, delegado de Polícia; Mayron Cesar Tavares Tôrres, vereador da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; Geraldo Eustáquio Alves, presidente da Abraço – Regional de Pedro Leopoldo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 5070 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4440 2013 (RQC 8431 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6587 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7376 2014 , RQN 7378 2014 , RQN 6583 2013 e RQN 7542 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Iva ir Nogueira, Maria Tereza Lara, Pinduca Ferreira e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada a 3ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas – Pela Paz nas Escolas e em Defesa da Vida, no Município de Betim (RQC 9999 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião no Município de Contagem para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 10000 2014 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantada uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa no Município de São Lourenço (RQC 10001 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Rosângela Reis e Wander Borges solicitando visita técnica em conjunto com a Comissão de Segurança Pública à Secretaria de Estado de Defesa Social com o objetivo de debater a rede de suporte social de atenção ao dependente químico (RQC 10002 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Rosângela Reis e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalado um centro de internação para menores infratores no município de Sabará (RQC 10003 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o melhor aproveitamento das parcerias do Estado com as comunidades terapêuticas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, comunicando que o relatório final da Comissão Especial para Enfrentamento ao Crack tem relevante contribuição a ser utilizado na criação e no apropriamento das políticas públicas estaduais a serem aplicadas nas ações desenvolvidas pela secretaria; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 7379 2014 e RQN 6587 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5474 2013 .

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça e coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual Antidrogas – Conead; Maria Albanita Roberta de Lima, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas – e subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Cássia Reis Donato, diretora de Proteção Especial da Sedese; Marcos Antônio dos Santos, diretor da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins/Governador Valadares; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Fernanda Pinto Araújo, secretária da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Bernis; requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja aumentado o número de viaturas para atender o Município de Pedra Azul e região (RQC 9860 2014 ); requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria Estadual de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que sejam realizados estudos necessários para a implantação de comunidade terapêutica no Município de Pedra Azul (RQC 9861 2014 ); requerimento dos deputados Neider Moreira e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada a apresentação do Teatro Interativo - Túnel das Drogas, criado pelo 18º Batalhão da Polícia Militar, nas escolas estaduais sediadas no Município de Pedra Azul (RQC 9862 2014 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Novo Cruzeiro para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9864 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas para debater, em audiência pública, o uso de drogas ilícitas no evento da Copa do Mundo no Estado de Minas Gerais (RQC 9866 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 10h05min, no Ginásio Poliesportivo de Pedra Azul, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Maria Bethânia Bredoff Andresen, secretária de Educação de Pedra Azul; Indiana Ribeiro da Silva Capuchinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Pedra Azul; Daniel Pires de Oliveira Costa, prefeito de Pedra Azul; Alex da Silva Viana, vereador de Pedra Azul; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Luís Ribeiro da Silva, comandante do 3º Pelotão da 26ª Companhia Independente da Polícia Militar de Itaobim; José Roberto Teixeira, comandante do 3º Pelotão da 26ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Pedra Azul/MG; Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, chefe do 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni; Jaime Gomes da Costa, delegado de polícia; Maurílio Oliveira de Morais, secretário municipal de Saúde de Pedra Azul; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Carlos Reeves Rodrigues da Silva Júnior, enfermeiro coordenador do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps – AD – de Pedra Azul; José Manuel de Alcântara Gomes, bioquímico e ex-perito da Polícia Civil de Pedra Azul.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando reunião no Município de Além Paraíba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9676 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, as políticas públicas de prevenção, combate e tratamento aos usuários de drogas, com a presença de comunidades terapêuticas e representantes do governo do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6179 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6143 2013 ; e do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual Antidrogas – Conead; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Vinícius Samôr de Lacerda, vereador e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Crack de Ubá.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências solicitando celeridade no processo de construção do Centro de Internação para Menores Infratores em Caratinga, uma vez que o município já disponibilizou à Secretaria terreno e projeto (RQC 9655 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional de Justiça pedido de providências para que o Município de Caratinga seja incluído no programa federal Crack, é Possível Vencer (RQC 9656 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja disponibilizado maior aporte financeiro ao Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - no Município de Caratinga (RQC 9657 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências solicitando celeridade no fornecimento de recursos financeiros ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil de Caratinga, que se encontra em processo de instalação (RQC 9658 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda solicitando seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências solicitando o aumento do número de efetivos para atuarem no Município de Caratinga e região (RQC 9659 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas pedido de providências para que seja implantado um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente que pratique ato infracional no Município de Manhuaçu (RQC 9660 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que encaminhe estudo realizado pela secretaria sobre a recorrência de práticas criminais em Manhuaçu, em especial a vinculação com uso e tráfico de drogas com distinção entre menores infratores e adultos (RQC 9661 2014 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a relação das comunidades terapêuticas credenciadas pelo Programa Cartão Aliança Pela Vida nos módulos I e II, número de leitos atendidos em cada uma delas e recursos a elas destinados desde o início do credenciamento até a presente data; os critérios para a alteração do Módulo I (15 vagas) para o Módulo II (30 vagas) e para ampliação de metas das Comunidades Terapêuticas credenciadas pelo Programa Cartão Aliança Pela Vida; e os critérios que definem o cronograma de credenciamento, vistoria e ampliação da participação de comunidades terapêuticas no âmbito do Programa Cartão Aliança Pela Vida (RQC 9662 2014 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Itaúna, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9663 2014 ); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Sabará, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9664 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, o melhor aproveitamento das parcerias do Estado com as comunidades terapêuticas (RQC 9665 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Ubá, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 9666 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Junqueira Campos, prefeita de Ouro Branco; Sônia Terezinha de Abreu, secretária de Desenvolvimento Social de Ouro Branco; Nilma Aparecida Silva, vereadora de Ouro Branco; Bruna Stelamares Gomes Quintela, presidente do Comad de Ouro Branco; Carlos Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; André Luiz de Resende Silva, comandante da 65ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marcelo Fonseca Prado, delegado de Polícia Civil de Ouro Branco; Alexsandro Teixeira Fernandes, instrutor do Proerd de Ouro Branco; Aparecido Ferreira Barbosa, vereador de Ouro Branco; Vinícius Samôr de Lacerda, vereador e presidente da Comissão de Combate ao Crack de Ubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Manhuaçu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Luizaura Januário de Oliveira Ferreira, presidente do Conselho Municipal Antidrogas – Comad – de Manhuaçu; Nailton Cotrim Heringer, prefeito de Manhuaçu; Maurício de Oliveira Júnior, presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Anízio Gonçalves de Souza, vice-presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wanderson Santiago Barbosa, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; José Geraldo Teixeira Júnior, delegado de Tóxicos e Entorpecentes de Manhuaçu; Getúlio Vargas de Lacerda, delegado regional adjunto de Manhuaçu; Roberto Gomes Pereira Neto, defensor público da Comarca de Manhuaçu; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a execução do Programa Aliança Pela Vida, em especial o cartão Aliança Pela Vida.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aluísio Motta Palhares, fundador da Associação Mãe Admirável de Caratinga, solicitando a intervenção desta Casa junto ao governador para o adiantamento dos convênios realizados com as comunidades terapêuticas pertencentes à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção do Dependente Químico; do Sr. Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, agradecendo convite e justificando sua ausência na audiência pública de hoje; e do Sr. Márcio Gonçalves Pinto, vereador da Câmara Municipal de Itaúna, solicitando audiência pública nesse município.

Estiveram presentes: Dilma Abreu Rocha, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Adélia Porto Dias, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Tânit Jorge Sarsur, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes – Ministério Público do Estado; Pastor Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; e Leonardo Portela, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aluísio Motta Palhares, Aloísio Andrade e Márcio Gonçalves Pinto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no Município de Contagem.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. William Barreiro, vereador da Câmara Municipal de Contagem, justificando sua ausência na audiência.

Estiveram presentes: José Rodrigues da Silva, secretário de Defesa Social de Contagem; José de Souza Lima Filho, vice-presidente da Câmara Municipal de Contagem; Wagner Cavalieri, juiz diretor do Foro da Comarca de Contagem; Flávio Donato da Silva, subcomandante da 2ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Cláudio Santos Fontes, vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. William Barreiro; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cristina Gross Villanova, diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - RQN 7727 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando reunião no Município de Araxá para discutir e apoiar, em audiência pública, iniciativas de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas no município (RQC 10198 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Capelinha, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no Município de Pedra Azul e região.

Estiveram presentes: Carolina Aparecida Bispa, instrutora do Proerd de Capelinha e região; Geralda Maria Vieira Neves, presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas em Capelinha; José Antônio Alves de Sousa, prefeito de Capelinha; José Valdo Gomes, vice-presidente da Câmara Municipal de Capelinha; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas; Nilzo Figueiredo, comandante da 23ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais em Capelinha; Rômulo Quintino da Silva, delegado Regional da Polícia Civil em Capelinha; Marcos Eduardo Cruz Valverde, delegado de Entorpecentes da Polícia Civil em Capelinha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Assistência Social e à Subsecretaria de Estado de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que seja colocada na pauta da reunião do Conselho Estadual de Assistência Social que ocorrerá no mês de março a aprovação de resolução para programa, registro, projetos e certificação das comunidades terapêuticas (RQC 9234 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas pedido de informações sobre o índice de recuperação de dependentes químicos no Estado, por meio de estudos científicos, em especial os resultados obtidos pelas comunidades terapêuticas (RQC 9235 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam assegurados, no orçamento do Estado, recursos específicos para serem investidos no Programa Educacional de Resistência as Drogas - Proerd - em diversos municípios mineiros (RQC 9238 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja agilizada a assunção da Cadeia de Capelinha pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi (RQC 9239 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam implantados um Centro de Atenção Psicossocial - Caps - e um Centro Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps Ad - no Município de Capelinha (RQC 9241 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um centro de internação para adolescentes que pratiquem atos infracionais, bem como implementadas medidas socioeducativas em meio aberto a fim de atender, de forma efetiva, a demanda existente no Município de Capelinha e região (RQC 9243 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Itamarandiba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; André Luiz Pinto da Rocha, comandante da Polícia Militar de Itamarandiba; Vinicius de Barros Mendonça, delegado de Polícia Civil de Itamarandiba; Henrique Macedo, promotor de justiça da Comarca de Itamarandiba; Wagner Costa dos Santos, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Itamarandiba; Gilberto Fernandes de Araújo, presidente da Associação Amar e Renascer – Amar – e da Fazenda de Recuperação de Dependentes Químicos – Faamar; Afonso Arinos de Campos Gandra, advogado e ex-prefeito de Itamarandiba; Márcio Gomes, advogado e ex-prefeito de Itamarandiba; Gabriel de Fátima Santos, ex-vereador de Itamarandiba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 7544 2014 e RQN 7377 2014 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7737 2014 e RQN 7739 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando reunião no Município de Uberaba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e na região (RQC 10473 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para que sejam designados defensores públicos a fim de atuarem nas Varas de Família da Comarca de Contagem (RQC 10476 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que seja realizado estudo a fim de verificar quais as comunidades terapêuticas no município de Contagem estão habilitadas a efetivar parcerias com o Estado no âmbito do Programa Aliança Pela Vida (RQC 10478 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja dada celeridade na instalação de um Centro Socioeducativo de Menores Infratores no município de Contagem (RQC 10479 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja instalado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps - Ad - em Nova Contagem, município de Contagem (RQC 10480 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências com vistas à recomposição dos quadros dos efetivos policiais da Polícia Militar de Minas Gerais e da Polícia Civil no município de Contagem (RQC 10481 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 09/07/2014, 02/07/2014, 25/06/2014, 18/06/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2011, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir a segurança pública no Município de Betim (RQC 4255 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para discutir a retirada dos policiais civis das funções administrativas do IML no Estado (RQC 4256 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir o perito George Sanguinetti acerca dos resultados da perícia realizada no caso do desaparecimento de Eliza Samúdio (RQC 4257 2011); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a implementação de ações conjuntas das forças de segurança pública que objetive conter a violência na cidade, em especial a ocorrência de homicídios ocasionados pela disputa entre quadrilhas rivais de traficantes de drogas (RQC 4258 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Rosângela Reis e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a ampliação dos Programas Proerd e Fica Vivo no Município de Ipatinga (RQC 4259 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Rosângela Reis e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para agilizar a efetiva implantação do Centro de Internação de Adolescentes no Município de Santana do Paraíso, a fim de atender a região metropolitana do Vale do Aço (RQC 4260 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao procurador de justiça e coordenador do Centro Operacional de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público e ao juiz da vara de Tóxicos de Belo Horizonte pedido de providências para proceder a prisão preventiva dos criminosos envolvidos no delito de tráfico de drogas relatados no Reds 2011-1370283, tendo em vista que os envolvidos se encontram soltos e ameaçando de morte os policiais responsáveis pela ocorrência (RQC 4261 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as providências tomadas por essa polícia judiciária em relação à apreensão de drogas realizada pela Polícia Militar no dia 27/07, conforme denúncia a esta comissão na 14ª Reunião Extraordinária (RQC 4262 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações, em relação a todo o Estado, sobre o tempo médio de permanência das viaturas da Polícia Militar nas delegacias, a classificação das ocorrências por tipo penal, as ocorrências encerradas pelos Centros de Operações – Copom – por falta de viaturas, o tempo médio de espera pelos Copoms para despacho de viatura, bem como outras informações que auxiliem o diagnóstico sobre denúncias feitas a esta comissão de que a Polícia Militar tem sido obrigada a permanecer longo tempo nas delegacias da Polícia Civil para registro e entrega de ocorrências (RQC 4263 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que sejam encaminhadas ao corregedor-geral da Polícia Civil as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para apurar denúncia de demora por parte dos delegados de Polícia Civil em receber as ocorrências efetuadas pela Polícia Militar (RQC 4264 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando visita ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional para averiguar as condições de funcionamento do órgão (RQC 4265 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir denúncias na demora por parte dos delegados de Polícia Civil em receber as ocorrências efetuadas pela Polícia Militar (RQC 4266 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao major PM Westerley Martins, comandante da 15ª Cia. do 49º BPM, pedido de informações, por meio de um relatório mensal, sobre as ocorrências da sua área, realizadas de janeiro deste ano até a presente data, não recebidas com celeridade pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA –, conforme ocorrido no dia 28/07 (RQC 4267 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2011, às 14h15min, na Escola Municipal Florêncio Malta, em Virgolândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a política de segurança pública no município.

