Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 471 2015 (Of. 677 2015 SGM), (II) em resposta ao RQN 472 2015 (Of. 678 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que simplifique as exigências para a exportação do própolis verde e as regras relativas ao seu processamento, em especial no formato de cápsula (RQC 4733 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam revistas as regras tributárias aplicadas aos produtos e subprodutos da apicultura, de forma a facilitar o acesso dos produtores à emissão de notas fiscais e à regularidade fiscal no setor (RQC 4738 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam revistas as regras, os procedimentos e as exigências para a regularização ambiental da apicultura, de seus produtos e subprodutos (RQC 4739 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adotar medidas de estímulo à inclusão do mel e seus derivados na alimentação oferecida nos estabelecimentos de ensino do Estado (RQC 4740 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais - Sindiextra - pedido de providências para que seja feita gestão junto aos seus associados para que as mineradoras admitam parceria produtiva com apicultores em suas áreas de conservação e extração, em especial no Quadrilátero Ferrífero (RQC 4742 2015); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja realizada audiência pública para debater a avaliação do cumprimento das metas do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - para o ano de 2015 (RQC 4743 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para debater o tratamento tributário dispensado aos produtos apícolas e seus derivados, em especial os produtos compostos (RQC 4744 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providência para que o mesmo tratamento tributário dado ao mel seja conferido aos produtos apícolas compostos (RQC 4745 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pedido de providências para que coordene esforços em parceria com instituições como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - para fomentar e apoiar a concessão de identificação geográfica para o própolis verde produzido no Estado (RQC 4746 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2008, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 209/2008, do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário de Estado da Casa Civil; ofício da Escola Família Agrícola Bontempo/2008; da Advocacia-Geral do Estado - RQN 2682 2008 -; do Sr. José de Oliveira Mascarenhas, Fiscal Federal Agropecuário, encaminhando nota técnica e cartilhas referentes a prevenção da encefalopatia espongiforme bovina (doença da vaca louca). Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Escola Família Agrícola Bontempo; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública na Comissão para promover o lançamento do Plano Safra 2008; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite e Gil Pereira solicitando que seja formulado convite a Heli de Oliveira Penido, Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Credinor, do Sicoob Central Crediminas e do Sicoob Brasil, para expor sobre o cooperativismo de crédito em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar as condições em que se realizou a importação de tratores de esteira pelo Governo de Estado (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Nelson Lombardi e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Anibal Teixeira (relator), Delson Scarano, Nelson Lombardi e Alvimar Mourão.

Início das atividades: 28/05/1968 – Término das atividades: [26/06/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema e notícias de jornal.

Inclui: programa/convite; memória das reuniões preparatórias; listas de presença; regulamento; documento aprovado na plenária final; legislação sobre o assunto; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar e equacionar o problema da cana-de-açúcar em Minas Gerais (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Domingos Lanna

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Aloísio Garcia (vice-presidente), Antônio Fagundes (relator); José Bonifácio; Ninico Rezende. Foram designados membros suplentes dos deputados: Adelino Dias; Elmiro Nascimento; Paulo Petterson; Péricles Ferreira; Silvio Mitre. Posteriormente o deputado Elmiro Nascimento foi designado relator.

Início das atividades: 07/04/1987 - Término das atividades: 26/05/1987

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, que encontram-se discriminadas no Relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; roteiros; correspondências; inscrições para debates; pautas; comprovantes de recebimentos de pauta; comunicação de indicação de membros de comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (4ª Legislatura), realizada no dia 16/11/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui a ata e o edital de convocação da reunião e uma comunicação de substituição em reunião que seria realizada em 09/10/1961

Documentos da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 05/11/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e indicação. Inclui: ata, anotação da reunião e duas correspondências de comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de atuação de quadrilhas de crime organizado no desaparecimento de milhares de sacas de café no Estado de Minas Gerais, bem como a sonegação fiscal e prejuízo ao erário, doravante denominada "CPI do Café".

Autoria: deputados Sargento Rodrigues, Rogério Correia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro (presidente), Sargento Rodrigues (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Adalclever Lopes (relator parcial), Fábio Avelar, Zé Maia e Irani Barbosa . Foram designados membros suplentes os deputados: Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Laudelino Augusto, José Henrique, Alberto Bejani, Domingos Sávio e Célio Moreira.

Início das atividades: 14/05/2004 – Término das atividades: 14/12/2004.

Em 22/09/2004, foram aprovados dois requerimentos do deputado Sebastião Navarro, presidente da comissão: o primeiro solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias, e o segundo solicitando a suspensão dos trabalhos da reunião comissão por 20 dias.

Em 28/10/2004, foi aprovado um requerimento do deputado Rogério Correa, solicitando a suspensão dos trabalhos da reunião comissão por mais 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos diversos; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; requerimento solicitando a suspensão dos trabalhos da comissão; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; comunicações de encaminhamento de relatório final; emendas ao relatório final; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; listas de convidados; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios - Bloco D – Brasília/DF, realizada a requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes (RQC 9738 2017), em 13/09/2017, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o detalhamento técnico do projeto de privatização da Ceasa Minas e da Casemg, bem como conhecer os estudos técnicos realizados pelo BNDES que fundamentam a modelagem de privatização dessas duas empresas.

Estiveram presentes: Neri Geller, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Rodrigues Dória, secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; representantes da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado – Coophemg; representantes da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa Minas – Arbece.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Agência Nacional das Águas, Brasília-DF, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 9538 2017), em 14/09/2017, às 11 horas, com o objetivo de discutir o licenciamento ambiental da piscicultura, especialmente aquelas atividades localizadas nos reservatórios de Furnas e Três Marias, de competência da União, que dependem da outorga para formalização do processo no Estado e regularização na União, as quais estão paradas na ANA devido à capacidade de suporte ter sido alocada aos parques aquícolas.

Estiveram presentes: Dayvson Franklin, secretário Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior - MDCI; Vicente Andreu Guillo, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais; Danilo Luiz de Queiroz, representante da Piscicultura Terra e Lago Consultoria Rural e Meio Ambiente - Carmo do Rio Claro.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando debate público conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos para averiguar e debater a situação da silvicultura no Estado (RQC 3945 2012 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Liza Prado solicitando que seja feita visita à corregedora-geral de justiça do Estado para debater a situação das atividades cartoriais dependentes do georreferenciamento de imóveis rurais (RQC 3946 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias de irregularidades na Minasbolsa e Bolsa de Mercadoreias de Uberlândia, que estariam manipulando com os estoques e comercialização de grãos, especialmente o milho (10ª legislatura).

Autoria: deputado Samir Cecílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Borges (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Samir Cecílio, Eurípedes Craide e Mário Pacheco. Foram designados membros suplentes os deputados: Nilson Gontijo, Kemil Kumaira, Elmo Braz, Milton Salles e Samir Tannus. Posteriormente os deputados Eurípedes Craide e Milton Salles foram substituídos pelos deputado Hugo Gontijo (relator) e João Ferraz, respectivamente.

Início das atividades: 03/10/1985 - Término das atividades: 30/04/1986.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final (não assinado); requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2017, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Direitos Humanos convidando esta comissão para audiência pública para debater o PL 3562 2016 , em 28/11/2017; de Luiza Avellar Senna Caronti, encaminhado pelo Fale com as Comissões, solicitando informações sobre o andamento dos processos discriminatórios a serem analisados pelas comissões.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luiza Avellar Senna Caronti; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3562 2016 , que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos (RQC 10854 2017 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião:00&tpCom=1&aba=js_tabResultado; ata; requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Nozinho e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a construção de gasoduto necessário ao funcionamento da planta de produção de nitrogênio, já em construção pela Petrobras, no Município de Uberaba (RQC 2510 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Embrapa, situada no Município de Sete Lagoas, para conhecer o trabalho desenvolvido pela referida empresa pública (RQC 2512 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de estudo conjunto com o objetivo de estabelecer medidas que promovam e incentivem a formação de florestas plantadas estratégicas para atendimento das demandas futuras dos setores de base florestal, hoje com demandas deprimidas, mas capazes de gerar forte pressão sobre florestas nativas em momentos de retomada da demanda e aceleração da atividade econômica (RQC 2513 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Fazenda pedido de providências para revisão do percentual do incentivo à exportação reintegra aplicado ao setor siderúrgico de carvão mineral do Brasil, hoje de 1% (um por cento), sendo que até recentemente era de 3% (três por cento), fator que vinha auxiliando o setor a enfrentar as dificuldades de mercado que hoje colocam em risco indústrias que ainda se mantêm em operação (RQC 2514 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) ao Expominas - Av. Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte-MG, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Isauro Calais e Gustavo Santana (RQC 9787 2017), em 25/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de participar da abertura da Semana Internacional do Café, que ocorreu entre os dias 25 e 27 de outubro de 2017.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido - Canacampo, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8611 2017), em 10/08/2017, às 9 horas, com o objetivo de conhecer a situação do setor sucroenergético mineiro durante a 9ª Canacampo Tech Show e entregar a manifestação de congratulações com a Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à CeasaMinas - BR-040, Km 688, Bairro Guanabara - Contagem, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 8287 2017), em 05/06/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as condições dos lojistas que atuam na unidade de Contagem, especialmente de comercialização de alho.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Praça Carlos Chagas, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8286 2017), em 24/05/2017, às 8 horas, com o objetivo de acompanhar o evento de valorização da cultura cafeeira promovido pela Faemg, para a divulgação da Semana Internacional do Café, que acontecerá de 25 a 27 de outubro de 2017.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação; notícia de jornal.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa, Rodovia Américo Gianetti s/nº - Bairro Serra Verde - Prédio Gerais - 10º andar, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 7641 2017), em 18/04/2017, às 15h30min, com o objetivo de conhecer os projetos e perspectivas de gestão do secretário, bem como apresentar os projetos dessa comissão conforme as demandas do setor.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg, rua Álvares Maciel, nº 154, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho (RQC 535 2015), em 03/09/2015, às 9 horas, com o objetivo de apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à CeasaMinas - Rodovia BR-040, km 688 - Bairro Kennedy, Contagem - MG, realizada a requerimento do deputado Nozinho (RQC 361 2015), em 18/06/2015, às 09h30min, com o objetivo de conhecer os projetos propostos pela nova administração, em especial aqueles que afetam diretamente o Mercado Livre do Produtor – MLP – sob responsabilidade do Governo do Estado.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Avenida Carandaí, nº 1.115 - 3º ao 5º andar – Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira (RQC 533 2015), em 16/06/2015, às 12 horas, com o objetivo de apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) ao Barracão do Produtor Rural de Nova União - entrocamento da Estrada Córrego da Prata com Altamira, Distrito Nossa Senhora do Carmo, Nova União - MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1233 2015), em 11/06/2015, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a experiência do barracão do produtor rural, especialmente no que diz respeito à comercialização da banana.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão:30&aba=js_tabResultado; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Epamig - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Av. José Cândido da Silveira, 1647 - Bairro União, Belo Horizonte-MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco (RQC 537 2015), em 16/04/2015, às 10 horas, com o objetivo de apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Cidade Administrativa - Edifício Minas – 10º andar, Serra Verde, Belo Horizonte-MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Inácio Franco (RQC 97 2015), em 09/04/2015, às 10 horas, com o objetivo de apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da secretaria.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas - Femagri - Avenida Vereador Nelson Elias, nº 1300b - Bairro Japy - Guaxupé-MG, realizada a requerimento do deputado Emidinho Madeira (RQC 520 2015), em 19/03/2015, às 10 horas, com o objetivo de conhecer a Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas - Femagri - realizada pela Cooperativa de Cafeicultores - Cooxupé.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) ao Expominas - Av. Amazonas, 6.030 - Bairro Gameleira, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 2094 2015), em 24/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de visitar a Semana Internacional do Café.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) ao Governador do Estado, Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 3777 - 4º andar - Serra Verde, Belo Horizonte-MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia (RQC 1147 2015), em 29/05/2015, às 09h30min, com o objetivo de visitar o governador do Estado, juntamente com lideranças dos produtores rurais de MInas Gerais, com a participação do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento, para tratar da securitização e alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas.

