Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raimundo Dantas dos Santos, chefe do gabinete do Ministro de Transportes, encaminhando informações sobre as obras de pavimentação da rodovia BR-153/MG; do Sr. Francisco N. Sales Bessa, diretor superintendente da Alvosat de comunicação, apresentando proposta de parceria com emissoras do interior de Minas, visando a formação de uma rede interligada por satélite; do vereador Wagner Nunes Martins, da Câmara Municipal de Alfenas, solicitando providências no sentido de apurar as supostas irregularidades no cadastramento de infrações de trânsito na 19ª DRSP de Alfenas; da Sra. Maria Cecília Lopes de Abreu, coordenadora de Educação de Trânsito do Detran-MG, solicitando a colaboração no sentido de autorizar a divulgação do concurso Motorista e Motociclista Padrão MG 2001. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Dantas dos Santos, Francisco N. Sales Bessa, Wagner Nunes Martins e Maria Cecília Lopes de Abreu; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidando o secretário de Estado de Esporte e Lazer para apresentar o programa de trabalho da referida secretaria para 2001; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do DER/MG para que fiscalize firmas produtoras de bobinas de aço e exija das mesmas cadastro das firmas autorizadas a transportá-las; requerimento do deputado Arlen Santiago Solicitando oficar ao Presidente da Comissão Especial que avalia o Código de Trânsito Brasileiro na Câmara Federal para que sejam colocadas penalidades mais severas para empresas transportadoras de produtos siderúrgicos e de outras cargas perigosas que desrespeitem normas de segurança previstas em lei e ainda que seja avaliado se as medidas previstas na Resolução nº 699 para transporte de bobinas e perfilados são realmente eficazes; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao Detran/MG para que mobilize equipes para fiscalizar empresas transportadoras de bobinas de aço, verificando se as mesmas estão credenciadas junto aos fabricantes desses produtos siderúrgicos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao Detran/MG para empenho na agilização do término do inquérito que apura acidente ocorrido na MG-020 envolvendo Empresa Dionello e Expresso Santa Luzia e que seja encaminhada cópia do relatório final a esta comissão; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão Especial que avalia o Código de Trânsito Brasileiro na Câmara Federal para que sejam colocadas penalidades mais severas para empresas transportadoras de produtos siderúrgicos e de outras cargas perigosas que desrespeitem normas de segurança previstas em lei e que seja avaliado se as medidas previstas na Resolução nº 699 para transporte de bobinas e perfilados são realmente eficazes; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ofício aos comandantes das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, a fim de intensificar fiscalização nas rodovias dos veículos transportadores de bobinas de aço; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 10h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, informações sobre o trecho da BR-259 situado entre Gonzaga e Divinolândia de Minas. Estiveram presentes: Júlio Maria de Souza, Prefeito de Gonzaga; Álvaro Campos de Carvalho, Superintendente Regional Substituto e Chefe de Serviço de Infra-Estrutura do DNIT/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 09/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, para obter informações sobre a ausência de balanças para pesagem de caminhões nas Rodovias Estaduais e Federais em Minas Gerais e sobre a substituição do solo mole na BR-381-Fernão Dias. Estiveram presentes: Haroldo Carlos da Costa, Diretor de Construção do DER-MG; Lindberg Ribeiro Garcia e Geraldo Campos Valadão, Assessores da Diretoria do DER-MG; Álvaro Campos de Carvalho, da 6ª Unit do DNIT; Inspetor Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal; Major PM Augusto César Dias, Assessor de Atividades Especializadas do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as notas taquigráficas da reunião; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública para discutir o modelo de fiscalização feito pelas Receitas Estadual e Federal no transporte rodoviário e ferroviário de carga no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao Diretor-Geral do DER-MG cópia do relatório elaborado pelo Ministério da Fazenda a pedido do BID sobre a BR-381 e quais foram os aditamentos feitos nos contratos para projeto, construção e fiscalização da obra; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja solicitada ao Diretor-Geral do DER-MG informação sobre o montante pago a R$16,00 e a R$14,00 o m3 para a retirada do solo mole na BR-381; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando cópia de todos os contratos assinados em empresas para a construção e/ou manutenção das balanças de pesagem nas estradas de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16º Legislatura), realizada em 19/12/2007, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 10h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater em audiência pública as condições de saúde dos motoristas e cobradores de ônibus da RMBH (RQC 10310 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater em audiência pública no Município de Lima Duarte, as condições da Rodovia BR-267 (RQC 10309 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a Estrada do Contorno da Petrobras.