Estiveram presentes: Francisco de Souza Leite, prefeito de Virgolândia; Mauro Cândido da Silva, presidente da Câmara Municipal de Virgolândia; Humberto Lopes de Assis, prefeito de Belo Oriente; Padre Aureliano Ferreira de Souza, prefeito de Malacacheta; Marcos Geraldo Pereira, prefeito de Peçanha; Aroldo Campos Coelho, vice-prefeito de Coroaci; Edgard Antônio de Souza, comandante da 25ª Cia. Ind. da Polícia Militar; Valmir de Paula Ramos, chefe do Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares; Moacir Matos Filho, comandante do Grupamento da Polícia Militar em Virgolândia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. Estevan Sartoratto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2011, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 343 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Célia Ribeiro de Vasconcelos, juíza de direito - RQN 1344 2011 ; do Sr. Gustavo Botelho Neto, chefe de Gabinete da Polícia Civil - RQN 666 2011 ; e do Sr. Cládio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Ouro Fino, para debater a questão da segurança pública no município e região (RQC 4299 2011); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para discutir a violência contra a mulher (RQC 4300 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Cel. PM José Dimas da Fonseca, comandante da 18ª Região da Polícia Militar, em Poços de Caldas, por sua passagem para a reserva após 30 anos de excelentes serviços prestados à sociedade (RQC 4301 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja reiterado pedido de providências ao chefe da Polícia Civil com vistas à designação de um delegado para o Município de Itaú de Minas, tendo em vista que este município possui população superior ao de Pratápolis, município-sede da comarca da região, ademais, Itaú de Minas sempre contou com a presença de delegado de Polícia na localidade, e, só recentemente, teve a vacância desse cargo devido à promoção do delegado local à condição de delegado regional (RQC 4 302 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 15h24min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o sistema socioeducativo do Estado, em especial, a morte de adolescentes infratores mantidos sob custódia do Poder Público, conforme denúncia formulada pelo Ministério Público (RQC 13 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a relação institucional entre as polícias Militar e Civil após a integração, bem como os espaços de atuação de cada uma delas (RQC 14 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre a situação do Aglomerado da Serra, em razão dos homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 15 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao Aglomerado da Serra, para avaliar a situação dos seus moradores após os homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 16 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a implantação de medidas socioeducativas com representantes dos municípios (RQC 17 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o funcionamento e as atribuições da Superintendência de Avaliação e Qualidade da Atuação dos órgãos da Defesa Social – Sasd –, especialmente sobre questões pertinentes à vitimização dos servidores da área de segurança pública e sobre ações voltadas para os servidores e seus familiares (RQC 18 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 17º Batalhão da Polícia Militar em Uberlândia, para averiguar as condições de cumprimento de pena nessa unidade (RQC 19 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre possível desentendimento entre policiais civis e militares no Município de Contagem, bem como debater a integração das atividades das Polícias Civil e Militar (RQC 20 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação de violência na Vila Marçola, situada no Aglomerado da Serra, em razão dos homicídios ocorridos nessa comunidade no dia 19/02/2011 (RQC 21 2011); a lista de presença.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2011, às 14h40min, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, os policiais militares lotados no 36° BPM, em razão de seu brilhante desempenho em operação de combate ao tráfico de drogas no Bairro Visão, em Lagoa Santa, e a discutir e votar proposições da comissão.

Estiveram presentes: José Carlos Felício, comandante do 36º BPM; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Aspra; André de Souza Bastos, capitão; Felipe Gouvea Rocha, 2º-tenente; Paulo César Coelho, 1º-sargento; Davidson Lucas Lourenço, Sérgio Silvino Pereira e Gleison Mauro de Souza, 3º Sargento; Wanderson de Jesus Alvim, João Rodrigues Caetano, Anderson Clayton Ferreira e Ivan Lacerda da Silva, cabos; Marcelo Santos Marcelino, Rodrigo Magno Silva de Miranda, Marciano Francisco de Aguiar, Flávio Gleison de Andrade Amaral, Pedro Henrique Rocha de Souza e Gilberto Mariano dos Anjos, soldados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública, para discutir a implantação de um complexo prisional no município de Poços de Caldas, já que haveria um compromisso do Executivo Estadual e a doação do terreno, por parte da prefeitura, para essa finalidade, conforme matéria veiculada no jornal local (RQC 4314 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a PEC 28 2011 (RQC 4315 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 2º Sgt. PM Walace Lázaro Rodrigues Lopes e ao 3º Sgt. PM Hebert dos Santos Rosa, lotados no 36º BPM/Vespasiano, pela atuação na apreensão de 150 kg de pasta base de cocaína, 1 kg de crack e 1 balança de precisão, além de vários cheques, joias e veículos no Bairro Visão, no Município de Lagoa Santa (RQC 4316 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas pedido de providências para transferir o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no 2º Departamento de Polícia de Betim para os agentes socioeducativos (RQC 4317 2011); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para debater a questão do crack (RQC 4318 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a criação, no Município de Montes Claros, de um Posto de Perícias Integradas (RQC 4319 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a criação, no Município de Montes Claros, de uma delegacia especializada em homicídios, considerando o aumento dessa modalidade criminosa na localidade (RQC 4320 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para a contratação de empresas especializadas em manutenção de viaturas e equipamentos de informática, para atendimento às unidades da Polícia Civil situadas na região Norte de Minas (RQC 4321 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, à Polícia Civil e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para o atendimento com efetivo policial fixo no Distrito de São Joaquim, pertencente ao Município de Januária, de cuja sede dista cerca de 100Km, com uma população de aproximadamente 7 mil habitantes (RQC 4322 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para ampliar o efetivo da corporação na região Norte de Minas, tendo em vista que hoje o órgão tem apenas 33 servidores e dois postos, para policiar mais de 600 Km de rodovias (RQC 4323 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, ao Comando-Geral da PMMG e à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a realização de convênio entre o Estado e a União, com a finalidade de possibilitar a cooperação ou assunção do policiamento de determinadas rodovias federais pela PMMG (RQC 4324 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando Militar do Leste, do Exército Brasileiro, pedido de providências para a ampliação do número de reservistas a serem incorporados ao 55º Batalhão de Infantaria, com sede em Montes Claros, tendo em vista os benefícios para a juventude local (RQC 4325 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a duplicação da abrangência do sistema Olho Vivo no Município de Montes Claros, em virtude dos índices de violência e criminalidade (RQC 4326 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para agilizar a criação da delegacia regional referente à 71ª Área de Coordenação Integrada de Segurança Pública - Acisp 71 -, sediada em Taiobeiras, em função das necessidades da região que será atendida pela referida unidade (RQC 4327 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para aumentar o quadro de pessoal da Polícia Civil lotado na região Norte de Minas, a fim de recompor seu efetivo e restaurar sua capacidade de ação, tendo em vista que o número de policiais civis hoje presentes na região é inferior ao que existia há 10 anos (RQC 4328 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para organizar a alocação de vagas no sistema penitenciário estadual assumindo como critério prioritário a região de origem do preso (RQC 4329 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para agilizar a transferência da administração das cadeias públicas ainda sob responsabilidade da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional (RQC 4330 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Cássio Soares e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para a criação de uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac - no Município de Montes Claros, com capacidade para atendimento a 250 presos, tendo em vista a necessidade de uma unidade dessa natureza na citada localidade (RQC 4331 2011); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG, ao chefe da Polícia Civil, ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a realização periódica e integrada de operações do tipo “pente fino”, abrangendo especialmente as rodovias que cortam o Município de Montes Claros, com o objetivo de intensificar a repressão ao transporte e tráfico de drogas e armas (RQC 4332 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2011, às 09h15min, na Câmara Municipal de Passos, com o objetivo de debater, em audiência pública, a segurança pública no município e na região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lilian Pereira, 1ª-secretária da Associação Beneficente dos Moradores do Bairro Coimbras, encaminhando propostas em prol da segurança pública na região; da Sra. Eni D'Arc de Abreu, diretora do Colégio Imaculada Conceição de Passos, solicitando ações que promovam a segurança pública e a paz no município; do Sr. Nilo Oliveira Costa, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ibiraci, e outros, solicitando intervenção junto aos órgãos competentes para disponibilizar agentes de carceragem da cadeia pública de Ibiraci; do Sr. Frederico Ozanam de Souza, presidente da Consep de Passos, encaminhando abaixo-assinado contendo sugestões para ações de melhorias na segurança pública de Passos; do Sr. Caetano Bícego Filho, presidente do Grupo de Apoio e Pacientes Oncológicos de Passos e Região, encaminhando algumas falhas na segurança pública do município, no qual solicita providências; e dos Srs. Caetano Bícego Filho, secretário da loja maçônica Deus, Justiça e Fraternidade, e Frederico Ozanam de Souza, presidente da Consep de Passos, encaminhado sugestões para contribuir com o debate desta audiência.