Estiveram presentes: deputado federal Newton Cardoso Júnior; Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, vice-governador; Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rua Espírito Santo, nº 495, 3º andar, Centro, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo (RQC 2861 2015), em 08/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de tratar da regulação para obtenção de autorização ambiental para reservação de águas pluviais.

Esteve presente: Sávio Souza Cruz, secretário de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11514 2018), em 09/08/2018, às 08h30min, com o objetivo de visitar a 10ª Megacana Tech Show, tendo em vista a importância do evento e o apoio das 26 usinas do Estado.

Estiveram presentes: deputado federal Marcos Montes; Renato Soares de Freitas, prefeito de Campo Florido; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Marcos Cesar Brunozzi, presidente da CanaCampo; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Ana Carolina Alves Gomes, representando a Faemg; Nelson Luiz Krastel, presidente da Comissão de Cana-de-Açúcar da Faemg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Ceasa Minas - Rodovia BR-040 km 688 - Kennedy - Contagem, realizada a requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes (RQC 9739 2017), em 19/09/2017, às 9 horas, com o objetivo de verificar denúncias feitas por associações de produtores sobre as condições de trabalho insalubres no espaço do Mercado Livre do Produtor - MLP - dessa unidade, bem como para constatar a situação de descaso com que a Diretoria da CeasaMinas lida com as demandas dessas associações por melhorias de condições de trabalho.

Estiveram presentes: Gustavo Alberto França Fonseca, presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - Apsemg; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais - Coophemg; Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa – ARBECE.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil – Esplanada dos Ministérios Bloco D, Brasília - DF, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 10765 2017), em 22/11/2017, às 14 horas, com o objetivo de entregar documentos e relatórios conclusivos da audiência pública que debateu a crise na cadeia do leite em Minas Gerias e no Brasil, ocorrida no dia 26 de outubro de 2017.

Estiveram presentes: Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Neri Geller, secretário de Políticas Agrícolas do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; deputado federal Carlos Melles; deputado federal Marcos Fontes; Eduardo Carvalho Pena, presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite do Sistema Faemg; Geraldo Borges, presidente da Associação Brasileira de Leite; Nando de Belmiro, prefeito de Campanha; José Eugênio da Silva, prefeito de Campos Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Emater, MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, Avenida Raja Gabaglia, nº 1626 - 6º andar, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1236 2015), em 15/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição.

Estiveram presentes: Amarildo Kalil, presidente da Emater; Felipe Lombardi Martins, diretor administrativo e financeiro; João d'Angelis, diretor técnico; Fabiano Lucas de Carvalho, diretor de promoção e articulação institucional.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) ao Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais – Epamig, Fazenda Experimental de Pitangui, s/n, Zona Rural, Rodovia BR - MG 352 - km 35 - Pitangui, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1213 2015), em 14/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento e debater o processo de federalização do Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo.