Estiveram presentes: José da Costa Filho, secretário de Obras de Betim; Daniel Monteiro, diretor de Obras de Ibirité; Eloisia Barbosa Almeida Pinto Coelho, diretora operacional da Termoelétrica Ibiritermo; Flávio Manoel Rodrigues da Silva, presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Petrovale; Joelson da Silva Ribeiro, presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Jardim Nazareno; Adriana Oliveira Correia, vice-diretora da Escola Municipal Valério Ferreira Palhares.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 10h10min, com o objetivo de apresentação, em audiência pública, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos, dos planos e projetos da concessão das rodovias BRs 060, 153 e 262 (DF/GO/MG) pela Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A - Concebras.

Estiveram presentes: Cláudio Renê Valadares Lobato, coordenador de Exploração de Infraestrutura Rodoviária de Agência Nacional de Transportes Terrestre - Unidade Regional de Minas Gerais; Odenir José Sanches, diretor-presidente da Triunfo-Concebras – Goiânia (GO); Antônio Linhares Villaça, Município de Pará de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2011, às 14h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, o transporte remunerado de carga (motofrete) no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Milton Walter Frantz, coordenador-geral de Infraestrutura de Trânsito do Denatran; Rafaela Gigliotti, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran; Maria Cecilia Lopes Abreu, coordenadora de Educação de Trânsito do Detran; Alessandro Petronzio e André Luiz Mendes da Silva, subcomandante e comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito de Minas Gerais, respectivamente; José Carlos Roberto, presidente da Associação dos Motociclistas trabalhadores de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhando ao Ministério dos Transporte pedido de providências para que se realize uma visita ao Município de Congonhal para averiguar a situação da transferências de domínio dos imóveis edificados no perímetro urbano, às margens da rodovia BR-459 (RQC 1390 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao ministro dos Transportes para discutir a situação da transferências de domínio dos imóveis edificados no perímetro urbano, às margens da rodovia BR-459 (RQC 1390 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a respeito da gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 1386 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público conjunto com a Comissão de Diretos Humanos e do Trabalho, de Previdência e da Ação Social para discutir o Projeto de Lei n° 271/2008 em tramitação no Congresso, que institui o Estatuto dos Motorista e a atual realidade do transporte terrestre nos âmbitos federal e estadual (RQC 1385 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhando ao superintendente do Dnit pedido de informações sobre o cronograma de implantação das balanças de veículos a serem instaladas nas cabeceiras da ponte provisória sobre o Rio das Velhas na BR-381 (RQC 1387 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que firme convênio com a Prefeitura de Betim para realizar obras na Creche Comunitária Cantinho da Vila (RQC 1389 2011); requerimento do deputado Celinho Sinttrocel solicitando que seja encaminhando ao secretário de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que firme convênio com a Prefeitura São José Goiabal para execução de obras e pavimentação de ruas (RQC 1388 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlinho Moreira Augusto, encaminhando denúncia contra o prefeito de Jequitaí.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar, para fazer exposição sobre os trabalhos dessa companhia, bem como dos planos de expansão e instalação de novas linhas telefônicas, principalmente no interior do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/05/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado, e outros, solicitando reuniões com os Colégio de Líderes da ALMG para tratar da situação dos trabalhadores detentores de função pública/designados do Poder Judiciário mineiro ameaçados de dispensa; da Sra. Patrícia Fonseca Valério Ribeiro, chefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Ipsemg, comunicando que o Vencimento Mínimo Estadual foi alterado para R$300,00, a partir da folha de pagamento do mês de março de 2006. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza e da Sra. Patrícia Fonseca Valério Ribeiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG - RQN 2436 2004 ; do Sr. Genir Carneiro da Rocha, presidente da Câmara Municipal de Muriaé, solicitando a atenção e o apoio dos parlamentares da ALMG às reivindicações dos defensores públicos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Genir Carneiro da Rocha; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando reunião conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir, em audiência pública, ações e atos da administração pública relacionados e contratações irregulares, pagamentos de multas e acordo para realização de concursos públicos em 10 empresas públicas; requerimento do deputado Paulo Piau e da deputada Jô Moraes, solicitando que sejam encaminhados aos titulares dos órgão que mencionam ofícios comunicando que as autoridades presentes na reunião desta Comissão, realizada em 01/06/2004, acataram a proposta de criação, em Uberaba e sob a coordenação da Epamig, de um grupo de trabalho com o objetivo de propor soluções para os problemas relacionados à Fazenda Experimental Getúlio Vargas e à Fazenda Municipal Nossa Senhora da Abadia; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro, o Sr. Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, sobre a reforma administrava do Estado e as diretrizes que definirão as ações a serem implementadas no âmbito de sua pasta. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam formulados votos de congratulações com a Sra. Marlene Oliveira Neves, que figura como primeira colocada na lista tríplice para a escolha do defensor público geral, e que seja encaminhado ao governador do Estado apelo para a efetiva nomeação da referida defensora; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vicente de Paula Oliveira e do Sr. Vicente Ferreira Lamounier Filho. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento solicitando retirada da pauta o PLC 61 2005 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2008, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipsemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipsemg; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para discutir sobre a revisão da situação dos aposentados e pensionistas do Ipsemg, de modo especial, para os que exerceram e foram apostilados em cargos de provimento em comissão e que se sentem prejudicados pelo enquadramento efetuado pelo Ipsemg, com base na Lei Delegada 175 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/05/2007, às 09h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Cyrino Generoso, Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais - Adep -, encaminhando cópia de manifestações de apoio ao movimento dos Defensores Públicos do Estado pela valorização da classe; de cidadãos de Lagoa Santa, manifestando apoio ao movimento dos Defensores Públicos do Estado pela valorização da classe. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Eduardo Cyrino Grneroso e dos cidadãos de Lagoa Santa; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que o PL 637 2007 , de sua autoria, seja apreciado em reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Assuntos Municipais e Regionalização; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2010, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PLC 45 2008 ; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, a situação de técnicos e analistas administrativos lotados na Secretaria de Estado de Educação, na Polícia Militar, na Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros Militar, na Defensoria Pública e em outros órgãos do Estado. Estiveram presentes: Carlos Roberto Sícoli, Assessor, e Luciana Meireles, Diretora da Central de Carreira e Remuneração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Niulza Alvarenga Maciel, Chefe da Seção de Pessoal Civil, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; David Rezende, Superintendente de Planejamento de Gestão e Finanças da Polícia Civil; Cleuza Maria Rodrigues Borges, Técnica em Educação da Secretaria Regional de Ensino de Patos de Minas; Eduardo Sérgio Coelho, Analista de Educação da Secretaria Regional de Ensino de Montes Claros, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - Sindpúblicos/MG -; Francisco José Guimarães Filho, Presidente da Comissão dos Servidores de Carreira Administrativa da Polícia Civil; Denilson Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais - Sindpol/MG -; Carla Carvalho, Diretora de Recursos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Neider Moreira, Almir Paraca e Domingos Sávio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag - ofício para que seja submetido a esta Casa um projeto de lei reestruturando as carreiras dos técnicos e analistas administrativos lotados na Secretaria de Estado da Educação, na Polícia Militar, na Polícia Civil, na Defensoria Pública e em outros órgãos do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco-MG, solicitando apoio para evitar o fechamento de postos de fiscalização da Receita Estadual; do Sr. Paulo Jorge P. Plaisant, presidente da ONG Amvem Saúde e Direitos Humanos, apresentando denúncia de prevaricação contra o Sr. Eduardo Valle Botti, juiz de direito da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora; da Sra. Sebastiana Leonardo Martins, presidente do Sindicato de Assessores e Gestores Públicos, encaminhando estudos realizados por esse Sindicato e solicitando à Casa apoio a reivindicações das classes que representa; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, presidente da Codemig, informando que as subsidiárias dessa companhia a serem constituídas por autorização da Lei 19965 2011 têm como finalidade realizar operações estruturadas de mercado, visando atender a demanda de mercado no âmbito da Secretaria de Fazenda; e do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do TJMG, encaminhando ofício da Corregedoria-Geral de Justiça referente a expediente apresentado à referida Corregedoria pela 3ª Seção da OAB-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lindolfo Fernandes de Castro, Paulo Jorge P. Plaisant, Sebastiana Leonardo Martins, Oswaldo Borges da Costa Filho e Cláudio Renato dos Santos Costa; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Rogério Correia e Lafayette de Andrada solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião desta comissão de 14/06/2012 ao governador do Estado e ao diretor da Copasa (RQC 3759 2012); requerimento dos deputados Rogério Correia e Lafayette de Andrada solicitando ao diretor da Copasa que informe a esta Casa as principais decisões proferidas no processo de licitação referente à parceria público-privada Rio Manso, bem como os procedimentos de cada etapa do planejamento e execução do processo de parceria público-privada (RQC 3763 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 19/06/2012, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jordan Crispim Lopes, em que discorre acerca do deficit de agentes penitenciários no sistema prisional do Estado e sobre o PL 4170 2013 ; do Sr. Rodrigo Soares Ferreira, aprovado no concurso público da Polícia Civil, solicitando apoio desta comissão para a convocação dos aprovados; Thiago e Fernando Daniel Pereira (2), cidadãos, encaminhando solicitação para que a comissão apoie a reivindicação de aumento de vagas para o cargo de investigador I da Polícia Civil de Minas Gerais; da Sra. Alexandra Soares Pacheco, questionando a possível efetivação dos servidores da Secretaria de Educação de Minas Gerais; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – RQN 