Estiveram presentes: Cenira de Fátima Gomes Macedo, presidente da Câmara Municipal de Passos; José Hernane Silveira, prefeito de Passos; Arsênio Pinto Neto, juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais e Precatórias da comarca de Passos; Luiz Carlos Cardoso Negrão, juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Passos; Paulo Frank Pinto Junior, promotor de justiça da comarca de Passos; Alexandre Martins da Costa, diretor de Articulação de Atendimento Jurídico da Secretaria de Defesa Social - Seds; José Dimas da Silva Fonseca, comandante da 18ª Região Integrada de Segurança Pública; Antônio Carlos Côrrea de Freitas, chefe da 18ª Região Integrada de Segurança Pública; Geraldo Coelho, comandante da 2ª Cia de Passos; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de polícia do Estado; Renato Andrade, subsecretário de Estado de Política Urbana; Frederico Ozanam de Souza, presidente do Consep de Passos; Ana Paula Lopes de Freitas, defensora pública.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Lilian Pereira e Eni D'Arc de Abreu e dos Srs. Nilo Oliveira Costa e outros, Frederico Ozanam de Souza e Caetano Bícego Filho; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para designar um promotor de justiça para a comarca de Nova Resende (RQC 4174 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para criação de novas varas cível e criminal na comarca de Passos, bem como para a instalação efetiva da comarca de Itaú de Minas (RQC 4175 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a Subsecretaria de Administração Prisional assuma a gestão da cadeia pública de Alpinópolis (RQC 4176 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante da Polícia Militar pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da Polícia Militar no Município de Delfinópolis, em especial nos Distritos de Olhos d'Água e Ponte Alta, bem como no Município de Nova Resende, especialmente no Distrito de Petúnia (RQC 4177 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Civil no Município de Nova Resende, bem como para designar um delegado permanente para o mesmo município (RQC 4178 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a designação de um delegado para o Município de Itaú de Minas (RQC 4179 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados ao prefeito do município de Passos cópia das notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para implantar medidas de prevenção social à criminalidade no município (RQC 4180 2011); documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2012, às 15h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, o roubo de veículos e a atuação de desmanches ilegais de carros em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Helton Andrade, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios de Belo Horizonte – Sindcopeças – e diretor da Federação do Comércio de Minas Gerais; Luiz Rogério de Andrade, comandante do Policiamento da Capital; Idzel Fagundes, comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado-geral de Polícia e coordenador de Operações Policiais do Detran; José Feliciano da Cunha Quintão, diretor suplente e membro da Comissão de Revenda do Sindcopeças; Cláudio Assis Ramos, detento.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG – pedidos de providências para a instalação de redutores de velocidade em frente à Unidade Básica de Saúde e à Obra Social São José, na Rodovia MG 060 - Km 03, nº 2869, Município de Betim, e para a recolocação da barra protetora e a revisão da sinalização nesse trecho da referida rodovia (RQC 4573 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Minas Gerais, pedido de providência para a instalação de uma rampa de escape no Anel Rodoviário, próximo ao Bairro Betânia, a fim de evitar o grande número de acidentes no local, com vários óbitos (RQC 4574 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública na cidade de Pedro Leopoldo para discutir a situação da comunidade Quilombola de Pimentel e para obter esclarecimentos sobre denúncias de ameaças e violências a seus moradores, ao vereador Vanderlei Dias Gonçalves e à professora Cláudia Marques de Oliveira, com vistas à garantia dos direitos fundamentais e das populações tradicionais (RQC 4575 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo os seguintes pedidos de providências: (I) garantir espaço democrático de manifestação em suas sessões formais aos moradores da comunidade Quilombo de Pimentel; (II) atuar, no âmbito de suas competências, em resposta à invasão de suas dependências por Lucas Geraldo da Silva e as ameaças por ele dirigidas ao vereador Vanderlei Dias Gonçalves, uma vez que tais ilícitos representaram grave ofensa ao livre funcionamento e à segurança do Poder Legislativo local (RQC 4576 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e ao Ministério da Justiça as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta dessa Comissão e da Comissão de Direitos Humanos, o relatório de visita da Comissão de Direitos Humanos à comunidade Quilombo de Pimentel, realizada em 29/03/2012, além dos seguintes pedidos de providências: (I) encetar medidas concretas e urgentes sobre denúncias de ameaças e violências dirigidas aos moradores da comunidade, especialmente a Lioniz Aparecida Teixeira Evangelista, ao vereador Vanderlei Dias Gonçalves e à professora Cláudia Marques de Oliveira, para que sejam evitados danos irreversíveis e irreparáveis à integridade física e à vida (RQC 4577 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta dessa Comissão e da Comissão de Direitos Humanos, o relatório de visita da Comissão de Direitos Humanos à Comunidade Quilombo de Pimentel, realizada em 29/03/2012, e pedido de providência para determinar a pronta e rigorosa apuração das denúncias sobre ameaças e crimes perpetrados por José Alves da Silva Neto e Lucas Geraldo da Silva, especialmente contra o vereador Vanderlei Dias Gonçalves, a professora Cláudia Marques de Oliveira, e os moradores da comunidade Quilombo de Pimentel, que representariam graves violações aos direitos fundamentais e ao Código Penal (RQC 4578 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para a agilização no julgamento do mandado de segurança (processo nº 202737-17.2010.8.13.0024) impetrado pela Associação de Leiloeiros do Estado de Minas Gerais impugnando os termos do edital de licitação do Detran para contratação de leiloeiros (RQC 4579 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Fazenda o trecho das notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública que transcreve a fala de Ari Araújo, cópia do OF. GAB. SEC. nº 885/12, de 14/06/2012, encaminhado a esta Casa pela Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais, e pedido de providências para apurar denúncias de falsificações ou compra de guias de trânsito animal e de notas fiscais, tomar as medidas cabíveis encaminhas a esta comissão, comunicando as providências efetivadas sobre as nomeadas denúncias (RQC 4580 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando visita ao juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, para discutir a importância e as implicações dos leilões de veículos apreendidos e guardados nos pátios públicos do Detran (RQC 4581 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Detran pedido de providências para que seja realizado um diagnóstico do número de veículos apreendidos nas regiões integradas de segurança pública, seu estado de conservação e a necessidade de guarda dos mesmos pelo Estado, bem como providências para que sejam realizados leilões periódicos com a participação de vários municípios de acordo com as apreensões, em virtude da superlotação e a carência dos pátios no interior (RQC 4582 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para ouvir o Sr. Lucas Geraldo da Silva a respeito de supostas ameaças e violências que teria cometido contra vários cidadãos do Município de Pedro Leopoldo (RQC 4583 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da PMMG e à Coordenadoria do CAO-DH do MPMG as peças de informação que denunciam a prática de atos de tortura imputados a policiais militares lotados em Nova Era e que teriam vitimado uma pessoa, bem como pedido de providências para que sejam adotadas as providências cabíveis (RQC 4584 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso a Ramon Sandoli, delegado de Polícia, coordenador de Operações Policiais do Detran, e ao Ten. Cel. PM Idzel Fagundes, comandante do 34º BPMMG, pelos relevantes serviços prestados à sociedade mineira em suas respectivas unidades (RQC 4585 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião, com convidados, para debater o roubo de veículos e a atuação de desmanches ilegais de veículos em Minas Gerais (RQC 4586 2012); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/09/2011, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Andrea Mismotto Carelli, promotora da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais – CAO/IJ-, encaminhando o levantamento realizado por esse órgão, no 1º semestre de 2011, sobre a situação de medidas socioeducativas no Estado; e dos Srs. Rogério Bernardes Coelho e Evaldo Luiz de Almeida, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Araguari, respectivamente, encaminhando convite para que esta comissão participe de audiência pública sobre o projeto Aliança pela Vida no município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Andrea Mismotto Carelli e dos Srs. Rogério Bernardes Coelho e Evaldo Luiz de Almeida; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública no Município de Patrocínio, para discutir questões de segurança pública na região, tendo em vista denúncias de aumento da criminalidade, especialmente na área rural (RQC 4283 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando reunião com convidados, para apresentar o projeto Leitura Liberta desenvolvido com presos do Município de Formiga, que tem por objetivo tirá-los da ociosidade (RQC 4284 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para verificar as condições da iluminação e sua possível ampliação, bem como a manutenção da limpeza e capina no entorno da Escola Municipal Professor Edgar da Matta Machado, com o objetivo de melhorar a segurança local (RQC 4285 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para verificar as condições da iluminação e sua possível ampliação no entorno da Escola Municipal Professor Edgar da Matta Machado, com o objetivo de melhorar a segurança local (RQC 4286 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para reforçar a força tarefa criada para o combate à criminalidade no Município de Betim e conter a violência no entorno das escolas (RQC 4287 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/04/2011, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Vieira de Souza, comandante-geral da PMMG (2) - RQN 6995 2010 e RQN 6996 2010 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para substituir a viatura policial utilizada no Município de Onça do Pitangui (RQC 4142 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para substituir a viatura policial utilizada no Município de Santana da Vargem (RQC 4143 2011); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja formulada manifestação de congratulações com os Srs. Carlos Alves Francisco, delegado regional da Depol, Leonardo dos Santos Diniz, delegado de Crime Contra a Pessoa, Roberto Lopes da Silva, e Deivid Chagas Cardoso, Rafael Emerson Fernandes e Abel Rosa de Jesus Silva, inspetores de Polícia, pela elucidação do crime ocorrido no Município de Patrocínio no dia 10/03/2011 (RQC 4144 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para apresentar a Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições – Cevam (RQC 4145 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de cópia do inquérito policial que investiga acidente ocorrido no Município de Bandeira do Sul, bem como informações sobre encaminhamento das conclusões desse inquérito (RQC 4146 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública no Município de Ponte Nova, para discutir e buscar soluções em relação à segurança pública nesse município (RQC 4147 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências em relação à denúncia do Sindpol entregue a esta comissão (RQC 4148 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para garantir o policiamento ostensivo na Faculdade de Educação da Uemg, devido a ameaças de um aluno à comunidade acadêmica, no dia 01/04/2011 (RQC 4149 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2011, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando representação em que se pede a intercessão desta Assembleia com vistas à destinação de recursos para o término da construção da sede da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar e a implantação de postos policiais em Fronteira e Planura, nas vias de acesso à divisa entre Minas Gerais e São Paulo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. José Adão da Silva; requerimento dos deputados Doutor Viana e Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir a violência nas escolas (RQC 4150 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Zé Maia e Celinho do Sinttrocel solicitando ciclo de debates para discutir a violência nas escolas (RQC 4151 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para o término da construção da sede da 4ª Cia. Independente da Polícia Militar, bem como a implantação de postos policiais em Fronteira e Planura, nas vias de acesso à divisa entre Minas Gerais e São Paulo (RQC 4152 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2011, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Alaíde Maria Alves e do Sr. Girvany Aparecido de Morais, moradores da cidade de Açucena, solicitando intervenção para pleitear a designação de um delegado da Polícia Civil para o município; do Sr. Carlos Mosconi, deputado, encaminhado solicitação do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Andradas, que pleiteia audiência no município; e do Sr. Luiz Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando, para conhecimento, moção de repúdio dessa Casa feita ao governador do Estado pelo salário pagado aos funcionários da segurança pública, em especial os delegados da Polícia Civil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Alaíde Maria Alves e dos Srs. Girvany Aparecido de Morais, Carlos Mosconi e Luiz Dutra; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais - DER/MG - pedido de providências para a iluminação da Rodovia MG-050 no trecho que se inicia no Bairro Açude, em Betim, até a ponte que faz divisa com o Município de Juatuba, bem como na portaria do Clube do Servidor, no sentido centro de Betim (RQC 4204 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplausos aos policiais militares que atuaram na diligência que culminou na apreensão de dinamite e na prisão de envolvidos responsáveis pelo material que seria utilizado na explosão de viadutos na capital (RQC 4205 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplausos aos policiais e bombeiros militares lotados na Patrulha Rural do 42º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e no 2º Pelotão do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, pela atuação em operação que culminou na apreensão de 846 tabletes de maconha prensada, num total de 1.763,5 kg e a prisão de dois envolvidos no Município de Curvelo (RQC 4206 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis, sob a coordenação do Dr. Islande Batista, pelas investigações que culminaram na apresentação do detento Cléverson da Silva Oliveira, que teria ordenado os ataques a ônibus em Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 4208 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para designar um delegado de polícia para a cidade de Açucena, conforme ofício encaminhado pelos cidadãos Alaíde Maria Alves e Girvany Aparecido de Morais (RQC 4209 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Carlos Mosconi solicitando audiência pública no Município de Andradas, para debater a violência nesse município, conforme solicitação do Consep local (RQC 4207 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011, às 09h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para apurar denúncias contra o Sr. Danilo Marcos de Almeida da Silva Gomes, diretor-geral da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de perseguição, assédio moral, rescisões contratuais e transferências arbitrárias (RQC 4181 2011); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, Zé Maia, Carlin Moura, Cássio Soares, Celinho do Sinttrocel, Bosco, Neilando Pimenta e Paulo Lamac solicitando fórum técnico com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater a segurança nas escolas (RQC 4183 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando a participação da Comissão de Segurança Pública em reunião da Câmara Municipal de Betim, com a presença do Sr. Ronaldo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, que tem por finalidade discutir a doação de um terreno para a construção do Centro de Internação no município (RQC 4182 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando vista ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais (RQC 4184 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando vista ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais para discutir o tráfico de drogas e armas no Estado, bem como buscar informações sobre o trabalho que está sendo realizado pelos órgãos (RQC 4184 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao secretário Nacional de Segurança Pública para discutir o tráfico de drogas e armas no Estado (RQC 4185 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja formulada manifestação de congratulações com os policiais militares da Rotam pelo eficiente trabalho desempenhado na apreensão dos autores e na recuperação do dinheiro roubado em assalto, conhecido como saidinha de banco, realizado no 06/04/2011, nesta capital (RQC 4186 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública do Município de Ibiraci seja assumida pela Subsecretaria de Administração Prisional, e que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para recompor, em caráter emergencial, o quadro de servidores lotados na cadeia pública do mesmo município (RQC 4187 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja formulada manifestação de congratulações com o Comando Regional da Polícia Rodoviária Estadual em Passos pelo excelente trabalho da companhia desempenhado na região (RQC 4188 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 14h57min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados João Leite e Maria Tereza Lara, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de renúncia da vaga de membro efetivo; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Renato Vieira de Souza, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, encaminhando cópia da portaria de inquérito policial militar da Corregedoria dessa corporação que tem por finalidade apurar os fatos noticiados sobre a atuação de policiais militares, integrantes de equipe de inteligência, em atividades de sindicalistas em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Renato Vieira de Souza; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada e entregue durante reunião desta Comissão manifestação de aplauso aos policiais lotados no 36º BPM/Vespasiano, que atuaram na apreensão de 150 kg de pasta base de cocaína, 1 kg de crack e 1 balança de precisão, além de vários cheques, joias e veículos no Bairro Visão, no Município de Lagoa Santa (RQC 4295 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil pedido de informações sobre a existência de inquéritos policiais que investigam a possível prática de infanticídio indígena entre os Maxacalis no Estado (RQC 4297 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Governador Valadares pedido de informações sobre o inquérito existente nessa comarca relativo a denúncias de infanticídio indígena entre os membros da tribo Maxacali (RQC 4296 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando audiência pública para debater os efeitos das medidas adotadas para o combate ao crime conhecido como "saidinha de banco" em Minas Gerais (RQC 4298 2011); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a atuação do Corpo de Bombeiros no combate aos inúmeros incêndios que estão ocorrendo no Estado, bem como a destinação da Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio - taxa de incêndio) (RQC 4294 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2012, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, medidas que possam impedir a disseminação de nova droga, conhecida como Oxi, no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Rosângela Simão Paulino, superintendente de Prevenção e Tratamento de Reinserção Social da Seds; Érica Barezani, diretora do projeto SOS Drogas da Seds; Mônica Miranda, jornalista da Rádio Itatiaia; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas; Amaury Costa Inácio da Silva, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas da Seds; Franklin dos Reis Coelho, coordenador do projeto Socorro contra o Crack; Cleiton Dutra, assessor especial de Política sobre Drogas da Seds; Wellington Antônio Vieira, membro da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas Evangélicas – Feteb.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vinícius de Souza Chaves, promotor de justiça, informando que, após encaminhamento de notas taquigráficas da audiência pública realizada em Engenheiro Caldas por esta comissão, foram tomadas as seguintes providências: expedição de ofício ao chefe da Polícia Civil de Governador Valadares solicitando a designação de um delegado para Engenheiro Caldas e notificação da cidadã Maria Helena Moreira de Carvalho para prestar declaração na promotoria sobres os crimes noticiados durante audiência; da Sra. Rosilene Alves de Souza, coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil - RQN 662 2011 ; do Sr. Celso Ávila Prado, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária - RQN 810 2011 ; do Sr. Gustavo Botelho Neto, delegado-geral de Polícia - RQN 665 2011 ; do Sr. Hernanni Perez Vaz, delegado de Polícia - RQN 426 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vinícius de Souza Chaves; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública, no Município de Betim, para debater a violência e a criminalidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4288 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual cópia da denúncia recebida por esta Comissão sobre possíveis maus tratos em uma criança da tribo Maxacali, internada em um hospital pediátrico da Capital, e pedido de providências para averiguar a existência da prática de infanticídio indígena entre populações indígenas em nosso Estado (RQC 4289 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Fundação Nacional de Saúde – Funasa – e à Fundação Nacional do Índio – Funai – pedido de informações sobre denúncias de infanticídio indígena em Minas Gerais (RQC 4290 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que seja aberto, pela promotoria da Comarca de Bertópolis, procedimento investigatório acerca de possíveis maus tratos a crianças indígenas da Tribo Maxacali (RQC 4291 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para agilizar a votação do projeto de lei que criminaliza o infanticídio indígena (RQC 4292 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos desta Casa denúncia recebida por esta comissão sobre supostos maus tratos a criança da Tribo Maxacali, bem como quais as providências que esta comissão já realizou (RQC 4293 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Divisão Especializada de Investigação Antidrogas – DIA – e no Departamento de Investigação Antidrogas/SIPJ da Polícia Civil que participaram de operação que culminou na prisão de três pessoas e na maior apreensão de cocaína e crack no Estado (RQC 4889 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. Rotam, no 13º BPM, no 16º BPM, no 34º BPM e no Gate, pela atuação na chacina ocorrida durante um pagode no Bairro São Geraldo (RQC 4890 2012 ); comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao 17ª Batalhão da Polícia Militar de Uberlândia, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 24/03/2011, às 09 horas, com o objetivo de averiguar as condições de cumprimento de pena nessa unidade.