Estiveram presentes: Lucy Maria Lopes de Abreu Lobato e Francisco Olavo Coutinho da Costa, gerente de ensino e gerente administrativo, respectivamente, do Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo; Fabiano Tolentino, presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 11604 2018), realizar audiência pública, para ouvir Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa-MG, sobre as ações e investimentos da empresa no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Narcélio Alves Costa, presidente de Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais – COSECSMG; Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho; Frederico Lourenço Ferreira Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG; Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater, com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, as demandas do setor agropecuário e agroindustrial no que concerne ao trabalho e ao emprego no ambiente rural (RQC 11449 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG, em resposta ao RQN 8872 2017 (Of. 2479 2017 SGM); de Antônio Avelino Rocha de Neiva, presidente da Codevasf, em resposta ao RQN 9202 2017 (Of. 2535 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os critérios utilizados pelo Ministério da Agricultura para a regulação da exportação de miúdos e despojos por entrepostos, bem como discutir a necessidade de modernização da legislação de referência (RQC 11189 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar - pedido de providências com vistas a verificar as irregularidades da campanha do leite de coco da marca Do Bem, pertencente à Ambev, na qual são veiculadas inverdades em relação ao produto e à cadeia produtiva do leite (RQC 11217 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cadastramento do pequeno empreendedor do campo como Microempreendedor Individual - MEI - Rural, em especial no que concerne aos boias-frias mineiros (RQC 11218 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do leite e seus derivados na vida humana e sua produção no Estado, no dia 1º de junho, em comemoração do Dia Internacional do Leite (RQC 11248 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano estadual de ação para a retirada da vacinação contra a febre aftosa no Estado (RQC 11249 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater se a fiscalização da agropecuária é considerada pelo governo como carreira típica do Estado ou se uma atividade que pode ser terceirizada (RQC 11354 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glaycon Franco, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convidando os membros para participarem de audiência pública, no dia 06/06/2018, às 10h30min, no Plenarinho I, para debater o Decreto 47383 2018, que estabelece normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Glaycon Franco; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Segurança Pública para debater, em Brasília (DF), os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, com invasões em várias regiões do Estado (RQC 11977 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pedido de providências para propor alteração legislativa com a finalidade de modificar as penas do delito previsto no art 161, inciso II, do Código Penal Brasileiro, que pune o esbulho possessório com pena de detenção de um a seis meses e multa, haja vista que o caput do art 89 da Lei Federal nº 9099, de 1995, classifica a referida conduta como crime de menor potencial ofensivo, consistindo esse fato em verdadeiro estímulo às invasões de propriedades privadas em todo o País (RQC 11979 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para revisar integralmente o Decreto-Lei nº 9760, de 1946, considerando que a norma não mais retrata a realidade dos terrenos da Marinha e a área referida no decreto-lei se sobrepõe à área de preservação permanente, que, por força do Código Florestal, deve ser preservada e não degradada, como vem ocorrendo com as invasões praticadas sob o pretexto de se construir área de propriedade da União (RQC 11981 2018); requerimento do deputado Antônio Carlo Arantes solicitando que seja realizada visita técnica à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU MG, no Município de Belo Horizonte, para discutir as invasões de áreas em margens de rios do Estado, tendo em vista tratar-se de áreas de preservação permanente (RQC 11983 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria com a Comissão de Segurança Pública, que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo MST com invasões em várias regiões do Estado (RQC 11992 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fapemig e ao reitor da Unimontes pedido de informações consubstanciadas no estudo dos laudos antropológicos sobre as terras que margeiam os rios federais, especialmente o Rio São Francisco, para efeito de assentamento de grupos ligados ao MST e outros movimentos, e em dados sobre a contratação desse estudo e seu custo (RQC 11994 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja enviado aos órgãos de imprensa escrita, falada e televisada manifestação de apoio a um modelo de reforma agrária que apoie os trabalhadores rurais que queiram terras para produzir e os produtores rurais que possuem suas propriedades legalizadas e produtivas, hoje ameaçados por invasões e ocupações movidas por interesses político-partidários em todo o Estado, especialmente na região Norte (RQC 12000 2018); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o preço dos combustíveis, que vêm impactando o setor rural do Estado (RQC 12014 2018); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MInas Gerais - Faemg - e demais entidades organizadoras pela realização do II Festival de Queijo Minas Artesanal de Leite Cru, em Belo Horizonte, entre os dias 18/05/2018 e 20/05/2018 (RQC 12015 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba - Arap - pela realização da 44ª edição da Expoaraxá (RQC 11813 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11516 2018), realizar audiência pública, para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros e seu impacto no investimento e na manutenção dos serviços públicos para a população rural.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Julvan Rezende Araújo Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios; Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu e co-coordenador do Movimento Regional do Legislativo Municipal – Sul de Minas; Zacarias Piva, vereador da Câmara Municipal de Varginha e presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sul de Minas – Avemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 14h48min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 6277 2016 (Of. 1707 2017 SGM); de Edney G. Narchi, vice-presidente executivo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, em resposta ao RQN 10262 2018 (Of. 182 2018 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater soluções que viabilizem o atendimento ou promovam adequações das normas que tornam obrigatória a apresentação de atestado de vacina e recolhimento de taxas referentes a exames de brucelose e tuberculose em animais para apresentação em leilões no Estado (RQC 12002 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11449 2018), realizar audiência de convidados, para debater, com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, as demandas do setor agropecuário e agroindustrial no que concerne ao trabalho e ao emprego no ambiente rural.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Mariana Maia, advogada; Helton Yomura, ministro do Trabalho e Emprego; João Carlos Gontijo Amorim, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Rogério Arantes, advogado; Geraldo Magela Silva, analista institucional; Sérgio Araújo, assessor da Presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Marcelo Nogueira de Morais e Thiago Magalhães, advogados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Valdomiro Mendes Pereira, diretor da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas de Minas Gerais; José Luiz de Magalhães Neto, diretor de Relações Governamentais da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais; Edilson Cruz, gerente institucional da Câmara de Dirigentes Lojistas; Marcelo Bueno, advogado da OAB; Arnaldo Lemos Figueiredo, da Prefeitura de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes (RQC 12014 2018), realizar audiência pública, para debater o preço dos combustíveis, que vêm impactando o setor rural do Estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristian Kelly Moura Ramires, executiva sindical do SINDUSCARNE; Aline Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais – Silemg; Antônio Ferraz de Oliveira, presidente da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais – Asemg; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais – Siamig; Humberto Bitarães de Carvalho, vice-presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais; Marcos Savoi, diretor da Fiemg; Theodomiro Diniz, vice-presidente da Fiemg; Geraldo Osmani, membro da Coopertramo; Adriano Maugeri, presidente da Associação Mineira de Silvicultura; Arildo Pinto da Cunha, chefe de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura; Clério Alves da silva, chefe de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura; Alessandro Rocha, Ministério da Agricultura.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado junto com a comissão de representantes do agronegócio mineiro, com a finalidade de levar demandas relacionadas à crise provocada pela greve dos caminhoneiros (RQC 12072 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja  encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam designados postos de gasolina na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nas regionais do referido município e nos grandes municípios do Estado para atender especialmente taxistas e serviços públicos de urgência (RQC 12073 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com os órgãos governamentais competentes, a continuidade do incentivo à produção de alho no Estado por meio da convalidação dos benefícios fiscais concedidos em face dos termos do Convênio ICMS nº 190/2017 (RQC 11537 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Silvério Afonso Júnior, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu - Aciam -, pela realização do 22º Simpósio sobre Cafeicultura das Matas de Minas (RQC 11556 2018); requerimento dos deputados Gustavo Corrêa, Bonifácio Mourão, Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para viabilizar a realização do congresso da Associação Mineira de Municípios - AMM - no Expominas (RQC 11603 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja a Sra. Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa-MG, convocada a prestar, pessoalmente, informações sobre as ações e investimentos da empresa no Estado, em audiência pública a ser realizada, sob pena de responsabilização em caso de ausência injustificada, em conformidade com o art. 54 da Constituição do Estado (RQC 11604 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam disponibilizados no portal de transparência do Estado os valores devidos a cada município mineiro a título de repasse do IPVA e do ICMS, bem como as quantias efetivamente repassadas a esses municípios em cada exercício (RQC 11605 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para decretação de intervenção da União na área fazendária do Estado, nos termos do art. 34, V, “b”, da Constituição da República (RQC 11606 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam convidados os presidentes do Banco Central do Brasil e do Banco do Brasil S.A. para prestar, pessoalmente, informações sobre o não cumprimento pelo Estado do disposto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, em audiência pública a ser realizada, sobre a não transferência das parcelas do produto da arrecadação do IPVA e do ICMS (RQC 11608 2018); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater as taxas de leilões e de exames em animais impostas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (RQC 11697 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a obrigatoriedade da apresentação do atestado de vacina de brucelose e tuberculose para animais de corte em leilões, conforme a Instrução Normativa nº 10/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 11786 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais, conforme prevê a Lei 22923 2018 (RQC 11807 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater as normas do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - que tornam obrigatória a vacinação contra tuberculose e brucelose em bovinos machos para a sua apresentação em leilões a partir de 01/05/2018 (RQC 11808 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Lerin, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 11808 2018), realizar audiência pública, para debater as normas do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA que tornam obrigatória a vacinação contra tuberculose e brucelose em bovinos machos para a sua apresentação em leilões a partir de 01/05/2018.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Otaviano Rodrigues da Silva, solicitando informações sobre o prazo e os trâmites da MSG 353 2018, que encaminha o processo de terra devoluta rural ao solicitante.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Eugenio Mendes Diniz, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Silvio Silveira, presidente da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais – Afrig.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mortandade de peixes na Usina Hidrelétrica do Funil, na região de Lavras (RQC 11937 2018); requerimento do deputado Deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr Herez Rodrigues Sallum Costa Jr, presidente do Sindicato Rural de Cristina, pela conquista de um trator junto ao poder público, por ocasião do aniversário do município, o que permitirá a ampliação e o aprimoramento da prestação dos serviços pela entidade, fortalecendo a agricultura familiar da região (RQC 11938 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Glaycon Franco, João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com convidados com a Comissão de Segurança Pública, para debater confitos gerados pelo MST em consequência das invasões promovidas em várias regiões do Estado (RQC 11842 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa de proteção ambiental, com ênfase na proteção de nascentes no meio rural, principalmente na Bacia do Rio São Francisco, lançado pelo governo federal (RQC 11511 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a reformulação da Deliberação Normativa nº 74/2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam (RQC 11512 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o lançamento do Megacana Tech Show, anteriormente denominado 10º Canacampo Tech Show, que ocorrerá no Município de Campo Florido, nos dias 08 e 09/08/2018 (RQC 11513 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao 10º Canacampo Tech Show, que passou a denominar-se Megacana Tech Show, tendo em vista a importância do evento e o apoio das 26 usinas do Estado, no Município de Campo Florido, nos dias 08 e 09/08/2018 (RQC 11514 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o não cumprimento por parte do governo do Estado das resoluções acordadas, em assembleia geral extraordinária, com o Sindicato dos Fiscais Agropecuários Estaduais e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais - Sindafa-MG (RQC 11515 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros e seu impacto no investimento e na manutenção dos serviços públicos para a população rural (RQC 11516 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam ouvidos em reunião, em razão da greve dos servidores de carreiras de fiscalização agropecuária do Instituto Mineiro – IMA (RQC 11518 2018).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11513 2018), realizar audiência pública, para debater a situação econômica do setor sucroenergético do Estado em virtude da 10ª Edição do Megacana Tech Show .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Alves Gomes, analista de agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Marcos Cesar Brunozzi, presidente da CanaCampo; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Silvio de Castro Cunha Junior, fornecedor de cana; Ademir Ferreira de Mello, produtor de cana-de-açúcar de Uberaba; Rodrigo Nogueira, engenheiro agrônomo da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 12002 2018), realizar audiência de convidados, para debater soluções que viabilizem o atendimento ou promovam adequações das normas que tornam obrigatória a apresentação de atestado de vacina e recolhimento de taxas referentes a exames de brucelose e tuberculose em animais para apresentação em leilões no Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fernanda de Freitas Pereira e Patrícia Prata Maluf, fiscais do IMA; Altino Rodrigues, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Thales de Almeida de Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; Guilherme Costa Negro Dias, gerente de Defesa Sanitária do IMA; Messias Francisco Lobo Júnior, chefe de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV-MG; Eugênio Mendes Diniz, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas; Jader Protásio Costa, médico veterinário; Luiz Mauro Soares Machado, empresário; Adriano Apolinário, leiloeiro.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Walter Zwicker Esbaille Júnior, justificando sua ausência na reunião do dia 29/11/2018; de Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, solicitando apoio desta comissão para celeridade na obtenção de outorga, junto à Agência Nacional de Águas – ANA –, para os piscicultores do Município de Morada Nova de Minas; de Patrícia Leão Magalhães Ferreira, justificando sua ausência na reunião do dia 07/08/2018; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário da Assessoria Técnico-Legisltativa da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 108018 2018 (Of 762 2018 SMG); de Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado os relatórios de visitas à Ceasaminas, em Contagem e ao Megacana Tech Show, em Campo Florido.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Ronaldo Sucato, Patrícia Leão Magalhães Ferreira e Rozilene Alves Monteiro; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Fazenda pedido de providências para  melhorias nos serviços do Siare da Receita Estadual (RQC 12301 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Fiemg, a situação da indústria e da agroindústria no Estado (RQC 12313 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura em Brasília pedido de providências para adoção das medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, para implementação da Portaria 2546 de 29/12/2017, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RQC 12467 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS - pedido de providências para que documentos exigidos para participação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-Pesca) estejam em consonância com a legislação federal relativa à atividade, dispensando-se a exigência de apresentação de documentos adicionais, em especial de Permissão Prévia de Pesca, não exigida pela Marinha Brasileira para determinados tipos de embarcações (RQC 12468 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que adote as medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, respeitados os prazos máximos estabelecidos na Lei 9784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para a concessão e a regularização dos Registros Gerais de Pesca suspensos ou cancelados, inclusive dos registros provisórios, bem como a emissão de 2ª via, quando necessário, em razão do prejuízo causado aos pescadores, entre os quais o indeferimento pelo Instituto Nacional de Previdência Social da concessão do benéficio do seguro-desemprego (RQC 12469 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado requerimento aos parlamentares representantes de Minas Gerais no Congresso Nacional e à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura com vistas à sensibilização para a relevância da revisão da legislação federal sobre a pesca, com ênfase nos atos normativos de tratamento da piracema, de pesca do lambari e de vedação ao uso de instrumentos como a rede tresmalho, conforme portarias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - para essa modalidade, com vistas à desburocratização da atividade (RQC 12474 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para adoção das medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, para entrega imediata do Bloco de Guias de Transporte de Pescado previsto no Decreto 44844 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades (RQC 12476 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de um Grupo de Gestão Participativa da Pesca, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil de cada região ou bacia hidrográfica, em gestão integrada e descentralizada, com vistas a discutir ações e necessidades relativas à atividade pesqueira, nos moldes das Diretrizes Estratégicas do Programa de Pesca Continental/Gerenciamento por Bacias Hidrográficas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de um Grupo de Gestão Participativa da Pesca, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil de cada região ou bacia hidrográfica, em gestão integrada e descentralizada, com vistas a discutir ações e necessidades relativas à atividade pesqueira, nos moldes das Diretrizes Estratégicas do Programa de Pesca Continental/Gerenciamento por Bacias Hidrográficas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (RQC 12478 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para revisão da legislação estadual referente à política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e respectivas regulamentações, com vistas à desburocratização da atividade (RQC 12479 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para modernização e informatização do procedimento de manutenção do registro profissional dos pescadores, de modo que se possa utilizar o Sistema SisRGP para envio de documentos de forma digitalizada, a exemplo do modelo adotado pelo INSS digital, adotando-se a mesma base de dados (RQC 12480 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para promoção de campanhas conjuntas de orientação dos pescadores quanto aos procedimentos para obtenção de licença, permissão, concessão, autorização ou registro profissional e às medidas de fiscalização e sanção estabelecidas na Lei Federal 11959, de 2009, de modo a evitar a penalização desnecessária das colônias de pescadores e entidades representativas (RQC 12481 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demandas dos setores ligados às atividades agrícolas, silviculturais e pecuárias, relacionadas a licenciamentos ambientais (RQC 12652 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Copasa as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade ouvir a Sra Sinara Inácio Meireles Chenna, presidente da Copasa-MG, sobre as ações e investimentos da empresa no Estado, para conhecimento (RQC 12719 2018) – com anexo; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a utilização de canos de amianto para distribuição de água pela Copasa no Município de Monte Santos de Minas (RQC 12720 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater a permanência da Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - no Município de Itabira (RQC 12871 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater-MG - e a necessidade de sua reestruturação e capilarização em todo o Estado, tendo em vista sua relevância para o agronegócio mineiro e para o processo de geração de emprego e renda no campo (RQC 12872 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a comemoração dos 20 anos de existência da Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda - Sicoob Coopemg (RQC 12925 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda - Sicoob Coopemg - pela comemoração de seus 20 anos de existência (RQC 12926 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhados pedidos de providências à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - para que disponibilize imediatamente proteção aos Srs Valdemar, Eduardo Batista da Silva, Givaldo Dias Costa e Gilberto Antônio Faustino, moradores do acampamento Fome Zero, no local denominado quilombo Campo Grande, e aos srs Silas Vítor Migliorini e Jovane de Souza Moreira, na localidade denominada Parque Industrial, todos situados no Município de Campo do Meio, diante das ameaças proferidas pelos dirigentes do MST na região, bem como para que apure e tome providênicas quanto às referidas ameaças, de forma a identificar os responsáveis e outras pessoas ameaçadas, – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando que também seja encaminhado pedido de providências à Polícia Civil de Minas Gerais para que investigue os fatos narrados (RQC 12944 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria à Brasília (DF), destinada a reunião com o Sr Luiz Antônio Nabhan Garcia, anunciado como Secretário Especial de Assuntos Fundiários para o próximo mandato do governo federal; com a Sra Tereza Cristina, deputada federal anunciada como ministra da Agricultura para o próximo mandato do governo federal; com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA; e com membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR -, para a entrega de documentos e informações sobre as ocupações ilegais, as invasões de propriedades produtivas e o não cumprimento de mandados de reintegração de posse no Estado (RQC 12945 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o imediato cumprimento da reintegração de posse prevista no Processo nº 0116.18.00384-0, acompanhado de cópia do despacho do processo em questão (RQC 12946 2018) – com anexos; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de informações sobre a relação completa de terras devolutas catalogadas no Estado e sobre o procedimento adotado para a efetivação da indenização dos proprietários em termos de regularização fundiária (RQC 12947 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2018, às 09h15min, no Centro Universitário de Formiga, município de Formiga, Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 12088 2018), realizar audiência pública, para debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luis Gonçalves, assessor da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Sousa Leão, reitor do Centro Universitário de Formiga; Thiago Leão Pinheiro, chefe de gabinete da Prefeitura de Formiga; Evaldo Ribeiro de Araújo, presidente da Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-6; Ednaldo Silva Durço, médico gastroenterologista; Flávio Andreote dos Santos, Ten. PM. do Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião ; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11248 2018), realizar audiência pública, para debater a importância do leite e seus derivados na vida humana e sua produção no Estado, no dia 1º de junho, em comemoração do Dia Internacional do Leite.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diana da Silva Oliveira, analista sênior do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Eleonora Xavier Paes, superintendente de Desenvolvimento do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação; Regina Sugayama, diretora do Centro Inovação e Tecnologia Senai-Fiemg; Paulo Henrique Fonseca da Silva, professor do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF; Feliciano Nogueira de Oliveira, assessor especial de Bovinocultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; João Lúcio Barreto Carneiro, diretor consultivo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – e presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais – Silemg; Wallisson Lara Fonseca, analista de Agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade (RQC 12249 2018), realizar audiência de convidados, para debater a importância da realização das ações sociais promovidas pelo sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg, incentivando a cultura do cooperativismo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Isabela Chenna Perez, assessoria jurídica do sistema Ocemig; Lásara Dirli, presidente da unidade de Belo Horizonte da Federação das Uniodontos do Estado de Minas Gerais Ltda; Juliana Gomes de Carvalho, assessora de comunicação do Ocemg; Luiz Gonzaga Viana Lage, presidente da Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Coelho de Lima, presidente da Comissão de Direito Cooperativista da OABMG; Ronaldo Ernesto Scucato, presidente do Ocemg; Evaldo Moreira de Matos, presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado de Minas Gerais – Fetranscoop; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Luiz Rodrigues Rosa, presidente do Sicoob Coopemg; Wagner Dias da Silva, diretor-geral do Sicoob Cofal e assessor especial da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais; Breno Pereira de Mesquita, diretor financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Alexandre Gatti Lages, superintendente do Sistema Ocemg; José Ramos dos Santos, diretor-geral do Sicoob Cofal; José Ailton Junqueira de Carvalho, conselheiro da Organização das Cooperativas do Estado; Teodomiro Diniz Camargos, presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Dênis Kleber Gomide, assessor do Sebrae; Leandro Silva - Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais Ltda; Ricardo Santos, diretor administrativo da Cooperativa Cultura; Fernando Passalio de Avelar, chefe do Núcleo de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativismo; Hudson Lídio de Navarro, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2018, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a alíquota de ICMS que é cobrada sobre o litro de álcool e gasolina no Estado, segundo ente da Federação com a maior alíquota sobre o combustível, atrás apenas do Acre (RQC 12032 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para para discutir os avanços e a forma de regulamentação no Estado do Projeto de Lei da Câmara n° 16 2018, que altera a Lei da Inspeção Industrial e Sanitária para disciplinar a fiscalização da produção alimentícia artesanal e autorizar a comercialização interestadual, transferindo a regulamentação para os estados e criando o selo Arte, que facilita o comércio de produtos artesanais (RQC 12090 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a importância da realização das ações sociais promovidas pelo sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg, incentivando a cultura do cooperativismo (RQC 12249 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade solicitando que seja formulado voto de congratulações com o sindicato e a Organização das Cooperativas do Estado - Ocemg - pelo sucesso do Dia de Cooperar, que pioneiramente foi criado em 2009, em Minas Gerais, e tornou-se nacional, estando na sua 10ª edição, que acontecerá no dia 1º de julho (RQC 12250 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação de dois parques estaduais, o primeiro na região da Serra da Canastra, envolvendo os municípios de São Roque de Minas, Sacramento, Medeiros e Itabira e o segundo, na região da Serra da Mantiqueira, envolvendo os municipios de Lima Duarte, Olaria, Rio Preto e Santa Barbara do Monte Verde (RQC 12251 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião:00&tpCom=1&aba=js_tabResultado ; ata; correspondência de Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, encaminhando informações sobre o tema “Endividamento Rural”, de interesse do cooperativismo mineiro; requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à flexibilização das regras de comercialização do etanol hidratado combustível para mitigar o desabastecimento decorrente da interdição das rodovias pelos caminhoneiros, permitindo a coleta do produto nas usinas pelas distribuidoras e a entrega direta aos postos de combustíveis sem passar pelas bases de distribuição, às seguintes autoridades/entidades: (I) à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (RQC 12084 2018), (II) à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF (RQC 12085 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Formiga, para debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais (RQC 12088 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as políticas públicas relativas à produção de etanol hidratado combustível (RQC 12089 2018).