8481 2014 ; do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional, encaminhando solicitação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, acerca da regulamentação da Lei Federal 12846 2013; e do Sr. Flávio Antônio Souza Abreu, superintendente regional substituto da Receita Federal – RQN 8262 2014 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jordan Crispim Lopes, Rodrigo Soares Ferreira, Thiago, Fernando Daniel Pereira e Alexandra Soares Pacheco; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/10/2014, 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014, 23/09/2014, 16/09/2014, 09/09/2014, 02/09/2014 e 26/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a escolha de indicados para ocupar cargos de direção, chefia e gerência de representação regional (RQC 6451 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3509 2016 , que extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - e dá outras providências (RQC 6452 2016 ) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Administração Pública com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater a necessidade de operacionalização da autonomia didático-científica e administrativa da Uemg e o processo de absorção das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pelas respectivas fundações educacionais, como unidades da Uemg (RQC 12609 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada a legalidade e, em caso de ilegalidade, adotadas as medidas cabíveis, quanto à nomeação de Lilia Alves no cargo de assessora no Gabinete Militar do Governador - GMG - de Minas Gerais, não obstante ser casada com o atual diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças do mesmo órgão, Tenente Rafael Solha (RQC 12613 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Conselho Nacional de Justiça em Brasília pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis, inclusive correcionais, em relação a situação a que expostos os pais e/ou responsáveis legais dos alunos do Colégio Educacional Criarte Objetivo, em Patrocínio, tendo em vista teor de convocação para comparecerem a palestra ministrada pelo Dr. Serlon Silva Santos, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca, sob pena do não comparecimento configurar crime de abandono intelectual (art 246 do Código Penal) (RQC 12614 2018 ) - com anexos.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 21/06/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 27/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuído requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 11/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplar da revista Espaço Urbano - Idéias e Informações", publicada pela Frente Nacional de Prefeitos; do Sr. Hélio Santos Junior, Coronel da PM - "RQN 3882 2004 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a terceirização da merenda escolar no Município de Betim, a pedido do Sind-Ute, subsede Betim; requerimento do deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação em Araçuaí, para debater, em audiência pública, a implantação de uma Usina de Biodiesel no Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia de 04/08/2005 e 30/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 221 2004 , PLE 225 2004 e PLE 226 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando a realização de uma audiência pública para discussão da PLE 6 2003 ; da bancada do Bloco PT/PCdoB, requerendo realização de um debate público para homenagear as Prefeituras de Minas que promovem o orçamento participativo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 23/10/2003 e 16/10/2003, não realizadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os avanços e as dificuldades da reforma agrária no Estado, atendendo a pedido da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Minas Gerais – Fetraf-MG -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2010, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de discutir a situação de 160 famílias, moradoras do Residencial Santa Luzia, em Contagem, beneficiárias do Programa de Arrendamento Residencial - PAR -, cujas taxas de manutenção de condomínio têm sofrido aumentos considerados abusivos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 17/04/2008, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião desta Comissão para discutir, em audiência pública, a regularização fundiária da Vila Acaba Mundo e a prestação de serviços públicos na região, atendendo a solicitação do Fórum de Entidades da Área de Influência da Mineração do Acaba Mundo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 07/05/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/05/2007, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, informando que encaminhou o requerimento sobre o posicionamento do Movimento de Luta Pró-Creches com relação ao MP 339/2006 à Relatora da referida proposição, Deputada Fátima Bezerra - of. 203/2007/SGM. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Deputado Arlindo Chinaglia; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Cultura, com a finalidade de, em audiência pública, discutir o Projeto Corredor Cultural Praça da Liberdade, em especial no que diz respeito ao prédio da antiga Secretaria de Estado da Educação (solicitação do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais); a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4091 2012 ; da Sra. Aparecida Canhestro, secretária-executiva e cerimonial da Associação Mineira dos Municípios - RQS 2014 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 7381 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Aparecida Canhestro; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para acompanhar a política pública de assistência social, em especial o cofinanciamento estadual e a estruturação da proteção social especial de alta complexidade (RQC 10151 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do CAO – Saúde, em que congratula a Assembleia pela realização do debate público