Estiveram presentes: Dilmar Fernandes Crovato, comandante do 9° Batalhão Regional da Polícia Militar de Minas Gerais; Hércules, tenente-coronel; Egmar Sousa Ferraz, diretor–presidente da 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Uberlândia.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Câmara Municipal de Simonésia, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 28/04/2011, às 13 horas, com o objetivo de participar do Fórum Municipal de Segurança Pública e Meio Ambiente, promovido pela câmara.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, em 26/04/2011, às 16h30min, com o objetivo de discutir com o secretário de Defesa Social, deputado Lafayette de Andrada, a necessidade de revitalização das instalações do canil da Polícia Militar, visando os eventos de 2014.

Estiveram presentes: Argemiro Lima, assessor do secretário de Defesa Social; Juliano José Trant de Miranda, subcomandante Ind. de Cães; Denise Jonis, veterinária da Cia. PM Ind. de Cães.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Thais Kessia de Barros Carneiro, cidadã de Nova Era, requerendo que esta comissão solicite aos órgãos competentes para apuração de supostos crimes de tortura cometido nesse município; do Sr. Luis Carlos Dias Martins, chefe do gabinete do governador e coordenador estadual de Defesa Civil, encaminhando cópia do Plano de Gestão Estratégica da Seca 2012, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências do Sr. Luis Carlos Dias Martins; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais lotados na 5ª Cia. M ESP/8 RPM, arrolados em lista anexa, pela atuação no Bairro Fraternidade, Município de Governador Valadares, que culminou na apreensão de quase 10 kg de drogas, além de outros materiais úteis à fabricação e à comercialização de substância entorpecente, de propriedade de um indivíduo, o qual foi preso em flagrante delito (RQC 4551 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando acompanhamento desta comissão à reunião que acontecerá no dia 09/07/2012, na Câmara Municipal de Frutal, para debater o alto índice de criminalidade na região (RQC 4552 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para elevar a 4ª Companhia Independente da Polícia Militar em Frutal à condição de batalhão (RQC 4553 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo da polícia civil no Município de Frutal, tendo em vista o aumento da criminalidade e a celeridade da proteção jurisdicional (RQC 4554 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para construir um novo presídio fora do centro do Município de Frutal, ressaltando que o existente já apresenta lotação excessiva (RQC 4555 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para aumentar o número de vagas com vistas à internação de adolescentes infratores nos Municípios de Uberaba e Uberlândia, bem como seja realizado estudo para viabilizar a construção, em Frutal, de um Centro de Internação para Adolescentes (RQC 4556 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para ampliar a sede da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar em Frutal, tendo em vista as péssimas condições de trabalho dos policiais militares naquele local (RQC 4557 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de providências para construir uma clínica com vistas à recuperação de dependentes químicos (RQC 4558 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Zé Maia e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para efetivar a implantação do projeto Olho Vivo no Município de Frutal, tendo em vista o aumento da violência, da criminalidade e do tráfico de drogas na região (RQC 4559 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), à Cidade Administrativa, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 12/03/2014, às 10 horas, com o objetivo de as medidas de segurança a serem adotadas no Estado por ocasião da Copa do Mundo.

Estiveram presentes: Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Divino Pereira Brito, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais; Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Estado de Administração Prisional.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), à Secretaria de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 20/05/2014, às 13h30min, com o objetivo de debater a questões relativas aos plantões regionalizados da Polícia Civil.

Estiveram presentes: Rômulo Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Jeferson Botelho, delegado e superintendente de Investigações e Polícia Judiciária; Ricardo Garcia Machado, assessor interinstitucional da Polícia Militar de Minas Gerais na Secretaria de Estado de Defesa Social; Neuza Maria Aparecida Mendes, diretoria de Tecnologia e Sistemas da Polícia Militar; Edson José Pereira, assessor interinstitucional da Polícia Civil na Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: os relatórios de resultados de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Câmara dos Deputados, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, em 04/06/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater medidas de prevenção da violência.

Estiveram presentes: Ângela Maria da Fonseca; Júlio Viggiano Rocha; Rogério Werneck de Oliveira.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), à Cidade Administrativa – Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, em 05/06/2014, às 10 horas, com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual da Polícia Civil.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Márcio Martins Sant'Ana, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil; Ailton Aparecido de Lacerda, chefe do 8° Departamento de Polícia Civil em Governador Valadares; José Walter da Mota, chefe do 4° Departamento de Polícia Civil em Juiz Fora; Carlos Alves Francisco, delegado regional de Ubá; Luzinete Maria de Sá, delegada regional de Governador Valadares; Ana Paula Passagli da Cruz, delegada regional de Ganhães; Rômulo Dias, delegado de Polícia Civil; Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, delegado de Polícia Civil.

Inclui: os relatórios de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2011, às 09h45min, na Câmara Municipal de Caeté, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a segurança pública no município.

Estiveram presentes: Andréa Maria Nessralla Bahury, promotora de justiça da Comarca de Caeté; Maria Cristina Marques Barbosa, oficial de Apoio Judicial; Jadson Pardal, vereador e secretário da Câmara Municipal de Caeté; Elmer Starling Pessim, secretário municipal de Governo e Planejamento; José Raimundo Gomes, vereador e presidente da Câmara Municipal de Caeté; Eucles Figueiredo Honorato Júnior, comandante da 15ª Cia. Ind. da PMMG em Sabará; Bruno Gonçalves Affonso, delegado de polícia da Comarca de Caeté; Adilson Pereira da Conceição, comandante do 7º Pelotão da 15ª Cia. Ind. da PMMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Cássio Soares, em 03/03/2011, às 13h30min, com o objetivo de discutir com o secretário de Defesa Social, deputado Lafayette de Andrade, a segurança pública no Município de Betim, em especial na regional de Citrolândia.

Estiveram presentes: Vânia Lúcia Godoi Faria, chefe do 2º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Irani Alvear Saraiva, comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Guilherme Augusto de Faria Soares, superintendente de Atendimento ao Preso da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional; Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Araújo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Maria do Carmo Lara Perpétuo, prefeita de Betim; Nehemias Gaspar de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Betim; Cordovil Neves de Souza, vereador de Betim; Ricardo Alexandre Alves Antunes, superintendente municipal de Segurança Pública de Betim.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Delegacia de Polícia Civil de Mariana, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 02/03/2012, às 15 horas, com o objetivo de conhecer as instalações da delegacia e o trabalho ali desenvolvido pelo delegado titular Luciano Teixeira Moreira.

Estiveram presentes: Luciano Teixeira, delegado titular da Delegacia de Mariana; Roberto Rodrigues, prefeito de Mariana; Antônio Carlos Braga, juiz da Comarca de Mariana; Walfredo de Sá Filho, delegado regional de Ouro Preto; Elder D'Angelo, subcorregedor da Polícia Civil; Anderson Alcântara, delegado-chefe da 3ª Risp.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, em Vitória (ES), realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 23/03/2012, às 14 horas, com o objetivo de participar de evento sobre segurança pública.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes, em 07/05/2012, às 14 horas, com o objetivo de encaminhar as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta Comissão e outros documentos referentes ao roubo e furto de gado e máquinas agrícolas no Estado.

Estiveram presentes: Elmiro Alves do Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rômulo Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Cylton Brandão, chefe da Polícia Civil; Winston Coelho Costa, chefe da Seção de Emprego Operacional da Polícia Militar; Ranieri Scarano, membro do Sindicato dos Proprietários Rurais de Ibiraci; Gaspar Reis Tavares, membro do Sindicato dos Proprietários Rurais de Ibiraci; Domingos Inácio Salgado, membro do Sindicato dos Proprietários Rurais de Passos; Eugênio Diniz, membro do Sindicato Rural de Pará de Minas; José Lair, membro do Sindicato Rural de Pitangui.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Câmara Municipal de Frutal, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em 09/07/2012, às 09 horas, com o objetivo de acompanhar a reunião do secretário de Estado de Defesa Social, do chefe da Polícia Civil e do comandante-geral da Polícia Militar com autoridades municipais de Frutal, para debater o alto índice de criminalidade na região.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Márcio Martins Sant’'Ana, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Maria Cecilia Marchi Borges, prefeita de Frutal; José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal; John Kennedy Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 61ª Subseção; Daniza Maria Haye Biazevic, promotora de justiça da Comarca de Frutal; Reinaldo Ferreira Queiroz, defensor público da Comarca de Frutal; Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região Militar em Uberaba; Ramon Tadeu Carvalho Bucci, delegado-chefe do 5º Departamento de Polícia Civil em Uberaba; Arnaldo Pereira Júnior, comandante da 4ª Cia. PM Independente da Polícia Militar de Frutal; Rodolfo Rosa Domingos, delegado regional da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Frutal; Mirts Helena Chagas, presidente da Associação Comercial e Industrial de Frutal; Janes César Matheus, presidente do Sindicato Rural de Frutal; Renato de Oliveira Furtado, advogado.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao Distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva, em 21/08/2012, às 13 horas, com o objetivo de verificar a agressão cometida a um agricultor.

Estiveram presentes: Valdomiro Domingos Dias, vereador; Maria Cristina de Souza Trulio, juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santos Dumont e juíza substituta da Comarca de Alto Rio Doce; Giovanna Araújo da Cruz Attanasio, promotora substituta da Comarca de Alto Rio Doce.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao Instituto Médico Legal – IML –, Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 29/08/2012, às 11 horas, com o objetivo de verificar a estrutura do IML e discutir o projeto de sua reestruturação.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ricardo Garcia Machado, assessor militar da PMMG; Gilmar Freitas, superintendente da Polícia Técnico-Científica; José Mauro de Morais, diretor do IML.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, conselheira e corregedora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando Demostrativos Gráficos de Resultados que registram os resultados do Tribunal de Contas no ano de 2010 e no segundo semestre do referido ano; da Sra. Marivânia Palmeira de Oliveira Feres, promotora de justiça de Valparaíso de Goiás (GO) - RQN 6679 2010 e RQS 2010 ; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 6675 2010 ; e do Sr. Valdiney Camilo Campos, juiz de direito da Comarca de Várzea da Palma, informando a necessidade de transferência de presos condenados da cadeia pública de Várzea da Palma para uma penitenciária do Estado devido às condições físicas precárias do estabelecimento local e à superlotação, bem como a adoção de outras medidas para minimizar o problema.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Adriene Andrade e do Sr. Valdiney Camilo Campos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública no Município de Coronel Fabriciano para discutir a situação da segurança pública na região, em especial a implantação de um batalhão da Polícia Militar que atenda às necessidades locais e regionais (RQC 4102 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita com a Comissão de Direitos Humanos para discutir os problemas enfrentados pelo Centro Socioeducativo de Uberlândia e possíveis falhas em sua estrutura (RQC 4103 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita à Delegacia e à Cadeia Pública do Município de Monte Carmelo para avaliar os motivos que levaram o juiz da Comarca local determinar o fechamento da referida cadeia (RQC 4104 2011); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Pará de Minas, para debater denúncias de furto de gado na região Centro-Oeste, Alto Paranaíba e demais regiões do Estado (RQC 4105 2011); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando audiência pública no Município de Passos, para debater a segurança pública na região (RQC 4106 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares do 52º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Ouro Preto, pela eficiência na apuração dos furtos ocorridos no Distrito de Antônio Pereira, em fevereiro deste ano (RQC 4107 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos 3º-Sgt. PM João Batista da Silva, Michael Marconi Gonçalves Silva e Ronaldo Rodrigues de Jesus, ao Cb. PM Rogério Ferreira de São José, aos Sd. PM Fabrício Alexander Luís Lima, Fabrício Márcio Figueiredo e Clenio Abreu Furtado Filgueiras, todos do 33º Batalhão de Polícia Militar, pela eficiente atuação na prisão de assaltantes que praticavam o golpe da “saidinha de banco”, no Município de Betim (RQC 4108 2011); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública no Município de Simonésia, para debater com a comunidade e autoridades a segurança pública na região (RQC 4109 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no distrito de Roças Novas, município de Caeté, para discutir o aumento do índice de criminalidade no local (RQC 4110 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Bairro Santa Inês, nesta capital, para discutir a segurança pública no referido bairro (RQC 4111 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para atender as reivindicações dos agentes socioeducativos, quais sejam, pagamento dos adicionais noturno e de local de trabalho, equipamentos de proteção individual, porte de arma, vale-alimentação, equiparação salarial com outras categorias da segurança pública, valorização do tempo de serviço dos servidores contratados, criação do Comando de Operações Especiais Socioeducativas - Coes - para escoltas e intervenções em situações de crise, redução da superlotação nas unidades, abertura de concurso interno para os cargos de supervisores e diretores de segurança e de diretor-geral, abertura de concurso público para o cargo de agente de segurança socioeducativo (RQC 4112 2011); requerimento dos deputados Cássio Soares e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à delegada titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida pedido de providências para agilizar as buscas da Sra. Elizabete Pinto Coelho, desaparecida no dia 13/02/2011, em Belo Horizonte (RQC 4113 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam ouvidos na reunião desta comissão do dia 15/03/2011 representantes dos sindicatos dos agentes socioeducativos (RQC 4114 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à família de Paulo Joaquim de Souza, morto a tiros em 06/10/2012 em Ribeirão das Neves, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 22/11/2012, às 18h30min, em Ribeirão da Neves, com o objetivo prestar solidariedade à família.

Estiveram presentes: Teresa Soares de Souza, mãe da vítima; Luciana Aparecida Soares de Souza, irmã da vítima; Edvânia Lopes Correia Souza, viúva; e Gláucia Brandão, ex-deputada estadual.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hoodiney Silva, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos contratados do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncias de irregularidades e suposto assédio moral na Unidade Prisional Francisco Floriano de Paula, em Governados Valadares; da Sra. Jane Ribeiro Silva, coordenadora do Projeto Novos Rumos, do Tribunal de Justiça, encaminhando relatório relativo ao Relatório Geral do Mutirão Carcerário do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Jane Ribeiro Silva; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública com a presença da desembargadora Jane Ribeiro Silva, para que ela apresente o relatório da Coordenação Executiva do Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 4160 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, pedido de cópia da reportagem veiculada dia 26/04/2011 sobre denúncia do uso de telefones celulares e do uso de drogas por detentos na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 4161 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao secretário de Defesa Social, para debater a situação da Polícia Civil nos Municípios de Uberlândia e Teófilo Otoni e entregar o relatório da visita à 16ª Delegacia Regional de Uberlândia e a publicação do fórum técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Segurança (RQC 4162 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à 1ª Delegacia Regional em Teófilo Otoni para averiguar denúncias do vereador Renan Pereira de deficiência no efetivo de delegados, escrivães, peritos e agentes de polícia, além do comprometimento da estrutura física da unidade e da falta de viaturas em vários Municípios da Região (RQC 4163 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater denúncias de irregularidades na Penitenciária Nelson Hungria, entre as quais o uso de telefones celulares e o uso de drogas por detentos (RQC 4164 2011); requerimento rejeitado do Bloco Minas sem Censura solicitando audiência pública para debater os procedimentos a serem adotados pelas autoridades públicas na aplicação da Lei Seca, e para obter informações acerca dos resultados da campanha de educação para o trânsito e da transformação da Companhia de Trânsito em Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte (RQC 4165 2011); requerimento prejudicado do deputado Liza Prado solicitando audiência pública em Coronel Fabriciano para debater a necessidade de mais batalhões de Polícia na Região do Vale do Aço (RQC 4141 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2011, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Elder Gonçalo Dangelo, subcorregedor da Polícia Civil, solicitando as notas taquifágicas da reunião realizada por esta comissão no dia 25/03/2011.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elder Gonçalo Dangelo; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Defensora Pública Geral pedido de providências para que o Sr. Luiz Felipe Gonçalves do Nascimento, recluso no Município de Divinópolis, tenha assistência jurídica por parte da Defensoria Pública (RQC 4135 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando a participação desta comissão em evento da Câmara Municipal de Simonésia, para debater a segurança pública na região (RQC 4136 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o índice de furtos e roubos de veículos no Município de Belo Horizonte em 2010 e debater o problema (RQC 4137 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 128ª Cia. ESP/22º BPM, e na 6ª Cia ESP/1º BPM, pelo trabalho desenvolvido na desarticulação de uma quadrilha que arrombou imóveis nesta Capital durante o carnaval (RQC 4138 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que visita à 178ª Cia. Especial de Polícia Militar de Coronel Fabriciano, para verificar suas instalações (RQC 4139 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando visita ao Canil da Polícia Militar, para verificar a necessidade de revitalização de suas instalações visando os eventos de 2014 (RQC 4140 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2011, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Deputado Fabiano Tolentino solicitando que sejam ouvidos na reunião desta comissão do dia 25/03/2012 o Sr. William Adriano de Castro e demais convidados sobre o assassinato do Sr. Geraldo Luchesi Mourão (RQC 4128 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para enviar ao Município de Divinópolis uma equipe especializada da Delegacia de Homicídios de Belo Horizonte, com o intuito de apurar a morte do Sr. Geraldo Luchesi Mourão, ocorrida em 12/08/2010, uma vez que há denúncias de supostas irregularidades no inquérito policial (RQC 4129 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao diretor do Presídio Floramar, em Divinópolis, pedido de providências para que o Sr. William Adriano de Castro, preso naquela unidade, e que alega estar com a audição prejudicada, possa ter atendimento médico (RQC 4130 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Segurança Pública realizada em 25/03/2011 aos convidados presentes e ao advogado do Sr. William Adriano de Castro (RQC 4131 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para apurar denúncias de possíveis irregularidades e suposta tortura na investigação do assassinato do Sr. Geraldo Luchesi Mourão, em Divinópolis (RQC 4132 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o ingresso do delegado Leonardo Moreira Pio na Polícia Civil, principalmente sobre data da posse, e se esta foi obtida mediante liminar judicial, bem como as avaliações do estágio probatório do referido delegado (RQC 4133 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Administração Prisional pedido de informações sobre as condições físicas do Sr. Willian Adriano de Castro no momento em que foi recluso no Presídio Floramar, principalmente se apresentava hematomas, bem como cópia da documentação referente ao preso, entregue pela Polícia Civil (RQC 4134 2011); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à residência de Ana Cristina Franco Pimentel, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 23/11/2012, às 10h30min, com o objetivo de prestar solidariedade pela morte de seu filho, Fábio Pimentel Fraiha, em acidente de trânsito ocorrido em 15/09/2012, nesta capital.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à 26ª Delegacia de Polícia, ao 7º Pelotão do 57º Batalhão da Polícia Militar e a posto da Polícia Rodoviária Estadual, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 23/04/2013, às 09h30min, com o objetivo de discutir a violência na região, tendo em vista que, na madrugada do dia 11/04/2013, foram explodidos dois caixas eletrônicos, foi metralhado o quartel da Polícia, e um policial militar foi atingido.

Estiveram presentes: Paulo Valério Júnior, comandante 57º BPM; Ten. Rodrigues, comandante do 7º Pelotão; Maj. Oterson Luis Nocelli, comandante da 17ª Cia Independente de Meio Ambiente e Trânsito; Luciano Belfort Andrade Santos, delegado regional de São Lourenço; Bruno de Souza, delegado de Passa-Quatro; Fábio Roberto Caruso de Carvalho, juiz-diretor do Foro da Comarca de Passa-Quatro; Luiz Eduardo Bento, vice-prefeito de Passa-Quatro; Mônica Ribeiro Mota, presidente da Câmara Municipal de Passa-Quatro; Marco Antonio Torres,vereador de Passa-Quatro; vereador Sergio Kennedy Sales, Câmara Municipal de Passa-Quatro.

Inclui: Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, documentos relacionados ao tema, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à cadeia pública de Carmo do Cajuru, realizada a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, João Leite e Neider Moreira, em 20/09/2013, às 12h30min, com o objetivo de verificar as condições dos detentos e das instalações da cadeia pública.

Estiveram presentes: Domingos Sávio, deputado federal; José Clarete Pimenta, prefeito de Carmo do Cajuru; Sebastião de Faria Gomes, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru; Marcelo Carlos da Silva, comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar; Donisete José da Silva, comandante do Pelotão da Polícia Militar de Carmo do Cajuru; Douglas Guimarães Lima, comandante da 142ª Cia./PM de Divinópolis; Domingos Sávio Calixto, delegado de Polícia Civil de Carmo do Cajuru.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao presídio de Itaúna, realizada a requerimento do deputado Neider Moreira, em 05/07/2013, às 10 horas, com o objetivo de verificar as condições do presídio, tendo em vista que nele estão encarcerados 200 presos onde a capacidade é para apenas 60.

Estiveram presentes: Osmando Pereira da Silva, prefeito do Município de Itaúna; Alex Artur da Silva, presidente da Câmara Municipal de Itaúna; Hudson Rodrigues Bernardes, vereador de Itaúna; Paulo Antônio de Carvalho, juiz de direito da 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais da Comarca de Itaúna; Jair Francisco do Santos, juiz de direito, responsável pelo Programa Novos Rumos; Fábio Galindo Silvestre, promotor de justiça da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaúna; Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães, promotor de Justiça de Execução Penal; Weslley Amaral de Castro, delegado de Polícia; Jander Heleno, diretor-geral do Presídio de Itaúna; Leandro Batista, diretor de Segurança do Presídio de Itaúna; Pabloneli de Sousa Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da SEDS; Paulo José de Azevedo, comandante da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar da 7ª Região; Aulos Rodrigues, tenente PM.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; relatório; documentos relacionados ao tema; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Ivair Nogueira, Rômulo Veneroso e Pinduca Ferreira, em 28/11/2013, às 10 horas, com o objetivo de discutir a questão da segurança no Município de Betim, o alto índice de homicídios de jovens e adolescentes e o crescente número de assaltos a residências e comércios.

Estiveram presentes: Gilberto Marques de Sá, presidente da OAB/MG – subseção de Betim; Tomaz Antônio Brum, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Betim.

Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Área Hospitalar de Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Leonardo Moreira, em 20/05/2013, às 11 horas, com o objetivo de conhecer a realidade da população da região, vítima de crimes constantes, da presença de adolescentes em situação de risco e de usuários de drogas.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas; Valéria da Silva Rodrigues, juíza da Vara Infracional da Infância e Juventude da comarca de Belo Horizonte; Welton José da Silva Baião, comandante do 1º Batalhão da PMMG; Saulo Levindo Coelho, provedor do Conselho da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte; Lucas Rolla, promotor de justiça da 23ª Promotoria Justiça da Infância e Juventude Infracional; Daniel Nasser, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da 3ª Região de Belo Horizonte; Soraya Romina e Denise Magalhães, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Rita Januzzi, delegada de polícia titular da Delegacia Regional Centro-Sul; Rogério Cedrola, delegado de Polícia da 1ª Delegacia de Polícia Civil – Seccional Centro.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2011, às 10h10min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a segurança pública na região metropolitana do Vale do Aço.

Estiveram presentes: Marli Maria Braga Andrade, juíza de direito e diretora do Foro de Ipatinga; José Geraldo Amigão, vereador de Ipatinga; César Augusto dos Santos, promotor da comarca de Ipatinga; Geraldo Henrique Guimarães, comandante da 12ª Região da PM; Walter do Rosário Souza Felisberto, delegado-geral e chefe do Departamento de Polícia de Ipatinga; Altair Pereira de Azevedo, defensor público da comarca de Ipatinga e José Euler, prefeito de Mesquita e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; os documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2011, às 09h41min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a recusa do delegado João Maurício Penna Lamounier em receber, no dia 28/07, ocorrência policial encaminhada a ele no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA.

Estiveram presentes: Marinez da Silva Santos, vítima; Anderson Alcântara Silva Melo, subcorregedor da Polícia Civil; Paulo Henrique Silva Bonfim, 3º Sgt. do 4º PEL PM /15ª CIA ESP/ 49º BPM; Taciano Jerônimo de Oliveira, soldado do 1º Pel. PM ESP/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Eduardo Henrique Mendes Campos, soldado do PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Renato Ferreira dos Santos, 1º Sgt. do 41º Batalhão da PM; Jenair Paulo Leite, cabo do 1º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Luciano Antônio da Silva, soldado do 5º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Thiago Nicodemos Rufino Corrêa, soldado da Coordenadoria de Cursos-CFS/CFAS; Eder Lessa Felipe, soldado do 3º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Marcos Antônio Martins Fonseca, 1º Sgt. Do 6º PEL PM/ 15ª Cia. ESP do 49º BPM; Pedro Henrique Lacerda de Oliveira, 3º Sgt. Da Cia. Tático Móvel / 49º BPM; João Maurício Penna Lamounier, delegado titular da 4ª Delegacia de Plantão DOPCAD/Cia.; Leonardo Vieira Dias, delegado-chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família e ao Menor – DIOPF.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Nonato Meneses Araújo e Luiz Gonzaga Ribeiro; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/08/2011, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o plantão regionalizado pela Polícia Civil de Minas Gerais, em especial o impacto na prestação do serviço realizado pela Polícia à população mineira, a sobrecarga de trabalho dos policiais civis e militares a integração das duas polícias no Estado.

Esteve presente: Celso Ávila Prado, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a Delegacia de Iapu não seja extinta, conforme correspondência do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – local (RQC 4268 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir e buscar soluções para o plantão regionalizado da Polícia Civil, bem como para entregar as notas taquigráficas desta reunião (RQC 4269 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam realizadas visitas aos plantões regionalizados da Polícia Civil para verificar as condições e a efetiva prestação de serviços à população (RQC 4270 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública no Município de Caeté para discutir a segurança pública nessa Comarca (RQC 4271 2011); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2011, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Cássio Soares e Sargento Rodrigues, “A década de ações de segurança no trânsito de 2011 a 2020”, resolução da Organização das Nações Unidas – Onu –, e orientações da Organização Mundial da Saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Avilmar da Silva Hemetério, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, solicitando a agenda de audiência pública desta comissão para tratar sobre a segurança nesse município e a transferência de detentos do presídio local; dos Srs. Renato G Tannús Júnior e Dalton Catani Filho, coordenador e superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia da Secretária de Estado da Saúde, respectivamente, encaminhando relatório de inspeção sanitária referente a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia.

Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, secretário adjunto de Estado de Defesa Social; Ramon Sandoli, delegado e coordenador de Operações do Detran; Rosely Fantoni, coordenadora da Gerência de Educação para o Trânsito do DER-MG; Jussara Bellavinha, diretora de Atendimento e Informação da BHTrans; Galba Gomes da Silva, secretário municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Coronel Fabriciano e presidente do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito; Domingos André Fernandes Drumond, médico cirurgião e coordenador do Serviço de Cirurgia Geral e do Trauma do Hospital João XXIII; Fábio Antônio Rodrigues Nascimento, presidente da Associação Mineira de Medicina do Tráfego; Maria de Lourdes Barreto da Silva, presidente do Instituto Trânsito Seguro; Marcelo Pereira, coordenador das Ações Sociais da Associação Brasileira de educação para o Trânsito – Abetran; Paulo Sérgio Borba Rocha, Coordenador Executivo da Abetran; José Carneiro, presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga de Minas Gerais e vice-presidente nacional do Movimento União Brasil caminhoneiro – MUB; José Estevão, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi – Acat; Eduardo Caldeira, vice-presidente da Associação dos Taxistas do Brasil – Abrataxi.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Avilmar da Silva Hemetério; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao prefeito de Caeté pedido de providências para a adoção de medidas que visem a adequada iluminação das ruas do Distrito de Roças Novas, Município de Caeté (RQC 4368 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Chefia da Polícia Civil e ao Ministério Público de Caeté as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada no Distrito de Roças Novas, no Município de Caeté, em 22/11/2011 (RQC 4369 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Sgt. PM Adilsom Pereira, do 7º Pelotão da 15ª Companhia Independente da Polícia Militar, pelo brilhante desempenho de suas funções no policiamento do Município de Caeté (RQC 4370 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências que vise o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de Caeté, de forma a atender a contento a população, em especial a do Distrito de Roças Novas (RQC 4371 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o efetivo do Município de Caeté no período de janeiro a novembro de 2011, detalhado por turno de trabalho, contendo também detalhamento sobre os policiais que se encontravam em licença médica, em férias e demais situações funcionais (RQC 4372 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo de agentes de polícia e de escrivães visando atender aos Municípios de Caeté, Taquaraçu e Nova União, bem como para se determinar a efetivação do plantão policial em Caeté nos finais de semana, uma vez que a Polícia Militar vem enfrentando enorme dificuldade ao ter que se deslocar para Santa Luzia para o encaminhamento das ocorrências policiais (RQC 4373 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando reunião com convidados para conhecer as demandas do Sindicato dos Despachantes de Trânsito do Estado de Minas Gerais junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran (RQC 4374 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir formas de dar maior segurança aos repórteres que fazem acompanhamento das operações empreendidas pelas Polícias Civil, Militar e Federal no âmbito do Estado, visando resguardar a incolumidade física desses profissionais (RQC 4366 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 09h52min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 16h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão e votação; propostas de emendas ao PL 2571 2011 , rejeitadas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte, informando a impossibilidade de proceder o itinerário da linha 4102, no aglomerado da Serra.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber; requerimento dos deputados Almir Paraca, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para o aumento do efetivo policial que atenda o Município de Peçanha, bem como a destinação de novas viaturas, inclusive moto-viaturas, e equipamentos de segurança pública para essa localidade, por solicitação da Associação Comunitária do Distrito de Santa Tereza do Bonito Peçanha (RQC 4385 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Estado de Justiça pedido de providências para o aumento do quadro de pessoal da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, tendo em vista o fato de Minas Gerais ser o Estado com a malha viária mais extensa do Brasil, o que implica a necessidade de pessoal suficiente para o policiamento das rodovias federais, conforme salientado em audiência pública desta comissão (RQC 4386 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca, João Leite e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a adoção de medidas que contenham o aumento da criminalidade no Município de Passos (RQC 4387 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nélio Aurélio de Souza, presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, solicitando a intercessão desta Casa perante o governador para a instalação de posto da PMMG na estrada que liga Nova Lima a Sabará; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 5255 2013 ; da Sra. Ana Cristina Braga Albuquerque, subsecretária de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão de Segurança Pública encaminhado por meio do Ofício nº 1.693/2013/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Nélio Aurélio de Souza e Ana Cristina Braga Albuquerque; requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao comandante-geral da Polícia Militar as mensagens de cidadãos solicitando o aumento do efetivo da Polícia Militar em Itanhandu, bem como a disponibilização de mais viaturas para ronda policial nesse município (RQC 7328 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social correspondência do presidente da Câmara Municipal de Nova Lima e pedido de providências para que seja instalado um posto policial militar na estrada que liga o referido município a Sabará (RQC 7327 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram de operação que culminou na maior apreensão de drogas nos últimos meses, na prisão de três narcotraficantes e de três veículos de luxo, armas de fogo e balança de precisão, realizada em Pedro Leopoldo (RQC 7326 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos integrantes da operação Divisas Seguras, realizada por ação conjunta das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e Receitas Estadual e Federal, que culminou na apreensão de 861 kg de maconha e 300 kg de explosivos no Estado (RQC 7325 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram de operação que culminou na apreensão de três mil pacotes de cigarros contrabandeados em Passos (RQC 7324 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visitas ao Destacamento da Polícia Militar e à Prefeitura Municipal de Varjão de Minas para obter esclarecimentos sobre denúncia referente à realização de obra pública que tem provocado danos ao prédio da Polícia Militar (RQC 7323 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado pedido de providência para a convocação dos participantes excedentes do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares – CFO-BM/2013 (RQC 7322 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 20/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2012, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, os desafios e os avanços trazidos com a implantação da Lei 19981 2011 , que estabelece sanções administrativas ao estabelecimento comercial que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, entregar ou permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos, bem como os mecanismos de fiscalização e medidas adotadas pelas autoridades competentes como garantia do cumprimento da referida lei.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sra. Márcia Luiza Vilela Terra, diretora-geral da Câmara Municipal de Varginha, encaminhando cópia da indicação 520/2012, formulado pelo vereador Armando Fortunato Filho, no qual solicita apoio dessa comissão para acompanhar o processo de destinação de recursos financeiros para a construção da nova sede da Delegacia Regional de Polícia Civil e do Posto de Polícia Integrada em Varginha; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 3092 2012 .

Estiveram presentes: Amaury Costa Inácio da Silva, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ângela Maria Xavier Muniz, coordenadora do Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Iara França, delegada da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente; Carlos Alves, comandante da 4ª Cia. Especial Centro Sul; Jorge Vieira da Rocha, chefe da Seção de Apoio de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo César do Nascimento, comissário da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, coordenador de Operações Policiais do Detran/MG; Valéria da Silva Rodrigues, juíza de direito da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Márcia Luiza Vilela Terra; requerimento dos deputados João Leite e Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho dos condutores de caminhões em Minas Gerais e os riscos advindos para a segurança dos usuários de estradas do Estado (RQC 4775 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso a policiais civis lotados na 5ª Delegacia Especializada Antidrogas - Deia -, pela atuação que culminou na prisão de três pessoas e na apreensão de 470 kg de maconha, encontrados no fundo falso de uma carreta no Município de São José da Lapa (RQC 4776 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Especializada de Furtos, Roubos, Anti-sequestro e Organizações Criminosas - Deoesp -, pela atuação que culminou na prisão de uma quadrilha envolvida em, no mínimo, 25 ataques a caixas eletrônicos e na apreensão de maçaricos, utilizados em cortes laterais dos caixas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4777 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2012, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os crescentes índices de criminalidade violenta que assolam o Município de Passos e região.

Estiveram presentes: Cel. PM Edilson Ivair Costa, comandante da 18º Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Alves Francisco, delegado Regional de Passos; Marcos de Souza Pimenta, delegado de Homicídios de Passos; Antônio Donizete de Mendonça e Jefferson Rodrigues Faria, vereadores de Passos; Thiago da Silva Cruz, presidente da Comissão Caravana Passos Pela Paz Rumo a BH e Brasília.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para agilizar a conclusão do procedimento investigatório instaurado a requerimento do Sr. Silvandir Vieira de Lima (RQC 5064 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam destinados recursos financeiros para o reaparelhamento do Batalhão de Patrulhamento de Capital, do Batalhão do Grupo de Ações Táticas Especiais – Gate -, do Batalhão Rotam, do Batalhão de Polícia de Eventos – BPE -, do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – RCATE-e - do Rádio Patrulhamento Aéreo, todas unidades da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 5067 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que visitas ao Gate, ao Batalhão Rotam, ao BPE, ao Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo, ao Regimento de Cavalaria, todas unidades especializadas da Polícia Militar, para verificar a capacidade de resposta, de viaturas, de armamentos e de coletes (RQC 5069 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiências públicas em municípios mineiros localizados na fronteira do Estado onde há questões essenciais de segurança pública, de modo a se discutir medidas de fortalecimento do programa estadual Cinturão de Segurança e de se prevenir a migração da criminalidade de outros Estados para o território de Minas Gerais (RQC 5071 2012 ); a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir o desaparecimento de crianças no Estado (RQC 5120 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados às Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas da Federação a foto do Sr. Célio Henrique da Silva, conhecido como Celinho do Metrô, desaparecido em Betim no dia 04/10 e pedido de providências para que seja divulgado o seu desaparecimento nesses estados (RQC 5121 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Companhia de Missões Especiais que participaram da operação que culminou na prisão de um traficante e na apreensão de drogas e arma no Bairro Ipiranga, Município de Ibirité (RQC 5122 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos que atuaram na operação que culminou na prisão de um homem envolvido em desmanche e clonagem de veículos roubados na Via do Minério, região do Barreiro (RQC 5123 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir os ataques que o recém-eleito vereador do Município de Santa Luzia, Sr. Gilberto Maia, vem sofrendo em função da conquista da cadeira de vereador (RQC 5124 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado cópia da correspondência dos excedentes do concurso de escrivão de polícia do último concurso em que ressaltam a importância do cargo e solicitam a nomeação dos mesmos (RQC 5125 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que atuaram no jogo realizado no Município de Ipatinga, no dia 17/11, entre as equipes do Ipatinga e do Guaratinguetá, por sua brilhante estratégia que evitou confronto e promoveu uma partida pacífica (RQC 5126 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais, informando que no momento não há previsão de criação de elevação da Fração da Polícia Militar no Estado, em virtude da expressiva defasagem de efetivo em todos os comandos regionais; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3405 2012 ; do Sr. Rinaldo Kennedy Silva, juiz de direito - RQN 3599 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marco Antônio Badaró Bianchini; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam encaminhados à chefia da Polícia Civil cópia do relatório de visita realizada pela Comissão da Segurança Pública à Sra. Edvânia Lopes Correia Souza, viúva do Sr. Paulo Joaquim Soares de Souza, assassinado em 06/10/2012, e pedido de providências para que seja agilizada a conclusão do inquérito policial para apuração desse homicídio (RQC 5191 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para divulgar e debater a página da internet criada por estudantes de informática que viabiliza a inclusão do programa de prevenção e combate à violência denominado Rede de Vizinhos Protegidos" ("RQC 5192 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita à Delegacia Especializada em Localização de Pessoa Desaparecida, para obter esclarecimentos sobre o desaparecimento do Sr. Célio Henrique da Silva, conhecido como Celinho do Metrô, ocorrido no Município de Betim (RQC 5193 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 17ª Companhia Independente/12 RPM que atuaram na operação que culminou na prisão de uma mulher e na apreensão de 18 kg de maconha, no Município de João Monlevade, pelo excelente trabalho desenvolvido (RQC 5194 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 188ª Cia./33º BPM que participaram da operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 49 bananas de dinamite e 41 fios para detonação, no Bairro Duque de Caxias, Município de Betim, pelo excelente trabalho desenvolvido (RQC 5195 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 55º BPM 3º BPM que atuaram na operação que culminou na apreensão de 236 tabletes de maconha, pesando aproximadamente 236 kg, no Município de Pirapora, pelo excelente trabalho desenvolvido (RQC 5196 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 19º BPM que participaram da operação que culminou na apreensão dos dois infratores e da arma utilizada no homicídio ocorrido durante o desfile de 07/09, no Município de Teófilo Otoni, ao lado do palanque reservado às autoridades, com CD da gravação da prisão de um homicida na Cidade de Teófilo Otoni (RQC 5198 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja reaparelhado e reestruturado o Quartel da 2ª Cia. BM, no Município de Patos de Minas, uma vez que esse quartel se encontra em condições precárias, conforme denúncia recebida pelo parlamentar, bem como seja encaminhada cópia do pedido ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, para conhecimento (RQC 5199 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que encaminhado à Delegacia de Trânsito do Município de Passos pedido de informações sobre as apurações acerca do acidente de trânsito envolvendo o Sr. Rodrigo de Freitas, como vítima, e o Sr. Antônio Silveira Lopes Filho, no início do corrente ano (RQC 5200 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2012, às 16h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando audiência pública para discutir as condições de funcionamento da Cavalaria Alferes Tiradentes, da Polícia Militar (RQC 5287 2012 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Tenente Lúcio solicitando audiência pública para apresentar a campanha de coleta de assinaturas em apoio ao projeto de lei federal, de iniciativa popular, que tem como objetivo endurecer as penas de crimes praticados contra servidores em atuação na área da segurança pública, juízes, promotores, defensores públicos, oficiais de justiças e outros, promovida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (RQC 5291 2012 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2012, às 10h15min, no Cine Teatro Municipal Fábio Andrade de Oliveira, no Município de Extrema, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara, João Leite e Sargento Rodrigues, medidas de fortalecimento do programa estadual Cinturão de Segurança, bem como prevenir a migração da criminalidade entre Estados.

Estiveram presentes: Luiz Carlos Bergamin, prefeito de Extrema; Jose Maria do Couto, presidente da Câmara Municipal de Extrema; João Calixto de Moraes, vereador de Extrema; Éder Juno Almeida, inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Wagner Mutti Tavares, comandante da 17ª Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; João Euzébio Cruz, delegado de Polícia Civil do 17º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Flávio Tadeu Destro, delegado regional de Polícia Civil de Pouso Alegre; Waldemar Lidio Gomes Pinto, delegado de Polícia Civil da 8ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Robson Batista Franco, comandante da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar – 17ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; professora Terezinha Aparecida Monteiro Onisto.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja criada uma equipe especializada para a investigar roubos e furtos de gado e de equipamentos agrícolas (RQC 5286 2012 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja agilizada a recomposição dos efetivos das polícias militar e civil, bem como o fortalecimento do Cinturão de Segurança, no tocante a viaturas, coletes, balísticos e demais equipamentos para as forças policiais do Estado (RQC 5292 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sr. Luiz Carlos Bergamin, prefeito de Extrema, pelos relevantes serviços prestados às forças de segurança ao longo dos seus mandatos (RQC 5293 2012 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para promover ações das polícias civil e militar nos distritos de Guardinha em São Sebastião do Paraíso, de Milagres no Município de Monte Santo de Minas e de Peixotinho no Município de Capetinga, localizados na divisa de outros Estados da Federação, com a finalidade de prevenir a criminalidade (RQC 5294 2012 ); requerimentos (4) dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública, nos municípios elencados a seguir, para debater medidas preventivas que visem evitar a migração da criminalidade entre Estados, bem como discutir o programa estadual Cinturão de Segurança: (I) Jacutinga (RQC 5295 2012 ); (II) São Sebastião do Paraíso (RQC 5296 2012 ); (III) Monte Sião (RQC 5297 2012 ); e (IV) Passa Quatro (RQC 5298 2012 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja criada uma equipe especializada para investigar roubos e furtos de cargas (RQC 5299 2012 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria do Carmo Lara Perpétuo, prefeita de Betim, encaminhando denúncia contra o Major PM Emerson Gomes de abuso de autoridade e utilização indevida da corporação durante as eleições municipais do corrente ano.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria do Carmo Lara Perpétuo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 118ª Cia da Companhia PM Independente que atuaram na operação que culminou na apreensão de 93 tabletes de maconha, no Município de Rio Casca, pelo excelente trabalho (RQC 5307 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 18ª Cia e 20ª Cia que atuaram na operação que culminou na prisão de dois homens e na apreensão de mais de 6 kg de crack e quase 2 kg de cocaína, na rodovia MG-050, KM-400, no Município de São Sebastião do Paraíso, pelo excelente trabalho (RQC 5308 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 6º BPM e na 5ª M ESP que atuaram na operação que culminou na apreensão de 21 bananas de dinamites, no distrito de Santa Rita do Itueto, região de Governador Valadares, pelo excelente trabalho (RQC 5309 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 2ª Delegacia Especializada de Homicídios que atuaram na operação denominada Tentáculos da Polícia Civil pelo trabalho que culminou na prisão de 18 pessoas e na apreensão de drogas, armas e dinheiro no Bairro Vila Formosa, em Belo Horizonte, pelo excelente trabalho (RQC 5310 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 239ª e na 249ª Cias. do 52º BPM que participaram da operação que culminou na apreensão de 150 barras de maconha, 300 pedras de crack, balanças de precisão, mais de 12 mil reais em dinheiro, além de várias armas e munições no Bairro Vila Maria, no Município de Mariana (RQC 5316 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à 6ª Delegacia Especializada Antidrogas/Deia da Polícia Civil, pelo excelente trabalho na operação que culminou na prisão de uma quadrilha que seria responsável por 90% dos roubos a joalherias em Belo Horizonte e Região Metropolitana, nos últimos dois anos (RQC 5315 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao major PM Lúcio Mauro Campos Silva, comandante do 21º BPM, e ao Sr. Eurico Barreto Neto, promotor de justiça e titular da 2ª Promotoria, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Visconde do Rio Branco (RQC 5314 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 14h15min, com o objetivo de dar ciência, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, ao sargento da Polícia Militar Dalson Ferreira Victor da manifestação de aplauso a ele concedida, aprovada nessa comissão.