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 14h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Laticínios Verde Campo pelo lançamento da linha Lacbacillus, sem conservantes, sem corantes, sem aromas artificiais e com lactobacilos vivos (RQC 13019 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extaordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Santana (RQC 12871 2018), realizar audiência pública, para debater a permanência da Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - no Município de Itabira.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de Operações Técnicas da Epamig; Carlos Henrique Silveira Souza, produtor rural; Evando Lage Avelar, presidente do Sindicato Rural de Itabira; William Sampaio Gazire, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura de Itabira; Sérgio Amaral, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Itabira; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para apresentar a nova composição desta Comissão e convidá-lo a comparecer em audiência pública da mesma para discussão das atividades daquela secretaria (RQC 97 2015); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial durante a Exposição Internacional de Raças Zebuínas – Expozebu – para discutir, em audiência pública, as políticas relacionadas ao setor de agronegócio (RQC 109 2015); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no Programa Bolsa Verde (RQC 114 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 25/03/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco (RQC 527 2015), realizar audiência pública, para discutir os impactos da crise hídrica sobre os produtores rurais e suas cadeias produtivas e os entraves à reservação da água.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas proposições de comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Ricardo Albanez, superintendente de Política e Economia Agrícola; José Antônio Ribeiro, superintendente de Agricultura Familiar; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Wilson Rosa, coordenador técnico Estadual de Culturas; Guilherme Silva Oliveira, analista ambiental da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais - Faemg; Ricardo Rodrigues de Almeida, vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí; Irson Ribeiro de Oliveira, produtor rural de café de Nova Resende.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Heitor Matallo Júnior, chefe de Gabinete do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao RQN 10981 2018 (Of. 764 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Fazenda Limeira, no Município de Pará de Minas, para averiguar a ocupação ilegal do Movimento Sem Terra - MST -, que perdura há cerca de 5 anos (RQC 12984 2018); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a necessidade de expansão e melhorias da prestação de serviços de telefonia móvel no Estado, em especial nas zonas rurais (RQC 13008 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Roberto Andrade solicitando que seja agendada reunião de convidados destinada a debater a ação do MST na invasão da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em 2011, e o descumprimento pelo movimento da decisão judicial de reintegração de posse (RQC 12897 2018).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Roberto Andrade (RQC 12897 2018), realizar audiência de convidados, para debater a ação do MST na invasão irregular da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em 2011, e o descumprimento pelo movimento da decisão judicial de reintegração de posse.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Claudia Cristina Pereira Moreira, advogada da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo – Capia; Ennia Guedes Bueno, presidente da Comissão de Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG; Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, defensora pública; Rozi Meire Gonçalves, diretora da Capia Agropecuária; Bráulio Pinto Coelho Gonzaga, advogado do Sindicato dos Produtores Rurais de Pirapora; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais; Diego Borges Cruvinel, advogado; Jovane de Souza Moreira Junior, diretor da Capia Agropecuária; Robson Machado de Sá, prefeito de Campo do Meio; Ivan Gunther, coordenador do Movimento Brasil Livre – MBL; Denis Flavio Coelho Leite, empresário; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Marcelo Nogueira Campos Lobato, advogado; Douglas de Araújo Morais, procurador rural do Município de Campo do Meio; Jovane de Souza Moreira, conselheiro da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo; Leonardo Vítor de Oliveira, coordenador de Comunicação do MBL; Gregori Machado, engenheiro agrônomo; Eduardo Batista da Silva, agricultor.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco (RQC 528 2015), realizar audiência pública, para discutir a situação da equinocultura no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcio da Silva Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Wallisson Lara Fonseca, analista de negócios da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais - Faemg; Tiago de Resende Garcia, diretor executivo da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Mangalarga Marchador; José Carlos Magalhães, superintendente da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Pampa; Alessandro Moreira Procópio, médico-veterinário da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Campolina; Renato Ourives Neves, presidente da Comissão Técnica Equinos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Mendelssohn de Vasconcelos, gerente do Parque da Gameleira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Governo do Estado e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais para que criem a Política Estadual de Incentivo e Fomento à avicultura de Minas, com incentivo fiscal, oferta fiscal e assistência técnica (RQC 901 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial no Parque da Gameleira para debater, em audiência pública, as condições oferecidas pelo Parque e pelo Estado para a realização de exposições das diversas associações de criadores - proposição recebida e não apreciada (RQC 1004 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira (RQC 530 2015), realizar audiência pública, para discutir as políticas públicas para a Agricultura Familiar e a estrutura da nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabíola Paulino da Silva, secretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Agrário; Maria Lúcia de Cristo, coordenadora de Política Agrícola, Agrária, Ambiental e Organização da Produção e Socioeconomia Solidária; Glênio Martins de Lima Mariano, secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário e presidente interino do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedraf; Danilo Daniel Prado Araújo, subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário; Marcos Vinícius Dias Nunes, diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Valdecir Lopes Viana, membro da Coordenação Executiva da Articulação do Semiárido – Asa Minas; Fabrício Vassalli Zanelli, membro da Articulação Mineira de Agroecologia de Minas Gerais – Ama MG; Fabiano Lucas, diretor da Emater; Paulo Sérgio de Oliveira Marius, secretário de Agricultura de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as conclusões e propostas de ações e políticas públicas destinadas aos jovens do campo, aprovadas no II Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Terceira Idade em Minas Gerais (RQC 1207 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco, Paulo Lamac e Dilzon Melo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para debater, em audiência pública, a implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR (RQC 1212 2015); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater a forma de atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e da Fundação Rural Mineira dentro da nova estrutura administrativa do governo (RQC 1215 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública em Montes Claros para debater a renegociação das dívidas e perda da produção em razão da calamidade hídrica (RQC 1219 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 07/05/2015, às 09h15min, no salão Nobre da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ - Parque Fernando Costa – Uberaba MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Lerin (RQC 109 2015), realizar audiência pública, para discutir as políticas relacionadas ao setor de agronegócio.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Weber Bernardes de Andrade, presidente do Núcleo dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, encaminhando demandas e descontentamento da Comenda entregue no último dia 21/04/2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fabiano Magella Carvalho, diretor de Promoção e Articulação Institucional da Emater; Rivaldo Machado, vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais; Luiz Cláudio de Souza Paranhos Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ - Uberaba; Rui Verneque, presidente da Epamig; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de Operações Técnicas da Epamig; Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, comandante da 5ª Região da PM; Weber Bernardes de Andrade, presidente do Núcleo dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Romeu Borges de Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Weber Bernardes de Andrade.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco (RQC 540 2015), realizar audiência pública, para discutir a securitização agrícola.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Ricardo Albanez, superintendente de Política e Economia Agrícola; Breno Pereira de Mesquita, diretor financeiro da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais; Guilherme Gonçalves Rabelo, assessor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; José Wálter do Amaral, gerente de Mercado Agroempresarial; Frederico Oliveira Guabiraba, gerente de Agronegócio da Regional Norte de Belo Horizonte da Caixa Econômica; Alysson Paolinelli, presidente executivo da Abramilho; Roberval Juarês de Andrade, coordenador técnico estadual de crédito rural da Emater-MG; Carlos Henrique Rezende Lacerda, presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Oeste Mineiro - Asrom; José Marcos Soares de Souza, presidente da Sociedade Mineira de Agricultura.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita para tratar da securitização e alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas, às seguintes autoridades: (I) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 1145 2015), (II) governador do Estado (RQC 1147 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Rogério Coreia solicitando que sejam enviadas cópias das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade discutir a securitização agrícola e o alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas, à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que tomem conhecimento e adotem as providências cabíveis (RQC 1148 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo da Epamig, em Pitangui (RQC 1205 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Exposição Minaslactea 2015, promovida pela Epamig, em Juiz de Fora (RQC 1206 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Coreia solicitando que seja realizada visita ao Sindicato Rural do Município de Janaúba (RQC 1210 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Coreia solicitando que seja realizada visita às instalações da Epamig no Município de Uberaba (RQC 1213 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Rogério Correia, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita à Expocafé 2015, em Três Pontas (RQC 1218 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Emidinho Madeira, Nozinho e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio ao MTST em razão da invasão da Fazenda da Epamig, em 14/04/2015, em Patos de Minas (RQC 1222 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Seapa e à Advocacia-Geral do Estado para o estabelecimento da ordem e a reintegração de posse da Fazenda da Epamig, em Patos de Minas, em razão da invasão ocorrida em 14/04/2015, pelo MTST (RQC 1223 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o desempenho do setor sucroenergético e da cogeração de energia elétrica no Estado (RQC 1224 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva da cachaça artesanal no Estado (RQC 1225 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da piscicultura no Estado, bem como os entraves ambientais e sanitários para sua regularização (RQC 1227 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos setores de base florestal com foco na silvicultura, no Estado (RQC 1228 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva do leite no Estado (RQC 1229 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva da carne suína no Estado (RQC 1230 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a universalização da habilitação sanitária e a regularização tributária das agroindústrias familiares e dos queijos artesanais (RQC 1232 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita para conhecer a experiência do Barracão do Produtor, em Nova União, especialmente no que diz respeito à comercialização da banana (RQC 1233 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita para conhecer a experiência de associativismo na cadeia produtiva do leite em Alterosa (RQC 1234 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita para conhecer a situação do projeto Jaíba e as demandas da Ruralminas concernentes ao projeto em questão (RQC 1235 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Emater para apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição (RQC 1236 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 01/04/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho e Antônio Carlos solicitando que seja encaminhado ao Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado, pedido de informações sobre a execução do Programa de Baixo Carbono - ABC -, no Estado e seus resultados (RQC 795 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que suspenda as autuações e eventuais multas aplicadas aos produtores rurais em função das obrigações geradas a partir da publicação da Resolução Conjunta Semad-Igam nº 2249, de 30/12/2014, que determina a instalação obrigatória de hidrômetros nas captações de água, em face das dificuldades de aquisição e instalação desses equipamentos (RQC 797 2015); requerimento dos deputados Nozinho, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de providências para aceleração dos processos de pedido de outorga de recursos hídricos protocolados por produtores rurais (RQC 799 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de providências para elaboração de plano estadual de reservação de água e segurança hídrica para a agricultura irrigada, de forma complementar ao Plano Diretor de Agricultura Irrigada, em parceria com os segmentos produtivos da agropecuária (RQC 800 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, pedido de providências para que sejam adotadas medidas extraordinárias no âmbito do Pronar para atender a agricultores familiares impactados com a redução ou a perda de safra em decorrência da estiagem ocorrida no ano agrícola 2014-2015, incluindo eventuais créditos extras e suspensão de cobranças de financiamentos concedidos a esses agricultores (RQC 801 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de providências para determinar a prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução Conjunta Semad - Igam nº 2249, de 30/12/2014, que estabelece critérios para a implantação de equipamentos hidrométricos para captações de água, aí incluídos os projetos de irrigação, em face da dificuldade dos produtores na aquisição e instalação desses equipamentos (RQC 802 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que seja revogado o art. 3º do Decreto 46336 2013, em face da ilegalidade do referido dispositivo, que ultrapassa a Lei 20922 2013, que institui as políticas florestal e de proteção à biodiversidade do Estado, inovando o ordenamento jurídico (RQC 803 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Unaí, com os irrigantes da região Noroeste, a crise hídrica e a necessidade de reservação de água na região (RQC 804 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial  (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, a cadeia produtiva de leite, durante a Exposição Brasileira de Agronegócio do Leite - MEGALEITE 2015, a ser realizada dia 30/06/2015, no Município de Uberaba (RQC 1418 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente desta Casa solicitando a realização semanal, na Praça da Assembleia, de Feira de Agricultura Familiar e Urbana, nos moldes da feira que é realizada na Cidade Administrativa pelo Governo do Estado, inclusive com a oferta de produtos do artesanato mineiro (RQC 1419 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário pedido de informações acerca do status da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Familiar (RQC 1420 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário pedido de providências para elaborar estudo objetivando substituir produtos industrializados, vendidos em máquinas de autoserviços localizadas em prédios da administração pública direta e indireta do Estado, por produtos naturais, como frutas, saladas, iogurtes, sanduíches naturais, entre outros (RQC 1421 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário pedido de providências para de ampliar a Feira da Agricultura Familiar e Urbana da Cidade Administrativa, bem como torná-la permanente e aumentar sua periodicidade (RQC 1422 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Inácio Franco e Rogério Correia (RQC 1232 2015), realizar audiência pública, para debater a universalização da habilitação sanitária e a regularização tributária das agroindústrias familiares e dos queijos artesanais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Bárbara Vieira, analista técnica do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Fernando Rabelo Ribeiro, diretor de Infraestrutura Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Kalil Said de Souza Jabour, assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda; Márcio da Silva Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Marcos Vinícius Dias Nunes, diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Fetaemg; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV MG; João Carlos Leite, presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra de São Roque de Minas; Eduardo José de Melo, presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Cooperativa de Cafeicultores de Cooxupé aos membros da comissão para participarem da Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas – Femagri – que será realizada de 18 a 22/03/2015, em Guaxupé.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial na cidade de Uberaba para debater, em audiência pública, durante a Megaleite 2015, organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, a criação da semana do leite (RQC 360 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Diretoria Executiva da CeasaMinas para conhecer os projetos propostos pela nova administração, em especial aqueles que afetam diretamente o Mercado Livre do Produtor - MLP- sob responsabilidade do Governo do Estado (RQC 361 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial no Município de Nova Resende para discutir, em audiência pública, a constituição do Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas e o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura (RQC 362 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Politica Agropecuária e Agroindustrial à Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas - Femagri, promovida pela Cooperativa dos Cafeicultores, no Município de Guaxupé, no período de 18 a 22 de março (RQC 520 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, as conclusões e propostas de ações e políticas públicas apresentadas aos jovens do campo aprovadas no III Festival da Juventude Rural de Minas Gerais, Contribuindo para o fortalecimento do Meio Rural (RQC 522 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, os mecanismos de financiamento das emergências sanitárias das atividades avícolas, especialmente o Fundo de Emergência Sanitária para a Avicultura - Funamig (RQC 523 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à 27ª Specialty Coofer Association of América - SCAA- (27ª Feira de Cafés Especiais dos Estados Unidos) em Seattle/USA, que acontece de 10 a 12 de abril e participar do Fair Frade no dia 09 de abril no mesmo local (RQC 524 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para a discutir, em audiência pública, os impactos da crise hídrica sobre produtores rurais e suas cadeias produtivas e dos entraves à reservação de água (RQC 527 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir, em audiência pública, a situação da equinocultura no Estado (RQC 528 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir,em audiência pública, as políticas públicas para a Agricultura Familiar e a estrutura da nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (RQC 530 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco e Nozinho solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir, em audiência pública, a situação da cadeia produtiva da avicultura do Estado (RQC 531 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas das Faemg (RQC 533 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da Fetaemg (RQC 535 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da Epamig (RQC 537 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que sejam realizadas visitas da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para apresentarem a nova composição da comissão e conhecerem a experiência de propriedades beneficiadas com a Bolsa Verde (RQC 538 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir, em audiência pública, a securitização agrícola (RQC 540 2015).

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1228 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos setores de base florestal com foco na silvicultura, no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Roberval Juarês Andrade, coordenador Técnico Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura; Fausto Varela Cançado, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – Sindifer; Carlos Alberto Homem, presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário e Artefatos de Madeira no Estado de Minas Gerais – Sindimov.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências para que seja acrescido às estratégias de erradicação da tuberculose e brucelose na equinocultura brasileira, um mecanismo de indenização do produtor de pequeno porte quando do sacrifício de matrizes positivas (RQC 2273 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Carmo do Rio Claro, para discutir o melhoramento genético do gado leiteiro de corte, principalmente ao agricultor familiar do Sul e Sudoeste de Minas Gerais (RQC 2277 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Politica Agropecuária e Agroindustrial, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para apresentar e encaminhar as demandas da produção do leite em Minas Gerais, principalmente com relação à importação de leite no país que vem prejudicando os produtores rurais em nosso estado, sobretudo os agricultores familiares (RQC 2278 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências recomendando a adoção pelo Governo Federal de medidas para coibir a importação do leite pelos laticínios nacionais, além de cotas internacionais definidas (RQC 2279 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que seja autorizado o uso dos créditos tributários da cadeia produtiva do leite para o abatimento de eventuais dívidas dos agentes produtivos do setor com o Poder Público estadual (RQC 2280 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja promovida a revisão dos critérios de licenciamento ambiental de indústrias de laticínios de pequeno porte, de forma a simplificar o acesso à regularidade ambiental, por meio do enquadramento da planta industrial, em função do processamento diário e não da capacidade de estocagem de leite (RQC 2283 2015); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Fabiano Tolentino e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais (RQC 2285 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - pedido de providências para que faça constar no edital do próximo concurso da empresa vagas para o cargo de técnico em agroecologia (RQC 2286 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o papel da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - no fomento da pesquisa agropecuária em Minas Gerais e sua contribuição na integração das ações à pesquisa e à inovação científica (RQC 2287 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho que estude medidas de estímulo à suinocultura concernentes ao estabelecimento de condicionantes ambientais mais condizentes com a realidade dos produtores rurais no processo de licenciamento ambiental, inclusive com relação ao decurso de prazo (RQC 2290 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do Ima pedido de providências para que seja realizado estudo técnico para avaliar a necessidade de manutenção da vacinação contra a febre aftosa em Minas Gerais e subsidiar a demanda setorial para declaração do território mineiro como livre de febre aftosa sem vacinação, status hoje ostentado no Brasil, apenas pelo Estado de Santa Catarina (RQC 2293 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências para que seja dada especial atenção à necessidade de desregulamentação e simplificação das normas de inspeção sanitária de leite no Brasil, ressalvados os aspectos que de fato prezem pela manutenção da qualidade do leite produzido e processado no País (RQC 2294 2015).

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Alberto (RQC 2287 2015), realizar audiência pública, para debater o papel da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - no fomento da pesquisa agropecuária em Minas Gerais e sua contribuição na integração das ações à pesquisa e à inovação científica.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, desembargador superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado, em resposta ao RQN 1415 2015 (Of. 1861 2015 SGM); de Fernando Antônio de Souza Costa, coordenador do Grupo Gestor ABC-MG do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQO 1231 2015 (Of. 1178 2015 SGM); de Norberto Temoteo de Queiroz, chefe de Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidência da República, em resposta ao RQN 1375 2015 (Of. 1777 2015 SGM); de Carlos Henrique Silva Santos, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, em resposta ao RQO 1879 2015 (Of. 1642 SGM 2015).

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vera Maria Carvalho Alves, pesquisadora da Embrapa Milho e Sorgo; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg; Ana Cláudia Miranda Pinheiro Albanez, coordenadora estadual de Geoprocessamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Miguel Corrêa da Silva Júnior, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Ado Jorio de Vasconcelos, acadêmico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig; Rui da Silva Verneque, presidente da Epamig.

Inclui:link: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1230 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia produtiva da carne suína no Estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Patrícia Mafra, coordenadora Estadual de Sanidade Suídea do Instituto Mineiro de Agropecuária; Wallisson Lara, analista da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Messias Francisco Lôbo Júnior, chefe do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Antônio Ferraz de Oliveira, presidente da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais; Cássio Braga dos Santos, presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes e Derivados e do Frio de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Associação de Produtores do Queijo Canastra - Aprocam -, no Município de São Roque de Minas/MG, para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas à produção artesanal do queijo no Estado e conhecer os entraves que ainda afligem os produtores daquela região (RQC 2092 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Associação dos Produtores Artesanais do Queijo Serro - Apaqs -, no Município de Serro MG, para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas à produção artesanal do queijo no Estado e conhecer os entraves que ainda afligem os produtores daquela região (RQC 2093 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial à Semana Internacional do Café, que será realizada entre os dias 24 e 26 de setembro de 2015, no Expominas, em Belo Horizonte/MG (RQC 2094 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências urgentes para o estabelecimento de um marco legal para os queijos artesanais brasileiros que enfatize a autonomia dos estados membros da federação na regulação sanitária e reconhecimento de seus tipos de queijo artesanal, desde que garantidas as diretrizes básicas já expressas na IN 30 do Mapa, quais sejam, rebanho sadio, boas práticas de fabricação, água tratada e rastreabilidade (RQC 2095 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a extensão rural, o cooperativismo e a agroindústria, na Universidade Federal de Viçosa, no dia 13 de julho de 2015, durante a 86ª Semana do Fazendeiro (RQC 2096 2015) – com anexo; requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada a pavimentação do trecho de quatro quilômetros da estrada que liga o Barracão do Produtor à malha viária do município de Nova União MG (RQC 2098 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja viabilizada a construção da rodovia LMG-658, de aproximadamente 100 Km, ligando a BR-251 à BR-040, informando oportunamente a disponibilidade da sociedade civil de Unaí para participar da parceria público-privada (PPP) para a execução dos investimentos demandados (RQC 2122 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja efetivada a estadualização da rodovia municipal Unaí 190, com cerca de 28 Km, de forma a viabilizar a ligação adequada do Município de Unaí ao Estado de Goiás (RQC 2123 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que seja implementado o Plano Diretor de Agricultura Irrigada - PAI-MG -, elaborado pelo Poder Executivo em parceria com a sociedade civil do Estado (RQC 2130 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja reiterado o pedido de providências encaminhado ao governador do Estado para que seja revogado o art. 3º do Decreto 46336 2013, que extrapola os limites da Lei 20922 2013 (RQC 2131 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para que sejam implementados sistemas de fornecimento de água para atendimento dos assentados de reforma agrária da região noroeste de Minas Gerais (RQC 2132 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências solicitando estudos para a prorrogação da declaração de emergência que autoriza o uso do Benzoato de Emamectina para o controle da lagarta Helicoverpa Armigera, até que uma solução alternativa eficaz seja oferecida pelo mercado (RQC 2133 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam realizados estudos e discussões no sentido de reclassificar as atividades agrossilvipastoris, para fins de licenciamento ambiental, como de baixo impacto e baixo potencial poluidor/degradador, a exemplo dos Estados de São Paulo e da Bahia (RQC 2134 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam agilizados os processos de autorização ambiental sob responsabilidade da Semad/Supam-Nor no noroeste mineiro (RQC 2135 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhados à Agência Nacional de Águas - ANA - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel pedido de providências para que seja determinada a redução da geração de energia elétrica na Usina da Batalha, no Rio São Marcos, conforme autorizado por regulação infralegal, com o fim de permitir a ampliação das áreas irrigadas na bacia hidrográfica daquele rio (RQC 2136 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam discutidas e definidas as atenuantes em processos administrativos, em especial, das sanções definidas no Decreto 44844 2008 (RQC 2137 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de informação sobre os projetos e a construção da estrada de ferro Anápolis - Corinto, código EF-354, em especial, quanto ao trecho que passará pelo Município de Unaí/MG (RQC 2138 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para prorrogação do prazo para a transferência dos créditos de ICMS oriundos da isenção das operações internas promovidas por produtor rural mineiro por meio das cooperativas, que tem data limite estabelecida no RICMS/MG em 30/06/2015 (RQC 2139 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 10h45min, no Palanque Oficial do Parque Fernando Costa, Praça Vicentino Rodrigues da Cunha, 110 - São Benedito, Uberaba – MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Lerin e Bosco (RQC 360 2015), realizar audiência pública, para debater durante a Exposição Brasileira de Agronegócio do Leite - Megaleite 2015, a cadeia produtiva do leite e a criação da semana do leite.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paulo Piau Nogueira, prefeito municipal de Uberaba; Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Amarildo José Brumano Kalil, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Jônadan Hsuan Min Ma, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho (RQC 523 2015), realizar audiência pública, para debater os mecanismos de financiamento das emergências sanitárias das atividades avícolas, especialmente o Fundo de Emergência Sanitária para a Avicultura - Funamig.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Juliana Oliveira Laender, fiscal federal agropecuária e chefe do Serviço de Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Josiane Tavares de Abreu, presidente do Comitê Estadual de Sanidade Avícola; Valéria Maria da Silva Souza, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado de Minas Gerais; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário e de Silvicultura da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Márcio da Silva Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Messias Francisco Lôbo Júnior, chefe do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Antônio Carlos Vasconcelos Costa, presidente da Associação de Avicultores de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correira (RQC 1225 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia produtiva da cachaça artesanal no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Márcio da Silva Botelho, diretor- geral do Instituto Mineiro de Agropecuária; Kalil Said de Souza Jabour, assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda; Waldyr Pascoal Filho, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Trajano Raul Ladeira de Lima, presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade; Cristiano de Castro Lamêgo, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça e superintendente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais; João Roberto Puliti, diretor emérito da Associação Comercial e Empresarial de Minas; Itamar Pinto Coelho, diretor comercial da Cooperativa dos Produtores de Cachaça Artesanal de Alambique do Vale do Piranga; Carlos Eduardo Cabral de Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: André Quintão Carneiro.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1227 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da piscicultura no Estado, bem como os entraves ambientais e sanitários para sua regularização.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Castro Euler, diretora de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Júnia Mafra, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Neide Mateus Rodrigues, assessora técnica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais; Thalles Minguta de Carvalho, analista ambiental da Supram; Alex Douglas Demier, chefe da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf; Wallisson Lara Fonseca, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; José Eduardo Aracena Rasguido, coordenador técnico regional de Sete Lagoas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; Leonardo Romano, coordenador da Câmara Técnica Setorial da Aquacultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Paulo Cezar Vilela Bahia, presidente da Associação dos Aquicultores de Patrocínio do Muriaé e Barão do Monte Alto – Aaquipam.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, para discutir a regulamentação para obtenção de autorização ambiental para reservação das águas pluviais (RQC 2861 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino, solicitando que seja realizada visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial ao projeto de criação de animais silvestres, Projeto Faunativa, da Fazenda Engenho D' Àgua, no Distrito de Glaura, Município de Ouro Preto (RQC 2865 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizado debate público conjunto das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, e de Minas e Energia, para discutir os impactos, desafios e perspectivas para construção do gasoduto em Uberaba que viabilizará a implantação de uma fábrica de amônia (RQC 2868 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a situação da cadeia produtiva da apicultura no Estado (RQC 2871 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater acerca dos impactos do uso de agrotóxicos na saúde pública, meio ambiente e consumidor (RQC 2873 2015); requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as dificuldades encontradas pelos agricultores de Bonfim que fornecem leite para a empresa BF Alimentos Ltda. (Leite Mumilk) (RQC 2874 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Três Marias, para debater a atividade de aquicultura no lago de Três Marias (RQC 2875 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, e de Educação Ciência e Tecnologia, no Município Viçosa para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção do doce de leite produzido pela Universidade Federal de Viçosa e eleito o melhor doce de leite, do Brasil na 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 2876 2015); requeriemento do deputado Paulo Lamac, solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, Educação Ciência e Tecnologia, no Município de Presidente Bernardes, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção do requeijão cremoso, produzido pela Paladar de Minas e eleito o melhor requeijão do Brasil na 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteo (RQC 2877 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Muriaé, para debater a atividade de piscicultura ornamental no município e seu entorno (RQC 2878 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, Educação Ciência e Tecnologia, na Universidade Federal de Viçosa, para debater os avanços nos estudos ligados a tecnologia e inovação na produção de produtos lacticínios no Estado e para apresentação os ganhadores mineiros da 41ª edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos realizado durante o Minas Láctea 2015 (RQC 2879 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja  realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Capitólio, para debater a atividade de aquicultura no lago de Furnas (RQC 2880 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural -CAR no Estado de Minas Gerais, abrangidos os sistemas de informática necessários ao cadastramento, apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição no referido cadastro e as estratégias para o cumprimento do prazo legal para o cadastro no Estado (RQC 2881 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, Educação Ciência e Tecnologia, no Município de Rio Pomba, para conhecer os avanços ligados a tecnologia e inovação na produção do queijo minas padrão, produzido pela empresa Lumen Comércio e Indústria Alimentícia, marca Boreal e eleito o melhor queijo minas padrão do Brasil na 41ª Edição do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (RQC 2882 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizado pedido de providências para que sejam suspensas as autuações de piscicultores em função da ausência de outorga de águas da União, uma vez que as dificuldades de obtenção desse ato autorizativo se encontram nos trâmites internos da Agência Nacional de Águas -Ana (RQC 2883 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Pesca e Aquicultura pedido de providências para que sejam revistos os procedimentos de concessão de áreas de produção nos parques aquicólas no Estado de Minas Gerais e a estratégia de manter sobre controle do referido ministério a capacidade de suporte de produção pesqueira das represas em que estão esses parques, haja vista haver demanda não atendida de empreendedores privados (RQC 2884 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja atualizada, com urgência, as normas infralegais relativas à regularização ambiental da piscicultura, em especial as editadas pelo Instituto Estadual de Florestas -IEF, posto estarem impedindo a regularização de produtores de pescado em tanque-rede (RQC 2885 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a cadeia produtiva da fruticultura no Estado (RQC 2886 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja instituída força tarefa do Sistema Estadual do Meio Ambiente -Sisema e outros orgãos relacionados à piscicultura, com o objetivo de promoção da regularidade ambiental da atividade em modelo de busca ativa, ou seja, deslocando a equipe pelas regiões produtivas de pescado de Minas Gerais (RQC 2887 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Banco do Brasil pedido de informações sobre a situação da dívida dos piscicultores que acessaram recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -Pronaf para instalação de tanques-rede no Estado, a exemplo dos produtores de Carmo do Rio Claro que tiveram suas atividades produtivas encerradas por falta de regularização ambiental (RQC 2888 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges, Antônio Carlos Arantes e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, e de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Visconde de Rio Branco, para discutir assuntos relativos à cadeia produtiva do leite da região (RQC 2889 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação da pesquisa em Minas Gerais (RQC 2890 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1229 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da cadeia produtiva do leite no Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Câmara Municipal de Nova União, solicitando que se finalize o projeto de asfaltamento já iniciado pela prefeitura local da estrada que liga Nova União ao Barracão dos Produtores (Apranu), na Comunidade do Carmo - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gilberto Rodrigues Coelho, médico veterinário e assessor do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Eduardo de Carvalho Pena, presidente da Comissão de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Luiz Carlos Rodrigues, diretor da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; Bruno de Barros, gerente de projetos da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; José Henrique Faria Jacarini, representante da Associação dos Criadores de Gado Jérsey do Brasil – São Paulo (SP) e secretário municipal de Agricultura de Itajubá; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais; Ricardo Fabrício de Almeida Cruz, representante técnico de vendas da Dom Agrosciences; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência da: Câmara Municipal de Nova União.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 9h30min, na Câmara Municipal de Unaí-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Nozinho (RQC 804 2015), realizar audiência pública, para debater a crise hídrica e a necessidade de reservação da água junto aos irrigantes da região noroeste.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Delvito Alves da Silva Filho, prefeito do município de Unaí; José Lucas da Silva, presidente da Câmara Municipal de Unaí; Carlos Alberto de Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Álvaro de Moura Goulart, coordenador da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Ricardo Rodrigues de Carvalho, superintendente da Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram Noroeste de Minas; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Altir de Souza Maia, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 13h15min, na Câmara Municipal de Nova Resende-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Emidinho Madeira (RQC 362 2015 ), realizar audiência pública, para discutir a constituição do Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas e o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Celson José de Oliveira, prefeito de Nova Resende; Antônio Alves de Lima, presidente da Câmara Municipal de Nova Resende; Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo; Glênio Martins, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Odiel de Souza, subsecretário de Agronegócio da Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento; Carlos Alberto Paulino da Costa, presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé – Cooxupé; Osvaldo Henrique Paiva Ribeiro, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha – Minasul; Archimedes Coli Neto, presidente do Centro de Comércio de Café do Estado de Minas Gerais; Irson Ribeiro de Oliveira, conselheiro do Sicoob Agrocred; Carlos Henrique, diretor-geral do Instituto Federal do Sul de Minas – Ifsminas – Câmpus Machado; Valdivino Carlos da Silva, produtor rural; Marcos Mendes Reis, gerente da Líbero Comodities Minasul.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; correspondência de: Samuel Gazolla Lima, Presidente da Câmara Municipal de Ubá encaminhado cópia da proposição em anexo para a qual solicita especial atenção – com anexo; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr Antônio Augusto Junho Anastasia, senador da República, e com o Sr Carlos Melles, deputado federal, cumprimentando-os pela conclusão da Rodovia Nova Resende-Bom Jesus da Penha e pela recuperação de mais de 500 quilômetros de rodovias em toda a nossa região (RQC 1668 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado manifestação de repúdio pela outorga, no último dia 21/04/2015, da Medalha da Inconfidência ao Sr Pedro Stédile, que comanda ações reprováveis de movimentos à margem da lei, particularmente o MST, cujos objetivos violam acintosamente os mais elementares princípios democráticos, organizando e promovendo invasões de terra e depredações de laboratórios pelo país (RQC 1669 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Monetário Nacional - CMN pedido de providências solicitando a aprovação do aumento do preço mínimo do café arábica para R$ 430,00 a saca de 60 kg, atingindo, assim, um denominador comum capaz de atender as expectativas do setor cafeeiro e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio macroeconômico (RQC 1670 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC e ao Conselho Nacional de Política Cafeeira - CDPC pedido de informações sobre quais ações de marketing foram feitas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé (RQC 1671 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa pedido de providências para reaproveitar os projetos de associações, entidades e órgãos públicos que se habilitaram em 2014 ao processo de seleção do Fundo Estadual de Café - Fecafé e que não foram contemplados, sendo a sua grande maioria de mecanização agrícola, o que contribuirá significativamente para o desenvolvimento da cadeia produtiva do café (RQC 1677 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea MG pedido de providências solicitando a imediata suspensão da proposta de implementação, ainda este ano, de fiscalização no agronegócio das áreas que incluem desde o plantio, do imóvel rural até as agroindústrias, e da exigência da presença de um responsável técnico (RQC 1678 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para viabilizar recursos da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o ano de 2016, com a finalidade de destinar verbas para os parques de exposições e para as sedes dos sindicatos rurais (RQC 1679 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para priorizar, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, a execução nas rodovias de Nova Resende - Conceição Aparecida, Jacuí - Fortaleza de Minas, São Sebastião do Paraíso - Guardinha, Monte Santo de Minas - Milagres, Muzambinho - Caconde, São José da Barra-Guapé, Carmo do Rio Claro - Campo do Meio, São João Batista do Glória - Delfinópolis - Sacramento, Piumhi - Bambuí e Alpinópolis - Passos, e a inclusão de novos trechos nas rodovias de Nova Resende - Petúnia, Pratinha - BR-146, Biguatinga - BR-146, São Sebastião do Paraíso - Capetinga e Fortaleza de Minas - MG-050 via Morro do Níquel (RQC 1680 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a realização de estudos técnicos de retomada do Programa Bolsa Verde para reestimular a proteção das matas ciliares e das nascentes (RQC 1681 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Presidenta da República pedido de providências para implementação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater convidando para assinar em conjunto esta solicitação todas as assembleias legislativas (RQC 1685 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para a redução do ICMS para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas, igualando-o com o Estado de São Paulo (RQC 1686 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Tony Carlos, Emidinho Madeira e Antônio Lerin solicitando que seja tomado como permanente no calendário da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial a realização anual de audiência pública durante a Expozebu, com o objetivo de discutir as políticas públicas e o desenvolvimento do agronegócio em Minas Gerais (RQC 1687 2015); requerimento de deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para desburocratizar e agilizar o licenciamento ambiental para a construção de barragens e barraginhas no Estado (RQC 1694 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que estude a viabilidade de se criar mais uma Vara de Conflitos Agrários no Estado, tendo em vista o expressivo aumento de demanda judicial nessa área (RQC 1697 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para ampliar o efetivo da corporação destacada ao patrulhamento rural, inclusive por meio de mais viaturas, tendo em vista o crescente aumento do índice de roubos de máquinas, implementos agrícolas e animais, além do aumento da violência física e até morte de produtores rurais, principalmente nas regiões próximas de fronteiras do Estado de Minas Gerais com outros estados da federação (RQC 1698 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para recompor o efetivo das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, principalmente no interior do Estado, onde a carência desses profissionais, ampliada pela ausência ou insuficiência, durante anos, de concursos de recrutamento, têm feito crescer a insegurança, a criminalidade e a perda de vidas e de patrimônio (RQC 1699 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a proposta do Crea-MG de exigir RT de todos empreendimentos agropecuários do estado (RQC 1700 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a implementação da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, instituído pela Lei 20608 2013, e já regulamentada, que obriga o estado a comprar no mínimo 30% de gêneros alimentícios para todos os órgãos da administração pública estadual oriundos da agricultura familiar (RQC 1701 2015); requerimentos (2) do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre as razões da paralisação da obra de construção do abatedouro regional desse município, objeto do termo de convênio nº 12187/2010, às seguintes autoridades: (I) Prefeitura Municipal de Coimbra (RQC 1703 2015), (II) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 1704 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que sejam feitas gestões junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, para que seja suspensa a aprovação de requisitos fitossanitários que permitem a importação do café produzido no Peru (RQC 1830 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Mapa pedido de providências para que seja suspensa a aprovação de requisitos fitossanitários que permitem a importação de café produzido no Peru (RQC 1831 2015); requerimento não recebido do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências no sentido de recompor o efetivo das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 2881 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado de Minas Gerais, abrangidos os sistemas de informática necessários ao cadastramento, apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição no referido cadastro e as estratégias para o cumprimento do prazo legal para o cadastro no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Míriam Ester Soares, bióloga responsável pela coordenação de solo e água do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Mariana Pereira Ramos, analista ambiental da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes, gerente de Gestão de Reserva Legal do Instituto Estadual de Florestas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Politíca Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Fabiano Tolentino e Wander Borges (RQC 2285 2015), realizar audiência pública, para debater a Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosário Dehon César Mota, chefe da Divisão Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais; Aliane Maria Motta Baeta, diretora de Ciências Geodésicas e de Ordenamento Territorial do Instituto de Geoinformação e Tecnologia; Danilo Daniel Prado Araújo, subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Luiz Tadeu Leite, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Nauto Martins, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Sérgio de Freitas Barbosa, oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas; Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 20/08/2015, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Nozinho e João Alberto solicitando que seja encaminhado à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 desta Casa pedido de providências para o estabelecimento do percentual de 0,1% do orçamento do Estado para custeio, manutenção da infraestrutura de pesquisa e das atividades de suporte à pesquisa agropecuária nas instituições do Estado que realizam pesquisa agropecuária (RQC 3026 2015); requerimento dos deputados João Alberto, Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Roberto Andrade e Nozinho solicitando seja criado grupo de trabalho composto por representantes do Governo do Estado, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - e de membros do Poder Legislativo Estadual com o objetivo de encontrar soluções para equacionar os problemas de custeio e de manutençãoda infraestrutura de pesquisa da Epamig (RQC 3028 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, João Alberto, Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Nozinho e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que seja estabelecido editais específicos para manutenção da infraestrutura de pesquisa da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 3029 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, João Alberto, Paulo Lamac e Nozinho solicitado que seja encaminhado ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para promoção de repasse de recursos financeiros para custeio da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 3062 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, João Alberto, Nozinho, Paulo Lamac e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - pedido de providências para priorizar a destinação de recursos para reforma das instalações da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig (RQC 3064 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater os desafios e perspectivas para a ampliação da distribuição e do consumo do pescado no Estado, juntamente com as colônias, os aquicultores, os comerciantes e as entidades reguladoras do setor (RQC 3065 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as políticas do Estado para a caprinocultura e a ovinocultura (RQC 3066 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as políticas do Estado para a apicultura (RQC 3067 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Everton Augusto Paiva Ferreira, coordenador-geral de Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em resposta ao RQN 1375 2015 (Of.1777 2015 SMG).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Fundação TV Minas Cultural e Educativa - Redeminas - pedido de providências para que disponibilize tempo de programação a fim de promover informações sobre a equideocultura no Estado (RQC 1005 2015); requerimento do deputado Fabino Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para alterar a regulamentação sanitária no que se refere a equídeos, de maneira que seja permitida a utilização de apenas uma resenha para controle e fiscalização do mormo e da anemia infecciosa equina (RQC 1006 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda, com cópia para todos os secretários de Estado de Fazenda do País, pedido de providências para que reitere junto ao Confaz a revogação do convênio ICMS 136/1993, a fim de que permita aos estados elaborarem suas próprias regulamentações da matéria e a simplificação, simultaneamente à redução de custos e fomento do segmento produtivo da equideocultura (RQC 1007 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o processo de estadualização da Ceasa Minas, a que se refere o PL 1295 2015, considerando os entraves legais e operacionais a serem enfrentados e a perspectiva de atendimento aos usuários (RQC 3146 2015); requerimento dos deputados Fabino Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para o reestabelecimento de programa de governo focado na certificação, formalização, qualidade e comercialização da cachaça artesanal do Estado (RQC 3464 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a licença/certificado de outorgas superficiais, coletivas, subterrâneas, instalações de horímetro e hidrômetro nas captações para irrigação da agricultura no Município de Monte Carmelo (RQC 3467 2015).

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 07/10/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 2886 2015), realizar audiência pública, para debater a cadeia produtiva da fruticultura no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mariana Gabriela Moreira, coordenadora da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maxmilian Avelar, superintendente de Desenvolvimento da Produção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Rômulo Luiz Campos, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de Operações Técnicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Wagner dos Santos Fani, coordenador técnico regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Jason de Oliveira Duarte, chefe-geral substituto da Embrapa Milho e Sorgo; José Olímpio Monteiro de Castro, produtor rural; Saulo Bresinski Lage, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas – Abanorte – Janaúba; Randolfo Diniz Rabelo, presidente da Associação de Produtores de Limão do Jaíba – Aslim.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rodrigo Flecha Ferreira Alves, superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas - em resposta ao RQN 1416 2015 (Of. 2245 2015 SGM); de Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig - em resposta ao RQN 2129 2015 (Of. 2634 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o texto da lei 13.154/2015, que define o registro de maquinaria agrícola (RQC 4016 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de providências para que ajude a intermediar junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as negociações visando o término da greve dos servidores das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa (RQC 4018 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Carmo do Rio Claro, para debater e dar encaminhamentos ao melhoramento genético na região, bem como o Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino Brasileiro Pró-Genética e Pró-Fêmeas, tendo em vista a possibilidade de implantação do programa nas regiões Sul e Sudoeste de Minas Gerais (RQC 4022 2015); comunicação de matéria conclusiva.