sobre a Nob/Suas 2012 e justifica sua ausência devido a compromissos já agendados anteriormente; da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, encaminhando a cartilha O menor caminho entre os interesses da população e a Câmara dos Deputados; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4544 2013 ; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transportes - RQN 4626 2013 ; do Sr. Edson Lima Campos, da Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição, da Cemig - RQN 4725 2013 ; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilmar de Assis; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir as propostas de reforma política no país e o processo a ser adotado para sua realização (RQC 6880 2013); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 12/04/2012, às 14h34, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ –, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União pedido de providências para a reversão da decisão prolatada pela 3ª Seção do STJ, que relativizou a presunção de violência no caso de crime de estupro de menores (RQC 3269 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 6845 2010 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 6911 2010 e RQN 6913 2010 ; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda - RQN 6881 2010 ; e do Sr. Roberto Smith, presidente do Banco do Nordeste - RQN 315 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o PL 1697 2011 (RQC 1084 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, de Esporte, Lazer e Juventude e do Trabalho da Previdência e da Ação Social, para, em audiência pública, debater os impactos sociais da Copa do Mundo de 2014 e elaborar um plano de sustentabilidade social para o evento (por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais) (RQC 1083 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Sr. Olavo Bilac Pinto Neto, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, pedido de providências para verificar as razões do não funcionamento do poço artesiano localizado na Comunidade de Palmital, no distrito de Ravena, e para proceder ao imediato reparo do defeito (RQC 1085 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Mesa desta Casa pedido de providências para apresentar projeto de resolução que vise a alterar a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, visto que a nomenclatura atual está em desuso no ordenamento teórico e jurídico de temas relativos à matéria (RQC 1086 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a política estadual antidrogas e, especialmente, as formas de prevenção e combate ao uso de crack e de oxi (por solicitação da Associação Comunitária do bairro Santa Lúcia) (RQC 1082 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 19/05/2011, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que sejam encaminhados à Câmara dos Deputados pedido de providências para não colocar em pauta o PL 13 2018 do Congresso Nacional – projeto de lei de crédito suplementar – enquanto não for solucionado o corte de recursos previstos para as obras de pavimentação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, (II) que seja encaminhado aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, localizados no Vale do Jequitinhonha, para conhecimento (RQC 12440 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para assumir a gestão dos trechos da Rodovia BR-367 no Estado, que estão sob jurisdição da União (RQC 12441 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional pedido de providências para a destinação de recursos orçamentários para a conclusão dos projetos e obras de pavimentação asfáltica da BR-367, especialmente nos trechos compreendidos entre os Municípios de Salto da Divisa e Almenara e entre os Municípios de Virgem da Lapa e Minas Novas (RQC 12442 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República pelo Estado de Minas Gerais pedido de providências para a inclusão de recursos orçamentários no plano plurianual e na Lei Orçamentária Anual de 2019 para a pavimentação asfáltica da BR-367, especificamente nos trechos que passam pelos Municípios de Virgem da Lapa, Berilo, Chapada do Norte, Minas Novas, Almenara, Jacinto e Salto da Divisa (RQC 12443 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que os recursos para manutenção da BR-367 no trecho que compreende os Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Minas Novas, Virgem da Lapa, Almenara, Jacinto e Salto da Divisa sejam transferidos aos referidos municípios (RQC 12444 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público Federal – MPF –, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH –, da Organização dos Estados Americanos – OEA –, o texto elaborado por Liliana de Mendonça Porto, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná – UFPR –, e intitulado - O racismo institucional contra Chapada do Norte: exemplo de descaso e abandono pelo poder público - e as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12445 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA –, à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, à Diretoria-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e às prefeituras dos Municípios de Minas Novas, Almenara e Salto da Divisa as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12446 2018) - com anexos; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para análise do estudo elaborado por Liliana de Mendonça Porto, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná – UFPR –, e intitulado - O racismo institucional contra Chapada do Norte: exemplo de descaso e abandono pelo poder público - e as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12447 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a forma de distribuição de recursos para projetos e obras em rodovias no Estado, com discriminação por região (RQC 12448 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem pedido de informações sobre o abastecimento das farmácias distritais e a eventual implantação do programa Remédio