Estiveram presentes: Dalson Ferreira Victor, sargento da Polícia Militar; Luiz José Francisco Filho, comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Wallace Brandão Vidal, comandante da 127ª Cia. da Polícia Militar de Minas Gerais; Edilson Fiuza Magalhães, advogado da Aspra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que seja intensificada a regularização da atividade desenvolvida pelos guardadores voluntários de veículos nesse município, por meio da padronização de documento de identificação, a ser portado pelo guardador em local visível, bem como de uniforme, como já ocorre na regional centro-sul (RQC 5362 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte pedido de providências para que seja elaborada campanha educativa que incentive os motoristas e proprietários de veículos a denunciarem às autoridades de segurança pública a atuação dos guardadores ilegais de veículos, no Município de Belo Horizonte, que praticam, em tese, o delito de extorsão previsto no art. 159 do Código Penal (RQC 5363 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de informações sobre o número de prisões em flagrantes realizadas e o número de inquéritos policiais instaurados para investigar a prática, em tese, do delito de extorsão previsto no art. 159 do Código Penal, imputados a guardadores ilegais de veículos no Município de Belo Horizonte, no ano de 2012 (RQC 5364 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando do Policiamento da Capital da PMMG pedido de informações sobre o número de boletins de ocorrência policial, lavrados nos últimos 3 anos, em que foram denunciadas as práticas, em tese, do delito de extorsão previsto no art. 159 do Código Penal, imputados a guardadores ilegais de veículos, no Município de Belo Horizonte (RQC 5365 2012 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento; do Sr. Hebert Fernando Souto Silva, corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 204ª Cia do 40º BPM que atuaram na operação que culminou na apreensão de 21 bananas de dinamite, várias porções de maconha e cocaína, várias armas e munições, além de um arsenal de materiais utilizados para o tráfico ilícito de entorpecentes, no Bairro Sônia, Município de Ribeirão das Neves, pelo excelente trabalho (RQC 5366 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia da Rotam, no 34º BPM e no Batalhão de Rádio Patrulhamento Aéreo pelos relevantes serviços prestados para coibir um assalto contra um policial militar que foi cercado por quatro criminosos quando chegavam em sua residência, no Bairro Glória, em Belo Horizonte (RQC 5367 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia Rotam que atuaram na operação que culminou na apreensão de 33 tabletes de maconha, totalizando aproximadamente 51 kg da droga, no Bairro Novo Arão Reis, nesta Capital, pelo excelente trabalho (RQC 5368 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao secretário de Defesa Social pelas medidas implementadas no Estado para melhorar a segurança pública, em especial a criação de novas vagas no sistema prisional, a ampliação dos programas de prevenção à criminalidade e Fica Vivo", a campanha da lei seca e o monitoramento eletrônico ("RQC 5362 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais rodoviários federais pela participação em operação que culminou na apreensão de seis quilos de cocaína no Município de Teófilo Otoni (RQC 8116 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Betim pela participação em operação que culminou na prisão de três homens suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas no Bairro Capelinha em Betim (RQC 8115 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª e 3ª Delegacia de Polícia Civil de Betim pela participação em operação que culminou na prisão de Rafael Elias da Silva, 23 anos, por tráfico de drogas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8114 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Delegacia de Polícia Civil de Esmeraldas - 38ª Área de Segurança Pública - pela participação em operação que culminou na apreensão de menor integrante de quadrilha que atua na Região Metropolitana (RQC 8113 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia Rotam/BTL Rotam pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens por tráfico de drogas e por efetuar disparo de arma de fogo com intuito de amedrontar terceiros no Município de Contagem (RQC 8112 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 7ª Cia. PM/TM/5º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de dois indivíduos e apreensão de 423 comprimidos de extasy no Bairro Nova Cintra em Belo Horizonte (RQC 8111 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 13º Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na apreensão de 2 menores em Belo Horizonte (RQC 8110 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 8ª Cia Mesp/11º RPM e 11ª Cia. PM IND MAT/11º RPM pela participação em operação que culminou na prisão de 3 homens e apreensão de 3 adolescentes portando, aproximadamente, 45 kg de maconha no Bairro Vila Telma em Montes Claros (RQC 8109 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 94ª Cia. TM/28º BPM e na 93ª Cia. PM/28º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e uma mulher e na apreensão de 115 gramas de cocaína e 2,3 kg de crack em Unaí (RQC 8108 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião, em audiência pública, para debater o crime ocorrido no dia 25/10/2012 no Bairro Tupi, em Belo Horizonte, e tomar conhecimento das medidas adotadas pelo poder público em defesa da vítima e em desfavor dos menores infratores envolvidos no delito (RQC 8107 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando reunião, em audiência pública, para debater os dados relativos ao tráfico de pessoas em Minas Gerais (RQC 8106 2013 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a convocação dos excedentes para o cargo de analista do concurso público realizado no âmbito da Polícia Civil (RQC 8435 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a apuração da responsabilidade do delegado Thiago de Carvalho Passos, de Pedra Azul, com relação à ordem de prisão dos policiais Fabrício Burmann Oliveira e Henrique Rodrigues de Oliveira, por suposta prática de crime de tortura, uma vez que a ordem de prisão não foi ratificada pelo delegado, que não encontrou a presença de requisitos legais para a manutenção da mesma (RQC 8434 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais de todos os municípios do Estado pedido de providências para que divulguem a existência do Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e para que realizem campanhas municipais de conscientização do crime de tráfico de pessoas, com participação dos conselhos tutelares municipais (RQC 8433 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 12/11/2013, aos representantes da sociedade civil que menciona, solicitando apoio na divulgação do Programa Estadual de Enfrentameto do Tráfico de Pessoas e na divulgação de campanhas de conscientização sobre a ocorrência do crime de tráfico de pessoas no Estado (RQC 8430 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando reuniões nos municípios mineiros onde houver delegacias da Polícia Federal para debater, em audiências públicas, ocorrências sobre tráfico de pessoas no Estado (RQC 8429 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública para todos os convidados da referida reunião, para conhecimento (RQC 8428 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja enviado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitação para a divulgação, por meio da TV e Rádio Assembleia, de campanha educativa para prevenção do tráfico de pessoas e para a realização da Marcha Contra o Tráfico de Pessoas (RQC 8427 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e o edital de convocação.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Fernanda de Siqueira Neves, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, informando que no momento a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças entende ser inviável a convocação de excedentes para o curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, pois essa convocação não leve em conta somente a necessidade do serviço público, mas uma série de demandas; do Sr. Daniel Josias Ribeiro Campos, capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, encaminhando denúncia sobre omissão do Ministério Público e da Justiça Mineira, em grave caso de improbidade administrativa em Governador Valadares, que gerou o prejuízo de 300 mil reais aos cofres públicos; do Sr. Bruno Gomes Monteiro, chefe de gabinete da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando nota pública expedida pela Secretaria esclarecendo falsa notícia publicada no dia 15/12 do corrente ano em um blog e amplamente divulgada na internet, atribuindo declarações falsas à ministra; do Sr. Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fazendo considerações sobre a atuação da Justiça Militar e encaminhando cartilha que ilustra essa atuação no âmbito do Poder Judiciário do Estado; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, encaminhando cópia dos Ofícios nºs 1.605 e 1.873/2013, da Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço, com informações acerca da situação de criminalidade na Comarca de Passa-Quatro; do Sr. Ramon Victor Cesar, presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans - RQN 4930 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 5398 2013 ; do Sr. William Riccaldone Abreu, defensor público do Estado - RQN 5631 2013 ; do Sr. Thales Rezende Coelho Alves, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social - RQN 4476 2013 ; do Sr. Márcio Kakumoto, promotor de Justiça da Comarca de Rio Vermelho - RQN 5619 2013 ; da Sra. Marina Gomes de Carvalho Pinto, defensora pública - RQN 5666 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Bruno Gomes Monteiro e Osmar Duarte Marcelino; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando reunião com convidados da Comissão de Segurança Pública para debater a violência em Jacutinga (RQC 8286 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de informações sobre o efetivo de policiais rodoviários federais no Estado (RQC 8285 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao Juiz de Direito da 6ª Vara de Fazenda Municipal da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para que diligencie e determine o pronto cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse proferida nos autos números 2427246-06.2013.8.13.0024 (RQC 8284 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio solicitando seja encaminhado à Delegada Regional de Paracatu pedido de informações sobre o andamento das investigações envolvendo furtos de gado em Brasilândia de Minas, ocorridos no mês de setembro (RQC 8283 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 27º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de três indivíduos por tráfico de drogas e na apreensão de 8 kg de cocaína, em Juiz de Fora (RQC 8278 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 28ª Cia. PM IND e na 1ª Cia. Rotam/BLT Rotam pela participação em operação que culminou na prisão de três homens que roubaram uma residência, em São Gonçalo do Pará (RQC 8277 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais federais pela participação em operação que culminou na prisão de seis traficantes com 35 kg de cocaína, em Belo Horizonte (RQC 8276 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais rodoviários federais pela participação em operação que culminou na apreensão de 43,8 kg de maconha na BR-365, em Monte Alegre de Minas (RQC 8275 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 13ª Cia. PM TM/13º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de Marcel Barbosa dos Santos, conhecido como “Maníaco do Dona Clara”, que confessou abusar sexualmente de adolescentes, em Belo Horizonte (RQC 8274 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador, à Secretaria de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para o empenho e a priorização da convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público de 2013 para médico legista da Polícia Civil (RQC 8273 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Companhia de Missões Especiais/2º RPM pela participação em operação que culminou na prisão de um traficante e na apreensão de duas armas de fogo e de 156 pinos de maconha, em Betim (RQC 8272 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2º GPMAMB/7º PEL PM MAT/12ª Cia. PM IND MAT pela participação em operação que culminou na apreensão de diversas armas de fogo em Espera Feliz (RQC 8271 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais federais pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 31 kg de cocaína, na região de Três Corações (RQC 8270 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 138º Cia. PM/14º BPM e na 143ª Cia. PM/14º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de três indivíduos, detre eles um menor, e na apreensão de quatro porções de maconha de aproximadamente 1 kg, em Ipatinga (RQC 8269 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 5ª Companhia de Missões Especiais/8ª RPM pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens com 105 tabletes de maconha, em Governador Valadares (RQC 8264 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais rodoviários federais pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens com 10 kg de cocaína na BR-381, em São Gonçalo do Sapucaí (RQC 8262 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 16ª Cia. PM/13ª BPM pela participação em operação que culminou na apreensão de um menor infrator na posse de dois pacotes com cerca de um quilo de cocaína, avaliados em R$ 70.000,00, em Belo Horizonte (RQC 8261 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 35ª Companhia PM/21º BPM pela participação em operação que culminou na apreensão de 2 papelotes de cocaína, 92 pedras de crack e 46 buchas de maconha, em Ubá (RQC 8260 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, possível extravio de armamentos apreendidos por policiais militares que, após o encerramento das ocorrências, ficam sobre a custódia da Polícia Civil para realização de perícias e demais diligências (RQC 8259 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, a violência em Pará de Minas e região (RQC 8258 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, encaminhando informações relativas à polícia; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Estado da Educação, informando que a Secretaria e a Defensoria do Estado, em parceria com a Assembleia, darão continuidade às atividades do Fórum de Promoção da Paz Escolar; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado e Defesa Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando reunião a fim de conhecer o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais
(RQC 5706 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Leonardo Moreira solicitando que sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil e à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público do Estado pedidos de providência para apuração da denúncia de supostas irregularidades praticadas por policiais civis no inquérito policial nº 0194.12.009448-8, instaurado no Município de Coronel Fabriciano, para apurar a morte de Elmir Ramos Reis, ocorrida em 18/09/2012 (RQC 5705 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública no Município de Janaúba para obter esclarecimentos sobre suposta irregularidade no recebimento de ocorrência de homicídio pelos policiais civis que se encontravam de plantão na referida Comarca, em 18/03/2013, uma vez que a ausência do delegado inviabilizou a ratificação do flagrante delito, a oitiva do suposto autor e outros procedimentos de persecução criminal pertinentes (RQC 5704 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública a fim de obter informações sobre as medidas adotadas pelas Polícias Militar e Civil no tocante aos acontecimentos do mês de outubro de 2012 no Aglomerado da Serra, Região Centro-sul de Belo Horizonte (RQC 5703 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando visita à família do cabo PM Ednaldo Muniz Barbosa, morto quando tentava evitar a ação de bandidos em um posto de combustível no Município de Betim, quando serão entregues votos de pesar (RQC 5701 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Lagoa da Prata para debater as condições de segurança pública na região, considerando-se principalmente as questões de efetivo das Polícias Civil e Militar (RQC 5700 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais federais lotados na Delegacia da Polícia Federal em Uberlândia, pelo desenvolvimento de operações de combate ao tráfico desenvolvidas na região, principalmente nas últimas ações nas quais foram apreendidos 477 kg e 548 kg de pasta de base de cocaína, além de terem realizado a prisão de 7 pessoas envolvidas (RQC 5698 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia da Divisão Antidrogas da Polícia Civil, pela atuação em operação denominada Operação Indústria, que culminou na apreensão de 814 kg de maconha e na prisão de Isaac dos Santos, no Bairro das Indústrias, em Belo Horizonte (RQC 5694 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre o serviço prestado por meio do telefone 190, da Polícia Militar de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Marcus Vinícius Veloso de Lima, chefe do Centro Integrado de Comunicações Operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais; Wagner Luiz de Barros, chefe de Seção e Análise e Inteligência e Controle de Qualidade; Ataliba Ferreira de Faria Júnior, sargento na Polícia Militar e auxiliar da Seção e Análise e Inteligência e Controle de Qualidade; Daniel Eustáquio Pimenta Paiva, gerente do Controle Integrado de Atendimento e Despacho da Secretaria de Defesa Social.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Zé Maia solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Cultura, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Esporte, Lazer e Juventude, com o objetivo de discutir o PL 158 2011 (RQC 4427 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite em que solicitam audiência pública para debater a segurança nas agências lotéricas e nas agências dos correios, em função do aumento dos assaltos e da violência nesses locais (RQC 4428 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado e Defesa Social pedido de providências para desenvolver estudos que visem utilizar áreas remanescentes de exploração mineral para a construção de unidades prisionais (RQC 4429 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhando ao Departamento de Estradas e Rodagens pedido de providências para que sejam implementadas medidas específicas de segurança rodoviária na Rodovia MG-808, no Município de Esmeraldas, tendo em vista o aumento de acidentes envolvendo animais na pista nessa estrada (RQC 4430 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito da Capital e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte pedido de providências para fiscalizar a utilização de vagas destinadas a deficientes físicos e idosos, indevidamente ocupadas por veículos sem as credencias legais (RQC 4431 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a contratação, em regime de urgência, de dois agentes penitenciários para trabalhar na cadeia pública de Candeias (RQC 4432 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado às redes de TV e rádio com atuação no Estado pedido de providência para veicular campanha que ressalte a importância do serviço 190, da Polícia Militar de Minas Gerais, salientando os graves prejuízos trazidos pelos trotes rotineiramente ocorridos na Central de Atendimento, com vistas a propiciar a constante e maior melhoria do serviço à sociedade mineira (RQC 4433 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja enviada à Presidência desta casa solicitação para veicular na TV Assembleia campanha que ressalte a importância do serviço 190, da Polícia Militar de Minas Gerais, salientando os graves prejuízos trazidos pelos trotes rotineiramente ocorridos na Central de Atendimento, com vistas a propiciar a constante e maior melhoria do serviço à sociedade mineira (RQC 4434 2012); requerimentos dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para ampliar o quadro de atendentes no serviço 190, da PMMG, bem como verificar a possibilidade de criação de um quadro de reserva desses profissionais, tendo em vista a alta rotatividade observada nesse serviço e a relevância do atendimento para a sociedade (RQC 4435 2012); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilsinho Lopes, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo, encaminhando convite para evento sobre segurança pública; do Sr. Eugênio Diniz, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas, encaminhando cópia de matérias veiculadas na imprensa contendo flagrante de furto e roubo de gado na região e solicitando providências; do Sr. Carlos Alberto dos Santos, cidadão de Belo Horizonte, solicitando que esta comissão intervenha junto aos órgãos competentes para inibir a prática de motovigias nos Bairros Boa Vista e São Geralado, nesta capital; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, chefe do 2ª Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais em Contagem, encaminhando cópia de parecer acerca da recomendação 02/2011 da lavra da Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves; do Sr. João Carlos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, encaminhando convite para audiência pública que irá debater o projeto de instalação de uma unidade prisional voltada para jovens e adultos infratores nesse município; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 2116 2011 e RQN 2118 2011 ; da Sra. Huanda Bambirra Cabral, diretora de Políticas de Apac e Co-Gestão da Secretaria de Defesa Social - RQN 1832 2011 ; do Sr. Celso Ávila Prado, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil - RQN 1638 2011 e RQN 1929 2011 ; do Sr. Bruno Costa Magalhães, Procurador da República - RQN 1583 2011 e RQS 2011 ; do Sr. Ademir da Costa Carvalho, prefeito de Caeté - RQN 2172 2011 ; do Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira, presidente da Funai - RQS 2011 ; do Sr. José Henrique Maia Ribeiro, defensor público coordenador do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte - RQN 1879 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais - RQN 2172 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilsinho Lopes, Eugênio Diniz, Carlos Alberto dos Santos, Jeferson Botelho Pereira e Márcio Augusto Freitas de Meira; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências quanto à iluminação pública das ruas do Município de Caeté, uma vez que a Prefeitura alega que as melhorias já foram pagas antecipadamente (RQC 4414 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que visita à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, para participar de evento sobre segurança pública (RQC 4415 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao cel. PM Rogério Andrade, comandante do Comando de Policiamento da Capital - CPC -, pedido de providências para que a companhia com circunscrição no Bairro Boa Vista identifique as empresas ou pessoas que estão atuando como vigilantes, conforme correspondência encaminhada a esta comissão, bem como que a Polícia Militar ofereça aos moradores desse bairro o programa "Vizinhos Protegidos" (RQC 4416 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para fiscalizar e averiguar se o serviço de vigilância no Bairro Boa Vista em Belo Horizonte está em conformidade com a legislação (RQC 4417 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.