Fácil, previsto no Decreto 452 2015 (RQC 12449 2018) – com anexos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Roberto Garbazza Santos, secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Contagem, em resposta ao RQN 7038 2017 (Of. 760 2017 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira (2): (I) em resposta aos RQN 6015 2016 (Of. 303 2017 SGM) e RQN 6016 2016 (Of. 303 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6158 2016 (Of. 2710 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pesca artesanal no Estado (RQC 9147 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de enfrentamento da seca (RQC 9148 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa Minas – (RQC 9149 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a envidar esforços para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 119 2015, tendo em vista a importância e urgência de incluir os municípios do Vale do Rio Doce na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9150 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para debater a situação socioeconômica dos municípios do Vale do Rio Doce (RQC 9151 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – e ao presidente da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 10/07/2017 (RQC 9152 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego nas Rodovias MG-406 e MGC-251, que ligam os Municípios de Pedra Azul a Almenara (RQC 9153 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia LMG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves (RQC 9154 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego da Rodovia LMG-678, que liga os Municípios de Araçuaí a Novo Cruzeiro (RQC 9155 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego da Rodovia BR-367 (RQC 9156 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Caratinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9157 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9158 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para garantir efetividade no enfrentamento do trabalho infantil no município, notadamente aquele exercido nas ruas (RQC 9159 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularizar a transferência de recursos aos municípios, por meio das ações 4640 - atendimentos aos municípios -, e 4659 - educação em tempo integral - educação fundamental -, para a manutenção do atendimento escolar em tempo integral (RQC 9160 2017); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana (RQC 9161 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizado debate público para debater as implicações das medidas provisórias que promovem mudanças no marco regulatório da mineração (RQC 9162 2017).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2016, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas Varas Especializadas de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (RQC 7219 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas defensorias especializadas e nos Núcleos de Defesa da Mulher – Nudem - (RQC 7220 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para ampliar o quantitativo de unidades, bem como equipar e estruturar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher já existentes, inclusive no que se refere ao número de servidores, de maneira a proporcionar o atendimento necessário às mulheres em situação de violência no Estado (RQC 7221 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo que realizam atendimentos a mulheres vítimas de violência incluam, em seus formulários e questionários internos de atendimento, o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas em Minas Gerais (RQC 7222 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas pelas promotorias de justiça do Estado (RQC 7223 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (RQC 7224 2016); requerimentos (3) da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma do ensino médio, nos seguintes municípios: (I) Ribeirão das Neves (RQC 7225 2016) - com resposta; (II) Ibirité (RQC 7226 2016); (III) Brumadinho (RQC 7227 2016) - com resposta.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Pessoal (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luís Gustavo D'Ávila Riani, subsecretário de Assuntos Parlamentares, em resposta ao RQN 278 2015 (Of. 554 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a Lei Federal 13019 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil com o objetivo de analisar as perspectivas e repercussões da nova legislação (RQC 2428 2015) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos para debater proposta popular e plural para a solução do conflito das Ocupações da Isidora, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra (RQC 2429 2015) – com anexo.

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 20/07/1961, às 15h30min, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projeto e requerimento em pauta

Documentos da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 27/08/1964, às 15h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata, comunicações de substituição de membro na reunião; edital de convocação da reunião

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 16/09/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicação e projeto em pauta

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 24/08/1966, às 16h30min, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta. Inclui ata de reunião e atas de reuniões que seriam realizadas em 17/08/1966, 10/08/1966 e 03/08/1966 de agosto

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada às 15h30min, quando foi distribuída indicação para parecer

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (6ª Legislatura), realizada em 01/10/1968, às 15 horas, quando foi distribuída indicação para parecer e foi discutido e votado parecer de indicação em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (6ª Legislatura), realizada em 22/08/1967, às 15 horas, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta